EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA …€¦ · vistoria sem condições de...
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ALVARO PEREIRA BARBOSA NETO
Engenheiro Civil - CREA/SP 0600663594
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE – SP.
Processo Digital nº 4004221-80.2013.8.26.0590-01 Classe/Assunto: Cumprimento de Sentença Requerente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAMOR E MARLUAR Requerido : KELLY PIRES FREITAS
ALVARO PEREIRA BARBOSA NETO,
engenheiro civil, perito judicial nomeado nos autos em
epígrafe, após vistoria ao imóvel em questão e pesquisa
imobiliária, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência,
apresentar o resultado de seu trabalho, consubstanciado
no seguinte L A U D O D E A V A L I A Ç Ã O.
Termos em que,
Pede deferimento e juntada.
São Vicente (SP), 04 de fevereiro de 2019
ALVARO PEREIRA BARBOSA NETO Perito Judicial
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1 – OBJETIVO :
O presente laudo, tem
como finalidade a avaliação de um imóvel de uso
residencial, tipo apartamento, inserido em condomínio
vertical, situado no perímetro urbano do Município e
Comarca de São Vicente – SP.
2 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
O condomínio autor ajuizou a presente ação, em razão
da inadimplência da parte requerida com as despesas
condominiais.
Cópia da Matrícula nº 99.501 do CRI de São
Vicente/SP, referente ao imóvel em questão,
anexada às fls. 116/118 dos autos.
Às fls. 123, o signatário foi nomeado pelo D. Juízo
para proceder a avaliação do imóvel; não há
indicação de assistentes técnicos, nem quesitos
formulados pelas partes.
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3 – VISTORIA :
Após análise dos autos, o
signatário dirigiu-se ao condomínio autor no dia
21/11/2018, para vistoria do imóvel penhorado,
conforme agendamento prévio às fls. 176.
O perito foi atendido pelo
requerido Sr. Evandro – porteiro do edifício, tendo em
seguida se dirigido a unidade avalianda. Toda a vistoria foi
documentada fotograficamente e o material juntado ao
Anexo 1, para melhor ilustrar o presente trabalho.
3.1 - Localização:
O imóvel “sub-júdice” está
localizado à Rua Rangel Pestana nº. 21 apto. 93,
esquina com a Av. Antonio Rodrigues, no 9º andar ou
10º pavimento do Condomínio Edifício MARAMOR,
Bairro Boa Vista, perímetro urbano do Município e
Comarca de São Vicente - SP.
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3.2 - Padrão construtivo:
O imóvel avaliando tem padrão
construtivo normal, com características e uso residencial.
3.3 - Infraestrutura:
O local é dotado de todos os
melhoramentos e equipamentos públicos : rede de água,
esgoto, energia domiciliar e iluminação pública, telefonia,
vias pavimentadas, coleta de lixo, serviço de correios,
transporte coletivo e comércio diversificado nas
imediações, junto a orla da Praia do Gonzaguinha; o
condomínio está inserido na Zona UP1 – Zona de
Urbanização Preferencial Imediata.
3.4 - Situação:
A unidade avalianda situa-se no
9º. Andar / 10º. Pavº do Condomínio Edifício
MARAMOR, com vista indireta da via pública.
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3.5 - Pavimentos:
O Condomínio Edifício
MARAMOR e MARLUAR, é constituído por 2 torres; no
primeiro, onde está inserida a unidade avalianda, são 44
apartamentos, com 2 e 3 dormitórios, sendo 4
unidades em cada andar tipo; na torre do Edifício
MARLUAR, são 55 apartamentos, com 1 e 2
dormitórios, sendo 5 unidades em cada andar tipo; as 2
torres constituem o condomínio; no térreo estão a
portaria, o hall social de cada torre, vagas de garagem,
sanitários, medidores de energia e depósito de lixo; no
sub-solo estão as demais vagas de garagem coletiva,
depósito de materiais e caixa d`água inferior; ático ou
cobertura, onde se localiza a zeladoria, o reservatório
superior, o telhado e a casa de máquinas dos elevadores.
3.6 - Estado de conservação:
O imóvel encontra-se em plena
reforma, devido estouro do piso da cozinha e área de
serviço, azulejos e piso do banheiro (v. fotos); na data da
vistoria sem condições de ser habitado normalmente.
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3.7 – Idade Aparente :
O Condomínio Edifício
MARAMOR E MARLUAR, bem como a unidade avalianda,
aparentam 25 anos.
3.8 – Áreas :
Área útil ...................................... 79,43 m2
Área comum .................................. 33,64 m2
Área construída total .................. 113,07 m2
Fração ideal ........... 1,02 % (do todo)
3.9 – Características construtivas :
O apartamento avaliando é
constituído de uma sala com uma varanda anexa; 2
dormitórios, banheiro social, hall interno, cozinha, área de
serviço e uma vaga na garagem coletiva, garantida mas
indeterminada.
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Estrutura: em concreto armado moldado “in loco”.
Vedações: alvenarias de blocos de concreto e/ou
tijolos na forma convencional.
Revestimentos: a fachada é revestida em cerâmica e
pastilhas; internamente, as áreas secas
(sala/dormitórios) são revestidas com
massa fina; o banheiro social, cozinha e
área de serviço são revestidos com
azulejos até o teto.
Instalações : hidráulica e elétrica embutidas nas
alvenarias e lajes na forma
convencional, de acordo com normas
técnicas e padrões das respectivas
concessionárias.
Pisos : cerâmico nas áreas molháveis – cozinha
e banheiros; laminado de madeira na
sala e nos dormitórios; porcelanato na
varanda.
Pintura : tinta látex PVA nas paredes e esmalte
nas esquadrias de madeira.
Esquadrias : portas e batentes de madeira; demais
caixilhos em alumínio.
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Outros : Os armários dos dormitórios estão
vinculados ao imóvel, não devendo ser
removidos para não causar danos às
paredes, fazendo parte da avaliação.
Observação : Praticamente todo o imóvel está em
reforma, como mostram as fotos do
Anexo 1.
Todo o mobiliário e utensílios
domésticos não estão computados na
avaliação.
O presente trabalho avaliatório seguiu
rigorosamente as diretrizes da ABNT
NBR 14653-02 - Parte 02.
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4 – METODOLOGIA AVALIATÓRIA :
4.1. Método comparativo direto de dados de mercado
São definidas as variáveis para justificar a formação de
valor e estabelecidas as supostas relações entre si e com a
variável dependente.
4.1.1. – Identificação das variáveis do modelo
4.1.1.1 – Variável dependente : é necessária uma
verificação no mercado em relação à sua conduta e às
formas de expressão dos preços (preço total ou unitário,
formas de pagamento), observando a homogeneidade nas
unidades de medida.
4.1.1.2 – Variáveis independentes : as variáveis
independentes referem-se às características físicas (área,
frente), de localização (bairro, logradouro, distância a um
pólo de influência, etc.) e econômicas (oferta ou
transação).
Recomenda-se a adoção de variáveis quantitativas :
a) por codificação, com emprego de variáveis
dicotômicas (exemplo: “maior do que” ou menor do
que”, “sim” ou “não”);
b) pelo emprego de variáveis proxy (exemplo: padrão
construtivo expresso pelo custo unitário básico);
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c) por meio de códigos alocados (exemplo: padrão
construtivo baixo igual a 1, normal igual a 2 e alto
igual a 3).
4.1.2 – Levantamento de dados de mercado :
Visa obter uma amostra representativa, para explicar o
comportamento do mercado no qual o imóvel avaliando
esteja inserido.
As ofertas são indicações importantes do valor de mercado,
porém, devem ser consideradas superestimativas, que em
geral são atribuídas pelos corretores e/ou proprietários dos
imóveis, devendo ser efetuado um desconto de até 10%.
4.1.3 – Tratamento de dados : podem ser utilizados,
alternativamente e em função da qualidade e da
quantidade de dados, e de informações disponíveis:
4.1.3.a – tratamento por fatores :-
Os fatores a serem utilizados neste
tratamento, devem ser indicados periodicamente pelas
entidades técnicas regionais reconhecidas e revisados, em
períodos máximos de dois anos; devem especificar
claramente a região para a qual são aplicáveis.
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A quantidade da amostra deve
estar assegurada quanto a:
a) identificação dos dados de mercado, com endereço,
especificação e quantificação das principais variáveis
levantadas;
b) isenção e identificação das fontes de informação, esta
última no caso de avaliações judiciais, de forma a
permitir a sua conferência;
c) número de dados de mercado efetivamente utilizados,
de acordo com o grau de fundamentação;
d) sua semelhança com o imóvel objeto da avaliação.
4.1.3.b – tratamento científico :-
Quaisquer que sejam os
modelos utilizados para inferir o comportamento do
mercado e formação de valores, devem ter seus
pressupostos devidamente explicitados e testados.
4.2 – Método involutivo
Conforme definido em 8.2.2 da ABNT
NBR 14653-1:2001, compreende as etapas a seguir:
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4.2.1 – Vistoria
4.2.1.1 – Caracterização da região
- aspectos físicos
- localização
- uso e ocupação do solo
- infra-estrutura urbana
- atividades existentes
- equipamentos comunitários.
4.2.1.2 – Situações especiais
4.2.1.2a – Vistoria por amostragem
Na avaliação de um conjunto de unidades autônomas
padronizadas, é permitida a vistoria interna por
amostragem aleatória de uma quantidade definida
previamente pelas partes.
4.2.1.2b – Impossibilidade de vistoria
Quando não for possível o
acesso do avaliador ao interior do imóvel, o motivo deve
ser justificado no laudo de avaliação. Neste caso, em
comum acordo com o contratante, a vistoria interna pode
ser prescindida e a avaliação pode prosseguir com base nos
elementos que for possível obter ou fornecidos pelo
contratante, tais como:
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a) descrição interna;
b) no caso de apartamentos, escritórios e conjuntos
habitacionais, a vistoria externa de áreas comuns, a
vistoria de outras unidades do mesmo edifício e
informações da respectiva administração;
c) no caso de unidades isoladas, a vistoria externa.
4.3 – Método da renda
As avaliações de empreendimentos da base imobiliária
(hotéis, shopping centers e outros) devem observar as
prescrições da ABNT NBR 14653-4.
4.3.1 – Estimação das receitas e despesas :
Em função do tipo de imóvel que se pretende avaliar são
levantadas todas as despesas necessárias à sua
manutenção e operação : impostos, etc., e receitas
provenientes de sua exploração.
4.3.2 – Montagem do fluxo de caixa :
A montagem do fluxo de caixa é feita com base nas
despesas e receitas previstas para o imóvel e suas
respectivas épocas.
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4.3.3 – Estabelecimento da taxa mínima de atividade
Estimada em função das oportunidades de investimentos
alternativos existentes no mercado de capitais e nos riscos
do negócio.
4.3.4 – Estimação do valor do imóvel
O valor máximo estimado para o imóvel é representado
pelo valor atual do fluxo de caixa, descontado pela taxa
mínima de atratividade.
4.4 – Método evolutivo
4.4.1 – A composição do valor total do imóvel avaliando
pode ser obtida através da conjugação de métodos, a partir
do valor do terreno, considerados o custo de reprodução
das benfeitorias devidamente depreciado e o fator de
comercialização, ou seja:
Vl = (VT + VB). FC , onde :
Vl é o valor do imóvel;
VT é o valor do terreno;
VB é o valor da benfeitoria;
FC é o fator de comercialização.
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4.4.2 – A aplicação do método evolutivo exige que:
a) o valor do terreno seja determinado pelo método
comparativo de dados de mercado ou pelo método
involutivo;
b) as benfeitorias sejam apropriadas pelo método
comparativo direto de custo ou pelo método da
quantificação de custo.
c) o fator de comercialização seja levado em conta,
admitindo-se que pode ser maior ou menor do que a
unidade, em função da conjuntura do mercado na
época da avaliação.
4.4.3 – Quando o imóvel estiver situado em zona de alta
densidade urbana, onde o aproveitamento eficiente
é preponderante, o engenheiro de avaliações deve
analisar a adequação das benfeitorias, ressaltar o
sub-aproveitamento ou o superaproveitamento do
terreno e explicitar os cálculos correspondentes.
4.4.4 – Quando puder ser empregado, o método evolutivo
pode ser considerado como método eletivo para a
avaliação de imóveis cujas características sui
generis impliquem a inexistência de dados de
mercado em número suficiente para a aplicação do
método comparativo direto de dados de mercado.
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4.5 – Métodos para identificar o custo de um imóvel
Os métodos a seguir são
recomendados para a identificação do custo de todos os
tipos de imóveis, inclusive os que compõem os
empreendimentos objeto da ABNT NBR 14653-4.
4.5.1 – Método da quantificação do custo :
Identifica o custo de reedição de benfeitorias. Pode ser
apropriado pelo custo unitário básico de construção por
orçamento, com citação das fontes consultadas.
4.5.1.2 – Identificação pelo custo unitário básico
(ABNT NBR 12721)
4.5.1.2a – Vistoria :
Tem como objetivo principal, examinar as especificações
dos materiais aplicados, para estimação do padrão
construtivo, a tipologia, o estado de conservação e a idade
aparente.
4.5.1.2b – Cálculo da área equivalente de construção
A área equivalente de construção deve ser calculada de
acordo com a fórmula a seguir, em consonância com a
ABNT NBR 12721, para os casos de prédios em
condomínio:
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S = Ap + Sn (Aqi . Pi) , onde : i S é a área equivalente de construção;
Ap é a área construída padrão;
Aqi é a área construída de padrão diferente;
Pi é o percentual correspondente à razão entre o custo estimado da área de padrão diferente e a área padrão, de acordo com os limites estabelecidos na ABNT NBR 12721.
4.5.1.2c – Estimação do custo de construção
Aplicando a seguinte expressão :
C = [ CUB + OE + OI + (Ofe – Ofd)] (1 + A) (1 + F) (1 + L) S
C é o custo unitário de construção por metro quadrado de área equivalente de construção;
CUB é o custo unitário básico;
OE é o orçamento de elevadores;
OI é o orçamento de instalações especiais, como : geradores, sistemas de proteção contra incêndio, centrais de gás, interfones, antenas, coletivas, urbanização, projetos, etc;
Ofe é o orçamento de fundações especiais;
Ofd é o orçamento de fundações diretas;
S é a área equivalente de construção, de acordo com a ABNT NBR 12721;
A é a taxa de administração da obra;
F é o percentual relativo aos custos financeiros durante o período da construção;
L é o percentual correspondente ao lucro ou remuneração da construtora.
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4.5.1.3 – Identificação do custo pelo orçamento
Detalhado :
4.5.1.3a – Vistoria : detalhada; tem como objetivo
examinar as especificações dos materiais aplicados, o
estado de conservação e a idade aparente.
Etapas seguintes :
4.5.1.3b – Levantamento dos quantitativos
4.5.1.3c – Pesquisa de custos
4.5.1.3d – Depreciação física
4.5.1.3e – Custo de reedição da benfeitoria
4.5.2 – Método comparativo direto de custo
A utilização desse método deve considerar uma amostra
composta por imóveis de projetos semelhantes, a partir da
qual são elaborados modelos que seguem os procedimentos
usuais do método comparativo direto de dados de mercado.
Face tudo quanto foi exposto, o signatário entende que o
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE
MERCADO, é sem dúvida o mais recomendável no
presente caso.
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5 – CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL :
A pesquisa de valores foi composta por 22 elementos
referentes a vendas; no cálculo por estatística inferencial,
utilizamos o programa SISREN, Versão 1.92, tendo sido
utilizadas 06 variáveis e consideradas 05: 04
independentes e 01 dependente, conforme demonstrado
a seguir:
5.1 – Variáveis adotadas - descrição : VALOR TOTAL - Variável independente representando o valor total de venda de mercado do imóvel, em reais. Obs.: Foi deduzido um percentual de 5% sobre o valor
pretendido pelos proprietários/corretores, em cada oferta,
face a super estimativa citada no sub-item 4.1.2 da pág.
9 deste laudo.
VALOR UNITÁRIO - Variável dependente representando o valor unitário de venda de mercado do imóvel, expresso em R$/m2 de área construída. ÁREA TOTAL - Variável independente quantitativa que expressa a área construída total em m2. TOTAL VAGAS - Variável independente qualitativa codificada que expressa a quantidade e a qualidade de vagas de garagem disponíveis da seguinte forma : imóvel não possui vagas (0,1); imóvel possui uma vaga de garagem (70). 19
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SETOR URBANO - Variável independente qualitativa que expressa o índice fiscal do imóvel, com base na Planta Genérica de Valores de São Vicente; o setor fiscal do imóvel avaliando é 1.168.
SUÍTE - Variável dicotômica que indica quando o imóvel possui suíte (2); ou não possui (1).
Informações Complementares: Número de variáveis: 6 Número de variáveis consideradas: 5 Número de dados: 22 Número de dados considerados: 21 Resultados Estatísticos: Coeficiente de Correlação: 0,9194668 / 0,8811742 Coeficiente Determinação: 0,8454192 Fisher-Snedecor: 21,88 Significância modelo: 0,01 Normalidade dos resíduos: 80% dos residuos situados entre -1 e + 1 s 95% dos resíduos situados entre -1,64 e + 1,64 s 100% dos resíduos situados entre -1,96 e + 1,96 s Outliers do Modelo: 0 Variáveis Equação t-Observado Sig. Total Vagas x² 3,49 0,30 Setor Urbano 1/x½ -2,78 1,33 Área Total x² -7,05 0,01 Suíte x 6,49 0,01
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Equação de Regressão - Direta: Valor Unitário = ( +12372946,53 +1108,276933 * Total Vagas² -
150351964,8 / Setor Urbano½ -1240,432107 * Área Total² +9670644,339 * Suíte)½
Correlações entre variáveis Isoladas Influência Total Vagas
Setor Urbano -0,04 0,45 Área Total 0,30 0,64 Suíte 0,38 0,45 Valor Unitário 0,41 0,66
Setor Urbano Área Total -0,44 0,66 Suíte -0,23 0,46 Valor Unitário -0,12 0,57
Área Total Suíte 0,46 0,83 Valor Unitário -0,27 0,87
Suíte Valor Unitário 0,56 0,85
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Grau de fundamentação e precisão Abaixo, a tabela 1 da NBR 14.653-2/2004 :
Item Descrição Grau
III II I
1
Caracterização do imóvel
avaliando
Completa quanto a todas as variáveis analisadas (3 pontos)
Completa quanto às variáveis utilizadas no modelo
Adoção de situação paradigma
2
Coleta de dados de mercado Características conferidas pelo autor do laudo
Características conferidas por profissional credenciado pelo autor do laudo
Podem ser utilizadas características fornecidas por terceiros (1 ponto)
3
Quantidade mínima de dados de mercado,efetivamente utilizados
6 (k+1), onde k é o número de variáveis Independentes
4 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes (2 pontos)
3 (k+1), onde k é o número de variáveis independentes
4
Identificação dos dados de
mercado
Apresentação de informações relativas a todos os dados e variáveis analisados na modelagem, com foto
Apresentação de informações relativas aos dados e variáveis efetivamente utilizados no modelo (2 pontos)
Apresentação de informações relativas aos dados e variáveis efetivamente utilizados no modelo
5
Extrapolação Não admitida (3 pontos)
Admitida para apenas uma variável, desde que: a) as medidas das características do imóvel avaliando não sejam superiores a100% do limite amostral superior, nem inferiores à metade do limite amostral inferior b) o valor estimado não ultrapasse 10% do valor calculado no limite a fronteira amostral, para a referida variável
Admitida, desde que: a) as medidas das características do imóvel avaliando não sejam superiores a 100% do limite amostral superior, nem inferiores à metade do limite amostral inferior, b) o valor estimado não ultrapasse 10% do valor calculado no limite da fronteira amostral, para as referidas variáveis, simultaneamente
6
Nível de significância α (somatório do valor das duas caudas) máximo para a rejeição da hipótese nula de cada regressor (teste bicaudal)
10% (3 pontos)
20%
30%
7 Nível de significância máximo admitido nos demais testes estatísticos realizados
1%
5% (2 pontos)
10%
Assim, a somatória dos 7 itens é igual a 17 pontos : Grau II.
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Tabela 2 – Enquadramento dos laudos segundo seu grau de fundamentação no caso de utilização de modelos de regressão linear
Grau III II I Pontos Mínimos 18 11 7
Itens obrigatórios no grau
Correspondente
3, 5, 6 e 7, com os demais no mínimo
no grau II
3, 5, 6 e 7 no mínimo no
grau II
Todos, no mínimo no grau I
Tabela 3 - Grau de precisão da estimativa do valor no caso de utilização de modelos de regressão linear
Descrição Grau
III II I
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do valor central da estimativa
≤30% 30%-50% >50%
Em função do exposto, o Laudo apresenta grau de fundamentação “II” e grau de precisão “III” conforme Norma NBR 14.653-2/2004.
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6 – CONCLUSÃO :
Com base no que pudemos
apurar durante os trabalhos, diante dos valores indicados
no Anexo 2, tendo em vista o estado de conservação do
imóvel avaliando, bem como o comportamento atual do
mercado imobiliário, concluímos pelo valor médio de
mercado apurado no referido anexo, isto é:
R$ 310.171,50
(trezentos e dez mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos), válido para a data do laudo
25
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7 – ENCERRAMENTO :
Tendo cumprido com o mister que
lhe foi designado e nada mais havendo a acrescentar, o
signatário encerra o presente laudo, que segue digitado no
anverso de 26 (vinte e seis) folhas, todas numeradas,
datando e assinando digitalmente para os devidos fins.
Acompanham 2 anexos ao final.
São Vicente (SP), 04 de fevereiro de 2019
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A N E X O 1
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
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Foto 1 - Fachada do Edifício MARAMOR
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Foto 2 - Entrada social do Edifício MARAMOR pela Rua Rangel Pestana
Foto 3 - Entrada social do edifício
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Foto 4 - Vista parcial da fachada do Edifício MARAMOR a partir da orla da Praia do Gonzaguinha – Av. Antônio Rodrigues
Foto 5 - Vagas de garagem no térreo
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Foto 6 - Área de circulação e acesso no térreo
Foto 7 - Portaria do Edifício MARAMOR
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Foto 8 - Hall dos elevadores
Foto 9 - Jardins no recuo frontal lado praia (térreo)
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Foto 10 - Área de acesso no térreo – lado praia
Foto 11 - Hall de apartamentos no andar do imóvel avaliando
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Foto 12 - Vagas de garagem e bicicletário no subsolo
Foto 13 - Idem foto anterior, observada por outro ângulo
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Foto 14 - Vista interna do apartamento avaliando (entrada)
Foto 15 - Vista geral da sala
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Foto 16 - Trecho da sala e varanda (em reforma)
Foto 17 - Vista de um dos dormitórios
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Foto 18 - Banheiro em reforma
Foto 19 - Idem foto anterior observada por outro ângulo
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Foto 20 - Detalhe do forro de gesso no banheiro
Foto 21 - Área de serviço, também em reforma
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Foto 22 - Cozinha também em reforma
Foto 23 - Detalhe do piso da cozinha que será trocado
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Engenheiro Civil - CREA/SP 0600663594
Foto 24 - Outra vista da cozinha
Foto 25 - Dormitório em fase de pintura
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ALVARO PEREIRA BARBOSA NETO
Engenheiro Civil - CREA/SP 0600663594
A N E X O 2
Relatório de estimativas
Pesquisa Imobiliária
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