Estado e Desenvolvimento Econômico no Brasil Contemporâneo · cambial, fiscal e monetária como...

Estado e Desenvolvimento Econômico

no Brasil Contemporâneo DAESHR005- 13SB/DBESHR005- 13SB/NAESHR005- 13SB

(4-0-4)

Professor Dr. Demétrio G. C. de Toledo – BRI

[email protected]

UFABC – 2017.II

(Ano 2 do Golpe)

Aula 17

5ª-feira, 3 de agosto

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Aula 17 (5ª-feira, 3 de agosto): A luta pela estabilização: Plano Real, neoliberalismo e os governos FHC (1995-2002)

Texto obrigatório:

PIRES, Marcos Cordeiro (2010) “O Plano Real e os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002)”, p. 281-309.

Textos complementares:

SOUZA, Nilson Araújo de (2008) “Capítulo 9: Plano Collor inaugura o ‘Consenso de Washington’”, p. 200-220, e “Capítulo 10: Plano Real, abertura econômica e desestatização”, p. 222-248.

FILGUEIRAS, Luiz (2000). “Posfácio: Um governo de crise: o segundo mandato de FHC (1999-2002)”, p.225-258.

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A luta pela estabilização: Plano Real,

neoliberalismo e os governos FHC (1995-2002)

O Plano Real e os governos FHC (1995-2002)

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• A vida política do país é marcada pelo impeachment em 1992 do primeiro presidente eleito democraticamente após o período ditatorial.

• Itamar Franco assume a presidência e anuncia no ano seguinte o Plano Real, que logrou reduzir uma inflação de 2.500% ao ano para menos de 10%.

• Aproveitando esse ativo político valioso, FHC (ministro da Fazenda na época do anúncio do Plano e sociólogo professor catedrático da USP) se elege presidente no primeiro turno com uma plataforma política parecida com a de Collor (neoliberal, pautada pelo Consenso de Washington).


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• Utilizou a ideia de moeda indexada (perspectiva heterodoxa) para trazer os preços relativos para um indexador comum.

• Fez parte de uma família de planos que utilizou a âncora cambial, fiscal e monetária como mecanismos de estabilização de preços (não foi inédito).

• Aproveitou-se do fracasso tanto dos diversos planos anteriores baseados no choque de preços como das políticas ortodoxas de contenção da demanda.

• Seguiu as políticas preconizadas pelo Consenso de Washington.


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• Externamente, os EUA e a Europa iniciaram a década lançando mão de políticas expansionistas:

– O PIB mundial crescia;

– As políticas elevaram a liquidez no mercado internacional e diminuíram as taxas de juros;

– Todos os países da AL implementavam planos semelhantes.


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• Do ponto de vista interno:

– A dívida externa estava relativamente equacionada por conta das negociações do Plano Brady;

– O endividamento do Estado era baixo;

– Marcílio Marques Moreira levou o Bacen a estabilização das altas taxas de juros;

– O país dispunha de US$ 40bi de reservas.


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• O Plano Real atacou em 3 frentes:

– Equilíbrio orçamentário;

– Reforma do Estado;

– Reforma monetária.

• Em 4 etapas imediatas:

– Ajuste fiscal; implantação da URV (Unidade Real de Valor); criação da nova moeda; e reforma do Estado (quebra de monopólios, privatização).


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• O ajuste fiscal antes do anúncio do Plano era condição necessária nem tanto pelo descontrole do gasto público, mas mais pela necessidade de superávits para pagar os juros do endividamento externo.

• Programa de Ação Imediata (PAI) em junho de 1993

– Corte de US$6bi no orçamento;

– Limite das despesas correntes (60%) com servidores públicos da União, Estados e Municípios (futura LRF);

– Criação do Fundo Social de Emergência desvinculando os 20% constitucionais para a educação (atual DRU).


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• Para elevar as receitas correntes:

– Reforçou-se a estrutura da Receita Federal (para melhor aparelhá-la com vistas ao combate à sonegação);

– Aumentou-se em 5% as alíquotas dos impostos federais;

– Criou-se o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira IPMF – CPMF) que inicialmente incidia sobre 0,25% de todas as transações financeiras.


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• A implantação da URV partiu do mesmo diagnóstico da inflação inercial, originada no conflito distributivo (aluguéis, tarifas públicas, salários, intra-empresas).

• Mas aprendeu com a experiência do congelamento abrupto de preços seguido de correção/ajustes.

• Unidade de Referência de Valor era um indexador de preços que realinhava os preços relativos na antiga moeda antes de reajustá-la para a nova.

• Conviveu-se com duas moedas, uma medida de valor (URV) e outra meio de troca (Cruzeiro Real) entre 27 de fevereiro e 1 de julho de 1994.


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• Valor da URV foi definido com base em três índices de inflação (IGP-M, IPCA,IPC); na prática, ela variava de acordo com o câmbio (1º passo: âncora cambial).

• Inicialmente não se previa a adoção forçada da URV como unidade de conta.

• Porém, para acelerar o processo foram convertidos compulsoriamente os salários em URV pelos 4 meses anteriores.

• Criou-se assim uma âncora salarial, sobre a qual se reajustaram todos os outros preços, inibindo o conflito distributivo (assalariado perdedor em última instância).

• Isso, no entanto, criou pressão para a redução de preços nos 3 meses seguintes, por conta dos exageros.


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• No dia 1º de julho de 1994 o cruzeiro real deixa de existir e dá lugar ao Real.

• A transformação se deu quando o valor de 1 URV atingira CR$ 2.750,00 e esta foi a razão de conversão de todos os preços e salários entre as moedas.

• Como a URV refletia a cotação cambial, a taxa de câmbio, num primeiro momento, foi fixada em R$1,00/dólar (fixava-se assim a âncora cambial).

• A paridade, porém, não foi garantida, e o real, em consequência da âncora monetária e da abertura financeira, chegou a se sobrevalorizar (R$0,85/dólar), o que contribuiu para a deflação de alguns preços e segurou as expectativas imediatas pós plano.


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• A Reforma do Estado e as privatizações :

– Além das reduções das despesas orçamentárias e da flexibilização do orçamento da União (FSE e DRU) para pagar os juros da dívida pública, mudanças estruturais deveriam sustentar estes ajustes;

– A ideia era reduzir as despesas de custeio e investimento e atrair capitais externos por meio de privatizações e concessões de serviços públicos para sustentar a política monetária dando folga às altíssimas taxas de juros.


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• A Reforma do Estado e as Privatizações (concepção): em um primeiro momento o governo fez a reforma administrativa:

– Collor já havia fechado 22 entidades públicas, privatizado empresas (siderúrgicas e petroquímicas), desburocratizado e desregulamentado e dispensado 160 mil funcionários públicos;

– FHC aprofundou a reforma: quebrou a isonomia salarial, aumentou de 2 para 3 anos o estágio probatório, ameaçou a estabilidade por meio de avaliações periódicas, deu mais autonomia financeira e administrativa para as empresas públicas terceirizarem, cria as organizações sociais para exercer atividades públicas para o governo (educação, saúde, cultura, pesquisa, meio ambiente, etc.)


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• Também procurou reformar a previdência:

– Começa no início de 1993 com várias quebras de direitos (extinção do abono de 25% por tempo de permanência de serviço e retirada do cálculo do 13º salário do cômputo da média dos últimos 36 salários para calcular o valor da aposentadoria);

– A partir de 1995 FHC persegue os inativos culpando-os pelo déficit público e chamando-os de “vagabundos” no jornal, mas só em 1998 que muda a Constituição alterando a contribuição previdenciária, o tempo de serviço e a aposentadoria compulsória.


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• Já as privatizações foram ainda mais “bem sucedidas”. O governo Collor já havia iniciado o processo com a criação do Programa Nacional de Desestatização. FHC seguiu seu antecessor privatizando diversas empresas, algumas gigantes e subavaliadas como:

– Vale do Rio Doce, avaliada por seu corpo técnico em US$10 bi e vendida por 2,6bi;

– Telebrás, anunciada inicialmente por US$30bi, reavaliada para US$ 13,5bi e vendida por US$22bi;

– Cemig, vendida por US$ 1bi, subavaliada em pelo menos 30% e com 50% do seu valor sendo financiado pelo BNDES.


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• As principais críticas às privatizações foram:

• O pagamento com moedas podres (ativos desvalorizados no mercado, como títulos de dívida externa privada e pública);

• Os valores totais das privatizações na alcançaram 1% do PIB nacional enquanto que só o pagamento de juros da dívida pública saltara de 2,1% do PIB em 1993 para 2,5% em 1994 e para 7% do PIB em 1998.


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– Nem tudo foi ganho: US$ 6 bi saíram do próprio BNDES, outros US$6 bi saíram de fundos de pensão de trabalhadores das estatais e 1,3bi do BB;

– No caso da Telebrás, por exemplo, os gastos de preparação da privatização foram de 23,98 bi entre 1994 e 1998, mas o governo recebeu por sua venda apenas 19 bi;

– Somada à elevação das tarifas antes da venda, é lógico que elas privatizadas são mais “eficientes”.


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– A liberalização das restrições parciais ou monopólicas à mineração, gás, petróleo, telecomunicações, navegação costeira e resseguros não forma devidamente contidas pelas agência reguladoras criadas pois a elas faltam poder político para enfrentar os interesses dos novos monopólios (isso pode ser visto pelos conflitos entre consumidores e as novas empresas, o não cumprimento de metas e as deficiências em vários serviços).


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– As novas concessões falharam em obter candidatos a entrar no mercado (de telecomunicações);

– Apagão energético (só privatizou o filé mignon);

– Investimento estrangeiro se concentrou nas privatizações de serviços, não transacionáveis, portanto, que não geram divisas mas que, ao contrário, remetem lucros e pagamentos de assistência técnica.


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• Neoliberalismo não é estado mínimo, ao contrário do que geralmente se diz: é o Estado máximo garantidor dos lucros privados.

• A dívida pública dos anos 1980 colou o Brasil e os outros países da AL “de joelhos”.

• O resgate da dívida nos anos 1980 e a continuidade da injeção de dólares nos 1990 só foi realizada com dolorosas contrapartidas para estes países:

– Abertura comercial, desregulamentação do fluxo internacional de capitais, reforma do sistema financeiro, reforma do Estado, privatizações.

Primeiro mandato FHC (1995-1998)

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• O 1º mandato de FHC:

• Segundo Paulino (in: Pires 2010), o Plano Real tinha um defeito congênito: apesar das reformas estruturais e da âncora cambial, em todos os momentos que a oferta internacional de dólares diminuiu, o reflexo na economia brasileira foi imediato.

• A primeira turbulência ocorreu em março de 1995, quando eclodiu a crise cambial no México; a sobrevalorização das moedas na AL foi posta em cheque.

• No rastro da crise mexicana, as reservas internacionais (sem controle de capitais) reduziram-se 25,8% um ano após o início do Plano.


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• O governo foi obrigado a elevar ainda mais as já altíssimas taxas de juros (âncora monetária) para mais de 50% ao ano, reduziu o IOF (para incentivar entradas) e elevou o Imposto de Importação para 70% para mais de cem produtos duráveis;

• Resultado: as reservas fecharam 1995 US$51,8bi (maiores que em 1994).

• Em 1997, é deflagrada a crise asiática - desvalorização da moeda da Tailândia afetou Malásia, Indonésia, Filipinas Hong Kong e Coreia do Sul, que sofreram fugas de capital que refletiram imediatamente no Brasil, derrubando as reservas de 63bi para 52 bilhões de dólares da agosto a outubro.


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• Como o governo reagiu? Elevou a taxa básica de juros para 43% ao ano e anunciou um conjunto de 51 medidas fiscais destinadas a gerar uma economia adicional nas contas públicas de 2,5% do PIB, demitiu 33 mil funcionários públicos não estáveis, suspendeu o ajuste salarial do funcionalismo público, e elevou em 10% as alíquotas do IR de pessoa física.

• As medidas acima mais a ajuda do FMI aos países asiáticos reverteram novamente as expectativas.

• No segundo semestre de 1998, estoura a crise da Rússia, que decreta a moratória e desvaloriza sua moeda, o rublo.


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• Novamente os capitais batem em retirada, com as reservas reduzindo-se drasticamente de US$ 70 bi para US$ 40 bi de em 3 meses (está errado no livro). Novamente se elevam os juros para 49,75% em setembro e se cria novas facilidades tributárias para o capital estrangeiro.

• Também é instituído o Programa de Estabilidade Fiscal, prevendo-se a elevação do superávit primário para 2,6% até 3,0% do PIB em 2001, através da elevação de impostos e cortes nos gastos públicos.

• Com as eleições em outubro, no entanto, Gustavinho Franco senta no câmbio, o qual só será desvalorizado em janeiro de 1999.

A crise de 1999

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• Somente em novembro de 1998 que o governo bate às portas do FMI buscando ajuda para não decretar moratória, o acordo assinado (US$41,5 bi) previa:

– A desvalorização gradativa do real;

– Permanecer com a abertura comercial e o respeitos às normas da OMC;

– Acelerar as privatizações;

– Realizar um programa de ajuste fiscal para 3 anos, assumindo metas de superávit primário.

• Em janeiro de 1999 porém o ataque especulativo contra o real se intensifica e em 13 janeiro se impõe a flutuação do real, com uma desvalorização imediata de 8,26% levando ao fim da âncora cambial.

Segundo mandato FHC (1995-1998)

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• Com o fim da âncora cambial o governo migra para o sistema ou regime de metas de inflação (adotado até hoje).

• O sistema de metas:

– Subordina de uma vez por todas as politicas macroeconômicas à estabilização dos preços;

– Estabelece um centro para a meta de inflação com limites máximos e mínimos e ajusta as políticas conforme projeção futura da taxa de inflação medida pelo IPCA;

– Política fiscal - obtenção de superávits primários;

– Política monetária - elevadas taxas de juros e manipulação do compulsório dos bancos (restrição ao crédito).


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• Resultados gerais:

– 1º mandato – crescimento baixo com base no consumo, importação, elevado endividamento;

– 2º mandato – crescimento pífio, altas taxas de desemprego.

• Resultados Estruturais:

– Há uma piora crescente das finanças públicas, razão dívida pública/PIB passando de 0,3 (94) para 0,505 (02);

– Crescente vulnerabilidade externa, com a dívida externa saltando de 148 bi para 227,7 bi de dólares em 2002;

– Padrão de crescimento anêmico do tipo stop and go;

– Elevação das taxas de desemprego e precarização do trabalho (greves, revoltas, MST, etc.).


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Taxa nominal de juros (julho de 96 a julho de 06)


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Para pensar...

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1. Segundo Paulino (in: Pires 2010), quais as condições internacionais e nacionais necessárias para o sucesso do Plano Real?

2. Em relação ao nacional-desenvolvimentismo, podemos situar os anos FHC como...?

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