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Sexta-feira, 14 de agosto de 2009 Ano XLII - nº 10.110 25 Páginas

E S T A D O D O A C R E

DiárioOficialASSINATURA DIGITAL

www.diario.ac.gov.br

SUMÁRIO

GABINETE DO GOVERNADOR ......................................................1SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................4CPL ...................................................................................................9FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................13MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................15MUNICIPALIDADE ...........................................................................19DIVERSOS .......................................................................................25

GABINETE DO GOVERNADOR

Republicada por incorreçãoESTADO DO ACRE

LEI COMPLEMENTAR Nº 199 DE 23 DE JULHO DE 2009

AItera as Leis nºs 1.384, de 24 de maio de 2001; 1.394, de 28 de junho de 2001; 1.704, de 26 de janeiro de 2006; 1.907, de 24 de julho de 2007; 1.956, de 4 de dezembro de 2007, e as Leis Complementares nºs 67, de 29 de junho de 1999; 84, de 28 de fevereiro de 2000; 102, de 26 de dezembro de 2001 e 167, de 24 de julho de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACREFAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° Os arts. 9°, 28 e 32 da Lei Complementar nº 84, de 28 de feverei-ro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 9° A estrutura de vencimentos do plano é constituída de sete gru-pos de cargos, expressos em algarismos romanos de I a VII, conforme tabelas constantes no Anexo IV.Art. 28. Os cargos da SESACRE estão dispostos em sete grupos, na forma a seguir:...IV - Grupo de Cargos de Nível Superior;V - Grupo de Cargos de Odontólogo;VI - Grupo de Cargos de Médico; eVII - Grupo dos Cargos de Técnicos de Nível Médio.Art. 32. Os cargos da Saúde estão dispostos em sete grupos, conforme Anexo IV, sendo estes denominados e assim definidos:...IV - Grupo IV – Profissionais com Nível Superior – Compete aos car-gos deste Grupo realizar atividades de maior grau de complexidade, que exigem formação de nível superior, nas áreas de Atenção a Saúde (Promoção, Proteção, Recuperação, Reabilitação) e Gestão, Auditoria, Ensino e Pesquisa, Vigilância em Saúde, Informação e Comunicação, Fiscalização e Regulação, Produção e Perícia;V - Grupo V – Profissionais Odontólogos – Compete aos cargos deste Grupo realizar atividades que exigem formação de nível superior em odontologia nas áreas de Atenção a Saúde (Promoção, Proteção, Recu-peração, Reabilitação) e Gestão, Auditoria, Ensino e Pesquisa, Vigilân-cia em Saúde, Informação e Comunicação, Fiscalização e Regulação, Produção e Perícia;VI - Grupo VI – Profissionais Médicos – Compete aos cargos deste Grupo realizar e atuar conforme área de formação, procedimentos e atividades de Atenção a Saúde (Promoção, Proteção, Recuperação, Reabilitação) e Gestão, Auditoria, Ensino e Pesquisa, Vigilância em Saúde, Informa-ção e Comunicação, Fiscalização e Regulação, Produção e Perícia; eVII - Grupo VII – Profissionais Técnicos de Nível Médio: com formação em curso técnico pós-médio nas áreas de Biodiagnóstico, Enfermagem, Estética, Farmácia, Hemoterapia, Nutrição e Dietética, Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde, Reabilitação, Saúde Bucal, Saúde Visual, Saúde e Segurança no Trabalho, Vigilância Sanitária e Imobili-zação e Gesso, com atribuições de realizar, sob supervisão profissional pertinente, as atividades técnicas de nível médio especializadas, nas áreas de Atenção a Saúde (Promoção, Proteção, Recuperação, Reabili-tação), Vigilância em Saúde e Gestão do Setor Saúde;” (NR)Art. 2° Os servidores ocupantes dos Grupos I, II, III e os que passarão

a compor o Grupo VII do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração previsto na Lei Complementar nº 84, de 2000, integrarão carreira com-posta por oito níveis, com enquadramento na forma do Anexo I desta lei complementar.§ 1° Fica assegurado aos servidores enquadrados nos termos do caput e do Anexo I desta lei complementar, para as progressões futuras, o cômputo do tempo de serviço já decorrido para progressão na carreira.§ 2° O Anexo IV da Lei Complementar nº 84, de 2000, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta lei complementar.Art. 3° A Tabela de Incentivo à Urgência e Emergência, à Promoção à Saúde e à Complexidade, prevista no Anexo V da Lei Complementar n. 84, de 2000, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta lei complementar.Art. 4° O Anexo I da Lei nº 1.956, de 4 de dezembro de 2007, que esta-beleceu novo enquadramento e jornada de trabalho para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, passa a vigorar com a redação do Anexo III desta lei complementar.Art. 5° A Tabela de Adicional de Jornada de Trabalho e Dedicação Ex-clusiva do Anexo Único da Lei Complementar nº 167, de 24 de julho de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo IV desta lei comple-mentar. Art. 6° Para os fins do enquadramento realizado na forma do art. 3° da Lei Complementar nº 189, de 28 de outubro de 2008, consideram-se como tempo de serviço de um ano as frações inferiores a esse perío-do. Art. 7° Os servidores que compõem o Grupo de Apoio Administrativo Nível I da Secretaria de Estado de Educação – SEE, passam a integrar a estrutura de carreira composta de oito classes, na forma do Anexo V desta lei complementar.§ 1° Fica assegurado aos servidores enquadrados nos termos do caput e do Anexo V desta lei complementar, para as promoções futuras, o cômputo do tempo de serviço já decorrido para promoção na carreira.§ 2° As tabelas de vencimentos dos Grupos de Apoio Administrativo Ní-vel I da SEE, constantes do Anexo XIII da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, passam a vigorar com a redação constante do Anexo V desta lei complementar.Art. 8° Os servidores que compõem o Grupo Professor P1 da SEE pas-sam a integrar a estrutura de carreira composta de nove classes, com jornada de trinta horas, na forma do Anexo V desta lei complementar.Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores enquadrados nos ter-mos do caput e do Anexo V desta lei complementar, para as promoções futuras, o cômputo do tempo de serviço já decorrido para promoção na carreira.Art. 9° O art. 18 da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Pro-fissionais do Ensino Público Estadual, passa vigorar com a seguinte redação:“Art. 18. ...... VII - abono salarial no valor de cinqüenta reais aos servidores dos Gru-pos de Apoio Administrativo II – 30 horas e Técnico Administrativo Edu-cacional Nível I – 30 horas; eVIII - adicional de atividade aos profissionais do Grupo Técnico Adminis-trativo Educacional Nível I – 30 horas, no percentual de cinco por cento do vencimento básico.” (NR)Art. 10. A Subseção II da Seção VII do Capítulo II da Lei Complementar nº 67, de 1999, passa vigorar acrescida do art. 23-A, com a seguinte redação:“Art. 23-A. Os professores do Quadro de Pessoal da SEE, que estejam em efetiva regência, terão direito ao Prêmio Anual de Valorização e De-senvolvimento Profissional – PAVDP, respeitados os valores máximos estabelecidos no Anexo IV.Parágrafo único. Os critérios para o recebimento e a forma de paga-mento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional – VDP serão estabelecidos em decreto do Poder Executivo.” (NR)Art. 11. A Lei Complementar nº 67, 29 de junho de 1999, passa a vigorar acrescida do Anexo IV, na forma do Anexo VI desta lei complementar. Art. 12. Os servidores de nível médio do Quadro de Pessoal da Polícia

2DIÁRIO OFICIALNº 10.1102 Sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Civil passam a integrar estrutura de carreira composta de oito níveis, na forma do Anexo VII desta lei complementar.§ 1° Fica assegurado aos servidores enquadrados nos termos do caput e do Anexo VII desta lei complementar, para as promoções futuras, o cômputo do tempo de serviço já decorrido para promoção na carreira.§ 2° A tabela de vencimentos do nível médio do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, constante do Anexo Único da Lei nº 1.907, de 24 de julho de 2007, passa a vigorar com a redação constante do Anexo VII desta lei complementar.Art. 13. O art. 20 da Lei nº 1.384, de 24 de maio de 2001, passa vigorar com a seguinte redação:“Art. 20. ......§ 1º O Adicional de Atividade Policial será concedido aos cargos de car-reira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, nos valores estabelecidos no Anexo XI desta lei complementar....§ 5º A Representação será devida exclusivamente à classe de Delegado de Polícia e de Perito Criminal e Perito Médico Legal, nos valores esta-belecidos no Anexo XII desta lei complementar....§ 11. As vantagens estabelecidas nos §§ 9° e 10 deste artigo incorporar-se-ão à remuneração do servidor para fins de aposentadoria.” (NR)Art. 14. O Anexo VIII da Lei nº 1.384, de 2001, passa a vigorar de acor-do com o Anexo VIII desta lei complementar.Parágrafo único. Fica assegurada a titulação percebida nos termos da legislação que serviu de base para a sua concessão.Art. 15. O Capítulo IX do Título II da Lei n. 1.384, de 24 de maio de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Civil do Estado do Acre, passa vigorar acrescido dos arts. 39-A e 39-B, com as seguintes redações:“Art. 39-A. Aos servidores estaduais pertencentes ao Quadro de Apoio da Polícia Civil, lotados no setor de necropsia ou que atuem na área de rádio-comunicação, poderá ser concedida Gratificação de Apoio Espe-cífico, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), limitada a concessão a um número máximo de vinte e oito gratificações.§ 1° Compete ao Delegado-Geral de Polícia Civil a concessão da grati-ficação de que trata o caput deste artigo.§ 2° A Gratificação de Apoio Específico se incorporará à remuneração do servidor que a tenha percebido por dez anos, intercalados ou con-secutivos.Art. 39-B. Fica criado o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Poli-cial – PAVDP, pago em duas parcelas, nos meses de junho e dezembro, para os servidores de nível médio do Quadro de Pessoal da Polícia Civil a que se refere o inciso II do art. 6o desta lei complementar, calculado a partir de metas gerais e por unidade de trabalho, no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma e de acordo com critérios definidos em decreto do Poder Executivo.” (NR)Art. 16. Ficam acrescidos os Anexos XI e XII à Lei nº 1.384, de 2001, na forma estabelecida no Anexo IX desta lei complementar.Art. 17. As tabelas de vencimentos constantes nos Anexos IV, V e VI da Lei nº 1.384, de 24 de maio de 2001; no Anexo I da Lei nº 1.394, 28 de junho de 2001; no Anexo IV da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2001, referentes aos Níveis Básico I, Básico II e Médio, passam a vigorar na forma do Anexo X desta lei complementar.§ 1° Os servidores integrantes das carreiras a que se refere o caput deste artigo passam a integrar a estrutura de carreira composta de oito níveis, na forma do Anexo X desta lei complementar.§ 2° O tempo de serviço já cumprido pelo servidor na última referência salarial ocupada será aproveitado, exceto para os servidores que por oca-sião deste enquadramento encontravam-se nas referências “A” e “C”.Art. 18. As tabelas de vencimentos dos níveis básico e médio, cons-tantes do Anexo XI da Lei nº 1.704, de 2006, passam a vigorar com a redação do Anexo XI desta lei complementar.Art. 19. A partir de 1° de julho de 2010, o piso salarial do Grupo I de que trata a Lei Complementar nº 84, de 2000; do Básico I de que tratam as Leis nºs 1.384, de 2001 e 1.394, de 2001 e a Lei Complementar nº 102, de 2001; do Grupo de Apoio Administrativo Nível I – 25 horas e do Grupo Básico da Lei nº 1.704, de 2006 passam a vigorar no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).Art. 20. As alterações do art. 18 da Lei Complementar nº 67, de 29 de ju-nho de 1999, e o art. 39-A da Lei nº 1.384, 24 de maio de 2001, retroagem ao dia 1° de maio de 2009 e 1° de junho de 2009, respectivamente. Art. 21. Ficam revogados o art. 13 da Lei Complementar nº 84, de 2000 e as alíneas “a” e “b” do §1° do art. 20 da Lei nº 1.384, de 2001.Art. 22. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publica-ção.Rio Branco-Acre, 23 de julho de 2009, 121º da República, 107º do Tra-tado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.

Arnóbio Marques de Almeida JúniorGovernador do Estado do Acre

ANEXO I(ALTERAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2000)

“ANEXO IVTABELA DE VENCIMENTO - SESACRE E FUNDHACRE – GRUPO IA PARTIR DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A e B C e D E F G H I J

Salário Base R$ 525,00 577,50 630,00 682,50 735,00 787,50 840,00 892,50

TABELA DE VENCIMENTO - SESACRE E FUNDHACRE – GRUPO IIA PARTIR DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8E n q u a d r a m e n t o /Referência A e B C e D E F G H I J

Salário Base R$ 560,00 616,00 672,00 728,00 784,00 840,00 896,00 952,00

TABELA DE VENCIMENTO - SESACRE E FUNDHACRE – GRUPO IIIA PARTIR DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8E n q u a d r a m e n t o /Referência A e B C e D E F G H I JSalário Base R$ 725,00 797,50 870,00 942,50 1.015,00 1.087,50 1.160,00 1.232,50...

TABELA DE VENCIMENTO - SESACRE E FUNDHACRE – GRUPO VIIA PARTIR DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A e B C e D E F G H I JSalário Base R$ 850,00 935,00 1.020,00 1.105,00 1.190,00 1.275,00 1.360,00 1.445,00 ” (NR)ANEXO II(ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCENTIVO À URGÊNCIA E EMER-GÊNCIA, À PROMOÇÃO À SAÚDE E À COMPLEXIDADE, DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2000)

“INCENTIVO À URGÊNCIA\EMERGÊNCIA, PROMOÇÃO À SAÚDE E COMPLEXIDADEA PARTIR DE MAIO DE 2009

VERBAS GRUPO I GRUPO II GRUPO III GRUPO VIITécnicos

URGÊNCIA/EMERGÊNCIA R$ 154,28 R$ 192,85 R$ 266,00 332,50

PROMOÇÃO Á SAUDE R$ 116,88 R$ 145,70 R$ 200,00 250,00

...”(NR)

ANEXO III(Alteração do Anexo I da Lei nº 1.956, de 4 de dezembro de 2007)

“ANEXO ICronograma de Reenquadramento

INÍCIO (MÊS) CATEGORIA PROFISSIONAL

MARÇO/2008 AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEMABRIL/2008 ENFERMAGEM – NÍVEL SUPERIORMAIO/2008 ODONTOLOGIA/FISIOTERAPIA

JUNHO/2008 FONOAUDIÓLOGO/FARMACÊUTICO/PSICÓLOGO/NUTRICIONISTA/ASSISTENTE SOCIAL/BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO/BIÓLOGO

JANEIRO/2009 TÉCNICO DE RADIOLOGIAJANEIRO/2009 MÉDICOS

...” (NR) ” (NR)ANEXO IV(Alteração do Anexo Único da Lei Complementar nº 167, de 24 de julho de 2007)

“TABELA DE ADICIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DEDICA-ÇÃO EXCLUSIVA

GRUPOADICIONAL DE JORNADA DE TRABALHO

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

20 horas para40 horas



GRUPO I100% sobre o vencimento básico

33,33% sobre o vencimento

básico


básico

30% sobre o valor da soma obtida do vencimento base e adicional de jornada de trabalho

GRUPO II100% sobre o vencimento básico


básico


básico



GRUPO III 100% sobre o vencimento básico


básico


básico


GRUPO IV 100% sobre o vencimento básico


básico


básico


GRUPO V 100% sobre o vencimento básico


básico


básico


GRUPO VI

100% sobre o vencimento básico mais adicional de complexidade e promoção à saúde ou urgência/ emergência

33,33% sobre o vencimento básico mais adicional de

complexidade e promoção à saúde ou urgência/

emergência

46,66% sobre o vencimento básico mais adicional de

complexidade e promoção à saúde ou urgência/

emergência

30% sobre o vencimento básico mais adicional de complexidade e promoção à saúde ou urgência/ emergência

GRUPO VII 100% sobre o vencimento básico


básico


básico


” NR)ANEXO V

(ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO APOIO ADMI-NISTRATIVO NÍVEL I, CONSTANTES DO ANEXO XIII DA LEI Nº 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006)

“TABELA DE VENCIMENTO DO APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I (25 horas)

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8E n q u a d r a m e n t o /Referência A e B C e D E F G H I J

Vencimento MAIO/2009 525,00 577,50 630,00 682,50 735,00 787,50 840,00 892,50

TABELA DE VENCIMENTO DO APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I (36 horas)

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A e B C e D E F G H I JVencimento MAIO/2009 756,00 831,60 907,20 982,80 1.058,40 1.134,00 1.209,60 1.285,20

TABELA DE VENCIMENTO PROFESSOR P1 (30 horas)A PARTIR DE JANEIRO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 9Enquadramento /Referência A B C D E F G H I e J

Salário Base R$ 707,00 775,00 852,50 930,00 1.007,50 1.085,00 1.162,50 1.240,00 1.317,50 ”(NR)ANEXO VI(Acresce o Anexo IV à Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999)

“ANEXO IVVantagem por Desempenho Profissional – VDP

Professor P2, com jornada em sala de aula de 20 horas R$ 2.300,00Professor P2, com jornada em sala de aula de 16 horas R$ 1.840,00Professor PE3, com jornada em sala de aula de 20 horas R$ 1.725,00Professor PE3, com jornada em sala de aula de 16 horas R$ 1.380,00Professor P1, com jornada em sala de aula de 20 horas R$ 937,00 ”(NR)ANEXO VII

(ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTO DO NÍVEL MÉDIO DA POLÍCIA CIVIL, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.907, DE 26 DE JULHO DE 2007)

“ANEXO ÚNICOTABELA DE VENCIMENTO DO NÍVEL MÉDIO – POLÍCIA CIVILA PARTIR DE JUNHO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A B C D-E F G H-I JSalário Base R$ 725,00 797,50 870,00 942,50 1.015,00 1.087,50 1.160,00 1.232,50

” (NR)ANEXO VIII(ALTERAÇÕES DO ANEXO VIII DA LEI Nº 1.384, DE 24 DE MAIO DE 2001)

“ANEXO VIIIPERCENTUAIS DE TITULAÇÃO

TITULAÇÃOGrupoNível MédioMáximo 20%

3o Grau – 20%

GrupoNível SuperiorMáximo 20%

Pós-Graduação Lato Sensu – 7,5%Mestrado - 15% Doutorado – 20%

” (NR)ANEXO IX(Acresce o Anexo XI à Lei nº 1.384, de 24 de maio de 2001)

“ANEXO XIADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL – NÍVEL MÉDIO*

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8

VALORJUNHO/2009 435,00 530,55 626,10 721,65 817,20 912,75 1.008,30 1.103,85

DEZEMBRO/2009 487,00 582,55 678,10 773,65 869,20 964,75 1.060,30 1.155,85

* Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Papiloscopista, Agen-te de Telecomunicações Policial Civil, Motorista Oficial, Auxiliar de Ne-cropsia e Auxiliar de Perito Criminal.”

ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL – DELEGADOA PARTIR DE JUNHO DE 2009 – R$REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10VALOR 784,00 656,28 871,01 1.148,01 1.302,03 1.456,06 1.610,08 1.764,11 1.918,13 2.072,16 ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL – PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGALA PARTIR DE JUNHO DE 2009 – R$ ”(NR)REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10VALOR 1.568,00 1.724,80 1.881,60 2.038,40 2.195,20 2.352,00 2.508,80 2.665,60 2.822,40 2.979,20 “ANEXO XIIADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO – DELEGADOA PARTIR DE JUNHO DE 2009 – R$REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10VALOR 2.822,40 3.104,64 3.386,88 3.669,12 3.951,36 4.233,60 4.515,84 4.798,08 5.080,32 5.362,56

ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO – PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGALA PARTIR DE JUNHO DE 2009 – R$REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10Adicional 784,00 1.250,40 1.499,24 1.185,64 1.345,62 1.505,61 1.642,59 1.825,57 1.802,55 2.145,54 ”(NR)ANEXO X(Altera as tabelas de vencimento dos níveis Básico I, Básico II e Médio das Leis nºs 1.384, de 2001; 1.394, de 2001 e da Lei Complementar nº 102, de 2001)

“TABELA DE VENCIMENTO - BÁSICO IA PARTIR DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A e B C e D E F G H I JSalário Base R$ 525,00 577,50 630,00 682,50 735,00 787,50 840,00 892,50 ”(NR)

“TABELA DE VENCIMENTO – BÁSICO IIA PARTIR DE MAIO DE 2009REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A e B C e D E F G H I JSalário Base R$ 560,00 616,00 672,00 728,00 784,00 840,00 896,00 952,00”(NR)

“TABELA DE VENCIMENTO - MÉDIOA PARTIR DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A e B C e D E F G H I JSalário Base R$ 725,00 797,50 870,00 942,50 1.015,00 1.087,50 1.160,00 1.232,50 ”(NR)

ANEXO XI(Altera as tabelas de vencimento dos níveis Básico e Médio, constantes do Anexo XI da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006)

“TABELA DE VENCIMENTO – NÍVEL BÁSICOREFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8

Enquadramento/Referência A B C D E F G HVencimento MAIO/2009 525,00 577,50 630,00 682,50 735,00 787,50 840,00 892,50 ”(NR)

“TABELA DE VENCIMENTO – NÍVEL MÉDIOA PARTIR DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8Enquadramento/Referência A B C D E F G H

Salário Base R$ 725,00 797,50 870,00 942,50 1.015,00 1.087,50 1.160,00 1.232,50 ”(NR)


SECRETARIAS DE ESTADO

POLÍCIA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DO ACREPOLÍCIA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 117/2009TOMADA DE PREÇOS N.º 045/2009 – CPL 01PROCESSO N.º 0012883-4/2009PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ALMEIDA & CIA LTDA.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a execução de serviço de construção do laboratório de química e biologia localizado no Município de Rio Branco – AC, Tomada de Preços n.º 045/2009 – CPL 01, que com seus anexos, integra este termo, inde-pendentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 174.426,42 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).PRAZO: O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 13/07/2009 a 12/11/2009.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800806181203725350000ELEMENTO DE DESPESA: 4.490.51.00FONTE DE RECURSOS: (100) Recursos PrópriosDATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2009.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. João Patrício da Silva Almeida, pela empresa._________________________________________________________

ESTADO DO ACREPolicia CivilCorregedoria Geral da Policia Civil

P O R T A R I A Nº 39 , de 11 de Agosto de 2009.O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc.CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);R E S O L V E :I- Revogar o item ll da Portaria nº 32/09, de 01 de junho de 2009;II- Nomear como Secretaria/Membro da Sindicância 016/09 a EPC ALI-NE OLIVEIRA CASAS e como Membro a APC CRISTIANE ROCHA GOMES; III- O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias prorrogá-vel por igual período quando justificadamente as circunstâncias assim exigirem, a contar da publicação desta Portaria.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Rio Branco - Acre, 11 de agosto de 2009.

André Luís Prado Monteiro da SilvaCorregedor Geral da Policia Civil

SDCT

Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – SDCT

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA PRÉVIA Nº 99/2009, com validade de 01 (um) ano, para atividade de planejamento e elaboração dos projetos referentes à Implantação do Pólo Moveleiro do Município de Feijó, localizado na Rua Pupunha, Bairro Zenaide Paiva, no município de Feijó/AC.

SEHAB

Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Contrato nº. 027/2008 Concorrência nº 009/2008 – CEL 02OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo contratual em mais 4 (quatro) meses.AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art.

57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2009.

ASSINAM: Sebastião Carlos Menegazzo, Secretário em exercício, pela Secretaria de Habitação de Interesse Social e a senhora Maria Vanice de Araújo Marques, pela empresa Ábaco Engenharia, Construção e Co-mércio Ltda._________________________________________________________

Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social

PORTARIA/SEHAB/Nº. 070 DE 10 DE AGOSTO DE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO-CIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 2193, de 18 de dezembro de 2007, Considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 2.116, de 16 de março de 2.009Considerando a Portaria SEHAB nº 045 de 26 de maio de 2009 ao qual especificou as características da área de Intervenção cujos ocupantes serão os beneficiados pelo Programa Bolsa Moradia Transitória. RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Marcelo Sanches de Menezes, chefe do De-partamento de Produção de Habitação para responder pelas atribuições estabelecidas pela Lei, que instituiu o Programa “Bolsa Moradia Transi-tória”, referente à área de intervenção indicada na Portaria SEHAB Nº 045 de 26 de maio de 2009. Art. 2º A presente Portaria tem efeitos retroativos ao dia 20 de julho de 2009.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GILBERTO SIQUEIRASecretário de Habitação de Interesse Social

SEAP

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA Nº 10/2009/SEAPObjeto: Aditar o valor do litro de óleo diesel para R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) aproximadamente 5,3% (cinco vírgula três por cento), em função da redução do preço do óleo diesel a partir do dia 10 (dez) de junho de 2009.Valor Total da Ata: R$ 210.800,00 (duzentos e dez mil e oitocentos re-ais).Data da Assinatura: 05/08/2009.

Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro, como contratante e o Sr. José Almeida da Silva, pela Empresa Auto Posto Fronteira, como contratada. _________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA Nº 11/2009/SEAPObjeto: Aditar o valor do litro de óleo diesel para R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) aproximadamente 5,3% (cinco vírgula três por cento), em função da redução do preço do óleo diesel a partir do dia 10 (dez) de junho de 2009.Valor Total da Ata: R$ 210.800,00 (duzentos e dez mil e oitocentos re-ais).Data da Assinatura: 05/08/2009.

Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro, como contratante e o Sr. José Almeida da Silva, pela Empresa Auto Posto Fronteira, como contratada.

SEE

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO - SEECONVÊNIO/SEE/ Nº. 094/2009.DAS PARTES: O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEE e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA.DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a conjugação de es-


forços dos partícipes para execução de ações complementares de edu-cação nas escolas da rede pública estadual localizadas em Unidades de Conservação, Projetos de Assentamentos Extrativistas e seringais circunvizinhos, atendidos pedagogicamente pelo CTA/Projeto Serin-gueiro, conforme o Plano de Trabalho aprovado pela Concedente, parte integrante deste instrumento.DO VALOR: A CONCEDENTE repassará recursos financeiros à CON-VENENTE no valor de R$ 42.971,84 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), em parcela única, diretamente à conta da CONVENENTE, conforme cronograma de de-sembolso do Plano de Trabalho aprovado pela SEE; a CONVENENTE, por sua vez, disponibilizará o valor de R$ 18.958,44 (dezoito mil, no-vecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) como contrapartida, perfazendo o valor total de R$ 61.930,28 (sessenta e um mil, novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), a ser aplicado no objeto do Convênio.DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de outubro de 2010, sendo a execução até 31 de agosto de 2010 e os 60 (sessenta) dias finais destinados à apre-sentação da prestação de contas, podendo ser prorrogado desde que convenha às partes e uma delas manifeste interesse em sua continui-dade, mediante proposta escrita, com antecedência de 20 (vinte) dias do fim do prazo de vigência.DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2009.

ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Secretária Adjunta de Educação da SEEROBINSON ANTONIO DA ROCHA BRAGA - Presidente do CTA_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOConselho Escolar Manoel Braz de Melo

RESOLUÇÃO Nº 01/CEMBM/2009Cruzeiro do Sul – Ac, 04 de agosto de 2009.O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR MANOEL BRAZ DE MELO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTA-TUTO.Resolve:Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:•Maria Auxiliadora da Silva - Presidente•Margarida Nery da Silva•Maria José Moreira da CruzArt. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desen-volvimento das atividades da Escola Manoel Braz de Melo, nos termos da Lei nº 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais.Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publica-ção.Cruzeiro do Sul – Ac, 04 de agosto de 2009.

Célia Maria de OliveiraPresidente do Conselho Escolar

SGA

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAS

PORTARIA Nº 419 DE 12 DE AGOSTO DE 2009.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 3.710 de 18.12.2008, bem como a Portaria nº 062, de 17.02.2009.Considerando as alegações do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constate do Ofício/CPAD/nº 06-09-0097311,RESOLVE:Art. 1º - Designar, o servidor Moacir Guedes de Oliveira, Assistente Ju-rídico, para substituir a servidora Maria da Conceição G. F. da Silva, na presidência da Comissão instituída pelas Portarias nºs 268, de 26 de maio de 2009 e 359, de 29 de julho de 2009, a contar de 12 de agosto de 2009.Art. 2° - Incluir a servidora Maria da Conceição G. F. da Silva, Agente

Administrativo, para atuar como membro da referida comissão.Art. 3º - Excluir a servidora Maria Oscarina Ferreira Gomes, Agente Ad-ministrativo, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar insti-tuída pelas Portarias nºs 268/2009 e 359/2009, mantendo-se os demais termos do ato anterior.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nuria Merched de Oliveira GuerreiroSecretária Adjunta de Pessoas _________________________________________________________

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAS

PORTARIA Nº 404, DE 07 DE AGOSTO DE 2009.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 3.710 de 18.12.2008, bem como a Portaria nº 062, de 17.02.2009.RESOLVE:Art. 1º - Designar, a servidora Maria do Socorro Maia Santana, Profes-sora, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, para substituir a servidora Miranildes dos Santos Paiva, Membro da Comissão de Sin-dicância instituída pelas Portarias nºs 153, de 27 de março de 09, 232, de 05 de maio de 2009, 341, de 03 julho de 2009 e 346, de 03 de julho de 2009.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nuria Merched de Oliveira GuerreiroSecretária Adjunta de Pessoas _________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 408, DE 10 DE AGOSTO DE 2009O Secretário de Estado da Gestão Administrativa, no uso das atribui-ções legais que lhes conferem os Decretos nºs. 1.350, de 11.09.2007 e 1.174 de 07.08.2007 e, tendo em vista o Processo de Verbas Indeniza-tórias por Falecimento n.º 0019374-6/2009, R E S O L V E:Art. 1º Declarar vago o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Di-versos, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação, Matrícula nº 171484-1, tendo em vista o falecimento do ex-servidor MA-NOEL DAS GRAÇAS GOMES, ocorrido em 1º de julho de 2009, confor-me Certidão de Óbito nº 004.747 de 2.6.2009, Livro C-005, fls. 113, da Comarca de Sena Madureira-AC.Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor acima menciona-do.Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

José Alcimar da Silva CostaSecretário Adjunto de Tecnologias de Gestão_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 409 DE 12 DE AGOSTO DE 2009O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhes conferem os Decretos nºs. 1.350, de 11.09.2007 e 1.174 de 07.08.2007 e, tendo em vista o Processo n.º 0020890-1/2009, R E S O L V E:Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MÁXIMO CHAVES NETO, Técnica em Gestão Pública, matrícula n.º 9217207-2, CPF n.º 322.572.362-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão Administrati-va, a contar de 7 de agosto de 2009.Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor acima menciona-do.Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

José Alcimar da Silva CostaSecretário Adjunto de Tecnologias de Gestão


SEMA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA

PORTARIA Nº. 043 DE 29 DE MAIO DE 2009O secretário de Estado de Meio Ambiente - SEMA , no uso de suas atribuições legais.... R E S O L V E:Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Co-missão de Avaliação do Estágio e Avaliação Especial de Desempenho, em conformidade com o Decreto nº 3.704 de 18 de dezembro de 2008, sem acréscimo nos vencimentos já percebidos.Marysson Maia da Silveira – PresidenteClaudenir Maria Ferreira da Rocha – SecretáriaMavi de Souza – MembroSebastião Freitas da Silva – MembroDionisio Soares – MembroArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .Registra-seCumpra-sePublica - seRio Branco, 12 de Agosto de 2009

Eufran Ferreira do AmaralSecretário de Estado de Meio Ambiente_________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2009PROCESSO Nº 0012243-3/2009.Republicado por IncorreçãoPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA e ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO.OBJETO: Contratação de Serviços (Pessoa Física) para revisar e pro-por alterações as Leis Nº 1.022/92 que Institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e dá outras providencias, 1.500/03 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadu-al de Gerenciamento de recursos Hídricos do Estado do Acre, dispõe sobre Infrações e Penalidades aplicáveis e dá outras providencias, e regimento Interno do CEMACT, objetivando a paridade na composição do Conselho. Após esse período de formação até o atual momento, a Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos – COPAJ, manifestou-se pela revisão e alteração das Leis nº. 1.022/92, 1.500/03, como também do Regimento Interno do CEMACT e analise e pareceres jurídicos no âmbito da SEMA/CEMACT.VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), já incluído todos os impostos, taxas e demais des-pesas. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de três meses a partir de sua as-sinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos serviços, objeto do presente Contrato corre-rão à conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 720.002.185.421.004.2129.0000 – Implementação do ZEE como Instru-mento de Gestão; Elemento de Despesa: 339036.00 – OSTPF; Fonte de Recursos: 100 (RP).DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 27.05.2009 - Rio Branco/AC.

ASSINAM: EUFRAN FERREIRA DO AMARAL, pela CONTRATANTE e ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO, contratado._________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 009/2009PROCESSO Nº. 0002729-2/2009.Republicado por IncorreçãoPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA e JANCEN ALMEIDA DE MESQUITA.OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a Contratação de pessoa física para prestação de serviços referentes ao controle da entrada e saída de veículos do estacionamento na sede da CONTRATANTE.

VALOR: O valor total do presente Contrato será de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: A validade do presente instrumento será de 03(três) meses, a contar de sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho 181.222.009.2138.0000 (Manutenção das Atividades Admi-nistrativa e Financeira); Elemento de Despesa: 33.90.36.00 (OST-PF) Fonte: 100 (RP).DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 02.02.2009 - Rio Branco/AC.

ASSINAM: EUFRAN FERREIRA DO AMARAL, pela CONTRATANTE e JANCEN ALMEIDA DE MESQUITA, CONTRATADO._________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2009PROCESSO Nº0012689-8/2008OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a CLÁU-SULA OITAVA (DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA) do Contrato Nº. 061/2009 celebrado em 09 de junho de 2009 pelas partes acima mencionadas, prorrogando o prazo contratual até o dia 09 de Outubro de 2009.DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas e Condições estabele-cidas no Contrato principal não alcançadas neste instrumento permane-cem inalteradas e em pleno vigor.DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.DO FORO: É competente o foro da Comarca de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, para dirimir questões decorrentes deste Termo Aditivo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 03.08.2009 - Rio Branco/AC.

ASSINAM: EUFRAN FERREIRA DO AMARAL, pela CONTRATANTE e CARLOS VALÉRIO AGUIAR GOMES CONTRATADO.

SEPLAN

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESecretaria de Estado de Planejamento

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2009Extrato do Contrato Nº107/2009.Acordo de Empréstimo N. 7625-BRPartes: Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de Pla-nejamento SEPLAN, CNPJ Nº 63.606.479/0001-24 e a G. N. de Alen-car- ME, CNPJ sob o Nº 02.596.868/0001-21.Objeto: Conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 27 de julho de 2009, Ano XLII, nº. 10.097, no Extrato do Contrato Nº 107/2009, onde se lê: “... Data da Assinatura: 21 de junho de 2009, leia-se: “... Dia 21 de julho de 2009. ‘’...._________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Planejamento

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2008– SEPLANCONTRATO Nº 108 /2008CONCORRÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇO Nº 001/2008 – CEL 01Partes: Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de Pla-nejamento – SEPLAN, CNPJ Nº 04.034.518/0001-05 e a Empresa Vec-tra Ltda, CNPJ n.º 04.525.294/0001-26Cláusula Primeira – Do PrazoFica prorrogardo pelo prazo de 05 (cinco) meses o presente Contrato, contados da vigência do Contrato Originário.Ratificação: As demais cláusulas pernamecem inalteradasData da Assinatura: 01 de julho de 2009..

ASSINAM: Gilberto do Carmo Lopes Siqueira, Secretário de Estado, ContratanteHamurabi Barbary de Mesquita, Sócio Proprietário - Contratada.


Estado do AcreSecretaria de Estado de Planejamento

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO POR REGISTRODE PREÇOS Nº 114/2009 – CPL 04Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 04, referente ao PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2009, Lotes I, II e II, em favor da empresa MAQPEÇAS LTDA, com o valor total de R$ 109.070,000 (cento e nove mil e setenta reais).Rio Branco-Ac, 11 de agosto de 2009.

Gilberto do Carmo Lopes SiqueiraSecretário de Estado de Planejamento/SEPLAN _________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Estado de Planejamento

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO POR REGISTRODE PREÇOS Nº 114/2009 – CPL 04Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 04, referente ao PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2009, Lotes I, II e II, em favor da empresa MAQPEÇAS LTDA, com o valor total de R$ 109.070,000 (cento e nove mil e setenta reais).Rio Branco-Ac, 11 de agosto de 2009.

Gilberto do Carmo Lopes SiqueiraSecretário de Estado de Planejamento/SEPLAN

SEOP

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Licença de Instalação nº 363/2009, com validade de dois anos, para atividade de Construção de um Prédio Anexo à Sede da Secreta-ria de Estado da Fazenda, localizada na Rua Benjamim Constant, 946, Centro, Município de Rio Branco, Acre._________________________________________________________


Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Licença Prévia para atividade de Elaboração Projetos e Pla-nejamento das Obras do Parque Temático do Quixadá, localizado na Estrada do Quixadá, Km 20, Projeto de Assentamento Boa Água, Muni-cípio de Rio Branco, Acre._________________________________________________________


Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Licença Prévia para atividade de Elaboração de Projetos e Planejamen-to das Obras da Unidade Mista de Saúde de Rodrigues Alves, localizada na Avenida São José, s/nº, Centro, Município de Rodrigues Alves, Acre.

SESACRE

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258//2008/SESACREOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Contrato para PRORROGAR a vigência, com início em 29.05.2009 e termino em 12.10.2009.DATA DA ASSINATURA: 29/05/2009.

ASSINAM: OSVALDO DE SOUSA LEAL JÚNIOR pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SAMARA LIMA DE CASTRO representante da empresa S. L. DE CASTRO._________________________________________________________

REPUBLICAÇÃORepublica-se por incorreção no DO/AC nº.10.077, a pagina 12 de 12 de junho de 2009,

Onde constou:TERMO DE RECISÃO AO CONTRATO Nº 045/2008/ SESACRE - – RE-TIFICA POR INCORREÇÃO ONDE SE LÊ 31 DE MAIO LEIA-SE 30 DE JUNHO DE 2009

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a RECISÃO CON-TRATUAL EM 31 DE MAIO DE 2009, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO nas dependências internas e externas das Unidades constantes nos lote nº I, II, III, V E VI, DE ACORDO COM O Edital de Licitação - Pregão nº 155/2007 – CPL 03 em Rio Branco.DATA DA ASSINATURA: 28/05/2009.ASSINAM: SÉRGIO ROBERTO GOMES DE SOUZA pela SECRETA-RIA DE ESTADO DE SAÚDE e CARLOS FERNANDES GOMES MAR-TINS, representante da empresa A. G. MARTINS.Passe a constar:VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045//2008/SESACREOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Contrato para PRORROGAR a vigência, com início em 30.06.2009 e termino em 31.12.2009.DATA DA ASSINATURA: 30/06/2009.

ASSINAM: SÉRGIO ROBERTO GOMES DE SOUZA pela SECRETA-RIA DE ESTADO DE SAÚDE e CARLOS FERNANDES GOMES MAR-TINS, representante da empresa A. G. MARTINS.

Rio Branco, 11 de agosto de 2009._________________________________________________________

REPUBLICAÇÃORepublica-se por incorreção no DO/AC nº.10.077, a pagina 12 de 12 de junho de 2009,

Onde constou:TERMO DE RECISÃO AO CONTRATO Nº 736/2005/ SESACRE – RE-TIFICA POR INCORREÇÃO ONDE SE LÊ 31 DE MAIO LEIA-SE 30 DE JUNHO DE 2009OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a RECISÃO CON-TRATUAL EM 31 DE MAIO DE 2009, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO nas dependências internas e externas do prédio sede do HEMOACRE E LACEN, conforme Edital de Licitação – PREGÃO Nº 182/2005 – CPL 04 em Rio Branco.DATA DA ASSINATURA: 28/05/2009.ASSINAM: SÉRGIO ROBERTO GOMES DE SOUZA pela SECRETA-RIA DE ESTADO DE SAÚDE e CARLOS FERNANDES GOMES MAR-TINS, representante da empresa A. G. MARTINS.Passe a constar:XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 736/2005/SESACREOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato acima mencionado, tendo inicio em 28.06.2009 e termino em 31.07.2009.DATA DA ASSINATURA: 30/06/2009.

ASSINAM: OSVALDO DE SOUSA LEAL JÚNIOR pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CARLOS FERNANDES GOMES MARTINS, representante da empresa A. G. MARTINS.

Rio Branco, 11 de agosto de 2009._________________________________________________________

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2008/SESACREOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor con-tratado. Ficam acrescidos os seguintes LOTES e Perfazendo um valor global de R$ 473.902,92(quatrocentos e setenta e três mil novecentos e dois reais e noventa e dois centavos), conforme discriminação abaixo: LOTE I – Fica alterado o posto de trabalho no período DIURNO, passan-do de R$ 1.421,60 (mil quatrocentos e vinte um reais e sessenta centa-vos) para R$ 1.567,32(mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) e no período NOTURNO passando de R$ 1.595,72(mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.769,39(mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centa-vos). Perfazendo um valor mensal de R$ 175.179,83(cento setenta e cinco mil cento setenta e nove reais e oitenta e três centavos).LOTE II - Fica alterado o posto de trabalho no período DIURNO (20% de insalubridade)-40, passando de R$ 1.421,60 (mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) para R$ 1.567,55 (mil quinhentos e ses-senta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos); no período DIURNO (40% de insalubridade)-08 passando de R$ 1.552,17 (mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos), para R$ 1.717,86(mil setecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) e no período NOTURNO passando de R$ 1.559,03 (mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e três centavos) para R$ 1.725,27 (mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos). Perfazendo um valor mensal de R$ 97.148,12 (noventa e sete mil centos e quarenta e oito reais e doze centavos).LOTE III – Fica alterado o posto de trabalho no período DIURNO, pas-


sando de R$ 1.181,31(mil cento e oitenta e um reais e trinta e um cen-tavos) para R$ 1.304,85(mil trezentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Perfazendo um valor mensal de R$ 28.706,70 (vinte e oito mil setecentos e seis reais e setenta centavos).LOTE V - Fica alterado o posto de trabalho no período DIURNO, pas-sando de R$ 1.341,65 (mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 1.486,27 (mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e no período NOTURNO, passando de R$ 1.521,87 (mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.688,11 (mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Perfazendo um valor mensal de R$ 72.276,77 (setenta e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos).LOTE VI - Fica alterado o posto de trabalho no período DIURNO, pas-

sando de R$ 1.342,91(mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) para R$ 1.487,51(mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e um centavos) e no período NOTURNO, passando de R$ 1.522,60(mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) para R$ 1.688,83(mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centa-vos). Perfazendo um valor mensal de R$ 100.591,50(cem mil quinhen-tos e noventa e reais e cinqüenta centavos). Este aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito, a partir de 01-07-2009.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2009.

ASSINAM: OSVALDO DE SOUSA LEAL JÚNIOR pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CARLOS FERNANDO GOMES MARTINS representante da empresa A. G. MARTINS.

SETUL

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

EXTRATO DE ATA1º TÊRMO DE RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO.DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo retificar os preços lançados na ata de registro relativa ao PREGÃO SRP Nº 090/2009 – CPL 05, lotes II, item 04, e lote IV, item 2, conforme anexo I.DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estipuladas na ata de registro.ASSINAM: Liberalino Alves de Souza – Pela CONTRATANTE e Leandro Julio da Silva – pela fornecedora SANGOL e Isabel Maria Martins Gonçal-ves – Pela Fornecedora CUBA DISTRIBUIDORA LTDA.

Empresa: SANGOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. - EPP; CNPJ nº 00.660.125/0001-48.Lote II

Item Especificação Marca Forma deapresent.

Quant.global

Valorunitário (R$)

Valorglobal (R$)

01

Filme de PVC Flexível 2.3mm na cor prata com logo tipo do ministério de esporte/pintando a liberdade para bolas de futebol de campo adulto e infantil e futsal infantil e Futsal adulta-Especificação do Filme de PVC Flexível 2.3mm: Filme de PVC Flexível produzido em PVC, com verniz bola, gravação em ponta de diamante, cor prata, - Contendo no filme as marcas, tipo marca d’água de segurança “BRASIL UM PAIS DE TODOS” (logomarca oficial do Go-verno Federal), mais a inscrição “MINISTÉRIO DO ESPORTE” e ainda a logomarca do pro-jeto “PINTANDO À LIBERDADE”, as três marcas juntas medindo aproximadamente 2,5 cm por 1,2 cm na cor cinza,cada placa medindo 0,70 cm x 1,40 mt contém aproximadamente 416 (quatrocentos e dezesseis)marcas de igual tamanho e igualmente distribuídas ao longo da placa. Espessura de 2.3mm(variando mais ou menos 0,1mm); revestimento em 100% poliéster PETP polietileno tereftalato; reforço em now-uven (TNT) em 100% polipropileno “PP”; gramatura de 1500 g/m2 (variando mais ou menos 30 g/m2); dióxido de Titânio de 0,70% ; carbonato de cálcio de 7,20%; limite de resistência a tração transversal de 4,0 Mpa; alongamento a tração transversal de 40%; limite de resistência a tração longitudinal de 5,5 Mpa; alongamento a tração longitudinal de 40%; dublado com forro em látex natural na cor verde, pesando aproximadamente 2.100 (duas mil e cem) g/m², após a dublagem. Composição do Forro: FIO 210 g de Fio de poliéster alta tenacidade 280 DTEX F.48 Br tipo 720, tendo uma resis-tência à ruptura de 1540 Cn, alongamento a ruptura de13% e encolhimento (200ºC) 6%. 90 g de Fio de poliéster alta tenacidade 74 DTEX F.24 Br tipo 712 tendo uma resistência à ruptura de 450 Cn, alongamento 11% e encolhimento (200°C) 7%.10 (dez) trançadas em sua trama. LÁTEX: Látex natural centrifugado e vulcanizado, contendo teorsólido de no mínimo 60%, alcalinidade de 100 mg e PH 9,5, confeccionado com 750 à 850 de estabilidade mecânica e viscosidade de 48 UK e com polímero de poliisopreno. FORRO: medida de 0,70 x 1,40 m². Pesando aproximadamente 950 (novecentas e cin-qüenta) g/m². Limite de resistência a tração transversal de 180N e alongamento a tração transversal de 10%. Limite de resistência à tração longitudinal de 60N e alongamento a tração longitudinal de 20%.

Sangool M2 4.500 62,94 283.230,00

02

Filme de PVC flexível 1.5 mm branco para bolas de voleibolEspecificação do Filme de PVC Flexível 1.5 mm: Filme de PVC Flexível produzido em PVC fosco, gravação em Siroco; cor branca; espessura de 1.5mm (variando mais ou menos 0,1mm); revestimento 100% poliéster; reforço em now-uven(TNT) em 100% polipropileno; gramatura de 780 g/m² (variando maisou menos 30 g/m2); dióxido de titânio de 3,6%; car-bonato de cálcio de 14%;limite de resistência a tração transversal de 4,0 Mpa; alongamento a tração transversal de 30%; limite de resistência a tração longitudinal de 1,9 Mpa; alon-gamento a tração longitudinal de 100%; dublado com forro em látex natural na cor azul, pesando aproximadamente 1300(um mil e trezentas) g/m2, após adublagem. Composição do forro: FIO: 140 g de Fio poliéster alta tenacidade 280 DTEX F.48 Br tipo 720, tendo uma resistên-cia à ruptura de 1540 Cn, a longamento a ruptura de 13% e encolhimento (200ºC) 6%; 60 g de Fio poliéster alta tenacidade 74 DTEX F.24 Br tipo 712 tendo uma resistência à ruptura de 450 Cn, alongamento à ruptura de 11% e encolhimento (200ºC) 7%; 07 (sete) trançadas em sua trama. LÁTEX: Látex natural centrifugado e vulcanizado, com teor sólido de no mínimo 60%, al-calinidade de 100mg e PH 9,5, confeccionado com 750 à 850 de estabilidade mecânica e viscosidade de 48UK e com polímero de poliisopreno. FORRO: Na medida de 0,70 x 1,40 m²; pesando aproximadamente 540(quinhentas e qua-renta) g/m². Limite de resistência à tração transversal de 145N e alongamento a tração transversal de 16%. Limite de resistência à tração longitudinal de 45N e alongamento a tração longitudinal de 17%.

Sangool M2 1.000 45,73 45.730,00


03

Filme de PVC flexível para bola de handebol feminino e mirim 2.0mm:Especificação do Filme de PVC Flexível 2.0mm: filme de PVC Flexível produzido em PVC fosco, gravação em Siroco, cor Cinza, espessura de 2.0mm (variando mais ou menos 0,1mm), revestimento em algodão e poliéster. Reforço em now-uven(TNT) em 100% polipropileno, gramatura de 960 g/m2 (variando mais ou menos 30 g/m2) , di-óxido de Titânio de 1,5%, carbonato de cálcio de 5%, limite de resistência a tração transversal de 2,6 Mpa, alongamento a tração transversal de 50%, limite de resistência a tração longitudinal de 1,6 Mpa, alongamento a tração longitudinal de 140%, dublado com forro em látex natural na cor verde, pesando aproximadamente1900 (um mil e novecentas) g/m², após a dublagem. Composição do forro: FIO: 210g de Fio de poliéster alta tenacidade 280 DTEX F.48 Br tipo 720, tendo uma resistência à ruptura de 1540 Cn, alongamento a ruptura de 13% encolhimento (200ºC) 6%; 90 g de Fio de poliéster alta tenacidade 74 DTEX F.24 Br tipo 712 tendo uma re-sistência à ruptura de 450 Cn, alongamento 11% e encolhimento (200°C) 7%; 10 (dez) trançadas em sua trama. LÁTEX: Látex natural centrifugado e vulcanizado, contendo teor sólido de no mínimo 60%, alcalinidade de 100 mg e PH 9,5, confeccionado com 750 à 850 de estabilidade mecânica e viscosidade de 48 UK e com polímero de poliisopreno. FORRO: medida de 0,70 x 1,40 m²; pesando aproximadamente 950 (novecentas e cinqüenta) g/m². Limite de resistência a tração transversal de 180N e alongamento a tração transversal de 10%. Limite de resistência à tração longitudinal de 60N e alonga-mento a tração longitudinal de 20%

Sangool M2 1.080 45,99 49.669,20

04

Filme de PVC flexível para bolas de basquete adulto e Infantil 2.0MM: Especificação do Filme de PVC Flexível 2.0mm:Filme de PVC Flexível produzido em PVC fosco gra-vação em couventry, corlaranja, espessura de 2.0mm (variando mais ou menos 0,1mm) revestimento em 100%poliéster, reforço em now-uven(TNT) em 100% polipropileno gramatura de 990 g/m2(variando mais ou menos 30 g/m2), dióxido de Titânio de 0,23% carbonato de cálcio de 12%, limite de resistência a tração transversal de 3,3 Mpa, alongamento a tração transversal de 50%, limite de resistência a tração longitudinal de 3,5 Mpa, alongamento a tração longitudinal de 50%, dublado com forro em látex natural na cor verde, pesando aproximadamente 1.950(um mil, novecentos e cinquenta) g/m², após a dublagem. Composição do forro: FIO: 210 g de Fio de poliéster alta tenacidade 280 DTEX F.48 Br tipo 720, tendo uma re-sistência à ruptura de 1540 Cn, alongamento a ruptura de 13% e encolhimento (200ºC) 6%. 90 g de Fio de poliéster alta tenacidade 74 DTEX F.24 Br tipo 712 tendo uma re-sistência à ruptura de 450 Cn, alongamento 11% e encolhimento(200°C) 7%. 10 (dez) trançadas em sua trama. LÁTEX: Látex natural centrifugado e vulcanizado, contendo teor sólido de no mínimo 60%, alcalinidade de 100 mg e PH 9,5,confeccionado com 750 à 850 de estabilidade mecânica e viscosidade de 48 UK e com polímero de poliisopreno. FORRO: medida de 0,70 x 1,40 m². Pesando aproximadamente 950 (novecentos e cinquenta) g/m². Limite de resistência a tração transversal de 180N e alongamento a tração transversal de 10%. Limite de resistência à tração longitudinal de 60N e alonga-mento a tração longitudinal de 20%

Sangool M2 1.700 47,97 80.869,00

TOTAL 459.498,20Empresa: CUBA DISTRIBUIDORA LTDA.; CNPJ nº 84.308.121/0001-95, com sede à rua Antônio da Rocha Viana, nº 1.373, bairro Vila Ivonete, Rio Branco/AC, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) NILTON ARAÚJO, CPF nº 041.665.678-10, RG nº 418777 SSP/ACLote IVItem Especificação Marca Forma de apresent. Quant.global Valor unitário (R$) Valor global (R$)01 Malha fio 30/1 branca Santanense Kg 8.000 19,70 157.600,0002 Ribana em poliviscose, cor branca Santanense Kg 400 18,50 7.400,00TOTAL 165.000,00

CPL

ESTADO DO ACRESecretaria de Estado da Gestão AdministrativaSecretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas

Aviso de LicitaçãoConcorrência n°. 111/2009 – CPL 01 – SEHABObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos servi-ços de Instalação de Infraestrutura para atender 109 (cento e nove) Uni-dades Habitacionais, na área remanescente da E.E. Armando Nogueira.Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios) e 500 (Operações de Cré-dito)Retirada do Edital: 14/08 à 14/09/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 15/09/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada


Aviso de LicitaçãoConcorrência n°. 112/2009 – CPL 01 – SEHABObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Instalação de Infraestrutura para atender 28 (vinte e oito) Unidades Habitacionais, na área remanescente da E.E. Berta Vieira de Andrade.Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios) e 500 (Operações de Cré-dito)Retirada do Edital: 17/08 à 15/09/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 16/09/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada



Aviso de LicitaçãoConcorrência n°. 120/2009 – CPL 01 – SEHABObjeto: Contratação de empresa (pessoa jurídica) para construção de 64 (sessenta e quatro) Unidades Habitacional Lotes 01 e 02, nos diver-sos bairros do município de Rio Branco - AC.Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios) e 500 (Operações de Cré-dito)Retirada do Edital: 17/08 à 15/09/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 16/09/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoConvite n°. 011/2009 – CPL 01 – SEOPObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de ser-viços de paisagismo nas Escolas Estaduais, localizadas no município de Rio Branco - AC.Retirada do Edital: 14/08 à 20/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 21/08/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.



Aviso de LicitaçãoConvite n°. 012/2009 – CPL 01 – SEAPROFObjeto: Contratação de empresa especializada para serviços de mão-de-obra para construção de 14 casas de farinha, nos municípios de Rio Branco (05), Sena Madureira (03), Bujari (01), dividido em 02 Lotes.Retirada do Edital: 14/08 à 20/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 21/08/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.



Aviso de LicitaçãoConvite n°. 013/2009 – CPL 01 – SEAPROFObjeto: Contratação de empresa especializada para serviços de mão-de-obra para construção de 14 casas de farinha, nos municípios de Xa-puri (03), Acrelândia (01), Assis Brasil (01).Retirada do Edital: 14/08 à 20/08/2009

Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 21/08/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.



Aviso de LicitaçãoPregão nº. 066/2009 - CPL 02 – IDAFObjeto: Serviço de manutenção de veículos com reposição de peças, para atender as necessidades do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio)Retirada do Edital: 17/08 à 26/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 27/08/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Wilton Diogo de OliveiraCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão nº. 102/2009 - CPL 04 – SESPObjeto: Aquisição de material de consumo para a realização da Capaci-tação de Multiplicadores da Polícia Comunitária.Fonte de Recursos: 100 (Contrapartida) e 200 (Convênio)Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Irismar de Souza MeloCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão nº. 183/2009 - CPL 03 – SESACREObjeto: Aquisição de passagens aéreas e serviços de terceiros – pes-soa jurídica, para atender as ações de Controle da Dengue.Fonte de Recursos: 400 (Portarias nº. 3007/08)Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Wagner Alves de SouzaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada



Aviso de LicitaçãoPregão nº. 184/2009 - CPL 03 – SESACREObjeto: Aquisição de passagens aéreas e material de consumo (expe-diente).Fonte de Recursos: 400 (Portaria nº. 2437/05 CEREST)Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 ás 16h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Wagner Alves de SouzaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 088/2009 - CPL 03 – SESACREObjeto: Aquisição de medicamentos, objetivando atender as demandas do Departamento de Assistência Farmacêutica, por um período de 12 (doze) meses.Fonte de Recurso: 100 (RP) e 400 (SUS/NOAS)Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS José Alberto Lima CastroCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 089/2009 - CPL 03 – SESACREObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeição preparadas, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Estado do Acre, pelo um período de 12 (doze) meses.Fonte de Recurso: 100 (RP) e 400 (SUS/NOAS)Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Wagner Alves de SouzaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 154/2009 - CPL 05 – DERACREObjeto: Aquisição de veículos tipo camionete, cabine dupla 4 x 4, para atender a demanda do Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE.Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,

Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Anazildo da Silva LimaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 155/2009 - CPL 05 – SEAPROFObjeto: Aquisição de material para estruturar a Cadeia Produtiva de Pescados em Sistema de Produção Familiar, para atender as necessi-dades da SEAPROF.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio)Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Luziane Maria Barros de Souza BarbosaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 165/2009 - CPL 02 – IDEP-DMObjeto: Contratação de empresa para preparação e fornecimento de lanche, para atender na execução das várias ações de formação profis-sional do Instituto de Estadual de Desenvolvimento da Educação Pro-fissional Dom Moacyr.Fonte de Recursos: 100 (RP), 200 (Convênio) e 700Retirada do Edital: 18/08 à 27/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 28/08/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Camila Augusta Figueiredo de Alencar SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 167/2009 - CPL 02 – SEEObjeto: Contratação temporária de mediadores da aprendizagem para o Curso Técnico em Nutrição, para atender as necessidades do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalida-de de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.Fonte de Recursos: 100 (RP), 200 (Convênio) e 300 (FUNDEB)Retirada do Edital: 18/08 à 27/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 28/08/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Camila Augusta Figueiredo de Alencar SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada



Aviso de ReaberturaPregão nº. 085/2009 - CPL 05 – FUNTACObjeto: Aquisição de produtos químicos para uso na Fábrica de Preser-vativos Masculinos de Xapuri.Fonte de Recursos: 200 (Convênios MS 5550/04 e MS 022/08)Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.ac.gov.br/sga/seadj ou excepcionalmente na Co-missão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18hData da Reabertura: 26/08/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Obs.: Haverá retificação no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Mariselva Alves BandeiraCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 004/2009 – CPL 01 – SEOPO Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, torna público e com fundamento no artigo 49, da Lei Nº. 8.666/93, por interesse administrativo, a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N° 004/2009 CPL 05, tem como objeto a con-tratação de empresa para a execução dos serviços de construção de Escola Padrão com 04 salas de aula, em alvenaria, localizada no Con-junto Habitacional Thaumaturgo de Azevedo, Rua Yaco no Município de Cruzeiro do Sul – Ac. A Secretaria atendendo o que dispões o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.666/93, abre o prazo recursal, para as empresas apresentarem razões de recurso.Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2009.

ASS Eduardo VieiraCAR Secretário de Infraestrutura e Obras PúblicasConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 066/2009 – CPL 01 – SEOPO Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, torna público e com fundamento no artigo 49, da Lei Nº. 8.666/93, por interesse administrativo, a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N° 066/2009 CPL 01, tem como objeto a con-tratação de empresa para a execução dos serviços de construção de Escola Padrão com 04 salas de aula, em alvenaria, localizada na Rua Celso Furtado - Centro no Município de Senador Guiomard – Ac. A Se-cretaria atendendo o que dispões o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.666/93, abre o prazo recursal, para as empresas apresentarem razões de recurso.Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2009.



AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 067/2009 – CPL 01 – SEOPO Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, torna público e com fundamento no artigo 49, da Lei Nº. 8.666/93, por interesse administrativo, a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N° 067/2009 CPL 01, tem como objeto a con-

tratação de empresa para a execução dos serviços de construção de Escola Padrão com 04 salas de aula, em alvenaria, localizada na Rua João de Paiva, Bairro da Praia no Município de Tarauacá – Ac. A Se-cretaria atendendo o que dispões o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.666/93, abre o prazo recursal, para as empresas apresentarem razões de recurso.Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2009.



AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 068/2009 – CPL 01 – SEOPO Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, torna público e com fundamento no artigo 49, da Lei Nº. 8.666/93, por interesse administrativo, a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N° 068/2009 CPL 01, tem como objeto a con-tratação de empresa para a execução dos serviços de construção de Escola Padrão com 04 salas de aula, em alvenaria, localizada na Rua Marcelino Chapagnat, Bairro Defesa Civil no Município de Rio Branco – Ac. A Secretaria atendendo o que dispões o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.666/93, abre o prazo recursal, para as empresas apresen-tarem razões de recurso.Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2009.



AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 069/2009 – CPL 01 – SEOPO Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, torna público e com fundamento no artigo 49, da Lei Nº. 8.666/93, por interesse administrativo, a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N° 069/2009 CPL 01, tem como objeto a contra-tação de empresa para a execução dos serviços de construção de Es-cola Padrão com 04 salas de aula, em alvenaria, localizada na Rua Ipês, Bairro Placas no Município de Rio Branco – Ac. A Secretaria atendendo o que dispões o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.666/93, abre o prazo recursal, para as empresas apresentarem razões de recurso.Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2009.



AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 071/2009 – CPL 01 – SEOPO Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, torna público e com fundamento no artigo 49, da Lei Nº. 8.666/93, por interesse administrativo, a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N° 071/2009 CPL 01, tem como objeto a con-tratação de empresa para a execução dos serviços de construção de Escola Padrão com 04 salas de aula, em madeira e alvenaria, localizada na Rua Safira, Loteamento Copacabana, Bairro Wanderley Dantas no Município de Rio Branco – Ac. A Secretaria atendendo o que dispões o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.666/93, abre o prazo recursal, para as empresas apresentarem razões de recurso.Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2009.

ASS Eduardo VieiraCAR Secretário de Infraestrutura e Obras PúblicasConsta no processo a via original devidamente assinada



Aviso de SuspensãoTomada de Preços nº. 013/2009 - CEL 01 - SEMAA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL 01 torna público que fica suspensa a abertura da Licitação acima referida, marcada para o dia 14/08/2009 às 08h30min conforme o Aviso de Reabertura publicado no Diário Oficial da União seção 3 Nº 143 Pg. 138, no Diário Oficial do Estado Nº. 10.099 Pg. 94, no Jornal A Gazeta todos do dia 29/07/2009 e na Internet no site www.licitacao.ac.gov.br, por interesse administrativo.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS José Guilherme Silva de SousaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


COMUNICADOTOMADA DE PREÇOS Nº. 058/2008 – CPL 01 - DEASContratação de empresa de Atividades de Educação Ambiental e Mobi-lização da comunidade durante a Instalação e Operação das Estações de tratamento de Esgoto da Conquista e São Francisco.A COMISSÃO inabilitou as empresas: IEPPS – INSTITUTO DE ESTU-DOS, PESQUISAS E PROMOÇÃO SOCIAL LTDA e EKOAR – EMPRE-SA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZÔNIA LTDA e fez aplicação do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, concedendo as empresas o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresen-tação de nova Documentação, livre dos erros que motivou sua inabilita-ção e comunicamos ainda que a abertura da nova Documentação será no dia 28/08/2009 as 09h:30min.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.



Aviso de Licitação – Pregão por Registro de Preços nº. 140/2009 - CPL 04 – CGE – AQUISIÇÃO DE PERMANENTE E DE CONSUMO.Objeto: Aquisição de Permanente e de Consumo.Retirada do Edital: 14/08 à 25/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 26/08/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

ASS Leonardo da Silva RochaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada.

FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS

FUNDHACRE

Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 058/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACREObjeto: Aquisição de Esterilizante Químico para o Centro Cirúrgico.Retirada do Edital: 18/08/2009 a 28/08/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 01/09/2009 às 15:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 12 de agosto de 2009.

Laura Tavares Monteiro PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada

Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 059/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACREObjeto: Aquisição de materiais para Cirurgia Bariátrica.Retirada do Edital: 14/08/2009 a 25/08/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 26/08/2009 às 9:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 10 de agosto de 2009.

Laura Tavares Monteiro PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 060/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACREObjeto: aquisição de Kit para Drenagem Biliar Interna e Externa, para atender as necessidades da FUNDHACRE.Retirada do Edital: 11/08/2009 a 20/08/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 21/08/2009 às 09:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 05 de agosto de 2009.


Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 061/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACREObjeto: aquisição de Filtros de entrada de ar para ventilador Achieva PS e manutenção preventiva do mesmo.Retirada do Edital: 11/08/2009 a 20/08/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 21/08/2009 às 15:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 05 de agosto de 2009.


Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 064/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACREObjeto: Prestação de serviços de Limpeza Hospitalar, visando à obten-ção de adequadas condições de salubridade e higiene em dependên-cias médico-hospitalares, com a disponibilização de mão-de-obra quali-ficada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.Retirada do Edital: 14/08/2009 a 27/08/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 Km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 28/08/2009, às 09:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 12 de agosto de 2009.

Laura Tavares Monteiro PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada

IAPEN

GOVERNO DO ESTADO DO ACREInstituto de Administração Penitenciária – IAPEN

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO Nº 077/2008ESPÉCIE: 4º (Quarto) Termo Aditivo ao contrato nº 077/2008 celebrado entre o IAPEN– Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa CÉLIO PEREIRA – ME.OBJETO: Prorrogar em mais 04 (quatro) meses a duração do contrato original. Sendo assim, o contrato vigorará de 30 de junho de 2009 a 31 de outubro de 2009. FUNDAMENTO JURÍDICO:Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2009.


PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.06.421.2036. 23010000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00FONTE DE RECURSO: 100 RP

Assinam: Pelo Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e pelo Contratado, CÉLIO PEREIRA._________________________________________________________

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 040/2008ESPÉCIE: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao contrato nº 040/2008 celebra-do entre o IAPEN– Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO - ME.OBJETO: Prorrogar em mais 03 (três) meses a duração do contrato original. Sendo assim, o contrato vigorará de 29 de junho de 2009 a 30 de setembro de 2009. FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2009.PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.06.421.2036.2300.0001ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00FONTE DE RECURSO: 100 RP

Assinam: Pelo Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e pelo Contratado, RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO._________________________________________________________

Governo do Estado do AcreInstituto de Administração Penitenciária

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 024/2009/CONVEdital 001/2009 do Processo Seletivo Simplificado de 06 de janeiro de 2009, para contratação temporária por tempo determinado de profis-sionais na área de educação, para atuarem no Projeto Projovem Ur-bano em Estabelecimentos Penais do Estado do Acre, convênio MJ/Nº 087/2008.PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Peni-tenciária do Acre como CONTRATANTE e o Senhor Francisco Barbosa de Almeida.OBJETO: Contratação de Educador de Formação Básica para atuar no Projeto Projovem Urbano em Estabelecimentos Penais do Estado do Acre.VALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo pagamento ao CONTRATADO será efetuado de forma mensal em 20 (vinte) parcelas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento) a título de adicional de periculosidade.VIGÊNCIA: Terá vigência por 20 (vinte) meses, cujo inicio retroagirá a data de 27.07.2009 e o seu término em 26.03.2011, uma vez expirado o prazo de vigência restará rescindido de pleno direito, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE.DATA DA ASSINATURA: 10/08/2009PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.06.421.1035.1371.0001ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04.00FONTE DE RECURSO: 200 CONV

Assinam: Leonardo das Neves Carvalho pela CONTRATANTE e, Fran-cisco Barbosa de Almeida pelo CONTRATADO.

ISE

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC

EXTRATO DO CONTRATOCONTRATO Nº 03/2009 - ISEOBJETO: Prestação de Serviços Administrativo que atenderão as de-mandas deste Instituto na área de Recurso Humano. VALOR GLOBAL: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 722.213.2416.0001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00FONTE DE RECURSO: 100 (RP)PRAZO: 03 (três) meses.AMPARO LEGAL: O presente contrato reger-se-á em conformidade com art. 6º, II e III, alínea “a” e art. 10, II, alínea “a”, da Lei 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 02/01/2009

ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do Es-tado do Acre – ISE/AC e o Senhor Caique Xavier Gomes, pelo Contra-tado.


EXTRATO DO CONTRATOCONTRATO Nº 19/2009 - ISEOBJETO: Prestação de Serviços de capacitação na área de Dança e Teatro aos adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas nos Centros Socioeducativos Acre e Mocinha Magalhães do ISE/AC. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 722.213.2416.0001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00FONTE DE RECURSO: 100 (RP)PRAZO: 01 (um) mês.AMPARO LEGAL: O presente contrato reger-se-á em conformidade com art. 6º, II e III, alínea “a” e art. 10, II, alínea “a”, da Lei 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17/01/2009

ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do Es-tado do Acre – ISE/AC e a Senhora Eliana Maria Delphino, pela Con-tratada._________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATOCONTRATO Nº 05/2009 - ISEOBJETO: Prestação de Serviços Administrativo que atenderão as de-mandas deste Instituto para prestar serviços como motorista atendendo a demanda deste Instituto no CSE Acre. VALOR GLOBAL: R$ 2.205,00 (dois mil e duzentos e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 722.213.2416.0001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00FONTE DE RECURSO: 100 (RP)PRAZO: 03 (três) meses.AMPARO LEGAL: O presente contrato reger-se-á em conformidade com art. 6º, II e III, alínea “a” e art. 10, II, alínea “a”, da Lei 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 30/01/2009

ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do Es-tado do Acre – ISE/AC e o Senhor Luis Ricardo Leite, pelo Contratado._________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATOCONTRATO Nº 033/2009 - ISEOBJETO: Prestação de Serviços no controle de estoque da Divisão de Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC.VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 722.213.2416.0001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00FONTE DE RECURSO: 100 (RP)PRAZO: 01 (um) mês.AMPARO LEGAL: O presente contrato reger-se-á em conformidade com art. 6º, II e III, alínea “a” e art. 10, II, alínea “a”, da Lei 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 02/03/2009

ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do Es-tado do Acre – ISE/AC e o Senhor Hilson Dias da Silva Júnior, pelo Contratado.

ITERACRE

Republicado por Incorreção

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todo o procedimento licitatório referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009, Contrato BID nº 1399/OC-BR, para Contratação de Serviços de Medição e Demarcação Topográfica dos Lotes da Floresta Estadual do Antimary, bem como a decisão da Comissão Especial de Licitação – CEL I que classificou a proposta de preços da empresa: GETEC – TOPOGRAFIA LTDA, com valor global de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).Rio Branco 22 de junho de 2009.

Felismar Mesquita MoreiraDiretor Geral do ITERACRE


DEAS

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 4.04.2008.026-APARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO - DEAS e a firma DESTAK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇO Nº 093/2008 – CPL 01.ALTERAÇÕES: Fica alterada a cláusula sétima - Do valor do Contrato - para fazer face ao aditivo de supressão no valor de R$ 707,57(setecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do parecer técnico , que faz parte integrante deste termo, independente de transcrição.DEMAIS CLÁUSULAS: INALTERADASDESPESAS: Programa de Trabalho: 754.203.1254.0000- Ampliação, Melhoria, Modernização, Micromedição e Controle de Perdas do Siste-ma de Abastecimento de Água para a Regional de Tarauacá – Envira - PAC – Natureza de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 – Convênios.

REPRESENTANTES: PETRONIO ANTUNES e ATEMIR SOARES DO NASCIMENTO.DATA DE ASSINATURA: 23.07.2009.

DERACRE

ESTADO DO ACREDepartamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 5.09.142DPROCESSO Nº 002.347/09PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-

MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOCorregedoria-Geral

PORTARIA Nº 020/2009O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público. RESOLVE:Estabelecer o Calendário Anual de Correições Ordinárias de 2009, na forma do anexo I.Publique-seRio Branco/AC, 03 de agosto de 2009.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral

Anexo I - Portaria CGMP/AC Nº020/2009Calendário anual de Correições ordinárias de 2009ProMoToria aTriBuições ProMoTor daTa Horas CidadeProMoToria CriMinal de PláCido de CasTro

Vara CriMinalFranCisCo José nu-nes CaValCanTe

04/09 9:30 PláCido de CasTro

ProMoToria CíVel de PláCido de CasTro

Vara CíVelFranCisCo José nu-nes CaValCanTe

04/09 9:30 PláCido de CasTro

13ª ProMoToria CriMi-nal

Vara da ViolênCia doMésTiCa e FaMiliar ConTra a MulHer

riCardo CoêlHo de CarValHo

09/09 8:30 rio BranCo

ProMoToria CriMinal de XaPuri

Vara CriMinalMariano Jeorge de sousa Melo

17/09 8:30 XaPurí

ProMoToria CíVel de Xa-Puri

Vara CíVelMariano Jeorge de sousa Melo

18/09 8:30 XaPurí

ProMoToria CuMulaTiVa de MânCio liMa

Varas CíVel e CriMi-nal

areTuza de alMeida Cruz

22/09 16:00 M â n C i o liMa

ProMoToria CuMulaTiVa de MareCHal THauMa-Turgo


areTuza de alMeida Cruz

23/09 8:30 C r u z e i r o do sul

CRE, contratante e AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA, contratada.OBJETO: Aquisição de derivados de petróleo, tipo combustível para atender aos serviços de manutenção, conservação e recuperação de Rodovias Estaduais e Federais, em conformidade com o Edital de licita-ção do Pregão Presencial nº 081/2009 CPL 04.VALOR:R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).PRAZO: 12 (doze) meses.DESPESA: Programa de Trabalho: 754.201.26782101311550000 – Conservação e Restauração da Rodovia Federal BR 364, 754.201.26782101311560000 – Conservação e Res-tauração da Rodovia Federal BR 317 e 754.201.26782211711570000 – Conservação e Restauração das Rodovias Estaduais, Elemento da Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte: 100 RP. DATA: 04 de agosto de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e JOSÉ ALMEIDA DA SILVA FILHO pela contratada._________________________________________________________

ESTADO DO ACREDepartamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.08.215APARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e ACREDIESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS S.A, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento acréscimo finan-ceiro de R$ 36.245,50 (trinta e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos) e a prorrogação de mais 08 (oito) meses de prazo de vigência, em conformidade com o processo administrativo nº 004.704/08.DATA: 02 de julho de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e ANTÔNIO DIAS DE MORAES e ARTUR JOSÉ SILVA PALMA DUAR-TE, pela contratada.


1ª ProMoToria CriMinal de Cruzeiro do sul

2ª Vara CriMinalareTuza de alMeida Cruz

23/09 8:30 C r u z e i r o do sul

2ª ProMoToria CriMinal de Cruzeiro do sul

1ª Vara CriMinalgláuCio ney sHiro-Ma osHiro

24/09 8:30 C r u z e i r o do sul

ProMoToria CíVel de Cruzeiro do sul

2ª Vara CíVelMarCos anTonio galina

25/09 8:30 C r u z e i r o do sul

ProMoToria esPeCializa-da eM direiTos diFusos e ColeTiVos de Cruzeiro do sul

1ª Vara CíVel e Jui-zado da inFânCia e JuVenTude

MarCos anTonio galina

25/09 8:30 C r u z e i r o do sul

ProMoToria esPeCializa-da do Meio aMBienTe do Juruá

Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Taumaturgo e Porto Walter

MarCos anTonio galina

25/09 8:30 C r u z e i r o do sul

ProMoToria CuMulaTiVa do BuJarí


KáTia reJane de arauJo rodrigues

30/09 10:00 BuJarí

ProMoToria CuMulaTiVa de aCrelandia


rogério VolTolini Muñoz

02/10 10:30 aCrelândia

ProMoToria CriMinal de TarauaCá

Vara CriMinaldayan Moreira al-Buquerque

07/10 8:30 TarauaCá

ProMoToria CíVel de Ta-rauaCá

Vara CíVeldayan Moreira al-Buquerque

08/10 8:30 TARAUACÁ

ProMoToria esPeCiali-zada de deFesa do Meio aMBienTe da BaCia Hi-drográFiCa de TarauaCá/enVira

Tarauacá, Feijó e Jordão MarCo aurélio ri-Beiro

09/10 8:30 FeiJÓ

ProMoToria CuMulaTiVa de FeiJÓ


MarCo aurélio ri-Beiro

09/10 8:30 FeiJÓ

ProMoToria CriMinal de sena Madureira

Vara CriMinal adenilson de souza 21/10 8:30 sena Madu-reira

ProMoToria esPeCializa-da do Meio aMBienTe do Purus.

Sena Madureira, Manoel Ur-bano e Santa Rosa adenilson de souza 21/10 8:30 sena Madu-

reira

ProMoToria CíVel de sena Madureira

Vara CíVel adenilson de souza 22/10 8:30 sena Madu-reira

ProMoToria CuMulaTiVa de sanTa rosa do Pu-rús


adenilson de souza 22/10 8:30 SENA MADU-REIRA

ProMoToria CuMulaTiVa de Manuel urBano


adenilson de souza 23/10 10:00 MANOEL UR-BANO

ProMoToria CriMinal de Brasiléia

Vara CriMinalnelMa araúJo Melo de siqueira

29/10 8:30 Brasiléia

ProMoToria esPeCializa-da do Meio aMBienTe do ALTO ACRE

Brasiléia, Assis Brasil, Epita-ciolândia, Xapuri e Capixaba

nelMa araúJo Melo de siqueira


ProMoToria CíVel de Brasiléia

Vara CíVelsiBerMan Madeira de Holanda FilHo


ProMoToria CuMulaTiVa de ePiTaCiolandia


siBerMan Madeira de Holanda FilHo e nelMa araúJo Melo de siqueira


ProMoToria CuMulaTiVa de assis Brasil


siBerMan Madeira de Holanda FilHo e nelMa araúJo Melo de siqueira

30/10 8:30 assis Bra-sil

rio BranCo-aC, 03 de agosTo de 2009.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-geral

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 001/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 04 de setembro de 2009, às 9:30 horas, as Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Plácido de Castro, cujo Pro-motor de Justiça responsável é o Dr. Francisco José Nunes Cavalcante, situada no FORUM Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, na Avenida Juvenal Antunes, 1079, Centro, na cidade de Plácido de Castro/Acre, serão submetidas à Correição Ordinária, onde deverão es-

tar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promo-toria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interes-sados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral



EDITAL N.º 002/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 09 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a 13ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições junto à Vara da Vio-lência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cujo Promotor de Justiça Titular é o Dr. Ricardo Coelho de Carvalho, situada no prédio central do Ministério Público, localizado na Rua Marechal Deodoro, 472, centro, na cidade de Rio Branco/Acre, será submetida a Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lo-tados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição man-terá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publica-do no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado junto ao qual atua. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________


EDITAL N.º 003/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, às 8:30 ho-ras, as Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Xapuri, cujo Promotor de Justiça responsável é o Dr. Mariano Jeorge de Souza Melo, situada à Rua Cel. Brandão, nº 281, centro, na cidade de Xapuri/Acre, serão submetidas à Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Pro-motor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou ex-pedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado da Co-marca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.



EDITAL N.º 004/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 22 de setembro de 2009, às 16:00 horas, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima, cujo Promotor de Justiça responsável é a Dra. Aretuza de Almeida Cruz, situada à Av. 15 de novembro, nº 17, Centro, na cidade de Mâncio Lima/Acre, será sub-metida à Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixa-do nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Ga-binete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.



EDITAL N.º 005/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 23 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul e a Promotoria de Justiça Cumulativa de Marechal Thaumaturgo, cujo Promotor de Jus-tiça responsável é a Dra. Aretuza de Almeida Cruz, situadas na Rua Siqueira Campos, nº 356 – Bairro do Alumínio, na cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, serão submetidas à Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juí-zes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magis-trado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.



EDITAL N.º 006/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.


FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 24 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, com atribuições junto à 1ª Vara Criminal, cujo Promotor de Justiça responsável é o Dr. Gláucio Ney Shiroma Oshiro, situada na Rua Siqueira Campos, nº 356 – Bairro do Alumínio, na cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, será submetida à Cor-reição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representan-tes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Or-dem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Públi-co chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.



EDITAL N.º 007/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 25 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, a Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Difusos e Coletivos de Cruzeiro do Sul e a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidro-gráfica do Juruá, cujo Promotor de Justiça responsável é o Dr. Marcos Antonio Galina, situada na Rua Siqueira Campos, nº 356 – Bairro do Alumínio, na cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, serão submetidas à Cor-reição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representan-tes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Or-dem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Públi-co chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.



EDITAL N.º 008/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 30 de setembro de 2009, às 10:00 horas, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujarí, cujo Promotor de Justiça responsável é a Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, situada Fórum Des. Paulo Ithamar Teixeira

BR 364, km 28 - Centro, na cidade de Bujari/Acre, será submetida à Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, tam-bém, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou ex-pedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Esta-do, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Es-tado do Acre, digitei e subscrevo.


ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOSetor de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º: 070 / 2009Partes: Ministério Público do Estado do Acre e J. Costa dos Santos – MEObjeto: Confecção de 1.000 (mil) camisetasDespesas: Programa nº: 304.001.03.091.2004.2016.0000 – Gestão das Atividades do Ministério Público, Elemento de Despesa – 33 90 32 00 – Material de Distribuição GratuitaValor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Assinatura: 13 de agosto de 2009

Assinam: Edmar Azevedo Monteiro Filho pela contratante e Jozimar Costa dos Santos pela contratada

Rio Branco – Acre, 13 de agosto de 2009_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOProcuradoria-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 630/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:CONCEDER 12 (doze) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça Substituto Mariano Jeorge de Sousa Melo, para gozo no perí-odo de 10 a 21 de agosto do corrente ano, referentes aos exercícios 2005/2006 e 2006/2007.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 30 de julho de 2009.

EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHOProcurador-Geral de Justiça_________________________________________________________


PORTARIA Nº 634/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR a Promotora de Justiça de Entrância Especial Rita de Cássia Nogueira Lima para responder pelas Terceira e Sexta Promo-torias de Justiça Criminais, com atribuições junto à Vara de Tóxicos e Acidentes de Trânsito e Auditoria Militar, respectivamente, no pe-


ríodo de 03 a 05 de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 31 de julho de 2009.



PORTARIA Nº 635/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dou-tor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.RESOLVE:DESIGNAR a Promotora de Justiça de Entrância Especial Rita de Cás-sia Nogueira Lima para responder pela Promotoria Especializada de Conflitos Agrários, no período de 04 a 07 de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 31 de julho de 2009.



PORTARIA Nº 636/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.RESOLVE:DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Curti para respon-der pela Segunda Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições junto à 2ª Vara Criminal, no período de 04 a 05 de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 31 de julho de 2009.



PORTARIA Nº 637/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Carlos Rober-to da Silva Maia para responder pela Nona Promotoria de Justiça Cível, com atribuições junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, no período de 03 a 07 de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 31 de julho de 2009.



PORTARIA Nº 638/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,

Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Álva-ro Luiz Araújo Pereira para responder pela Terceira Promotoria de Justiça Cível, com atribuições junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, no período de 03 a 07 de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 31 de julho de 2009.



PORTARIA Nº 639/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR a Promotora de Justiça Substituta Joana D’Arc Dias Martins para responder pela Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, no período de 03 a 07 de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 31 de julho de 2009.

EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHOProcurador-Geral de Justiça

MUNICIPALIDADE

ACRELÂNDIA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNCIPAL DE ACRELANDIA

PREGAO PRESENCIAL Nº 035/2009AVISO DE EDITALObjeto: Aquisição de Gás de cozinha (13 kg) para preparo de alimen-tação Escolar.Data de Abertura: 26 de Agosto de 2009, as 09:00 hrs.Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação – sito a Av. Brasil, 591 - Prefeitura de Acrelândia.O Edital só poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no ende-reço acima citado. OBS (trazer pen drive ou CD).Maiores esclarecimentos, telefax (068) 3235-1179 no horário de expe-diente, nos dias úteis.Acrelândia – AC, 13 de Agosto de 2009.

Rodrigo David de OliveiraPregoeiro

MÂNCIO LIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: TOMADA DE PREÇO Nº. 02-CPL/08CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Acre.CONTRATADA: INCA - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDACONTRATO DE REPASSE: Nº 243.546-17/2007 – MINISTÉRIO DAS CIDADES.OBJETO: Readequação da planilha original com reflexo do contrato em epígrafe:Objeto: redução da planilha original com reflexo financeiro do contra-to em epígrafe. Valor: previsto R$ 344.501,58 (trezentos e quarenta e quatro mil quinhentos e um reais e cinqüenta e oito centavos) re-


adequando para o valor de R$ 344.493,56 (trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos).Data de Assinatura: 12 de agosto de 2009.

ASSINAM: O Senhor Cleidison de Jesus Rocha pela Prefeitura Muni-cipal de Mâncio Lima e o Senhor Carlos Tomé da Mota, pela Empresa INCA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

RODRIGUES ALVES

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N° 004/09.Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, destinada a Pre-feitura de Rodrigues Alves.Documentação e proposta: serão recebidos até às 14:00 h do dia 26 de Agosto de 2009, quando terá início a sessão destinada ao recebimento dos envelopes de documentação e proposta comercial na Prefeitura de Rodrigues Alves na sala Comissão de Licitação - CMPL, situado na Av. São José, nº 780 – Centro, Rodrigues Alves – Ac. Informações: o Edital estará disponível aos interessados na sala da Secretária de Financias e onde está a Comissão de Licitação – CMPL, a partir do dia 17 de Agosto de 2009, no endereço já mencionado, sendo que os interessados de-verão esta de posse de um Pen Drive, Cd, disquete. OBS: Só poderá obter o edital após cadastro junto a prefeitura. Qualquer informação po-derá ser obtida pelo telefone: (68) 3342-1176 no horário de 09h30min às 16:30 h. A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, reserva-se ao direito de, a todo e qualquer tempo, desistir, revogar, adiar, ou mesmo anular, total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação de valores.Rodrigues Alves - AC, 10 de Agosto de 2009.

ARISSON DO COUTO REBOUÇASPREGOEIRO_________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL N° 005/09.Objeto: Fornecimento de Combustível e Lubrificante com entrega parce-lada, destinada a Prefeitura de Rodrigues Alves.Documentação e proposta: serão recebidos até às 09:30 h do dia 26 de Agosto de 2009, quando terá início a sessão destinada ao recebimento dos envelopes de documentação e proposta comercial na Prefeitura de Rodrigues Alves na sala Comissão de Licitação - CMPL, situado na Av. São José, nº 780 – Centro, Rodrigues Alves – Ac. Informações: o Edital estará disponível aos interessados na sala da Secretária de Financias e onde está a Comissão de Licitação – CMPL, a partir do dia 17 de Agosto de 2009, no endereço já mencionado, sendo que os interessados de-verão esta de posse de um Pen Drive, Cd, disquete. OBS: Só poderá obter o edital após cadastro junto a prefeitura. Qualquer informação po-derá ser obtida pelo telefone: (68) 3342-1176 no horário de 09h30min às 16:30 h. A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, reserva-se ao direito de, a todo e qualquer tempo, desistir, revogar, adiar, ou mesmo anular, total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação de valores.Rodrigues Alves - AC, 10 de Agosto de 2009.

ARISSON DO COUTO REBOUÇASPREGOEIRO

RIO BRANCO

Republicado por incorreção Prefeitura Municipal de Rio Branco Superintendência Municipal de Transportes e Transito – RBTRANS

Extrato de Contrato - RBTRANS Contrato/RBTRANS Nº 052/2009Processo Nº. 139/2009Pregão Nº 045/2009 – CEL I/PMRB

Das Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Transito – RBTRANS e a Empresa J. A. da Silva Walter. Do ObjetoAquisição de diversos Materiais de Consumo (Livros do Estudante e Certificados - Lote 03) com vistas atender as metas estabelecidas no Convênio SENASP/MJ/Nº 002/2008, ações do PROERD, através da RBTRANS, conforme especificado no Anexos I – Termo de Referência e II Carta da Apresentação da Proposta, parte integrante do Edital de Licitação.Do Regime de ExecuçãoA aquisição será executa sob a forma de Execução Indireta, no Regime de Preço unitário por lote, pelo critério de menor preço, nas condições e local estabelecida pela Autarquia, especificada no Anexo I – Termo de Referência. Do PreçoDá-se a este Contrato o valor global de R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais), Do PrazoO prazo para entrega do material será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura da autorização de entrega.Da DespesaAs despesas decorrentes do objeto desta contratação decorre-rão por conta dos recursos consignados no Programa de trabalho: 013.202.1265.0000 (Programa de Resistência às Drogas e à Violência), Elemento de despesa: 33.90.30.00 - Fonte: 01 (RP - Contrapartida).Data da Assinatura: 07 de agosto de 2009

Assinam: Ricardo Tadeu Lopes Torres – Pela ContratanteJosé Alberto da Silva Walter – Pela Contratada_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoGabinete do Prefeito

Portaria Nº 128 /2009O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,Resolve:Art. 1º Designar a servidora Roseane Teixeira Pinto, lotada na Secre-taria Municipal de Educação, para responder pela Chefia da Seção de Material, ref. CC3, dessa Secretaria, em razão do titular do cargo, Sr. Arleudo Teixeira Pinto, encontrar-se em gozo de férias regulamentares correspondente ao período de 10/08 a 09/09/2009.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 10/08/2009.Registre-se,Publique-seCumpra-se.Gabinete do Prefeito de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, Em 12 de Agosto de 2009.

Raimundo Angelim VasconcelosPrefeito de Rio Branco_________________________________________________________


Portaria Nº 129 /2009O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,Resolve:Art. 1º Autorizar o deslocamento do Secretário Extraordinário de Pla-nejamento Urbano, José Otávio Francisco Parreira, para participar do Seminário de Assistência Técnica: Implementação da Lei Federal 11.888/08 pelos Estados, Municípios e Cidadãos”, a realizar-se na cida-de de São Paulo – SP, no período de 16 a 19/08/2009, concedendo-lhe 03 e ½ (três e meia) diárias, nos termos do Decreto n.º 1584/2006, e passagens aéreas no trecho Rio Branco/São Paulo/Rio Branco.Art. 2º Designar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Wolvenar Camargo Filho, para responder pelo expe-diente da Secretaria Extraordinária de Planejamento Urbano, enquanto durar a ausência do titular do cargo.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito de Rio Branco, Capital do Estado Acre, Em 12 de Agosto de 2009.

Raimundo Angelim VasconcelosPrefeito de Rio Branco


Prefeitura Municipal de Rio BrancoSuperintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS

Termo de Homologação - RBTRANSPregão nº. 072/2009 – CPL /PMRBPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pela Presidente da Comissão de Licitação da PMRB e por seus membros, referente ao Pregão nº 072/2009 – CPL/PMRB (Serviços de Conservação e Limpeza), em favor da empresa: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais - CO-OPSERGE, no valor total de R$ 18.235,50 (dezoito mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos) mensais, equivalente a R$ 218.826,00 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e seis reais) para os 12 meses.Rio Branco-AC, 11 de agosto de 2009.

Ricardo Tadeu Lopes TorresSuperintendente_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Planejamento

Notificação - 2009

A Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre, em cumprimento ao dis-posto no Artigo 2º da lei nº 9.425, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Em-presariais com sede neste município, da liberação de recursos financei-ros recebidos a título de transferências voluntárias da União por esta Prefeitura.

Convênio – Governo Federal Data do Credito

Valor (R$)

Contrato de Repasse nº 0251147-50/2008 11.08.2009 3.240,00Contrato de Repasse nº 0251147-50/2008 11.08.2009 462.447,12Rio Branco, 10 de agosto de 2009.

Maria Janete Sousa dos Santos Secretária Municipal de Planejamento_________________________________________________________


Decreto Nº 725 de 13 de Agosto de 2009O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,Resolve:Art. 1º Exonerar, a pedido, Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos, do cargo em comissão da Divisão de Parques e Áreas Verdes, ref. CC4, da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, nome-ado através do Decreto nº 088 de 09/01/2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 11/08/2009.Rio Branco-Acre, 13 de agosto de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de Rio Branco.

Raimundo Angelim Vasconcelos Prefeito de Rio Branco_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Aviso de ProrrogaçãoPregão Presencial SRP Nº. 012/2009A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Rio Bran-co, torna público que o PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 012/2009 – CEL I/PMRB que tem como objeto: Aquisição de Medicamentos,Aviso de Licitação publicado no D.O.U. Nº 139 – Seção 3, D.O.E. Ano XLII* Nº. 10.095 e no Jornal “A Gazeta” e “A Tribuna”, todos do dia 23 de julho de 2009,Aviso de Prorrogação publicado no D.O.U. Nº 155 – Seção 3, D.O.E. Ano XLII* Nº. 10.104 e no Jornal “A Gazeta” e “A Tribuna”, todos do dia 05 de agosto de 2009,

Fica prorrogado a sua abertura para ás 08h00 h (oito horas), do dia 25 de agosto de 2009.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

Dorinaldo do Vale BrazPregoeiro da CEL I/PMRB_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoServiço de Água e Esgoto de Rio Branco

Aviso de Nova Data de Abertura de LicitaçãoPregão Presencial para Registro de Preço Nº. 017/2009Objeto: Aquisição de 1.000 m³ policloreto de alumínio (PAC). Data: 26/08/2009. Hora: 10h (dez horas). Local: sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação do SAERB, situada à Rua Marechal Deodoro, 347 – Centro, nesta cidade. Tipo de Licitação: Menor preço. Fonte de Recurso: RPI. Regência Legal: Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, Decreto Municipal n.º 769, de 07-11-2005 e demais legislações correla-tas, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei n.º 8.666/93. Informações: Os interessados deverão comparecer ao SAERB com cd ou pendrive, para copiar o edital e trazer carimbo contendo o número do CNPJ da empresa, para preenchimento do recibo; como também pode-rão solicitar a retirada enviando requerimento através do e-mail: [email protected]. Prazo para retirada: até 25/08/2009. Antonia Célia Pinheiro do Nascimento, Pregoeira. Rio Branco - Acre, 13/08/2009.Informa ainda aos licitantes que retiraram o edital que no item 7.6 do Termo de Referência onde se lê: (...) “A comprovação se dará através de copias de notas fiscais das matérias primas e declaração dos fabri-cantes das matérias primas”, lê-se: “A comprovação se dará através de copias de notas fiscais das matérias primas e/ou declaração dos fabri-cantes das matérias primas”. _________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoServiço de Água e Esgoto de Rio Branco

Extrato de Dispensa de LicitaçãoProcesso n.º. 092160321/2009; Contratante: SAERB – Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco; contratado: a empresa L & L Andrade Ltda, CNPJ nº. 03.687.245/0001-27, com sede na Av. Ceará, nº. 2076 - Rio Branco, ao custo total de R$ 5.560,62 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos); objetivando a aquisição de 03 (três) passagens aéreas trecho Belo Horizonte/Rio Branco/Belo Horizonte, para os técnicos da COPASA, para realização de um termo de coopera-ção técnica entre o SAERB e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA; Regime Legal: parágrafo único do art.24, da Lei de Licitações. Ordenador de Despesas: Weibe Kennedy Campelo Diretor Administrativo Financeiro, Ato de Ratificação: Semy Alves Ferraz Diretor Presidente._________________________________________________________


Ata de Registro de Preços nº 001/2009-GabprefProcesso n.º 119/2009Pregão Registro de Preço nº 006/2009Validade: 12 (doze) mesesContratante: Gabinete do prefeito Contratado: Ac. Governe Comercio e Serviços de Informática LtdaObjeto lote I: serviço de locação de estação de trabalhos, Notebooks e ServidorValor mensal lote l: R$ 135.153,00 (cento e trinta e cinco mil cento e cinqüenta e três reais)Objeto lote II: serviço de locação de nobreakValor mensal lote Il: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)Fundamentação legal: art. 65, § 1º, e art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. Pagamento: até o 15º dia subseqüente ao serviçoDespesa: Programa de trabalho:002.001.2012.0000, elemento de des-pesas: 33903900, fonte de recursos: 01-RPData da Assinatura: 17 de julho de 2009

AssinamPela GABPREF(Contratante) a sua Chefe de Gabinete a Sra. Zeli Isabel AmbrósPela outra parte (Contratada) os Srs.Cristiano Silva Ferreira e Mafran Almeida de Oliveira


Item

Especificação Processador com tecnologia de dois núcleos com memória cachê L2 de 2MB; freqüência mínima de operação de 2.0 Ghz e com FSB mínima de 800Mhz. BIOS: Permite operações “Plug & Play” com detecção automática de dispositivos periféricos e placas de expansão conectadas ao sistema. Flash ROM de 4 MB compatível com os padrões DMI2.0, SM BIOS 2.3, WfM2.0Memória: mínimo de 4GB (dois pentes de 2GB cada) DDR2 800Mhz. Arquitetura Dual Channel. No mínimo dois bancos de memória para módulos de memória DDR-2 sem “buffer” e sem ECC. Suporta até 4GB de memória padrão DDR DIMMs 240 pinos;Memória de Vídeo integrada mínima de 224Mb compartilhada com alocação dinâmica de memória (DVMT).Controladora de discos com 1 conector padrão IDE para até dois dispositivos PATA (Parallel ATA) e 4 conectores padrão Serial ATA para até quatro dispositivos SATAUnidade de disco rígido de no mínimo 160GB padrão SATA-2 7200RPMUnidade óptica DVD-RW interna (lê e grava DVD/CD).Rede Local Integrada 10/100/1000Mbps com conector RJ45 com led’s de monitoramento de cone-xão e atividade. Com suporte a WOL, SNMP e autosense.Placa de rede wireless em slot PCI e suporte aos padrões IEEE 802.11g/b com Leds de funciona-mento e de atividade.Interfaces: 1 interface PS/2 para mouse; 1 interface PS/2 para teclado; 1 Interface para rede inte-grada RJ-45; 1 paralela padrão CENTRONICS - EPP/ECP; 1 serial assíncrona padrão RS232-C “high speed”; 1 interface para vídeo VGA integrado padrão DB-15 pinos; 6 interfaces USB 2.0/1.1 sendo duas delas frontais no gabinete.Total de Slots: 1 slot PCI Express x16 e 2 slots PCITeclado Enhanced Brasil ABNT Variante II - 107 teclas (padrão brasileiro - todos os caracteres da língua portuguesa). Conector tipo mini din ou USB compatível com o conector da motherboard (não será aceito adaptador de espécie alguma); Mouse óptico três botões com scroll, resolução mínima de 800 dpi. Conector tipo mini din ou USB compatível com o conector da motherboard (não será aceito adaptador de espécie alguma); Gabinete desktop ou mini torre Preto/Prata com 1 compartimento de 5¼” e 2 compartimentos de 3 ½”. Fonte de Alimentação: mínima de 230W.Monitor de vídeo LCD de 17” com resolução mínima de 1280x1024, tratamento anti-reflexivo e antiestático, da mesma cor predominante do gabinete do equipamento (CPU).Licença de uso OEM do Windows Vista Business Downgrade Port CD – Acompanha CD de Re-cuperação.Licença de uso OEM de software de escritório Office 2007 SBE em Português com mídia de insta-lação acompanhando Word, Excel, Power Point, Outlook.Licença de uso de software de gerenciamento com características mínimas descritas na sequên-cia.Licença de uso de software antivírus com características mínimas descritas na sequência. Apresentação da Certificação HCL (Certificado de compatibilidade de hardware da Microsoft), com-patível com os sistemas operacionais Windows XP Professional e Windows Vista Business para o modelo do computador.O modelo de microcomputador deverá ter os drivers compatíveis com uma distribuição Linux.

MarcaMegaware, Mod: Me-gahome DC series + monitor aoc 17” LCD multimidia 712sa + an-tivírus kaspersky works-pace segurity + softwa-re de gerenciamento traumazero + licença do Windows vista business + licença Office 2007 small business.

Forma de Apresentação

un

Quantidade Global

700

V a l o r Unitário (R$)

160,00

Valor Global Mensal(R$)

112.000,00

CONTRATANTE FORNECEDOR2) Empresa: Ac. Governe Comercio e Serviços de Informática Ltda; CNPJ nº 04.361.899/0001-29, com sede à Av. Ceará, nº 3.059 – Bairro Jardim Nazle, representada neste ato pelos Srs. Cristiano Silva Ferreira CPF nº 421.873.622-72, RG nº 271.417 SSP/AC e Mafran Almeida de Oliveira, CPF nº 337.302.702-06, RG nº 8918481 SSP/AM.

Item

Especificação

Processador com tecnologia de dois núcleos com memória cachê L2 mínima de 1MB; freqüência mínima de operação de 2.0Ghz e com FSB mínima de 677Mhz.Memória: 4GB mínima de 667MHz. DDRII SO-DIMM. Soquetes: 2 Soquetes SO-DIMM. Capacidade Máxima: 4GB (2048MB DDR SO-DIMM x 2)Tela LCD matriz ativa TFT de no mínimo 13.3” Widescreen WXGA No Glare, Resolução máxima de 1280x800. Capacidade de exibição para até 16,7 Milhões de cores. Controle Brilho Através de teclas acesso rápido.BIOS: Flash BIOS Plug & Play, atualizável via software. 4MByte 32Mbit com ACPI 3.0, SMBIOS(DMI)v2.4Controladora de vídeo: memória de vídeo dinamicamente compartilhada em até 256MB. Com uma controladora interna; Saídas de Vídeo S-video e VGAMultimídia: controlador de áudio 2 canais de saída. Áudio de alta definição padrão Azalia. 2 Alto-Falantes 1.5W estéreo embutidos. Microfone Interno. Entrada para Microfone externo. Controle volume Ajustável através do teclado e SoftwareCâmera integrada ao LCD. CMOS 1.3M pixelRede Local: transmissão 10/100/1000Mbps. Interface GLCIRede sem Fio. Formato Mini PCI-E. Padrão 802.11a/g/n. Suporta 3945abg e 4965agn. Interface PCIE/USBBlueTooth: conexão USB 2.20 ver 2.0 (antena interna)Slots de Expansão: 1 slot Express Card para cartões 34mm. 1 Leitora Múltipla de Cartão integrado com suporte para cartões SD, MMC,MSInterfaces: 1 porta VGA para monitor externo. 3 portas USB 2.0 externas. 1 entrada para microfone. 1 saída para fones de ouvido S/PDIF. 1 porta para rede local - conector RJ-45. 1 saída para TV padrão SVideo. 1 conector de entrada de DC. 1 Porta para Replicador(USBx4,VGA/HP/LAN/S-port/P-port/DC Jack)Disco Rígido: mínimo de 250GB 5400RPM unidade removível SATA de 2,5” / 9,5mm. Controlador de disco SATA integrado Intel (ICH8-M)Disco Óptico: gravador de DVD (DVDRW + CDRW)Teclado: padrão Português com descanso para mão, acentuação e teclas do alfabeto português. Alimentação: Adaptador de Força. AC 100 a 240V / 19VDC - 50/60HZ - 90W. Compatível com “Smart Battery”. Bateria: Li-Ion, 6 células/2400mA; 3h de autonomia típica - medida BM4.01. Compatível com sistemas de economia de energia. Alerta de carga mínima com aviso sonoroCaracterísticas Físicas: Peso: máximo de 2.8 kg (com bateria); Ambiente Temperatura: Operação: 0 a 35ºC (32 a 95ºF); Armazenamento: -20 a 60ºC (-4 a 140ºF). Umidade: Operação: 10% a 90% UR sem condensação; Armazenamento: 5% a 95% UR sem condensaçãoAcessórios fornecidos: Fonte de Alimentação. Guia de Instalação. Discos de Recuperação com sistema operacional e drivers. Maleta para Transporte. Licença de uso OEM do Windows Vista Business Downgrade Port CD – Acompanha CD de RecuperaçãoLicença de uso OEM de software de escritório Office 2007 SBE em Português com mídia de instalação acompanhando Word, Excel, Power Point, Outlook e Publisher.Licença de uso de software de gerenciamento com características mínimas descritas na sequência.Licença de uso de software antivírus com características mínimas descritas na sequência. Apresentação da Certificação HCL (Certificado de compatibilidade de hardware da Microsoft),

compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional e Windows Vista Business para o modelo do notebook.

Marca

Megaware, mod: meganote C2B series + antivirus kaspersky workspace segurity + software de

gerenciamento traumazero + licença do Windows vista business + licença Office

2007 small business + maleta para transporte clone 14”


Un

Quantidade Global

100

Valor Unitário

(R$)

224,00

Valor Global Mensal

(R$)

22.400,00


CONTRATANTE FORNECEDOR

3) Empresa: Ac. Governe Comercio e Serviços de Informática Ltda; CNPJ nº 04.361.899/0001-29, com sede à Av. Ceará, nº 3.059 – Bairro Jardim Nazle, representada neste ato pelos Srs. Cristiano Silva Ferreira CPF nº 421.873.622-72, RG nº 271.417 SSP/AC e Mafran Almeida de Oliveira, CPF nº 337.302.702-06, RG nº 8918481 SSP/AM.

Item

Especificação

a) Licença de software de gerenciamento compatível com as especificações DMI 2.0 (ou superior) que permite atualização e configuração remota da BIOS; alerta de pré-falha, alerta de falha no disco rígido, verificação do número de série do equipamento. Com as seguintes características:Compatibilidade integral com o microcomputador objeto deste item, abrangendo todas as funcionalidades presentes no software (habilitação de todas as funcionalidades);Composto de funções de cliente e de servidor. O software executado como cliente, instalado em estações de trabalho, é responsável por enviar informações ao software executado como servidor, hospedado em host, para que este controle e gerencie as estações de trabalho;Suporte ao gerenciamento remoto do equipamento no padrão DMI e/ou SNMP através de drivers nativos do equipamento e fornecidos pelo fabricante;Gerenciamento remoto através de interface Web, utilizando protocolo TCP/IP, compatível com o sistema operacional Microsoft Windows XP e proteção SSL;Recursos de gerenciamento de falhas com detecção de alertas dos sensores de temperatura e alertas de falha do disco rígido (gerenciamento pró-ativo em caso de falhas e/ou falhas iminentes de disco rígido);Recursos de envio de mensagens ao administrador em caso de falhas do sistema e alteração do inven-tário;Despertador remoto (“wake on lan”) com capacidade de ligar e desligar remotamente as estações de trabalho, possibilitando à execução de tarefas em horário programado, de forma desassistida, diminuindo o tempo em que o usuário fica impossibilitado de trabalhar;Controle Remoto do computador que permita fazer suporte remoto ao usuário, permitindo inclusive exe-cutar remotamente aplicativos através de linha de comando. O controle remoto deverá possuir níveis de segurança para que os administradores tenham acesso remoto aos computadores ou grupos de computadores. Deve permitir transferência de arquivos entre o console do administrador e o computador remoto com acesso a qualquer arquivo de qualquer driver independente de compartilhamentos e de segurança do NT;Inventário de hardware e software: coletar e armazenar automaticamente informações detalhadas sobre o hardware do computador e os softwares instalados nos mesmos com o armazenamento das informa-ções em banco de dados Oracle, SQL, MySQL e/ou PostgreSQL. Deverá permitir agendar horários para fazer a coleta, permitir manter histórico de alterações das informações de inventário, e gerar alertas nas alterações dos itens de inventário;Medição de uso de software: monitorar a utilização dos softwares instalados nos computadores clientes e controlar as licenças de software para fins de auditoria. Deve permitir o acompanhamento da utilização dos aplicativos por estação de forma individual fornecendo no mínimo: Tempo total de utilização, número de execuções, ultimo usuário, número de dias desde a última execução e data da última execução. Deve permitir a inserção das informações das licenças adquiridas com as seguintes informações: Data de compra, número de licença, valor, fornecedor e tipo de licença;Distribuição de software: deverá permitir fazer a instalação automática de aplicativos de forma remota, podendo esta tarefa ser agendada em horários programados e permitir ligar o computador em caso deste encontrar-se desligado. Deve permitir a criação de regras baseadas em grupos, usuários ou consultas para instalação ou desinstalação dos aplicativos.Permitir utilização do link de WAN apenas uma vez para copiar os pacotes de software para uma locali-dade remota. Após a cópia, os clientes desta sub-rede efetuam a busca dos pacotes de software em um ou mais computadores desta mesma rede remota.O Software de gerenciamento deverá estar preparado para suportar no futuro o gerenciamento de com-putadores com tecnologia Intel AMT.A solução deve incluir: licença de uso do software ofertado, direito a atualizações de versões e suporte telefônico durante todo o período de garantia do equipamento.SW antivírus com as seguintes características: Deve possuir criptografia e colocação em quarentena de arquivos suspeitos e de infecções conhecidas que não possam ser eliminadas imediatamente. Capacidade de configurar o antivírus de forma centralizada.Deve permitir o bloqueio de possíveis alterações indevidas que o usuário final queira fazer.

Marca

IBM, mod: x3400, p/n: 7976-abb – antivirus kaspersky for file Server + software de gerenciamento traumatizado + processador IBM quad-core Intel xeon s5405 (2.0ghz 133mhz 80w), pn: 44r5630 + memoria IBM 8gb (2x4gb) pc2-5300 cl5 ecc ddr2 chipkill fbdimm 667mhz pn:39m5797 + placa ethernet ibm netxtreme II 1000 express g – pcie, pn 39y6093 + hdibm 146gb 3.5” 15k 3.0gbps sãs hot-swap, pn: 40k1044 + remote supervisor adaptr II, pn:39y9566 + licen-ça Windows Server 2003 stan-dard + licença SQL server


un

Quantidade Global

01


753,00

V a l o r G l o b a l Mensal(R$)

753,00

CONTRATANTE FORNECEDOR4) Empresa: Ac. Governe Comercio e Serviços de Informática Ltda; CNPJ nº 04.361.899/0001-29, com sede à Av. Ceará, nº 3.059 – Bairro Jardim Nazle, representada neste ato pelos Srs. Cristiano Silva Ferreira CPF nº 421.873.622-72, RG nº 271.417 SSP/AC e Mafran Almeida de Oliveira, CPF nº 337.302.702-06, RG nº 8918481 SSP/AM.

Item

Especificação

Potência nominal de saída mínima de 600VA/360 Watts que garanta a autonomia de até 20 minutos para 01 micro com monitor LCD 17” e 1 impressora jato de tintaTensão nominal: entrada mínima/máxima 115-127/220V e saída máxima/máxima 115-127VVariação máxima de tensão para regulação de +6% -10% 89 a 138 (rede 120V) e 175 a 254 (rede 220V) para bivolt automáticoVariação máxima de tensão em modo rede 89 a 143 (rede 115V) e 175 a 264 (rede 220V) para bivolt automático.Freqüência de rede 60Hz +/- 5%Interativo - regulação ON LINE.Estabilizador internoFiltro de linha interno.Auto teste ao ser ligado, o equipamento auto-executa uma rotina de testes em seus circuitos internos.Battery Saver: evita consumo desnecessário, prolongando a vida útil da bateria.Gerenciador de Baterias: informa quando a bateria precisa ser substituída.Recarregador “Strong Charger”: permite a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga.Conector do tipo engate rápido para expansão de autonomia. Conector USB para comunicação inteligente com o computador (cabo USB incluso), permitindo acompanhamento local ou remotamente as funções do nobreak, as condições da rede elétrica, o nível de carga da bateria, o link status com a internet e o histórico de ocorrências. Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL).Forma de onda senoidal por aproximação: retangular PWM controle de largura e amplitude.DC Start: permite ser ligado na ausência de rede elétrica.Leds no painel indicam as condições (status) do nobreak, como: modo rede, modo inversor/bateria, final de auto-nomia, baterias em carga, etc.Alarme audiovisual intermitente para queda de rede e fim do tempo de autonomia. Chave Liga/Desliga temporizada: evita acionamentos acidentais ou involuntários.Função Mute: inibidor de alarme sonoro.Porta fusível externo com unidade reserva.No mínimo 04 Tomadas padrão NEMA 5/15 e Cabo extensor com 3 tomadas padrão NEMA01 bateria interna de no mínimo 12 VDC/9AhConector engate rápido para expansão de autonomia.Manual do usuário

Marca

Sms,mod: net4 + expert 800va


und

Quantidade Global

700


20,00

ValorGlobalMensal(R$)

14.000,00


PREFEITURA DE RIO BRANCOGabinete do Prefeito

DECRETO Nº 723 DE 12 DE AGOSTO DE 2009

“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2009 e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.725, de 18 de dezembro de 2008.DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 38.875,00 (trinta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço de dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:002 - GABINETE DO PREFEITO002009 - COORDENADORIA MUN. DA MULHER002009.1169200051011.0000-AÇÕES DE APOIO ÁS MULHERES EMPREENDEDORAS4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1 RP 4.775,00

007 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO007002 - DEPT. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS007002.0412100112017.0000-MANUT. DAS ATIV. DO DEPT. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 RP 100,00

013 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E OBRAS PÚBLICAS013005 - DEPART. CONST. E MANUT. EQUIP. PÚBLICOS013005.1545100171075.0000, REFORMA ,CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1 RP 11.000,004.4.90.51.00 - Obras e Instalações 6 CONV. UNI. 20.000,00

013202 - SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO013202.2645200112035.0000-MANUT. E MODERNIZ. DAS ATIV. ADMINIST. DA SUPERINT. MUN.DE TRANSP. E TRÂNSITO3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 RP 3.000,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 38.875,00 (trinta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), será compensado de acordo com anulação de dotações orçamentárias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:002 - GABINETE DO PREFEITO002009 - COORDENADORIA MUN. DA MULHER002009.1169200051011.0000-AÇÕES DE APOIO AS MULHERES EMPREENDEDORAS3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1 RP 4.775,00

007 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO007002 - DEPT. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS007002.0412100112017.0000-MANUT. DAS ATIV. DO DEPT. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 1 RP 100,00

013 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E OBRAS PÚBLICAS013005 - DEPART. CONST. E MANUT. EQUIP. PÚBLICOS013005.0412200111076.0000-CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1 RP 11.000,004.4.90.51.00 - Obras e Instalações 6 CONV. UNI 20.000,00

013202 - SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO013202.2645200112035.0000-MANUT. E MODERNIZ. DAS ATIV. ADMINIST. DA SUPERINT. MUN.DE TRANSP. E TRÂNSITO3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas


3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1 RP 3.000,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio Branco-Acre, 12 de Agosto de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de Rio Branco.

Raimundo Angelim VasconcelosPrefeito de Rio BrancoMaria Janete Sousa dos SantosSecretária Municipal de PlanejamentoGeraldo Pereira Maia FilhoSecretário Municipal de Finanças

DIVERSOS

A. J. DANTAS LTDA.Café Acreano

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação n° 251/2009, com validade de 01 (um) ano, para atividade de Torrefação e moagem de café, localizado á Rua Afonso Pena n° 1.800, 25 de Agosto, município de Cruzeiros do Sul -Acre._________________________________________________________

BEBIDAS CRUZEIRO DO SUL LTDA

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Acre- IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 300/2009, com validade de 1(um) Ano, para atividade de FABRICAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, localizado a Rua Newton Prado,230- João Alves- Cruzeiro do Sul-Acre._________________________________________________________

(M.C. FOGAÇA TEIXEIRA - ME)CNPJ 04.216.730/0001-85

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Renovação da Licença de Operação 352/2007, para a Ativida-de de Desdobro e Beneficiamento de toras, blocos, pranchas e tábuas. Localizada na Fazenda Paraíso do Oeste, Rio Iaco, Sena Madureira – AC. Não foi determinado estudo de impacto ambiental._________________________________________________________

(SEVERINO RIBEIRO SAMPAIO - ME)CNPJ 04.087.532/0001-69

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO n° 284/2009, com validade de 1 (um) Ano, Licença de Operação 352/2007, para a Atividade de indústria de desdobro e beneficiamento de blocos, pranchas e tábuas. Localiza-da á Avenida Avelino Chaves, n° 1050, Centro, Sena Madureira – AC. Não foi determinado estudo de impacto ambiental._________________________________________________________

FOX LAMINADOS LTDACNPJ: 04.642.220/0001-70

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação nº 298/2009, com validade de 2 (dois) anos para a atividade de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, referente a uma UPA de 691,976 há (Seiscentos e noventa e um hectares, nove ares e setenta e seis centiares) situada na Fazenda Santo Antonio, Lo-calizado à Rodovia AC 10, Km 27, Ramal do Riozinho, Margem direita do Rio Antimary, Zona Rural no município de Porto Acre/Acre. _________________________________________________________

FOX LAMINADOS LTDACNPJ: 04.642.220/0001-70

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a renovação da Licença de Operação nº 466/2008, com validade de um 1 (um) ano para a atividade Desdobro e Beneficiamento de Produtos de Origem Florestal Madeireiro – Serraria e Laminadora, localizado na Rodovia AC 10, Km 27, Projeto Humaitá, Zona Rural no município de Porto Acre/Acre. _________________________________________________________

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE

RELAÇÃO DAS CHAPAS REGISTRADAS PARACONCORREREM AO PLEITO DE RENOVAÇÃODE 2/3 DO CRC/ACRE

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre, comunica que a chapa abaixo relacionada está registrada para concorrer à eleição a se realizar no dia 12 de novembro de 2009, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias, a partir desta publicação, para a impugnação de candidatu-ras, nos termos do art. 12, da Resolução CFC nº 1.168/09.CHAPA Nº 1(ÚNICA)Para Membros EfetivosContador Marcelo do Nascimento França CRCAC- 000857/O-5Contador Fernando Augusto Araujo Gallo CRCAC-001261/O-0Contador Lauro Euclides Viana Fontes CRCAC-001378/O-2Contadora Elis Regina Damasceno Batista CRCAC-001297/O-2Tec. Cont. Ezir Monteiro de Araujo CRCAC- 000957/O-0Tec. Cont. Ednaldo Barbosa Sobrinho CRCAC-001102/O-3Para Membros SuplentesContador Rômulo Antonio de Oliveira Grandidier CRCPA-010163/O-9-TContadora Glemira Maria Mendes Gomes CRCAC-011167/O-8Contador Gerson da Silva Januário CRCAC-001346/O-9Contador Maurílio da Gama Viga CRCAC-000873/O-9Tec. Cont. Aurizangela Cavalcante Vasconcelos CRCAC-001362/O-2Tec. Cont. Wirto Hugo da Silva Lima CRCAC-000772/O-6Rio Branco, Acre, 14 de Agosto de 2009

Contador Francisco Brito do NascimentoPresidente_________________________________________________________

Damião de Souza Pinheiro.

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC,a LICENÇA DE OPERAÇAO n° 388/2009,com validade de 2 (dois) anos,para atividade de PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUS-TENTÁVEL –PMFS referente a uma UPA DE 59,00 há(cinqüenta e nove hectares)situada na colônia Nossa Senhora Aparecida,localizado a Rodovia,Ac -40,Ramal Nabor Junior,km 22,Gleba Q,Lote 494,Senador Guiormard-AC._________________________________________________________

Madmendes Ind. e Com. de Madeiras Imp. e Exp. Ltda.CNPJ.: 10.800.572/0001-09

Torna púbico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº. 401/2009, com validade de 1 (um) ano, para a atividade de indústria de desdobro e beneficiamento de produtos florestais madeireiros, localizado à Rua 13, s/n, Zona B, km 03, Distrito Industrial, Rio Branco – AC._________________________________________________________

IND. E COM. MADEIREIRA ÍNDIA PORÃ LTDA.

Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC, a renovação de sua Licença de Operação, Nº 481/2008 para ativi-dade de Desdobro e Beneficiamento de Produtos Florestais Madeireiro, localizado a Zona B, Setor 07, 04, Distrito Industrial – Rio Branco/AC

Estado do AcreDiário Oficial

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