i$ F EMDECCONTRATORo

PREGAOn(PROTOCOLOnc

MODALIDADETYPO

REGIME DE EXECUgAOVIGENCIA

VALORTOTAL

quatro centavos)

007/2019

001/2019

135/2018

PREGAOELETRONICO

MENORPREgOGLOBALPARCELADO

180 {CENTO E OITENTA) DIAS

R$ 17.649,24 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e nave reais e vinte e

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A, com sede na Rua Dr. Sayles Oliveira, n ' 1.028 -

Vila Industrial - Campinas/SP - CEP 13035-270, devidamente inscrita no CNPJ sob o n ' 44.602.720/0001-00

representada neste ato por seu Diretor Presidente e cumulativamente Diretor Administrativo e Financeiro

interino, Sr. Carlos Jose Barreiro, portador do RG n ' 4.571.189-6 SSP/SP e do CPF n ' 000.621.248-46,

doravante designada simplesmente EMDEC, e de outro lada, CENTREVAL TREINAMENTO E SERVIQOS

LTDA EPP, com sede a Caminho da Servidio 1 , Subdivisgo Fazenda Paineiras Vila Capuava (Forte r.46cial -

Valinhos/SP - CEP 13273-161, devidamente inscrita no CNPJ sob n ' l0.647.974/0001-15, neste ato

representada peso Sr. Felipe Vicente de Azevedo Abdelmassih, portador do RG n ' 24.879.137-0 e do CPF n '

1 14.978.928-05, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, ajustam e convencionam as obrigaQ6es

e compromissos reciprocos que assumem, em consonincia com a Lei Federal n ' 8.666/1993, Lei Federal

n'10.520/02 Decretos Municipals n ' 14.218/03 e n ' 14.602/04 e demais normas complementares e disposig6es

deste instruments, consoante as cliusulas e condi96es que seguem:

CLAUSULAPRIMEIRA-0BJET0

1.1. Constitui objeto do presente a prestagao de servigo em treinamento para brigada deobedecendo as especificag6es descritas nos itens do Anexo 1 - Termo de Refer6ncia

inc6ndio

CLAUSULASEGUNOA PRAZO DEVIG£NCIADOCONTRATO

2.1 A vig6ncia do presente Contrato 6 de 180 (cents e oitenta) dias, contados a parter da data da publicagaodo seu extrato no Diirio Oficial do Municipio, podendo ser prorrogado, respeitadas as determinaQ6es doArt. 57 da Lei Federal Ro 8.666/1 993 com suas alteraQ6es.

2.2. As condig6es de execugaa do ajuste. inclusive as obHgag6es das panes, s80 as especificadas nesteContrato e nas constantes do Anexo 1 - Termo de Refer6ncia do Edital que o precedeu e que deste faz

parteintegrante

CLAUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO E REAJUSTE /(fAs panes atribuem a este Contrato, para efeitos de direito, o valor total de R$ 17.643.1

seiscentos e quarenta e node reais e vince e quatro centavos), conforms proposta da

ntegrante dente.

EMPRESA MUNICIPAL DE DE$ENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ARua Dr. Sayles Oliveira, 1028 -- Vila Industrial -- Campinas/SP - CEP: 13035-270 - Fate Conosco EMDEC I I

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'iA

£F

€-EMDEC3.2. Nos pregos propostos acima indicados estio inclusos todos os custos e despesas, assam coma tributos

encargos e incid6ncias, diretos ou indiretos, nio importando a natureza, que recaiam sobre o objetocorrendo por conta e risco da CONTRATADA.

3.3. O 'eajuste de preQos, devldo somente apes 12 (doze) moses da data do inicio da vig6ncia do cont'ato e acada novo periodo anual, deverA ser solicitado por escrito pda CONTRATADA e seri calculado pdavariaQao do indice Gerd de Pregos de Mercado da FundaQao Get01io Vargas, ocorrida no periodo de 12Idozel memes, contados a partir da data de inlcio do contrato, homo segue

P : Po x jl/lolOnde:

P = pregos reajustados;Po = pregos iniciais dos servigos constantes do contratol

= Indice Gerd de PreQos (IGP-M) correspondente ao d6cimo segundo n'6s da data de inicio da

vig6ncia do contrato, e assim sucessivamente de doze em doze meses.

o = induce Gerd de Pregos (IGP-M) correspondente ao m6s da data de initio da vig6ncia do contrato.

3.3.1 Casa o IGP-M da FGV safra alterag6es sends desconttnuado ou suspense, seri aplicado oindice indicado em substituigao, mediante acordo entre as panes deste Contrato.

3.3.2 Quando pleiteado apes o intersticio de 01 (um) ano de vig6ncia do contrato, sua apllcaQao teritermo inicial a partir da data de protocolo da solicitagao de reajuste.

CLAUSULA QUARTA - CONDiQ6ES DE PAGAMENTO E FATURAMENTO

4.1 O pagamento sera efetuado no puzo de 30(trinta) dias, a costar do aceite da Note Fiscal

4.2. A empresa dever6 emitir Nota Fiscal/Fatura expressa em Reals

4.3. Da Fatura / Nota Fiscal deve necessariamente constar:

a) Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/ARua Dr. Salles Oliveira. n ' 1 .028 - Vila Industrial - Campinas/SP.

CNPJ : 44.602.720/0001-00 InscriQao Estadual: 244.109.463.1 10

b)

d)

e)

f)

Indicagao dos servigos, quantidade, valores unitirios e totais.

Protocolo no135/2018

Contrato n ' 007/2019

Informar nOmero CBO (ClassiHcaQao Brasileira de Ocupagaol

Informar se a err presa participa do PAA (Programa de Aquisigao de Allmentosl

A Nota Fiscal nio podera ser negociada ou dada em garantia a terceiros.Nio seri aceito boleto bancirio.

4.4. A EILIDEC teri o puzo de 05(cinco) dias Oteis para aprovar ou rejeitar a Nota Fiscal/Fatura

qEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Rua Dr. Sayles Oliveira. 1028 - Vila Industrial - Campinas/SP - CEP: 13035-270 - Fate Conosco EMDEC 1 18www.emdec.com.for'€

C

€-EMDEC4.4.1. A(s) fatura(s) nio aprovadas peta ETLIDEC sera(aol devolvida(s) a contratada para as necessdrlas

correQ6es, com as informaQ6es que motivaram sua rejeiQao. contando-se o puzo de 02 (doisl diasOteis a partir da data de devoluQao para a sua reapresentaQao.

4.4.2. A devoluQio da fatura nio aprovada pda EMDEC em hip6tese alguma servir6 de pretexts paraque a CONTRATADA suspenda a prestagao de servigo.

4.4.3. A(s) fatura(s) aprovada(s) ser5jaol page(s) no puzo de 30(tHntal dias, a contar do aceite da NoraFiscal/Fatura pda EMDEC.

4.5. Caso se aplique, seri retido do pagamento a Contratada, a aliquota do ISSQN da Prefeitura Municipal de

Campinas correspondente a atividade da empresa, em atendimento a Lei Municipal n ' 12.392/05 ealteraQ6es.

4.5.1 . As empresas nio estabelecidas em Campinas e que prestam servigos no municipio, devem fazero CENE Campinas - Cadastro de Empresas nio Estabelecidas em Campinas, para que nio tenham oImposto Sobre Servigos de Qualquer Natureza-lSSQN retido na fonte pelo tomador de servigos, nos[ermos da IN DRhl/'GP 001/201 2 e alterag6es

4.5.2. Para fins de apuragao da base de cilculo, a contratada, quando couber, deverA fornecer aotomador destes serviQos as c6pias previstas no art.99 do Decreto Municipal 1 5.356/2005

4.6. Nenhum pagamento seri efetuado a CONTRATADA enquanto estiver pendente de liquidagao qualquerobrigaQao financeira que Ihe tiver fido imposta em decorr6ncia de penalidade ou inadimplementocontratual

4.7.

4.8.

Coma liberalidaae, a EMDEC podera efetuar cridito em conta corrente banciria da empresaCONTRATADA, desde que esta assuma eventuais custos decorrentes desse cr6dito.

O contratado 6 responsavel pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execuQao docontrato, sends que a inadimp16ncia do contratado quanto aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciaisnio transfere a EMDEC a responsabilidade por seu pagamento, nem poder6 onerar o objeto do contrato

CLAUSULA QUINTA - PRAZO DE ENTREGA

5.1. Conforme item 4 do Termo de Refer6ncia (Anexo ll

CLAUSULA SEXTA - 0BRIGA96ES DA CONTRATADA

6.1 Cumprir, a16m das exig6ncias elencadas neste instruments, todas aquelas constantes do ANEXO I

6.2. Indicar preposto para acompanhamento dos termos e feel execuQao do contrato

6.4 Assinar o Termo de Encerramento do contrato ao final da vig6ncia deste instrumento.

CLAUSULA S£TIMA - 0BRIGA96ES DA EMDEC /fr.I. Prestar a CONTRATADA todos os esclarecimentos necessArios a perfeita execuQao do objeto contrafdl)

7.2. Indicar preposto para acompanhamento dos termos deste contrato

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CLAUSULA OITAVA - TRANSFERENCIA DAS 0BRIGA96ES

8.1 Fica terminantemente vedada a CONTRATADA a transfer6ncia das obrigag6es decorrentes desteinstrumento a terceiros, sob pena de rescisio unilateral e imediata do contrato.

CLAUSULA NONA-PENALIDADES

9.1. Pda inobservincia das obrigaQ6es previstas na legislagao em vigor e, em especial, das previstas nesteContrato e seus anexos, a EFdDEC podera. de acordo com a natureza da infragaa, aplicar aCONTRATADA as seguintes san96es:

11 - MultaAdvert6ncia

ill-Suspensao temporaria de participagao e'n licitaQao e impedimento de contratar com a EFHDEC, nostermos do inciso 111 do artigo 87 da Lei n ' 8666/931

IV - DeclaraQao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao POblica, nos termos doinciso IV do artigo 87 da Lei n ' 8666/93.

A penalidade nio desobriga o infrator de corrigir a falta que Ihe deu origem.

A penalidade de multa sera aplicada nos seguintes casos:

9.3.1. FHulta de C,2% (doin d6cimos por cento), aplicada ao valor total atualizado do contratomultiplicado pelo nOmero de dias de atraso na prestaQao de servigo, at6 o d6cimo dia corrido, ap6s o

que, aplicar-se-a a multa prevista no subitem 9.3.21

9.3.2. Multa de 5%(cinco por cento) sabre o valor total atualizado do contrato, seri aplicado nahip6tese de inexecuQao partial do objeto do contrato de natureza medial

9.3.3. 1dulta de 10%(dez por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, sera aplicado nahip6tese de inexecuQao partial ou total do objeto do contrato. pele seu nio recebimento, ou porqualquer outro inadimplemento contratual de natureza grave, sem justificativa, ou com justificativa nioaceita pda EMDEC.

A CONTRATADA teri o puzo de 05 (cinco) dias Oteis para recorrer da penalidade aplicada, de acordocom o disposto na Lei Federal Ro 8.666/93 e alterag6es.

9.4.1. Se indeferido o recurse, a CONTRATADA deverA recolher o valor da multa aplicada naTesouraria da EhIDEC, no puzo de at6 5 (cinco) dias, ap6s comunicada do resultado.

9.4.2. Caso nio sejam recolhidos no puzo os valores devidos pda CONTRATADA relatives ismultas, os mesmos servo descontados dos pagamentos, e/ou servo tomadas as provid6ncias judiciaiscabiveis.

O nio cumprimento das obrigag6es contratuais sujeitara tamb6m a CONTRATADA is demais sang6esprevistas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal n ' 8.666/93, com suas alteraQ6es

As penalidades sio independentes e a aplicagao de uma nio excluia das outras.

As penalidades serif aplicadas mediante regular procedimento administrative, com excegao d?/ll,,,advert6ncia que poder6 ser aplicada nos autos do PALE - Processo Administrativo de Licitag6es dContratos .

9.2.

9.3.

9.4.

9.5.

9.6.

9.7

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CLAUSULA DECiMX - REORGANIZAQA0 EMPRESARIAL

10.1 A fusao, cisco ou incorporagao da CONTRATADA deve ser comunicada a EMDEC que promoveraanAlise documental da reorganizaQao empresarial.

l0.2. Inexistindo prejuizo ao interesse pOblico seri lavrado se necessirio Termo Aditivo para as adequaQ6esdecorrentes dessa operagao.

CLAUSULA 0ECIMA PRIMEIRA RESCISAO

1 1.1. 0 presente Contrato podera ser rescindido nos termos do Art. 77 e seguintes da Lei Federal n ' 8.666/93e alteraQ6es.

11.2. A EldDEC podera rescindir de pleno direito o Contrato, independentemente de interpelagao judicial ouextrajudicial, sem que assista a CONTRATADA qualquer direito de reclamagao ou indenizagao, semprejuizo das penalidades aplicaveis, sempre que ocorrer:

1 1.2.1. Inadimp16ncia de C16usula contratual por parte da CONTRATADAI

1 1.2.2. Inobservincia de especificag6es e recomendag6es fornecidas pda EMDECI

11.2.3. InterrupQao da prestagao de servigo por exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, semjustificativa apresentada e aceita pda EMDECI

1 1.2.4. LiquidaQao judicial ou extrajudicial, fa16ncia e insolv6ncia civil da contratadal

11.2.5. Transfer6ncia, no todd ou em parte, do objeto deste Contrato.

11.3. Flea assegurado a EMDEC o direito de cancelar o pagamento das prestaQ6es vincendas. no casa derescisio administrativa prevista no citado Art. 77, sem obrigagao de indenizar a CONTRATADA.

CLAUSULADECIMASEGUNDA DAREVISA0 DEPREQOS

12.1 Na hip6tese de sobrevirem fates imprevisiveis ou previsiveis, por6m de consequ6ncias incalculiveisretardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou ainda, em caso de forma maior, caso fortuito, oufato do principe. conHgurando flea econ6mica extraordindria e extracontratual. a relagao que as panespactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuigao da EMDEC para a JustaremuneraQao dos serviQos. podera ser revisada, objetivando a manutenQao do equilibno econ6mico -flnanceiroinicial do contrato.

12.2. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveni6ncia dedisposig6es legais, quando ocorridas ap6s a data de apresentagao da proposta, de comprovadarepercussao nos pregos contratados, implicarao a revisio destes para maid ou menos, conforme o caso

12.3. Na hip6tese da contratada solicitor alteraQao de prego(sl. a mesma terri que justfcar o pedido, atrav6s deplanilha detalhada de custom. acompanhada de documento(sl que comprovejm) a proced6ncia do pedidothis coma: lista de preQos de fabricantes, notas flscais de aquisigao de produtos, etc

12.4. Na hip6tese de solicitagao de revisit de pregos pda contratada esta deveri comprovar o desequilibrioecon6mico-financeiro. /

12.5. Fica facultado a EMDEC realizar ampla pesquisa de mercado para subsidiar, em conjunto com a anAli

dos requisites dos itens anteriores, a decisis quanto a revisio de preQos solicitada pda contratada

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le F EIVIDEC12.6 A eventual autorizagao da revisio de pregos sera concedida ap6s a anilise t6cnica e juridica da EMDEC,

por6m contemplara as prestag6es dos servigos realizados a parter da data do protocols do pedido naDivisio de Compras da EMDEC.

12.6.1 . Enquanto eventuais solicita96es de revisit de pregos estiverem sendo analisadas, a contratadanio podera suspender a execugao dos servigos e os pagamentos servo realizados aos preQosvigentes

12.6.2. A contratada devera, quando autorizada a revisio dos pregos e lavrado o Termo Aditivo com ospreQos revisados, emitir Nota Fiscal complementar inclusive para cobertura das diferenQasdevidas, sem euros e correQao monetaria, em relagao aos servigos realizados ap6s o protocolsdo pedido de revisgo.

CLAUSULA 0ECiUA TERCEIRA - PREVISAO DE RECURSE OKgAMENTAKIO

13.1. Para a presente contratagao ha previsao de recursos orQamentarios que custeario as despesasdecorrentes deste ajuste.

CLAUSULA DECiMA QUARTA - DA ViNCULAQAO E LEGISLAgA0 APLiCAVKL

14.1. Os termos deste Contrato vinculam-se aos termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial

apresentada peta Contratada.

14.2. Aplica-se a este Contrato e principalmente aos casos omissos o disposto na Lei Federal n ' l0.520/02:

Lei Federal n ' 8.666/93 e suas alterag6es, Decretos Municipais n ' 14.21 8/03 e Ro 14.602/04.

CLAUSULA 0ECIMA QUINTA - DOCUMENTOS INTEGRANTES

1 5.1 . Integra o presente Contrato, o Anexo 1 - Termo de Refer6ncia e a Proposta Comercial apresentada pdaCONTRATADA, e vinculam-se ainda aos termos dente, para todos os efeitos legais, os termos e demaisAnexos do Edital.

CLAUSULA 0ECiMA SEXTA - MAUUTENQAO DAS CONOiQ6ES DE HABELITAQA0

16.1.

16.2.

A CONTRATADA deveri manter durante a execuQao do contrato, todas as condiQ6es de habilitagao e

qualificaQao exigidas na licitaQao

Sempre que a EFdDEC exigir documentagao comprobat6ria dessas condiQ6es a CONTRATADA deveriatender

16.3.

16.4.

A nio manutengao das condiQ6es de habilitagao pele contratado pode dar ensejo a rescisio contratualsem prejuizo das demais sang6es.

Na hip6tese do item arima, a EhIDEC pode conceded puzo para que a CONTRATADA regularize suasobrigag6es trabalhistas ou suas condiQ6es de habilitagao, sob pena de rescisgo contratual, quandol,g6odentificar mi-fe ou a incapacidade da empresa de corrigir a situaQao.

EMPRESA MUNICIPAL DE DE$ENVOLVIMENTO DE CAMPINA$ S/ACEP: 1 3035-270 -- Fate ConoscoRua Dr. Sayles Oliveira, t028 -- Vila Industrial

€-EMDECCLAUSULA DECIMASETIMA-FORO

17.1 As panes elegem, desde la, explicitamente, o Foro da Comarca de Campinas, Estado de Sdo Paulodirimir quaisquer quest6es que eventualmente venham a surgir por forma do presente Contrato

para

E, por assim estarem justas e contratadas as panes por seus representantes legaisContrato. feith em 03(tr6s) vids de igual tear e forma, para um s6 e juridico efeito

assinam o presente

Campinas. 0 { ABR..2019

interino da EMDEC S/A

eseRVIQOSH LTDA-EPP

TESTEMUNHAS:

4..£'g/.Jhader E. P. Cordeiro

EMPRE$A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS $/ARua Dr. Salles Oliveira, 1028 - Vila Industrial -- Campinas/SP - CEP: 13035-270 - Fate Conosco EMDEC 1 18

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6

€.EMDEC

ANEXOI.TERMS DEREFERENCIA

1. 0BJETO

PrestaQao de servigo em treinamento para brigada de inc6ndio.

2. ESPEciricxc6esTfCNicAS

2.1. -rUNDAUCNTAQAO LEGAL

2.1 .1 . Nom'a Regulamentadora n ' 23 (Protegao cantu Inc6ndio) fvlinistdrio do Trabalho e Emprego

2.1 .2. Portaria n ' 3.214/78 - Minist6rio do Trabalho e Emprego

2.1.3. Decreto Estadual n ' 56819/11 - Institui regulamento de Seguranga Contra Inc6ndio dasEdificag6es e areas de risco no Estado de Sio Paulo e estabelecem outras provid6ncias.

2.1 .4. Instrugao T6cnica n ' 17/14 do Corps de Bombeiro da Policia Militar do Estado de Sdo Paulo

2.1 .5. NBR 14277/05 - Programa de Brigada de Inc6ndio

2.1 .6. Decreto Estadual 47.397/2002 - Autorizagao para Treinamento de Combate a Inc6ndios.

2.1 .7. Decreto Estadual n ' 4676/01 - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros necessirio para servigos

de treinamento de combate a inc6ndio com queima de residuos

2.1 .8. A InstruQao Normativa IT/17 estabelece que o conteOdo programatico do curse para formar umabrigada de inc6ndio, atenda 03 m6dulos de auras, sao, aulas da Teoria do fogo, aulas de NoQ6esde Primeiros Socorros e aulas de treinamento pratico em campo certificado pda CETESB, com

autorizaQao da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Sio Paulo, conforme Decreto47.397/2002 e auto de Victoria do Corpo de Bombeiros, em acordo com o Decreto Estadual n '4676/01 . A empresa deveri ministrar o treinamento de acordo com tal legislagao.

2.1 .9. Navel do Treinamento: Intermediirio - (Te6rico e Pratico)

2.2. Tabela B.I - ConteOdo programatico conforme Instrugao T6cnica 17 do Corpo de Bombeiros deSio Paulo

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UOOULO ASSUNTO

OBJETtVOS

PARTETEORICA

OBJETIVOSPARTE PRATICA

OI -lntroduQaoObjetivo do curse

de brigadista

Cor hecer os objetivos gerais do cursoe comportamento do brigadista

02 - Aspectos Lega sResponsabilidade

do brigadista

Conhecer os aspectos legais

relacionados a responsabilidade do

brigadista

€-EMDEC

l q'EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV{MENTO DE CAMPINAS S/A

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G

03 -Teoria do Fogo

Combustio. deuselementos e a

reaQao e'n cadeia

Conhecer a combustio. deus

elementos, fung6es, temperatures dorego jpor exemplo: panto de fulgorgniQao e combustaol e a reaQao em

cadeia 04 PropagaQao dotoga

ConduQao

convecQao erradiaQao

Conhecer as forrnas de propagaQao dotogo

05 - Classes deInc6ndio

ClassincaQao eGaracteristica

dentificaras classes de inc6ndioReconhecer as

classes de Incdndio 06 - PrevenQao dellc8ndios

T6cnicas de

PrevenQao

Conhecer as t6cnicas de prevenQaopara avaliaQao dos discos em potencia

07- M6todos deExtlnQao

lsolamento

abafamento,resFriamento e

extinQao quimlca

Conhecer os m6todos e suas

apllca96esAplicar m6todos

08 - AgentesExtintores

Agua, P6s. C02,espumas e outros

Conheceros agentes,subsaaracterlsticas e aplicaQ6es

Aplicar os agentes 09 EPI EP

Conhecer os EPI necessgrios paraproteQao da cabeQa, dos olhos. do

Ironed, dos memoros superiores enferiores e do corpo todd

Aplicar os agentes 10 - Equiparnentosde Combate anc6ndio

Extintores eacessorios

Conhecer os eq iipamentos suasaplicaQ6es, manuseio e inspeQ6es

Conhecer os equipamentos suasaplicaQ6es, manuseio e inspeQ6es

Operas os

equipamentos

11- Equipamentos decombate a Inc6ndio Tipos efuncionamentos Operas osequipamentos12 Equipamentos

de detecgao. alarmeiuz de emerg6ncia eaomuricaQoes

ConceitosConhecer os meios maid comuns de

sistemas e manuselo

dentiHcar as formalde acionamento e

desativaQao dosequipamentos

13 Abandons dearea

Conceitos

Conhecer as t6cnicas de abandono de

area,saida organizada. portos deencontro e chamada e controle de

Danico

€-EMDEC

/

13035-2/0 - pale

0

A' T.EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Rua Dr. Sayles Oliveira, 1 028 - Vila Industrial- Campinas/SP -- CEP:vww.emdec.com.for

rnobilidade reduz da Conceitos

)escrever as t6cnicas de abordagemcuidados e conduQao de acordo com o

plano de emerg6ncia da planta 15. AvaliaQaoinicia

AvaliaQao do

Genario. mecanismode les5o e nOmero

de vltimas

Con lecer os riscos Iminentes. os

mecanismo de lesio.nCmero de vitimae o exame fisico delta

Avaliare reconheceros riscos iminentes. osmecanis'no de les3oo nOmero de vitirnas eo exame fisico deltas

16 - Viag a6reasCallas de

obstrugao eiberagao

Conhecer os sinais e sintomas de

obstruQ6es em adultos, crianQas ebeb6s conscientes e inconscientes

Descrever os sinais esintomas de

obstruQ6es emadultos, criangas e

oeb6s conscientes eInconscientes e

orornover a

desobstruQao

17-RCP-

RearimaQao

Cardiopulmonar

VentilaQao artiHcia

e compressaoaardiaca externa

Conhecer as t6cnicas de RCP para

adultos, crianQas e beb8s

Praticar as t6clicas deRCP

18 - HemorragiasClassificagao e

tratamerto Descrever as t6cnicas de hemorragiaAplicar as t6cnicas de

contengao dehemorragias

19 - Riscosespecificos da plants

Conhecimerto

)iscutir os discos especificos e o

plano de emerg6ncia contra inc6ndio

da plants 20 - Psicologias ememergencias

ConceitosConhecer a reaQao das pessoas em

situaQ6es de emergencia 21 - Sistema deControle dencidentes

Conceitos e

Procedimentos

Cor hecer os conceitos e

procedimentos relacionados ao listen'ade controle de incidentes

22 Emerg6nciasQuirnicas eTecno16gicas

Corceitos eProcedimentos

Conhecer as normal e procedimentosrelacionados is Emerg6ncias quimicas

e tecno16gicas

Aplicar as t6cnicaspara emergencias

q ilmicas etecno16gicas

€-EMDEC2.3. Modulo e carga horiria minima do navel do treinamento Intermediirio conforme Instrugao

T6cnica 17 do Corpo de Bombeiros de Sio Paulo

NiveldoTreinamento Modulo (Conforme tabela B.I) Carla hor6ria minima (Horan)

Parte te6rica de combate anc6ndio:01 a 14,19 e 20.

Parte te6rica de primeirossocorros:15.16.17 e 18

jsomente grander hemorragias)

Te6rica de combate a inc6ndio: 2 horan

IntermediirioParte pratica de combate a

inc6ndio: 5, 7, 8, 9,10, ll e 12.

Prgtica de combate a inc6ndio: 3 horas

Te6rica e pratica de primeiros Socorros: 3 horas

Parte pratica de primeirossocorros:15,16,17 e 18

jsomente grander hemorragias)

2.4. Duragao total do treinamentoRurmas - As auras de Treinamento Pritico e Te6rico, com cargahorgria de 08 horas, dividido em 3 turmas.

EMPRE$A MUNICIPAL D£ DESENVOLVIMENYO DE CAMPINAS S/ARua Dr. Salles Oliveira, 1028 -- Vila Industrial - Campinas/SP -- CEP:

www. emdec.com.for

Tumtas PartfcipantesD atas Treinamento

Pr6ticofTe6rico

la turma hlesclando os Depths 30 funciongrios A SER DEFIN[DO

2a turma fdesclando os Depths 30 funcion5rios A SER DEFINIDO

3' burma fdesclando os Deploy 24 funcioniHos A SER DEFINIDO

€-EMDEC2.5. Cilculo de Brigadistas em Conformidade com a Instrugao T6cnica 17 do Corpo de Bombeiros

de Sio Paulo

Total 84BRIGADISTAS

3. DIA E HORARIO DE REALIZA9AO DO TREINAMENTO

3.1. Este treinamento deveri ser realizado em dias Oteis, no horArio de 8h is 17h, de segunda a sexta

feira, exceto feriados Municipais, Estaduais ou Federais.

4. AGENDAMENTa, ACOMPANHAMEIf6it6iIIt6 H4iI INFORMAQ6ES T£CNICAS

4.1 A data do treinamento seri definida peta Processo de SeguranQa e Medicina do Trabalho ap6s

assinatura do contrato. r

os empregados representantes da Administragao para acompanhamento t6cnico deste Termo a€Refer6ncia sio: Jolla Cesar Calzavara(Engenheiro de SeguranQa do Trabalhol, Rodolfo Grachet

4.2.

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ARua Dr. Sayles Oliveira, 1028 -- Vila Industrial - Campinas/SP -- CEP: 13035-270 -- Pale Cgnasco EJVIDEC 1 18

Wwww.emdec.com.for

12

SEDE - EMDEC

R. Dr. Salles Oliveira. 1 028

DEPTO iMPLANTAgAO E MAUUTENgAO DE INFRAESTRUTURA DEMOBILIDADE.SEMAFOROS E RADARES

Rua Jose Cruz F. Jorge, 66

38

3

DEPTO DE tMPLANTAQAO E MANUTENQAO DE SiNALIZAQAO VtAKiA

R.24 del\4aio.3496

DEPTH DE 0PERAgAO E CONTROLE DE PATIO

R. luliguel Cascdldi Jr, 141

10

DEPTO OEINSPEQAOVEiCULAK

Av. John B. Dunlop. 8050

3

OPEnAgXO DETERMINAIS

12 1ocalidades diferentes

24

€-EMDECGongalves (T6cnico de SeguranQa do Trabalho). Vinicius Guimarges Ribeiro (T6cnico de SeguranGado Trabalho). Telefone para contato: (191 3772-71 1 7 / (19) 3772-71 26

5. CONOiC6ES DE EXECUQA0 DOS SERViQOS

5.1. Material de Apoio

5.1 .1. Deveri fornecer uma apostila em conformidade com a NBR 14276 e IT 17 do decreto 56.819/1 1para dada participante do treinamento (84 unidades no totals

5.1.2. Emissio de Atestado de Formagao de Brigada de Inc6ndio, conforme IT 17 do Estado de SioPaulo. Este deve ser emitido em at6 1 5 dias ap6s a conclusio do treinamento para as 3 turmas.

5.1.3. Certificado para cada participante, com emissio em at6 15 dias ap6s a conclusio dotreinamento

5.1 .4. Os Certificados e os Atestados de FormaQ3o de Brigada de Inc6ndio, deverio ser entregues aos

responsaveis t6cnicos, localizados na Sede da EMDEC.

5.1 .5. Enderego: Rua Dr. Salles Oliveira, Ro 1 .028 - Vila Industrial - CEP 1 3035-270 - Campinas/SP

5.2. Profissionais para ministrar o treinamento

5.2.1 . A empresa deveri ter profissionais habilitados para desenvolver treinamentos praticos e te6ricosna area de combate a inc6ndio.

5.3. Estrutura fisica e obrigag6es

5.3.1. O treinamento (te6rico e pratico) deve ser realizado em campo de provas e sala de aula porresponsabilidade da contratada.

5.3.2. O Centro de Treinamento ainda deve ser dotado de extintores de inc6ndios, sistema de hidrante

de inc6ndios, que serif utilizados durante os exercicios praticos. As depend6ncias deverio serdotadas de casa da fumaga e area de simulaQao de inc6ndio, bem como refeit6rio e vestiirio

IMasculino/ Femininol

5.3.3. Dever6 fornecer Equ pamentos de Protegao individual IEPI's) a todos os treinados sem custoadicional

5.3.4. A contratada deveri fornecer cafe da manhi e almoQO no pr6prio local de treinamento e semcustos adicionais a contratante.

5.3.5. A contratada deveri fornecer (para as tr6s turmasl o transporte entry a cede da EMDEC e a areade treinamento da Contratada (Ida e Volta)

5.3.6. HorArio de saida e chegada, a ser combinado com a area t6cnica responsavel

5.3.7. Campo de treinamento indicado pda respectiva empresa contratada, limitado a 50 km da sede daEMDEC.

5.3.8. Os treinamentos te6ricos e praticos devem ser realizados no mesmo dia, em 3 turmas

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS $/A

---= F-Q$10DELn13

€-EMDEC6. DADOCUMENTAQAO

6.1. A contratada deveri fornecer no momento de assinatura do contrato

6.1.1. Autorizagao da Secretaria de Meio Ambiente atrav6s da CETESB - Companhia Ambienta doEstado de S3o Paulo, conforme Decreto 47.397/2002 para fins de emissio da AutorizaQao paraTreinamento de Combate a Inc6ndios

6.1 .2. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme exig6ncia do Decreto Estadual n ' 4676/01para emissio do AVCB - Auto de Victoria do Corpo de Bombeiros.

6.1 .3. Certificado de Conformidade, emitido peta ABNT (NBR 14277/20051

6.1.4. Certidio de Registry de Pessoa Juridica emitido pelo Conselho Regional de Engenharia eAgronomia - CREA / SP, emitido por engenheiro responsavel.

7. PRAZOCONTRATUAL7.1. O contrato teri vig6ncia de 180 dias, contados a partir da data da publicagao do extrato no Di6rio

Oficial do Municipio.

8. FORMADEPAGAMENTO8.1. O pagamento deverA ser efetuado no puzo de 30(trinta) dias contados do aceite da Nota Fiscal de

fomecimento.

9. MODELODEENVIODEPROPOSTA9.1. A proposta comercial deveri ser apresentar com valor individual e total contends apenas duas casas

decimals, conforme o modelo de proposta preferencial que segue abaixo

9.2. Os valores ofertados devem contemplar todos os impostos e encargos nio gerando quaisquer custom,adicionais a EMDEC.

EMPRE$A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ARua Dr. Sayles Oliveira, 1028 - Vila Industrial -- Campinas/SP - CEP:

www.emdec.com.for

ENTRE\M.LTREiNAMENTO E SERVlgOS

SERVlrnq

PREGO.O nQ 001/2019

PROTOCOLO n9 135/2018

MODALIDADE PKEaAO ELETR6Nlco

TIPO MENOR PKECO GLOBAL

RAZAO SOCIAL: CENTREVAL Treinamentos e Servigos Ltda. EPP.

ENDEREgO: Caminho da Servidio 1, Subdivis3o Fazenda Paineiras ValinhosVila Capuava (Fonts M6cia)

CNPJ:l0.647.974/0001 15

INSC.MUNICIPAL: 1517900

INSC.ESTADUAL:lSENTO

RAMO DE ATIVIDADE: Treinamentos de brigada e controle de emerg6ncias

CONTA: Centreval Treinamentos e Serdgos Ltda.

Banco: Banco do Brasil (001) - Tel.: 99271 2373Ag6ncia: 6839-XC/C:5511-5

S.P., CEP: 1 3273-161

1. Conforme estipulado no item 9 e deus subitens do Editale especificag6es constantes do AnexoTermo de Refer6ncia, propomos:

VALOR TOTAL R$17.649,24 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta e nave reais e vinte e quatro centavos)

2. Declaramos, sob as penas da lei, que:

a)Nas pregos propostos est3o inclusos todos os custos, despesas, tributes, encargos e incid6ncias,diretos ou indiretos, n5o importando a natureza, que recaiam sobre a prestaq:3o de servigo solicitada noAnexo I -- Termo de Refer6ncia.

DESCRITIVO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITARIO

R$

VALORTOTALR$

Treinamento para Brigada denc6ndio.considerando

Ladas as especificag6est6cnicas. bem coma as

condig6es de execugao edemais exig6ncias contidasno Terms de Refer6ncia

Colabaradores 84 R$ 210,11 R$17.649,24

ENTRE\M.L SEKVIQOSTREiNAMENTO E SERVigOS

b) Este proposta, nas termos do edital, 6 forme e concreta, sends que a desist6ncia ap6s a face dehabilitag3o, sujeitar6 o licitante is penalidades indicadas no item 12.20 do Edital.

c) Por ser de nosso conhecimento, atendemos e nos submetemos a today as cldusulas e condig6es doEdital, relativas a licitagao supra, bem coma is disposig6es da Lei Federal ng 8.666/1993, Lei Federal ngl0.520/02, e Decretos Municipais n9 14.218/03 e n9 14.602/04, que integrarao o presente ajuste

d) A Prestagio de servigo atenderi integralmente is especificag6es da objeto descritas no Anexo ITermo de Refer6ncia do Edital.

3. Puzo de validade da presente proposta: 90 Inoventa) dias corridos

Valinhos,OI defevereiro de 2019

.137-0

CPF?q14.978.928-05