Estatuto da Criança e do Adolescente
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UMA MUDANÇA DE PARADIGMA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VISÃO HISTÓRICA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COLONIA E IMPÉRIOREPÚBLICA
ABERTURA POLÍTICA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MOVIMENTOS INTERNACIONAI
S
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Declaração Universal dos Direitos da Criança – Assembleia Geral da ONU,20/11/1959
Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Assembleia Geral da ONU,20/09/1989
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSTITUIÇÃO DE 1988 ECA – Regulamentação do
Art.227 da Constituição
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
“DI MENOR, JÁ MORREU”
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A MUDANÇA DE PARADIGMA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUJEITO DE DIREITOSPRIORIDADE ABSOLUTA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMPOSIÇÃO DO ECA
DIREITO MATERIAL SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL;
REDE DE ATENDIMENTO;
INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS
JURIDICA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Toda criança e adolescente tem o direito de brincarToda criança e adolescente tem o direito de ter uma alimentação saudávelToda criança e adolescente tem o direito de ter uma famíliaToda criança e adolescente tem o direito de ter respeitoToda criança e adolescente deve ter acesso à educaçãoToda criança e adolescente tem o direito a vida Toda criança e adolescente tem o direito a saúdeToda criança e adolescente tem o direito a segurançaToda criança e adolescente tem o direito a liberdade
Fundação Pró Menino
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Paz, luz e muita cor e sua Paz, luz e muita cor e sua vida!vida!
www.slideshare.net/Guaraciara/presentations
@guarallopes