Exemplo Contrato Objeto Social

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6) Pergunta (18/02/2009):

6) Pergunta (18/02/2009):Mediante o nosso objeto social podemos participar da referida Concorrncia?

Informaes:1 - No somos agncia de propaganda mas sim de marketing, com toda a infra-estrutura interna e prpria necessrias, tais como hause, equipe de comunicao integrada que compreende vrias formas de comunicao tais como promoo one to one, marketing de relacionamento, produtores de TV com equipamentos de ltima gerao, PDV, Internet, comunicao via telefone, assessoria de imprensa, relaes pblicas, mailings bastante atualizados, profissionais de pesquisa entre outras solues que certamente so mais adequadas campanha da Braztoa, visto que entendemos que o programa no deva ser meramente institucional.

2 - Somos associados ABEMD - Associao Brasileira de Marketing Direto

3 - Nosso contrato social reza:

Clusula 3.a. - DO OBJETO SOCIAL

a) Realizao de feiras, congressos, seminrios, eventos culturais e sociais, organizao e promoo de feiras, congressos, eventos culturais, seminrios, simpsios, promoo de espetculos, comerciais de rdio, TV e mdia impressa, servios de comunicao em geral, comercializao de merchandising e cotas de patrocnio.b) Montagem, desmontagem e decorao de estandes em feiras e eventos afins de carter promocional e comercial, assessoria de imprensa, planejamento estratgico de marketing e comunicao.c) Realizao de consultoria em marketing, desenvolvimento de plano de negcios, captao de patrocnios e projetos tecnolgicos com entidades privadas, governamentais, empresas, fundaes, rgos pblicos e terceiro setor, tanto nacionais quanto estrangeiros.

Resposta:Algumas das ferramentas de marketing, que representam servios prestados pela Sociedade Banco de Projetos como, por exemplo, assessoria de imprensa, montagem de stands em feiras, realizao de congressos e seminrios, dentre outros, j so utilizadas pela Braztoa e realizadas por meio de outros contratos ou rgos parceiros. Diante disso, demonstra-se a necessidade da contratao de uma agncia para prestao de servios de publicidade, que no obstante, poder apoiar ou exercer outras aes de marketing. Portanto, a licitante dever ter no seu objeto social esta atividade e dever demonstr-la, conforme solicitado, nos itens 6.3.1 Capacidade de Atendimento e 6.3.2 Repertrio.

7) Pergunta (18/02/2009):Existe algum processo de cadastramento da agncia, antes da data descrita em briefing?

Resposta:Como determina a lei, tratando-se como se trata, de concorrncia pblica, todos os licitantes tem o direito, no a obrigao, de comparecer data e hora fixados no edital para inicio do processo licitatrio, podendo permanecer at o final dos trabalhos, exercendo os direitos que lhes so garantidos pelo edital, Lei 8.666, e mais normas constantes do arcabouo jurdico atinente matria. No se trata de um cadastramento, porm ao fim do edital, h o Termo de Recebimento de Edital de Concorrncia N 001/2009, que dever ser enviado Braztoa, visando garantir a eficincia na comunicao entre a Braztoa e as licitantes.

8) Pergunta (20/02/2009):No Repertrio item 6.3.2 - Visto que trata-se de uma campanha ampla, no deveriam ser obrigatrias as comprovaes de capacidade tcnica e necessariamente a apresentao de outros materiais tais como sites, hotsites, planejamentos estratgicos, retornos de imprensa e eventos para que o Edital no fique restrito somente a PUBLICIDADE, ou seja alternativas de comunicao e ferramentas ATL (Above the Line), visto que pelo nosso entendimento redao dada sero necessrias a utilizao de inmeras ferramentas BTL (Below the Line), tais como promoes focadas no pblico de interesse, realizao de eventos de relacionamento, uso de ferramentas eletrnicas diferenciadas, entre outros, que gerariam uma dinmica de comunicao mais ajustada s necessidades.

Resposta:Esta licitao objetiva a contratao de servios de publicidade e propaganda, j que outras ferramentas de marketing j so realizadas pela Braztoa por meio de outros contratos ou rgos. Diante disso, esclarecemos as atividades de agncias de publicidade, de acordo com Cdigo Nacional de Atividades Econmicas, ainda que, durante a execuo do contrato, haja a possibilidade da agncia contratada assessorar ou apoiar aes de marketing a serem realizadas pela contratante.

A atividade de uma agncia de publicidade est prevista pelo Cdigo Nacional de Atividades Econmicas na classe 7311-4 e subclasse 7311-4/00. De acordo com o mesmo Cdigo, as agncias de Marketing esto na classe 7319-0 e subclasse 7319-0/03. Tendo em vista a categorizao das atividades de ambas em diferentes classes, constata-se as especificidades da natureza dos servios a serem prestados por cada uma delas:

SUBCLASSE 7311-4/00 AGNCIA DE PUBLICIDADE:Esta subclasse compreende:- a criao e a produo de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculao em quaisquer tipos de veculos de comunicao;- a colocao, em nome de clientes, de material publicitrio em jornais, revistas, rdio, televiso, internet e em outros veculos de comunicao;- os representantes dos veculos de comunicao para venda de tempo ou espao de publicidade a clientes;- a prestao de servios para merchandising em rdio e televiso.

Esta subclasse no compreende:- a operao de pginas de publicidade na internet (6319-4/00);- o agenciamento de espaos para publicidade, exceto em veculos de comunicao (7312-2/00);- a distribuio ou entrega de material publicitrio (7319-0/02);- a promoo de vendas e a publicidade no local da venda (7319-0/02);- a publicidade por mala direta, por telefone, em visitas (7319-0/03);- as pesquisas de mercado e de opinio pblica (7320-3/00).

SUBCLASSE 7319-0/03 MARKETING DIRETO:Esta subclasse compreende:- a publicidade por mala direta, por telefone, em visitas de representantes, marketing promocional.

Esta subclasse no compreende:- os servios de despacho de correspondncia de matria de publicidade.

Portanto, a proponente dever observar o quanto exigido pelo edital, tendo em vista que este exerccio licitatrio objetiva avaliar a compreenso do briefing e do produto por parte da licitante, a sua capacidade de criar e desenvolver conceitos e linguagem de comunicao diferenciados, porm coerentes e a utilizao adequada dos meios de comunicao, de acordo com o perfil do pblico-alvo e do produto a ser comunicado.

Informaes gerais

A TAM S.A. (TAM ou Companhia) foi constituda em 12 de maio de 1997, tendo como objeto social ,primordialmente, a participao direta no capital de empresas dedicadas atividade de transporte areo. ACompanhia controladora integral da TAM Linhas Areas S.A. (TLA), empresa que opera principalmentecom linhas regulares de transporte areo de passageiros e cargas no pas e no exterior e possui 94,98% da

Transportes Areos del Mercosur S.A. (TAM Airlines), empresa de voo regular sediada em Assuno, noParaguai, que opera naquele pas, alm de Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Bolvia. A TAM incorporadae domiciliada no Brasil e sua sede est na Av. Jurandir, 856, Lote 4, primeiro andar, So Paulo, SP.Em julho de 2005, a Companhia concluiu sua oferta pblica de aes na Bolsa de Valores de So Paulo BOVESPA. Em 10 de maro de 2006, a Companhia fez uma oferta pblica adicional de aes na BOVESPAe na Bolsa de Nova York NYSE (na forma de American Depositary Shares ADS), concluda em 6 deabril de 2006.A Companhia, atravs da sua controlada TLA, controla as empresas TAM Capital Inc. (TAM Capital), TAMCapital Inc.2 (TAM Capital 2), TAM Financial Services 1 Limited(TAM Financial 1) e aTAM FinancialServices 2 Limited(TAM Financial 2), todas sediadas nas Ilhas Cayman, cujas atividades esto relacionadascom a aquisio e financiamento de aeronaves e a captao de recursos. Os recursos captados pelassubsidirias so total e incondicionalmente garantidos pela TAM. A TLA tambm controladora da empresaFidelidade Viagens e Turismo Ltda. (Fidelidade), que tem por objeto social o desenvolvimento exclusivodas atividades de agncia de viagens e turismo, utilizando o nome fantasia TAM Viagens.A Companhia controla a TP Participaes Ltda. que em 20 de julho de 2009, alterou a razo social e o objetosocial, passando a denominar-se TP Franchising Ltda. (TP Franchising), e modificando seu propsitocorporativo para o desenvolvimento de franquias. Esta empresa no registrou operaes desde 23 de outubrode 2004, quando foi constituda;Em Assemblia Geral Extraordinria (AGE) realizada em 28 de outubro de 2009, foi aprovada a alterao dadenominao social de Q.X.S.P.E. Empreendimento e Participaes S.A. para Multiplus S.A. (Multiplus).A Multiplus tem por objeto social a explorao de programas de fidelizao de clientes. Esta controlada concluiu seu processo de abertura de capital em 5 de fevereiro de 2010. Vide Reorganizao societria,abaixo.A Companhia controla desde o dia 15 de maro de 2010, a Pantanal Linhas Areas S.A. (Pantanal), data emque a ANAC Agncia Nacional da Aviao Civil homologou a compra. Vide o tpico Aquisio daPantanal, abaixo. A Pantanal encontra-se em recuperao judicial.As presentes informaes financeiras condensadas consolidadas interinas, da TAM e suas subsidiarias, foramaprovadas pela Diretoria em 12 de agosto de 2010.

Reorganizao Societria

Durante o segundo semestre de 2009 a Companhia iniciou uma reorganizao societria que resultou nacriao da ento controlada integral Multiplus. A Multiplus est domiciliada no Brasil, e tem por objeto social o desenvolvimento e gerenciamento de programas de fidelizao de clientes, a criao de bancos de dados, a comercializao de direitos de resgate de prmios no mbito do programa de fidelizao de clientes e aaquisio de itens relacionados direta e indiretamente consecuo das atividades anteriormente descritas.A reorganizao societria teve por objetivo a segregao e transferncia da totalidade do negcio defidelizao de clientes da controlada TLA para uma entidade independente, conferindo maior racionalizaonas estuturas operacional, administrativa e financeira do negcio de fidelizao de clientes da TLA, bem como obter maior eficincia, rentabilidade e independncia. A partir de 1 de janeiro de 2010, a Multiplus assumiu a gesto exclusiva do Programa TAM Fidelidade, bemcomo a extensa e diversificada rede de parceiros comerciais do Programa TAM Fidelidade, composta, em 30de junho de 2010, por 125 parceiros comerciais no Brasil e 7,2 milhes de participantes (no revisado). Nessembito, a Multiplus permite que seus participantes acumulem pontos Multiplus Fidelidade ao realizarem suascompras e os resgatem por prmios por meio dos programas dos parceiros comerciais ou do catlogoeletrnico.Em 3 de fevereiro de 2010, a Multiplus obteve o seu registro de Companhia Aberta no mbito do NovoMercado da BMF&Bovespa, tendo efetuado uma oferta pblica de aes em 5 de fevereiro de 2010, com acaptao de recursos no montante de R$ 692.385, o qual foi deduzido dos custos de capitao no montante deR$ 35.337 que lquido dos efeitos tributrios de R$ 12.014, totalizou R$ 23.323, mediante a subscrio eintegralizao de 43.274.000 aes ordinrias ao preo de emisso de R$16,00 por ao.At o momento da oferta pblica o patrimnio, transaes e resultados da Multilplus no eram relevantesapresentando na data da oferta pblica um patrimnio menor que R$ 1.000. Como resultado da oferta pblicaa TAM teve sua participao na Multiplus reduzida de 100% para 73,17% mantendo o controle. A venda deaes da Multiplus por acionistas controladores na oferta pblica resultou em um aumento na participao deacionistas no controladores de R$ 179.947 e uma reduo na participao da TAM.O quadro a seguir demonstra os aumentos de capital atribudos aos acionistas da TAM como resultado detransaes com acionistas no controladores onde o controle da investida foi mantido.

Oferta Pblica

Patrimnio da Multiplus antes da oferta pblica R$ mil 970

Participao da TAM na Multiplus - % 100%

Participao da TAM na Multiplus R$ mil 970

Patrimnio da Multiplus aps a oferta pblica R$ mil 676.415

Participao da TAM na Multiplus - % 73,17%

Participao da TAM na Multiplus R$ mil 494.933Aumento na participao de no controladores R$ mil 179.947Aumento no patrimnio da TAM como resultado da oferta publica R$ mil 489.115O quadro abaixo apresenta as divulgaes requeridas pelas normas contbeis para aumentos no patrimnio docontrolador como resultado de participaes em subsidiarias quando o controle na subsidiaria mantido:

Trimestre findoem 30/06/2010Semestre findoem 30/06/2010

Resultado atribudo aos acionistas da TAM(154.112)(212.214)

Transaes com acionistas no controladores:

Aumento no patrimnio da TAM como resultado da oferta publica da Multiplus489.115489.115

Resultado atribudo aos acionistas da TAM e transferncias com acionistas no controladores335.003276.901

Com a entrada do sistema Siebel Loyalty, o Multiplus Fidelidade ter

nova plataforma operacional

,tornando possvel operacionalizar os programas parceiros em um mesmo local. Uma das vantagens a rpidatroca de dados e de informao entre os diferentes programas de fidelizao participantes da rede. O primeiroprograma a terceirizar a sua operao para o sistema adotado pelo Multiplus o TAM Fidelidade, onde oextrato de pontos e a senha de resgate do TAM Fidelidade so de responsabilidade do Multiplus Fidelidade.Para acessar os resultados do segundo trimestre da Multiplus SA visite:www.multiplusfidelidade.com.br/ri

EXEMPLO ATA ALTERAO DO OBJETO SOCIAL

a) aprovar a alterao do objeto social, para incluir a atividade de Promoo de Vendas (organizao de produtos em gndolas, realizao de recebimento e abastecimento de mercadorias em pontos de vendas, precificao de produtos expostos, realizao de pesquisas de preo, estimulao de venda junto a clientes e garantia da execuo de acordos comerciais) (CNAE 7319-0/02).

o o

Assim sendo, o artigo 3 do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redao: "Artigo 3 - A Companhia ter por objeto social as seguintes atividades: (i) Indstria, comrcio, importao, exportao de saneantes e domissanitrios, cosmticos, produtos de higiene e limpeza, produtos qumicos, sebo bovino, farinha de carne, farinha de ossos, raes, produtos de toucador e embelezamento; (ii) Compra e venda, distribuio e representao de produtos de higiene, limpeza e conservao, e gneros alimentcios; (iii) Administrao de bens prprios; (iv) Participao em outras sociedades, como scia ou acionista ("holding"); (v) Criao de bovinos para corte; (vi) Comrcio atacadista de carnes bovinas, sunas e derivados; (vii) Exportao de produtos de origem animal, tais quais carnes e derivados de carnes em conserva ou enlatados, para todos os pases do Mundo, especialmente, mas no se limitando, aos pases da Unio Europia, Estados Unidos, e constantes da Lista Especial e Lista Geral fornecidas pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e abastecimento - MAPA; (viii) Promoo de Vendas (organizao de produtos em gndolas, realizao de recebimento e abastecimento de mercadorias em pontos de vendas, precificao de produtos expostos, realizao de pesquisas de preo, estimulao de venda junto a clientes e garantia da execuo de acordos comerciais)";