UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN - UnioestePROGRAMA DE PS-GRADUAO EM CINCIAS AMBIENTAIS - PPGCA

EXAUSTO DAS GUAS: O QUE MUDOU NO RIOTOLEDO E NO POTENCIAL HDRICO NO MUNICPIO DE

TOLEDO PR NO PERODO DE 1985 A 2010

Eloisa Antunes Pereira

Toledo Paran Brasil

2016

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN - UnioestePROGRAMA DE PS-GRADUAO EM CINCIAS AMBIENTAIS - PPGCA

EXAUSTO DAS GUAS: O QUE MUDOU NO RIOTOLEDO E NO POTENCIAL HDRICO NO MUNICPIO DE

TOLEDO PR NO PERODO DE 1985 A 2010

Eloisa Antunes Pereira

Dissertao de Mestrado apresentada ao

Programa de Ps-Graduao em Cincias

Ambientais da Universidade Estadual do Oeste

do Paran, Unioeste/Campus Toledo, como

parte dos requisitos para a obteno do Ttulo

de Mestre em Cincias Ambientais.

Orientador: Cleber Antnio Lindino

DEZEMBRO / 2016

Toledo PR

Catalogao na Publicao elaborada pela Biblioteca UniversitriaUNIOESTE/Campus de Toledo.Bibliotecria: Marilene de Ftima Donadel - CRB 9/924

Pereira, Eloisa AntunesP436e Exausto das guas: o que mudou no Rio Toledo e no potencial

hdrico no municpio de Toledo - PR no perodo de 1985-2010 / EloisaAntunes Pereira. -- Toledo, PR : [s. n.], 2016.

113 f. : il.(algumas color.), figs., tabs.

Orientador: Prof. Dr. Cleber Antnio LindinoDissertao (Mestrado em Cincias Ambientais) - Universidade

Estadual do Oeste do Paran. Campus de Toledo. Centro de Engenhariase Cincias Exatas.

1. Cincias ambientais - Dissertaes 2. Recursos hdricos - Toledo(PR) 3. Controle de qualidade da gua - Toledo, Rio (PR) 4. Baciashidrogrficas - Toledo (PR) - Manejo 5. Recursos naturais - ConservaoI . Lindino, Cleber Antnio, orient. II T.

CDD 20. ed. 551.48628.112

FOLHA DE APROVAO

ELOISA ANTUNES PEREIRA

Exausto das guas: O que mudou no Rio Toledo e no potencial hdrico nomunicpio de Toledo-PR no perodo de 1985 a 2010

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em CinciasAmbientais Mestrado, do Centro de Engenharias e Cincias Exatas, daUniversidade Estadual do Oeste do Paran, como requisito parcial para aobteno do ttulo de Mestre em Cincias Ambientais, pela ComissoExaminadora composta pelos membros:

COMISSO EXAMINADORA

________________________________________________Prof. Dr. Cleber Antnio Lindino

Universidade Estadual do Oeste do Paran (Presidente)

_________________________________________________Prof. Dra. Josiane Caetano

Universidade Estadual do Oeste do Paran

_________________________________________________Prof. Dr. Irene Carniatto

Universidade Estadual do Oeste do Paran

Aprovada em: 08 de dezembro de 2016.Local de defesa: Auditrio do GERPEL UNIOESTE/campus de Toledo.

AGRADECIMENTOS

Inicio meus agradecimentos exaltando a fora que sempre me fez

persistir, mesmo nos momentos mais difceis, em que desistir parecia ser a

melhor opo. Fora essa por mim chamada de Deus, a quem eu agradeo em

orao, mas que no poderia deixar de citar nesse momento.

Agradeo em especial ao programa de ps-graduao lato sensu em

Cincias Ambientais da Universidade Estadual do Oeste do Paran - Unioeste,

campus de Toledo - PR e ao excelentssimo corpo docente que me

proporcionaram a realizao desse sonho chamado mestrado. Foram muitas

provas em muitos outros programas, que com certeza no me fariam feliz e

realizada como este fez, proporcionando-me crescimento acadmico,

profissional e como pessoa.

Ao meu orientador professor Dr. Cleber Antnio Lindino, por toda a

pacincia, apoio e dedicao na realizao desse trabalho. Agradeo tambm

a confiana em mim depositada e, especialmente, por tudo que me ensinou

acadmica e profissionalmente nesses dois anos.

De forma muito carinhosa agradeo a minha famlia. Primeiramente

minha me Neiva, da qual eu herdei a vocao pela docncia. Obrigada me

por sempre ter acreditado nos meus sonhos, incentivando e financiando minha

formao acadmica. Ao meu pai Emiliano, de quem eu com certeza herdei a

curiosidade pelas coisas do mundo e a vontade de aprender. A minha irm

Eduarda, comadre e melhor amiga, por tanto tempo nica companheira de

residncia, a quem devo muito de meu crescimento profissional e pessoal, a ti

minha eterna gratido. Minha irm Emanuelli e meu irmo Nicollas, por serem

grandes incentivadores dos meus sonhos. Gostaria de poder falar mais de

cada um de vocs que so a base de tudo que fao em minha vida, obrigada

por sempre estarem ao meu lado.

Ao meu parceiro de vida, marido, amigo e companheiro Tulio, obrigada

por sempre me motivar a continuar, por me auxiliar em minhas dificuldades

tecnolgicas, pelo otimismo e entusiasmo que me motivavam nos momentos

complicados. Obrigada tambm por segurar a barra na reta final desse trabalho

quando deixamos de ser dois e passamos a ser trs, voc, Pedro e eu.

As minhas amigas Janaina e Katielli, que j nem lembro quando

comearam a fazer parte dessa louca jornada chamada vida, mas que a cada

dia se fazem mais presentes e necessrias. Obrigada por essa amizade

sincera que me torna uma pessoa melhor a cada dia.

Agradeo minhas amigas e colegas de mestrado e de estrada, Vanilce e

Daiana, pela companhia e pelo aprendizado compartilhado nesses dois anos.

As amigas Pamera e Andressa, colegas e parceiras de eventos cientficos,

alm de meu socorro nas tradues em ingls. Minhas amigas de graduao,

comadres e parceiras de vida Daniela e Sueli que, assim como eu, acreditaram

que era possvel alar outros vos aps a faculdade. Minha amiga Sheila,

parceira de trabalho e de aventuras acadmicas, e tambm minha eterna

professora e orientadora, hoje amiga e colega de profisso Sandra a qual devo

muito de minha formao acadmica, profissional e pessoal.

Por fim, agradeo as instituies que cederam seu tempo e espao e

disponibilizaram os materiais necessrios para a realizao desse trabalho, a

Companhia de Saneamento do Paran Sanepar, Secretaria do Meio

Ambiente de Toledo e Instituto das guas e em especial Gloria Maria

Genari Pozzobon e Marilda Menchon Tavares Fornari do Instituto

Ambiental do Paran IAP, Escritrio Regional de Toledo.

Ningum vence sozinho, por trs de grandes vitrias e realizaes,

existem muitas pessoas que amparam e auxiliam os sonhos, tornando-os reais.

Portanto, no tenho espao suficiente para agradecer aqui todas as pessoas

envolvidas nesse processo, mas levo-as sempre em meu corao.

SMARIO

SMARIO........................................................................................................... 7

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS......................................... 9

LISTA DE FIGURAS ........................................................................................ 10

LISTA DE TABELAS ........................................................................................ 12

LISTA DE QUADROS ...................................................................................... 13

INTRODUO ................................................................................................. 16

CAPTULO 1 .................................................................................................... 18

A DISPONIBILIDADE E A QUALIDADE DA GUA NO MUNDO..................... 18

CAPTULO 2 .................................................................................................... 22

A DISPONIBILIDADE DE GUA NO BRASIL E AS LEGISLAES DE

PROTEO ..................................................................................................... 22

CAPTULO 3 .................................................................................................... 34

A DISPONIBILIDADE DA GUA NO ESTADO DO PARAN E AS

LEGISLAES DE USO E PROTEO ......................................................... 34

CAPTULO 4 .................................................................................................... 37

USO DA GUA NAS ATIVIDADES ECONMICAS DO OESTE DO PARAN E

A AO ANTRPICA...................................................................................... 37

CAPTULO 5 .................................................................................................... 43

NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) E NDICE DE POLUIO DO RIO

(IPR)................................................................................................................. 43

CAPTULO 6 .................................................................................................... 47

METODOLOGIA............................................................................................... 47

CAPTULO 7 .................................................................................................... 51

RESULTADOS................................................................................................. 51

7.1 CARACTERIZAO DO RIO TOLEDO ................................................. 51

7.2 NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) DO RIO TOLEDO ................ 53

7.2.1 Formas Nitrogenadas....................................................................... 55

7.2.2 Matria Orgnica e Teor de Oxignio .............................................. 61

7.2.3 Fsforo ............................................................................................. 63

7.2.4 Turbidez ........................................................................................... 64

7.2.5 Elementos Trao .............................................................................. 66

7.2.6 Agrotxicos ...................................................................................... 69

7.3 O USO DA GUA DO RIO TOLEDO PARA O ABASTECIMENTO

PBLICO...................................................................................................... 72

7.4 O RIO TOLEDO COMO RECEPTOR DE ESGOTO DOMSTICO E

EFLUENTES INDUSTRIAIS ......................................................................... 74

7.5 LEVANTAMENTO DOS POOS ARTESIANOS UTILIZADOS EM

TOLEDO PARA ABASTECIMENTO PBLICO E ATIVIDADES

ECONMICAS DO MUNICPIO ................................................................... 77

7.6 COBERTURA DE MATA CILIAR E FLORESTAL NO MUNICPIO DE

TOLEDO - PR............................................................................................... 81

CAPTULO 8 .................................................................................................... 94

LEVANTAMENTO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS

ESTABELECIDAS EM 1992 PARA RECUPERAO DA BACIA

HIDROGRFICA DO RIO TOLEDO ................................................................ 94

CONSIDERAES FINAIS ........................................................................... 102

REFERNCIAS.............................................................................................. 105

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS

ADAPAR- Agncia de Defesa Agropecuria do Paran

ANA - Agncia Nacional das guas

FUNTEC - Fundao para o Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico de

Toledo

IAP- Instituto Ambiental do Paran

IQA - ndice de Qualidade da gua

IPR - ndice de Poluio do Rio

ITCF - Instituto de Terras, Cartografia e Florestas

ONU - Organizao das Naes Unidas

OMS - Organizao Mundial da Sade

MMA - Ministrio do Meio Ambiente

SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente

UNESCO- Organizao das Naes Unidas para a educao, a cincia e a

cultura.

UNICEF- Fundo das Naes Unidas para a Infncia

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Ilustrao da APP locada a partir da borda da calha do leito regular.......................................................................................................................... 30

Figura 2 - Curvas de Qualidade da gua em funo de sua concentrao. .... 44Figura 3 - Mapa de Toledo-PR e demarcao do Rio Toledo. ........................ 51Figura 4 - Nascente do Rio Toledo na linha Gramado. ................................... 52Figura 5 - Perfil do IQA no percurso do rio Toledo. Ponto 1: nascente; Pontos 2a 4: zona rural, antes da captao da Sanepar; Pontos 5 a 7: rea urbana. ... 54

Figura 6 - Espcies de Nitrognio a jusante de uma fonte de poluio orgnicaem um rio. ........................................................................................................ 56

Figura 7 - Mdia da concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo entre1985-1987. P1: nascente; P2: prximo antiga captao da Sanepar, atual

Parque dos Pioneiros. ...................................................................................... 57

Figura 8 - Mdia da concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo entre2003 a 2005. .................................................................................................... 57

Figura 9 - Mdia da concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo entre2003 a 2006. .................................................................................................... 58

Figura 10 - Composio fracionaria das espcies de amnia/ion amnio com opH. Programa Hydra/Medusa. Elaborado pelos autores. ............................... 60

Figura 11 - Diagrama pE-pH para nitrognio inorgnico em um sistemaaquoso. ............................................................................................................ 60

Figura 12 - Concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo em 2004. .. 61Figura 13 - Correlao entre Oxignio Dissolvido (OD) e Demanda Bioqumicade Oxignio (DBO). .......................................................................................... 62

Figura 14 - Concentrao de fosforo total no rio Toledo em 2004................... 64Figura 15 - Comparao entre turbidez mdia anual e rea conservada daBacia do Rio Toledo ao longo dos anos. Local: Estao de tratamento de gua

da Sanepar....................................................................................................... 65

Figura 16 - Concentrao mdia de metais encontrados no trabalho deEspinoza et al. (2010), no perodo de coleta entre 2003-2004......................... 68

Figura 17 - Captao de gua e consumo por habitante em Toledo. Fonte:SANEPAR. ....................................................................................................... 72

Figura 18 - Evoluo do PIB per capita no Municpio de Toledo. .................... 73

Figura 19 - Localizao da ETE Norte (em funcionamento) e a ETE Sul(previso de instalao). A linha em preto demarca o limite urbano atual da

cidade de Toledo/PR........................................................................................ 75

Figura 20 - Lanamento de efluente industrial no Rio Toledo no ano de 2015,localizado entre os pontos 4 e 5 da referencia de Espinoza et al, 2010........... 76

Figura 21 - Lanamento de efluente industrial no Rio Toledo no ano de 2003.Mesmo local da Figura 21. ............................................................................... 77

Figura 22 - Poos artesianos considerados insignificantes para Outorga deacordo com a Resoluo estadual 39/2004 ..................................................... 79

Figura 23 - Poos artesianos outorgados pelo Instituto das guas................. 80Figura 24 - Mdia de vazo em m3 utilizada por cada setor ........................... 80Figura 25 - Ausncia de mata ciliar no entorno do Rio Toledo. ....................... 84Figura 26 - Ocupaes prximas s margens do Rio Toledo.......................... 85Figura 27 - Nascente principal do Rio Toledo, PR (2016). .............................. 86Figura 28 - Nascente principal do Rio Toledo no ano de 2003........................ 87Figura 29 - Nascente principal do Rio Toledo no ano de 2016........................ 87Figura 30 - Ponte do Rio Toledo na BR 467 no ano de 2005. ......................... 88Figura 31 - Ponte do Rio Toledo na BR 467 no ano de 2016. ......................... 88Figura 32 - Parque Aqutico em 2006............................................................. 89Figura 33 - Parque Aqutico em 2016............................................................. 89Figura 34 - Unidade de Produo Agroindustrial, 2006. .................................. 90Figura 35 - Unidade de Produo Agroindustrial, 2016................................... 91Figura 36 - Loteamento situado na PR 371 em 2006. ..................................... 92Figura 37 - Loteamento situado na PR 371 em 2016. ..................................... 92

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Parmetros do IQA e seus respectivos pesos (CETESB, 2011) .... 43Tabela 2 - Classificao das guas de acordo com o IQA. ............................. 45Tabela 3 - Valores mdios histricos de IQA do rio Toledo ............................. 53Tabela 4 - Dados de mdia e amplitude dos valores de turbidez nas diversasreferncias estudadas no ponto de captao da SANEPAR............................ 65

Tabela 5 - Quantidade e localizao das Estaes de Tratamento de Esgoto 74Tabela 6 - Vazo dos poos em m3/h utilizada em cada setor de Toledo....... 81Tabela 7 - RPPN reconhecidas pelo IAP no Municpio de Toledo - PR........... 82

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Pontos de amostragem de guas do rio Toledo, de acordo com asreferncias consultadas. .................................................................................. 49

Quadro 2 - Valores do ndice de Poluio do Rio (IPR) calculados a partir dasreferncias analisadas. .................................................................................... 55

Quadro 3 - Valores de metais encontrado por Pozzobon et al. (1991)............ 67Quadro 4 - Teor de agrotxicos determinados no rio Toledo por Pozzobon etal. (1991) .......................................................................................................... 70

Quadro 5 - Propostas de recuperao da bacia do rio Toledo na rea demanancial. ........................................................................................................ 95

Quadro 6 - Propostas derecuperao da bacia do rio Toledo na rea urbana.96Quadro 7 - Propostas de recuperao da bacia do rio Toledo na rea peri-urbana. ............................................................................................................. 97

Quadro 8 - Anlise SWOT - Uso da gua ....................................................... 99

RESUMO

PEREIRA, ELOISA A. Exausto das guas: o que mudou no Rio Toledo e noPotencial Hdrico no Municpio de Toledo PR no perodo de 1985 a 2010.Data da defesa 08 de Dezembro de 2016. 113 p. Dissertao (Mestrado emCincias Ambientais) - da Universidade Estadual do Oeste do Paran/Campusde Toledo. Toledo, 2016.

A gua indispensvel para a sobrevivncia dos seres vivos e nas ltimasdcadas os debates sobre sua disponibilidade e qualidade para as futurasgeraes tem se acirrado, pois os dados e informaes na literatura sobre amesma tm apresentado resultados preocupantes do ponto de vista ambiental.O objetivo desse trabalho apresentar um panorama histrico sobre aQualidade da gua do rio Toledo - Paran e a disponibilidade hdrica nomunicpio de Toledo. Para isso foram realizadas anlises documentais derelatrios de anlises de guas do rio Toledo e informaes de rgos oficiais,bem com reviso bibliogrfica das principais legislaes brasileiras depreservao ambiental. O estudo demonstra que a demanda de utilizaohdrica do municpio aumentou consideravelmente nas ltimas dcadas e queseu principal manancial vem sofrendo com os efeitos da ocupao de seuentorno e da descarga de efluentes. O ndice de Qualidade da gua do rioToledo apresentou valores que oscilam para ndices cada vez menores aolongo de seu percurso, indicando degradao de seu ecossistema. A garantiados recursos hdricos para utilizaes futuras depende de maior ateno dosgestores e da populao em relao a seu uso.

PALAVRAS CHAVE: Recursos Hdricos, Polticas Pblicas, Gesto deRecursos Naturais.

ABSTRACT

PEREIRA, ELOISA A. Exhaustion of Water: what changed in the Toledo Riverand in the water Potential in the Municipality of Toledo - PR in the period from1985 to 2010. Defense Date December 08, 2016. 113 p. Dissertation (Master inEnvironmental Sciences) - of the State University of West Paran/Campus ofToledo. Toledo, 2016.

Water is essential for the survival of living beings and in recent decades thedebate on its availability and quality for future generations has increased,because the data and information in the literature about it have shown worryingresults from an environmental point of view. The aim of this paper is to presenta historical overview of the water quality in Toledo river and water availability inthe city of Toledo - Paran. For this purpose, documentary analysis of Toledoriver water analysis reports and information from official organs were realized,as well as a literature review of the main Brazilian legislation for environmentalpreservation. The study shows that the municipal demand for water use hasincreased considerably in recent decades, and that its main source has beensuffering the effects of the occupation of their surroundings and the discharge ofeffluents. The index of water quality in Toledo river demonstrated valuesranging for smaller and smaller indexes along its route, indicating degradationof their ecosystem. The guarantee of water resources for future use depends onmore attention from the managers and the public in relation to its use.

KEY WORDS: Water Resources, Public Policies, Natural ResourceManagement.

16

INTRODUO

O desenvolvimento urbano se acelerou na segunda metade do sculo

XX com a concentrao da populao em espaos reduzidos, produzindo

grande competio pelos recursos naturais (principalmente gua e solo) e

destruindo parte da biodiversidade natural (TUCCI, 2008).

A poluio dos mananciais, o desmatamento, o assoreamento dos rios,

o uso inadequado de irrigao e a impermeabilizao do solo, entre tantas

outras aes do ser humano moderno, so responsveis pela contaminao da

gua (MACHADO, 2003).

Segundo Boff (2012), precisamos com urgncia frear a crescente

escassez da gua pelo mau uso dela, pois h gua suficiente para todos, mas

ela desigualmente distribuda. Por isso, muito se tem debatido sobre a

qualidade e disponibilidade da gua para a atual e as futuras geraes,

ocasionando o que alguns cientistas chamam de crise da gua (ROGERS et

al., 2006) (SOMLYODY & VARIS, 2006) (TUNDISI & MATSUMURA-TUNDISI,

2008).

De acordo com Wolkmer e Pimmel (2013), a crise da gua que vem

sendo apontada por muitos como a possvel causa das disputas deste sculo,

cuja escassez poderia provocar guerra entre pases, da mesma forma como

aconteceu com o petrleo durante o sculo passado. Essa crise da gua

descrita por alguns como um reflexo da m gesto desse recurso.

O setor agrcola o maior consumidor de gua. Em nvel mundial, a

agricultura consome 69% de toda a gua derivada das fontes (rios, lagos e

aquferos subterrneos) e os outros 31% so consumidos pelas indstrias e

uso domstico (CHRISTOFIDIS, 1997 apud PAZ, TEODORO E MENDONA,

2000).

J para a Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e a

Cultura - UNESCO (2001), na agricultura a gua provm diretamente das

chuvas, que recompem a umidade do solo ou gerada artificialmente, por

meio da irrigao. Um pouco mais de 60% da produo global de alimentos

atribudo chuva e quase 40% agricultura irrigada.

Alm do uso pelas atividades agrcolas, Tucci (2008) aponta a intensa

urbanizao como uma das causas da crise da gua no sculo XXI, pois ela

17

aumenta a demanda pela gua para abastecimento e desenvolvimento

econmico e social e amplia a descarga de recursos hdricos contaminados.

Os recursos hdricos so utilizados para o abastecimento pblico e

precisam ter adequados parmetros de qualidade para o consumo da

populao. O comprometimento da qualidade da gua para fins de

abastecimento domstico decorrente de poluio causada por diferentes

fontes, tais como efluentes domsticos, efluentes industriais e deflvio

superficial urbano e agrcola (MERTEN e MINELLA, 2002).

Augusto et al. (2012) explicam que o despertar da gua como um direito

humano fundamental e a preocupao com legislaes para salvaguardar a

qualidade e o acesso a esse elemento natural, mediante polticas pblicas so

questes recentes. Por isso, Polticas Pblicas que visem preservao

ambiental foram elaboradas e devem ser aplicadas para assegurar a qualidade

das guas, principalmente de rios que atravessam o espao urbano.

No Municpio de Toledo, o Rio Toledo percorre uma extenso

considervel dentro do espao urbano sendo um manancial de captao de

gua para abastecimento da populao e, por isso, objeto de estudo desta

dissertao. Alm disso, diversas fontes de captao de guas a partir de

poos so utilizadas para suprir a necessidade hdrica do municpio.

Nessa perspectiva, este trabalho procura responder as seguintes

perguntas: as guas do rio Toledo apresentaram parmetros de conformidade,

de acordo com a legislao vigente, nos ltimos trinta anos? Quais parmetros

de qualidade foram mais afetados no percurso urbano do rio Toledo? Qual a

demanda de gua no municpio atualmente comparada com os ltimos 30

anos?

18

CAPTULO 1A DISPONIBILIDADE E A QUALIDADE DA GUA NO MUNDO

O planeta Terra tem dois teros de sua superfcie ocupados por gua

com aproximadamente 360 milhes de km2 de um total de 510 milhes.

Entretanto, 98% da gua disponvel no planeta so salgadas (MARENGO,

2008).

Da gua doce existente no nosso planeta, 68,9% encontram-se nas

geleiras, calotas polares ou em regies montanhosas; 30% so guas

subterrneas; 0,9 % compem a umidade do solo e pntanos e apenas 0,3%

constitui a poro superficial da gua doce presente em rios e lagos que so

propcias ao uso da populao, de acordo com a Organizao das Naes

Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura, (UNESCO, 2006).

Os ambientes aquticos so utilizados em todo o mundo com distintas

finalidades e, alm de ser material primordial dos organismos vivos, utilizado

no abastecimento pblico, na gerao de energia, na irrigao, na navegao,

na aquicultura e em harmonia paisagstica (MORAES e JORDO, 2002). Deve

ser utilizada primeiramente na dessendentao e alimentao dos seres

humanos, mas tambm utilizada como meio de transporte para efluentes

sanitrios e industriais.

As principais fontes de fornecimento de gua para abastecimento

pblico so de dois tipos: as guas superficiais (rios, lagos, canais etc.) que

so de mais fcil captao e, portanto, as mais utilizadas, e as guas

subterrneas (lenis subterrneos).

Guimares, Carvalho e Silva (2007) definem como manancial de

abastecimento a fonte na qual se retira a gua com condies sanitrias

adequadas e vazo suficiente para atender a demanda. Assim, de acordo com

os autores, na escolha de um manancial deve-se levar em considerao o

consumo atual e a previso de crescimento da comunidade e a capacidade ou

no de o manancial satisfazer a este consumo. Estes autores, contudo,

expem um conceito de natureza como estoque, com fornecimento da matria

prima para as exigncias humanas.

Este conceito deriva do conceito de sustentabilidade a partir do Relatrio

Brundtland, do documento Nosso Futuro Comum (ONU, 1987) que defende

19

atender as necessidades atuais de uma populao sem comprometer a

capacidade de geraes futuras atenderem sua prpria.

Um conceito mais integral e que apresenta maior respeito ao ambiente

a definio de Miller Jr (2012). Nele, a sustentabilidade a

capacidade dos sistemas naturais da Terra e dos sistemas

culturais humanos de sobreviver prosperar e se adaptar s

mudanas nas condies ambientais no longo prazo, conceito

que tambm se refere pessoas preocupadas em transmitir

um mundo melhor para as geraes futuras (p. 9).

Este conceito mais integral importante, uma vez que a quantidade de

gua doce disponvel no planeta diferente em cada continente, sendo

abundante na America Latina e escassa em algumas regies da frica e sia

como expem Paz, Teodoro e Mendona (2000).

Atualmente, vrios pases enfrentam problemas com a falta degua, como Kuwait, Israel, Jordnia, Arbia Saudita, Lbia,Iraque, Blgica, Arglia, Cabo Verde, Etipia, Iraque, Hungria,Mxico, Estados Unidos, Frana, Espanha e outros, ou seja,em 26 pases do planeta a seca crnica (p 466).

Sobre a disponibilidade mundial da gua, em 1992, durante a

Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

realizada no Rio de Janeiro com a participao de 179 pases, foi produzido o

documento Agenda 21, considerado um instrumento de planejamento para

cidades sustentveis que traz no capitulo 18 que

a gua necessria em todos os aspectos da vida. O objetivogeral assegurar que se mantenha uma oferta adequada degua de boa qualidade para toda a populao do planeta, aomesmo tempo em que se preserve as funes hidrolgicas,biolgicas e qumicas dos ecossistemas, adaptando asatividades humanas aos limites da capacidade da natureza ecombatendo vetores de molstias relacionadas com a gua (p267).

De acordo com a Organizao das Naes Unidas (ONU, 2013), o

acesso gua potvel e ao saneamento bsico um direito humano essencial.

20

Para Heller e Pdua (2006), saneamento ou saneamento bsico tem sido

definido como o conjunto das aes de abastecimento de gua, esgotamento

sanitrio, limpeza pblica, drenagem pluvial e controle de vetores.

A Organizao Mundial da Sade (OMS) entende o saneamento bsico

como o controle de todos os fatores do meio fsico do ser humano, que

exercem ou podem exercer efeitos deletrios sobre seu bem estar fsico,

mental ou social. Portanto, a utilizao dos instrumentos do saneamento bsico

buscam em sua essncia a promoo da sade dos seres humanos e a

preservao do meio ambiente.

Partindo do entendimento de que a qualidade da gua determinante

para a sade e bem estar dos seres humanos, estudos realizados pela OMS

(2013) apontam que o consumo de gua contaminada adoece milhares de

pessoas no mundo todo, sendo que a diarria, por exemplo, mata 2.195

crianas por dia e faz mais vtimas do que a AIDS, a malria e o sarampo

juntos; 3,5 milhes de pessoas morrem por ano no mundo por problemas

relacionados ao fornecimento inadequado da gua e 10% das doenas

registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos

investissem mais em acesso gua, medidas de higiene e saneamento bsico.

Ainda segundo dados da OMS (2013), 2,5 bilhes de pessoas (36%)

vivem sem saneamento adequado, sendo que 71% vivem em reas rurais. De

acordo com dados do Fundo das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF,

2013) mais de um bilho de pessoas no mundo no tem acesso a banheiro,

representando 15% da populao mundial.

Os problemas apresentados em todas as regies do mundo em relao

ao saneamento bsico prejudicam de forma direta a qualidade dos recursos

hdricos indispensveis para a sobrevivncia dos seres vivos, pois o despejo

inadequado de esgoto, a disposio de resduos e o descarte de materiais

txicos nos rios e mananciais vm diminuindo a quantidade de gua potvel

em todo planeta, um desafio para o prximo sculo, (SILVA, 2012).

O Direito Internacional ainda no dispe de uma conveno ou tratado

abrangente sobre a preservao e o uso racional da gua, sendo que

iniciativas mais relevantes nesse sentido se concentram no Frum Mundial da

gua. Esse, por sua vez, se rene a cada trs anos representantes de vrias

esferas sociais, mas que no consta na agenda oficial da Organizao das

21

Naes Unidas (ONU), ficando ento a critrio de cada pas desenvolver

legislaes que visem a preservao da gua.

22

CAPTULO 2A DISPONIBILIDADE DE GUA NO BRASIL E AS LEGISLAES DE

PROTEO

O Brasil detm 12% da gua doce superficial disponvel no planeta e

28% da disponvel nas Amricas. Em seu territrio encontra-se grande parte da

maior reserva de gua doce subterrnea, o Aqufero Guarani, com 1,2 milhes

de quilmetros quadrados (SILVA, 2012).

De acordo com a Agncia Nacional das guas (BRASIL, 2013) existe

uma grande variao de distribuio da gua entre as diferentes regies

brasileiras: 81% do volume total de guas de superfcie se concentra na Regio

Norte, 8% na Regio Centro-Oeste, enquanto o restante do pas detm apenas

11% da gua onde vivem 86% da populao brasileira. Percebe-se assim que,

embora considerado um pas com abundante disponibilidade de gua, existem

problemas srios em relao distribuio desse recurso no territrio

brasileiro, influenciados pelo clima diferente de cada regio e por questes de

investimento em infraestrutura, utilizao e preservao desse recurso, ou seja,

por problemas na gesto dos recursos hdricos.

Thomas (2002) explica que a gesto de Recursos Hdricos no Brasil

esta dividida em duas fases.

A primeira inicia-se em 1934, ano em que foi promulgado oCdigo de guas, e estende-se at 1988, quando dapromulgao da nova Constituio Federal. Nesta faseprevaleceu um modelo de gesto de recursos hdricos setorial,centralizado e insuficiente (Velho Paradigma). A segunda faseinicia-se aps a promulgao nova Constituio Federal em1988, e estende-se at os dias atuais. A nova fase caracteriza-se por um novo paradigma de gesto de recursos hdricos,baseado na gesto descentralizada e participativa, no usomltiplo, na bacia hidrogrfica como unidade de planejamentoe no valor econmico da gua (p 6).

No Decreto n 24.643 de 10 de julho de 1934 que instituiu o Cdigo das

guas, no Art 2, eram previstas guas de bem pblico de uso comum:

a) os mares territoriais, nos mesmos includos os golfos, baias,enseadas e portos;

23

b) as correntes, canais, lagos e lagoas navegveis ouflutuveis;c) as correntes de que se faam estas guas;d) as fontes e reservatrios pblicos;e) as nascentes quando forem de tal modo considerveis que,por si s, constituam o "caput fluminis";f) os braos de quaisquer correntes pblicas, desde que osmesmos influam na navegabilidade ou flutuabilidade.

Em relao gua particular, o Art. 8 declarava que seriam particulares

as nascentes e todas as guas situadas em terrenos que tambm o sejam,

quando as mesmas no estiverem classificadas entre as guas comuns de

todos, as guas pblicas ou as guas comuns.

Araujo e Barbosa (2008) apontam que esse decreto constitui-se marco

legal pioneiro do gerenciamento dos recursos hdricos, pois as constituies

anteriores e demais legislaes que contemplaram a questo hdrica

preocuparam-se em disciplinar apenas o domnio, a competncia e a

propriedade das guas.

Em 1988, com a promulgao da nova Constituio da Repblica

Federativa do Brasil, esta, diferente das anteriores, dedicou um captulo inteiro

sobre o meio ambiente, avanando-se assim os mecanismos legais da

preservao ambiental e mais especificamente no tocante aos recursos

hdricos e delegou Unio a competncia de legislar sobre a gua e energias.

Finalmente, por meio da Lei n 9.433 de oito de janeiro de 1997,

instituiu-se a Poltica Nacional de Recursos Hdricos que definiu em seu Art. 1

queI - a gua um bem de domnio pblico;II - a gua um recurso natural limitado, dotado de valoreconmico;III - em situaes de escassez, o uso prioritrio dos recursoshdricos o consumo humano e a dessedentao de animais.

Mediante a Lei das guas, diferente do que se estabelecia no antigo

Cdigo de guas, o Decreto n 24.643/1934, sobre a existncia de guas

particulares, o domnio da gua passa ser pblico, no transforma o Poder

Pblico Federal e Estadual em proprietrio da gua, mas o torna gestor desse

bem, no interesse de todos.

Por meio da Lei n 9.433/97 criou-se tambm o Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hdricos SINGREH, estabelecendo que a

24

gesto dos recursos hdricos no pas deve ser realizada de forma

descentralizada e participativa, envolvendo o poder pblico, os usurios de

recursos hdricos e as comunidades. Os Planos de Recursos Hdricos

constituem-se em instrumentos para a implementao da Poltica e so

desenvolvidos em trs nveis:

I Nacional Plano Nacional de Recursos Hdricos;

II Estadual Planos de Recursos Hdricos dos Estados;

III Bacia Hidrogrfica Planos de Recursos Hdricos de Bacias

Hidrogrficas.

Segundo Machado (2003), os principais instrumentos da Poltica de

Recursos Hdricos so os Planos de Recursos Hdricos, elaborados por bacia

hidrogrfica e por Estado, o enquadramento dos corpos dgua em classes,

segundo os usos preponderantes da gua, a outorga de direito de uso e a

cobrana pelo uso dos recursos hdricos.

Nesse sentido, de acordo com Cardoso (2003), a descentralizao

proposta na Poltica Nacional de Recursos Hdricos se traduz do ponto de vista

institucional na criao de instncias colegiadas (comits e conselhos), nas

quais o poder de deciso dividido com trs setores por ela definidos: o poder

pblico, os usurios da gua e a sociedade civil, tirando das mos do estado o

monoplio da gesto de um bem pblico.

Outro ponto fundamental da legislao brasileira em relao ao uso da

gua foi a criao da Agncia Nacional de guas (ANA) por meio da Lei n

9.984 de 17 de julho de 2000 e trata-se de um rgo gestor dos recursos

hdricos de domnio da Unio.

De acordo com esta Lei, as guas so classificadas como doce, salinas

e salobras, definindo tambm quais so os usos mltiplos da gua: para

abastecimento pblico, abastecimento industrial, atividades agropastoris

incluindo a irrigao e a dessedentao de animais, preservao da fauna e

flora aquticas, recreao, gerao de energia eltrica, navegao e diluio e

transporte de poluentes. De acordo com o Art. 9 da Poltica Nacional de

Recursos Hdricos o enquadramento dos corpos de gua em classes, segundo

os usos preponderantes da gua, visa a

25

I - assegurar s guas qualidade compatvel com os usos maisexigentes a que forem destinadas;II - diminuir os custos de combate poluio das guas,mediante aes preventivas permanentes.

Segundo a ANA, at a dcada de 70 do sculo XX, os servios de

saneamento bsico eram executados por diversos rgos. Em 1971, foi criado

o Plano de Saneamento por parte do Governo Federal, incentivando a criao

de companhias estaduais de saneamento (gua e esgoto), que eram de fato

empresas pblicas, com o controle acionrio por parte do Estado.

Porm, com esse modelo, pouco se priorizava a qualidade da gua e o

que estava em foco era o retorno financeiro. Em outubro de 2003 foi realizada

em Braslia a 1 Conferncia das Cidades na qual foram delimitadas as

diretrizes para a Poltica Nacional de Saneamento Bsico sancionada em

janeiro de 2007 pela Lei n 11.445 que define no Art. 2 os 12 princpios

fundamentais que so a base para a prestao dos servios pblicos de

saneamento bsico. Entre estes princpios, destaca-se o inciso III, no qual

compem os servios de saneamento bsico o abastecimento de gua,

esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo dos resduos slidos

realizados de formas adequadas sade pblica e proteo do meio

ambiente.

Dados do Instituto Trata Brasil (2015), rgo que divulga estatsticas

sobre gua e saneamento, 82,5% dos brasileiros so atendidos com

abastecimento de gua e a mdia de consumo de gua per capita em 2013 foi

de 166,3 litros sendo que 60% dos municpios so atendidos por rede geral de

gua, 26,4% dos domiclios dependem de poos e nascentes e ainda que

13,2%, de outras formas, como lagos, audes e caminhes pipa.

Embora existam legislaes que regulamentem o uso da gua nas

ultimas dcadas, com a crescente industrializao e globalizao, com o

aumento da demanda por alimentos e grandes investimentos na rea da

agricultura e pecuria, esse recurso natural tem sua disponibilidade

comprometida. A degradao da gua pode acontecer de diferentes maneiras,

seja de forma natural, ou devida aos esgotos domsticos, efluentes industriais

e a drenagem de reas agrcolas e urbanas e que, segundo Philippe et al.

26

(2004), ocasiona alteraes nas caractersticas fsicas, qumicas e biolgicas

da gua, prejudicando principalmente o abastecimento pblico.

De acordo com a ANA, o uso e a ocupao do solo promovem

mudanas na superfcie terrestre que podem provocar consequncias para a

qualidade e a quantidade dos recursos hdricos. Deste modo, ao regulamentar

o uso do solo, que uma poltica primordialmente municipal, dever esta

articular-se com a gesto dos recursos hdricos para a preservao dos

mananciais e dos cursos dgua.

Neste sentido, na maioria das cidades em expanso, observam-se

construes muito prximas aos leitos dos rios e em grande parte de ocupao

irregular que, segundo dados do Ministrio do Meio Ambiente (BRASIL, 2000)

so de aproximadamente 50% dos casos de construes s margens de rios e

crregos. Para Machado (2003),

como resultado das desigualdades sociais e regionais, dapresso antrpica e da expanso das atividades industriais,rios, riachos, canais e lagoas foram assoreados, aterrados edesviados abusivamente, e at mesmo canalizados; suasmargens foram ocupadas, as matas ciliares e reas deacumulao suprimidas. Imensas quantidades de lixoacumulam-se no seu interior e nas encostas desmatadas,sujeitas eroso. Regies no passado alagadias, compntanos, mangues, brejos ou vrzeas foram primeiro,aterradas e, depois, impermeabilizadas e edificadas (p 123).

Dessa maneira, as ocupaes irregulares e a falta da mata ciliar nos

entornos dos rios e crregos que cortam as reas urbanas trazem diversos

problemas ao rio como a eroso, que ocasiona o assoreamento dos rios,

diminuindo assim a quantidade de gua nesses locais e causando a

degradao desse recurso assim como danos sua fauna e flora.

Alm disso, a mata ciliar um importante aliado na preservao dos

rios, crregos e nascentes visto que fazem a proteo fsica de suas margens,

reciclam elementos, realizam interao entre o ambiente aqutico e terrestre

ajudando a regular a temperatura da gua e auxiliando na alimentao da

fauna aqutica, armazenando gua nas arvores, na serapilheira e no solo.

A mata ciliar tambm fornece proteo contra eroses pela propriedade

de reteno fsica promovida pelas razes da vegetao, pela mitigao do

27

impacto da gua sobre o solo por meio das folhas e dos caules (POLETO,

2014). De acordo com Gamberini (2006),

nos pequenos riachos das cabeceiras, folhas mortas e galhosso as fontes primrias de carbono orgnico para as cadeiasalimentares aquticas, chegando a representar 70% do fluxode energia anual desses ecossistemas. A destruio da mataciliar eliminar esta fonte de nutrientes e de energia alterando acadeia alimentar. E o aumento de sedimentos decorrentes daeroso (areia e argila) remove por atrito as algas, fungos ebactrias que recobrem o leito do rio, ou as enterra(assoreamento) modificando bastante o ambiente aqutico,levando ao desaparecimento de espcies de peixes que vivemnas reas das nascentes e cabeceiras de rios (p 6).

A retirada de florestas e matas ciliares reduz sensivelmente a

capacidade de reteno e percolao da gua da chuva no solo, havendo

menor reposio hdrica no lenol fretico e maior escoamento superficial o

que aumenta o transporte de sedimentos para os rios (POLETO, 2014).

A escassez de matas ciliares associadas a outros fatores como a

contaminao causada pelo uso dos solos na agricultura e pecuria provoca

diversos problemas em relao qualidade da gua. Um dos fatores indicados

como causador da contaminao da gua e comprometimento de sua

qualidade a urbanizao. Para Jacobi (2000),

A dinmica de urbanizao por expanso de periferiasproduziu um ambiente urbano segregado e altamentedegradado com graves consequncias para a qualidade devida de seus habitantes, dando-se a partir da ocupao deespaos imprprios para habitao, como reas de encostas ede proteo de mananciais (p 33).

Por isso, ao longo do tempo foram institudas leis que estabelecem

critrios para a ocupao desses locais. Tais legislaes, no entanto, passaram

por grandes mudanas ao longo dos anos, provocando inmeras discusses,

como ocorreu com o Cdigo Florestal Brasileiro, uma das principais leis

ambientais de nosso pas.

O primeiro Cdigo Florestal do Brasil foi institudo por meio do Decreto

23.793, de 23 de janeiro de 1934, que estabeleceu, entre outros pontos, o

28

conceito de florestas protetoras, porm, no previa a distncia mnima para

proteo dessas reas.

Em 1965 entrava em vigor o Novo Cdigo Florestal que substitua o de

1934 pela Lei Federal 4.771 de 15 de setembro de 1965. Essa lei estabeleceu

as reas de Reserva Legal nas propriedades particulares e as reas de

Preservao Permanente (APP), definida pelo Art 1 inciso II como

APP: rea protegida, coberta ou no por vegetao nativa, coma funo ambiental de preservar os recursos hdricos, apaisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, facilitaro fluxo gnico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar obem-estar das populaes humanas.

No Art. 2 considerou-se a APP como as florestas e demais formas de

vegetao natural situadas: a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso

d'gua, em faixa marginal cuja largura mnima era:

(...) de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10 (dez)metros de largura; 2 - igual metade da largura dos cursosque meam de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros de distnciaentre as margens; 3 - de 100 (cem) metros para todos oscursos cuja largura seja superior a 200 (duzentos) metros delargura (...)

Aps trinta anos de discusses entre especialistas, sociedade e

legisladores, entrou em vigor, com uma srie de modificaes, o Novo Cdigo

Florestal Brasileiro, instituido pela Lei n 12.651 de 25 de maio de 2012.

Porm, as discusses sobre capacidade deste cdigo de preservao

continuam gerando inmeros impasses, pois a pessoa ou empresa (seja

indstria, agricultura ou pecuria) que desmata para fins econmicos acaba

tendo mais respaldo na responsabilizao do crime j que, de acordo com a

nova legislao, existe um perodo de carncia para a remediao do ato,

antes que qualquer multa ou punio seja aplicada. Nesse sentido, aos rgos

que realizam a fiscalizao ambiental cabe informar ao proprietrio do local o

dano causado e esperar que este, no tempo determinado, faa o processo de

recuperao.

O Cdigo Florestal determina, na Seo II do Regime de Proteo da

Reserva Lega, Art. 17 que: "A Reserva Legal deve ser conservada com

29

cobertura de vegetao nativa pelo proprietrio do imvel rural, possuidor ou

ocupante a qualquer ttulo, pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou

privado". Determina tambm no 3o que obrigatria a suspenso imediata

das atividades em rea de Reserva Legal desmatada irregularmente aps 22

de julho de 2008 e dispem no 4o:

Sem prejuzo das sanes administrativas, cveis e penaiscabveis, dever ser iniciado, nas reas de que trata o 3o deste artigo, o processo de recomposio da Reserva Legalem at 2 (dois) anos contados a partir da data da publicaodesta Lei, devendo tal processo ser concludo nos prazosestabelecidos pelo Programa de Regularizao Ambiental.

Alm disso, a nova interpretao sobre a rea de preservao

permanente deixa descoberta a faixa de alagamento sazonal, comum em

diversos corpos hdricos. No novo Cdigo Florestal Brasileiro, o Art. 4

estabelece as faixas marginais de qualquer curso dgua natural perene e

intermitente, excludos os efmeros, desde a borda da calha do leito regular,

em largura mnima de:

30 (trinta) metros, para os cursos dgua de menos de 10 (dez)metros de largura; 50 (cinquenta) metros, para os cursosdgua que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros delargura; 100 (cem) metros, para os cursos dgua que tenhamde 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura (...)

Para Ellovitch e Valera (2014) embora a Lei n 12.651/12 tenha

mantido as metragens de APP da Lei n 4771/65, a alterao do parmetro

para sua medio acarreta reduo substancial de reas protegidas, pois

afinal, um rio que tenha alterao significativa do leito emperodos de cheias (como acontece muito em Minas Gerais ena Amaznia) ter boa parte (seno toda) a rea depreservao permanente periodicamente inundada. Assim,essas APPs no cumpriro seus processos ecolgicosessenciais e a ocupao das reas de vrzea poderoacarretar situaes de graves riscos a bens e vidas humanas(p 8).

30

De maneira simplificada, essa nova definio deixa de considerar as

faixas de inundaes naturais, que ficam desprotegidas, conforme demonstra a

Figura 01.

Figura 1 - Ilustrao da APP locada a partir da borda da calha do leito regular.Fonte: Adaptado de ABES (2012) apud Figueira (2014).

O corpo d'gua no pode ser compreendido somente como o espao

que as guas correm na maior parte do tempo, pois seu leito sazonal varia em

funo das chuvas, como explica Figueira (2014),

foi reduzida de forma drstica a proteo dos cursos dgua,pois a faixa ao longo das mesmas localizada no que seentende ser o prprio corpo dgua, uma vez que o leito maiorsazonal nada mais do que o local em que as guasextravasam no perodo de cheias, correspondentes splancies de inundao, tambm conhecidas como vrzeas (p23).

As reas de preservao permanente garantem a estabilidade de todos

os recursos naturais ali existentes e Silva et al. (2011) expem suas principais

funes, tais como:

a regularizao hidrolgica, a estabilizao de encostas, amanuteno da populao de polinizadores e de ictiofauna, ocontrole natural de pragas, das doenas e das espciesexticas invasoras. Na zona ripria, alm do abrigo dabiodiversidade com seu provimento de servios ambientais, os

31

solos midos e sua vegetao nas zonas de influncia de rios elagos so ecossistemas de reconhecida importncia naatenuao de cheias e vazantes, na reduo da erososuperficial, no condicionamento da qualidade da gua e namanuteno de canais pela proteo de margens e reduo doassoreamento (p 12).

Portanto, ao se utilizar dessas reas de maneira inadequada, com

construes de moradias e outros empreendimentos, com utilizao

indiscriminada do solo pela agricultura e pecuria entre outras atividades,

coloca-se em risco a qualidade e a quantidade da gua.

Do ponto de vista ambiental e a partir do que foi exposto sobre a

importncia das APPs, fica claro que quanto mais restritiva a lei, maior a

possibilidade de preservao dos mananciais e, consequentemente, da sua

disponibilidade para uso consciente e adequado da sociedade.

As ocupaes irregulares nos entornos dos rios e crregos que cortam

as reas urbanas podem ocasionar diversos problemas e, de acordo com Tucci

(2008), os mais graves so a falta de tratamento de esgoto que lanado na

rede pluvial, a no implementao da rede de drenagem urbana e a ocupao

do leito de inundao ribeirinha o que causa inundaes, impermeabilizao e

canalizao dos rios urbanos e deteriorao da qualidade da gua por falta de

tratamento de efluentes que constitui um risco para a sade humana. De

acordo com a ONU (2010) o Brasil um dos pases com o ndice maior de

pessoas que no possuem banheiro com quase 7,2 milhes de habitantes.

Essas questes so contrrias Poltica Nacional de Saneamento

Bsico, Lei N 11.445 de 05 de janeiro de 2007 que, em seu Art 2 destaca os

princpios fundamentais e, em seu inciso IV garante disponibilidade, em todas

as reas urbanas, de servios de drenagem e de manejo das guas pluviais

adequados sade pblica e segurana da vida e do patrimnio pblico e

privado. O Plano Nacional de Saneamento Bsico (BRASIL, 2013) com o

advento da Lei n 11.445/07 explica o termo como o conjunto de servios,

infraestruturas e instalaes de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio,

limpeza urbana e manejo de resduos slidos e drenagem de guas pluviais

urbanas.

Aps seu uso, a gua adquire propriedades qumicas, fsicas e

biolgicas que podem contaminar e prejudicar a sade dos seres vivos e, para

32

isto, necessrio o cumprimento de parmetros mnimos de qualidade das

guas.

Os padres de qualidade esto definidos pela Resoluo n 357 do

CONAMA de 17 de maro de 2005 e complementada pela Resoluo 430 de

13 de maio de 2011 e dispe sobre a classificao dos corpos de gua e

diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as

condies e padres de lanamento de efluentes, e d outras providncias.

Em seu Art. 3 define que

os efluentes de qualquer fonte poluidora somente podero serlanados diretamente nos corpos receptores aps o devidotratamento e desde que obedeam s condies, padres eexigncias dispostos nesta Resoluo e em outras normasaplicveis.

Alm disso, na sesso III do Art. 21 determina-se que para o lanamento

direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitrios

devero ser obedecidos padres especficos para o pH, a temperatura, a

Demanda Bioqumica de Oxignio, entre outras.

No Brasil, o investimento em saneamento bsico ocorreu pontualmente

em alguns perodos especficos, com um destaque para as dcadas de 1970 e

1980. Esse investimento tardio continua trazendo consequncias nos dias

atuais. De acordo com o Instituto Trata Brasil (2015), 82,5% dos brasileiros so

atendidos com abastecimento de gua tratada, 48,6% da populao tm

acesso coleta de esgoto e apenas 39% dos esgotos do pas so tratados.

Muitos dos problemas relacionados ao saneamento bsico so reflexos

das ocupaes irregulares nas margens dos recursos hdricos que destroem as

matas ciliares e consequentemente afetam a qualidade e disponibilidade da

gua.

Para compreender esta questo, importante esclarecer que a

preservao dos recursos hdricos depende muito das atividades que

acontecem em suas margens. De acordo com Tambosi et al. (2015) a regio

localizada nas margens dos corpos d'gua considerada uma zona de

transio ou ectono entre os ecossistemas terrestres e aquticos que

33

influencia diretamente os parmetros fsico-qumicos e biolgicos dos corpos

d'gua.

Percebe-se que a discusso sobre os meios de preservar os recursos

naturais, sejam as florestas ou os recursos hdricos, perduram por quase 100

anos na histria do Brasil, e que ainda no se tem um consenso sobre o

assunto, pois, de um lado pensa-se na preservao dos recursos naturais que

exigem medidas mais restritivas e de outro, leva-se em considerao as

questes econmicas do pas que, para produzir bens de consumo e se

desenvolver, precisa fazer uso desses recursos. De certo modo, as

discordncias e conflitos sobre o uso do solo, da gua e da flora continuaro,

pois so diferentes interesses envolvidos.

34

CAPTULO 3A DISPONIBILIDADE DA GUA NO ESTADO DO PARAN E AS

LEGISLAES DE USO E PROTEO

O Estado do Paran est localizado na regio Sul do Brasil e segundo

dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE, 2015) possui

uma rea de 199.307,945 km2 e uma populao de 11.163.018 habitantes

concentrando 5% da populao nacional.

Entre as atividades econmicas desenvolvidas no Paran, destacam-se

a agricultura e a pecuria, alm do setor industrial. Os principais produtos

agrcolas do Paran so a cana-de-acar, o milho, a soja, a mandioca, o trigo,

o algodo e a laranja (MANTOVANI, 2003). O setor agropecurio conta com a

criao de bovinos, sunos e ovinos e o setor industrial representado

principalmente pela agroindstria, a de papel e celulose, a de fertilizantes e,

mais recentemente, a automobilstica e a de eletroeletrnicos.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hdricos do

Paran - SEMA (2010) em relao aos recursos hdricos, o Estado do Paran

est subdividido em 16 bacias hidrogrficas: Cinzas, Iguau, Itarar, Iva,

Litornea, Paran I, Paran II, Paran III, Paranapanema I, Paranapanema II,

Paranapanema III, Paranapanema IV, Piquiri, Pirap, Ribeira e Tibagi. Possui

uma disponibilidade hdrica superficial de 3,6 mil m3 de gua por ano para cada

habitante e possui aquferos subterrneos que podem fornecer volumes anuais

da ordem de 690 m3 por habitante.

No que diz respeito ao uso e proteo da gua, a Poltica Estadual de

Recursos Hdricos foi instituda pela Lei n 12.726 de 26 de novembro de 1999,

que tambm criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos

Hdricos, como parte integrante dos Recursos Naturais do Estado, nos termos

da Constituio Estadual e na forma da legislao federal aplicvel. Essa

poltica tem como instrumentos:

I- O Plano Estadual de Recursos HdricosII- O Plano de Bacia HidrogrficaIII- O enquadramento dos corpos de gua em classes, segundoos usos preponderantes da guaIV- A outorga dos direitos de uso de recursos hdricosV- A cobrana pelo direito de uso de recursos hdricos

35

VI- O Sistema Estadual de Informaes sobre RecursosHdricos.

O Plano de Recursos hdricos do Estado do Paran segue os

pressupostos estabelecidos no Plano Nacional e tem como objetivo atuar como

instrumento bsico na definio da Poltica e da Gesto dos Recursos Hdricos

em nosso Estado.

O rgo gestor de Recursos Hdricos do Estado do Paran a

Superintendncia de Desenvolvimento de Recursos Hdricos e Saneamento

Ambiental - SUDERHSA, criado pela Lei Estadual n 11.3352/96 (Paran,

1996). O Instituto das guas do Paran responsvel pela formulao e

execuo da Poltica Estadual de Recursos Hdricos e pela implementao do

sistema estadual de gerenciamento de recursos hdricos (POLETO, 2014).

Na perspectiva da gesto descentralizada dos recursos hdricos, com a

participao comunitria e atendendo as legislaes Federal e Estadual, de

acordo com o Instituto das guas (2015) o estado possui atualmente 10

Comits de Bacia Hidrogrfica, identificados como: Comit das Bacias do Alto

Iguau e Afluentes do Alto Ribeira, Comit da Bacia do Tibagi,

Comit da Bacia do Jordo, Comit de Bacia Paranapanema, Comit dos rios

Pirap, Paranapanema III e IV, Comit dos rios Cinzas, Itarar, Paranapanema

I e II, Comit da Bacia do Paran 3, Comit do Baixo Iguau, Comit do Baixo

Iva e Paran1 e o Comit da Bacia Litornea.

Alm disso, de acordo com a SEMA (2010) tendo em vista a gesto dos

recursos hdricos, juntamente com os critrios fisiogrficos e as caractersticas

scio-econmicas e de uso e ocupao do solo, as bacias hidrogrficas foram

subdivididas e/ou agrupadas, resultando em 12 Unidades Hidrogrficas de

Gerenciamento de Recursos Hdricos, de acordo com a Resoluo N 49/2006/

CERH/PR, a saber: Litornea, Alto Iguau/Ribeira, Mdio Iguau, Baixo Iguau,

Itarar/Cinzas/Paranapanema I e II, Alto Tibagi, Baixo Tibagi,

Pirap/Paranapanema III e IV, Alto Iva, Baixo Iva/Paran I, Piquiri/Paran II,

Paran III.

Contudo, apesar das legislaes de proteo hdrica, sabe-se que o

desenvolvimento de um municpio, de um estado e de um pas depende

intimamente da utilizao da gua, necessria em praticamente todas as

36

atividades econmicas e no estado do Paran existe uma demanda grande

utilizada principalmente na agricultura e pecuria que podem causar

degradao dos recursos hdricos, se no houver gesto ou manejo adequados

(POLETO, 2014).

37

CAPTULO 4USO DA GUA NAS ATIVIDADES ECONMICAS DO OESTE DO PARAN

E A AO ANTRPICA

O municpio de Toledo localiza-se na regio oeste do Paran e, segundo

dados do IBGE (2010), possui populao de 119.313 habitantes com projeo

de 132.077 em 2015 e conta com uma unidade territorial de 1.196,999 km2

localizada na Bacia Hidrogrfica do Paran 3.

A Bacia do Paran 3 possui uma rea total de 7.979,40 km2 cerca de

4% da rea total do Estado. ocupada em grande parte pela agricultura

intensiva, ocorrendo uma faixa de uso misto que segue do sul at a regio

central da bacia. H ainda pequenas reas de cobertura florestal e

concentraes urbanas e industriais (SEMA, 2010). O ndice de atendimento

para abastecimento pblico de gua de 97% j o ndice de atendimento de

coleta de efluentes domsticos fica em torno de 32%.

A demanda hdrica da Bacia do Paran 3 de aproximadamente 3 mil

L/s, dos quais 63% provm de mananciais superficiais e 37% de mananciais

subterrneos. Com relao aos setores usurios, 49% vo para o

abastecimento pblico, 24% para uso industrial, 11% para o setor agrcola,

16% para o setor pecurio e o setor mineral com menos de 1% (SEMA, 2010).

No Oeste do Paran, h grandes produtores de gros como soja e

milho. No cultivo dessas culturas utiliza-se grande quantidade de insumos,

herbicidas, inseticidas entre outros produtos qumicos. De acordo com a Lei n

7.802 de 11 de julho de 1989,

os agrotxicos so os produtos e os agentes de processosfsicos, qumicos ou biolgicos, destinados ao uso nos setoresde produo, no armazenamento e beneficiamento de produtosagrcolas, nas pastagens, na proteo de florestas, nativas ouimplantadas, e de outros ecossistemas e tambm de ambientesurbanos, hdricos e industriais, cuja finalidade seja alterar acomposio da flora ou da fauna, a fim de preserv-las da aodanosa de seres vivos considerados nocivos.

Segundo o Ministrio do Meio Ambiente (MMA, 2015), o agrotxico tem

grande potencial de atingir o solo e as guas, devido aos ventos e gua das

chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviao e a

38

eroso, qualquer que seja o caminho dele no ambiente o ser humano seu

potencial receptor.

Anualmente so usados no mundo aproximadamente 2,5 milhes de

toneladas de agrotxicos. O consumo anual de agrotxicos no Brasil tem sido

superior a 300 mil toneladas de produtos comerciais (SPADOTTO et al., 2004).

Desde 2008, o Brasil o pas que mais usa agrotxico no planeta, chegando

em 2009, marca de mais um bilho de litros de agrotxicos aplicados, com o

equivalente a um consumo mdio de 5,2 kg de agrotxico por habitante

(LONDRES, 2011).

Alm disso, no oeste do Paran, especificamente no municpio de

Toledo, as principais atividades econmicas desenvolvidas so alm da

agricultura a suinocultura. De acordo com Roesler e Cesconeto (2003), as

atividades da suinocultura no estado do Paran e na regio de Toledo

tornaram-se representativas nos efeitos multiplicadores de renda e emprego

em todos os setores da economia.

De acordo com Perdomo, Lima e Nones (2001) a suinocultura uma

atividade de grande potencial poluidor, face ao elevado nmero de

contaminantes gerados pelos seus efluentes, cuja ao individual ou

combinada, pode representar importante fonte de degradao do ar, dos

recursos hdricos e do solo. Ainda segundo os autores,

o problema da adio de dejetos aos recursos hdricos, resultado rpido aumento populacional das bactrias e na extrao dooxignio dissolvido na gua para o seu crescimento. Asbactrias so as principais responsveis pela decomposio damatria orgnica (...) Quando se adiciona uma grandequantidade de dejetos num corpo dgua, teoricamente, apopulao de bactrias pode dobrar a cada diviso simultnea(p 13).

Roesler e Cesconeto (2003) citam outros aspectos relacionados

suinocultura e a poluio hdrica como grande volume de dejeto produzido por

sunos e sistema de criao por confinamento, que traz um aumento de volume

e concentrao de dejetos poluentes em pequenas reas.

O IAP estabelece os critrios pra os empreendimentos de suinocultura

na Instruo Normativa 105.006 de 21 de maro de 2002, da qual destaca-se

39

b) a rea do empreendimento, incluindo armazenagem,tratamento e disposio final de dejetos, deve situar-se a umadistncia mnima de corpos hdricos, de modo a no atingirreas de preservao permanente, conforme estabelecido noCdigo Florestal.

Esta Instruo estabelece os valores mximos admissveis para o

lanamento de efluentes de suinocultura em corpos hdricos que so os

seguintes:

a.1) pH entre 5 a 9;a.2) temperatura: inferior a 40C, sendo que a elevao detemperatura do corpo receptor no dever exceder a 3 C;a.3) materiais sedimentveis: at 1 mL/litro em teste de 1 horaem cone Imhoff para o lanamento em lagos e lagoas, cujavelocidade de circulao seja praticamente nula, os materiaissedimentveis devero estar virtualmente ausentes;a.4) regime de lanamento com vazo mxima de at 1,5vezes a vazo mdia do perodo de atividade diria doempreendimento;a.5) leos e graxas: leos vegetais e gorduras animais at 50mg/l;a.6) ausncia de materiais flutuantes;a.7) DBO (Demanda Bioqumica de Oxignio) at 50 mg/L.DQO (Demanda Qumica de Oxignio) at 150 mg/L. a.8)Cobre: 1,0 mg/L de Cu Zinco: 5,0 mg/L de Zn

As atividades econmicas, agrcolas, agropecurias ou industriais geram

efluentes que alteram as caractersticas da gua, podendo torn-la de m

qualidade, porm alm desses fatores, outras aes antrpicas influenciam

esse quadro, tais como o despejo de esgotos sanitrios, o descarte incorreto

de resduos, as ocupaes irregulares e o mau uso do solo.

Alm disso, o uso indiscriminado da gua pode gerar uma situao de

escassez em perodos de seca. No oeste do Paran h uma concentrao

significativa de agroindstrias, que utilizam grande quantidade de gua em

suas produes e, por isso, muitas destas optam em adquirir poos artesianos,

no caso no municpio de Toledo esses vo desde poos rasos (com 10 metros

de profundidade) a poos profundos (com 500 metros de profundidade) o que

pode implicar num fator de diminuio dos recursos hdricos ao longo do

tempo.

40

No Brasil, a lei n 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que institui a Poltica

Nacional de Recursos Hdricos dispe sobre a outorga de direito dos recursos

hdricos. Como definido pelo Instituto das guas do Paran (2016)

a outorga o ato administrativo que expressa os termos e ascondies mediante as quais o Poder Pblico permite, porprazo determinado, o uso de Recursos Hdricos. Direciona-seao atendimento do interesse social e tem por finalidadesassegurar o controle quantitativo dos usos da gua e disciplinaro exerccio dos direitos do acesso gua.

No Estado do Paran, os atos de autorizao de uso de recursos

hdricos de domnio estadual so de competncia do Instituto das guas do

Paran. O Decreto N 9.957 de 23 de janeiro de 2014 que dispe sobre o

regime de outorga de direitos de uso de recursos hdricos e adota outras

providencias, expe no Art. 5 as finalidades de assegurar o controle

quantitativo e qualitativo dos usos da gua e disciplinar o exerccio dos direitos

de acesso gua, vinculando-as aos seguintes objetivos da Poltica Estadual

de Recursos Hdricos:

I - assegurar atual e s futuras geraes a necessriadisponibilidade de guas em padres de qualidade adequadosaos respectivos usos;II - promover a utilizao racional e integrada dos recursoshdricos, com vista ao desenvolvimento sustentvel;III - prevenir e defender contra eventos hidrolgicos crticos deorigem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursosnaturais.

Segundo este decreto, esto sujeitos outorga, independentemente da

natureza pblica ou privada dos usurios, os seguintes usos ou interferncias

em recursos hdricos:

I - derivaes ou captao de parcela de gua existente em umcorpo hdrico, para consumo final, inclusive abastecimentopblico, ou insumo de processo produtivo;II - extrao de gua de aqufero subterrneo para consumofinal, inclusive abastecimento pblico, ou insumo de processoprodutivo;III - lanamento em corpo de gua, de esgotos e demaisresduos lquidos ou gasosos, tratados ou no, com o fim desua diluio, transporte ou disposio final;

41

IV - usos de recursos hdricos para aproveitamento depotenciais hidreltricos;V - intervenes de macrodrenagem urbana para retificao,canalizao, barramento e obras similares que visem aocontrole de cheias;

A cobrana pelo uso da gua tem por objetivo principal garantir

quantitativamente e qualitativamente a disponibilidade da gua para as futuras

geraes, visando o uso consciente e o no desperdcio da mesma.

J o Decreto Estadual n 9.957 de 2 de janeiro de 2014, que no Art.

7 define que independem de outorga:

I - as acumulaes, derivaes, captaes e lanamentosconsiderados insignificantes;II - os usos insignificantes correspondentes aos poosdestinados ao consumo familiar de proprietrios e de pequenosncleos populacionais dispersos no meio rural.III - outros usos, intervenes e aes descritos nos incisos V eVI do art. 6 deste regulamento, considerados insignificantes. 1 Os parmetros quantitativos para a qualificao, comoinsignificantes, sero estabelecidos pelo Poder PblicoOutorgante, com base em proposies dos Comits de BaciaHidrogrfica.

De acordo com a Resoluo Estadual 39 de 22 de novembro de 2004 no

Art. 1 - Ficam dispensados de outorga, considerando-se como de uso

insignificante, as seguintes acumulaes, derivaes, captaes e

lanamentos:

I - Acumulaes com volume de at 15.000 m, ou com reade espelho dgua inferior ou igual 10.000 m, ou com altura debarramento inferior a 1,5 m;II Derivaes e captaes individuais at 1,8 m/h;III Lanamentos de efluentes em corpos dgua com vazoat 1,8 m/h

O artigo Art. 2 determina tambm so dispensados de outorga os poos

destinados ao consumo familiar de proprietrios e de ncleos populacionais

inferiores ou iguais a 400 (quatrocentos) habitantes dispersos no meio rural. No

Art. 3 determina que as acumulaes, derivaes e captaes consideradas

insignificantes sero objeto de cadastro e fiscalizao pela Superintendncia

42

de Desenvolvimento de Recursos Hdricos e Saneamento Ambiental -

SUDERHSA.

Entender a problemtica envolvida na perfurao de poos artesianos

necessrio para se compreender o potencial hdrico do municpio, pois, de

acordo com Augusto et al. (2012)

A superexplorao de aquferos subterrneos acentua aescassez de gua. A capacidade de sua recarga ficacomprometida por um grande perodo de tempo. Outrasadversidades advindas dessa insustentabilidade podemocorrer, tais como: a contaminao e a salinizao de guassubterrneas oriundas de aquferos superficiais degradados;drenagem de rios; subsidncia de terrenos; e o aumento doscustos de bombeamento (p 1514).

Portanto, deve-se ter o entendimento que a perfurao de poos

artesianos pode comprometer o abastecimento dos rios que muitas servem

como mananciais, pois a gua proveniente das chuvas, ao percolarem no solo,

abastecem os lenis freticos e tambm outros recursos hdricos.

A explorao dos recursos hdricos pela captao em fontes superficiais

ou subterrneas deve obedecer s legislaes de preservao que visam

assegurar o continuo ciclo de abastecimento hidrolgico, pois compreende-se

que um depende do outro para ocorrer.

43

CAPTULO 5NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) E NDICE DE POLUIO DO RIO

(IPR)

Para que haja um entendimento das condies das guas em fontes

naturais e para facilitar o reconhecimento de impactos antropognicos nestas

fontes, um dos instrumentos o ndice de Qualidade da gua IQA.

O IQA foi elaborado em 1970 pelo National Sanitation Foundation (NSF),

dos Estados Unidos, a partir de uma pesquisa de opinio realizada com

especialistas em qualidade de guas, que indicaram os parmetros a serem

avaliados, seu peso relativo e a condio em que se apresentam cada

parmetro. No Brasil, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CETESB o utiliza desde 1975, em uma verso adaptada da verso original do

NSF.

O IQA composto por nove parmetros. Para cada parmetro

atribudo um peso w, que foram fixados em funo de sua importncia para a

conformao global na qualidade da gua, conforme demonstrado na Tabela 1.

Alm do seu peso w, cada parmetro possui um valor de qualidade q, obtido da

respectiva curva de qualidade (Figura 2) em funo de sua concentrao

(GRUNITZKI, 2013; IGAM, 2005).

Tabela 1 - Parmetros do IQA e seus respectivos pesos (CETESB, 2011)Parmetro Peso

Oxignio dissolvido 0,17

Coliformes termotolerantes 0,15

Potencial hidrogenionico 0,12

Demanda Bioqumica de Oxignio (DBO5,20) 0,10

Temperatura da gua 0,10

Nitrognio total 0,10

Fsforo total 0,10

Turbidez 0,08

Resduo Total 0,08

44

O clculo do IQA dado por meio do produto ponderado dos nove

parmetros (Equao 1).

na qual: IQA: ndice de qualidade de gua; qi: qualidade do parmetro i obtido

pela respectiva curva mdia de qualidade; w: peso do parmetro i, atribudo em

funo de sua importncia na qualidade de gua.

A partir do clculo efetuado e o uso dos grficos demonstrados na

Figura 2, pode-se determinar a qualidade da gua bruta, que indicada pelo

IQA, variando numa escala de 0 a 100.

Figura 2 - Curvas de Qualidade da gua em funo de sua concentrao.

45

Por meio dos clculos executados e dos valores obtidos, pode-se ento

definir o IQA que compreendido de diferentes maneiras por diferentes

instituies, conforme apresenta a Tabela 2.

Tabela 2 - Classificao das guas de acordo com o IQA.Classificao IQA (CETESB) IQA (IAP)

tima 80-100 91-100

Boa 51-79 71-90

Aceitvel 37-50 51-70

Ruim 20-36 26-50

Pssima 0-19 0-25

Enquanto a CETESB classifica como tima as guas com IQA de 80-

100, o IAP faz essa mesma classificao utilizando os valores 91-100, o que

garante uma margem de erro menor, j que dentro de valores muito extensos o

padro de qualidade pode variar muito.

Apesar de este ndice ser muito utilizado para se medir a qualidade da

gua de um recurso natural, ele bastante limitado, pois no analisa outros

parmetros importantes, como alcalinidade, presena de ons como Na+ e K+,

Ca2+ e Mg2+, metais de transio ou pesados (elementos trao) e outros

contaminantes como agrotxicos e poluentes emergentes. Mesmo assim,

referncia em muitos estudos para determinar inclusive a classe das guas em

rios de uma determinada bacia hidrogrfica.

Alm do ndice de Qualidade da gua (IQA), o ndice de poluio do rio

(IPR), ou River Pollution Index (RPI), estabelecido pela agncia de proteo

ambiental dos EUA (EPA), refere-se a faixas de concentraes dos parmetros

de oxignio dissolvido, demanda bioqumica de oxignio, nitrognio amoniacal

e slidos suspensos, estabelecendo pontuao para cada item e para a

pontuao geral (S) que classifica o rio (EPA, 2015). A classificao dada

por: S menor que 2 = rio no poludo; entre 2 e 3 = rio ligeiramente poludo;

entre 3,1 e 6 = rio moderadamente poludo e acima de 6,0 = rio severamente

poludo.

Estas diferentes formas de avaliar a qualidade da gua so limitadas e,

por isso, a anlise de diversos parmetros fsico-qumicos importante para

46

verificar a influncia dos ambientes urbano e rural e das fontes poluidoras no

rio.

47

CAPTULO 6METODOLOGIA

Nesse trabalho realizou-se anlise documental de relatrios, artigos,

teses e outras referncias sobre parmetros fsico-qumicos do Rio Toledo,

estabelecendo um panorama histrico do ndice de qualidade da gua (IQA).

Este IQA foi correlacionado com alteraes ocorridas no entorno do rio, como a

presena de vegetao nativa, mata ciliar e de recuperao do entorno do rio.

Tambm foram quantificadas as fontes de gua utilizadas para consumo

humano e no setor produtivo.

A pesquisa documental proporciona um levantamento histrico do Rio

Toledo em conjunto com os documentos elaborados no incio da dcada de

1990, que efetivamente realizaram um diagnstico da situao do referido Rio

e estabeleceu metas para a preservao do mesmo. Segundo Gil (2002)

[...] a pesquisa documental assemelha-se muito pesquisabibliogrfica. A diferena essencial entre ambas est nanatureza das fontes. A pesquisa bibliogrfica se utilizafundamentalmente das contribuies dos diversos autoressobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se demateriais que no recebem ainda um tratamento analtico, ouque ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetosda pesquisa (p 45).

A anlise documental constitui uma tcnica importante na pesquisa

qualitativa, seja complementando informaes obtidas por outras tcnicas, seja

desvelando aspectos novos de um tema ou problema (LUDKE e ANDRE,

1986).

Os documentos de referncia para o levantamento histrico da

qualidade do Rio Toledo foram: Recuperao Ambiental da Bacia Hidrogrfica

do Rio Toledo organizado pela Fundao para o Desenvolvimento Cientfico e

Tecnolgico de Toledo (FUNTEC, 1992) e Controle Ambiental do Rio Toledo

organizado pelo Instituto Ambiental do Paran (Pozzobon et al., 1991), entre

outros documentos como boletins, laudos e relatrios disponibilizados pelos

rgos consultados durante o perodo da pesquisa.

48

Para comparao entre pocas distintas, o IQA geral foi calculado a

partir dos parmetros determinados por Pozzobon et al. (1991), Hickson e

Fornari (2002), Nieweglowski (2005), PNMA II (2006) e Espinoza-Quinones et

al. (2010) por meio do programa QualiGraf, verso 1.1- Funceme. O Quadro 1

apresenta os pontos de amostragem de cada referncia.

49

Quadro 1 - Pontos de amostragem de guas do rio Toledo, de acordo com asreferncias consultadas.

REFERNCIA CDIGO LOCAL

Pozzobon et al. 1991

(perodo de amostragem de dezembro de

1985 a maro de 1989)

P1 NASCENTE

P2 ANTIGA CAPTAO

SANEPAR

Hickson e Fornari 2002

(perodo de amostragem de julho a

agosto de 2002)

P1 NASCENTE

P2 SOL NASCENTE

P3 MARILOPE

P4 CAPTAO SANEPAR

Nieweglowski 2006

(perodo de amostragem de outubro de

2003 a junho de 2005)

P1 NASCENTE

P2 CAPTAO SANEPAR

P3 FOZ RIO TOLEDO

PNMA 2006

(perodo de amostragem entre 2003 a

2006)

P1 NASCENTE

P2 CAPTAO SANEPAR

P3 FOZ RIO TOLEDO

Espinoza-Quinones et al. 2010

(perodo de amostragem de dezembro de

2003 a novembro de 2004)

P1 NASCENTE

P2 SOL NASCENTE

P3 SEM DENOMINAO

P4 CAPTAO SANEPAR

P5 PIONEIROS

P6 BRESSAN

P7 FOZ RIO TOLEDO*Em relao aos pontos histricos de coleta que foram analisados e sero apresentados nosresultados preciso se atentar que, como os mesmos variam entre os anos de 1985 e 2010,ficando claro que nos mais antigos existem menos pontos de anlise do que nos atuais, preciso uma ateno ao se fazer a leitura dos grficos e figuras, pois sempre seroapresentados os autores que realizaram essa anlise e seus pontos da poca, conformemencionadas no Quadro 1. Portanto, em diferentes pocas alguns pontos tendem a serdiferentes, dependendo da interpretao do autor consultado.

50

Esse estudo considerou o histrico do IQA do rio Toledo, a evoluo

populacional e os aspectos hidrolgicos como o abastecimento de gua e o

esgoto sanitrio.

Tambm realizou-se pesquisa bibliogrfica para o apontamento da

importncia das Polticas Pblicas de preservao ambiental, e, para isso,

foram realizadas buscas na base de dados Scielo (Scientific Electronic Library

Online) e pelo aplicativo Google Acadmico, tendo como palavras chave: Bacia

Hidrogrfica, Preservao de mananciais, ndice de Qualidade da gua.

Tambm foram utilizados livros impressos.

Foram analisados ainda os seguintes documentos: Poltica Nacional de

Recursos Hdricos (BRASIL, 1997), a Poltica Nacional de Saneamento Bsico

(BRASIL, 2007) e o Novo Cdigo Florestal Brasileiro (BRASIL, 2012) alm de

legislaes Estaduais e Municipais, entre outras resolues e Decretos.

Cabe ressaltar que a vantagem da pesquisa bibliogrfica est no fato de

permitir uma abrangncia de dados muito mais ampla do que uma pesquisa

centralizada; contudo, cabe ao pesquisador estar comprometido com a

qualidade da pesquisa, para que no se promova a reproduo de dados (GIL,

2002).

Para complementar a pesquisa, fotos em locais determinados

geograficamente do Rio Toledo foram coletados e pelo aplicativo Google Earth

alm de informaes documentais cedidos por profissionais ligados s reas

especficas visando a confirmao das informaes e a comparao temporal

com documentos histricos dos ltimos trinta anos.

51

CAPTULO 7RESULTADOS

7.1 CARACTERIZAO DO RIO TOLEDO

O Rio Toledo, objeto desse estudo, integra a bacia hidrogrfica do

Paran 3, percorre o Municpio de Toledo e situa-se entre os paralelos 2443' e

2447' de latitude Sul e os meridianos 5333' e 5345' de longitude Oeste. O

talvegue (canal principal do rio) do rio apresenta em seu desenvolvimento uma

extenso aproximada de 27,0 km, apresentando como cotas mxima e mnima,

respectivamente, de 610 e 440 m (FUNTEC, 1992), com vazo mdia mensal

histrica de 2,94 m3/s (ENVEX, 2016) conforme representada na Figura 3.

Figura 3 - Mapa de Toledo-PR e demarcao do Rio Toledo.Fonte: https://www.google.com.br/maps/place/Rio+Toledo/

A Figura 4 aponta o local de sua nascente que fica entre So Lus do

Oeste e linha Gramado, e sua foz no rio So Francisco. Os afluentes do Rio

Toledo so a Sanga Perdida, Sanga Golondrina, Sanga Guarani, Sanga

Manaus, Sanga Pinheirinho, Sanga Capellari e Sanga Lajes (FUNTEC, 1992).

www.google.com.br/maps/place/Rio+Toledo/

52

Figura 4 - Nascente do Rio Toledo na linha Gramado.Fonte:https://www.google.com.br/search?q=mapa++nascente+rio+toledo

Segundo Malta (2009), de sua nascente at a estao de captao da

Sanepar, o rio Toledo recebe a influncia de atividades suinocultoras, com

trinta e nove produtores de sunos e com um plantel de 16.853 cabeas, com

densidade de 179,48 cabeas/km2.

Ainda de acordo com os levantamentos realizados por Malta (2009), a

produo de dejetos (esterco e urina) neste espao apresenta a quantidade de

2.221,08 toneladas/ms. Apesar do esforo dos rgos ambientais em

promover a proteo ambiental do rio neste trecho, a contaminao do rio por

estes dejetos pode ocorrer.

Em seguida, o rio Toledo percorre o trecho urbano no qual recebe os

efeitos antrpicos como as ocupaes irregulares, o aumento de reas

impermeabilizadas, a ausncia de estrutura bsica, o desmatamento e as

alteraes na morfologia fluvial.

um manancial de grande importncia para o municpio de Toledo, pois

alm de fornecer a gua para captao e distribuio, tambm um receptor

de efluentes, domsticos e industriais, alm de sua utilizao nas atividades

agrcolas. A densidade demogrfica na Bacia do Rio Toledo de 571,02

hab/km2 (ENVEX, 2016).

De acordo com Funtec (1992), a Bacia Hidrogrfica do Rio Toledo

(1992) na poca apresentava locais identificados como reas de risco e traava

www.google.com.br/search

53

metas a serem cumpridas nos prximos anos para sua preservao e a

recuperao das reas degradadas. A execuo destas metas ser discutida

tambm neste trabalho.

7.2 NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) DO RIO TOLEDO

A Tabela 3 apresenta os valores calculados de IQA na serie histrica

estudada a partir das referncias consultadas, para os pontos de amostragem

que possam ser comparados (nascente, captao atual e foz).

Tabela 3 - Valores mdios histricos de IQA do rio Toledo

IQA1

Referencia nascente captao FozPozzobon et al., 1992 65 - -

Hickson e Fornari, 2002 73 70 -Nieweglowski, 2004 68 64 45

PNMA, 2006 55 51 38Espinoza-Quinones et al. 2010 81 65 43

1 Ausncia do valor do IQA reflete parmetros fsico-qumicos incompletos para

o clculo. Classificao IQA CETESB: tima (80-100); Boa (51-79); Aceitvel

(37-50); Ruim (20-36) e Pssima (0-19).

De acordo com estes valores, no ponto de amostragem prximo

nascente, o IQA indica classificao boa da gua, de acordo com os critrios

da CETESB, mas este ndice vai diminuindo ao longo do trecho percorrido pelo

rio, chegando a nveis de classificao apenas aceitvel (segundo Cetesb) e

ruim (segundo IAP) na foz do rio.

Importante ressaltar que o IQA classifica a qualidade da gua em

determinadas faixas e que alguns dos valores encontrados nas referncias

consultadas entram-se nos limites entre as classificaes, como o caso do

valor 51 (prximo a aceitvel) e 38 (prximo a ruim), indicando uma limitao

da metodologia no que tange a avaliao real das condies fsico-qumicas

das aguas brutas. Neste sentido, a metodologia do IQA no prev o uso

estatstico, por exemplo, de intervalos de confiana, que permitiriam uma

anlise mais completa das condies do recurso hdrico.

54

1 2 3 4 5 6 7

40

45

50

55

60

65

70

75

80

85

IQA

Pontos de coleta

Trecho urbano

Figura 5 - Perfil do IQA no percurso do rio Toledo. Ponto 1: nascente; Pontos 2a 4: zona rural, antes da captao da Sanepar; Pontos 5 a 7: rea urbana.

Fonte: Espinoza-Quinones et al. 2010.

Os dados indicam que a qualidade da gua do rio Toledo torna-se menor

a partir da nascente, devido ao percurso do rio sobre reas agrcolas intensas e

suinoculturas instaladas prximas ao recurso natural. Apesar do trabalho

desenvolvido pelo IAP na dcada de 1980 (FUNTEC, 1992) no sentido de

minimizar o impacto dos dejetos de sunos, percebe-se a influncia desta fonte

poluidora no IQA. Este ndice se estabiliza at o ponto de amostragem 4.

Nos pontos de 1 a 3, verifica-se que as margens do rio esto

preservadas, com mata ciliar estreita, mas abundante, com baixa interferncia

antrpica. A ligeira queda no IQA deve-se a uma das margens do rio (direita)

estar com menor extenso de mata ciliar e com gramneas.

A Figura 5 mostra o decaimento drstico do IQA do ponto 5 ao ponto 7 e

indica impacto por atividades antrpicas, pois percorreu cerca de 9,3 km no

permetro urbano e recebe efluentes de empresas e da concessionria de

tratamento de esgoto, com mata cilar pouco preservada. O decaimento do IQA

aps o ponto 4 indicativo de uma ou mais fontes poluidoras importantes.

Alm do IQA, o clculo do ndice de poluio do rio pode trazer

informaes, como apresentado no Quadro 2 para os dados histricos.

55

Quadro 2 - Valores do ndice de Poluio do Rio (IPR) calculados a partir dasreferncias analisadas.

ndice de Poluio do Rio1

Referencia P1 P2 P3 P4 P5 P6 P7

Pozzobon et

al. 1991

2,25 3,25 - - - - -

Nieweglowski

2006

2,25 2,75 6,75 - - - -

PNMA 2006 3,75 3,75 6,75 - - - -

Espinoza-

Quinones et

al. 2010

1 1 1 1 2,5 5,75 5,75

1 pontos de coleta sem ndice refletem ausncia de algum parmetro fsico-

qumico.

Os dados mostram claramente que o rio Toledo tem classificao em

sua nascente como rio no poludo (S6) ao longo do trecho urbano que o mesmo percorre, corroborando com

dados de IQA.

Os dados de IQA e IPR juntamente com outros dados fsico-qumicos

podem ser detalhados para compreender a dinmica do rio ao longo de seu

percurso.

7.2.1 Formas Nitrogenadas

A determinao de formas nitrogenadas em sistemas aqutico