Ética e legislação
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ÉTICA E LEGISLAÇÃO
Aspecto Jurídicos da Internet
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Introdução
Desde 1979 com o lançamento do computador pessoal, até os dias atuais houve uma evolução tecnológica, formando uma nova era para a humanidade, a era da informação.
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Internet
Iniciou no Estados Unidos, nos anos 60 como uma importante arma na Guerra Fria.
Mas por que a Internet é tão importante na atualidade?
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Comitê Gestor da Internet no Brasil
Surgiu em 1995.
Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede.
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Comitê Gestor da Internet no Brasil
O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo:
nove representantes do Governo Federal quatro representantes do setor empresarial
provedores de acesso e conteúdo; provedores de infra-estrutura de telecomunicações; indústria de bens de informática, telecomunicações e software; segmento das empresas usuárias da Internet.
quatro representantes do terceiro setor três representantes da comunidade científica e tecnológica um representante de notório saber em assuntos de
Internet
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Comitê Gestor da Internet no Brasil
Principais atribuições:
Fomentar o desenvolvimento de serviços ligados à Internet no Brasil
Recomendar padrões de procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil
Coordenar a atribuição de endereços na internet, registro de nomes de domínios
Coletar, organizar e disseminar informação sobre o s serviços ligados à Internet
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Comitê Gestor da Internet no Brasil
Mantém grupos de trabalho e coordena diversos projetos em áreas de importância fundamental para o funcionamento e o desenvolvimento da internet no país.
Para executar suas atividades, o CGI.br criou uma entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR" - NIC.br.
Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as atividades de registro de nomes de domínio,
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Registro do Domínio Regras sintáticas que um domínio deve seguir:
Tamanho mínimo de 2 e máximo de 26 caracteres, não incluindo a categoria, por exemplo: no domínio XXXX.COM.BR, esta limitação se refere ao XXXX.
Caracteres válidos são [A-Z;0-9], o hífen, e os seguintes caracteres acentuados: à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, õ, ú, ü, ç
Não pode conter somente números. Para fins de registro, estabelece-se uma equivalência na comparação
de nomes de domínio. O mapeamento será realizado convertendo-se os caracteres acentuados e o cedilha, respectivamente, para suas versões não acentuadas e o "c", e descartando os hífens. Somente será permitido o registro de um novo domínio quando não houver equivalência a um domínio pré-existente, ou quando o solicitante for a mesma entidade detentora do domínio equivalente.
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SPAM O que é spam?
Spam é o termo usado para referir-se aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando o conteúdo é exclusivamente comercial, esse tipo de mensagem é chamada de UCE (do inglês Unsolicited Commercial E-mail).
O que são spam zombies? são computadores de usuários finais que foram comprometidos por
códigos maliciosos em geral, como worms, bots, vírus e cavalos de tróia. Estes códigos maliciosos, uma vez instalados, permitem que spammers utilizem a máquina para o envio de spam, sem o conhecimento do usuário. Enquanto utilizam máquinas comprometidas para executar suas atividades, dificultam a identificação da origem do spam e dos autores também. Os spam zombies são muito explorados pelos spammers, por proporcionar o anonimato que tanto os protege.
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SPAM - CURIOSIDADES Surgiu de um presunto condimentado (Spiced hAM) SPAM® , fabricado
pela Hormel Foods , desde 1930.
Cena de um dos programas de TV do grupo de comediantes Monty Python: Um grupo de vikings está em uma taverna, onde entra um casal que consulta o
cardápio, cujos pratos são todos feitos com SPAM® . Enquanto o casal conversa com a garçonete, os vikings recitam diversas vezes um texto extremamente chato, repetindo a palavra SPAM® . A frase mais repetida é: "Spam spam spam spam. Lovely spam!".
A repetição da palavra SPAM® tantas e tantas vezes, incomoda e perturba. As sensações e as reações são muito parecidas com aquelas experimentadas pelos usuários que receberam repetidas vezes a mesma mensagem postada na USENET.
A Hormel não aprova a associação de sua marca com algo tão nocivo à Internet e cada vez mais prejudicial à segurança da rede e do usuário.
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SPAM Principais características:
Cabeçalhos suspeitos Assuntos suspeitos: “Sua senha está
inválida", "A informação que você pediu" e "Parabéns".
Opções para sair da lista de divulgação Jamais clicar em um link enviado por e-
mail, sempre digite a URL no navegador.
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“CRIMES” DIGITAIS Os “crimes” digitais, são todos aqueles
relacionados às informações arquivadas ou em trânsito na Internet, sendo estes dados utilizados para ameaçar ou fraudar alguém.
Pois a Internet, é um lugar propenso ao surgimento de fraudes, devido principalmente ao anonimato oferecido aos usuários (criminosos).
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PORNOGRAFIA NA INTERNET
Por que a Rede é utilizada neste contexto?
A pornografia existente na Internet na atualidade, pode ser dividida em três categorias:
1. Relacionada ao começo da Rede. 2. Começou a existir com o desenvolvimento
tecnológico aliado ao interesse econômico.3. A mais preocupante, é aquela relacionada à
pedofilia e outros materiais obscenos.
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PIRATARIA DE SOFTWARE
É a venda de cópias de programas de computador sem a licença do autor conforme a lei n. 9609
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FRAUDES NA INTERNET
O grande problema é que essas companhias ou indivíduos aproveitando o anonimato e a inexistência de regras e legislação específica muitas vezes enganam os usuários compradores.
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ÉTICA NO EMAIL CORPORATIVO
Má utilização da ferramenta criou monitoramento de correspondências, investimentos grandes para detectar agressão à política da empresa.
Está correto? Defensores – patrimônio da empresa Contrários – fere a privacidade das pessoas
prevista no Código Civil “violação de correspondências”
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FRAUDES NA INTERNET
Pelo fato de não existir regulamento específico no Brasil, qualquer pessoa responsável por um provedor tem condições de utilizar tais informações para fins ilícitos.
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LINKS www.cgi.br www. antispam.br
Cartilha de Segurança para Internet www.registro.br
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Bibliografia CORREA Gustavo T. Aspectos Jurídicos
da Internet. São Paulo:Atlas, 2008.