Estudos econômicos sobre a política habitacional e o ......Habitacional e o Desenvolvimento”,...
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Estudos econômicos sobree o
desenvolvimento
apolítica habitacional
Fernando Garcia de FreitasAna Lelia Magnabosco
CONFEDERAÇÃONACIONAL DESERVIÇOS
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Estudos econômicossobre a políticahabitacional e o
desenvolvimento
Fernando Garcia de FreitasAna Lelia Magnabosco
São Paulo
2019Confederação Nacional de Serviços
1ª edição
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DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) (CÂMARABRASILEIRA DO LIVRO, SP, BRASIL)
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Presidente da República
Vice Presidente da República
Ministro do Desenvolvimento Regional
Secretário Nacional de Habitação
Chefe de Gabinete
Diretora do Departamento de Urbanização
Diretor do Departamento de Produção Habitacional
Coordenador-Geral de Gestão Integrada
Coordenadora de Cooperação Técnica
Equipe Técnica
Coordenador da Pesquisa Universidade FederalFluminense - UFF
JAIR MESSIAS BOLSONARO
HAMILTON MOURÃO
ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
RHAIANA BANDEIRA SANTANA
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES
MARINA AMORIM CAVALCANTI DE OLIVEIRA
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES, ANGÉLIA AMÉLIAFADDOUL, RICARDO FIUZA DE LIMA, EDSON LEITE
RIBEIRO, JULIA RABELLO SPINELLI, LETÍCIA MIGUELTEIXEIRA, NELSON CARPES.
GUSTAVO HENRIQUE NAVES GIVISIEZ
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SUMÁRIO
Apresentação do Sr. Ministrodo Desenvolvimento Regional
Apresentação do Sr. SecretárioNacional da Habitação
Apresentação do Sr. PresidenteFundador da CNS
1. Introdução
2. Evolução das condições de moradia no Brasilde 2008 a 2018
3. Impactos dos investimentos do PMCMV nageração de renda e emprego
4. Carga tributária, renúncia fiscal e subsídios nacadeia da construção civil e o programa MinhaCasa Minha Vida
5. Causas e efeitos da inadimplência na Faixa 1do Programa Minha Casa Minha Vida
Sobre os autores
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Apresentação do Sr.Ministro do Desenvolvimento Regional
É com grande prazer que apresentamos o livro “Estudos Econômicos sobre
a Política Habitacional e o Desenvolvimento”, de autoria dos pesquisadores Fernando
Garcia de Freitas e Ana Lelia Magnabosco, desenvolvido a partir de um trabalho de
Cooperação Interinstitucional desta Secretaria Nacional com a Universidade Federal
do Rio de Janeiro – UFRJ.
Tais estudos se revestem de grande importância, uma vez que, além dos
impactos sociais positivos notáveis decorrentes da Política Nacional de Habitação
tendo em vista a importância da mesma como um direito humano fundamental, a
produção edilícia na construção civil, particularmente a produção habitacional
sempre representa um fato positivo e sensível para a conjuntura do País. Seus
impactos diretos, indiretos e induzidos representam, no contexto brasileiro, uma
enorme contribuição à geração de emprego e renda e ao funcionamento da economia
nacional como um todo.
Neste momento, em que dedicamos nossos esforços para a revisão e
atualização da Política Nacional de Habitação e do Plano Nacional de Habitação –
PlanHab, estudos como esses têm grande relevância para complementar as
informações necessárias para embasar tal trabalho. Da mesma forma, acreditamos
que o mesmo tenha também importância fundamental para subsidiar e estimular
iniciativas do capital privado sobre a área da habitação social.
Além dos capítulos dedicados ao estudo dos aspectos econômicos da
política habitacional, o capítulo específico sobre o Desenvolvimento Urbano e a
evolução das condições qualitativas de moradia vem contribuir fortemente para o
desejado tratamento integrado da questão habitacional no contexto das políticas
gerais sobre a cidade. Nesse sentido, consideramos que seja um trabalho que possa
preencher algumas lacunas importantes na análise da questão habitacional e dos
impactos socioeconômicos positivos da sua produção, bem como reabre e reinsere
novas reflexões sobre a questão da qualidade habitacional e sua interdependência e
indivisibilidade em relação à cidade, reintegrando-as às políticas habitacionais e
urbanas.
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Na oportunidade, agradecemos aos autores, à equipe técnica, à Assessoria
de Comunicação de nosso Ministério e aos patrocinadores da edição dessa publicação:
a Confederação Nacional dos Serviços – CNS e desejamos a todos os usuários e leitores
uma ótima leitura e que seu conteúdo lhe traga uma boa contribuição à compreensão
da temática da contribuição da política de habitação para a sociedade brasileira.
ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO
Ministro do Desenvolvimento Regional
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Apresentação do Sr. Secretário Nacional da Habitação
Como parte de um conjunto de esforços para a obtenção de subsídios para
a revisão e atualização da Política Nacional de Habitação, bem como do Plano Nacional
de Habitação, apresentamos esta publicação “Estudos Econômicos da Política
Habitacional e o Desenvolvimento”, dos pesquisadores Fernando Garcia de Freitas e
Ana Lelia Magnabosco, elaborada como um valioso subproduto escrito a partir do
desenvolvimento de um trabalho de pesquisa e atualização sobre a Demanda Futura
por Moradia, através de uma cooperação interinstitucional com a Universidade
Federal Fluminense – UFF.
Este trabalho se compõe de 4 capítulos principais, além do capítulo
introdutório com conteúdos específicos e complementares que contribuem de forma
significativa para a compreensão dos capítulos do conteúdo central. No primeiro
destes capítulos centrais, os autores retomam as questões fundamentais dos déficits
quantitativo e qualitativo de forma regionalizada e abordam a evolução das condições
de moradia, notadamente dos setores de mais baixa renda em uma perspectiva
histórica mostrando os últimos dez anos. A partir dos componentes que eram
utilizados para a formação do déficit qualitativo, os autores levantam elementos que
auxiliam a avaliar a evolução dinâmica das condições da oferta habitacional
observada nos dados das pesquisas domiciliares do IBGE. Portanto, condições de
moradia, tais como o adensamento, as condições de suas envoltórias e coberturas, a
disponibilidade de infraestruturas e facilidades sanitárias, as condições de proprieda-
de e comprometimento da renda com o aluguel foram detalhadas e estratificadas em
recortes espaciais e sociais, de forma dinâmica, para se observar tendências.
No capítulo central seguinte, apresentou-se a avaliação dos impactos da
produção habitacional, notadamente a produção da habitação social na geração de
emprego e renda no Brasil. Apoiando-se na metodologia desenvolvida por Givisiez &
Oliveira (2018), no estudo da “Demanda futura por moradias, demografia, habitação
e mercado”, estudou-se os efeitos de investimentos habitacionais no Brasil e projetou-
se possibilidades para o horizonte temporal compreendido entre 2016 e 2040,
tomando-se como referência os impactos dos investimentos em habitação entre 2009
e 2018. O trabalho apresenta tais efeitos de forma regionalizada e estratificada,
mostrando claramente suas particularidades sobre cada região do país e cada
segmento social.
Ainda no próximo capítulo central, o estudo apresenta uma importante
análise dos subsídios governamentais, da renúncia fiscal e da carga tributária na
cadeia da construção civil dentro de um quadro de grande intensidade de produção,
como o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os subsídios habitacionais, além de
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viabilizar o acesso à casa própria por parte das famílias de menor renda, possibilita-
ram a oferta de crédito para tais famílias, pela redução dos riscos de crédito.
Ao mesmo tempo em que os subsídios foram mais intensos, e algumas
renúncias fiscais foram adotadas a arrecadação tributária oriunda desses efeitos
diretos, indiretos e induzidos da grande produção habitacional aumentou, favorecida
também com um aumento da carga tributária, notadamente após 2007. Neste
sentido, os autores mostram que a dinamização econômica e a arrecadação ao longo
da cadeia da construção e dos efeitos induzidos sobre outras áreas da economia
tiveram efeitos positivos na economia e na geração de empregos, sendo, portanto
positiva sobre a economia nacional.
E finalmente, no último capitulo, os autores refletem sobre as causas e os
efeitos da inadimplência, especialmente no caso dos beneficiários da faixa 1 (a de mais
baixa renda) do MCMV. De inicio apresentam uma análise das causas dessa
inadimplência. Posteriormente, apresentam uma análise do problema de forma
regionalizada e por unidade da Federação. E, finalmente explicam a relação entre os
índices de inadimplência e as condições das famílias e dos chefes de famílias
inadimplentes, com base em dados de junho de 2018. Nessas análises, também
comparam com estudos internacionais aplicados ao problema em vários países.
No caso brasileiro, o estudo demonstra um crescimento da inadimplência,
considerando a comparação entre 2014 e 2017 que chegou a índices muito altos,
especialmente na região Norte e Nordeste, ou seja, também nas áreas de maior
carência. No entanto, apesar de alguns aspectos do estudo não mostrarem resultados
tão positivos como desejaríamos, outros aspectos demonstram ainda que as políticas
em prol da habitação social, não apenas contribuem para o acesso à moradia digna
para boa parte da população sem acesso pelas vias normais no mercado, como
também contribuem de forma clara para o conjunto da economia, sendo, portanto,
uma política a ser sempre priorizada.
Esperando ter oferecido aos leitores e segmentos interessados no tema
uma contribuição significativa para a compreensão da temática, agradecemos aos
autores, às equipes técnicas e à Confederação Nacional de Serviços – CNS que foram
os patrocinadores desta publicação. Também aproveitamos para desejar aos leitores
desta produção uma ótima e fecunda leitura.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
Secretário Nacional de Habitação
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Apresentação do Sr. Presidente Fundador da CNS
Ao longo dos últimos dez anos, as políticas de fomento à construção e
aquisição de moradias assumiram um papel central no desenvolvimento brasileiro. A
produção habitacional levada a cano nesse período não só possibilitou a expansão
mais rápida da oferta de residências, o que possibilitou a recuperação de alguns
indicadores ruins do desenvolvimento urbano do país, como contribuiu largamente
para a geração de renda e emprego na economia brasileira.
Esse modelo de política habitacional, inspirado nas experiências chilena e
mexicana, combinou a concessão de subsídios para as famílias de baixa renda com a
expansão do crédito imobiliário. O FGTS, fundo em cujo conselho a CNS teve assento
por muitos anos, desempenhou papel crucial nesse processo, possibilitando a
elevação do número de financiamentos habitacionais de 240 mil unidades por ano
entre 2000 e 2004 para o patamar de 780 mil unidades por ano com crédito
imobiliário no período de 2014 a 2018.
Este livro, escrito pelos pesquisadores Fernando Garcia de Freitas e Ana
Lelia Magnabosco, analisam pontos importantes da política habitacional e do
desenvolvimento experimentado pelo país nesse período. Temas importantes como a
geração de emprego e renda, o balanço fiscal dos programas habitacionais e a
inadimplência foram tratados de forma técnica e inovadora.
Com o apoio institucional a esta publicação, a CNS espera contribuir ainda
mais para o debate e o aprimoramento das políticas públicas no Brasil e, em especial,
para o desenvolvimento da política habitacional. A construção de moradias dignas,
além de seu impacto social inquestionável, tem sido um importante polo de geração
de empregos e renda e uma atividade que, cada vez mais, possibilita o desenvolvimen-
to das atividades de prestação de serviços no Brasil.
LUIGI NESE
Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços
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Capítulo 1.Introdução
A política habitacional e urbana brasileira teve avanços
significativos nos últimos anos. Vários programas de governo
atacaram de forma ampla questões nas áreas de urbanização,
produção habitacional, resiliência das cidades, saneamento e mobili-
dade urbana. Um dos programas mais importantes foi o Programa
Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que atuou no fomento à produção
de moradias.
O PMCMV introduziu um modelo novo de subsídio no país
(desconto complemento) que reduziu os custos de aquisição de
imóveis para as famílias de classes de renda baixa e média. Conjugado
ao crédito imobiliário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), o programa propiciou o aumento do número de unidades
financiadas e produzidas no país. Desde seu início, em 2009, até o final
de 2018, o programa foi responsável pela contratação de quase 6
milhões de novas moradias, sendo que aproximadamente 4 milhões já
estavam entregues aos novos proprietários.
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12
De forma articulada ao fomento da produção habitacional, o
PMCMV propiciou o desenvolvimento urbano com o avanço da coleta
de esgoto (uma das exigências para o financiamento das unidades
habitacionais), a instalação de infraestrutura urbana e equipamentos
sociais, tais como creches, escola, postos de saúde, praças etc.
Além de ter sido fundamental para a expansão da oferta de
imóveis residenciais no Brasil para segmentos da sociedade que não
eram atendidos pelo mercado até então, o PMCMV foi estratégico para
combater a crise financeira internacional de 2009. Os investimentos
no programa foram responsáveis pela geração de emprego e renda
atuando como uma típica política anticíclica keynesiana. Nesse
sentido, o programa atuou simultaneamente na geração de empregos
e na redução das desigualdades sociais.
Esta publicação traz quatro estudos sobre o
desenvolvimento econômico e urbano do país. Três dos estudos
fizeram parte do projeto realizado em parceria entre o antigo
Ministério das Cidades, hoje incorporado ao Ministério de
Desenvolvimento Regional, e a Universidade Federal Fluminense
(UFF) para o desenvolvimento dos estudos que fundamentarão a
revisão do Plano Nacional de Habitação.
O primeiro estudo (Capítulo 2) analisa a evolução das
condições habitacionais no país com base em dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) dos anos de 2008 e 2018.
O panorama traçado destaca os movimentos demográficos e de
formação de domicílios. Também avalia a evolução das condições
materiais e de infraestrutura sanitária das moradias e traz uma
discussão sobre a regularidade dos terrenos e do comprometimento
de renda das famílias com o pagamento de aluguel. Por fim, o estudo
traça uma síntese das principais tendências observadas nesses dez
anos de análise.
o PMCMV e
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O Capítulo 3 analisa o tema da geração de emprego e renda
sustentados pelos investimentos do PMCMV. A metodologia está
baseada no Modelo de Leontief de produção a coeficientes fixos, a qual
foi orginalmente desenvolvida na parceria com a UFF para projetar os
efeitos do investimento habitacional no Brasil até 2040, uma das
questões analisadas no projeto de demanda futura por moradias no
Brasil e exposta no Capítulo 12 do livro de Giviziez e Oliveira (2018).
Neste estudo, ela é aplicada, com pequenas alterações, para medir os
efeitos do PMCMV entre 2009 e 2018.
A renda gerada com os investimentos do PMCMV teve efeito
sobre a arrecadação de impostos. Esse tema é abordado no Capítulo 4,
que tem por objetivo estimar a carga tributária das construtoras
envolvidas nesses programas e, com isso, calcular o valor de impostos
e contribuições arrecadados por elas. Na sequência, o estudo estima o
valor dos impostos e contribuições coletados ao longo da cadeia
produtiva da construção e a arrecadação de impostos e contribuições
sobre a renda induzida pelas atividades construtivas diretamente
associadas ao PMCMV. Esses valores podem ser comparados direta-
mente ao custo dos subsídios para o OGU de forma a estabelecer um
balanço fiscal do programa.
Por fim, o quinto capítulo analisa as causas e os efeitos da
inadimplência entre os beneficiários da Faixa 1 do Programa Minha
Casa Minha Vida (PMCMV) de 2014 a 2018. A análise parte da
investigação da literatura internacional sobre o tema de inadimplên-
cia em programas habitacionais e no crédito imobiliário. São empre-
gados dados de inadimplência obtidos em três bases de informação
sobre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS). Esses dados revelam expressivo
aumento da inadimplência, mais acentuado em algumas regiões do
país do que em outras. O estudo empreende uma análise econométri-
13
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ca para identificar as causas da inadimplência da Faixa 1 do PMCMV.
O desemprego que surgiu com o ajuste fiscal de 2015 e a crise política e
econômica subsequente figuram como as principais razões do
crescimento da inadimplência na Faixa 1 do PMCMV.
14
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Capítulo 2.
A evolução das condições de moradia no
Brasil de 2008 a 2018
2.1. Introdução
A literatura brasileira sobre habitação teve como um dos
temas principais o déficit habitacional. Na segunda metade da década
de 1990, a Fundação João Pinheiro (FJP) desenvolveu, a pedido do
Ministério do Planejamento, uma metodologia do déficit habitacional
no país e procedeu à sua mensuração empírica.¹ Foram analisados os
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do
Censo Demográfico do IBGE, tanto para áreas urbanas como rurais.
Desde então, a metodologia continuou em desenvolvimento e a FJP
realizou estudos quantitativos sobre o tema até 2018, quando foram
analisadas as informações da PNAD de 2015.
A partir da PNAD de 2016, que trouxe mudanças metodológi-
cas profundas na pesquisa, o cálculo do déficit habitacional como
estava convencionado ficou impraticável. As variáveis que permitiam
15
¹ Sobre esse tema, ver os estudos da Fundação João Pinheiro (1995), Azevedo e Araújo
(2007) e Magnabosco et al (2012).
-
calcular o número de domicílios improvisados e a coabitação familiar
deixaram de constar do questionário. Como se trata de uma mudança
permanente, que inclusive foi estendida ao Censo Demográfico de
2020², surgiu a necessidade de se discutir abordagens alternativas
para tratar as questões de fundo da carência de moradias no país.
Muito embora o déficit não possa mais ser medido direta-
mente, as abordagens alternativas para o estudo da questão habitacio-
nal passam pelos conceitos que fundamentaram o cálculo do déficit. A
definição de déficit habitacional está contida na ideia de mensurar o
excedente da demanda por moradias em relação à oferta de unidade
habitacionais adequadas. Num dado momento do tempo, a demanda é
determinada por fatores demográficos e socioeconômicos e a oferta
depende do estoque de moradias em uso e das condições materiais
dessas unidades. Esses dois elementos têm comportamento dinâmico,
o que significa dizer que eles variam ao longo do tempo conforme as
forças por traz da demanda e da oferta: expansão demográfica,
formação de famílias, hábitos de convivência e produção e manuten-
ção de moradias, por exemplo. Portanto, o déficit habitacional é
apenas um retrato de um fenômeno em movimento resultante de
vários fatores que mudam ao longo do tempo,
O estudo organizado por Givisiez e Oliveira (2018) para o
Ministério das Cidades abordou com profundidade a questão deman-
da futura por moradias, ou seja, a parte dinâmica da demanda que
afeta a evolução do déficit habitacional. Foram desenvolvidas análises
das tendências históricas recentes e foram feitas estimativas do
crescimento demográfico e da formação de domicílios até 2040.
Também foi dimensionada a produção necessária para atender a essa
demanda, pressupondo o equacionamento do déficit habitacional que
16
² Vale notar que o Censo Demográfico de 2020 também não permitirá o calculo do
ônus excessivo com aluguel, a principal componente do déficit habitacional.
-
existia em 2014 até o ano de 2040. Isso implica uma produção
suficiente para dar conta das pressões demográficas e econômicas
futuras e para reduzir gradativamente o excesso de demanda sobre a
oferta que existia no período inicial da análise.
O presente estudo, de maneira complementar à abordagem
empregada por Givisiez e Oliveira (2018), retoma as questões
fundamentais do déficit habitacional e aborda a evolução das condi-
ções de moradia numa perspectiva histórica de 2008 a 2018. São
analisadas a evolução do número de domicílios por região e tipo e as
tendências demográficas recentes. Depois, o estudo se aprofunda nas
questões fundamentais dos conceitos de déficit e inadequação
habitacionais avaliando a evolução das condições de moradia:
adensamento, condições materiais de parede e cobertura, disponibili-
dade de infraestrutura sanitária, condições de propriedade e compro-
metimento de renda com aluguel. Contudo, não se busca uma
agregação desses elementos para computar um excedente estático
como era feito na análise do déficit. Ao contrário, busca-se levantar
elementos que auxiliem a avaliar de forma isolada a evolução dinâmi-
ca de cada uma das condições de oferta que podem ser observadas
com os dados das pesquisas domiciliares do IBGE.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Continuada (PNADC) de 2018, havia pouco mais de 61,4
milhões de domicílios em áreas urbanas no Brasil. Dessas moradias,
2. 2. Moradias e população
2.2.1. Número de domicílios
A situação em 2018
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Mapa 2.1.Distribuição regional das moradias, em mil unidades e (%) dototal, 2018
Fonte: IBGE.Elaboração própria.
47,4% ficavam localizadas no Sudeste, região que abriga os três
estados com maior número de residências: São Paulo (15,3 milhões),
Minas Gerais (6,4 milhões) e Rio de Janeiro (6,2 milhões). A região
Nordeste abrigava o segundo maior contingente, com 13,9 milhões de
moradias ou 22,7% do total. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte
responderam por, respectivamente, 15,2%, 8,1% e 6,7% dos domicíli-
os brasileiros.
No contexto urbano brasileiro, 28,2% das moradias (17,3
milhões) ficavam nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Os
demais municípios das regiões metropolitanas do país responderam
por 18,9% das moradias urbanas (11,6 milhões) e as demais cidades
dos estados participaram com a maior parte dos domicílios: 32,5
milhões ou 52,9% do total. O Gráfico 2.1.a ilustra essa distribuição.
4.129,5 (6,7%)
13.929,4 (22,7%)
29.080,9 (47,7%)
9.330,6 (15,2%)
4.945,3 (8,1%)
127,9 (0,2%)200,1 (0,3%)
1.367,6 (2,2%)
669,2 (1,1%)
2.302,8 (3,7%)
874,3 (1,4%)
1.003,9 (1,6%)
2.625,5 (4,3%)
837,3 (1,4%)584,7 (1,0%)
-4,2%
-0,3%
-2,1%
1.205,0 (2,0%)
6.187,9 (10,1%)
3.466,2 (5,6%)
2.185,0 (3,6%)
3.679,4 (6,0%)
6,8%
-5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 61.415,8 (100%)
934,4 (1,5%)1.801,3 (2,9%)
974,5 (1,6%)
825,7(1,3%)
2.192,3(3,6%)
952,9(1,6%)
6.407,0(10,4%)15.281,0
(24,9%)
420,0(0,7%)
3.664,0(10,4%)
195,4 (0,3%)
450,5 (0,7%)
-
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Gráfico 2.1.Distribuição das moradias, por área e tipo, (%) do total, 2018
Fonte: IBGE. (*) Inclui as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.Elaboração própria.
(A) Área (B) Tipo
Gráfico 2.2.Distribuição entre casas e apartamentos, por área, (%) do total,
2018
Fonte: IBGE. (*) Inclui as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.Elaboração própria.
Capitais28,2%
Demaiscidades das
RM*18,9%
Demaismunicípiosdo estado
52,9%
Capitais83,9%
Demais cidadesdas RM*15,9%
Demaismunicípios do
estado0,2%
69,4%
86,5%90,9%
30,6%
13,5%9,1%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Capitais Demais cidades das RM* Demais municípios do estado
Casas Apartamentos
-
Quando se considera o tipo de domicílio, nota-se uma
enorme concentração de moradias em casas: 51,5 milhões de casas
que representaram 83,9% do total de moradias urbanas no país em
2018. Conforme ilustra o Gráfico 2.1.b, as moradias em edifícios de
apartamentos somaram 9,8 milhões, representando 15,9% do total, e
as habitações em casa de cômodo somaram 104,6 mil moradias (0,2%
do total). Excetuando habitações em casa de cômodo, nota-se que a
presença de moradias em edifícios é maior nas capitais, onde esse tipo
de domicílios respondia por 30,6% do total. Nas regiões metropolita-
nas, essa participação caia para 13,5% e, nas demais cidades do
interior, era ainda menor, de apenas 9,1%. (Gráfico 2.2)
Ao total, essas moradias tinham 5,9 cômodos em média.
Como indica o Gráfico 2.3.a, as moradias do interior eram relativa-
mente maiores, seguidas pelas habitações das capitais. Em termos de
número de dormitórios, as três áreas apresentaram médias muito
próximas de 1,8 dormitório por habitação. As casas no meio urbano
brasileiro eram menos compartimentadas que os apartamentos: 5,8
contra 6,4 cômodos por moradia em média. Contudo, as casas tinham
uma média maior de dormitórios por residência. Os cortiços tinham
uma média menor, de 1,2 dormitório por residência.
Em termos de crescimento, os dados do IBGE mostram que
foram criados 13,267 milhões de novas moradias entre 2008 e 2018.
Isso representa um incremento médio anual de 1,327 milhão de novas
moradias, ou uma taxa de expansão média de 2,5% ao ano. Vale
observar que esse ritmo de crescimento reflete a expansão demográfi-
ca nos anos 1970 e 1980, ou seja, a taxa de crescimento da populacional
da geração que tem atualmente entre 40 e 50 anos de idade.
Evolução entre 2008 e 2018
20
-
21
Gráfico 2.3.Número de cômodos e de dormitórios, por área e tipo, (%) do
total, 2018
Fonte: IBGE. (*) Inclui as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.Elaboração própria.
(A) Área (B) Tipo
Em termos regionais, os estados do Norte e do Centro-Oeste
brasileiros foram os que observaram maiores taxas de crescimento do
número de moradias (Mapa 2.2). No Norte, as maiores taxas de
crescimento foram observadas em Tocantins (4,1% a.a.), Amazonas
(3,8% a.a.) e Rondônia (3,5% a.a.). Na região Centro-Oeste, todos os
estados e o Distrito Federal tiveram crescimento de pelo menos 3,0%
ao ano. Brasília teve crescimento elevado, de 3,8% ao ano nesses dez
anos. Na região Nordeste, as maiores expansões foram em
Pernambuco (3,2% a.a.) e Alagoas (3,5% a.a.) e na região Sudeste, o
maior crescimento foi verificado no Espírito Santo (3,3% a.a.).
As regiões metropolitanas, incluindo suas capitais, tiveram
um crescimento mais acentuado no período, de 4,7% ao ano como
ilustra o Gráfico 2.4.a. O interior registrou um ritmo mais lento de
formação e novos domicílios – de 0,9% ao ano no período – indicando
5,95,4
6,0
1,8 1,8 1,8
Capitais Demais cidadesdas RM*
Demais municípiosdo estado
Cômodos Dormitórios
5,86,4
3,2
1,8 1,71,2
Casa Apartamento Habitação em casade cômodos
Cômodos Dormitórios
-
a continuidade do movimento acelerado de concentração urbana em
grandes metrópoles. Por tipo de moradias (Gráfico 2.4.b), vale
observar que a taxa de expansão de apartamentos foi bem maior que o
ritmo de expansão das moradias em casas, um resultado também
consistente com a ideia de concentração nas grandes metrópoles do
país.
Um fato que chama a atenção foi a redução do número de
moradias em cortiços que passaram de 164,3 mil unidades nas áreas
urbanas do país para 104,6 mil entre 2008 e 2018. O encerramento de
quase 60 mil unidades desse tipo de habitação representou uma
queda de 4,4% ao ano nesse período.
22
Mapa 2.2.Crescimento do número de moradias, por unidades daFederação e regiões, (%) ao ano, 2008 a 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
2,9% a.a
2,4% a.a
2,3% a.a
2,4% a.a
3,2% a.a
2,9% a.a2,2% a.a
1,7% a.a
1,9% a.a
2,4% a.a
2,9% a.a
1,5% a.a
3,2% a.a
3,5% a.a2,6% a.a
-4,2%
-0,3%
-2,1%
3,3% a.a
12,0% a.a
1,9% a.a
3,4% a.a
2,4% a.a
6,8%
-5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 2,5% a.a
3,8% a.a2,3% a.a
3,1% a.a
3,1% a.a
3,8% a.a2,5% a.a
2,1% a.a
2,4% a.a
4,1% a.a
2,2% a.a2,5% a.a
3,5% a.a
-
Em termos de número de cômodos, nota-se uma estabilidade
para o total das moradias com ligeira retração no caso de habitações
em edifícios de apartamento. Nesse último grupo, o número médio de
cômodos por moradia caiu de 6,5 para 6,4 entre 2008 e 2018. No
período, houve retração de 5% no número médio de dormitórios por
residência, seja nas casas seja nos apartamentos.
A população urbana do país aproximou-se de 178 milhões de
pessoas segundo dados da PNADC de 2018. Desse total, 82 milhões de
pessoas moravam no Sudeste, região que abriga os três estados mais
populosos São Paulo (43,7 milhões de pessoas), Minas Gerais (18,3
2.2.2. Perfil demográfico
População
23
Gráfico 2.4.Taxa de crescimento do número de moradias, por área e tipo,
2018
Fonte: IBGE. (*) Inclui as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.Elaboração própria.
(A) Área (B) Tipo
5,0%
2,5%2,1%
4,7%
2,5%
0,9%
-
milhões de pessoas) e Rio de Janeiro (16,6 milhões de pessoas). A
região Nordeste abrigava o segundo maior contingente demográfico,
com 42,1 milhões de pessoas ou 23,6% do total. As regiões Sul,
Centro-Oeste e Norte responderam por, respectivamente, 14,4%,
8,1% e 7,7% da população urbana brasileira.
Da população urbana do país, 27,5% morava nas capitais dos
estados e no Distrito Federal. Os demais municípios das regiões
metropolitanas do país responderam por 18,9% da população e as
demais cidades dos estados participaram com a maior parte dos
brasileiros: 95,2 milhões de pessoas ou 53,5% do total.
No meio urbano brasileiro, 153,5 milhões de pessoas
moravam em casas e 24,2 milhões em apartamentos em 2018. As
24
Gráfico 2.5.Distribuição das pessoas por condição no domicílio, (%) do total,2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Chefes35%
Filhos eenteados
34%
Conjunges21%
Neto ou bisneto5%
Pais e sogros2%
Outros parentes1%
Irmãos1%
Genros enoras1%
-
25
habitações em casa de cômodo abrigavam 232,1 mil pessoas (0,1% do
total). A presença de pessoas morando em edifícios era maior nas
capitais, onde esse tipo de domicílios respondia por 26,5% da
população total da área. Nas regiões metropolitanas, essa participação
era de 11,6% e nas demais cidades do interior, de 14,9%.
A população residente na área urbana era formada por 61,4
milhões de chefes de domicílio.³ Com os chefes de domicílio moravam
37,2 milhões de cônjuges e 59,9 milhões de filhos ou enteados.
Também era muito frequente a presença de netos ou bisnetos na
moradia (cerca de 8 milhões) e de país ou sogros (3,5 milhões). O
Gráfico 1.5 apresenta essa distribuição incluindo irmão, genros e
noras e outros parentes.
Em 2008, a população urbana brasileira era de 159,1 milhões
de pessoas. Excetuando pensionistas e empregados domésticos o
número de chefes de domicílio e de seus parentes somava 157,7
milhões de pessoas. Isso indica um crescimento de 1,1% ao ano da
população residente da mesma família entre 2008 e 2018. O Mapa 2.3
traz as variações demográficas nas unidades da Federação e das
Grandes regiões nesse período.
Vale observar que o crescimento não foi homogêneo confor-
me a posição no domicílio. Conforme ilustra o Gráfico 2.6, o número
de chefes de domicílio cresceu 2,3% ao ano, valor muito próximo ao
do crescimento do número de domicílios. A expansão do número de
Tendências
4
³ O mesmo número que o de moradias.
4 Os dois números não são idênticos devido ao fato de que uma mesma pessoa pode
chefiar dois domicílios (uso permanente e uso ocasional). Além disso, a migração do
meio rural para o meio urbano também interfere nessas taxas.
-
26
cônjuges foi menor, de 1,6% ao ano nesse período. Isso refletiu a
tendência de expansão mais acentuada do número de moradias
unipessoais. Também é reflexo da maior taxa de cisão familiar, ato que
reduz estatisticamente a relação entre número de chefes de domicílio
e número de cônjuges.
A taxa de crescimento do número de filhos foi negativa no
período (-0,2%). Esse fato indica a tendência de redução do ritmo de
crescimento demográfico do país e leva necessariamente a uma
redução de tamanho das famílias brasileiras. A taxa de expansão do
número de pessoas na condição de outros parentes foi menor que a de
chefes de família, sugerindo uma redução na prática de coabitação.
Mapa 2.3.Crescimento demográfico, por unidades da Federação e regiões, (%)
ao ano, 2008 a 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
1,6% a.a
0,9% a.a
1,2% a.a
1,3% a.a
1,9% a.a
9,9% a.a2,3% a.a
0,6% a.a
1,0% a.a
0,7% a.a
2,0% a.a
0,6% a.a
1,6% a.a
1,3% a.a0,3% a.a
-4,2%
-0,3%
-2,1%
2,0% a.a
1,0% a.a
1,0% a.a
1,9% a.a
1,1% a.a
6,8%
-5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 1,2% a.a
1,6% a.a1,1% a.a
1,9% a.a
1,8% a.a
2,0% a.a1,7% a.a
0,8% a.a
1,4% a.a
2,8% a.a
0,6% a.a1,5% a.a
2,2% a.a
-
27
Gráfico 2.6.Crescimento demográfico por condição no domicílio, variação (%) ao
ano, 2008 a 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
2,3%
-0,2%
1,6%
0,9%
-1%
0%
1%
2%
3%
Chefes Filhos e enteados Conjuges Outros parentes
2.2.3. Perfil econômico
Critérios de classificação
Para avaliar as condições econômicas dos domicílios, foram
adotados dois critérios: (i) o de classes de renda domiciliar per capita e
(ii) o de linha de pobreza. O critério de classe de renda é empregado
em boa parte da literatura sobre o tema de distribuição de renda e
desigualdade e norteia as políticas sociais em uma parcela considerá-
vel de países, principalmente os da União Europeia. Esse critério
estabelece grupos com base em sua participação da distribuição da
renda domiciliar per capita das moradias.
Na presente análise, são consideradas 5 classes para cada
unidade da Federação. Na primeira classe, estão as famílias mais
pobres que, no caso do Distrito Federal, por exemplo, tinham uma
-
renda domiciliar per capita inferior a R$ 400,00 por mês em 2018. No
segundo grupo, estão as famílias do Distrito Federal com renda
domiciliar per capita de R$ 401,00 a R$ 2.200,00. Isso abarca aproxi-
madamente 50% das moradias que são justamente aquelas cuja
renda domiciliar per capita está acima da linha de corte dos 25% de
moradias mais pobres, mas abaixo dos 25% de moradias mais ricas do
Distrito Federal. No terceiro grupos, estão as famílias com renda
domiciliar per capita de R$ 2.201,00 a R$ 7.000,00. Esse grupo é
formado pelas moradias que pertencem às 25% mais ricas, mas não
pertencem às 5% mais ricas do Distrito Federal. No quarto e quinto
quintis estão, respectivamente, as famílias com renda domiciliar per
capita entre R$ 7.001,00 e R$ 11.933,33 e aquelas com renda superior a
R$ 11.933,33 por mês em 2018. O último grupo corresponde a 1% das
moradias mais ricas do Distrito Federal. A Tabela A.1 do Anexo
Estatístico traz as linhas de corte entre as classes para cada unidade da
Federação.
O segundo critério, o de linha de pobreza, estabelece uma
renda mínima com a qual uma pessoa possui condições de obter os
recursos necessários para viver. O Banco Mundial propõe três linhas
de pobreza distintas. A primeira, que é empregada para medir a
pobreza nos países de renda média-alta, é estimada em USD 5,50 por
dia por pessoa. Já a segunda linha, empregada para medir a pobreza
nos países de renda média-baixa, é estimada em USD 3,20 por dia por
pessoa. Por fim, há a linha de pobreza extrema que estabelece o limite
de USD 1,90 por dia por pessoa. Para este estudo, adotou-se o limite
aplicado aos países de renda média-baixa, grupo ao qual o Brasil
pertence. Ajustado à paridade do poder de compra do consumo e
considerando a taxa de câmbio de 2018, os USD 3,10 por dia por
pessoa correspondiam a R$ 6,97 por dia por pessoa, ou R$ 209,13 por
mês por pessoa, em 2018.
28
-
29
Vale observar que o segundo critério é mais simples e
intuitivo que o primeiro, pois ao demarcar uma linha associada à
sobrevivência dá uma noção mais precisa da renda necessária para
manutenção digna de uma família. Contudo, esse critério traz o
problema da heterogeneidade regional. Como há diferenças de preços
de bens e serviços nas diferentes unidades da Federação, e mesmo
dentro delas (capital e interior), o valor fixo de R$ 209,13 por mês por
pessoa gera distorções. Nas regiões em que é menor o custo de vida, a
linha fixa superestima o número de pobres e naquelas em que é mais
elevado o custo de vida, a linha subestima a pobreza.
A Tabela 2.1 traz a distribuição das moradias brasileiras por
classe de renda domiciliar per capita em 2018. Cerca de 28% das
moradias abrigava a população entre os 25% da população mais
pobres, o que correspondeu a um total de 17,4 milhões de moradias
naquele ano. O grupo de moradias que estavam acima da linha de
corte dos 25% mais pobres, mas abaixo dos 25% mais ricas somou
27,2 milhões de residências (44,2% do total). Vale notar que a
participação de cada região ou estado dentro dos grupos é relativa-
mente constante, dada a metodologia de selecionar os mais pobres e
mais ricos de cada unidade.
A Tabela 2.2 traz a distribuição das moradias em cada
unidade da Federação, grande região e no Brasil entre as que estavam
abaixo ou acima da linha de pobreza do banco Mundial em 2018.
Seguindo esse critério, 28% das moradias estavam abaixo da linha de
pobreza naquele ano. Essa parcela era maior na região Nordeste, onde
as moradias abaixo da linha de pobreza representaram 38,6% do
total. Na região Norte, essa participação foi de 30,6%.
Situação em 2018
-
30
Tabela 2.1Moradias por classe de renda per capita domiciliar, por unidades da
Federação, 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
25% maispobres
dos 25%aos 75% dadistribuição
dos 75%aos 95% dadistribuição
dos 95%aos 99% dadistribuição
1% maisricos
Total
Norte 1.088.587 1.816.919 957.081 209.301 57.629 4.129.517
Rondônia 121.739 201.098 94.075 26.472 7.087 450.471Acre 54.331 86.950 42.034 9.300 2.749 195.362Amazonas 234.420 405.475 231.233 50.638 12.629 934.396Roraima 31.114 59.571 29.031 6.411 1.811 127.938Pará 480.454 791.813 421.018 83.048 24.959 1.801.292Amapá 49.425 90.841 45.162 11.620 3.057 200.105Tocantins 117.104 181.170 94.528 21.813 5.336 419.952
Nordeste 4.036.318 5.969.921 3.098.877 643.886 180.440 13.929.443
Maranhão 386.564 600.943 298.744 63.716 17.665 1.367.631Piauí 203.966 282.759 148.284 25.884 8.338 669.230Ceará 646.506 1.027.104 498.999 105.784 24.417 2.302.810Rio Grande do 258.722 377.304 193.910 35.713 8.700 874.347Paraíba 286.363 434.653 225.836 43.926 13.139 1.003.917Pernambuco 754.594 1.137.820 571.670 126.216 35.219 2.625.519Alagoas 279.167 316.006 189.947 39.546 12.661 837.327Sergipe 170.330 250.992 129.312 24.909 9.129 584.672Bahia 1.050.107 1.542.341 842.175 178.193 51.173 3.663.989
Sudeste 8.245.262 13.050.288 6.061.241 1.339.359 384.784 29.080.933
Minas Gerais 1.787.754 2.835.933 1.407.528 293.075 82.750 6.407.039Espírito Santo 351.425 517.814 263.257 59.042 13.484 1.205.022Rio de Janeiro 1.839.502 2.670.135 1.319.721 273.864 84.688 6.187.909São Paulo 4.266.581 7.026.406 3.070.735 713.378 203.862 15.280.963
Sul 2.680.582 4.078.380 2.042.943 406.298 122.359 9.330.562
Paraná 990.415 1.532.056 749.925 147.624 46.221 3.466.240Santa Catarina 621.799 957.654 472.859 101.668 30.980 2.184.960Rio Grande do Sul 1.068.368 1.588.670 820.160 157.006 45.158 3.679.363
Centro-Oeste 1.322.697 2.258.660 1.059.276 235.980 68.727 4.945.340
Mato Grosso do Sul 211.552 382.888 182.804 38.126 10.321 825.690Mato Grosso 256.493 442.438 213.552 49.199 12.812 974.493Goiás 605.420 996.186 462.521 100.904 27.270 2.192.300Distrito Federal 249.232 437.148 200.400 47.751 18.324 952.856
Brasil 17.373.446 27.174.168 13.219.418 2.834.824 813.939 61.415.795
-
31
Tabela 2.2.Moradias abaixo e acima da linha de pobreza, por unidades da
Federação, 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
TotalN (%) N (%)
Norte 1.265.293 30,6% 2.864.224 69,4% 4.129.517
Rondônia 115.449 25,6% 335.022 74,4% 450.471Acre 63.711 32,6% 131.651 67,4% 195.362Amazonas 293.559 31,4% 640.836 68,6% 934.396Roraima 31.036 24,3% 96.902 75,7% 127.938Pará 572.575 31,8% 1.228.717 68,2% 1.801.292Amapá 61.333 30,7% 138.772 69,3% 200.105Tocantins 127.629 30,4% 292.323 69,6% 419.952
Nordeste 5.370.802 38,6% 8.558.640 61,4% 13.929.443
Maranhão 600.008 43,9% 767.624 56,1% 1.367.631Piauí 270.559 40,4% 398.671 59,6% 669.230Ceará 839.302 36,4% 1.463.508 63,6% 2.302.810Rio Grande do Norte 334.681 38,3% 539.666 61,7% 874.347Paraíba 404.835 40,3% 599.081 59,7% 1.003.917Pernambuco 931.602 35,5% 1.693.917 64,5% 2.625.519Alagoas 366.773 43,8% 470.554 56,2% 837.327Sergipe 230.199 39,4% 354.473 60,6% 584.672Bahia 1.392.843 38,0% 2.271.145 62,0% 3.663.989
Sudeste 7.407.699 25,5% 21.673.234 74,5% 29.080.933
Minas Gerais 1.727.689 27,0% 4.679.350 73,0% 6.407.039Espírito Santo 317.483 26,3% 887.539 73,7% 1.205.022Rio de Janeiro 1.742.809 28,2% 4.445.100 71,8% 6.187.909São Paulo 3.619.719 23,7% 11.661.244 76,3% 15.280.963
Sul 2.289.184 24,5% 7.041.378 75,5% 9.330.562
Paraná 819.830 23,7% 2.646.410 76,3% 3.466.240Santa Catarina 469.804 21,5% 1.715.156 78,5% 2.184.960Rio Grande do Sul 999.550 27,2% 2.679.813 72,8% 3.679.363
Centro-Oeste 1.065.118 21,5% 3.880.222 78,5% 4.945.340
Mato Grosso do Sul 184.281 22,3% 641.409 77,7% 825.690Mato Grosso 212.868 21,8% 761.625 78,2% 974.493Goiás 495.581 22,6% 1.696.719 77,4% 2.192.300Distrito Federal 172.388 18,1% 780.468 81,9% 952.856
Brasil 17.398.097 28,3% 44.017.698 71,7% 61.415.795
Abaixo da linha de Acima da linha de
-
Tendências
O Mapa 2.4 traz os aumentos do número de domicílios entre
os 25% mais pobres nas unidades da Federação e grandes regiões.
Nota-se que na média nacional, o número de moradias que abrigavam
os 25% mais pobres da população brasileira cresceu 3,4% ao ano,
uma taxa maior que o crescimento do número total de moradias, cuja
expansão foi de 2,5% ao ano. Isso significa que a expansão das
moradias se deu de forma mais intensa na população mais pobre
durante esses dez anos da análise. Isso ocorreu na maior parte dos
estados e regiões, mas as expansões foram particularmente elevadas
32
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Mapa 2.4Crescimento do número de moradias que abrigam os 25% maispobres da população, por unidades da Federação, (%) ao ano, 2008 a2018
3,2% a.a
3,7% a.a
3,3% a.a
3,5% a.a
3,4% a.a
2,5% a.a1,5% a.a
3,0% a.a
3,9% a.a
3,1% a.a
4,7% a.a
2,7% a.a
4,3% a.a
5,7% a.a3,5% a.a
-4,2%
-0,3%
-2,1%
4,6% a.a
3,6% a.a
3,1% a.a
4,2% a.a
3,5% a.a
6,8%
-5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 3,4% a.a
3,4% a.a2,7% a.a
3,3% a.a
2,7% a.a
3,7% a.a3,6% a.a
3,0% a.a
3,2% a.a
4,6% a.a
3,5% a.a3,6% a.a
4,0% a.a
-
nos meios urbanos dos estados de Alagoas, Piauí, Rio de Janeiro e
Paraná.
Essa ideia é corroborada pelas informações do Mapa 2.5, que
traz os aumentos do número de domicílios abaixo da linha de pobreza
nas unidades da Federação e grandes regiões. Nesse caso, o aumento
médio nacional de moradias abaixo da linha da pobreza foi de 11,0%
ao ano, o que dá uma taxa 8,5 pontos percentuais acima do crescimen-
to médio do número de moradias. O número absoluto de moradias
abaixo da linha da pobre passou de 6,129 milhões em 2008 para
17,398 milhões em 2018, indicando o acréscimo de 11,269 milhões de
moradias urbanas nessa condição.
33
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Mapa 2.5.Crescimento do número de moradias abaixo da linha de pobreza, por
unidades da Federação, (%) ao ano, 2008 a 2018
9,0% a.a
8,3% a.a
12,4% a.a
16,1% a.a
11,1% a.a
6,4% a.a12,8% a.a
9,1% a.a
8,6% a.a
7,8% a.a
10,8% a.a
7,6% a.a
7,4% a.a
8,5% a.a8,7% a.a
-4,2%
-0,3%
-2,1%
13,9% a.a
10,7% a.a
14,7% a.a
20,0% a.a
15,9% a.a
6,8%
-5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 11,0% a.a
9,7% a.a7,0% a.a
10,8% a.a
13,4% a.a
12,1% a.a8,9% a.a
12,7% a.a
13,0% a.a
14,4%a.a
8,5% a.a9,9% a.a
12,0% a.a
-
2.3. Condições habitacionais
2.3.1. Adensamento domiciliar
A relação entre o número de moradores e o número de
moradias dá uma primeira noção do adensamento domiciliar. Além
desse indicador, os dados da PNADC permitem medir o adensamento
por meio da razão entre o número de moradores e o número de
cômodos ou da razão entre o número de moradores e o número de
dormitórios. O terceiro indicador é o mais adequado quando se tem
mente que a principal função da moradia é prover meios para que seus
moradores possam “.
.” (Ministério das Cidades, 2014, p.25).
Em 2018, havia 2,9 moradores por domicílio no Brasil
segundo as informações da PNADC. O número de moradores por
domicílio era relativamente maior nas regiões Norte (3,3) e Nordeste
(3,0) e menor no Sul e Sudeste, as duas regiões com média de 2,8
moradores por domicílio. O Gráfico 2.8 traz esses indicadores.
Dez anos antes, em 2008, a densidade era maior, de 3,3
pessoas por domicílio. A relação entre as regiões era bastante seme-
lhante. O ordenamento das regiões por adensamento era a mesma de
2018, mas nota-se que as mais adensadas em 2008, o Norte (3,9
pessoas por moradia) e o Nordeste (3,5 pessoas por moradia), foram
as que apresentaram as maiores reduções, com taxa de queda do
número de pessoas por domicílio de respectivamente, 1,5% ao ano e
1,6% ao ano. Na média nacional, essa razão caiu à taxa de 1,3% ao ano.
..praticar a privacidade e a intimida domésticas,
obtendo com isto, o restauro físico e emocional para novamente voltar
ao mundo exterior
Pessoas por domicílio
34
-
35
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Gráfico 2.8.Número de pessoas por moradia, por região, 2008 e 2018
Gráfico 2.9.Número de pessoas por cômodo, por região, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
3,863,54
3,35 3,30 3,17 3,123,34
3,02 2,91 2,90 2,82 2,76
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
Norte Nordeste Centro-Oeste Brasil Sudeste Sul
2008 2018
0,84
0,660,61 0,59 0,59
0,53
0,86
0,67 0,65 0,63 0,630,58
-
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
Norte Nordeste Brasil Sudeste Centro-Oeste Sul
2008 2018
-
Pessoas por cômodo
Pessoas por dormitório
A distribuição por regiões e a tendência de redução do
tamanho dos domicílios também se observaram na relação pessoas
por cômodos das moradias. Em 2018, havia 0,65 moradores por
cômodo no Brasil segundo as informações da PNADC, o que equivalia
a aproximadamente 1,5 cômodo por morador. O número de morado-
res por cômodo era relativamente maior nas regiões Norte (0,86) e
Nordeste (0,67) e menor no Sul e Sudeste, onde se registraram médias
de respectivamente 0,58 e 0,63 moradores por cômodo. O Gráfico 2.9
traz esses indicadores.
Em 2008, a densidade era menor, de 0,61 pessoas por
cômodo. A relação entre as regiões era semelhante. Entre os dois
períodos, a razão entre moradores e cômodos subiu 0,6% ao ano em
termos nacionais. Como essa taxa é positiva e houve queda de pessoas
por moradias, entende-se que o número de cômodos por moradia caiu
no período. Em outros termos, as mudanças de adensamento têm
caráter demográfico e também espelham a evolução da oferta de
imóveis, que estão ficando menores em número de cômodos.
O adensamento de pessoas por dormitório é apresentada no
Gráfico 2.10. Em 2008, os dados do IBGE indicaram a existência de
1,79 pessoa por dormitório na média nacional, densidade que cresceu
para 1,87 pessoa por dormitório em 2018. Isso equivaleu a um
aumento média de 0,4% ao ano entre 2008 e 2018. Essa tendência,
comparada com a evolução do índice de pessoas por cômodo, indica
36
-
uma ligeira queda na percentagem de cômodos servindo de dormitó-
rio nas moradias. Isso é consistente com a redução do número de
pessoas por moradia.
Na comparação entre regiões, Norte e Nordeste figuram
novamente com os maiores adensamentos em 2018: 2,17 moradores
por dormitório e 1,90 morador por dormitório. Contudo, essas foram
as duas regiões que apresentaram as menores taxas de crescimento da
densidade entre 2008 e 2018 – quedas de 0,4% ao ano e 0,3% ao ano.
O Gráfico 2.11 traz o adensamento por classe de rendimento
domiciliar per capita em 2018 para o Brasil. Nota-se que quanto maior
a classe de rendimento domiciliar per capita, menor o adensamento.
Nas moradias dos 25% mais pobres do país, havia 2 pessoas por
dormitório em 2018. Nos domicílios do 1% mais rico, a densidade era
de 1,5 pessoa por dormitório nesse ano.
37
Gráfico 2.10.Número de pessoas por dormitório, por região, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
2,08
1,85 1,79 1,74 1,781,65
2,17
1,90 1,87 1,87 1,86 1,80
-
0,40
0,80
1,20
1,60
2,00
2,40
Norte Nordeste Brasil Centro-Oeste Sudeste Sul
2008 2018
-
38
Adensamento excessivo
Uma das condições habitacionais que integram o cálculo do
déficit habitacional da Fundação João Pinheiro (FJP) é o adensamento
domiciliar em moradias de aluguel. A FJP considera que as habitações
de aluguel que têm mais de 3 pessoas por dormitório são excessiva-
mente adensadas e, portanto, inadequadas. Ademais considera que
elas fazem do déficit por que: “
.” (FJP, 2018, p. 24).
Os dados do IBGE indicam que em 2018 havia 1,498 milhão
de moradias com adensamento excessivo no Brasil. Esse número é
5,6% maior do montante de moradias com adensamento excessivo
em 2008, que totalizou 1,419 milhão de unidades. O Gráfico 2.12 traz
Como, nesses casos, os inquilinos não
podem ampliar o imóvel nem vendê-lo para comprar um maior,
caracteriza-se a necessidade potencial de um novo imóvel para essas
famílias
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Gráfico 2.11.Densidade de pessoas por dormitório, por classe de rendimentodomiciliar per capita, 2008 e 2018
2,22
1,74 1,79
1,491,39 1,34
2,00 1,94 1,87
1,611,51 1,49
-
0,40
0,80
1,20
1,60
2,00
2,40
25% maispobres
dos 25% aos75% da
distribuição
Total dos 75% aos95% da
distribuição
dos 95% aos99% da
distribuição
1% mais ricos
2008 2018
-
distribuição desses domicílios entre aqueles que estavam acima ou
abaixo da linha de pobreza. Nota-se que houve uma concentração nas
moradias de pessoas pobres. Em termos absolutos, houve crescimen-
to de 298 mil para 342 mil habitações nessas condições de adensa-
mento excessivo e pobreza entre 2008 e 2018, o que indica uma
expansão de 14,7%.
As pesquisas domiciliares do IBGE também permitem avaliar
as condições materiais das moradias brasileiras. Há informações
sobre os tipos de materiais das paredes, da cobertura e dos pisos das
2.3.2. Condições materiais
Definições
Gráfico 2.12.Número de moradias com adensamento excessivo, por condições de
pobreza, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
39
298.286 342.219
1.120.3451.155.700
-
300.000
600.000
900.000
1.200.000
1.500.000
2008 2018
Abaixo da linha de pobreza Acima da linha de pobreza
-
habitações e considerando esses tipos é possível classificá-los como
adequados ou não.
Conforme a metodologia de cálculo do déficit habitacional da
FJP, os imóveis com paredes de alvenaria ou madeira aparelhada
(própria para edificações) são considerados adequados. Os que não
atendem a esse critério, são considerados rústicos e, portanto,
inadequados como habitação, pois “
” (FJP, 2018, p. 20).
Seguindo a mesma linha, a FJP considera que os imóveis com
cobertura de telhado, laje ou madeira aparelhada (própria para
edificações) são adequados. Os que não atendem a esse critério são
considerados inadequados porque não fornecem isolamento apropri-
ado do meio ambiente, expondo os moradores às condições climáticas
que podem ser adversas.
Em 2018, havia 338,7 mil moradias com material de parede
inadequado segundo as informações da PNADC, o que representava
0,6% das habitações no país. O número de moradores habitando
nessas unidades habitacionais somou quase 1,1 milhão de pessoas. A
situação em 2008 era notadamente pior: o número de moradias em
condições inadequadas segundo o material das paredes era de 431,8
mil onde moravam quase 1,6 milhão de pessoas. O Gráfico 2.13 traz o
número de moradias e o nessas condições em
2008 e 2018. A queda no número de pessoas morando nessas condi-
ções foi de 32,7% nesses dez anos.
5
em decorrência das suas condi-
ções de insalubridade, esse tipo de edificação proporciona desconforte
e traz risco de contaminação por doenças
Material da parede
número de moradores
40
5 As informações sobre as características do piso são mais recentes e não permitem a
comparação temporal proposta neste estudo.
-
As distribuições por classe de rendimento são apresentadas
no Gráfico 2.14 e 2.14. Em 2008, 54,3% das moradias com paredes
inadequadas abrigavam os 25% mais pobres da população brasileira.
Esse percentual caiu para 45,5% em 2018. Em compensação, houve
aumento do número de moradias sem condições adequadas de
paredes nas classes intermediárias de renda. Isso indica uma melhoria
das condições das paredes entre os mais pobres.
Segundo as informações da PNADC havia 1,031 milhão de
moradias com material da cobertura inadequado, o que representava
1,7% das habitações urbanas no país. O número de moradores
habitando nessas unidades habitacionais somou quase 3,2 milhões de
pessoas. Neste caso, ao contrário do que se viu na avaliação das
Material da cobertura
41
Gráfico 2.13.Número de moradias e número de moradores em domicílios comparedes inadequadas, Brasil, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
431.385338.691
1.579.970
1.062.965
-
300.000
600.000
900.000
1.200.000
1.500.000
1.800.000
2008 2018
Moradias Moradores
-
condições das paredes, a situação em 2008 era notadamente melhor:
o número de moradias em condições inadequadas segundo o material
da cobertura era de 478,9 mil onde moravam quase 1,6 milhão de
pessoas. O Gráfico 2.15 traz a distribuição por região do número de
moradias e do em 2008 e 2018. O aumento do
número de pessoas morando nessas condições foi de 93,5% em dez
anos.
As distribuições por classe de rendimento são apresentadas
no Gráfico 2.16. Em 2008, 41,2% das moradias com paredes inade-
quadas abrigavam os 25% mais pobres da população brasileira. Esse
percentual caiu para 33,7% em 2018. Contudo, como o crescimento
do número total de moradias nessas condições cresceu entre os dois
períodos, em termos absolutos, as moradias dos 25% mais pobres da
população morando em habitações com material de cobertura
inadequado passou de 197,2 mil em 2008 para 347,9 mil unidades em
2018 – aumento de 76,5%.
Além das condições materiais das paredes e da cobertura a
situação do saneamento constitui uma das questões críticas de
avalição das condições das moradias. As pesquisas do IBGE são
amplas neste aspecto e permitem avaliar o acesso e a regularidade do
abastecimento de água, a disponibilidade de banheiro de uso exclusivo
nas moradias e a forma de escoadouro sanitário.
Conforme as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento
(Plansab) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), os imóveis
número de moradores
2.3.3. Condições de saneamento
Definições
42
-
43
Gráfico 2.14.Número de moradias e número de moradores em domicílios com
paredes inadequadas, por classe de rendimento domiciliar per capita,2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Gráfico 2.15.Número de moradias e número de moradores em domicílios
com cobertura inadequada, Brasil, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
54,3%
41,7%
3,9%0,1% 0,0%
45,5% 45,3%
8,2%
0,8% 0,1%0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
25% mais pobres dos 25% aos 75%da distribuição
dos 75% aos 95%da distribuição
dos 95% aos 99%da distribuição
1% mais ricos
2008 2018
478.944
1.031.190
1.628.474
3.151.269
-
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
2008 2018
Moradias Moradores
-
urbanos que recebem água tratada por rede geral de distribuição são
considerados adequados. Os que não atendem a esse critério são
considerados inadequados. Além da ligação na rede geral de abasteci-
mento, é necessária regularidade na distribuição. O Plansab e a OMS
consideram adequados apenas o abastecimento diário, visto que a
irregularidade pode comprometer a qualidade da água consumida ou
pode provocar a descontinuidade dos serviços de higiene pessoal e
alimentação.
Considera-se inadequada a moradia que não dispõem de
banheiro de uso exclusivo. A ocorrência dessa condição restringe
severamente as condições sanitárias da residência urbana. Também
são inadequadas as formas de escoamento sanitário que não a coleta
por rede geral de esgoto.
44
Gráfico 2.16.Número de moradias e número de moradores em domicílios com
cobertura inadequada, por classe de rendimento domiciliar per capita,2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
41,2%
51,4%
7,0%
0,4% 0,0%
33,7%
46,8%
17,0%
1,7% 0,7%0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
25% mais pobres dos 25% aos 75%da distribuição
dos 75% aos 95%da distribuição
dos 95% aos 99%da distribuição
1% mais ricos
2008 2018
-
45
Completa o conjunto de condições sanitárias as condições de
disposição de resíduos sólidos das residências. No meio urbano, é
considerada adequada apenas a moradia que tem acesso a serviço
regular de coleta na residência ou em caçambas coletivas.
Segundo as informações da PNADC havia 3,763 milhões de
moradias sem acesso à rede geral de abastecimento de água tratada
nas cidades brasileiras em 2018, o que representava 6,1% das
habitações urbanas no país. O número de moradores habitando
nessas unidades habitacionais alcançou 11,761 milhões de pessoas. A
situação era pior em 2008: o número de moradias em condições
inadequadas segundo o acesso à água tratada era de 3,818 milhões de
unidades habitacionais urbanas onde moravam quase 13,110 milhões
de pessoas. O Gráfico 1.17.a traz a distribuição por região do número
de moradias nessas condições em 2008 e 2018 e o Gráfico 1.17.b a
distribuição do número de moradores. Entre os dois períodos, houve
queda de 10,3% no número de pessoas morando em residências não
ligadas à rede geral de abastecimento de água.
As distribuições por classe de rendimento são apresentadas
no Gráfico 1.18. Em 2008, 33,3% das moradias sem acesso à rede
geral de abastecimento de água abrigavam os 25% mais pobres da
população brasileira. Esse percentual caiu para 31,5% em 2018. Como
redução geral do número total de moradias nessas condições, o
número de moradias dos 25% mais pobres da população morando em
habitações sem acesso à água tratada caiu 6,7% entre 2008 e 2018.
Os dados de 2018 da PNADC permitem avaliar a regularidade
na distribuição de água. No meio urbano do país, das 51,304 milhões
de residências que estavam ligadas à rede geral de abastecimento de
Abastecimento de água
-
46
água tratada, 6,349 milhões (12,4% do total) não recebia água com a
devida regularidade. Como ilustra o Gráfico 2.19.a, esse problema é
mais frequente na região Nordeste do país, onde a irregularidade no
abastecimento aflige a quase 30% das moradias ligadas à rede geral
de abastecimento. O problema é mais frequente entre as residências
das famílias mais pobres (Gráfico 2.19.b).
No diz respeito à inexistência de banheiro de uso exclusivo
das moradias, vê-se uma evolução muito favorável dos indicadores
entre 2008 e 2018. A falta de banheiro de uso exclusivo afligia 428,7
mil moradias nas áreas urbanas em 2018 segundo as informações da
PNADC. O número de moradores dessas unidades habitacionais
Banheiro de uso exclusivo
Gráfico 2.17.Número de moradias e número de moradores em domicílios sem
acesso à rede geral de abastecimento de água tratada, por regiões,em mil unidades, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
(A) (B)
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.5002008 2018
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.0002008 2018
-
47
Gráfico 2.18.Número de moradias e número de moradores em domicílios sem
acesso à rede geral de abastecimento de água tratada, por classe derendimento domiciliar per capita, Brasil, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Gráfico 2.19.Frequência de moradias com abastecimento de água tratadairregular, por região e por classe de rendimento domiciliar per
capita, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
33,3%
50,4%
13,2%
2,6%0,6%
31,5%
46,3%
17,4%
3,7%1,1%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
25% mais pobres dos 25% aos 75%da distribuição
dos 75% aos 95%da distribuição
dos 95% aos 99%da distribuição
1% mais ricos
2008 2018
(A) (B)
12,8%
29,9%
4,6%2,6%
13,1% 12,4%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%14,1%
13,4%
10,4%
5,7%
3,7%
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
25% maispobres
dos 25%aos 75% dadistribuição
dos 75%aos 95% dadistribuição
dos 95%aos 99% dadistribuição
1% maisricos
-
Gráfico 2.20.Número de moradias e número de moradores em domicílios sembanheiro de uso exclusivo, por regiões, em mil unidades, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
48
(A) (B)
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.0002008 2018
-
200
400
600
800
1.000
1.2002008 2018
Gráfico 2.21.Frequência de moradias sem banheiro de uso exclusivo, por classe derendimento domiciliar per capita, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
47,6%45,4%
6,3%
0,7% 0,0%
56,8%
36,6%
6,2%
0,3% 0,1%0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
25% mais pobres dos 25% aos 75%da distribuição
dos 75% aos 95%da distribuição
dos 95% aos 99%da distribuição
1% mais ricos
2008 2018
-
somou quase 1,348 milhão de pessoas. Em 2008, havia 1,093 milhão
de moradias urbanas nessas condições onde moravam 3,535 milhões
de pessoas. A queda no número de pessoas sujeitas a essa condição
caiu quase 62% em dez anos, sendo particularmente elevada nas
regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
A população remanescente nessas condições concentrou-se
ainda mais na população mais pobres conforme indica o Gráfico 2.21,
que traz as distribuições das moradias sem banheiro de uso exclusivo
por classe de rendimento em 2008 e em 2018. Em 2008, 47,6% das
moradias urbanas sem banheiro de uso exclusivo abrigavam os 25%
mais pobres da população brasileira. Esse percentual elevou-se para
56,8% em 2018.
A situação mais grave na área do saneamento no Brasil é falta de coleta
de esgoto por rede geral. Também é a área em que a situação avançou
muito pouco. Em 2008, o número de moradias urbanas nessa
condição era de 15,115 milhões onde moravam 52,228 milhões de
pessoas. Em 2018, o número de residências que ainda estavam nessas
condições foi de 15,021 milhões que abrigavam 46,367 milhões de
pessoas nas áreas urbanas do país. Como ilustra o Gráfico 2.22.a,
houve crescimento desse déficit no Norte e Nordeste do país e redução
só foi expressiva no Sudeste e Sul do país, onde os números de
residências nessa condição caíram respectivamente 19,0% e 9,0% e o
de moradores, 27,5% e 18,4% entre 2008 e 2018.
Os dados do Gráfico 2.23 revelam que as famílias de menor
poder aquisitivo respondem por parcelas grandes do déficit de coleta
de esgoto. Contudo, vale observar que cresceu consideravelmente a
participação e famílias maior poder aquisitivo nessa situação,
Coleta de esgoto
49
-
50
Gráfico 2.22.Número de moradias e número de moradores em domicílios semcoleta de esgoto, por regiões, em mil unidades, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Gráfico 2.23.Frequência de moradias sem coleta de esgoto, por classe derendimento domiciliar per capita, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2008 2018
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.0002008 2018
31,2%
51,9%
14,5%
2,1% 0,3%
31,9%
46,7%
18,0%
2,7%0,6%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
25% mais pobres dos 25% aos 75%da distribuição
dos 75% aos 95%da distribuição
dos 95% aos 99%da distribuição
1% mais ricos
2008 2018
(A) (B)
-
inclusive entre os 25% mais ricos da população. Em 2008, essa
participação era de 16,9% e, em 2018, ela alcançou 21,4% das
moradias. Isso indica que o avanço da coleta e tratamento de esgoto
está descolado do progresso econômico das famílias. Possivelmente
isso ocorre porque o crescimento das metrópoles não foi suprido por
investimentos dos operadores de saneamento para ampliar a cobertu-
ra de coleta de esgoto nas grandes cidades brasileiras.
A coleta de lixo é uma dimensão do saneamento cuja situação
se deteriorou nesses dez anos de análise. Em 2008, havia pouco mais
de 1 milhão de moradias nas áreas urbanas sem coleta regular de lixo,
número que cresceu 25% entre 2008 e 2018, alcançando 1,257 milhão
Coleta de lixo
51
Gráfico 2.24.Número de moradias e número de moradores em domicílios semcoleta de lixo, por regiões, em mil unidades, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.4002008 2018
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.5002008 2018
(A) (B)
-
Gráfico 2.25.Frequência de moradias sem coleta de lixo, por classe de rendimentodomiciliar per capita, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
52
45,0% 45,6%
8,3%
0,8% 0,2%
40,8%
48,1%
10,2%
0,8% 0,1%0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
25% mais pobres dos 25% aos 75%da distribuição
dos 75% aos 95%da distribuição
dos 95% aos 99%da distribuição
1% mais ricos
2008 2018
de habitações. Em termos populacionais, o número de pessoas nessa
situação aumentou 15,2%, passando de 3,488 milhão em 2008 para
4,017 milhão em 2018. Neste aspecto, as regiões que tiveram maiores
deteriorações formam o Sudeste e o Sul.
Em termos de distribuição por classe de rendimento, a
situação se alterou pouco entre 2008 e 2018 como ilustra o Gráfico
2.25. No último ano, apenas 11,1% das moradias urbanas sem coleta
regular de lixo abrigavam pessoas entre os 25% mais ricos. Em 2008,
essa proporção era ligeiramente menor, de 9,4%, indicando uma
ligeira diminuição da frequência de domicílios sem coleta regular de
lixo na população mais pobre.
-
2.3.4. Regularidade e comprometimento de renda
As questões de fundo
A situação dos imóveis próprios e a dos alugados remetem a
questões distintas na área do desenvolvimento urbano. No caso de
imóveis próprios, um tema que emerge usualmente nas discussões é a
questão da regularidade fundiária. No caso de imóveis de aluguel, o
assunto crítico é o comprometimento de renda com as despesas
mensais.
A regularidade fundiária é um tema complexo que envolve
questões jurídicas que vão muito além do que as pesquisa domiciliares
conseguem identificar. As pesquisas domiciliares do IBGE, incluindo o
Censo Demográfico, apenas verificam se a moradia é própria e, em
caso afirmativo, se o imóvel está assentado sobre um terreno próprio.
Com base na combinação dessas respostas, define-se como irregular a
moradia própria assentada sobre terreno que não é próprio, na
suposição de que é uma área coletiva, cedida ou invadida.
Efetivamente, a regularidade fundiária vai muito além desse
ponto passível de ser vislumbrado com os dados do IBGE. A autodecla-
ração de propriedade do imóvel e do terreno está distante de constituir
a regularidade fundiária. A pessoa entrevistada pelo IBGE pode se
considerar um proprietário mesmo não tendo um documento regular
de propriedade, ou o documento pode estar desatualizado em virtude
de sucessão familiar ou de mudança do estado civil. O mesmo pode
ocorrer no caso da propriedade do terreno.
As alternativas metodológicas seriam consultar registros
imobiliários ou administrativos das prefeituras. Contudo, os registros
imobiliários estão dispersos numa malha com alta capilaridade de
cartórios que iniciaram sua informatização e sua articulação instituci-
53
-
onal há muito pouco tempo. As prefeituras também têm um nível de
organização pouco uniforme e capacidades administrativas bastantes
diversas. Assim, por mais precária que seja a avaliação com base em
dados do IBGE, resta essa opção para se fazer mesmo que uma
aproximação do problema.
O tema do comprometimento de renda é mais consensual e
pode ser bem compreendido com base nas pesquisas domiciliares,
sejam as de maior regularidade como a PNAD, sejam as pesquisas de
orçamento familiar (POF), que ocorrem a cada dez anos. A visão
consagrada da FJP (FJP,2018) emprega o comprometimento excessivo
de renda com o pagamento de aluguel – também chamado de ônus
excessivo – como uma das situações em que há um déficit habitacio-
nal. Tecnicamente, uma moradia está no déficit habitacional se (i) o
rendimento domiciliar for inferior a três salários mínimos e (ii) se o
pagamento de aluguel superar 30% da renda domiciliar.
Segundo as informações da PNADC, 71,4% dos imóveis em
áreas urbanas eram autodeclarados próprios em 2018. Isso equivaleu
a um total de 40,771 milhões de moradias em todo o país. Conforme
indica o Gráfico 2.26, a parcela de domicílios próprios no total de
moradias era maior nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. Em
2008, essa proporção era maior: 74,0%. Isso indica que houve
crescimento maior dos imóveis alugados e cedidos do que das
moradias próprias nesses dez anos.
As frequências de moradias próprias por classe de rendimen-
to são apresentadas no Gráfico 2.27. Nota-se uma enorme transfor-
mação nesses dez anos. Em 2008, a parcela de moradias próprias no
total de domicílios era maior nas classes de renda mais elevadas. Nos
Imóveis próprios e alugados
54
-
55
Gráfico 2.26.Parcelas das moradias próprias no total de domicílios, por regiões,2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
79,0%
75,6%
72,9%
76,3%
67,8%
74,0%74,8%
73,1%
69,9%
74,1%
66,7%
71,4%
60,0%
64,0%
68,0%
72,0%
76,0%
80,0%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil
2008 2018
Gráfico 2.27.Frequência de moradias próprias no total de domicílio, por classe derendimento domiciliar per capita, Brasil, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
70,5%
74,5%
76,5% 76,9%
79,6%
75,0%
69,4%70,3%
72,4%71,1%
63,0%
66,0%
69,0%
72,0%
75,0%
78,0%
81,0%
25% mais pobres dos 25% aos 75%da distribuição
dos 75% aos 95%da distribuição
dos 95% aos 99%da distribuição
1% mais ricos
2008 2018
-
56
25% mais pobres da população, a percentagem de imóveis próprios
era de 70,5%. Nos 1% mais ricos da população, a percentagem
aproximava-se de 80%. Em 2018, essa relação se inverteu: nas
moradias entre os 25% mais pobres, a frequência de imóveis próprios
foi de 75% de imóveis próprios e nos 1% mais ricos da população, a
percentagem caiu para 71,1%.
Em 2018, as estatísticas da PNADC indicam a existência de
3,051 milhões de moradias próprias assentadas em terreno de
terceiros nas áreas urbanas do Brasil. Desse total, 48,0% estava na
região Sudeste do país e 23,5%, na região Nordeste. O Mapa 2.6 traz a
distribuição desses imóveis por unidade da Federação e regiões.
Conforme aponta o Mapa 2.7, na média nacional o número de
moradias próprias assentadas em terreno de terceiros cresceu 6,0%
ao ano entre 2008 e 2018. Isso significou o acréscimo de quase 1,7
milhão de moradias nessa condição nos dez anos analisados. As taxas
de expansão foram particularmente elevadas nas regiões Centro-
Oeste, Norte e Nordeste do país. Distrito Federal, Rio Grande do Norte,
Sergipe e Alagoas tiveram aumentos alarmantes que ficaram acima de
15% ao ano.
Em 2018, conforme apontam os dados da PNADC, o aluguel
médio pago no Brasil foi de R$ 703,11 por mês. Esse valor foi fortemen-
Terreno irregular
Aluguel e comprometimento de renda
-
57
Mapa 2.6.Moradias próprias assentadas em terreno de terceiros, por unidade da
Federação e regiões, em mil unidades, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
te influenciado pelo valor dos aluguéis no Sudeste do país, onde a
média alcançou R$ 827,14 por mês (17,6% acima da média nacional).
Conforme ilustra o Gráfico 2.28, os alugueis na região Sul ficaram
próximos da média nacional e nas demais regiões, ficaram muito
abaixo da média. Vale observar que, em 2008, já havia certa disparida-
de do valor de alegueis entre as regiões brasileiras, mas a variabilidade
era bem menor. Na média do país, o aluguel foi de R$ 308,17 por mês e,
na região Sudeste, de R$ 347,58 por mês, valor 12,8% superior à
média.
Os dados apontam elevações de custos bastante acentuadas
no período. Para as áreas urbanas do país, o aumento do aluguel
143,0
715,9
1.465,4
505,2
222,0
2,113,6
51,7
11,6
112,9
22,6
74,1
141,3
37,221,0
-4,2%
-0,3%
-2,1%
82,6
520,7
154,6
106,5
244,1
6,8%
-5,5%5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 3.051,4
33,767,8
22,9
30,5
99,569,0
165,7
696,4
1,8
243,66,0
18,0
-
Mapa 2.7.Crescimento do número de moradias próprias assentadas em terrenode terceiros, por unidade da Federação e regiões, em (%) ao ano,2008 a 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
médio foi de 8,6% ao ano entre 2008 e 2018, período em que o IPCA
cresceu apenas 5,9%. Isso indica que os preços dos serviços de aluguel
subiram 2,7 pontos percentuais a mais que a inflação a cada ano. Na
região Sudeste, o aumento do valor médio dos aluguéis foi de 9,1% e
no Nordeste, de 8,7%.
Esse padrão de evolução refletiu sobre o comprometimento
de renda das moradias com aluguel. De fato, a renda média domiciliar
dos imóveis alugados passou de R$ 1.274,19 por mês em 2008 para
2.096,84 por mês em 2018, indicando crescimento de apenas 5,1% ao
ano. Dessa forma, o comprometimento da renda domiciliar com o
pagamento de aluguel passou de 24,2% em 2008 para 33,5% em
58
8,5% a.a
7,7% a.a
4,3% a.a
6,7% a.a
11,9% a.a
14,8% a.a5,5% a.a
3,7% a.a
0,1% a.a
4,1% a.a
17,0% a.a
6,9% a.a
4,0% a.a
25,2% a.a20,3% a.a
-4,2%
-0,3%
-2,1%
15,0% a.a
14,9% a.a
8,0% a.a
10,3% a.a
4,8% a.a
6,8%
-5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 6,0% a.a
12,5% a.a7,6% a.a
1,3% a.a
12,9% a.a
14,5% a.a15,0% a.a
1,0% a.a
0,6% a.a
-3,8%a.a
13,0% a.a3,9% a.a
14,3% a.a
-
59
Gráfico 2.28.Valor do aluguel em R$ por mês, por regiões, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Gráfico 2.29.Comprometimento de renda domiciliar com aluguel,
por regiões, 2008 e 2018
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
253,3201,1
347,6 335,3 325,9 308,2
529,7
461,1
827,1
707,4 684,3 703,1
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil
2008 2018
21,5%22,7%
24,7%26,2%
23,1% 24,2%
33,0%
35,9%34,5%
28,9%30,8%
33,5%
0%
10%
20%
30%
40%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil2008 2018
-
60
2018 na média das áreas urbanas do país, um aumento de 9,3 pontos
percentuais. O aumento do comprometimento de renda superou 10
pontos percentuais no Norte e no Nordeste brasileiro.
Os dados da PNADC indicam que das 10,886 milhões de
moradias de aluguel em 2018, 4,122 milhões gastavam mais de 30%
de sua renda domiciliar no pagamento de aluguel. Isso indica que
37,9% das moradias tinham ônus excessivo com aluguel. A maior
parte dessas moradias (54,2%) ficava na região Sudeste do país, como
era de esperar. Outros 20,6% ficavam no Nordeste como ilustra o
Mapa 2.8.
O avanço rápido do comprometimento excessivo de renda
com aluguel pode ser visualizado no Gráfico 1.30. Em 2008, do total de
imóveis alugados, 22,4% apresentava comprometimento de renda
domiciliar com aluguel superior ou igual a 30%. Essa percentagem
cresceu para 37,9% das moradias de aluguel em 2018. O aumento de
frequência dessa situação foi generalizada no país, mas mais intensa
nas regiões Sudeste e Nordeste, onde os aumento de taxas foram de
16,7 pontos percentuais e 18,2 pontos percentuais, respectivamente.
O Quadro 2.1 traz um balanço da situação atual e da evolução das
condições de moradias no Brasil. É possível concluir que há dois
problemas no desenvolvimento urbano brasileiro que se agravaram
nesses dez anos:
Ônus excessivo com aluguel
6
3.4. Conclusão
Neste estudo, considerou-se o ônus excessivo para todos os imóveis, independen-
temente da classe de renda do domicílio.
6
-
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Mapa 2.8.Moradias com ônus excessivo do aluguel, por unidade da Federação eregiões, 2018
61
�
�
No que diz respeito às moradias de aluguel, nota-se que
houve uma elevação considerável de preços, a qual teve
impacto sobre o comprometimento de renda e trouxe um
agravamento rápido e intenso da situação de ônus excessivo
com aluguel. Também se elevou o adensamento excessivo
em imóveis alugados.
No que diz respeito ao saneamento, a redução do número
de moradias sem coleta de esgoto foi muito pequena no
período e o número de moradias sem coleta de lixo cresceu.
Essas questões estão diretamente relacionadas às condições
197,0
848,4
2.234,0
476,5
366,5
9,87,2
48,6
26,8
186,5
50,0
68,8
188,1
49,542,4
-4,2%
-0,3%
-2,1%
71,0
471,9
178,9
128,7
168,9
6,8%
-5,5%
-7,1%
-4,9%
2,5%
8,1%
-2,2%
Brasil: 4.122,5
62,661,5
60,7
45,3
147,1113,4
410,8
1.280,3
25,0
188,18,5
22,9
-
fiscais e às capacidade dos municípios brasileiros, que não
foram capazes de expandir a oferta desses serviços na
medida do necessário.
Além desses pontos, vale observar que houve piora nas
condições de cobertura dos imóveis e a irregularidade do terreno
aumentou. Esses dois fatores estão ligados diretamente a construções
irregulares e fora de padrão, geralmente realizadas por conta própria,
e que não seguem um ordenamento adequado de desenvolvimento
urbano. Apesar de ter havido um avanço substancial da produção