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Anais Eletrônicos do IX Congresso Brasileiro de História da Educação João Pessoa Universidade Federal da Paraíba 15 a 18 de agosto de 2017 ISSN 2236-1855 1352 EXPANSÃO ESPAÇO TEMPORAL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: O CRECT DE BARRA MANSA (1896 A 1976) Maísa dos Reis Quaresma 1 Políticas e Instituições Educativas Este trabalho sobre a expansão de instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), delimitado ao período espaço temporal anterior a FUSÃO, 1896 a 1976, da continuidade as pesquisas sobre as Coordenadorias Regionais de Educação Cultura e Trabalho (CRECT) de Magé, Nova Iguaçu e Teresópolis e respectivos Municípios e Distritos do espaço geográfico. Os estudos sobre as CRECT basearam-se nas fontes existentes publicadas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio de Janeiro apresentando o Sistema de Supervisão Educacional implantado em 1976. Cabe destacar que o Estado do Rio de Janeiro resultante da FUSÃO de dois Estados, do Rio de Janeiro e da Guanabara (criado em 1960), caracterizou-se pela diversidade demográfica, socioeconômica, político-cultural e passou a compor um quadro no qual os desequilíbrios espaciais e socioeconômicos se acentuaram enquanto os potenciais de desenvolvimento apareceram como mais viáveis. Historicamente a evolução dos dois Estados Brasileiros, diferenciada, iniciou-se com a criação do Município Neutro (Rio de Janeiro) no período Regencial, ato adicional de 1834. A FUSÂO dos dois Estados, foi prevista nos dispositivos da Lei Complementar n o 20, de 1 o de julho de 1974. A Lei também estabeleceu como Capital a cidade do Rio de Janeiro em substituição a cidade de Niterói. Portanto a integração territorial dos dois Estados gerou um processo de adaptação as novas condições político-administrativas, socio-econômicas, culturais, a nível local e nacional. Tornou-se importante exercitar ações de integração, organização, criatividade norteando propostas, planos e estudos que foram publicados, a partir de 1976, 1 Doutora em Ciências na Área de Ciências Sociais - Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professora Dra. Coordenadora Pedagógica do Programa Micro Escola e Presidente do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Castelo Branco . Universidade Castelo Branco, Campus Realengo - RJ. E-Mail: <[email protected]>.

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EXPANSÃO ESPAÇO TEMPORAL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

O CRECT DE BARRA MANSA (1896 A 1976)

Maísa dos Reis Quaresma1

Políticas e Instituições Educativas

Este trabalho sobre a expansão de instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro

(ERJ), delimitado ao período espaço temporal anterior a FUSÃO, 1896 a 1976, da

continuidade as pesquisas sobre as Coordenadorias Regionais de Educação Cultura e

Trabalho (CRECT) de Magé, Nova Iguaçu e Teresópolis e respectivos Municípios e Distritos

do espaço geográfico. Os estudos sobre as CRECT basearam-se nas fontes existentes

publicadas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio de Janeiro apresentando

o Sistema de Supervisão Educacional implantado em 1976.

Cabe destacar que o Estado do Rio de Janeiro resultante da FUSÃO de dois Estados, do

Rio de Janeiro e da Guanabara (criado em 1960), caracterizou-se pela diversidade

demográfica, socioeconômica, político-cultural e passou a compor um quadro no qual os

desequilíbrios espaciais e socioeconômicos se acentuaram enquanto os potenciais de

desenvolvimento apareceram como mais viáveis.

Historicamente a evolução dos dois Estados Brasileiros, diferenciada, iniciou-se com a

criação do Município Neutro (Rio de Janeiro) no período Regencial, ato adicional de 1834. A

FUSÂO dos dois Estados, foi prevista nos dispositivos da Lei Complementar no 20, de 1o de

julho de 1974. A Lei também estabeleceu como Capital a cidade do Rio de Janeiro em

substituição a cidade de Niterói.

Portanto a integração territorial dos dois Estados gerou um processo de adaptação as

novas condições político-administrativas, socio-econômicas, culturais, a nível local e

nacional. Tornou-se importante exercitar ações de integração, organização, criatividade

norteando propostas, planos e estudos que foram publicados, a partir de 1976,

1 Doutora em Ciências na Área de Ciências Sociais - Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professora Dra. Coordenadora Pedagógica do Programa Micro Escola e Presidente do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Castelo Branco . Universidade Castelo Branco, Campus Realengo - RJ. E-Mail: <[email protected]>.

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documentando estratégias de ação especialmente em educação, infelizmente baseadas no

Formalismo.

Atualmente no século XXI, o Estado do Rio de Janeiro, possui noventa e dois (92)

municípios evidenciando o crescimento do numero de Municípios (64 em 1976) e a

transformação que ocorreu em 28 (vinte oito) Distritos Municipais.

O estudo que esta sendo apresentado refere-se a CRECT de Barra Mansa (entre os

dezesseis do total) constituído pelos Municípios de Rezende, Rio Claro, Volta Redonda, Barra

Mansa (Distritos de Porto Real, Itatiaia, Quatis e Pinheiral).

Para realizar o trabalho definiu-se os seguintes objetivos: descrever as características

da formação territorial da CRECT de Barra Mansa nos aspectos geohistóricos,

socioeconômicos e culturais no período de 1896 a 1976; apresentar, nas sincronias de 1896 a

1976 a situação educacional do município de Barra Mansa; analisar o processo de expansão

de instituições de ensino na CRECT de Barra Mansa e demais municípios do Estado do Rio

de Janeiro promovidas pelas políticas públicas; avaliar a situação educacional quando da

FUSÃO dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro.

A motivação da autora pelo estudo da CRECT de Barra Mansa foi causada pelo acesso

as fontes históricas que permitiram o conhecimento da existência do Município denominado

São João Marcos, na sincronia de 1896 e que desapareceu, na década de 30 (século XX) sob

as águas da Represa de Ribeirão das Lages apesar da prosperidade econômica.

A metodologia aplicada na pesquisa histórica seguiu as seguintes etapas metodológicas:

revisão da literatura sobre o tema do trabalho e sistemático levantamento e catalogação de

fontes primárias e secundárias, organização de fichas organograficas, arquivo de documentos

sobre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, aplicação do processo de critica externa

(autenticidade) e de critica interna (veracidade) ás fontes primárias e secundárias com

definição de limitações, análise de documentos legais e oficiais para avaliar a situação

educacional do Estado do Rio de Janeiro (1896 – 1976) e em Barra Mansa.

As fontes históricas pesquisadas, relacionadas com a expansão de instituições de ensino

no Estado do Rio de Janeiro (1896 – 1976), foram as seguintes:

Texto de Antonio José Caetano da Silva “Chorographia Fluminense” (O Estado do Rio de Janeiro em 1896) publicado na Revista do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro, Tomo LX, VII, P II, Imprensa Nacional, 1906.

Relato de Antonio Figueira de Almeida sob o titulo “Memoria Comemorativa do 1º centenário, Barra Mansa, 1932, publucado pela Camara Municipal de Barra Mansa.

Coordenação de Alan Carlos Rocha, Resivão Histórica, Memoria Comemorativa do 1º Centenário (1764 – 1991) publicado pela Camara Municipal de Barra Mansa (1991).

Sinopse Retrospectiva do Ensino no Brasil - 1871/1954 principais aspectos estatísticos publicado pelo Ministério da Educação e Cultura, 1956.

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Estatísticas da Educação Nacional, 1971-73, publicada pelo Ministério de Educação e Cultura 1974.

Diretrizes para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, publicado pelo Serviço Gráfico da SECPLAN. 1975.

Regionalização - O processo de regionalização na área da educação e cultura SEEC/RJ, 1975.

Sistema de Supervisão Educacional, fundamentação, SEEC, 1976.

Sistema de Supervisão Educacional, fundamentação, SEEC, 1981.

Como fontes secundárias foram utilizadas publicações, de vários autores, documentos

sobre a situação educacional estudada no período de 1896 a 1976. A pesquisa histórica pode

demonstrar que a descontinuidade das políticas publicas provocou a expansão dos

estabelecimentos de ensino nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, especialmente de

Teresópolis de forma heterogênea na área geográfica, limitando oportunidades educacionais em

função das condições oferecidas pela administração municipal e governo estadual.

A pesquisa realizada pretende verificar respostas, hipóteses possíveis sobre objetos do

passado a partir do presente. Ela é uma reconstrução temporal que estabelece relação de

interrogação recíproca entre o passado e o presente que se determinam.

No período de 1896 a 1976 as mudanças não foram significativas apesar das

proposições teóricas publicadas por autores de obras literárias. A análise de documentos

históricos sobre o sistema de ensino evidencia aumento quantitativo de unidades escolares

porem sem efeitos qualitativos para atender a população em crescimento no Estado do Rio de

janeiro.

A Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Trabalho de Barra Mansa criada em

1976 deveria, como as demais, realizar uma Política Educacional com abordagem empresarial

que valorizasse o aspecto da produção do sistema educacional e, em consequência, se

preocupasse com a otimização do processo gerando maior produtividade e melhor qualidade

do produto final.

No ano de 1976 o quadro apresentado na publicação oficial Sistema de Supervisão

Educacional (1981), Informações (8) era o seguinte para a CRECT de Barra Mansa: área de

3287 km², população de 208.311 habitantes (153.596 na área urbana e 54.715 na área rural).

Destacava-se, nas Informações, a maior área geográfica para Rezende (1403 km²) e maior

população Volta Redonda (125.295 habitantes).

Historicamente as heranças coloniais das zonas cafeeiras podem justificar a diversidade

existente entre os Municípios da CRECT de Barra Mansa. De acordo com o novo paradigma

implantado (a nível central, intermediário e local) os Supervisores Educacionais deveriam

incentivar a criatividade na aplicação dos padrões próprios de funcionamento sem ferir as

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diretrizes emanadas dos órgãos competentes (Secretaria de Estado de Educação e Cultura),

da legislação do Ensino. A caracterização da CRECT de Barra Mansa será iniciada pelo

Município de mesmo nome com Informações obtidas nas fontes históricas de 1896 até 1976.

Município de Barra Mansa

Situado na parte Oriental do Estado do Rio de Janeiro esta limitado ao Norte por Minas

Gerais e Rio Preto; a Leste por Valença e Barra do Piraí, ao Sul por Rio Claro e São Paulo, a

Oeste por Rezende. O território é banhado pelo rio Paraíba do Sul e afluentes entre eles

Preto, Turvo, Água Quente e Patriarcha.

Administrativamente estava composto por 6 (seis) Distritos : Barra Mansa, Divisa,

Espírito Santo, Amparo, Quatis e São Joaquim. As fontes históricas consultadas documentam

que a Fazenda da Posse, criada em 1764 habilitada em 1768, é a origem do povoamento do

Município de Barra Mansa. A fazenda estava situada na Sesmaria concedida a Francisco

Gonçalves de Carvalho pelo Vice Rei do Rio de Janeiro. A concessão da doação visava iniciar

a produção agropecuária (criação de gado e agricultura). As culturas selecionadas foram as de

mandioca, milho e anil com utilização de mão de obra escrava. Mais tarde a fazenda da Posse

pertenceu ao Barão de Ayuruoca, uma personalidade local, importante, que viveu no século

XIX. A produção cafeeira avançou no espaço geográfico durante o Império Brasileiro e o

município de Barra Mansa foi emancipado de Rezende. O autor Almeida (1932) documenta a

emancipação publicando o Decreto Regencial de 3 de outubro de 1832:

[...] a regência em nome do imperador o Senhor Dom Pedro II. Há por bem sancionar e mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembleia Geral Legislativa: artigo primeiro – Aprovação do Curato de São Sebastião de Barra Mansa da Província do Rio de Janeiro fica ereta em Vila com a denominação de Vila de São Sebastião de Barra Mansa. (ALMEIDA, p.26 1932)

O Decreto em seus artigos segundo e terceiro delimita o território e o artigo 4º

determina que ficam revogadas as leis em contrario (p.26 e 27). A instalação do município

ocorreu na data de 16 de fevereiro de 1833.

Comemorando o século da criação do município de Barra Mansa foi publicada a obra

“Barra Mansa, Memória Comemorativa do 1º Centenário em 1932, por Antonio Figueira de

Almeida inserida, em 1991, na publicação da Câmara Municipal de Barra Mansa (1764-1991).

Durante os séculos XIX e XX permaneceram na economia do município as produções

agropecuárias e as inúmeras fazendas do período áureo do café. Outras produções

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tradicionais no município acrescidas das atividades industriais (tecelagem, mecânica,

metalurgia) e de comércio e serviços compõem características econômicas de Barra Mansa.

Na situação educacional no município de Barra Mansa podem ser mencionadas a

criação de uma Escola Normal e um Lyceu (1896) que foram fechados, pouco depois, por

motivo de economia do governo estadual. As Escolas Primárias (num total de 20) eram

mantidas pelo governo estadual e municipalidade. A distribuição do quantitativo, nos

Distritos era a seguinte: Barra Mansa (7), Divisa (2), Amparo (2), Curato Quatis (3), São

Joaquim (4), Espírito Santo (2). Apesar do aumento da população durante o século XX,

houve expansão inexpressiva do sistema de ensino.

Município de Rio Claro

A evolução histórica do município de Rio Claro está entrelaçada, diretamente, com a do

município São João Marcos que atualmente esta submerso nas águas da Represa de Ribeirão

das Lages. O que restou dos documentos, peças e objetos das fazendas que produziam café

está no Museu de Rio Claro. Existe também um Parque Arqueológico Ambiental de São João

Marcos.

Os municípios de Rio Claro e São João Marcos eram habitados pelos Índios Puri,

também chamados de Coroados, que dificultaram o povoamento dos colonizadores. Durante

o período colonial do Brasil foram abertos os caminhos para o Rio de Janeiro, Minas Gerais e

São Paulo (Estrada Real com direções diferentes).

No ano de 1733 teve inicio a formação de inúmeras fazendas que produziam, com mão

de obra escrava, as produções de açúcar, arroz, anil e fibras vegetais. No local (São João

Marcos) foi erguida a capela para São João Marcos.

No inicio do século XIX (1804) o município de São João Marcos foi emancipado como

Vila, caracterizado por muitas fazendas produzindo café com mão de obra escrava. A Fazenda

de Olaria, uma das mais produtivas, pertencia ao Comendador Breves que chegou a ter mais

de 30 fazendas de café. Nas fazendas tinham moinhos, serrarias, engenhos, capelas, estradas,

pontes, hospedarias, milhares de escravos. O titulo de Comendador foi adquirido

(Comendador da Ordem da Rosa). Toda a riqueza permaneceu na primeira metade do século

XIX antes da existência da Lei de Terras. O município de São João Marcos tinha como limites

ao norte a Serra das Araras, a Leste, Iguassu, ao Sul Capivary (Lídice), a Oeste, Lages e

Caieiras. Até 1849, Rio Claro estava delimitado em São João Marcos. A partir da vigência da

Lei 461/de 19 de maio de 1849, passou a compor a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade e

Santo Antonio de Capivary com os seguintes limites: ao Norte Barra Mansa, a Leste São João

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Marcos, ao Sul Angra dos Reis e a Oeste São Paulo. Os dois municípios são banhados pelo rio

Piray e afluentes, Ribeirão das Lages.

Na situação administrativa Rio Claro estava composto por 2 (dois) Distritos: Vila de

Rio Claro (sede, Lei 461 de 1849) e Capivary (Lídice). O município de São João Marcos tinha

a seguinte organização administrativa: São João Marcos, Passa Três, São Sebastião do

Arrozal, num total de 3 (três) Distritos.

No sistema educacional existiam 10 (dez) Escolas Primárias mantidas pelo Estado do

Rio de Janeiro, no município de São João Marcos, 7 (sete) Escolas funcionando em Rio Claro

subvencionadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

O município de São João Marcos foi invadido pelas águas da Represa de Lages, em

1907, para abastecer de eletricidade o Rio de Janeiro e dezenas de municípios vizinhos. As

terras que não foram invadidas pela inundação foram transformadas em Distritos de Rio

Claro (1938). A Light conseguiu pelo Decreto - Lei 2269 – desapropriar os terrenos, prédios e

quaisquer benfeitorias que viessem a ser inundadas (1940): São João Marcos estava extinto.

Município de Rezende

Situado no Extremo Oriente do Estado do Rio de Janeiro foi a origem de outros

municípios (Porto Real, Itatiaia) e Distritos. Os limites estão definidos ao Norte pelo Estado

de Minas Gerais, Rio Preto e Serra da Mantiqueira, a Oeste e Sul pelo Estado de São Paulo e a

Leste pelo município de Barra Mansa. Possui, alem do rio Paraíba do sul outros rios

importantes.

Na evolução histórica iniciada em 1744, documentos comprovam que o Coronel

paulista Simão da Cunha Gago obteve licença para desbravar a região a procura de ouro e

pedras preciosas. Este fato iniciou o povoamento e, em 1747, esta registrada a construção de

uma capela, na margem direita do rio Parayba do Sul em homenagem a Nossa Senhora da

Conceição. Mais tarde, em 1801, a Freguesia passou a ser denominada de Rezende, na

condição de Vila (município) nome dado em homenagem ao Vice Rei José Luiz de Castro

Conde de Rezende.

O município de Rezende estava organizado, administrativamente em 7 (sete) unidades:

1º Distrito de Rezende (originado na povoação de Campo Formoso, transformado em cidade

pela Lei Provincial de 13 de julho de 1848); 2º Distrito, Campos Elysios (criado em 1842); 3º

Distrito, Porto Real (criado em 31/12/1690), 4º Distrito, Campo Bello ( Decreto 272 de

9/5/1842); 5º Distrito, Santana dos Tocos (Freguesia pela Leia 281, 23/3/1843), 6º Distrito,

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Vargem Grande (Lei 915 de 30/10/1856) e 7º Distrito, São Vicente Ferreira (Lei 287, 19 de

maio de 1843).

Na situação econômica destaca-se a produção de café, cana de açúcar, cereais, fumo, da

agropecuária e da pesca.

As unidades escolares do município estavam distribuídas nos Distritos com subvenção

do governo do Estado e Municipalidades: Rezende (15 escolas primárias), Campo Bello (2

escolas), Santanna dos Tocos (2 Escolas da municipalidade) num total de 19 (dezenove).

Destaca-se atualmente no município de Rezende a presença dos descendentes da

primeira Colônia Italiana que chegou ao Brasil (1874). O grupo de imigrantes localizam-se no

Distrito de Porto Real e iniciou atividades econômicas da agropecuária. A independência do

Distrito, que pertencia a Rezende, ocorreu em 1995.

No município de Rezende está situada a formosa Academia Militar de Agulhas Negras

(1940). No local, atravessado pela Rodovia Presidente Dutra pode ser desenvolvido o turismo

de Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Município de Volta Redonda

O município de Volta Redonda foi instalado, inicialmente, em 1926 quando era Distrito

de Barra Mansa. Historicamente, em 1727, está documentado que os Jesuítas demarcaram a

fazenda de Santa Cruz, atravessaram a Serra do Mar e iniciaram a colonização do médio vale

da Paraíba. A partir de 1744 foram instaladas muitas fazendas com produções da

agropecuária. Entre 18060-1870 foi iniciada a navegação do rio Paraíba do Sul facilitando o

escoamento da produção econômica de Rezende e Barra do Pirai, começaram a circular os

trens da Estrada de Ferro Dom Pedro II até Barra do Pirai e Barra Mansa.

Em 1875 o povoado de Santo Antonio de volta Redonda começa a ser resolver e aspirar

a autonomia com relação a Barra Mansa (fato que somente aconteceu no século XX).

O ciclo da industrialização de Volta Redonda tem inicio em 1942 quando o município

foi escolhido para a instalação da Usina Siderúrgica Nacional (CSN), durante a 2º Guerra

Mundial, promovendo a industria de base no Brasil. Inaugurada, em 17 de julho de 1954, o

novo município de Volta Redonda permaneceu, até 1985, na condição de área de Segurança

Nacional (iniciada em 1973). Os quatro municípios, componentes da CRECT de Barra Mansa

ilustram a diversidade e a unidade na realidade socio-econômica, cultural e geohistórica.

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Registros da Educação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro e da CRECT de Barra Mansa (1806-1976)

A situação educacional do Estado do Rio de Janeiro mencionada por Silva (1906, p.273)

em 1696, era a seguinte:

A instrução secundária é ministrada pelos Lyceus de Nictheroy, Campos e Barra Mansa e pelo Gynnásio Fluminense onde são ensinados todos os preparativos exigidos para a matricula dos cursos superiores. A instrução orimária está confiada as escolas de ambos os sexos. O número de todas estas escolas é de cerca de 500. Acrescendo o das mantidas pelas municipalidades que excedem de 200, pode-se dizer que a instrução publica primária no Estado é ministrada com vantagem. (SILVA 1906, p.273)

A área geográfica do Estado do Rio de Janeiro, em 1896, era aproximadamente de

68.982 Km2. A população estimada totalizava 1.053.817 habitantes: 392.738 habitantes

(37%) na área urbana e 661.079 habitantes (63%) na área rural. No ano de 1976 (SEPLAN) o

total da população era de 10 milhões de habitantes com predominância de ocupação na área

urbana (88%) especialmente no município do Rio de Janeiro (cerca de 5 milhões). O

crescimento demográfico aumentou a demanda por oportunidades de escolarização.

Diacronicamente, na evolução do final do século XIX e décadas do século XX podem

ser comentadas as dificuldades para formação de quadros de recursos humanos para atuarem

em magistério. A continuidade de estudos para a maior parte dos estudantes dos municípios

do Estado do Rio de Janeiro só poderia ser realizada em Campos, Nictheroy, Barra Mansa e

Rio de Janeiro. Houve indefinição da administração do Estado do Rio de Janeiro ou das

municipalidades quanto à responsabilidade de fiscalização e manutenção das unidades

escolares provocando consequências, a curto e longo prazo, quando da implantação do

modelo sistêmico da organização educacional proposta pela Fusão.

O documento intitulado "Regionalização", publicado pela SEEC/RJ (1975) divulga o

processo de Regionalização no Estado do Rio de Janeiro, apresenta os organogramas da

Secretaria de Estado de Educação e Cultura, do Departamento de Educação e do

Departamento de Cultura. No mesmo documento, considerando a implantação das Regiões.

Programa anunciadas pela SECPLAN, relata a instituição dos Centros Regionais de

Educação, Cultura e Trabalho (CRECTs) e Núcleos Comunitários de Educação. Cultura e

Trabalho (NCECTs). Estes CRECTs e NCECTs foram criados visando aumentar a taxa de

utilização das instalações, melhorar o rendimento dos estabelecimentos mediante a aplicação

de critérios mais racionais e funcionais; ajustar constantemente a aplicação de investimentos

educacionais e culturais ás necessidades sociais; integrar atividades educativas com as áreas

de trabalho, de saúde e do lazer.

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O modelo implantado baseou-se nos dispositivos do Decreto nº 75922, de 1º de julho

de 1975, relativos á criação do Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos CSU, do

Governo Federal.

Os 16 CRECTs implantados foram os seguintes: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de

Caxias, Barra do Pirai, Barra Mansa, Angra dos Reis, Petrópolis, Teresópolis, Três Rios, Nova

Friburgo, Macaé, Campos, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Itaperuna e Rio Bonito.

A comparação de dados quantitativos sobre as instituições educacionais existentes em

1896 e 1976 (Tabelas I e II) e o agrupamento dos municípios está baseada no modelo e

componentes dos 15 CRECTs (exceto Rio de Janeiro) divulgados no documento “Sistema de

Supervisão Educacional” da SEEC/RJ (1976).

No período de 1896 a 1976, na evolução histórica, permaneceram 47 municípios

tradicionais e foram criados 17 perfazendo um total de 64 divisões administrativas. Estas

unidades constituíram os municípios do Estado do Rio de Janeiro após a FUSÃO em 1975.

Na tabela 1 a distribuição das unidades escolares nos CRECT em 1896.

TABELA 1 DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEGUNDO O AGRUPAMENTO DOS MUNICÍPIOS POR CRECT (ADAPTAÇÃO PARA 1896)

UNIDADES ESCOLAS/ AGRUPAMENTOS NOS CRECT

TOTAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL

Niterói 116

Rio Bonito 55

Duque de Caxias 20

Barra do Piraí 65

Barra Mansa 55

Angra dos Reis 41

Petrópolis 30

Teresópolis 11

Três Rios 22

Nova Friburgo 54

Macaé 20

Campos 109

Nova Iguaçu 35

Cabo Frio 67

Itaperuna 35

Total 735

Fonte: Silva, A.J.C. “Chorographia Fluminense”. (O Estado do Rio de Janeiro em 1896)

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Analisando o quadro geral das unidades escolares existentes no Estado do Rio de Janeiro,

em 1896, pode ser observado que o CRECTs com maior quantidade de escolas era de Niterói

(116) e os de menor número o de Duque de Caxias, o de Macaé (20) e o de Teresópolis (11).

A fonte utilizada "Chorographia Fluminense" do autor Silva (1906) enumera

quantidades de escolas concentradas nas sedes dos municípios, ressalta a administração

estadual das unidades escolares.

O crescimento da população brasileira, também teve reflexos do Estado do Rio de

Janeiro, no período estudado, pressionou as administrações publicas para oportunidades de

escolarização, através da crescente implantação de novas unidades escolares.

Uma pequena demonstração da expansão das unidades escolares e do aumento do

numero de matrículas não significa que houve a terminalidade de estudos dos alunos

matriculados, em função dos problemas de evasão e repetência do passado e do presente nos

sistemas de ensino do Brasil.

No CRECT de Barra Mansa pode ser observado que em 1896 existia o quantitativo de

55 (cinquenta e cinco) escolas que será alterado, como evidencia a tabela 2, para o total de

238 (duzentos e trinta e oito) escolas.

As estatísticas de Educação Nacional, 20 anos mais tarde, publicadas pelo serviço de

Estatística da Educação e Cultura do MEC (1974) evidenciam, no Estado do Rio de Janeiro,

1.785.548 matrículas e 7585 unidades escolares de ensino de 1° Grau demonstrando o

crescimento da demanda por escolaridade e o aumento das unidades de ensino (incluindo o

Estado da Guanabara).

O fenômeno do crescimento de matrículas e a expansão das unidades escolares pode

ser observado na Tabela 2 organizada a partir dos dados publicados no documento "Sistema

de Supervisão Educacional" da SEEC/RJ.

Em 1976 as unidades escolares estavam classificadas pela modalidade de nível de

ensino de administração (estadual, municipal e rede particular). Para comparação foram

agrupados os quantitativos relacionados com o ensino de 1° Grau (independentemente de

especificação sobre a categoria de 1° ou 2° segmento).

Nos municípios do CRECT de Barra Mansa existiam Escolas administradas pelo

Sistema Estadual, Municipal e Particulares.

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TABELA 2 DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEGUNDO O AGRUPAMENTO DOS MUNICÍPIOS POR CRECT (ADAPTAÇÃO PARA 1976)

UNIDADES ESCOLAS/ AGRUPAMENTOS NOS CRECT

TOTAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL

Niterói 409

Rio Bonito 196

Duque de Caxias 398

Barra do Piraí 325

Barra Mansa 238

Angra dos Reis 134

Petrópolis 207

Teresópolis 105

Três Rios 162

Nova Friburgo 471

Macaé 167

Campos 608

Nova Iguaçu 416

Cabo Frio 189

Itaperuna 526

Total 4551

Fonte: SEEC/RJ Sistema de Supervisão Educacional, 1981.

Na tabela 2 pode ser observado o crescimento quantitativo das unidades escolares

(oficiais e particulares de todas as modalidades de ensino). Cabe destacar, a partir da década

de 50 que as disciplinas do currículo estudadas pelos alunos (especialmente nos ginásios e

cursos de formação de professores) eram: Francês, Geografia, Historia, Latim, Matemática,

Ciências, Português, Educação física, Trabalhos Manuais, Desenho, Física, Química, Canto

Orfeônico, Psicologia, Higiene e Anatomia, Biologia.

Por outro lado pode ser observado o crescimento quantitativo das unidades escolares

paralelo ao crescimento demográfico nos municípios inclusive em Barra Mansa.

Considerações Finais

No estudo realizado ficou documentado, a nível local e nacional, a importância da

busca de novas fontes em História da Educação enfocando não somente dados quantitativos

mas, principalmente , as ações dos atores, os professores , que junto a diversas gerações , tem

institucionalizado múltiplas formas pelas quais a história e dinâmica social são construídas

pelos diferentes grupos sociais e culturais no Estado do Rio de Janeiro.

Anais Eletrônicos do IX Congresso Brasileiro de História da Educação João Pessoa – Universidade Federal da Paraíba – 15 a 18 de agosto de 2017

ISSN 2236-1855 1363

A consulta das fontes históricas e a aplicação da metodologia da pesquisa permitiram

demonstrar que a descontinuidade das políticas quanto aos problemas educacionais (evasão

e repetência) provocou a expansão dos estabelecimentos de ensino causada pela demanda

crescente de escolaridade (no País e no Estado do Rio de Janeiro) em função do crescimento

demográfico e das condições do mercado de trabalho em geral e jovem no Brasil. A expansão

teve caráter heterogêneo, limitou oportunidades educacionais em função das políticas

publicas emanadas das administrações Municipais, Estaduais e Federal.

Referências

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