Estado do Rio de Janeiro, 08 de Maio de 2015...

D.O.M.Ano XI | Edição Nº

513

Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba

Estado do Rio de Janeiro, 08 de Maio de 2015. Secretaria de Comunicação Social

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal

A prefeitura de Mangaratiba, através das secretarias de Obras e Serviços Públicos, está recuperando um trecho da Estrada RJ-14, altura de Praia Brava, que havia desabado durante as fortes chuvas do mês de março. A recuperação é uma ação paliativa, já que a obra na rodovia é de responsabilidade do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).O secretário de Planejamento Sérgio Costemplate destacou que apesar da obra ser do DER, a prefeitura não poderia esperar que acontecesse um desastre maior. “É uma obra complexa e que leva tempo com elaboração de projeto, mas não podemos ficar de braços cruzados e ver, a cada dia que passa, o buraco abrir

ainda mais, o que causaria um transtorno imenso para centenas de moradores das comunidades locais e motoristas que trafegam diariamente por ali, sem falar no risco de um acidente grave. Fizemos o paliativo, a contenção, e vamos continuar monitorando o local, mas já enviamos todas as solicitação e fotos do local ao órgão, que já está ciente e acenou positivamente de que vai tomar as providências necessárias para o reparo do trecho”, destacou Dr. Ruy.Técnicos e operários aterraram todo o local, recuperaram o meio fio e construíram uma calha para águas pluviais. Foi realizada também a concretagem da parte de asfalto que havia cedido.

Prefeitura recupera cratera aberta na RJ-14

Diário Oficial do Município de Mangaratiba08 de Maio de 2015 - Ano XI - Nº 513

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PrefeitoRuy Tavares Quintanilha

Vice-Prefeito

Secretária Municipal de Gabinete

Secretário Municipal de Governo

Procurador Geral

Secretário Municipal de Administração

Secretário de ControladoriaLuiz Carlos Gonçalves de Souza

Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Transportes

Secretária Municipal de FazendaValéria da Silva Gusmão Marins

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Finanças

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Trabalho e Renda

Secretário Municipal de Turismo e Eventos

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública

Secretário Municipal de SaúdeMarcelo D’Araujo C. Barbosa

Secretário Municipal de Trânsito

PresidenteVitor Tenório Santos

Vice-PresidenteEduardo Ferreira Jordão

1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral

2° Secretário Alcimar Moreira Carvalho Vereadores:Alan Campos da CostaAlcimar Moreira CarvalhoAndre De Mello Costa Cecilia Ribeiro Cabral Carlos Alberto Ferreira GraçanoEduardo Ferreira Jordão José Maria De PinhoJosé Luiz Figueiredo FreijanesPedro Bertino Jorge VazRodrigo Santos BondimVitor Tenório Santos

João Luiz Vasconcellos de Carvalho

Secretária Municipal de Educação Meyre Maria Gabino Aires dos Santos

Secretária Municipal de PlanejamentoMárcia Moreira

Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos

Secretaria de Integração Governamental

Secretária Municipal de Comunicação SocialDayana B. Marques

Secretaria Municipal de Defesa Civil

Instituto José Miguel Olímpyo SimõesAna Paula Soares Barcellos

Presidente da Fundação Mário PeixotoEmil de Castro

Presidente do Previ MangaratibaDeilton Lopes de Oliveira

PORTARIA GAB Nº 020 DE 10 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Demitir o(a) senhor(a) JORGE BASTOS CARNEIRO, matrícula nº 1334, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE, do cargo de MOTORISTA, a partir desta data, com fundamento no Art. 185 da Lei nº 05/91, em cumprimento a decisão contida nos autos do Processo nº 09341/14.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 10 de abril de 2015.

Evandro Bertino JorgePrefeito

PORTARIA N.º 030 DE 14 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder a(o) Servidor(a) ELIANA DIAS ALVES, matrícula n° 1310, incorporação aos seus vencimentos do valor correspondente a Função Gratificada – Símbolo FGEEE, com base na LEI n° 766/2011 que alterou o Art. 15 da LEI n° 142/88, com efeito retroativo a partir de 01 de abril de 2015, conforme processo n.º 3380/15.

PORTARIA N.º 031 DE 14 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) ELI VIEIRA PEIXOTO, DIGITADOR, matricula n° 2210, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, 90(NOVENTA) dias de licença prêmio, referente ao

período aquisitivo de 2009/2014, a partir de, 01/05/2015 a 29/07/2015, conforme processo n°.2039/15



PORTARIA N.º 00032 DE 15 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 310/2013, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) EDSON NOGUEIRA, do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, símbolo SEC, com efeito retroativo a partir de14 de abril de 2015.

PORTARIA N.º 33 DE 15 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Símbolo SEC, a partir desta data .

PORTARIA N.º 34 DE 15 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) EDISON NOGUEIRA, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, Símbolo SEC, a partir desta data .




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Atos da Prefeitura

D.O.M.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA N.º 042 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder a(o) Servidor(a) ADRIANO GONDIM SANCHES, matrícula n° 2351, incorporação aos seus vencimentos do valor correspondente a Função Gratificada – Símbolo FGESP, com base na LEI n° 766/2011 que alterou o Art. 15 da LEI n° 142/88, com efeito retroativo a partir de 10 de fevereiro de 2015, conforme processo n.º 1582/15.

PORTARIA N.º 0056 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 361/15 ADM, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) DAYANA BEZERRA MARQUES, do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, símbolo SEC, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0063 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº 0035/15, de 16 de abril de 2015 que nomeou os membros para compor a Comissão Especial de Realização e Acompanhamento do Concurso Público.

PORTARIA N.º 64 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) ANTONIO CARLOS ANICETO, para exercer o Cargo de SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, Símbolo SS, a partir desta data .

PORTARIA N.º 0073 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° ADM.738/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) BEATRIZ SEIBERLICH DE SOUZA, do Cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo CCAE, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, a partir desta data .

PORTARIA N.º 0079 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 3812/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) MARIA LUCIA MACHADO MULLER LEAL, do Cargo de CHEFE DE GABINETE, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 81 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) MARCIO DANTAS GODINHO, para exercer o Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE, Símbolo SEC, a partir de .

PORTARIA N.º 082 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) ROBERTO DE CASTILHO BARBOSA, para exercer o Cargo de SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, Símbolo SS, a partir de 20 de abril de 2015.

PORTARIA N.º 083 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) PEDRO LUIZ BARBOSA, para exercer o Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, Símbolo SEC, a partir desta data .

PORTARIA N.º 0085 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1472/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) ELI VIEIRA PEIXOTO, do Cargo de ASSESSOR DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA ADM N.º 86 DE 17 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1402/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) DANIELE DOS SANTOS COELLAR, matrícula n° 1963, da Função Gratificada – Símbolo FGEEE, de ASSESSOR DE PROJETOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0087 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº 0049/15, de 17 de abril de 2015 que exonerou o(a) senhor(a) ILSON DE CARVALHO RIBEIRO, do cargo de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo SS, a partir desta data.

PORTARIA N.º 088 DE 17 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de atribuições legais.RESOLVE:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a licença por motivo de doença em pessoa da família concedida a(o) servidor(a) FABIANO DE MENDONÇA MELO, AGENTE DE DEFESA CIVIL, matrícula n.º 2414, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 31/03/2015 a 29/04/2015, conforme processo n.º 2728/15.


Ruy Tavares QuintanilhaPrefeito


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA N.º 0089 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0110/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) TARCISO GABRIEL LOPES FERNANDES, do Cargo de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, símbolo STS, , com efeito retroativo a 20 de abril de 2015.

PORTARIA N.º 0090 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0782/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) PAULO AUGUSTO DOS SANTOS, do Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HMVSB, símbolo DRT, , com efeito retroativo a 20 de abril de 2015.

PORTARIA N.º 0091 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1031/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) ANDREA DE OLIVEIRA COSTA, do Cargo de CARGO COMISSIONADO SUS VI, símbolo CCSVI, , a partir desta data .

PORTARIA Nº 093 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) JONAS OVIDIO, matrícula n.º 2043, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, 02(DOIS) anos de licença sem vencimento, partir de 16/03/2015 a 14/03/2017, conforme Processo n.º 2734/15.

PORTARIA N.º 0094 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2875/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) RONALDO GONÇALVES DE LOYOLA, do Cargo de ASSESSOR DE APOIO EDUCACIONAL, símbolo CCAGE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00095 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0299/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) DANIEL ALEX SOARES DA SILVA, do Cargo de CHEFE DE GABINETE, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 0096 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0158/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) MEYRE MARIA GABINO AYRES DOS SANTOS, do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, símbolo SEC, a

partir desta data. PORTARIA N.º 0097 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0311/13, RESOLVE:Exonerar, a pedido o(a) Senhor(a) VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS, do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, símbolo SEC, com efeito retroativo a partir de17 de abril de 2015.

PORTARIA N.º 0098 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Designar o(a) Senhor(a) MONA LISA FOUYER, para responder interina e cumulativamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir desta data.

PORTARIA N.º 0099 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 3855/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) ROBERTO CARLOS DE ASSIS MONSORES, do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO EVENTOS, símbolo SEC, a partir desta data.

PORTARIA N.º 0100 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Designar o(a) Senhor(a) MARCELO SANTOS PASSOS, para responder interina e cumulativamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, a partir desta data.

PORTARIA N.º 00101 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2141/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) ANA PAULA BARROS TILLI, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE EVENTOS, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00102 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2135/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR, do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00103 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2152/13, RESOLVE:


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Exonerar o(a) Senhor(a) BRUNO SILVA CAETANO, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE EVENTOS, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00104 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2131/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) CAROLINE CRISTINE FARIA, do Cargo de COORDENADOR DE CAPTAÇÃO E PROMOÇÃO DE TURISMO, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00105 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2130/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) DANIELE DOS SANTOS SILVA, do Cargo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00106 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2159/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) FABRICIO MARTINS PEDROSA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE TURISMO, símbolo CCAG, , a partir desta data

PORTARIA N.º 00107 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2150/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) FREDERICO DOS SANTOS ALMEIDA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE EVENTOS, símbolo CCAG, , a partir desta data

PORTARIA N.º 00108 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2157/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) JOAO ANTONIO IGREJA PEREIRA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE TURISMO, símbolo CCAG, , a partir desta data

PORTARIA N.º 00109 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2164/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) JOAO BATISTA MIGUEL DE OLIVEIRA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE TURISMO, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00110 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0304/15, RESOLVE:

Exonerar o(a) Senhor(a) MAURO MODESTO FERREIRA SIMAS, do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA, símbolo CCAT, , a partir desta data . PORTARIA N.º 00111 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2144/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) SANDRA MARIA OLIVEIRA TAVARES, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE EVENTOS, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00113 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2104/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) JOSE MARCOS DA SILVA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES DE ESPORTE, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA ADM N.º 114 DE 22 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0940/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) DELMA ROSANGELA PEREIRA DE MIRANDA, matrícula n° 2336, da Função Gratificada – Símbolo FGEG, de ASSESSOR DE ASSUNTOS DA INFANCIA E JUVENTUDE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, a partir desta data.

PORTARIA N.º 00116 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0787/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) JOICE NONATO LEITE, do Cargo de COORDENADOR DE AÇÕES TÁTICAS, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00117 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2261/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) JONAS FELISMINO DOS SANTOS, do Cargo de COORDENADOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00122 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2091/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) THIAGO FERREIRA DA COSTA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00123 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2105/13,


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) AILTON PARANHOS DE SOUZA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES DE ESPORTE, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00124 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 3162/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) RENAN LUIZ DE SOUZA PEREIRA, do Cargo de ASSESSOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00125 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2081/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) AURY ARY CEIA, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE ESPORTES PARAOLÍMPICOS, símbolo ST, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00126 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2118/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) CELSO FERREIRA JORDAO, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES DE LAZER, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00127 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2084/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) DANIEL JORGE SANTIAGO, do Cargo de COORDENADOR DE EVENTOS ESPORTIVOS, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00128 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1044/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) FRANCISCO FERREIRA CALADO, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES DE LAZER, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00129 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2119/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) GENTIL VIEIRA DOS SANTOS, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES DE LAZER, símbolo CCAG, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00130 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições

legais, e tendo em vista a Portaria n° 3155/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA, do Cargo de COORDENADOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, símbolo CE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00131 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0602/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) HANNA RIBEIRO DO VALLE, do Cargo de ASSESSOR TECNICO OPERACIONAL, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00132 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2234/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) HERON SARMIERI MENEZES DA SILVA, do Cargo de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00133 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2227/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) RONIE DA CRUZ SILVA, do Cargo de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00134 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2248/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) WILDSON SILVA DE AQUINO, do Cargo de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00135 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2219/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) LIDIANE BENTO DA SILVA, do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS, símbolo CCAT, , a partir desta data .

PORTARIA Nº 0136 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº 407/15, de 17 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) CARLOS ANDRE GRAÇA da Função Gratificada – Símbolo FGAA, de ASSESSOR MUNICIPAL DE TRANSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO.

PORTARIA N.º 00137 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

legais, e tendo em vista a Portaria n° 0313/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA, do Cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, símbolo SEC, a partir desta data.

PORTARIA N.º 138 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o Cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, Símbolo SEC, a partir desta data .

PORTARIA N.º 00139 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2123/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) EVANDO LUIZ DE OLIVEIRA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES PARA O DEFICIENTE FÍSICO, símbolo CCAT, , com efeito retroativo a 17 de abril de 2015.

PORTARIA N.º 00141 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 2096/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) PAULO ROBERTO CORREA, do Cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE INSTRUTORES DE ESPORTE, símbolo CCAT, , com efeito retroativo a 17 de abril de 2015.

PORTARIA N.º 00143 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1386/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) BRUNA APARECIDA ROSA SILVA, do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTAO CONTÁBIL, símbolo CCAE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 00144 DE 22 DE ABRIL DE 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1387/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) MARCIA FONTELLA DE MORAES, do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTAO DE CUSTOS, símbolo CCAE, , a partir desta data .

PORTARIA N.º 0146 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) CELIA SILVA, SERVENTE, matricula n° 287, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 90(NOVENTA) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 2008/2013, com efeito

retroativo a partir de, 01/04/2015 a 29/06/2015, conforme processo n°.2835/15

PORTARIA N.º 0147 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA, MERENDEIRA, matricula n° 2243, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 90(NOVENTA) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 2009/2014, com efeito retroativo a partir de, 08/04/2015 a 06/07/2015, conforme processo n°.2307/15

PORTARIA N.º 0148 DE 22 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) FABIOLA FARIAS TEIXEIRA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, matricula n° 2999, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 90(NOVENTA) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 2010/2015, com efeito retroativo a partir de, 01/04/2015 a 29/06/2015, conforme processo n°.2691/15



PORTARIA ADM N.º 155 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0924/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) ADRIANA DE OLIVEIRA P. FERNANDES, matrícula n° 2235, da Função Gratificada – Símbolo FGEG, de CHEFE DE DEP. ADM DE TRANSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 156 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0799/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) CLAUDIO DIAS DOS SANTOS, matrícula n° 2470, da Função Gratificada – Símbolo FGAE, de ASSESSOR OPERACIONAL DE SEGURANÇA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 157 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0884/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) CLAUDIO SIMÕES GADELHA, matrícula n° 1100, da Função Gratificada – Símbolo FGAE, de ASSESSOR OPERACIONAL DE TRANSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, a partir desta data.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA ADM N.º 158 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0838/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) DEBORA MONICA AZEVEDO DA SILVA, matrícula n° 3340, da Função Gratificada – Símbolo FGAO, de ASSESSOR DE LOGISTICA DE SEGURANÇA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 159 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1388/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) JOAO RICARDO DE CARVALHO BRITO, matrícula n° 1130, da Função Gratificada – Símbolo FGESP, de ASSESSOR TECNICO DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 160 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0928/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 2487, da Função Gratificada – Símbolo FGESP, de ASSESSOR TECNICO DE PLANEJAMENTO DE TRANSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 161 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0895/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) MARCELE DOS SANTOS SCARPIM, matrícula n° 3325, da Função Gratificada – Símbolo FGAE, de ASSESSOR OPERACIONAL DE TRANSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 163 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1041/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) MARIO BARBOSA E SILVA, matrícula n° 1789, da Função Gratificada – Símbolo FGAE, de ASSESSOR OPERACIONAL DE TRANSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 164 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0534/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula n° 853, da Função Gratificada – Símbolo FGEG, de CHEFE DE GESTÃO DE SEGURANÇA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 165 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0827/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) WALLACE MARTINS, matrícula n° 2511, da Função Gratificada – Símbolo FGAE, de ASSESSOR OPERACIONAL DE SEGURANÇA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 166 DE 24 DE ABRIL DE 2015 .O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1126/14, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) WANESSA CAROLINE DE LIMA ABREU, matrícula n° 3352, da Função Gratificada – Símbolo FGESP, de ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, a partir desta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Mangaratiba, 24 de abril de 2015.

Ruy Tavares Quintanilha Prefeito

PORTARIA Nº 245 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria 0367/14,RESOLVE:Retificar os termos da Portaria Adm. n.º 687 de 31 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:Exonerar o(a) senhor(a) MANOEL DE JESUS VIEIRA, do Cargo de ASSESSOR OPERACIONAL DE OBRAS, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES, com efeito retroativo a partir de 18 de março de 2015.

PORTARIA Nº 246 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) CLAUDIA REGINA LIMA DE ASSIS, matrícula n.º 1608, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 02(DOIS) anos de licença sem vencimento, com efeito retroativo a partir de 01/04/2015 a 30/03/2017, conforme Processo n.º 1853/15.

PORTARIA Nº 247 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM. 719/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) VANDERLEI FERREIRA SENA, do cargo de ASSESSOR DO NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO CENTRO-CONCEIÇÃO DE JACAREI, símbolo CCAG, com efeito retroativo a partir de 18 de abril de 2015.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA Nº 248 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.683/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) LUIZ CARLOS PINTO, do cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA JUNQUEIRA, símbolo CCAT, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 249 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.706/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) ROBERTA PEREIRA CAMILLO DE CASTRO, do cargo de ASSESSOR OPERACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, símbolo CCAG, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 250 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.716/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) SERGIO EDIR FERNANDES PEREIRA, do cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO SERTÃO DO MEIO - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, símbolo CCAT, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 251 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.589/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) ISABELLA SILVEIRA DA COSTA, do cargo de ASSESSOR DE IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS, símbolo CCAG, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 252 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM. 647/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) ANDRE BORGES BANDEIRA, do cargo de ASSESSOR OPERACIONAL DE OBRAS, símbolo CCAG, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 253 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.710/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) RONALDO ALVES DA SILVA, do cargo de

ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, símbolo CCAT, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 254 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.707/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) ROBERTO GARCIA FULGENCIO, do cargo de ASSESSOR OPERACIONAL DE OBRAS, símbolo CCAT, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 255 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM. 646/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) ALEXANDER FERREIRA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CCAE, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 256 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.720/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) VANDERLEI MATTOS DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, símbolo CCAT, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 257 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.648/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) ANTONIO DE OLIVEIRA FONTELLA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, símbolo CCAT, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 258 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº ADM.675/15, de 31 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) JOSE FELIX PEREIRA, do cargo de ASSESSOR DE FISCALIZAÇAO DE POSTURAS, símbolo CCAE, com efeito retroativo a partir de .

PORTARIA Nº 0259 DE 27 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria ADM. nº 406, de 17 de março de 2015, que exonerou o(a) senhor(a) BRUNO GARCIA ELEUTERIO TEIXEIRA da


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Função Gratificada – Símbolo FGAE, de ASSESSOR OPERACIONAL DE TRÂNSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com efeito retroativo a partir de 17 de março de 2015.



PORTARIA N.º 0260 DE 28 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Designar o(a) Senhor(a) MARCIO DANTAS GODINHO, para responder interina e cumulativamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir desta data.

PORTARIA ADM N.º 0261 DE 28 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 2721, para exercer a Função Gratificada – Símbolo FGEEE, de ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA GERAL, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, a partir de 04 de maio de 2015.

PORTARIA N.º 262 DE 28 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES, para exercer o Cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Símbolo SEC, a partir de 30 de abril de 2015.



PORTARIA N.º 0263 DE 30 DE ABRIL DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Designar o(a) Senhor(a) ROBERTO DE CASTILHO BARBOSA, para responder interina e cumulativamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 17 de abril de 2015.


Ruy Tavares Quintanilha Prefeito

PORTARIA N.º 00272 DE 04 DE MAIO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0327/13, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) MARCIA MOREIRA, do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, símbolo SEC, a partir desta data.

PORTARIA N.º 00273 DE 04 DE MAIO DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0339/17, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) ILSON DE CARVALHO RIBEIRO, do Cargo de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo SS, a partir desta data.

PORTARIA N.º 277 DE 04 DE MAIO DE 2015.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, para exercer o Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Símbolo SEC, a partir desta data .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 04 de maio de 2015.


DECRETO Nº 3360, DE 27 DE ABRIL DE 2015.“DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E OUTROS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 92, incisos VII e XL, e 107, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba,DECRETA:Art. 1º - Em consonância com os artigos 62 e 64, da Lei federal de nº 4.320/64, e com o artigo 107, inciso III, parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, fica delegada a competência a todos os Secretários Municipais, ao Procurador-Geral e ao Controlador-geral do Município, aos representantes de Fundos e demais Agentes Públicos, no âmbito dos órgãos que dirigem, para ordenar despesas, solicitar a abertura, a homologação, a ratificação das dispensas e inexigibilidades de licitações, assinar empenhos e pela autorização de todas as compras, materiais, bens, serviços e projetos relacionados à sua unidade administrativa, as quais será responsável. §1º - A assinatura dos contratos e convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba serão efetuadas pelo Secretário Municipal que solicitou a sua abertura e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.§2º - Aos representantes de Fundos, Autarquias, Fundações e outras entidades municipais, sob o regime jurídico de direito público, além das atribuições previstas no caput, fica delegada a atribuição de assinar contratos, cheques e convênios.§3º - Fica delegada ao Tesoureiro Municipal a atribuição de assinar os cheques emitidos pelo Poder Executivo, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo,


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Órgão responsável:Secretaria de Comunicação Social

Assessoria de imprensa

Jornalista responsável:Claud Bernard Coelho Louzada

Fotografia:Jorge Alves Pereira Bahia

Elizeu Santos Lima

Diagramação:Vitor D`avila

Impressão:Empresa Jornalística Real ZM Notícias

Ltda.

Tiragem:1.000 exemplares.

EXPEDIENTE

com exceção das entidades previstas no parágrafo primeiro deste artigo.Art. 2º - Ficam delegadas ao Secretário Municipal de Administração as atribuições previstas no artigo 92, inciso IX da Lei Orgânica do Município, podendo este, para tanto, expedir portarias de designação, revogação, concessão de férias, licenças prêmio, licenças médicas, abertura de inquéritos administrativos e outras mais que se referirem à situação funcional de servidores.Parágrafo Único – Compete ao Prefeito do Município, exclusivamente, expedir portarias de nomeação e exoneração de servidores públicos do Poder Executivo Municipal.Art. 3º - É vedado aos Agentes Públicos mencionados nos artigos primeiro e segundo a subdelegação das competências indicadas neste Decreto.Parágrafo Único - O Prefeito do Município poderá avocar, no todo ou em parte e a qualquer tempo, as atribuições delegadas por este Decreto.Art. 4º - Os Agentes Públicos mencionados no artigo primeiro são responsáveis, civil e criminalmente, por todos os atos praticados no exercício das delegações indicadas neste Decreto.Art. 5º - Os Agentes Públicos mencionados no artigo primeiro deverão apresentar relatório quadrimestral de todos os gastos efetuados por sua secretaria, atestando o cumprimento de todos os contratos de prestação de serviço ou fornecimento de produtos e bens, além do cumprimento de metas de projetos. §1º - O relatório mencionado no caput desse artigo deverá ser encaminhado para análise e aprovação do Controlador-Geral do Município que terá responsabilidade solidária com o secretário municipal autor do relatório.§2º - O ordenador de despesa pública será o responsável pela elaboração do relatório previsto no caput desse artigo.Art. 6º - O Agente Público que, por qualquer situação transitória, for designado para o exercício cumulativo ou em substituição de qualquer dos cargos previstos no caput do artigo primeiro, terá as mesmas delegações e responsabilidades inerentes ao cargo acumulado ou substituído.Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, os Decretos de nº 3195, de 05 de maio de 2014, o de nº 3320, de 14 de janeiro de 2015, o de nº 3332, de 23 de fevereiro de 2015, o de nº 3335, de 27 de fevereiro de 2015 e o de nº 3318, de 12 de janeiro de 2015.

Mangaratiba, 27 de abril de 2015.Ruy Tavares Quintanilha

Prefeito

DECRETO Nº 3361, DE 30 DE ABRIL DE 2015.“REVOGA OS DECRETOS N.º 3280, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 E O N.º 3342, 13 DE MARÇO DE 2015”.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 92, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba.DECRETA:Art. 1º- Ficam revogados os Decretos n.º 3280, de 14 de outubro de 2014, que suspende o pagamento de resíduo salarial e dá outras providências e o Decreto n.º 3342, de 13 de março de 2015, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º, §2º do Decreto n.º 3280, de 14 de outubro de 2014.Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 3362, DE 30 DE ABRIL DE 2015.“REVOGA O DECRETO N.º 3341, DE 13 DE MARÇO DE 2015”.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERADO o que dispõe o artigo 92, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba,DECRETA:Art. 1º- Fica revogado o Decreto n.º 3341, de 13 de março de 2015, que estabelece normas para a redução despesas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba e dá outras providências.Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mangaratiba, 30 de abril de 2015.Ruy Tavares Quintanilha

Prefeito

Estado do Rio de Janeiro, 08 de Maio de 2015...

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