NOÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORDINÁRIA PROCESSUAL - FASE PROCESSUAL

PRIMEIRA INSTÂNCIA

1º ATO: PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR;

2º ATO: DESPACHO INICIAL DO JUIZ;

3º ATO: CONTESTAÇÃO DO RÉU (É POSSÍVEL OCORRER CASOS DE REVELIA,

COMO ESTUDADO);

4º ATO: O PROCESSO IRÁ CONCLUSO AO JUIZ LOGO APÓS A JUNTADA DA

CONTESTAÇÃO. HAVENDO NECESSIDADADE DE IMPUGNAÇÃO, IRÁ INTIMAR O

AUTOR, POR VIA DO SEU ADVOGADO;

5º ATO: IMPUGNAÇÃO DO AUTOR (É PREVISTA NOS CASOS ESPECIFICADOS NO

ARTIGO 326 E 327 DO CPC);

6º ATO: PROCESSO CONCLUSO: O JUIZ IRÁ VERIFICAR SE A MATÉRIA TRATA-SE

DE QUESTÃO DE FATO OU DE DIREITO. SENDO DE DIREITO, ESTARÁ APTO A

JULGAR A AÇÃO, SENDO DE FATO, NECESSÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO;

7º ATO: O JUIZ DESIGNOU DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

IMPORTANTE LEMBRAR QUAIS SÃOS AS TESTEMUNHAS QUE ESTÃO VEDADAS

A COMPARECER EM JUÍZO, CONFORME SE NOTA EM ARTIGO 405,406 E 407 DO

CPC. FRISA-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHA DEVE SER APRESENTANDO, EM

REGRA, 10 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA;

8º ATO: APÓS REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO SENDO

NECESSÁRIO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, O JUIZ JÁ PODE JULGAR NA

PRÓPRIA AUDIÊNCIA, NO ENTANTO, É PRAXE ESTE JULGAMENTO OCORRER EM

DATA FUTURA, PRECISAMENTE EM SEU GABINETE. AINDA NESTE ATO O JUIZ

IRÁ OPORTUNIZAR AOS ADVOGADOS DAS PARTES O DIREITO DE EFETUAR AS

ALEGAÇÕES FINAIS, QUE PODE SER ORAL OU ESCRITA;

9º ATO: O PROCESSO SERÁ ENVIADO CONCLUSO PARA SENTENÇA.

IMPORTANTE SABER QUE A SENTENÇA, EM REGRA, É O ÚLTIMO ATO

REALIZADO PELO JUIZ NA 1ª INSTÂNCIA, VISTO QUE ELE IRÁ CONHECER O

DIREITO DAS PARTES.

10º ATO: CASO AS PARTES NÃO INTERPUSEREM RECURSOS, A SENTENÇA IRÁ

TRANSITAR EM JULGADO, TORNANDO-A IMUTÁVEL. NESSE CASO, O

DEVEDOR/VENCIDO TERÁ 15 DIAS PARA, ESPONTANEAMENTE, REALIZAR O

PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE SOFRER MULTA DO ARTIGO

475-J DO CPC;

SEGUNDA INSTÂNCIA

11º ATO: CASO ALGUMA DAS PARTES ESTIVEREM INSATISFEITAS, OU AMBAS,

PODERÃO RECORRER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO ESTE CONSIDERADO

ÓRGÃO DE 2ª INSTÂNCIA, PODENDO INTERPOR O RECURSO DE APELAÇÃO NO

PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, VISTO QUE É A

PARTIR DA PUBLICAÇÃO QUE A SENTENÇA COMEÇA A TER VALIDADE;

12º ATO: O RECURSO DA PARTES SERÁ ENCAMINHADO PARA O TRIBUNAL DE

JUSTIÇA LOGO APÓS O EXAME DE ADMISSIBILIDADE, SENDO ENVIADO PARA

UM RELATOR, QUE RECEBE O NOME DE DESEMBARGADOR.

OCORRE QUE NO TRIBUNAL O RECURSO SERÁ JULGADO POR 03

DESEMBARGADORES, SENDO O RELATOR, REVISOR E O VOGAL. IMPORTANTE

SABER AINDA QUE A DATA DE JULGAMENTO É REPASSADA AO ADVOGADO DA

PARTE.

A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL EM SEDE DE RECURSO É DENOMINADA

DE COLEGIADA, VISTO QUE TODOS OS DESEMBARGADORES IRÃO EXPRESSAR O

SEU VOTO, VALENDO FRISAR QUE TAL DECISÃO É CHAMADA DE ACÓRDÃO,

CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 163 DO CPC.