EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE · excelentÍssimo senhor presidente do tribunal...
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO N" 9398/2017 OFÍCIO N" 000243/2018/TCE/GAPRE/SEG JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS, brasileiro, casado e inscrito no CPF sob o n° 355.557.425-68, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano. n° 524. Apt. 102. Canela. CEP 40.110-010. Salvador - Bahia, na condição de Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 145, §3° do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, prestar os esclarecimentos relativos à Notificação encaminhada através do Ofício n® 000243/2018/TCE/GAPRE/SEG, concernente ao Relatório de Auditoria sob ordem de serviço SGA-125/2017 do período de 01/01 à 30/06/2017, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DA TEMPESTIVIDADE A notificação foi recebida no dia 27/02/2018, cujo prazo para defesa era de 30 (trinta) dias. Isto posto, considorandc que o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, resta clara a icmpestividade da presente manifestação. Ref.1993119-1 Este documento foi assinado eletronicamente. As assinaturas realizadas estão listadas em sua última página. Sua autenticidade pode ser verificada no Portal do TCE/BA através do QRCode ou endereço https://www.tce.ba.gov.br/autenticacaocopia, digitando o código de autenticação: G2NDAXOTGW
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO N " 9398/2017
OFÍCIO N" 000243/2018/TCE/GAPRE/SEG
JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS, brasileiro, casado e inscrito no
CPF sob o n° 355.557.425-68, residente e domiciliado na Rua Marechal
Floriano. n° 524. Apt. 102. Canela. CEP 40.110-010. Salvador - Bahia, na
condição de Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, vem,
respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 145, §3° do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, prestar os
esclarecimentos relativos à Notificação encaminhada através do Ofício n®
000243/2018/TCE/GAPRE/SEG, concernente ao Relatório de Auditoria sob
ordem de serviço SGA-125/2017 do período de 01/01 à 30/06/2017, pelas
razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
DA TEMPESTIVIDADE
A notificação foi recebida no dia 27/02/2018, cujo prazo para defesa era de 30
(trinta) dias. Isto posto, considorandc que o prazo é de 30 dias, prorrogável
por igual período, resta clara a icmpestividade da presente manifestação.
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