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Exame toxicológico, o que preciso saber?

PALESTRAS

SEST - Serviço Social do TransporteSENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

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Exame toxicológico, o que preciso saber? – Brasília: Sest/Senat, 2017.

17 p. : il. – (Palestras)

1. Toxicologia. 2. Substância tóxica. 3. Entorpecente. 4. Motorista, legislação - Brasil. I. Serviço Social do Transporte. II. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. III. Título.

CDU 340.67:615.31

ApresentaçãoA Lei nº 13.103, de 12 de março de 2015, mais conhecida como Lei do Motorista, determinou a necessidade de aplicação do exame toxicológico aos profissionais do volante, na admissão ou no desligamento da função, com direito à contraprova e à confidencialidade dos resultados.

Os motoristas profissionais ou das categorias C, D ou E devem se submeter ao exame com “janela”* mínima de 90 dias, além de tomar parte do programa de controle do uso de drogas e de álcool instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada 2 anos e meio.

Mas a Lei conta com outras normas muito importantes para você, profissional do transporte. Confira:

Jornada de trabalho

A jornada diária deve ser de oito horas, podendo se estender por duas horas (ou até quatro horas, se houver acordo coletivo ou convenção). O trabalho efetivo é considerado para todos os períodos em que o empregado estiver à disposição do empregador. Os intervalos para refeição não contam como hora de trabalho. O período para alimentação deve ser de, no mínimo, uma hora. E pode coincidir com o tempo de parada obrigatória. Já o período de carga ou descarga ou de fiscalização de mercadoria é considerado tempo de espera.

Tempo de direção

O motorista profissional não pode dirigir veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas por mais de 5 horas e meia sem interrupção. É obrigatório um descanso de 30 minutos a cada seis horas ao volante. O período pode ser fracionado das seis horas de trabalho, desde que o motorista não trabalhe direto mais do que 5 horas e meia.

Seguro obrigatório

O motorista tem direito a seguro obrigatório, pago pelo empregador. O seguro tem o valor mínimo de dez vezes o piso salarial da categoria ou valor superior fixado em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. O seguro deve cobrir morte natural, morte por acidente, traslado e auxílio-funeral.

Controle e registro

O controle da jornada de trabalho do motorista passa a ser, além de direito do empregado, um dever do empregador.

Descanso

O motorista tem direito a um período de 11 horas de descanso a cada 24 horas. Esse tempo pode ser fracionado desde que se garanta o mínimo de oito horas sem interrupção.

Tempo de espera

O tempo de espera não pode prejudicar o direito do profissional a receber a remuneração correspondente ao salário-base diário. Caso o tempo de espera não exija a permanência do motorista junto ao veículo, seja superior a duas horas e se o local fornecer condições adequadas, pode ser considerado horário de repouso.

Nesta cartilha você vai saber tudo que precisa para realizar o exame toxicológico; quais são suas obrigações e seus direitos. Afinal, o uso de substâncias tóxicas gera problemas sérios para você e para a sociedade.

*A janela é o período avaliado pelo teste.

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O que você vai encontrar nesta cartilha:

Apresentação ........................................................................................................4O que é o exame toxicológico ............................................................................ 5e para que serve? ................................................................................................. 5Substâncias pesquisadas no exame .................................................................. 7Substâncias não pesquisadas ............................................................................8Como o exame é realizado? ................................................................................ 9As consequências da reprovação ...................................................................... 11Tire suas dúvidas ................................................................................................12Para relembrar ....................................................................................................16Referências ........................................................................................................... 17

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O que é o exame toxicológico e para que serve?

O exame toxicológico é feito a partir da análise de queratina, presente nos cabelos, nas unhas e nos pelos. Ele detecta as substâncias tóxicas ingeridas nos últimos 90 dias – em alguns casos, essa “janela” pode ser de até 180 dias. Entre as drogas detectadas estão cocaína e derivados; maconha e derivados; opiáceos (codeína, morfina, heroína); ecstasy; metanfetamina e anfetamina.

Leve em consideração que o exame não é uma simples exigência feita aos motoristas profissionais ou das categorias C, D ou E. Ele é fundamental, porque possibilita que o seu ambiente de trabalho, o trânsito, seja muito mais seguro.

Os efeitos do exame toxicológico obrigatório têm sido muito importantes. Apenas nos seis primeiros meses de obrigatoriedade do teste, houve uma redução de 38% no número de acidentes nas estradas federais do Brasil, segundo balanço do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro (ITTS).

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Como funciona o exame?

Os cabelos e pelos têm contato com a corrente sanguínea por meio do suprimento de sangue. A transpiração e a oleosidade da pele também ajudam no processo de incorporação das substâncias ingeridas à parte de dentro dos fios de cabelos e pelos de qualquer parte do corpo. Por isso, as drogas ingeridas podem ser detectadas a partir da queratina.

Como os cabelos crescem cerca de um centímetro a cada mês, cada centímetro de cabelo é capaz de apontar as substâncias consumidas no período mensal. Assim, o exame toxicológico tornou-se a melhor maneira de analisar o consumo de drogas.

Outros métodos

Os exames toxicológicos também podem ser realizados por meio da análise do sangue, da urina ou da saliva. Mas o teste de queratina torna a coleta de material mais fácil e menos invasiva ou constrangedora. Outra vantagem é que o método não permite o contágio em caso

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de contaminação. A análise da queratina também determina com precisão a quantidade de substância tóxica que foi utilizada. Além disso, garante um prazo de detecção muito maior do que os outros exames. Por isso, ele é conhecido como “exame toxicológico de larga janela”.

Substâncias pesquisadas no exame

- Maconha e derivados (haxixe, skunk);

- Cocaína e derivados (crack e merla);

- Anfetaminas (distingue-se aqui a droga de consumo recreativo dos medicamentos terapêuticos);

- Metanfetaminas (speed, pervitin, ice);

- Ecstasy;

- Opiáceos (codeína, morfina, heroína, oxicodine, hidrocodona, hidromorfina, também distinguindo-os dos medicamentos que

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contêm opiáceos);

- Anfepramona (rebite);

- Femproporex (rebite);

- Mazindol (rebite).

Substâncias não pesquisadas

- Metilfenidato (Ritalina);

- Fenfluramina;

- Therma Pro;

- Anabolizantes;

- Esteroides;

- Efedrina;

- Ript fuel.

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? Você sabia?

A toxicologia é uma especialidade que estuda os efeitos das substâncias químicas sobre o organismo humano. O termo vem de “toxikon”, palavra de origem grega que significa “veneno das flechas”. Isso porque, antigamente, os caçadores colocavam venenos vegetais nas pontas das flechas para acelerar a morte dos animais caçados por meio da paralisia do músculo cardíaco e da musculatura esquelética.

Como o exame é realizado?

O exame toxicológico de larga janela, isto é, que detecta a presença de drogas no organismo por um período de até 90 dias, é obrigatório na emissão ou na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D ou E. Também é exigido no processo de contratação dos motoristas profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O teste deve ser realizado sempre em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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O uso de substâncias tóxicas é um dos grandes responsáveis pelos acidentes de trânsito. No Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes a cada ano. O estudo também revela que cerca de 1,2 milhão de pessoas sejam mortas anualmente nas estradas e avenidas de todo o mundo.

O exame toxicológico passou a ser solicitado para combater o índice de mortes no trânsito em consequência do uso dessas substâncias. Ele é importante, porque garante um trânsito mais seguro.

São sempre coletadas duas amostras: uma para a realização do exame e outra para ser armazenada no laboratório por, no mínimo, cinco anos. Se o cabelo do motorista não tiver um comprimento mínimo de 4 cm, da raiz até a ponta, será feita coleta de pelos. O exame tem validade de 60 dias a partir da data de coleta. Quando o trabalhador receber o Laudo Laboratorial com os resultados, o médico revisor do laboratório (ou outro profissional escolhido pelo motorista) deve interpretá-lo para a emissão de um Relatório Médico. O relatório deve ser entregue à empresa em até 15 dias.

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As consequências da reprovação

Dos 650 mil profissionais do transporte que fizeram o teste nos seis primeiros meses de obrigatoriedade, cerca de 9% dos candidatos a empregos em regime de CLT foram reprovados. A mesma coisa aconteceu com 2,5% dos motoristas que tentavam renovar suas carteiras de habilitação.

Em caso de reprovação, o motorista é proibido de dirigir por três meses. A suspensão só pode ser revista após um novo teste com resultado negativo. Esse exame pode ser feito, no mínimo, 90 dias depois da realização do primeiro teste.

É importante perceber que o exame toxicológico não é uma mera imposição legal e burocrática. Se o resultado for positivo, não quer dizer apenas que você utiliza determinadas substâncias tóxicas. O teste aponta que você está colocando a sua vida em risco no dia a dia. E que está pondo em risco as vidas de muitas outras pessoas.

Assim, se o resultado de seu exame toxicológico for positivo, está na hora de parar e pensar. Que tal começar a mudar seus hábitos e procurar uma vida melhor, para você e sua família, além de um trânsito mais seguro?

Uma boa notícia é que você não precisa encarar esse desafio sozinho. O SEST SENAT tem Unidades de atendimento por todo o Brasil. Em

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grandes centros urbanos, também é possível ser atendido por profissionais de psicologia, que podem orientá-lo em relação ao combate ao uso de álcool e drogas.

O SEST SENAT realiza Campanhas Nacionais de conscientização e prevenção de doenças, inclusive aquelas causadas ou aceleradas pelo uso de drogas, em datas comemorativas. Consultas médicas a centros de atendimento e a entidades de apoio a usuários de substâncias tóxicas também são muito importantes.

Tire suas dúvidas

O uso de álcool aparece no exame?Não. O equipamento responsável por isso é o etilômetro (bafômetro).

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Meu cabelo é curto. Pode ser usado no exame?Os cabelos precisam ter comprimento mínimo de 4 cm.

Barba e bigode são considerados pelos?Não. Eles são considerados cabelos, contando com a mesma janela de detecção.

O exame identifica remédios para disfunção erétil, como Viagra ou Cialis?Não.

O teste exige alguma preparação como lavagem ou jejum?Não.

Se eu tiver poucos pelos ou cabelos, posso fazer o exame por meio da urina, sangue ou saliva?Não. Se você tiver alguma doença que afete o crescimento de pelos ou cabelos, o exame poderá ser feito a partir de amostras de unha, mas há necessidade de comprovação médica.

Posso me depilar antes do exame?A coleta pode ser recusada em caso de o cliente ter feito depilação nos três meses anteriores ao exame.

Quem paga os exames?Se o objetivo do exame for a emissão da CNH, o próprio motorista deverá pagar. Se for para admissão, demissão ou a cada 2,5 anos, o empregador será responsável pelo pagamento.

Se eu me recusar a fazer o teste, o que irá acontecer?Isso caracteriza infração disciplinar, que pode ser punida com demissão por justa causa.

O que acontece com as empresas que não fizerem os testes?A empresa poderá ser multada pelo Ministério do Trabalho, via auditoria fiscal, por descumprimento da CLT.

O que devo fazer se o resultado do exame for positivo?O exame de contraprova é um direito do trabalhador, assim como o caráter confidencial do teste e o acesso aos documentos da auditoria.

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Como a empresa deve agir nos casos de resultado positivo? Se o motorista for reprovado no exame, fica proibido de dirigir por três meses. A suspensão só poderá ser revista se houver novo teste com resultado negativo. E ele só pode acontecer, no mínimo, 90 dias após o primeiro.

O resultado será avaliado por um médico indicado pela empresa ou pelo motorista. Se o caso for de dependência química, que é caracterizada como doença, o empregado não pode ser demitido e deve ser encaminhado a tratamento. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fornece auxílio-doença previdenciário.

Além disso, a Lei do Motorista garante o pleno atendimento aos dependentes químicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por convênios médicos.

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Se o médico não considerar o caso como de dependência química?Como o motorista está impossibilitado de dirigir por 90 dias, deve haver rescisão do contrato. Isso porque o prazo máximo de suspensão do contrato de trabalho é de 30 dias (art. 474, da CLT).

O resultado do exame pode ser usado em processos judiciais?Sim. A empresa pode usá-lo como prova no Judiciário. Mas, em razão do caráter confidencial do exame, o processo tramita sob segredo de justiça, sem acesso público.

A empresa pode usar o exame toxicológico ou/e seu resultado em relatórios?O exame não deve fazer parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nem constar do Atestado de Saúde Ocupacional do empregado. Também não deve ser utilizado para análise de aptidão do trabalhador.

Quanto custa o exame toxicológico?Custa entre R$ 285 e R$ 380.

Em quanto tempo sai o resultado?Sairá de cinco a 20 dias, dependendo do laboratório.

Eu tomo remédios que contêm substâncias detectadas no exame. O que devo fazer?É só comprovar o uso desses medicamentos sob prescrição médica. O ideal é levar a receita assinada pelo médico no dia da coleta do exame. O médico revisor deverá atestar o uso da substância no resultado.

Em que laboratório devo fazer o exame?Procure um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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Para relembrar

O exame toxicológico é obrigatório, de acordo com a Lei Federal 13.103/2015, para a emissão ou para a renovação da CNH nas categorias C, D ou E. Além disso, é obrigatório para o processo de contratação de motoristas profissionais de acordo com a CLT.

Para realizá-lo, é preciso procurar um laboratório credenciado pelo Denatran. O teste é feito por meio da queratina (presente nos cabelos, nos pelos ou nas unhas) e atesta a presença de determinadas substâncias prejudiciais, como:

- Maconha e derivados; - Cocaína e derivados; - Anfetaminas (exceto as de consumo terapêutico); - Metanfetaminas; - Ectasy; - Opiáceos; - Anfepramona (rebite); - Femproporex (rebite); - Mazindol (rebite).

Se alguma dessas substâncias for detectada, o motorista é reprovado e não poderá dirigir por três meses. A suspensão só poderá ser revista caso haja um novo teste com resultado negativo, realizado no mínimo 90 dias após o primeiro exame.

O exame toxicológico garante um trânsito mais seguro. E talvez indique a você que agora é a hora de mudar hábitos prejudiciais para o seu trabalho, sua família e para o bem-estar no trânsito.

A Lei do Motorista é muito importante para todo profissional do volante. Se você ainda não a conhece bem, é hora de ler! Ela determina, além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o tempo máximo de direção, tempo de espera, descanso, jornada de trabalho e o seguro obrigatório ao motorista empregado.

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Referências

AGÊNCIA BRASIL. Obrigatoriedade de exame para caminhoneiros reduz em 38% acidentes nas estradas. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/exame-toxicologico-para-caminhoneiros-reduz-em-38-acidentes-nas-estradas>. Acesso em: 2/1/2017.

BRASIL. Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13103.htm>. Acesso em: 1º/1/2017.

CHROMATOX. Análise de substâncias em cabelo: entenda o exame toxicológico. Disponível em: <http://chromatox.com.br/lab/analise-detectar-drogas/analise-de-drogas-em-cabelo/>. Acesso em: 2/1/2017.

DETRAN. Exame toxicológico. Disponível em: <http://www.detran.pr.gov.br/modules/catasg/servicos-detalhes.php?tema=motorista&id=514>. Acesso em: 1º/1/2017.

LABET. Exame do cabelo. Disponível em: <http://labet.com.br/exame-do-cabelo.asp>. Acesso em: 1º/1/2017.

MTPS. Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015. Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=306368>. Acesso em: 1º/1/2017.

SINFRECAR (Org.). Exame toxicológico. Disponível em: <http://www.sinfrecar.org.br/portal/?p=7594>. Acesso em: 2/1/2017.

TOXICOLOGIA. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Toxicologia>. Acesso em: 2/1/2017.

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