EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO BRASIL E NO ESTADO DA BAHIA HUMBERTO FALCÃO MARTINS...
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EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO BRASIL E NO ESTADO DA BAHIA HUMBERTO FALCÃO MARTINS [email protected] Seminário "Modelos de descentralização e de parcerias de gestão - Ampliando a governança"
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EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO BRASIL E NO ESTADO DA BAHIA
HUMBERTO FALCÃO [email protected]
Seminário "Modelos de descentralização e de parcerias de gestão - Ampliando a governança"
Roteiro• Mapeamento dos Modelos de Descentralização e de
Parcerias de Gestão identificados no âmbito Nacional• Mapeamento dos Modelos de Descentralização e de
Parcerias de Gestão existentes no Estado da Bahia• Indicativo dos Modelos de Descentralização e de
Parcerias de Gestão passíveis de serem aplicados no Poder Executivo Estadual
• Plano de Implementação
MAPEAMENTO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE PARCERIAS DE
GESTÃO IDENTIFICADOS NO ÂMBITO NACIONAL
• Organização Social (OS)• Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP)• Serviço Social Autônomo (SSA)• Fundações Estatais (FE)• Parcerias Público-Privadas (PPP)
Universo dos modelos de descentralização e parceria em âmbito nacional: 6.360 entidades
17 grupos de casos• OS Federal;• OS do Estado do Pará;• OS do Estado de Santa Catarina;• OS do Estado de Pernambuco;• OS do Estado de São Paulo da
área de Cultura;• OS do Estado de São Paulo da
área de Saúde;• OS Municipais de São Paulo;• OS Municipais do Paraná;• OS Municipais do Rio de
Janeiro;
• OS Municipais do Rio Grande do Sul;
• OSCIP Federal;• OSCIP Federal com parceria no
Estado do Espírito Santo;• OSCIP do Estado de Minas
Gerais;• SSA Federal;• FE do Estado do Rio de Janeiro;• PPP do Estado de Minas Gerais;• PPP do Estado de São Paulo.
Variáveis do modelo analítico• Arcabouço legal e campos de aplicação• Arranjos institucionais• Processos de operacionalização• Processos de monitoramento e avaliação• Fatores facilitadores• Fatores restritivos
Conclusões da experiência Nacional: OS
• combinam características de fomento e prestação de serviços, tornando-se uma espécie de prestação qualificada ou incentivada de serviços.
• o contrato de gestão é o instrumento de pactuação usual nas parcerias existentes, no qual especifica os serviços, obrigações e responsabilidades, em sua grande maioria mensurados por indicadores de eficácia (entrega de produtos), em detrimento dos indicadores de efetividade (impactos gerados)
Conclusões da experiência Nacional: OSCIP
• A grande maioria das OSCIP não está parceirizada. • As poucas parcerias existentes são firmadas por
convênios, exatamente o que o modelo pretendia evitar
Conclusões da experiência Nacional: FE e SSA
• são praticamente publicistas, possuem pouca flexibilidade licitatória, a admissão de pessoas se dá mediante concurso e a demissão acontece por meio de processo, o que reduz a capacidade de gestão da força de trabalho.
• estratégia de descentralização vinculada à estrutura de governança do Estado• vinculação institucional • mais hierarquia que parcerias na relação do Estado
com esses modelos
Conclusões da experiência Nacional: PPP
• impregnados de características de fomento, o que representa um movimento contrário do existente em outros modelos (que revelam o aumento do caráter de prestação de serviços complementarmente ao de fomento).
• formas de “entrada” no parceiro privado, que oscilam da fiscalização à intervenção.
Conclusões da experiência Nacional• OS e PPP são modelos em constante evolução
• flexibilidade gerencial• vinculação técnica e menos política, • existência da possibilidade de diminuição dos
repasses ou imposição de sanções de outra ordem (multa etc.)
• excelentes opções para a implementação de Políticas Públicas e serviços de caráter contínuo.
• Os modelos de FE, SSA e OSCIP estão em crise• Conceitos comprometidos pelo mau uso• modelo OSCIP: controvérsia sobre utilização da Lei
Federal para sua aplicação estadual e municipal
Fatores facilitadores• Projetos são encarados como Políticas Públicas de Estado
• Habilitação e qualificação de organizações com histórico/experiência no setor
• Legitimidade do modelo perante a população e sociedade
• Garantias fungíveis e extra-orçamentárias
Fatores restritivos• Resistência de alguns órgãos de controle interno e externo em relação ao modelo
• Exigência de realização de processo seletivo público;
• Dificuldade em elaborar indicadores de resultados
• Maior incidência sobre as OSCIP (Federal e MG)
Vantagens e desvantagens comparativasOS OSCIP FE PPP SSA
Áreas de atuação + - +
Relação com a Administração Pública + - - + +
Personalidade Jurídica e constituição + - - + +
Lógica e finalidade - - + +
Governança Corporativa - - + + -
Beneficiários +
Licitações e contratos - +
Vantagens tributárias + + - +
Regime de emprego + + - + -
Financiamento + + - + +
Sujeição aos limites da LRF + + + + +
Fomento público + + +
Controle +
10 lições da experiência nacional1. Posicionamento governamental2. Solidez institucional do parceiro privado3. Equilíbrio entre controle de meios e fins4. Critérios de seleção5. Trajetória dos modelos6. Gestão do modelo7. Regularidade do fluxo de recursos8. Gestão para resultados9. Qualificação do parceiro público para gerir a parceria10. Atuação dos órgãos de controle
MAPEAMENTO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE PARCERIAS DE
GESTÃO EXISTENTES NO ESTADO DA BAHIA
• Organização Social (OS)• Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP)• Fundações Estatais (FE)• Parcerias Público-Privadas (PPP).
Universo dos modelos de descentralização e parceria no Estado da Bahia:
281 entidades, das quais 29 estão envolvidas em 101 experiências contratuais
Conclusões• espelho da experiência nacional... • prestação de serviços em prol da descentralização para fora do Estado • OS como prestadoras de serviços, submetidas a
enquadramentos e controles do poder público;• OSCIP conveniadas, perdendo o caráter de
titularidade e de fomento do termo de parceria;• FE como autarquia, equivalendo a um órgão ou
entidade da administração pública em termos de flexibilidade gerencial;
• PPP como prestação de serviços, mas incorporando características de gestão para resultados dos contratos de gestão.
Principais Fatores
Facilitadores
• Previsão de critérios objetivos de avaliação de desempenho do contrato
• Acompanhamento sistemático da execução (física) do projeto
Restritivos
• Procedimentos de punição ou de premiação ainda não são aplicados adequadamente
• Procedimentos burocráticos associados aos aditivos dos contratos impedem a celeridade na resolução de situações do dia-a-dia gerencial
Vantagens e desvantagens comparativasOS OSCIP FE PPP
Áreas de atuação + - +
Relação com a Administração Pública + - - +
Personalidade Jurídica e constituição + + - +
Lógica e finalidade - - + +
Governança Corporativa - - + +
Beneficiários +
Licitações e contratos - +
Vantagens tributárias + + -
Regime de emprego + + - +
Financiamento + + - +
Sujeição aos limites da LRF + + + +
Fomento público + +
Controle +
INDICATIVO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE PARCERIAS DE
GESTÃO PASSÍVEIS DE SEREM APLICADOS NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
• Organização Social (OS)• Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP)• Fundações Estatais (FE)• Parcerias Público-Privadas (PPP).
Indicações Gerais sobre os Modelos de Descentralização e Parceria
• OS e PPP: prestação continuada de serviços de relevância pública de relativa maior complexidade em áreas diversas (educação, meio ambiente, ciência e tecnologia, principalmente)
• OSCIP: desenvolvimento compartilhado de projetos de curta duração e relativo baixo montante financeiro
• FE: flexibilizá-lo e tratá-lo como experimento institucional específico de cogestão de políticas de saúde em bases interfederativas
• SSA: não adotar, são alternativas de 2a linha diante da impossibilidade de utilização do modelo OS
Marco geral de aplicação dos modelos de descentralização e parceria
Indicação dos campos de aplicação dos modelos
OS OSCIP PPP FEPrestação de serviços de relevância pública
Apoio à prestação de serviços de relevância pública e defesa de direitos e interesses coletivos
Prestação de serviços de relevância pública
Saúde.
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE
PARCERIAS DE GESTÃO RECOMENDADOS PARA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL
• Organização Social (OS)• Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP)• Fundações Estatais (FE)• Parcerias Público-Privadas (PPP).
Visão geral do Plano de Implementação
Revisões nos marcos legaisRevisões nos marcos legais DeliberaçãoDeliberação Implantação da mudançaImplantação da mudança Acompanhamento da mudança e Apoio
Acompanhamento da mudança e Apoio
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Aprimorar o Marco Legal e Fortalecer o
Ambiente Institucional para a Gestão de
Modelos de Parcerização
Aprimorar o Marco Legal e Fortalecer o
Ambiente Institucional para a Gestão de
Modelos de Parcerização
Orientar a Gestão para Resultados
Orientar a Gestão para Resultados
Aprimorar os instrumentos de seleção
e contratualização
Aprimorar os instrumentos de seleção
e contratualização
Dez indicações para o sucesso das parcerias (Direcionadores)
Objetivos, Indicadores e metas
16Iniciativas
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Sistemática de Monitoramento e Avaliação do Plano
• 1ª modalidade é focada em esforços em períodos mensais
• 2ª modalidade é focada na avaliação de esforços e indicativo de alcance de resultados em períodos semestrais
• 3ª modalidade é focada na avaliação anual de resultados
Ampliando a governança• a Bahia possui as condições básicas para avançar
significativamente na qualidade dos seus modelos de descentralização e parcerias e se tornar uma referencia nacional e internacional, considerando:• janela de oportunidade para a implantação de um novo
marco institucional de descentralização e parcerias: clara percepção sobre problemas e soluções (14 anos de experiências nos modelos com resultados muito positivos)
• conhecimento disponível para enfrentar os problemas e refinar soluções de forma mais efetiva
• liderança do executivo governamental em levar adiante estas experiências contratuais, ampliando e expandindo sua aplicação
• possibilidades de formação de coalizões de apoio.
