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ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVOE DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DECLARADOS EXCEDENTES

CARGO: AUXILIAR RURAL NÍVEL: IPADRÃO: 1CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERESE: executar serviços de atividades braçais, auxiliar nas atividadesde plantio e colheita e zelar pela conservação, limpeza e aparência das escolasmunicipais, estradas e limpeza da área livre.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar plantão em finais de semana, feriado, recessoescolar conforme cronograma estabelecido na escola; efetuar atividades manuais deplantio e colheita; abrir valas e drenos; construir e reformar cercas; efetuar reparos noprédio; tratar da alimentação dos animais e zelar por eles; cuidar da limpeza dasinstalações zootécnicas; colaborar com todos os serviços e instituições da escola deacordo com a determinação da direção da escola; cooperar em todos os projetos quevisem a integração da escola, família e comunidade; zelar pela guarda do patrimônio daescola; ser assíduo e pontual nas suas atividades mantendo conduta exemplar de modoa influenciar positivamente os alunos do internato e semi-internato; zelar pela disciplinageral da escola; guardar sigilo pelos assuntos da Instituição escolar; ocuparintegralmente o tempo destinado ao seu trabalho no desenvolvimento das tarefasinerentes ao seu cargo; respeitar as autoridades superiores mantendo atitude cordialcom a direção, colegas, alunos e funcionários da escola.

CONDIÇÕES DE TRABALHOGERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOIDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo.

CARGO: OPERÁRIONÍVEL: IPADRÃO: 1CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar trabalhos braçais em geral.

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Rua João de Oliveira, nº 147 e 157 – Centro – CEP 96.180-000 – Camaquã – RS – Fone (51) 3671.7500E-mail responsável: [email protected] – Site: www.camaracq.rs.gov.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ

mailto:[email protected]

http://www.camaracq.rs.gov.br/

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: carregar e descarregar veículos em geral; efetuar serviçosde carpintaria em geral; varrer, escovar, lavar, limpar e conservar sanitários públicos;cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos; proceder à apreensão de animais soltosnas vias públicas; quebrar e britar pedras; auxiliar na execução de calçamentos eassentamentos de paralelepípedos; zelar pela conservação de prédios públicos, dosjardins e praças públicas; executar serviços de jardinagem em geral; manejarinstrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo deterreno, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenosbaldios e praças; alimentar animais sob supervisão; exercer vigilância em setoresmóveis ou fixos; prestar auxílio aos deficientes e idosos para atravessar ruas; prestarinformações solicitadas; realizar rondas de inspeção em intervalos fixados, adotandoprovidências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos prédios, praças,jardins e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículospelos portões de acesso sob sua vigilância; auxiliar nos serviços de abastecimento deveículos; proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como alimpeza de peças e oficinas; zelar pelas condições de ordem e passeio sob suaresponsabilidade; verificar se portas e janelas estão devidamente fechadas; executartarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual. O exercício do cargopoderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados e sujeitoa regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: conclusão dos anos iniciais do ensino fundamental

CARGO: SERVIÇAL NÍVEL: IPADRÃO: 1 CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: proceder à limpeza e a conservação do patrimônio público eexecutar trabalhos domésticos em repartições do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: fazer o serviço de faxina em geral, remover pó de móveis,lavar paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras,tapetes e utensílios; lavar louças e objetos utilizados nas refeições; limpar e arrumarbanheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupas de cama, bem como,passar e costurar se necessário; lavar e passar vestuários e roupas de cama; lavar e

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encerar assoalhos e pisos, coletar o lixo colocando-os nos recipientes apropriados; lavarvidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fecharportas, janelas e vias de acesso; fazer e servir refeições e merenda escolar; zelar pelalimpeza da cozinha e seus utensílios; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual. O exercício do cargopoderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados e sujeitoa regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: conclusão dos anos iniciais do ensino fundamental

CARGO: GARINÍVEL: IPADRÃO: 2 CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços atinentes à limpeza publica, inclusive ruas epasseios públicos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: capinar, varrer, escovar as ruas da cidade, removendo seusdetritos, pintar os meios fios das referidas ruas; informar a Secretaria de Obras esaneamento quais as ruas e passeios que necessitam de reparos; recolher lixo adomicÍlio e operar nos caminhões de asseio público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. O exercício dafunção poderá exigir prestação de serviços aos domingos, feriados e trabalho noturno. esujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: sem exigência especifica.

CARGO: BORRACHEIRONÍVEL: IPADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E

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SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de borracharia.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: trocar pneus, consertar, colar câmaras, calibrar pneus,trocar ventis; fazer balanceamento de rodas; verificar desgastes dos pneus; trocarquando necessários à posição dos mesmos; realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: sem exigência especifica.

CARGO: CARPINTEIRONÍVEL: IPADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas e objetos de madeiras ouassemelhados.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: Construir e consertar estruturas de madeiras; preparar eassentar assoalhos e madeiramento para tetos e telhados; fazer e montar portas ejanelas, colocar vidros; reparos em objetos de madeira, colocar fechaduras, zelar pelalimpeza do setor, ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes; executar outrastarefas afins.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo.

CARGO: CALCETEIRONÍVEL: IPADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E

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SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outrosmateriais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer os trabalhos necessários para o assentamento deparalelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedras irregulares;abrir, repor e consertar calçamentos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOGERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.


CARGO: CHAPEADORNÍVEL: IPADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar o serviço de chapeamento de veículos em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de chapeamento em geral; reformar ouretocar chapeamento de veiculo; consertar e fabricar carrocerias de veículos; fazercortes de chassis e chapas; fazer lixamentos em geral, executar serviços de soldagem eoxigênio e elétrica; fazer pára-lamas, recipientes de lixo, baldes e funis; proceder àajustagem de portas e capotas, assim como consertar ou recondicionar fechaduras,máquinas de vidros, porta-malas, limpadores de pára-brisas de veículos, cuidar daconservação dos instrumentos e limpar os locais de trabalho; eventualmente, fazertrabalho de amassamento e pintura de veículos; executar tarefas afins.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.


CARGO: ENCANADOR DE REDES E ESGOTOS PLUVIAISNÍVEL: I

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PADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações eoutros condutos, assim como seus acessórios.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: fazer instalações e encanamentos em geral; assentarmanilhas, instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias,caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários emgeral, desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras;confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalização, coletores deesgotos distribuidores de água, elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias aexecução do trabalho de acordo com o projeto; controlar o emprego do material;examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipesauxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefasafins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: 4ª série do Ensino Fundamental.

CARGO: FERREIRONÍVEL: IPADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Forjar e soldar ferro, aço e trabalhar outros metais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Forjar, soldar, modelar, curvar várias espécies de ferro eaço; reparar e construir peças ou acessórios para tratores, arados, rolos compressores,maquinas em geral, construir portões e grades de ferro; executar outras tarefascorrelatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

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IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo.

CARGO: PEDREIRONÍVEL: IPADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras eedifícios municipais, na parte referente a alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer muros dearrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar boeiros,fossas e pisos de cimentos; fazer orifícios em pedras, acimentadas e outros materiais;preparar e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para rebocosem paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; assentarmarcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazerconserto em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocartijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base decal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle demedidas, pelo prumo e nível; cortar e examinar serviços executados pelos ajudantes eoutros auxiliares sob sua direção; fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; fazer orçamento; organizar pedidos de material, responsabilizar-se pelomaterial utilizado; executar tarefas afins.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: sujeito ao uso de uniforme e equipamento e proteção individual.


CARGO: PINTORNÍVEL: IPADRÃO: 3CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintarveículos.

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EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas dediferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; laquear eesmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.; pintarpostes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazertratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar moldes a mão livre eaplicar, com o uso do modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc. ; calcularorçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários a execução das atividades própriasdo Cargo, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.


CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIANÍVEL: IPADRÃO: 4CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: auxiliar trabalhos de levantamentos topográficos e locação dealinhamento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: auxiliar levantamento topográfico e nivelamento; auxiliarno preparo e manejo de aparelhos topográficos; executar tarefas afins;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental incompleto.

CARGO: ELETRICISTA DE REDE ELÉTRICA 1

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NÍVEL: IPADRÃO: 4CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos auxiliares de eletricidade, inclusive os decaráter braçal, necessário ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: conduzir ao local de serviço todo o material necessário aostrabalhos de eletricidade; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob aorientação do eletricista; engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de trabalho sempreque necessário; executar tarefas correlatas.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção e sujeito a regime de plantões,escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental incompleto.

CARGO: ELETRICISTA NÍVEL: IPADRÃO: 4CLASSES: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas internas eexternas; cabo de transmissão, inclusive os de alta tensão

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: interpretar e executar projetos elétricos; instalar,inspecionar instalações elétricas internas e externas e demais equipamentos deiluminação pública, tais como: luminárias, refletores, tomadas monofásicas ou trifásicasentre outros; fazer ligação de motores elétricos monofásicos e trifásicos; instalar,programar e fazer manutenção dos semáforos; executar a manutenção preventiva ecorretiva da rede elétrica predial, equipamentos elétricos e pontos de iluminaçãopública; apurar diagnósticos de defeitos, efetuando consertos e trocas de componentes,sempre que necessário; conhecer e saber utilizar aparelhos de medidas de tensão,corrente e resistência; testar a segurança de serviços elétricos; identificar e conhecer ascaracterísticas e utilização das ferramentas de uso geral; providenciar o suprimento demateriais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

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GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual e sujeito a regime deplantões, escalas e sobreaviso. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental incompleto; curso de eletricista predial e industrial;curso da NR 10 atualizada, com reciclagem a cada 02 anos.

CARGO: TELEFONISTA-ATENDENTENÍVEL: IPADRÃO: 4CLASSES: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: operar em mesas de ligação telefônica, nas repartiçõesmunicipais, atender ao público em geral, prestar orientações, receber, encaminhar,conduzir e despachar expedientes e orientar o público.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação;efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadasinternas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias,anotando no livro de ocorrências sua origem, hora em que foi registrado, e demaisdados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenosreparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição eorientação ao público; pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber informare encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bemcomo solucionar pequenos problemas sobre assunto de sua alçada; controlar e fiscalizara entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência, distribuir everificar as tarefas de guarda e limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixaçãode avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e encaminhar assugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados;executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: GERAL: carga horária de 30 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGOIDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo.

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CARGO: ALMOXARIFENÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como: aquisição,guarda e distribuição de material.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar o expediente para aquisição dos matériasnecessários ao abastecimento da repartição realizar tomadas de preços para materialadquirido sem concorrência. Organizar e manter atualizado o registro de estoque dematerial existente no almoxarifado. Efetuar recebimento e entrega de material ; operarmaquina “fotocópia”, responsável organização do arquivo “morto”; executar tarefasafins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao publico.


CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSES: A,B,C,D e E

SINTESE DOS DEVERES: auxiliar o cirurgião-dentista (Odontólogo) no atendimento àpacientes em consultórios, clínicas, ambulatórios odontológicos ou hospitais quepossuam o serviço de odontologia, bem como executar as pertinentes tarefasadministrativas.

ATRIBUIÇÕES: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filmeradiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar osprofissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipularmateriais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso;registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controleadministrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilizaçãodo instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar oacolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança

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no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduosodontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscosambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúdebucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; executartarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: GERAL: Carga horária de 30 horas semanais.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.ESCOLARIDADE: ensino médio/ curso de Auxiliar em Saúde Bucal - registro no ConselhoFederal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cujajurisdição exerça suas atividades.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM NÍVEL: I PADRÃO: 5 CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: exercer tarefas auxiliares na assistência de enfermagem aosusuários das instituições de saúde do município. Trabalhar em conformidade comnormas e procedimentos de biossegurança.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: participar da prestação de assistência de enfermagemsegura, humanizada e individualizada aos usuários do serviço; preparar usuários paraconsultas e exames orientando- os sobre as condições de realizações dos mesmos;orientar e auxiliar usuários, prestando atendimento relativos a higiene, alimentação,utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; cumprirprescrições, verificar sinais vitais e as condições gerais dos usuários, segundo prescriçãomedica e enfermagem, realizando registros desta assistência; realizar a movimentação eo transporte dos usuários de maneira segura; preparar e administrar medicações por viaoral, tópica, intradermica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal segundoprescrição medica; auxiliar em procedimentos médicos ambulatoriais; requisitar omaterial necessário a prestação da assistência da saúde dos usuários; executaratividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem comosua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superioreventuais problemas; cumprir as medidas de prevenção e controle de infecçãohospitalar; participar de programa de treinamento quando convocado; executar tarefaspertinentes a área de atuação, utilizando de equipamentos e programa de informática;executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.


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GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual e sujeito a regime deplantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo e estar devidamente inscrito no ConselhoRegional de Enfermagem.

CARGO: CUIDADOR NÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: acompanhar e auxiliar a pessoa a se cuidar, zelar pelo bem,saúde, alimentação higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoaassistida.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e aequipe de saúde; escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada; Ajudar noscuidados de higiene; estimular e ajudar na alimentação; ajudar na locomoção eatividades físicas, tais como: andar, tomar sol e exercícios físicos; estimular atividadesde lazer e ocupacionais; realizar mudanças de posição na cama e na cadeira, emassagens de conforto; administrar as medicações, conforme a prescrição e orientaçãoda equipe de saúde; comunicar à equipe de saúde sobre mudanças no estado de saúdeda pessoa cuidada; outras situações que se fizerem necessárias para a melhoria daqualidade de vida e recuperação da saúde dessa pessoa; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: O exercício do cargo poderá determinar a realização de trabalhos aossábados, domingos e feriados e sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:IDADE: Mínima de 18 anos.ESCOLARIDADE: ensino fundamental completo.

CARGO: FISCAL DE TRANSPORTENÍVEL: IPADRÃO: 5

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CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: fiscalização de todo os meios de transporte coletivo doMunicípio.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: fiscalizar os horários de saída e chegada de ônibus nosrodoviários, terminais e paradas, bem como pontos de táxi e transporte escolar; fazerrevisão das condições de funcionamento de todos os meios de transporte do Município;fiscalizar o cumprimento dos preços fixados nas tabelas de preços; fiscalizar as unidadestaximétricas, controlar a capacidade máxima dos meios de transporte para não haversuperlotação; apresentar relatórios das condições de trafego de todos os veículos depassageiros que sejam concessionários do município; emitir notificações e auto deinfrações e aplicar sanções; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e poderádeterminar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, bem como,sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.


CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULO LEVENÍVEL: IPADRÃO: 5 CLASSES: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas oudesgastadas de veículos de pequeno e médio porte, motores, sistemas hidráulicos de arcomprimido e outros, fazer vistoria mecânica em veículos automotores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículosde pequenos e médio porte, maquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ouqualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar e ajustar,montar e desmontar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando defreios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; vistoriarveículos, prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeitos mecânicos;executar tarefas afins.


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GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: 4ª série do ensino fundamental.

CARGO: MECÂNICO NÍVEL: 1PADRÃO: 5CLASSES: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: retificar e reparar motores e sistemas hidráulicos de veículosautomotores pesados, pequeno e médio porte, substituir e ajustar peças mecânicas comdefeito o desgastadas de máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido eoutros, fazer vistorias mecânicas em veículos automotores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: retificar e reparar motores e sistemas hidráulicos, caixasdiferenciais, freios, torque; substituir e ajustar peças mecânicas de veículos em geral,máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo decombustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar desmontar e montarmotores, reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão,ar comprimido, hidráulico, refrigeração e outros; recondicionar, substituir e adaptarpeças; vistoriar veículos, prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou comdefeitos mecânico, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução dasatividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individua. O exercício do cargopoderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados e sujeitoa regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo.

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVENÍVEL: IPADRÃO: 5

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CLASSE: A, B, C, D e E

SINTESE DOS DEVERES: dirigir e conservar automóveis, ambulâncias e outros veículosautomotores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: dirigir automóveis, ambulâncias e outros veículosdestinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veiculo a garagem, quandoconcluído o serviço do dia; zelar pela conservação e condição de funcionamento dosveículos, bem como zelar por seus acessórios; executar tarefas afins.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: Carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: uso de uniformes e sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso. Oexercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: 4º Série do ensino fundamental.

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADONÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores emgeral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: conduzir veículos automotores destina dos ao transporte depassageiros e cargas; recolher o veiculo a garagem ou local destinado quando concluídaa jornada do dia comunicando qualquer defeito porventura existente; manter o veiculoem perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pelaconservação do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega decorrespondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento decombustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,fareis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quandoindicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como acalibração dos pneus; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: uso de uniformes e sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso. Oexercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: 4º Série do Ensino Fundamental.

CARGO: MOTORISTA NÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSE: A, B, C e D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores emgeral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: dirigir automóveis, caminhões, ônibus e outros veículosdestinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentosrodoviários e veículos; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação de veículos,máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar oabastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao superior imediatoqualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentosrodoviários; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: sujeito ao uso de uniformes e sujeito a regime de plantões, escalas esobreaviso. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 21 anos;INSTRUÇÃO: ensino fundamental; habilitação de motorista categoria “D” ou superior.

CARGO: OPERADOR DE MAQUINASNÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSES: A, B,C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar maquinas rodoviárias, agrícolas, tratores eequipamentos moveis.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: Executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas

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assim como abaulamento; abrir valetas e cortar talude; operar máquinas rodoviárias emescavação; transporte de terra, aterro e trabalhos semelhantes; operar com maquinasagrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc., comprimir com rolocompressor cancha para calçamento ou asfaltamento ; auxiliar no conserto demaquinas; lavrar e discar terras preparando-as para plantio, cuidar da limpeza econservação das maquinas, zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; executartarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: sujeito ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual e sujeito aregime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo e habilitação de motorista categoria “C”.

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA NÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: conduzir e zelar pela conservação de veículos pesados emgeral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: operar a motoniveladora, examinando as condições doveículo, acionando e manobrando mecanismos a fim de patrolar vias públicas,terraplanagem, limpeza e abertura de ruas, espalhando saibro, seixo, nivelando terrenose compactação; abrir valetas e cortar taludes, operando a motoniveladora; prepararsolos para pavimentação, calçamentos, dentre outros, com a motoniveladora; removersolo e material orgânico “bota-fora”, drenar solos e executar construção de aterros;realizar acabamentos em pavimentos e cavar estacas; realizar a manutenção doequipamento, cuidando da limpeza e conservação do mesmo, zelando pelo seu bomfuncionamento; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: sujeito a uso de uniformes e equipamentos de proteção individual. Sujeito aregime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 21 anos;INSTRUÇÃO: ensino fundamental completo e habilitação de motorista categoria “C”.

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CARGO: SOLDADORNÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços de soldagem em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar diferentes tipos de solda em chapa, peças demaquinas, laminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores,radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas, etc.; executar soldas comuns elétricase a oxigênio, inclusive soldas com prata alumínio, etc.; manejar maçaricos e outrosinstrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais pormeio de chamas de aparelhos de solda; executar serviços de solda em ferro, aço, ferrofundido e outros metais; fazer solda elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagens,mancais , etc.; zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais detrabalho; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DO TRABALHOGERAL: carga horária de 40 horas semanais ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.


CARGO: TORNEIRONÍVEL: IPADRÃO: 5CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar operações de torneamento em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: operar em tornos mecânicos; tornear peças metálicas emferro, aço e bronze; retificar virabrequins; recuperar banco de direção e partes de eixo;zelar pela limpeza dos locais de trabalho e pela conservação dos equipamentos;executar tarefas afins.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais;

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ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual..

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: sem exigência específica.

CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA NÍVEL: IIPADRÃO: 6 CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: atendimento ao público com a dispensação de medicamentos eprodutos para saúde; emissão e controle de documentos necessários para a entrega,recebimento e controle de medicamentos e produtos para saúde; cuidar da organizaçãofísica, estratégica e operacional da farmácia.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: deter conhecimentos básicos sobre medicamentos, suaclassificação e armazenagem (medicamentos de referência, medicamentos genéricos emedicamentos similares); responder pela guarda e controle de estoque demedicamentos nas farmácias básicas das unidades de saúde; emitir e controlardocumentos necessários para a entrega de medicamentos e produtos para saúde aosmunícipes; desempenhar funções de atendimento ao público e atendimento ao telefone;zelar pela organização física, estratégica e operacional da farmácia; executar tarefasafins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: sujeito ao uso de uniformes e a regime de plantões, escalas e sobreaviso. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio completo.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVONÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos rotineiros de escritório, que requeiramcomplexidade; preencher formulários em geral; realizar trabalhos de datilografia.

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EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: trabalho de escritórios em geral.Pro ceder a classificação,separação e distribuição de expediente; auxiliar na elaboração de fichários; extraircertidões; serviços de datilografia tais como: ofícios, memorandos, anotações em fichas,elaborar e conferir folhas de pagamento; executar tarefa afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 40 horas semanais; ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao publico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: Ensino Médio Incompleto.

CARGO: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIASPADRÃO 6

SÍNTESE DOS DEVERES:

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar o plano de combate aos vetores: dengue,leishmaniose; chagas esquistossomose, etc; palestras, dedetização, limpeza e exames;realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; realizaridentificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e AedesAlbopictus em imóveis; implantar a vigilância entomológica em locais não infestadospelo Aedes Aegypiti; realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento deflebotomíneos no Município, conforme classificação epidemiológica para leishmaniosevisceral; prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecçãode circulação de peste em áreas focais; realizar borrifação em domicílios para controlede triatomíneos em área endêmica; realizar tratamento de imóveis com focos demosquito, visando o controle da dengue; realizar exames coproscópicos para controle deesquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas; palestrar em escolas eoutros segmentos; dedetizar para combater a Dengue e outros insetos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:Geral: 40 horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:Idade: Maior de 18 anos. Instrução: Ensino médio.

CARGO : AUXILIAR DE TESOURARIANÍVEL: II

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PADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: receber e guardar valores; efetuar pagamentos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar eentregar valores; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, prestando contas;efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos dotrabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 30 horas semanais; ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO : ensino médio completo.

CARGO: FISCAL DE OBRASNÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: acompanhar o andamento das construções, de terminando oembargo de obras que não estejam aprovadas pela Prefeitura, ou que não concordamcom plantas aprovadas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: fazer verificação de denuncias e notificações sobreconstruções clandestinas, aplicando as medidas cabíveis, inclusive o embargo;acompanhar o andamento das construções, autorizadas pela prefeitura, determinando oembargo das que não estão de acordo com o processo de construção; fiscalizarposturas, aplicando as medidas cabiveis; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 30 horas semanais; ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e poderádeterminar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, bem como,sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio completo.

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CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVONIVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES : A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos complexos de escritório que envolvam ainterpretação de leis e normas administrativas especialmente para fundamentarinformações, incluindo-se, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivode documentos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: examinar processos relacionados com a legislação e osassuntos gerais da repartição; redigir pareceres de certa complexidade; redigir qualquermodalidade de expediente administrativo, como: portarias, decretos, projetos de leis;executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 30 horas semanais; ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio completo.

CARGO: RECREACIONISTANÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SINTESE DOS DEVERES: executar e dirigir atividades recreativas e esportivas para osfreqüentadores da unidade de recreação.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: dirigir sessões de ginástica e de jogos apropriados amenores; dar aulas de iniciação das atividades esportivas mais praticadas no nossomeio; auxiliar nos torneios de esportes, especialmente para menores; executar tarefasafins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO GERAL: carga horária de 30 horas semanais; ESPECIAL: o exercício da função exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

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IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇAO: ensino médio completo.

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA NÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar atividades de nível médio, de relativa complexidade,envolvendo atividades de defesa sanitária animal e vegetal, bem como prestarassistência e orientação aos lavradores e criadores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: atuar em atividade de extensão, assistência técnica,associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;nivelamentos, projetos de drenagem e irrigação; estudo de viabilidade técnicoeconômica de propriedades rurais; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios eprojetos, prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento deprojetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento econsultoria; executar trabalho de mensuração e controle de qualidade; emitir laudos edocumentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal,animal e agroindustrial.; prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, nomanejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtosespecializados, bem como, na recomendação, interpretação de análise de solos eaplicação de fertilizantes e corretivos; prestar assistência técnica na multiplicação desementes e mudas; aplicar métodos e programas de reprodução animal e demelhoramento genético; realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos,bem como, projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos; elaborar, aplicar emonitorar programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção vegetal, animal eagroindustrial; responsabilizar-se pelo planejamento, organização e emissão de laudosnas atividades relativas a exploração e manejo do solo, matas e florestas; alternativasde otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento das plantas e dosanimais; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matériaprima e dos produtos agroindustriais; programas de nutrição e manejo alimentar emprojetos zootécnicos; produção de mudas (viveiros) e sementes; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 30 horas semanais; ESPECIAL: uso de uniformes, equipamentos de proteção individual, atendimento aopúblico e sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio completo e curso de nível técnico devidamente registrado no

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conselho da classe.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM NÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: orientar e executar o trabalho técnico de assistência deenfermagem aos usuários da instituição, auxiliar nas atividades de planejamento, ensinoe pesquisa nela desenvolvidos e trabalhar em conformidade com as normas debiossegurança.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: prestar assistência de enfermagem segura, humanizada eindividualizada aos usuários, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nasatividades de ensino e pesquisas desenvolvidas na instituição; auxiliar a equipe naprevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilânciaepidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; preparar usuários paraconsultas e exames, orientando- os sobre as condições de realização dos mesmos;participar dos programas e atividades de assistência integral a saúde individual e degrupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; orientar eauxiliar usuários, prestando atendimento relativos a higiene, alimentação, utilização demedicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; verificar sinais vitais eas condições gerais dos usuários, segundo prescrição medica e de enfermagem;preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea,intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição medica, sob supervisão doenfermeiro; cumprir prescrições de assistência medica e de enfermagem; realizar amovimentação e o transporte de usuários de maneira segura; auxiliar nos atendimentosde urgências e emergências, auxiliar em procedimentos médicos ambulatórias; realizarcontroles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para arealização de relatórios e controle estatístico; realizar e auxiliar em exames diagnósticosseguindo instruções médicas e de enfermagem; controlar materiais, equipamentos emedicamentos sob sua responsabilidade; manter equipamentos e a unidade de trabalhoorganizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao supervisor eventuaisproblemas; executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais eequipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição. propor a aquisição denovos instrumentos para a reposição daqueles que estão avariados ou desgastados;participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentesa área de atuação, utilizando- se de equipamentos e programas de informática; executaroutras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 30 horas semanais; ESPECIAL: Uso de uniformes, equipamentos de proteção individual e sujeito a regime de

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plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e diploma ou certificado de Técnico de Enfermagemexpedido de acordo com a legislação e registro no órgão competente (COREN).

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADENIVEL : IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SINTESE DOS DEVERES: executar serviços contábeis de pouca complexidade, emrepartições do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar a escrituração analítica de atos ou fatosadministrativos; escriturar contas correntes diversas; levantar balancetes patrimoniais efinanceiros; conferir balancetes auxiliares e “slips” de arrecadação; operar commáquinas de contabilidade geral; encaminhar empenhos e executar tarefas afins;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 30 horas semanais; ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício do cargo de Técnico em Contabilidade.

CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SINTESE DE DEVERES: desenvolver, sob supervisão, atividades na área de edificações.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar estudos no local das obras, procedendo amedições, analisando amostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar a preparaçãode plantas e especificações destinadas a construção, reparo e conservação de edifícios eoutras obras de engenharia civil; executar esboços e desenhos técnicos estruturais;preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custo de mão-de-obra, efetuandocálculos referentes a materiais, pessoal e serviços; promover a inspeção dos materiais,

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estabelecendo testes a serem realizados, de acordo com as especificações e o empregode cada material para controlar a qualidade e observância das especificações; executarlevantamentos e pesquisas, coleta de dados e registro de observações relativas a solos,construções, equipamentos, aparelhos, materiais e instalações em geral; identificarproblemas que surjam, aplicando conhecimentos teóricos e práticos sobre construção,instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, para assegurar o desenvolvimento dostrabalhos; emitir relatório periódico sobre suas atividades e manter a chefiapermanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; executartarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 30 horas semanais.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.ESCOLARIDADE: curso técnico em edificações, com registro no Conselho Regional deEngenharia, Arquitetura e Agronomia.

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCALNÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SINTESE DOS DEVERES: desenvolver tecnicamente, sob supervisão, atividades na áreade saúde bucal.

ATRIBUIÇÕES: participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e deagentes multiplicadores das ações de promoção á saúde; participar das açõeseducativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;participar na realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoriade examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doençasbucais por meio da aplicação tópica de flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista;fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares desaúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente emconsultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário matériasodontológicos na restauração dentária, vedado o uso de materiais e instrumentos nãoindicados pelo cirurgião-dentista; proceder à limpeza e à anti-sepsia do campooperatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; removersuturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte deprodutos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; exercertodas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares; executar tarefas afins.

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CONDIÇÕES DE TRABALHO: GERAL: carga horária de 30 horas semanais.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.ESCOLARIDADE: habilitação profissional de Técnico em Saúde Bucal - registro noConselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia emcuja jurisdição exerça suas atividades.

CARGO: TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NÍVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: supervisão e orientação da preservação da integridade física dotrabalhador, sua segurança no local de trabalho e controle dos riscos profissionais, bemcomo melhoria das condições e do ambiente de trabalho, nos diversos setores daprefeitura. ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: orientar e assessorar os diversos órgãos da empresaem assuntos de segurança do trabalho; elaborar proposta de normas e regulamentosinternos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas e os equipamentos da empresa,quanto à segurança do trabalho; enviar relatórios periódicos aos diversos setores,comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidasaconselháveis para a prevenção de acidentes no trabalho; elaborar atividades desegurança no trabalho e meio ambiente; indicar equipamentos de segurança, inclusiveos de proteção individual, verificando sua qualidade; estabelecer, em conjunto com oórgão de suprimento, os níveis de estoque de materiais e equipamentos de segurança esupervisão de sua aquisição, distribuição e manutenção; inspecionar o funcionamento ea utilização dos equipamentos de segurança; promover a manutenção rotineira,distribuição, instalação e controle dos equipamentos contra incêndios; análise deacidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas;promover campanhas internas de prevenção de acidentes do trabalho; delimitar asáreas de periculosidade, de acordo com a legislação vigente; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: GERAL: carga horária de 30 horas semanais;ESPECIAL: Sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.

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ESCOLARIDADE: curso Técnico em Segurança no Trabalho, registrado no Ministério doTrabalho.

CARGO: TOPÓGRAFONIVEL: IIPADRÃO: 6CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos auxiliares de levantamento topográfico elocação de alinhamento

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar levantamentos topográficos calculando ascadernetas; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; fazer a locação dealinhamentos; preparar e manejar aparelhos topográficos e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de trinta horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público.

REQUISITOS PARA O PROVENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio completo.

CARGO: AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIANÍVEL: IIPADRÃO: 7CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: participar do desenvolvimento de programas sanitários, fazerinspeções e fiscalizações rotineiras e auxiliar nas tarefas administrativas ligadas aoprograma de saneamento comunitário.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: auxiliar na execução de serviços de profilaxia e políticasanitária sistemática; a inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados oumanuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores,limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimentode água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúdedos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificandosuas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetessanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública, sugerirmedidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a

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quem de direito os casos de infração que constar; identificar problemas e apresentarsoluções às autoridades competentes; auxiliar nas tarefas de educação e saúde,participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto àsunidades sanitárias e prefeitura municipal, auxiliar no desenvolvimento de programassanitários, fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais dematança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeraçãoconvenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário;reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias;auxiliar na apreensão de carnes e derivados que estejam a venda sem a necessáriainspeção; auxiliar a vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados;autuar, notificar e praticar todos os atos inerentes ao exercício da polícia administrativa;executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOGERAL: carga horária de 30 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e poderádeterminar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, bem como,sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOIDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio (Técnico Agropecuário/Agrícola ou Agricultura).

CARGO: AUXILIAR FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NÍVEL: IIPADRÃO: 7CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: auxiliar trabalhos científicos de pesquisa, estudos nas diversasáreas das ciências biológicas; exemplo de atribuições: auxiliar na pesquisas de controlebiológico das pragas e doenças que afetam os vegetais; auxiliar e orientar o uso demeios biológicos, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; auxiliar olevantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade;auxiliar nos estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; auxiliarna realização de perícias; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO

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IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio (Técnico em Agropecuária / Agricultura ou Agrícola)

CARGO: DESENHISTANÍVEL: IIPADRÃO: 7CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos e desenhargráficos em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios;fazer desenhos técnicos e artísticos, gráficos e desenhos em perspectiva; passar ocroquis para a escala; projetos arquitetônicos e projetos de obras; plantas deacabamento, traçados de ruas, cortes, curvas de nível; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇAO: ensino médio completo.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL NÍVEL: IIPADRÃ0: 7CLASSES: A,B,C,D e E

SINTESE DOS DEVERES: fiscalizar as atividades e estabelecimentos comerciais, ossistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas oupotencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios,além das utilizadoras de bens naturais.

ATRIBUIÇÕES: observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação municipalambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos,o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais,conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicarmultas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entespúblicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes àsatividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execuçãodas atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar

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parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação efiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento emodificação da legislação ambiental do município; verificar a observância das normas epadrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades einfrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e adocumentação necessária a solicitação de licença e regularização ambiental; emitirlaudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: GERAL: carga horária de 30 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e poderádeterminar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, bem como,sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.ESCOLARIDADE: Técnico em Controle Ambiental ou Tecnólogo em Gestão Ambiental.

CARGO: FISCAL SANITÁRIO NÍVEL: IIPADRÃO: 7CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: atuar na fiscalização sanitária executando ações de baixa emédia complexidade para desenvolver os programas sanitários e de saneamentoambiental vigentes. Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária emarticulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, incluindoas relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e Saneamento Ambiental.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: realizar vistorias em estabelecimentos comerciais ou deserviços que atuem nas áreas sujeitas à fiscalização sanitária, tais como, serviços dealimentação, estabelecimentos de saúde, creches e escolas, asilos, hotéis e motéis,óticas, barbearias, salões de beleza, entre outros; fiscalizar imóveis urbanos ou ruraispara identificar os problemas de saneamento ambiental existentes, apontando asprovidências necessárias para evitar riscos à saúde pública e incômodos à população;fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor; emitir autosde intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicardiretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica; elaborarrelatórios fiscais, pareceres, e demais instrumentos administrativos necessários a áreafiscal; exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública; executar tarefasafins.

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CONDIÇÕES DO CARGOGERAL: carga horária de 40 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e poderádeterminar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, bem como,sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: maior de 18 anosINSTRUÇÃO: ensino médio de nível técnico em áreas afins à fiscalização sanitária(Técnico Agropecuário/Agrícola ou em Agricultura, Técnico em Gestão Ambiental, Técnicoem Segurança do Trabalho, Técnico em Nutrição)

CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO NIVEL: IIPADRÃO: 7CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: orientar e exercer a fiscalização geral com respeito a aplicaçãodas leis tributarias do Município;

EXEMPLOS DE ATRIBUIQQES: estudar o sistema tributário municipal; exercer afiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comercio ambulante;apresentar relatórios periódicos sobre a revolução da receita; fiscalizar posturas,aplicando as medidas cabiveis; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: Carga horária de 30 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e poderádeterminar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, bem como,sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: ensino médio completo.

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTENÍVEL: IIPADRÃO: 8CLASSES: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: orientar, operar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normasde circulação e conduta de trânsito e transporte de acordo com de acordo com as

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normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Legislações Municipal, Estadual eFederal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar a fiscalização e operar trânsito, de formaostensiva, a fim de proporcionar segurança e fluidez constante e ininterrupta do trânsito,utilizando-se de gestos e sinais sonoros regulamentares e sinalização complementar;operar trânsito quando da realização de eventos especiais, tais como: shows, jogosesportivos, feiras, atividades escolares, comunitárias e culturais; providenciar e manter oisolamento de alocais de acidente em via pública orientar, inspecionar e exercerfiscalização nos calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações detrânsito; realizar monitoramento técnico, coletando dados da via para a melhoria dasinalização existente, bem como auxiliar no planejamento e execução de trabalhostécnico na área de trânsito e transporte urbano; criar novos cadastros e croquis paranovas sinaleiras e outras sinalizações; executar a fiscalização do trânsito, autuar eadotar as medidas administrativas cabíveis previstas no Código de Trânsito Brasileiro;apresentar, junto aos órgãos de segurança pública, infratores em situações de crimes detrânsito; preencher documentação alusiva a infrações de trânsito e transporte, taiscomo: notificação de vistoria, auto de infração de trânsito e transporte, recibo deentrega e veículo, termo de apreensão de documentos de porte obrigatório, entreoutros; conduzir veículos utilizados na fiscalização, observando e zelando pelo bomfuncionamento do mesmo e cuidando as irregularidades constatadas; verificar eregistrar irregularidades no Transporte Público Municipal, tais como: o controle de linhasde transporte coletivo, terminais, tarifas, tabelas e horários, bem como do estado deconservação, segurança, higiene dos modais de transporte público e controlar aoperação de embarque e desembarque dos usuários de coletivos, fazendo cumprir alegislação do transporte Público Municipal; presta informação sobre eventos, transportepúbico, entre outras, para o público interno e externo; dar preferência ao pedestre nassuas ações; informar aos órgãos competentes, através dos meios disponíveis, quaisqueralterações e/ou irregularidades nas vias; dar apoio em acidentes de trânsito comvítimas; atender acidentes de trânsito sem vítimas; realizar operações especiais taiscomo blitz, escolta, combate a rachas, operações clandestinas (transporte), entre outras;pronunciar-se em processos administrativos no que for solicitado; organizar eventos,palestras, exposições dialogadas, cursos e oficinas de educação para o trânsito,ministrados para educadores e educandos; atender urgências/ocorrências via central derádio e/ou telefônica; participar de treinamentos específicos para a função; participar,representar o Órgão de trânsito em Seminários, eventos e reuniões; confeccionarrelatórios da área; auxiliar na análise, conferência e correção de processosadministrativos, referentes a sugestões, reclamações e solicitações (ônibus, táxi,escolar, etc)

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Geral: Carga Horária: 40 horas semanaisESPECIAL: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual. O exercício do cargopoderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados e sujeitoa regime de plantões, escalas e sobreaviso.

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REQUISITOS PARA INVESTIDURA:a) Instrução: Ensino Médio completob) Idade mínima: 18 anosc) Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria mínima AB.

CARGO: ADMINISTRADORNÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar estudos e pesquisas sobre questões técnicaseconômicas e administrativas, relacionadas em articular com a política econômica domunicípio, bem como ser viços regulamentados pela profissão.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: realizar pareceres, relatórios, planos, projetos,coordenação, planejamento, estudos e implantação dos trabalhos nos campos daadministração publica; analisar tarefas individuais para classificar e reclassificar cargos;executar tarefas afins.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇAO: habilitação legal para o exercício da profissão de Administrador e estardevidamente inscrito no Conselho Regional da Administração.

CARGO: ARQUITETONÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifíciospúblicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico, bem como serviçosregulamentados pela profissão.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoraçãoarquitetônica; elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos;realizar períciase fazer arbitramento; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor do município;

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elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças publicas; fazer orçamentos ecálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção ereparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo ea construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder avistoria de construção; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; executartarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado noConselho Regional de Arquitetura.

CARGO: ASSISTENTE SOCIALNIVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A, B, C, D e E

SINTESE DOS DEVERES: planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliarestudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área do serviço social, saúde eáreas afins que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiarações profissionais.

ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL: realizar vistorias, perícias técnicas, laudos,informações e pareceres sobre matéria de serviço social; supervisionar estagiários deserviço social e o trabalho de auxiliares sociais; prestar orientação social e encaminharprovidência a indivíduos e/ou grupos no sentido de identificar recursos para atendimentoe defesa de seus direitos; realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para finsde concessão e/ou encaminhamento para benefícios e serviços sociais junto a órgãos daadministração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; realizarvisitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional de serviço social, ese utilizar de outros instrumentos específicos da profissão; integrar as equipes dosconselhos municipais (controle social); executar os projetos e programas das esferasfederais, estaduais e municipais (programa de planejamento familiar beneficio deprestação continuada-bpc loas; programa de órteses e próteses (auditivas, físicas);passe livre municipal e intermunicipal para deficientes; projeto nascer (gestantes HIV+);programa de oxigenoterapia domiciliar); trabalhar diretamente com demandas como:deficientes físicos; doentes mentais; dependentes químicos; crianças e adultosabrigados/albergados; idosos; gestantes; crianças e adolescentes em situação de risco evulnerabilidade); orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitaçãobiopsicossocial; orientar pais e/ou cuidadores individual ou em grupo; acompanhar e

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providenciar tratamento para demandas do poder judiciário; pleitear leito em hospitalgeral e psiquiátrico; realizar estudos sócio-econômicos com vistas a planejamentohabitacional nas comunidades; elaborar formulários e organizar fichários com o registrodos casos atendidos; coordenar e participar de seminários cursos e congressosrelacionados ao serviço social; plantão social - realizar a triagem dos casos apresentadospara estudo e encaminhamentos; atender, orientar, encaminhar e facilitar aidentificação de meios necessários que possam auxiliar os usuários a adquirirem umamelhor qualidade de vida e garantirem seus direitos como cidadãos; executar tarefasafins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOGERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e registrado no ConselhoRegional do Serviço Social (CRESS).

CARGO: BIBLIOTECÁRIO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: planejar, organizar, gerenciar serviços, através de técnicasbiblioteconômicas e promover ações visando à formação de leitores críticos e cidadãosplenos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: difundir a importância da leitura e os benefícios do uso dainformação; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e asnecessidades de informação da comunidade em que está inserido; formular eimplementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promoverprogramas de leitura e eventos culturais; planejar políticas para os serviços dabiblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços; participar do planejamento doprojeto político-pedagógico e do planejamento estratégico situacional das unidadeseducativas; promover treinamento da equipe da biblioteca; orientar o usuário paraleitura e pesquisa; processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; realizarestatísticas dos serviços da biblioteca; oferecer orientação sobre o funcionamento dabiblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisiçãode acervo; executar serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livrosraros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia ereferência; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins;orientar os usuários na normalização de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua

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conservação; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: graduação em Biblioteconomia com registro no Conselho Regional deBiblioteconomia.

CARGO: BIÓLOGO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: fiscalizar e analisar atividades de impacto ambiental, comênfase no licenciamento, monitoramento ambiental, gestão, proteção e controle daqualidade ambiental, ordenamento dos recursos hídricos e florestais, conservação dosecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção, bemcomo, atuar na vigilância ambiental em saúde e na área de informação e educaçãoambiental.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar vistoria nos empreendimentos de impactoambiental, com ênfase no licenciamento ambiental; elaborar laudos, estudos epareceres técnicos sobre atividades causadoras de danos ambientais; analisar laudosbiológicos sobre fauna e flora; assessorar e participar de atividades junto a câmarastécnicas, grupos de trabalho, audiências públicas; organização de palestras eesclarecimentos técnicos; realizar estudos e emitir parecer sobre problemas ambientaisidentificados no município; colaborar com a proposição de diretrizes, planos de trabalhoafetos ao município; atuar na área da saúde pública, com ênfase na vigilância em saúde,nas áreas de epidemiologia, controle de vetores e técnicas de saneamento básico;estudar e propor ações para o ordenamento de recursos hídricos e florestais; planejar eexecutar atividades que visam à conservação dos ecossistemas e das espécies neleinseridas, incluindo seu manejo e proteção; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOGERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir disponibilidade de horário paraassessoramentos e outros.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: superior (Bacharel em Biologia) com habilitação legal para o exercício da

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profissão.

CARGO: CONTADORNÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: ser responsável por serviços de contabilidade, executar funçõescomplexas, bem como serviços regulamentados pela profissão.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: elaborar planos de contas e preparar normas de trabalhode contabilidade; estudar sob o aspecto contábil a situação da dívida pública municipal;executar tarefas afins.

CONDIÇOES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão de Contador e estardevidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

CARGO: DENTISTANÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: cuidar da boca e dentes; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e fazer odontologia profilática em estabelecimento de ensino ou hospitalar domunicípio, bem como serviços regulamentados pela profissão.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar aboca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do município; fazerdiagnostico dos casos individuais determinando o respectivo tratamento; executar asoperações de prótese em geral e de profilaxia; fazer extrações de dentes e raízes;compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais preparar, ajustar e fixardentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes, tratar de condições patológicas daboca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazerregistros e relatórios dos serviços executados;proceder a exames solicitados pelo órgãoda biometria; difundir os preceitos da saúde publica odontológica, através de aulas,palestras,impressos, escritos, etc...; executar tarefas afins.

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CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público e de uso de equipamentosde proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão de odontologo e estardevidamente registrado no Conselho Regional de Odontologo.

CARGO: ENFERMEIRONÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SINTESE DOS DEVERES: prestar assistência ao cliente em serviços de saúde e nodomicilio, realizar consultas, prescrever ações de procedimentos de maiorcomplexidade, coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementar ações para apromoção da saúde junto à comunidade e adotar praticas, normas e medidas deseguranças.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar osserviços de assistência de enfermagem individual e de grupos específicos; aplicar asistematização da assistência de enfermagem aos usuários e implementar a utilizaçãodos protocolos de atendimento; assegurar e participar da prestação de assistência deenfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários; prestar assistênciadireta aos usuários graves e realizar procedimentos de maior complexidade; padronizarnormas e procedimentos de enfermagem e monitorar processos de trabalho; planejarações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação,estabelecer prioridades e avaliar resultados dentro de programas; executar projetos eprogramas das esferas federal, estadual e municipal; implementar ações e definirestratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipesmultidisciplinares e orientar equipe para controle de infecção; participar conforme apolítica interna da instituição, de projetos, cursos, comissões, eventos, programas deensino, pesquisa e extensão; participar de programa de treinamento, quandoconvocado; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes á área de atuação,utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais,ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público, uso de equipamentos de

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proteção e sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para exercício da profissão e estar devidamente registradono Conselho Regional de Enfermeiro.

CARGO: ENGENHEIRO CIVILNÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia emserviços públicos municipais, bem como serviços regulamentados pela profissão.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar ou supervisionar trabalhos topográficos egeodésicos; estudar projetos, dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar aconstrução de edifícios e suas obras complementares; projetar ou fiscalizar a construçãode estradas de rodagem bem como obras de captação e abastecimento de água, dedrenagem e irrigação e de saneamento urbano e rural projetar, fiscalizar e dirigirtrabalhos relativos a maquinas oficinas e serviços de urbanismo em geral; realizarperícias e fazer arbitramento; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de forçamotriz, mecânica, eletromecânicas, de usinas e as respectivas redes de distribuição;examinar projetos e proceder vistorias de construções; exercer atribuições relativas aengenharia de transito e técnicas de materiais; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil e estarregistrado no Conselho Regional de Engenharia Civil.

CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMONÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: responsável pelo planejamento e orientação das atividadesligada a produção vegetal e animal, bem como serviços regulamentados pela profissão.

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EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executação de estudos e trabalhos praticos relacionadoscom a pesquisa e experimentação no campo da zootecnia e fitotecnia; fazer pesquisasvisando o aperfeiçoamento de espécies animais e vegetais ; orientar a aplicação demedidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliação eperícias agronômicas; prestar orientação sobre produção animal e vegetal; participar detrabalhos científicos compreendidos no campo da zootecnia, da botânica, topatologiaentomologia e microbiologia agrícola; fazer trabalhos de ecologia e meteorologiaagrícola; orientar e coordenar trabalhos de irrigação; drenagem e construção debarragens para fins agrícolas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e o uso deequipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo eestar devidamente inscrito no Conselho Regional de Agronomia.

CARGO: FARMACÊUTICONÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B,C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos relacionados com a composição efornecimento de medicamentos e de outros preparos semelhantes ou análogos, dataanalise de toxinas, substancias de origem animal e vegetal, matéria-prima e produtosacabados, empregando, para tanto, técnicas e aparelhos especializados fundando-sesempre em formulas estabelecidas previamente, objetivando atender as receitasmédicas, odontológicas e veterinárias.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: Preparar e fornecer medicamentos conforme as prescriçõesmedicas; aprontar produtos farmacêuticos consoante formula estabelecidas; distribuir oufornecer medicamentos e outros preparos farmacêuticos especiais; manipular osinsumos farmacêuticos, medicação,pesagem,mistura, etc..., empregando instrumentospróprios e adequados e, também, formulas quÍmicas criadas , a fim de atender aprodução dos remédios e de outros preparos; subministrar produtos médicos cirúrgicos,atendendo ao receituário correspondente para recuperação ou melhora do estado desaúde do doente; controlar os entorpecentes e os pra dutos que lhe são equiparados,registrando a entrega em guias e livros, consoante os receituários devidamentepreenchidos, atendendo aos dispositivos legais; examinar os produtos farmacêuticos

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acabados em fase de elaboração, ou seus insumos, empregando métodos químicos paraevidenciar a qualidade, o teor,a pureza e a quantidade de cada elemento; analisar o soroantiofídico, progênito e outras substâncias, empregando meios biológicos para controlarsua pureza, qualidade e atividade terapêutica; realizar analises clinicas de exsudatos etranssudatos humanos, como sangue, urina, fezes, liquor, saliva,etc. . , utilizando astécnicas especiais possíveis, a fim de complementar os diagnósticos das doenças;compor estudos, análises, exames e testes com plantas medicinais, através de técnicase apare lhos especiais, para conseguir os princípios ativos e as matérias-primas; analisarpeças anatômicas, substâncias suspeitas de envenenamento, de exsudatos etransudatos humanos ou animais, valendo-se dos métodos e das técnicas químicas,físicas, etc..., possibilitando a emissão de laudos técnico-periciais; investigar abromatologia dos ali mentos com métodos especiais, para garantir o controle dequalidade, pureza, conservação e homogeneidade, objetivando sempre, ao resguardo dasaúde publica; manipular e estudar as reações e balancear as formulas decosméticos,empregando substancias métodos químicos, físicos, estatísticos eexperimentais,quando for o caso , no intuito de obter produtos que possam serdestinados a higiene, proteção e embelezamento; fiscalizar farmácias, drogarias eindústrias químico-farmacêuticas, em relação ao aspecto sanitário, procedendo a visitasperiódicas e autuando os infratores, quando for o caso, e, orientar seu responsável nocumprimento da legislação em vigor; assessorar as autoridades superiores, elaborandoinformações e preparando documentos sobre legislação e assistência farmacêutica,subsidiando a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres, manifestos; bemcomo outra tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais,ESPECIAL: o exercício do cargo exige o uso de equipamento de proteção.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.

INSTRUÇÃO: habilitação para o exercício da profissão e estar registrado no ConselhoRegional de Farmacêutico.

CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO SUPERIORNÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicaçãodas leis tributárias do município, ser responsável por serviço de contabilidade; executarfunções contábeis complexas.

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EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: estudar o sistema tributário municipal; exercer a fiscalizaçãodireta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; apresentarrelatórios periódicos sobre a receita. Realizar quaisquer diligências exigidas pelo serviço;preparar relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processosrelacionados com as respectivas atividades; fiscalizar posturas, aplicando as medidascabiveis; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: superior com habilitação em Contabilidade, Administração, Direito eEconomia.

CARGO: FISIOTERAPEUTA NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção,tratamento e recuperação de seqüelas nas unidades ambulatoriais da Secretaria daSaúde Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas específicas de fisioterapiapara tratamento nas entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbaçõescirculatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com asprescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada pacienteem função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas àdeterminação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional,educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo areadaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipesauxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefasafins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; trabalhar emprogramas de saúde da Secretaria Municipal da Saúde; executar tarefas afins.


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REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: superior completo, com habilitação para o exercício do cargo e serregistrado no respectivo conselho profissional.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES:: desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área decomunicação escrita e oral, voz e audição.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÃO: participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliaçãoda comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dosproblemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dospadrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidadespúblicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia emestabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais ealunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos eestabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de fonoaudiologia;participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectospreventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na áreade comunicação oral e escrita, voz e audição; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: superior completo, com habilitação para o exercício do cargo e serregistrado no respectivo conselho profissional.

CARGO: GEÓLOGO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: planejar e executar trabalhos técnicos e de pesquisas no campo

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da geologia.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: realizar levantamentos e mapeamentos geológicos,geoquímicas e geofísicas; realizar estudos de fotointerpretação; realizar estudosrelativos à ciência da terra; efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação dejazidas e determinação de seu valor econômico; realizar estudos de geologia econômicae pesquisas de riquezas minerais; examinar e analisar projetos de exploração derecursos minerais; emitir parece; efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistoriasreferentes à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termosrespectivos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução dasatividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivoregulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHOGERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir disponibilidade de horário paraassessamentos e outros.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: superior com habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: MEDICONÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência médico-cirúrgico e preventiva emlaboratórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidoresmunicipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço publico municipal, bemcomo serviços regulamentados pela profissão.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES: dirigir a equipe de socorros urgente; prestar socorrourgente nas salas de primeiros socorros a domicílio e na via pública; atender nosplantões, com prioridade a todas as pessoas que necessitarem de socorro urgente ou deatendimento ambulatorial, independente de quaisquer outras formalidades que,posteriormente , poderão ser realizadas; providenciar no tratamento especializado, quese faça necessário para um bom atendimento; praticar intervenções cirúrgicas de acordocom a sua especialidade; desempenhar, de maneira ampla, todas as atribuiçõesatinentes a sua especialidade; ministrar aulas e participar de reuniões médicas paradiscussão de casos e problemas hospitalares, cursos, palestras sobre medicinapreventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas deprodução, ficha medica com diagnostico e tratamento encaminhando-os a chefia de

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serviço; ministrar tratamento médico-psiquiátrico; transferir pessoalmente aresponsabilidade do atendimento aos titulares de plantão daqueles doentes cujossocorros não possam ser feitos ou completados nas salas de primeiros socorrosmediante preenchimento de boletim de socorro urgente; atender os casos urgentes deinternados no hospital,nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletinsde socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnostico provável ou incompleto dosdoentes atendidos nas salas de primeiros socorros;supervisionar orientando o trabalhodos estagiários e internos; preencher de forma clara e complexa as fichas dos doentesatendidos a domicílio, entregando-se a quem de direito; preencher relatórios necessáriosa comprovação de atendimento; registrar em livro especial ou dar destino adequado aoespolio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou quevenham a falecer durante o socorro; colaborar de forma ativa a fim de que não sejaretardada a saída da equipe de socorro, comunicando ao chefe de setor asirregularidades porventura existentes; atender consultas medicas em ambulatórios,hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionáriospúblicos para fins de licença e aposentadorias; examinar candidatos a auxílios; fazerinspeção medica para fins de ingresso no serviço público municipal; fazer visitasdomiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivode doença; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos,preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos e recomendar aterapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; exameslaboratoriais tais como: sangue, urina, raio x e outros; encaminhar casos especiais asetores especializados preencher a ficha individual do paciente; preparar relatóriosmensais relativos as atividades dos cargos; incentivar a vacinação e indicar medidas dehigiene pessoal; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de vinte horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao publico e o uso de equipamento deproteção individual.REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇAO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado noConselho Regional de Medicina.

CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes;implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde,efetuar perícias, fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidades

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relativas à especialidade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ministrar atendimento médico à portadores de doençascardiovasculares; interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades quetenham íntima correlação com a cardiologia; realizar estudos e investigações no campocardiológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outrosespecialistas; prescrever tratamento medico; participar de juntas médicas; participar deprogramas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que sefizerem necessários; manter prontuário médico organizado e atualizado; executar outrastarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: - superior completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e ser registrado noCREMERS;- residência médica em Cardiologia em serviço reconhecido pelo MEC ou título deEspecialista em Cardiologia registrado no Conselho Federal de Medicina.

CARGO: MÉDICO DO TRABALHO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes;implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde,efetuar perícias, fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidadesrelativas à especialidade, realizar exames pré-admissionais, exames periódicos, examesdemissionais, fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como serviçosregulamentados pela profissão.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: cumprir todas as portarias referentes a saúde dotrabalhador inspecionando fator de insalubridade, doenças do trabalho, propor medidaspara reduzir acidentes no trabalho, participar em inquéritos médicos no trabalho e deprogramas profiláticos; estabelecer medidas para atendimento de emergência,promover treinamento de primeiros socorros nas unidades de saúde; promover examesmédicos periciais; executar tarefas afins.


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GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO:- Superior Completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e ser registrado noCREMERS;- Residência médica ou pós-graduação em serviço reconhecido pelo MEC ou título deEspecialista em Medicina do Trabalho registrado no Conselho Federal de Medicina.

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRANÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes;implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde,efetuar perícias, fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidadesrelativas à especialidade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: atender a pacientes que procuram a unidade sanitária,procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que ocaso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica àgestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliarquando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério;dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimentoàs pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado;participar de programas voltados para a saúde pública; de acordo com suaespecialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicosespecializados em casos que requeiram esta providência; realizar procedimentosespecíficos tais como: colposcopia, cauterização de colo uterino, biopsias, colocação dediu ou implante contraceptivo; encaminhar os pacientes que necessitam para outrosníveis do sistema, garantindo a referência e a contra-referencia; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: Sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO:- superior completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e ser registrado no

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CREMERS;- residência médica em ginecologia e obstetrícia em serviço reconhecido pelo MEC outítulo de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia registrado no Conselho Federal deMedicina.

CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.


EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: examinar o paciente, utilizando os instrumentosadequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitossomáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando einterpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazerencaminhamento de pacientes a outros especialistas ou hospitais, quando julgarnecessário; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes,prescrevendo os medicamentos, dietas apropriadas, sempre que necessário ousolicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar dasatividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde,responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área decompetência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreasespecíficas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilânciaepidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nosformulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que fordesignado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerênciados serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superiorimediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais,equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentosnecessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor desaúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto paraprofissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-seatualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativasa sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de mortee demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte decomissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quandodesignado para tal; executar tarefas afins a sua área de competência, inclusive asprevistas no regulamento da profissão e as específicas inerentes à sua especialização.

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REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: - superior Completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e ser registrado noCREMERS;- residência médica em Neurologia em serviço reconhecido pelo MEC ou título deEspecialista em Neurologia registrado no Conselho Federal de Medicina.

CARGO: MÉDICO PRONTO-ATENDIMENTO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: trabalhar em regime de plantão, realizar consultas eatendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde;coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, difundir conhecimentos daárea médica.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: prestar atendimento médico e ambulatorial, realizarpequenos procedimentos cirúrgicos, manter sempre que necessário o paciente emregime de observação e aplicação de medicamentos; preencher adequadamenteprontuário médico; encaminhar para hospitais ou especialidades quando necessário; etodo atendimento médico relativo ao bom atendimento em serviço de prontoatendimento.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: Regime de plantões, escalas ou sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: superior completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e serregistrado no CREMERS.

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CARGO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTANÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.


EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:; preencher fichas médicas dos clientes; prestar o devidoatendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de juntasmédicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exameslaboratoriais e outros que se fizerem necessários; efetuar procedimentos ambulatoriais;solicitar o concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram estaprovidência; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: - superior Completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e ser registrado noCREMERS;- residência médica em Otorrinolaringologia em serviço reconhecido pelo MEC ou títulode Especialista em Otorrinolaringologia registrado no Conselho Federal de Medicina.

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CARGO: MÉDICO PEDIATRA NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar consultas e atendimentos médicos em crianças; trataros pacientes; implementar ações para promoção da saúde infantil; coordenar programase serviços em saúde, fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidadesrelativas à especialidade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: atender crianças que necessitam de serviços médicos, parafins de exames clínicos, educação e adaptação; examinar pacientes em observação;avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio decrescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar prontoatendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefiaimediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área decompetência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado, zelar pelamanutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seusuperior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento eprogramas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinasrelativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causade morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das açõesde sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua áreade competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setorde saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestandoassistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área decompetência, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: - superior Completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e ser registrado noCREMERS;- Residência médica em Pediatria em serviço reconhecido pelo MEC ou título deEspecialista em Pediatria registrado no Conselho Federal de Medicina.

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CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores domunicípio.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: prestar assistência técnica aos criadores municipais, nosentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais umaexploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações jáexistentes no município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem comoimplantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir criadores sobproblemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesasanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dosexcedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação terapêutica médica ecirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazervacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOGERAL: carga horária de 20 horas semanaisESPECIAL: sujeito a regime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: superior com habilitação legal para o exercício da profissão.

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CARGO: NUTRICIONISTANÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: planejar e executar serviços ou programas de nutrição e dealimentação em estabelecimentos do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, supervisionar, e avaliar as atividadesde assistência nutricional para usuários e colaboradores; supervisionar e coordenar osprogramas governamentais de assistência nutricional; elaborar prescrição dietética;realizar avaliação nutricional dos usuários; orientar e supervisionar a produção,distribuição e aceitação da dieta prescrita; prescrever complementos nutricionais,quando necessário; orientar e supervisionar o processo de aquisição, recepção,armazenagem, produção, distribuição e aceitabilidade da alimentação; promoverorientação nutricional às mães; promover orientação nutricional à família e àcomunidade; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; responsabilizar-se porequipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executartarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: superior completo, com habilitação legal para o exercício da profissão.

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CARGO: ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes;implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde,fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidades relativas à especialidade

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: atuar como médico em ambulatório de especialidades;atender pacientes referenciados da rede básica na área de ortopedia; realizarprocedimentos ambulatoriais inerentes a sua especialidade (aparelho gessado,tratamento conservador fraturas, entorces e luxações, etc); avaliar as condições físico-funcionais do paciente, realizar diagnósticos e tratar afecções agudas, crônicas outraumáticas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos e/ou cirúrgicos, paraperícia médica INSS/CAT; preencher prontuários dos pacientes atendidos; garantirreferência; Ser apoio de capacitação na sua área específica, quando necessário,executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: - superior Completo, com habilitação legal para o exercício do cargo e ser registrado noCREMERS;- residência médica em Ortopedia/Traumatologia em serviço reconhecido pelo MEC outítulo de Especialista em Ortopedia/Traumatologia registrado no Conselho Federal deMedicina.

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CARGO: PSIQUIATRANÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A,B.C,D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: ealizar consultas e atendimentos médicos; diagnosticar etrataar as doenças mentais nas suas variadas formas, implementar ações parapromoção da saúde, coordenar programas e serviços em saúde, fazer diagnósticos etratamento das moléstias e anormalidades relativas à especialidade

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: diagnosticar, tratar as doenças mentais nas suas variadasformas; prevenir o surgimento e o agravamento das doenças emdesenvolvimento;integrar...se com a equipe de saúde (psicólogos, enfermeiros,médicos , etc....); colaborar sempre que for solicitado; procurar integrar seuconhecimento com outras áreas; administrar os tratamentos medicamentosos oupsicoterápicos quando necessário; encaminhar para a hospitalização psiquiátrica oscasos que assim o exigirem; promover com seu trabalho a melhoria das condições desaúde mental da comunidade; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao publico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÂO : habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado noconselho regional de psiquiatria.

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CARGO: PSICÓLOGONÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSES: A, B, C D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: Atuar no âmbito social, da educação, saúde, trabalho ecomunidades com o objetivo de promover o respeito à dignidade e integridade do serhumano.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas,observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento deproblemas psíquicos; realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo,adequado às diversas faixas etárias; realiza atendimento familiar e/ou de casal paraorientação ou acompanhamento psicoterapêutico; prepara o paciente para entrada,permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; participar daelaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem comosobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocialda clientela; cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipemultiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente emsaúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participa eacompanha a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental;colabora, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nívelde macro e microssistemas; supervisiona as atividades de psicologia em instituições eestabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico emsuas atividades; participa dos planejamentos e realiza atividades terapêuticas com oobjetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições; realizaavaliação, orientação e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre quenecessário; desenvolve com a comunidade escolar (pais, alunos, diretores, professores,técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolverproblemas psicossociais; planeja, executa e/ou participa de pesquisas relacionadas acompreensão de processo ensino-aprendizagem; supervisiona, orienta e executatrabalhos na área de psicologia educacional; atua junto a organizações comunitárias, emequipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação deprogramas comunitários, no âmbito da saúde, educação, trabalho e segurança; executartarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: Carga Horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: o exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: habilitação legal para o exercício da profissão e estar registrado

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devidamente no CRP (Conselho Regional de Psicologia).

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CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA NÍVEL: III PADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos complexos de informática, que envolvam asáreas de rede Windows, software, hardware, aplicativos e sistemas operacionais.Executar trabalhos em sistema eletrônico de processamento de dados.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: instalação e manutenção em redes, sistemas operacionais,de software; assessoramento em assuntos técnicos relativos à área; montar programas,conhecer a interpretação da programação simbólica, da linguagem e outros sistemasadotados pelo computador; responsabilizar-se tecnicamente, pelo andamento dostrabalhos e pelo arquivamento de programas; executar tarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: superior na área de Informática

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CARGO: TESOUREIRO NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E

SÍNTESE DOS DEVERES: receber e guardar valores; efetuar pagamentos; serresponsáveis pelos valores entrega a sua guarda.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: receber e pagar em moeda corrente; receber, entregar eguardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais os recolhimentosdevidos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processosrelativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos edemais valores relativos ao movimento de destes; preencher e assinar chequesbancários; efetuar pagamentos; efetuar selagem e autenticação mecânica; executartarefas afins.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO IDADE: mínima de 18 anos.INSTRUÇÃO: superior com habilitação em Contabilidade, Administração ou Economia.

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CARGO: ZOOTECNISTA NÍVEL: IIIPADRÃO: 9CLASSE: A, B, C, D e E.

SÍNTESE DOS DEVERES: atividades de nível superior de grande complexidade,envolvendo orientação, supervisão e execução qualificada relativas à criação racional etécnica de animais de interesse econômico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar estudos e pesquisas sobre problemas gerais decriação animal, orientar, supervisionar e executar trabalhos de experimentaçãozootécnica e controlar os respectivos resultados; reunir elementos técnico–informativospara fundamentar decisões importantes em matéria de pecuária; fazer recomendaçõespara compra de reprodutores pelo município; dirigir estações experimentais de criação;realizar pesquisas de laboratório, relacionadas com o fomento da pecuária eaperfeiçoamento da criação no estado; realizar seleção, aclimatação, cruzamento deraças e inseminação artificial para a melhoria genética das espécies; promover eparticipar de programas referentes à formação e utilização de prados, pastagens econservação de alimentos para animais; prestar assistência técnica aos criadores emtodas as questões relacionadas com a produção, criação e exploração de animais;promover o arraçoamento e balanceamento da alimentação, com o objetivo de obtermelhor desenvolvimento e produtividade dos animais; examinar animais para efeito deinscrições nas sociedades de registro genealógico; exercer supervisão técnica dasexposições oficiais a que concorram animais selecionados; prestar assessoramento àautoridade em assuntos de sua competência; emitir laudos e pareceres em matéria desua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidospor equipes auxiliares; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:GERAL: carga horária de 20 horas semanais;ESPECIAL: sujeito a uso de uniformes, equipamentos de proteção individual e sujeito aregime de plantões, escalas e sobreaviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:IDADE: mínima de 18 anos;INSTRUÇÃO: curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão.

PROCURADOR JURÍDICONÍVEL: III

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PADRÃO: 9CLASSES: A,B, C, D e E

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: representar o Município em juízo ou fora dele; atender, noâmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelasautoridades respectivas; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionarminutas; sugerir e orientar a atualização da legislação local.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: representar o Município e prover a defesa de seusinteresses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente,oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos osrecursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral; intimaçõese notificações em que o Município seja parte; mediante autorização da Autoridadecompetente, nas condições estabelecidas em lei, confessar, emitir pareceres sobrequestões jurídicas que lhe sejam submetidas pela Autoridade; assessorar aAdministração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão,aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio doMunicípio; representar a Administração junto aos órgãos encarregados da fiscalizaçãoorçamentária e financeira; propor à Autoridade o ajuizamento de ação direta deinconstitucionalidade de lei ou ato normativo; orientar os trabalhos de inscrição emdívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como realizar asua cobrança judicial; examinar as ordens e decisões judiciais cujo cumprimentodependa da autorização da Autoridade e dar as orientações aos responsáveis; minutarcontratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões deveto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica; assessorar aexpropriação amigável, ou propor a judicial, de bens declarados de utilidade pública,necessidade pública ou interesse social; coligir elementos de fato e de direito e preparar,em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado desegurança ou quaisquer outras ações e expedientes, inclusive administrativos, pelaAutoridade ou quaisquer outros servidores quando coatoras; promover a uniformizaçãoda jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito nainterpretação das leis e dos atos administrativos; propor à Autoridade a revogação oudeclaração de nulidade de atos administrativos; promover a pesquisa e orientar aregularização dos títulos de propriedades do Município, à vista de elementos que lheforem fornecidos pelos serviços competentes; exercer função normativa, supervisora efiscalizadora em matéria de natureza jurídica; representar a Administração PúblicaMunicipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a inscrição, transcriçãoou averbação de título relativo à imóvel de patrimônio do Município; sugerir à Autoridadee outros dirigentes de órgãos da Administração Direta e Indireta providências de ordemjurídica, reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leisvigentes; revisar a redação dos projetos de leis, decretos e outros atos administrativosde competência do Poder Executivo; requisitar a qualquer órgão da Administraçãocertidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentosnecessários ao cumprimento de suas finalidades; zelar pela observância das leis e atosemanados dos poderes públicos; executar outras atribuições correlatas e próprias da

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profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:a) Carga Horária: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:a) Idade mínima: 18 anos,b) Instrução: graduação superior em Ciências Jurídicas e Sociais. c) Habilitação: registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RS.d) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE … · banheiros e toaletes; auxiliar na...

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