ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONALfiles.ccuninoveturma20112.webnode.com/200000245... ·...

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

PROFESSOR: DANIEL VIEGAS RIBAS FILHO

2013_02

Material base desenvolvido pela professora Gisele Walczak da Silva

Professor Daniel Viegas Ribas Filho

2

ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE

SUMÁRIO

1. OBJETO E OBJETIVO DA ÉTICA ................................................................ 3

2. CONCEITO DE ÉTICA ................................................................................. 11

3. O CAMPO DA ÉTICA .................................................................................. 16

4. FONTES DAS REGRAS ÉTICAS ................................................................ 24

5. COMPORTAMENTO ÉTICO ........................................................................ 26

6. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL ......................................................... 37

7. O PROFISSIONAL E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ................................ 39

8. ÉTICA E QUALIDADE ................................................................................. 47

9. A ÉTICA E A LEI.......................................................................................... 49


3

Ética é a disciplina que dispõe sobre o comportamento humano adequado

e os meios de implementá-lo, levando-se em consideração os

entendimentos presentes na sociedade.

1. OBJETO E OBJETIVO DA ÉTICA

A convivência em sociedade conduz as pessoas a travarem entre si grande

número de relacionamentos. Esse quadro tem por base a necessidade de se

atingirem determinados objetivos, os quais podem ser de natureza individual ou

coletiva.

Tais relacionamentos são influenciados por aspectos ligados ao

comportamento humano que, por sua vez, recebe influencia das crenças e

valores que cada pessoa carrega. É neste contexto que podem surgir conflitos

entre as pessoas envolvidas nestes relacionamentos sociais, visto que é

comum a busca de objetivos antagônicos.

Um exemplo é uma pessoa que adentra uma loja a procura de um aparelho

eletrodoméstico e certamente na mesma encontrara alguém com o objetivo de

vender eletrodomésticos. Para que ambos objetivos concretizem-se é essencial

um relacionamento entre as partes.

No exemplo temos pessoas com objetivos opostos e surgirão questões

relacionadas ao produto tais como: marca, preço, condições de pagamento e

entrega. Na discussão para resolução de tais questões cada lado assumira

uma posição e um comportamento próprio dentro daquilo que acredita ser certo

e justo para a situação; assim os objetivos individuais só serão atingidos caso

as pessoas cheguem a um ponto de um entendimento comum.

Esta situação é comum em nossa sociedade e requer decisões simples, já

outras questões de caráter coletivo requerem discussões mais complexas. O

principal desafio destas questões é encontrar um “ponto de entendimento”,


4

eliminando ou atenuando o conflito de interesses que envolve as pessoas em

cada situação.

Para que haja uma convivência pacifica no âmbito de cada sociedade faz-se

necessário que cada pessoa, dentro das fronteiras delimitadas por suas

crenças e valores, assuma comportamentos tais que respeitem seus

semelhantes naquilo que é de seu direito.

O Homem em Sociedade

Desde seu nascimento e em toda sua existência o homem vive em sociedade.

O termo sociedade pode ser definido de várias maneiras, sempre em função do

contexto no qual ele encontra-se inserido. Tome-se a seguinte definição:

“integração verificada entre duas ou mais pessoas, que somam esforços para

que determinados esforços sejam alcançados.”

A integração entre pessoas só se torna possível a partir do momento em que

exista um relacionamento estabelecido entre as mesmas, ou seja, viver em

sociedade significa a manutenção de relacionamentos entre os membros que a

compõem.

Muitos e de diversas naturezas são os relacionamentos estabelecidos no

cotidiano do ser humano. Partindo do relacionamento primário que envolve pais

e filhos, é possível enumerar diversos outros que podem ocorrer na escola, no

trabalho, no lazer, na religião.

Cada um destes relacionamentos tem uma razão particular para existir e,

naturalmente, busca objetivos específicos. Podemos então olhar cada um deles

como uma sociedade particular.

A quantidade de relacionamentos existentes entre os membros de determinada

sociedade torna complexa a vida em comum. Em principio essa complexidade

reside no fato de uma mesma pessoa fazer parte de várias sociedades que

podem buscar atingir objetivos opostos.


5

É de se notar que a participação de cada pessoa em determinada sociedade

tanto pode acontecer por escolha própria (torcer por um time) como pode advir

de um fato relacionado à natureza (constituição de família), ou ainda por uma

imposição normalmente de caráter legal (forças armadas).

Deve ser lembrado ainda que o fato de cada tipo de sociedade ter um motivo

especifico para existir e objetivos próprios para perseguir não significa que as

sociedades existam independentemente umas das outras. Na verdade existe

um inter-relacionamento direto e constante entre diversos tipos de sociedades,

ou seja, os objetivos de cada uma delas para serem atingidos depende do

relacionamento que a sociedade mantém com as demais.

Todos os tipos de sociedades podem ser vistos como uma sociedade mais

ampla, limitada por fronteiras geográficas tais como vilas, bairros, cidades,

estados e países. Sociedades deste tipo têm seus próprios objetivos, entre os

quais se destacam a conservação dos costumes e bem estar de seus

habitantes, dentre outros.

Todas estas sociedades estão relacionadas entre si de alguma forma, inclusive

no que diz respeito aos países. Com base nesta visão ampliada todos os

homens formam uma única sociedade, a sociedade dos habitantes terrestres,

sendo as demais sociedades derivadas desta.

Independente de sua vontade cada homem esta obrigado a conviver com os

demais e esta convivência transcende fronteiras entre as pessoas, isto porque,

para atender seus anseios ao longo de sua vida, cada pessoa em particular e a

sociedade na qual ela convive esta obrigada a manter relacionamentos com as

demais.


6

Ética e Valores

Ao nascer cada pessoa tem seu “berço” que lhe serve como primeira referência

na vida e sobre a vida e é representado pelo conjunto de referências que o

cercam, entre as quais estão: família, raça, religião, país.

Parte destas condições iniciais pode ser alterada ao longo da existência

enquanto outra parte lhes acompanhara ao longo de toda vida. É importante

lembrar que estas condições estarão influenciando as pessoas em todo

momento.

Adicionalmente às condições que a cercam, cada pessoa recebe desde cedo

um conjunto de informações a respeito da vida, informações estas que tratam

de assuntos a respeito da sociedade e que abrangem questões ligadas à

justiça social entre os homens.

Nos primeiros anos a pessoa não possui discernimento suficiente para

entender de forma completa as informações que lhe são passadas, e por isso

ela simplesmente aceita aquela informações. Com o passar do tempo esta

situação de passividade diminui à mediada que as pessoas recebem tais

informações elas apreendem a analisá-las e aceita-las ou não.

Como é de se esperar, o comportamento das pessoas é fortemente

influenciado pelas condições que cada uma tem a seu redor, da mesma forma

que pelas condições adicionais que recebe pela vida afora.

Afirmar que cada pessoa tem sua visão própria da vida significa dizer que elas

atribuem valores diferentes para fatos; significa que cada um tem sua própria

reação e seu próprio comportamento diante de um mesmo fato.

O fato de pessoas distintas apresentarem comportamentos distintos diante de

situações iguais, nem sempre implica que exista uma parte “certa” e outra

“errada”. Significa tão somente que cada parte tem sua visão da própria vida

isto em decorrência das condições que possui e das informações que recebe.


7

Vale destacar que o comportamento das pessoas não é estável, em face das

modificações sofridas nas condições que acompanham cada pessoa durante a

vida. Não é imutável também em virtude da capacidade que cada uma tem de

analisar e entender as informações que lhes são passadas, caso em que pode

modificar seus valores e transformar seu comportamento.

Uma visão clara da diferença entre valores das pessoas, e em conseqüência

dos comportamentos, pode ser vista naquilo que diz respeito ao atendimento

de suas necessidades no dia-a-dia.

É próprio do ser humano buscar satisfazer a uma série de necessidades como

alimentar-se, vestir-se, abrigar-se. Essas necessidades têm seu atendimento

diretamente atrelado às condições que os cercam em cada fase da vida.

Na escala de valores de uma família de baixa renda, o valor atribuído às

necessidades básicas certamente encontra-se em patamar superior ao do valor

atribuído às necessidades menos imediatas, como lazer. Esse quadro é

diferente quando a escala de valores é de uma família de alta renda, cujas

necessidades básicas já estão supridas.

Como é natural, quanto maior o distanciamento verificado entre as condições

de vida das pessoas certamente maior será a diferença no que se refere ao

conjunto de informações a respeito da vida recebido de forma individual, da

mesma forma que diferente serão as necessidades a que cada uma busca

atender de maneira mais imediata, ou seja, maior será o distanciamento de

seus valores.

Um exemplo é que determinadas sociedades veneram alguns tipos de animais

como se deuses fossem. Para esse tipo de sociedade é inconcebível o

sacrifício destes animais, fato este que não tem nenhum significado em outras

sociedades. Para o primeiro tipo de sociedade o valor atribuído ao animal é

superior ao valor atribuído pelo segundo tipo de sociedade, que enxerga aquele


8

animal tão somente como um simples animal e às vezes como fonte alternativa

de alimento.

As diferenças verificadas entre as pessoas provocam o aparecimento de

conflitos no meio da sociedade, uma vez que colocam frente a frente pessoas

que buscam atingir vários objetivos e que enxergam a vida através de seus

valores.

Ética e Formas de Conduta

O fato das pessoas fazerem parte de uma mesma sociedade não implica que

elas sejam iguais, isto é, que pensem da mesma forma, que acreditem nas

mesmas coisas e que individualmente busquem o mesmo objetivo, que

desejem atender as mesmas necessidades. Cada pessoa carrega seus

próprios valores e suas próprias crenças. É natural, adicionalmente a

constatação de que cada sociedade tem seus interesses próprios, cada pessoa

tem seus interesses particulares.

A perseguição de objetivos diferentes por parte de pessoas que se comportam

de maneira desigual, isto é, a busca de interesses distintos, intra e inter-

sociedades, conduz ao surgimento de conflitos de interesses, algumas vezes

entre indivíduos, outras entre indivíduos e a sociedade, o que significa que em

determinados momentos as pessoas precisam decidir qual interesse atender

em primeiro plano, qual comportamento adotar diante de determinadas

situações ou, de outro modo, decidir o que é justo, o que é certo, o que é

errado, o que é bom, o que é ruim.

Tais conflitos de interesses em várias situações, em face do comportamento

adotado pelas pessoas, individualmente ou pelas sociedades como um todo,

podem trazer como conseqüências prejuízos capazes de atingir tanto quem

assumiu o comportamento em defesa de seus interesses, como quem teve seu

interesse contrariado.


9

O cotidiano nos apresenta muitas situações nas quais, em virtude das decisões

tomadas, dos comportamentos assumidos e dos interesses contrariados

prejuízos individuais ou coletivos são causados, exemplos:

Carro que avança um sinal vermelho;

Funcionário que aceita um suborno;

Marginal que realiza um assalto;

Briga entre torcidas de times adversários;

Proibição de pessoas de determinada raça de freqüentar um local;

Guerra entre dois povos.

Ainda que o ser humano seja obrigado a viver em sociedade, tal convivência

nem sempre é pacifica, sendo tão mais difícil quanto maiores forem os conflitos

de interesses nela existentes. Vale lembrar que quanto maior for a distancia

existente entre as condições de vida de cada segmento da sociedade, mais

complexa se torna a solução para tais conflitos.

A questão que se coloca é: o que é direito quando o interesse de determinada

pessoa contraria o de outra, isto é, o que é certo ou errado?

Todos esses problemas tão presentes em qualquer sociedade, e relacionados

com o comportamento das pessoas, podem ser apontados genericamente

como problemas ligados à Ética.

Sociedade e Ética

Entender os conflitos existentes entre as pessoas, buscando suas razões,

como resultado direto de suas crenças e valores, e com base nisto estabelecer

tipos de comportamentos que permitam a convivência em sociedade, é o

objetivo de estudo da Ética.

Da mesma forma que para o homem se torna necessária à convivência em

sociedade para alcançar seus objetivos particulares, para cada sociedade é


10

imprescindível à presença da Ética, sem a qual fica difícil sua própria

sobrevivência.

De modo que, é de se esperar que a Ética esteja na base de toda e qualquer

norma que dite comportamentos a serem seguidos. Tal regra torna-se tão

significativa quanto maior for o numero de participantes de uma determinada

sociedade.

A Ética tem por objeto o comportamento humano no interior de cada

sociedade. O estudo deste comportamento com o fim de estabelecer os níveis

aceitáveis que garantam a convivência pacifica dentro das sociedades e entre

elas constitui o objetivo da Ética.


11

2. CONCEITO DE ÉTICA

De forma simplificada pode se definir o termo Ética como um ramo da filosofia

que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. Pode se dizer

que Ética e “Filosofia da Moral” são sinônimos.

Esta definição apesar de parecer simples, na realidade trata-se de um conceito

complexo, pois engloba juízos de valor não tão fáceis de ser aplicados.

O uso popular do termo Ética tem diferentes significados, um deles é que Ética

diz respeito aos princípios de conduta que norteiam um individuo ou um grupo

de indivíduos.

Os filósofos se referem à Ética para denotar o estudo teórico dos padrões de

julgamento morais inerentes às decisões de cunho moral, tal como os físicos

usam o termo física para aludir a investigação entre os campos de força e os

meios materiais.

Entretanto a reflexão ética não pode pretender converter os agentes sociais em

indivíduos éticos, mas pode instrumentaliza-los para que decidam

consequentemente, de acordo com o que a coletividade espera deles.

A Ética representa uma tomada de posição ideológico-filosofica que remete aos

interesses sociais envolvidos. Assim dependendo da posição dos agentes,

pode se ter mais de uma posição ética segundo a ótica de cada um.

Um caso a ser mencionado é o da bomba atômica, do ponto de vista dos EUA,

das tropas combatentes e dos fabricantes, a produção e lançamento desta

bomba sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki constituíam uma atitude

ética. É claro que tal posição não era compartilhada pelos japoneses nem pelas

entidades oposicionistas da sociedade civil norte-americana. O que era ético

para alguns agentes coletivos não era para tantos outros.


12

A Ética

A palavra Ética tem como base etimológica a palavra grega ethos.

Ethos significa domicílio, moradia humana: maneira de ser habitual, o caráter

ou disposição interna da vontade.

A ética, como morada humana, não é algo pronto e construído de uma só vez.

O ser humano está sempre tornando habitável a casa que construiu para si.

Contando uma história: “O Carpinteiro”

Um velho carpinteiro, que construía casas, estava pronto para se aposentar.

Ele informou ao chefe seu desejo de sair da indústria da construção e passar

mais tempo com sua família, ele ainda comentou que sentiria falta do salário,

mas estava mesmo decidido a se aposentar.

A empresa não seria muito afetada pela saída do carpinteiro, no entanto, o

chefe estava triste em ver um bom funcionário partindo. De qualquer modo,

pediu ao carpinteiro para que trabalhasse em mais um projeto, como um favor

pessoal.

O carpinteiro não gostou do pedido, mas acabou concordando, porém, foi fácil

ver que ele não estava entusiasmado com a idéia, pois ele prosseguiu fazendo

um trabalho de segunda qualidade e usando materiais inadequados. Foi uma

maneira negativa de este terminar sua carreira.

Quando o carpinteiro concluiu o projeto, seu chefe veio fazer a inspeção da

casa construída e, depois lhe deu as chaves e disse: “Essa é sua casa, ela é

meu presente para você”.

O carpinteiro ficou muito surpreso. Que pena! Se ele soubesse que estava

construindo sua própria casa ele teria feito tudo diferente.


13

Pense nisso: “A vida é um projeto que você mesmo constrói”. Suas atitudes e

escolhas de hoje estão construindo a “casa” que você vai morar amanhã.

A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é

um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um

senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente

avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou

erradas, justas ou injustas.

Existem sempre comportamentos humanos classificáveis sob a ótica do certo e

errado, do bem e do mal. Embora relacionadas com o agir individual, essas

classificações sempre têm relação com as matrizes culturais que prevalecem

em determinadas sociedades e contextos históricos.

A ética está relacionada à opção, ao desejo de realizar a vida, mantendo com

os outros relações justas e aceitáveis. Via de regra está fundamentada nas

idéias de bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e

cujo alcance se traduz numa existência plena e feliz.

O estudo da ética talvez tenha se iniciado com filósofos gregos há 25 séculos

atrás. Hoje em dia, seu campo de atuação ultrapassa os limites da filosofia e

inúmeros outros pesquisadores do conhecimento dedicam-se ao seu estudo.

Sociólogos, psicólogos, biólogos e muitos outros profissionais desenvolvem

trabalhos no campo da ética.

Ao iniciar um trabalho que envolve a ética como objeto de estudo,

consideramos importante, como ponto de partida, estudar o conceito de ética,

estabelecendo seu campo de aplicação e fazendo uma pequena abordagem

das doutrinas éticas que consideramos mais importantes para o nosso

trabalho.

Relação com a Filosofia

Como um ramo da Filosofia, a Ética a influenciou e foi por ela influenciada.


14

A palavra filosofia é de origem grega, sendo ela composta por duas outras

palavras: Philo e Sophia.

Philo: deriva-se de philia, que significa amizade, amor fraterno, respeito entre

iguais.

Shofia: quer dizer sabedoria e dela vem à palavra sophos, sábio.

Filosofia significa, portanto, amizade pela sabedoria, amor e respeito pelo

saber, bem como o filósofo é aquele que ama a sabedoria, tem amizade pelo

saber, deseja saber.

Atribui-se ao Filósofo grego Pitágoras que viveu no século V a.C a “invenção”

da palavra filosofia. Pitágoras teria afirmado que a sabedoria plena e completa

pertence aos deuses, mas os homens, seres imperfeitos, limitados podem

desejá-la, ou amá-la tornando-se o filósofo.

A Filosofia até hoje guarda o sentido de busca do saber por inteiro, busca da

“inteireza” do saber que se revela a reflexão filosófica. Em outras palavras,

filosofia é um modo de pensar e exprimir os pensamentos.

Quando estamos filosofando?

Quando tomamos a decisão de não aceitar como óbvias e evidentes as coisas,

as idéias, os fatos, as situações, os valores, os comportamentos de nossa

existência cotidiana; jamais aceitá-los sem havê-los investigados e

compreendidos.

Filosofar é dar sentido à experiência

“Não se pode pensar em nenhum homem que não seja também filósofo, que

não pense, precisamente porque pensar é próprio do homem como tal”. Isso

significa que as questões filosóficas fazem parte do cotidiano de todos nós.


15

A Filosofia surge no momento em que o pensar é posto em causa, tornando-se

objeto de reflexão.

Refletir (reflectare em latim) significa “fazer retroceder”, “voltar atrás”. Portanto,

refletir é retomar o próprio pensamento, pensar o já “pensado”, voltar para si

mesmo e colocar em questão o que já é e conhece.

Não somos, porém, somente seres pensantes. Somos também seres que

agem no mundo, que se relacionam com os outros seres humanos, com os

animais, as plantas, as coisas, os fatos e acontecimentos, e expressamos

essas relações tanto por meio da linguagem quanto por meio de gestos e

ações.

A atitude filosófica inicia-se indagando: O que é? Como é? Por que é?

Dirigindo ao mundo que nos rodeia e aos seres humanos que nele vivem e com

ele se relacionam. São perguntas sobre a essência, a significação e a origem

de todas as coisas.

Já a reflexão filosófica indaga: Por quê? O quê? Para quê?

Dirigindo-se ao pensamento, aos seres humanos no ato da reflexão. São

perguntas sobre a capacidade e a finalidade humana para conhecer e agir.

Onde está a necessidade da Filosofia?

A necessidade da Filosofia está no fato de que, por meio da reflexão, a

Filosofia permite ao homem ter mais de uma dimensão, além da que é dada

pelo agir imediato no qual o “homem prático” se encontra mergulhado.

Portanto, a Filosofia é a possibilidade da transcendência humana, ou seja, a

capacidade de que só o homem tem de superar a situação dada e não

escolhida. Pela transcendência, o homem surge como ser de um projeto, capaz

de liberdade e de construir o seu destino.


16

3. O CAMPO DA ÉTICA

Os dilemas morais surgem como conseqüência do comportamento dos

indivíduos. Estão, assim, diretamente relacionados com o cotidiano de cada

sociedade, o que nos permite afirmar que um mesmo comportamento pode ser

visto por uma sociedade como desprovido de moral, enquanto em outra

sociedade pode ser considerado como moralmente aceito.

Se, por exemplo, no meio de nossa sociedade, uma pessoa resolve sair à rua

sem roupa, certamente terá seu comportamento condenado e reprimido.

Todavia em uma tribo indígena localizada no meio da floresta amazônica o ato

seria visto com naturalidade.

Da mesma forma que entre sociedades distintas, no seio de uma mesma

sociedade, é comum pessoas diferentes enxergarem determinado fato através

de óticas diferenciadas, muitas vezes conflitantes.

Exemplificando, é normal em nossa sociedade a condenação do ato de roubar;

não obstante isso, um chefe de família pode acreditar que possa fazê-lo em

virtude das privações por que passa sua família, e justificar-se sobre este

pretexto.

A existência de um dilema moral implica que a ação de determinado individuo,

ou mesmo a ação de um grupo de indivíduos, contrariou aquilo que

genericamente a maioria da sociedade acredita ser o comportamento

adequado para aquela situação.

Deve ser lembrado que a definição de um comportamento moral adequado

para uma situação qualquer nem sempre é pacífica. Tome-se, por exemplo, a

clássica história de Robin Hood. Caso alguém queira analisá-la apenas por

suas ações como saqueador, certamente enxergara ali um comportamento que

apresenta ausência de ética.


17

Por outro lado, se o mesmo comportamento for analisado em função do motivo

que o conduziu àquelas ações, o sofrimento do povo em conseqüência da

tirania do soberano, é possível que aquele comportamento seja visto como

ético.

Da mesma forma que este exemplo, muitas situações apresentadas no

cotidiano ensejam uma discussão sobre ética. O caso do chefe de família que

se obriga a roubar para assegurar o sustento de sua família, já mencionado, é

um exemplo típico desta situação.

Função da Ética

A história da humanidade nada mais é do que o retrato da ação das pessoas

através do tempo. Essa história teve, e certamente ainda terá, seu rumo

alterado, seja de maneira brusca, seja paulatinamente através dos tempos.

Pode-se afirmar que as pessoas mudam de comportamento ao longo de suas

vidas. Essas alterações são resultado de vários fatores, dentre eles, uma nova

descoberta tecnológica, uma epidemia de largas proporções, ou a ascensão ao

poder de uma nova vertente de pensamento.

É de se entender que quando ocorrem mudanças no rumo da humanidade ou

mesmo de uma sociedade composta por um agrupamento menor de pessoas,

como habitantes de um país, tais alterações ocorrem em nível das pessoas.

Desse modo as mudanças no âmbito de uma sociedade só acontecem caso a

maior parte das pessoas que a compõem assumam novos hábitos de vida.

No plano individual, uma pessoa pode alterar seu comportamento, refletindo

essa mudança em suas ações, independentemente de qualquer mudança

ocorrida nas demais pessoas da sociedade.

A capacidade de imprimir alterações no curso da própria vida esta relacionada

com a capacidade de raciocinar, a qual permite ao ser humano escolher, com


18

base em sua própria experiência de vida, qual o caminho a seguir e em qual

momento a rota deve ser alterada.

As modificações no modo de agir representam tão somente um aspecto pratico

no cotidiano das pessoas. Como é de se esperar, elas não ocorrem sem

razões que as sustentem, que representam um aspecto conceitual, relacionado

com a justificação de crenças e valores que cada pessoa tem da vida. Deve ser

lembrado, ainda, que o ser humano ao mesmo tempo em que se mostra

racional, a ponto de refletir sobre a sua vida, mudando o rumo até então dado à

mesma, ele carrega uma carga muito grande de sentimentos, que podem

conduzi-lo a irracionalidade.

Ambos os fatores, racionalidade e sentimento, provocam alterações nas

crenças e, por conseguinte, nos valores que cada pessoa traz consigo. O

passo seguinte, portanto, é representado pela mudança das ações, refletindo

um novo comportamento, que pode apresentar um caráter temporário ou

definitivo.

Quando por exemplo um país se envolve em uma guerra, os habitantes desse

país estão assumindo um comportamento que normalmente condenam em

tempo de paz, qual seja, matar seus semelhantes.

O envolvimento de um país em uma guerra pode ocorrer em virtude de varias

razões, tais como defesa própria, agressão fundamentada em um motivo

qualquer, defesa de terceiros. Quaisquer que sejam os motivos que levam um

país a guerra, é certo que caberá sempre uma discussão a respeito da validade

dos valores que sustentam esses motivos e da moral ou falta dela nas ações

assumidas pelos que participam dos conflitos.

Essa discussão ganha maior relevância à medida que possa influir no sentido

de evitar que ocorram novos conflitos da mesma natureza, com todas as

atrocidades e prejuízos que eles acarretam.


19

A historia contemporânea nos traz o exemplo de alguns presidentes de nações

democráticas que em virtude do comportamento antiético no exercício do poder

foram obrigados a renunciar, antecipando assim o final de seu mandato. Entre

eles figuram o ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, devido ao

caso “Watergate”, e o ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

Este fato torna-se ainda mais relevante se levado em consideração pelos

eleitores em pleitos futuros. A sociedade brasileira, com a renuncia de

Fernando Collor de Mello, passou a dedicar atenção maior a respeito do

comportamento dos políticos, suas relações dentro do poder e fora dele.

Da mesma forma que nos exemplos citados, que envolvem nações inteiras,

problemas de comportamento menos relevantes são encontrados no cotidiano

por qualquer pessoa. Assim é comum ouvirmos falar em pessoas que dirigem

embriagadas, empresas que lesam seus clientes, policiais envolvidos com

bandidos.

Quando nos referimos aos problemas de comportamento humano estamos

adentrando o campo da ética e discutindo problemas éticos.

Neste contexto a Ética tem como função essencial a tarefa de investigar a

realidade dentro da qual cada momento da história foi vivido e explicar os

valores que conduziram a determinado tipo de comportamento.

Ainda que não se possa esperar da ética uma correção dos atos praticados no

passado, não se pode desprezar suas contribuições no sentido de, a partir do

entendimento do passado, evitar a aceitação de comportamentos não éticos no

futuro.

Os problemas relacionados com o comportamento do ser humano encontram-

se inseridos no campo de preocupações da Ética. Ainda que não torne os

indivíduos “moralmente perfeitos” a Ética tem por função investigar e explicar o

comportamento das pessoas ao longo das várias fases da história.


20

Essa função apresenta-se como de grande relevância, tanto no sentido de se

entender o passado, quanto de servir como parâmetro para a fixação de

comportamentos padrões, aceitos pela maioria visando diminuir o nível de

conflitos de interesses dentro da sociedade.

Problemas Morais e Problemas Éticos

A ética não é algo superposto à conduta humana, pois todas as nossas

atividades envolvem uma carga moral. Idéias sobre o bem e o mal, o certo e o

errado, o permitido e o proibido definem a nossa realidade.

Em nossas relações cotidianas estamos sempre diante de problemas do tipo:

Devo sempre dizer a verdade ou existem ocasiões em que posso

mentir?

Será que é correto tomar tal atitude?

Devo ajudar um amigo em perigo, mesmo correndo risco de vida?

Existe alguma ocasião em que seria correto atravessar um sinal de

trânsito vermelho?

Os soldados que matam numa guerra, podem ser moralmente

condenados por seus crimes ou estão apenas cumprindo ordens?

Essas perguntas nos colocam diante de problemas práticos, que aparecem nas

relações reais, efetivas entre indivíduos. São problemas cujas soluções, via de

regra, não envolvem apenas a pessoa que os propõe, mas também a outras

pessoas que poderão sofrer as conseqüências das decisões e ações,

conseqüências que poderão muitas vezes afetar uma comunidade inteira.


21

O homem é um ser no mundo que só realiza sua existência no encontro com

outros homens, sendo que, todas as suas ações e decisões afetam as outras

pessoas.

Nesta convivência, nesta coexistência, naturalmente têm que existir regras que

coordenem e harmonizem esta relação. Estas regras, dentro de um grupo

qualquer, indicam os limites em relação aos quais podemos medir as nossas

possibilidades e as limitações a que devemos nos submeter. São os códigos

culturais que nos obrigam, mas ao mesmo tempo nos protegem.

Diante dos dilemas da vida, temos a tendência de conduzir nossas ações de

forma quase que instintiva, automática, fazendo uso de alguma "fórmula" ou

"receita" presente em nosso meio social, de normas que julgamos mais

adequadas de serem cumpridas, por terem sido aceitas intimamente e

reconhecidas como válidas e obrigatórias.

Fazemos uso de normas, praticamos determinados atos e, muitas vezes, nos

servimos de determinados argumentos para tomar decisões, justificar nossas

ações e nos sentirmos dentro da normalidade.

As normas de que estamos falando têm relação como o que chamamos de

valores morais. São os meios pelos quais os valores morais de um grupo social

são manifestos e acabam adquirindo um caráter normativo e obrigatório.

A palavra moral tem sua origem no latim "mos"/"mores", que significa

"costumes", no sentido de conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito.

Notar que a expressão "bons costumes" é usada como sendo sinônimo de

moral ou moralidade.

A moral pode então ser entendida como o conjunto das práticas cristalizadas

pelos costumes e convenções histórico-sociais. Cada sociedade tem sido

caracterizada por seus conjuntos de normas, valores e regras. São as

prescrições e proibições do tipo "não matarás", "não roubarás", de

cumprimento obrigatório. Muitas vezes essas práticas são até mesmo


22

incompatíveis com os avanços e conhecimentos das ciências naturais e

sociais.

A moral tem um forte caráter social, estando apoiada na tríade cultura, história

e natureza humana. É algo adquirido como herança e preservado pela

comunidade.

Quando os valores e costumes estabelecidos numa determinada sociedade

são bem aceitos, não há muita necessidade de reflexão sobre eles. Mas,

quando surgem questionamentos sobre a validade de certos costumes ou

valores consolidados pela prática, surge a necessidade de fundamentá-los

teoricamente, ou, para os que discordam deles, criticá-los.

Como podemos entender então o conceito de ética?

A ética, tantas vezes interpretada como sinônimo de moral aparece exatamente

na hora em que estamos sentindo a necessidade de aprofundar a moral.

Geralmente a ética apoia-se em outras áreas do conhecimento como a

antropologia e a história para analisar o conteúdo da moral. Seria o tratamento

teórico em torno da moral e da moralidade.

Uma disciplina originária da filosofia, há muito discutida pelos filósofos de todas

as épocas e que se estende a outros campos do saber como teologia, ciências

e direito.

Ética e Moral

Alguns diferenciam ética e moral de vários modos:

1. Ética é princípio, o moral trata de aspectos de condutas específicas.

2. Ética é permanente, moral é temporal.

3. Ética é universal, moral é cultural, é proibição moral.


23

4. Ética é filosofia da moral, a moral é conduta.

5. O Moral é regra. Ética é questionamento: Por quê?

Um exemplo a ser mencionado é:

A lei moral judaica proíbe comer carne de porco, e certos indianos não comem

carne de vaca.

A Ética diz: se estiver faminto mate o porco e mate a vaca e coma, pois o

princípio da vida está acima das leis morais e religiosas.

Ética = ethos Moral = mos

Princípios Universais

(pressão interna)

Regras p/ as ações coletivas (pressão externa)

Reflexão e Valores Hábitos e Costumes

A ética pressupõe análise e reflexão antes do agir. Toda existência tem o lado da alteridade, isto é, da dimensão do OUTRO.

Ética = ethos Moral = mos

Princípios Universais

(pressão interna)

Regras p/ as ações coletivas (pressão externa)

Reflexão e Valores Hábitos e Costumes

A ética pressupõe análise e reflexão antes do agir. Toda existência tem o lado da alteridade, isto é, da dimensão do OUTRO.


24

4. FONTES DAS REGRAS ÉTICAS

O fato de se considerar a Ética como expressão única do pensamento correto

implica a idéia de que existem certas formas de ação preferíveis a outras, às

quais se prende, necessariamente, um espírito julgado correto. Tomando-se

por base esta definição, existiria uma natureza humana “verdadeira” que seria

a fonte primeira das regras éticas.

Essa natureza humana verdadeira seria aquela do homem sadio e puro, em

que habitariam todas as virtudes de caráter integro e correto. Toda ação do

homem ético seria uma ação ética (universalidade da ética).

Existem, ainda, normas de caráter diverso e até mesmo oposto à idéia da

universalidade da ética: as relacionadas à forma ideal universal e comum do

comportamento humano, expressa em princípios validos para todo pensamento

são. Esta seria a segunda fonte das regras éticas.

O termo ética pode assumir diferentes significados, conforme o contexto em

que os agentes sociais estão envolvidos. Assim, existe a ética dos negócios, a

ética na profissão do contador.

A terceira fonte de normas éticas seria a conseqüência da busca refletida dos

princípios do comportamento humano. Assim, cada significado do

comportamento ético tornar-se ia objeto de reflexão por parte dos agentes

sociais. Essa seria a procura racional das razões da conduta humana.

A quarta fonte de regras ética seria a legislação de cada país, ou de foros

internacionais, ou mesmo os códigos de ética empresarial e profissional.

A quinta fonte de normas éticas vem dos costumes e exprime a excelência

daquilo que “na parte irracional é acessível aos apelos da razão”.

Nossos movimentos e paixões estão inscritos em nosso aparelho psíquico e

não podemos deixar de senti-los. Ninguém se encoleriza intencionalmente.


25

Ora, a qualificação bom/mau supõe que aquele que assim julga escolheu agir

assim. Um homem não escolhe suas paixões: ele não é então responsável por

elas, mas somente pelo modo como faz com que elas se submetam a sua

ação. É deste modo que os outros o julgam sob o aspecto ético, isto é,

apreciando seu caráter. Um juízo ético seria simplesmente impossível se não

houvesse como regular as paixões.

Em suma, podemos afirmar que as fontes das regras éticas podem ser

divididas em cinco categorias:

1. A natureza humana “verdadeira”;

2. A forma ideal universal do comportamento humano, expressa em

princípios validos para todo pensamento sadio;

3. A busca refletida dos princípios do comportamento humano;

4. A legislação;

5. Os costumes.

Essa relação não tem o consenso dos estudiosos. Na opinião de alguns

filósofos não existiriam duas naturezas humanas, uma verdadeira e outra falsa,

mas só uma.

Segundo outros autores, a própria realidade social seria fonte maior das regras

éticas, porquanto ela influencia o comportamento das pessoas, mostrando-lhes

ao longo da vida e que é certo e o que é errado.

A reflexão do cotidiano das pessoas ao longo de suas vidas irá indicar, com

clareza, quais as origens do comportamento socialmente aceito, o

comportamento ético.


26

5. COMPORTAMENTO ÉTICO

Diariamente, as pessoas deparam com cenas nas quais a falta de ética pode

ser facilmente visualizada. Implica dizer que, diante de determinadas situações,

as pessoas apresentam um comportamento que contraria as normas

estabelecidas pela sociedade. Tais cenas podem ser vistas em qualquer

ambiente, como ruas, escolas, repartições públicas, templos religiosos.

A rigor, nem mesmo se faz necessário que alguém esteja fora de sua moradia

para presenciar cenas nas quais regras éticas são quebradas. Os meios de

comunicação, especialmente a televisão, retratam cotidianamente estas cenas,

seja na forma de acontecimentos reais, seja na forma de ficção.

Da mesma forma que independem de local, as regras éticas são

desrespeitadas dentro de qualquer sociedade, não importando seu tipo,

natureza ou objetivo que busca alcançar. Muitas vezes, a ausência de ética é

percebida no seio de uma família, outras vezes em empresas.

As regras que regem a ética em qualquer sociedade, estejam elas definidas de

maneira formal ou não, são estabelecidas tendo-se por base uma situação

qualquer e contemplam o comportamento considerado adequado dos

participantes da sociedade diante de tal situação.

Pode-se afirmar, portanto, que a pratica de qualquer ato que desrespeite uma

regra estabelecida e aceita pela sociedade, independente de sua natureza,

representa falta de ética.

O ato de sonegar o Imposto de Renda, além de representar uma transgressão

às regras fiscais, é um ato desprovido de ética. No mesmo sentido, quando

alguém assalta um banco, além de crime penal, essa pessoa agiu de forma

antiética.

De forma geral, o estabelecimento de normas no seio de uma sociedade busca

proteger o direito das pessoas e da própria sociedade. É de se entender,


27

portanto, que à medida que uma dessas regras é violada, o infrator fica sujeito

a algum tipo de penalidade, mesmo que seja tão-somente uma condenação

moral.

As pessoas, sem exceção, são colocadas constantemente diante de situações

nas quais elas têm de decidir entre cumprir ou quebrar uma regra. É provável

que neste momento dois fatores pesem na decisão: o beneficio que a violação

da regra proporcionara; e o custo de sofrer a penalidade que será imposta pela

quebra da regra.

Como é normal na natureza humana, algumas pessoas farão opção, em

determinadas situações, pela obediência às regras, enquanto outras optarão

pelo descumprimento das mesmas. Neste contexto, outra questão pode ser

colocada: o que leva uma pessoa a preservar, ou não, os valores éticos de

uma sociedade da qual faz parte?

Risco e Chance

Qualquer sociedade organizada não pode prescindir de um conjunto de regras

que normatize o convívio de seus participantes. Tal conjunto de regras terá sua

extensão determinada em função do tamanho e da natureza da própria

sociedade, assim como dos níveis de relacionamento nela existentes.

Ainda que convivendo em uma mesma sociedade, nem sempre os interesses

particulares de uma pessoa convergem para o interesse dos demais

participantes da sociedade. Daí a importância de regras que fixem as fronteiras

do relacionamento interpessoal, que devem ser respeitadas quando cada

pessoa busca atender a seus próprios interesses.

Da mesma forma que no interior das sociedades, o relacionamento de duas ou

mais sociedades, sejam elas grandes ou pequenas, não podem dispensar um

conjunto de regras que balizem seu cotidiano.


28

Em outras palavras, pode-se afirmar que nenhuma sociedade pode abdicar de

um conjunto de “regras de convivência”, conjunto este que induza ao respeito

entre seus participantes e assegure o direito dos mesmos. Tal observação é

valida também no que se refere ao relacionamento existente entre duas ou

mais sociedades. Vale ressaltar que, no caso de uma dessas regras não ser

observada, certamente surgirão prejuízos, seja para as pessoas, seja para a

sociedade.

No liminar da historia humana as sociedades configuravam-se sob a forma de

tribos nas quais o papel a ser desempenhado pelos componentes era bem

definido: os homens asseguravam a sobrevivência, o que significa dizer a caça

e a segurança, enquanto as mulheres asseguravam o bem estar da família e a

organização do lar.

Considerando-se os conhecimentos do ser humano naquela época,

especialmente no que diz respeito aos meios de sobrevivência, era natural

também que cada tribo-sociedade tivesse seu próprio território de atuação, nos

limites do qual todos os problemas deveriam ser solucionados. A invasão deste

território por outra tribo significava a quebra de uma regra de convivência e,

quase sempre, o inicio de uma guerra.

Daquela época até os dias atuais, as sociedades evoluíram e surgem novas

regras de convivência a cada dia.

Atualmente, considerado o grau de complexidade dos relacionamentos

existentes, intra e inter-sociedades, para que se compreenda o conjunto de

regras que regem seu cotidiano, torna-se necessário que elas sejam

segregadas em função de algum fator, tal como natureza, objetivo,

competência de quem as determina, abrangência.

Certamente, um dos primeiros critérios deveria ser a segregação destas regras,

segundo sua natureza, entre formais e informais. As regras formais são

aquelas escritas, emitidas por quem de direito para tanto. Como exemplo desse

tipo de regra temos o conjunto de leis de um país.


29

Já as regras informais têm origem na própria cultura da sociedade, não são

escritas, mas ainda assim são observadas pela maioria das pessoas tornando

habito como: auxiliar um deficiente da visão a atravessar a rua, ceder o próprio

assento para uma pessoa idosa, cumprimentar as pessoas conhecidas.

Outro critério de segregação das regras existentes em uma sociedade seria

segundo a competência de quem as estabelece, entre coercivas e facultativas.

As primeiras, para que sejam obrigatórias, precisam ser escritas, portanto,

formais. As facultativas normalmente estão ligadas ao relacionamento social

das pessoas, aos “bons modos” como, por exemplo, falar baixo, vestir-se de

maneira adequada ao ambiente.

A existência de uma regra qualquer, independentemente de sua natureza e da

competência de quem a elabora, não garante por si só que os objetivos sejam

alcançados. Desse modo, é de se esperar que para cada regra exista uma

“penalidade” estipulada para quem a desobedecer.

Para determinados tipos de regra, como leis, a penalidade é de fácil

visualização e entendimento por todos. Assim, caso alguém sonegue impostos,

por exemplo, se sujeita a todas as sanções previstas na lei tributaria. Quando a

pessoa é agredida física ou moralmente, o agressor fica sujeito às penalidades

previstas na lei penal.

Para outros tipos de regras nem sempre a penalidade é clara, todavia, ela

existira sempre. Se, por exemplo, alguém vai a uma festa de gala vestido de

maneira inadequada, certamente esta pessoa será preterida pelos demais

participantes da festa e talvez não mais receba convites para festas similares.

Estas serão suas punições.

No mesmo sentido, quando alguém não respeita os idosos, passa a ser

considerado, pelas demais pessoas, como uma pessoa sem educação, sem

caráter.


30

Independentemente das características de cada uma, essas regras visam

organizar a sociedade, assegurando o bem geral, a segurança da mesma, uma

convivência pacífica entre seus componentes. Ainda assim, problemas de

varias ordens continuam a existir nas sociedades, fato este que indica que

regras, não obstante as penalidades, não estão sendo observadas.

Diante do exposto, a questão que pede uma resposta é: considerando as

regras, seus objetivos e as penalidades a elas inerentes, por qual motivo elas

não são observadas em sua integra, ou seja, quais as razões que levam as

pessoas a desrespeitá-las?

Dois são os caminhos que conduzem à resposta que se busca: o primeiro

relaciona-se com o surgimento de novas oportunidades para que uma regra

seja desrespeitada; o outro caminho diz respeito a seu custo que é a

penalidade imposta em virtude da quebra da regra.

Em relação ao primeiro dos caminhos, a constatação de que se uma regra foi

quebrada é porque a oportunidade para tal se apresentou, ainda que óbvia,

requer analise atenciosa. Alguém pode alegar que o ser humano sente certa

satisfação ao quebrar uma regra. Todavia, não se pode esquecer que toda vez

que uma chance de se quebrar uma regra ocorre é porque um conflito de

interesses esta, no mesmo momento, ocorrendo.

Ninguém sonega um imposto pelo simples prazer de sonegar. Existira sempre

uma razão individual que sustentara o ato praticado como: “o imposto é injusto

considerando o meu nível de renda”, “o governo aplica mal os recursos

arrecadados”, “as pessoas mais ricas não pagam, por que eu tenho de pagar?”.

No mesmo sentido, quando alguém agride outra pessoa é porque em face de

um motivo qualquer, se sentiu ultrajada, ou ainda, quando alguém não cede o

assento para uma pessoa idosa é porque tem outro motivo, ou não enxerga na

pessoa idade suficiente para que ela tenha prioridade.


31

Em resumo, cada vez que uma oportunidade se apresenta e uma regra é

quebrada, é porque o transgressor tem um motivo que julga suficientemente

forte para quebrá-la. Considerando que o ser humano tem uma vocação para

colocar seus interesses à frente do interesse das demais pessoas e da própria

sociedade, é fácil de entender que oportunidades de quebrar regras sempre

existirão em grande quantidade e em praticamente qualquer tipo de

relacionamento que exista na sociedade.

Se, conforme mencionado, toda vez que alguém desrespeita uma regra esta

agindo em beneficio próprio, colocando seus interesses a frente dos interesses

de seus pares e da própria sociedade, esta pessoa deve considerar em sua

decisão, também, a penalidade imposta pela quebra das regras. Isto conduz ao

segundo dos caminhos apontados para responder à questão anteriormente

colocada: o custo.

Quando alguém se dispõe a quebrar uma regra, mesmo tendo consciência de

que pode sofrer uma penalidade, provavelmente esse alguém julga que o risco

de ser apanhado não é significativo e, ainda que seja, o beneficio obtido em

virtude da quebra da regra é maior do que o ônus da penalidade.

Diante deste quadro, seria de supor que um dos caminhos que estimularia o

cumprimento da regras seria estabelecer mecanismos de controles eficientes e

penalidades pesadas, de modo que grande parte daqueles que descumprem

tais regras de sintam atemorizados.

Qualquer que seja a sociedade em foco e, dentro desta, qualquer que seja o

nível de relacionamento mantido, ainda que totalmente balizado por regras,

haverá sempre oportunidades para que tais regras sejam quebradas. Isto

porque existira sempre alguém disposto a assumir os riscos das penalidades

impostas àqueles que desrespeitam as normas.


32

Risco e Chance na Profissão

Ao longo da historia, o desenvolvimento do ser humano tem sido impulsionado

por sua busca incessante em atingir dois objetivos: conhecer a si próprio, e

suprir suas necessidades. Estes continuam vivos até hoje.

À medida que persegue estes objetivos, a espécie humana acumula

conhecimento e desenvolve-se. O progresso do conhecimento humano é algo

que desafia a imaginação e que pode ser visto em todos os campos do

conhecimento humano, da medicina à informática, da tecnologia ao lazer.

Muitos foram os fatores que influenciaram o desenvolvimento do conhecimento

humano ao longo da historia e, ainda hoje, continuam a influenciá-lo. Entre eles

temos o fator “especialização”.

Se, no inicio, o homem sabia tão pouco sobre si e sobre a terra em que

habitava, com o passar do tempo esta tarefa se tornou impossível. A cada nova

descoberta, mais era preciso descobrir, e o cominho encontrado foi dividir a

missão.

Temos então, neste contexto, o surgimento de segmentos especializados em

conhecimentos, ou seja, profissionais especializados, como médicos,

advogados, contadores. Cada um deles tem preocupações limitadas por campo

de conhecimentos e destinadas a atender necessidades especificas.

Dentro destas especializações, foram surgindo outras, novas, cujo objetivo era

explorar campos e necessidades mais especificas. Assim temos médicos

cardiologistas, contadores auditores, advogados tributaristas. A partir das

novas especializações chega-se a outras como cardiologistas especializados

em um único tipo de doença, auditores especializados em instituições

financeiras, tributaristas especializados em um único tipo de tributo.

Ainda que a especialização tenha contribuído e continue a contribuir de

maneira valiosa para o desenvolvimento da espécie humana, no que diz


33

respeito ao comportamento ético dos profissionais, ela traz consigo algumas

particularidades que podem acarretar prejuízos para a sociedade ou para quem

necessita de um especialista.

Imagine-se, por exemplo, que alguém apresentando sintomas de enfarte no

miocárdio, procura um hospital e, lá chegando, encontra tão somente um

médico especialista em outro ramo da medicina. A partir daí algumas situações

podem ser visualizadas:

a) o médico atende com sucesso o paciente salvando-lhe a vida;

b) o médico atende ao paciente, mas este não sobrevive;

c) o médico recusa-se a atender ao paciente por este não ser um caso

dentro de sua especialidade.

Quanto à situação (a) nenhum comentário adicional necessita ser feito. No que

se refere à situação (b) no mínimo duas questões merecem ser levantadas: se

tivesse sido atendido por um especialista o paciente teria sobrevivido? e houve

erro no atendimento? Quanto à situação (c), independentemente do destino do

paciente uma questão merece ser respondida: o médico agiu corretamente ao

não atender ao paciente?

Dentro da mesma situação imagine-se que o médico de plantão seja um

cardiologista. Suponha-se que no momento do atendimento o paciente faleceu.

Certamente questões do tipo “houve negligência?” e “houve erro médico” serão

colocadas.

No meio contábil muitas situações análogas podem acontecer e, ainda que não

envolvendo o risco direto de vidas humanas, também são passíveis de

discussão.

Tome-se como exemplo a situação de uma empresa falida. Suponha-se que a

decretação de falência ocorreu logo depois do encerramento de um exercício

com simultânea divulgação das demonstrações contábeis acompanhadas do

parecer dos auditores independentes, emitido sem nenhuma ressalva.


34

A primeira pergunta que vem a tona em situações dessa natureza é: a emissão

do parecer dos auditores independentes observou todas as regras

determinadas pelos órgãos competentes?

Outra situação seria aquela de uma empresa cujos administradores procuraram

seguir corretamente todas as normas fiscais e, de repente, recebe uma

autuação do fisco em face de irregularidades em sua contabilidade. A pergunta

seria: onde estava o contador?

Caso se queira resumir todas essas questões em uma única questão, é de se

perguntar: qual regra deixou de ser observada?

É claro que qualquer profissional, independentemente de sua especialização,

esta sujeito a cometer um erro ainda que busque com total esmero cumprir

todas as regras aplicáveis.

Quando a pessoa necessita da atuação de uma profissional especialista em

determinado ramo de atividade, na maior parte dos casos fica totalmente

dependente daquele profissional, isto porque não conhece a atividade e,

portanto, não consegue avaliar se seu trabalho esta sendo realizado da forma

que se espera. Em outras palavras, muitas vezes a pessoa não consegue

avaliar se as regras estão sendo cumpridas adequadamente.

Considerando-se a posição privilegiada que cada profissional especializado

tem no momento em que atua, ou seja, considerando ser ele “o senhor da

verdade” em seu campo de atuação, é de se entender que as oportunidades

para desrespeitar as regras surgem em maior numero de vezes.

Naturalmente este fato não implica que ele aproveitara todas as oportunidades

que se apresentam para praticar a má ação, até porque, apesar da

especialização, os riscos continuam a existir e nenhum profissional, por mais

especializado que seja, é único em seu campo de atuação. Isto quer dizer que

sempre haverá alguém capaz de avaliar sua performance.


35

Vale ressaltar que as profissões têm suas regras próprias a serem seguidas e,

portanto, também suas próprias punições. No caso dos contadores, as

penalidades ficam por conta do Conselho Federal de Contabilidade, dos

Conselhos Regionais de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários.

Como se percebe, os profissionais especializados, como os contadores, têm

em seu cotidiano as mesmas chances e riscos que qualquer outro integrante

da sociedade. Adicionalmente estes profissionais contam com as chances que

lhes são proporcionadas pela especialização. Em contrapartida, assumem

tanto os riscos normais, como qualquer cidadão, quanto os riscos advindos das

regras estabelecidas pelos órgãos reguladores da profissão.

Disposição de Proteger Valores Éticos

Toda e qualquer sociedade guarda seus próprios valores e, portanto sua

própria ética. Significa dizer que nenhuma sociedade é desprovida de ética,

mesmo que esta não seja reconhecida como ética por outras sociedades.

Apesar da presença da ética em todas as sociedades, em algumas delas as

situações nas quais a ética é afrontada surgem com maior freqüência. Tal fato

demonstra que determinadas sociedades conseguem proteger seus valores

éticos com menor ou maior intensidade do que outras.

Algumas sociedades tentam proteger seus valores éticos através de punição,

esta pode até coibir a transgressão dos valores éticos, contudo não significa

sua extinção, nem mesmo representa o melhor caminho para tal. Ainda que a

punição represente um risco, para o infrator, no momento em que o beneficio

da transgressão superar o custo da penalidade a violação dos valores será

concretizada.

A proteção dos valores éticos deve representar uma decisão que a sociedade

precisa tomar em conjunto e jamais uma imposição de cima, ou seja, para que

os valores éticos sejam preservados é necessário que a maior parte de seus


36

participantes assim deseje, que seja educada para tal, que aceite e, mais

importante, que exercite esta proteção a todo instante.

O exercício pleno dos valores éticos, que significa sua proteção irrestrita, só

ocorrera de forma satisfatória a partir da compreensão por parte dos

componentes da sociedade dos benefícios que isso traz.

Outro fator relevante para qualquer sociedade que deseje proteger seus

valores éticos é o papel do líder. Assim sendo, para que todas as pessoas

compreendam, exercitem e aceitem a proteção dos valores éticos, é de

fundamental importância assistir ao exemplo dos líderes. Dificilmente, algum

valor será preservado pela sociedade se não for preservado por seus líderes.

Certamente, o convívio em sociedade trará benefícios gerais a partir do

momento e que todos estejam dispostos a proteger os valores éticos. Para

tanto, é necessários que estes valores sejam claros, amplamente difundidos e

válidos para todos.


37

6. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

Um código de ética pode ser entendido como uma relação das praticas de

comportamento que se espera que sejam observadas no exercício da

profissão. As normas do código de ética visam o bem estar da sociedade, de

forma a assegurar a lisura de procedimentos de seus membros dentro e fora da

instituição.

Um dos objetivos de um código de ética profissional é a formação da

consciência profissional sobre padrões de conduta.

Os princípios éticos podem existir naturalmente, por consenso na comunidade,

bem como podem apresentar-se na forma escrita, o código de ética. Esse,

todavia, torna os princípios éticos obrigatórios aos praticantes, tornando

possível que seja assegurada sua observância.

Um código de ética contém asserções sobre princípios éticos gerais e regras

particulares sobre problemas específicos que surgem na prática da profissão.

Nenhum código de ética consegue abarcar todos os problemas que aparecem

quando do exercício da profissão. Ele deve, por isso, ser suplementado com

opiniões de órgãos competentes.

Apesar de o código de ética profissional servir para coibir procedimentos

antiéticos, este não é seu principal objetivo. Seu objetivo primordial é expressar

e encorajar o sentido de justiça e decência em cada membro do grupo

organizado.

Um código de ética deve indicar um novo padrão de conduta interpessoal na

vida profissional de cada trabalhador que esteja exercendo qualquer cargo na

organização.


38

O Código de Ética do Profissional do Contador

Além de servir como guia a ação moral, o código de ética profissional

possibilita que a profissão de contador declare seu propósito de:

cumprir as regras da sociedade;

servir com lealdade e diligencia;

respeitar a si mesma.

O objetivo do código de ética para o contador é habilitar esse profissional a

adotar uma atitude pessoal, de acordo com os princípios éticos conhecidos e

aceitos pela sociedade.

O código de ética profissional do contador contém princípios éticos aplicáveis a

sua profissão. Em resumo, tais princípios dizem respeito à:

a) responsabilidade, perante a sociedade, de atuar com esmero e

qualidade, adotando critério livre e imparcial;

b) lealdade, perante o contratante de serviços, guardando sigilo profissional

e recusando tarefas que contrariem a moral;

c) responsabilidade com os deveres da profissão (aprimoramento técnico e

inscrição nos órgãos de classe);

d) preservação da imagem profissional, mantendo-se atualizado em

ralação as novas técnicas de trabalho, adotando, igualmente, as mais

altas normas profissionais de conduta o contador deve contribuir para a

difusão dos conhecimentos próprios da profissão;

e) o respeito aos colegas deve ser sempre observado.

Todo profissional e, principalmente, o contador, experimenta situações

diferenciadas e provocadoras em seu dia-a-dia, ocasionando dilemas morais e

colocando à prova seus valores éticos, exigindo, assim, sólida formação moral

e preparo psicológico, embora a conduta esperada, ou seja, a atitude que deve

adotar, esteja formalizada no Código de Ética da profissão.


39

O Código de Ética do Profissional do Contador foi instituído pelo Decreto-Lei

1.040, de 21.10.69 e aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, de 10.10.96,

com alterações nas Resoluções CFC nºs. 819/97, de 20.11.97, 942/02, de

30.08.2002, e 950/02, de 29.11.02. Atualmente possui a seguinte estrutura:

CCAAPPÍÍTTUULLOO II -- DDOO OOBBJJEETTIIVVOO

CCAAPPÍÍTTUULLOO IIII -- DDOOSS DDEEVVEERREESS EE DDAASS PPRROOIIBBIIÇÇÕÕEESS

CCAAPPÍÍTTUULLOO IIIIII -- DDOO VVAALLOORR DDOOSS SSEERRVVIIÇÇOOSS PPRROOFFIISSSSIIOONNAAIISS

CCAAPPÍÍTTUULLOO IIVV -- DDOOSS DDEEVVEERREESS EEMM RREELLAAÇÇÃÃOO AAOOSS CCOOLLEEGGAASS EE ÀÀ CCLLAASSSSEE

CCAAPPÍÍTTUULLOO VV -- DDAASS PPEENNAALLIIDDAADDEESS

CCAAPPÍÍTTUULLOO VVII -- DDAASS DDIISSPPOOSSIIÇÇÕÕEESS GGEERRAAIISS

7. O PROFISSIONAL E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

A ética é uma importante fonte de diretrizes do homem. Ela o condiciona a

impor limites a si próprio, de modo continuo, de forma a manter o equilíbrio

necessário para a vida em sociedade.

O Papel do Contador na Sociedade

O contador desempenha papel relevante na analise e aperfeiçoamento da ética

na profissão contábil, pois sempre esta a volta com dilemas éticos, nos quais

deve exercer, na plenitude de sua soberania, seu papel de profissional

independente.

A ética profissional, longe de debilitar a posição social da empresa, fortalece-a.

A respeito de acatar todos os procedimentos contábeis referidos nas leis, foi

ouvido no interior de uma empresa o seguinte contra-argumento: “Ora, mas

meus concorrentes na dão importância à contabilidade da empresa. Além de


40

utilizar não-contadores para fazer e analisar balanços, meus concorrentes

costumam apresentar resultados fictícios, sem constituir as necessárias

provisões. Quando não apresentam resultados é porque constituíram provisões

em excesso ou porque interpretaram, segundo seus interesses, determinada

norma legal. Por que nós, então, vamos arcar com o ônus financeiro e político

de uma contabilidade correta? Por que arcar com a desvantagem competitiva

em relação à concorrente, de evidenciar todo e qualquer fato econômico-

financeiro que altere a posição da empresa?”

Esse argumento é falho e pode ser assim analisado:

O fato de os concorrentes não darem importância à contabilidade da empresa

não mostra evidencia de ser esta a posição correta. Ao contrario a pratica

mostra o quanto a contabilidade é útil no acompanhamento da posição

econômico-financeira das empresas, na avaliação de seu desempenho e na

divulgação de informações.

A hipótese de a concorrente utilizar-se de não contadores para elaboração e

analise de suas demonstrações possibilita duas interpretações do ponto de

vista da ética:

Se o profissional que ela utiliza não é contador, mas é familiarizado com

a técnica contábil reconhecidamente aceita, tal não se configura falta de

ética. Este profissional não poderá, no entanto, assinar referidas

demonstrações, por determinação de normas que regem o exercício da

profissão;

Se a concorrente utilizada de profissional ou equipe não qualificada, tal

se configura falta de ética profissional, pois estará demonstrando

incompetência . a competência profissional é principio ético que deve

nortear os procedimentos de elaboração do balanço.

A hipótese aventada de que os concorrentes apresentam resultados fictícios,

sem constituírem as necessárias provisões deve ser mais bem formulada. Com

base em que se faz tal afirmação? O parecer da auditoria independente acusou

o fato? Houve ressalvas no parecer da auditoria? O balanço será republicado?

Admitindo-se, após reflexão responsável, que determinada concorrente


41

apresentasse falsos resultados, este fato justificaria o mesmo procedimento

pela empresa reclamante? Correriam elas os mesmos riscos, na fiscalização

pelos órgãos arrecadadores de impostos?

A hipótese sobre a manipulação dos resultados pelos concorrentes, através da

constituição de provisões em excesso ou da interpretação enviesada da lei,

carece igualmente de provas. A não ser que o reclamante mantivesse um

serviço de acompanhamento sofisticado de concorrentes, ele não poderia

afirmar e, muito menos, provar a hipótese acima. Mas, também admitindo-se

que tal afirmação seja responsavelmente formulada, o concorrente de fato não

atende ao regime de competência de exercícios e à confrontação de receitas e

despesas, é de se perguntar: Deve o reclamante maldizer-se de sua sorte

enquanto empresário ético?

O fato do concorrente não constituir as provisões necessários ou de constituí-

las em excesso, distorcendo o resultado, é problema legal e ético do

concorrente, que arca com todas as responsabilidades do ato fraudulento.

Essas responsabilidades incluem: ressalvas no parecer de auditoria,

republicação de balanços, autuação pelos órgãos arrecadadores, publicidade

negativa, demissão etc. “Maquiar” balanços é pratica combatida, não estando

no repertório do bem profissional. Não existe, pois nível para comparação entre

o reclamante ético e o concorrente desonesto.

O ônus financeiro da desvantagem competitiva a que se refere o reclamante,

na verdade, não existe. Isso porque é difícil comprovar a prática dos atos

ilícitos, bem como mensurar suas vantagens. De qualquer forma, supondo-se

praticados os procedimentos ilegais, eles têm o grave poder deletério de

institucionalizar o vício do procedimento errado, gerando uma cultura nociva a

ser difundida por aqueles funcionários que dele têm conhecimento.

O importante a enfatizar é que os princípios éticos não são mera figura de

retórica, à moda em determinadas épocas. São preceitos que a sociedade

acolhe como verdadeiros e a eles legitima.


42

Conceitos Relacionados com Dilemas Éticos

O profissional de contabilidade enfrenta inúmeros dilemas éticos no cotidiano

do exercício de sua profissão. Essas situações críticas situam-se nas esferas

dos conceitos de dever, direito, justiça, responsabilidade, consciência e

vocação.

O dever corresponde à obrigação de oferecer, realizar ou omitir algo diante do

direito de alguém. A obrigação de um contador é de realizar os serviços de

natureza contábil da instituição, com qualidade dentro de determinado prazo.

Tal obrigação é um dever desse profissional e um direito da empresa.

O direito é a contrapartida do dever. É tudo aquilo que uma pessoa pode exigir

de quem lhe deve.

A justiça tem por axioma dar a cada pessoa o lhe corresponde, permitir que

possua o que lhe é de direito. Ela e a principal virtude da ética.

A responsabilidade é a capacidade de entendimento do direito e do dever que

acompanha o exercício de qualquer atividade. Assim, ao realizar um trabalho, a

pessoa percebe ter assumida uma obrigação, seja de executar bem um

serviço, seja de cumprir um prazo para sua conclusão.

A consciência é uma regra moral que motiva a pessoa a agir de determinada

forma, em vez de outra. A consciência age como o “juiz interno” que influencia

na tomada de decisão.

A vocação é a tendência (baseada nas aptidões) de uma pessoa de dedicar-se

a determinada profissão. Essa inclinação favorece a qualidade dos serviços

que ela presta, já que é mais difícil para a pessoa dedicar-se àquilo de que não

gosta.


43

Dilemas Éticos

Os dilemas éticos são situações que forçam alguém a tomar um curso de ação

que, embora ofereça um potencial beneficio pessoal ou organizacional, ou

ambos, podem ser considerados potencialmente não-éticos. São situações em

que as ações devem ser tomadas, mas sobre as quais não há consenso claro

quanto ao que é certo ou errado. O indivíduo fica com o peso de fazer boas

escolhas.

A dificuldade chave dos problemas éticos da atualidade consiste em questionar

interesses pessoais com responsabilidade social, esse debate sobre a ética e a

responsabilidade social é muito antigo, e acentuou-se recentemente, devido a

problemas como poluição, desemprego e proteção dos consumidores, entre

muitos outros que sempre envolvem as organizações, públicas ou privadas.

Fatores que afetam a Ética Gerencial

É fácil demais se confrontar com dilemas éticos na segurança de um livro

didático ou de uma sala de aula da faculdade. Na prática, um gerente é

desafiado com freqüência a escolher cursos de ação éticos em situações nas

quais as pressões podem ser contraditórias e grandes. Uma consciência maior

dos fatores que influenciam a ética gerencial pode ajudá-los a lidar melhor com

eles no futuro. Esses fatores emanam da pessoa, da organização e do

ambiente externo.

a) O gerente como pessoa: A ética gerencial é afetada pelas experiências

pessoais e as vivências do gerente. Influências familiares, valores religiosos,

posições pessoais e necessidades financeiras ajudarão a determinar a conduta

ética de um gerente em uma dada circunstância. Gerentes, que não tem um

conjunto forte e coerente de éticas pessoais, descobrirão que suas decisões

vão variar de situação para situação enquanto eles tentam maximizar seus

interesses próprios. Os gerentes que atuam com fortes arcabouços éticos,

regras pessoais ou estratégias para o processo decisório ético serão mais


44

coerentes e confiantes porque as escolhas serão feitas em confronto com um

conjunto estável de padrões éticos.

b) A organização empregadora: A organização exerce outra influência na

ética gerencial, o que pode com certeza afetar as decisões e ações de um

indivíduo é exatamente aquilo que o superior imediato exige e aquilo que

resultará em prêmio ou punição. As expectativas e reforços dados por colegas

e as normas do grupo parecem ter impacto semelhante. Declarações formais

de políticas e regras escritas, embora não garantam resultados, são também

muito importantes no estabelecimento de um clima ético para a organização

como um todo. Elas apoiam e reforçam a cultura organizacional que tem forte

influência no comportamento ético dos membros.

c) O ambiente externo: As organizações operam em ambientes externos

compostos de leis e regulamentos governamentais e normas e valores sociais.

As leis interpretam os valores sociais para definir comportamentos adequados

para as organizações e seus membros; os regulamentos ajudam o governo a

monitorar esses comportamentos e a mantê-los dentro de padrões aceitáveis.

O clima de concorrência numa indústria também estabelece um padrão de

comportamento para aqueles que esperam prosperar dentro dela. Ás vezes as

pressões da concorrência contribuem ainda mais para os dilemas éticos dos

gerentes.

Padrões de Conduta Ética para Contadores Gerenciais

O Contador Gerencial tem obrigações: (a) para com a empresa em que

trabalha, (b) com o público e (c) consigo mesmo. Essas obrigações consistem

em manter os mais altos padrões de conduta ética. No reconhecimento dessas

obrigações o IMA - Institute of Management Accountants tem adotado os

seguintes padrões de conduta ética para os Contadores Gerenciais. A

aderência a esses padrões deve ser integral para se atingir os objetivos da

Contabilidade Gerencial. Os Contadores Gerenciais não podem cometer e nem

permitir que outras pessoas cometam atos contrários aos padrões

estabelecidos.


45

CCOOMMPPEETTÊÊNNCCIIAA

Os Contadores Gerenciais tem por responsabilidade:

Manter um nível apropriado de competência profissional com o

desenvolvimento contínuo de seus conhecimentos e habilidades.

Realizar seus deveres profissionais de acordo com as leis, regulamentos

e padrões técnicos relevantes.

Preparar relatórios e recomendações completos e claros após a análise

apropriada de informações relevantes e confiáveis.

CCOONNFFIIDDEENNCCIIAALLIIDDAADDEE


Não divulgar informações confidenciais adquiridas no curso de seu

trabalho exceto quando autorizado, a menos que seja obrigado legalmente

a fazê-lo.

Alertar aos subordinados apropriadamente a respeito da

confidencialidade da informação adquirida no curso dos trabalhos.

Monitorar suas atividades assegurando a manutenção plena da

confidencialidade.

Não permitir o efetivo ou aparente uso de informação confidenciais

adquiridas durante o curso de seu trabalho para usufruir vantagens anti-

éticas ou ilegais, pessoalmente ou através de terceiros.

IINNTTEEGGRRIIDDAADDEE


Evitar conflitos de interesses reais e aparentes. Alertar todas as partes

envolvidas em algum potencial conflito de interesses.


46

Não se envolver em qualquer atividade que possa prejudicar sua

habilidade em conduzir seus deveres eticamente.

Recusar qualquer presente, favor ou hospitalidade que possa influenciar

ou possa parecer influenciar suas ações.

Reprimir ativamente ou passivamente qualquer ato que possa impedir

que a organização atinja seus objetivos éticos e legítimos.

Reconhecer e comunicar limitações profissionais ou outras restrições

que possam prejudicar julgamentos responsáveis ou o sucesso de um

trabalho ou de uma atividade.

Comunicar informações, julgamentos ou opiniões profissionais

desfavoráveis de modo semelhante ao usado para as favoráveis.

Repudiar o envolvimento ou apoio a qualquer atividade que possa

desacreditar a profissão.

OOBBJJEETTIIVVIIDDAADDEE


Comunicar as informações de forma satisfatória e objetiva.

Revelar por completo quaisquer informações que tenham a possibilidade de

influenciar a compreensão dos relatórios, bem como dos comentários e

recomendações apresentadas, por parte de um possível usuário.


47

8. ÉTICA E QUALIDADE

As relações econômicas mundiais sempre se firmaram em um ambiente

político e social de transformação e em constante evolução. O significado

social da moral esta na regulamentação das relações entre os homens

enquanto indivíduos e seres sociais para contribuir com a manutenção e

garantia da ordem comunitária.

A segunda metade do século XX assistiu às mais rápidas mudanças que a

humanidade viveu e os fatos confirmam que a aceleração desta mudança é

crescente em relação ao tempo.

A ênfase do atual modelo econômico e, ao mesmo tempo, a razão pela qual as

transformações ocorrem esta na figura do cliente. A preferência e a fidelidade

ao mercado consumidor são minuciosamente disputadas e a moral cumpre

uma função bem definida neste contexto, que é contribuir para que os atos dos

indivíduos ou de uma empresa se desenvolvam de maneira vantajosa para

toda a sociedade.

As alterações estruturais, tecnológicas e comportamentais em busca por

qualidade total vêm sendo sucessivas nas empresas desde o começo do

século. Em geral, os processos de melhoria da qualidade têm como foco o

cliente, sua satisfação e fidelidade. Isto deriva da tendência de que, no futuro, o

espaço das empresas no mercado dependerá da confiança e credibilidade

pública atingidas, pois preços baixos, publicidade fascinante, sucesso do

passado e grandes promessas não serão suficientes.

Ética Profissional e os Programas de Melhoria da Qualidade

Afinal, pode uma empresa que não possua um padrão ético manter um

programa de melhoria da qualidade?

São vários os exemplos em que a implementação dos conceitos de qualidade

em uma organização perdem a credibilidade. A principal razão é a excessiva


48

atenção dada ao desenvolvimento da qualidade estratégica e operacional, sem

o acompanhamento simultâneo da qualidade ambiental. O ambiente da

empresa, os relacionamentos internos, o envolvimento e o comprometimento

de cada indivíduo são partes tão fundamentais quanto a estratégia e a

operacional.

Os programas de qualidade falham quando os recursos humanos não se

identificam ou quando não estão claros os objetivos ou a missão da empresa.

Só há sucesso quando se consegue a confiança em valores como justiça

dentro da empresa e na importância de sua reputação. A partir de então, surge

o interesse na melhoria da qualidade de produção e atendimento.

No cotidiano das empresas, os profissionais defrontam com a necessidade de

pautar seu comportamento por normas que indiquem a conduta que se julgue

mais apropriada. Essa necessidade é sanada na proporção em que o

profissional aceita e reconhece o dever de cumprir tais normas. Nessa situação

ele passa a agir moralmente e a emitir juízos de valor coerentes com a cultura

de qualidade que a empresa que implantar.

A Wharton School da Universidade da Pensilvânia identificou algumas

motivações diretas para empresas e gestores sobre a manutenção dos padrões

éticos:

Altos padrões éticos criam um ambiente psicologicamente saudável;

Empresas com tais padrões têm menos problemas de furtos, sabotagens,

discriminação, produtos defeituosos e depredação das instalações;

Empresas éticas desenvolvem, relações de confiança mais estáveis e

lucrativas com seus clientes;

Minimizam-se riscos de escândalos que destroem companhias e carreiras;

Confiança é fundamental nas transações comerciais eficientes e certamente

o comportamento ético é necessário para manter a confiança.

Nesse, sentido grandes alterações são observadas no sistema de informação

da empresa. Em todos os vetores, a comunicação exigida pela abordagem


49

clientes e fornecedores internos revoluciona os métodos habituais de troca de

informações.

O comportamento ético padronizado pela empresa é o grande mediador do

envolvimento informativo dos níveis hierárquicos da empresa. A gestão passa a

ser mais participativa delegável e a qualidade torna-se parte do código de ética

da empresa. Daí surgem duas variantes: a necessidade de treinamento e

educação de todo a empresa dentro da ética, e a valorização do perfil ético de

gestores.

Sendo a valorização da ética uma tendência adotada pelas organizações em

todo o mundo, o ensino da ética nas escolas é uma conseqüência direta. O

desafio é ajudar os estudantes a aprender a lidar com o conceito de ética

efetivamente nas transações nacionais e internacionais, recursos humanos,

decisões financeiras, diretrizes políticas, padrões profissionais, gerenciamento

da qualidade e a combinação destes fatores.

9. A ÉTICA E A LEI

Na sociedade humana a lei favorece a estabilidade social. È através dela que a

sociedade fica sabendo das regras necessárias para viver-se em harmonia e

promover-se o desenvolvimento.

Seria possível uma sociedade sem leis? Imagine-se vivendo em um país em

que não haja leis ou normas que regulamentem a ordem coletiva. Como seria

seu relacionamento com um mendigo que lhe pedisse insistentemente uma

esmola? Bastaria você negar, ou seria de se esperar uma atitude de violência

qualquer por parte do despossuído?

Imagine-se agora vivendo em uma sociedade igual as primeiras sociedades

organizadas, na qual a lei existente fosse a do Piteco (a lei do mais forte). Você

conseguiria assegurar sempre suas conquistas, seja de território, seja de bens

pessoais? A resposta e negativa, pois sempre surgiria alguém mais selvagem e

forte que você que iria apossar-se do que é seu.


50

A importância da lei pode agora ser avaliada. Ela veio distinguir os

comportamentos sadios dos nocivos. Os primeiros enquadram-se naqueles

tidos como normais, já que são praticados pela maioria das pessoas e aceitos

pela sociedade como bons. Os segundos consistem naquelas atitudes que

prejudicam o próximo e são praticadas por um número relativamente pequeno

de pessoas.

Pode-se dizer que a lei é um instrumento ético, porquanto, a ética, como

expressão única do pensamento correto, conduz à idéia da universalidade

moral, ou ainda, a forma ideal universal do comportamento humano, expressa

em princípios validos para todo pensamento moral e sadio.

Além de promover a segurança para a coletividade, a lei transmite valores que

servem de referencia à consciência de cada pessoa e, consequentemente, da

nação.

A lei pode englobar princípios sociais, bem como ideais da sociedade.

Entretanto ela não pode ser desobedecida de forma generalizada e sistemática

por aqueles ao quais de aplica, sob pena de tornar-se inócua. Para assegurar

sua eficácia as penas por ela previstas devem ser fiscalizadas e executadas.

Uma das principais características da lei é sempre estribar-se na verdade.

Diariamente, vários atentados ao direito pessoal são notificados pela mídia. A

grande maioria desses delitos diz respeito a roubos, tráficos de drogas,

assaltos e assassinatos, enfim, atentados violentos ao direito pessoal. As

razões que levam algumas pessoas a cometer crimes dessa natureza são

diversificadas e complexas.

Os crimes de colarinho branco são delitos de natureza financeira e econômica

cometidos por pessoas que têm recursos, contra aqueles com quem têm

interesses comuns. São crimes motivacionais, ou seja, seus autores tiveram


51

motivos próprios para burlar a lei que foram superiores a sua formação ética. O

motivo mais freqüente é o desejo de enriquecimento pessoal.

Os códigos de ética, embora tenham grande influencia em nível corporativo,

não eliminam as ocorrências de fraude e de outros crimes de colarinho branco,

que surge quando a ambição exerce seu fascínio e o profissional se vê refém

da mentira.

Embora alguém possa desejar que todo caso de violação da ética esteja

previsto em lei, a violação de preceitos éticos não acarreta necessariamente

uma punição para os transgressores.

Atributos de um bom Profissional da Contabilidade

A honestidade é uma das qualidades mais importantes e exigidas do

profissional de contabilidade. Outras qualidades também exigidas são

competência, produtividade e sociabilidade.

Através de sua competência, o profissional de contabilidade mostra o quanto

pode ser hábil e sofisticado na produção de informação; através de sua

produtividade, ele consegue otimizar o tempo disponível, de sorte a produzir

mais informação; por meio da sociabilidade, ele mostra como lidar com o

cliente e como cruzar a fina linha entre relatar a verdade e não perder o cliente,

acrescido de novas oportunidades na carreira.

Os contadores devem sempre dizer a verdade e resistir às propostas cuja

aceitação redundaria em comportamento profissional antiético. Zelar, pois,

pelos interesses dos acionistas majoritários e dos minoritários é obrigação do

contador que não deverá fazer distinção de qualidade da informação desses

grupos.

Uma forma de combater praticas lesivas à empresa é a denuncia, feita por um

ou vários empregados, geralmente aos escalões superiores.

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONALfiles.ccuninoveturma20112.webnode.com/200000245... ·...

Documents

Transcript of ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONALfiles.ccuninoveturma20112.webnode.com/200000245... ·...