Diretor Administrativo: Argemiro Aluísio Karling

Tutora: Priscilla Tomazi Vieira da Costa

Estrutura e Legislação da

Educação

Hierarquia da LegislaçãoEducacional

Federal:CF – Constituição Federal

EC – Emenda Constitucional

Lei

MP – Medida Provisória

Decreto

Resolução do CNE

Portaria do MEC

Parecer do CNE

Edital do MECRegimento dos estabelecimentos de Ensino

Editais

Estadual:Constituição Estadual

Emenda Constitucional

Lei

Deliberação do CEE

Parecer do CEE

Portaria da SEED

Resolução da SEED

Edital da SEED

Portarias dos departamentos da SEED

Ordens de serviço dos departamentos da SEED

Instruções normativas

Regimento dos estabelecimentos de ensino