Estudo do IBPT: Quantidade de Normas Tributárias no Brasil

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QUANTIDADE DE

NORMAS EDITADAS NO

BRASIL: 22 ANOS DA

CONSTITUIÇÃO

FEDERAL DE 1988

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

JOÃO ELOI OLENIKE FERNANDO STEINBRUCH

LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL


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AO COMPLETAR 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO

DE ASSUNTOS

Foram editadas mais de 4,15 milhões de normas Em média são editadas 774 normas por dia útil

Em matéria tributária, foram editas 249.124 normas São mais de 2 normas tributárias por hora Em 22 anos, houve 13 reformas tributárias

Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO

Foram majorados praticamente todos os tributos Em média cada norma tem 3 mil palavras

O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que

aparecem em 45% de toda a legislação

Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2010 (seu 22º aniversário), foram editadas no Brasil 4.155.915 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, novecentas e quinze) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil. Normas Gerais Federais No âmbito federal, foram editadas 154.173 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 66 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 79 leis complementares, 4.598 leis ordinárias, 1.123 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.339 decretos federais e 132.468 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 19,19 normas federais por dia ou 28,72 normas federais por dia útil nestes 22 anos.


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QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 22 ANOS DA CF DE 1988 NORMAS FEDERAIS GERAIS TRIBUTÁRIAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 1 EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO 6 - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 66 14 LEIS DELEGADAS 2 - LEIS COMPLEMENTARES 79 35 LEIS ORDINÁRIAS 4.598 1085 MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS 1.123 186 MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS 5.491 1674 DECRETOS FEDERAIS 10.339 1537 NORMAS COMPLEMENTARES* 132.468 24.059

TOTAL 154.173 28.591 MÉDIA POR DIA 19,19 3,56 MÉDIA POR DIA ÚTIL 28,72 5,33 Normas Gerais Estaduais Os Estados editaram 1.095.279 normas, sendo 250.540 leis complementares e ordinárias, 363.418 decretos e 481321 normas complementares. Em média foram editadas 136,33 normas por dia ou 204,04 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 40.566 normas, o que dá 5,05 norma/dia ou 7,56 norma/dia útil. Normas Gerais Municipais Já os Municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, divididas em 498.246 leis complementares e ordinárias, 5552.150 decretos, e 1.856.067 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 361,77 normas por dia ou 541,44 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período. Normas Tributárias


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Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias). TOTAL DE NORMAS EDITADAS GERAIS TRIBUTÁRIAS FEDERAL 154.173 28.591 ESTADUAL 1.095.279 83.516 MUNICIPAL 2.906.463 137.017 4.155.915 249.124 Normas Tributárias por Dia Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,3 norma tributária por hora. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA GERAIS TRIBUTÁRIAS FEDERAL 19 4 ESTADUAL 136 10 MUNICIPAL 362 17

517 31 Normas Tributárias por Dia Útil Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,8 normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia útil cerca de 5,91 normas tributárias. Normas Gerais e Tributárias em Vigor


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Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 22 anos. Das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estavam em vigor em 05 de outubro de 2010. Quantificação das Normas Tributárias em Vigor Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período 2.797.659 artigos, 6.518.547 parágrafos, 20.842.563 incisos e 2.741.706 alíneas. Estão em vigor 206.733 artigos, 481.688 parágrafos, 1.540.161 incisos e 202.596 alíneas.

Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.422, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos,286.296 incisos e 37.660 alíneas. Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

Quantidade de Normas por Habitante Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2010 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 47 habitantes.


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ANO POPULAÇÃO*

QUANTIDADE NORMAS GERAIS EDITADAS

QDE. NORMAS TRIBUTÁRIAS EDITADAS

GRUPO DE HABITANTES POR NORMA GERAL

GRUPO DE HABITANTES POR NORMA TRIBUTÁRIA

1985 a 04/10/1988 137.178.106 457.141 29.713 300 4617

1989 140.706.106 543.998 118.922 259 1183 1990 143.242.121 641.917 123.893 223 1156 1991 145.536.683 751.043 129.072 194 1128 1992 147.891.960 889.986 134.467 166 1100 1993 150.259.389 1.060.864 140.087 142 1073 1994 152.638.901 1.259.776 145.943 121 1046 1995 155.030.430 1.498.564 152.043 103 1020 1996 157.433.909 1.787.127 158.398 88 994 1997 159.849.274 2.126.681 165.019 75 969 1998 162.276.460 2.479.285 171.916 65 944 1999 164.715.404 2.782.984 179.102 59 920 2000 167.166.043 2.896.208 186.588 58 896 2001 169.628.317 3.014.739 194.388 56 873 2002 172.102.165 3.139.908 202.513 55 850 2003 174.587.528 3.267.654 210.977 53 828 2004 177.084.348 3.315.947 219.796 53 806 2005 179.974.626 3.434.805 225.626 52 798 2006 182.502.265 3.510.804 229.616 52 795 2007 183.987.291 3.628.013 235.900 51 780 2008 189.612.814 3.776.364 240.210 50 789 2009 191.480.630 3.989.765 244.148 48 784 2010 193.252.604 4.155.915 249.124 47 776

Estudo e Pesquisa de responsabilidade: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário: - Entidade criada em 11/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil. http://www.ibpt.com.br


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Coordenação: Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, auditor, consultor de empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário; e-mail: [email protected] Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de contabilidade e planejamento tributário. e-mail: [email protected] Dr. FERNANDO STEINBRUCH, advogado tributarista, consultor de empresas, professor de pós-graduação e mestre em direito tributário. e-mail: [email protected] Dra. LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França. e-mail: [email protected]

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