EXERCCIOS ARTIGO 5

1 - ( ) livre a manifestao do pensamento, sendo permitido o anonimato

2 - ( ) a casa asilo inviolvel do indivduo, ningum nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinao judicial;

3 - ( ) assegurado a todos o acesso informao e necessria a indicao da fonte, quando necessrio ao deslinde de crimes contra a vida

4 - ( ) livre a locomoo no territrio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

5 - ( ) as associaes s podero ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por deciso judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trnsito em julgado

Respostas:

1-f, 2-v, 3-f, 4-v, 5-v

1) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) Sabendo-se que a Constituio Federal vigente veda a imposio de penas de carter perptuo, a ao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrtico constitui crimea) inafianvel e imprescritvel.b) inafianvel e prescritvel em trinta anos.c) inafianvel e prescritvel em vinte anos.d) poltico, afianvel pelo Superior Tribunal Militar.

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2) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) correto afirmar que:a) A Ao Popular cabe apenas para defesa do patrimnio pblico histrico.b) A Ao Popular cabe apenas para anular atos lesivos moralidade administrativa.c) A legitimao do Ministrio Pblico para propositura da Ao Civil Pblica impede a legitimao de terceiros.d) A Ao Popular cabe para a defesa do patrimnio pblico, histrico e cultural bem como para anular atos lesivos ao meio ambiente e moralidade administrativa.

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3) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) O mandado de segurana coletivo pode, entre outros, ser impetrado por:a) qualquer pessoa jurdica;b) qualquer associao de classe;c) partido poltico com representao no congresso nacional;d) qualquer partido poltico;

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4) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) Tendo em vista o que dispe a Constituio Federal, assinale a alternativa incorreta:a) livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o anonimato; assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alm da indenizao por dano material, moral ou imagem;b) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;c) no iminente perigo pblico, a autoridade competente poder usar de propriedade particular, assegurada ao proprietrio indenizao ulterior, independentemente da existncia de dano decorrente do uso;d) so a todos assegurados independentemente do pagamento de taxas, o direito de petio aos Poderes Pblicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

----------------------------------------------------------------------5) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) Acerca do procedimento de desapropriao por utilidade pblica, regulado no art. 5, inc. XXIV, da Constituio Federal e no Decreto-Lei n 3.365/41, correto afirmar que:a) a desapropriao de qualquer bem depender de declarao de utilidade pblica por parte da autoridade competente, cuja expedio requer prvia autorizao legislativa.b) a desapropriao apenas pode ser efetuada atravs de processo judicial.c) vedado ao juiz imitir provisoriamente o expropriante na posse do bem antes do trnsito em julgado da ao de desapropriao.d) podem ser desapropriados bens imveis destinados explorao dos servios pblicos prestados por concessionrios privados.

------------------------------------------------------------------------6) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) A ao popular poder ser ajuizada por qualquer cidado com a finalidade de:a) amparar direito lquido e certo, causado por ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pblica ou agente de pessoa jurdica no exerccio de atribuies do Poder Pblico.b) anular ato lesivo ao patrimnio pblico ou de entidade de que o Estado participe, moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimnio histrico e cultural.c) garantir direito que tenha sido violado, por violncia ou coao, iminente ou consumada, cometida em razo de ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pblica.d) proteger os direitos e liberdades constitucionais e as prerrogativas inerentes nacionalidade, soberania e cidadania.

----------------------------------------------------7) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) O remdio heroico contra ato lesivo ao meio ambiente :a) o mandado de injuno;b) o "habeas data";c) a ao popular;d) o mandado de segurana coletivo.

8) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) A ao constitucional que tem por finalidade fazer com que o impetrante tenha acesso s informaes que o Poder Pblico ou entidades de carter pblico possuam ao seu respeito, para eventual retificao dos dados ou anotao nos assentamentos do interessado, :a) o mandado de segurana;b) o Habeas data;c) o mandado de injuno;d) a ao popular.

9) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) Tendo em vista o que dispe a Constituio Federal, assinale a alternativa incorreta:a) livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o anonimato; assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alm da indenizao por dano material, moral ou imagem;b) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;c) no iminente perigo pblico, a autoridade competente poder usar de propriedade particular, assegurada ao proprietrio indenizao ulterior, independentemente da existncia de dano decorrente do uso;d) so a todos assegurados independentemente do pagamento de taxas, o direito de petio aos Poderes Pblicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

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10) (EXERCCIOS ARTIGO QUINTO) Ato lesivo ao errio pblico poder ser impugnado por qualquer cidado mediante:a) Mandado de Segurana;b) Mandado de Injuno;c) Ao Popular;d) Habeas data;

1-A 2-D 3-C 4-C 5-D 6-B 7-C 8-B 9-C 10-C