Estado de São Paulo - valparaiso.sp.gov.br · PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2016. ......

Municpio de ValparasoEstado de So Paulo

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PROCESSO DE LICITAO N 48/2016.PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N 32/2016.EDITAL DE LICITAO N 48/2016.OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SERVIOS TCNICOSAUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA,ATRAVS DE SERVIOS MECNICOS, FUNILARIA E PINTURA, TAPEARIA EVIDRAARIA, ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DEPEAS, MO DE OBRA E INSTALAO DE PEAS E ASSESSRIOS, NOS VECULOSDA MARCA E MODELOS, CONFORME ANEXOS, PERTENCENTES FROTA DOMUNICPIO DE VALPARASO.PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/10/2016 S 13H45MIN NOSETOR DE PROTOCOLO.PERODO DE CREDENCIAMENTO: A PARTIR DA ENTREGA DOS ENVELOPES AT AS14H, NO DEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS, CONFORME ITEM 4.ABERTURA DOS ENVELOPES E INCIO DO LANAMENTO DOS VALORES NOSISTEMA DO PREGO: 20/10/2016 AO TRMINO DO CREDENCIAMENTO.INCIO DOS LANCES VERBAIS: AO TRMINO DO LANAMENTO DOS VALORES NOSISTEMA DO PREGO.

1 PREMBULO:O Governo Municipal de Valparaso, com sede na Rua Comendador Geremias Lunardelli,147, atravs do Excelentssimo Prefeito Municipal Dr. MARCOS YUKIO HIGUCHI, tornapblico que se acha aberto junto ao Departamento de Licitaes e Contratos o presentePrego para Registro de Preos, do tipo maior desconto por lote (Para o Lote 01 maiordesconto percentual nico a ser aplicado sobre a tabela de preos praticada nomercado para as peas e acessrios, bem como sobre a estimativa prvia para osservios (homem/hora), sendo a estimativa deste lote de R$ 217,92 (duzentos edezessete reais e noventa e dois centavos); e Para o Lote 02 maior descontopercentual nico a ser aplicado sobre a tabela de preos praticada no mercado para aspeas e acessrios, bem como sobre a estimativa prvia para os servios(homem/hora), sendo a estimativa deste lote de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)),visando eventual contratao supracitada, o qual ser processado e julgado em conformidadecom os preceitos da Lei Federal n 10.520/02, do Decreto Municipal n 3.395/14, do DecretoMunicipal n 2.814/09, da Lei Complementar n 123/06 e, subsidiariamente, da Lei Federal n8.666/93 com suas atualizaes, as quais passam a fazer parte da presente licitao.

Prazo e local para recebimento dos envelopes, para incio do credenciamento, paraincio da sesso pblica e dos lances verbais:1.1 O recebimento dos envelopes 01, contendo a proposta e envelopes 02, contendo osdocumentos para habilitao dar-se- no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal at s13h45min do dia 20/10/2016; aps o trmino do horrio de protocolo no sero mais aceitosos envelopes de habilitao e propostas.1.2 O perodo de credenciamento ser a partir da entrega dos envelopes at s 14h do dia20/10/2016_ no Departamento de Licitaes e Contratos. Portanto, todos os interessadosdevero faz-lo conforme item 4, devendo ainda ser entregues juntamente com oCONTRATO SOCIAL E ALTERAES, OU SOMENTE A LTIMA SE CONSOLIDADA(autenticado em cartrio ou por servidor), a Declarao de Cumprimento Pleno dos Requisitosde Habilitao (Anexo IV), assim como as demais (conforme Anexos V, VI, VII e VIII).1.3 O no comparecimento do interessado ou seu representante sesso pblica doprego, e na hiptese do no credenciamento, de acordo com o art. 14 do Decreto Municipal


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n 3.395/14, no impedir a participao do licitante ao certame, sendo que esta participaopoder se dar, mediante a entrega dos envelopes no Setor de Protocolo ou remessa dosmesmos via postal, e obedecidos os seguintes requisitos:I as propostas devem ser acondicionadas em envelopes distintos da proposta de preo edos documentos de habilitao sendo estes devidamente identificados e fechados, nostermos que dispuser este edital;II ambos os envelopes devero ser acondicionados num terceiro envelope devidamentefechado, tambm identificado com o nome do licitante, o nmero da licitao e a data ehorrio determinados para a sesso pblica de sua abertura, juntamente com as demaisdeclaraes exigidas por este edital, (conforme Anexos V, VI e VII), em especial a Declaraoque Atende aos Requisitos da Habilitao (Anexo IV), e o CONTRATO SOCIAL EALTERAES, OU SOMENTE A LTIMA SE CONSOLIDADA (autenticado em cartrio oupor servidor);III a remessa deste terceiro envelope deve se dar por meio de correspondncia registrada,aviso de recebimento, ou outra forma em que fique inequivocamente demonstrado que estatenha sido recebida pelo rgo ou entidade promotora da licitao. 1 O cumprimento dos incisos I, II e III so para resguardo do licitante, sendo que o nocumprimento destes, no impossibilitar a participao, desde que cumpridos os demaisrequisitos. 2 A participao de que trata o artigo 14 do Decreto Municipal n 3.395/14, importar narenncia tcita do licitante em apresentar, na sesso pblica, lances verbais e de exercer ainteno de recorrer, ou ainda de apresentar contrarrazes aos recursos eventualmenteinterpostos. 3 O rgo ou entidade promotora do certame no se responsabilizar por eventuaisatrasos ou extravios das correspondncias encaminhadas e que no tenha contribudo, oudado causa.1.4 Aps analisar os documentos, a equipe de apoio relacionar os representantes quetiverem o credenciamento deferido e indeferido, bem como os que tiverem o termo decredenciamento dispensado, nos moldes do item 4.7. Possveis recursos s podero serofertados, pelo pretenso credenciado ou representante da empresa, aps a declarao dovencedor, tal qual dispe o artigo 4, inciso XVIII da Lei Federal n 10.520/02. O licitante queteve o credenciamento de seu representante indeferido ou a dispensa de sua apresentaonegada concorrer com a proposta inicial, tal qual os que enviam envelope via postal oupessoal, porm sem nomeao de representante.1.5 A sesso pblica se iniciar s 13h45min do dia 20/10/2016, com o incio docredenciamento. s 14h, do mesmo dia, se encerrar o credenciamento. Aps o incio dasesso pblica, no sero aceitos mais participantes. Com o encerramento docredenciamento, realizadas as etapas anteriores (entrega dos envelopes, credenciamento eentrega das declaraes exigidas por este edital), os envelopes propostas sero abertos e osvalores lanados no sistema do prego. Ao trmino do lanamento se iniciaro os lancesverbais.1.6 A sesso ser conduzida pelo pregoeiro, com o auxilio da equipe de apoio. O pregoeiroser nomeado por portaria.

2 OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SERVIOSTCNICOS AUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENO PREVENTIVA ECORRETIVA, ATRAVS DE SERVIOS MECNICOS, FUNILARIA E PINTURA,TAPEARIA E VIDRAARIA, ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO, INCLUINDO OFORNECIMENTO DE PEAS, MO DE OBRA E INSTALAO DE PEAS EASSESSRIOS, NOS VECULOS DA MARCA E MODELOS, CONFORME ANEXOS,PERTENCENTES FROTA DO MUNICPIO DE VALPARASO.


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2.1 Constitui objeto desta licitao o registro de preos pelo prazo de 12 (doze) meses paraeventual contratao supracitada, de acordo com o Anexo I (Termo de Referncia). APrefeitura Municipal no se obriga a contratar/adquirir os itens relacionados dos licitantesvencedores, nem nas quantidades indicadas, podendo at ser realizada licitao especficapara contratao/aquisio de um ou mais itens, hiptese em que, em igualdade decondies, o beneficirio do registro de preos ter preferncias nos termos do artigo 15,pargrafo 4 da Lei Federal n 8.666/93.

3 DAS CONDIES E RESTRIES DE PARTICIPAO:Das Condies:3.1 Podero participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente aoobjeto da contratao e que preencherem as condies deste edital.3.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tero o tratamento diferenciadoprevisto na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006.3.3 A condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ser comprovada medianteapresentao da Declarao de Enquadramento Como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte (conforme modelo do Anexo VII), com data no superior a 90 (noventa) diasda data limite de protocolo dos envelopes, com firma reconhecida na assinatura do contador,constando ainda o nmero do CRC deste contador.3.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que no apresentarem o documentosolicitado acima estaro abrindo mo do tratamento diferenciado lhes concedido pela LeiComplementar n 123/06.*A participao nas condies de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, implicano reconhecimento de no se encontrar em nenhuma das situaes previstas no 4,do art. 3, da Lei Complementar n 123/06.Restries:a) Empresa declarada inidnea de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da LeiFederal n 8.666/93 e que no tenha sua idoneidade restabelecida, bem como as empresasapenadas no artigo 7 da Lei Federal n 10.520/02;b) Empresa com falncia decretada;c) Empresa em consrcio;

4 DO CREDENCIAMENTO:4.1 Para a regularidade do credenciamento exige-se que o outorgante demonstre possuirpoderes para constituir um representante e que o credenciado a pessoa a quem foramdeferidos esses poderes.4.2 Antes de tudo deve ser provada a existncia jurdica do licitante, devendo apresentar:a) no caso de empresa individual, o registro comercial, com as devidas alteraes, ouCertido Simplificada emitida pela Junta Comercial;b) no caso de sociedades comerciais, o ato constitutivo, o estatuto ou contrato social, emvigor, com as devidas alteraes, ou somente a ltima se consolidada, devidamenteregistrado;c) no caso de sociedades civis, o registro do ato constitutivo;4.3 Aps a prova da existncia jurdica da empresa deve ficar provado que o outorgante tempoderes para credenciar, em resumo:a) no caso de empresa individual, o proprietrio;b) no caso de sociedades comerciais, o scio gerente ou administrador;c) no caso de sociedade por aes, seus administradores;d) no caso de sociedades civis, a diretoria em exerccio;OBS: No caso do outorgante no se enquadrar nas hipteses acima, a equipe de apoio podedeferir o credenciamento, desde que fique provada a situao do item 4.1.


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4.4 Por fim, o credenciamento deve ser formalizado por meio de instrumento pblico ouparticular, com firma reconhecida, do qual constem poderes especficos para formularlances, negociar preo, interpor recursos e desistir de sua interposio e praticar todos osdemais atos pertinentes ao certame (vide modelo em Anexo VIII).4.5 A equipe de apoio analisar documento (original e com foto) oficial do credenciado paraconferir as informaes constantes do credenciamento.4.6 Se, por ventura, o credenciamento no for deferido pela equipe de apoio, o licitante seenquadrar na situao de quem envia os envelopes por correio ou de quem os entregapessoalmente e no fica para a abertura dos envelopes, ou seja, no poder ofertar lances.Com relao aos recursos, pelo princpio do contraditrio e da ampla defesa, o mesmopoder ser ofertado nos moldes do artigo 4, inciso XVIII da Lei Federal n 10.520/02.4.7 No necessitam de termo de credenciamento o scio gerente, administrador eleito ouproprietrio; todavia, devem demonstrar esta situao atravs de documentos citados no item4.2, acompanhado de documento de identificao com foto e no original.4.8 Os documentos necessrios para o credenciamento ou para provar a dispensa do termode credenciamento (conforme item 4.7) s podero ser apresentados em cpiasreprogrficas, se estiverem autenticadas em cartrio ou por servidor da administrao,conforme artigo 32 da Lei Federal n 8.666/93, sob pena de indeferimento do credenciamento.4.9 Ser admitido apenas 01 (um) credenciado por licitante. Antes da abertura da sesso,em caso de duplicidade ou mais credenciamentos, o credenciado pode decidir qual empresair representar.4.10 Se o credenciado se ausentar da sesso, sem autorizao do pregoeiro, haverdesistncia tcita da prtica de qualquer ato relativo ao certame, tais como: novos lances ourecursos. A sesso ser tida como encerrada, aps lavratura da ata.4.11 Os documentos necessrios para o credenciamento, inclusive os probantes daregularidade de tal ato, DEVEM VIR FORA DO ENVELOPE HABILITAO.4.12 Os documentos utilizados para credenciamento podero ser utilizados na fase dehabilitao.OBS: As declaraes conforme Anexos IV, V, VI e VII devem ser apresentadasjuntamente com o Termo de Credenciamento (Anexo VIII), quando a empresa se fizerrepresentar na sesso, caso contrario devero ser enviadas em envelope distinto daproposta e habilitao.

5 ABERTURA DA SESSO:5.1 A sesso pblica ter incio com o credenciamento, portanto, ao trmino do horrio deprotocolo.5.2 Aps o credenciamento e a entrega das declaraes, cumprida todas as etapasanteriores, a equipe de apoio e o pregoeiro procedero abertura dos envelopes propostaspara verificao de conformidade com os requisitos abaixo descritos:

6 DA PROPOSTA:6.1 As propostas podem ser apresentadas conforme modelo distribudo (Anexo IIl), oupodero ser apresentadas em impresso da prpria empresa licitante e devero serpreenchidas sem emendas, rasuras ou borres, conforme abaixo:6.2 Razo social da empresa, endereo completo, telefone e CNPJ.6.3 Para o Lote 01 dever ser cotado o percentual nico de desconto oferecido peloLicitante, a ser aplicado sobre a tabela de preos praticada no mercado para as peas eacessrios, bem como sobre a estimativa prvia para os servios (homem/hora), sendo aestimativa deste lote de R$ 217,92 (duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).6.4 Para o Lote 02 dever ser cotado o percentual nico de desconto oferecido peloLicitante, a ser aplicado sobre a tabela de preos praticada no mercado para as peas e


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acessrios, bem como sobre a estimativa prvia para os servios (homem/hora), sendo aestimativa deste lote de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

ATENO: Para fins de pagamento dos servios, ser considerada a quantidade de horasnecessrias para execuo de determinado servio, estabelecida na tabela oficial dasmontadoras, no sistema audatex ou sistema equivalente. E, em caso de servios que noconstem a quantidade de horas necessrias execuo do servio, nas tabelas/sistemas, osoramentos prvios devero passar pela aprovao da Secretaria de Transportes, podendoesta realizar diligncias, caso julgue necessrio.

6.5 Se o pregoeiro/equipe de apoio conseguir, atravs da proposta, mensurar o percentualde desconto sobre as peas e servios (homem/hora), no haver desclassificao por falhasformais. Nos casos de erros formais, tais como: erro de digitao, preenchimento incorretodos campos da proposta, poder ser sanada, a proposta, pelo pregoeiro e equipe de apoio,juntamente com o licitante.6.6 Nos descontos propostos o licitante deve considerar, alm do lucro, todas as despesase custos necessrios para o fiel cumprimento do objeto da presente licitao, como porexemplo: impostos, taxas, fretes, encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e outros.6.7 A Prefeitura Municipal se responsabiliza somente pelo pagamento do objeto licitadoexecutado, de acordo com solicitao do Setor de Compras/Secretaria de Transportes, junto empresa vencedora, conforme necessidade.6.8 Prazo de validade da proposta, no inferior a 60 (sessenta) dias, contados da aberturado envelope proposta.6.9 Execuo do objeto, conforme Termo de Referncia (Anexo I).6.10 Garantia: Para cada servio executado, garantia de mercado de, no mnimo, 90(noventa) dias e, caso o veculo apresente problema/defeito em decorrncia do servioefetuado, dentro do prazo de garantia, o mesmo ser refeito o mais rpido possvel. J quantos peas, a empresa se responsabiliza pela garantia concedida pelo fabricante das mesmas,sendo esta de, no mnimo, 90 (noventa) dias, substituindo-as imediatamente, em caso dedefeito dentro do prazo concedido.6.11 Condies de pagamento, 15 (quinze) dias aps a entrega dos veculos, a contar dorecebimento da nota fiscal pelo Setor de Contabilidade.6.12 Dados bancrios para pagamento, no sendo aceito pagamento por meio de boletobancrio.6.13 A empresa dever emitir NOTA FISCAL ELETRNICA, sob pena de no recebimento.

OBSERVAES:a) A proposta dever vir acompanhada da lista de preos oficial das montadoras oucatlogos, dos respectivos lotes, vigente na data de abertura das propostas, atravs de mdiaeletrnica, devendo a mesma conter o valor unitrio das peas, bem como a quantidadehomem/hora necessria para prestao de cada servio a ser realizado. As empresasparticipantes, quando no forem concessionrios, relativas s marcas dos veculosconstantes nos anexos, podero utilizar-se da tabela de preos pblicos vigentes no mercadode concessionrio de peas e acessrios, atravs do sistema audatex ou equivalente,devendo indicar na proposta o sistema a ser utilizado/implantado. Ressaltando que, nestecaso, ser de responsabilidade da empresa a disponibilizao/manuteno do sistemaaudatex ou equivalente, nesta Prefeitura, devendo arcar com as despesas possveis,incluindo mensalidades.b) As empresas que no cumprirem o determinado na alnea acima, ou seja, noapresentarem a tabela oficial das montadoras ou catlogos, bem como no se utilizar desistema audatex ou equivalente, sero desclassificadas do certame.c) Caso a empresa vencedora esteja localizada dentro de um raio de 50 (cinquenta)quilmetros deste municpio, o mesmo disponibilizar os veculos na oficina. Porm, caso


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ultrapasse a distncia estabelecida, o transporte dever ser feito atravs de veculosapropriados (prancha ou reboque), com despesas por conta e risco da empresa vencedora.

6.14 Ao seu final, assinada (proposta) por pessoa devidamente credenciada e identificada.6.15 As propostas devero ser acondicionadas dentro de um envelope lacrado e rubricado,com dizeres:

RAZO SOCIAL DA EMPRESA E CNPJ, ENDEREADA :PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARASO.ENVELOPE N 01 PROPOSTA.PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N 32/2016.PRAZO FINAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/10/2016 S 13H45MIN.

7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E INCIO DA FASE COMPETITIVA:7.1 Aps a verificao de conformidade das propostas com os requisitos exigidos nopresente edital a equipe de apoio e o pregoeiro promovero o lanamento dos valorespropostos no sistema do prego. Terminado o lanamento dos valores, a equipe de apoio e opregoeiro relacionaro, lote por lote, o autor da melhor proposta (maior desconto) e osautores das propostas com intervalo at 10% (dez por cento) abaixo desta para fazer novoslances verbais e sucessivos, at a proclamao do vencedor.7.2 No havendo pelo menos 03 (trs) propostas nas condies definidas no item anterior,sero relacionados os autores das melhores propostas, at o mximo de 03 (trs), paraoferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os valores oferecidos.7.3 Havendo empate entre propostas com o 3 (terceiro) melhor valor, estando estas abaixodos 10% (dez por cento) da melhor proposta, todas elas sero chamadas a fase de lances,decidindo-se por sorteio a ordem seqencial da oferta destes. Nos outros casos o sorteiotambm ser utilizado para ordenar a sequencia de lances e classificao geral.7.4 O pregoeiro, a cada rodada, determinar o valor mnimo por lance, sempre baseado namelhor proposta, para que os trabalhos sejam eficientes e interessantes para aAdministrao, ficando vedado, em qualquer caso, lance mnimo que restrinja acompetitividade ou prejudique os interesses da Administrao.7.5 O proponente que deixar de ofertar lance numa rodada fica impedido de apresentarlance nas rodadas subsequentes, destarte, a recusa em cobrir determinada proposta importacomo desistncia tcita em relao ao item licitado.7.6 Para julgamento e classificao das propostas, ser adotado o critrio de maiordesconto por lote (Para o Lote 01 maior desconto percentual nico a ser aplicadosobre a tabela de preos praticada no mercado para as peas e acessrios, bem comosobre a estimativa prvia para os servios (homem/hora), sendo a estimativa deste lotede R$ 217,92 (duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos); e Para o Lote 02 maior desconto percentual nico a ser aplicado sobre a tabela de preos praticada nomercado para as peas e acessrios, bem como sobre a estimativa prvia para osservios (homem/hora), sendo a estimativa deste lote de R$ 220,00 (duzentos e vintereais)).7.7 Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.7.8 Encerrada a fase competitiva e ordenadas s ofertas, o pregoeiro auxiliado pela equipede apoio proceder abertura do envelope contendo os documentos de habilitao dolicitante que apresentou a melhor proposta, para verificao do atendimento das seguintescondies:


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8 DA HABILITAO:HABILITAO JURDICA:8.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual, com as devidas alteraes, ouCertido Simplificada emitida pela Junta Comercial.8.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com as devidas alteraes ousomente a ltima se consolidada, devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais e, no caso de sociedade por aes, acompanhado de documentos de eleio deseus administradores.8.3 Inscrio do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova dediretoria em exerccio.8.4 Decreto de Autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no Pas, e Ato de Registro ou autorizao para funcionamento expedido pelorgo competente, quando a atividade assim o exigir.OBS: O contrato social utilizado para credenciamento ser considerado para fins dehabilitao.REGULARIDADE FISCAL:8.5 Prova de Regularidade junto Seguridade Social (CND) referente ao INSS, expedidapara as finalidades previstas no art. 47 da Lei n 8.212 de 24 de julho de 1991, podendo serapresentada de forma conjunta com a CND Federal, conforme Portaria n 443 de 17/10/2014e Portaria n 358 de 05/09/2014, desde que nesta conste a abrangncia s contribuiessociais.8.6 Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS).8.7 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda) em vigor.8.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certido Negativa de Dbitos Relativosaos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio).8.9 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual (Certido Negativa do ICMS e/ouCertido Negativa de Dbitos Tributrios da Divida Ativa do Estado).8.10 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal (Certido de Tributos MunicipaisMobilirios) da sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei.8.11 Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas. Esta certido pode ser obtida atravs dosite http://www.tst.jus.br.

DA QUALIFICAO TCNICA:8.12 Comprovao Tcnico-Operacional, atravs de atestado(s) passado(s) por pessoa(s)jurdica(s) de direito pblico ou privado, em que conste como contratada o nome dalicitante, com caractersticas semelhantes ao objeto da presente licitao, ou seja, prestaode servios com fornecimento de peas.

DA QUALIFICAO ECONOMICA-FINANCEIRA:8.13 Certido negativa de falncia ou recuperao judicial, expedida pelo distribuidor dasede da licitante, com prazo de expedio inferior a 90 (noventa) dias da data limite deprotocolo dos envelopes.8.14 Caso a licitante tenha estado em regime de Concordata ou Recuperao Judicial,dever apresentar, juntamente com a certido positiva, prova de resoluo judicial doprocesso.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:a) Em caso de participao de licitante que detenha a condio de Microempresa ou deEmpresa de Pequeno Porte sero aplicadas as regras dos art. 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 daLei Complementar n 123/06 Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de PequenoPorte. Para tanto, a empresa dever apresentar Declarao de Enquadramento, conformeAnexo VII, com data no superior a 90 (noventa) dias da data limite de protocolo dosenvelopes, com firma reconhecida na assinatura do contador, constando ainda o


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nmero do CRC deste contador. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que noapresentarem referida declarao estaro abrindo mo do tratamento diferenciado lhesconcedido pela Lei Complementar n 123/06. Esta declarao deve vir fora do envelopehabilitao e proposta, podendo ser entregue em mos (na fase do credenciamento) ou vircontida dentro de um envelope diverso, devidamente identificado.

VALIDADE DOS DOCUMENTOS:a) As certides exigidas para habilitao preliminar, que no tiverem prazo de validade, serotidas como vlidas se, entre a data de sua emisso e a data limite para entrega dosenvelopes, no exceder 90 (noventa) dias.b) Os documentos emitidos via internet, dispensam autenticao, ficando a critrio doMUNICPIO a anlise da veracidade dos mesmos.c) Excepcionalmente em caso de greve geral da instituio emitente da Certido Negativa, ecomprovada a real impossibilidade de obteno de Certido recente, poder o pregoeiro,juntamente com a equipe de apoio, a seu exclusivo critrio, aceitar Certido Negativa cujoprazo de validade tenha se expirado aps o incio da greve, desde que acompanhada dedeclarao de que a empresa esta regularizada junto ao rgo em greve.d) Caso a empresa vencedora esteja dentro do caso acima, a mesma dever apresentar aCertido atualizada quando cessado o impedimento sua expedio.e) Na hiptese de ser a licitante a matriz, toda a documentao dever ter sido expedida emnome desta, e se for a filial, toda a documentao dever ter sido expedida em nome da filial,exceto aqueles documentos que, pela prpria natureza, comprovadamente, forem emitidossomente em nome da matriz.f) As certides positivas de dbito sero aceitas se, com teor de negativa.g) Se os documentos para habilitao estiverem incompletos, fica assegurado aosparticipantes, apresentarem documentao atualizada e regularizada na prpria sesso. Acritrio do pregoeiro e da equipe de apoio, o participante poder obter o documento valendo-se de meio eletrnico cedido pela prpria Administrao.h) Os originais dos documentos acima enumerados, s podero ser apresentados em cpiasreprogrficas, se estiverem autenticadas em cartrio ou por servidor da Administrao,conforme artigo 32 da Lei Federal n 8.666/93. Podendo em caso de autenticao porservidor, a mesma ser realizada durante a sesso, desde que apresentados os originais paraconferncia.i) Os documentos de habilitao devero ser acondicionados em envelope lacrado, semrasuras, rubricado em seu fecho, contendo os seguintes dizeres:

RAZO SOCIAL DA EMPRESA E CNPJ, ENDEREADA :PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARASO-SP.ENVELOPE N 02 DOCUMENTAO.PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N 32/2016.PRAZO FINAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/10/2016 S 13H45MIN.8.15 Verificado o atendimento das exigncias fixadas no edital, o licitante ser declaradovencedor.

9 CRITRIO PARA FINS DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAO:9.1 Ser inabilitado da presente licitao o licitante que deixar de atender o solicitado parahabilitao preliminar, e que no conseguir sanar possveis pendncias durante a sesso,ressalvadas as disposies da Lei Complementar n 123/06.9.2 Para a habilitao, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)devero apresentar a documentao completa e exigida, inclusive para fins de comprovaoda regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio, PODENDO, ADOCUMENTAO, SER COMPLEMENTADA DURANTE A SESSO.


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9.3 Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal para asMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte, QUE NO PUDER SER SANADA DURANTEA SESSO, ser assegurado o prazo de 05 (cinco) dias teis, cujo termo inicialcorresponder ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame,prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, para a regularizao dadocumentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certidesnegativas ou positivas com efeito de negativa.9.4 No ocorrendo a regularizao da documentao, no prazo previsto no item anterior,implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas noartigo 81 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado Administraoconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura da Ata deRegistro, ou revogar a licitao.

10 DA NO ACEITAO DA OFERTA OU DESATENDIMENTO S EXIGENCIASHABILITATRIAS:10.1 Se a oferta no for aceitvel ou se o licitante desatender s exigncias habilitatrias, opregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificao dos licitantes, na ordem declassificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma que atenda ao edital, sendo orespectivo licitante declarado vencedor.10.2 Nas situaes previstas no item 10.1, o pregoeiro poder negociar diretamente com oproponente para que seja obtido preo melhor. Ao crivo do pregoeiro se a nova proposta nose assemelhar empresa inabilitada/desclassificada pode o item ser declarado fracassado.

11 DA FASE RECURSAL:11.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamentea inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 03 (trs) dias paraapresentao das razes do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados paraapresentar contra razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino doprazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.11.2 O acolhimento do recurso importar invalidao apenas dos atos insuscetveis deaproveitamento.11.3 A falta de manifestao imediata e motivada, durante a sesso, importar adecadncia do direito ao recurso e a adjudicao do objeto da licitao, pelo pregoeiro, aovencedor.11.4 Somente sero aceitos recursos e contra-recursos previstos na Lei Federal n8.666/93, desde que apresentados dentro do prazo legal, no Setor de Protocolo destaPrefeitura.

12 CONDIES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS:12.1 Homologado o resultado da licitao, respeitada a ordem de classificao e aquantidade de fornecedores a serem registrados, os interessados sero convocados, noprazo de 05 (cinco) dias, para a assinatura da Ata de Registro de Preos que, aps cumpridosos requisitos de publicidade ter efeito de compromisso de fornecimento nas condiesestabelecidas.12.2 Fica designado como local para assinatura da Ata de Registro de Preos oDepartamento de Licitaes e Contratos deste Municpio.12.3 O prazo concedido para assinatura da Ata de Registro poder ser prorrogado por umanica vez, por igual perodo, quando solicitado durante o seu transcurso, pela parte, e desdeque ocorra motivo justificado e aceito pela Administrao.12.4 Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, nocelebrar a Ata de Registro, aplicar-se- o disposto no item 10.1.


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12.5 A Ata de Registro de Preos no obriga a Administrao a firmar contrataes nasquantidades estimadas, podendo ocorrer licitaes especficas para contratao/aquisiodo(s) objeto(s), obedecida a legislao pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro apreferncia de fornecimento em igualdade de condies.12.6 O direito de preferncia que trata o item anterior poder ser exercido pelo beneficiriodo registro, quando a Administrao optar pela contratao/aquisio do(s) objeto(s), cujopreo est registrado, por outro meio legalmente permitido, que no a Ata de Registro dePreos, e o preo cotado neste, igual ou superior ao registrado.12.7 O preo registrado e os respectivos fornecedores sero divulgados no local decostume da Prefeitura e ficaro disponibilizados durante a vigncia da Ata de Registro dePreos.12.8 A Administrao monitorar os preos dos produtos/servios avaliando o mercado, epoder rever os preos registrados a qualquer tempo, em decorrncia da reduo dos preospraticados no mercado.12.9 A prestao dos servios/fornecimento de peas e acessrios ser executada deacordo com os crditos oramentrios pertinentes, das unidades administrativascorrespondentes, no gerando para a empresa vencedora o direito ao empenho a seu favordo valor total registrado em ata durante o exerccio vigente, ficando a critrio daMunicipalidade a analise da real necessidade do servio/fornecimento e da aplicao dosrecursos oramentrios.12.10 O objeto do presente certame dever ser executado em conformidade com asespecificaes do Anexo I (Termo de Referncia), nos prazos estabelecidos.

13 PRAZO DE VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS:13.1 A Ata de Registro de Preos ter prazo de vigncia de 12 (doze) meses, a partir daassinatura.

14 DA EXECUO DO OBJETO, PRAZO DE GARANTIA E CONDIES DEPAGAMENTO:14.1 A manuteno dos veculos ser realizada de acordo com a necessidade, mediantepedido do Setor de Compras/Secretaria de Transportes, nas condies estabelecidas noAnexo I (Termo de Referncia) deste edital.14.2 Quando realizada a manuteno, os veculos devero ser entregues em perfeitascondies de uso.14.3 Para cada servio executado dever ser ofertada garantia de mercado de, no mnimo,90 (noventa) dias. E caso o veculo apresente problema/defeito em decorrncia do servioefetuado, dentro do prazo de garantia, o mesmo dever ser refeito o mais rpido possvel.Ressaltando que a reincidncia de tais aspectos caracterizar descumprimento do contrato.J quanto s peas, a empresa dever responsabilizar-se pela garantia concedida pelofabricante das mesmas, que dever ser de, no mnimo, 90 (noventa) dias, devendo substitu-las imediatamente, em caso de defeito dentro do prazo concedido.14.4 O pagamento ser realizado 15 (quinze) dias aps a entrega dos veculos, a contar dorecebimento da nota fiscal pelo Setor de Contabilidade.14.5 A empresa dever emitir NOTA FISCAL ELETRONICA, sob pena de norecebimento.

15 REEQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO OU REAJUSTE:15.1 Se comprovado o desequilbrio econmico-financeiro dos valores registrados, poder aempresa nos termos do artigo 65, inciso II alnea "d", da Lei Federal n 8.666/93, restabelec-lo, desde que: faa requerimento por escrito, demonstre o desequilbrio, apresentecomprovao de que os produtos do objeto (peas e acessrios) tenham sofrido alterao em


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seu preo, atravs da tabela oficial da montadora / sistema audatex ou equivalente, obtenhaparecer jurdico favorvel e, por fim, que haja deciso favorvel do gestor de contas, portratar-se de alterao baseada no acordo entre as partes.15.2 Quanto aos servios (homem/hora), o pedido tambm dever ser por escrito, devendoo mesmo ter por base o ndice IPCA/IGPM.

16 DAS EVENTUAIS ALTERAES E/OU RESCISO:16.1 Para formalizao de eventuais alteraes ou resciso, sero obedecidas as normasda Lei Federal n 8.666/93, com suas alteraes posteriores.16.2 O FORNECEDOR reconhece os direitos da CONTRATANTE/PREFEITURA no casode resciso administrativa, conforme dispe o inciso IX artigo 55 da Lei Federal n 8.666/93.

17 DAS SANES:17.1 A recusa do adjudicatrio em assinar a Ata de Registro de Preos, dentro do prazoestabelecido pela Municipalidade, bem como o atraso e a inexecuo parcial ou total dosservios/fornecimento de peas e acessrios, bem como deixar de entregar, ou, apresentardocumentao falsa exigida para o certame, comportar-se de modo inidneo ou cometerfraude fiscal, ficar impedido de contratar com o Municpio, pelo prazo de at 05 (cinco) anos,a critrio da Secretaria da Administrao Municipal, aps regular procedimento administrativo,conforme explicita o artigo 7 da Lei Federal n 10.520/02. Ficando advertidos que olicitante/contratado que ensejar qualquer comportamento acima descrito, estar sujeito ssanes estabelecidas nas Leis n 10.520/02 e n 8.666/93, conforme o caso.17.2 Pela inexecuo total ou parcial do contrato (Ata de Registro), a Administraopoder, garantida a prvia defesa, aplicar contratada as seguintes sanes: advertncia,multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, alm das sanes especificadasnas Leis Federais n 8.666/93 e n 10.520/02. Equivale a inexecuo parcial ou total docontrato a no prestao dos servios/fornecimento de peas e acessrios, a prestao dosservios/fornecimento fora do prazo estabelecido, ou fora das especificaes do Anexo I Termo de Referncia.17.3 A multa pode ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelaAdministrao ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

18 DA IMPUGNAO AO EDITAL:Dos prazos:18.1 Qualquer cidado parte legtima para impugnar o presente edital de licitao porirregularidade na aplicao das Leis Federais n 10.520/02 e n 8.666/93, e dos DecretosMunicipais n 3.395/14 e n 2.814/09, devendo protocolar o pedido, no Protocolo da PrefeituraMunicipal, at 05 (cinco) dias teis da data fixada para a abertura dos envelopes, devendo aAdministrao julgar e responder a impugnao em at 03 (trs) dias teis, sem prejuzo dafaculdade prevista no 1 do artigo 113 da Lei Federal n 8.666/93.18.2 Decair do direito de impugnar os termos do edital de licitao, perante aAdministrao, o licitante que no o fizer at o 2 (segundo) dia til que anteceder aberturados envelopes. As razes de impugnao devem ser protocolizadas no Setor de Protocolo daPrefeitura Municipal, dentro do horrio de expediente.18.3 A impugnao feita tempestivamente pelo licitante no o impedir de participar doprocesso licitatrio at o trnsito em julgado da deciso a ela pertinente.

19 DA DOTAO ORAMENTRIA:19.1 Os recursos da presente licitao correro conta da respectiva dotaooramentria:

02 PODER EXECUTIVO


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02.04.00 SECRETARIA DE SADE02.04.01 MANUTENO DA FROTA DA SADE10.301.0418.2197 3.3.90.30.00 092 Material de Consumo.10.301.0418.2197 3.3.90.30.00 093 Material de Consumo.10.301.0418.2197 3.3.90.39.00 095 Outros Servios de Terceiros PJ.10.301.0418.2197 3.3.90.39.00 096 Outros Servios de Terceiros PJ.

02.05.00 SECRETARIA DE EDUCAO02.05.02 MANUTENO DO TRANSPORTE DE ALUNOS12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 164 Material de Consumo.12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 165 Material de Consumo.12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 167 Outros Servios de Terceiros PJ.12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 168 Outros Servios de Terceiros PJ.

02.07.00 SECRETARIA DE OBRAS02.07.01 MANUTENO DA SECRETARIA DE OBRAS04.122.0233.1087 3.3.90.30.00 262 Material de Consumo.04.122.0233.1087 3.3.90.39.00 263 Outros Servios de Terceiros PJ.

02.10.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE02.10.01 MANUTENO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES04.122.0263.2068 3.3.90.30.00 380 Material de Consumo.04.122.0263.2068 3.3.90.30.00 383 Outros Servios de Terceiros PJ.

02.08.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA02.08.01 MANUTENO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA20.606.0250.2104 3.3.90.30.00 288 Material de Consumo.20.606.0250.2104 3.3.90.39.00 292 Outros Servios de Terceiros PJ.

20 DAS DISPOSIES FINAIS:20.1 A Prefeitura Municipal de Valparaso reserva-se o direito de revogar a licitao, a bemdo interesse pblico, devendo anul-la por ilegalidade, sempre em decises fundamentadas,sem que para tais motivos tenham os licitantes direito de qualquer indenizao, compensaoou vantagem.20.2 Qualquer informao tida como necessria pelos interessados ser prestada peloDepartamento de Licitaes/Secretaria de Transportes desta Prefeitura, em dia e horrio deexpediente.20.3 A licitante dever analisar cuidadosamente os elementos fornecidos para a licitao,tais como Edital e anexos, bem como sanar possveis duvidas, antes da apresentao daproposta, no podendo aps, alegar omisso, desconhecimento de condies ou imperfeiodos mesmos.20.4 A apresentao da proposta por parte do licitante, importa como plena aceitaode todas as clusulas do edital, bem como ao perfeito conhecimento da legislaopertinente.20.5 A Ata de Registro de Preos decorrente desta licitao, regular-se- pelas prpriasclusulas e condies, reger-se- pelas Leis Federais n 8.666/93 e n 10.520/02 e pelosDecretos Municipais n 3.395/14 e n 2.814/09, e vincular-se- ao presente edital.20.6 Todos os horrios constantes deste Edital tm como referncia o horrio deBraslia/DF.20.7 O no comparecimento do licitante ou seu representante legal sesso pblica deabertura dos envelopes ou o indeferimento do credenciamento, implicar na concordncia dasdecises tomadas pelo pregoeiro e pela equipe de apoio.20.8 No havendo expediente no rgo licitante ou ocorrendo qualquer ato/fatosuperveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser


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automaticamente transferida para o primeiro dia til subsequente, no horrio e localestabelecidos neste EDITAL, desde que no haja comunicao do PREGOEIRO em sentidocontrrio.20.9 A adjudicao do(s) objeto(s) deste PREGO no implicar em direito contratao.20.10 facultado ao Pregoeiro ou a Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento,promover diligencia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo eaferio do ofertado, bem como solicitar a unidade administrativa competente a elaborao depareceres tcnicos destinados a fundamentar as decises.20.11 Os casos omissos neste edital sero dirimidos pelo pregoeiro e pela equipe de apoiodurante a sesso de abertura e, em ltimo caso, pela Prefeitura Municipal, atravs de seudepartamento jurdico e chefia do executivo.20.12 Ser competente o Foro da Comarca de Valparaso SP, com renncia expressa aqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para soluo de questes oriundas destePREGO.20.13 Faz parte do presente edital: ANEXO I - Termo de Referncia; ANEXO II -Composio dos Lotes; ANEXO III - Formulrio de Proposta; ANEXO IV - Modelo deDeclarao de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitao; ANEXO V - Modelo deDeclarao de No Utilizao de Trabalho de Menor; ANEXO VI - Modelo de Declarao deNo Impedimento; ANEXO VII - Modelo de Declarao de Enquadramento ComoMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ANEXO VIII - Modelo de Termo deCredenciamento; ANEXO IX - Minuta da Ata de Registro de Preos.E, para que ningum possa alegar ignorncia, vai o presente resumidamente publicado emrgo da Imprensa Oficial (Dirio Oficial do Estado), em jornal de circulao regional (Folhada Regio), conforme Decreto Municipal n 3.395/2014; no local de costume na sede daPrefeitura Municipal e, na ntegra, no site oficial desta Prefeitura Municipal(www.valparaiso.sp.gov.br/site/licitacoes).

Valparaso-SP, 04 de outubro de 2016.

MARCOS YUKIO HIGUCHIPrefeito


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ANEXOS

- ANEXO I - Termo de Referncia;- ANEXO II - Composio dos Lotes;- ANEXO III - Formulrio de Proposta;- ANEXO IV - Modelo de Declarao de Cumprimento Pleno dos Requisitos de

Habilitao;

- ANEXO V - Modelo de Declarao de No Utilizao de Trabalho de Menor;- ANEXO VI - Modelo de Declarao de No Impedimento;- ANEXO VII - Modelo de Declarao de Enquadramento Como Microempresa ou

Empresa de Pequeno Porte;

- ANEXO VIII - Modelo de Termo de Credenciamento;- ANEXO IX - Minuta da Ata de Registro de Preos.


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PROCESSO DE LICITAO N 48/2016.PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N 32/2016.EDITAL DE LICITAO N 48/2016.OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SERVIOS TCNICOSAUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA,ATRAVS DE SERVIOS MECNICOS, FUNILARIA E PINTURA, TAPEARIA EVIDRAARIA, ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DEPEAS, MO DE OBRA E INSTALAO DE PEAS E ASSESSRIOS, NOS VECULOSDA MARCA E MODELOS, CONFORME ANEXOS, PERTENCENTES FROTA DOMUNICPIO DE VALPARASO.

(ANEXO I)

TERMO DE REFERNCIA

CONDIES GERAIS:

1) A cotao de preos dos servios ser realizada com o objetivo de se estabelecer umamdia do valor homem/hora, e assim obter o maior desconto nico em percentagem a seraplicado nos valores das peas e no valor homem/hora dos servios a serem executados.

2) Portanto, para efeito de contratao, sair vencedora a empresa que ofertar o maiordesconto, a ser aplicado tanto nos valores das peas, quanto no valor mdio(homem/hora) estabelecido pelas cotaes prvias.

3) As propostas apresentadas devero vir acompanhadas das listas de preos oficial dasmontadoras ou catlogos, dos respectivos lotes, vigente na data de abertura daspropostas, atravs de mdia eletrnica, devendo a mesma conter o valor unitrio daspeas, bem como a quantidade homem/hora necessria para prestao de cada servio aser realizado.

4) As empresas participantes, quando no forem concessionrios, relativas s marcas dosveculos constantes no anexo, podero utilizar-se da tabela de preos pblicos vigentesno mercado de concessionrio de peas e acessrios, atravs do sistema audatex ouequivalente. Sendo neste caso, de responsabilidade da empresa, adisponibilizao/manuteno do sistema audatex ou equivalente, nesta Prefeitura,arcando com as despesas possveis, incluindo mensalidades.

5) Ressalta-se que as empresas se responsabilizaro de forma administrativa, cvel ecriminal, se for o caso, pela inveracidade das informaes constantes nastabelas/sistemas, bem como nos oramentos apresentados previamente execuo dosservios.

6) As empresas que no cumprirem o determinado no item 3 ou 4 sero imediatamentedesclassificados do certame.

7) A contratada dever responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdencirios,fiscais e comerciais resultantes da execuo deste contrato.

OBS: A empresa contratada dever exclusivamente prestar os servios demanuteno dos veculos e o fornecimento de peas.

DO FORNECIMENTO DE PEAS E ACESSRIOS:

1) As peas e acessrios a serem aplicados nos servios devero ser de reposio original,nos termos da norma ABNT NBR 15.296/2005, devendo a empresa detentora da Ata deRegistro de Preos (contratada) ter condies de pronto atendimento aos servioscontratados.


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2) Pea de reposio original tambm denominada pea genuna ou pea legtima,destinada a substituir pea de produo original para efeitos de manuteno oureparao, caracterizada por ter sido concebida pelo mesmo processo de fabricao(tecnologia), apresentando as mesmas especificaes tcnicas da pea que substituir.

3) A empresa deve responsabilizar-se pela garantia concedida pelo fabricante das peas,que ser no mnimo de 90 (noventa) dias, devendo substitu-las imediatamente, emcaso de defeito dentro daquele prazo concedido.

DOS SERVIOS MECNICOS E REVISES:

1) Os seguintes sistemas so considerados vitais para a segurana do veculo:

a) Sistema de Freios;b) Sistema de Direo;c) Sistema de Suspenso Dianteiro e Traseiro;d) Sistema de Fora e Transmisso.

2) Os servios nos sistemas de freios, direo, suspenso e fora devero ser revisadosconforme tabela de revises peridicas, visando sempre a maior permanncia do veiculoem uso.

3) As empresas vencedoras devem manter-se, durante toda a execuo do contrato, emcompatibilidade com as obrigaes assumidas, e com todas as qualificaes exigidas nalicitao que der origem ao contrato.

4) A Contratada dever manter em seu quadro de funcionrios, tcnicos em mecnicaautomotiva com curso/treinamento apropriado para exercer a atividade e utilizarferramentas e equipamentos de acordo com as normas tcnicas do fabricante da marcado veculo.

5) Dever executar revises preventivas, inclusive fornecendo plano de manutenoperidica, e manutenes corretivas dos veculos.

6) Fornecer oramento prvio, em documento devidamente timbrado, datado, carimbado eassinado, constando os servios a serem executados, as peas a serem substitudas, osmateriais a serem empregados, o tempo de execuo do servio, com respectivahomem/hora a ser trabalhada, e os respectivos valores de cada item especfico, deforma verificao objetiva.

7) Responsabilizar-se pelos servios prestados, os quais devero ser executados no tempoacordado e de acordo com normas tcnicas do fabricante da marca do veculo, alm decompatibilidade aos padres de tempo de execuo para cada tipo de servio utilizadopelas concessionrias.

ATENO: Em caso de servios que no constem a quantidade de horas necessrias execuo do servio, nas tabelas/sistemas, os oramentos devero passar pelaaprovao da Secretaria de Transportes, podendo esta realizar diligncias, caso julguenecessrio.

8) Quando realizada a manuteno, os veculos devero ser entregues em perfeitascondies de uso.

9) Dever ainda, a empresa vencedora, oferecer garantia de mercado para cada servioexecutado, que ser no mnimo de 90 (noventa) dias. E caso o veculo apresenteproblema/defeito em decorrncia do servio efetuado dentro do prazo de garantia,dever ser refeito o mais rpido possvel. Ressaltando que a reincidncia de taisaspectos caracterizar descumprimento do contrato.

10) Conceder aos veculos do Municpio de Valparaiso-SP, absoluta prioridade para arealizao dos servios, permitindo o acompanhamento, no todo ou em parte, porservidor pblico especialmente designado para aludido fim.


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11) Responsabilizar-se por todos os veculos do Municpio de Valparaiso-SP que lhe forentregue para a obteno de oramento prvio ou execuo dos servios, devolvendo-oem perfeito estado e limpos.

12) Restituir a Prefeitura todas as peas/acessrios/demais materiais porventurasubstitudos;

13) Indenizar a Prefeitura do Municpio de Valparaiso, por qualquer dano oudesaparecimento de item/acessrio pertencente ao veculo entregue sob seus cuidados,em decorrncia de ao ou omisso dos tcnicos e funcionrios da empresacontratada.

DO PAGAMENTO:

1) O pagamento ser realizado 15 (quinze) dias aps a entrega dos veculos, a contar dorecebimento da nota fiscal pelo Setor de Contabilidade.

QUALIFICAO TCNICA:

1) Apresentao de atestado de capacidade tcnica compatvel com o objeto destalicitao, comprovando nos atestados a execuo de servios com caractersticassemelhantes, ou seja, prestao de servios com fornecimento de peas.

DO REEQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO OU REAJUSTE:

1) Em caso de desequilbrio econmico-financeiro dos valores, o mesmo poder serrestabelecido, desde que a empresa comprove que peas e acessrios tenham sofridoalterao em seu preo, atravs da tabela oficial da montadora / sistema audatex ouequivalente. E quanto aos servios (homem/hora), o pedido tambm dever ser porescrito, devendo o mesmo ter por base o ndice IPCA/IGPM.

OBSERVAO: Caso a empresa vencedora esteja localizada dentro de um raio de 50(cinquenta) quilmetros deste municpio, o mesmo disponibilizar os veculos na oficina.Porm, caso ultrapasse a distncia estabelecida, o transporte dever ser feito atravsde veculos apropriados (prancha ou reboque), com despesas por conta e risco daempresa vencedora.


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PROCESSO DE LICITAO N 48/2016.PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N 32/2016.EDITAL DE LICITAO N 48/2016.OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SERVIOS TCNICOSAUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA,ATRAVS DE SERVIOS MECNICOS, FUNILARIA E PINTURA, TAPEARIA EVIDRAARIA, ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DEPEAS, MO DE OBRA E INSTALAO DE PEAS E ASSESSRIOS, NOS VECULOSDA MARCA E MODELOS, CONFORME ANEXOS, PERTENCENTES FROTA DOMUNICPIO DE VALPARASO.

(ANEXO II)COMPOSIO DOS LOTES

LOTE FICHA FROTA M O D E L O MARCA A N O COMBUSTVEL PLACA

01

164 mc167 sv165 mc168 sv

434489909193949598

Micro Onibus W8Micro Onibus W8Micro Onibus V6LMicro Onibus V6LMicro Onibus V6LMicro Onibus V6Micro Onibus V8Micro Onibus V8Micro Onibus V8

VolareVolareVolareVolareVolareVolareVolareVolareVolare

200620062013201320132013200920092012

DieselDieselS 10S 10S 10S 10

DieselDieselDiesel

CPV 4883CPV 4884FMX 9412FMX 9413FMX 9414CPV 4930CPV 4904CPV 4903CPV 4923

262 mc263 sv

2574

122

Micro OnibusCaminho 8500 TCA

Caminho Basc.4400 P7 6X4

VolareAgrale

International

200320102014

DieselDieselS 10

CPV 4870EFV 8162FQC 3055

92 mc95 sv93 mc96 sv

3334

124

Micro Onibus W8Micro Onibus W8

Micro Onibus DW9

VolareVolareVolare

200520052013

DieselDieselS-10

CPV 4876CPV 4877FQZ 5526

02

262 mc263 sv

20103173

121123

Micro OnibusCaminho Basc. Cargo 1517E

F12000 160Cargo 1722 CN

Caminho Basc. 13.170Caminho Basc. Cargo 2423

Merc. BenzFordFordFordVWFord

200120102002201120002014

DieselDieselDieselDieselDieselS-10

CPV 4864CPV 4910CPV 4867CPV 4915AJF 1192FQV 3977


21 Onibus OF 1620 Merc. Benz 1996 Diesel BUD 4170

164 mc167 sv165 mc168 sv

926768699697

125

Micro Onibus GranminiOnibusOnibusOnibus

Micro OnibusMicro Onibus

Onibus

VWMerc. BenzMerc. BenzMerc. BenzMerc. BenzMerc. BenzMerc. Benz

2013200920092009200920092014

S-10DieselDieselDieselDieselDieselS-10

DJM 9758CPV 4897CPV 4896CPV 4902DJM 1363DJ L 2582FQG 5307

288 mc292 sv

120126

Caminho Cargo 1722EVertis 90V18

FordIveco

20102015

DieselS-10

CPV 4907FTK 1823

377 mc378 sv 127 Micro Onibus Masca GranMini VW 2015 S-10 FYW 6232


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PROCESSO DE LICITAO N 48/2016.PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N 32/2016.EDITAL DE LICITAO N 48/2016.OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SERVIOSTCNICOS AUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENO PREVENTIVA ECORRETIVA, ATRAVS DE SERVIOS MECNICOS, FUNILARIA E PINTURA,TAPEARIA E VIDRAARIA, ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO, INCLUINDO OFORNECIMENTO DE PEAS, MO DE OBRA E INSTALAO DE PEAS EASSESSRIOS, NOS VECULOS DA MARCA E MODELOS, CONFORME ANEXOS,PERTENCENTES FROTA DO MUNICPIO DE VALPARASO.

(ANEXO III)FORMULRIA DE PROPOSTA

LOTE 01 (VEICULOS DE MARCA VOLARE, AGRALE E INTERNACIONAL,CONFORME ANEXO II)PRESTAO DE SERVIOS COM FORNECIMENTO DE PEAS E ACESSRIOSGENUNOS / ORIGINAIS, CONFORME TERMO DE REFERNCIA.

Desconto nico em (%) sobre as peas e servios (Homem/Hora):

OBS: O desconto ser aplicado sobre a tabela de preos praticada no mercado para aspeas e acessrios, bem como sobre a estimativa prvia para os servios(homem/hora), sendo a estimativa deste lote de R$ 217,92 (duzentos e dezessete reaise noventa e dois centavos).

LOTE 02 (VEICULOS DE MARCA MERCEDES BENZ, FORD, VW E IVECO,CONFORME ANEXO II)PRESTAO DE SERVIOS COM FORNECIMENTO DE PEAS E ACESSRIOSGENUNOS / ORIGINAIS, CONFORME TERMO DE REFERNCIA.

Desconto nico em (%) sobre as peas e servios (Homem/Hora):

OBS: O desconto ser aplicado sobre a tabela de preos praticada no mercado para aspeas e acessrios, bem como sobre a estimativa prvia para os servios(homem/hora), sendo a estimativa deste lote de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

ATENO: Para fins de pagamento dos servios, ser considerada a quantidade dehoras necessrias para execuo de determinado servio, estabelecida na tabela oficialdas montadoras, no sistema audatex ou sistema equivalente. E, em caso de serviosque no constem a quantidade de horas necessrias execuo do servio, nastabelas/sistemas, os oramentos prvios devero passar pela aprovao da Secretariade Transportes, podendo esta realizar diligncias, caso julgue necessrio.


20

Validade da Proposta: No inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura doenvelope proposta.

Execuo do Objeto: Conforme Termo de Referncia.

Garantia: Para cada servio executado, garantia de mercado de, no mnimo, 90(noventa) dias e, caso o veculo apresente problema/defeito em decorrncia do servioefetuado, dentro do prazo de garantia, o mesmo ser refeito o mais rpido possvel. Jquanto s peas, a empresa se responsabiliza pela garantia concedida pelo fabricantedas mesmas, sendo esta de, no mnimo, 90 (noventa) dias, substituindo-asimediatamente, em caso de defeito dentro do prazo concedido.

Condies de Pagamento: 15 (quinze) dias aps a entrega dos veculos, a contar dorecebimento da nota fiscal pelo Setor de Contabilidade.

Informaes bancrias para pagamento:

Empresa:

CNPJ:

Endereo:

Cidade: UF:

Tel/Fax: Data: 20/10/2016

QUANDO FOR O CASO, INDICAR O SISTEMA A SER UTILIZADO:

OBSERVAES:a) A empresa dever emitir NOTA FISCAL ELETRNICA, sob pena de norecebimento.b) A proposta dever vir acompanhada da lista de preos oficial das montadoras oucatlogos, dos respectivos lotes, vigente na data de abertura das propostas, atravs demdia eletrnica, devendo a mesma conter o valor unitrio das peas, bem como aquantidade homem/hora necessria para prestao de cada servio a ser realizado. Asempresas participantes, quando no forem concessionrios, relativas s marcas dosveculos constantes nos anexos, podero utilizar-se da tabela de preos pblicosvigentes no mercado de concessionrio de peas e acessrios, atravs do sistemaaudatex ou equivalente, devendo indicar na proposta o sistema a serutilizado/implantado. Ressaltando que, neste caso, ser de responsabilidade daempresa a disponibilizao/manuteno do sistema audatex ou equivalente, nestaPrefeitura, devendo arcar com as despesas possveis, incluindo mensalidades.c) As empresas que no cumprirem o determinado na alnea acima, ou seja, noapresentarem a tabela oficial das montadoras ou catlogos, bem como no se utilizarde sistema audatex ou equivalente, sero desclassificadas do certame.


21

d) Caso a empresa vencedora esteja localizada dentro de um raio de 50 (cinquenta)quilmetros deste municpio, o mesmo disponibilizar os veculos na oficina. Porm,caso ultrapasse a distncia estabelecida, o transporte dever ser feito atravs deveculos apropriados (prancha ou reboque), com despesas por conta e risco daempresa vencedora.

____________________________________Assinatura do Representante Legal

Nome:CPF:


22


(ANEXO IV)

DECLARAO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAO

A empresa _________________________________________________________________,

CNPJ ____________________________, abaixo assinada, participante da licitao em

epgrafe, DECLARA, na forma e sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de

habilitao, conforme dispe o edital.

Por ser expresso da verdade, segue assinada.

_____________, 20 de outubro de 2016.


Nome:CPF:

OBSERVAES:1- A declarao deve vir fora do envelope habilitao e proposta, podendo ser entregue em mos ouvir contida dentro de um envelope diverso devidamente identificado.2- Os que no estiverem presentes devem enviar esta declarao dentro de envelope diverso edevidamente identificado.3- Referido termo apenas um modelo, podendo ser confeccionado de forma diversa pelos licitantes,desde que preenchidos os requisitos solicitados em edital.


23


(ANEXO V)

DECLARAO DE NO UTILIZAO DE TRABALHO DE MENOR

, inscrita no CNPJ sob

n _________________________, sediada na Rua ___________________________________

n _______, Bairro ________________________, na cidade de __________________________,

estado __________________, DECLARA, para fins de participao no Prego n 32/2016 que

cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal, ou seja, no tem em

seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso,

ou menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho, salvo na condio de

aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

A empresa est ciente de que o descumprimento do disposto acima,

durante a vigncia do contrato, acarretar a sua resciso.


_____________, 20 de outubro de 2016.


Nome:CPF:



24


(ANEXO VI)

DECLARAO DE NO IMPEDIMENTO

A empresa ____________________________________________________________,CNPJ n ____________________________________, DECLARA, sob as penas da lei, queno incorre em quaisquer das seguintes situaes:

a) Ter sido declarada inidnea por ato do Poder Pblico;b) Ter sido apenada com suspenso temporria de participao em

licitaes e impedimento de contratar com a Administrao nos ltimos 02 (dois) anos;c) Impedida de licitar, de acordo com art. 9 da Lei Federal n. 8.666/93 e

suas alteraes.

Nos termos do art. 55, inc. XIII da Lei n 8.666/93 e suas alteraes,comprometemo-nos a informar a ocorrncia de fato superveniente impeditivo da habilitaoe qualificao exigidas no edital.


_____________, 20 de outubro de 2016.


Nome:CPF:



25


(ANEXO VII)

DECLARAO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DEPEQUENO PORTE

, inscrita no CNPJ sob n___________________________, por intermdio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)___________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n___________________ e do CPF n ___________________, DECLARA, para fins do dispostono item 3.3, do Edital, do Prego n 32/2016, sob as sanes administrativas cabveis e sob aspenas da lei, que esta empresa, na presente data, considerada:

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3 da Lei Complementar n 123, de14/12/2006.( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 da Lei Complementarn 123, de 14/12/2006.

Declara ainda que a empresa est excluda das vedaes constantes do pargrafo 4 do artigo3 da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006.


_____________, 20 de outubro de 2016.

______________________________ ________________________Representante Legal Contador de Empresa

CRC n(FIRMA RECONHECIDA)

OBSERVAES:1- A declarao deve vir fora do envelope habilitao e proposta, podendo ser entregue em mos ou vircontida dentro de um envelope diverso devidamente identificado, com data no superior a 90 (noventa) dias dadata limite de protocolo dos envelopes, com firma reconhecida na assinatura do contador, constando ainda onmero do CRC deste contador.2- Os que no estiverem presentes devem enviar esta declarao dentro de envelope diverso e devidamenteidentificado.3- Referido termo apenas um modelo, podendo ser confeccionado de forma diversa pelos licitantes, desdeque preenchidos os requisitos solicitados em edital.4- As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que no apresentarem esta declarao, nos moldescitados, estaro abrindo mo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar n 123/06.


26


(ANEXO VIII)

TERMO DE CREDENCIAMENTO

OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profisso), Carteirade Identidade n (xxx), C.P.F. n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro(xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (profisso), Carteira deIdentidade n (xxx), C.P.F. n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx),CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

Atravs do presente instrumento particular, o OUTORGANTE, representando a empresaXXXXXXXXX, nomeia e constitui como seu credenciado o OUTORGADO, concedendo-lhe ospoderes necessrios para formular propostas e para a prtica de todos os demais atosinerentes ao certame em epgrafe:

_____________, 20 de outubro de 2016.

____________________________________Assinatura do Representante Legal (Outorgante)

Nome:CPF:

OBSERVAES:1- O termo de credenciamento deve ser com FIRMA RECONHECIDA.2- A apresentao deste termo deve vir acompanhada do CONTRATO SOCIAL E ALTERAES, OUSOMENTE A LTIMA SE CONSOLIDADA (autenticado em cartrio ou por servidor), e quando for o casoacompanhado ainda de documento que comprove que o outorgante tem poderes para constituir umrepresentante.3- Referido termo deve vir fora do envelope habilitao e proposta, podendo ser entregue em mosou vir contida dentro de um envelope diverso devidamente identificado.4- O presente termo apenas um modelo, podendo ser confeccionado de forma diversa pelos licitantes,desde que preenchidos os requisitos solicitados em edital.


1

MINUTA 025 DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N. __/2016PROCESSO DE LICITAO N. __/2016

PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N. __/2016

Aos __ (__) dias do ms de __ do ano de 2016, presentes de um lado, o MUNICPIO DEVALPARAISO, com sede Rua Comendador Geremias Lunardelli, n0. 147, inscrito no CNPJ sob on. 72.836.588/0001-29, neste ato representado pelo senhor Prefeito Municipal MARCOS YUKIOHIGUCHI, e de outro lado, denomidado como CONTRATADO a empresa __, inscrita no CNPJ/MFsob o n. __, com sede __, n. __, Bairro __, no Municpio de __, Estado de __, CEP __,representada neste ato pelo Sr. __, cadastrado no CPF/MF sob n __, os quais firmam a presenteATA DE REGISTRO DE PREOS para CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DESERVIOS TCNICOS AUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENO PREVENTIVA ECORRETIVA, ATRAVS DE SERVIOS MECNICOS, FUNILARIA E PINTURA, TAPEARIA EVIDRAARIA, ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DEPEAS, MO DE OBRA E INSTALAO DE PEAS E ASSESSRIOS, NOS VECULOS DAMARCA E MODELOS, CONFORME ANEXOS, PERTENCENTES FROTA DO MUNICPIO DEVALPARASO. As partes, assim nomeadas e qualificadas pelo presente instrumento de contratoAdministrativo, e na melhor forma de direito, tm entre si ajustado o que segue, subordinados snormas legais pertinentes, bem como, vinculado ao Processo Licitatrio n. __/2016, Prego ParaRegistro de Preos n. __/2016.

1 DOS ITENS:1.1 Os itens objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREOS so:Lote Descrio Unid. Valor

1

(VEICULOS DE MARCA VOLARE, AGRALE EINTERNACIONAL, CONFORME ANEXO II).PRESTAO DE SERVIOS COM FORNECIMENTO DEPEAS E ACESSRIOS GENUNOS / ORIGINAIS,CONFORME TERMO DE REFERNCIA.OBS: O desconto ser aplicado sobre a tabela de preospraticada no mercado para as peas e acessrios, bem comosobre a estimativa prvia para os servios (homem/hora),sendo a estimativa deste lote de R$ 217,92 (duzentos edezessete reais e noventa e dois centavos).

%Desconto

2

(VEICULOS DE MARCA MERCEDES BENZ, FORD, VW EIVECO, CONFORME ANEXO II).PRESTAO DE SERVIOS COM FORNECIMENTO DEPEAS E ACESSRIOS GENUNOS / ORIGINAIS,CONFORME TERMO DE REFERNCIA.OBS: O desconto ser aplicado sobre a tabela de preospraticada no mercado para as peas e acessrios, bem comosobre a estimativa prvia para os servios (homem/hora),sendo a estimativa deste lote de R$ 220,00 (duzentos e vintereais).

%Desconto


2

ATENO: Para fins de pagamento dos servios, ser considerada a quantidade de horasnecessrias para execuo de determinado servio, estabelecida na tabela oficial dasmontadoras, no sistema audatex ou sistema equivalente. E, em caso de servios que noconstem a quantidade de horas necessrias execuo do servio, nas tabelas/sistemas,os oramentos prvios devero passar pela aprovao da Secretaria de Transportes,podendo esta realizar diligncias, caso julgue necessrio.

2 DA VALIDADE:2.1- A Ata de Registro de Preos ter prazo de vigncia de 12 (doze) meses, a partir daassinatura.2.2- Nos termos do artigo 15, pargrafo 4 da Lei Federal n 8.666/93 e alterada pela 8.883/94,durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preos, o municpio no ser obrigado aadquirir os produtos referidos nesta ata.2.3- Ocorrendo qualquer das hipteses previstas no artigo 78 da Lei Federal n 8.666/93 ealterada pela 8.883/94, a presente Ata de Registro de Preos ser cancelada, garantido aoCONTRATANTE o contraditrio e a ampla defesa.

3 DA EXECUO DO OBJETO, PRAZO DE GARANTIA E CONDIES DE PAGAMENTO:3.1- A manuteno dos veculos ser realizada de acordo com a necessidade, mediante pedido doSetor de Compras/Secretaria de Transportes, nas condies estabelecidas no Anexo I (Termo deReferncia) deste edital.3.2- Quando realizada a manuteno, os veculos devero ser entregues em perfeitas condies deuso.3.3- Para cada servio executado dever ser ofertada garantia de mercado de, no mnimo, 90(noventa) dias. E caso o veculo apresente problema/defeito em decorrncia do servio efetuado,dentro do prazo de garantia, o mesmo dever ser refeito o mais rpido possvel. Ressaltando que areincidncia de tais aspectos caracterizar descumprimento do contrato. J quanto s peas, aempresa dever responsabilizar-se pela garantia concedida pelo fabricante das mesmas, quedever ser de, no mnimo, 90 (noventa) dias, devendo substitu-las imediatamente, em caso dedefeito dentro do prazo concedido.3.4- O pagamento ser realizado 15 (quinze) dias aps a entrega dos veculos, a contar dorecebimento da nota fiscal pelo Setor de Contabilidade.3.5- A empresa dever emitir NOTA FISCAL ELETRONICA, sob pena de no recebimento.

4 DA DOTAO ORAMENTRIA:4.1- Os recursos da presente licitao correro conta da respectiva dotao oramentria:

02 PODER EXECUTIVO02.04.00 SECRETARIA DE SADE02.04.01 MANUTENO DA FROTA DA SADE10.301.0418.2197 3.3.90.30.00 092 Material de Consumo.10.301.0418.2197 3.3.90.30.00 093 Material de Consumo.10.301.0418.2197 3.3.90.39.00 095 Outros Servios de Terceiros PJ.10.301.0418.2197 3.3.90.39.00 096 Outros Servios de Terceiros PJ.

02.05.00 SECRETARIA DE EDUCAO02.05.02 MANUTENO DO TRANSPORTE DE ALUNOS12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 164 Material de Consumo.12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 165 Material de Consumo.12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 167 Outros Servios de Terceiros PJ.12.361.0221.2025 3.3.90.30.00 168 Outros Servios de Terceiros PJ.


3

02.07.00 SECRETARIA DE OBRAS02.07.01 MANUTENO DA SECRETARIA DE OBRAS04.122.0233.1087 3.3.90.30.00 262 Material de Consumo.04.122.0233.1087 3.3.90.39.00 263 Outros Servios de Terceiros PJ.

02.10.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE02.10.01 MANUTENO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES04.122.0263.2068 3.3.90.30.00 380 Material de Consumo.04.122.0263.2068 3.3.90.30.00 383 Outros Servios de Terceiros PJ.

02.08.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA02.08.01 MANUTENO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA20.606.0250.2104 3.3.90.30.00 288 Material de Consumo.20.606.0250.2104 3.3.90.39.00 292 Outros Servios de Terceiros PJ.

5 REEQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO OU REAJUSTE:5.1- Se comprovado o desequilbrio econmico-financeiro dos valores registrados, poder aempresa nos termos do artigo 65, inciso II alnea "d", da Lei Federal n 8.666/93, restabelec-lo,desde que: faa requerimento por escrito, demonstre o desequilbrio, apresente comprovao deque os produtos do objeto (peas e acessrios) tenham sofrido alterao em seu preo, atravs databela oficial da montadora / sistema audatex ou equivalente, obtenha parecer jurdico favorvel e,por fim, que haja deciso favorvel do gestor de contas, por tratar-se de alterao baseada noacordo entre as partes.5.2- Quanto aos servios (homem/hora), o pedido tambm dever ser por escrito, devendo omesmo ter por base o ndice IPCA/IGPM.

6 DAS EVENTUAIS ALTERAES E/OU RESCISES:6.1- Para formalizao de eventuais alteraes ou resciso, sero obedecidas as normas da LeiFederal n 8.666/93, com suas alteraes posteriores.6.2- O FORNECEDOR reconhece os direitos da CONTRATANTE/PREFEITURA no caso deresciso administrativa, conforme dispe o inciso IX artigo 55 da Lei Federal n 8.666/93.

7 DAS SANES:7.1- A recusa do adjudicatrio em assinar a Ata de Registro de Preos, dentro do prazoestabelecido pela Municipalidade, bem como o atraso e a inexecuo parcial ou total dosservios/fornecimento de peas e acessrios, bem como deixar de entregar, ou, apresentardocumentao falsa exigida para o certame, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraudefiscal, ficar impedido de contratar com o Municpio, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, a critrio daSecretaria da Administrao Municipal, aps regular procedimento administrativo, conformeexplicita o artigo 7 da Lei Federal n 10.520/02. Ficando advertidos que o licitante/contratado queensejar qualquer comportamento acima descrito, estar sujeito s sanes estabelecidas nas Leisn 10.520/02 e n 8.666/93, conforme o caso.7.2- Pela inexecuo total ou parcial do contrato (Ata de Registro), a Administrao poder,garantida a prvia defesa, aplicar contratada as seguintes sanes: advertncia, multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato, alm das sanes especificadas nas Leis Federais n8.666/93 e n 10.520/02. Equivale a inexecuo parcial ou total do contrato a no prestao dosservios/fornecimento de peas e acessrios, a prestao dos servios/fornecimento fora do prazoestabelecido, ou fora das especificaes do Anexo I Termo de Referncia.7.3- A multa pode ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administrao ouainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.


4

8 DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS:8.1- A presente Ata de Registro de Preos poder ser cancelada de pleno direito:

Pela Administrao, quando:a) o CONTRATADO no cumprir as obrigaes constantes desta Ata de Registro de Preos;b) o CONTRATADO no obedecer qualquer Nota de Autorizao de Fornecimento no prazo

estabelecido, e a Administrao no aceitar sua justificativa;c) o CONTRATADO der causa a resciso administrativa do contrato de registro de preos a

critrio da Administrao;d) em qualquer das hipteses de inexecuo total ou parcial deste contrato de registro de

preos, se assim for estabelecido pela administrao;e) os preos registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;f) por razes de interesse pblico devidamente demonstradas e justificadas pela

administrao;g) a comunicao do cancelamento do preo registrado, nos casos previstos neste item ser

feita pessoalmente ou por correspondncia com aviso de recebimento, juntando-se ocomprovante ao processo Administrativo da presente Ata de Registro de Preos. No casode ser ignorado, incerto ou inacessvel o endereo do contratado, a comunicao ser feitapor publicao no rgo encarregado das publicaes oficiais do Municpio, considerando-se cancelado o preo registrado a partir da publicao.

8.2- A solicitao do CONTRATADO para cancelamento dos preos registrados dever serformulada com antecedncia de 30 (trinta) dias, devidamente justificada, facultada a Administraoa aplicao das penalidades previstas, caso no aceitas as razes do pedido.

9 DAS DISPOSIES FINAIS:9.1- Fica desde j eleito o foro da Comarca de Valparaso-SP para dirimir questes resultantes ourelativas execuo deste contrato no resolvidas na esfera Administrativa.9.2- Os casos omissos sero resolvidos de acordo com o Decreto Regulamentador do Registro dePreos e as Leis Federiais n 8.666/93 e 10.520/02.

10 DO GESTOR:10.1- Em atendimento ao artigo 67, da Lei 8.666/93, fica designado o senhor DANIEL SIMPLICIORITA, Secretrio de Transporte - Subsdio, portador da Carteira de Identidade RG n. 28.738.829-3-SSP/SP, PIS n. 124.85449.92-0, (Portaria n. 042, de 24 de fevereiro de 2016), como gestor daexecuo, acompanhamento e fiscalizao da execuo do presente contrato, permitida acontratao de terceiros para assisti-lo e subsidi-lo de informaes pertinentes referidaatribuio.

11 E por estarem assim acordados com todas as clusulas e condies ora ajustadas, as partesassinam o presente Contrato Administrativo, feito em 03 (trs) vias de igual teor, na presena detestemunhas instrumentais que tambm assinam, para que produza seus jurdicos e legais efeitos.

Valparaso-SP, __ de ____ de 2016.

DR. MARCOS YUKIO HIGUCHIPrefeito

__Contratado

/btf


5

(ANEXO I)

TERMO DE REFERNCIA

CONDIES GERAIS:

1) A cotao de preos dos servios ser realizada com o objetivo de se estabelecer umamdia do valor homem/hora, e assim obter o maior desconto nico em percentagem a seraplicado nos valores das peas e no valor homem/hora dos servios a serem executados.2) Portanto, para efeito de contratao, sair vencedora a empresa que ofertar o maiordesconto, a ser aplicado tanto nos valores das peas, quanto no valor mdio (homem/hora)estabelecido pelas cotaes prvias.3) As propostas apresentadas devero vir acompanhadas das listas de preos oficial dasmontadoras ou catlogos, dos respectivos lotes, vigente na data de abertura das propostas,atravs de mdia eletrnica, devendo a mesma conter o valor unitrio das peas, bem como aquantidade homem/hora necessria para prestao de cada servio a ser realizado.4) As empresas participantes, quando no forem concessionrios, relativas s marcas dosveculos constantes no anexo, podero utilizar-se da tabela de preos pblicos vigentes nomercado de concessionrio de peas e acessrios, atravs do sistema audatex ou equivalente.Sendo neste caso, de responsabilidade da empresa, a disponibilizao/manuteno do sistemaaudatex ou equivalente, nesta Prefeitura, arcando com as despesas possveis, incluindomensalidades.5) Ressalta-se que as empresas se responsabilizaro de forma administrativa, cvel e criminal,se for o caso, pela inveracidade das informaes constantes nas tabelas/sistemas, bem comonos oramentos apresentados previamente execuo dos servios.6) As empresas que no cumprirem o determinado no item 3 ou 4 sero imediatamentedesclassificados do certame.7) A contratada dever responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdencirios, fiscaise comerciais resultantes da execuo deste contrato.

OBS: A empresa contratada dever exclusivamente prestar os servios de manuteno dosveculos e o fornecimento de peas.

DO FORNECIMENTO DE PEAS E ACESSRIOS:

1) As peas e acessrios a serem aplicados nos servios devero ser de reposio original,nos termos da norma ABNT NBR 15.296/2005, devendo a empresa detentora da Ata de Registrode Preos (contratada) ter condies de pronto atendimento aos servios contratados.2) Pea de reposio original tambm denominada pea genuna ou pea legtima,destinada a substituir pea de produo original para efeitos de manuteno ou reparao,caracterizada por ter sido concebida pelo mesmo processo de fabricao (tecnologia),apresentando as mesmas especificaes tcnicas da pea que substituir.3) A empresa deve responsabilizar-se pela garantia concedida pelo fabricante das peas, queser no mnimo de 90 (noventa) dias, devendo substitu-las imediatamente, em caso de defeitodentro daquele prazo concedido.

DOS SERVIOS MECNICOS E REVISES:

1) Os seguintes sistemas so considerados vitais para a segurana do veculo:


6

a) Sistema de Freios;b) Sistema de Direo;c) Sistema de Suspenso Dianteiro e Traseiro;d) Sistema de Fora e Transmisso.

2) Os servios nos sistemas de freios, direo, suspenso e fora devero ser revisadosconforme tabela de revises peridicas, visando sempre a maior permanncia do veiculo emuso.3) As empresas vencedoras devem manter-se, durante toda a execuo do contrato, emcompatibilidade com as obrigaes assumidas, e com todas as qualificaes exigidas nalicitao que der origem ao contrato.4) A Contratada dever manter em seu quadro de funcionrios, tcnicos em mecnicaautomotiva com curso/treinamento apropriado para exercer a atividade e utilizar ferramentas eequipamentos de acordo com as normas tcnicas do fabricante da marca do veculo.5) Dever executar revises preventivas, inclusive fornecendo plano de manuteno peridica,e manutenes corretivas dos veculos.6) Fornecer oramento prvio, em documento devidamente timbrado, datado, carimbado eassinado, constando os servios a serem executados, as peas a serem substitudas, osmateriais a serem empregados, o tempo de execuo do servio, com respectiva homem/hora aser trabalhada, e os respectivos valores de cada item especfico, de forma verificao objetiva.7) Responsabilizar-se pelos servios prestados, os quais devero ser executados no tempoacordado e de acordo com normas tcnicas do fabricante da marca do veculo, alm decompatibilidade aos padres de tempo de execuo para cada tipo de servio utilizado pelasconcessionrias.

ATENO: Em caso de servios que no constem a quantidade de horas necessrias execuodo servio, nas tabelas/sistemas, os oramentos devero passar pela aprovao da Secretaria deTransportes, podendo esta realizar diligncias, caso julgue necessrio.

8) Quando realizada a manuteno, os veculos devero ser entregues em perfeitas condiesde uso.9) Dever ainda, a empresa vencedora, oferecer garantia de mercado para cada servioexecutado, que ser no mnimo de 90 (noventa) dias. E caso o veculo apresenteproblema/defeito em decorrncia do servio efetuado dentro do prazo de garantia, dever serrefeito o mais rpido possvel. Ressaltando que a reincidncia de tais aspectos caracterizardescumprimento do contrato.10) Conceder aos veculos do Municpio de Valparaiso-SP, absoluta prioridade para a realizaodos servios, permitindo o acompanhamento, no todo ou em parte, por servidor pblicoespecialmente designado para aludido fim.11) Responsabilizar-se por todos os veculos do Municpio de Valparaiso-SP que lhe forentregue para a obteno de oramento prvio ou execuo dos servios, devolvendo-o emperfeito estado e limpos.12) Restituir a Prefeitura todas as peas/acessrios/demais materiais porventura substitudos;13) Indenizar a Prefeitura do Municpio de Valparaiso, por qualquer dano ou desaparecimentode item/acessrio pertencente ao veculo entregue sob seus cuidados, em decorrncia de aoou omisso dos tcnicos e funcionrios da empresa contratada.

DO PAGAMENTO:

1) O pagamento ser realizado 15 (quinze) dias aps a entrega dos veculos, a contar dorecebimento da nota fiscal pelo Setor de Contabilidade.


7

QUALIFICAO TCNICA:

1) Apresentao de atestado de capacidade tcnica compatvel com o objeto desta licitao,comprovando nos atestados a execuo de servios com caractersticas semelhantes, ou seja,prestao de servios com fornecimento de peas.

DO REEQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO OU REAJUSTE:

1) Em caso de desequilbrio econmico-financeiro dos valores, o mesmo poder serrestabelecido, desde que a empresa comprove que peas e acessrios tenham sofrido alteraoem seu preo, atravs da tabela oficial da montadora / sistema audatex ou equivalente. E quantoaos servios (homem/hora), o pedido tambm dever ser por escrito, devendo o mesmo ter porbase o ndice IPCA/IGPM.

OBSERVAO: Caso a empresa vencedora esteja localizada dentro de um raio de 50(cinquenta) quilmetros deste municpio, o mesmo disponibilizar os veculos na oficina.Porm, caso ultrapasse a distncia estabelecida, o transporte dever ser feito atravs deveculos apropriados (prancha ou reboque), com despesas por conta e risco da empresavencedora.


8

(ANEXO II)

COMPOSIO DOS LOTES

LOTE FICHA FROTA M O D E L O MARCA A N O COMBUSTVEL PLACA

01

164 mc167 sv165 mc168 sv

434489909193949598

Micro Onibus W8Micro Onibus W8Micro Onibus V6LMicro Onibus V6LMicro Onibus V6LMicro Onibus V6Micro Onibus V8Micro Onibus V8Micro Onibus V8

VolareVolareVolareVolareVolareVolareVolareVolareVolare

200620062013201320132013200920092012

DieselDieselS 10S 10S 10S 10

DieselDieselDiesel

CPV 4883CPV 4884FMX 9412FMX 9413FMX 9414CPV 4930CPV 4904CPV 4903CPV 4923

262 mc263 sv

2574

122

Micro OnibusCaminho 8500 TCA

Caminho Basc.4400 P7 6X4

VolareAgrale

International

200320102014

DieselDieselS 10

CPV 4870EFV 8162FQC 3055


3334

124

Micro Onibus W8Micro Onibus W8

Micro Onibus DW9

VolareVolareVolare

200520052013

DieselDieselS-10

CPV 4876CPV 4877FQZ 5526

02

262 mc263 sv

20103173

121123

Micro OnibusCaminho Basc. Cargo 1517E

F12000 160Cargo 1722 CN

Caminho Basc. 13.170Caminho Basc. Cargo 2423

Merc. BenzFordFordFordVWFord

200120102002201120002014

DieselDieselDieselDieselDieselS-10

CPV 4864CPV 4910CPV 4867CPV 4915AJF 1192FQV 3977


21 Onibus OF 1620 Merc. Benz 1996 Diesel BUD 4170

164 mc167 sv165 mc168 sv

926768699697

125

Micro Onibus GranminiOnibusOnibusOnibus

Micro OnibusMicro Onibus

Onibus

VWMerc. BenzMerc. BenzMerc. BenzMerc. BenzMerc. BenzMerc. Benz

2013200920092009200920092014

S-10DieselDieselDieselDieselDieselS-10

DJM 9758CPV 4897CPV 4896CPV 4902DJM 1363DJ L 2582FQG 5307

288 mc292 sv

120126

Caminho Cargo 1722EVertis 90V18

FordIveco

20102015

DieselS-10

CPV 4907FTK 1823

377 mc378 sv 127 Micro Onibus Masca GranMini VW 2015 S-10 FYW 6232


9

TERMO DE CINCIA E DE NOTIFICAO

CONTRATANTE: MUNICPIO DE VALPARASOCONTRATADA: ___ATA DE REGISTRO DE PREOS N __, DE __ DE ___ DE 2016.OBJETO: Processo de Licitao n. __/__, Prego Para Registro de Preos n __/__, do tipomaior desconto por lote (Para o Lote 01 maior desconto percentual nico a ser aplicado sobrea tabela de preos praticada no mercado para as peas e acessrios, bem como sobre a estimativaprvia para os servios (homem/hora), sendo a estimativa deste lote de R$ 217,92 (duzentos edezessete reais e noventa e dois centavos); e Para o Lote 02 maior desconto percentual nico aser aplicado sobre a tabela de preos praticada no mercado para as peas e acessrios, bem comosobre a estimativa prvia para os servios (homem/hora), sendo a estimativa deste lote de R$220,00 (duzentos e vinte reais)), para CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DESERVIOS TCNICOS AUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENO PREVENTIVA ECORRETIVA, ATRAVS DE SERVIOS MECNICOS, FUNILARIA E PINTURA, TAPEARIA EVIDRAARIA, ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DEPEAS, MO DE OBRA E INSTALAO DE PEAS E ASSESSRIOS, NOS VECULOS DAMARCA E MODELOS, CONFORME ANEXOS, PERTENCENTES FROTA DO MUNICPIO DEVALPARASO.

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acimaidentificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para finsde instruo e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos osatos da tramitao processual, at julgamento final e sua publicao e, se for o caso e de nossointeresse, para, nos prazos

Estado de São Paulo - valparaiso.sp.gov.br · PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2016. ......

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