Exame de Ordem OAB Rondônia 42º Exame 2ª Fase
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www.aprovando.com.br O melhor conteúdo para Concursos Públicos e Exames de Ordem na internet. Exame de Ordem 42º Exame 2ª Fase PENAL PEÇA Francisco Dias numa de suas viagens à cidade de Manaus ao voltar foi abordado no aeroporto por um agente federal da alfândega, o qual estava de serviço, tiveram um desentendimento indo as vias de fatos, tendo Francisco Dias desferido um golpe na cabeça do servidor com um detector de metal da repartição vindo este a falecer. O Parquet ofereceu denuncia por homicídio, durante a instrução processual veios aos autos depoimentos de testemunhas que afirmaram que a vitima no exercício da função excedeu-se e desferiu um tapa no rosto do acusado e lhe xingou sem motivos, tendo ainda se encaminhado em direção ao mesmo com uma faca, o acusado ao buscar se desvencilhar da vitima o atingiu com um detector de metal que estava em cima da mesa, vindo o servidor púbico a falecer em razão da lesão. Surgiu informação que o acusado faz uso de remédios controlados, tendo o julgador de oficio determinado à instauração do incidente de sanidade mental do mesmo, vindo aos autos, laudo comprobatório de que o acusado e portador de distúrbio mental. O doutor magistrado, ante o laudo pericial de incidente mental, prolatou decisão na qual absorveu sumariamente o acusado, no entanto lhe aplicou medida de segurança ser cumprida em internação em hospital de custodia com tratamento psiquiátrico pelo período de 2 (dois), anos. A família lhe contratou como advogado, qual a medida a ser tomada? Fazendo e levando em conta a fundamentação competência e tempestividade. QUESTÃO 1 Que são escusas absolutórias? Fundamente e indique as suas conseqüências. QUESTÃO 2 Quais os requisitos para a progressão de regime? QUESTÃO 3 O que se entende por cooperação dolosa distinta? QUESTÃO 4
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Exame de Ordem 42 Exame 2 Fase PENAL PEA Francisco Dias numa de suas viagens cidade de Manaus ao voltar foi abordado no aeroporto por um agente federal da alfndega, o qual estava de servio, tiveram um desentendimento indo as vias de fatos, tendo Francisco Dias desferido um golpe na cabea do servidor com um detector de metal da repartio vindo este a falecer. O Parquet ofereceu denuncia por homicdio, durante a instruo processual veios aos autos depoimentos de testemunhas que afirmaram que a vitima no exerccio da funo excedeu-se e desferiu um tapa no rosto do acusado e lhe xingou sem motivos, tendo ainda se encaminhado em direo ao mesmo com uma faca, o acusado ao buscar se desvencilhar da vitima o atingiu com um detector de metal que estava em cima da mesa, vindo o servidor pbico a falecer em razo da leso. Surgiu informao que o acusado faz uso de remdios controlados, tendo o julgador de oficio determinado instaurao do incidente de sanidade mental do mesmo, vindo aos autos, laudo comprobatrio de que o acusado e portador de distrbio mental. O doutor magistrado, ante o laudo pericial de incidente mental, prolatou deciso na qual absorveu sumariamente o acusado, no entanto lhe aplicou medida de segurana ser cumprida em internao em hospital de custodia com tratamento psiquitrico pelo perodo de 2 (dois), anos. A famlia lhe contratou como advogado, qual a medida a ser tomada? Fazendo e levando em conta a fundamentao competncia e tempestividade. QUESTO 1 Que so escusas absolutrias? Fundamente e indique as suas conseqncias. QUESTO 2 Quais os requisitos para a progresso de regime? QUESTO 3 O que se entende por cooperao dolosa distinta? QUESTO 4
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H duas correntes famosas na dogmtica penal Brasileira sobre a fixao da pena. Uma de Nelson Hungria outra de Roberto Lyra o que preconiza cada uma delas? QUESTO 5 Em que consiste o acordo e leniencia? Em que lei ele foi criado? Quais as espcies desse acordo?
