CRAS QUE TEMOS CRAS QUE QUEREMOS - sigas.pe.gov.br · de uma série “O CRAS que temos – O CRAS...

expedIente PresidentadaRepúblicaFederativadoBrasil|DilmaRoussefVice-PresidentedaRepúblicaFederativadoBrasil|MichelTemer

MinistradoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome|TerezaCampello

SecretárioExecutivo|RômuloPaesdeSousa

SecretárioExecutivoAdjunto|MarceloCardona

SecretáriaNacionaldeAssistênciaSocial|DeniseColin

SecretáriaNacionaldeSegurançaAlimentareNutricional|MaYaTakagi

SecretárioNacionaldeRendadeCidadania|TiagoFalcão

SecretáriodeAvaliaçãoeGestãodaInformação|PauloJannuzzi

SecretáriaExtraordináriadeErradicaçãodaPobreza|AnaFonseca

secretArIA nAcIonAl de AssIstêncIA socIAl

SecretáriaAdjunta/ValériaGonelli

DiretoradeProteçãoSocialBásica|AidêCançadoAlmeida

DiretoradeProteçãoSocialEspecial|MargaretheCutrin

DiretoradeGestãodoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial|SimoneAlbuquerque

DiretoradeBenefíciosAssistenciais/MariaJosédeFreitas

DiretoradaRedeSocioassistencialPrivadadoSUAS|CarolinaGabasStuchi

DiretorExecutivodoFundoNacionaldeAssistênciaSocial/AntonioJoseGoncalvesHenriques

orgAnIzAção

AideCançadoAlmeida

MariadoSocorroFernandesTabosaMota

KeliRodriguesdeAndrade

PriscillaMaiadeAndrade

CristianaGonçalvesdeOliveira

SimoneAlbuquerque

elABorAção

BrunaDʼAviladeAndrade

ClaraCarolinadeSa


DulcelenaAlvesVazMartins

ElYriaBonettiYoshidaCredidio

JoséFerreiradaCrus

KarolineAiresFerreira




RosariodeMariaCostaFerreira

SelaideRoweCamargo

CoordenaçãoEditorial|MonicaRodrigueseMarceloRocha

Equipe|CarolinaFreire,TatianeDias,ThaiseLeandroeTomásNascimento

ProjetoGráficoeDiagramação|KátiaRovanaOzório

revIsão

AidêCançadoAlmeida

DeniseCollin

MariaJosédeFreitas

SimoneAlbuquerque

colABorAção

JoYceCamargoRodrigues

LidiaCristinaSilvaBarbosa

LuisOtavioPiresFarias

MônicaAparecidaRodrigues

ThaísaAlvesRodrigues

ThiagoSilvinoRochaOliveira

expedIente PresidentadaRepúblicaFederativadoBrasil|DilmaRoussefVice-PresidentedaRepúblicaFederativadoBrasil|MichelTemer

MinistradoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome|TerezaCampello

SecretárioExecutivo|RômuloPaesdeSousa

SecretárioExecutivoAdjunto|MarceloCardona

SecretáriaNacionaldeAssistênciaSocial|DeniseColin

SecretáriaNacionaldeSegurançaAlimentareNutricional|MaYaTakagi

SecretárioNacionaldeRendadeCidadania|TiagoFalcão

SecretáriodeAvaliaçãoeGestãodaInformação|PauloJannuzzi

SecretáriaExtraordináriadeErradicaçãodaPobreza|AnaFonseca

secretArIA nAcIonAl de AssIstêncIA socIAl

SecretáriaAdjunta/ValériaGonelli

DiretoradeProteçãoSocialBásica|AidêCançadoAlmeida

DiretoradeProteçãoSocialEspecial|MargaretheCutrin

DiretoradeGestãodoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial|SimoneAlbuquerque

DiretoradeBenefíciosAssistenciais/MariaJosédeFreitas

DiretoradaRedeSocioassistencialPrivadadoSUAS|CarolinaGabasStuchi

DiretorExecutivodoFundoNacionaldeAssistênciaSocial/AntonioJoseGoncalvesHenriques

orgAnIzAção

AideCançadoAlmeida





SimoneAlbuquerque

elABorAção

BrunaDʼAviladeAndrade

ClaraCarolinadeSa


DulcelenaAlvesVazMartins

ElYriaBonettiYoshidaCredidio

JoséFerreiradaCrus

KarolineAiresFerreira




RosariodeMariaCostaFerreira

SelaideRoweCamargo

ApresentAção 4

Introdução 6

dImensão AtIvIdAdes reAlIzAdAs 12

DadosGeraisdaDimensãoAtividadesRealizadas 15

1.Realizaracompanhamentodefamílias(2008/2009) 16

Acompanhamentofamiliaremgrupo 20

Acompanhamentoparticularizado 23

2.Realizaroficinas/gruposdeconvivênciacomfamílias(2009/2010) 28

3.Realizarvisitasdomiciliares(2008/2009) 35

4.AcompanhamentoprioritáriodasfamíliasemdescumprimentodecondicionalidadesdoProgramaBolsaFamília(PBF)–(2009/2010) 37

5.AcompanhamentoprioritárioafamíliascombeneficiáriosdoBPCebenefícioseventuais(2010/2011) 43

6.Orientação/acompanhamentoparainserçãonoBPC(2009/2010) 51

7.EncaminhamentoparainserçãodefamíliasnoCadastroÚnicodeProgramasSociais-CadÚnico(2009/2010) 53

8.Realizarbuscaativa(2009/2010) 56

9.Realizaratividadedegestãodoterritório,articulandoarededeProteçãoSocialBásica(2010/2011) 60

Esclarecimentosfinais 64

dImensão HorárIo de FuncIonAmento 65

DadosGerais 65

dImensão recursos HumAnos 67

dImensão estruturA FÍsIcA 71

a)MetasdeDesenvolvimentodosCRAS 71

b)Espaçospassíveisdecompartilhamento 75

c)Aplicaçãodosrecursosdocofinanciamentofederal,repassadospeloFundoNacionaldeAssistênciaSocial–FNASaosfundosmunicipais,doDFeestaduaisdeassistênciasocial,quantoàDimensãoEstruturaFísica 77

Anexo 1 82

reFerêncIAs BIBlIográFIcAs 90

Volume1OrientaçõesTécnicas,MetasdeDesenvolvimentodosCRAS

Período2010/2011

4

OSistemaÚnicodeAssistênciaSo-cial (SUAS), amplamente comemo-rado no dia 8 de junho de 2011,quandodaaprovaçãodoPLSUASnoCongresso Nacional, foi criado pordeterminaçãoinicialdogovernofe-deral,comopropósitodefazercum-prirdeliberaçãodaConferênciaNa-cional de 2003. Foi materializado,hácercade6anos,naPolíticaNacio-nal (2004)e instituídopormeiodaNormaOperacionalBásicadoSUAS(2005). Oenormeesforçoparasuaimplantação, que contou com ex-pressivoapoiodosentesfederados,serefletenospercentuaiselevadís-simos (99,5%)de adesão aoSUAS,porpartedosmunicípioseDFedetodososestados.Apenas118muni-cípiosaindanãopossuemoCentrodeReferênciadeAssistência Social(CRAS),unidadepúblicadaproteçãosocialbásicanoâmbitolocal.

Essa nova concepção da assistên-cia social, organizada em “Sistema Único”, pretende superar a açãofragmentada e segmentada; dire-cionarsuaorganizaçãoemtornodamatricialidade sociofamiliar, e des-centralizar serviços, ofertando-osemlocaispróximosdamoradiadasfamílias. Oolhardoprofissionalsevolta,assim,paraafamíliaeparaosseusmembros,emumdadoterritó-rio, espaço onde semanifestam as

vulnerabilidades e riscos, pormeiode fenômenos complexos e multi-facetados, que podem incidir dife-rentementesobreas famíliase,emalguns casos, mais especialmentesobreumdeseusmembros.

Ao longodestes anos, a política deassistênciasocial seconsolidou,or-ganizou, e vem se preparando parauma fase de valorização da quali-dadedos serviçosprestados, oquedependedamelhoriadagestão.Nocaso da proteção básica, algumasconquistas merecem destaque: arealização da transição dos servi-çosde educação infantil para o se-torresponsável;adefiniçãodeseusserviços,pormeiodaTipificaçãoNa-cional;apublicaçãodecadernosdeorientaçãoparatécnicosegestores;ainstituiçãodeprocessosdeexpan-sãoqualificadadasunidadespúbli-cas e a responsabilidade de acom-panhamento e monitoramento dosserviçosporpartedosEstados.

AinstituiçãodoCensoSUASfoide-terminanteparaaexistênciadeumalinhadebasepara identificaçãodainstituiçãoedoaprimoramentodosCRAS. Em seguida, a definição deum indicadordoCRAS,emparceriacomoDepartamentodeGestãodoSUAS - DGSUAS e da Secretaria deAvaliação e Gestão da Informação

ApresentAção

5Volume1OrientaçõesTécnicas,MetasdeDesenvolvimentodosCRASPeríodo2010/2011

- SAGI, contribuiu para a avaliaçãodaevoluçãodoindicador,nestasé-riehistórica,oqueculminoucomadefinição de metas de desenvolvi-mento dos CRAS, escalonadas paraos próximos anos, com o objetivodeinduzirosprocessosdeplaneja-mento por parte dos entes federa-dos,deformaaasseguraraofertadoServiçodeProteçãoeAtendimentoIntegralàFamília (PAIF)segundoospadrõesnormativosdoSUAS.

Nestesentido,odocumentoqueoraapresentamosébastantepertinentee temo intuitodecolaborarparaaqualificaçãodoPAIF,alémdereforçara compreensão de que a oferta deserviçosdependedeplanejamento,organizaçãoegestão.Nestaesteira,chama-se atenção para a principalferramentadoSUAS,osrecursoshu-manos, que precisam ser alocadosnas funções segundo seuperfil, deforma a assegurar que sejam valo-rizados, capacitados e orientados.Esta publicação favorece, portanto,umamelhorapreensãodasmetas de desenvolvimento dos CRAS que, porsuavez,contribuemparaaevoluçãodo Índice de Desenvolvimento dos CRASemtodooBrasil.

AorganizaçãodoSUAStorna-seim-prescindível para o enfrentamentodosnovosdesafiosquesecolocam

paraospróximosquatroanos.Nestecontexto,contarcomCRASdequali-dadeécondiçãonecessária,emboranãosuficiente,paraqueaassistên-ciasocialprotagonizeumlugarcen-tralnoPlanoBrasilsemMiséria.Pormeiodabuscaativa,daorganizaçãodesuaestruturadegestãodoSUAS(naSecretaria,noCRASeCREAS),daofertadeserviçossocioassistenciaispara as famíliasmais vulneráveis epobres e do encaminhamento paraoutros serviços, trata-se de colocarem rotaumprojetoambicioso,quedesafia as políticas setoriais a searticularem nos municípios e nosterritórios, fazendo chegar serviçosa milhões de brasileiros que delesnecessitam.Umatarefadetalenver-gadura apresenta desafios grandesparaumaáreaque seencontraemprocessodeconstituição.

Aos trabalhadores do SUAS, conse-lheiros e membros das comissõesdepactuação,dedicamosestedocu-mento,quepretendeseroprimeirodeumasérie“O CRAS que temos – O CRAS que queremos”, inauguradacomestatemáticatãoimportanteeoportuna, dasMetas de Desenvolvi-mento dos CRAS.

Denise Ratmann Arruda Colin

Secretária Nacional de Assistência Social


Período2010/2011

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A instituiçãodoprocessodeavalia-ção periódica das unidadesCRAS eCREAS(CentrodeReferênciadeAs-sistênciaSocialeCentrodeReferên-ciaEspecializadodeAssistênciaSo-cial,respectivamente)-denominadaMonitoramento SUAS1 - constituiuaçãofundamentalparaaconsolida-çãodoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial–SUAS,oquemarcao iníciodeumanovafasedoSistema,aoper-mitir o acompanhamento contínuodaoperacionalizaçãodeserviçosnoâmbito da Política Púbica de Assis-tênciaSocial.

Noanode2007,asinformaçõesdoMonitoramento SUAS/Censo CRASindicou a Linha de Base dos CRAS,possibilitando a identificação dassituações consideradas “insatisfa-tórias para o desenvolvimento deCRAS”(ResoluçãodaComissãoInter-gestores Tripartite/CIT nº 1/2007).Neste contexto, com o intuito deapoiar os Municípios e Distrito Fe-deral (DF) que apresentaram situa-ções insatisfatórias foiestabelecidoo “processo de acompanhamento da implementação do PAIF nos CRAS, pela União e Estados”(ResoluçãoCITn°06/2008).

Comvistasapossibilitaromonitora-mentodaprincipalunidadepúblicadeproteçãobásicadoSUAS,epermi-

tir conheceraevoluçãoda situaçãodosCRAS,pormeiode indicadores,a Secretaria Nacional de Avaliaçãoe Gestão da Informação (SAGI), emapoioàSecretariaNacionaldeAssis-tênciaSocial(SNAS),elaborouoÍndi-ce de Desenvolvimento dos CRAS – ID CRAS,quefoidiscutidoemencontronacionaldeMonitoramentodoSUAS,comEstados,DistritoFederal (DF)erepresentantes do Fórum Nacionalde Secretários Estaduais de Assis-tência Social (FONSEAS), ColegiadoNacionaldosGestoresMunicipaisdeAssistênciaSocial(CONGEMAS)edadireçãodosColegiadosEstaduaisdeGestores Municipais de AssistênciaSocial (Coegemas),noanode2008,aprimoradoe,emseguida,adotado.

Oreferidoindicadoréoresultadodacombinação de quatro Indicadores Dimensionais,asaber:AtividadesRe-alizadas,HoráriodeFuncionamento,RecursosHumanoseEstruturaFísica.Paracadadimensão,háquatrograus de desenvolvimento (insuficiente,re-gular, suficiente ou superior), cujasvariáveis, verificáveis anualmenteno Censo SUAS, indicam o grau decumprimento das normativas doSUAS para aquela dimensão. O IDCRASconstitui-se,portanto,nacom-binação dos graus de desenvolvi-mentodimensionais, cujo resultadoé expresso em um Indicador Sinté-tico, que por sua vez apresenta10estágios de desenvolvimento dosCRAS(variade1a10,sendo10oín-

Introdução

1 Resoluçõesnº1de18/04/07;nº05de

06/12/07;nº6de01/07/08enº07de19/08/08,da

ComissãoIntergestoresTripartite–CIT.


dicedeumCRAScujas4dimensõessãosuperiores).

O amadurecimento do processo deacompanhamento dos CRAS pormeio dos dados obtidos no Cen-so SUAS/CRAS, assim como o bomresultado do processo de acompa-nhamento, realizado por Estados eUnião, das situações consideradasinsatisfatórias para o desenvolvi-mentodeCRAS,revelouaimportân-ciadoestabelecimentode compro-missos pactuados nacionalmenteparaamelhoriacontínuadosCRAS,visando sua adequação gradativaaospadrõesnormativosdoSUAS.

Desta forma, no ano de 2010, pormeio de pactuação nacional (Reso-luçãoCITn°5/2010),instituiu-seas“Metas de Desenvolvimento dos CRAS por Período Anual”. Para o cumpri-mento das metas, que são cumu-lativas, progressivas e organizadaspor dimensões2, foram definidoscinco períodos anuais: 2008/2009,2009/2010, 2010/2011,2011/2012,e2012/2013.Cadape-ríodoseinicianoprimeirodiaapósoencerramentodoCensoSUAS/CRASdeumanoefinalizanoúltimodiadepreenchimentodoreferidoCensodoanosubsequente.

As Metas de Desenvolvimento con-solidamo processo demelhoria doprincipalserviçodeproteçãobásica,corroborandoparaaevoluçãodoÍn-dicedeDesenvolvimentodosCRAS,na medida em que impulsionam oplanejamento dos entes federadospara o desenvolvimento das açõesde acompanhamento e assessoriatécnicadosestadosaosmunicípios;do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS) aoDFeaosEstados;edosmunicípiosàsuarede,culminandocomocumpri-mentodasnormativasparaaofertadoServiçodeProteçãoeAtendimen-toIntegralàsFamílias(PAIF)eorgani-zaçãodosoutrosserviçosdeprote-çãobásicanosterritóriosdosCRAS.Portanto,aoinstituirasmetasdefor-mapactuada,todososentessecom-prometemcomoseucumprimento,oquetornaseualcanceresponsabi-lidadede todos. OSUASganhaas-simqualidade e se consolida comodireitodemilhõesdebrasileirosquenecessitamdosseusserviços.

Osfluxos,procedimentoseresponsa-bilidadesdecadaente,emdecorrên-ciadoscenáriosencontradosapósaverificaçãodoalcanceounãodasme-tasanuais,bemcomodoprocessodeacompanhamentoeapoiotécnico(efinanceiroquandocouber),pelosen-tesfederados,paraagestãoeofertadosserviçosdoSUASnosmunicípiosbrasileiros (tambémprevistanoPac-todeAprimoramentodaGestãodos

2 AsdimensõessãoasmesmasdoIDCRAS:

RecursosHumanos,EstruturaFísica,Atividades

RealizadaseHoráriodeFuncionamento.Nocaso

dadimensãorecursoshumanos,elassãoainda

instituídasporportedemunicípio,visando

cumprirodispostonaNOB-RHdoSUAS.


Período2010/2011

8

Estados), foramdefinidosnaResolu-çãoCITnº08/2010.Oconhecimento,domínio e aplicação da referida Re-solução,porpartedetodososatoresenvolvidos,torna-seimprescindível.

Tendocomoumadesuaspremissasaprevenção de situações inadequadas que venham a prejudicar e/ou inviabi-lizar a oferta dos serviços, programas, ações e benefícios de assistência so-cial, torna-se premente o protago-nismodosEstadosnoapoiotécnicoaos municípios, responsáveis pelaofertadosserviços.Entende-sedes-taformaque,aopreconizaraçõesdeacompanhamentopreventivoepro-ativo, a Resolução CIT nº 08/2010refere-seaoapoiotécnicotantoparamelhoriadagestãomunicipal,quan-toparacapacitaçãodosprofissionaisque executamo serviço, o que exi-ge grandes esforços no sentido deanalisar dados, organizar e planejarações,devendoasequipesestaduaisdisporde tempopara realizaçãodeestudos,esendonecessárioinvestirnasuaformaçãotécnica.

Umadasformasdeviabilizaraorga-nizaçãodoprocessodeacompanha-mentoaosmunicípiosresidenauti-lização dos dados disponibilizadosem aplicativos doMDS, disponíveisno site, tal como o link: Monitora-mento SUAS - Censo Suas – ferramen-tas – Indicadores do SUAS. Ter umpanoramaclarodequaismetasesti-puladasparaumdeterminadoperío-donãoforamalcançadasédesumaimportância, pois este “resultado”podeserdeterminadopordiferentes

variáveis que compõem as metas.Emmuitoscasosoalcancedasme-tas previstas para um determinadoperíodopodeterresoluçãosimples,como, por exemplo, nos casos emque é necessário instalar placa deidentificaçãodoCRAS;oudefinirumcoordenadorparaoCRAS, ou aindanassituaçõesemqueaprincipalne-cessidade é organização da gestãoe capacitação (para viabilização doPAIF,dabuscaativaearticulaçãodosserviçosdeproteçãobásicanoterri-tóriodoCRAS).

Resumidamente, segundo as orien-taçõesdaResoluçãoCITn°08/2010,caso as metas de desenvolvimentodo período anual que se encerrounão sejam alcançadas para um oumais CRAS, o município deverá, noano vigente, elaborar um Plano deProvidências, definindo ações parasuperação das dificuldades encon-tradas,indicandoresponsáveisepra-zos para seu cumprimento. NestescasoscaberáaosEstados(eaoMDSno que tange aoDistrito Federal) aelaboração de Plano de Apoio, queconsiste em instrumento de plane-jamentodoapoiotécnicoe,quandoforocaso,deapoiofinanceiro,paraa superaçãodas dificuldadesmuni-cipais (edoDF)degestãoeexecu-ção dos serviços socioassistenciais,consideradasasaçõesprevistas (oua seremprevistas) no(s) Plano(s) deProvidências.AefetividadedoPlanode Apoio, elaborado pelos Estados(e MDS), em decorrência da elabo-raçãodePlanodeProvidênciasporpartedosmunicípios(edoDF),ouda


identificação de necessidades dosmunicípios, depende de um bomdiagnósticodoporquedonãocum-primentodasmetasdedesenvolvi-mentodosCRAS.

AanálisedoCensoCRAS2010indi-couumnúmerosignificativodeCRASquenão atingiramasmetas estipu-ladas para o período 2009/2010,que seencerrouem24deoutubrode2010.Nestescasos,cadamunicí-pio(ouDF)deveráelaborarPlanodeProvidências, incluindo nele todososCRAScujasmetaspactuadasnãotenham sido cumpridas até o mo-mento.Contudo,é importantecom-preenderquetãoimportantequantoelaborarPlanosdeProvidênciaéde-senvolverestratégiasparaocumpri-mento,atéoúltimodiadopreenchi-mento do Censo SUAS/CRAS 2011,dasmetasestipuladasparaoperío-do2010/2011.Istoimplicaránare-duçãodoquantitativodePlanosdeProvidênciasaseremelaboradosnoanode2012,apósaanálisedoCen-soCRAS2011.

Fica clarodesta forma,quão impor-tanteéodesenvolvimentodeaçõesproativas pelos estados (e MDS),contribuindopara a antecipaçãodeproblemas, para a identificação edivulgação de boas experiências esoluçõesquederamcerto, auxilian-do os municípios a alcançarem asmetasdentrodosperíodosestipula-dos pela Resolução CIT n°05/2010.Emresumo,onãocumprimentodasmetasnoperíodoestipulado reper-cute também em maior volume de

trabalho para os estados (e MDS),quedeverãoseorganizarparaapoiarosmunicípios (eDF)naelaboração,análise dos planos de providênciaseelaboraçãodo(s)plano(s)deapoio.Nisto reside um dos desafios doSUAS,prioritárionestemomento,defortaleceroapoiotécnicoefinancei-ro,dosEstadosaosmunicípios(edoMDSaoDFeEstados).

A tarefa estratégica de acompanharo cumprimento das normativas doSUAS e das metas nacionalmentepactuadas, de forma a assegurar aqualidade dos serviços prestados éatribuídaaocontrolesocial,emcadaníveldegoverno.Assim,semprequenecessário, a elaboração de PlanodeProvidencias(municípioseDF)ePlanodeApoio(EstadoseMDS),bemcomoseudesenvolvimentoeanáliseparaconcessãodeprazosadicionaise cumprimento configura importan-te tarefa dosConselhosMunicipais,DistritaiseEstaduaisdeAssistênciaSocialeparaasinstânciasdepactu-ação(ComissõesIntergestorasBipar-tite–CIB;eTripartite–CIT).

Comopresentedocumento,oMDSpretende apoiar tecnicamente osgestoresetécnicosdosestados,paraque possam exercer seu papel noapoioaosmunicípios,bemcomo,osgestoresetécnicosdoDFemunicí-piosparaassessorarasequipesdosCRAS, visando o alcance dasMetasdeDesenvolvimentodosCRASpre-vistasaté2011.Destina-setambémaosConselhosdeAssistênciaSocial,que cumprem o importante papel


Período2010/2011

10

decontrolesocial,contribuindocomsubsídios técnicos para acompa-nhamento da implantação e conso-lidação dos CRAS, bem como paraaprovação e acompanhamento dodesenvolvimento, semprequecou-ber,deplanodeprovidências(paramunicípioseDF),eplanodeapoio(nocasodosEstadoseMDS).

Serãodetalhadascadaumadasdi-mensõesparaasquaisforamdefini-dasMetas de Desenvolvimento doCRAS,esclarecendosuaimportânciaparaaofertacomqualidadedoPAIF,paraagestãoarticuladaentrebene-fícioseserviçoseparaaarticulaçãodosserviçosdeproteçãobásicanosterritóriosdosCRAS.Dadasaspar-ticularidades de cada dimensão, aabordagemdecadaumadelasserádiferenciada.

Entendendo que as atividades de-senvolvidas constituem a essênciadosCRAS,optou-seporiniciarestedocumentopela análise da dimen-sãoAtividades Realizadas. Para tan-to, serão apresentadas orientaçõesgerais, tendo por base as normati-vasdoSUAS,alémdealgumasanáli-sescombaseemcruzamentodeva-riáveis(recursoshumanoseespaçofísico,porexemplo)doCensoSUAS2010, com o intuito de identificarsua influência no não alcance dasmetas, e ainda algumas sugestõesdeaçõesemergenciais,paragaran-tiadaofertadosserviçosduranteoperíodo de execução do plano deprovidências.

Emseguida, seráapresentadaadi-mensão Horário de Funcionamento, que, após apresentação das ativi-


dadesquecadaCRASdeverealizar,apontam para a necessidade de oCRAS funcionarpor,nomínimo,40horas semanais conforme previstoemorientações e para a qual tam-bém será observada a influênciadoquantitativo deprofissionais denível superior no não alcance dasmetas.

Na sequência, será abordada a di-mensão Recursos Humanos, centralparaaofertadoprincipalserviçodeproteçãobásica(PAIF)eparaages-tãodo territóriodoCRAS. Trata-sedeorientaçõesacercadasnormati-vasdoSUAS,quepretendemcontri-buirparaoplanejamentodeaçõese cumprimento das metas previs-tas para o período anual em curso(2010/2011).

Finalmente,eemconsonânciacomasatividades a serem realizadas, apre-senta-seadimensãoEstrutura Física, queserácompostaportrêstópicos:a)metasdedesenvolvimentodosCRAS;b)espaçospassíveisdecompartilha-mentoec)aplicaçãodosrecursosdocofinanciamentofederalparaoPAIF.

Espera-se desta forma contribuirpara a organizaçãodoprocessodegestão da informação sobre alcan-ceounãodasmetasprevistasparao período 2009/2010 e desafiosidentificadospara2010/2011,parao acompanhamento dos estadosaosMunicípiosedoMDSaoDF,bemcomosubsidiarosconselhosnata-refa de assegurar a qualidade dosserviços.Tenhamtodosumaboalei-turaeumótimotrabalho!


Período2010/2011

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Ocumprimentodasmetasquecom-põem a dimensão “Atividades Re-alizadas” pode parecer à primeiravista simples, dependente apenasdeorientações,mas há várias ativi-dadesdoServiçodeAtendimentoeProteção Integral às Famílias (PAIF)quedependemdefluxosestabeleci-dosdereferênciaecontrarreferênciadousuárionosistema3,dearticula-çãodoPAIFcomdemaisserviçosdeproteçãobásica;deequipeeespaçofísico conformeexigências; da exis-tênciadeumcoordenadordoCRAS;deequipescapacitadas;deinforma-çõesedadosquesejamdisponibili-zados periodicamente ao CRAS, degestão articulada entre serviços ebenefícios;deequipamentos (comoautomóvel,computador).

O não cumprimento de uma mes-ma meta pode ter diferentes moti-vações e é especialmente isso quepretendemosmostrar. Sendo assim,o município e Distrito Federal (DF)devem analisar a situação de cadaCRAS, tendo sempre como horizon-te asmetas a serem cumpridas emcada período anual, e já iniciar seuprocessodeadequação.Osestados,por sua vez, necessitarão analisarinformações contidas no gerentehttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/patamar_cras, de forma a identifi-carasmetasaseremcumpridasatéo último dia do preenchimento do

Censo SUAS/CRAS 20114, organizaros municípios por desafios, apoiá--los técnica e, ou financeiramente,realizarvisitasinloco,capacitaçãoeorientaçãoe,semprequenecessário,acompanhar a elaboração dos Pla-nosdeProvidências,obedecendoosprazosestipuladosnaResoluçãoCIT08/2010.OmesmodeveráserfeitopeloMDS,emrelaçãoaoDF.

Com o intuito de contribuir para areflexãosobrepossíveismotivosdenão cumprimento e diferentes es-tratégiasquedeverãoserpropostaspara superação, será apresentadaaqui uma análise quantitativa dosdadosrelativosàsvariáveisquecom-põemadimensão “atividades reali-zadas”,obtidosnoCensoSUAS/CRAS2010, estabelecendo relação comoutrosdadosdisponíveis noCenso,buscando identificar possíveis mo-tivosquedificultaramoalcancedasmetas previstas para os períodosanuais 2008/2009 e 2009/2010;bemcomodosquepossamsecons-tituir em dificuldades para alcance

3 Veritem2dos“esclarecimentosfinais”da

dimensão“AtividadesRealizadas”.

4 Censoquecoletainformaçõesanuaissobre

oSistemaÚnicodeAssistênciaSocial(SUAS),

comvistasaoseumonitoramento.Contém

questionáriossobregestão,controlesocial,

CRASeCentrosdeReferênciaEspecializados

deAssistênciaSocial(CREAS).Asinformações

prestadassãoderesponsabilidadedosmunicípios,

DFeestados.

dImensão AtIvIdAdes reAlIzAdAsCoordenação Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias


dasmetasnoperíodo2010/2011.

Combasenosresultadosencontrados,serãoacrescidasalgumasorientaçõesno sentido de auxiliar osmunicípiosnasuperaçãodasdificuldadesidenti-ficadas e apresentadas sugestões deaçõesdecaráteremergencial,durantea vigência de Planos de Providência(quandocouber),paragarantiadere-alização de atividades fundamentaisaoPAIF,evitandoassimprivarapopu-laçãodeatendimentosnecessários.Asorientações pretendem ainda contri-buircomasequipesestaduais,paraocumprimentodesuaresponsabilidadedeapoiotécnicoaosmunicípiosparaalcancedasmetasnacionalmentepac-tuadas, e que garantem a qualidadedos serviços prestados aos usuáriosdaassistênciasocial.

As atividades constituem a essên-ciadoCRAS,poismaterializamsuasprincipais funções, quais sejam:gestãodoterritórioeofertadoPAIF,principal serviçodeProteçãoSocialBásica,quedeveserofertadoobriga-toriamentenoCRAS.

As atividades devem ser regulares,comperiodicidadedefinidadeacor-do com planejamento prévio dasaçõesdoPAIF,demodoaresponderàs especificidades dos territórios,com focono cumprimentoda atua-çãoprotetiva, proativa epreventivapróprias deste serviço. Para tanto,

destaca-se como ações fundamen-tais a realização da busca ativa e ainserçãodefamíliaseindivíduosnoCadastro Único de Programas So-ciais, que são determinantes paraalcancedasdemaismetasecujode-talhamentoseencontra, respectiva-mentenasmetas8e7.

Damesmaformaqueparaasdemaisdimensões, as metas da dimensãoAtividades Realizadas foram escalo-nadas ao longo dos anos, de forma cumulativa5 e constituem importan-tesdesafios,conformeseveráadian-te.Aoinstituirestasmetas,busca-sedarconcretudeàsatividadesessen-ciaisaoPAIFeàgestãodoterritório.

A ordem de apresentação das me-tas relativas às atividades obedecea uma lógica mais didática do quetemporal (data de cumprimento dameta). Pretende-se, assim, reafirmara matricialidade sociofamiliar, pre-conizada pela Política Nacional deAssistência Social (PNAS), na prote-çãobásica,evidenciandoacentrali-dade do acompanhamento familiarnoPAIF.Emseguidaabordamosumaação coletiva (oficina com famílias),que pode ser combinada com oacompanhamento,masquesecons-titui em atendimento do PAIF, quereforça o caráter de prevenção daproteçãobásicaedeinformação/dis-

5 ComosepodeconstatarnoAnexo1.


Período2010/2011

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cussão sobreosdireitos sociais.Nasequência, apresenta-se a meta derealizaçãodevisitadomiciliar,oqueexigeumaorganizaçãodoprocessodetrabalhoeabuscadasfamíliasemsituação de maior vulnerabilidade,incluindo aquelas que necessitamser inseridas no acompanhamentoouemalgumatendimento.

Após, portanto, compreendermos aessência do trabalho social com asfamílias, apresenta-se duas metasrelacionadasàprioridadedeacessoàsfamíliasemsituaçãodemaiorvul-nerabilidade social, dentre as quaisse incluemfamíliasbeneficiáriasdetransferência de renda em risco deperder o direito à renda (descum-primento de condicionalidades doPBF),asfamíliasdebeneficiáriosdoBenefício de Prestação Continuada(BPC)edobenefícioeventual.Duasoutras metas de desenvolvimentodosCRASsóseviabilizamseforemestabelecidos fluxos, responsabili-dades e procedimentos, por partedaSecretariade cadamunicípioouDF, que garantam encaminhamentoparaacessodeindivíduosefamíliasdentrodoscritérios,aosbenefíciosetransferênciaderenda.

Emseguida,serãoapresentadasduasmetasdegestãodoCRAS,cujocum-primentoénecessárioparaqueapro-teçãointegralàsfamíliassejaassegu-rada. Há ainda duas consideraçõesfinais, que buscam abordar elemen-tosessenciaisdopapelCRASparaofuncionamento do Sistema, não ins-tituídospormeiodemetas.Emresu-

mo,aorganizaçãodadaaestapartedo documento pretende evidenciarqueasmetasnãopoderãosercum-pridas isoladamente. À medida quesão cumpridas, de forma planejadaeregular,dãoconsistênciaaoPAIF,àmatricialidadesociofamiliareàterri-torialização,fundamentosdoSUAS.

Cabeaindaesclarecerqueparacadametaserá indicadooperíodoanualemquedevesercumpridaoudeve-riatersidocumprida.Asmetasquese referem ao período 2008/2009coincidemcomassituaçõesconside-radasinsatisfatórias,definidasnaRe-soluçãoCITnº06/2008,quederamorigemàsMetas de Desenvolvimento dos CRAS.Comoaresoluçãoqueins-tituiuasmetaséde2010eelassãocumulativas, aquelas previstas parao período 2008/2009deveriam tersido cumpridas, juntamente com asmetas do período 2009/2010, até24deoutubrode2010.

os cruzamentos de dados, com vis-tas a identificar possíveis variáveis que possam dificultar cumprimento de uma meta, sempre que se refere a recursos humanos baseou-se no pa-râmetro estabelecido para o período anual vigente (2010/2011), que ain-da não equivale à exigência da Nor-ma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB RH)6.

Mais do que constituir única refe-rência,oscruzamentosdedadosdo

6 Parainformaçõessobremetasporperíodo

anual,verAnexoaestedocumento:“Metasde

DesenvolvimentodosCRASporperíodoanual”.


Censo SUAS 2010 aqui propostospretendem estimular os municípios,DF e, sobretudo os Estados a prati-carem metodologias análogas quequalifiquemaleituradasinformaçõesdisponíveis, incluindo outras variá-veisrelacionadasaonãocumprimen-todeumameta,deformaadispordeum diagnóstico realista, que possaqualificar o apoio técnico aosmuni-cípios eDF para alcance dasmetas,qualificaçãodosserviçoseorganiza-çãodaproteçãobásicadoSUAS.

DadosGeraisdaDimensãoAtividadesRealizadas

Os dados gerais sobre o alcance ounãodasmetasrelativasàsatividades realizadas indicam que a incorporação das variáveis “Acompanhamento prio-ritário a famílias com benefi ciários do BPC e benefícios eventuais” e “Realizar atividades de gestão do território, arti-culando a rede de proteção social bá-sica”, no período vigente 2010/2011, teve grande impacto em termos de desafi os. Em 2009/2010, 66,3% dos

CRAS atingiram as metas previstas nes-ta dimensão, porém em 2010/2011 este percentual caiu para 17,69%, conforme aponta o Gráfi co 01.

De forma geral, podemos afi rmar que o cumprimento das metas previstas para o período anual em curso está diretamente relacionado à capacida-de de gestão, à clareza de objetivos do PAIF e à inserção da pessoa com defi ciência nos serviços de proteção básica do SUAS.

No entanto, o cumprimento dasmetas estipuladas para o período2009/2010 também apresenta de-safiosaosmunicípioseDF,queme-recem apoio, respectivamente, dosestadosedoMDS.

Otextoqueseguefazconsideraçõessobrecadametadedesenvolvimen-todoCRAS,dadimensãoAtividadesRealizadas, com comentários geraisacercadopossívelapoiotécnicoparasuperaçãodosdesafiospostosàqua-lificaçãodoprincipalserviçodepro-teçãobásicaparaasfamílias.

Percentual de CRAS que atingem ou não as metas de Desenvolvimento dos CRAS nos períodos 2009/2010 e 2010/2011


Período2010/2011

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Atividades(MetasdeDesenvolvimentodosCRAS)

1. reAlIzAr AcompAnHAmento de

fAmíliAS (2008/2009)

Oacompanhamentofamiliarnoâmbi-todoSUASédefinido comoo “con-junto de intervenções desenvolvidas em serviços continuados, com objeti-vos estabelecidos, que possibilitam à família acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações – sejam elas familiares ou comunitárias”7.

Trata-se de um processo de carátercontinuadoeplanejado,porperíododetempodeterminado,noqualhá,apartirdevulnerabilidades,demandasepotencialidadesapresentadaspelasfamílias, a definição dos objetivos aseremalcançados,realizadadeformaconjuntaentreosprofissionaisefamí-lias.Temcomofinalidadeenfrentarassituações de vulnerabilidade social,preveniraocorrênciade riscose,ouviolaçõesdedireitos,identificarees-timular as potencialidades das famí-liaseterritórios,afiançarasseguran-çasdeassistênciasocialepromoveroacessodas famílias e seusmembrosadireitos.

Destaca-se que o acompanhamentofamiliaréumprocessointrinsecamen-

7 BRASIL.ComissãoIntergestoresTripartite.

Artigo20doProtocolodeGestãoIntegradade

Serviços,BenefícioseTransferênciasdeRendano

âmbitodoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial-

SUAS(ResoluçãoNº07,de10desetembrode2009).

Brasília,MDS:2009.

te ligado tanto às especificidadesda família, quantodo território - osterritórios expressam as formas derelacionamento social predominan-tes,queporsuavezsãodiretamenteinfluenciadospeloscontextossocial,culturaleeconômicodoterritório.Éno território que se evidenciam ascontradiçõesdarealidade:osconfli-tosedesigualdadesqueperpassamere-significamasrelaçõesfamiliarese comunitárias.Dessemodo, opro-fissional responsável pelo acompa-nhamento familiar deve fazer umaleitura do território de vivência dafamília a ser acompanhada (inclusi-ve a partir dos dados da vigilânciasocialdomunicípio),buscandocom-preenderquaisascaracterísticas,ris-cos,vulnerabilidadesepotencialida-despresentesnoterritórioimpactam(oupodemimpactar)navidafamiliar,ecotejarcoma leituradasprópriasfamílias,sobreoterritório.

O acompanhamento familiar é umprocesso tecnicamente qualificado,executadoporprofissionaisdenívelsuperior,combaseempressupostoséticos, diretrizes teórico-metodoló-gicas8, conhecimento do territórioedasfamíliasqueali resideme,noPAIF,podeser:a)particularizado,sedestinadoasomenteumafamíliaoub)emgrupo,sedirigidoaumgrupo

8 AequipedereferênciadoCRASdeverá

utilizaraoconjuntodeconhecimentos

específicosdesuasrespectivasáreasdeformação,

respeitandoasatribuiçõesconstantesda

regulamentaçãoedosprincípioséticosdecada

profissão.Ressalta-se,adicionalmente,queo

SUASprevêainterdisciplinariedadecomomodode

atuaçãoprofissional.


defamíliasquevivenciamsituaçõesde vulnerabilidade ou têm necessi-dadessimilares.

O acompanhamento no âmbito doPAIF é destinado às famílias queapresentam situações de vulnera-bilidades que requerem a proteçãode assistência social para garantiade seus direitos socioassistenciais,acessoaosdireitossociaiseamplia-çãodesuacapacidadeprotetiva,de-mandando, para isso, uma atençãodiferenciada, um olhar mais atentodosprofissionaisdoCRAS,poisessassituações vivenciadas, caso não so-framrápidaintervençãoprofissionaleacessoaserviços,podemtornar-seriscosociale,ouviolaçãodedireitos.Uma vez inseridas no acompanha-mento, objetiva-se ainda contribuirparaoalcancedemaioresgrausdeautonomia, para a capacidade devocalizaçãodasdemandaseneces-sidades,paraoapoioprofissionalàsfamíliasquedemandameparaode-senhodeprojetosdevida.

Como regra geral e em decorrênciada situação de vulnerabilidade, de-vemserpriorizadasnoacompanha-mentodoPAIF:

- Famílias contrarreferenciadas ao

CRAS, pelo Centro de Referência

Especializado de Assistência Social

(CREAS),apóstrabalhorealizadopelo

PAEFI (ServiçodeProteçãoeAcompa-

nhamentoEspecializadodeFamíliase

Indivíduos, da Proteção Social Espe-

cial).

- FamíliascombeneficiáriosdoBene-

fício de Prestação Continuada (BPC)

de até 18 anos, fora da escola (ver

meta5);

- Famílias cujo descumprimento de

condicionalidadesdoProgramaBolsa

Família (PBF)decorrede situaçõesde

vulnerabilidadesocial(vermeta4);

- FamíliasdoPlanoBrasilsemMiséria

(famíliascomrendamensalpercapita

inferioraR$70,00);e

- Demais famílias que, segundo ava-

liação dos profissionais, requerem

processodeacompanhamentofamiliar

paradesenvolvimentodecapacidades,

acessoadireitos, proteçãodeumou

maisdeseusmembros,bemcomosupe-

raçãodassituaçõesdevulnerabilida-

devivenciadas.

Assim,precedeoprocessodeacom-panhamento das famílias: a buscaativa (ver meta 8), no território deabrangênciadoCRAS,dasfamíliasemsituaçãodevulnerabilidadesocial,amobilizaçãoparaseucomparecimen-tonoCRASouavisitadomiciliarporum profissional, acolhida – particu-larizada e/ou em grupo, de modo aidentificarquaisfamíliasnecessitam,edesejamparticipardoprocessodeacompanhamentofamiliar.

Oacompanhamento familiar sema-terializa a partir da inserção da(s)família(s),apósanálisepréviadasitu-açãodevulnerabilidadevivenciada,emdecorrênciadeumacordoentrea(s) família(s) e o(s) profissional(is),a partir do interesse demonstradopela(s) família(s) em fazer um per-curso, sob responsabilidade de umprofissionalquecompõeaequipede


Período2010/2011

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referênciadoCRAS,responsávelpelaoferta do PAIF, a fimde ter garanti-das as seguranças afiançadas pelapolíticadeassistênciasocial,oaces-soaoutrasaçõesdoPAIF,aserviçossocioassistenciaise,ouaoutrosser-viçossetoriais.Esteprofissionaltemnecessariamente, no mínimo nívelsuperiorcompleto.

O acompanhamento familiar ini-cia-se após decisão conjunta da(s)família(s) e do(s)profissional(is) so-brenecessidade,desdequeafamíliaestejadeacordoeesclarecidasobrecompromissosqueambas aspartesassumem.Apósestaescolha,éreali-zadoumestudosocialdafamília,noqual esta define (junto com profis-sional),eapartirdesuasdemandas,vulnerabilidades e potencialidades,

Trabalho Social com famílias no âmbito do PAif

Atendimento às famílias Acompanhamento familiar

Inserçãodogrupofamiliar,umoumaisdeseusmembros,emalguma(s)ação(ões)doPAIF

Conjuntodeintervençõesdesenvolvidascomumaoumaisfamílias,deformacontinuada,comobjetivosestabelecidos,quepressupõe:- PlanodeAcompanhamentoFamiliar- MediaçõesPeriódicas- InserçãoemaçõesdoPAIF- Alcancegradativodeaquisiçõese

superaçãodasvulnerabilidadesvivenciadas

Atendimentos Particularizados

Atendimentos Coletivos

Acompanhamento familiar Particularizado

Acompanhamento familiar em Grupos

AcolhidaAçõesParticularizadasEncaminhamentos:- CadÚnico(atualização,

cadastramentonoCadÚnicoeacessoaoPBF)

- ServiçosdaPSBePAEFI(CREAS)

- ServiçosdeoutrosSetores

- Acolhidaemgrupo.

- OficinascomFamílias

- AçõesComunitárias

Focoemsomenteumafamília

Focoemumgrupodefamíliasquevivenciamvulnerabilidadesoutêmdemandassimilares

bemcomodesuadisponibilidadeepreferência,omododeacompanha-mento a ser utilizado: se em grupoou particularizado; bem como osobjetivosquesequeratingircomoacompanhamento.

O acompanhamento familiar de-mandaaconstruçãodeumPlanodeAcompanhamento Familiar, no qualconsta um planejamento detalhadodoprocessodeacompanhamentoaserrealizado,tendoemvistaosob-jetivosaseremalcançados.NoPlanosão registradososencontros (quan-tos, duração, horário); o percursoproposto; as intervenções a seremrealizadas com as famílias reunidasemgrupo (paraoacompanhamentofamiliaremgrupo),asações (coleti-vas ou particularizadas do PAIF) de


interessedecadafamília,aperiodi-cidade das mediações com os pro-fissionaisqueasacompanhame,nodecorrerdoacompanhamento,ogra-dualcumprimentodosobjetivoses-tabelecidos,asrespostasdadaspelopoderpúblico,asadequaçõesqueoprocessodeacompanhamentopoderequerer, a efetividadeda interven-ção,asaquisiçõesalcançadas,etc.

Asmediaçõessãomomentosprivile-giadosparaosprofissionais,emcon-junto com a(s) família(s), avaliaremseasofertasdeserviçosdeassistên-ciasocialtêmtidooefeitodesejadoe se atendem às expectativas dasfamílias, bem como se as respostasaos encaminhamentos realizadosparaosserviçossetoriaisforamefe-tivas, ou ainda se o acesso à docu-mentaçãocivilouacessoàrendafoigarantido (para os que apresentamcritériosdeacessoaoPBF,BPC,be-nefícioseventuaisououtrosprogra-mas de transferência de rendamu-nicipais/estaduais). As informaçõessistematizadas após as mediaçõesdevemserdiscutidasnoCRAS,comocoordenador,eencaminhadasparaonívelcentral,quecoordenaefazges-tãodo acompanhamentodo acessoaserviços(edireitos).Sendoassim,emúltima instância,oacessoaser-viçosnãoéde responsabilidadedoCRAS,masdonívelcentral.

Oprocessodeacompanhamentofami-liarrequerarealizaçãodeintervençõescomasfamíliasreunidasemgrupo(nocasodeacompanhamentofamiliaremgrupo)e,sempreque identificadane-

cessidadeouinteresse,inserçãodasfa-míliasem“combinações”deaçõesdoPAIFque,porsuavez,podemserpar-ticularizadasoucoletivas,dependendoda disponibilidade dos membros dasfamíliasesuasdemandas.

O acompanhamento não é um pro-cessoquevisaavaliara(s)família(s),suaorganizaçãointerna,seusmodosde vida, sua dinâmica de funciona-mento.Aocontrário,éumaatuaçãodo serviço socioassistencial comfoco na garantia das segurançasafiançadaspelapolíticadeassistên-ciasocialenapromoçãodoacessodas famílias aos seus direitos, comvistas ao fortalecimento da capaci-dadeprotetivadafamília,apartirdasrespostasdoEstadoparasuaprote-çãosocial.

O acompanhamento familiar exige,portanto, um olhar singular para ascomposições bastante heterogêneasdefamílias,umaabordagemadequadaenãopreconceituosadosnovosarran-jos,bemcomoreconheceremopapeldoEstadonofortalecimentodestasfa-míliasenaofertadeserviçosqueam-pliemsuacapacidadeprotetiva.

O diagrama que segue detalha asduasformasdeinserçãodefamíliasno PAIF (atendimento e acompa-nhamento),demaneiraaesclareceradiferençaentreelas e subsidiar aidentificaçãodasfamíliasqueneces-sitamdeacompanhamentoouaque-lasparaasquaisoatendimentoésu-ficiente.Considera-seatendimentoaaçãoimediatadeprestaçãoouoferta


Período2010/2011

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deatençãoàsfamíliaspeloPAIF,pormeio da acolhida, ação particulari-zada, ação comunitária, oficina com famílias e encaminhamento. Sendo o atendimento necessariamente a in-clusão no serviço, é a partir dele que há identificação da necessidade de iniciar o processo de acompanhamen-to familiar. São atendidos todos os indivíduos ou famílias que participam de alguma ação do PAIF.

Considera-seque:

- Ação Particularizada: refere-se ao

atendimentoprestadopelaequipetéc-

nica do CRAS às famílias – algum(ns)

membro(s) ou todo o grupo familiar,

apósaacolhida,demodoindividuali-

zado. Esse tipode atendimentodeve

ser realizado em casos extraordiná-

rios e objetiva conhecer a dinâmica

familiardemodoaprofundadoepres-

tarumatendimentomaisespecíficoàs

famílias, como nos casos de suspeita

de situações de violação de direitos,

conhecimento e enfrentamento das

causas de descumprimentos reitera-

dosde condicionalidadesdoPBF, be-

neficiáriosdoBPCde0a18anosfora

daescolaemsituaçãodeisolamentoe

demaissituaçõesquepressupõemsigi-

lodeinformaçõesequepodemgerar

encaminhamentoparaaProteçãoSo-

cialEspecialouparaoSistemadeGa-

rantia deDireitos.O técnico também

podeoptarpelaaçãoparticularizada,

apedidodafamília.

- Encaminhamento: consiste no pro-

cessodeorientaçãoedirecionamento

das famílias ou algum de seus mem-

brosparainserçãoemserviçossocio-

assistenciais(vermeta9eitem2does-

clarecimentofinal),acessoaserviços

setoriais(veritem1doesclarecimen-

tofinal),benefíciosassistenciais (en-

caminhamentoparaBPC,vermeta6)e

programasdetransferênciaderenda

(vermeta 7) e para inserçãoou atua-

lização do Cadastro Único. Tem por

objetivoapromoçãodoacessoaosdi-

reitoseaconquistadacidadania.

- Oficinacomfamílias:vermeta2.

- Ação Comunitária: consiste no de-

senvolvimentodeatividadesdecará-

ter coletivo, voltado para a dinami-

zaçãodasrelaçõesnoterritório.Tem

por objetivos promover a comunica-

çãocomunitária, amobilizaçãosocial

eoprotagonismodacomunidade;bem

comofortalecerosvínculosentreas

diversasfamíliasdoterritório,desen-

volver a sociabilidade, o sentimento

de coletividade e a organização co-

munitária – pormeio, principalmente,

do estimulo à participação cidadã. As

palestras, campanhassocioeducativas

e eventos comunitários sãoos exem-

plosmaiscomunsdeaçõescomunitá-

riasdoPAIF.

- A seguir detalham-se as situações

de vulnerabilidade e as característi-

cas do acompanhamento familiar em

grupoedoacompanhamentofamiliar

particularizado,deformaasubsidiara

reflexãodasequipessobreasdiferen-

tessituaçõesqueensejamaopçãopor

uma ou outra forma de acompanha-

mento familiar no âmbitodo Sistema

ÚnicodeAssistênciaSocial(SUAS).

AcompAnHAmento FAmIlIAr em

grupo

Oprocessodeacompanhamentofa-


miliaremgrupoéindicadoparares-ponder situações de vulnerabilida-des vivenciadas pelas famílias comforte incidência no território. Nestesentido, faz-se necessário realizarumbomdiagnóstico socioterritorial– conhecer suas vulnerabilidadese potencialidades e sua incidência,demodo a constituir grupos de fa-míliascomafinidades,necessidadese características similares,de formaa efetivar seu acompanhamento,tornando-oumprocessodecompar-tilhamentodeexperiênciasentreosparticipantes,dereflexãosobreare-alidade,deacessoà informaçãoso-bredireitoseconstruçãodeprojetosde vidaquepossibilitemampliaçãodosdireitossociais.

Essaformadeacompanhamentofa-miliar prevê: a) o desenvolvimentodeencontroscomasfamíliasreuni-das em grupo, pormeio de um oumais representantes, sobacoorde-nação de um técnico de nível su-perior da equipe de referência doCRAS;b)aelaboraçãodeumPlanode Acompanhamento Familiar, noqualconstarãoosobjetivoscomunse específicos a serem alcançadospelos participantes, bem como odesenvolvimento do processo deacompanhamento;c)arealizaçãodemediações periódicas com os téc-nicos, para monitoramento e ava-liação do processo de acompanha-mento, efetividade da intervenção,ampliação da capacidade protetivae estabelecimento de novos com-

promissos,quandoforocaso;d)in-serçãoemaçõesdoPAIF,conformenecessidades.

Acredita-se que o acompanhamen-tofamiliaremgrupocontribuipararesultados mais efetivos, pois, aomobilizar um grupo de famílias,propicia-seatrocadevivênciasquetornamesseacompanhamentoumaexperiênciadeempoderamentodasfamílias e, consequentemente, doterritório,poispromoveoaumentodacapacidadedasfamíliasdevoca-lizar suas demandas, produzir con-sensos,deaceitaradiferençaedenegociarconflitosdemodonãovio-lento,aidentificaçãoeconsolidaçãoderedesdeapoiosocial,aconstru-ção de projetos comunitários, pro-duzindo processos de protagonis-moeautonomiadapopulaçãoederesponsabilizaçãodopoderpúblicopor uma rededeproteção social egarantiadedireitos.

Paraseefetivaroacompanhamentoem grupo, os profissionais devemvoltar seu olhar para as famílias eos indivíduos. Portanto, tanto asdimensões individuais (de cadafamília) quanto as do grupo (queconstituem identidades coletivas)devemserconsideradasetrabalha-das.Ogruponãodeveterrelevânciamaioroumenordoqueaspessoasqueo compõem. Ou seja, épreci-sorelacionaroobjetivodotrabalhoemgrupocomasnecessidadesdosseusparticipantes.


Período2010/2011

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Sugestõesde situaçõesde vulnera-bilidades que requerem a proteçãode assistência social para garantiadeseusdireitos,nasquaisdeveserpriorizadooacompanhamentofami-liaremgrupo,conformedecisãodoprofissionalefamílias9:

• Dentreasfamíliasbeneficiáriasdeprogramadetransferênciaderen-daedosbenefíciosassistenciais:

- Famílias em situação de descumpri-

mento de condicionalidades do PBF,

cujos motivos ensejem acompanha-

mentodoPAIF, conformeprioridades

pactuadas10(vermeta4);

- Famíliascommembrosde0a18anos

foradaescola,cujoprogramaBPCna

Escolaidentificoubarreirasaoacesso

à escola, que demandam acompanha-

mentodoPAIF(vermeta5)11;

- FamíliasdoPlanoBrasilsemMiséria.

9 As situações de vulnerabilidade elencadas

são apenas sugestões para a organização do

acompanhamento familiar. Somente a avaliação

dos profissionais em conjunto com as famílias

da incidência e da complexidade de situações de

vulnerabilidade e das condições objetivas de

cada família, deve determinar se o processo de

acompanhamentofamiliarserárealizadodemodo

particularizadoouemgrupo.

10 Constantesdoparágrafo1º,doArt.19e

doparágrafoúnicodoArtigo20,doProtocolo

deGestãoIntegradadeServiços,Benefíciose

TransferênciasdeRendanoâmbitodoSUAS.

11 São barreiras de acesso à escola que

ensejamacompanhamentofamiliaremgrupos,pela

proteçãobásica:a)ausênciadeiniciativadafamília

para estimular o acesso à escola; b) ausência de

iniciativa da família para estimular o convívio

sociofamiliar;c) dificuldade do beneficiário em

acessar a rede de serviços; e d) dificuldade da

famíliaemacessararededeserviços.

• Famílias contrarreferenciadas aoCRAS, pelo CREAS após desliga-mentodoPAEFI(ou,ondenãohou-ver,pelaProteçãoEspecial)com:

- criança e,ou adolescente retirado

dotrabalhoinfantiloucomintegrante

egressodesituaçõesanálogasatraba-

lhoescravo;

- criança/adolescenteegressodeabri-

go,casa-laroufamíliaacolhedora;e

- integrante retirado de situação

derua.

• Famíliaspertencentesaospovose comunidades tradicionais (in-dígenas,quilombolas, ciganoseoutros);

• Famílias vivendo em territórioscomconflitosfundiários(indíge-nas, quilombolas, extrativistas,dentre outros) ou vivendo emcontextos de extrema violência(áreascomfortepresençadocri-meorganizado,tráficodedrogas,dentreoutros);

• Famílias recém-retiradas de seuterritório de origem, em funçãodaimplementaçãodeempreen-dimentoscomimpactosambien-taisesociais;ouquevivememáreascomriscodedeslizamentoouaindaemáreasatingidasporcalamidadespúblicas;

• Famíliascomvínculosfragilizadosentrepaisefilhosde0a6anos;ou famílias monoparentais, comfilhosoudependentes,comfrágilounuloacessoaserviçossocioas-sistenciaisesetoriaisdeapoio;


• Famílias com criança(s) e ouadolescente(s) que fica(m)sozinho(s) em casa ou sob ocuidadodeoutrascrianças/ado-lescentes; ou passa(m) muitotemponarua,devidoàausênciade serviços socioassistenciais,deeducação,cultura,lazeredeapoioàfamília;

• Famíliascomjovensde15a17anos,comdefasagemescolarouforadaescola,comfrágilounuloacessoaserviçossocioassisten-ciaisesetoriaisdeapoio;

• Famíliasquenãoconseguemga-rantir a segurança alimentar deseus membros ou com adoles-centegrávidacomprecáriascon-diçõesparaproverseusustento;

• Famílias com um ou mais inte-grante desaparecido(s), fale-cido(s), interno(s) ou egresso(s)dosistemaprisional, comespe-cial atençãoàs internas gestan-tesenutrizes;

• Famílias ou indivíduos com vi-vênciadediscriminação(étnico-raciaiseculturais,etárias,degê-nero,pororientaçãosexual,pordeficiênciaeoutras);

• Famílias que atendem os cri-térios dos programas de trans-ferência de renda e benefíciosassistenciais,masqueaindanãoforam contempladas; e famíliascom integrantes sem a devidadocumentaçãocivil.

ACOMPANHAMENTOPARTICULARIzADO

O acompanhamento particulariza-do deve ser proposto às famíliasem situações de vulnerabilidades,em condições desfavoráveis paraacompanhamento em grupo: sejaporque a família demanda umaatenção rápida, por risco de retor-nar à situação de extrema pobrezaourecairemriscosocial;noscasosem que a família tem dificuldadesdesedeslocaratéoCRAS(quando,porexemplo,hápessoaqueneces-sita de cuidados); por necessidadedeproteçãoaalgumdeseusmem-bros;quandoafamílianãosesenteavontadeparaparticipardoacom-panhamentoemgrupo(sente-sein-timidada e envergonhada); quandoasituaçãodemandasigilo;ouquan-doseushoráriossão incompatíveiscomodo(s)grupo(s).

O acompanhamento familiar parti-cularizadoprevê:a)aelaboraçãodeumPlanodeAcompanhamento Fa-miliar, noqual constarãoosobjeti-vosaseremalcançadospelafamília,bem como o desenvolvimento doprocessodeacompanhamento;b)arealizaçãodemediaçõesperiódicascomostécnicos,paramonitoramen-toeavaliaçãodoprocessodeacom-panhamento, efetividade da inter-venção, ampliação da capacidadeprotetiva da família e definição denovos compromissos, quando for ocaso;ec)inserçãoemaçõesdoPAIF,conformenecessidades.


Período2010/2011

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Sugestõesde situaçõesde vulnera-bilidades que requerem a proteçãode assistência social para garantiade seusdireitosnasquaisdeve serpriorizadooacompanhamentoparti-cularizado,conformedecisãodopro-fissionalefamílias12:

• Dentre as famílias beneficiá-rias de programa de transfe-rênciaderendaedosbenefí-ciosassistenciais:

- Famílias em situação de descumpri-

mento de condicionalidades do PBF,

em “suspensão do benefício por dois

meses”13,cujosmotivosensejemacom-

panhamentodoPAIF(vermeta4);

- Famíliascommembrosde0a18anos

foradaescola,cujoprogramaBPCna

Escolaidentificoubarreirasaoacesso

a escola que demandam acompanha-

mentodoPAIF(vermeta5)14.

• Famílias contrarreferenciadas aoCRAS, pelo CREAS após desliga-mentodoPAEFI(ou,ondenãohou-ver,pelaProteçãoEspecial)com:

- Adolescente egresso de medida de

internaçãooudemedidasocioeduca-

tivaemmeioaberto;

- Episódiopregressodeumaoumúl-

tiplasformasdeviolênciaouegresso

12 Idemnota4.

13 Conformeparágrafo1ºdoArt.19eparágrafo

únicodoArtigo20,doProtocolodeGestão

IntegradadeServiços,BenefícioseTransferências

deRendanoâmbitodoSUAS.

14 Sãobarreirasdeacessoàescola

queensejamacompanhamentofamiliar

particularizadodaProteçãoBásica:a)ausênciade

acompanhamentoparalevarobeneficiárioatéa

escola,eb)ausênciadecuidadoresfamiliares.

demedidas aplicadas em decorrência

destesepisódios(violênciadoméstica;

abuso e exploração sexual, violência

física ou psicológica contra criança/

adolescente; violência contra a mu-

lher;tráficodesereshumanos;etc);

- Integrantecomhistóriadeusoabu-

sivodeálcooleoutrasdrogas.

• Famíliascomalgummembroqueviveemisolamento;

• Família com denúncia de negli-gênciaaalgumdeseusmembros.

Ressalta-se que o acompanhamen-to familiar realiza uma intervençãotécnica qualificada com objetivosdeterminados, cuja efetividade de-pende diretamente do compromis-so do profissional responsável peloacompanhamento familiar, do coor-denadordoCRAS,dogestormunici-pal de assistência e do prefeito, nagarantia dos direitos das famílias.Istoé,éprecisoqueoprefeitodefina,juntocomassecretariassetoriaisdosmunicípios, as articulações capazesdeasseguraroacessodasfamíliasaserviços setoriais; que o gestormu-nicipaldeassistênciasocialreforceoserviçodevigilânciasocial;assegurequeasinformaçõesdisponíveissobreas famílias cheguem com regulari-dade e de forma territorializada aosCRAS (assegurando a integração en-trebenefícios,transferênciasderen-da e serviços) e comprometa-se emqualificarcontinuamenteaofertadosserviçossocioassistencias;ocoorde-nador realize a gestão territorial daredesocioassistencialeassegureque


aequipedereferênciadoCRAStenhaumaatitudeproativanaidentificaçãodas famílias que serão inseridas noacompanhamentodasfamílias;equeo profissional de nível superior doCRAS utilize seu arcabouço teórico--metodológico e técnico-político demodoapropiciaràsfamíliasumaten-dimentoefetivoedequalidade.15

Nessa direção, pode-se afirmar que somente se realiza o acompanha-mento familiar quando as famílias e os profissionais definem conjunta-mente os objetivos a serem atingidos, as aquisições a serem alcançadas e o percurso a ser trilhado para acesso a direitos e superação de situações de vulnerabilidade vivenciadas, cons-truindo um Plano de Acompanha-mento familiar, realizando media-ções periódicas com profissionais e com inserção planejada em ações do PAif, se verificada a necessidade.

Buscou-se, no caso do não cumpri-mentodavariável“acompanhamen-to de famílias”, identificar possíveisinterferências do número de profis-sionais de nível superior; a existência de coordenador e tambémdaestru-turafísica(duas salas, sendo pelo me-

15 Destaca-se que o Incentivo de Gestão

DescentralizadaMunicipal (IGDM) será destinado

ao aprimoramento da gestão do SUAS, bem

como ao aprimoramento da gestão dos serviços

socioassistenciais. Para o cálculo do IGDM

será considerado a evolução do o IDCRAS,

além de outros indicadores. Quanto melhor os

resultados dos indicadores analisados, maior o

percentual de IGD será repassado ao município.

Assim,quantomaisomunicípio alcançarasmetas

dedesenvolvimentodoCRAS,melhorseráseu ID

CRAS,econsequentemente,seuIGD.

nos uma com capacidade superior a 15 pessoas), entendendo que tantonoacompanhamentoparticularizadoquantonoacompanhamentoemgru-po,háquesecontarcomestesespa-ços,emboraaexistênciadepelome-nosumadestassalaspermitaqueaatividadesejaexercida,mesmoqueparcialmente,atéqueasoluçãode-finitiva seja alcançada. A existênciadasalamenoré importanteporquegarantearealizaçãodoacompanha-mento particularizado, do estudosocialeentrevistasindividuais,sem-pre que necessário, ou mesmo dosatendimentos particularizados (quevenham a ser necessários ao longodo processo de acompanhamento).Jáassalascoletivassão fundamen-taisparaqueoacompanhamentoemgrupo ganhe centralidade no CRAS.Ficaclaro,assim,queparaoexercí-cioplenodestaatividadesãoneces-sáriosprofissionaisdenívelsuperiorbem preparados, capacitados e emquantitativosuficiente,equeoCRASdisponhadeespaçosapropriados.

Observa-se, conforme tabela 01, aseguir,que116CRASnãorealizamoacompanhamento de famílias, ativi-dadefundamentalecentraldoPAIF.

Dentre os 116CRAS que não reali-zam acompanhamento de famílias, um quantitativo elevado (71,6%)não possui coordenador, profissio-nal com funçõesdeorganizaçãodagestão do serviço como, por exem-plo,análisededadoseinformaçõessobreasfamíliasresidentesnoterri-tório;definiçãodecritériosdeprio-


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rizaçãodeusuáriosnoatendimento;planejamento,juntocomtécnicosdoPAIF, do atendimento e acompanha-mento às famílias; discussão regulardos acompanhamentos e resultadosobtidos;distribuiçãodetarefaseatri-buições entre os técnicos; organiza-çãodoprocessodetrabalhoeenca-minhamento regular de informaçõesedadosparaonívelcentral,participa-çãodereuniõesregularescomequi-pedaSecretaria,paragarantirqueasatividadesessenciaisdoCRASsejamrealizadasequesejaasseguradaca-pacitação para a equipe do CRAS. Éfundamental, portanto, que a equi-pe do Estado aborde esta questãocomogestormunicipal,orientando--osobreanecessidadedeindicaçãodeumtécnicodenívelsuperior,comvínculoestatutáriooucomissionado,com perfil descrito nas OrientaçõesTécnicasparaoCRAS16,paraexercerafunçãodecoordenador.

16 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas:

CentrodeReferênciadeAssistênciaSocial–CRAS.

1ed.Brasília:MDS,2009.

Observa-se que a maioria dos CRASque não realizam o acompanhamen-to familiar, 77,6%possui nomínimoduas salas, sendo pelo menos umadelas com capacidade superior a 15pessoas17. Conforme vimos, quandoosCRASnãodispuseremdeespaçofí-sicopararealizaroacompanhamentodasfamíliasemgrupos(22,4%),umasoluçãoemergencialéiniciarestaati-vidadepormeiodoacompanhamen-to particularizado, até que o espaçofísico seja adequado. Nestes casos,deve-se priorizar as famílias para asquaiséadequadooacompanhamentoparticularizado,elaborandooPlanodeAcompanhamentoemcomumacordocomafamília,prevendoresponsabili-dades das duas partes. Pode-se, adi-cionalmentee comoalternativa tem-porária, articular um cronograma deaçõescomoutroequipamentopúblicodoterritório,quedisponhadeespaçopara atividades em grupo, até que oespaçofísicosejaadequado.

17 Maisespecificamente,95,7%dosCRAS

possuemsalasparaaté15pessoase80,2%possuem

salasparamaisde15pessoas.

Tabela 01 – CRAS que não realizam acompanhamento de famílias

situação Número de CRAS Percentual

Não realiza acompanhamento de famílias e 116 100%

Possuicoordenador 33 28,4

Nãopossuicoordenador 83 71,6

Possuiquantitativodetécnicosdenívelsuperiorexigido 81 69,8

Nãopossuiquantitativodetécnicosdenívelsuperiorexigido 35 30,2

Possui2salas,sendopelomenos1comcapacidadesuperiora15pessoas 90 77,6

Nãoalcançaameta:possuir2salas,sendopelomenos1com

capacidadesuperiora15pessoas 26 22,4

Fonte:CensoSUAS/CRAS2010


Para todos os CRAS que não dispo-nham do espaço físico necessário,há que se reforçar junto ao gestormunicipal a necessidade de ade-quação da estrutura física e de ela-boração de Plano de Providências,que deverá prever tanto a soluçãodefinitiva quanto a(s) solução(ões)temporária(s) para o cumprimentodestameta. Damesma forma, cabeao Estado elaborar Plano de Apoio,paraoquepoderádesenvolverlinhasde apoio financeiro para reforma econstrução de CRAS, especialmenteparaaquelesque funcionamemes-paçosalugadose,oucompioresindi-cadoresnadimensãoestrutura física.

AmaioriadosCRASquenãoalcançamestameta(69,8%)tambémpossuioquantitativo necessário de profissio-naisdenível superior.Neste caso,éimportante problematizar, que, em-boraosCRASpossuamoquantitativode profissionais, estes podem estarexercendo outras funções que nãoaquelas próprias do PAIF (como porexemplo: cadastramento ou atuali-zação cadastral de beneficiários doPrograma Bolsa Família; oficinas deinclusãoprodutiva;desenvolvimentodos serviçosde convivênciae forta-lecimentodevínculos,denteoutros),oqueacabaprejudicandoaofertadoserviço. Oestadodeveestaratentoa esta questão, e orientar tecnica-mente os profissionais e gestoressobreopapeldaequipetécnicadosCRAS,emespecialadostécnicosdenívelsuperior,cujafunçãoprimordialé ofertar o PAIF, e quemuitas vezestêm assumido outras atividades, ou

acumulado funções, em detrimentodasuaprincipalatribuição,quedeveserasseguradadesdejá.Ocoordena-dordoCRAS,porsuavez,deverázelarparaqueaequipetécnicadereferên-ciadoCRASassumasuasfunções.

Aadequaçãodoquantitativodepro-fissionaistambémdeveserabordadacom o gestor municipal, atentandoparaoprazoestipuladonaResoluçãoCIT05/2010(Anexo1).

No caso dos CRAS que apresentamproblemas relativos a Recursos Hu-manos e Estrutura Física, sugere-seainda a leitura das demaisOrienta-çõesquecompõemestedocumento.

Como o cumprimento desta metaconstituiacentralidadedoPAIF, su-gere-se que os estados organizemprocessosdecapacitaçãoeformaçãocontinuadadaequipede referênciadosCRASsobretrabalhosocialcomfamílias,paraoquesetornacentralabordar uma reflexão sobre oconcei-todefamília:seusdeveresedireitos;a famílianocontextodapolíticadeassistência social; o significado deterritório para a proteção social doSUAS, dentreoutros, preparandoosprofissionais para que exerçam deformaadequadasuafunção.

Ameta que será apresentada a se-guir, “realizar oficinas/grupos deconvivência com famílias”, deveriater sidocumpridanoperíodoanualque se encerrou em2010 e é umaação coletiva do PAIF fundamentalparaocumprimentodeseusobjeti-vos,emespecialfortalecimentodos


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laçoscomunitários,oacessoadirei-tos,oprotagonismoeaparticipaçãosocial.Tambémconstituiimportanteatividadecomplementaraoacompa-nhamentofamiliar.

2. ReAlizAR OfiCiNAS/GRUPOS

de convIvêncIA com FAmÍlIAs

(2009/2010)

Apresentemeta faz referênciaà re-alizaçãodeoficinas/gruposdeconvi-vênciacomfamílias.Demodoaauxi-liarnacompreensãodessaação,seráutilizada somente a denominação“oficina”, evitando assim causar en-tendimento equivocado dessa ação,evitandoconfundi-lacomoacompa-nhamentofamiliaremgrupo(meta1).

Oficinascomfamíliassãocompreen-didas como encontros previamenteorganizados, comobjetivosde curtoprazoaserematingidos,comumcon-junto de famílias, pormeio de seusresponsáveisououtros representan-tes, sob a condução de técnicos denívelsuperiordoCRAS,como intui-todesuscitarumareflexãosobreumtemadeinteressedasfamílias,sobrevulnerabilidades e riscos ou poten-cialidadesidentificadosnoterritório,contribuindoparaoalcancedeaqui-sições,emespecialofortalecimentodoslaçoscomunitários,oacessoadi-reitos,oprotagonismo,aparticipaçãosocialeparaaprevençãoariscos.

As oficinas com famílias favorecemo processo de problematização ereflexão crítica de questões muitasvezes cristalizadas, naturalizadas e

individualizadas,possibilitaoenten-dimentodequeosproblemasviven-ciados particularmente ou por umafamília são problemas que atingemoutros indivíduos e outras famílias;contextualiza situações de vulnera-bilidadeerisco;easseguraareflexãosobredireitossociais,possibilitandoumanovacompreensãoe interaçãocoma realidade vivida, negando-sea condição de passividade, favore-cendo processos de mudança e dedesenvolvimentodoprotagonismoeda autonomia e prevenindo a ocor-rênciadesituaçõesderiscosocial.

As oficinas constituem, assim, umaaçãosocioeducativa,namedidaemquecontribuemparaaconstruçãodenovos conhecimentos; favorecem odiálogoeoconvíviocomasdiferen-ças;problematizamasincidênciasderiscoevulnerabilidadenoterritório,estimulam a capacidade de parti-cipação, comunicação, negociação,tomada de decisões, estabelecemespaçosdedifusãodeinformaçãoereconhecemopapeldetransforma-çãosocialdossujeitos.

Destaca-se também que a realizaçãodeoficinasconstituiimportanteinstru-mentodeconhecimentodasvulnerabi-lidadesepotencialidadesdoterritório,poisincentivaaexpressãodesaberesepercepçõesdapopulaçãosobreseulo-caldevivência,subsidiandooprocessodevigilânciasocialdoterritório.Assim,ao mesmo passo que possibilita aoServiçoaprofundarseuconhecimentosobreoterritório, tambémpropiciaàsfamíliasareflexãosobreomesmo.


Oque sãoe comoacessarnossosdireitos (civis,políticos, sociais,culturais,econômicos,ambientais):

1)Direitoàtransferênciaderenda(programaBolsaFamíliaeoutrosprogramasdetransferênciaderenda)ebenefíciosassistenciais(BPCeBenefíciosEventuais):promoçãodediscussõesereflexõessobreosdireitosedeveresdequemrecebetaisbenefícios,critériosdeacesso,ondeacessá-los,importânciaedificuldadesparaocumprimentodascondicionalidades,serviçosdisponibilizadosnoterri-tório,encaminhamentosnecessários,importânciadaatualizaçãocadastral,queunidadeprocurarparaestafinalidade,dentreoutros.

2)DireitoaDocumentaçãoCivilBásica(certidãodenascimento,CPF,RG,títu-loeleitoral):importânciadadocumentaçãoparaoacessoaoutrosdireitos,dificuldadesenfrentadasparateracessoàdocumentação,encaminhamentoaoCRASdepessoassemdocumentaçãoquevenhamaseridentificadasnoter-ritório,etc.

3)Direitoaculturaelazer:discussãoereflexãosobreaimportânciadoaces-soaserviçosdeculturaelazerparaobemestardapopulaçãoeprevençãodeviolêncianoterritório;realizaçãodeatividadesculturaisedepromoçãoevalorizaçãodaculturalocal;resgatedosvaloresculturaisdoterritório,etc.

4)Direitosdascriançaseadolescentes:discutiraslegislaçõesdeproteçãoa esse público e riscosmais recorrentesno território, tais comotrabalhoinfantil,violênciadoméstica,atosinfracionaiscometidosporadolescentes,usodedrogas,exploraçãoeabusosexual.Promoverareflexãosobrecomogarantiressesdireitos–asresponsabilidadesdafamília,dacomunidadeedoEstado.Identificaçãodascaracterísticasdoterritórionaofertadeserviçospara crianças e adolescentes, onde acessar serviços de proteção relacio-nadosàssituaçõesderisco.Comoidentificarsituaçõesderiscoeprevenir,açõesquepodemserdesenvolvidasnoterritóriodeformaaprevenir,etc.

5)DireitodasMulheres:promoverareflexãosobreoisolamentosocialdasmulheres,afeminizaçãodapobreza,violênciacontramulheres,asobrecargadasmulheresnadivisãodasresponsabilidadesfamiliares,etc. Identificarca-racterísticasdoterritórioedomunicípioquegeramestratégiasdesuperaçãodoisolamento,conhecerhistóriasdemulheresqueinfluenciamavidadasfa-mílias,ouquetenhamsidoimportantesparaomunicípio.

6) Direitos das pessoas idosas: discutir o estatutodo idoso e promover areflexãosobreosdireitoseoscuidadosnecessáriosàpessoaidosa,aaces-sibilidadeaosserviços,direitoaoBenefíciodePrestaçãoContinuada(BPC).

7)Direitosdaspessoascomdeficiência:promoverareflexãosobreosdirei-toseoscuidadosnecessárioscomapessoacomdeficiência,acessibilidadeeinclusãonosserviçosdisponíveisnoterritório, identificaçãodenecessida-desedesituaçõesqueimpeçamseuisolamentosocial.

8)Direitoaalimentaçãoenutriçãoadequada:promoverareflexãosobreasdi-ficuldadesenfrentadasparaousufrutododireitoconstitucionalàalimenta-çãoemqualidadeequantidadeadequadaàsnecessidadesnutricionais,bemcomotraçarestratégiasparaasuperaçãodestasdificuldades.Odireitodoacessoaosprogramasdetransferênciaderendaparaosqueestãonoscritérios.

Sãosugestõesdetemasaseremdesenvolvidosemoficinascomfamílias:


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Asoficinasdevemcomporoquadrode ações do PAIF de forma regular,assumindo cada semana, quinzenaoumêsumtemacomumoudiferenteasertrabalhado,conformedemandadoterritórioeplanejamentodoSer-viço.Umaoficinapodedarorigemaumaaçãocoletiva,comocampanha,palestra, assim como pode contri-buirparaidentificarumafamíliaquedeveseracompanhadaouumafamí-liaquenecessitadeumatendimentoparticularizado.

OsdesafiosdavidaemfamíliaOsdireitosdasfamílias,suafunçãoprotetivaedeveresdoestadoedasfamí-lias,asformasdecomunicação,asformasderesoluçãodeconflitos,ospapéisdesempenhadospelosmembroseademocratizaçãodoambientefamiliar(divi-sãodetarefas,responsabilidades,etc).

Asespecificidadesdociclovitaldosmembrosdasfamílias,asformasdecon-víviointergeracional–construçãodosvínculosprotetivoseresoluçãodeconflitosintergeracionais,asofertasexistentesnoterritórioquegarantemaproteçãodosmembrosmaisvulneráveisdasfamílias.

Cuidardequemcuida: proporcionara trocadeexperiências, expectativasereceiosvivenciadospelosfamiliarescuidadoresdepessoascomdeficiência,pessoasidosasoupessoascomdoençascrônicasdependentes,aimportânciadainclusãosocialdessaspessoas,asredessociaisexistenteseavaliaçãodanecessidadede serviçosnodomicílio, planejamentodeaçõesno territórioquepromovaminclusãosocial.

Ousodeálcoole,ououtrasdrogasnafamília:comoprevenir,estratégiasdeenfrentamentodovício,serviçosdisponíveisnoterritórioenomunicípio,alternativasdeconvívionoterritórioparaajuventude,criançaseadoles-centes,aimportânciadaampliaçãodosespaçosdecirculaçãodosjovens,etc.

Avidanoterritório:superandovulnerabilidadeseidentificandopotencialidades

Território–construçãohumana:Discutiroconceitodeterritório,provocaroconhecimentodoterritóriodevivênciadasfamílias,suahistória,caracte-rísticas,ecomooterritórioimpactanacondiçãodevidadasfamílias;necessi-dadesdeserviços,etc.

Território–problemasesoluções:elaboraçãodeestratégiasparaidentificarefortalecersuaspotencialidades,bemcomoparamobilizarasfamíliasnasu-peraçãodasvulnerabilidadesenfrentadas.

Somente é possível afirmar que se realiza oficinas/grupos de convivên-cia com famílias se essa ação com-puser de modo regular e planejado o rol de ações do PAif, com a finali-dade de fortalecer os laços familiares e comunitários, promover o acesso a direitos, o protagonismo e a partici-pação social e prevenir a ocorrência de situações de risco. Se as ofici-nas realizada(s) não tiver(em) sido planejada(s) ou não tiver(em) objeti-vos a serem alcançados, não se pode afirmar que essa ação foi realizada.


Investiga-se a possível relação donão alcance destameta com as se-guintes variáveis do Censo SUAS/CRAS 2010: quantitativo de Recur-sos Humanos (número de profissio-nais de nível superior), existência de coordenador no CRAS; existência de materiais pedagógicos, esportivos e culturais; espaços físicos disponíveis (possuir 2 Salas, sendo pelo menos uma com capacidade superior a 15 pessoas), e oferta de serviços de con-vivência e fortalecimento de vínculos no CRAS.

Identificou-se, conforme tabela 02,que653CRASnãorealizamoficinascomfamílias,emborasejaestaumadasaçõescentraisdoPAIF,vistoquepossibilita o desenvolvimento dasociabilidadeepertença,contribuin-do para o fortalecimento dos laços

Tabela 02 – CRAS que não realizam oficinas/grupos de convivência com famílias

Situação Quantidade de CRAS Percentual

Não realiza oficinas/grupos de convivência com famílias e 653 100%





Possuimateriaispedagógicos,culturaiseesportivosdisponíveis 331 50,7

Nãopossuimateriaispedagógicos,culturaiseesportivosdisponíveis 322 49,3

Possui2salas,sendopelomenos1comcapacidadesuperiora15pessoas 488 74,7

Nãoalcançouameta:possuir2salas,sendopelomenos1com

capacidadesuperiora15pessoas 165 25,3

OBS.: Dentre os 488 CRAS que não realizam oficinas e atingem uma das metas da dimensão estrutura física (possuir 2 salas, sendo pelo menos 1 com capacidade superior a 15 pessoas), 58,2% (284) realizam outro(s) Serviços de Convivência e fortalecimento de Vínculos.


comunitários, o acesso a direitos, oprotagonismo, a participação socialeparaaprevençãoariscos.

DentreosCRASquenãorealizamofi-cinasobserva-sequemaisdameta-de(63,1%)nãopossuicoordenador,profissionalresponsávelpelagestãodoPAIF.Paraoatendimentodefamí-liasnoCRAS,faz-senecessárioorga-nizar a oferta de ações coletivas eparticularizadas, o que depende doconhecimento do território, das in-cidênciasde vulnerabilidadese ris-cosedodesenhodasestratégiasdeprevençãoqueserãodesenvolvidascomasfamílias,dentreelasasofici-nas. Esta organização depende deplanejamento,monitoramentoeava-liação,sendo,portanto,imprescindí-vel a presença de um coordenador.Éimportante,paraocumprimentoda


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meta,queoestadoesclareçaoges-tormunicipalsobreanecessidadedaindicaçãoimediatadeumdostécni-cosdenívelsuperior,queatendaaoscritérios de vínculos estabelecidosparaesteperíodoanualecomperfilcompatível, para a função de coor-denador desta unidade pública. Docontrário,cabeaelaboraçãodePla-nodeProvidências.

Por outro lado, conforme observaçãoconstante da tabela 02, 58,2% dosCRAS também ofertam, em suas de-pendências, serviço(s) de convivên-cia e fortalecimento de vínculos, dosquais266 (54,5%) possuem apenasuma sala com capacidade superior a15pessoas,oquepodeestarcriandodemanda concorrentepelo espaço fí-sico.ÉimportantequeoestadoestejaatentoaofatodequeosCRASpodemofertar outros serviços de proteçãobásica,masapenasquandoestejaga-rantidaaofertacomqualidadedoPAIF,conformeestabelecidonasnormativasdo SUAS. Nos casos em que houvercompartilhamentodesalasentrePAIFeoutrosserviçosdeproteçãobásica,oestadodeveráorientarogestoreoco-ordenadordoCRASparaorganizarcro-nogramasdeatividades,garantindoes-paçoparaofertadosserviçossemquehajaqualquertipodeprejuízoaoPAIF.Dependendodasvariáveisenvolvidasnocumprimentodestameta, seráne-cessárioelaborarPlanodeProvidênciasquegarantaoajustedaofertadoPAIFedosserviçosdeconvivência,mesmoqueestesúltimostenhamdeserdeslo-cadosparaoutroespaçofísico,noterri-tóriodoCRAS.

Fica ainda evidenciado que o não al-cancedessametanãoestáfortementerelacionadoàausênciadeespaçofísi-co,jáque74,7%dosCRASpossuemnomínimoduassalas,sendopelomenosumadelascomcapacidadesuperiora15pessoas.Noentanto,paraaquelesCRASemqueaatividadenãoé reali-zadaporfaltadesalaparamaisde15pessoas,háquesepreversoluçãoparaqueametasejacumprida.

Olocalparaodesenvolvimentodasoficinasédegranderelevância,vistoque ele passa a ser referência paraasfamílias,o“pontodeencontro”.Oespaço físicoprecisa ser adequado,refletindoumambienteacolhedorefavorávelàstrocas,interaçãoecon-vivênciadeseusparticipantes.Suge-re-se,entretantoque,casoomotivodonãocumprimentodestametasejaa não existência de sala com capa-cidadepara15oumaispessoasnoCRAS,sejatemporariamenteidentifi-cadoespaçopróximo,emoutrauni-dadepúblicadoterritório,ouencon-tradas alternativas mais adequadasacadarealidade,deformaqueestaaçãosejagarantidaaosusuáriosdoSUAS.

Ressalta-se, porém, que a utilização de espaços fora do CRAS devem ser uma alternativa emergencial, pois a utilização prolongada abre margem para descontinuidade das ativida-des. Portanto, essa utilização deverá ser prevista como emergencial no Plano de Providências, sendo obri-gatório também prever prazos para a solução definitiva.


Verifica-seque76,7%dosCRASquenão realizam oficinas têm o quan-titativo de técnicos de nível supe-rior conforme estabelecido para operíodo vigente. Porém, o estadodeve alertar os gestoresmunicipaisparao fatodequeosCRAS têmdefuncionar com as equipes técnicascompletas, por 40 horas semanais.Alémdisso,asequipespodemestarsobrecarregadas, executandooutrasatividades que não estejam direta-menterelacionadasàssuasfunções.Seistoestiverocorrendo,certamen-tehaveráprejuízoparaa realizaçãodas atividades do PAIF, o que podeestar impactando na não realizaçãodasoficinas. Nestecaso, faz-sene-cessárioorientarogestormunicipal(edoDF) sobre a garantia imediatada oferta do atendimento às famí-lias pelo PAIF; bem como avaliaçãoda necessidade de um quantitativomaiordetécnicosdeformaagarantiraofertadosserviçosdeconvivência(semprequeostécnicosdenívelsu-periorestiveremsendodesviadosdesua funçãopara ofertar serviços deconvivêncianoCRASouforadele)e/oudeoutrasatividadesqueostécni-cos estejamassumindo (atualizaçãocadastral,porexemplo).

Nos CRAS nos quais estameta nãovemsendocumpridaporfaltadere-cursoshumanos,énecessárioqueoestado discuta essa prioridade como gestor municipal, esclarecendosobrea importânciadocumprimen-to desta meta de desenvolvimentodos CRAS, bem como necessidadedeelaboraçãodePlanodeProvidên-

cias, sempre que não for possívelcumpririmediatamenteameta.

Finalmente, constata-se que 49,3%dosCRASquenãorealizamestaaçãonãopossuemmateriaispedagógicos,culturaiseesportivos.Estepodeserumdosfatoresquetambémlimitamodesenvolvimentodestaaçãocole-tivadeatendimentoàsfamílias.Valeressaltaranecessidadedeoestadoorientarogestormunicipaleocoor-denador do CRAS, sobre quemate-riaissãoadequadosaestaatividadee informar quais recursos podemser utilizados para essa finalidade,consideradas as fontes de finan-ciamento de cada CRAS. Os saldosem conta de recursos destinadosaos serviçosdeproteçãobásica, naformadospisosdeproteçãobásica(cofinanciamento doMDS), tambémpoderãoserutilizadosparaessefim,excetuando-se os saldos do Projo-vemAdolescente,quesópodemseraplicados no próprio serviço. Infor-mações referentes à utilização derecursosdocofinanciamentofederalpoderãoserobtidasnaNotaTécnica“Orientações referentes à aplicaçãoereprogramaçãodosrecursosfinan-ceirosrepassadospeloFundoNacio-naldeAssistênciaSocial”,disponívelnositedoMDS:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial.

Sugere-seaindaqueoestadoorien-teasequipesdosCRASquantoàim-portânciaecomplexidadedodesen-volvimentodeoficinascomfamílias.Comoapreparaçãodasoficinasde-mandaplanejamento,estudode te-


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mas,pesquisadas técnicasa seremutilizadas, articulação com outrosprofissionais que possam contribuirparaqualificarosconteúdosaseremdesenvolvidos, a capacitação e for-mação continuada dos técnicos denível superior e coordenadores doCRAS devem ser asseguradas, comtodo o suporte técnico necessáriopara que esta seja uma construçãocoletiva.

Ametaseguinte,queserefereàre-alizaçãodevisitasdomiciliares,ées-tratégicaparalocalizaçãodefamíliasemsituaçãodemaiorvulnerabilida-de social, ouque tenhamdificulda-des de acessar o CRAS. É elementoimportante para o trabalho socialcomfamíliasreferenciadasaoCRAS,paraoacessoaserviçosebenefícios,econaduna-secomaconcepçãodequeaequipedoCRASdevesedeslo-caratéosusuáriosmaisvulneráveis.

3.REALIzARVISITASDOMICILIARES(2008/2009)

A visita domiciliar constitui pro-cedimento que compõe algumasações do PAIF, com destaque paraa acolhida e para a ação particu-larizada (com uma família ou comalguns membros de uma mesmafamília).

A visita domiciliar deve ser realiza-dacomoconsentimentodafamília.Sugere-se,parafacilitarodesenvol-vimento do processo de comunica-ção,oestabelecimento,semprequepossível,deumcontatoprévioentre

osprofissionaiseafamíliaeoagen-damentodavisitadomiciliar.

É utilizada para o atendimento àsfamílias em sua unidade domiciliar,em situações específicas, nas quaisafamília,emespecialoresponsávelfamiliar, apresente dificuldades emcompareceraoCRAS,porvulnerabi-lidadesdiversas. Tem,portanto,im-portânciagrande,namedidaemqueaequipedereferênciadoCRASdes-loca-separachegaratéumpossívelusuário,identificadopelaequipeporalgum motivo, significando, em vá-rioscasos,apossibilidadedeafamí-liaacessarosserviçosdoSUASeterseus direitos garantidos. As visitasdomiciliarespodemaindaserutiliza-das como estratégia de aprofunda-mentodeintervençõesquenãosãopossíveis em grupo, de vinculaçãoda família ao PAIF e paramobilizarredessociaisdeapoioàfamília.

Ao se locomoverem até o domicí-liodas famílias,épossibilitadoaostécnicos conhecer a realidade dosterritórios,asformasdeconvivênciacomunitária,arranjosfamiliares-rolde informações muito importantesparaadequarasaçõesdoPAIFparaoalcancedoseucaráterpreventivo,proativo, protetivo e garantidor dedireitos.

A visita domiciliar deve compor o quadro de atividades regulares do PAif, fazer sentido no conjunto das ofertas e ser sistematicamente pla-nejada.


No caso da variável “realização devisitas domiciliares”, buscou-seidentificar possíveis interferênciasdo quantitativo de Recursos Huma-nos(número de profissionais de nível superior), a existência de transporte (existência de veículo no CRAS - ex-clusivo ou não), e a existência de co-ordenador, elementos fundamentaisdestaatividade.

Conformedadosdatabela352CRASnãocumpremametaderealizarvi-sitas domiciliares, atividade funda-mental para acompanhamento decasos nos quais há impossibilidadedelocomoçãodealgummembrodafamília.

A inexistência de veículo não semostrou uma variável recorrente apontode indicarumapossível cor-relação com a não realização devisitas domiciliares (nem mesmonosmunicípiosdemédioe grandeporte), visto que 76,9% dos CRASque não realizam visitas domicilia-respossuemveículo.Há,noentan-to,queseverificar,nestescasos,se

o veículo está disponível para usodaequipetécnicadoCRAS.Paraos23,1% de CRAS que não realizamvisitadomiciliarenãopossuemve-ículo, há que se verificar se a nãoexistência do veículo tem sido oprincipal motivo do não cumpri-mentodestameta. Casosim, cabeorientação ao gestor municipal, edefinição, em Plano de Providên-cias, de estratégias que asseguremquedeimediatoestaatividadesejainiciada(porexemplo,porutilizaçãodeveículo(s)disponível(is)nasecre-tariamunicipaldeassistênciasocial,comprevisãodeescala(s)parao(s)CRAS),mas tambémqueumasolu-çãodefinitivasejaprevista.Nas lo-calidades onde não for necessáriouso de veículo, outras alternativasde deslocamento das equipes po-derão ser encontradas, de forma asegarantiroacessodasequipes,àsfamílias que necessitam da prote-çãodoEstado.

DentreosCRASquenãorealizamvi-sitasdomiciliares,cercade40%nãopossuemoquantitativo,exigidopara

Tabela03–CRASquenãorealizamvisitasdomiciliares

Situação Número de CRAS Percentual

Não realiza visitas domiciliares e 52 100%

Possuiveículo 40 76,9

Nãopossuiveículo 12 23,1



Possuiquantitativodetécnicosde

nívelsuperiorexigido 31 59,6

Nãopossuiquantitativodetécnicosde

nívelsuperiorexigido 21 40,4



Período2010/2011

36

o período 2010/2011, de técnicosdenível superior. Estaéuma situa-çãoqueexigequeoestadoorienteo gestor para a alcance das metasderecursoshumanos,ouparaaela-boração de Plano de Providências,ondeomunicípiodeverápreverumprazoparacomporaequipetécnica,deacordocomasmetasprevistasnaResoluçãoCITnº05/10.

Cercade60%deCRASquenãore-alizam visita domiciliar atendem oquantitativo exigido de RH. Nestescasos,háqueseverificarseoCRAStem coordenador. Caso sim, cabequestionarseaequipeestáocupa-da com outras funções que a des-viamdestatarefa;senãodispõedeinformações (e dados) estratégicospararealizarasvisitas;ounãocom-preendeanecessidadederealizaçãodestas visitas. Muitos CRAS aindatrabalhamdemodoreativo,ouseja,emreaçãoàbuscadasfamíliaspeloserviço. Umdosdesafiosdaprote-çãobásicaéfazercompreenderaoscoordenadores e equipes de CRAS,bem como gestoresmunicipais, so-breaimportânciadasvisitasdomici-liarescomoinstrumentodeinclusãoda população vulnerável potencial-menteusuáriadaAssistênciaSocial.

Uma variável relevante, que pareceimpactarmuitonanãorealizaçãodevisitasdomiciliares,éa inexistênciado coordenador. Afinal, dentre suasfunções está a de gerir as informa-ções do território, definindo e pro-gramando,juntocomaequipe,quaisfamíliasdeverão recebervisitasdo-

miciliares,sejanasaçõesdeacompa-nhamento familiar, de atendimentodasfamílias,oudebuscaativa.DosCRAS que informaram não realizaressameta,63,5%nãopossuemco-ordenador. Portanto, para seu cum-primento,énecessárioqueoestadoorienteogestor,paraquedesigneecapacite,omaisrápidopossível,umdos técnicos de nível superior paraexercerafunçãodecoordenador.

Qualquerquesejaomotivodonãocumprimentodestametadedesen-volvimento do CRAS parece perti-nente que o estado invista em ca-pacitação, formação continuada eorientação técnica para superaçãodo descumprimento de normativa.NocasodosCRASquenãorecebemregularmenteinformaçõesqueauxi-liemnasdecisõesrelativasàrealiza-çãodasvisitasdomiciliares,éimpor-tantecapacitarosgestores,diretoreseequipesdasSecretariasMunicipaisparaqueorganizemadisponibiliza-çãodeinformaçõesestratégicasparaque as equipes dos CRAS possamplanejarestaatividade,semprequenecessário.

Asduaspróximasmetas(números4e 5) referem-se a públicos que de-vem ser prioritariamente inseridosno acompanhamento de famílias,sempre que identificada necessida-deouinteresse.Comosãopúblicosprioritários,éimportantequesedis-ponha de informações sistemáticasno CRAS, sobre estas famílias, quedeverãosercontatadaspelaequipetécnica de nível superior do CRAS,


semprequenecessário,pormeiodabuscaativa(vermeta8),quepodesematerializarinclusivepormeiodevi-sitadomiciliar.Paratanto,seráneces-sárioqueasSecretariasMunicipais(edoDF)garantam, sobsuacoordena-ção, a gestão articuladade serviços,benefícios e transferência de renda,deformaaviabilizaralocalizaçãoda-quelasfamíliasqueseencontramemsituaçãodevulnerabilidadeou riscosocial,paraquelhessejamgarantidososdireitossociaisedeformaacon-tribuir paraorganizar o trabalhodasequipesdosCRAS.

OsmunicípioseDFdevemseatentarparaasdiferençasnaregularidadedeenviodeinformaçõesparaosCRAS,emsetratandodefamíliasbenefici-áriasdetransferênciaderendaoudebeneficiáriosdoBPC,bemcomoparaosprocedimentosaseremadotados,emcadacaso,conformeprevistonoProtocolodeGestãoIntegrada,refle-tindo, portanto, diferentes estraté-giasaseremadotadaspelasequipesdereferênciadoCRAS.

Para auxiliar o cumprimento destasmetas, sugere-se que o municípioorganize, na gestão da Secretaria, aáreadeVigilânciaSocial,designandoaestaaresponsabilidadedegerirofluxode informações entre o órgãogestoreosCRAS.AáreadeVigilân-ciaSocialdeveasseguraraosCRASoacesso às listagens territorializadas(nomes e endereços de beneficiá-riosBPC,doBolsaFamília, inclusivedasfamíliasemdescumprimentodecondicionalidades,edoPlanoBrasil

sem Miséria,) necessárias para pla-nejar apriorizaçãodeatendimento,acompanhamento e de busca ativa.Deve, ainda, orientar acerca da ne-cessidadedeaçõesdebuscaativaecoletar informações juntoaosCRASe, quando for o caso, inseri-las nossistemasde informaçãonecessários(por exemplo, o Sistema de Condi-cionalidades - SICON), de forma aobservareanalisarasofertaseaçõesdasunidades,vis-a-visasnecessida-desdoterritório.

4.ACOMPANHAMENTOPRIORITáRIODASFAMÍLIASEMDESCUMPRIMENTODECONDICIONALIDADESDOPROGRAMABOLSAFAMÍLIA(PBF)–(2009/2010)

O acompanhamento prioritário dasfamíliasemdescumprimentodecon-dicionalidades do PBF é uma impor-tanteaçãodoPAIF,namedidaemquea identificação dos motivos de des-cumprimentopodedesvelarsituaçõesreveladoras do alto grau de vulnera-bilidade das famílias. As condiciona-lidadesvisamoreforçododireitodeacessoàspolíticasdesaúde,educaçãoe assistência social, possibilitampro-mover a melhoria das condições devidadafamíliabeneficiáriaereforçamaresponsabilizaçãodopoderpúbliconagarantiadeofertadessesserviços.O adequadomonitoramento do des-cumprimento de condicionalidadestorna-sefundamentalparaalocaliza-çãodasfamílias,bemcomoparaiden-


Período2010/2011

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tificaçãode riscosevulnerabilidadesquedificultamoseuacessoaosservi-çossociaisaquetêmdireito.

A atividadedeacompanhar as famí-liasemdescumprimentodecondicio-nalidades,pormeiodoPAIF,nãodeveser imposta,mas sim construída emconjuntocomafamília,comvistasàsuperação dos fatores que geraramo descumprimento de condicionali-dades. Algumas famílias requererãoacompanhamento particularizado,outras acompanhamento em grupo,já outras demandarão atendimento(vermeta1).

O acompanhamento familiar vol-tado a esse público deve seguir asorientações gerais que tratam doacompanhamento familiar no âmbi-to do SUAS.O Protocolo deGestãoIntegrada(Art20,§único)afirmaqueo acompanhamento “às famílias do PBF e PETI que estão em “suspensão do benefício por dois meses” deverão ter caráter mais particularizado, ten-do seu acesso garantido por meio de busca ativa, de modo a assegurar o direito das crianças, adolescentes e jo-vens, bem como a segurança de renda da família. As demais famílias deverão ser acompanhadas por meio de ativi-dades de caráter mais coletivo.”

Com o intuito de apoiar osmunicí-pios,DFeestadosnesseprocesso,oProtocolo de Gestão Integrada pre-vêqueoMDSdeverádisponibilizarinformações sobre as famílias emdescumprimentodecondicionalida-des(doProgramaBolsaFamíliaedo

ProgramadeErradicaçãodoTrabalhoInfantil/PETI),oquefoicumpridopormeiodoSICONeoutrossistemasdaRedeSUAS.

Deacordocomoprotocolo,cabeaoEstado analisar e sistematizar infor-maçõesrecebidaseoutrosdadosdis-poníveis, e apoiar os municípios nodesenvolvimentodeestratégiasparaprevençãoeenfrentamentodesitua-çõesdevulnerabilidadeeriscosocial.

OsmunicípioseDFdevem,porsuavez,garantirqueasinformaçõester-ritorializadascheguemaosCRAS(ouCREAS),comaregularidadenecessá-ria,de formaaenriqueceroconhe-cimentodoterritóriodeabrangênciadoCRASepossibilitara localizaçãodestas famílias (por busca ativa ouvisitadomiciliar).

Todoprocessodeacompanhamentofamiliar deverá ser registrado, pelotécnico, no Prontuário da Família.Semprequesetratardefamíliasemdescumprimento de condicionali-dades em “suspensão do benefíciopor doismeses”, cujosmotivos en-sejem acompanhamento pelo PAIF,eo técnico responsávelpeloacom-panhamento considerar pertinenteainterrupçãotemporáriadosefeitosdodescumprimentodecondicionali-dadesdoPBF,deve-seassegurarqueeste registro (posicionamento favo-rável do técnico à interrupção) sejainseridonoMódulodeAcompanha-mentoFamiliardoSICON.Ainserçãoda informaçãono sistemapode serrealizadapelogestordoPBF,(quese-


rãoregistradasemformulário,amãoedepoisregistradasnoSistema);oudiretamente pelo profissional querealiza o acompanhamento familiar,desdeque tenhaacessoaosistemapara inserção de dados18. No casodosCRASquenãoacessamoSICONequeainserçãodainformaçãoseráfeitaporoutroprofissionalquenãootécnicoresponsávelpeloacompa-nhamentodafamília,émuitoimpor-tantequesejagarantidoosigilodasinformações prestadas pela famíliaaoprofissionaldoPAIF. Estas infor-mações estarão registradas, a mão,emformulárioedeverãochegar,deformasigilosa,atéoprofissionalqueaslançaránoSistema.

O SICON permite que o municípioouDF,nonívelcentral,visualizeto-das as famílias em descumprimen-to, para asquaishouve interrupçãotemporária dos efeitos do descum-primento, que estão em acompa-nhamento. Desde que atendida ouacompanhada pelo PAIF ou PAEFI,essaferramentapermiteaindaqueafamíliatenhasuasegurançaderen-daafiançada,mesmoqueestejaemdescumprimentodecondicionalida-des, contribuindo para a superaçãodasdificuldadesqueaimpedemdecumprirascondicionalidades.

Explicandomelhor,noscasosatinen-tes à Proteção Básica, a equipe de

18 Adecisãosobrequemdeveinserir

informaçãonoSICONdeverásertomadapelo

gestormunicipal,quedeverágarantiraestrutura

necessária(equipamentos,recursoshumanos)ea

definiçãodefluxoseprocedimentos.

referênciadoCRAS,apósreceberasinformações territorializadas, devefazer um estudo social e verificarse o descumprimento de condicio-nalidades materializa a ocorrênciade situações de vulnerabilidade erisco social, traçandoestratégiasdeatendimentocondizentescomasse-gurançasafiançadaspelapolíticadeassistênciasocial(ProtocolodeGes-tãoIntegradaArt21,§1°),bemcomode encaminhamento para outrossetores, ou para Proteção Especial,sempre que necessário. Devem seratendidas ou acompanhadas pelaProteção Social Básica as famíliascujomotivodedescumprimentodecondicionalidades, de pelo menosumdeseusmembros,seja“gravideznaadolescência”e,“negligênciadospais ou responsáveis em relação àcriançaouaoadolescente”.

O Protocolo ainda enfatiza que noscasosdedescumprimentodecondi-cionalidadessemmotivo informadopelaeducação,tãologoascausasdodescumprimento sejam identifica-das,aequipedoCRASdeveinformaraoórgãogestordaAssistênciaSocial,para registro no SICON19, para quetome as providências cabíveis, pornível de proteção social adequado(Protocolo de Gestão Integrada Art21,§ 2°). Seomotivododescumpri-

19 Namaiorpartedosmunicípios,emqueo

CadastroÚnicoeagestãodoBolsaFamíliaestão

sobresponsabilidadedaSecretariadeAssistência

Social,oSecretárioMunicipaloudoDF(ouquem

eledesignar)definiráoresponsávelporfazero

registronoSICON,podendoseroprofissional

responsávelpeloPBFnomunicípioouospróprios

técnicos(ououtroprofissional)doCRAS.


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mentosereferiraoutraspolíticasse-toriais,aequipedoCRAS,napessoadocoordenador,deverácomunicaroórgãogestordaáreaespecífica(Art.24,§único).

Concluindo, o(s) profissional(is) res-ponsá-vel(is)peloacompanhamentodasfamíliasemdescumprimentodecondicionalidades,deverãoregistrarno SICON (ou encaminhar informa-ção para registro) todas as famíliaspara as quais se fez opção pela in-terrupçãotemporáriadosefeitosdodescumprimentodecondicionalida-dessobreobenefício(Art.11,IX).Ainterrupção visa conceder o temponecessárioparaqueassituaçõesdevulnerabilidade e risco sociais, queimpedemoudificultamoacessodasfamílias aos direitos de educação,saúdeeassistênciasocial,previstospelaConstituiçãoFederal,sejamsu-peradas,numesforçoconjuntoentrepoderpúblicoefamília.

Este esforço, no campo da assis-tência social, se traduz na inserçãodessafamíliaemprocessodeacom-panhamentoeouatendimentoere-gistronoSICON,pelomenosacadaseismeses,atéqueafamíliavolteacumprirascondicionalidades,quan-dodeverá seranalisadaapertinên-ciadoseudesligamentodoacompa-nhamentodoPAIF.

Ressalta-semaisumavezqueo re-gistro do acompanhamento familiarnoSICONnãosubstituioregistrodoacompanhamentofamiliar,deformadetalhada,emprontuário,quedeve

sermantidonoCRAS,para todasasfamíliasacompanhadas;nemacons-truçãodoPlanodeAcompanhamen-toFamiliar(vermeta1).AInterrupçãoTemporária dos EfeitosdoDescum-primentodeCondicionalidades,quemotiva o preenchimento do SICON,constitui-se numa medida que ostécnicos devem lançarmão sempreque a considerarem importante, noprocessodeacompanhamento,paraagarantiadosdireitosdasfamílias.

caso os técnicos do crAs não aces-sem o SiCON, será necessário que encaminhem com regularidade a ser definida pela Secretaria muni-cipal ou do Df, informações que, após encaminhadas ao órgão cen-tral, deverão ser registradas no Si-CON, por profissional designado para esta função, com cuidado para não perder prazos importantes, que possam representar prejuí-zos para as famílias beneficiárias de transferência de renda do PBf. O acompanhamento prioritário das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBf somente compõe o rol de atividades do PAif se há uma intencionalidade por par-te da equipe de referência do CRAS em atender tal público com prece-dência – por meio de busca ativa e planejamento das ações a serem empregadas no acompanhamento, de acordo com a situação vivenciada pela família, bem como pelo tipo de efeito já aplicado, conforme previs-to no Protocolo de Gestão integrada. Para tanto, os CRAS (e CReAS) de-pendem da disponibilização siste-mática de informações, por parte do


município ou Df, territorializadas, sobre as famílias em descumpri-mento de condicionalidades, moti-vos, e se em advertência, bloqueio, 1ª suspensão ou 2ª suspensão. A senha de acesso ao sIcon deve ser fornecida pelo gestor municipal do PBf, tanto para técnicos da Secre-taria de Assistência Social, quanto para o coordenador e técnicos do CRAS, se for o caso. A definição de quem deve ter acesso é do Secretá-rio municipal de Assistência Social, ou quem ele designar.

AdisponibilizaçãodeinformaçõesaosCRAS(eCREAS),pelaSecretaria,bemcomoanálisedoretornodeinforma-çõesdasunidadesdeproteçãobásica(eespecial),colocaodesafio,paraosgestores,deincrementaravigilânciasocialdomunicípioouDF,de formaapossibilitaraidentificaçãodasfamí-lias que deverão ser acompanhadas(ou atendidas) pelaproteçãobásica;o conhecimento das necessidadesdeserviçosnos territóriosdosCRASe da ocorrência de vulnerabilidadeseriscosemâmbitomunicipalouDis-trital. Faz-se ainda necessário esta-belecer diretrizes que fortaleçam aarticulaçãoemredeno(s)território(s)egarantiracapacitaçãodasequipesparaqueincluamasfamíliasquene-cessitam,nosserviçosdoSUAS,con-tribuindoparaaconsolidaçãodeumarededeproteçãosocial.

Nocasodavariávelrelativaaoacom-panhamentoprioritário das famíliasem descumprimento de condicio-nalidades do PBF foi investigada a

possívelinterferênciado“uso de lis-tagens de beneficiários do Programa Bolsa Família”; “acesso ao SICON”;“acesso a computador com internet no CRAS”; “existência de coordena-dor”;equantitativodeRecursosHu-manos,pormeiodavariável“número de profissionais de nível superior”.

ConformeseobservanaTabela04,dos1.541CRASquenãorealizamoacom-panhamento prioritário das famíliasem descumprimento de condiciona-lidadesdoPBF,1.167(cercade76%)possuemoquantitativodetécnicosdenívelsuperiorprevistoparaoperíodoanual2010/2011. Nocasodos374CRASquenãodispõemdoquantitati-vodetécnicosexigido,faz-senecessá-rioadequaroquantoantes,deformaagarantircondiçõesbásicasparaocum-primentodessameta.

Por outro lado, constata-se que65,8%dosCRASquenãocumpremestametanãopossuemcoordenador.Essa situação é preocupante, hajavistaarelevânciadocoordenadordoCRASnoprocessodegestãoarticu-lada entre transferência de renda eserviços.Naorientaçãoinicialsobreesta meta fica clara a importânciado papel de gestão, tanto das Se-cretariasquantodosCRAS,paraseucumprimento.Nestesentido,nosca-sosemquenãohácoordenadorde-signado, é importante que o gestormunicipal(oudoDF)sejaorientadoa designar um coordenador; definirfluxos para que a gestão articuladaentre serviços e transferência derendafuncione;equeocoordenador


Período2010/2011

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sejacapacitado,oquepode(edeve)serfeitocomapoiotécnicodaequi-pedoestado.

Nosdoiscasosaquianalisados(CRASsemquantitativode técnicosdení-vel superior exigido e sem coorde-nador designado), faz-senecessárioelaborarPlanodeProvidênciasparaquemedidasmaisdefinitivassejamadotadas,deconstituiçãodaequipedereferênciadoCRAS,inclusivecomdesignação de coordenador, caso ametaaindanãotenhasidocumprida.

No entanto, o cumprimento destameta depende de outras variáveis,alémdaequipetécnicaedesuaca-pacitação, relacionadas à implanta-

ção do Protocolo de Gestão. Nestesentido,éinteressanteconstatarque,embora72%dosCRASquenãocum-prem essa meta possuam computa-dor com acesso a internet no CRAS,81,7%nãopossuemounãoutilizamaslistagensdasfamíliasemdescum-primentoe77,7%nãopossuemaces-soaoSICON.Primeiramente,háquesechamaratençãoparaaqualidadedaredequedáacessoàinternetque,emmuitoscasos,éprecária.Alémdis-so, os dados evidenciamque o fatodeumCRAStercomputadoreacessoainternetnãosignificaqueeletenhaacesso online aos aplicativos, vistoquecercade78%dosCRASnãotêmacessoaoSICON.

Tabela 04 – CRAS que não realizam acompanhamento prioritário das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBf

Situação Número de crAs Percentual

Não realiza acompanhamento prioritário das famílias em descumprimento de condicionalidade do PBf e 1.541 100%

Realizaacompanhamentodefamíliasemdescumprimentodecondicionalidades 830 53,9

Nãorealizaacompanhamentodefamíliasemdescumprimentodecondicionalidades 711 46,1

Utilizalistagens 282 18,3

Nãopossuiounãoutilizalistagens 1.259 81,7

TemacessoaoSICONparaconsulta/pesquisa 343 22,3

NãotemacessoaoSICON 1.198 77,7

Possuicomputadorcomacessoàinternet 1.110 72,0

Nãopossuicomputadorcomacessoàinternet 431 28,0


Nãopossuicoordenador 1.014 65,8

Possuiquantitativodetécnicosdenívelsuperiorexigido 1.167 75,7




Outro dado que chama atenção équecercade82%dosCRASnãore-cebem,ounãoutilizamas listagensdas famílias em descumprimento.Noscasosemqueascondiçõesparaa implantaçãodoProtocolonãoes-tejamdadas,seránecessárioorientaro gestormunicipal (ou do DF) paraque instituaprocedimentosquega-rantamqueainformaçãoterritoriali-zada(nocasodemunicípiosquetêmmaisdeumCRAS),sobrefamíliasemdescumprimento,cheguemàsmãosdocoordenadordoCRAS,comregu-laridade;equeestesejaorientadoacoordenaroprocessodebuscaativadasfamíliasmaisvulneráveis;fazen-docomqueaequipe técnicadêosretornos necessários sobre famíliasemacompanhamentoparaaequiperesponsávelpelopreenchimentodoSICON.Esseprocessoterádeseror-ganizadoparaqueagestãoarticula-daentreserviçosetransferênciaderendaseefetiveemtodososmuni-cípiosbrasileiros.Trata-se,portanto,deinstituiroselementosfundamen-taisparaqueoProtocolodeGestãoIntegrada20sejaimplantado.

O estado precisa orientar o gestorsobre necessidade de organizar agestãodeserviçosetransferênciaderendaedeveassessoraromunicípio,casosejadoseuinteresse,aorgani-zarosprocessos,cominstituiçãodefluxosdeinformaçãoeprocedimen-tosentreaSecretariadeAssistênciaSocialeosCRAS;bemcomodeleitu-

20 Conformeprevistonosartigos7ºe21do

referidoProtocolo.

raeplanejamentodeaçõesdoPAIF,a partir das informações recebidas,pelocoordenadordoCRAS.Umavezmais, cabe destacar a importânciadeestruturaçãodeumaáreadeVi-gilânciaSocialnoâmbitodagestãomunicipal edoDF,de formaa criarcompetências para organizar osprocessosdeproduçãoegestãodainformação, com vistas ao planeja-mentodasaçõesjuntoàsfamíliasdoterritório.

Para que o Estado possa contribuirefetivamentenesteprocesso,éfun-damental que conheça e domine oProtocolo de Gestão Integrada; secoloque ao lado domunicípio parasuperação das dificuldades, assu-mindoastarefasdeapoiotécnicoefinanceiro,quandocouber.

5.ACOMPANHAMENTOPRIORITáRIOAFAMÍLIASCOMBENEFICIáRIOSDOBPCEBENEFÍCIOSEVENTUAIS(2010/2011)

O acompanhamento prioritário dasfamílias combeneficiários do BPC ede benefícios eventuais é uma im-portanteaçãodoPAIF,poisampliaasformasdeproteçãosocialdoSUASaestasfamílias,apartirdopressupostodequeoacessoabenefícioscontribuiparaasuperaçãodesituaçõesdevul-nerabilidade,masaefetivasuperaçãodestasrequertambémainserçãodosbeneficiários nos serviços socioas-sistenciais e, ou em outras políticas


Período2010/2011

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setoriais, demodo a proporcionar ofortalecimentodoslaçosfamiliaresecomunitários,bemcomooacessodasfamíliasaoutrosdireitos.

OacompanhamentodasfamíliascombeneficiáriosdoBPCpressupõereco-nhecê-los como segmentos popula-cionaiscomgrausderiscoevulnera-bilidadesocialvariados,considerandoascaracterísticasdociclodevidadoidoso,dadeficiênciaedograudein-capacidade da pessoa com deficiên-cia, bem como as características dasfamíliasedaregiãoondevivem.

No caso das famílias com pessoascomdeficiênciabeneficiáriasdoBPC,o acompanhamento familiar do PAIFconstitui,emmuitoscasos,apossibi-lidadedesetrabalharesuperarbar-reirasepreconceitos(comafamíliaecomunidades);edeassegurarainclu-sãosocialeinserçãodaspessoasemsituaçãode isolamentonos serviçosdoSUASedeoutraspolíticaspúbli-cas.Nestescasos,abuscaativa(vermeta8)eavisitadomiciliar(vermeta3) constituem o primeiro contatoqualificadocomessasfamílias,oque,após elaboração do estudo social,decorre uma avaliação, junto com afamília,sobresuainserçãoemacom-panhamento (coletivoouparticulari-zado)ounosatendimentosdoPAIF.

O PAIF se apresenta, assim, inicial-mente,comooprincipalserviçoaserofertadoaessasfamílias,emmuitoscasospormeiodoacompanhamen-to familiar no âmbitodoSUAS,quedeve seguir as orientações gerais,

constantes do Protocolo de GestãoIntegradaedaMeta1.

Particularatençãodeveserdadaàsfamílias das crianças e adolescen-tes beneficiários do BPC que estãoforadaescola.Afimdepromoveroacessoàescola,aoconvíviofamiliarecomunitárioeaosdemaisdireitosdesse segmento populacional, foicriado o Programa BPC na Escola21comoobjetivodepromoveraeleva-çãodaqualidadedevidaedignida-de de crianças e adolescentes comdeficiênciaebeneficiáriosdoBPC.Oprogramaévoltadoprioritariamenteparaosbeneficiáriosde0a18anos,garantindo-lhesoacessoeaperma-nêncianaescola,bemcomoacessoaoutrosdireitos,oque,emmuitosca-sos, dependedo trabalho inicial doPAIFcomas famíliasoudaaçãodocoordenadordoCRAS,naintegraçãocomserviçosdeoutrossetores.

O Programa BPC na Escola, envol-veaspolíticasdeassistênciasocial,educação, saúde e direitos huma-nos,demodoacriarcondiçõesparao desenvolvimento da autonomia,participação social e emancipaçãoda pessoa comdeficiência. Umadesuasprincipaisaçõeséa identifica-çãodebarreirasqueimpedemoudi-ficultamoacessoàeducaçãoregular

21 O Programa, criado pela Portaria

Interministerial nº18, de 24 de abril de 2007,é

uma ação intersetorial envolvendo as áreas de

assistência social, educação, saúde e direitos

humanos,comgestãocompartilhadaentreaunião,

e os municípios, estados e Distrito Federal que

fizeramadesão.


eque impactamnoacessoaoutrosserviços.Oquestionário de identifica-ção de barreiras para o acesso e per-manência na escola é um instrumento de gestão importante, que deve ser disponibilizado às equipes dos CRAS (ou CREAS) de municípios e DF que fi-zeram adesão ao Programa22.

Nem toda família com criança e ado-lescente beneficiário do BPC será acompanhada pelo PAif, visto que algumas poderão ser atendidas. Ou-tras serão acompanhadas ou atendi-das pelo PAefi. A definição de quais serão encaminhadas para a proteção básica ou especial se dá com base na identificação das barreiras, que constam do Questionário BPC na Es-cola, e depende da estruturação da Vigilância Social, nas Secretarias dos municípios, Df e estados.

Dentreasbarreirasidentificadas,de-vemserfocodeaçãodeacompanha-mentoouatendimentopeloPAIF:

- Ausênciadeiniciativadafamíliapara

estimularoconvíviosociofamiliar


estimularoacessoàescola


estimularapermanêncianaescola

- Dificuldade dos beneficiários em

acessararededeserviços

- Dificuldadedafamíliaemacessara

rededeserviços

22 Osmunicípiosquenãorealizaramareferida

adesão,poderãofazê-loapartirdadisponibilização

doSistemaBPCnaEscola,peloMDS.

- Ausênciadeacompanhantepara le-

varobeneficiárioatéaescola

- Ausênciadecuidadoresfamiliares

Oacompanhamento(ouatendimen-to)aessasfamíliasdependedeumaacolhida adequada, do desenho deum Plano de Acompanhamento daFamília;mastambémdeumaatitudedeterminadadaSecretariaMunicipaloudoDF,vistoqueaacessibilidadeégarantidapormeiodecapacitaçãodos técnicose coordenadores; ade-quaçãodasestruturasfísicas;dispo-nibilizaçãodemateriaisecriaçãodecondições objetivas para desloca-mentodosbeneficiários,bemcomoda acessibilidade aos serviços dosdemaissetores.

Tambéméprecisoadotarestratégiascom vistas ao acompanhamento defamílias com idosos beneficiáriosdo BPC, em especial as que se en-contram em situação demaior vul-nerabilidadesocial,epreverapoioàfamílianoacessoaosdireitosdessesmembros (serviços socioassisten-ciais e de saúde, cultura e lazer eeducação),de formaagarantirseusdireitos,promoverodesenvolvimen-todesuascapacidadesecontribuirparaaprevençãodeviolênciaseou-trasformasdeviolaçãodedireitos.

Nos casos em que houver isolamen-to social do beneficiário, o CRAS deve encaminhar a família para o Serviço de Proteção Básica no Domi-cílio, previsto na Tipificação Nacio-nal de Serviços Socioassistenciais.


Período2010/2011

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Nos casos em que houver violação de direitos, as famílias devem ser referenciadas, pelo CRAS, ao CReAS, e serem acompanhadas pelo PAefi.

A relação de beneficiários do BPC,disponibilizada pela Secretaria Na-cionaldeAssistênciaSocial–SNAS,nosítiodoMDS,constituiuminstru-mento de planejamento estratégicodoDistritoFederaledosMunicípiospara a oferta de serviços socioas-sistenciais, visando o acompanha-mento dos beneficiários do BPC edesuasfamílias.Paraauxiliarnesseprocesso, o SUASWEB disponibilizaoacesso,porpartedosgestores,aocadastro dos beneficiários do BPCpor município/DF de três formas:porespécie(pessoacomdeficiênciaouidoso),porconcessãoeporfaixaetária. (link:http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/pesquisarBpcFaixa.action).

ASecretariadeAssistênciaSocial(oucongênere),pormeiodesuaequipedeVigilânciaSocialoudegestãodoSUAS,deveráacessareorganizares-sas informaçõesdeformaterritoria-lizada e enviar para cada CRAS (ouCREAS)a listagemdosbeneficiáriosdoBPCdesuaáreadeabrangência(apartirdoCEPdosbairrosquecom-põemosterritórios),conformeartigo26doProtocolodeGestãoIntegradae,semprequepossível,porbarreiraidentificada.

Comessesdadosemmãos,aequipede referênciadoCRASdeveorgani-zarumprocessodebuscaativades-

sepúblico,demodoaconhecersuasvulnerabilidades e planejar açõespara seu atendimento/acompanha-mento.Abuscaativanemsempresetraduzemvisitadomiciliar23. Diver-sasestratégiasdevemserutilizadasparaseatingiroobjetivodealcançarestasfamílias,comoporexemplo,di-vulgaçãodosserviçosofertadosnosCRASutilizandovariadasmídias;en-viodecorrespondênciasàsfamílias,convidando-as para uma primeiraacolhidanoCRAS;divulgaçãodelis-tasem locaisestratégicos,ouaindacontando com apoio de outras uni-dadesepolíticaspúblicas.

Ressalta-se que para muitos pro-fissionaisdosCRASo atendimento/acompanhamento dos beneficiárioscomdeficiênciadoBPCénovoede-safiador.Portantoantesdoiníciodabusca ativa será necessário que aequipesejaorganizadaepreparadaparadesenvolverestetrabalho,rea-lizandoestudos,leituras,discussões,oficinassobreotemadadeficiência,considerando sua transversalidadeemtodasasaçõeseserviçosnoâm-bitodoCRAS.Hánecessidadedeseconhecer e avaliar a especificidadede questões que envolvem o aten-dimentoàdiversidadededemandasdaspessoascomdeficiência,desta-candootrabalhoemredeearticula-çãocomasdemaispolíticassetoriaispara garantir a segurançade renda,o convívio familiar e comunitário, ecomvistasaagregarcondiçõeseva-

23 Paramaisinformaçõessobrebuscaativa,ver

Meta8.


lores necessários à autonomia des-sesindivíduos,conformepreconizaaPNASeaNOB/SUAS.

O gestormunicipal oudoDFdeve-rá ainda envidar esforços para in-serir todos os beneficiários do BPCno Cadastro Único (CadÚnico), con-forme previsto na Portaria MDS nº706/2010. Estratégias mais amplasque garantam o cadastramento po-demserorganizadas,pelasSecreta-riasMunicipaisedoDF,pormeiodocruzamento de informações (o quepode contar com apoio do Estado),quedevemchegaraoCRAS,de for-ma a assegurar que sempre que aequipedoPAIFatenderouacompa-nharumafamíliacombeneficiáriodoBPCquenãoestejanoCadastro,sejacomelamarcadaagendaparacadas-tramento. Este registro possibilitaráumconhecimentomaisaprofundadodobeneficiárioedeseusfamiliares;a realização de diagnóstico das si-tuações de risco e vulnerabilidadesocial;ainclusãonarededeserviçossocioassistenciaisedeoutraspolíti-cassociais;alémdeservircomobasededadosparaoprocessoderevisãobienal do benefício. Assim, o CRAS,sempre que fizer acolhimento deumbeneficiáriodoBPC,encaminharumapessoacomperfildeacessoaoBPC (vermeta 6), inserir uma famí-liacombeneficiárionoacompanha-mentodoPAIFoufizeratendimentodestafamília,deveverificaraneces-sidade de encaminhá-la para inclu-sãonoCadÚnico.

Há, portanto, um trabalho impor-

tanteporpartedaSecretariadeAs-sistência,deverificarquaisbenefi-ciáriosjáestãoounãoinseridosnoCadÚnico.SemprequelistagensdebeneficiáriosdoBPC(porbarreirasidentificadas)foremencaminhadasparaCRASouCREAS,a informaçãosobre inserção no CadÚnico deveser fornecida. Desta forma, asequipes responsáveis pelo acom-panhamento familiar podem reali-zaroencaminhamento,apartirdoprimeirocontatoestabelecidocomafamília.ASecretaria,pormeiodoserviçodeVigilânciaSocialpoderádefinirumcronogramaparagaran-tir que todos os beneficiários doBPC sejam inseridos no CadÚnico,edevemmonitorareavaliaropro-cesso.AprópriaSecretariapodees-tabelecerprocessosdebuscaativadessesbeneficiários,deformaaas-segurarocumprimentodareferidaPortaria.OsCRASeCREASdeverãoser envolvidos no processo, pormeiodeseuscoordenadores.

No que se refere aos benefícioseventuais24, salienta-se que inte-

24 ConformeDecretonº6307de14dedezembro

de /2007, cabe aos municípios e DF, segundo

estabelecidonaLeiOrgânicadaAssistênciaSocial

(LOAS), em seus art. 14 e 15, destinar recursos

financeiros para o custeio do pagamento dos

auxílios natalidade e funeral, mediante critérios

estabelecidos pelos Conselhos de Assistência

Social,doDFedosMunicípios.Osestadostambém

têmaresponsabilidadenaefetivaçãodessedireito

ao destinar recursos financeiros aos municípios,

atítulodeparticipaçãonocusteiodopagamento

dos auxílios natalidade e funeral, mediante

critériosestabelecidospelosConselhosEstaduais

deAssistênciaSocial,deacordocomodispostono

art.13.


Período2010/2011

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gram organicamente as garantiasdo SUAS, com fundamentação nosprincípios de cidadania e dos di-reitos sociais e humanos. Para queos benefícios eventuais sejam efe-tivados como direito social devemser prestados e integrados à redede serviços socioassistenciais comagilidade e presteza, primando-sepelaqualidadeindependentementeda situação financeira do usuário.Nessa direção a Secretaria de As-sistênciaSocialdomunicípioouDFdeveráencaminhar,periodicamenteaosCRAS,listagensdebeneficiáriosdosbenefícioseventuais, demodoque as equipes dos CRAS possamdesenvolveraçõesquepossibilitema essas famílias acesso à rede deproteção social do território, sem-prequecouber.

No caso de municípios e Df que fize-ram opção pela oferta de benefícios eventuais no crAs, a concessão de-verá se orientar pelas diretrizes ema-nadas da Secretaria municipal (ou do Df), que deve ter critérios de acesso transparentes e que possam ser ex-plicitados para qualquer usuário do CRAS. Neste caso, há que se prever, para essa finalidade, profissional(ais) para além da equipe técnica de re-ferência do CRAS e espaço físico es-pecífico, de forma a não prejudicar a oferta do PAif no CRAS.

Neste sentido, os benefícios even-tuais podem configurar-se comoelementos potencializadores daproteçãoofertadapelosserviçosdenatureza básica ou especial, contri-

buindo, desta forma, com o forta-lecimento das potencialidades deindivíduosefamiliares,dosvínculosfamiliaresedaconvivênciaepartici-paçãocomunitária.

Operacionalizar,noâmbitodaProte-çãoBásica,oacompanhamentoprio-ritário às famílias combeneficiáriosdoBPC(conformebarreiras identifi-cadas)easquerecebembenefícioseventuais pressupõe a gestão arti-culada entre serviços e benefícios,oqueéumaatribuiçãodaSecretariaMunicipal (oudoDF)deAssistênciaSocial, conforme normatizado noProtocolodeGestãoIntegrada–queestabeleceresponsabilidadesepro-cedimentos, padrão de organizaçãoerepassedeinformaçãosobreasfa-míliasreferenciadasaosCRASeCRE-AS(art.14)ejádescritonaMeta4.

O acompanhamento prioritário das famílias com beneficiários do BPC e que recebem (ou receberam) bene-fícios eventuais somente compõe o rol de atividades do PAif se há uma intencionalidade por parte da equipe de referência do CRAS em atender tal público com precedência – por meio de busca ativa e planejamento das ações de acompanhamento, de acor-do com a situação vivenciada pela fa-mília. Também é condição para esta ação, que a Secretaria municipal (ou do Df) tenha organizado os fluxos, procedimentos e definido responsa-bilidades sobre a disponibilização de informações para os CRAS e recep-ção de informações sobre acompa-nhamento e encaminhamentos rea-lizados, de forma regular; bem como


definido as ofertas acessíveis, espe-cialmente às pessoas com deficiência e idosas. Sem isso, a equipe do CRAS não tem como fazer os encaminha-mentos para a rede socioassistencial ou de outros setores.

Com relação ao não alcance destavariável investigou-seapossível in-terferência do número de profissio-nais de nível superior; a existência de coordenador; eo uso de listagens de beneficiários. Osdadossãoapresen-tadosnaTabela05.

Observa-seque3.772CRASnão re-alizam acompanhamento prioritárioa famílias com beneficiários BPC ede benefícios eventuais. Como estametadeverásercumpridaatéoúlti-modiadopreenchimentodoCensoSUAS/CRAS 2011, os municípios eDFqueaindanãocumpremdeverãoseorganizarparagarantiroacompa-nhamentodessasfamíliasnoâmbitoda proteção básica, promovendo ainclusãodemembrosemsituaçãode

maior vulnerabilidade, em serviçosdoSUAS,prevenindoseuisolamentoeencaminhandoparaoutrossetores,semprequenecessário. Do totaldeCRAS que não cumprem esta meta,43,6%informaramnãopossuiralis-ta dos beneficiários do BPC de seuterritório e 61,2% informaram nãopossuir coordenador, duas variáveisfundamentaisparaseucumprimento.

NocasodosCRASquenãocumpremametapornãodisporemdalistater-ritorializada, com informações sobreosbeneficiáriosdoBPCedebenefí-cioseventuais, cabeumaorientaçãoaogestormunicipaloudoDF,porpar-tedaequipedoEstado,eapoiotécni-coparaqueaSecretariaorganizeasinformaçõesdisponíveisedefinaflu-xos,responsabilidadeseprocedimen-tosque garantam seu cumprimento;bemcomodefiniçãodecomoseráaaçãodeacompanhamentodestepú-blico (desde a acolhida até inserçãonoacompanhamento);acoordenaçãodesteprocessonoCRASenaSecreta-

Tabela 05 – CRAS que não realizam acompanhamento prioritário a

famílias com beneficiários BPC e benefícios eventuais


Não realiza acompanhamento prioritário a famílias com beneficiários BPC e benefícios eventuais e 3.772 100%

Nãopossuiounãoutilizalistagens 1.645 43,6%

Possuicoordenador 1.465 38,8%

Nãopossuicoordenador 2.307 61,2%

Possuiquantitativodetécnicosdenívelsuperiorexigido 3.004 79,6%

Nãopossuiquantitativodetécnicosdenívelsuperiorexigido 768 20,4%



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ria;aelaboraçãodoPlanodeAcom-panhamentodasFamílias;registronoProntuário da Família; definição dosserviçosquecomplementamotraba-lhocomfamíliaseinseremmembrosmaisvulneráveis;definiçãodefluxosdeencaminhamento;capacitaçãodosprofissionaisparagarantiraacessibi-lidade; aquisição de materiais e deequipamentos; e adequaçõesdees-paçofísico,necessáriosparaa inclu-sãodestesusuários. Emúltima ins-tância, trata-sedecriarascondiçõesparaaefetivaimplantaçãodoProto-colodeGestãoIntegradaentreservi-çosebenefícios,noâmbitodoSUAS.

Nestesentido,oestadodeveorien-tarogestorquantoaopapelprimor-dialdagestãomunicipal(edoDF)nagarantiadoacessodosbeneficiáriosdoBPCesuas famíliasaoPAIF, con-siderandoseusperfiseasituaçãodevulnerabilidadeeriscosocialemqueseencontram.Deveaindaserressal-tadaa importânciadoplanejamentodasmedidasnecessáriasparagaran-tir o acesso, estabelecendo fluxos,procedimentos e responsabilidadesentreaSecretariadeAssistênciaSo-cialeosCRAS,comoformadegaran-tirquecheguem,àsunidades, infor-mações territorializadas, permitindooplanejamentodeaçõesdoPAIF.

NocasodosCRASquenãocumpremestametaeparaosquaisaindanãofoidesignadoumcoordenador,seránecessárioorientarosgestoresmu-nicipais(edoDF),paraanecessida-dedesecumprir,omaisrápidopos-sível,estameta. Semcoordenador

com perfil e qualificado para essaação, dificilmente se garante seucumprimento.

Finalmente, ressaltamos que 20,4%dosCRASquenãocumpremestametanãodispõemdoquantitativoexigidodetécnicosdenívelsuperior.Osmu-nicípioseDFqueseencontramnestasituação,precisamfazeradequaçãooquantoantes (epreveremPlanodeProvidências,casonãotenhamaindasolucionadoaquestãodoRHexigidoparaoperíodo2009/2010),deformaagarantirqueoacompanhamentoaessasfamíliasseefetive.Osmunicí-pioseDFdeverãoseorganizarparagarantir,nocasodestesúltimosCRAS,queaequipesejacomposta,defor-maagarantirqueestaatividadesejarealizadaatéoúltimodiadopreen-chimentodoCensoSUAS/CRAS2011.OsEstadoseMDSdeverãodaroapoionecessárioparaquesejacumpridonoprazopactuadonacionalmente.

Sugere-se ainda que o gestor pro-mova articulação comos conselhosdepolíticas,conselhosdedireitoseMinistérioPúblicoparaqueocontro-leeadefesadosdireitosdosbene-ficiáriosdoBPCedeseusfamiliaressejamassegurados.

As duas metas (números 6 e 7),apresentadasaseguir,referem-seàatribuiçãodaequipedereferênciados CRAS de realizar encaminha-mento ou orientação das famíliaspara acesso a benefícios e trans-ferênciade renda, semprequees-tiverem nos critérios. A gestão ar-


ticulada entre serviços, benefíciose transferência de renda compre-ende,conformenormatizaoProto-colodeGestão Integrada,alémdoacompanhamento prioritário dasfamíliasbeneficiárias (edosbene-ficiários, no caso dos benefícios eBPC),a identificaçãoeencaminha-mentoparaacessoàrenda,daque-les que têm direito. Essa é umaatribuiçãodostécnicosdoPAIF,nodesenvolvimento do trabalho so-cial com as famílias referenciadasao CRAS, mas também do coorde-nador,queéresponsávelporasse-gurar a implantação do Protocolode Gestão Integrada, no territóriodeabrangênciadoCRAS.Comosepoderá observar, o cumprimentodestas duas metas depende, so-bretudo, daorganizaçãoe coorde-nação da gestão articulada, o queé de responsabilidade do gestormunicipaloudoDF.

6.ORIENTAçãO/ACOMPANHAMENTOPARAINSERçãONOBPC(2009/2010)

Consistenoprocessodeorientaçãoaousuário (e sua família), visandoodirecionamentoparaasagênciasdoInstitutoNacionaldoSeguroSo-cial (INSS)eacompanhamentodasfamílias que possuem algum deseusmembrosqueatendemoper-filde inserçãonoBPC, compriori-dade para as famílias do PlanoBrasil semMiséria, comoobjetivodepromoveroacessoaosdireitos

e a conquista da cidadania destesmembrosesuasfamílias.

AparticipaçãodoDistrito FederaledosMunicípiosnoprocessodehabi-litaçãoaoBPCconsistenaofertadeinformações e orientações quantoaos seus critérios,objetivosedinâ-mica,nadisposiçãodeserviçosquefacilitem o acesso a documentos eformulários necessários ao seu re-querimentoenagarantiadoacessoaos trâmites institucionais do seurequerimento juntoao InstitutoNa-cional do Seguro Social (INSS). Paratal,faz-senecessáriaumaboaarticu-laçãocomoINSS,paraobtençãodemaior qualidade na operacionaliza-çãodoBPC,oferecendosegurançaeconfortoparaosrequerentes.

Aefetividadedesseprocessodepen-dedeuminvestimentodogestordeassistênciasocial(oucongênere)noestabelecimento de fluxos de en-caminhamentos e informações noâmbitodoSUAScomasagênciasdoInstituto Nacional do Seguro Social(INSS), o que deve ser asseguradononívelcentral,comparticipaçãodaVigilância Social. Faz-se necessáriodefinir o fluxo de encaminhamentopara INSS,bemcomoderetornodainformaçãodo INSSparaSecretaria;edafreqüênciacomqueaSecretariairáinformaroCRASsobreacessodoreferidousuárioaobenefício.Oco-ordenadordoCRASseráresponsávelporfazercumprirofluxo,noâmbitodo território, assegurando que ostécnicosestejambem informadosequecontribuamparao seuaprimo-


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ramento. O retorno da informaçãosobre inserção no benefício, para aequipe do CRAS, responsável peloacompanhamento (ou atendimento)dafamília,édefundamentalimpor-tância.

Nem toda família encaminha-da para acesso ao benefício será acompanhada. Deverão ser acom-panhadas, com prioridade, as que apresentem situações indicadas na meta 5. Para mais informações so-bre acompanhamento, ver meta 1. Somente é possível afirmar que há um processo de orientação/acompa-nhamento para inserção de famílias no BPC, se já houve o estabeleci-mento de fluxos entre a Secretaria de Assistência Social (ou congênere) e as agências do iNSS; se o coorde-nador do CRAS conhece e alimenta esse fluxo; e, ainda, se o serviço de Vigilância Social garante que essa meta seja cumprida, avaliando a re-lação entre encaminhamentos feitos ao iNSS e benefícios gerados, repas-sando tal informação ao CRAS.

Dada a centralidade da gestão arti-culada benefícios e serviços, para

cumprimentodestameta,buscou-seaveriguarapossívelinterferênciadonúmero de profissionais de nível su-perior e existência de coordenador no CRAS, sobre o não cumprimento. Um total de 338 CRAS não cumpre estameta,comoseobservanaTabela06.

ComrelaçãoaosCRASquenãorea-lizam orientação/acompanhamentopara inserção de famílias no BPC,maisumavezépossívelobservararelação entre a inexistência de co-ordenadoreonãocumprimentodameta,afinal,dos338CRASnestasi-tuação67,2%nãopossuemcoorde-nador,atorestratégicoparaagestãodoterritório,articulaçãoecoordena-ção de processos para acesso a di-reitos,einterlocutorprivilegiadodoCRAScomaSecretariaMunicipal(oudoDF).Nestesentido,osmunicípiosouDFqueaindanãodesignaramco-ordenadordeCRASdeverão fazê-looquantoantes,oupreverestadesig-naçãoemPlanodeProvidências.

O quantitativo de técnicos parecenão ter influência na realização daatividadeumavezqueamaioriadosCRAS (74,6%) cumpre a exigênciadoperíodoanualvigente.Noentan-

Tabela 06 – CRAS que não realizam orientação/companhamento para inserção de famílias no BPC


Não realiza orientação/ acompanhamento para inserção de famílias no BPC e 338 100%

Possuicoordenador11132,8%

Nãopossuicoordenador22767,2%

Possuiquantitativoexigidodetécnicosdenívelsuperior25274,6%

Nãopossuiquantitativoexigidodetécnicosdenívelsuperior8625,4%



to,paraosmunicípioscujosCRASseencontrementreos25,4%quenãocumpremestametaenãodispõemdo quantitativo de técnicos de ní-velsuperiorexigido,seránecessárioajustar a dimensão recursos huma-nos,oupreveradequaçãoemPlanodeProvidências,vistoqueoacúmulodefunçõese,ouanãoobservânciada carga horária exigida, de fun-cionamento dos CRAS, com equipecompleta, pode ter impacto diretononãocumprimentodestameta.

Nessameta,oenvolvimentodages-tãolocalnaorganizaçãodoproces-sode trabalhoé fundamental parao seu cumprimento, conforme seviu. O estado deve orientar o ges-torquantoànecessidadedearticu-lação com o Instituto Nacional doSeguroSocial(INSS),visandooesta-belecimento de fluxos de informa-çõesedeencaminhamentosentreaSecretariadeAssistênciaSocialeoINSS,paraobtermaiorqualidadenaoperacionalizaçãodoBPC.

PortantoénecessárioqueoestadoorienteogestorsobreaimportânciadacapacitaçãodosprofissionaisdosCRASquantoaoscritériosparahabi-litaçãodoBPC;localdeacessoado-cumentose formuláriosnecessáriosaorequerimentoeseustrâmitesjun-toaoINSS,tornando-osaptosapres-tar informações e orientações ade-quadasparainserçãodefamíliasnobenefício.EsseatendimentodoPAIFconstituiumimportanteprocessonapromoçãodoacessoaosdireitos.

Comocumprimentodestaedapró-

ximameta, juntamentecomasme-tas4e5,asSecretariasMunicipaisedoDFcriamcondiçõesparaaim-plantação do Protocolo de GestãoIntegrada, articulando serviços deproteçãobásica,benefíciosetrans-ferênciaderenda.

7.ENCAMINHAMENTOPARAINSERçãODEFAMÍLIASNOCADASTROÚNICODEPROGRAMASSOCIAIS-CADÚNICO(2009/2010)

Consiste no encaminhamento dasfamíliaspara inserçãonoCadÚnico,seja porque todas as famílias refe-renciadasaoCRASdevemsercadas-tradas; porque houve identificaçãodefamíliasquenãoestãonoCadas-tro e que fazem jus à transferênciaderendaasseguradapeloProgramaBolsa Família (PBF); ou por outrosprogramas (estaduais, do DF e,oumunicipais);ouaindaporquesãobe-neficiáriasdoBPCeaindanãocons-tamdoCadÚnico(vermeta5).

Com vistas a contribuir para o regis-tro do número de famílias atendi-das e organização das informações registradas, bem como para a arti-culação/integração entre serviços, benefícios e transferência de renda, de forma territorializada, recomen-da-se a inserção, no cadÚnico, de todas as famílias atendidas no PAif, de forma a registrar o NiS (Número de identificação Social) no prontu-ário da família, bem como facilitaro acesso a outras políticas sociais.


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Comoem97%dosmunicípiosbra-sileirosoCadastroÚnicoéoperadopelaSecretariadeAssistênciaSocial,ocumprimentodestametadependedeuminvestimentodogestormuni-cipaldeassistênciasocial(oucongê-nere) no estabelecimentodefluxosdeencaminhamentosentreoCRASeasunidades(oulocais)responsáveispelo cadastramento, no município(ou DF). Também é preciso que se-jam previstos retorno das informa-çõesaoCRAS,de formaorganizada,sobreoacessodasfamíliasàrenda,ouinclusãonoCadÚnico(nestecasocomindicaçãodoNIS,paraquesejaregistradonoprontuáriodafamília),o que pode ser feito definindo-sequais informações devem retornarao CRAS, com que periodicidade equemserá responsávelporencami-nharainformação,oquepodevariaremcadamunicípio(ouDF),adepen-derdesuaestruturaadministrativa.

Somente é possível afirmar que há um processo de encaminhamen-to para inserção no CadÚnico, se já houve o estabelecimento de fluxos entre o CRAS e instâncias responsá-veis pelo cadastramento e pela or-ganização estratégica de dados (que devem chegar aos CRAS e retornar ao nível central), sob coordenação da Secretaria municipal ou do Df, e se o coordenador do CRAS avalia, com regularidade, esse processo, contribuindo para seu aprimora-mento, junto ao órgão central. Trata-se, portanto, da implantação, na sua totalidade, do Protocolo de Gestão integrada entre serviços e transfe-rência de renda.

NoscasosemqueoCadastroÚnicoéoperadonoCRAS,oumesmoquandoasatualizaçõescadastraissãofeitasnoCRAS,torna-senecessáriodisporde espaço físico e de recursos hu-manos suficientes, específicos paraessafinalidade.OstécnicosdenívelsuperiordaequipedereferênciadoCRASnãopodemassumir essa atri-buição,sobpenadedeixaremdere-alizarasatividadesfundamentaisdoPAIF,conformejáexplicitado.

No entanto, é bastante interessanteque os técnicos tenham acesso àsinformaçõesdoCadÚnico.Destafor-ma, eles, que são responsáveispeloacompanhamentoeatendimentodoPAIF,podemsempresecertificardasfamíliasqueprecisamfazeratualiza-çãocadastral,devemsercadastradas(quandoaindanãooforam),ouenca-minhadasparaacessoàrenda.Alémdisso,váriasinformaçõesdisponíveisno cadastro servem como elemen-tos importantes para conhecimentoda família por parte do técnico. SeotécniconãoacessainformaçõesdoCadÚnico,háqueseverificarapos-sibilidadedestas informaçõesseremencaminhadas ao CRAS e anexadasaos prontuários, de forma a evitarduplicidadede informaçõesaseremprestadaspelasfamíliaseracionalizarotempodedicadoaoatendimento.

No caso dos CRAS que não reali-zamencaminhamentoparainserçãode famílias no CadÚnico, propõe--se analisar, com base nos dadosda Tabela 07, a possível interfe-rência do quantitativo de RecursosHumanos(número de profissionais de


nível superior);da existência de coor-denador; do acesso ao sistema CadÚ-nico; e se o cadastramento dos bene-ficiários é realizado no próprio CRAS.

Dentre os 295CRAS que não reali-zamencaminhamentoparainserçãono CadÚnico, observa-se que maisda metade (60,3%) possui acessoao sistema para inserção de dadosou consulta/pesquisa. Já dentre os178 CRAS que não cumprem estameta,masacessamoCadÚnico,125(70,2%)procedemaocadastramen-to das famílias na própria Unidade.Nestescasos,onãoencaminhamen-to para inserção no CadÚnico nãoconfigura pendência, podendo oestado considerar esta meta comocumprida, desdequeo(s) técnico(s)responsável(eis)pelocadastramentonão seja(m) integrante(s) da equiperesponsável pelo desenvolvimentodo PAIF.O acesso ao sistema, pelasequipesdoCRAS, apenaspara con-

sulta ou pesquisa não garante, porsi,oencaminhamentoparainserçãonoCadÚnico.Ouseja,alémdecon-sultarepesquisar,énecessárioqueaarticulaçãoentreserviçose trans-ferência de renda seja assegurada,por meio de definição de fluxos eresponsabilidades,conformeseviu.

NoscasosemqueosCRASnão fa-zemencaminhamentosenãofazemocadastramentodasfamíliasnore-feridosistema,cabeaoestadopro-cederàorientaçãotécnicaeapoiaromunicípionaorganizaçãodosflu-xos, responsabilidades e procedi-mentos,paraoquetorna-seimpres-cindívelapresençadocoordenadordoCRAS.Nestesentido,observa-seque 67,5% das unidades que nãoatingiram ameta não possuemumprofissional designado para a fun-ção de coordenador. Providênciasdeverãosertomadas,deformaaga-rantir que essa condição, essencial

Tabela 07 – CRAS que não realizam encaminhamento para inserção de famílias no CadÚnico

Situação Número de crAs Percentual

Não realiza encaminhamento para inserção de famílias no CadÚnico e 295 100%





Possuiacessoaosistema(CadÚnico)parainserçãodedadosouparaconsulta/pesquisa *178 60,3

Nãopossuiacessoaosistema(CadÚnico) 117 39,7


*Observação:Dentreos178CRASquenãorealizamencaminhamentoparainserçãodefamíliasnoCadÚnicoepossuemacessoaosistemaparainserçãodedadosouparaconsulta/pesquisa,70,2%(125)CRASrealizamcadastramentoouatualizaçãocadastraldoCadÚnico.


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ao cumprimento desta meta, sejaassegurada.

Emboraapenas20%dosCRASquenãocumpremestametanãotenhamonúmeroexigidodeprofissionaisdenível superior, nestes casos há queseorientarogestorpara anecessi-dadedecomporaequipe,deformaagarantirqueestaatividadesejain-corporadacomorotina,nosCRAS,oque deve ser objeto de orientaçãopor parte do estado e de busca desoluçõesurgentes,porpartedestesmunicípios (ouDF), cabendoelabo-raçãodePlanodeProvidênciasedePlano de Apoio, para cumprimentodameta.

As duas próximas metas (números8 e 9) referem-se a atividades degestão do CRAS e, portanto, sãoaltamente dependentes da exis-tência do coordenador do CRAS, etambémdadefiniçãoclaradedire-trizes, responsabilidades, fluxos eprocedimentosporparteda Secre-tariaMunicipaloudoDF,oquetemincidênciadiretasobreagestãodaproteçãobásicadoSUAS.

8.REALIzARBUSCAATIVA(2009/2010)

A busca ativa constitui uma dasaçõesdegestãoterritorialdaprote-çãobásicadoCRAS.Temporobjeti-vo promover a atuação preventiva,disponibilizar serviços próximos dolocaldemoradiadas famílias, iden-tificarfamíliasnoperfilesemacessoabenefíciosoutransferênciaderen-da,identificarfamíliasnãoinseridas

noCadÚnico, racionalizarasofertase traduzir o referenciamento dosserviçosaoCRASemaçãoconcreta,tornandoaprincipalunidadepúblicade proteção básica, uma referênciaparaapopulaçãolocal.

Abuscaativaéumaatividadeestra-tégica do SUAS. Deve, portanto, sercoordenada pela Secretaria Munici-pal (oudoDF)eser tratadaemreu-niõesregularescomparticipaçãodoscoordenadoresdeCRAS,conformeseveráadiante.NoâmbitodoPlanoBra-silsemMiséria,aatividadedebuscaativaserápotencializadapormeiodeparcerias com outras políticas seto-riaiseapoiodasociedadecivil.Paratal, aPrefeituraMunicipalouGover-no do DF deverá conferir ao gestorda política de assistência social acoordenação da busca ativa, definirfluxosintersetoriaiseprocedimentosdetratamentodasinformações,com-petências e responsabilidades dosatoresenvolvidos,bemcomoequiparo órgão gestor deAssistência Social(responsávelpelacoordenação)comrecursos humanos e materiais paraexecuçãoexitosadetaltarefa.

Nonívellocal,refere-seàprocurain-tencional, realizada pela equipe dereferênciadoCRAS,dasocorrênciasqueinfluenciamomododevidadapopulação em determinado territó-rio.Temcomoobjetivoidentificarassituaçõesdevulnerabilidadeeriscosocial, ampliar o conhecimento e acompreensão da realidade social,paraalémdosestudoseestatísticas.Contribui para o conhecimento dadinâmica do cotidiano das popula-


ções(arealidadevividapelafamília,suaculturaevalores,asrelaçõesqueestabelecenoterritórioeforadele);osapoioserecursosexistentes,seusvínculossociais.

NoCRAS,talatividadepodeserefe-tuadapormeiododeslocamentodaequipe no território; troca de infor-maçõescomosatoressociais locais;articulaçãocomaredesocioassisten-cial (meta9)edeoutrossetores;oumesmopormeiodeconsultaàslistasdosbeneficiáriosderenda(famíliaseindivíduos)oudebenefícioeventual,bemcomodeprogramassociais,den-treeles famíliasdecrianças,adoles-centes,jovenseidososatendidosnosserviçosdeproteçãobásica, semprequeidentificadanecessidade.

O planejamento e organização dasinformações territorializadas, oriun-das da busca ativa, são de respon-sabilidadedocoordenadordoCRAS,bemcomoseuusoparadefiniraçõesestratégicas,urgentes,preventivasederotinadaUnidade.Seporumladoo coordenadordoCRASéessencialàrealizaçãodabuscaativanoterri-tóriodeabrangência,poroutroeleéapenaspartedoprocesso, cuja res-ponsabilidademaiorédaSecretariaMunicipal ou do DF, de AssistênciaSocial (ou congênere). Nosmunicí-piosondeaVigilância Social estejaestruturada,seráaresponsávelpelaanálisedasinformaçõesestratégicaseencaminhamentodasmesmasparaCRAS e CREAS, bem como para re-cepçãodosretornosdeinformaçõesessenciais à atividadeda vigilância.

Onde não está estruturada, reco-menda-sequesejacriadanasáreasdeplanejamentoougestãodoSUAS.

Portanto,aaçãodebuscaativarea-lizadapelaequipede referênciadoCRAS,contribui,nasuaesferadeatu-ação,paraaVigilânciaSocialdomu-nicípio(ouDF).Ogestoréresponsá-velporgarantirquesejamdefinidosprocedimentosefluxosregularesdeinformações que serão encaminha-dos para a Secretaria e vice-versa.ReuniõesregularesdaequipecentralcomcoordenadoresdosCRASvisamorganizareaprimorarprocessosquedevem ser implantados em todosos CRAS de um mesmo município.Porsuavez,ocoordenadordecadaCRAS tem responsabilidade, juntoàsua equipe de técnicos, de garantirqueabuscaativasejaumaatividadeplanejada e estratégica, avaliar suaexecuçãoecontribuir,juntoaonívelcentral,paraseuaprimoramento.

A busca ativa, cuja responsabilida-de de coordenação no território deabrangência do CRAS, é do coorde-nador,ématerializadapelaaçãodostécnicosdereferênciadoCRAS,maisespecificamente pelos técnicos denívelsuperior,responsáveispeloPAIF.Identificadasassituaçõesdevulnera-bilidade,riscoepotencialidadesocialdoterritório,sãogeradosregistrosdeinformaçãoedadosquepossibilitamaaçãopreventivaeapriorizaçãodoacessodosmaisvulneráveisaosser-viçosebenefíciosdeassistênciaso-cial,equesubsidiamavigilânciaso-cial domunicípio. Damesma forma,


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58

aVigilânciaalimentaasequipesdosCRAS, estabelecendo relação com odepartamento (setor ou coordena-ção)deproteçãobásicaque,porsuavez,éresponsávelpelacoordenaçãodosCRAS.Abuscaativaé,portanto,componente fundamentalaodesen-volvimentodoPAIF.

A realização de busca ativa somen-te é efetiva se ocorre de modo pla-nejado e regular, sob a responsabi-lidade do coordenador do CRAS. É ainda uma atividade importante da Vigilância Social do município, Df e estados. não deve ser considerada uma atividade se ocorre esporadi-camente ou como resposta a uma demanda pontual da Secretaria municipal de Assistência Social ou congênere.

Comrelaçãoaonãoalcancedameta“realizar busca ativa”, o que foi identi-ficado em apenas 157 CRAS, buscou-se averiguar a possível interferência do quantitativo de Recursos Huma-nos, (número de profissionais de nível superior); da existência de coordena-

dor; do uso de listagens de famílias inscritas no Cadastro Único de seu território de atuação; e da existência de veículo para locomoção da equipe, conforme dados da Tabela 08.

Dentre as prováveis variáveis quecontribuem para prejudicar a reali-zaçãodebuscaativa,maisumavezchama atenção a inexistência decoordenador responsável pela ges-tão do território, visto que 62,4%dos CRAS que não cumprem essameta não designaram coordenadore 20,4%dosCRAS nãopossuemoquantitativoexigidode técnicosdenívelsuperior.

Adicionalmente,40%dosCRASquenãocumpremestametanãopossuemalistagemdefamíliascadastradasnoCadÚnico,oqueprejudicaa realiza-çãodabuscaativacomoatividadees-tratégicanosterritórios.Assimcomopara outras metas já apresentadas,o cumprimento desta depende deinformações que sejam encaminha-das com regularidadepara os CRAS,devesercoordenadapelaSecretaria

Tabela 08 – CRAS que não realizam busca ativa


Não realiza busca ativa e 157 100%





PossuilistagemdefamíliasinscritasnoCadastroÚnicodeProgramasSociaisdoseuterritóriodeatuação 94 59,9

NãopossuilistagemdefamíliasinscritasnoCadastroÚnicodeProgramasSociaisdoseuterritóriodeatuação 63 40,1

Possuiveículo 129 82,2

Nãopossuiveículo 28 17,8



Municipal (ou doDF) e depende daorganização de gestão, que envolvaos coordenadores dos CRAS. Estesúltimos,porsuavez,deverãoanalisaras informações recebidaseplanejar,juntocomaequipetécnica,asaçõesde busca ativa, bem como encami-nhar, para a Secretaria, aquelas queforemjulgadasestratégicas.

Paraalcancedestametaéfundamen-talqueosestadosorientemogestora indicarum técnicodenível supe-riorparaexercerafunçãodecoorde-nador do CRAS, a compor a equipedetécnicosdenívelsuperiorconfor-meexigênciasesobreaimportânciadeimplantaraVigilânciaSocial,quedeve coordenar a busca ativa emtodoomunicípio(ouemsuasregio-nais,nocasodemetrópolesougran-descidades).Noscasosemquenãoforpossível,nocurtoprazo,cumprirestameta,deve-seorientarogestore o Conselho de Assistência SocialparaanecessidadedeelaboraçãodePlanodeProvidências.

Outro ponto relevante no processodeorientaçãoaosmunicípios,equepode terum impacto imediatoparao alcance desta meta, diz respeitoà concepção da atividade de bus-ca ativa. Embora não seja possívelmensurarainterferênciadograudeentendimentodostécnicospormeiodosdadosdoCensoCRAS,pode-sepressupor que alguns profissionaisestejam compreendendo a buscaativadeformarestrita,relacionando-aapenasaatividadesexternas,comovisitas domiciliares, por exemplo. É

fundamental esclarecer que exis-temdiversasformasderealizarestaatividade, inclusivepormeiodedi-vulgaçãodosserviçosofertadosnosCRAS,devendo-seestimularautiliza-çãodevariadasmídias;enviodecor-respondências; divulgação de listasem locais estratégicos,cartazes, fol-dersetc,ouaindapormeiodoapoiodeoutrasunidades,equipesepolíti-caspúblicas.

Resta destacar que a grande maio-ria dos CRAS que não alcançam ameta de busca ativa possui veículo(82,2%), o que corresponde a 129deumtotalde157CRAS,conformese pode constatar pela tabela 09,nãoindicandoseresteumproblemaparaocumprimentodessameta.Noentanto,é importantequeoestadoobserveseoveículoéexclusivooucompartilhado com a Secretaria ououtroequipamentopúblico,ecomoele está sendo utilizado. Dentre os28CRASquenãocumpremestametae não possuem veículo (17,8%), amaiorparte (89,3%)está localizadaemmunicípios de pequenoporte I,oqueparecesermaisumaquestãorelacionadaà faltadecompreensãodo papel da busca ativa no SUAS.Amenosqueomunicípiosejaessen-cialmenteruraloucomgrandeespa-lhamento territorial,ocumprimentodestametanãodependedeveículo,sendo possível o deslocamento daequipe a pé, ou por outros meios,maisadequados.

Nessadireção,quandooterritóriodosCRASdemunicípiosdepequenopor-


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te abranger comunidades rurais oucomunidadesdedifícilacesso,equeaestratégiadebuscaativamaisindi-cadasejaa realizaçãodevisitasdo-miciliares,éimportantequeoestadooriente os gestores municipais paraa importância de organizar um cro-nograma de utilização de veículo(s)da Secretaria Municipal, adequadoàs demandas do território do CRASe, nos casos em que for necessário,providenciar aquisiçãode veículo(s).Éinteressantetambémqueoestadodesenvolva linhas de financiamentoparaaquisiçãodeveículo,noscasosemqueestesejaomaiorempecilho.Nocasodosmunicípiosdemaiorpor-te,oveículopareceessencialaocum-primentodestameta.

9.REALIzARATIVIDADEDEGESTãODOTERRITóRIO,ARTICULANDOAREDEDEPROTEçãOSOCIALBáSICA(2010/2011)

Agestãoterritorialdaproteçãobásica

respondeaoprincípiodedescentra-lização do SUAS e tem por objetivopromover a atuação preventiva, dis-ponibilizarserviçospróximodolocaldemoradiadas famílias, racionalizaras ofertas e traduzir o referencia-mentodosserviçosaoCRASemaçãoconcreta,tornandoaprincipalunida-de pública de proteção básica umareferência para a população local.Essaatividadeé fundamentalparaaconstituiçãodeumarededeproteçãobásicadoSUASnoterritório.

A responsabilidade pela gestão daproteção social básica é da Secre-tariaMunicipal (oudoDF)deAssis-tência Social, ou congênere. Porém,conformeexplicitadoanteriormente,a gestão territorial, que deve estarem consonância com as diretrizesestabelecidas pelo órgão gestor, éresponsabilidadedocoordenadordoCRAS,quedevecontarcomoauxíliodosdemaiscomponentesdaequipedereferência.

Dentreasaçõesdegestãoterritorialda

Tabela 09 - CRAS que não realiza busca ativa, segundo existência ou não de veículo, por porte de município

(Porte 2007)Possui veículo Não possui veículo totAl

n % n %

PequenoI 52 40,3 25 89,3 77

PequenoII 34 26,4 2 7,1 36

Médio 9 7,0 ---- ---- 9

Grande 28 21,7 ---- ---- 28

Metrópole 6 4,6 1 3,6 7

TOTAL 129 100,0 28 100,0 157



proteçãosocialbásica,destacam-se:

1. Articulaçãoda rede socioassisten-cialdeproteçãosocialbásicareferen-ciadaaoCRAS (casohaja rede) edosserviçosneleofertados(casohaja);

2.Promoçãodaarticulaçãointerse-torial(vercomentáriosfinais),e

3.Buscaativa(jádescritanoitem8).

A articulação da rede de proteçãosocial básica referenciada ao CRAS,previstanestameta,éumaatividadeeminentementedegestãoeconsis-te no estabelecimento de contatos,alianças, fluxos de informações eencaminhamentosentreoCRASeasdemaisunidadesdeproteçãosocialbásica do território. Visa promovero acesso dos usuários do PAIF aosdemais serviços socioassistenciaisde proteção básica e ainda possi-bilitaquea famíliadeusuário(s)deserviço(s) da rede local tenha asse-gurado seu acompanhamento, peloPAIF, caso se encontre em situaçãode maior vulnerabilidade ou riscosocial.Nestesentido,opapeldoco-ordenador do CRAS é fundamental,comoarticuladorda rede,parapro-vocaracompreensãodequeasva-gassãopúblicasedestinam-seàsfa-míliasquenecessitam;mastambémpeloseu importantepapeldeorga-nizarosfluxos, responsabilidadeseprocedimentosentreCRASeoutrasunidades (públicas e privadas) deproteçãobásicadoterritório,defor-maagarantirqueasfamíliasencami-nhadassejaminseridasnosserviços.Paratanto,éimportantequeoCRASdisponhadeinformaçõessobreaca-pacidade de atendimento de cada

unidadedoterritório,dasvagasocu-padaseaindanãoocupadas.

Aarticulaçãodarededeproteçãobá-sicaéaindacondiçãoparaquetodososserviçosdeconvivênciaofertadospelaproteçãobásica,noterritóriodeabrangência dos CRAS, sejam a elereferenciados. Estar referenciadosignifica, de acordo como CadernoCRAS25, que os serviços “devem re-ceber orientações emanadas do po-der público, alinhadas às normativas do SUAS e estabelecer compromissos e relações, participar da definição de fluxos e procedimentos que reconhe-çam a centralidade do trabalho com famílias no território e contribuir para a alimentação dos sistemas da Rede-SUAS (e outros)”.

O referenciamento dos serviços deproteção básica ao CRAS visa, so-bretudo,tornarfactívelaarticulaçãodoPAIFcomosdemaisserviços.Poressemotivo,asorientaçõestécnicasda proteção básica sobre serviçosafirmamqueum técnico do CRAS deve ser referência para serviços prestados no território ou no próprio CRAS. Não se quer com isso dizer que o técnico deve se deslocar para prestar serviços de convivência, ou que deva ser res-ponsável pelo planejamento das ativi-dades do serviço, ou pela capacitação dos orientadores sociais26, mas queele devemanter reuniões regularescomos responsáveispelos serviços

25 OrientaçõesTécnicasCentrodeReferência

deAssistênciaSocial–CRAS,p22.2009

26 Oplanejamentodeatividadesdosserviçose

capacitaçãodosorientadoressociaiséatribuição

dosEstados,municípioseDF.


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ofertadosnoterritório,recebermen-salmente a lista de frequência aosserviçosediscutirasausênciasmaisfrequentes, comoorientador social(responsávelpelosdiversosserviçosde convivência e fortalecimento devínculos), de forma a identificar fa-mílias que necessitem do apoio doestadoedo acompanhamentopeloPAIF. Ou seja, visa-se assegurar ocompartilhamentoentreostécnicos(doPAIFedosserviços),deinforma-ções estratégicas para a proteção àfamília e garantia dos direitos dosseus membros. Amplia-se, assim, acapacidade protetiva das famílias,por meio da responsabilização doestadoedotrabalhoarticuladoentreinstituiçõesresponsáveispelaofertadosserviçosdeproteçãobásica.

Trata-se, portanto, de atividade es-sencialàgestãodoterritório,quedásustentabilidadeàpremissadequeos serviçosdeproteçãobásica sãocomplementares ao trabalho social

com famílias, visto que a inserçãode membros mais vulneráveis nosmesmos é garantida a todos quedeles necessitam. Expressa aindaacentralidadedoCRAS,eumadasfunções primordiais, de gestão daprincipalunidadepúblicadaprote-çãosocialbásica,paraaefetivaçãoda proteção às famílias, previstapelo PAIF, e para a organização doSUAScomoSistema.

Somente é possível afirmar que se realiza atividades de gestão do ter-ritório, articulando a rede de PSB, se já houve a institucionalização dos fluxos de usuários e de informações entre o crAs e a rede socioassis-tencial do território, pela Secretaria municipal ou do Df; se há reuniões periódicas do coordenador do CRAS com coordenadores das demais uni-dades de proteção básica; inserção de pessoas que mais necessitam nos serviços de proteção básica, a par-tir do trabalho social com famílias; acompanhamento, pelos técnicos de

Tabela 10 – CRAS que não executam atividades de gestão do território


Não executa Atividades de gestão do território e 4.138 100%

PossuiCoordenador1.53637,1

NãopossuiCoordenador2.60262,9

Possuialgumaarticulaçãocomunidadespúblicasdarede

deProteçãoSocialBásica4.04297,7

Nãopossuinenhumaarticulaçãocomunidadespúblicasda

rededeProteçãoSocialBásica962,3

Possuialgumaarticulaçãocomunidadesconveniadasda

RededeProteçãoSocialBásica3.64088,0

Nãopossuinenhumaarticulaçãocomunidadesconveniadas

daRededeProteçãoSocialBásica49812,0



nível superior, por meio de contatos com os orientadores sociais, da fre-qüência aos serviços, com identifi-cação de vulnerabilidades e riscos; bem como realização regular e pla-nejada de busca ativa.

Nocasodos4.138CRASqueafirma-ramterserviçosdeproteçãobásica,masnãorealizaratividades de gestão do território, articulando a rede de proteção social básica, investiga-seapossívelainterferênciadaexistência ou não de um técnico de nível supe-rior ocupando função de coordenador do CRAS, o quantitativo de recursos humanos de nível superior; e alguma articulação com unidades públicas e conveniadas de proteção social bási-ca, apartirdosdadosapresentadosnaTabela10.

Primeiramente,cabemostrarotama-nhododesafiorelacionadoàgestãoarticuladados serviçosdeproteçãobásica, nos territóriodosCRAS, vis-toquemunicípios(eDF),comapoiodosEstadosedoMDS,têmatéoúl-timodiadopreenchimentodoCen-soSUAS/CRAS2011,parafazercomque4.138CRAScumpramestameta.

Com relação ao total de CRAS quenãorealizaaarticulaçãodeserviçosdeproteçãobásicanoterritório,des-taca-sequeem62,9%háausênciado coordenador. Como esta é umaatividadedegestãodoCRAS,aexis-tência do coordenador é condiçãoparaseucumprimento.

É importante ainda problematizarumapossívelfaltadeentendimentoconceitualsobreoqueconstituiestaatividade, uma vez que 97,7% dosCRAS que não a realizam afirmampossuiralgumaarticulaçãocomuni-dadespúblicasdarededeproteçãosocial básica e outros 88% infor-maram ter alguma articulação comunidades conveniadas da rede deproteção social básica. No entanto,nestesterritórios,podeserqueaar-ticulaçãosejamais informaldoqueinstitucional.

Com o intuito de aprofundar essadiscussãocabeaosEstadosaorien-tação quanto à necessidade de or-ganização da rede socioassistenciale o apoio para a capacitação dosprofissionais,entreoutros. JáasSe-cretariasMunicipais(edoDF)devemestabelecer fluxos institucionaliza-dos,garantiremtermodeconvênio,quandosetratardeunidadesconve-niadas,definirdiretrizesparaasreu-niõesperiódicasdoCRASedarede,e capacitar coordenador e técnicos.NoâmbitodosCRAS,éprecisoqueocoordenadorassumaessarespon-sabilidade comoumade suas ativi-dadescotidianas,buscandoestraté-giasqueviabilizemaarticulaçãodarede de proteção social básica noterritório de abrangência do CRAS,tais como realização de oficinas ereuniões,demodoaoperacionalizaros fluxos, aprimorar os processos eaprofundaracompreensãodamatri-cialidadesociofamiliardoSUAS.


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10.Esclarecimentosfinais1) Embora a articulação intersetorial componha as ações de gestão do terri-tório, no processo de pactuação nacio-nal não foi prevista como meta de de-senvolvimento dos CRAS, por não estar sob a governabilidade exclusiva da polí-tica de Assistência Social. Para que seja garantida, é necessário um papel ativo do poder executivo municipal ou do DF, como articulador político entre as diversas secretarias que atuam nos ter-ritórios dos CRAS, de forma a priorizar, estimular e criar condições para a arti-culação intersetorial local (no territó-rio). O gestor de assistência social pode, no entanto, influir para que seja defini-da a prioridade de articulação das ações no território de abrangência do CRAS. A articulação intersetorial deve envolver escolas, postos de saúde, unidades de formação profissional, representantes da área de infra-estrutura, habitação, esporte, lazer e cultura, dentre outros e é essencial à garantia da proteção in-tegral às famílias. A intersetorialidade se materializa por meio da criação de espaços de comunicação, do aumento da capacidade de negociação e da dis-ponibilidade em se trabalhar com con-flitos. Sua efetividade depende de um investimento dos municípios e DF, na promoção da intersetorialidade local, bem como da capacidade em estabe-lecer e coordenar fluxos de demandas e informações entre as organizações e atores sociais envolvidos. A promoção da articulação intersetorial, no território de abrangência do CRAS, é uma ação coletiva, compartilhada e integrada a objetivos e possibilidades de outras áre-as, tendo por escopo garantir a integra-

lidade do atendimento aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e risco social.

2) A referência e contrarreferênciados usuários no SUAS também nãoestáprevistaemmetas. É,noentan-to,condiçãoparaagarantiadodireitodeacessoepermanênciadosusuáriosnosserviçosebenefíciosdeassistên-ciasocial.Efetiva-sepormeiodadefi-niçãodefluxoseprocedimentosentreCRASeCREASe,portanto,éaltamentedependentedaexistênciadecoorde-nador nestas unidades. No entanto,dependetambémdaarticulaçãoentreproteçãobásicaeespecial,nassecre-tariasmunicipaisedoDFquedispo-nhamdeCRASeCREAS;eentremuni-cípios,oudestescomestados,semprequeoCREASforregional.ParaqueoreferenciamentodosusuáriosaoSUASseja efetivo, será necessário garantir,noprocessodeconsolidaçãodoSUAS,quetodoCRASpossasereportaraumCREASeumCREASpossasereportaraumoumaisCRAS,deformaagarantirquecadausuário(família)estejarefe-renciadoaumCRASouaumCREAS(nocasodeviolaçãodedireitosousi-tuaçãoderiscosocial).Nestesegundocaso, transitoriamentearesponsabili-dadepelaproteçãoaessafamília(ouindivíduo,enquantonãoseidentificaafamília)édoCREAS,atéqueafamíliasejacontrarreferenciadaaoCRAS.

AseguirserãoapresentadasasmetasdedesenvolvimentodosCRASdadi-mensão“horáriodefuncionamento”,equesãofundamentaisparaagarantiadaofertadoPAIFparaapopulaçãore-ferenciadaaoCRAS.


Conformeprevistonas“OrientaçõesTécnicasCentrodeReferênciadaAs-sistência Social- CRAS”, página 59,assimcomooespaçofísico,ohoráriode funcionamento dos CRAS devesercompatívelcomosserviçosofer-tados e adequado ao atendimentode todos aqueles que o demanda-rem, maximizando a possibilidadedeacessodosusuáriosaosseusdi-reitossocioassistenciais.

Sendoassim,pararefletirtaiscarac-terísticas,oCRASdevefuncionar,nomínimo,cincodiasporsemanaeoitohoras por dia, totalizando 40 horassemanais.Deve ainda contar com aequipedereferênciacompleta, rea-lizando atividades próprias do PAIF,durante todo o período funciona-mento.Istoquerdizer,porexemplo,queseem2010/2011,paramunicí-piosdePequenoPorteIeIIsãoexi-gidos02 técnicosdenívelsuperior,ambosdevemestardisponíveisparaatendimento (internoouexternoaoCRAS)05diasporsemanaduranteas08horasdiárias.Casoacargahoráriade trabalhodeumprofissional sejainferiora40horas,outroprofissionaldeveráserintegradoàequipedere-ferência,deformaquedurantetodooperíododefuncionamento,oCRASpossuaequipeconformeexigência.

Para o período anual 2009/2010,a Comissão Intergestores Tripartite(CIT)pactuouduasmetasparaadi-

mensão“horáriodefuncionamento”,quedeveriamtersidocumpridasatéoutubrode2010eque,nalógicadasmetas cumulativas a cada períodoanual, semantêm para os períodosseguintes(noentanto,comocumpri-das).Sãoelas:

(A) Funcionamento (do CRAS) igual

ousuperiora5diasporsemana.

(B) Funcionamento (do CRAS) igual

ousuperiora8horaspordia.

(C)Parafacilitaroacessoepartici-

paçãodosusuários,oshoráriosde

atendimentonosCRASsãoflexíveis,

ouseja,asunidadespodemfuncio-

naremperíodonoturnoe/oufinais

desemana.

DadosGerais

Deumamaneirageral,conformeex-presso no Gráfico 01, os resultadosrelativosàDimensãoHorário de Fun-cionamento são bastante positivos,vistoque97%dosCRASregistradosnoCensoSUAS/CRAS2010cumpremasduasmetasestipuladas.

Comoformade identificarseexisteinfluênciadedéficitderecursoshu-manos nos 3% das unidades (231CRAS) que não atingiram a metaprevista,realizou-seumcruzamentocomoquantitativodetécnicosdení-velsuperior.Identificou-sedestafor-maque19% (45CRAS) têmdéficitdeprofissionaisdenívelsuperior,em

dImensão HorárIo de FuncIonAmento

Coordenação Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias


Período2010/2011

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relaçãoàsexigênciasparaoperíodoanual2010/2011.

Uma solução para o quantitativo deprofissionaisdeveserdadaoquantoantes,sendoarealizaçãodeconcursospúblicosaorientaçãoidealpararegu-larização da situação. Caso não sejapossível,deformaemergencial,oes-tadopodeorientarogestorparaquerealize contratação temporária me-diante seleção pública27. Além disso,ostécnicosestaduaisdevemorientarogestorparaqueasequipesdosCRASestejamcompletasdurantetodoope-ríododefuncionamentodaunidade.

DadoquemaisdametadedosCRASquenãoatendemàsmetasprevistasparaHoráriodeFuncionamentopos-suem recursos humanos exigidos,a solução para cumprimento destametapodedepender,sobretudo,daorganização de carga horária dosfuncionários e, eventualmente, danecessidade de disponibilização de

27 Paramaisinformações,verDimensão

RecursosHumanos,nestedocumento.

quantitativo superior de técnicospara equipe de referência, quandoa carga horária dos trabalhadoresfor inferior a 40 horas. Para tanto,é necessário que os gestores esta-duais orientem os gestoresmunici-pais,equeestesúltimos tomemasprovidências cabíveis para que sefaça cumprir ameta nacionalmentepactuada.Outrapráticaquetemsidoobservadaéqueummesmotécnicoé funcionáriodemaisdeumCRAS,oudeCRASdemaisdeummunicí-pio,situaçãoqueexige rápidasolu-çãoeadequação.

Outras orientações relacionadas àdimensão Recursos Humanos po-dem ser encontradas no próximoitem deste documento, cujo foco éocumprimentododispostonaNor-maOperacional Básica de RecursosHumanos do SUAS (NOB-RH/SUAS).As metas de desenvolvimento doCRAS,relacionadasaestadimensão,estão previstas na Resolução CITnº05/2010,epodemser identifica-dasnoAnexo1destedocumento.

Gráfi co 01- Resultado Geral da Dimensão Horário de funcionamento



OqueorientaadimensãodeRecur-sosHumanosnoâmbitodoSUASéaconcepçãodaPolíticadeAssistênciaSocial,contidanaConstituiçãoFede-ral(CF/1988),naLeiOrgânicadeAs-sistênciaSocial(LOAS/1993),naPo-líticaNacionaldeAssistênciaSocial(PNAS/2004),naNormaOperacionalBásicadoSuas (NOBSUAS/2005) enaNormaOperacionalBásicadeRe-cursosHumanosdoSUAS(NOB-RH/SUAS/2006).

EmrelaçãoaosCentrosdeReferên-cia da Assistência Social (CRAS) éimportante, também, a publicaçãoOrientaçõesTécnicas:CentrodeRe-ferênciadeAssistênciaSocial–CRAS(MinistériodoDesenvolvimentoSo-cialeCombateàFome.–1.ed.–Bra-sília:MinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome,2009),es-pecialmenteocapítuloqueapresen-ta a composição, perfil e atribuiçãodaequipedereferêncianoCRAS.

Conforme expresso na Políti-ca Nacional de Assistência Social(PNAS/2004) e referendado pelaNorma Operacional Básica de Re-cursosHumanosdoSUAS(NOB-RH/SUAS/2006), a Política de RecursosHumanoséumdoseixosfundamen-taisdoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial (SUAS). Neste sentido, “(...)Para a implementação do SUAS, eparasealcançarosobjetivosprevis-tosnaPNAS/2004,énecessáriotra-

tar a gestão do trabalho comoumaquestãoestratégica.Aqualidadedosserviços socioassistenciais disponi-bilizados à sociedade depende daestruturaçãodotrabalho,daqualifi-caçãoevalorizaçãodostrabalhado-resatuantesnoSUAS.”28

Os serviços socioassistenciais sãoprevistosnoartigo23daLeiOrgâni-cadaAssistênciaSocial(LOAS)comoatividades continuadas que visamamelhoria de vida da população ecujasações,voltadasparaasneces-sidades básicas, observem os obje-tivosediretrizesprevistosnessalei.

ANOB-RH/SUASaoinstituirasequi-pes de referência reafirma a con-cepção que a proteção social sematerializacomaofertadeserviçossocioassistenciais de caráter plane-jado e continuado visando efetivardireitossociais.

AsEquipesdeReferência“sãoaque-lasconstituídasporservidoresefeti-vos,responsáveispelaorganizaçãoeofertadeserviços,programas,proje-tos e benefícios de proteção socialbásica e especial, levando-se emconsideração o número de famíliase indivíduos referenciados, o tipodeatendimentoeasaquisiçõesquedevemsergarantidasaosusuários”.NoqueserefereaosCentrosdeRe-

28 NOB-RH/SUAS,2006.p.15.

dImensão recursos HumAnos

Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS


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68

ferênciadaAssistênciaSocial(CRAS),aNOB-RHprevê,paratodososportesdemunicípios,um coordenador com nível superior, concursado ou comis-sionado.Alémdeste,aequipedereferênciadevedispordeservidoresefetivosconformequadroaseguir:

O caderno Orientações Técnicas doCRAS define que famílias referen-ciadas são aquelas que vivem noterritório de abrangência do CRASe que a capacidade de atendimen-to anual é estimada com base naproporção do número de famíliasreferenciadas. Portanto, o númerode famílias que vivem no territórioconstituiparâmetroparaacapacida-dedeatendimentodoCRAS.

municípios famílias referenciadas

Capacidade de atendimento anual equipe de Referência Coordenador

PequenoPorteI

Até2.500famílias

500famílias

02técnicoscomnívelsuperior,sendoum

assistentesocialeoutropreferencialmente

psicólogo.

02técnicoscomnívelmédio. Asequipesde

referênciadoCRAS

devemcontarsemprecomum

coordenadorcomnívelsuperior,concursado,

comexperiênciaemtrabalhoscomunitáriosegestãodeprogramas,

projetos,serviçose/oubenefíciossocioassistenciais

PequenoPorteII

Até3.500famílias 750famílias

03técnicoscomnívelsuperior,sendodoisassistentessociaisepreferencialmenteum

psicólogo.

03técnicoscomnívelmédio.

Médio,Grande,

MetrópoleeDF

Acada5.000famílias 1.000famílias

04técnicoscomnívelsuperior,sendodoisassistentessociais,umpsicólogoeum

profissionalquecompõeoSUAS.

04técnicoscomnívelmédio.

Reafirma também o entendimentoqueaequipedereferêncianormati-zadapelaNOB-RH/SUAStratadopa-drãoestabelecidoparacadaCRASle-vando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados. Sendo o PAIF o principal serviço da proteção social básica, de oferta ex-clusiva e obrigatória nos CRAS, e ten-do em vista a possibilidade de oferta de outros serviços neste equipamento


estatal, sem que haja prejuízo às ati-vidades do PAIF, é necessária inclusão de novos profissionais à equipe de re-ferência.

ANOB-RH/SUASdeterminaquetodaaequipedereferênciadoCRASsejacompostaporservidoresefetivos,ouseja, aqueles servidores que ingres-saramnoscargosmedianteconcursopúblicodeprovasoudeprovasetí-tulos,conformeprevisãoconstitucio-nal,emvirtudedafunçãopúblicaqueexercemnosterritórios.

Aequipedereferênciaeocoordena-dor compõem, portanto o conjuntode agentes públicos do Estado quematerializamapolíticadeassistênciasocial por meio da ação planejada,qualificadaecontinuada.

OcoordenadordoCRASéareferên-ciaestatalnoterritório,comatribui-çõese responsabilidades tais comoassinar documentos públicos; fazera gestão do equipamento; acompa-nhareavaliarasatividadesnelepla-nejadasedesenvolvidaspelaequipedereferência;coordenarearticulararede socioassistencial do seu terri-tório;visandoconsolidaresubsidiarcom informações precisas o gestormunicipal;alémdeserumareferên-cia para a comunidade e usuáriosdosserviços.

A NOB-RH/SUAS prevê, ainda, emrelaçãoàGestãodoTrabalho,ares-ponsabilidadedoórgãogestordes-tinar recursos financeiros para essaárea, incluindoaprevisãode recur-sos para a realização de concurso

público,comoobjetivodecontrataremanteroquadrodepessoalneces-sário para a gestão e execuçãodosserviçossocioassistenciais.

ÉnoPlanodeAssistênciaSocialqueos gestores devem incluir as açõesdaáreadagestãodotrabalhoede-finir,noorçamento,osrecursoseasaçõesorçamentáriasparaessaárea,mantendo vinculação com os ins-trumentosdeplanejamentopúblico(PlanoPlurianual -PPA,LeideDire-trizesOrçamentárias–LDOeLeior-çamentáriaAnual–LOA).

As normativas no âmbito do SUAS,acima mencionadas, reafirmam quea contratação de recursos huma-nos deve se orientar pelas normasda Administração Pública, previstasna Constituição Federal de 1988(CF/88), em seu art. 37, incisos de IàIX.OincisoIIprevêarealizaçãodeconcursopúblicoeoincisoIX,acon-tratação por determinado período,paracobrirnecessidadestemporáriasdeexcepcionalinteressepúblico.No§2ºindicaque“anãoobservânciadodispostonosincisosIIeIIIimplicaráanulidadedoatoeapuniçãodaautori-daderesponsável,nostermosdalei.”:

Art. 37. A administração pública di-reta e indireta de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípiosobedeceráaosprincípiosde legali-dade, impessoalidade, moralidade,publicidadeeeficiênciae,também,aoseguinte: (RedaçãodadapelaEmen-daConstitucionalnº19,de1998).

II - a investidura em cargo ou em-prego público depende de aprova-


Período2010/2011

70

ção prévia em concurso públicodeprovas ou de provas e títulos, deacordocomanaturezaeacomplexi-dadedocargoouemprego,naformaprevistaemlei,ressalvadasasnome-açõesparacargoemcomissãodecla-radoemleidelivrenomeaçãoeexo-neração;(RedaçãodadapelaEmendaConstitucionalnº19,de1998).

IX - a lei estabelecerá os casos decontrataçãoportempodeterminadoparaatenderanecessidadetemporá-riadeexcepcionalinteressepúblico.

OmencionadoincisoIXdoart.37daConstituiçãoFederalestabeleceaex-ceçãopelaqualpodehavercontrata-çãoporprazodeterminado,mas,paratanto, exige que se encontrem pre-sentes dois requisitos: a) a previsãoexpressaemlei;e,b)arealexistênciade “necessidade temporária de ex-cepcional interesse público”. Obser-vado esses requisitos, o municípiodeve tomar todas asmedidas legaiscabíveis para a publicaçãodeeditaldeseleçãopúblicasimplificadaparacontrataçãoportempodeterminado.

Além da possibilidade de aplicar oque está previsto constitucional-mente, os gestores dos municípios,que executam o Projovem Adoles-cente, devem adotar o que prevê aPortaria nº 171, de 26 demaio de2009, no artigo 36, que autoriza autilização dos recursos repassados,por meio do Piso Básico Variável,para remuneração dos servidorespúblicosefetivos,denívelmédioousuperior, para compor a equipe dereferência do serviço da proteçãosocialbásicadoSUAS:

Art. 36. Os recursos repassados para o custeio do Projovem Adolescente - Ser-viço Socioeducativo, por meio do Piso Básico Variável, poderão ser destina-dos à remuneração dos servidores pú-blicos de nível médio ou superior que constituem a equipe de referência ne-cessária à execução do serviço socioe-ducativo. Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, considera- se:

I - remuneração: o total de pagamen-tos devidos ao servidor público, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integran-tes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Distrito Federal ou município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais;

II - efetivo exercício: atuação efe-tiva no desempenho das atividades relacionadas à execução do servi-ço socioeducativo, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remune-ra, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rom-pimento da relação jurídica existente.

As orientações relacionadas à di-mensão estrutura física serão apre-sentadasaseguireconstituemcon-dição fundamental para a garantiadaofertadoPAIF,umserviçopúbli-codeproteçãobásicatipificadopormeiodaResoluçãoCITnº109,de11denovembrode2009. Aestruturafísicaéreflexodaconcepçãodetra-balhosocialcomfamíliasedeveserexpressãododireitodasfamíliasaoacessoaserviçosdequalidade.


A dimensão estrutura física seráapresentadaemtrêsitens.Oprimei-roexplicitaasmetasdedesenvolvi-mentodosCRAS,relacionando-asàsorientaçõestécnicasdaproteçãobá-sica,expressasemduaspublicações,cuja leitura é fundamental, vistoque complementam e aprofundamas informações aqui sintetizadas.O segundo itemdisponibiliza infor-maçõessobrecompartilhamentodeespaçofísico.Oterceiroéumanotado Fundo Nacional de AssistênciaSocial,sobreutilizaçãodosrecursostransferidos pela SNAS, aos fundosmunicipais e do DF, para oferta deserviços, no que tange a dimensãoestruturafísica.

A) meTAS De DeSeNVOlVimeNTO

dos crAs

Coordenação Geral de Serviços Socioassisten-

ciais a Famílias

Conformevimos,aunidadepúblicaestatal, descentralizada da políticade assistência social, CRAS, é res-ponsávelpororganizaraofertadosserviços de proteção social básicadoSistemaÚnicodeAssistênciaSo-cial (SUAS),nasáreasdevulnerabi-lidadeeriscosocialdosmunicípios.Suacapilaridadenos territórios fazdesta unidade a principal porta deentrada do SUAS. É importante,portanto que seu espaço físico ex-presse tanto a concepção da Polí-tica Nacional de Assistência Social(PNAS/2004)comotambémacultu-

raepadrões identitários locais.Emoutraspalavras:

“O CRAS não deve ser compreendido simplesmente como uma edificação. A disposição dos espaços e sua organização refletem a concepção sobre trabalho social com famílias adotada pelos municípios.Assim, são fatores que influenciam a estrutura e o funcionamento do CRAS: as rotinas e metodologias adotadas; as características do território e da população a ser atendida; a importância dada à participação das famílias no planejamento e avaliação dos serviços prestados e ações desenvolvidas; a incidência de determinadas vulnerabilidades no território; os recursos materiais e equipamentos disponíveis; o papel desempenhado pela equipe de referência e sua concepção sobre famílias etc”29

EstavisãoatendeàpremissadequeoCRASéolocusnoqualosdireitos socioassistenciais são

29 OrientaçõesTécnicasCentrodeReferencia

deAssistênciaSocial–CRAS,p.47.Estematerial

encontra-sedisponívelem:http://mds.gov.

br/assistenciasocial/protecaobasica/cras/

documentos/orientacoes-tecnicas-centro-de-

referencias-de-assistencia-social-cras-1-1.pdf.

dImensão estruturA FÍsIcA


Período2010/2011

72

assegurados, ou seja, deve serpassível de fácil identificação ereconhecimento, pela popula-ção, enquanto unidade públicaque possibilita acesso a direi-tos. Porestemotivosalienta-se,comoumadasmetas de desen-volvimentodoCRAS,doperíodo2008/2009,ainstalaçãodeplacade identificação,emmodelopa-drão, que pode ser acessada nositedoMDS30.

Além das atividades de gestãoterritorial, todo gestor deverázelar para garantir um ambienteagradável e adequado para re-alização das atividades do PAIFe outros serviços ofertados noCRAS.Ouseja, todososambien-tesdevemserlimpos,iluminados,ventilados,conservadosedevemgarantir privacidade a profissio-naiseusuários.

Os documentos “Orientações Téc-nicas para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS” e “A Melhoria da Estrutura Física para o Aprimoramento dos Serviços. Orien-tações para gestores e projetistas municipais” estabelecem parâme-tros fundamentais no que tangeaosespaçosfísicosdessaunidade.Aquantidadeeametragemdoses-paçosficamcondicionadasàrela-çãoentrefamíliasreferenciadasaoCRASeasuacapacidadedeaten-

30 Link:http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/

marcas.

dimentoanual.31

A seguir apresentamos os espaçosque todoCRASdevedispor,confor-medefinidonaspublicaçõescitadasnoparágrafoanterior,associando-osàs metas de desenvolvimento dosCRAS, contidas na Resolução CITnº05/2010(Anexo1):

- Recepção: é o local destinado ao

acolhimento e informação das fa-

mílias que chegam ao CRAS, ou seja,

nãoéapenasolocaldestinadoàes-

pera. Estaéumametadedesenvolvi-

mento do CRAS, relativa ao período

2009/2010.

- Sala de atendimento: espaço desti-

nado ao acompanhamento ou atendi-

mento particularizado de famílias (e

indivíduos). Estasala, independente-

mentedo tamanho, deve asseguraro

sigilo das informações trocadas, en-

tretécnicoseusuários.

- Sala de uso coletivo: destinada

à realização de atividades coleti-

vas, que permite uso múltiplo e oti-

mizado, para atividades em grupo

31 “AMelhoriadaEstruturaFísicaparao

AprimoramentodosServiços.Orientaçõespara

gestoreseprojetistasmunicipais”;página29.

Nestedocumentosãoapresentadosmodelosde

plantasesugestõesdesoluçõeseadaptações

paraogestormunicipal,edeveserfonte

deestudoeconsultaperiódica.Encontra-

sedisponívelem:http://www.mds.gov.br/

gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-

nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/

cras-a-melhoria-da-estrutura-fisica-para-o-

aprimoramento-dos-servicos-2013-orientacoes-

para-gestores-e-projetistas-municipais/

cras-a-melhoria-da-estrutura-fisica-para-o-

aprimoramento-dos-servicos-o-orientacoes-para-

gestores-e-projetistas-municipais.


do PAIF (acompanhamento), ofici-

nas com famílias, palestras, reuni-

ões, exposições, apresentações, etc.

Estasduassalasconstituemumameta

dedesenvolvimentodosCRAS, do pe-

ríodo2008/2009,traduzidacomo“pos-

suirduassalas,sendopelomenosuma

comcapacidadesuperiora15pessoas”.

Juntas, são essenciais para garantiro

acompanhamento e atendimento pró-

priosdoPAIF.

- Banheiros: ameta de “ter banheiro”

noCRASfoiestipuladaparaoperíodo

2008/2009. Segundo as orientações

técnicas, é recomendável a existência

de dois banheiros (feminino e mascu-

lino), garantindo a acessibilidade para

pessoascomdeficiência.

- Sala administrativa (meta 2011/2012,

portanto, do próximo período): desti-

nadaaocoordenadoreprofissionais

do CRAS, para atividades de registro

de informações, produção de dados,

arquivo de documentos, alimentação

de sistemas de informação, reuniões

deequipe,etc.

- Copa (não incluída nas metas, mas

constante das orientações): destinada

aopreparodelanchesoferecidosaos

usuários,bemcomoparaousodaequi-

pedereferênciadoCRAS.

É imprescindível que os espaçosque compõem os CRAS garantamacessibilidade aos seus usuários. Odocumento “A Melhoria da Estrutu-raFísicaparaoAprimoramentodosServiços”,propõeaadoçãodo“con-ceito contemporâneo de ‘acessibilida-de’ (que) transcende o favorecimento à autonomia de acesso a pessoas

com deficiência, abrangendo, mais amplamente, todas as pessoas que fo-gem ao arquétipo de homem/mulher adulto(a). Isto significa, por exemplo, que as “criança” ou “idosos”, públicos freqüentes nos CRAS, também de-mandam condições de acessibilidade próprias”, oque implicana garantiade um espaço de uso “equitativo, versátil, natural, intuitivo e seguro, (propiciandoa)redução do esforço fí-sico e da informação perceptível para todos”32.

Nãoobstante a adoçãodeste ‘dese-nhouniversal’,osCRASdevemestaradequados às normativas relacio-nadas à garantia de acessibilidade.Dentre os principais instrumentosreguladores destacam-se: Decretonº5.296/04,queregulamentaasleisnº10.048/200enº10.098/2000eanormatécnicaABNTNBR9050:2004.

VisandocriarcondiçõesparaqueosmunicípioseDFadequemgradativa-menteosespaços físicosdosCRAS,paragarantiracessibilidade,noperí-odoanual vigente (2010/2011), to-dos deverão “possuir rota acessívelparapessoasidosasecomdeficiên-cia,aosprincipaisacessosdoCRAS:recepção,saladeatendimentoesaladeusocoletivo”,noanode2011.

O não cumprimento dos requisi-tos estabelecidos para os períodosanuais anteriores, relativamente à

32 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento

SocialeCombateàFome.AMelhoriadaEstrutura

Física para o Aprimoramento dos Serviços”. 1 ed.

Brasília:MDS,2009;Página40.


Período2010/2011

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dimensãoestruturafísicaimplicananecessidadedeelaboraçãodePlanodeProvidênciaspormunicípioseDFedePlanodeApoioporestados(ouMDS).Osprazospara tal, sãodefini-dos no artigo 10 da Resolução CITnº08/2010, exceto nos casos emque o município tenha superado, oquedeveráserinformadoaoEstado,acompanhadode comprovação. Vá-riosestadostêmapoiadomunicípios,pormeiodofinanciamentodecons-trução e reforma. Sugere-se que asmetasdedesenvolvimentodosCRAS,na dimensão estrutura física, sejamtraduzidasemcritériosaseremado-tadosparafinanciamentodeconstru-çãoereformas,porpartedosEstados(eMDS),vistoqueseucumprimentoéresponsabilidadedetodososentes.

OsCRASqueaindanãopossuemrotaacessívelaosprincipaisespaçosexi-gidosnosperíodosanuaisanteriores,devemserobjetodetodoesforçoporpartedosgestoresmunicipais,doDFe estaduais, no sentido do alcancedasmetasprevistasatéoúltimodiade preenchimento do Censo CRAS2011,nãosendonecessáriaaelabo-ração de Plano de Providências. Su-gere-se,ainda,leituradoúltimoitemdesta dimensão, sobre utilização derecursosdepisos,parareformas.

garantidos os recursos humanos e os espaços exigidos para oferta do PAif, os CRAS podem ofertar outros servi-ços de Proteção Social Básica. Para tanto, deve-se observar o disposto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e normativa(s)

específica(s) de cada serviço, sobre espaços necessários.

Háque se chamaratenção tambémparaameta2010/2011,dequeto-dososCRAS“possuamcomputador”.Para compreensão da importânciados computadores nos CRAS, reco-menda-seleituradadimensão“ativi-dadesrealizadas”.

Conforme disposto na resolução CiT nº 06, de 01 de julho de 2008,e nas “orientações técnicas - centro de re-ferência da Assistencia Social” não é permitido que os CRAS compartilhem seu espaço físico com ONGs/entidade, Associação Comunitária e ainda com outras estruturas administrativas, tais como secretarias municipais, esta-duais, prefeituras, entre outras. isso quer dizer que os CRAS não podem funcionar nestes espaços e, quando funcionam, não podem ser conside-rados CRAS. Duas metas (em desta-que) foram estipuladas para o período 2008/2009 e desde 2010 o mDS não cofinancia CRAS que compartilhem espaços em prédios que o descaracte-rizem como unidade pública.

Conforme disposto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassisten-ciais,aofertadoPAIFcabeaoCRASe,exclusivamenteàesferaestatal.Nes-tesentido,évetadoqueoCRASfun-cioneemimóvelcompartilhadocomassociações comunitárias ouONG’s,sob pena do não cumprimento dapremissadeofertaestataldoPAIF.

Além disso, em consonância com oprevisto nas Orientações Técnicas


do Centro de Referência de Assistên-cia Social – CRAS, as funções destaunidadepúblicalocalnãodevemserconfundidas com as do órgão ges-tor da política de assistência social(ououtroqualquer).AoCRAScabeaofertadoPAIFeaorganização,arti-culação e coordenação da rede so-cioassistencial de seu território. Ouseja, o CRAS materializa a descen-tralização dos serviços, prevista emLei (LOAS) e na PNAS. Por sua vez,aoórgãogestorcabeaorganizaçãoegestãodoSUASnoâmbitodomuni-cípio.OfuncionamentodoCRASemestruturasadministrativas,aindaquerelativas à assistência social, induza equívocos quanto às responsabi-lidades específicas das equipes dereferência, aopossibilitarqueessasassumam tarefas que não lhe sãopróprias,prejudicandoagarantiadaoferta dos serviços e o referencia-mentodosusuários,descumprindooprincípiodadescentralizaçãoeterri-torializaçãodosserviços.

Excetuado o funcionamento deCRASemprédiosqueodescaracte-rizam como unidade pública, ou oconfundem com unidades adminis-trativas da(s) Secretaria(s), o tópicoseguinte apresenta esclarecimentosadicionais sobre as condições emqueseadmitecompartilhamentodeespaços, quando o CRAS funcionanomesmoprédio, juntocomumoumaisserviçospúblicos(aexemplodaPraçadosEsporteseCultura–Planode Aceleração do Crescimento II -PAC II). Emboranãosejamcontem-pladasnasmetasdedesenvolvimen-

todoCRAS,considerou-seoportunoabordá-las neste documento, porseu caráter complementar àsorien-taçõesrelativasaestadimensão.

B) eSPAçOS PASSíVeiS De

compArtIlHAmento

Coordenação Geral de Serviços Socioassisten-

ciaisa Famílias

EmboraoCRASsejaumequipamen-to estatal, os espaços físicos nemsempresãodepropriedadedaspre-feiturasmunicipais.Muitoemboraapropriedade seja um elemento im-portanteparaaexecuçãodosservi-ços,épossívelqueaimplantaçãodeCRAS sedêem imóveis cedidosoualugados.

Diante das dificuldades, dos muni-cípios e DF, de disponibilidade ouaquisiçãodeimóveisparaimplanta-çãodoCRAS,muitosgestoresoptamporimplantarCRASemimóvelcom-partilhado.Considerandotalrealida-de,egarantidasasrestriçõesprevis-tasemResoluçãodaCIT,destacadasno item anterior, considera-se quedeterminados espaços nas edifica-çõesondefuncionamosCRASsejampassíveisdecompartilhamento,des-de que resguardadas as seguintespremissas:

- primaziadaofertadoPAIF.Ouseja,a

identidadedoequipamentoenquanto

lócusdaexecuçãodoprincipalservi-

çodaproteçãobásicadeveserpreser-

vada, observando a exclusividade de

uso dos seguintes espaços: recepção,


Período2010/2011

76

sala de atendimento individual (ga-

rantindosigilonoatendimento),sala

da coordenação e sala multiuso (ou

salaparaatendimentodasfamíliasem

grupo e para realização de oficinas,

palestras,dentreoutros);

- garantiadeidentificaçãodoequipa-

mento,ouseja, a identidadedoCRAS

devesergarantidapormeiodeplaca

padrãoesinalizaçãoestrategicamente

posicionadas nas áreas externas do

imóvel, nos locais de fácil visualiza-

çãoparaapopulaçãousuária.

São passíveis de compartilhamentoos seguintes espaços, sempre queo CRAS funcionar junto com outrosequipamentos (ou serviços) públi-cos,emumamesmaedificação:

A)Entrada,desdequeresguardadaa existência de recepção exclusivapara o CRAS (adequado, sobretudoparaedifícioscomdiferentesservi-ços emdiferentes andaresou paraCRASinstaladosemconstruçõesdegrandesdimensões).

Banheiros,desdequerespeitadososcálculosdecapacidade,bemcomoasespecificidades relativas à acessibi-lidade,B)B)

B) previstosnodocumento “AMe-lhoria da Estrutura Física para oAprimoramentodosServiços:Orien-tações para gestores e projetistasmunicipais”.

C) Almoxarifado, desde que estepossua condições para acondicio-namentoemseparadodositensper-tencentesacadaserviço,comclaraidentificaçãodaquiloqueserefereao CRAS, preferencialmente em ar-

márioscomchave33.

D)Copa,desdequehajacapacidadedesuporteàsatividadesrealizadasno CRAS. Segundo o documento jácitado, uma copa de 5m² destina-seexclusivamente às atividades doPAIF. Se o CRAS compartilha edifi-caçãocomserviçosdeoutraspolí-ticaspúblicas,poderácompartilharacopa,desdeque seuespaçofísicoseja proporcional ao quantitativode pessoas atendidas em todos osserviços.

E) Salas de multiuso e auditórios,desdequesejaestabelecidaagendacompartilhada para a utilizaçãodoespaço, ou seja, resguardando-se aprimaziadaofertadoPAIF.

F)áreasexternas,desdequeotrân-sitodepúblicosdistintosnãopreju-diqueodesenvolvimentodasaçõesdoPAIFedegestãodoCRAS.

A seguir e como último item destadimensão, apresenta-seorientaçõestécnicassobreutilizaçãoderecursostransferidospeloFundoNacionaldeAssistênciaSocial,aosfundosmuni-cipaisedoDF,paraofertadeservi-ços,noquetangeadimensãoestru-turafísica.

33 Conformedispostonodocumento

“AMelhoriadaEstruturaFísicaparao

AprimoramentodosServiços.Orientaçõespara

gestoreseprojetistasmunicipais”(páginas:35-36)

-2009,emgeralencontra-senosCRASdoistipos

principaisdealmoxarifado:voltadoparaalocar

produtosalimentícios(quandoasunidades

oferecemalimentaçãoapúblicosdeterminados),

ouvoltadoparaalocarmateriaispedagógicosede

suporteparaasatividadescoletivas.Odocumento

apresentaasugestãodequeaorganizaçãodestes

espaçosleveemconsideraçãodemandaslocais,

podendoserplanejadoemconsórciocomasala

multiuso.


C) APliCAçãO DOS ReCURSOS

do coFInAncIAmento FederAl,

repAssAdos pelo Fundo

nAcIonAl de AssIstêncIA socIAl – FnAs Aos Fundos munIcIpAIs,

do dF e estAduAIs de AssIstêncIA

SOCiAl, QUANTO à DimeNSãO

estruturA FÍsIcA

FundoNacionaldeAssistênciaSocial

Trata-sedeorientaçãotécnicaacercadaaplicaçãodosrecursosrepassadosdo Fundo Nacional de AssistênciaSocial – FNAS aos fundos estaduaisemunicipaisdeassistênciasocialnoquetangeadimensãoestruturafísica.

ALeinº8.742,de7deDezembrode1993 – Lei Orgânica da AssistênciaSocial - LOAS, instituiuo FNAS comointuitodeproporcionarrecursosemeiosdefinanciarasaçõesdaPolí-ticadeAssistênciaSocial,elencadasnareferidaLeicomobenefícios,ser-viços,programaseprojetos.

Observa-sequeoDecretonº1.605,de25deagostode1995,queregu-lamentaoFNAS,emseuart.5ºenu-meraashipótesesdeaplicaçãodosrecursos,conformetranscritoabaixo:

Art.5ºOsrecursosdoFundoNacio-naldeAssistênciaSocial-FNASse-rãoaplicados:

I-nopagamentodobenefíciodepres-taçãocontinuada,previstonosarts.20;38e39daLeinº8.742,de1993;

ii - no apoio técnico e financeiro aos serviços e programas de assistência social aprovados pelo Conselho Na-cional de Assistência Social - CNAS,

obedecidas as prioridades estabele-cidas no parágrafo único do art. 23 da lei nº 8.742, de 1993;

III - para atender, em conjunto comos Estados, o Distrito Federal e osMunicípiosasaçõesassistenciaisdecaráterdeemergência;

IV - na capacitação de recursoshumanos e no desenvolvimento deestudosepesquisasrelativosàáreadeassistênciasocial.

Parágrafoúnico.Excepcionalmente,o Presidente da República poderáautorizar a aplicação de recursosdo Fundo Nacional de AssistênciaSocialnarealizaçãodireta,porpar-tedaUnião,deserviçoseprogramasdeassistênciasocialaprovadospeloConselho Nacional de AssistênciaSocial-CNAS.(grifonosso)

Aduz-se da leitura do colacionadoart. 5º que os recursos repassadosdo FNAS aos fundos estaduais emunicipais destinam-se a financiarasaçõesdeassistênciasociale,es-pecificamenteproporcionaroapoiotécnico e financeiro aos serviçose programas de assistência socialaprovadopeloConselhoNacionaldeAssistênciaSocial–CNAS.

O conjunto de ações, atenções, be-nefícioseauxíliossocioassistenciaisrealizam-se a partir dos parâmetrosdefinidos pela Política Nacional deAssistência Social – PNAS, aprova-da pela Resolução nº 145, de 15deoutubrode2004, doCNAS, quehierarquizouaproteçãosocialaserafiançada aos cidadãos brasileirosem proteção social básica e prote-ção social especial demédia e altacomplexidade.


Período2010/2011

78

ANormaOperacionalBásicadoSis-tema Único de Assistência Social –NOBSUAS,aprovadapelaResoluçãonº130,de15dejulhode2005,doCNAS,noitemdestinadoaproteçãosocial, conceitua as proteções bási-caeespecial,conformecolacionadoabaixo:

(...) A proteção social básica temcomo objetivos prevenir situaçõesde riscos, por meio do desenvolvi-mento de potencialidades, aquisi-çõeseofortalecimentodevínculosfamiliares e comunitários. Destina-seàpopulaçãoqueviveemsituaçãode vulnerabilidade social, decor-rentedapobreza,privação(ausênciade renda, precário ou nulo acessoaos serviços públicos, dentre ou-tros)e/oufragilizaçãodevínculosafetivos–relacionaisedepertenci-mentosocial.

A proteção social especial tem porobjetivo prover atenções socioas-sistenciais a famílias e indivíduosque se encontram em situação derisco pessoal e social, por decor-rênciadeabandono,maustratose/ou psíquicos, abuso sexual, uso desubstâncias psicoativas, cumprimen-todemedidassocioeducativas,situ-ação de rua, situação de trabalhoinfantil,entreoutras.(...)

Na sequência, observa-se que oCNASaprovouaTipificaçãoNacionaldos Serviços Socioassistenciais pormeiodaResoluçãonº109,de11denovembrode2009,querelacionouetipificoupornívelde complexidadeos serviços socioassistenciais ofer-tadosnoâmbitodoSUAS,conformetranscritoabaixo:

(...)

i – Serviços de Proteção Social Bá-sica:

a)ServiçodeProteçãoeAtendimen-toIntegralàFamília–PAIF;

B)ServiçodeConvivênciaeFortale-cimentodeVínculos;

C) Serviço de Proteção Social Bá-sica no domicilio para pessoas comdeficiênciaeidosas.

ii – Serviços de Proteção Social es-pecial de média Complexidade:

A) Serviços de Proteção e Atendi-mentoEspecializadoaFamíliaseIn-divíduos–PAEFI;

B)ServiçoEspecializadodeAborda-gemSocial;

C) Serviço de Proteção Social aAdolescentes em cumprimento deMedidaSocioeducativadeLiberdadeAssistida–LA,edePrestaçãodeSer-viçosàComunidade–PSC;

D) Serviço de Proteção Social Es-pecialparaPessoascomDeficiência,IdosasesuasFamílias;

E)ServiçoEspecializadoparaPesso-asemSituaçãodeRua;

III –ServiçosdeProteçãoSocialEs-pecialdeAltaComplexidade:

A) ServiçodeAcolhimentoInstitu-cional,nasseguintesmodalidades:

-abrigoinstitucional;

-casa-lar;

-casadepassagem;

-residênciainclusiva.

b) Serviço de Acolhimento emRe-pública;

c)ServiçodeAcolhimentoemFamí-liaAcolhedora:


d) Serviço de Proteção em Situa-ções de Calamidades Públicas e deEmergências.

Assim,observa-sequeaResoluçãoemcomentoconcretizouaprevisãodo art. 5º, II, doDecreto nº 1.605,de1995,nosentidodeestabelecerosserviçosnosquaisosrecursosdocofinanciamento federal deverãoser aplicados e, ainda, traz em seutextoodetalhamentodasprovisõesnecessáriasàexecuçãodecadaser-viço socioassistencial, tais como orecursomaterialnecessárioeoam-bientefísicoapropriado.

Istoposto,cumpreesclarecerqueoambientefísicoéolocusnoqualosdireitos socioassistenciais são as-segurados, assim é imprescindívelobservar que a infra-estrutura e oambiente físico correspondamaosrequisitosmínimosparaaadequa-da oferta dos serviços socioassis-tenciais.

Osequipamentos responsáveisporgarantireorganizaraofertadosser-viçossocioassistenciasnasáreasdevulnerabilidade e risco social dosMunicípioseDistritoFederal sãooCentrodeReferênciadaAssistênciaSocial – CRAS e o Centro de Refe-rência EspecializadodaAssistênciaSocial–CREAS,sendoalocalizaçãodestesequipamentosfatordetermi-nante para que viabilize, de formadescentralizada,oacessoaosdirei-tossocioassistenciais.

Ocorre que parte dos Municípiose Distrito Federal ao desenvolve-

remoplanejamentodaoferta dosCRAS e CREAS esbarram na reali-dadeexistentenasáreasdemaiorincidênciadesituaçõesdevulnera-bilidadee riscosocial,qualseja:ainexistênciade imóveldeproprie-dade domunicípio, escassa ofertadeimóveisouterrenosquepossamseradquiridospelagestãomunici-palparaestafinalidade.Restando,assim,comoúnicaalternativaparapromover a implantaçãodosequi-pamentospúblicosrecorreraoalu-gueldeimóveis.

Diante do acima exposto e obser-vando que as ações socioassisten-ciais são definidas como continua-das,naformadoDecretonº5.085,de19demaiode2004,e,portantonão são passíveis de sofrer qual-quer interrupção ou descontinui-dade vislumbra-se a possibilidadede utilização dos recursos do cofi-nanciamento federal das ações so-cioassistenciais no pagamento doalugueldoimóveldestinadoexclu-sivamenteainstalaroCRASouCRE-ASparaqueatendamafinalidadeeimportânciaaquesedestinam.

A respeito da adequada infra-es-truturadosequipamentospúblicosresponsáveis pela oferta dos ser-viços socioassistenciais, o TribunaldeContasdaUnião–TCUrecomen-dou a inúmeras Prefeituras que asinstalaçõesdoCRASdisponhamdemeios de acessibilidade para pes-soasidosasecomdeficiência(Acór-dãon.º176/2010-Plenário).


Período2010/2011

80

Tratando-se da questão suscitadaobserva-se que a Constituição Fe-deralestabelece,emseuartigo1.º,incisoIII,queaRepúblicaFederati-vadoBrasil temcomofundamentobásico a “dignidade da pessoa hu-mana”.Damesmaforma,emseuart.244,dispõeque:

Art.244.Aleidisporásobreaadap-tação dos logradouros, dos edifí-cios de uso público e dos veículosdetransportecoletivoatualmenteexistentesafimdegarantiracessoadequadoàspessoasportadorasdedeficiência,conformeodispostonoartigo227,§2º”.

ALeinº10.098,de19deDezembrode2000,estabelecenormasgeraisecritériosbásicosparaapromoçãodaacessibilidadedaspessoasportado-rasdedeficiênciaoucommobilida-de reduzida, mediante a supressãodebarreirasedeobstáculosnasviase espaços públicos, no mobiliário

urbano,naconstruçãoereformadeedifícios,nosmeiosdetransporteedecomunicação.

EssaLei,cujasnormasgeraisseapli-camatodososentesdaFederação,foi regulamentada pelo Decreto nº5.296, de 2 de dezembro de 2004,que,porsuavez,sereportaaNormasTécnicasdaAssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas–ABNT.

Observa-se também a preocupa-ção coma acessibilidadena Lei n.º10.741, de 1 de outubro de 2003,Estatuto do Idoso, que em seu art.10,§1.º,I,estabeleceserdireitofun-damentaldoidosoodireitodeir,vire estar nos logradouros públicos eespaçoscomunitários.

Istoposto,aduz-sequeaAdministra-çãodeveprocedernosentidodega-rantir a acessibilidade à pessoa comdeficiência e ao idoso nos equipa-


mentospúblicosdaassistênciasocialobservandoasnormasdaABNT,tendoem vista importância das atividadesdesempenhadas nesses equipamen-tos e a necessidade de acesso semrestrição a todos que necessitam sefaznecessário.

Assim, não se tem dúvidas, que aacessibilidade é indispensável nosequipamentospúblicosdaassistên-cia social, contudo a utilização dosrecursos do cofinanciamento fede-ral na adaptação destes imóveis àsnormas técnicas da ABNT limita-seao enquadramento como despesade custeio classificada pela Lei nº4.320,de17demarçode1964,emseuart.12,§1º,como”asdotaçõesparamanutenção de serviços ante-riormentecriados,inclusiveasdesti-nadasaatenderaobrasdeconser-vaçãoeadaptaçãodebensimóveis”.

Portanto, desde que não haja am-

pliaçãodaobra,aadaptaçãodebensimóveisàsnormasdeacessibilidade,que é obrigação da União, Estados,Distrito Federal e Municípios, nostermos da Constituição Federal, en-quadra-secomodespesadecusteio,sendopossívelautilizaçãodosrecur-sos recebidos do FNAS, desde queaplicadosemimóveispróprios.

Porfim,pelas razõesacimaexpos-tas, conclui-se que os recursosrepassados do FNAS aos fundosmunicipais, do DF e estaduais deassistênciasocial,especificamenteno que tange a dimensão espaçofísico, poderão ser utilizados nasreformasparaadaptaçãodosequi-pamentos públicos da assistênciasocialàsnormastécnicasdeaces-sibilidade da ABNT e, também nopagamento do aluguel do imóveldestinado exclusivamente a insta-laroumanteremfuncionamentoosCRASeCREAS.


Período2010/2011

82

Anexo 1

SECRETARIANACIONALDEASSISTÊNCIASOCIALCOMISSãOINTERGESTORESTRIPARTITERESOLUçãONº5,DE3DEMAIODE2010

AComissãoIntergestoresTripartite-CIT,deacordocomascompetênciasesta-belecidasemseuRegimentoInternoenaNormaOperacionalBásicadoSiste-maÚnicodaAssistênciaSocial-NOB/SUAS(2005),aprovadapelaResoluçãon°130,de15dejulhode2005,doConselhoNacionaldeAssistênciaSocial-CNAS,e:

ConsiderandoqueaNOBSUAS/2005definearesponsabilidadedostrêsentesfederadosnagestãocompartilhadadosserviçossocioassistenciaisdeprote-çãosocialbásica,e;

ConsiderandoqueoatualMonitoramentoSUAS-CensoCRAS,apartirdaver-sãodisponibilizadanoanode2009,passaaserdenominado“Monitoramen-toSUAS-CensoSUAS/CRAS”,porenglobartantooCensoCRAS-CentrodeReferênciadeAssistênciaSocialcomooCensoCREAS-CentrodeReferênciaEspecializadodeAssistênciaSocial,e;

ConsiderandoacriaçãodoÍndicedeDesenvolvimentodosCRAS/IDCRAS,umindicadorsintético,geradoapartirdaavaliaçãodograudedesenvolvimentodecadaCRAS(podeser:insuficiente,regular,suficienteousuperior)emcadaumadasquatrodimensões(atividadesrealizadas,funcionamento,recursoshu-manoseestruturafísica),queadotacomoreferêncianormativasdaProteçãoBásicadoSUAS,e;

ConsiderandoosresultadosdoCensoCRAS2008,apresentadosnoEncontroNacionaldeMonitoramentodoSUAS-SistemaÚnicodeAssistênciaSocial,noanode2009,ocorridonosdias3a5dejunhode2009,emBrasília,queindi-couaexistênciadeunidadesdeCRAScadastradasnoCensoCRAS2008,comgrauinsuficienteempelomenosumadimensãoquecompõeoindicadorsin-téticodoIDCRAS,e;

ConsiderandoaResoluçãoCITnº6,de1ºdejulhode2008,queaprovouopro-cessodeacompanhamentodassituaçõesidentificadascomoinsatisfatóriasnaimplementaçãodoProgramadeAtençãoIntegralaFamília(PAIF)nosCentrosdeReferênciadeAssistênciaSocial(CRAS),e;

ConsiderandoanecessidadedequetodasasunidadesdeCRASatinjamgrada-tivamenteograusuficienteemtodasasdimensõesquecompõemoIndicadorSintéticoCRAS (o IDCRAS)paragarantiadeumatendimentosatisfatórioaosusuáriosdoSUAS,e;


Considerandoanecessidadedecontribuirparaoplanejamento,porpartedetodososentesfederados,deaçõesparaenfrentamentodasdificuldadesde-tectadaspelosmunicípioseDF,naimplantaçãodosCRAS,

resolve:

Art.1ºInstituir,deformapactuada,asmetasdedesenvolvimentodosCRASporperíodosanuais,visandosuagradativaadaptaçãoaospadrõesnormativoses-tabelecidospeloSUAS,cominícioem2008etérminoem2013.

Parágrafo1ºAsmetasdedesenvolvimentodosCRAS,porperíodoanual,dequetrataocaputdesteartigo,seencontramdescritasnoAnexo.

Parágrafo2ºCadaperíodoanualseinicianoprimeirodiaapósoencerramentodoCensoSUAS/CRASdeumanoeseencerranoúltimodiadopreenchimentodoCensodoanosubsequente.

Parágrafo3ºSãocincoosperíodosanuaisaqueserefereocaputdesteartigo:2008/2009,2009/2010,2010/2011,2011/2012e2012/2013.

Parágrafo4ºAsmetasinstituídasparaoperíodoanual2008/2009consistemnassituaçõesidentificadascomoinsatisfatóriasconformeResoluçãoCITnº6,de2008.

Art.2ºEncerradooperíododepreenchimentodoCensoSUAS/CRAS,quandofinalizaumperíodoanual,oMDSseresponsabilizaráporgerar,nomínimo,asseguintesinformações:

I -RelaçãodosCRAS,pormunicípio,quetemdesafiosparaatingirasmetasestipuladasparaoperíodoanualqueseinicia;

II-RelaçãodosCRAS,pormunicípio,quealcançaramasmetasprevistasparaoperíodoanualqueseencerrou;

III-RelaçãodosCRAS,pormunicípio,quenãoalcançaramasmetasprevistasparaoperíodoanualqueseencerrou.


Período2010/2011

84

Art.3ºAsinformaçõesdequetrataoArt.2ºeosincisosdeverãoserdivulgadasparatodososentesfederadosconformeresponsabilidadesdecadaente.

Art.4ºOsprocedimentoseresponsabilidadesrelativasaoscasosdenãoalcan-cedasmetasanuaisparaodesenvolvimentodosCRASserãoestabelecidosporpactuaçãonacionalepublicadosemresoluçãodaCIT.

Art.5ºEstaResoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação.

VALERIAMARIADEMASSARANIGONELLI

P/SecretariaNacionaldeAssistênciaSocial

Substituta

EUTALIABARBOSARODRIGUES

P/FórumNacionaldeSecretáriosEstaduaisdeAssistênciaSocial

IEDAMARIANOBREDECASTRO

P/ColegiadoNacionaldeGestoresMunicipaisdeAssistênciaSocial


ANeXO (DA ReSOlUçãO Nº 5/2010)

metAs de desenvolvImento pArA os crAs, por perÍodo AnuAl

Período Anual 2008/2009

RECURSOSHUMAN

OS

PequenoPorteI:

a)possuir,nomínimo,1técnicodenívelsuperiorcompondoaequipedereferência

PequenoPorteII:

a)possuir,nomínimo,1técnicodenívelsuperiorcompondoaequipedereferência

PortesMédios,Grande,Metrópole:a)Possuir,nomínimo,2técnicosdenívelsuperiorcompondoaequipedereferência

ESTRUTURA

FISICA

a)Possuirnomínimo2Salas(salasdeatendimentoouadministrativa)

b)Possuirbanheiro

c)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomONGs/Entidade

d)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomAssociaçãoComunitária

e)PossuirPlacadeidentificaçãoemmodelopadrão

HORáRIODE

FUNCIONAM

ENTO

ATIVIDSADESREALIzADAS

a)Funcionamentoigualousuperiora5diasporsemana

b)Funcionamentoigualousuperiora6horaspordia;

c)Realizaracompanhamentodefamílias;

d)Realizarvisitasdomiciliares


Período2010/2011

86


RECURSOSHUMAN

OS

PequenoPorteI:

Possuir2técnicosdenívelsuperior,sendo1assistentesocial.Epossuir1técnicocom,nomínimo,nívelmédio;

Dentreos2técnicosdenívelsuperiordesignar1(um)parafunçãodecoordenador(estatutário,comissionado,CLToucontratotemporário).Oupossuirumterceirotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutário,comissionado,CLToucontratotemporário).

PequenoPorteII:


Dentreos2técnicosdenívelsuperiordesignar1(um)parafunçãodecoordenador(estatutário,comissionado,CLToucontratotemporário).Oupossuirumterceirotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutário,comissionado,CLToucontratotemporário).

PortesMédios,Grande,Metrópole:a


Dentreos3técnicosdenívelsuperiordesignar1(um)parafunçãodecoordenador(estatutário,comissionado,CLToucontratotemporário).Oupossuirumquartotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutário,comissionado,CLToucontratotemporário).

ESTRUTURAFISICA

a)Possuir2Salas,sendopelomenosumacomcapacidadesuperiora15pessoas

b)Possuirbanheiro

c)Possuirrecepção

d)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomONGs/Entidade

e)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomAssociaçãoComunitária

f)PossuirPlacadeidentificaçãoemmodelopadrão

HORáRIODEFUNCIONAM

ENTO

EATIVIDSADESREALIzADAS





e)AcompanhamentoprioritáriodasfamíliasemdescumprimentodecondicionalidadesdoPBF

f)Realizaroficinas/gruposdeconvivênciacomfamílias

g)Realizarbuscaativa

h)Orientação/acompanhamentoparainserçãodefamíliasnoBPC

i)EncaminhamentoparainserçãodefamíliasnoCadÚnico



RECURSOSHUMAN

OS

PequenoPorteI:

Possuir2técnicosdenívelsuperior,sendo1assistentesociale,preferencialmente,1psicólogo.e possuir 2 técnicos com, no mínimo, nível médio;(QuantidadeePerfilNOB-RH)

Dentreos2técnicosdenívelsuperior,designar1(um)paraafunçãodecoordenador(estatutáriooucomissionado).Oupossuirumterceirotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutáriooucomissionado)

PequenoPorteII:

Possuir2técnicosdenívelsuperior,sendo1assistentesociale,preferencialmente,1psicólogo.e possuir 2 técnicos com, no mínimo, nível médio.Dentreos2técnicosdenívelsuperior,designar1(um)paraafunçãodecoordenador(estatutáriooucomissionado).Oupossuirumterceirotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutáriooucomissionado).

PortesMédios,Grande,Metrópole:

Possuir, 4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogoeumprofissionalquecompõeoSUAS.e possuir 2 técnicos com, no mínimo, nível médio;

Dentreos4técnicosdenívelsuperior,designar1(um)paraafunçãodecoordenador(estatutáriooucomissionado).Oupossuirumquintotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutáriooucomissionado).

ESTRUTURAFISICA

a)Possuir2Salas,sendopelomenosumacomcapacidadesuperiora15pessoas

b)Possuirbanheiro

c)Possuirrecepção

d)Possuir rota acessível para pessoas idosas e com deficiência aos principais acessos do CRAS: recepção, sala de atendimento e sala de uso coletivo

e)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomONGs/Entidade

f)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomAssociaçãoComunitária

g)PossuirPlacadeidentificaçãoemmodelopadrão

h) Possuir computador

HORáRIODEFUNCIONAM

ENTO








g) Acompanhamento prioritário a famílias com beneficiários do BPC e benefícios eventuais

h) Realizar Atividades de gestão do Território, articulando a rede de proteção social básica

i)Realizarbuscaativa

j)Orientação/acompanhamentoparainserçãodefamíliasnoBPC

k)EncaminhamentoparainserçãodefamíliasnoCadÚnico

OBS: Os tópicos que aparecem em destaque neste período são metas agregadas, em 2010/2011, às demais

metas já estipuladas para os períodos anteriores. Visam tornar mais fácil para o município, Df e esta-

dos, identificar quais se agregam neste período anual vigente.


Período2010/2011

88

PeríodoAnual2011/2012

RECURSOSHUMAN

OS

PequenoPorteI:

a)Possuir2técnicosdenívelsuperior,sendo1assistentesocialeoutropreferencialmentepsicólogo.Epossuir2técnicoscom,nomínimo,nívelmédio(QuantidadeePerfilNOB-RH);

b)Dentreos2técnicosdenívelsuperior,designar1(um)paraafunçãodecoordenador(estatutáriooucomissionado).Oupossuirumterceirotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutáriooucomissionado).

PequenoPorteII:

a)Possuir3técnicosdenívelsuperior,sendo2assistentessociaiseoutropreferencialmentepsicólogo.Epossuir3técnicoscom,nomínimo,nívelmédio.(QuantidadeePerfilNOB-RH);

b)Dentreos3técnicosdenívelsuperior,designar1(um)paraafunçãodecoordenador(estatutáriooucomissionado).Oupossuirumquartotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutáriooucomissionado).


a)Possuir4técnicosdenívelsuperior,sendo2assistentessociais,1psicólogoe1profissionalquecompõeoSUAS.Epossuir4técnicoscom,nomínimo,nívelmédio.(QuantidadeePerfilNOB-RH);

b)Dentreos4técnicosdenívelsuperior,designar1(um)paraafunçãodecoordenador(estatutáriooucomissionado).Oupossuirumquintotécnicodenívelsuperiorcomfunçãoexclusivadecoordenador(estatutáriooucomissionado).

ESTRUTURAFISICA

a)Possuir2Salas,pelomenos1comcapacidadesuperiora15pessoas

b)Possuirbanheiro

c)Possuirrecepção

d)PossuirrotaacessívelparapessoasidosasecomdeficiênciaaosprincipaisacessosdoCRAS:recepção,saladeatendimento,saladeusocoletivoebanheiros

e)Possuirsalaadministrativa

f)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomONGs/Entidade

g)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomAssociaçãoComunitária

h)PossuirPlacadeidentificaçãoemmodelopadrão

i)Possuircomputador

HORáRIODEFUNCIONAM

ENTO






e)Acompanhamentoprioritáriodasfamíliasemdescumprimentode

condicionalidadesdoPBF


g)AcompanhamentoprioritárioafamíliascombeneficiáriosdoBPCebenefícios

eventuais

h)RealizarAtividadesdegestãodoTerritório,articulandoarededeproteção

socialbásica

i)Orientação/acompanhamentoparainserçãonoBPC

j)EncaminhamentoparainserçãodefamíliasnoCadÚnico

g)Realizarbuscaativa

h)Orientação/acompanhamentoparainserçãodefamíliasnoBPC

i) EncaminhamentoparainserçãodefamíliasnoCadÚnico


PeríodoAnual2012/2013

RECURSOSHUMAN

OS

PequenoPorteI:

a)Possuir2técnicosdenívelsuperior,sendo1assistentesocialeoutropreferencialmentepsicólogo;Epossuir2técnicoscom,nomínimo,nívelmédio(QuantidadeePerfilNOB-RH+01profissional);

b)Possuir01(um)coordenadordenívelsuperioremfunçãoexclusiva,(estatutáriooucomissionado).

PequenoPorteII:

a)Possuir3técnicosdenívelsuperior,sendo2assistentessociaiseoutropreferencialmentepsicólogo;Epossuir3técnicoscom,nomínimo,nívelmédio.(QuantidadeePerfilNOB-RH+01profissional);

b)Possuir01(um)coordenadoremfunçãoexclusiva,(estatutáriooucomissionado).


a)Possuir4técnicosdenívelsuperior,sendo2assistentessociais,1psicólogoe1profissionalquecompõeoSUAS;e4técnicoscom,nomínimo,nívelmédio.(QuantidadeePerfilNOB-RH+01profissional);

b)Possuir01(um)coordenadoremfunçãoexclusiva,(estatutáriooucomissionado).

ESTRUTURAFÍSICA

a)Possuir2Salas,pelomenos1comcapacidadesuperiora15pessoas

b)Possuirbanheirocomcondiçõesdeacessibilidadeparapessoasidosasecomdeficiência,emconformidadecomasnormasdaABNT

c)Possuirrecepção

d)PossuirrotaacessívelparapessoasidosasecomdeficiênciaaosprincipaisacessosdoCRAS:recepção,saladeatendimento,saladeusocoletivoebanheiros

e)Possuirsalaadministrativa

f)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomONGs/Entidade

g)EspaçoFísiconãoCompartilhadocomAssociaçãoComunitária

i)PossuirPlacadeidentificaçãoemmodelopadrão

j)Estarinformatizadocomcomputadoreseacessoainternet

HORáRIODEFUNCIONAM

ENTO








g)AcompanhamentoprioritárioafamíliascombeneficiáriosdoBPCebenefícioseventuais

h)RealizarAtividadesdegestãodoTerritório,articulandoarededeproteçãosocialbásica

i)Realizarbuscaativa

j)Orientação/acompanhamentoparainserçãonoBPC

k)EncaminhamentoparainserçãodefamíliasnoCadÚnico


Período2010/2011

90

Associação Brasileira de NormasTécnicas - ABNT NBR 9050: 2004. www.abnt.org.br.

_______CASTRO, Flavio José Rodriguesde. CRAS: amelhoria da estrutura físi-ca para o aprimoramento dos serviços:orientação para gestores e projetistasmunicipais–Brasília,DF:MDS,SecretariaNacionaldeAssistenciaSocial,2009.56p.

BRASIL.MinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome.AMelhoriadaEstrutura Física para o AprimoramentodosServiços”.1ed.Brasília:MDS,2009;Página40.

BRASIL. Comissão Intergestores Tripar-tite.ProtocolodeGestão IntegradadeServiços, Benefícios e TransferênciasdeRendanoâmbitodoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial-SUAS(ResoluçãoNº07,de10desetembrode2009).Brasília,MDS:2009.

BRASIL.ComissãoIntergestoresTriparti-te.Resoluçãonº01de18/04/07.




BRASIL.ComissãoIntergestoresTriparti-te.Resoluçãon°05de03/05/10.

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BRASIL.ConselhoNacionaldeAssistên-cia Social. Tipificação Nacional de Ser-viços Socioassistenciais (Resolução Nº109,de11denovembrode2009).Brasí-lia,MDS:2009.

BRASIL.ConstituiçãodaRepúblicaFede-rativa doBrasil. Brasília: Senado Fede-ral,1988

BRASIL.Decretonº1.605,de25/08/95.

BRASIL.Decreton°3.877,de24/07/01.

BRASIL.Decretonº5.085,de19/05/04




BRASIL.Decretonº6.307,de14/12/07.


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BRASIL.Lein°10.048,de2000.


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BRASIL.MinistériodoDesenvolvimentoSocial e Combate à Fome. Norma Ope-racional Básica de Recursos Humanosdo SistemaÚnico de Assistência Social(NOB-RH/Suas).Brasília:MDS,2007.

BRASIL.MinistériodoDesenvolvimentoSocial e Combate à Fome. OrientaçõesTécnicas:CentrodeReferênciadeAssis-tênciaSocial–CRAS.1ed.Brasília:MDS,2009.

BRASIL.MinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome.PolíticaNacio-naldeAssistênciaSocial(PNAS).NormaOperacionalBásica(NOB/Suas).Brasília:MDS,2005.

BRASIL.MinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome.Portarianº44de19/02/2009.

BRASIL.MinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome.Monitoramen-toSUAS-CENSOSUAS/CRAS2010.

BRASIL.NotaTécnica“Orientaçõesrefe-rentesàaplicaçãoereprogramaçãodosrecursos financeiros repassados peloFundo Nacional de Assistência Social”,disponívelnositedoMDS:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial

BRASIL. Portaria Interministerial nº 18,de24/04/07

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