UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

EXPERIÊNCIAS COLETIVAS EM CENTROS DE REFERÊNCIA

EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROPONENTE: Dra. Kátia Maheirie

Professora Associada do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia

(PPGP) da UFSC. Coordenadora do NUPRA (Núcleo de Pesquisa em Relações Éticas,

Estéticas e Processos de Criação)

EQUIPE:

Dr. Frederico Viana Machado (UFRGS/Departamento de Saúde Coletiva)

Ms. Allan Gomes (doutorando do PPGP/UFSC)

Andressa Dias (mestranda do PPGP/UFSC)

Resumo

O presente projeto de pesquisa, proposto para ser desenvolvido nos próximos dois anos,

visa, fundamentalmente, investigar os Centros de Referência em Assistência Social –

CRAS, visando compreender a experiência coletiva a partir do discurso de psicólogos e

psicólogas que lá atuam, tomando como base o referencial teórico de Jacques Rancière

na análise dos processos de emancipação dos sujeitos. Para tanto faremos um

levantamento dos CRAS nos municípios de Florianópolis (SC), Joinville (SC), Curitiba

(PR) e Porto Alegre (RS) e entrevistaremos psicólogos e psicólogas que queiram

contribuir com esta investigação, visando, dentre outras informações produzidas,

conhecer quais e como são desenvolvidos trabalhos com grupos e coletivos em

contextos comunitários. Por meio de tais informações, objetivamos compreender a

experiência de trabalhos com tais coletivos, focando os avanços e recuos que encontram

em suas práticas e, ao mesmo tempo, na potência destes trabalhos naqueles contextos. O

material obtido nesta investigação será analisado a partir da análise de discurso,

compreendido como ações situadas socialmente e na qual o texto é ponto de partida e de

chegada. Procederemos na construção de “categorias” ou “unidades” a partir do próprio

texto, ou seja, a posteriori, mesmo que alguns aspectos já sejam estabelecidos a priori.

Trata-se, aqui, da experiência de psicólogos e psicólogas atuantes nas políticas sociais,

no que se refere ao trabalho com coletivos, analisando a potência das objetivações em

relação à promoção de sujeitos de direitos, dos processos de emancipação e do

envolvimento comunitário. O “discurso”, tal como é entendido aqui, produz-se como

ato, como acontecimento em um contexto específico, surgindo na relação dialógica

entre posições sociais que se confrontam nos cenários da pesquisa.

Palavras-chave: experiência coletiva; CRAS; políticas sociais.

1. Introdução e Justificativa

Os últimos projetos de pesquisa desenvolvidos por mim envolveram a criação

musical no seu aspecto estético-político, ou seja, a criação coletiva e seu impacto no

contexto político tem sido alvo de meus interesses. Depois de minha tese de doutorado

acerca da música como mediadora de identidades coletivas (Maheirie, 2002a, 2002b,

2003), investiguei a apropriação técnica da música em aulas de percussão (Zanella,

Urnau & Maheirie, 2004); e, com os mesmos sujeitos, pesquisei a produção e

objetivação coletiva de um espetáculo musical (Maheirie, Strappazzon, Barreto, et all.,

2008). A criação e produção de um vídeo acerca de um processo de criação musical

(Maheirie, 2010) fizeram parte da minha pesquisa intitulada “Música e a dialética

objetivação/subjetivação: investigando a imaginação e os processos de criação em

oficinas de percussão”, projeto aprovado pelo CNPq, relativo à Bolsa Produtividade

2009-2012. A criação musical no seu aspecto estético-político foi o tema de minha

última pesquisa, relativa à Bolsa Produtividade 2012-2014. Para tanto, investigamos um

grupo de RAP de uma comunidade de periferia, no município de Florianópolis (SC).

Como resultados desta pesquisa, vimos que os processos de criação coletiva

apontam para a existência de uma unificação das singularidades em torno de um projeto

em comum, onde se negociam, por meio das relações de poder e resistência, as

diferenças e semelhanças dos indivíduos em contextos grupais, situados sócio-

historicamente.

A partir daí, pôde-se pensar a música como uma ação que envolve relações de

subjetivação e objetivação na constituição de sujeitos em contextos de criação musical.

A música, como linguagem, se fez objetivação da subjetividade, atividade fundamental

que compôs nosso universo de pesquisa que, pela mediação semiótica proporcionada na

intersubjetividade, possibilitou um diálogo com a esfera do político no campo social-

comunitário. A experiência musical do grupo investigado foi caracterizada como

experiência estético-política, facilitando a unificação das singularidades na construção

do coletivo e, assim, apontou estratégias de enfrentamento aos processos de violência e

exclusão social.

Temas como “política”, “subjetividade”, “criação”, “objetivações artísticas”,

“estética” e “música” permeiam minhas produções, tanto na pesquisa, quanto na

extensão, no ensino de Graduação e de Pós Graduação.

Em 2009, sob coordenação da Profª Drª Lúcia Rabello de Castro, passei a

integrar o Projeto de Pesquisa Integrado e financiado pelo CNPq “A Participação Social

Juvenil: subjetividade, cultura, política e direitos”, o qual envolveu a UFSC, UFRJ,

UFPE, UFMG, UFAL e PUC/Minas, com estudos específicos acerca da juventude e

política. Em 2010, participei do I Seminário Internacional de Juventude e Política e o IV

Internúcleos sobre Juventude e Política na UFRJ, igualmente financiado pelo CNPq,

apresentando trabalhos desenvolvidos no NUPRA que dialogavam juventude, política e

linguagens artísticas. O II Seminário Internacional de Juventude e Política e o V

Internúcleos sobre Juventude e Política foi organizado pelo núcleo de pesquisa que

participo e coordeno na UFSC, em 2011, também, financiado pelo CNPq. Em 2013, o

VI Internúcleos aconteceu em Maceió (UFAL), objetivando aprofundamento conceitual

e teórico de nossos trabalhos acerca dos processos políticos no qual, por meio de Mesas

Redondas que abordaram temas como Juventude e Política, Formação de Coletivos,

Identidade Coletiva, Estética e Metodologia. Este ano, o VII Internúcleos acontecerá na

UFMG/UFOP, no mês de setembro, onde pretendemos discutir “Teorias de

Sujeitos/Subjetivação/Subjetividade e Política”.

Por meio de minha atuação junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia

da UFSC, na Área de Concentração “Práticas Sociais e Constituição do Sujeito”, na

Linha de Pesquisa “Relações Éticas, Estéticas e Processos de Criação”, até o presente

momento, conclui a orientação de 16 dissertações de mestrado, 5 teses de doutorado e

13 trabalhos de Iniciação Científica, cuja temática é focada nos temas arrolados acima.

Atualmente, oriento uma dissertação de mestrado, oito teses de doutorado e dois

trabalhos de Iniciação Científica, voltados aos temas da estética e política.

Na graduação, a partir de uma Reforma Curricular realizada em 2010, assumi a

disciplina “Fundamentos da Ênfase em Processos Comunitários e Ações Coletivas”, a

qual visa fornecer bases teóricas para alunos em estágio curricular em Centros de

Referência amparados em Políticas Públicas em Assistência Social (PPAS) ligados ao

Sistema Único de Assistência Social (SUAS), centros comunitários, movimentos

sociais, associações e outras Organizações Não-Governamentais voltadas à construção e

apropriação da cidadania, possibilitando a criação e fortalecimento de laços coletivos,

familiares e comunitários.

Como professora desta ênfase, além da disciplina ministrada, eu supervisiono

estágio curricular em dois CRAS no município de Florianópolis. Até o momento,

conclui quatro orientações de estágio em Psicologia em dois CRAS do município e,

como produto deste trabalho, encaminhamos dois artigos científicos para publicação em

periódicos bem conceituados no Qualis/CAPES. Com isso, meu interesse por tais

práticas tem crescido e meus questionamentos em torno dos processos de subjetivação

política têm-se ampliado. Os dois artigos encaminhados encontram-se, no momento, em

processo de avaliação.

Na experiência pautada em pesquisas anteriores aliada ao engajamento na ênfase

em processos comunitários e ações coletivas na graduação em Psicologia, é que surge

este projeto de pesquisa. No momento, meu interesse de investigação se pauta na

necessidade de um aprofundamento na potência do conceito de subjetivação política e

experiência coletiva, a partir das atividades de grupo e outras atividades de caráter

coletivo desenvolvidas por psicólogos e psicólogas em Centros de Referência em

Assistência Social (CRAS).

Sendo assim, pretendemos mapear todos os CRAS dos municípios de

Florianópolis (SC), Joinville (SC), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) e os trabalhos que

psicólogos e psicólogas desenvolvem com grupos e outros coletivos, buscando

identificar dois focos de estudo:

1. Na atividade dos psicólogos e psicólogas com interesse no modo como é

desenvolvido este trabalho; como dialogam com sua formação; que

dificuldades e avanços identificam na sua prática; que impasses, tensões

e que soluções inventam e apontam para a superação dos impasses.

2. Na identificação de trabalhos com coletivos (grupos, oficinas, formação,

etc.) que se propõem ser experiências promotoras de superação de

vulnerabilidades, riscos e precariedade; mediadoras na criação e

fortalecimento de sentimentos de pertencimento e laços coletivos.

Interessa-nos identificar em profundidade a criação destes trabalhos com

coletivos, desde o modo como foram propostos, até suas características operacionais e

de envolvimento e parcerias (ou não) com moradores do território na coordenação de

oficinas e/ou cursos promovidos pelo CRAS. Como os psicólogos e as psicólogas

compreendem as demandas da população e da gestão? Como experenciam a violência e

as diferentes formas de exclusão vividas pelas famílias nos territórios? Que impasses e

avanços observam? O que e como propõem? Como significam as experiências na

relação com os usuários? Que experiências conseguem vivenciar e desenvolver que

possibilitam ou apontam para processos de subjetivação política?

Visando a retotalização dos temas de interesse e seu respectivo aprofundamento

no campo, é que propomos o desenvolvimento da investigação que ora se apresenta.

2. Alguns pressupostos teóricos

2.1. Psicologia e Política: articulando fragmentos invisibilizados

Como afirma Prado (2014), o encontro da Psicologia com a Política possui longa

história, mesmo que invisibilizada pela maior parte de nós. Visando recuperar

fragmentos da história da inserção do estudo sobre Movimentos Sociais (MS) na

Psicologia, destacamos Gabriel Tarde e de Gustave Le Bon. O primeiro se interessou

pelo comportamento coletivo, buscando compreender a criminalidade como fenômeno

social e, assim, suas explicações giravam em torno de conceitos como “imitação” e

“influência pela propaganda”, situando a ação coletiva no campo do desvio (Maheirie,

1997). O segundo autor, com a “teoria da mente coletiva”, via o indivíduo perdendo sua

individualidade e comportando-se de forma irracional, uma vez inserido em

aglomerados humanos (Del Prette, 1991).

Para Le Bon, o estado de alta irracionalidade produzia-se através de uma

regressão à mente coletiva primitiva (Le Bon, 1995). Para Tarde, este fenômeno de

irracionalidade se daria através de um “estado hipnótico” (magnetismo). Segundo

Camino (1991), estes autores em seus estudos apresentavam um sentimento de repúdio

com relação às manifestações e tumultos, centrando a atenção basicamente sobre os

processos de controle social. De qualquer forma, eles influenciaram estudos posteriores

sobre o tema que, muito mais voltados para afirmações teóricas do que para achados

empíricos, reproduziam uma visão psicologizada do social (Del Prette, 1990a, 1991;

Camino, 1991, Maheirie, 1997), partindo de teorias da personalidade "adaptadas" para o

comportamento coletivo.

Somente depois dos estudos de Le Bon, explicitaram-se as diferentes formas de

ação coletiva. Destacamos a posição de Toch (1966) que colocava os MS como

derivações do comportamento coletivo, visando a resolução de problemas. Pode-se

mesmo afirmar que Toch, numa abordagem psicológica do comportamento coletivo,

assim como Smelser com uma teoria estrutural-funcionalista, foram os primeiros no

âmbito da Psicologia a superar o paradigma da irracionalidade (Del Prette, 1990a;

Camino, 1991).

Importante destacar que as décadas de 70 e 80 trazem a contribuição de autores

da Psicologia Social que buscam uma reflexão a partir de uma perspectiva intergrupal

(Maheirie, 1997). Os MS são vistos como agentes de mudança, e conceitos como

identidade social, consciência social, ideologia e minorias ativas ganham espaço nas

análises deste objeto. Os principais representantes desta perspectiva psicossocial no

estudo dos MS são Moscovici, Tajfel, Turner e Reicher, para citar alguns. Moscovici

(1985), por exemplo, afirma a dificuldade em estudarmos os MS, se ficarmos

demarcando rigidamente o social e o psicológico. Tajfel (1978) coloca que a realidade

social tem uma estrutura sócio-econômica, histórica e política, mas ao apreendê-la, o

indivíduo gera um sistema de crenças que afeta seu comportamento (Del Prette, 1990a).

Para Tajfel (1978), nem todas as ações coletivas são MS e o que caracterizaria a

diferença seria a duração do evento, o número de pessoas pertencentes a grupos sociais

e um sistema de crenças compartilhado.

Mas, enquanto na Europa vivia-se a efervescência de maio de 68 e a Psicologia

Social ampliava seu olhar para os movimentos e suas inteligibilidades, em grande parte

da América Latina vivíamos a ditadura militar que, “em nome da ‘democracia’, instituiu

um dos períodos mais antidemocráticos da história do Brasil. A Escola Superior de

Guerra reafirmava o compromisso com o crescimento e desenvolvimento do país,

necessitando para isso, do controle sobre as excessivas reivindicações dos movimentos

sindicais e de trabalhadores...” (Yamamoto e Oliveira, 2014, p. 28).

Os anos de ditadura foram impossibilitando que a Psicologia pensasse sobre seus

pressupostos e ampliasse sua visão de sujeito, invisibilizando a crescente desigualdade

econômica e social que se instalava e se fazia determinante na produção da

subjetividade. Importamos ideologias e conhecimento produzido em outros contextos,

sem a devida crítica que pudesse distanciar verdades e relativizar teorias cristalizadas.

Não foi unânime tal postura, mas apenas predominante, em um contexto adverso a

qualquer visão que pudesse se aproximar de idéias consideradas ideológicas ou

comunistas.

Os colapsos econômicos eram crescentes e, aliados a pressão da sociedade civil,

acrescidas por alianças de diferentes setores de oposição, foram, com a força dos

movimentos sociais, findando o período da ditadura e abrindo campo para um governo

de civis (Yamamoto e Oliveira, 2014).

Os anos 80 marcam uma nova força dos movimentos sociais no Brasil,

especialmente o estudantil e o sindical, por meio da análise crítica da situação

econômico social brasileira (Yamamoto e Oliveira, 2014) e, também, por meio de novas

reflexões teóricas e novas pesquisas realizadas na América Latina, centralizando a

atenção em grupos específicos organizados, encontrando neles novas maneiras de fazer

política a atuar sobre o social (Maheirie, 1997).

Essas novas formas de expressão social, esses coletivos organizados como

movimentos sociais,

“aproveitam o contexto da abertura para reassumirem uma posição ofensiva

contra as sucessivas perdas recorrentes da acumulação excessiva do capital e

a favor de medidas que restaurassem a responsabilidade do Estado sobre as

políticas sociais, especialmente aquelas defendidas em nome das

conseqüências da pauperização extrema do trabalhador decorrente dos anos

de exploração” (Yamamoto e Oliveira, 2014, p. 31)

Assim, pela pressão e participação dos movimentos sociais e de diferentes

segmentos da sociedade civil, pela mobilização popular e dos consensos e dissensos

políticos, nasce a Constituição de 1988, avançando na garantia dos direitos sociais

(Oliveira, Dantas, Sólon & Amorim, 2011, p. 140).

Neste período, a Psicologia Social no Brasil passa a produzir um conhecimento

voltado a superação das desigualdades sociais, buscando criar estratégias metodológicas

próximas da pesquisa ação e da pesquisa participante e categorias teóricas que

pudessem dar conta da análise da subjetividade em relação.

Já, a Psicologia, de forma geral, não caminhou em seus cursos de formação no

mesmo ritmo e com o mesmo foco que propunha a Psicologia Social. Uma perspectiva

clínica se fazia predominante, tanto na formação profissional, quanto no imaginário

social acerca do trabalho deste profissional, gerando expectativas específicas voltadas

ao atendimento individual com foco na subjetividade privada. Isto se dava, muito

provavelmente, pela imposição de uma visão que insistia em separar a Psicologia da

Política, invisibilizando o cenário que as engendrou.

2.2. O foco nos CRAS

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que deu origem à criação ao

Sistema Único de Assistência Social e, consequentemente ao Centro de Referência de

Assistência Social (CRAS), tem na base de sua estrutura profissional um importante

espaço de atuação para o psicólogo.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve sua criação bastante recente

no Brasil. Após a Constituição de 1988, quando a assistência social passa a ser incluída

na seguridade social, criou-se a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/8.742) em

1993, garantindo-a como um direito de todos e um dever do Estado (Alberto, Freire,

Leite e Gouveia, 2014). Consta nesta Lei a garantia de proteção social a segurança de

sobrevivência – como direito à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, por exemplo – de

acolhida – como diante de situações de violência familiar ou social, drogadição,

alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade – de convívio ou vivência familiar

– como por meio da não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda ou

rompimento das relações (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

[MDS], 2004).

Alberto, Freire, Leite e Gouveia (2014), destacam um conjunto de leis

complementares que, de certa forma, contribuíram com o surgimento do SUAS: o

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a Política Nacional do Idoso

(PNI) em 1994, o Estatuto do Idoso em 2003 e a Política Nacional de Assistência Social

em 2004.

Em 2005, aprovado pela Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Assistência

Social (CNAS), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Norma

Operacional Básica (NOB/SUAS), nasce o Sistema Único da Assistência Social

(SUAS), como forma de garantir, por meio de políticas públicas, o direito à seguridade

e à proteção social básica aos cidadãos brasileiros (Silva & Corgozinho, 2011).

O SUAS, modelo de gestão por onde a política pública se faz voltada para a

assistência social, precisa focar seu interesse nos contextos, comunidades, famílias e

sujeitos, de forma descentralizada e participativa, assegurando mecanismos de proteção

social. O território é sua base de organização e ele se divide em três níveis de

complexidade – Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Proteção Social

Especial de Alta Complexidade.

O SUAS se volta àqueles cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade

e/ou riscos. Compreende essa situação ou de vulnerabilidade ou de risco consumada por

perda ou fragilidade de vínculos afetivos; por ciclo de vida; por termos étnicos, culturais

e sexuais; por alguma deficiência; por exclusão resultante de pobreza ou de falta de

acesso às políticas públicas; por uso de substâncias que causam dependência; por

violência familiar ou urbana; por inserção insuficiente no mercado de trabalho; por

outros tipos de situações de sobrevivência que apresentam como consequência um risco

ao indivíduo (MDS, 2004).

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situa suas atividades na

proteção social básica e se constitui na unidade pública de base territorial, encontra-se

em regiões de vulnerabilidade social, e consiste na porta de entrada do SUAS. Os

serviços oferecidos pelos CRAS têm como objetivo central a prevenção à ocorrência de

situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio da organização e

coordenação da rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência

social (MDS, 2004). Oferece serviços que buscam o desenvolvimento de

potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e

da ampliação do acesso aos direitos de cidadania (MDS, 2009).

A atuação do CRAS ocorre diretamente com famílias e indivíduos no respectivo

contexto comunitário, assumindo como fatores identitários a matricialidade

sociofamiliar – a família enquanto núcleo social básico das ações e serviços das

políticas – e a territorialização – o território enquanto determinante para a compreensão

e enfrentamento de vulnerabilidade e risco social (MDS, 2009). O principal serviço

oferecido é o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), cujo objetivo consiste

na orientação e no convívio sociofamiliar e comunitário (MDS, 2009). Segundo Costa

Santos, Franco, & Brito (2011), pode-se dizer que os profissionais atuam para um

aumento na resiliência dos usuários, ou seja, estimulam o processo que ativa recursos de

enfrentamento de forma positiva de adversidades ao longo do curso do desenvolvimento

humano.

Em 2008, o Conselho Federal de Psicologia elaborou um documento com

referências técnicas para a atuação do psicólogo no CRAS, no qual sanciona que o

trabalho deste profissional deve ser baseado em ações interdisciplinares, cuja finalidade

consiste em fundamentar investigações acerca das situações do território de referência

de cada de CRAS.

Toda política da assistência social está fundamentada nas garantias sociais, as

quais conduzem ações que objetivam assegurar a efetivação dos direitos sociais

homologados pelo Estado brasileiro. Dentre essas formas de garantias sociais, encontra-

se a acolhida, o convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento da autonomia.

Destaca-se aqui que o convívio familiar e comunitário pode se basear em vivências que

colaboram para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, em que os

sujeitos possam reconhecer potencialidades que lhes empoderem como sujeitos de sua

história, possibilitando uma maior compreensão de seu território, uma maior

participação social (MDS, 2012).

Nos últimos dez anos houve uma ampliação da inserção do psicólogo nas

políticas públicas e, aliado a isso, é possível afirmar que diferentes experiências foram

proporcionando diferentes práticas no enfrentamento da vulnerabilidade (Alberto et all,

2014).

No entanto, “o psicólogo é ainda percebido como um profissional da saúde que

atua no atendimento de problemas, distúrbios, desajustamentos na perspectiva

individualizante, remediativa e curativa, bem de acordo com o modelo médico

tradicional” (Guzzo, Mezzalira e Moreira, 2014).

Tal cenário implica na necessidade de uma formação e atuação deste profissional

comprometida com as transformações sociais e coadunando com as diretrizes das

políticas públicas. Implica, também e como conseqüência, na invenção de estratégias de

enfrentamento a burocracia das instituições, realizando ações e estabelecendo

compromissos que, sem deixar de lutar pela aquisição das condições básicas de

trabalho, possa criar laços e alternativas de resistência que indiquem novos fazeres no

campo psi.

2.3. Subjetivação política e as experiências na gestão

A política pode ser entendida como o encontro entre dois processos

heterogêneos: o da governança e o da igualdade, sendo esta composta por um conjunto

de práticas emancipatórias (Rancière, 1995). Como encontro entre governança e

igualdade, a política, na perspectiva de Rancière, não pode ser confundida com formas

de gestão, políticas públicas ou mesmo com diretrizes governamentais e formas de

consenso comunitário. Para este autor, a política depende de um conflito, de uma

negação do consenso, de uma verificação da igualdade. Ela não tem conteúdo, não é

uma substância e nem uma encarnação de um princípio.

“Assim o dissenso, antes de ser a oposição entre um governo e pessoas que o contestam, é um conflito sobre a própria configuração do sensível. Os manifestantes tem na rua um espetáculo e um assunto que não tem ai seu lugar. E aos curiosos que veem esse espetáculo, a polícia diz: vamos circular, no há nada pra ver. O dissenso tem assim por objetivo o que chamo o recorte do sensível, a distribuição dos espaços privados e públicos, dos assuntos de que neles se trata ou não, e dos atores que tem ou não motivos de estar aí para deles se ocupar. Antes de ser um conflito de classes ou de partidos, a política é um conflito sobre a configuração do mundo sensível na qual podem aparecer atores e objetos desses conflitos” (Rancière, 1996b, p. 373).

A igualdade não é um valor, nem tampouco um objetivo. Para Ranciére (1995),

a igualdade é um princípio, um operador lógico, o único universal em política, o qual

pode ser verificado e demonstrado, em cada caso. Sua efetividade é a construção

discursiva e prática, como subjetivação em um enredo argumentativo.

Aquilo que Rancière (1995) chama de política depende de uma heterologia, ou

seja, de uma lógica que esteja voltada para o outro, um outro que surge e permanece

“invisível” para a governança. As práticas emancipatórias implicam necessariamente na

luta contra o egoísmo como um estatuto lógico, e um movimento em direção ao outro é

o que marca a motivação: a verificação da igualdade de qualquer ser falante com

qualquer outro ser falante.

Este movimento em relação ao outro sem lugar de pertença, que se faz pelo

enfrentamento da injustiça, é chamado por Rancière (1995) de subjetivação política. A

subjetivação política não pode ser considerada uma identidade, mas ao contrário, é um

processo relacional, é a relação do eu com o outro, experenciado como processo de

desidentificação ou desclassificação. É o postulado da igualdade ou enfrentamento da

injustiça.

Nós podemos atuar como sujeitos políticos, como subjetivação política, no

intervalo, no “in between” (Rancière, 1995) de identidades, mas sem nos identificarmos

com nenhuma delas. Em síntese, subjetivação política implica em um processo de

desidentificação e em uma demonstração argumentativa da igualdade, situada no lugar

do “in between”, ou do intervalo, no “entre” identidades.

A partir destas considerações, como poderíamos pensar os processos de gestão

no CRAS, objetivados em práticas e sentidos de psicólogos e psicólogas no exercício de

seu trabalho e nos resultados das atividades coletivas que promovem? Que experiências

podem ser promotoras de processos de subjetivação política?

Podemos analisar o CRAS e suas práticas como processos de gestão. Mas, será

que poderíamos pensar que processos de subjetivação política acontecem nestes

contextos?

Ao pensarmos que os movimentos sociais impulsionaram e pressionaram o

Estado na criação de Políticas Públicas e Políticas Sociais, entendemos que atos

políticos provocaram dissensos e denunciaram danos, cujas demandas, uma vez

incorporadas, tornam-se práticas de governo, as quais produzem novos danos:

O dano é simplesmente o modo de subjetivação no qual a verificação

da igualdade assume figura política. [...] O dano institui um universal

singular, um universal polêmico, vinculando a apresentação da

igualdade, como parte dos sem-parte, ao conflito das partes sociais

(Rancière, 1996, p. 51).

A emancipação que se coloca no horizonte dos trabalhos que lá são propostos,

aposta na diminuição da desigualdade social e econômica e no campo do direito à

cidadania. Vale pensar que

A inteligência coletiva da emancipação não é a compreensão de um

processo global de sujeição. É a coletivização das capacidades

investidas nessas cenas de dissenso. É a aplicação da capacidade de

qualquer um, da qualidade dos homens sem qualidade (Rancière,

2012, p.48).

Faz-se importante pensar os processos de gestão e governo para entendermos a

própria política como dissenso e antagonismo (Prado, 2002). Mesmo sob a diretriz de

práticas institucionalizadas, as atividades desenvolvidas por psicólogos e psicólogas nos

CRAS, por meio do que potencializam, podem expressar o lugar do abismo, o lugar do

não lugar, abrindo campo para os processos de subjetivação política.

É apostando na descoberta de tais processos e seus impasses, que propomos a

presente investigação.

4. Objetivos

Geral

Investigar os discursos sobre as práticas de psicólogos e psicólogas que atuam em

Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), visando identificar avanços e

recuos no que se refere a promoção de processos de subjetivação política, por meio de

suas experiências com coletivos.

Específicos

1. Mapear os CRAS dos municípios de Florianópolis (SC), Joinville (SC), Curitiba

(PR) e Porto Alegre (RS), e os trabalhos que psicólogos e psicólogas

desenvolvem com grupos e outros coletivos;

2. Investigar as atividades dos psicólogos e psicólogas com interesse no modo

como é desenvolvido este trabalho;

3. Compreender o modo como dialogam com sua formação, as dificuldades e

avanços neste fazer;

4. Analisar os trabalhos com coletivos (grupos, oficinas, formação, etc.) que se

propõem ser experiências promotoras de direitos e fortalecimento de

sentimentos de pertencimento e laços coletivos;

5. Fornecer subsídios científicos e assim contribuir para a formação de psicólogos

e psicólogas na atuação de Políticas Sociais;

6. Contribuir na análise das Políticas Sociais, visando seu aprimoramento no

contexto da desigualdade social brasileira.

5. Procedimentos

Estudo Bibliográfico

Durante todo processo desta investigação, realizaremos a pesquisa bibliográfica

em: artigos científicos, livros, capítulos de livros; documentos oficiais, como textos,

portarias e resoluções do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(MDS) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP); teses e dissertações.

Buscaremos informações, também, em documentos do CRAS, como material de

divulgação de grupos e oficinas, relatórios, etc.

Entrevistas, questionários e participantes da investigação

Este projeto se caracteriza por desenvolver, primeiramente, um mapeamento dos

CRAS nos municípios mencionados, identificando quantos psicólogos e psicólogas

atuam em cada unidade e como as equipes de cada uma é composta. Para tanto,

entraremos em contato com as Secretarias Municipais de Assistência Social das

Prefeituras dos municípios e solicitaremos autorização para a pesquisa. Nesta etapa,

assim como nas que se seguem, utilizaremos o Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido e seguiremos todos os procedimentos éticos, inserindo este projeto na

Plataforma Brasil.

Realizado os procedimentos éticos necessários, iniciaremos buscando

informações preliminares na figura dos Coordenadores Geral dos CRAS acerca do

número de psicólogos e psicólogas e as equipes que os compõem. A entrevista com

roteiro norteador a ser realizada com o coordenador e a análise de documentos de

referência irá embasar a busca destas informações. Os dados obtidos serão tabulados e

servirão para as etapas seguintes da investigação.

Visando identificar e mapear os trabalhos desenvolvidos pelos psicólogos e

psicólogas, neste primeiro estudo pretendemos trabalhar com questionários que nos

tragam informações mais objetivas acerca do cotidiano e das atribuições exercidas por

eles. Este primeiro estudo embasará as etapas subseqüentes e fornecerá subsídios para a

graduação, assim como para outras questões voltadas as Políticas Sociais. Utilizaremos

para esta etapa, o software IRAMUTEQ, amplamente trabalhado, sistematizado e

difundido pelo Laboratório de Psicologia Social da Comunicação e Cognição

(LACCOS) da UFSC, sob coordenação do Prof. Brígido Vizeu Camargo.

Nesta etapa, realizaremos uma reunião presencial com a equipe de pesquisa na

UFSC, seguida de um treinamento para a utilização do software a ser ministrado pelo

LACCOS, coordenado pelo prof. Brígido Vizeu Camargo.

A partir da análise dos resultados dos questionários, planejaremos as entrevistas,

as quais serão abertas e com roteiro norteador, individuais e/ou coletivas, a serem

realizadas com os psicólogos e psicólogas que consentirem livremente sua participação,

por meio da aceitação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a ser elaborado

oportunamente.

As entrevistas serão gravadas com auxílio de microgravador, MP4 e/ou outro

tipo de gravador digital, em local a ser definido posteriormente e serão transcritas na

íntegra. O número de entrevistas deve ser variado, conforme a situação e a

especificidade de cada participante ou grupo como um todo. As entrevistas serão

concebidas em uma perspectiva dialógica, onde sujeitos em relações constroem

discursos nos contextos de investigação.

Por meio das entrevistas, interessa-nos identificar os sentidos que atribuem a

seus trabalhos, suas dificuldades, impasses, anseios, bem como a invenção de

estratégias de atuação e enfrentamento aos trâmites burocráticos da gestão. Interessa-

nos conhecer os trabalhos com coletivos, desde o modo como foram propostos, até suas

características operacionais e de envolvimento e parcerias (ou não) com moradores do

território na coordenação de oficinas e/ou cursos promovidos pelo CRAS.

Igualmente, interessa-nos entender e analisar como os psicólogos e psicólogas

compreendem as demandas da população e da gestão. Como experenciam a violência e

as diferentes formas de exclusão vividas pelas famílias nos territórios? Que impasses e

avanços observam? O que e como propõem? Como significam as experiências na

relação com os usuários? Que experiências conseguem vivenciar e desenvolver que

possibilitam ou apontam para processos de subjetivação política?

Grupos focais

A fim de enriquecer a busca das informações, poderemos realizar grupos

focais, compreendidos como um técnica que permite a interação grupal, o debate, o

embate de opiniões e posturas, trocas de ideias acerca de um tema proposto, assim como

a troca e reflexão acerca de diferentes experiências. A realização dos grupos será

coordenada pela equipe de pesquisa e será registrada videograficamente ou apenas em

áudio, mediante prévia autorização dos participantes.

Observação participativa

Para complementar os questionários, entrevistas e grupo focal, realizaremos

observações de campo, na modalidade participativa, as quais serão auxiliadas pelo

diário de campo, onde observaremos as relações entre psicólogos e psicólogas com a

equipe de trabalho e na sua atuação com grupos, oficinas e outras ações coletivas

realizadas no território.

A “participação, como é definida aqui, rompe com os preceitos da

‘epistemologia da distância’ que tudo faz para preservar a neutralidade do observador”

(Spink, 2007, p. 11). Os indicadores que servirão para a análise a partir do material

obtido por meio destas observações serão construídos na interface da relação dialógica

entre texto e contexto.

Reuniões da equipe de pesquisa

Prevemos realizar duas reuniões presenciais da equipe de pesquisa, sendo uma

em 2015 e outra em 2016. Em 2015 nos reuniremos para elaborar o questionário,

realizar um treinamento no software escolhido1 junto a equipe do LACCOS na UFSC, e

planejar o restante da investigação. A segunda reunião acontecerá em 2016, após as

entrevistas, visando unificar os procedimentos de análise qualitativa, a qual poderá

também se beneficiar pela utilização deste mesmo software.

Análise do material

O material obtido por meio desta investigação será analisado a partir da análise

de discurso, compreendido como ações situadas socialmente (Rocha-Coutinho, 1998).

Neste sentido, a linguagem escrita, assim como as informações do campo serão

entendidas como ato social e serão apreendidas na relação dialógica que compõe a

situação da pesquisa, cujos horizontes apontam para olhares onde “o texto é ponto de

partida e de chegada”, já que “a situação, em seu sentido mais amplo, constrói o próprio

texto, que é sempre de natureza sócio-histórica” (p. 327).

A análise do discurso, sob esta perspectiva, procederá na construção de

“categorias” ou “unidades” a partir do próprio texto, ou seja, a posteriori, mesmo que

alguns aspectos já sejam estabelecidos a priori. O “discurso”, tal como é entendido

aqui, produz-se como ato, como acontecimento em um contexto específico, surgindo na

relação dialógica entre posições sociais que se confrontam nos cenários da pesquisa.

Assim, criaremos categorias a posteriori, as quais devem seguir pontos fundamentais

que dialoguem os discursos sobre fazeres de psicólogos e psicólogas nos contextos dos

CRAS, na interface dos processos de construção de subjetivação política.

A partir da relação dialógica que envolve o pesquisador ao material

bibliográfico e as informações do campo, focaremos esta investigação como um

processo que envolve a linguagem, num movimento de subjetivação e objetivação que

se tornarão presentes no contexto e na totalização analítico-sintética das diferentes

vozes deste processo. Nosso lugar nestas relações implica que estamos ocupando

1 Camargo, Brigido Vizeu, & Justo, Ana Maria. (2013). IRAMUTEQ: um software gratuito para análisede dados textuais. Temas em Psicologia, 21(2), 513-518. Recuperado em 04 de novembro de 2014, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2013000200016&lng=pt&tlng=pt. 10.9788/TP2013.2-16.

espaços nos cenários da investigação como alguém que participa, também, da

construção dos sentidos dos conceitos que queremos investigar.

No entanto, é necessário um “desdobramento de olhares a partir de um lugar

exterior” (Amorim, 2003, p. 14), o qual pode ser conceituado como exotopia. Ou seja,

buscaremos, no contexto da investigação, captar o modo como significam seus fazeres

para, em seguida, ocuparmos nosso lugar de exterioridade, visando produzir um olhar

acerca do modo como compreendemos tais sentidos no contexto da investigação.

6. Resultados esperados

A partir desta investigação, pretendemos produzir, pelo menos, seis artigos

científicos publicáveis em revistas indexadas de alto conceito no Qualis/CAPES.

Escrever, pelo menos, 2 capítulos de livros que tragam resultados de tal investigação, a

ser publicado em coletâneas cujo tema verse acerca das questões desenvolvidas aqui.

Apresentar diversos trabalhos nos mais significativos congressos na área, de âmbito

nacional e, pelo menos, um internacional, também faz parte dos resultados esperados.

Além disso, como coordenadora desta pesquisa, pretendo contribuir com a

formação de alunos da graduação do curso de Psicologia, por meio da conclusão de

orientação de, pelo menos, quatro alunos de iniciação científica e oito alunos em

estágios curriculares. Com alunos da pós-graduação, pretendo contribuir, por meio da

orientação de duas dissertações de mestrado e duas teses de doutorado que integram a

linha de pesquisa Relações Éticas, Estéticas e Processos de Criação, que participo

dentro do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP) da Universidade Federal

de Santa Catarina (UFSC). A parceria com o pesquisador Frederico Viana Machado, da

UFRGS, enriquecerá esta investigação, estreitando parcerias e promovendo atividades

conjuntas que realizamos junto ao Grupo de Trabalho da ANPEPP “Psicologia Sócio-

Histórica e o Contexto Brasileiro de Desigualdade Social”, coordenado por mim e pela

Profa. Adélia Souto (UFAL).

No que se refere às Políticas Sociais, os resultados serão apresentados a todos os

psicólogos e psicólogas de todos os CRAS, ao poder público de todos os municípios e

também, se possível, a outros órgãos competentes que tenham interesse e possam

viabilizar soluções para os problemas levantados. Propondo estratégias para este fim,

pretendemos realizar um Seminário sobre a atuação dos psicólogos e psicólogas nos

CRAS a ser realizado na UFSC, esperando que esta iniciativa possibilite um

entrelaçamento maior entre esta categoria de trabalhadores, universidades envolvidas e

poder público.

Por fim, nossa expectativa é dialogar com a produção existente sobre o tema,

visando contribuir para a construção de Políticas Sociais e práticas psi, na

transformação de sujeitos e coletivos em movimentos de maior emancipação.

7. Contrapartida da instituição e infra-estrutura para o desenvolvimento do

projeto

O presente projeto terá sua base de infra-estrutura e de apoio técnico

centralizado na Universidade Federal de Santa Catarina, mais especificamente no

Departamento de Psicologia, na sala do NUPRA, núcleo de pesquisa que coordeno.

Neste núcleo contamos com dois microcomputadores, uma impressora (HP Deskjet

F4280), um gravador digital, uma máquina fotográfica e uma linha telefônica.

8. Cronograma

Período: ano de 2015

ATIVIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Revisão da

literatura X X X X X X X X X X X X

Estudo

bibliográfico

X X X X X X X X X X X X

Levantamento

dos CRAS nos

municípios

X

Entrevista com

a Coordenação

Geral dos

CRAS dos

municípios

X

Elaboração e

aplicação de

questionários

X X

Tabulação dos

dados

X X

Reunião II da

equipe de

pesquisa

X

Entrevistas

individuais

com os

sujeitos

X X X X

Período: ano de 2016

ATIVIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Revisão da literatura X X X X X X X X X X X X

Estudo bibliográfico X X X X X X X X X X X X

Reunião II da equipe

de pesquisa

X

Observações

participativas

X X X X

Grupo focal X X

Transcrição das

entrevistas

X X X X X

Análise das

informações a partir

de todo material

bibliográfico e de

campo

X X X X X X

Elaboração de

trabalhos para

divulgação científica

X X X X X X X X X X X X

Elaboração do

relatório final

X X X

9. Orçamento

Material de Consumo:

- resmas de papel- 20 resmas= 400,00 reais

- tinta para a impressora= 3 cartuchos ao ano para cada um dos 4 pesquisadores = 24

cartuchos= 480,00 reais

- diárias do CNPq para auxílio das reuniões da equipe- 3 dias para 3 pesquisadores X 2

reuniões = 5.760,00 reais

Passagens:

Porto Alegre- FN- Porto Alegre para duas reuniões = 1000,00 reais

Curitiba- FN- Curitiba para duas reuniões = 1000,00 reais

Joinville – FN- Joinville para duas reuniões = 1000,00 reais

Total= 9640,00 reais

Capital

- Filmadora digital- 1 unidade = 1.360,00 reais

- Notebook- 1 unidade = 2.300,00 reais

Total= 3660,00 reais

Total Geral=

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