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ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.280/2017

Benjamin Constant, 11 de dezembro de 2017.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO

MUNICÍPIO DE BENJAMIM CONSTANT PARA O

PERÍODO 2018-2021.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO

DE BENJAMIN CONSTANT-AM, no uso de suas atribuições expressas na Lei Orgânica do

Município.

Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a

seguinte:

LEI

Art. 1o - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018-2021,

estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1o, da Constituição Federal e

art. 157, inciso I e § 1o da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da

Administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as

relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos, desta Lei.

§ 1o. Integram o Plano Plurianual:

I - Anexo I - Orientação Estratégica de Governo; e

II - Anexo II: Consulta Pública

III - Anexo III: PPA por Órgão e Programa

IV - Anexo IV: Consolidado por Tipo de Programa

V - Anexo V: Operações Especiais

VI - Anexo VI: Programa de Apoio Administrativo

VII - Anexo VII: Programas Finalísticos

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VIII - Anexo VIII: PPA Detalhado por Unidade

IX - Anexo IX: PPA Detalhado – Tipo de Ação, Função e Subfunção

X - Anexo X: PPA Detalhado – Função e Subfunção

XI - Anexo XI: Anexos de Metas e Prioridades

XII -Anexo XII: Anexos de Metas e Prioridades 2018

Art . 2o - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano

Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:

I - Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um

conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido,

mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o

atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:

a) Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à

sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;

b) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente

administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalístico

e demais programas, não têm suas despesas passiveis de apropriação, no momento, àqueles

programas;

II - Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da

situação a qual o programa se propõe modificar;

III - Ação: conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem

para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:

a) Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um

produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;

b) Atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e

permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de

Governo.

IV – Horizonte Temporal: estabelece o período de vigência do programa, podendo ser

contínuo ou temporário;

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V – Público Alvo: segmento(s) da sociedade ao(s) qual(is) o programa se destina e que se

beneficia(m) direta e legitimamente com sua execução;

V – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o

investimento para a produção deste bem ou serviço;

VI – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou

serviço;

VII – Meta Física: é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado

período e instituída para cada ano;

VIII – Meta Financeira: define a quantidade de recursos disponíveis para o período

estabelecido.

Art. 3o - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos,

não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em

seus créditos adicionais.

Art. 4o - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência

do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as

prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a

disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.

Parágrafo único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados

nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis

que as modifiquem.

Art. 5o - A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim

como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de

lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3 o e 4 o deste artigo.

§ 1o. Considera-se alteração de programa:

I – adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;

II – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

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§ 2o. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os

elementos presentes nesta Lei.

§ 3o. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por

intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e

desmembramentos de atividades do mesmo programa.

§ 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de

medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a

realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.

Art. 6o – Nos termos do disposto no artigo 2º. da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

2018, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2018 são as especificadas no Anexo

XII que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária

de 2018, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

Art. 7o - Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2018.

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIM CONSTANT, em 11 de dezembro de 2017.

___________________________________

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal

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PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021

ANEXO I

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

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O MUNICÍPIO

História

O nome do município foi dado por sugestão do general Cândido

Mariano Rondon, quando chefiava a Comissão Mista de Letícia, em

homenagem ao general Benjamin Constant Botelho de Magalhães, o

incentivador do movimento de 15 de novembro de 1889, que proclamou

a República.

O Município Localiza-se no Sudoeste Amazonense, distante

de Manaus 1.118 km em linha reta, sendo que a distância via transporte

fluvial é de 1.638 km, subindo o rio Solimões e o rio Javari. Segundo

o Plano de Integração Nacional, a cidade seria o ponto final

da Transamazônica, porém o trecho que ligaria Lábrea até Benjamin

Constant sequer fora desmatado. Devido a barreiras ambientais e

transposição por territórios indígenas, provavelmente este trecho da

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rodovia jamais seja concluído, restando aos habitantes apenas o

transporte aéreo e fluvial como conexão com o restante do país. Sua

população estimada é de 41. 329 habitantes, de acordo com dados do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017.

Localização Geográfica de Benjamim

Os habitantes se chamam benjamin-constantenses, vizinho dos

municípios de Tabatinga e Atalaia do Norte, Benjamin Constant se situa

a 18 km a Sul-Oeste de Tabatinga a maior cidade nos arredores. Com as

seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 4° 23' 0'' Sul, Longitude:

70° 1' 53'' Oeste.

Quadro de Caracterização do território Área 8.695,3 km²

IDHM 2010 0,574

Faixa do IDHM Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599)

População Estimada 2017

41.329 hab.

Densidade demográfica

3,10 hab/km²

Ano de instalação

1931

Microrregião Alto Solimões

Mesorregião Sudoeste Amazonense

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Cultura

No Município a Cultura local é marcada pelos festejos e

eventos como: Carnaval de rua, festa Juninas Escolares, festejo de São

Francisco com arraial, festival Folclórico Benjaminense, com a disputa

entre o Boi Bumbá Corajoso e o Boi Bumbá Mangangá.

Fonte: Google imagens

População

Entre 2000 e 2010, a população de Benjamin Constant cresceu

a uma taxa média anual de 3,71%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no

mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município

passou de 61,03% para 60,27%. Em 2010 viviam, no município, 33.411

pessoas.

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Enquanto que para 2017 a população estimada segundo IBGE

é de 41.329 habitantes, crescimento de 0,80% com relação censo

realizado de em 2010. Sua população tem sua evolução ao longo de

1991 a 2017 e está distribuída da seguinte forma: 48,34% mulheres e

51,66% de homens. Conforme demonstrativos do gráfico abaixo:

Benjamin Constant: Homens x Mulheres

Fonte: IBGE-Cidades

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Educação

A área educacional de Benjamin Constant, de acordo com o

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostra

que a proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo

completado determinados ciclos retrata a situação da educação entre a

população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.

Em 2015, a proporção de crianças entre 5 a 6 anos em idade escolar

saiu de 82,66 em 2010 para 83,30%.

Em 2015, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

(IDEB) dos alunos nos anos inicias da rede pública da cidade tiveram

nota média de 4.5. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4. Na

comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos

iniciais colocava esta cidade na posição 25 de 62. Considerando a nota

dos alunos dos anos finais, a posição passava a 27 de 62. A taxa de

escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 89.6 em 2010. Isso

posicionava o município na posição 34 de 62 dentre as cidades do

estado e na posição 5475 de 5570 dentre as cidades do Brasil. O IDEB

2015 nos anos iniciais e finais da rede pública atingiu a meta e cresceu,

mas não alcançou 6,0. Pode melhorar para garantir mais alunos

aprendendo e com um fluxo escolar adequado.

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Abaixo, mostramos a evolução do Município perante o resultado do

IDEB-2015.

Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2015).

Matrículas – 2005-2015

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Saúde

O Município conta com 6 estabelecimento municipais de saúde

para atendimento da população, sendo 5 Unidades Básicas de Saúde na

zona urbana em funcionamento (existe 1 UBS em faze de construção) e

1 hospital.

A taxa de mortalidade infantil entre os períodos de 2008 a

2014 (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no

município passou de 12,9 óbitos por mil nascidos vivos, em 2008 para

21,9 óbitos por mil nascidos vivos, em 2014.

Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das

metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas,

segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9

óbitos por mil em 2015.

Taxa de Mortalidade Infantil 2008 - 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Benjamin Constant

7,25 17,93 28,72 16,36 26,59 31,85 17,72

Amazonas 16,75 16,77 15,88 15,45 16,8 17,22 15,72Brasil 15,03 14,8 13,93 13,63 13,46 13,42 12,89OMS1 10 10 10 10 10 10 10

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Fonte: Ministério da Saúde, DATASUS 2008 - 2014.

No Município em 2017 foi registrado 1(um) caso de dengue,

enquanto que em 2011 foram registrados no município 10 casos apenas.

Notificações de Dengue registrada 2007-2012

Notificações de Dengue registrada 2007-2012

2007 2008 2009 e 2010 2011 2012 2017

1 2 - 10 5 1

Fonte: G1 Amazonas e IBGE

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Economia

A renda per capita média de Benjamin Constant cresceu

113,75% nas últimas duas décadas, passando de R$ 98,76, em 1991,

para R$ 141,53, em 2000, e para R$ 211,10, em 2010. Isso equivale a

uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,08%. A taxa

média anual de crescimento foi de 4,08%, entre 1991 e 2000, e 4,08%,

entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda

domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010),

passou de 96,13%, em 1991, para 73,35%, em 2000, e para 52,87%,

em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos

pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,73, em

1991, para 0,61, em 2000, e para 0,56, em 2010.

Enquanto que em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 6827.50.

Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de

36 de 62. Já na comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação

era de 4604 de 5570.

Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)

Variável Benjamin Constant Amazonas Brasil

Agropecuária 60.664 1.459.262 105.163.000

Indústria 14.021 12.324.474 539.315.998

Serviços 39.103 14.067.302 1.197.774.00

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Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)

Fonte: IBGE

A CONCEPÇÃO DO PPA 2018 - 2021

O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população,

através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma

construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos

diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do

pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da

administração, definido pelo seu corpo diretivo superior, através da

análise técnica do planejamento da Administração Municipal, tendo em

vista o atual cenário socioeconômico.

A estratégia da política adotada pela administração e sua

estrutura programática coadunam-se com a visão estruturante de médio

e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada

por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma

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agenda comum de condução de uma estratégia de desenvolvimento

para o Município e superação de grandes desafios para os próximos

anos.

PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO

Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual,

dentre os quais vale ressaltar:

Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição

de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios

para alcançar o desenvolvimento com maior eqüidade social e regional,

minimizando as diferenças ora apresentadas;

Enfoque Regional – Descentralização das ações do governo para

melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o

desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição

eqüitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as

áreas urbana e rural;

Gestão por Resultados - Pautada no compromisso de alcançar

resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses

resultados serão medidos com indicadores que, por sua vez, orientam a

organização dos programas e ações bem como a alocação dos recursos;

Integração de políticas e programas - Visa otimizar os

resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de

atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas

do município;

Cooperação e Parcerias - Compreende o compartilhamento de

responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos,

buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as

organizações da sociedade.

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CENÁRIO MACROECONÔMICO

O Amazonas alcançou, nestes últimos anos, um lugar de

destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de

conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande

desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus

Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?

O implemento da Zona Franca de Manaus, fez com que mais

de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não

conseguindo fazer com que os demais municípios tivessem igual ritmo

de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de

Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do

extrativismo vegetal, especialmente no ciclo da borracha, tornando-a,

atualmente, um dos maiores centros econômicos do país.

Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de

dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista.

Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades

entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração

da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco

tempo, no principal pólo industrial do Brasil em bens eletrônicos de

consumo: motocicletas, produtos óticos, relógios e eletroeletrônicos,

contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica

e de brinquedos.

Neste prisma, dois grandes cenários devem nortear as políticas

públicas em nosso Estado: Manaus, com a Zona Franca de Manaus,

grande polo industrial gerador de emprego e renda, com significativo

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cenário socioeconômico; e os demais municípios que possuem vocações

próprias que precisam ser aproveitadas.

Para remediar este impacto, os governos federal e estadual

vêm implementando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos

municípios, buscando a geração de emprego e renda, na tentativa de

minimizar as disparidades existentes.

O atual Governo, através de programas voltados à Produção

Rural, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios,

através da implementação de novas tecnologias que agreguem valor aos

produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir

mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente

sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão

social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de

trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.

No Brasil, apesar dos investimentos para realização da Copa do

Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, a economia tem

apresentado baixas taxas de crescimento.

O cenário econômico atual aponta que o Estado do Amazonas

deverá fechar o ano de 2017 com alta de 0,5% no seu Produto Interno

Bruto (PIB). A projeção é de um estudo do Banco Santander que coletou

dados econômicos de todos os Estados e do Distrito Federal. O PIB do

Amazonas foi puxado pela Agropecuária, que encerrará o ano com alta

de 7,2%, um resultado melhor que o de vários Estados. A indústria,

apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela Zona Franca de

Manaus, mostra crescimento de 1,1%, algo que não anima a classe

empresarial, que só projeta retomada do crescimento a partir de 2018.

O aspecto negativo ficou por conta do setor de serviços que deve

encolher 0,7% neste ano, segundo o estudo.

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A mesma projeção feita para o Amazonas é exatamente a que

se projeta para o Brasil: alta de 0,5% no PIB. Este resultado é muito

próximo do que está sendo apontado pelo boletim Focus, documento

divulgado semanalmente pelo Banco Central com as principais

instituições financeiras. Segundo o Focus, a alta do PIB neste ano deve

ficar em 0,6%. A projeção anterior era de 0,5% e foi reformada diante

do comportamento que se espera da inflação (-3,14%) e da Selic (7%).

Para 2018, o crescimento esperado do PIB nacional subiu de 2% para

2,10%.

Sobre o desempenho do setor agropecuário a Federação da

Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), avalia que a

projeção confirma a tendência positiva de crescimento da atividade rural

no Estado.

A produção de abacaxi, guaraná, açaí, pecuária de leite,

pecuária de corte, castanha, piscicultura, fruticultura como um todo

apresentam potencial agrícola e são culturas com tradição no Estado.

Deixar o extrativismo para entrar no gigante mercado do agronegócio é

um dos desafios do setor. Para tanto, é necessário intensificar as

políticas públicas de fomento à atividade rural no Estado no que diz

respeito à regularização fundiária, titulação das terras, fortalecimento da

assistência técnica para o produtor rural e também maiores

investimentos em infraestrutura, por exemplo, energia elétrica no

interior e recuperação de ramais, vicinais e estradas para que os

empreendimentos do agronegócio possam florescer cada vez mais.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

(Fieam), o momento requer cautela, e não euforia por parte da classe

empresarial diante das projeções para o PIB. Ele afirma que a indústria

do Amazonas está vivendo um momento de estabilidade e o crescimento

1,1% da indústria é um pequeno termômetro.

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A recuperação apontada ainda não é refletida em

investimentos e na geração de novos postos de trabalho. Diante do

quadro nacional, não se pode afirmar que o Amazonas está

economicamente bem, pois, a maior parte do que é produzido na Zona

Franca é para abastecer o mercado externo.

POLÍTICAS DE GOVERNO PARA OS PROXIMOS 4 ANOS

O crescimento e o desenvolvimento econômico são fronteiras

que as atuais administrações municipais pretendem alcançar para

proporcionar um nível de bem-estar mais elevado para sua população.

O Plano aqui exposto, é produto de longas discussões

coletivas e, contaram com a colaboração de representantes de vários

segmentos sociais de Benjamin Constant. Através dele, a

administração assume compromisso com a gestão pública, visando

uma administração voltada ao compromisso de cuidar das pessoas e

do patrimônio público, por meio de uma gestão humana, democrática,

participativa e transparente, garantido os meios necessários à

promoção da cidadania, mantendo os compromissos permanentes

com a melhoria das condições de trabalho e da carreira de todos os

servidores públicos municipais, respeito aos direitos humanos, à

diversidade social e à sustentabilidade socioambiental.

Para isso, o plano de governo Municipal da Prefeitura de

Benjamim Constant, aprovado nas urnas, estabeleceu prioridades

através de uma série de políticas públicas que serão institucionalizadas

através dos Programas e ações ao longo do quadriênio 2018 a 2021.

São elas:

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a) POLÍTICA INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA:

Na área institucional e administrativa a Prefeitura visa

reorganizar gradualmente toda sua estrutura, tornando-a mais ágil e

adequada à atender as demandas da sociedade.

b) POLÍTICA DE PRODUÇÃO, EMPREGO E RENDA;

Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a

prefeitura desenvolverá uma política voltada ao incremento das

atividades econômicas, respeitando as especificidades vocacionais da

região.

Partindo do desafio que é encontrar alternativas econômicas

para sua população, a prefeitura levantou as potencialidades e vocações

a serem conduzidas em um plano de curto e médio prazos, cujo o

objetivo principal e a geração de renda e alavancar a economia do

município.

Reorganizar e incentivar o setor primário, além de fomentar a

geração de emprego e renda configura-se como as duas linhas de

atuação deste programa. Neste sentido, pretendemos:

1.1 Reestruturar a Secretaria de Produção incluindo a pesca e a

aquicultura.

1.2. Reorganizar e apoiar o Setor Primário:

Reativar e ampliar a piscicultura e a cadeia do setor primário do

pescado;

Construir um viveiro de frutas regionais;

Buscar apoio para construir uma fábrica de ração;

Criar unidades demonstrativas de produtos agrícolas

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Incentivar e apoiar a produção de alimentos regionais para serem

utilizados na merenda escolar;

Realizar cursos de fabricação e padronização de farinha;

Apoiar a criação animal de pequeno, médio e grande porte;

Apoio e incentivo aos avicultores, caprinocultores e suinocultores;

Instalação de agroindústrias para beneficiamento das produções

agrícolas;

Realizar a distribuição de sementes;

Incentivo à construção de casas de vegetação para produtores rurais;

Construir uma horta comunitária, em parceria com a UFAM, para

atender a merenda escolar e servir de instrumento pedagógico às

escolas e universidade;

Realizar parcerias a UFAM, IFAM, EMBRAPA, SENAI para capacitação

os profissionais do setor primário;

Criar um instituto de assistência e acompanhamento ao produtor

agrícola e ao microempreendor;

Criar uma estrutura para o beneficiamento de peixe;

Construir novas feiras de produtores rurais;

Criar uma feira móvel do produtor;

Realizar pesquisas de campo em parceria com as instituições voltadas

para o setor;

Cadastrar, georreferenciar e mapear os produtores de Benjamin

Constant;

Adotar tecnologias recomendadas pela EMBRAPA para aumentar a

produtividade agrícola;

Revitalizar e ampliar a melipolicultura;

Facilitar o acesso as propriedades;

Reformar o matadouro conforme as orientações dos órgãos de

fiscalização;

Criar uma estrutura adequada para receber bovinos e bubalinos;

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Fortalecer o comércio local dos produtos agropecuários;

Acompanhar a processamento, distribuição e comercialização dos

produtos agropecuários;

Impulsionar todos os segmentos da cadeia produtividade, vinculada à

agropecuária, para fortalecer o agronegócio;

1.3 Incentivar e apoiar ações de geração de emprego e renda:

Fomentar à concorrência comercial no munícipio;

Incentivar e apoiar todas as Associações do município;

Fomentar e apoiar os serviços oferecidos pelo SEBRAE - Amazonas e

de outras agências de fomento ao Microempreendedores.

Buscar parcerias para a construção de uma usina de reciclagem;

Criar o Fundo municipal de fomento e apoio ao microempreendedor;

Regulamentar os vendedores ambulantes.

c) POLÍTICA SOCIAL:

Cuidar das pessoas, este é o nosso maior compromisso em

todos os setores e dimensões da vida dos cidadãos benjaminense. Por

meio deste programa iremos desenvolver ações e realizar parcerias

intersetoriais de apoio aos programas e projetos de outras áreas

voltados para a inclusão social, para o bem estar e para o exercício da

cidadania, de modo a resgatar a autoestima de cada pessoa

proporcionando-lhes condições para viver com dignidade.

1.1. Reativar e potencializar os programas Sociais do Governo Federal:

Aderir e fortalecer os programas sociais disponíveis ao município;

Ampliar as ações da equipe volante do CRAS, CREAS e Bolsa Família

nas comunidades ribeirinhas;

Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da

permanência dos alunos beneficiários de programas de transferência

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de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos

de assistência social, saúde e proteção à infância.

1.2 Reativar e ampliar o Programa de Inclusão Social e Cidadania –

PISC:

Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com instituições das

diferentes esferas governamentais e não governamentais (SEBRAE,

CETAM, ISCOS) destinados a atender o público assistido, mediante as

demandas e apoiando inicialmente com a disponibilidade de material;

Apoiar a Rede de Assistência do Município: Projeto Jacarezinho,

Igrejas Católicas e Evangélicas, Clube de Mães, Associação de

Moradores, ONGs e outros;

Reativar e fortalecer as ações de atendimento do Programa FACILITA,

otimizando o serviço municipal de emissão de documentos;

Criar um centro de referência ao atendimento ao idoso;

Criar o departamento para assuntos referentes ao direito da mulher;

Prestar efetivo apoio em parceria com instituições públicas,

filantrópicas e ONGs às vítimas de dependência química e outras

necessidades;

Reativar o programa pão e leite, vale gás, auxilio funeral, auxilio

natalidade e auxílio as pessoas vítimas de acidentes ou calamidades;

Criar Centro de Informação Municipal de Emprego - CIME (cadastro

de mão-de-obra local).

1.3 Criar estruturas de apoio às ações sociais de cidadania:

Construção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Construir e reformar casas populares;

Construção de sanitários em parceria com SEMSA, VIGILANCIA

SANITÁRIA e outros;

Construir o Prédio do Conselho Tutelar;

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Adquirir transporte para atendimento dos usuários dos Programas

Sociais – Unificar a nível de atendimento o Bolsa Família anexo ao

CRAS além de intensificá-lo como porta de entrada da Assistência

Social;

Disponibilizar material e fardamento aos usuários do SCFV, PAIF,

PAEFI e funcionários da assistência social.

d) POLÍTICA DE SAÚDE:

Para viabilizar uma saúde pública de qualidade

implementaremos o Programa de “Saúde Humanizada”, que tem como

pilares: valorizar e apoiar os profissionais da saúde, melhorar as

estruturas de serviço e, principalmente, proporcionar ao usuário um

atendimento humanizado e com base no respeito ao cidadão

benjaminense. Tal programa será desenvolvido com base nas seguintes

propostas:

1.1. Criar uma política de qualificação e valorização dos profissionais da

saúde:

Criar uma política salarial (remuneração digna e adicionais) baseada

em indicadores de saúde e do atendimento;

Implantar um Núcleo de Formação dos servidores da saúde;

Fomentar e apoiar a formação e especialização dos servidores e criar

o Prêmio “Saúde Humanizada”, como reconhecimento aos relevantes

trabalhos dos servidores desta área;

Apoiar as atividades de lazer dos servidores da saúde;

Implementar o fardamento diferenciado para os trabalhadores da

saúde;

1.2 Cuidar da saúde dede todos os cidadãos benjaminense:

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Fortalecer a parceria com o SESAI (Secretaria de Saúde Indígena),

com o objetivo de aprimorar o serviço de assistência à saúde dos

povos indígenas;

Desenvolver um serviço itinerante de saúde com a UBS fluvial na zona

rural;

Reativar e ampliar o Programa de TFD – Tratamento Fora de

Domicílio, incluindo assistência com agendamento de consulta,

exame, custeio de translado e alimentação, medicamento e casa de

apoio em Manaus;

Sistematizar o sistema da triagem;

Descentralizar os exames básicos para as UBS;

Substituir a equipe simples por uma equipe ampliada com

Odontólogo, Assistente Social, Psicólogo e Médico nas UBS;

Implantação do CAPS (Centros de Atenção Psicossocial)

Reativar a Casa da Mãe Gestante;

Desenvolver ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde

no período diurno nas UBS;

Implantar nas UBS o serviço de atendimento odontológico e de pronto

atendimento (infantil) no horário das 19hs às 23hsl

Melhorar as ações do Programa Saúde da Família (PSF).

1.3 Potencializar as estruturas dos serviços de saúde:

Gerenciar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta

básica a avaliação de desempenho do servidor e prestadores de

serviços de saúde;

Garantir e melhorar os serviços de urgência e emergência no hospital

geral com equidade e em tempo adequado ao atendimento das

necessidades do paciente;

Terceirizar os serviços de limpeza e manutenção das unidades de

saúde;

ESTADO DO AMAZONAS


Reestruturar o laboratório central para atender exames de M2 (Média

complexidade);

Terceirizar os exames M2 e M3, que não forem realizados no

laboratório central;

Implantar na unidade um serviço de atendimento de malária para o

período noturno, finais de semanas e feriados;

Otimizar o trabalho da Vigilância Sanitária, reestruturando os serviços

e dando liberdade de atuação e autonomia na realização das ações;

Reativar e fortalecer as ações de Vigilância e controle de zoonoses,

retirando os animais acometidos por doenças transmissíveis das ruas,

evitando acidentes provocados na maior partes das vezes pelos

mesmos;

Implantação de um sistema informatizado de intranet para atuar no

controle de medicamentos, e atendimento ao paciente da unidade

básica e hospital;

Construção de 02 UBS: uma para atender os bairros Cidade Nova e

Castanhal e a outra para o bairro Eduardo Braga;

Estabelecer parcerias com o município de Islândia (Peru);

Compra de medicamentos de forma consorciada juntamente com os

municípios da microrregião;

Reestruturar/reformar e construir postos de saúde na zona rural;

e) POLÍTICA EDUCACIONAL:

Pautado no princípio da gestão democrática do ensino público e

fundamentado nas concepções e novas abordagens da gestão

democrática da educação, a administração municipal de Benjamin

Constant terá como princípios: o desenvolvimento de uma educação

humana, processual e de qualidade; acesso e permanência dos alunos

com sucesso; gestão democrática e participativa; valorização dos

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profissionais da educação, articulação do saber universal com o saber

local e respeito à diversidade humana. Entendemos que uma educação

de qualidade só acontecerá se for implantado um projeto de educação

com padrão de qualidade, se houver a valorização de todos os

profissionais da educação, condições adequadas para a aprendizagem e

apoio aos estudantes. Para isso pretende:

1.1 Implantar um projeto de “educação para todos e para cada um”,

assegurando um padrão de qualidade:

Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 4º. Ano do

Ensino Fundamental;

Criar uma Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

Criar um mecanismo de avaliação institucional, dos profissionais e da

aprendizagem;

Criar o Núcleo de Educação Inclusiva.

Fomentar a implementação de Cursos Técnicos integral e pós-médio;

Criar um Programa de EJA – nas modalidades regular e modular;

Instituir uma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistente social,

nutricionista) na SEMED e nas escolas;

Realizar um parceria com a OGPTB visando apoiar as ações da

Educação Escolar Indígena;

Criar um prêmio para as escolas que obtiverem melhor desempenho

anual/bienal incentivando escolas, professores e alunos a realizarem

um processo educativo com qualidade;

Implementar as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação

Básica e os Currículos Específicos para a Educação Indígena e

Educação Ribeirinha;

Realizar um processo seletivo para escolha de gestores/as escolares,

por meio de critérios definidos em resolução;

Destinar um percentual em recursos financeiros para apoiar melhor o

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trabalho nas escolas;

Desenvolver parcerias com as IES (UFAM, UEA, UNAL, IFAM) para

realizar projetos e planos educacionais;

Criar um Programa de Monitoria voltado para os acadêmicos de

Licenciatura, concedendo-lhes bolsas de estudos e/ou horas de

atividades complementares;

Criar fóruns e seminários de educação proporcionando o acesso a

produção acadêmica; trocas de experiência e prática educacional.

1.2 Criar um Programa de Qualificação e Valorização dos Profissionais da

Educação:

Revisar e cumprir o Plano de Cargos e Salários dos Professores e

regulamentar a progressão horizontal e diagonal;

Aderir ao PROFIC – Programa de Formação Iniciada e Continuada,

estabelecendo parceria na região.

Criação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação

não docentes;

Apoiar e incentivar a qualificação em nível de Pós-Graduação

(Especialização, Mestrado de Doutorado), dos profissionais da

educação;

Apoiar a participação em eventos educacionais;

Realizar formação em serviços dos profissionais da educação não

docentes;

Resgatar os Kits de material didático pedagógico para professores/as;

Zelar por melhores condições de trabalho;

Criar o Tickt Alimentação Municipal para todos os profissionais da

educação.

Fomentar e apoiar a construção de um espaço de lazer para os

profissionais da educação;

Realizar a lotação dos docentes conforme sua área de formação e

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experiência.

Diminuir a rotatividade de professor nas escolas municipais;

Implantar, gradativamente, carga horária de 40h de trabalho para os

professores com dedicação exclusiva na mesma escola.

1.3 Potencializar as instalações físicas os serviços didático pedagógicos:

Construir o prédio da Secretaria Municipal de Educação;

Criar e/ou reativar bibliotecas escolares, laboratórios de informática e

as salas de recursos multifuncionais;

Implementar bibliotecas e laboratórios de informática nos polos

educacionais;

Reativar as atividades da Biblioteca Municipal, ampliar o acervo e

informatizar;

Reformar e ampliar escolas na sede do município;

Construir escolas de alvenaria nas comunidades;

Assegurar transporte fluvial e terrestre para os alunos;

Construir escolas nos bairros: Castanhal/Cidade Nova;

Agropalme/Alzenir Magalhães e Eduardo Braga;

Ampliar o número de quadras cobertas em escolas de cada bairro e

dos polos educacionais rurais;

Construir e garantir o funcionamento de creches no município;

Garantir o acesso e a permanência dos serviços de biblioteca nas

escolas;

Assegurar um espaço para o desenvolvimento do Mais Educação

Municipal

Construir escola de Tempo Integral

Garantir transporte para os professores da área rural;

Construir e/ou melhorar a moradia dos professores/as da zona rural.

1.4 Criar um programa de apoio e incentivo aos estudantes:

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Instituir o + educação municipal: preparando a implantação da

educação de tempo integral.

Implantar a escola de tempo integral, de forma a atender, pelo

menos, 5% (cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação

básica.

Fornecer Alimentação Escolar de maneira permanente, regionalizada e

com qualidade.

Fornecer os Kits escolares para os alunos.

Fornecer o fardamento para alunos.

Criar a Olímpiada de conhecimentos gerais interescolares.

Criar os Jogos interescolares com média mínima de 6,0 para

participar.

Apoiar e/ou criar projetos coletivos que estimule a participação da

família na educação de jovens e crianças;

Estimular a criação dos Grêmios Estudantis.

f) POLÍTICA DE SEGURANÇA:

Nos últimos anos, a questão da segurança pública passou a ser

considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de

direito em todo Brasil. No Estado do Amazonas, a segurança ganhou

enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve

tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em

geral.

Embora a segurança pública seja exercida pelas polícias

federais e estaduais, conforme estabelece a Constituição Federal em seu

artigo 144, a Prefeitura pode e deve contribuir dentro de seus limites

legais de atuação e responsabilidade. Para isso pretende:

1.1 Apoiar as ações das Polícias Civil e Militar :

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Buscar junto ao Comando da PMAM a implantação de um pelotão de

policiamento especial, para patrulhamento fluvial em toda a orla do

município e nas Comunidades Ribeirinhas;

Buscar parcerias para a construção de um Centro de Tratamento e

Recuperação de viciados em drogas;

Buscar junto a Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública a

reimplantação no município do PROERD - Programa Educacional de

Resistência às Drogas e à Violência;

Regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes, casas

noturnas, espaços públicos e outros;

Criar a Delegacia da Mulher

Reativar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança;

Revitalizar a iluminação pública.

1.2 Instituir e ampliar a Guarda Municipal;

Tornar a Guarda Municipal atuante e dar o real valor ao seu efetivo;

Manter o efetivo da Guarda Municipal em constante treinamento;

Implantar a guarda municipal nas repartições públicas (escolas,

hospital);

Disponibilizar fardas e equipamentos ao efetivo.

1.3 Potencializar as ações da Defesa Civil no município:

Criar a Secretaria de Defesa Civil;

Manter o efetivo da Defesa Civil em constante treinamento;

Disponibilizar fardas e equipamentos ao efetivo;

Analisar a necessidade de aumentar o efetivo da Defesa Civil;

Criar um posto para a Brigada de Incêndio da Defesa Civil com

plantão 24h.

1.4 Zelar pela Segurança no Trânsito

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Propor a municipalização do trânsito;

Realizar a sinalização das ruas e avenidas;

Implantar novos semáforos;

Uniformizar os Agentes de Trânsito.

g) POLÍTICA DE CULTURA E TURISMO:

Benjamin Constant tem um legado artístico e cultural e; uma

potencialidade para o turismo que a concebe como a cidade cultural do

Alto Solimões. Com este programa objetivamos resgatar esta tradição

cultural e criar política pública que desperte nas pessoas o

reconhecimento dos seus valores contribuindo para a formação humana,

social e cultural. Essa política irá garantir a preservação do patrimônio

histórico, artístico e paisagístico, possibilitar a população o acesso aos

bens culturais, incentivar a produção artística local e fomentar o

turismo. Para isso pretende:

Criar o Conselho Municipal de Cultura;

Realizar parceria com o Museu Magüta para valorizar e respeitar a

cultura indígena e como meio de atração turística.

Fomentar e apoiar a criação da “Semana de Artes”.

Criar uma política de fomento à produção científica e literária.

Instalar a “Casa da Cultura” devolvendo o Prédio Patrimônio Histórico

e Cultural do Município (Antiga Prefeitura) como local de referência.

Fomentar a criação do festival folclórico de cada Bairro

Reorganizar e apoiar o carnaval de rua;

Apoiar as manifestações religiosas e culturais das igrejas (católicas e

evangélicas).

Motivar e apoiar as manifestações culturais e artísticas como o teatro,

música, poesia, pintura e a produção literária e intelectual;

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Criar o Prêmio “Benjamin Constant” para motivar os artistas locais e

descobrir novos talentos;

Reativar o FECANSOL – Festival da Canção do Alto Solimões em

Benjamin Constant (Show de Calouros) (Festival de Música) etc.;

Reorganizar e poiar a realização do Festival Folclórico e das Festas

Juninas que contemple as quadrilhas, Boi Bumbá e outras danças;

Incentivar a música, danças, produção artesanal e outras

manifestações culturais dos povos indígenas no município;

Implantar o Centro de Atendimento ao Turista - CAT;

Identificar os nossos pontos turísticos: lagos, açudes, piscicultura,

igarapés, praia do pacu, estradas, chácaras, museus, restaurante e

outros para o turismo de contemplação e visitação;

Fomentar e apoiar a criação de uma Agência de Turismo

h) POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER;

Jovens do futuro é um programa voltado para inclusão social

da parcela jovem da população benjaminense com ações que tem por

finalidade contribuir com o desenvolvimento educacional, cultural e

psicossocial, com o exercício para cidadania e com a inserção no mundo

do trabalho. Além disso, estará dedicando uma atenção especial às

práticas desportivas e atividades de entretenimento, observando as

demandas e prioridades do município. Para isso pretende:

Criar a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer;

Implantar ou criar um Programa “Jovem Aprendiz” concedendo-lhes

uma bolsa trabalho ou um estágio remunerado;

Conceder bolsas de estudos aos estudantes que realizam curso

universitário em outras cidades, estados ou país;

Implementar cursos preparatórios pré-vestibulares;

Viabilizar um transporte adequado para os universitários que se

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deslocam para Tabatinga;

Criar uma casa de apoio ao estudante das comunidades;

Elaborar um calendário de atividades desportivas;

Reativar o Jogos de Integração Rural Benjaminense -JIRB;

Reestruturar e realizar os Jogos Estudantis do Alto Solimões;

Promover e apoiar ações desportivas nos Bairros e na Tríplice

Fronteira;

Incentivar e apoiar práticas esportivas como: artes maciais, atletismo,

e diferentes modalidades de esporte;

Fomentar e apoiar as atividades da Liga Eclética e Esportiva de

Benjamin Constant.

Criar um evento esportivo e cultural para a Semana da Pátria e

Aniversário do Município.

Criar o Programa “Vamos nos mexer” com academia ao ar livre; aulas

de alongamento; ginástica aeróbica, localizada, funcional e laboral;

Implementar o projeto de Cinema Rural;

Buscar parceria junto ao Governo Federal para construir uma Vila

Olímpica;

Implantar Internet livre na Praça Frei Ludovico.

i) POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE;

Cuidar da cidade apresenta-se como um compromisso e um

grande desafio. Por meio deste programa estabelecemos como metas:

reestabelecer a aparência física, recuperando a malha viária e os

logradouros, cuidar da arquitetura, dos aspectos de mobilidade urbana e

de acessibilidade na perspectiva de construir uma estrutura urbana que

assegure o direito de ir e vir com dignidade e segurança a todos os

cidadãos. Na questão ambiental vamos adotar práticas inovadoras e

ambientalmente adequadas por meio de projetos de reciclagem,

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tecnologias limpas, educação ambiental e regras de proteção ambiental

e fiscalização. Para tanto, pretendemos:

Construir a Praça dos Três Poderes contendo um anfiteatro com

concha acústica, ciclovias, pistas de caminhadas com jardinagem e

arborização, nas proximidades do prédio da prefeitura;

Cuidar da recuperação e manutenção da Estrada BR 307, em parceria

com o Governo do Estado e a Prefeitura de Prefeitura de Atalaia do

Norte;

Garantir o acesso às estradas: Perimetral Norte, Cardoso e Umarizal;

Recuperar praças e logradouros;

Criar e expandir a rede de água e esgoto;

Reformar o Mercado Municipal;

Cuidar da manutenção e ampliação dos serviços de iluminação

pública;

Pavimentar ruas e construir de pontes e escadas nas comunidades;

Promover campanhas de conscientização do uso correto da água;

Fazer convênio com a Cosama para o reparo, manutenção e

ampliação do sistema de abastecimento de água;

Oferecer transporte para escoar os produtos agrícolas;

Reorganizar, descentralizar e modernizar as feiras do município;

Apoiar a abertura de vicinais (ramais);

Construir de Centros Comunitários;

Buscar junto ao DNIT a conclusão do Porto e da Orla da cidade;

Viabilizar água canalizada nas comunidades por meio de bombas de

sucção ou de perfuração de Poços Artesianos;

Criar uma hospedaria-flutuante para apoiar os comunitários;

Apoiar as ações do Conselho Municipal do Meio Ambiente;

Implantar um fórum de discussão sobre as políticas públicas de Meio

Ambiente;

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Regulamentar a situação do lixo, contemplando a responsabilidade do

poder público (coleta programada, periódica, seletiva e o destino do

lixo) e da sociedade civil;

Firmar Consórcio Intermunicipal (Benjamin Constant e Atalaia do

Norte) para a implantação do aterro sanitário;

Realizar o zoneamento ecológico e criar uma área de preservação

ambiental, para incentivar o turismo ecológico e local;

Criar um banco de mudas (arbusto, frutíferas e espécies nativas) para

arborização da cidade em parceria com outros órgãos.

O MODELO DE PLANEJAMENTO

O modelo de planejamento adotado para o Município, segue os

princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta

para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federal

e Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor

gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados

pretendidos.

Na administração orientada para resultados, o foco de toda

ação está voltado para a concretização dos resultados pretendidos. Para

definir os resultados pretendidos o primeiro passo é diagnosticar os

problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem

atendidas.

Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhados

os programas que comporão o PPA 2018-2021. Assim, cada programa

instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o

atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à

Orientação Estratégica de Governo.

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Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações

(projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas

motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é

concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que

possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.

Para garantir a aderência do modelo de planejamento adotado

pelo município com as demandas populares, a Administração realizou

Audiência Pública, que contou com a participação de vários segmentos

da sociedade civil organizada e de moradores do município.

MEGAOBJETIVOS E DESAFIOS

A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a

formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto de Lei do

Plano Plurianual 2018-2021, bem como a avaliação da execução do

Plano. A Orientação Estratégica de Governo destina-se, portanto, a

partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na

definição do seu conjunto de programas. Ela possui como fundamentos

os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.

Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da

elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles

se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de

obstáculos à implementação das ações de governo.

Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do

Município são:

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Megaobjetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para

o Município

Desafios:

1. Dotar o Município da infra-estrutura necessária (transporte, energia,

comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo,

assegurada a sustentabilidade ambiental.

A realização de investimentos em transportes, telecomunicações e

energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistema

produtivo, mas também para a universalização dos serviços públicos

básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do

Município.

2. Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de

emprego e renda para a população do Município.

Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa

desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as

potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de

ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações,

capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem

como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros

e florestais.

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3. Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico

e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego

e renda a população.

Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande

capacidade de geração de empregos e renda, envolvendo diferentes

setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e

alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo

e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento

econômico sustentável do Município, investindo em projetos de infra-

estrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que

trabalham nesses setores, por meio de parcerias com o setor privado e

o Governo Estadual.

Megaobjetivo II - Cidadania e Inclusão social

Desafios:

1. Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em

Saúde.

Assegurar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde,

com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina

preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infra-

estrutura ambulatorial e hospitalar.

2. Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento

básico no Município.

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Implementar, em parceria com as demais esferas de governo,

ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos

serviços de saneamento, com abastecimento de água e esgotamento

sanitário.

3. Democratizar o ensino.

Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade,

através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da

participação da comunidade na gestão escolar.

4. Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em

relação ao crime, à marginalização e à prostituição.

Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de

qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e

cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações

integradas entre os órgãos do poder público, em seus diversos níveis e

da Sociedade Civil.

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ANEXO II

Consulta Pública

PREFEITURAMUNICIPALDEBENJAMINCONSTANT

CONSULTA PÚBLICAPlano Plurianual (PPA)

2018 ‐ 2021

ConsultaPública‐PPA2018‐2021

CONSULTA PÙBLICAConsultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde o Executivo Municipal busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera‐se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.


CONCEITO DE PLANO PLURIANUAL (PPA)

• É um instrumento de planejamento de médio prazo daAdministração Pública, que sistematiza as diretrizes,objetivos, metas e resultados que a gestão públicapretende alcançar naquele período.

• O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestãoem programas que resultem em bens e serviços para apopulação.


PROGRAMAS

AÇÃO

AÇÃO

AÇÃO

PLANO DE GOVERNOELEITO

CONSULTA A SOCIEDADE

DEMANDAS

DA

SOCIEDADA


CONCEITO• A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstasna Constituição são elaboradas: a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Oconjunto desses instrumentos legais de planejamento éfundamental para a efetividade das ações e para omonitoramento dos resultados, tanto por parte dopróprio governo como por parte da sociedade.


PPA 2018‐2021

LDO 2018,2019, 2020, 2021

LOA 2018, 2019,2020, 2021


Fundamento Legal• CF/88 ‐Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I – O Plano Plurianual;II – As diretrizes orçamentárias;III – Os orçamentos anuais.& 1º ‐A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de formaregionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração públicafederal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e paraas relativas aos programas de duração continuada.• A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de04/05/2000) também cria vínculos específicos de integração do PPAcom as LDOs e LOAs (Artigos 5º e 16º):

Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de formacompatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizesorçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:” ...


Fundamento Legal• CE ‐ Art. 157 ‐ Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá oPlano Plurianual. Da mesma forma que no governo federal, a lei queinstitui o Plano Plurianual do Estado do Amazonas estabelece, deforma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administraçãopública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e paraas relativas aos programas de duração continuada.

• EC 44/2003 ‐ Art. 1° acresce ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias do Estado o artigo 60, com a seguinte redação:

Art. 60 – Até a entrada em vigor da Lei Complementar a que se refereo artigo 157, § 9°, desta Constituição, serão obedecidas as seguintesnormas:I – o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiroexercício financeiro do mandato governamental subsequente, seráencaminhado até três meses antes do encerramento do primeiroexercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento dasessão legislativa;


Objetivos do Plano Plurianual

• Organizar em programas as ações dos órgãos daAdministração Pública Municipal;

• Alocação de recursos nos orçamentos anuais de formacompatível com os objetivos, diretrizes e metasestabelecidos no Plano;

• Melhorar o desempenho gerencial da AdministraçãoPública Municipal;

• Criar condições para avaliação e mensuração dosprodutos das ações ;


Objetivos do Plano Plurianual • Promoção da integração dos programas implementadospelos órgãos municipais e estímulo à articulação comórgãos federais e estadual, visando maximizar aqualidade na aplicação dos recursos públicos, elegerfontes alternativas de financiamento e,consequentemente, ampliar os resultados da execuçãodas políticas públicas

• Tornar públicas as informações referentes àAdministração Pública Municipal, dando maiortransparência à aplicação de recursos públicos evisibilidade às ações e aos resultados obtidos peloGoverno;

ConsultaPública‐PPA2018‐2021ProgramaInstrumento de organização da atuação governamental,que articula um conjunto de ações que concorrem para umobjetivo comum preestabelecido, mensurado porindicadores, visando a solução de um problema,atendimento de necessidade ou demanda da sociedade,ou aproveitamento de oportunidade.

AçãoOperação da qual resultam produtos (bens ou serviços)que contribuem para atender ao objetivo de umprograma.


PROGRAMA

AÇÃO

AÇÃO

AÇÃO

AÇÃO

PRODUTO

PRODUTO

PRODUTO

PRODUTO

PÚBLICO

ALVO

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ANEXO III

PPA por órgãos e Programa

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTÓRGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES

PPA - PLANO PLURIANUAL

Página 1

Órgão Valor 2018/2021

LEGISLATIVO

00101 - CÂMARA MUNICIPAL

ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 11.931.043,0011.931.043,00

Total do LEGISLATIVO 11.931.043,00EXECUTIVO

00201 - GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.652.149,007.652.149,00

00202 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 981.957,00981.957,00

00203 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO


00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 254.393,00INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 1.792.252,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 24.479.245,00SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 2.808.501,00

29.334.391,0000205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS


00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


00207 - REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL NA CAPITAL


00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

APRENDER APRENDER 1.603.284,00



Página 2


APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.883.159,00APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTAL 164.940.989,00APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIO 25.439,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.162.343,00

174.615.214,0000209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


00210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 101.758,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.093.421,00

3.195.179,0000211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


00212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

CUIDANDO DA MINHA CIDADE 15.206.306,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.699.780,00

25.906.086,0000213 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, ABASTECIMENTO E FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA

PRODUTIVIDADE RURAL 432.476,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.258.543,00

4.691.019,0000214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS


00215 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL 798.796,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 279.831,00

1.078.627,0000216 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA


00301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Página 3


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.229.043,005.229.043,00

00401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO 46.016.003,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 127.198,00

46.143.201,0000501 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 76.318,0076.318,00

00601 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 48.568.760,0048.568.760,00

00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.210.876,0012.210.876,00

Total do EXECUTIVO 368.416.139,00Total Geral 380.347.182,00



Página 1

Órgão Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021

LEGISLATIVO

00101 - CÂMARA MUNICIPAL

ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,002.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00

Total do LEGISLATIVO 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00EXECUTIVO

00201 - GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,001.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,00

00202 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00



00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00

6.648.141,00 7.077.480,00 7.551.015,00 8.057.755,0000205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS


00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


00207 - REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL NA CAPITAL


00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

APRENDER APRENDER 323.407,00 374.919,00 426.587,00 478.371,00



Página 2


APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.333.318,00 1.419.424,00 1.514.393,00 1.616.024,00APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTAL 37.421.020,00 39.807.057,00 42.443.853,00 45.269.059,00APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIO 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 490.061,00 521.706,00 556.612,00 593.964,00

39.573.571,00 42.129.244,00 44.947.993,00 47.964.406,0000209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


00210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00

724.133,00 770.898,00 822.476,00 877.672,0000211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


00212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

CUIDANDO DA MINHA CIDADE 3.446.251,00 3.668.810,00 3.914.281,00 4.176.964,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00

5.871.174,00 6.250.336,00 6.668.529,00 7.116.047,0000213 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, ABASTECIMENTO E FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA

PRODUTIVIDADE RURAL 98.013,00 104.344,00 111.324,00 118.795,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00

1.063.139,00 1.131.799,00 1.207.522,00 1.288.559,0000214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS


00215 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL 181.034,00 192.723,00 205.620,00 219.419,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00

244.453,00 260.239,00 277.651,00 296.284,0000216 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA


00301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Página 3


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,001.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,00


ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO 10.428.745,00 11.102.237,00 11.845.056,00 12.639.965,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00

10.457.572,00 11.132.926,00 11.877.798,00 12.674.905,0000501 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,0017.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00

00601 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 11.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,0011.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,00

00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,002.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00

Total do EXECUTIVO 83.495.257,00 88.887.407,00 94.834.611,00 101.198.864,00Total Geral 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00

ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO IV

Consolidado por Tipo de Programa

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTCONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA


Página 1

Tipo de Programa 2018 - 2021

Operações Especiais 65.634.782,00Programa de Apoio Administrativo 60.305.443,00Programa Finalístico 254.406.957,00

Total Geral 380.347.182,00

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTCONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA


Página 1

Tipo de Programa Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 TOTAL

Operações Especiais 14.875.008,00 15.835.640,00 16.895.159,00 18.028.975,00 65.634.782,00Programa de Apoio Administrativo 13.667.203,00 14.549.839,00 15.523.322,00 16.565.079,00 60.305.443,00Programa Finalístico 57.657.014,00 61.380.519,00 65.487.320,00 69.882.104,00 254.406.957,00

Total Geral 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00 380.347.182,00

ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO V

Operações Especiais

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021

PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAOPERAÇÕES ESPECIAIS PPA - PLANO PLURIANUAL

Página 1

PROGRAMA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAISOBJETIVO: Assegurar o cumprimento de Sentenças Judiciais em que o Município seja o sentenciado.

PUBLICO ALVO: Credores do MunicípioMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000

DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA

ATIVIDADEEncargos com Sentenças Judiciais

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraSentença Liquidada Unidade 0 254.393

Total por Tipo de Ação 254.393Total por Programa 254.393



Página 2

PROGRAMA: INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIOOBJETIVO: Garantir o pagamento dos inativos e pensionistas

PUBLICO ALVO: Inativos e PensionistasMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEEncargos com o Fundo Municipal de Previdência Social

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInativo/Pensionista Beneficiado Unidade 0 2.329.223

Encargos com PASEPProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraServidor Público Municipal Remunerado Unidade 0 1.792.252

Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPSProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInativo/Pensionista Beneficiado Unidade 0 8.852.887

Total por Tipo de Ação 12.974.362OPERAÇÕES ESPECIAIS

Reserva PevidenciáriaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInativo/Pensionista Beneficiado Unidade 0 37.386.650

Total por Tipo de Ação 37.386.650Total por Programa 50.361.012



Página 3

PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIAOBJETIVO: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contingência

PUBLICO ALVO: .MULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de Contingência

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 0 12.210.876




Página 4

PROGRAMA: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNAOBJETIVO: Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna do Município

PUBLICO ALVO: Credores EspeciaisMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


OPERAÇÕES ESPECIAISEncargos com Amortização da Divida Interna

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDívida Amortizada Unidade 0 2.808.501


ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO VI

Programas de Apoio Administrativo


PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO PPA - PLANO PLURIANUAL

Página 1

PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOOBJETIVO: Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos.

PUBLICO ALVO: Órgãos da Administração MunicipalMULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEEncargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 4 559.665

Encargos com Conselho Municipal de Assistência SocialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 96.668

Encargos com Conselho TutelarProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 580.016

Encargos com o Conselho Municipal de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 127.198

Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 203.515

Manutenção da Controladoria Geral do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 981.957

Manutenção da Procuradoria Jurídica do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 279.832

Manutenção da Secretaria de Meio AmbienteProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 824.234

Manutenção da Secretaria de Obras e UrbanismoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 10.699.780

Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro e Pequena Empresa


PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO PPA - PLANO PLURIANUAL

Página 2

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 4.258.543

Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos IndígenasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 290.008

Manutenção da Secretaria Municipal de CulturaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 279.831

Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência SocialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.996.753

Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e FinançasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.922.978

Manutenção da Secretaria Municipal de GovernoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 498.611

Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e AquiculturaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 325.623

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e AdministraçãoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 24.479.245

Manutenção da Secretaria Municipal de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.722.008

Manutenção da Secretaria Municipal na CapitalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 870.025

Manutenção do Gabinete do PrefeitoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 6.308.953


ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO VII

Programas Finalísticos


PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL

Página 1

PROGRAMA: APRENDER APRENDEROBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados na rede municipal

PUBLICO ALVO: Alunos da Rede MunicipalMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEManutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 1.240 96.669

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação EspecialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 395 6.615

Total por Tipo de Ação 103.284PROJETO

Construção de Unidade Escolar de Tempo IntegralProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Construida Percentagem 100 1.500.000




Página 2

PROGRAMA: APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTILOBJETIVO: Capacitar crianças de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades

que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.PUBLICO ALVO: Crianças de 0 a 6 anos

MULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEManutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraCriança Beneficiada Unidade 490 116.004

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré EscolaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 2.270 652.773

Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 410 296.175

Manutenção e Funcionamento da Educação InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Matriculado Unidade 2.270 3.902.392

Total por Tipo de Ação 4.967.344PROJETO

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraNova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 16 559.665

Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 13 356.150

Total por Tipo de Ação 915.815Total por Programa 5.883.159



Página 3

PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTALOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental.

PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do MunicípioMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEEncargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProfessor Capacitado Unidade 1.700 50.879

Manutenção da Rede do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Matriculado Unidade 30.850 143.882.489

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 30.850 2.279.771

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar IndígenaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 15.000 2.608.853

Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 9.000 2.341.059


Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraNova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 20 7.123.011

Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 12 6.654.927




Página 4

PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIOOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Médio.

PUBLICO ALVO: Alunos do municípioMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEManutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 300 25.439




Página 5

PROGRAMA: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAOBJETIVO: Assegurar a Assistência Social à População do Município.

PUBLICO ALVO: População MunicipalMULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEEncargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraCriança/Adolescente Beneficiado Unidade 3.600 76.318

Manutenção do Programa de Gestão do SUASProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 4.500 1.171.573

Manutenção do Programa de Proteção Social BásicaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 4.500 3.426.575

Manutenção do Programa de Proteção Social EspecialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 4.250 630.895


Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência SocialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInfraestrutura Implantada Unidade 145 101.758




Página 6

PROGRAMA: ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃOOBJETIVO: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais

localizados no Município.PUBLICO ALVO: População do Município



ATIVIDADEEncargos com Assistência a Saúde de Carentes

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Atendida Unidade 1.560 2.060.586

Manutenção do Programa de Atenção Básica a SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Atendida Unidade 162.000 27.748.524

Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MACProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Atendida Unidade 86.000 13.437.748

Manutenção do Programa de Vigilância em SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 46.000 2.056.845


Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraNova Unidade em Funcionamento Unidade 2 152.635

Reforma e Conservação de Unidades de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 4 559.665




Página 7

PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPALOBJETIVO: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público

municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.PUBLICO ALVO: Gestores Públicos Municipais

MULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProposição Apreciada Unidade 0 11.422.256


Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara MunicipalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraÁrea Reformada/ Ampliada Unidade 0 508.787




Página 8

PROGRAMA: CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIALOBJETIVO: Contribuir para a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do

lazer, considerando as dimensões culturais e educacionaisPUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do município



ATIVIDADEEncargos com Eventos Culturais

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraEvento Realizado Unidade 52 646.159

Operacionalização das Ações de Promoção CulturalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 8 50.879

Operacionalização das Ações de Promoção EsportivaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 20 50.879


Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e CulturaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInfraestrutura Implantada Unidade 8 50.879




Página 9

PROGRAMA: CUIDANDO DA MINHA CIDADEOBJETIVO: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infra-estrutura urbana para a população

do Município.PUBLICO ALVO: População do Município



ATIVIDADEEncargos com Serviços Urbanos

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 127 5.851.045

Implementação e Operacionalização de Ações de TransporteProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 625 50.879


Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e AvenidasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 31 913.475

Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiais em Estradas VicinaisProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 141 50.879

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 1.295 50.879

Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica no MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm de Linha de Transmissão Ampliado e/ou Implantado Unidade 46 50.875

Construção de CicloviasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraÁrea Construida Quilômetro 8 490.000

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Habitacional Construída Unidade 85 50.879

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município



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Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Habitacional Construída Unidade 100 50.879

Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 130 50.879

Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 200 50.879

Realização de Obras de Infra-Estrutura para o MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraObra Realizada Unidade 83 1.087.239

Recuperação de Estradas VicinaisProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Recuperado Unidade 132 763.180

Recuperação de Ruas e AvenidasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Recuperado Unidade 15 3.023.209

Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros PúblicosProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 65 2.671.130




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PROGRAMA: PRODUTIVIDADE RURALOBJETIVO: Elevar a produtividade da Produção Rural e promover a sustentabilidade da atividade

PUBLICO ALVO: Produtores RuraisMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEImplementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da Produção Animal

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProdutor Beneficiado Unidade 350 300.184

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da Produção VegetalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProdutor Beneficiado Unidade 700 81.406


Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de ProdutosProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraEspaço Construído/Ampliado Metro Quadrado 233.940 50.886




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PUBLICO ALVO: Órgãos da AdministraçãoMULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000


ATIVIDADEEncargos com o Conselho Municipal de Educação

Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 86.493

Manutenção da Secretaria de EducaçãoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.075.850


ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO VIII

PPA Detalhado por Unidade

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA


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Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total

00101 - CÂMARA MUNICIPALPrograma FinalísticoATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Orçamentária09657 - Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 115.308,00 122.754,00 130.968,00 139.757,00 508.787,0002001 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 2.588.660,00 2.755.837,00 2.940.222,00 3.137.537,00 11.422.256,00

Total da Origem Orçamentária 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00Total do Programa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00

Total por Tipo de Programa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00Total do Órgão 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00

00202 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09658 - Manutenção da Controladoria Geral do Município 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00

Total da Origem Orçamentária 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00Total do Programa 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00

Total por Tipo de Programa 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00Total do Órgão 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00

00301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma FinalísticoASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Orçamentária09687 - Manutenção do Programa de Gestão do SUAS 265.517,00 282.664,00 301.577,00 321.815,00 1.171.573,0009679 - Manutenção do Programa de Proteção Social Básica 776.575,00 826.727,00 882.040,00 941.233,00 3.426.575,0009678 - Manutenção do Programa de Proteção Social Especial 142.982,00 152.215,00 162.400,00 173.298,00 630.895,00



00601 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALOperações EspeciaisINATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO

Orçamentária09684 - Encargos com o Fundo Municipal de Previdência Social 527.879,00 561.970,00 599.569,00 639.805,00 2.329.223,0009685 - Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPS 2.006.356,00 2.135.927,00 2.278.836,00 2.431.768,00 8.852.887,0009686 - Reserva Pevidenciária 8.473.049,00 9.020.241,00 9.623.760,00 10.269.600,00 37.386.650,00






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Programa de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09681 - Encargos com o Conselho Municipal de Saúde 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00


Total por Tipo de Programa 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00Programa FinalísticoATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Orçamentária01060 - Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde 34.592,00 36.826,00 39.290,00 41.927,00 152.635,0002095 - Encargos com Assistência a Saúde de Carentes 466.997,00 497.155,00 530.419,00 566.015,00 2.060.586,0009688 - Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde 6.288.731,00 6.694.860,00 7.142.794,00 7.622.139,00 27.748.524,0009682 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC 3.045.437,00 3.242.113,00 3.459.033,00 3.691.165,00 13.437.748,0009683 - Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 466.149,00 496.253,00 529.456,00 564.987,00 2.056.845,0004010 - Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00



00501 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPrograma FinalísticoASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Orçamentária02046 - Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00



00201 - GABINETE DO PREFEITOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária02042 - Encargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,0002003 - Encargos com Conselho Tutelar 131.451,00 139.940,00 149.303,00 159.322,00 580.016,0002047 - Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 46.123,00 49.102,00 52.387,00 55.903,00 203.515,0002073 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.429.817,00 1.522.155,00 1.623.998,00 1.732.983,00 6.308.953,00






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Programa de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09659 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00



00207 - REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL NA CAPITALPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09661 - Manutenção da Secretaria Municipal na Capital 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00



00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAOperações EspeciaisRESERVA DE CONTINGÊNCIA

Orçamentária00009 - Reserva de Contingência 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00



00213 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, ABASTECIMENTO E FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESAPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária02023 - Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro e PequenaEmpresa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00

Total da Origem Orçamentária 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00Total do Programa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00

Total por Tipo de Programa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00Programa FinalísticoPRODUTIVIDADE RURAL

Orçamentária01003 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção, Armazenamento eComercialização de Produtos 11.532,00 12.278,00 13.098,00 13.978,00 50.886,0002011 - Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamentoda Produção Animal 68.032,00 72.425,00 77.271,00 82.456,00 300.184,00



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02010 - Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamentoda Produção Vegetal 18.449,00 19.641,00 20.955,00 22.361,00 81.406,00


Total por Tipo de Programa 98.013,00 104.344,00 111.324,00 118.795,00 432.476,00Total do Órgão 1.063.139,00 1.131.799,00 1.207.522,00 1.288.559,00 4.691.019,00

00210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09672 - Encargos com Conselho Municipal de Assistência Social 21.908,00 23.323,00 24.883,00 26.554,00 96.668,0009673 - Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência Social 679.163,00 723.024,00 771.399,00 823.167,00 2.996.753,00

Total da Origem Orçamentária 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00 3.093.421,00Total do Programa 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00 3.093.421,00

Total por Tipo de Programa 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00 3.093.421,00Programa FinalísticoASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Orçamentária01017 - Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00


Total por Tipo de Programa 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00Total do Órgão 724.133,00 770.898,00 822.476,00 877.672,00 3.195.179,00

00214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENASPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09674 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00



00215 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09675 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00


Total por Tipo de Programa 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00Programa FinalísticoCIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL



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Orçamentária02016 - Encargos com Eventos Culturais 146.441,00 155.898,00 166.329,00 177.491,00 646.159,0002205 - Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0005577 - Operacionalização das Ações de Promoção Cultural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0002076 - Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00


Total por Tipo de Programa 181.034,00 192.723,00 205.620,00 219.419,00 798.796,00Total do Órgão 244.453,00 260.239,00 277.651,00 296.284,00 1.078.627,00

00205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇASPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária02028 - Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Finanças 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00


Total por Tipo de Programa 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00Total do Órgão 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00

00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPrograma FinalísticoAPRENDER APRENDER

Orçamentária09689 - Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,0009670 - Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos 21.908,00 23.323,00 24.884,00 26.554,00 96.669,0009671 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial 1.499,00 1.596,00 1.703,00 1.817,00 6.615,00


APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTILOrçamentária

01006 - Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais deEducação Infantil 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,0009668 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche 26.290,00 27.988,00 29.861,00 31.865,00 116.004,0009667 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola 147.940,00 157.494,00 168.031,00 179.308,00 652.773,0009666 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil 67.123,00 71.458,00 76.239,00 81.355,00 296.175,0002014 - Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil 884.411,00 941.526,00 1.004.521,00 1.071.934,00 3.902.392,0002015 - Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil 80.715,00 85.928,00 91.677,00 97.830,00 356.150,00


APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTALOrçamentária

01005 - Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais doEnsino Fundamental 1.614.309,00 1.718.562,00 1.833.546,00 1.956.594,00 7.123.011,00



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09656 - Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0002012 - Manutenção da Rede do Ensino Fundamental 32.648.470,00 34.726.293,00 37.023.149,00 39.484.577,00 143.882.489,0009662 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 516.671,00 550.038,00 586.840,00 626.222,00 2.279.771,0009664 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena 591.252,00 629.436,00 671.549,00 716.616,00 2.608.853,0009663 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental 530.561,00 564.825,00 602.616,00 643.057,00 2.341.059,0002013 - Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental 1.508.226,00 1.605.628,00 1.713.056,00 1.828.017,00 6.654.927,00


APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIOOrçamentária

09665 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00Total da Origem Orçamentária 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00

Total do Programa 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária02022 - Encargos com o Conselho Municipal de Educação 19.602,00 20.868,00 22.264,00 23.759,00 86.493,0002027 - Manutenção da Secretaria de Educação 470.459,00 500.838,00 534.348,00 570.205,00 2.075.850,00



00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09660 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00



00211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária02025 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00



00212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO



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Orçamentária02024 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00


Total por Tipo de Programa 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00Programa FinalísticoCUIDANDO DA MINHA CIDADE

Orçamentária01009 - Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas 207.024,00 220.393,00 235.139,00 250.919,00 913.475,0001010 - Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiais em EstradasVicinais 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0004011 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001012 - Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica no Município 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,0009690 - Construção de Ciclovias 100.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 490.000,0001013 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001011 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0003367 - Encargos com Serviços Urbanos 1.326.040,00 1.411.676,00 1.506.127,00 1.607.202,00 5.851.045,0001014 - Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural doMunicípio 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001015 - Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana doMunicípio 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0000010 - Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001008 - Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município 257.454,00 260.539,00 276.000,00 293.246,00 1.087.239,0001001 - Recuperação de Estradas Vicinais 172.962,00 184.132,00 196.451,00 209.635,00 763.180,0001090 - Recuperação de Ruas e Avenidas 685.159,00 729.407,00 778.209,00 830.434,00 3.023.209,0004402 - Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 605.366,00 644.461,00 687.580,00 733.723,00 2.671.130,00



00216 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURAPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária09677 - Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00



00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃOOperações EspeciaisCUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS



Página 8


Orçamentária02044 - Encargos com Sentenças Judiciais 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00 254.393,00


INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIOOrçamentária

02045 - Encargos com PASEP 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00Total da Origem Orçamentária 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00

Total do Programa 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

Orçamentária02043 - Encargos com Amortização da Divida Interna 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00


Total por Tipo de Programa 1.100.336,00 1.171.396,00 1.249.772,00 1.333.642,00 4.855.146,00Programa de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária02029 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00 24.479.245,00



00209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamentária02026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00


Total por Tipo de Programa 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00Total do Órgão 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00Total do Geral 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00 380.347.182,00

ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO IX

PPA Detalhado - Tipo de Ação, Função e Subfunção

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES POR PROJETOS,ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

2018 à 2021Página 1

Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total

Legislativa 0,00 508.787,00 11.422.256,00 11.931.043,00Ação Legislativa 0,00 508.787,00 11.422.256,00 11.931.043,00

Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 0,00 0,00 11.422.256,00 11.422.256,00Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 0,00 508.787,00 0,00 508.787,00

Administração 0,00 2.671.130,00 37.415.140,00 40.086.270,00Administração Geral 0,00 2.671.130,00 37.125.132,00 39.796.262,00

Encargos com Conselho Tutelar 0,00 0,00 580.016,00 580.016,00Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Finanças 0,00 0,00 2.922.978,00 2.922.978,00Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 0,00 0,00 24.479.245,00 24.479.245,00Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 203.515,00 203.515,00Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 6.308.953,00 6.308.953,00Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 0,00 2.671.130,00 0,00 2.671.130,00Manutenção da Controladoria Geral do Município 0,00 0,00 981.957,00 981.957,00Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 0,00 0,00 279.832,00 279.832,00Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 498.611,00 498.611,00Manutenção da Secretaria Municipal na Capital 0,00 0,00 870.025,00 870.025,00

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 290.008,00 290.008,00Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas 0,00 0,00 290.008,00 290.008,00

Segurança Pública 0,00 0,00 559.665,00 559.665,00Defesa Civil 0,00 0,00 559.665,00 559.665,00

Encargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 0,00 0,00 559.665,00 559.665,00Assistência Social 0,00 101.758,00 8.398.782,00 8.500.540,00

Assistência Comunitária 0,00 101.758,00 8.398.782,00 8.500.540,00Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social 0,00 101.758,00 0,00 101.758,00Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 0,00 0,00 76.318,00 76.318,00Encargos com Conselho Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 96.668,00 96.668,00Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência Social 0,00 0,00 2.996.753,00 2.996.753,00Manutenção do Programa de Proteção Social Especial 0,00 0,00 630.895,00 630.895,00Manutenção do Programa de Proteção Social Básica 0,00 0,00 3.426.575,00 3.426.575,00Manutenção do Programa de Gestão do SUAS 0,00 0,00 1.171.573,00 1.171.573,00

Previdência Social 0,00 0,00 11.182.110,00 11.182.110,00Previdência Básica 0,00 0,00 11.182.110,00 11.182.110,00

Encargos com o Fundo Municipal de Previdência Social 0,00 0,00 2.329.223,00 2.329.223,00Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPS 0,00 0,00 8.852.887,00 8.852.887,00

Saúde 0,00 712.300,00 48.152.909,00 48.865.209,00Atenção Básica 0,00 0,00 27.748.524,00 27.748.524,00

Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 27.748.524,00 27.748.524,00Assistência Hospitalar e Ambulatórial 0,00 712.300,00 18.347.540,00 19.059.840,00

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde 0,00 152.635,00 0,00 152.635,00Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 2.722.008,00 2.722.008,00Encargos com Assistência a Saúde de Carentes 0,00 0,00 2.060.586,00 2.060.586,00Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 0,00 559.665,00 0,00 559.665,00Encargos com o Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 127.198,00 127.198,00Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC 0,00 0,00 13.437.748,00 13.437.748,00

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 2.056.845,00 2.056.845,00Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 2.056.845,00 2.056.845,00

Educação 0,00 16.193.753,00 158.421.461,00 174.615.214,00



2018 à 2021Página 2


Administração Geral 0,00 0,00 2.162.343,00 2.162.343,00Encargos com o Conselho Municipal de Educação 0,00 0,00 86.493,00 86.493,00Manutenção da Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.075.850,00 2.075.850,00

Ensino Fundamental 0,00 15.277.938,00 151.163.051,00 166.440.989,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do EnsinoFundamental 0,00 7.123.011,00 0,00 7.123.011,00Manutenção da Rede do Ensino Fundamental 0,00 0,00 143.882.489,00 143.882.489,00Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental 0,00 6.654.927,00 0,00 6.654.927,00Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.279.771,00 2.279.771,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.341.059,00 2.341.059,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena 0,00 0,00 2.608.853,00 2.608.853,00Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00

Ensino Médio 0,00 0,00 25.439,00 25.439,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio 0,00 0,00 25.439,00 25.439,00

Educação Infantil 0,00 915.815,00 4.967.344,00 5.883.159,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação Infantil 0,00 559.665,00 0,00 559.665,00Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil 0,00 0,00 3.902.392,00 3.902.392,00Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil 0,00 356.150,00 0,00 356.150,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil 0,00 0,00 296.175,00 296.175,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola 0,00 0,00 652.773,00 652.773,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche 0,00 0,00 116.004,00 116.004,00

Educação de Jovens E Adultos 0,00 0,00 96.669,00 96.669,00Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos 0,00 0,00 96.669,00 96.669,00

Educação Especial 0,00 0,00 6.615,00 6.615,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial 0,00 0,00 6.615,00 6.615,00

Cultura 0,00 50.879,00 976.869,00 1.027.748,00Difusão Cultural 0,00 50.879,00 976.869,00 1.027.748,00

Encargos com Eventos Culturais 0,00 0,00 646.159,00 646.159,00Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Operacionalização das Ações de Promoção Cultural 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 0,00 0,00 279.831,00 279.831,00

Urbanismo 0,00 5.513.923,00 16.550.825,00 22.064.748,00Infraestrutura Urbana 0,00 5.513.923,00 0,00 5.513.923,00

Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município 0,00 1.087.239,00 0,00 1.087.239,00Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas 0,00 913.475,00 0,00 913.475,00Recuperação de Ruas e Avenidas 0,00 3.023.209,00 0,00 3.023.209,00Construção de Ciclovias 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00

Serviços Urbanos 0,00 0,00 16.550.825,00 16.550.825,00Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 0,00 0,00 10.699.780,00 10.699.780,00Encargos com Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.851.045,00 5.851.045,00

Habitação 0,00 101.758,00 0,00 101.758,00Habitação Rural 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Habitação Urbana 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Saneamento 0,00 152.637,00 0,00 152.637,00



2018 à 2021Página 3


Saneamento Básico Rural 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00

Saneamento Básico Urbano 0,00 101.758,00 0,00 101.758,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00

Gestão Ambiental 0,00 0,00 824.234,00 824.234,00Preservação E Conservação Ambiental 0,00 0,00 824.234,00 824.234,00

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 824.234,00 824.234,00Agricultura 0,00 50.886,00 4.965.756,00 5.016.642,00

Administração Geral 0,00 0,00 325.623,00 325.623,00Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura 0,00 0,00 325.623,00 325.623,00

Promoção da Produção Vegetal 0,00 0,00 81.406,00 81.406,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoVegetal 0,00 0,00 81.406,00 81.406,00

Promoção da Produção Animal 0,00 0,00 300.184,00 300.184,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoAnimal 0,00 0,00 300.184,00 300.184,00

Abastecimento 0,00 50.886,00 4.258.543,00 4.309.429,00Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercializaçãode Produtos 0,00 50.886,00 0,00 50.886,00Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro e Pequena Empresa 0,00 0,00 4.258.543,00 4.258.543,00

Energia 0,00 50.875,00 0,00 50.875,00Energia Elétrica 0,00 50.875,00 0,00 50.875,00

Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica no Município 0,00 50.875,00 0,00 50.875,00Transporte 0,00 814.059,00 50.879,00 864.938,00

Transporte Rodoviário 0,00 814.059,00 50.879,00 864.938,00Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Recuperação de Estradas Vicinais 0,00 763.180,00 0,00 763.180,00Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiais em Estradas Vicinais 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00

Desporto e Lazer 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Desporto Comunitário 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00

Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Encargos Especiais 2.808.501,00 0,00 2.046.645,00 4.855.146,00

Serviço da Divida Interna 2.808.501,00 0,00 0,00 2.808.501,00Encargos com Amortização da Divida Interna 2.808.501,00 0,00 0,00 2.808.501,00

Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.046.645,00 2.046.645,00Encargos com Sentenças Judiciais 0,00 0,00 254.393,00 254.393,00Encargos com PASEP 0,00 0,00 1.792.252,00 1.792.252,00

Reserva de Contingência 49.597.526,00 0,00 0,00 49.597.526,00Reserva de Contingência 49.597.526,00 0,00 0,00 49.597.526,00

Reserva de Contingência 12.210.876,00 0,00 0,00 12.210.876,00Reserva Pevidenciária 37.386.650,00 0,00 0,00 37.386.650,00

Total 52.406.027,00 26.922.745,00 301.018.410,00 380.347.182,00

ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO X

PPA Detalhado - Função e Subfunção

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES - ANO A ANO 2018 à 2021

Página 1

Especificação 2018 2019 2020 2021 Total

Legislativa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00Ação Legislativa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00

Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 2.588.660,00 2.755.837,00 2.940.222,00 3.137.537,00 11.422.256,00Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 115.308,00 122.754,00 130.968,00 139.757,00 508.787,00

Administração 9.084.871,00 9.671.576,00 10.318.674,00 11.011.149,00 40.086.270,00Administração Geral 9.019.146,00 9.601.606,00 10.244.022,00 10.931.488,00 39.796.262,00

Encargos com Conselho Tutelar 131.451,00 139.940,00 149.303,00 159.322,00 580.016,00Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Finanças 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00 24.479.245,00Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 46.123,00 49.102,00 52.387,00 55.903,00 203.515,00Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.429.817,00 1.522.155,00 1.623.998,00 1.732.983,00 6.308.953,00Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 605.366,00 644.461,00 687.580,00 733.723,00 2.671.130,00Manutenção da Controladoria Geral do Município 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00Manutenção da Secretaria Municipal na Capital 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00

Assistência aos Povos Indígenas 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00

Segurança Pública 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Defesa Civil 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00

Encargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Assistência Social 1.926.503,00 2.050.917,00 2.188.138,00 2.334.982,00 8.500.540,00

Assistência Comunitária 1.926.503,00 2.050.917,00 2.188.138,00 2.334.982,00 8.500.540,00Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00Encargos com Conselho Municipal de Assistência Social 21.908,00 23.323,00 24.883,00 26.554,00 96.668,00Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência Social 679.163,00 723.024,00 771.399,00 823.167,00 2.996.753,00Manutenção do Programa de Proteção Social Especial 142.982,00 152.215,00 162.400,00 173.298,00 630.895,00Manutenção do Programa de Proteção Social Básica 776.575,00 826.727,00 882.040,00 941.233,00 3.426.575,00Manutenção do Programa de Gestão do SUAS 265.517,00 282.664,00 301.577,00 321.815,00 1.171.573,00

Previdência Social 2.534.235,00 2.697.897,00 2.878.405,00 3.071.573,00 11.182.110,00Previdência Básica 2.534.235,00 2.697.897,00 2.878.405,00 3.071.573,00 11.182.110,00

Encargos com o Fundo Municipal de Previdência Social 527.879,00 561.970,00 599.569,00 639.805,00 2.329.223,00Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPS 2.006.356,00 2.135.927,00 2.278.836,00 2.431.768,00 8.852.887,00

Saúde 11.074.469,00 11.789.662,00 12.578.475,00 13.422.603,00 48.865.209,00Atenção Básica 6.288.731,00 6.694.860,00 7.142.794,00 7.622.139,00 27.748.524,00

Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde 6.288.731,00 6.694.860,00 7.142.794,00 7.622.139,00 27.748.524,00Assistência Hospitalar e Ambulatórial 4.319.589,00 4.598.549,00 4.906.225,00 5.235.477,00 19.059.840,00

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades deSaúde 34.592,00 36.826,00 39.290,00 41.927,00 152.635,00Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00Encargos com Assistência a Saúde de Carentes 466.997,00 497.155,00 530.419,00 566.015,00 2.060.586,00Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Encargos com o Conselho Municipal de Saúde 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC 3.045.437,00 3.242.113,00 3.459.033,00 3.691.165,00 13.437.748,00

Vigilância Epidemiológica 466.149,00 496.253,00 529.456,00 564.987,00 2.056.845,00Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 466.149,00 496.253,00 529.456,00 564.987,00 2.056.845,00


Página 2


Educação 39.573.571,00 42.129.244,00 44.947.993,00 47.964.406,00 174.615.214,00Administração Geral 490.061,00 521.706,00 556.612,00 593.964,00 2.162.343,00

Encargos com o Conselho Municipal de Educação 19.602,00 20.868,00 22.264,00 23.759,00 86.493,00Manutenção da Secretaria de Educação 470.459,00 500.838,00 534.348,00 570.205,00 2.075.850,00

Ensino Fundamental 37.721.020,00 40.157.057,00 42.843.853,00 45.719.059,00 166.440.989,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais do Ensino Fundamental 1.614.309,00 1.718.562,00 1.833.546,00 1.956.594,00 7.123.011,00Manutenção da Rede do Ensino Fundamental 32.648.470,00 34.726.293,00 37.023.149,00 39.484.577,00 143.882.489,00Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental 1.508.226,00 1.605.628,00 1.713.056,00 1.828.017,00 6.654.927,00Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 516.671,00 550.038,00 586.840,00 626.222,00 2.279.771,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental 530.561,00 564.825,00 602.616,00 643.057,00 2.341.059,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena 591.252,00 629.436,00 671.549,00 716.616,00 2.608.853,00Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00

Ensino Médio 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00

Educação Infantil 1.333.318,00 1.419.424,00 1.514.393,00 1.616.024,00 5.883.159,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais de Educação Infantil 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil 884.411,00 941.526,00 1.004.521,00 1.071.934,00 3.902.392,00Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil 80.715,00 85.928,00 91.677,00 97.830,00 356.150,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil 67.123,00 71.458,00 76.239,00 81.355,00 296.175,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola 147.940,00 157.494,00 168.031,00 179.308,00 652.773,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche 26.290,00 27.988,00 29.861,00 31.865,00 116.004,00

Educação de Jovens E Adultos 21.908,00 23.323,00 24.884,00 26.554,00 96.669,00Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos 21.908,00 23.323,00 24.884,00 26.554,00 96.669,00

Educação Especial 1.499,00 1.596,00 1.703,00 1.817,00 6.615,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial 1.499,00 1.596,00 1.703,00 1.817,00 6.615,00

Cultura 232.922,00 247.964,00 264.554,00 282.308,00 1.027.748,00Difusão Cultural 232.922,00 247.964,00 264.554,00 282.308,00 1.027.748,00

Encargos com Eventos Culturais 146.441,00 155.898,00 166.329,00 177.491,00 646.159,00Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Operacionalização das Ações de Promoção Cultural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00

Urbanismo 5.000.600,00 5.323.541,00 5.679.723,00 6.060.884,00 22.064.748,00Infraestrutura Urbana 1.249.637,00 1.330.339,00 1.419.348,00 1.514.599,00 5.513.923,00

Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município 257.454,00 260.539,00 276.000,00 293.246,00 1.087.239,00Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas 207.024,00 220.393,00 235.139,00 250.919,00 913.475,00Recuperação de Ruas e Avenidas 685.159,00 729.407,00 778.209,00 830.434,00 3.023.209,00Construção de Ciclovias 100.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 490.000,00

Serviços Urbanos 3.750.963,00 3.993.202,00 4.260.375,00 4.546.285,00 16.550.825,00Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00Encargos com Serviços Urbanos 1.326.040,00 1.411.676,00 1.506.127,00 1.607.202,00 5.851.045,00

Habitação 23.062,00 24.550,00 26.194,00 27.952,00 101.758,00Habitação Rural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Habitação Urbana 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00


Página 3


Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Saneamento 34.593,00 36.825,00 39.291,00 41.928,00 152.637,00

Saneamento Básico Rural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Ruraldo Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00

Saneamento Básico Urbano 23.062,00 24.550,00 26.194,00 27.952,00 101.758,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na ZonaUrbana do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00

Gestão Ambiental 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00Preservação E Conservação Ambiental 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00Agricultura 1.136.936,00 1.210.362,00 1.291.341,00 1.378.003,00 5.016.642,00

Administração Geral 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00

Promoção da Produção Vegetal 18.449,00 19.641,00 20.955,00 22.361,00 81.406,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento eEscoamento da Produção Vegetal 18.449,00 19.641,00 20.955,00 22.361,00 81.406,00

Promoção da Produção Animal 68.032,00 72.425,00 77.271,00 82.456,00 300.184,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento eEscoamento da Produção Animal 68.032,00 72.425,00 77.271,00 82.456,00 300.184,00

Abastecimento 976.658,00 1.039.733,00 1.109.296,00 1.183.742,00 4.309.429,00Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção,Armazenamento e Comercialização de Produtos 11.532,00 12.278,00 13.098,00 13.978,00 50.886,00Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro ePequena Empresa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00

Energia 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,00Energia Elétrica 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,00

Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica noMunicípio 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,00

Transporte 196.024,00 208.682,00 222.645,00 237.587,00 864.938,00Transporte Rodoviário 196.024,00 208.682,00 222.645,00 237.587,00 864.938,00

Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Recuperação de Estradas Vicinais 172.962,00 184.132,00 196.451,00 209.635,00 763.180,00Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiaisem Estradas Vicinais 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00

Desporto e Lazer 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Desporto Comunitário 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00

Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Encargos Especiais 1.100.336,00 1.171.396,00 1.249.772,00 1.333.642,00 4.855.146,00

Serviço da Divida Interna 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00Encargos com Amortização da Divida Interna 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00

Outros Encargos Especiais 463.837,00 493.792,00 526.831,00 562.185,00 2.046.645,00Encargos com Sentenças Judiciais 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00 254.393,00Encargos com PASEP 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00

Reserva de Contingência 11.240.437,00 11.966.347,00 12.766.982,00 13.623.760,00 49.597.526,00Reserva de Contingência 11.240.437,00 11.966.347,00 12.766.982,00 13.623.760,00 49.597.526,00


Página 4


Reserva de Contingência 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00Reserva Pevidenciária 8.473.049,00 9.020.241,00 9.623.760,00 10.269.600,00 37.386.650,00

Total 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00 380.347.182,00

ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO XI

Anexo de Metas e Prioridades

ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT

ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO

LDO2018-2021Página 1


PUBLICO ALVO: Alunos da Rede MunicipalAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução de Unidade Escolar de Tempo Integral Unidade Construida Percentagem 0 20 80 0100Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens eAdultos

Aluno Beneficiado Unidade 280 300 320 340

1.240Manutenção do Programa de Alimentação Escolar daEducação Especial


395






Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução e/ou Ampliação e Aquisição deEquipamentos para Unidades Educacionais deEducação Infantil

Nova Sala de Aula emFuncionamento

Unidade 4 4 4 4

16Reforma e Conservação de Unidades Escolares deEducação Infantil

Unidade Reformada/Conservada Unidade 4 3 3 3

13Manutenção do Programa de Alimentação Escolar daCreche

Criança Beneficiada Unidade 100 120 130 140

490Manutenção do Programa de Alimentação Escolar daPré Escola


2.270Manutenção do Programa de Transporte Escolar doEnsino Infantil


410Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil Aluno Matriculado Unidade 500 550 600 6202.270





PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do MunicípioAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução e/ou Ampliação e Aquisição deEquipamentos para Unidades Educacionais do EnsinoFundamental

Nova Sala de Aula emFuncionamento

Unidade 5 5 5 5

20Reforma e Conservação de Unidades Educacionais doEnsino Fundamental


12Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagemde Professores

Professor Capacitado Unidade 700 300 500 200

1.700Manutenção da Rede do Ensino Fundamental Aluno Matriculado Unidade 7.600 7.700 7.750 7.80030.850Manutenção do Programa de Alimentação Escolar doEnsino Fundamental

Aluno Beneficiado Unidade 7.600 7.700 7.750 7.800

30.850Manutenção do Programa de Alimentação EscolarIndígena


15.000Manutenção do Programa de Transporte Escolar doEnsino Fundamental


9.000





PUBLICO ALVO: Alunos do municípioAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalManutenção do Programa de Transporte Escolar doEnsino Médio


300





PUBLICO ALVO: População MunicipalAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalImplantação de Infra-Estrutura para Atividade deAssistência Social

Infraestrutura Implantada Unidade 30 35 40 40

145Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos dasCrianças e dos Adolescentes

Criança/Adolescente Beneficiado Unidade 900 900 900 900

3.600Manutenção do Programa de Gestão do SUAS Pessoa Beneficiada Unidade 1.000 1.100 1.200 1.2004.500Manutenção do Programa de Proteção Social Básica Pessoa Beneficiada Unidade 1.000 1.100 1.200 1.2004.500Manutenção do Programa de Proteção Social Especial Pessoa Beneficiada Unidade 1.000 1.050 1.100 1.1004.250






Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução e/ou Ampliação e Aquisição deEquipamentos para Unidades de Saúde

Nova Unidade em Funcionamento Unidade 1 0 1 0

2Reforma e Conservação de Unidades de Saúde Unidade Reformada/Conservada Unidade 2 2 0 04Encargos com Assistência a Saúde de Carentes Pessoa Atendida Unidade 300 330 410 5201.560Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde Pessoa Atendida Unidade 39.000 40.000 41.000 42.000162.000Manutenção do Programa de Média e AltaComplexidade - MAC

Pessoa Atendida Unidade 20.000 21.000 22.000 23.000

86.000Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde Pessoa Beneficiada Unidade 10.000 11.000 12.000 13.00046.000






Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalAmpliação e/ou Reforma do Prédio da CâmaraMunicipal

Área Reformada/ Ampliada Unidade 0 0 0 0

0Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal Proposição Apreciada Unidade 0 0 0 00






Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalImplantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura Infraestrutura Implantada Unidade 2 2 2 28Encargos com Eventos Culturais Evento Realizado Unidade 13 13 13 1352Operacionalização das Ações de Promoção Cultural Ação Realizada Unidade 2 2 2 28Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva Ação Realizada Unidade 5 5 5 520






Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalAbertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas eAvenidas

Km Aberto, Drenado ouPavimentado

Unidade 5 7 9 10

31Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação eObras de Artes Especiais em Estradas Vicinais

Km Aberto, Drenado ouPavimentado

Unidade 32 35 36 38

141Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água eEsgoto no Município

Domicílio Beneficiado Unidade 250 320 345 380

1.295Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição deEnergia Elétrica no Município

Km de Linha de TransmissãoAmpliado e/ou Implantado

Unidade 9 10 12 15

46Construção de Ciclovias Área Construida Quilômetro 2 2 2 28Construção de Unidades Habitacionais na Zona Ruraldo Município

Unidade Habitacional Construída Unidade 15 20 25 25

85Construção de Unidades Habitacionais na ZonaUrbana do Município

Unidade Habitacional Construída Unidade 25 25 25 25

100Implantação de Infra-Estrutura e Serviços deSaneamento Básico na Zona Rural do Município


130Implantação de Infra-Estrutura e Serviços deSaneamento Básico na Zona Urbana do Município


200Realização de Obras de Infra-Estrutura para oMunicípio

Obra Realizada Unidade 15 18 23 27

83Recuperação de Estradas Vicinais Km Recuperado Unidade 30 32 35 35132




Recuperação de Ruas e Avenidas Km Recuperado Unidade 3 4 4 415Reforma e Conservação de Prédios e LogradourosPúblicos


65Encargos com Serviços Urbanos Domicílio Beneficiado Unidade 25 30 35 37127Implementação e Operacionalização de Ações deTransporte

Pessoa Beneficiada Unidade 130 150 165 180

625





PUBLICO ALVO: Produtores RuraisAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução, Ampliação e/ou Recuperação de Espaçospara Produção, Armazenamento e Comercialização deProdutos

Espaço Construído/Ampliado Metro Quadrado 54.860 47.680 87.760 43.640

233.940Implementação de Ações de Apoio e Assistência aProdução, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoAnimal

Produtor Beneficiado Unidade 100 50 150 50

350Implementação de Ações de Apoio e Assistência aProdução, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoVegetal

Produtor Beneficiado Unidade 200 200 200 100

700





PUBLICO ALVO: Órgãos da AdministraçãoAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalEncargos com o Conselho Municipal de Educação Conselho Mantido Unidade 1 1 1 14Manutenção da Secretaria de Educação Unidade Mantida Unidade 1 1 1 14

ESTADO DO AMAZONAS



ANEXO XII

Anexo de Metas e Prioridades

2018



LDO2018Página 1


PUBLICO ALVO: Alunos da Rede MunicipalAção Produto Unidade Meta FísicaConstrução de Unidade Escolar de Tempo Integral Unidade Construida Percentagem 0Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos Aluno Beneficiado Unidade 280Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial Aluno Beneficiado Unidade 80



LDO2018Página 2



Ação Produto Unidade Meta FísicaConstrução e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais de Educação Infantil

Nova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 4

Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil Unidade Reformada/Conservada Unidade 4Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche Criança Beneficiada Unidade 100Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola Aluno Beneficiado Unidade 500Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil Aluno Beneficiado Unidade 80Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil Aluno Matriculado Unidade 500



LDO2018Página 3


PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do MunicípioAção Produto Unidade Meta FísicaConstrução e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais do Ensino Fundamental

Nova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 5

Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do EnsinoFundamental

Unidade Reformada/Conservada Unidade 3

Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores Professor Capacitado Unidade 700Manutenção da Rede do Ensino Fundamental Aluno Matriculado Unidade 7.600Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do EnsinoFundamental

Aluno Beneficiado Unidade 7.600

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena Aluno Beneficiado Unidade 3.700Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental Aluno Beneficiado Unidade 2.000



LDO2018Página 4


PUBLICO ALVO: Alunos do municípioAção Produto Unidade Meta FísicaManutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio Aluno Beneficiado Unidade 60



LDO2018Página 5


PUBLICO ALVO: População MunicipalAção Produto Unidade Meta FísicaImplantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social Infraestrutura Implantada Unidade 30Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes

Criança/Adolescente Beneficiado Unidade 900

Manutenção do Programa de Gestão do SUAS Pessoa Beneficiada Unidade 1.000Manutenção do Programa de Proteção Social Básica Pessoa Beneficiada Unidade 1.000Manutenção do Programa de Proteção Social Especial Pessoa Beneficiada Unidade 1.000



LDO2018Página 6



Ação Produto Unidade Meta FísicaConstrução e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidadesde Saúde

Nova Unidade em Funcionamento Unidade 1

Reforma e Conservação de Unidades de Saúde Unidade Reformada/Conservada Unidade 2Encargos com Assistência a Saúde de Carentes Pessoa Atendida Unidade 300Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde Pessoa Atendida Unidade 39.000Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC Pessoa Atendida Unidade 20.000Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde Pessoa Beneficiada Unidade 10.000



LDO2018Página 7



Ação Produto Unidade Meta FísicaAmpliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal Área Reformada/ Ampliada Unidade 0Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal Proposição Apreciada Unidade 0



LDO2018Página 8



Ação Produto Unidade Meta FísicaImplantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura Infraestrutura Implantada Unidade 2Encargos com Eventos Culturais Evento Realizado Unidade 13Operacionalização das Ações de Promoção Cultural Ação Realizada Unidade 2Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva Ação Realizada Unidade 5



LDO2018Página 9



Ação Produto Unidade Meta FísicaAbertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas Km Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 5Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de ArtesEspeciais em Estradas Vicinais

Km Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 32

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município Domicílio Beneficiado Unidade 250Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica noMunicípio

Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ouImplantado

Unidade 9

Construção de Ciclovias Área Construida Quilômetro 2Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município Unidade Habitacional Construída Unidade 15Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município Unidade Habitacional Construída Unidade 25Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico naZona Rural do Município

Domicílio Beneficiado Unidade 30

Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico naZona Urbana do Município

Domicílio Beneficiado Unidade 35

Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município Obra Realizada Unidade 15Recuperação de Estradas Vicinais Km Recuperado Unidade 30Recuperação de Ruas e Avenidas Km Recuperado Unidade 3Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos Unidade Reformada/Conservada Unidade 12Encargos com Serviços Urbanos Domicílio Beneficiado Unidade 25Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte Pessoa Beneficiada Unidade 130



LDO2018Página 10


PUBLICO ALVO: Produtores RuraisAção Produto Unidade Meta FísicaConstrução, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção,Armazenamento e Comercialização de Produtos

Espaço Construído/Ampliado Metro Quadrado 54.860

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção,Beneficiamento e Escoamento da Produção Animal

Produtor Beneficiado Unidade 100

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção,Beneficiamento e Escoamento da Produção Vegetal

Produtor Beneficiado Unidade 200



LDO2018Página 11


PUBLICO ALVO: Órgãos da AdministraçãoAção Produto Unidade Meta FísicaEncargos com o Conselho Municipal de Educação Conselho Mantido Unidade 1Manutenção da Secretaria de Educação Unidade Mantida Unidade 1

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