ESTADO DO PARANÁ FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE … · na Auditoria de informação de quem foi a...

ESTADO DO PARANÁFUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS

POLICIAIS MILITARESCONSELHO DE USUÁRIOS

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, no refeitório do Hospita! daPolícia Militar do Paraná, presentes os Senhores Membros do Conselho de Usuários doFASPM: Cel. QOPM Antonio Aurélio Alves Chaves da Conceição, Presidente do Conselho; Ten.- Cel. PM RR Sérgio Renor Vendrametto, representante dos oficiais superiores da reserva; CapoQOPM Josemar Rogério Biscaia, representante dos oficiais intermediários da ativa; Capo PMRR Jorge Kaseker Neto, representante dos oficiais intermediários da reserva; Capo PM RR JoséCarlos Müller, representante da Associação da Vila Militar (AVM); Subten. PM RR SalomãoSchner Júnior, representante da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais MilitaresAtivos, Inativos e Pensionistas (AMAI); 10 Sgt. QPM 1-2 Valdecir de Meio, representante dosSubtenentes e Sargentos da ativa, 3° Sgt. PM RR Antônio Carlos Maciel, representante dossubtenentes e sargentos da reserva e os convidados a participarem desta reunião: Cel. BMGeraldo Domaneschi; Cel. PM Dent. Raimundo José MOíO, Chefe do Centro Odontológico daPMPR; Ten.-Cel. PM Méd. Antonio Roxo Neto, Diretor Clínico do HPM; Ten.-Cel. PM Bioq. LuizRenato Muniz Braga; Maj. QOPM Guilherme Teider Rocha, Diretor Administrativo do HPM; Maj.QOPM Adonis Nobor Furuushi; Capo QOPM Adilson Luiz Lucas Prüsse; 1° Ten. QOPMJamerson de Moura, a Sd QPM 1-0 Alexandra Dudcoschi e eu, Maj. QOPM Antonio ZanattaNeto, Secretário Executivo do FASPM. Verificada a existência de quorum, a reunião iniciou àsoito horas e quarenta minutos sob a direção do Senhor Presidente do Conselho de Usuários doFASPM, que invocando as bênçãos de Deus, procedeu ao 10 item da pauta, referente à leiturada ata da quadragésima sexta reunião do Conselho de Usuários do FASPM, pelo Maj. Zanatta.Foi aberta a palavra aos Conselheiros para considerações sobre a ata não havendomanifestações contrárias foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos dosConselheiros presentes. O Cel. Aurélio solicitou que se procedesse ao 2° item da pauta, O Maj.Zanatta realizou a exposição de motivos para efetuar um aditivo de 25% ao contrato vigentecom a Associação de Profissionais da Área de Saúde (APAS), aumentando em R$ 570.000,00o valor do contrato atual que é de R$ 2.280.000,00; considerando que o contrato vigente findaráem 3 de Julho de 2010 e que a demanda vem aumentando, faz-se necessário por uma questãode planejamento este aditivo, para que não haja extrapolação e que a contribuição dos 2% nãotenha de arcar com despesas que efetivamente são cobertas pelo Serviço de Assistência àSaúde. Solicitou também o Maj. Zanatta aos Conselheiros, a autorização para iniciar os trâmitesnecessários para realizar um novo processo licitatório para a contratação de serviços médicos eafins para: o atendimento à UTI do HPM, o Ambulatório, o Pronto-Atendimento, a realização decirurgias de baixa, média e de alta complexidade e cobertas pelo SAS, e para a prestação deserviços no Centro de Diagnósticos, haja vista que o contrato atual não permite a realização decirurgias e que não será mais possível a prorrogação do contrato com a APAS. Ressaltou aindaque há disponibilidade financeira para a contratação destes serviços, cujo valor global

necessário é de R$ 3.480.000,00 (três milhõesquatrocenr;; e oitenta rnHreais). Foi colocadoem vowtO'i~~~nirnid:;;:otos 0Jitivo de 25~ao cont'l0?J

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO 2

APAS no valor de R$ 570.000,00 e a nova licitação para contratação de prestadores deserviços médicos e hospitalares para o HPM no valor de R$ 3.480.000,00. Passado ao item3 da pauta, o Maj. Zanatta solicitou aos Conselheiros autorização para pagamento comrecursos dos 2% de algumas Notas Fiscais referentes a prestações de serviços e de aquisiçõesde materiais hospitalares e odontológicos, conforme cada caso exposto, ressaltando que todasestas dívidas foram reauditadas recentemente pela Auditoria do FASPM:

1. CARDIOMELLO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E X MED COMÉRCIO DE MATERIALHOSPITALAR L TDA:

De acordo com a parte nO213/09 elaborada pela 1° Ten PM Dent. Luci, auditora do FASPM,trata-se de aquisição de materiais hospitalares junto a empresa Cardiomello RepresentaçõesComerciais Ltda, utilizados na cirurgia de emergência da Sra. Ouricena Maciel dos Reis, novalor total de R$ 2.341,30 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos). Em 07 demaio de 2009, as despesas em pauta chegaram à Secretaria Executiva do FASPMdevidamente auditadas pela Auditoria Médica do FASPM e divididas em duas notas fiscaisconforme abaixo:

RECEBIMENTO/FASPM VALORNOTA FISCAL

07/05/09

R$ 1.780,0040106

07/05/09

R$ 561,3040107

TOTAL

R$ 2.341,30XXXX

Em 22 de outubro de 2009, a Ten. Luci, auditora do FASPM, encaminhou a parte nO213/09 coma documentação comprobatória das despesas, informando que a cirurgia da paciente OuricenaMaciel dos Reis, ocorreu em regime de urgência, pois a paciente já estava internada há váriosdias com Infarto Agudo do Miocárdio, indicando que, por este motivo, não houve autorização decompra de materiais utilizados e que a conta foi devidamente auditada e que os materiaisfornecidos pela empresa Cardiomello Representações Comerciais Ltda. foram utilizados nacirurgia em questão. O Maj. Zanatta esclareceu que a nota fiscal nO040106 foi atestada peloDr. Sérgio Luiz Oba em 1° de julho de 2008 e a nO.040107 foi atestada em 05 de maio de 2009,pelo Maj. QOPM Guilherme Teider Rocha Diretor Administrativo do HPM, demonstrando oefetivo recebimento dos materiais adquiridos em favor da beneficiária do FASPM. Diante doexposto e tendo em vista que não há disponibilidade financeira na dotação orçamentária 2116para liquidar a dívida em pauta, optou-se pela confecção de um TERMO DERECONHECIMENTO DE DíVIDA, visando a liquidação total da despesa em questão. Comreferência a parte nO 227/09 da auditora do FASPM, trata-se de aquisição de materiaishospitalares junto a empresa Cardiomello Representações Comerciais Ltda e X Med Comérciode Material Médico Hospitalar, para a cirurgia da sra Dulce Nirello, beneficiária do FASPM,totalizando o valor de R$ 4.204,37 (quatro mil duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos).Em 07 de maio de 2009, as despesas em pauta chegaram à Secretaria Executiva do FASPMdevidamente auditadas pela Auditoria Médica do FASPM e divididas da seguinte maneira:


~~

07/05/09 R$ 1.780,00040101 - Cardiomello

07/05/09

R$518,15040102 - Cardiomello

07/05/09

R$ 1.906,2210092 - X Med.

TOTAL

R$ 4.204,37XXXXXXXXX

Em 09 de novembro de 2009, a auditora do FASPM, encaminhou a parte nO227/09 juntamente

m a documentação comprobatória das despesas infor~~n~o que a paciente Dulce

SOfr~parad~\,em 29/11/20;;: in~~da por aç~s dias.J e~


14/03/2008, foram realizados exames pré-operatórios, o que indica que os materiais para acirurgia em questão já haviam sido liberados, uma vez que os procedimentos sãocondicionados a aquisição dos materiais. Informou também que em 27/03/2008 houve aimplantação de marca-passo e que a cirurgia foi liberada em 07/04/2008 pelo Dr. Oba, médicoauditor à época o que indica que os materiais já haviam sido adquiridos, não havendo registrosna Auditoria de informação de quem foi a pessoa responsável pela autorização de compra.Informou ainda a Ten Luci que a conta foi devidamente auditada e que os materiais fornecidospela empresa Cardiomello Representações Comerciais Ltda. e X - Med Comércio de MaterialMédico Hospitalar Ltda, foram utilizados na cirurgia em questão. Ressaltou o Maj. Zanatta quepara estas despesas não houve prévio empenho, conforme o disposto na Lei nO4.320, de 17 demarço de 1964, especificamente no tocante aos artigos 60 e 63:

"Art. 60. É vedada a realização de despesas sem prévio empenho.§ 1° Em casos especiais previstos na legislação especifica será dispensada a emissão danota de empenho.§ 2° Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possadeterminar.

§ 3° É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas aparcelamento.Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota deempenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesabem como a dedução desta do saldo da dotação própriaArt. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regularliquidação.Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credortendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:I - a origem e o objeto do que se deve pagar;11 - a importância exata a pagar;111 - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.§ 2° A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá porbase:

I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;11 - a nota de empenho;111 - os compromissos da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Porém, ressaltou o Maj. Zanatta que a nota fiscal da empresa Cardiomello RepresentaçõesComerciais Ltda nO040101 foi atestada pelo Dr. Sérgio Luiz Oba em 1° de julho de 2008 e a nO040102 foi atestada em 05 de maio de 2009, pelo Maj. QOPM Guilherme Teider Rocha, DiretorAdministrativo do HPM, e a nota nO10091 da X Med Comércio de Material Médico HospitalarLtda, foi atestada pelo Dr. Sérgio Luiz Oba, em 17 de junho de 2008, demonstrando o efetivorecebimento dos materiais adquiridos em favor da beneficiária do FASPM. Diante do exposto etendo em vista que não há disponibilidade financeira na dotação orçamentária 2116 paraliquidar a dívida em pauta, sugeriu-se a confecção do TERMO DE RECONHECIMENTO DEDíVIDA. Com referência à parte nO 218/09 elaborada pela auditora do FASPM, trata-se dedespesas com aquisição de materiais adquiridos junto à empresa X Med Comércio de MaterialMédico Hospitalar LTOA e utilizados na cirurgia da sra. Maria Helena Evangelista, beneficiáriado FASPM, totalizando o valor de R$ 4.467,62 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reaise sessenta e dois centavos). A parte nO218/09 informa que a cirurgia da sra. Maria HelenaEvangelista, foi realizada após 11 (onze) dias de internamento com quadro de Angina Instável,aguardando liberação da auditoria, fato que indica uma possível espera de liberação de materialnecessário. Que a autorização de compra não se encontra nos arquivos da Auditoria, mas queos procedimentos foram realizados dentro do HPM e que os materiais foram efetivamenteutilizados no centro cirúrgico e auditados para cirurgia em questão. O Maj. Zanatta tambémressaltou que a documentação encaminhada pela auditoria demonstra que esta despesatambém não atende ao disposto nos artigos 60 a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964,

contudo, a nota fiscal nO10089 foi atestada em 17 de julho d~~008, pelo Dr. Sérgio LuizOba,AUdl~O do H;y~strando o e?bime~ dos mat'fl~ cirÚrgiCif ir.


questão. Diante do exposto, o Maj Zanatta também foi sugerida a confecção do TERMO DERECONHECIMENTO DE DíVIDA, visando a liquidação total da despesa em questão. Comreferência à parte nO 222/09, também elaborada pela 1° Ten PM Dent. Luci, auditora doFASPM, trata-se de despesas geradas junto à empresa X Med Comércio de Material MédicoHospitalar LTDA com aquisição de materiais hospitalares utilizados na cirurgia da Sfl. Lindacildo Rocio Pimentel, beneficiária do FASPM, totalizando o valor de R$ 1.717,72 (um mil,setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos). A parte nO 222/09 informa que acirurgia da Sfl. Lindacil, foi realizada no HPM após a paciente ter sido internada no dia24/02/2008, transferida para UTI do Hospital Pilar no dia 29/02/2008, retomando ao HPM em03/03/2008 e submetida a cirurgia em questão na data de 11/03/2008. Que esta cirurgia foiautorizada pelo Dr. Oba auditor do FASPM à época, fato indicador de que a compra já haviasido realizada, visto que, a cirurgia dependia dos materiais. Informando também que não foiencontrado nenhum documento comprobatório de quem foi o responsável pela autorização daaquisição. A Ten. Luci relatou ainda que entrou em contato telefônico com a Sfl. Lindacil quedisse ter sofrido um infarto, realizado uma angioplastia no Hospital Pilar e ter feito cirurgias depontes de safena no HPM, sendo isto comprovado pelo faturamento do HPM. A comprovaçãoda utilização do material pode ser comprovado pela descrição da saída de sala do centrocirúrgico. O Maj. Zanatta também ressaltou que a documentação encaminhada pela auditoriademonstra que esta despesa também não atende ao disposto nos artigos 60 a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964, porém a nota fiscal nO10094 foi atestada em 17 de junho de2008, pelo Dr. Sérgio Luiz Oba, Auditor Médico do HPM, demonstrando o efetivo recebimento eutilização dos materiais cirúrgicos em questão. Diante do exposto e tendo em vista que não hádisponibilidade financeira na dotação orçamentária 2116 para liquidar a dívida em pauta, o Maj.Zanatta solicitou o Reconhecimento da Dívida pelo Conselho de Usuários.

2. HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES L TDA

Com referência à nota de empenho nO10781/2008 elaborada pelo 1° Ten. QOPM João CláudioSchena, Tesoureiro do FASPM, trata-se de despesa com a aquisição de medicamentos deoncologia utilizados em beneficiá rios do FASPM. Os medicamentos foram adquiridos daempresa HOSPLOG Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, totalizando o valor de R$11.512,65 (onze mil quinhentos e doze reais e sessenta e cinco centavos). Tal despesa foiautorizada pelo Sr. Cel QOPM Anselmo José de Oliveira, então Presidente do Conselho Diretordo FASPM com base na cotação nO 150/2008 confeccionada pelo então 2° Ten QOPMJamerson de Moura, Chefe do Setor de Empenhos do FASPM. Em virtude da suspensão docontrato com o Centro de Oncologia do Paraná, conseqüência do Procedimento Administrativoinstaurado para verificar se houve ou não vício no certame licitatório que resultou na

r i adjudicação do Centro de Oncologia, decidiu-se à época não interromper o tratamentos dosbeneficiários do FASPM que realizavam quimioterapia no COP, optando-se pela aquisiçãodireta das medicações oncológicas. O Maj. Zanatta esclareceu que a presente documentaçãoencontra-se devidamente amparada pelo disposto na Lei nO4.320, de 17 de março de 1964,especificamente no tocante aos artigos 60 a 63, ou seja, havia um prévio empenho para estadespesa que não fora liquidada. Informou também que a nota fiscal nO22166 foi atestada peloMajor QOPM Guilherme Teider Rocha, Diretor Administrativo do HPM, demonstrando o efetivorecebimento dos medicamentos adquiridos em favor dos beneficiários do FASPM, conforme severifica no texto da parte nO225/09 da auditoria do FASPM:

~- "Informo em resposta ao memorando nO043/Sec. Exec. do FASPM,

, que os tratamentos de oncologia dos pacientes Teresa do Carmo Gebur. de Aguiar, José Rodrigues e Maria das Neves Marmachuk, foram

realizados com as medicações constantes na nota da empresa HOSPLOGComércio de Produtos Hospitalares Ltda., conforme segue ..."

Diante do exposto, o Maj. Zanatta apresentou aos ~~?onselheiros o TERMO DERE~ENTOD~~. ~ 1\ ~ ;: ':f


3. ALPHA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS

Com referência à parte nO226/09 também elaborada pela 1° Ten. PM Oent. Luci, auditora doFASPM, trata-se de aquisição de materiais hospitalares junto à empresa Alpha Medical~istribuidora de Produtos Médicos, para os procedimentos de urgência e de emergência deSuely Aparecida Santos Silva, beneficiária do FASPM no valor total de R$ 19.769,00 (dezenovemil, setecentos e sessenta e nove reais). Em 12 de novembro de 2009, as despesas em pautachegaram à Secretaria Executiva do FASPM devidamente auditadas pela Auditoria Médica doFASPM e atestadas pelo Or. Sérgio Luiz Oba, auditor médico do FASPM até meados de 2008,demonstrando o efetivo recebimento dos materiais adquiridos em favor da beneficiária doFASPM:


12/11/09

R$ 10.519,5072003

12/11/09

R$ 9.249,5073114

TOTAL

R$ 19.769,00xxxx

A parte nO 226/09 da Auditoria informa que a paciente Suely Aparecida Santos Silva, foiinternada com urgência de embolização por suspeita de aneurisma cerebral em 24/03/2008 noHospital Pilar. No dia 31/03/2008 o Or. Oba, auditor FASPM à época, fez a solicitação doprocedimento de embolização percutânea cerebral para o Hospital Pilar, que foi liberada pelaora Vanessa, também auditora do FASPM à época. No dia 08/04/2008 foi solicitada novaembolização pelo Or. Sávio e foi autorizada pelo Or. Oba. Na data de 05/05/2008, nova sessãode embolização foi solicitada pelo Or. Sávio e liberada pelo Or. Oba. No dia 07/05/08 novasolicitação de embolização e foi negada pela Ora. Vanessa. Em 10/06/2008 nova solicitação deembolização negada pelo Or. Oba e liberada na data de 18/06/2008, por solicitação do Or.Sávio. Em 10/07/2008 por solicitação do Or. Luis Alencar houve a liberação do ato cirúrgico pelaora Vanessa. Todos os procedimentos liberados necessitavam de materiais e presume-se que aliberação deste implicava a aquisição dos materiais em questão, não havendo nos registros daAuditoria quem foi o responsável por autorizar a aquisição. A parte ainda informa que a pacientecontinuou internada naquele nosocômio até a data de 04/08/2008, passando a ser atendida noHPM em 15/09/2008 e recebendo alta em 10/10/2008. O Maj. Zanatta esclareceu que oprocedimento médico em pauta foi realizado no Hospital Pilar que à época possuía um contratoemergencial de prestação de serviços hospitalares com o FASPM com recursos financeirosadvindos do Convênio OAS/SEAP, enquanto que a utilização de medicamentos não constantesdo Brasíndice e materiais hospitalares de órteses e próteses eram absorvidos pela Contribuiçãodos 2%.

"CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECURSO FINANCEIRO DA CONTRATANTE:

Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas de contratação, objetodeste contrato, serão oriundos das transferências de recursos do tesouro estadual doconvênio n° DAS/SEAP, que mantém contabilidade e conta do Banco do Brasil agêncian.o 3793-1, conta corrente n.o 5387-2.

§1° - Os exames e ou procedimentos médicos que estejam exciu[dos do sistema do SAS,terão o recurso financeiro oriundo da contribuição mensal do art. 63 da Lei Estadual n.o6.417 de 1973, a qual na forma do art. 3°, §3° da Lei 14.605/2005 e do art. 6°, do Decreton.o 6103/2006, o qual possui conta e contabilidade própria, no Banco do Brasil agência n.o3793-1, conta corrente n.O6666-4.

(...)

§ 5° - DOS MATERIAIS DE ALTO CUSTO

Os materiais de alto custo como prótese e materiais especiais (OPME), serão fornecidospela CONTRATANTE, sendo que em casos de urgência/emergência médica aos

pacientes, fica permitida a compra pela CONTRATADA ~om aplicação de valores pe17~daCONT~ 1\ ~ J] f


Portanto, a referida despesa encontra amparo contratual para ser quitada com recursosprovenientes da arrecadação dos 2%.

4. CIRURGICA JA W COMÉRCIO DE MA TERIA L MÉDICO HOSPITALAR L TDA

De acordo com a parte nO080/2008, do Chefe da Farmácia do HPM, Ten.-Cel. PM Bioq. PauloCezar Vida Vieira, trata-se de despesas com aquisição de medicamentos, junto à empresaCirúrgica JAW, em favor do HPM, totalizando o valor de R$ 22.233,31 (vinte e dois mil,duzentos e trinta e três reais e trinta e um centavos). As despesas em pauta chegaram àSecretaria Executiva do FASPM sem serem auditadas pela Auditoria Médica do FASPM,somente com uma listagem de movimentação de estoque e divididas em três notas fiscaisconforme abaixo:


13/08/09

R$ 7.976,91656

03/09/09

R$ 7.829,181508

02/10/09

R$ 6.427,222157

TOTAL

R$ 22.233,31XXX

Diante disso, o Secretário Executivo do FASPM expediu o despacho nO074 em 13 de agosto de2009, solicitando que a Auditoria Médica prestasse as devidas informações quanto a aquisiçãoem pauta, sendo respondido pelo Ten.-Cel PM Bioq. Paulo Cezar Vida Vieira da seguintemaneira:

J,: .

"Parte nO80 da Chefia da Farmácia do HPM, de 28 ago 2009

Em resposta à solicitação em anexo temos a esclarecer o seguinte:

1. Primeiramente causou-me estranheza tal solicitação, tendo em vistaque houve, há alguns meses atrás, uma reunião entre esta chefia, o Maj.Zanatta, o Maj. Assunção e o Sr. Silas (representante da empresa emquestão), onde apresentamos uma relação de notas fiscais referentes amedicamentos adquiridos pelo FASPM em 2008 cujos pagamentos nãoforam realizados. Neste dia houve um acordo entre a empresa e o FASPMde que este faria a quitação destas pendências de forma parcelada emensalmente a partir de julho deste ano de 2009 até a liquidação total dadívida. Frisou-se, também que estes pagamentos só seriam feitos porquea contratação destas despesas fora realizada pelo FASPM no ano de 2008e que, atualmente, estas despesas não cabem mais a este órgão.

2. As notas fiscais referentes a estas pendências de 2008 foram entreguesao Maj. Zanatta pelo representante da empresa desta chefia, onde oFASPM comprometeu-se com a liquidação das mesmas, bastando, paraisso, que fossem enviadas novas notas fiscais mensalmente com valoresinferiores a oito mil reais (a primeira já consta deste anexo) constando umaobservação de que refere-se a despesas contraídas pelo FASPM em 2008(vide nota fiscal anexa).

3. Com referência às cotações, informamos que eram feitas pelo Sr.Osvaldo, do FASPM, e que apenas recebemos os medicamentos pornós solicitados para atender às necessidades do HPM na época. Seos pagamentos não foram efetuados na época a responsabilidadecontinua sendo de quem contraiu a dívida, ao meu ver o FASPM.

4. Com relação aos usuários atendidos com estes medicamentos,

in;~~ ser possívelnomin~~os p~ fato d)hJ o sistemJff


informática estava em fase de implantação e não há registros dospacientes desta época. Talvez haja no próprio setor de auditoria, onde ascópias físicas de todas as prescrições devem constar dos arquivos dospacientes. Porém, s.m.j., nos parece desnecessária tal relação em virtudede que tais medicamentos foram adquiridos para atender às necessidadesde pacientes internados no HPM os quais, em tese, tem direito aoatendimento e nós, do Setor de Farmácia, temos o dever profissional deatender às prescrições médicas não nos cabendo julgar o mérito daquestão.

5. Retome-se ao interessado.

Esclareceu o Maj. Zanatta que o Sr. Osvaldo Boft, prestava serviços junto à SecretariaExecutiva do FASPM, por meio da empresa AJS Médicos Associados, contratada do FASPMpara prestar serviços de auditoria médica, contudo não foram encontradas as cotações depreços e nem tampouco as notas de empenho referentes às aquisições dos medicamentosconstantes das notas fiscais acima citadas. O Maj. Zanatta também ressaltou que adocumentação encaminhada pela auditoria demonstra que esta despesa também não atendeao disposto nos artigos 60 a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964. Informou também queas notas fiscais nO.656, 1508 e 2157 foram atestadas pelo Chefe da Farmácia do HPM, Ten.Cel PM Bioq. Paulo Cezar Vida Vieira, demonstrando o efetivo recebimento dos medicamentosadquiridos em favor do Hospital da Polícia Militar. Diante do exposto, o Maj. Zanatta apresentouo devido TERMO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA para também ser submetido àaprovação do Conselho de Usuários, visando a liquidação total desta despesa.

5. NUTRIFAR NUTRiÇÃO E FARMACEUTlCA LTDA

Com referência à nota de empenho nO 175/2008 elaborada pelo Sub Ten. Luiz César RibeiroOlhenika, Aux. do Setor de Tesouraria do FASPM, trata-se de despesa com a aquisição desuplementos alimentares, junto à empresa Nutrifar Nutrição e Farmacêutica LTDA, em favor doHPM, totalizando o valor de R$ 1.700,80 (hum mil e setecentos reais e oitenta centavos). Aaquisição dos suplementos alimentares foram solicitados pelo Chefe da Farmácia do HPM, pormeio da parte nO13/2008, sendo autorizada pelo Cel QOPM Nemésio Xavier de França Filho,então Presidente do Conselho Diretor do FASPM com base na cotação nO 017/2008confeccionada pelo Setor de Empenhos do FASPM. Diante disso, foi expedida a nota deempenho nO.175/2008 no valor de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais), sendoefetuados dois pagamentos por meio da nota de liquidação nO 183/2008, no valor de R$3.635,00 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais) e da nota de liquidação nO20237/08, no valor

\ ~, de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais), restando um saldo positivo de R$ 1.185,00, (um mil cento e oitenta e cinco reais), portanto insuficiente para quitar o valor total da dívida em

pauta, no valor de R$ 1.700,80 (um mil e setecentos reais e oitenta centavos), referente àsnotas fiscais nO. 004845 e 016059. O Maj. Zanatta reiterou que esta despesa também nãoatende ao disposto nos artigos 60 a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964. Informoutambém que as notas fiscais nO004845 e 016059 foram atestadas pelo Major PM Bioq. JoséOlímpio de Noronha dos Santos, demonstrando o efetivo recebimento dos produtos adquiridosf em favor do Hospital da Polícia Militar. Diante do exposto, o Maj. Zanatta submeteu à

. aprovação do Conselho de Usuários visando a suplementar a nota de empenho nO175/2008com recursos oriundos da arrecadação dos 2%.

6. DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO E EDITORA O ESTADO DOPARANÁ S.A

Com referência à parte nO 127/09, da Auditoria do FASPM, trata-se de despesas compublicações de atos de licitações, junto ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado doParaná (DIOE) e à Editora O Estado do Paraná S.A., em favor do FASPM, totalizando o valor

~20'OO (doismil~~ vinte:{2;tas fiS~ abaiv;1lacionada;ap


atestadas pelo Major QEOPM Rubens Maier dos Santos, Assessor Orçamentário do HPM,demonstrando a efetiva prestação dos serviços em favor do FASPM:


30/07/08

R$ 700,00180760 - O Estado do Paraná

29/08/08

R$ 1.300,00182188 - O Estado do Paraná

13/11/08

R$ 320,005.101 - DIOE

TOTAL

R$ 2.320,00 xxxx

A prestação dos serviços em pauta foi solicitada verbalmente pelo então Secretário Executivodo FASPM, Maj. Carlos Eduardo Rodrigues Assunção ao Senhor Presidente do ConselhoDiretor, Cel. QOPM Anselmo José de Oliveira, o qual autorizou verbalmente a realização dasdespesas. Contudo, tais despesas não foram liquidadas pelo FASPM por absoluta falta derecursos financeiros, com isso e por determinação verbal do Comandante Geral da PMPR, CelAnselmo, as despesas foram direcionadas à Diretoria de Apoio Logístico (DAL), que tambémnão pode liquidá-Ias, somente assumindo os encargos posteriores à citada determinaçãoverbal. O Maj. Zanatta esclareceu que as despesas em pauta referem-se a publicações deprocedimentos licitatórios realizados em favor do FASPM e encontram amparo legal na LeiFederal nO8.666/93 e Lei Estadual nO 15.508/2007. Diante do exposto, foi confeccionado umTERMO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA para também ser submetido à apreciação doConselho de Usuários, visando à liquidação total das despesas em questão.

7. ESQUADRO SERViÇOS MÉDICOS S/S LTDA

Com referência à nota fiscal nO.828 da empresa Esquadro Serviços Médicos S/S Ltda, trata-sede despesas com serviços médicos de testes ergométricos realizados nas dependências doHospital da Polícia Militar, durante os meses de novembro e dezembro de 2007 e janeiro de2008, totalizando o valor de R$ 10.725,35 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta ecinco centavos). Em 23 de abril de 2008, as despesas em pauta chegaram à SecretariaExecutiva do FASPM devidamente auditadas pela Auditoria Médica do FASPM e com a notafiscal nO.828 atestada pelo Ten. - Cel PM Médico Antônio Roxo Neto. Em 08 de dezembro2009, a auditora do FASPM auditou novamente as despesas médicas em pauta, retomando àSecretaria com o seguinte despacho da 1° Ten PM Dent. Luci:

"Em resposta ao memorando 057/2009 da Seco Exec. FASPM, informoque os procedimentos de Teste Ergométrico cobrados pela empresaEsquadro Serviços Médicos S/S, foram realizados neste nosocômio pelaora. Daniela de Castro e que não eram necessárias autorizações para esteprocedimento, visto que o sistema liberava automaticamente.

2. Informo ainda que segundo declaração da ora. Daniela de Castro, amesma foi convidada a trabalhar no Hospital pelo Ten.-Cel Dr. LuizAntônio Fruet Bettini (segue carta anexa).

3. Seguem relatórios de produção e lista de pacientes devidamente

f auditados".

Oportuno transcrever o texto da declaração da ora. Daniela:

"Eu, Daniela de Castro Carmo, CRM 20003, RG 28262464-8 SSP, CPF02970938944, declaro para devidos fins que fui convidada pelo TenenteCoronel Dr. Luiz Antonio Fruet Bettini para trabalhar no Hospital da PolíciaMilitar (enfermaria de Clínica Médica e setor d~ teste ergométrico)".

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L. ' ,

Diante do exposto, também foi confeccionado um TERMO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDApara ser submetido à apreciação dos Conselhos Diretor e de Usuários, visando à liquidaçãototal desta despesa.

8. CLíNICA MÉDICA DE TOCOGINECOLOGIA L TDA

Com referência à nota fiscal nO1.377 da Clínica Médica de Tocoginecologia Ltda, trata-se de

despesas com cirurgias ginecológicas realizadas nas dependências do Hospital da PolíciaMilitar, durante os meses de outubro de 2007 a abril de 2008, totalizando o valor de R$7.239,48 (sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). Em 12 de junhode 2008, as despesas foram auditadas pelo Dr. Sérgio Oba e encaminhadas à SecretariaExecutiva do FASPM, com a nota fiscal nO1.377 atestada pelo Ten. - Cel PM Médico AntônioRoxo Neto. Em 08 de dezembro 2009, a auditora do FASPM reauditou as despesas médicasem pauta, retomando ao FASPM com o seguinte despacho da 1° Ten PM Dent. Luci:

"Em resposta ao memorando 056/2009 da Seco Exec. FASPM, informoque à exceção dos Drs. Rogério Tamura e Dilermando, que fazem parteda equipe do Dr. Emerson Kooji Nihi, os demais cirurgiões, Dr. CristóvãoCarlos Gomes e Emerson Kooji Nihi e Hélio do Rosário, pertencem aoquadro de funcionários da SESP nível superior conforme tabela emanexo e que prestam serviço neste nosocômio.

2. Diante do exposto solicito avaliação junto ao Conselho Diretor, vistoque, sendo os mesmos funcionários do Estado, teoricamente já recebempara a prestação deste serviço.

3. Informo ainda que em todas as cirurgias não há registros de quem foi oresponsável pela liberação pois não era regra da auditoria à época".

Informou o Maj. Zanatta que na 593 Reunião do Conselho Diretor, o Cel. Kfouri informou que osmédicos da SESP, de quaisquer especialidades, são contratados para fazerem ambulatório, porisso os honorários médicos referentes a cirurgias devem ser contratados, e desta forma foiconfeccionado um TERMO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA no valor de R$ 7.239,48 (setemil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) para também ser submetido àapreciação do Conselho de Usuários.

9. BIO ADVISIORS ASSISTENCIA TÉCNICO-CIENTíFICA L TDA

De acordo com o memorando nO033/09 elaborado pelo Ten. - Cel PM Bioq Luiz Renato MunizBraga, Chefe do Laboratório do HPM, trata-se de despesas com serviços laboratoriaisrealizados em pacientes da U.T.I., do Pronto Socorro, da Clínica Médica (pacientes internados)e dos pacientes do ambulatório do HPM, pela empresa Bioadvisiors Assessoria TécnicoCientífica LTOA dentro do HPM, durante os meses de abril a junho de 2008, totalizando o valorde R$ 19.770,00 (dezenove mil, setecentos e setenta reais ).Tais despesas chegaram àSecretaria Executiva do FASPM divididas nas seguintes notas fiscais:


05/05/09

R$ 6.590,00171

02/06/09

R$ 6.590,00172

02/07/09

R$ 6.590,00173

TOTAL

R$ 19.770,00xxxx

As referidas notas fiscais foram atestadas pelo Ten. Cel. PM Bioq Braga, demonstrando aefetiva prestação do serviço em favor dos beneficiários do FASPM. Após rever os contratosexistentes neste Fundo, foi encontrado o contrato de prestação d serviços entre a empresa em

LÍQ e o FASPM, ~~~1l1 de mar:;Z;o08. E 30 d\Jvembro de jg,~


auditora do FASPM, encaminhou o despacho referente ao memorando nO033/Laboratório HPM,com a documentação comprobatória das despesas, juntamente com a seguinte informaçãosobre os procedimentos realizados:

"1.Ciente.

2. Ao FASPM, em resposta ao memorando 66/Sec., com as informaçõesenviadas pelo responsável pelo Laboratório do HPM, pertinentes aosprocedimentos realizados pela empresa Bioadvisors nos meses emquestão.

3. Informo que os procedimentos não foram autorizados via auditoriaFASPM, pois, nada encontramos liberados no sistema para essa empresa.

1° Ten PM Dent. Luci Aparecida Rocha Belão, Auditoria HPM".

Oportuno transcrever o texto do memorando nO033/Laboratório-HPM, expedido pelo Ten.-Cel.PM Bioq. Braga, referente à autorização para a realização dos procedimentos em pauta:

"Em resposta ao memorando número 066/Secretaria Executiva doFASPM, de 13 de novembro de 2009, relativo a serviços prestados pelaempresa Bioadvisior Assessoria Técnico Científica Ltda., esclareço que:

1. A empresa Bioadvisior Assessoria Técnico Científica Ltda prestou oserviço mesmo além do contrato por necessidade, e a interrupção abruptadestes serviços não era possível, pois havia grande demanda pelosserviços e não havia alternativas de atendimento para os pacientes daU.T.I., do Pronto Socorro (Pronto Atendimento), da Clínica Médica(pacientes internados) e dos pacientes do Ambulatório, pacientes estesque em hipótese alguma poderiam deixar de ser atendidos.

2. Não havia como substituir prontamente a referida empresa comprofissionais com igual qualificação, e era mister a continuidade dosrelevantes serviços, e a continuidade de atendimento a estes pacientes foinecessário para conclusão do diagnóstico e tratamento econsequentemente salvar a vida destes pacientes. É um serviçoininterrupto e de primeira necessidade.

3. Havia sempre um compromisso verbal do então Secretário Executivo doFASPM de que o contrato seria prorrogado.

4. A empresa Bio Advisior Assessoria Técnico Científica Ltda efetivamenteprestou os serviços nestes meses, conforme relação em anexo depacientes e procedimentos feitos (assinados) pela empresa."

O Maj. Zanatta reiterou que esta despesa também não atende ao disposto nos artigos 60 a 63da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964. Diante do exposto e pelo resíduo moral imposto ao

ti FASPM, foi apresentado um TERMO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA para também ser

submetido à aprovação do Conselho de Usuários.

10. PORTO SEGURO CLíNICA E PENSÃO PROTEGIDA L TDA/

A nota fiscal nO.9379, da empresa Porto Seguro Clínica e Pensão Protegida Ltda, refere-se adespesas com atendimentos para conclusão de tratamentos psiquiátricos realizados porbeneficiários do FASPM durante o mês de junho de 2008, totalizando o valor de R$ 1.736,76(um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos). O Maj. Zanatta esclareceuque a empresa Porto Seguro Clínica e Pensão Protegida Ltda., manteve contrato de prestaçãode serviço de atendimento da saúde mental e psiquiátrica aos beneficiários do FASPM, pelo

período de 1° de abril a 14 de julho de 2008, sendo tal contrataç~- efetivada sem a préviarealização de um processo licitatório e com o valor global de R$ 250.0~0'f0 (dUzentOj eJlJ;,.~ yY'(r'~ $ p' rfJJ -i,


cinquenta mil reais). Em 02 de julho de 2009, a despesa em pauta chegou à SecretariaExecutiva do FASPM devidamente auditada pela Auditoria Médica do FASPM e com a notafiscal nO9379 atestada pelo Sr. Diretor Administrativo do HPM, Maj. QOPM Guilherme TeiderRocha. Juntamente com a auditagem da despesa, a 1° Ten. Luci expediu o seguinte despacho:

"Em resposta ao memorando 051/Sec. Executiva FASPM, informamos queos tratamentos realizados referentes a Nota Fiscal nO9379, dos pacientesA.V.C. e R.G., foram iniciados antes do término do contrato,caracterizando continuidade de tratamento."

Desta forma, o Maj. Zanatta solicitou autorização para realizar a liquidação da nota fiscal nO9379, referente às despesas médicas em pauta, por estarem cobertas pelos ditames contratuaise por haver saldo orçamentário disponível. Colocadas em votação foram aprovados por 7votos favoráveis contra o voto do Subtenente Schner, os pagamentos das despesasapresentadas. O Sub Schner manifestou-se contrário ao reconhecimento e pagamento destasdívidas uma vez que o contribuinte do FASPM, aquele que bem ou mal repassa 2% de seusoldo para melhorias no sistema de saúde não está tendo o direito de ser ressarcido ereembolsado das despesas médicas e odontológicas que realiza fora do sistema e que oFASPM atualmente não cobre por falta de contratos. O Maj. Zanatta reiterou que estar pagandoestas dívidas que são apresentadas a cada reunião também é uma forma, de não diretamentemas indiretamente estar ressarcindo os beneficiários, mesmo que moralmente, pois foiefetivamente um usuário do FASPM o beneficiado pelo serviço realizado ou pelo materialadquirido e não uma pessoa lá de fora. Salientou que o resgate moral ao se adimplir a dívidaque hoje na Nota Fiscal leva o nome do FASPM também é estendido a cada policial militar, daativa, da reserva, da reforma ou de um dependente ou de um ou uma pensionista. O Ten.-CelVendrametto ressaltou que seu voto favorável ao pagamento destas dívidas é uma tentativa de"limpar o nome na praça" e a partir daí, acredita que gradualmente as condições de atentimentointegral à saúde sejam restabelecidas. Passado ao 4° item da pauta, o Maj Zanatta solicitouautorização do Conselho de Usuários para iniciar processo licitatório a fim de contratar serviçosmédicos cirúrgicos para o HPM no Valor de R$ 240.509,95 - de acordo com o protocolado n.O07.642.124-2, para as especialidades de Cirurgia Geral, Urologia, Otorrinolaringologia,Ortopedia Geral, Cirurgia Vascular, Neurocirurgia e Cirurgia de Coluna. Também solicitouautorização para iniciar licitação para aquisição de materiais hospitalares e ambulatoriais para oHPM no valor de R$ 79.877,25 - de acordo com o protocolo 07.642.468-3. Solicitou aindaautorização para iniciar procedimento licitatório no valor de R$ 48.000,00 para a contratação deserviços médicos em cirurgia de aparelho digestivo com cobertura pelo SAS, de acordo com o

• protocolado n.o 07.642.469-1. Colocados em votação foram aprovados por unanimidade de

\r votos. Dando prosseguimento ao 5° item da pauta, o Maj. Zanatta realizou a leitura do Ofício~ n.o 176/2009 do HPM e solicitou autorização para realizar o pagamento de despesas

hospitalares ocorridas de maneira emergencial no valor de R$ 1.200,00. A paciente M.G.O.N.estava internada na UTI do HPM e a máquina de hemodiálise apresentou problemas, destaforma a paciente foi submetida emergencialmente à duas sessões de hemodiálise pela Clínicade Doenças Renais. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Noticiouo Maj. Zanatta que em virtude de tantas situações emergenciais e urgentes em andamento no

,atendimento a beneficiá rios do FASPM, o Cel Rodrigo, na 59a Reunião do Conselho Diretor

.. sugeriu que R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) provenientes da arrecadação dos 2% poderiam serutilizados pelo HPM a fim de serem utilizados em situação exclusivamente para aplicaçãodiretamente na saúde de beneficiários legais, diante de fato imprevisível e emergencial, emcaráter temporário, devendo o Diretor de Saúde prestar contas nas reuniões ordinárias doConselho Diretor do FASPM. Que esta sugestão do Presidente do Conselho Diretor foicolocada em votação e foi aprovada pelos Conselheiros. O Ten.-Cel Roxo exemplificou que umdos casos que levou o Cel Rodrigo a sugerir esta situação foi o de uma beneficiária de Foz do

Iguaçu que necessita de um procedimento somente realizado no HOS~I São Vicente. Reiterou b'I '/q'&:Qta da regiOna~~s, a regi*oz de Igu çu ~utoriZou Ja vy .


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transferência para tratamento na regional 31, pois esta autorização ensejaria o repasse dosvalores gastos pela paciente ao FASPM, e como este procedimento não está autorizado peloSAS as despesas que tivermos com esta pessoa aqui em Curitiba somente poderão serarcadas pela verba dos 2%. Ressaltou o Maj. Zanatta que nenhum beneficiário que seencontrar numa situação de urgência ou de emergência será ignorado. O Cel. Aurélio solicitouque se procedesse ao 6° item da pauta para esta reunião e o Maj. Zanatta expôs aos presentesas condições em que se encontra o Sr. Pedro Oliveira Rocha, beneficiário do FASPM, esolicitou em caráter emergencial a aquisição de prótese de coluna, considerando que o Sr.Pedro está andando completamente agachado em decorrência do problema. Colocado emvotação foi aprovado por unanimidade de votos considerando a urgência que o caso requer.O Cel. Aurélio solicitou ao Maj. Adonis que fizesse uso da palavra para apresentar o resultadoda pesquisa de clima e o formato do jornal mural. O Maj. Adonis apresentou por meio demultimídia o resultado da pesquisa de clima realizado com 5562 policiais militares e bombeirosmilitares da ativa, com uma margem de erro de 3%. Também apresentou o "Iayout" da primeiraedição do jornal mural" Sirene" que estará disponível a partir do dia 16 de dezembro de 2009 eque será afixado nos principais locais de passagem utilizados por policiais e por bombeirosmilitares, para que seja visualizado pelo maior número de integrantes da Corporação. O jornalmural divulgará todas as situações em andamento na PMPR, contendo cinco colunas: ColunaLinha Direta, onde o Alto Comando manda mensagem diretamente a todos os policiais ebombeiros; Coluna QTC onde constará as notícias mais relevantes ocorridas antes da ediçãodo jornal; Coluna DNA que abordará a saúde na PMPR; Coluna Espaço do Meio será o foco dojornal, uma espécie de editorial e onde estarão assuntos de grande importância e a ColunaBizu, que é a coluna destinada à descontração que abordará dicas de saúde, de entretenimentoe curiosidades. Passado para o derradeiro item da pauta, o Maj. Zanatta realizou umaapresentação em multimídia demonstrando os pagamentos realizados em Novembro de 2009,pela conta corrente 5387-2, que é referente ao Convênio entre o FASPM e o Departamento deAssistência à Saúde da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (DAS/SAEAP)e pela conta corrente 7777-1, que é referente à Contribuição dos 2% do soldo dos PoliciaisMilitares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas. Também apresentou em multimídia osextratos bancários destas contas correntes consultados em 08 de dezembro de 2009 e aplanilha com a relação das notas fiscais pendentes de pagamento. Às dez horas e trinta e cincominutos, o Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.

ANTONIO AURÉLIO ALVES CHAVES DA-CONC

Presidente do Conselho de Usuários

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

cap~MR~~~·OficiàisJntermed/ários da Reserva

Capo PM RR JOSÉ q}.~~OSMÜLLER,Representa~~d~ AVM

•.. ,

Subten. PM RR SALOMÃÓ SCHNER JÚNIOR,

RepreJnt~nte da AMAI

/ctk@1° Sgt. QPM 1-2 VALDECIR DE MELO,

Subtenentes e Sargentos da Ativa

3° Sgt. PM RR AN I r~

Subtenentes

Maj. QOPM ANTONIO ZANA TTA NETO,

Secretário Executivo do FASPM

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ESTADO DO PARANÁ FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE … · na Auditoria de informação de quem foi a...

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