ÉTICA E RESPONSABILIDADE

LUCRÉCIO A. DE SÁ JÚNIOR

Considerações iniciais

Interessa aqui apresentar alguns conceitos arespeito do tema: Ética e Responsabilidade.

O referencial para este estudo está centradona abordagem kantiana e suas posterioresinterpretações realizadas por Paul Ricoeur.

Sumariamente temos algumas observaçõesde Hans Jonas sobre o “princípio daresponsabilidade”.

Nesta abordagem duas perguntas são centrais:

Quais são as condições necessárias esuficientes para poder imputar a alguém umaresponsabilidade moral por um determinadoato?

Quando se pode afirmar que um indivíduo éresponsável pelos seus atos ou se podeisentá-lo total ou parcialmente de suaresponsabilidade?

Já desde os tempos de Aristóteles, contamos com

uma velha resposta

Que o sujeito não ignore nem as circunstancias nem as conseqüências da sua ação; ou seja, que o seu comportamento possua um caráter consciente;

Que a causa dos seus atos esteja nele próprio (como causa interior), e não em outro agente (como causa exterior) que o force a agir de certa maneira, contrariando a sua vontade; ou seja, que a sua conduta seja livre.

A liberdade como responsabilidade em Kant

Numa crítica aos sistemas morais que se desenvolveram ao longo da história Kant observa que ser livre é ser moralmente responsável.

O agente moral só pode existir se preencher as seguintes condições:

Ser consciente de si e dos outros, capaz de percebê-los iguais a si;

Ser dotado de vontade:

de capacidade para controlar e orientar desejos, impulsos, tendências, paixões, sentimentos para que esteja de acordo com as normas e os valores ou as virtudes reconhecidas pela consciência moral;

de capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis;

Ser livre, isto é, capaz de oferecer-se como causa interna de suas ações; poder se autodeterminar-se;

Reconhecer-se como autor de sua ação, avaliar os efeitos e conseqüências dela sobre si e sobre os outros, assumi-la bem como às suas conseqüências, respondendo por elas.

Age de tal maneira que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa quanto na pessoa de qualquer outro, sempre como fim e

nunca como meio.

Podemos então definir as ações humanas propriamente ditas apartir da enumeração das suas principais características:

São ações conscientes e voluntárias, isto é, realizadas com conhecimento de causa;

São livres, porque escolhemos realizá-las desta forma, conscientes de que poderíamos ter escolhido outras ou mesmo até não as realizar;

São racionais, porque dependem da capacidade de ponderação e avaliação do agente por forma a poder escolher realizá-las;

São intencionais, porque têm um propósito ou intenção, orientando-se para determinado fim.

Por fim, são responsáveis, porque o agente se reconhece como seu autor.

Os pólos da ação moral responsável segundo Ricoeur

Agente (sujeito da ação)

Motivo ( porquê?)

Intenção ( que quer?)

Finalidade ( para quê?)

Exemplifiquemos:

(porque) é meu dever ajudar o próximo(motivo), quero ajudar fazendo doações(intenção), para que me sinta bem comigomesmo (finalidade). De acordo com Ricoer,no caso de atos simples ou básicos é possívelpercebermos imediatamente quem é o autore qual a matéria de que é responsável, comono caso do exemplo.

No entanto, o problema surge quandoanalisamos ações complexas. Estas segundoRicoeur, são ações que produzem efeitossobre as coisas e pessoas (manipulação,transformação, deliberação em algo).

O agente existe em função de toda a rede

Ora, se estas ações produzem efeitos sobrealguma coisa ou alguém, significanecessariamente que delas advémconseqüências.

O objeto ou matéria de responsabilidade nãose fixa pela ação em si mesma, estende-se àssuas conseqüências.

O princípio da responsabilidade em Hans Jonas

De acordo com Hans Jonas, somos responsáveis não apenas por nós, no presente, mas também para com as gerações futuras;

A nossa ação de hoje não deve comprometer a sobrevivência humana no futuro.

A ética de Hans Jonas:

Jonas propõe uma ética de responsabilidade, fundada numa metafísica que restitua o valor intimo pela natureza, pelo futuro da humanidade.

Deste modo temos a preocupação centrada no homem para consigo mesmo e na sua posteridade longínqua.

O princípio da responsabilidade de Hans Jonas é:

agir de tal modo que os efeitos de nossa ação sejam compatíveis com a preservação da

natureza, da vida, do homem.

O outro e a responsabilidade

Qualquer ação humana que tenha algum reflexo sobre as pessoas e seu ambiente deve implicar o reconhecimento de valores e uma

avaliação de como estes poderão ser afetados.

Na minha relação com o outro posso encará-lo sob três aspectos

Como concorrente: o outro é aquele com quem nada tenho a ver;

Como elemento de um contrato: a relação é apenas acidental e estratégica, reduzindo-se a um pacto de não agressão;

Como um tu-como-eu: quando o outro é visto como um outro eu, a quem se concede a dignidade da pessoa.

O ser humano cria-se a si mesmo

é um ser relacional.;

elabora uma identidade pessoal através da interação social;

ao construir o si mesmo, o homem reflete no outro;

o si mesmo vai se organizando em torno da coletividade, em um outro. ;

Assim, torna-se responsável por si mesmo, mas também por um outro.

O outro possui direitos e perante ele devo assumir os meus deveres.

Ultimas considerações...

A responsabilidade é um bem e como tal lida com valores: solicitude, benevolência, reciprocidade, igualdade, aplicação da justiça, etc.

Para pensar numa relação da ética com a responsabilidade é fundamental pensar no homem como:

- racional;

- dotado de uma vontade livre;

- inacabado (não nasce produto acabado, desenvolve-se e constrói)

- aberto (ao futuro e a um mundo de possibilidades do agir)

Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.

“Tu te tornas responsável por aquilo que cativas”. Saint Exupéry

Referencias:

JONAS, H. Técnica e responsabilidade: reflexões sobre as novas tarefas da Ética. In: Ética, medicina e técnica. Lisboa: Vega Passagens, 1994:27-62.

KANT, Imannuel. Crítica da Razão Prática. Lisboa: CalousteGulbenkian, 2005.

_____. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2005.

MORA, Ferrater. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1994.

RICOEUR, Paul. O discurso da acção. Lisboa: Edições 70, 2006.