Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP

Departamento de Engenharia de Construção Civil

ISSN 0103-9830

BT/PCC/475

Júlia Maria Strazdas Martins Ferreira Alex Kenya Abiko

São Paulo – 2007

Execução de obras de urbanização de favelas: favela Jardim Santo André – Santo André – Região Metropolitana de São Paulo

RESUMO

Execução de obras de urbanização de favelas:

Favela Jardim Santo André - Santo André

Região Metropolitana de São Paulo.

A urbanização de favelas consiste em uma intervenção – prioritariamente

governamental – que busca adequar sítios irregulares através de melhoria das

condições de moradia e de saúde de seus moradores. Neste tipo de

empreendimento verifica-se muitas vezes alterações entre o que é projetado e o que

é executado, suscitando um questionamento sobre qual o nível de detalhamento dos

projetos é suficiente para subsidiar as obras. Por meio de um estudo de caso, este

artigo investiga quais são as dificuldades na implementação de projetos em campo;

as reais possibilidades do projeto; os motivos que promovem alterações nos projetos

no momento da obra; e as possibilidades de contorná-los. Da descrição do caso

observou-se a necessidade de adequação dos produtos e de melhoria na

socialização das informações. Da análise do cadastro da obra foram verificadas as

execuções que contrariaram as orientações dos projetos, tanto decorrentes da

necessidade de ajustes locais, quanto de desobediência ou incompreensão das

soluções. Das entrevistas constatou-se que, em função de cada intervenção, há

necessidade de graus de detalhamento diferenciados para cada item de projeto e

para cada etapa de elaboração. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento do

processo de implementação do empreendimento para obtenção de resultados mais

eficazes.

Palavras-chave: urbanização, favelas, elaboração de projetos, execução de obras.

ABSTRACT

Execution of slums upgrading construction works:

Jardim Santo André Slum - Santo André.

Metropolitan Region of Sao Paulo.

Slums upgrading is an intervention – mainly public – that aims to adequate irregular

sites by improving dwellings and health conditions of their inhabitants. Due to several

reasons, there are changes when comparing what had been designed and what is

executed. These differences rise questions about how detailed the designs should be

to subsidize the construction works. By means of a case study, this article

investigates the difficulties faced in the implementation of designs on the field; the

real possibilities of the design; the reasons that promote changes in the designs

when the construction work is started; and the possibilities to skirt them. The case

description showed the need to adequate the products and to improve the

socialization of information. The analysis of the construction work as built revealed

the executions that contradicted the design's orientations, deriving both from the

need of local adjustments and from disobedience or misunderstanding of the

technical solutions. The interviews showed that, to each intervention, different

degrees of detail are necessary for each item of the design and for each elaboration

stage. In conclusion, it was found that the implementation process of the project must

be perfected so that more efficient results can be obtained.

Key words: upgrading, slums, design elaboration, construction works.

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1. INTRODUÇÃO

A urbanização de favelas é uma das alternativas para enfrentar o déficit habitacional existente no Brasil. Os governos vêm buscando essas alternativas de forma complementar à produção de unidades novas.

A elaboração dos projetos para estas áreas é restringida por diversas normas e diretrizes técnicas, assim como as leis de uso e ocupação do solo e de preservação ambiental. Atender a tudo isso implica em remover, na maioria das vezes, muitas moradias, quando não, promover a remoção ou a substituição total da ocupação. As principais dificuldades recaem sobre a garantia de recursos para promover a proposta urbanística integralmente, assim como garantir a produção de unidades para suprir estas remoções necessárias, quer dentro ou fora da área de intervenção.

Smolka (2003) ao discutir a oportunidade da regularização das favelas argumenta que são considerados pontos a favor a impossibilidade de remoção e a reordenação completa desses setores da cidade, além da conveniência para o Estado. Quanto à conveniência, a urbanização dessas áreas teria um custo reduzido, por não incorporar o custo das unidades residenciais já existentes, além de admitir normas de regularização mais flexíveis que as da cidade formal, aceitando-se densidades excessivas e padrões técnicos mais apropriados àqueles sítios. Entretanto, questiona qual o mínimo aceitável para uma verdadeira homogeneização aos padrões de qualidade da cidade formal. Exemplifica citando a implantação de redes de esgoto condominiais mais adaptáveis às soluções urbanísticas locais, porém, com conseqüências operacionais no pós-urbanização.

Denaldi (2003) discute as possibilidades de enfrentamento do déficit habitacional, demonstrando, para a ação de urbanização de favelas no município de Santo André, dificuldades tanto na promoção de ações integradas como na introdução de uma nova cultura na administração pública. Cita ainda dificuldades para se atingir a escala necessária frente à demanda municipal salientando a dependência de recursos financeiros a fundo perdido e a complementação do provimento habitacional pelo Estado e pela Federação. Entretanto, a autora destaca que o problema não é só financeiro. A disponibilidade de terras, no município de Santo André para a produção habitacional é também um entrave muito importante.

Ela ressalta em sua pesquisa a importância da intervenção no Jardim Santo André pela CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo, área objeto deste estudo. Na escala municipal este empreendimento representa um terço dos recursos necessários para solucionar o déficit habitacional em todo o município de Santo André (DENALDI, 2003, p.182).

A partir das intervenções existentes têm-se buscado definir parâmetros de custos para subsidiar o planejamento deste tipo de ação. Rocha (et al., 2001, p.33) apresenta para uma mesma favela, um estudo de custo da intervenção por família, atribuindo-lhe graus diferenciados de urbanização. Da solução mais simples ao reordenamento total da área, os custos estimados, em agosto de 1995 no Programa Guarapiranga/SP, por família beneficiada variaram de R$ 2.322,84 a R$ 26.535,32.

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Abiko (2003a, p. 234) compara este estudo a outras fontes, salientando haver diferentes formatos de composição dos custos dificultado comparações e ressalta: “Constata-se variação dos custos dos empreendimentos de urbanização de favelas, sendo que esta variação está associada às características das favelas, às obras e aos serviços executados”.

Em um estudo sobre os custos do Programa Guarapiranga realizado pela Escola Politécnica da USP, para o Banco Mundial, Abiko (2003b) sugere que os estudos avancem no sentido de se criar índices de custos de infra-estrutura e orçamentos de projetos de urbanização de favelas. Sugere ainda a ampliação de estudos em nível nacional, comparações com outras tipologias de intervenção, além de estudos sobre critérios de projeto para minimizar custos, alternativas tecnológicas versus custos, avaliações de pós-ocupação, educação sanitária e ambiental (custos e impactos) e regularização fundiária (alternativas e custos).

Constata-se, entre outras necessidades, o aprimoramento tecnológico dando suporte ao planejamento de ações, quer no desenvolvimento de materiais e componentes mais adequados para aquelas condições, quer no desenvolvimento e inclusão de tecnologias digitais, tais como os sistemas georeferenciados ou softwares de gerenciamento.

Devem-se também aprimorar as soluções a fim de garantir a qualidade da intervenção através da melhoria da produção do projeto e da participação da população moradora, tal que estes se apropriem adequadamente dos bens construídos, garantindo maior sustentabilidade para a intervenção.

O projeto de urbanização requer ainda uma ação multidisciplinar, introduzindo, intrinsecamente, maior complexidade ao seu planejamento. Esta ação implica não somente na integração de diferentes disciplinas, mas também na integração dos diferentes atores envolvidos: institucionais, técnicos e moradores.

2. OBJETIVO E JUSTIFICATIVA

Diversos fatores afetam a previsibilidade na implementação da intervenção de urbanização de favelas. Optando-se tanto por licitar obras com base em projetos executivos, como em projetos básicos, constata-se a necessidade de adequações dos projetos durante as obras, implicando em ajustes diversos no processo de implementação dos programas. Identificam-se também proposições e opiniões, por vezes contraditórias, sobre o processo dessa produção e implementação de projetos e sobre os resultados decorrentes das decisões tomadas.

O objetivo deste texto é explanar sobre as dificuldades na implementação de projetos em campo, ou seja: quais são as reais possibilidades do projeto; quais motivos promovem alterações nos projetos no momento da obra; e, quais as possibilidades de contorná-los. Espera-se com isso compreender as necessidades locais e retro alimentar o processo produtivo, buscando-se o aprimoramento das intervenções.

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Dentre os resultados da pesquisa a respeito de urbanização de favelas do LABHAB, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1999), ressalta-se:

� Não há diretrizes quanto a parâmetros técnicos e urbanísticos, responsabilidades definidas ou critérios para participação nos custos ou taxação de serviços;

� Observa-se aparente inoperância dos serviços públicos e aumento dos custos financeiros e do tempo de duração das obras;

� Disfunções provocam a necessidade de readequação ou adaptação de projetos, além da necessidade de se refazer obras malfeitas ou inadequadas;

� Os longos períodos de projeto e a grande dinâmica das áreas (adensamento, ampliação e situações de risco) aumentam a complexidade da intervenção;

� Vários problemas apontam risco à sustentabilidade da intervenção: interrupção nos programas, descontinuidades políticas, redução de escopo de obras, ações pontuais desconexas de projetos da cidade, incertezas quanto à regularização fundiária e urbanística, ausência de serviços públicos (segurança), falta de orientação técnica e fiscalização ao parcelamento proposto.

Bueno (2000, p. 325) avalia a importância de os projetos executivos serem elaborados antes da contratação das obras:

Por razões óbvias, o projeto executivo, a não ser por soluções típicas e por especificações de serviços, deve ser desenvolvido paralelo às obras, que podem durar anos após o projeto ter sido elaborado. Por isso diversos agentes promotores costumam contratar os projetos e licitar as obras com o projeto básico. Assim, o projetista somente irá desenvolver os projetos executivos com a empreiteira na obra.

Outros trabalhos também apontam para a necessidade de elaborar projetos “pari passo” à obra, ampliando a ação projetiva para esta fase, não delegando para o empreiteiro uma função que não lhe compete, além de controlar soluções menos qualitativas e desintegradas das macro-soluções da intervenção.

Valletta (2002) defende esta posição ao analisar a pertinência de projetos executivos para subsidiar a contratação de obras. Cita que a Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, na última fase do Programa Guarapiranga, incluiu o projeto executivo sob a responsabilidade da construtora. A CDHU contratou obras baseando-se nos projetos básicos, elaborando os projetos executivos no intervalo entre a licitação e a execução das obras, disponibilizando-os no início das execuções. No formato da CDHU, previu-se ainda um acompanhamento técnico dos projetistas à obra (ATO), enquanto que no formato da PMSP, várias complementações foram superadas pela maior participação da gerenciadora das obras.

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A autora constatou alterações entre os projetos e as obras executadas nas duas formas citadas. Ressalta a importância da escolha do partido técnico à logística da obra (operação do canteiro), verificando a inexistência dessas orientações em memoriais descritivos de projeto, colaborando com as demais complicações gerais da implantação.

Em 2001 a CDHU contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT para uma avaliação da execução das suas obras, no âmbito do Programa Guarapiranga. Este trabalho apresenta posicionamentos favoráveis à elaboração de projetos executivos anteriores à contratação das obras, conforme avaliação da área de projetos da CDHU (CDHU, 2003):

A despeito da ocorrência de transformações, é nossa opinião que os projetos devam ser desenvolvidos até sua fase executiva, e é este produto que deve ser avaliado durante a execução das obras [...] A proposta de se iniciar as obras, tendo como orientação os projetos básicos, não se sustenta sob o argumento de que as áreas estão em permanente transformação, o acompanhamento técnico por parte de projetistas é imprescindível para o bom andamento das obras, [...] mas a execução das obras deve se orientar pelos projetos executivos.

Esta avaliação ressalta ainda que os projetos só se complementam ao final das obras, devendo ser compartilhados com os projetos sociais para a intervenção, o uso e a manutenção: “A avaliação de um projeto se dá pelos seus resultados finais, sem ações de complementação no pós-ocupação, caberiam apenas avaliações parciais”.

Julga ainda ser absolutamente necessária a execução de projetos e de obras sob padrões técnicos adequados garantindo seu uso, manutenção e conservação. Salientam também serem necessários padrões específicos para a ação em favelas. Essa defesa se faz pela garantia de detalhamentos suficientes para a sua execução, tal que garantam qualidade e perenização das obras construídas.

Na avaliação do IPT também estão citados diversos aspectos apontados pelos atores da fase de obras, colaborando para este debate:

Ocorreram diferenças de quantitativos e de serviços em relação à previsão de recursos na licitação baseada no projeto básico [...] com projetos desatualizados após dois anos de sua elaboração, houve necessidade de serviços não previstos, [...] identificou-se falta de familiaridade dos técnicos com o sítio, com a leitura das peças técnicas e com a atividade multidisciplinar.

Vale mencionar que as obras foram licitadas pelo projeto básico. No espaço de tempo entre este momento e o início das obras foram efetuados projetos executivos.

De acordo com os técnicos, parte das diferenças deveu-se ao detalhamento insuficiente para sua quantificação, outra parte à defasagem pelo tempo, imponderabilidades e falta de capacitação dos técnicos para a ação de urbanização. Isso demonstra que as dificuldades não se localizam somente na discussão sobre a

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pertinência dos projetos executivos, ou não, havendo muitos outros elementos envolvidos.

Quanto aos produtos resultantes dessa avaliação, verifica-se uma extensa listagem de recomendações, destacando-se:

� É indispensável o projetista no campo;

� Contratar a obra com Projeto Executivo, subsidiado por acompanhamento técnico (ATO) na fase de execução;

� Aprimorar os termos de referência de contratação de projetos e de obras;

� Buscar a construção de indicadores para subsidiar decisões;

� Ampliar as propostas do núcleo quando influírem no seu entorno e vice-versa;

� Elaborar mapas de risco e rotinas de inspeção;

� Construir padrões e diretrizes para favelas.

Outros aspectos elencados nesta avaliação detalham necessidades relativas ao lote. Citam, por exemplo, a dificuldade de garantir adequadas ligações domiciliares de água, esgoto e drenagem superficial dos quintais aos sistemas públicos e o risco de perda das obras em detrimento das alterações na moradia ou no lote, posteriormente à urbanização da área.

Quanto a estes riscos, fazem referência à análise sobre habitabilidade e salubridade e à previsão de critérios para esta avaliação, a serem alcançados na fase de implantação. Sugerem-se inúmeras vezes a necessidade de “pactos com a população”, além de assessorias para orientar ampliações e novas construções. Estas questões constituem-se em um importante gargalo para garantir sua sustentabilidade.

Finalmente, apresenta um grupo de recomendações gerais referindo-se a aspectos institucionais, relações da CDHU com contratados e com a comunidade, e a necessidade de capacitação da própria empresa. Outras recomendações extrapolam para alterações estruturais, conceituais e a construção de indicadores diversos, cabendo, entretanto, inserir estas necessidades nas discussões da Companhia.

O relatório final desta avaliação foi submetido à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e à Unidade de Gerenciamento do Programa do Programa Guarapiranga - UGP, resultando numa: Sistematização das Recomendações Técnicas para Intervenções em Urbanização de Favelas trazendo recomendações técnicas para as diversas etapas da intervenção (CDHU, 2004).

Duarte e Brasileiro (2000) efetuam uma análise sobre o Programa Favela-Bairro. Estudando a Favela Mata Machado relatam a necessidade de implementação de uma gerenciadora para contornar e solucionar os “nós” e efetuar a fiscalização dos serviços, intermediando os problemas e ajustando as interfaces entre os

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diversos órgãos públicos. Citam que “diversos contratempos e dificuldades acabaram por resultar no desvirtuamento do escopo efetuado pela equipe de arquitetos”.

Paiva (2003) analisou no Programa Favela-Bairro aspectos determinantes do espaço e a apropriação das intervenções. Em suas considerações finais expressa a existência de problemas operacionais internos e externos, e comenta que a determinação de funções e atribuições paralelas na coordenação das atividades e a superposição de ações promoveram grande desgaste administrativo. Sugere a necessidade de reavaliação dos desenhos estruturais (gerencial) e de critérios tomados ao longo do processo delimitando funções e obrigações dos responsáveis pelo programa, além da inclusão das dificuldades locais (físicas e sociais) na gestão das intervenções.

Abiko (2003), no estudo para o Banco Mundial, salienta, entre outras, a necessidade de: elaborar o projeto executivo no próprio canteiro, utilizar tecnologias adequadas; contemplar instalações domiciliares; e propiciar a educação sanitária e ambiental visando a conservação dos equipamentos e coibindo novas ocupações.

A decisão sobre qual nível de detalhamento o projeto deverá subsidiar a contratação da obra e como deverá ser complementado em campo é de competência gerencial e envolve diversas condições relacionadas ao empreendimento. Entretanto, permanece um paradoxo: é necessário garantir a exeqüibilidade das obras (necessidade de projetos detalhados), porém, existe grande imprevisibilidade neste tipo de intervenção (alteração dos projetos).

É preciso, também, não delegar funções projetivas ao empreiteiro e para isso é sugerida a ação de projeto em campo, quer através de projeto executivo junto à obra ou previsão de acompanhamento técnico de projetos na fase de obras, o ATO. Compete, principalmente, ao ATO propor soluções complementares, adequar as soluções propostas às necessidades locais e registrar as alterações.

3. MÉTODO E RESULTADOS

Identifica-se neste artigo um desconhecimento sobre a suficiência de elementos para a execução das obras de urbanização de favelas tornando necessária a compreensão de dificuldades e necessidades, tanto local, do ambiente em que se implanta a obra de urbanização, quanto estrutural, na forma (gestão) como se implementa a ação de urbanização. Supõe-se que esses problemas decorram:

� das reais possibilidades do projeto para aquele tipo de intervenção;

� das soluções de contorno aos elementos imprevistos e imprevisíveis;

� da falta de domínio do processo pelos atores e suas implicações; e

� da falta de planejamento e ajustamento das diversas partes constituintes do processo de implementação.

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O estudo de caso é o método adotado nesta pesquisa. Yin (2005, p. 20/26) justifica sua utilização e detalha o procedimento:

Estudos de caso podem contribuir para o conhecimento que temos de fenômenos individuais, organizacionais, sociais, políticos e de grupo [...] tendo se constituído em estratégia comum de pesquisas na psicologia, na sociologia, na ciência política, no trabalho social, na administração e no planejamento social [...] surge do desejo de compreender fenômenos sociais complexos [...] o estudo de caso permite uma investigação para se preservar as características holísticas e significativas dos acontecimentos da vida real tais como [...] ciclos de vida individuais, processos organizacionais e administrativos, mudanças ocorridas em regiões urbanas etc.

A intervenção selecionada para este estudo de caso foi a recuperação da área do Jardim Santo André, localizada no município de Santo André, Região Metropolitana de São Paulo, pertencente a CDHU. A seqüência operacional efetuada na pesquisa consistiu de quatro etapas abaixo descritas:

1ª etapa - compreensão preliminar:

A compreensão preliminar se fez necessária para contextualizar o “Programa de Urbanização Integrada da Favela Jardim Santo André” e sua inserção institucional, assim como compreender os conceitos utilizados na descrição deste caso ou necessários na sua análise.

O contexto institucional descreve as relações institucionais, gerencias e operacionais para a implementação do programa. A estrutura da CDHU está concebida de forma matricial que, se por um lado poderia ser considerada vantajosa para o empreendimento de urbanização ela amplia a complexidade da ação, envolvendo um maior número de atores, percebendo-se ainda maior dificuldade na convergência de metas e objetivos.

Além da estrutura interna da CDHU há um arranjo institucional estabelecido através de convênio institucional em cumprimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra os responsáveis por aquele sítio. Este arranjo envolve os diferentes órgãos (e suas próprias estruturas organizacionais) e nele estão estabelecidos prazos e responsabilidades para atingimento da recuperação ambiental e urbana daquela área.

A análise de conceitos envolvidos neste estudo de caso buscou compreender o conceito de projeto como um produto e como um serviço. Constatou novas visões sobre a gestão de projetos e de produtos salientando a necessidade, ou conveniência, de se prever “projetos para a produção” e “projetos para o processo de implementação”, bastante explorados por Melhado e Agopyan (1995). Outros conceitos foram os relativos às atividades de gestão, de gerenciamento e de coordenação. Estes conceitos correlacionam-se à formulação das hipóteses, uma vez que se discute qual é o projeto necessário para a obra e de que forma eles são aplicados e gerenciados em campo.

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2ª etapa - descrição do caso:

A descrição do caso estudado foi efetuada a partir de apontamentos de um observador–participante. Este pesquisador participou do empreendimento selecionado para o estudo de caso, possibilitando-lhe acuidade nessa descrição, assim como, apontar necessidades locais a partir da sua apreensão sobre o dia-a-dia no campo.

Partindo-se da experiência acumulada pela CDHU no Programa Guarapiranga e a convergência de opiniões entre seus técnicos sobre algumas questões, definiu-se a concepção de um Programa de Urbanização Integrada para o Jardim Santo André, integrando ações de diversas ordens:

� recuperação de áreas ambientais;

� produção de unidades habitacionais;

� urbanização completa das áreas ocupadas por favelas; e

� implantação de equipamentos públicos;

As figuras 3.1 e 3.2 a seguir ilustram os diferentes setores de intervenção incluídos no programa.

Figuras 3.1 e 3.2: Visualização de diferentes setores de intervenção: urbanização de favelas, produção habitacional e recuperação ambiental.

Para esta intervenção foi proposta uma alteração no processo de implementação, considerando a contratação de detalhamentos executivos junto à execução da obra, através de Acompanhamento Técnico às Obras - ATO (para este caso especificamente denominado como Acompanhamento Técnico de Projeto às Obras - ATPO) e também a instalação em campo de um Escritório de Apoio Técnico – EAT, interdepartamental, para a operacionalização da fase de implantação de

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obras. O ATPO, constituindo-se de serviço terceirizado (escritório projetista) e o EAT constituindo-se por técnicos da própria CDHU.

A seleção desta intervenção para este estudo de caso decorre de se testar a possibilidade de licitar obras com um projeto básico (mais detalhado em alguns pontos que o usual para esta definição) e de elaborar projetos executivos e/ou complementares em campo, permitindo que sejam apreendidas as vantagens e desvantagens desta proposta, além de ilustrar situações que possibilitem a compreensão e os ajustamentos necessários ao aprimoramento destas ações, oferecendo melhores condições para o planejamento e desenvolvimento do processo de urbanização de favelas.

Os resultados observados na descrição deste caso apontam primeiramente a existência de várias obras em um mesmo empreendimento. Para ele são necessárias ações específicas e direcionadas para cada tipo de intervenção: recuperação do parque, produção de unidades habitacionais ou urbanização de favelas.

Observa-se a existência de diferentes estágios de implementação para cada tipo de intervenção acima citada. Por exemplo, a produção de unidades conta com setores em construção, setores com unidades prontas (requerendo ações de pós-ocupação), ou ainda áreas ocupadas por favelas que serão totalmente removidas para a construção de novas unidades. Semelhantemente, para os outros tipos de intervenção também concorrem estágios requerendo o planejamento de atividades e de produtos.

Tudo deve interagir em um cronograma para aquele tipo específico de intervenção, e ao mesmo tempo ao cronograma do empreendimento, conciliando-se os diversos tipos de intervenção. Existem ainda os serviços de apoio: demolição, mudanças, alojamentos, etc. Para as ações de cunho comunitário também é requerida a participação dos técnicos, destinando-se horas de seu trabalho ou de períodos de seu descanso. Tudo requer igualmente o planejamento e a previsão de recursos humanos e materiais para serem desenvolvidos.

Verificou-se que em muitos itens do projeto (sistema viário, água, esgoto), o desenvolvimento até o nível de projeto básico foi suficiente e facilmente adequado em campo. No entanto, para outros itens, a exemplo de muros de arrimo, seria conveniente um maior detalhamento. Estavam previstos e detalhados muros de arrimo padrão, porém a seleção e a adaptação local das soluções implicaram em maior consultoria geotécnica, conflitos sobre a responsabilidade técnica, maiores prazos e recursos financeiros.

A implantação das unidades novas requereu vários ajustes. Entretanto, se por um lado lugares previstos não existiam mais, a previsão de contenções e ligações domiciliares do lote e o acréscimo de unidades resultantes de novos ajustes locais tiveram impactos significativos sobre a previsão de custos. Também se percebeu que a entrada de novos atores introduz novas visões sobre as soluções projetadas. Muitos moradores não são mais aqueles com os quais se negociou o parcelamento na fase de projeto, e muitos desconhecem o programa.

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Constatou-se que o prazo previsto para a execução das obras foi sub-dimensionado, principalmente desconsiderando o prazo para a elaboração destes produtos (complementações de projetos em campo) e para as atividades sociais necessárias junto ao canteiro de obras.

A partir da ilustração detalhada do dia-a-dia deste empreendimento dois produtos resultaram desta etapa da pesquisa. O primeiro apresenta situações-problema, descrevendo-se necessidades de serviços a serem previstos na elaboração do projeto urbanístico para a área, permitindo subsidiar melhor o planejamento das ações. Salienta-se, entretanto, a necessidade de reavaliação dos itens a cada intervenção.

O segundo apresenta uma metodologia desenvolvida pelos técnicos em campo para suprir o trabalho de verificação e adequação do projeto no momento de execução da obra. Corresponde a uma metodologia aplicada lote-a-lote, apresentando os procedimentos e alguns produtos gerados por esta metodologia em campo. Strazdas et al. (2004) descreve mais detalhadamente esta metodologia.

Este procedimento permitiu uma aproximação ao lote, detalhando elementos específicos e individualizados, cujo tratamento não era possível na fase de elaboração do projeto. Ou porque naquele momento não se tinha a aproximação (informações) necessária para seu detalhamento, pois os levantamentos topográficos e cadastrais não retratam o terreno no nível necessário, ou porque detalhá-los naquele nível poderia ser exagerado em relação às incertezas quanto ao seu prazo de implementação.

Salienta-se que o projeto da intervenção e seus produtos contêm o desenho da solução proposta mostrando “como deve ficar”. Depreende-se desta etapa da pesquisa que há necessidade de diversos outros produtos, assim como é necessário pensar a implementação detalhadamente planejando-se suas etapas e atividades. Valletta (2002, p.121) chama a atenção para a necessidade de se “atentar para a logística da obra”. A produção e a condução deste conjunto de ações, atividades e produtos cabem a uma gestão de implementação, sendo percebidas no estudo desse caso uma gestão institucional e outra gestão operacional.

Destaca-se, no caso estudado, que esta gestão se diferencia da função do gerenciamento da obra, sendo esta uma atividade contratada para a função de fiscalizar, medir e gerenciar o contrato de cada obra dentro do empreendimento global. Muitas vezes, como no caso estudado, não está contratada para integrar e interagir as diferentes ações contidas no processo integral. Ao departamento de gestão cabia a função de integrar as ações institucionais, estruturais e locais garantindo o atingimento das metas e objetivos do programa, assim como contornar desvios nessa trajetória convergindo ações para um único fim comum.

Esta gestão, para desempenhar os papéis institucionais e operacionais dependia de uma forte equipe técnica multidisciplinar. Numa estrutura organizacional matricial, como desenhada na CDHU, as ações operacionais se dividem entre os diversos departamentos produtivos, diluindo esta gestão. Como conseqüência disso, e das intervenções concorrentes na Companhia, e sendo supridas pelos mesmos departamentos operacionais, requer-se mais cuidado na convergência de metas e objetivos de cada intervenção.

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As necessidades do campo, especialmente considerando-se as diversas ações paralelas no mesmo empreendimento, requerem decisões rápidas, para isso foi pensado o EAT. Este, através de representantes dos departamentos de projetos, obras e área social, agilizaria decisões em campo e intermediaria outras decisões com a matriz quando necessário. Não desempenha o papel do gerenciamento da obra e nem supre o papel do projetista (ATPO) uma vez que não tem a estrutura e os recursos necessários para estas funções. Teria efetivamente um papel de coordenação de campo multidisciplinar.

Observou-se um despreparo para esta inovação além de incompreensão dos diversos papéis. Esta inovação requer um planejamento cuidadoso, definição de atribuições de cada ator do processo, desenho do fluxo de comunicação e definição dos graus de decisão a serem tomados em campo ou pela matriz.

Verificou-se que há a contratação de um projeto (como a área deverá ficar) e a contratação das obras (em setores) necessárias para isso. Ocorrem, entretanto, vários serviços e obras de apoio para se chegar aos objetivos finais dessa urbanização, sejam na execução de cada setor de obra, como também na logística de implementação dos diferentes setores de obras. Para ambos são requeridos planejamento, recursos e desenvolvimento de projetos, além de um cuidadoso desenho do processo de implementação, concomitante à definição de atribuições e responsabilidades.

3ª etapa - observações de campo:

Uma vez que a descrição decorre do relato de um observador-participante, a verificação dos resultados foi complementada por meio da análise do cadastro da obra (as built) e de vistoria às obras executadas, recuperando-se informações dos projetos e as orientações do ATPO.

O ATPO tinha a função de propiciar a permanência de projetistas dando o suporte necessário para a adequação e/ou complementação de projetos que se fariam necessários no momento da obra. Cabe salientar que os projetos foram desenvolvidos até o nível básico sobre o qual foram elaborados os produtos necessários para a licitação de obras: quantitativos, orçamento, memoriais descritivos e de cálculo, além das especificações técnicas. Previu-se que os detalhamentos seriam efetuados em obras, e posteriormente, baseando-se no as built, seriam elaborados os projetos finais (ou executivos) a serem utilizados nas etapas seguintes: processo de regularização fundiária, serviços das concessionárias e setores fiscais da prefeitura.

O objetivo desta etapa foi verificar o quanto o projeto básico precisou ser alterado em campo, como e quanto o ATPO atendeu às necessidades da obra e quanto, em obra, seguiu-se a orientação dos projetos e do ATPO.

Verificou-se que diferentes motivos promoveram a necessidade de alterar o projetado. Também foram verificadas alterações no parcelamento dos lotes, discutido e definido na fase de projeto básico com os moradores. Tais alterações decorreram da necessidade de acomodar um parente, vender parte do lote ou por relocações internas na área por motivos de segurança.

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Vale salientar aqui que muitas famílias são remanejadas internamente, especialmente na época de fortes chuvas devido a área apresentar vários setores de risco, como encostas e córregos. As famílias são remanejadas para alojamentos provisórios, casa de parentes ou outro local na mesma área. O controle cadastral dessas ocorrências não foi atualizado à medida dos acontecimentos, constituindo-se na necessidade de sua atualização no início de cada setor de obras. O tempo para essa atividade influencia o cronograma de implementação.

Novos moradores também afetam a base cadastral que dá suporte a todo o projeto, tanto fisicamente (alterações do desenho físico) quanto conceitualmente (premissas de atendimento a não cadastrados).

Algumas soluções técnicas não foram devidamente previstas na fase de projeto impondo ajustes e complementação da solução em campo, a exemplo de muros de arrimo intra-lotes. Outras vezes o empreiteiro sugeriu uma nova solução vista como mais vantajosa. Compromissos institucionais falharam no cumprimento de metas implicando em ajustes muitas vezes insatisfatórios. Percebeu-se também a incompreensão de algumas soluções do projeto pelos empreiteiros e fiscais da obra, assim como execuções efetuadas inexistentes no projeto.

Observa-se no cadastro da obra a ocorrência de alterações em diferentes itens que compõem o projeto integral, por exemplo: a execução de contenções de grande porte diferentemente às orientações de projeto ou do ATPO; a não setorização das zonas de pressão dos sistemas de abastecimento de água (inclusive sem a indicação dos registros de manobra); ou ainda, alterações nas redes de esgotos projetadas, introduzindo maior quantidade de caixas de passagem, ampliando o percentual de redes condominiais.

Dentre as alterações, algumas foram respaldadas por este apoio em campo – ATPO, outras não. Salienta-se que a contratação deste ATPO foi sub-dimensionada, sendo insuficiente para todo o período da execução de obras no núcleo, propiciando um espaço de tempo em que os empreiteiros tiveram de projetar e decidir por soluções projetuais ultrapassando sua atribuição.

Destaca-se também a falta de procedimentos para o acompanhamento e o registro das alterações dos projetos em campo, como também para a elaboração do cadastro da obra (as built) e para o recebimento (aceite) das obras executadas. Estes procedimentos são de grande importância para retroalimentar o processo de produção deste tipo de intervenção, além de facilitar o repasse das obras para os órgãos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, ou ainda, para o controle territorial.

4ª etapa - entrevistas:

Nesta etapa foram efetuadas entrevistas com diversos técnicos atuantes na implementação de urbanizações de favelas, em São Paulo, consultando as opiniões sobre as dificuldades e necessidades identificadas. Foram consultados técnicos da CDHU que participaram da intervenção em análise, e mais três técnicos atuantes em programas de urbanização de favelas variados, sendo eles: um arquiteto da PMSP, uma arquiteta da Prefeitura Municipal de Santo André - PMSA e um engenheiro da Ductor Implantação de Projetos S/A, uma empresa projetista atuante em um projeto

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de urbanização de favela no Uruguai. Dessa forma pretendeu-se expandir a discussão para outras experiências.

A opinião dos entrevistados sobre qual o nível de detalhamento do projeto é suficiente para licitar as obras é divergente. Alguns entrevistados concordam com a proposição de contratar obras com o projeto básico justificando sua suficiência para prever os recursos financeiros e possibilitar as contratações, contando que haverá, num caso ou noutro, a necessidade de adequações, e para tanto se faz necessário prever algum mecanismo, a exemplo do ATO.

A gerente de projetos, responsável pela intervenção do Jardim Santo André, salienta a impossibilidade de o projeto antecipado detalhar elementos tal como se atingiu através do lote-a-lote. Considera que tanto a contratação das obras através do projeto básico (avançado), quanto a aplicação da metodologia “lote-a-lote”, devem ser replicados para os lotes de obras remanescentes.

Outro gerente de projetos, responsável por outros empreendimentos em andamento na CDHU, salienta a necessidade de projetos muito bem ajustados topograficamente e detalhados com antecedência à contratação das obras, opinando pela necessidade de projetos executivos. Exemplifica que na Favela México 70 (São Vicente-SP), como no Projeto Pantanal (São Paulo-SP), ambas em áreas alagadiças, os desníveis geométricos entre as soleiras das moradias e os sistemas de drenagem superficial e de esgotamento sanitário impuseram ajustes controlados, devendo ser minuciosamente projetados e executados como tal.

Ressaltou-se que o sítio ocupado pelo núcleo Toledanos (o primeiro lote de obras dos seis núcleos que compõem a Favela Jardim Santo André) apresenta topografia acidentada, sendo mais significativos os problemas de ordem geotécnica, exigindo o tratamento de desníveis naturais entre soleiras e o sistema viário, a distribuição de escadarias e patamares e ajuste às entradas individualizadas das moradias. Nele havia garantia de desnível suficiente para os escoamentos, sendo menos importante a precisão sobre as cotas projetadas para isto, porém, requisitando muros de arrimo imprevistos, tanto entre lotes e sistema viário (inclusive vielas), quanto entre os próprios lotes.

Verificou-se que, principalmente entre os lotes e intralotes, ocorrem inúmeras soluções da qual o projeto básico ou executivo não conseguiria avançar, adicionando-se ao exemplo dos muros, a redes condominiais e as passagens de fundo de lote.

Há outros detalhes que dizem respeito às interferências das redes prediais com as fundações dos muros e das moradias. Na urbanização do Jardim Santo André previu-se a consolidação das divisas através da execução de muros (base de viga baldrame e duas fiadas de blocos). A execução destas divisas implicou em muros de alturas variadas, cabendo ajustes locais, por vezes constituindo-se em muros de arrimo. Muitas vezes, a execução da base destas estruturas também conflitou com a falta de recuos das moradias.

Uma vez que a entrevista se desenvolveu em conjunto entre duas áreas de projeto da CDHU, percebeu-se que os graus de detalhamento e de controle sobre o

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projeto variavam entre as intervenções discutidas, assim como entre cada item de projeto discutido.

Entre os entrevistados das áreas de gestão e de obras também se percebeu divergência de opiniões. Parte acha que somente no momento da obra é possível detalhar determinados elementos, porém, há o contra-argumento disso demandar maior tempo para execução de obras, ocorrendo grande dependência nas soluções e atraso nos cronogramas. Comentou-se que no contrato do segundo lote, o núcleo Lamartine, os problemas foram menores por haver maior apoio do ATPO, mais bem dimensionado. Ressalta-se que a contratação do ATPO nesse segundo lote assimilou parte da experiência adquirida sobre o primeiro lote, sendo, portanto, mais bem previsto.

Com a previsão insuficiente do contrato de ATPO para o núcleo Toledanos, tanto de prazos, quanto de recursos financeiros, parte do período de execução ficou desprovido deste apoio, deliberando decisões sem consulta à área de projetos ou avaliação do seu impacto com obras futuras no entorno deste setor. Com a impossibilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA assumir a execução das redes de água e esgoto em sincronia ao cronograma da CDHU, a empreiteira contratada assumiu sua execução, contando somente com sua fiscalização. Várias premissas solicitadas na fase de projeto foram simplificadas no momento da obra sendo justificadas pela aprovação do órgão responsável.

Percebeu-se haver discordância sobre soluções do projeto, assim como desconhecimento de seu conteúdo integral. Também, percebeu-se que não houve avaliação de eventuais prejuízos promovidos pelas execuções em desacordo ao projeto.

Na entrevista entre os técnicos do departamento social discutiu-se o não cumprimento, por parte dos executores, de parte das soluções do projeto e até mesmo de propostas do ATPO. Estes destacam o poder que os “executores” possuem sobre o empreendimento, a falta de visão integrada e o despreparo para este tipo de ação, principalmente, envolvendo a população.

Esse poder está na pressão sobre o cumprimento dos cronogramas e a agilidade que a obra requer, impondo um ritmo acelerado, desrespeitando o tempo demandado pelas questões sociais.

O respeito pelo trabalho social ainda é pouco assimilado e reconhecido no processo. Destacam também a não assimilação entre todos os agentes, da proposta que concebia a contratação de obras baseada em um projeto básico e que sua complementação se daria através do ATPO. Salientam que apesar do ATPO ter sido sub-dimensionado, menosprezou-se o projeto devido a esta incompreensão.

Por outro lado, alguns acreditam que com projetos executivos, a previsão de verbas para cumprimento integral do contrato fosse mais bem quantificada. Salientaram que algumas obras deixaram de ser executadas em detrimento da execução de muros de arrimo a mais que o previsto.

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O entrevistado da PMSP ressaltou que os projetos básicos devem ser mais bem elaborados, pois muitas vezes eles não atendem aos pressupostos da própria lei de licitações (Lei de Licitações e Contratos nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pela Lei nº 8883 de 08/06/1994, publicada no DOU de 09/06/1994), onde não se obriga contratar obras com projetos executivos, mas exige que os projetos que subsidiam sua contratação garantam a previsão dos recursos necessários e a sua exeqüibilidade.

A entrevistada da PMSA, baseada nas urbanizações de favelas que vem acompanhando naquele município, relata que no momento da obra ocorrem muitas alterações dos projetos e que o detalhamento antecipado até o nível executivo pode, em grande medida, ser perdido.

Sobre a experiência no Uruguai, o entrevistado comenta que ainda não foram contratadas as obras para as áreas as quais desenvolveu projetos executivos de urbanização. Salienta que haverá defasagem significativa de tempo entre o projeto e a obra, mas ele acredita que por haver uma ocupação pouco densa, os núcleos terão a possibilidade de se adensar sem prejudicar muito as soluções do projeto. Cita que há um trabalho social por parte do governo local para garantir a manutenção do projeto e explica que seu contrato prevê um período de ATO para os ajustes das soluções técnicas do projeto (complementação dos detalhes executivos) e não para as adequações devido às transformações que o sítio venha sofrer.

Todos os entrevistados concordaram com a necessidade de contratação do ATO (ou ATPO), quer a obra seja contratada através de projetos básicos ou projetos executivos. Salientam, entretanto, a necessidade de se prever melhor este serviço.

É reconhecida por todos a existência de dois níveis de gestão: o institucional e o operacional, sendo necessária a previsão de recursos materiais, humanos e financeiros para seu desenvolvimento. Porém, sobre a necessidade de um coordenador operacional a opinião está dividida.

Para alguns, esta função é desnecessária, pois deve ser suprida pela ação multidisciplinar a qual a estrutura da CDHU, matricial, já se encarrega. Ainda consideram que haveria muita concentração de responsabilidade em uma só pessoa. Para outros, esta função é necessária, pois há decisões a serem tomadas por instâncias diferenciadas e, uma coordenação mais próxima e com mais autonomia possibilitaria fluir melhor as atividades no campo.

Também houve a defesa desta coordenação responsabilizando-a por registrar os passos da obra, promover a socialização das idéias e das decisões, e perseguir os objetivos e metas do programa nas ações em campo. Acreditam que, através de melhor estruturação desta função, possibilitar-se-ia a retroalimentação das informações no processo, além da formação de bancos de soluções e de insumos, permitindo, assim, que se introduzissem metas qualitativas nas diferentes etapas da intervenção.

O entrevistado da PMSP comentou uma experiência onde a Prefeitura de São Paulo criou uma coordenação regional, mas ressalta que esta somente obteve sucesso enquanto estava respaldada politicamente e com poder de decisão. Na PMSA algumas intervenções de urbanização contam com um coordenador que

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integra as ações operacionais às institucionais e considera isso essencial: “uma vez que ele fica diariamente no campo, traz para a gestão institucional somente os problemas de maior complexidade”. A entrevistada ainda relata que esta aproximação diária e ao mesmo tempo com uma interação institucional tem possibilitado maior aprendizado sobre o processo das intervenções.

A setorização do sistema de abastecimento de água é um item trabalhado na fase de detalhamento do projeto com conseqüências diretas no seu dimensionamento, porém, nas plantas de caminhamento aparecem apenas pontas de redes capeadas, por vezes, constituindo-se em setores que não se assemelham ao limites geográficos do setor da obra. Redes de esgoto condominiais são pouco aceitas dada a facilidade de ligações clandestinas das águas pluviais no sistema de esgoto, ou ainda pelo ônus da sua manutenção, muitas vezes deixada ao encargo dos próprios moradores.

Esta questão está relacionada a um item discutido nas entrevistas sobre a socialização das informações. Citou-se a necessidade de se instituir momentos de elucidação do projeto por entre os diversos técnicos da fase executiva.

Salientou-se a necessidade de produtos variados destacando-se o “projeto para a execução” (e não simplesmente o “projeto executivo”) devendo conter os “alertas” sobre os “conceitos ou princípios” relevantes embutidos nas soluções, para que não se proponham alterações desconexas.

Discutiu-se ainda a apropriação do produto no que diz respeito a formatos, havendo sugestões de encadernações em tamanho A3 e até em papéis mais apropriados para uso em campo (intempéries), considerando que os formatos no tamanho A1 são grandes demais para manuseio em campo. Cabe lembrar que para verificação de um pequeno trecho de obra é necessário analisar vários temas de projeto, requerendo o manuseio de várias plantas e perfis ao mesmo tempo. Devem-se ainda organizar detalhes típicos e formas de comunicação visual.

Alertou-se também para a necessidade de instrumentos de controle das alterações elaborando-se um book da obra e também a elaboração de termos de referência para execução do as built.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste artigo foi analisar dificuldades para a implementação de projetos na obra e os motivos que promovem alterações destes projetos. Disso decorreu o questionamento sobre qual o nível de projeto, básico ou executivo, deve subsidiar a contratação de obra e de que forma podem ser efetuadas as alterações e complementações necessárias em campo. Este artigo também buscou identificar elementos extras, reconhecendo-os em campo, e subsidiando sua introdução no processo produtivo. Tratam-se de insumos que requerem tempo e recursos financeiros para sua execução e constituem-se especialmente nos serviços de apoio à intervenção: alojamentos, mudanças, demolições, obras provisórias, etc.

Das necessidades descritas na evolução da pesquisa e dentre as opiniões dos entrevistados, verificaram-se fatores relevantes para uma ou outra condição. Por

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vezes a entrevista teve um tom de debate, verificando-se especificidades sobre a intervenção, requerendo um e outro nível de detalhamento. Ao buscar maior qualidade nas intervenções, os resultados desta pesquisa apontam para a necessidade de melhoria do processo de produção do projeto e do processo de implementação dos projetos, inserindo as necessidades reais e específicas para cada sítio.

Pode-se, portanto, confirmar a hipótese principal: há necessidade de analisar melhor cada produto, atividades e ações, no processo produtivo, de modo a melhor subsidiar a execução das obras de urbanização de favelas, como também, as duas primeiras hipóteses secundárias:

� Para contratação das obras, há elementos em que o seu desenvolvimento pode se limitar ao nível de elaboração previsto para o Projeto Básico; há outros que requerem seu desenvolvimento até o nível de Projeto Executivo e, em ambas as situações, são imprescindíveis o ATO: “Faz-se necessário analisar cada seguimento de projeto e discutir suas implicações locais”;

� É necessário realizar uma melhor previsão dos escopos (internos ou terceirizados), definindo-se: produtos, recursos e tempo para desenvolvimento das ações ou atividades, variando em função dos objetivos a serem atingidos por cada uma, porém integrados ao objetivo central: “Faz-se necessário analisar o processo, alinhando-se ações e atividades para cada empreendimento”.

Quanto à terceira hipótese secundária verificou-se concordância parcial:

� É necessário elaborar planos de intervenção (e sub-planos) por meio de uma coordenação próxima ao empreendimento (convergir metas, fluxos e recursos): “Faz-se necessário prever um coordenador do empreendimento, responsável pela elaboração e revisão contínua dos planos de ação, definindo-se claramente todas as suas atribuições e competências, assim como promover a socialização das informações”.

Na descrição do caso foram identificadas diversas atividades a serem geridas operacionalmente em campo, ao mesmo tempo em que interagidas institucionalmente. Para isso identificou-se a necessidade de um coordenador operacional. Dentre os entrevistados houve concordância integral sobre as diversas atividades operacionais relativas ao canteiro da obra e sua inter-relação institucional, porém, houve concordância parcial sobre a necessidade desse coordenador. Parte dos entrevistados concorda e releva a importância de uma coordenação específica e próxima da intervenção, parte julga que esta função deve ser atribuída e diluída entre os diversos setores envolvidos. Outra parte a atribuiu ao gerenciamento das obras. Salientou-se, entretanto, que caso esta atividade venha a ser desempenhada pela gerenciadora de obras ela deverá ser devidamente prevista e descrita no escopo de sua contratação assim como, ajustada ao processo produtivo e de implementação.

A assimilação desta função por todos os atores é uma necessidade discutida e reforçada entre todos os entrevistados, porém, percebeu-se que a estrutura

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organizacional envolvida neste empreendimento, matricialmente organizada, não possui o controle desejado para fluir sua implementação. Observou-se desconhecimento sobre a continuidade da implementação, falta de registros e controles, nenhum instrumento para a retroalimentação e a melhoria do programa, assim como, percebeu-se que a intercomunicação entre os representantes dos diferentes departamentos envolvidos foi insuficiente.

No âmbito geral da construção civil, autores como Melhado e Agopyan (1995), ressaltam a importância da elaboração e controle do projeto e sua influência no custo final do empreendimento.

A defesa de um coordenador de empreendimento é defendida por Souza, Silva e Heineck (2001), salientando-se a limitação de um único indivíduo exercer o papel de gerente do projeto diante da complexidade que os projetos vêm adquirindo e os efeitos dos mecanismos de coordenação do processo do projeto. Citam ainda que em relação à multiplicidade de disciplinas e atores é definido um novo perfil para este gerente, além de posturas pessoais e em equipes. Também ressaltam que as ferramentas de informática possibilitam atualmente a divulgação, o registro e os controles de atividades, tornando os processos mais participativos e transparentes, porém mais dispendiosos.

Ferreira (2001) salienta a definição da figura do compatibilizador como um novo agente no processo de projeto, sendo ele o sujeito que compreende o raciocínio conceitual (pensar novas formas) e consegue levar a informação dimensional para a discussão (ligação das idéias):

Em projetos mais complexos, é difícil ter tanta flexibilidade mental para subir no nível das coisas que não se relacionam e logo em seguida descer ao detalhe [...] é necessário dividir esta responsabilidade para obter o máximo de cada membro da equipe.

Todos estes autores ressaltam a importância da visão de gerenciamento, sendo um trabalho cada vez mais coletivo, e a necessidade de ajustes e de tratamento das equipes, para que independentemente de fatores individuais, elas sejam “treinadas” e “cuidadas” para atingir as metas coletivas e o objetivo central.

Este trabalho conclui pela necessidade de melhorar o processo de produção e de implementação de empreendimentos de urbanização de favelas (projetos, licitações e obras) assim como o fluxo das informações. O período de execução de obras analisado nessa pesquisa também aponta a necessidade de aprimoramento nas etapas anteriores (concepção) e posteriores (repasse ou outorgas), englobando-se toda a gestão sobre o empreendimento, avaliando-se o processo integral, de forma multidisciplinar e transdisciplinar, para que seja sempre visado o bem comum a que se destina a intervenção: moradores e cidade.

Pode-se fazer as seguintes recomendações para os empreendimentos de urbanização de favelas:

� Para o planejamento da ação de urbanização: prever produtos para os planos de ação (estratégia de implementação, planos de obras, reassentamento, demolição, risco etc.);

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� Na elaboração dos projetos: promover a apropriação de cada tema de projeto ao sítio e a construção de indicadores, desenvolver procedimentos para alterações de projeto no campo e termos de referência para as built;

� Para a execução da obras: prever “projetos de execução de obras” e adequação das peças técnicas para uso em campo;

� Deve-se promover a capacitação dos envolvidos e socializar as informações.

Finalmente, este artigo abordou diversos temas, buscando identificar dificuldades na implementação de projetos de urbanização de favelas. Sobre vários aspectos compreendeu e ilustrou essas dificuldades. Sobre outros, cabem mais estudos para sua compreensão.

Entender as implicações topográficas, geotécnicas e a otimização da sua utilização, especialmente associada às possibilidades do georeferenciamento das informações em todo o processo, é uma proposição fundamental que esta pesquisa aponta.

Souza (2001) apresenta a Preparação da Execução de Obras – PEO, constituindo-se na inserção de uma atividade intermediária, ajustando a finalização dos projetos, a preparação e a licitação das obras e o início da fase de execução. Cabem estudos neste sentido identificando sua aplicabilidade ou adaptabilidade para empreendimento de urbanização de favelas.

Foi citada, por diversos entrevistados, a necessidade de se medir a qualidade e os resultados da intervenção, não somente em termos quantitativos, mas também qualitativos, a exemplo do reaproveitamento de redes existentes garantindo a qualidade da água de abastecimento, ou nesse mesmo sentido, verificando o atendimento da intervenção em relação às metas para ele estabelecidas.

Sugere, os entrevistados, a necessidade de medir os resultados relativos à integração urbana, assim como, desenvolver procedimentos de avaliação sobre mudanças culturais das populações dos núcleos urbanizados, sistematizadas após cinco, dez, quinze ou mais anos de pós-ocupação.

Leituras sobre gestão de pessoas e de conflitos possibilitaram a compreensão de fatores sociológicos envolvidos nas relações entre as equipes de trabalho e sua influência no processo produtivo e de implementação. Faz-se necessária a capacitação das lideranças envolvidas num trabalho onde são requeridos profissionais de perfis tão adversos.

Portanto, além da integração de outros olhares ao projeto (sociólogos, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, vigilantes sanitários, economistas etc.), sugere-se a promoção da troca de conhecimento entre estas áreas de conhecimento socializando os diferentes técnicos a uma postura multidisciplinar e transversal alinhada à ação de urbanização.

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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Departamento de Engenharia de Construção Civil Boletim Técnico – Série BT/PCC Diretor: Prof. Dr. Vahan Agopyan Vice-Diretor: Prof. Dr. Ivan Gilberto Sandoval Falleiros Chefe do Departamento: Prof. Dr. Alex Kenya Abiko Suplente do Chefe do Departamento: Prof. Dr. Orestes Marraccini Gonçalves Conselho Editorial Prof. Dr. Alex Abiko Prof. Dr. Francisco Ferreira Cardoso Prof. Dr. João da Rocha Lima Jr. Prof. Dr. Orestes Marraccini Gonçalves Prof. Dr. Paulo Helene Prof. Dr. Cheng Liang Yee Coordenador Técnico Prof. Dr. João Petreche O Boletim Técnico é uma publicação da Escola Politécnica da USP/ Departamento de Engenharia de Construção Civil, fruto de pesquisas realizadas por docentes e pesquisadores desta Universidade. O presente trabalho é parte da dissertação de mestrado apresentada por Júlia Maria Strazdas Martins Ferreira, sob orientação do Prof. Dr. Alex Kenya Abiko: “Execução de Obras de Urbanização de Favelas: Favela Jardim Santo André – Santo André – Região Metropolitana de São Paulo”, defendida em 29/06/2006, na EPUSP.

A íntegra da dissertação encontra-se à disposição com o autor e na biblioteca de Engenharia Civil da Escola Politécnica/USP.

FICHA CATALOGRÁFICA

Ferreira, Júlia Maria Strazdas Martins

Execução de obras de urbanização de favelas: favela Jardim Santo André – Santo André – Região Metropolitana de São Paulo / Júlia Maria Strazdas Martins Ferreira, Alex Kenya Abiko. -- São Paulo : EPUSP, 2007.

23 p. – (Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP, Departa- mento de Engenharia de Construção Civil ; BT/PCC/475)

1. Urbanização 2. Favelas – Santo André (SP) 3. Elaboração de projetos 4. Processo de execução I. Abiko, Alex Kenya II. Universi-dade de São Paulo. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia de Construção Civil III.Título IV. Série ISSN 0103-9830