ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão · Mauro de Nadal 1º VICE-PRESIDENTE Paulinha Rodrigo Minotto...

ANO LXIX FLORIANÓPOLIS,

MESA

Julio Garcia

PRESIDENTE

Mauro de Nadal 1º VICE-PRESIDENTE

Rodrigo Minotto

2º VICE-PRESIDENTE

Laércio Schuster 1º SECRETÁRIO

Pe. Pedro Baldissera 2º SECRETÁRIO

Altair Silva 3º SECRETÁRIO

Nilso Berlanda 4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNO Líder: Paulinha

Vice-Líder: Coronel Mocellin

PARTIDOS POLÍTICOS (Lideranças)

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Líder: Luiz Fernando Vampiro

––––––––––––––– PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Líder: Sargento Lima

–––––––––––––––

PARTIDO LIBERAL

Líder: Ivan Naatz ––––––––––––––– BLOCO SOCIAL DEMOCRÁTICO

Líder: Milton Hobus Vice-Líder: Marcos Vieira Lideranças dos Partidos que compõem o Bloco:

PSD PDT Kennedy Nunes Paulinha PSDB PSC Marcos Vieira Jair Miotto

––––––––––––––– PARTIDO DOS TRABALHADORES

Líder: Fabiano da Luz –––––––––––––––

PARTIDO NOVO Líder: Bruno Souza

––––––––––––––– BLOCO PARLAMENTAR Líder: Nazareno Martins

Vice-Líder: José Milton Scheffer Lideranças dos Partidos que compõem o Bloco:

PP PSB João Amin Nazareno Martins

REPUBLICANOS Sergio Motta

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA Romildo Titon - Ivan Naatz – ViceKennedy NunesPaulinha Fabiano da LuzLuiz Fernando VampiroJoão Amin Ana CampagnoloMaurício Eskudlark

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARVoInei Weber –Maurício EskudlarkKennedy NunesIsmael dos SantosLuciane CarminattiJerry Comper Ivan Naatz Nazareno MartinsAna Campagnolo

COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANOJoão Amin - PresidenteMarcos Vieira - Marlene FenglerLuciane CarminattiJerry Comper Romildo Titon Ricardo Alba

COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURAFelipe Estevão Paulinha - Vice-Dr. Vicente CaropresoNeodi Saretta VoInei Weber Luiz Fernando VampiroNazareno Martins

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Paulinha - PresidenteMarcos Vieira - Fabiano da LuzMoacir SopelsaVoInei Weber João Amin Nazareno MartinsSargento Lima Marcius Machado

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADr. Vicente Caropreso José Milton SchefferMarlene FenglerLuciane CarminattiValdir CobalchiniFernando KrellingJessé Lopes

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAISE DO MERCOSULFernando KrellingNeodi Saretta - Kennedy NunesJair Miotto Ada De Luca Ivan Naatz Felipe Estevão

19ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

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FLORIANÓPOLIS, 20 DE AGOSTO DE 2020

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

Presidente Vice-Presidente

Kennedy Nunes

Luiz Fernando Vampiro

Campagnolo Maurício Eskudlark

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ismael dos Santos Luciane Carminatti

Nazareno Martins Ana Campagnolo

COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO


Marlene Fengler Luciane Carminatti

COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA

- Presidente -Presidente

Dr. Vicente Caropreso

Luiz Fernando Vampiro Nazareno Martins COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO


Nazareno Martins

Marcius Machado

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Dr. Vicente Caropreso - Presidente José Milton Scheffer – Vice-Presidente Marlene Fengler Luciane Carminatti Valdir Cobalchini Fernando Krelling

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Fernando Krelling - Presidente

Vice-Presidente Kennedy Nunes

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Marcos Vieira - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Milton Hobus Fernando Krelling Jerry Comper Bruno Souza José Milton Scheffer Sargento Lima Marcius Machado

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL José Milton Scheffer - Presidente Moacir Sopelsa - Vice-Presidente Marlene Fengler Marcos Vieira Neodi Saretta VoInei Weber Coronel Mocellin

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA Jair Miotto - Presidente Luiz Fernando Vampiro - Vice-Presidente Marcos Vieira Luciane Carminatti Ada De Luca Bruno Souza Felipe Estevão

COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Ivan Naatz - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Dr. Vicente Caropreso Jair Miotto Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Marcius Machado

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Ada De Luca - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Marlene Fengler Milton Hobus Moacir Sopelsa Bruno Souza Jessé Lopes

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO Ricardo Alba - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Marlene Fengler Dr. Vicente Caropreso Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Sergio Motta

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Milton Hobus - Presidente Coronel Mocellin - Vice-Presidente Kennedy Nunes Fabiano da Luz Jerry Comper VoInei Weber Nazareno Martins

ESTADO DE SANTA CATARINA

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NÚMERO 7.687

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Maurício Eskudlark - Presidente Paulinha - Vice-Presidente Milton Hobus Fabiano da Luz Valdir Cobalchini Ada De Luca Bruno Souza COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Luciane Carminatti - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Ismael dos Santos Paulinha Fernando Krelling Nazareno Martins Ana Campagnolo COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Marcius Machado - Presidente Kennedy Nunes - Vice-Presidente Jair Miotto Neodi Saretta Moacir Sopelsa Romildo Titon Bruno Souza COMISSÃO DE SAÚDE Neodi Saretta - Presidente Dr. Vicente Caropreso Ismael dos Santos Valdir Cobalchini Ada De Luca José Milton Scheffer Coronel Mocellin COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Sergio Motta - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Ismael dos Santos Jair Miotto Paulinha Romildo Titon Jessé Lopes COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Fernando Krelling - Vice-Presidente Jair Miotto Luciane Carminatti Ada De Luca Sergio Motta Sargento Lima COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Jerry Comper - Presidente Paulinha - Vice-Presidente Kennedy Nunes Neodi Saretta Moacir Sopelsa João Amin Ricardo Alba

ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.687 20/08/2020

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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIXNESTA EDIÇÃO: 104 PÁGINAS

ÍNDICE

Publicações DiversasCPI......................................... 2Portarias............................. 104Redação Final .................... 104

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

CPINão havendo quem as queira discutir, em votação.Aprovadas as atas das 6ª e da 7ª Reuniões.Senhores Deputados, recebemos o Ofício nº 565, da Casa

Civil, solicitando o encaminhamento do cronograma dos trabalhos daComissão Parlamentar de Inquérito contendo dia e hora estabelecidospara a oitiva das eventuais testemunhas que sejam Secretários deEstado e servidores públicos estaduais, bem como seja oportunizadapreferencialmente a oitiva telepresencial, em razão das medidas deenfrentamento à Covid-19.

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURACOORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES

ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOCONSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011-DL, DE 2020,

PARA INVESTIGAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOSRELACIONADA À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020 REALIZADA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE RESULTOU NACONTRATAÇÃO DA EMPRESA VEIGAMED MATERIAL MÉDICO EHOSPITALAR EIRELI, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 200

RESPIRADORES PULMONARES AO CUSTO TOTAL DE R$33.000.000,00, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2020, ÀS 17H,NO AUDITÓRIO DEPUTADA ANTONIETA DE BARROS, DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PORVIDEOCONFERÊNCIA

Vou solicitar ao senhor Deputado Ivan Naatz, Relator, queinforme a assessoria qual o cronograma dos trabalhos nas próximassemanas para que se possa responder, se tem o cronogramadisponível.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Boatarde, senhores Deputados, e a quem nos acompanha.

Bom, nós preparamos um cronograma de trabalho daseguinte forma: nessa... nós temos três requerimentos aqui extrapautaque a gente pode discutir já. Eu gostaria de discutir em conjunto osrequerimentos de ouvida de pessoas. Se o senhor tivesse osrequerimentos ou quisesse me autorizar a discutir em conjunto para agente construir a pauta dos extraordinários... (Dirige-se ao senhorPresidente da CPI.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito boa-tarde a todas, boa tarde a todos, a todos aqueles que nosacompanham pela TVAL, que nos ouvem pela Rádio Digital Alesc eàqueles que nos acompanham também pelas suas mídias digitais.

Havendo quórum regimental, declaro abertos os trabalhos da8ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituídapelo Ato da Presidência nº 011-DL, de 2020. Estão presentes nestareunião o Deputado Sargento Lima, Presidente; o Deputado ValdirCobalchini, Vice-Presidente; o Deputado Ivan Naatz, Relator; o DeputadoFabiano da Luz; o Deputado Felipe Estevão; o Deputado João Amin; oDeputado Kennedy Nunes; o Deputado Milton Hobus; e o DeputadoMoacir Sopelsa.

Bom, nós temos aqui um requerimento, senhores Deputados,de diligência à força-tarefa para informar quanto foi recuperado dosvalores e se esses valores estão à disposição do erário catarinense.Por quê? Porque eu tenho lido, tenho ouvido que o Estado já recuperouquase R$ 13 milhões, que a Operação já recuperou, mas, na verdade,a informação que eu tenho é que os 11 milhões bloqueados numaconta de uma empresa de São Paulo, cujo sócio era sócio de um sóciode uma empresa... esses 11 milhões não foram encontrados na contada Veigamed, foram encontrados numa conta de uma terceira empresa,esses valores estariam sub judice, e essa empresa estaria contestandoesses valores.

Consulto vossas excelências, Deputado Moacir Sopelsa eDeputado Felipe Estevão, sobre a qualidade do áudio aí.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Tudobem, está o.k. Portanto, a informação de que o governo recuperou R$ 11

milhões precisa ser confirmada pela CPI, porque se esses valoresestiverem sub judice e a empresa lá na frente provar que eles não têmrelação nenhuma com a investigação da Veigamed, serão devolvidos, e,aí, a informação pode ser equivocada.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Tudoperfeito, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Inicialmente, coloco em discussão e votação as atas das 6ª e 7ªReuniões ordinárias encaminhadas aos senhores Deputados por meiodo aplicativo de mensagens e também por e-mail.

Então, é o primeiro requerimento que apresento a vossasexcelências para aprovação, para saber efetivamente como está essaquestão dos bloqueios, se estão sub judice ou se já entraram na conta.Em discussão. (Pausa.)

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20/08/2020 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.687 3

Eu preparei aqui para dia o 23/6, às 17 h, a reinquirição doLeandro Adriano de Barros e do Luiz Felipe Ferreira. O Leandro deBarros foi uma das primeiras pessoas que a gente ouviu aqui, oadvogado que está preso. Quem acompanhou aquele depoimento sabeque de lá pra cá muita coisa precisa ser clareada. Ele, ele... naverdade... desculpa... Então, o Leandro falou aqui que não conhecia oDouglas, etc., etc., uma série de acusações que depois ficaramcorroboradas, inclusive, está preso por ordem dessas alegações. E oLuiz Felipe Ferreira, a entrevista que ele deu hoje ao Upiara, hoje ouontem, né, exige que ele volte aqui para conversar conosco.

corrigir se eu estiver errado - ele falou que não viria porque se viesse,permaneceria em silêncio.

Eu acredito que a CPI pode forçar o cidadão a vir aqui e ficarfalando que vai responder todas as perguntas ou ficar em silêncio. Agente pode ficar aqui uma hora o questionando, e ele vai falar: tenho odireito de permanece calado, tenho o direito de permanecer calado.

Se puder dar um microfone para o procurador... eu acreditoque essa discussão é importante porque eu não... só para finalizar, e aío procurador pode nos ajudar, eu sei que é um custo, eu sei que é umalogística, uma infraestrutura necessária, mas se a CPI tiver aoportunidade de chamar o cidadão aqui, e em todos os questiona-mentos dos nove ele falar: tenho o direito de permanecer calado, nãovou... Tudo bem. Mas a gente trazer, se possível, esse cidadão aqui.

Então, apresento a vossas excelências esses doisrequerimentos, um de reinquirição do Leandro de Barros e do LuizFelipe Ferreira para o dia 23/6, presencial.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente...

(O senhor Deputado Estadual Kennedy Nunes manifesta-sefora do microfone: “Ele está preso onde?”)

Tá. Ele tá preso aqui.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim,claro. O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Pra colaborar...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado João Amin...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Prossiga.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Senhor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu vi esseofício da Casa Civil e... é claro que os depoimentos aqui são todospúblicos, né, os que nós vamos tomar, mas eu queria que vossaexcelência pedisse para a Procuradoria da Casa ver até que ponto quenós temos que atender esse ofício mediante uma coisa... porque ali noofício diz que quer saber quem são os depoentes, sejam funcionáriosou cargos comissionados, e dar a possibilidade de ser feita a ouvida, aoitiva de forma não presencial. Eu não gosto disso, sabe? Eu acho quenós precisamos ter uma certa independência por conta que nós nãosomos ligados ao Executivo, nós estamos investigando o Executivo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — ...foi procedida uma consulta à Procuradoria Jurídica da Casa que semanifestou que, sim. Ele... e também, né, damos conhecimentotambém aos senhores do despacho proferido pela Juíza da VaraCriminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis, notocante a não obrigatoriedade do comparecimento do senhor Fábio.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — É isso mesmo,procurador? Não tem como a CPI ter essa pessoa aqui para... nem queela queira ficar em silêncio?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, Deputado, mas primeiro vamos colocar em votação osrequerimentos ali...

O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — São casos diferentes,senhor Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Tá.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ah, o.k. O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Tendo em vista que ele

está indiciado e pela mesma razão se encontra preso, ele não pode virpra produzir prova contra ele, então ele tem esse direito. O Juiz, na suasentença, inclusive a do Borba, vocês vão observar...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — ...inclusive, esse requerimento de vossa excelência aqui que, pelo fato deser extrapauta, eu vou colocar para votar por último, tá, tendo em vistaos seguintes ali... assim, para seguir a sequência. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor tem que permanecer com o microfone parado.Também recebemos uma petição...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que foi

questionado com relação ao cronograma...O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — ...se vocês observarem a

do Borba, ele diz... ele dá a opor...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É... O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O Borba quis vir,

né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então,assim, o que acontece: eu tenho um cronograma de testemunhas queainda estavam pendentes, que são (ininteligível) para ouvida naquinta-feira e na próxima terça-feira. Daí, na quinta-feira que vem, nósnão teríamos reunião da Comissão, para todos os Deputados... paragente poder fazer uma reunião de avaliação de resposta de ofícios, dedocumentos que chegaram à CPI e de resposta a requerimentos que osDeputados apresentaram. Na próxima quinta-feira, não nessa agora, naoutra, em vez da ouvida de testemunhas, senhor Presidente, a gentefazer uma reunião de trabalho para avaliar a resposta de ofícios.

O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Ele quis vir, porque eletambém estava indiciado. Se fosse uma testemunha comum, aí, sim,nós podíamos usar...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Então nós nãotemos realmente a prerro...

O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Não, em casosespecíficos, nesses casos, né? Uma testemunha, por exemplo, aMárcia Pauli (ininteligível)...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —(Ininteligível.)Essa é a sugestão de pauta que eu tenho até a próxima

quinta-feira. Depois, eu tenho outro tema para discutir, senhorPresidente.

O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — ... porque ela também nãoestava indiciada, ela era meramente uma testemunha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito bem.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Então tá bom.Obrigado.

Comunico aos senhores também que recebemos uma petiçãoenviada pelos procuradores do senhor Fábio Deambrosio Guasti,convocado para depor na data de hoje, expondo o seu direito desilêncio e solicitando o não comparecimento à oitiva desta Comissão.

O SR.PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Mais algum Deputado quer discutir a correspondência que recebemosaqui?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Só aquelada Casa Civil, senhor Presidente.Damos também conhecimento aos senhores do

despacho/decisão proferida pelo juízo da Câmara Criminal da Região... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, chegaremos lá.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Presidente...

Sobre o primeiro item da discussão, sobre o ofício do senhorFábio... a petição, né?...

Por último, recebemos também do senhor Leandro Adriano deBarros esclarecimentos acerca dos 30 mil referentes à eventualcomissão, os quais serão juntados. E foi-nos entregue aqui... dadeclaração de que... ele... os 30 mil não entraram na conta dele. Tem acópia ali, inclusive dos depósitos bancários. Essa correspondência quefoi recebida pela Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — DoGuasti.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Isso. Eu teria umapontamento a fazer, com a ajuda, obviamente, do procurador(refere-se ao procurador da Assembleia Legislativa). O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Ele

está cobrando os 30 mil da CPI?Primeiro uma boa noite a todos, ao Sopelsa também que nosacompanha e ao público que nos assiste. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

(Ri.) É o que faltava.Eu não sou formado em Direito, mas o procurador temconhecimento maior que o meu. Eu acredito que a assessoria jurídicado senhor Fábio Guasti, que eu sempre chamo de Gausti, mas éGuasti, usou de uma ferramenta que é da sua defesa muito inteligentepor sinal. Diferentemente da senhora Márcia, que não gostaria defrequentar aqui a acareação, ela não teve sucesso e o senhor tevesucesso, né, principalmente na decisão aqui do Tribunal de Justiça.Mas o Tribunal de Justiça, na sua decisão - o procurador pode me

Bom, retornando ao primeiro, ao ofício, justamente esse...esse encaminhamento da Casa Civil, obviamente é para realmenteforçar que se faça um cronograma. O cronograma já está pronto, já foifeito pelo Relator, né, e tão logo se faça necessário ser chamado ali,obviamente a gente vai seguir o rito, aquele que é o da Casa mesmo,tá? É... no meu entendimento não existe um porquê de tratar de formaespecial e explicar, mesmo que seja um pedido ali mesmo...

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O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O.k. Maseu gostaria que nós não aceitássemos o pedido que ele faz para queseja preferencialmente por vídeo o depoimento desses funcionáriospúblicos e Secretários, que seja por vídeo e não sentados aqui. Elesnão têm por que fazer por vídeo. Nós tivemos até agora só um por vídeoque estava lá em São Paulo e que, na verdade, veio aqui, estava aquiem Floripa.

na compra dos respiradores, não esperou especificamente a chegadade nenhum documento, porque documento algum foi expedido à suaexcelência, e se adiantou em dizer que não vem à CPI.

Quero registrar que nenhum membro da CPI determinou avinda do Governador do Estado a esta CPI. O que a CPI aprovou foi odesejo de ouvir o Governador. Foi só isso. Agora, a Procuradoriaexpediu um documento dizendo que o Governador tem as suasprerrogativas.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Tava na rua Rio

Branco, aqui em Florianópolis. Deu um “migué”. A sugestão da relatoria: nós vamos informar sua excelência,o Governador, que a CPI deseja ouvi-lo, que a Procuradoria daAssembleia expediu um parecer lhe dando as garantias que sãoinerentes ao cargo e anotadas nesse parecer, e vamos perguntar comoele gostaria de responder à CPI. Ele, então, diante desse documentoformal, formalizado, vai ter a oportunidade de responder à CPI,formalmente. E, aí, se ele disser que quer responder por escrito, se eledisser que pretende vir... ele já disse que quer responder por escrito,mas se antecipou, né? Se ele manter a decisão de que quer responderpor escrito ou vir conversar conosco... porque ele não deve conversarcom a gente, deve conversar com Santa Catarina, é o que eu acredito,que deve explicações a Santa Catarina, não aos Deputados(ininteligível).

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Isso.Então, nós não podemos aceitar. Eles têm que vir aqui e nos

enfrentar. Esse negócio de ficar por vídeo... eu não concordo, sabe?Tem que sentar aqui nessa cadeira e enfrentar a CPI.

Por isso, que eu gostaria, senhor Presidente, que nóspudéssemos enviar o cronograma, mas colocar que, preferencialmente,é físico aqui, com a presença aqui. É esse o meu pedido, senhorPresidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Existe a concordância de todos?

(Os senhores Deputados-membros aquiescem.)Estamos de acordo.

Aí, diante da resposta dele, nós vamos criar aqui osmecanismos de fazer o questionamento. Se for por escrito e vossasexcelências tiverem perguntas, apresentarão essas perguntas àpresidência, nós formaremos um único documento e encaminharemosa sua excelência para que ele responda por escrito, se esse for odesejo dele. [Transcrição: Rafael de Souza Milke / Revisão: taquígrafaSibelli D’Agostini]

Dando prosseguimento à pauta, nós temos trêsrequerimentos, todos de autoria do Deputado Ivan Naatz, solicitandodiligências à Secretária de Estado de Administração, à Secretaria deEstado da Saúde e à Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarinaquanto ao compartilhamento de informações e cópias de documentosreferentes à sindicância, que foi dito que foi aberta, do ProcessoAdministrativo Disciplinar, o PAD, e à tomada de contas especialrelacionada à Dispensa de Licitação nº 754/2020, que resultou nacontratação da Veigamed.

Esse é o procedimento que eu sugiro a vossa excelência,para a gente não ultrapassar nenhuma fase do processo, embora agente já saiba que o Governador tenha comunicado que desejaresponder por escrito. Mas ele, especificamente, não recebeu nenhumdocumento da CPI.

Os requerimentos do Deputado Ivan Naatz se encontram aqui.O senhor quer discuti-los de forma individual também, Deputado?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não.Então nós emitiríamos esse documento para ele e ele, então,

nos responderia, e nós atenderíamos o desejo dele remetendo asperguntas que vossas excelências desejarem fazer por escrito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Então, coloco os três em votação, se houver a concordância de todos.

Em discussão. (Pausa.)Essa é a sugestão...Não havendo quem os queira discutir, em votação.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Senhor

Presidente...Aprovados.Agora, sim, os requerimentos que foram discutidos já e

apresentados pelo autor, o Deputado Ivan Naatz, que fazem menção àconvocação do Leandro Adriano de Barros e do Luiz Felipe Ferreira, etambém aos questionamentos relacionados ao valor reavido pelaforça-tarefa, quanto desse valor está consolidado para a devolução aoerário e quanto desse valor está sub judice.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Vourepetir que é sugestão que dou a vossa excelência, mas estou aberto àdiscussão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Cobalchini.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Euconcordo com a sugestão, mas eu gostaria de complementar.

Pergunto aos Deputados se existe algum problema emcolocar em votação esses pedidos extrapauta.

Eu tive o cuidado de ler ata da reunião em que foiapresentado o requerimento, e na própria ata não consta [o termo]convocação. Não existe esse termo. Existe a oitiva do Governador, e aoitiva pode se dar por videoconferência, por escrito, mas a CPI nãoaprovou o termo convocação. Pode ser um convite, pode ser de formaespontânea. A CPI quer ouvir, apenas isso. Só pra fazer... eu acho quemerece que a gente faça não esta correção, mas esta devidaexplicação para que não se deturpe aquilo que não aconteceu.

(O senhor Deputado Estadual João Amin manifesta-se fora domicrofone. Inaudível.)

Em discussão. (Pausa.)Em votação.Aprovados.Senhores Deputados, também temos aqui uma resposta...

aliás, não é uma resposta, é uma manifestação também da PGE emrelação ao requerimento que foi aprovado na última reunião quanto àconvocação do Governador Carlos Moisés para esta CPI. Mesmo antesde ser emitido o convite, a PGE já se manifestou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Solicito então à nossa assessoria que encaminhe esse convite, nessesmoldes, ao Governador; que seja formalizado esse convite.Eu gostaria de ler a manifestação da PGE:

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não,mandar o parecer...

(Passa a ler.)“(...)Ante o exposto, coloco esta Procuradoria-Geral do Estado à

disposição de Vossa Excelência para dar encaminhamento a quaisquersolicitações de informação e/ou de esclarecimentos dirigidos aoSenhor Governador do Estado, que, em observância às prerrogativaspróprias do cargo, serão prestadas por escrito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Oparecer.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O Gover-nador responde oficialmente como pretende atender o requerimento enós, então, nos reunimos para formalizar, de acordo com a respostaque ele nos der.(...)

(a) Alisson de Bom de Souza O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Até porque ele teve conhecimento disso ou assistindo a gente aqui, aovivo, ou em alguma live.

Procurador-Geral do Estado.” (Cópia fiel.)Algum Deputado deseja discutir a correspondência da PGE?

Deputado Milton Hobus? Deputado João? (Pausa.)O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu,senhor Presidente. Então fica esse encaminhamento à nossa assessoria.

Senhores Deputados, também estava prevista para a tardede hoje a oitiva do senhor Pedro Nascimento de Araújo, o CEO daVeigamed, no entanto o mesmo não foi localizado, encontra-seforagido, em destino incerto e não sabido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Ivan Naatz, vossa excelência está com a palavra.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — SenhoresDeputados que nos acompanham em casa, imprensa, especialmente,eu queria resgatar só o que a Comissão aprovou: a Comissão aprovoua convocação para a ouvida de sua excelência o Governador do Estado.Aprovou. Em seguida, o Relator expediu consulta à Procuradoria daAssembleia para que ela respondesse à Comissão como isso seprocede, quais garantias, os direitos que são conferidos ao Governadordo Estado. O que fez o governo? Colocou os pés pelas mãos, como fez

Então solicito à assessoria da Casa que conduza a esteespaço a primeira testemunha a ser ouvida hoje, o senhor JoséFlorêncio da Rocha.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — SenhorPresidente, só uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Pela ordem, Deputado.



O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nósvamos sobrestar a ouvida desse senhor. Se ele for recolhido, preso, atéo fim dos trabalhos da CPI, a gente então...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu coordeno o FundoEstadual de Saúde no início de 2019, acho que fevereiro ou março, poraí. Acho que em fevereiro eu entrei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Mantém...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O que fazo Fundo Estadual de Saúde?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A gentemantém sobrestado até a prisão dele ou até que a gente tenha queapresentar o relatório com a ausência dele.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Na verdade, a funçãohoje do Fundo Estadual de Saúde é ter um equilíbrio financeiro daSecretaria de Estado da Saúde, entre a sua receita e a sua despesa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Aassessoria pode trazer o José Florêncio da Rocha. (Pausa.)

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorcoordena o caixa?

(O depoente José Florêncio da Rocha adentra o recintoacompanhado de seu advogado e senta-se no local indicado pelaassessoria.)

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu não coordeno ocaixa. Nós temos as nossas Gerências, que também têm autonomia.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim,entendi. Eu quero saber: o senhor coordena o caixa então?Muito boa-tarde, senhor José Florêncio da Rocha.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso. Boa tarde. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu sou o coordenadordo Fundo Estadual da Saúde, que cuida da parte orçamentária e finan-ceira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Seja bem-vindo.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Obrigado. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Certo.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor José Florêncio, o senhor sabe por que foi convidado a fazerparte, hoje, aqui desta reunião?

Nessa condição que o senhor está, quantas pessoas estãosubordinadas ao senhor? Quantas Gerências?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu tenho trêsGerências.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor assume o compromisso de dizer a verdade, somente a verdade,no âmbito interno desta Comissão acerca dos fatos que lhe foremperguntados, sob pena de incorrer sob o crime de falso testemunho?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Hum,hum.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A Gerência Financeira,a Gerência Orçamentária e a Gerência de Contabilidade.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Com certeza. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — DessasGerências que o senhor coordena, quantas delas participaram dacompra dos respiradores?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor pode falar um pouco mais próximo do microfone e até...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Opa. Desculpe. Possopuxar pra cá?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A... a...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Objeto

desta CPI?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Aproxime ele do senhor. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É, nós tivemos em

duas... em duas etapas, tá? Aqui nós te mos... são processosdiferentes. Nós temos o processo de aquisição e o processo depagamento. São processos diferentes. No processo de aquisição, nóstemos a Gerência de Orçamento, que participou é... com... depois euexplico pra vocês o que que ela... que parte que ela participou.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor José Florêncio, também quero lembrar o senhor que, nacondição de testemunha compromissada, ainda detém o direito aosilêncio, mas cada vez que o senhor não quiser fazer uso da palavra, osenhor tem que comunicar: prefiro permanecer calado. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

pode explicar.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O.k.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ela participou no, no,

no empenhamento. Quando é que a gente recebe o empenhamento, prafazer o empenhamento? A gente recebe o processo de aquisição vindoda DLIC e pedindo um empenhamento. É... eu faço a classificaçãoorçamen... a classificação da Fonte, digo, é... verifico qual a Fonte queé... cabe melhor praquela despesa, classifico a Fonte, encaminho esseprocesso lá pra Gerência de Planejamento, que não faz parte da minhacoordenação, e a Gerência de Planejamento, então, ela faz aclassificação orçamentária. E depois da classificação orçamentária... aclassificação orçamentária nada mais é do que, do que a rubrica: se ématerial de consumo é uma rubrica, se é permanente, se é obra e,assim, se... consequentemente, tá? Aí encaminha pra Gerência deOrçamento pra fazer o empenho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Até porque o silêncio não é indicativo de resposta.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O.k.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Para que os nossos taquígrafos possam fazer o registro, peço aosenhor que fale o seu nome completo, a sua idade ou data denascimento, a sua profissão, o local de trabalho e residência.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Bom, meu nome é JoséFlorêncio da Rocha; é... eu moro na ave... na Rua Florêncio Rocha, 295;é... sou casado; tenho 59 anos e hoje eu estou Coordenador do FundoEstadual de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor José Florêncio, o senhor está acompanhado de advogado?

A gente só recebe o processo, a gente só tem participação noprocesso depois que tem a homologação. Homologa-se... Então todo oprocesso lá para trás ele não passa pela Cofes, ele vai... ele se...tramita entre si, na homologação, quando já se tem uma empresacontratada, ela... então aí a gente faz o empenhamento em cima do...das informações da vencedora.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Perfeito.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor tem um microfone aí ao lado, doutor (dirige-se ao advogado), epode fazer uso dele. E eu gostaria que o senhor, também para registrodos nossos taquígrafos — pode baixar a máscara —, falasse o nomecompleto do senhor, o número da OAB e a UF da Ordem do senhor.

O que que significa o empenho? O empenho nada mais é doque uma reserva orçamentária. Ela não cria ainda uma obrigação doEstado para com o fornecedor. Então ela... ela só faz a reservaorçamentária.

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Boa noite a todos.Meu nome é Thiago Camargo D’Ivanenko, sou advogado aqui de SantaCatarina, OAB nº 20.271.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, doutor. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Esses

gerentes que participaram direto da compra dos respiradores, o nomedeles?

Deputado Ivan Naatz, Relator, vossa excelência com apalavra.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A Gerência de... deOrçamento foi a única que participou, né, nessa, na, no processo deaquisição, foi só a Gerência de Orçamento, é a Fernanda Santos.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — SenhorJosé Florêncio, boa tarde. Boa tarde, doutor.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Boa tardeO SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Fernanda

Santos. E o Tiago, o que o Tiago faz?O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Boa tarde.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Início de

noite já, né? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Tiago, ele participanum segundo processo. O processo de aquisição, ele, após oempenhamento, feito pela Gerência da Fernanda, ele é tramitado denovo pra DLIC e ele morre lá na DLIC, na Diretoria de Licitações, que éda SGA, da Superintendência de Gestão Administrativa.

Seu José Florêncio, o senhor é servidor de carreira?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Servidor de carreira da

Secretaria Estadual da Fazenda.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Há quanto

tempo? Então o processo de aquisição, a participação é... depois dahomologação da empresa contratada, encaminha-se esse processo praDLIC e ele encerra na DLIC. A DLIC arquiva esse processo. Noprocesso... No caso do Tiago, ele inicia-se um outro processo, que é o

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu estou na Fazenda...eu estou no Estado há... desde 82.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E osenhor gerencia o Fundo Estadual de Saúde há quanto tempo?



processo de pagamento. O início do processo do pagamento, ele ésempre na autenticação da nota fiscal, a pessoa que autêntica... queautentica a nota fiscal, ele inicia-se ali, tá? Depois da autenticação,uma servidora da própria ges... da própria... do próprio setor, ela faz acertificação. Então aí nós temos primeiro a autenticação, que inicia oprocesso de pagamento...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que éassim, seu José Florêncio, no cronograma de responsabilidade de cadaservidor existem lá as responsabilidades que cada servidor. Por issoque eu preciso compreender a responsabilidade de cada um, pra poder,no relatório aqui que os Colegas vão apresentar...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ã-hã.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Quem faz

a autenticação?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...nós

vamos avaliar a participação de cada servidor no processo.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A autenticação, no

caso dos respiradores, foi a Márcia.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...das 16

ou 17 pessoas que estão diretamente envolvidas nisso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Certo.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A Márcia autenticou a

nota fiscal, foi aonde criou... A partir desse momento ele passa a criarum compromisso do Estado para com o fornecedores, porque houve aliquidação da despesa, tá? Ela faz a certificação, uma funcionária delafaz a certificação, no caso a Débora, faz a certificação, tramita entãopra Gero, a Gero é Gerência de Orçamento, também pertencente àminha coordenação, e a Gero ela faz a conferência. O que que elaconfere? Ela confere se... o empenho, qual é o número de empenho, edepois ela confere essa... essa... como é que eu vou dizer, aautenticação com a certificação. Quem é que autenticou? A Márcia.Então, se a Márcia autenticou, a Márcia passa a ser a atestadora,como tá lá no processo. E tramita pro Tiago.

Então, eu pergunto novamente pro senhor: o Tiago, eleconversou com o senhor sobre a compra desses respiradores, sobreesse pagamento, especificamente?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ele conversou... Eleconversou comigo como conversa como várias despesas, porque agente tem uma afinidade e temos que conversar em diversassituações.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, masele falou...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não foi exclusiva. Nãofoi...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Como eraa compra, do que se tratava...Feito ali, encaminhando...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E o Tiago,o que o Tiago faz?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Se o

pagamento era antecipado?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Tiago é o GerenteFinanceiro. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A... o... o... o processo

da compra, o processo de aquisição é um processo diferente doprocesso de pagamento. O processo de aquisição ele... a única partici-pação da Cofes é quando ele... ele recebe já a... o processohomologado, contratado e ele tem, então, que empenhar. Ele éobrigado a empenhar, porque ele já tem um contrato existente.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá, mas oque ele faz? O que ele fez nessa compra dos respiradores, o Tiago?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Após, após essatramitação, o Estado passou a ter um compromisso com o fornecedor.Então o Tiago é só mecânico, ele faz a parte da ordem bancária. Ele...pra ele fazer a ordem bancária, pra ele fazer o pagamento, de qualquerdespesa, né, dentro da SES, ele precisa primeiro ter uma autenticaçãoe uma certificação de algum... de algum que recebeu o produto ouserviço. A partir do momento que ele recebe isso, ele tem a obrigaçãode pagar, cria-se uma obrigação do Estado para com o fornecedor.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas, seuJosé Florêncio, não é isso que eu estou perguntando pro senhor.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Hm.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O que eu

estou perguntando pro senhor é se o Tiago conversou com o senhorsobre esse pagamento...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então... O

Tiago, então, foi o responsável por... A Márcia certificou a nota, foi proTiago, o Tiago certificou, foi o responsável de passar pro senhor aordem de pagamento?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Conversou,conversou...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Como éque ele era, que era antecipado...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, o Tiago ele é

mecânico. A autorização de pagamento deu com a senhora Márcia, elaque autorizou o pagamento na autenticação de nota.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, não. O processode pagamento antecipado, antecipado, ele... ele... tornou-se lá noprocesso de aquisição. Ele não veio pra, pra, pra, pra GerênciaFinanceira como pagamento antecipado. A Gerência Financeira nãoenxerga como pagamento antecipado, porque teve toda uma liquidaçãoda despesa. O processo de aquisição, que fala em, em pagamentoantecipado, ele está lá no processo de aquisição. Ele fica lá, elemorreu na DLIC.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Seu JoséFlorêncio, eu quero saber qual foi a participação específica do Tiago?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ele fez... ele apertou odedo pra fazer a ordem bancária. A... é... é mecânico, né? Recebeu anota fiscal autenticada, ele cria-se uma obrigação do Estado parapagamento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Morreu nacertificação da Márcia? Onde?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ele teria que pagar.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então... O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, aí a certificaçãoda Márcia criou-se um outro pro... um outro processo. São processodi... diferentes, são processo diferentes.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ele, não...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O Tiago...

O Tiago criou uma ordem bancária, certo? O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor José Florêncio, a pergunta do Deputado Ivan Naatz foi aseguinte: o senhor conversou sobre essa compra com o Tiago? Osenhor disse, sim.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Certo.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Passou

pro senhor.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, não passa pra

mim, porque esse processo... esse processo de pagamento emmomento nenhum ele passa pelo Cofes. A tramitação dele não tem...não passa pelo Cofes, eles têm autonomia. Vai direto de quemautenticou, vai pra... pra Gero e da Gero vai pra Geaf.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A compra, não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Só

um minutinho.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A compra, não, a

compra, não. Eu tô falando do pagamento.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E oTiago,

ele conversou com o senhor sobre essa compra dos respiradores?Como é que ela se procedeu?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sobre essa negociação, sobre esse pagamento, sobre toda amovimentação, alguma coisa...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É, o Tiago a gentesempre tinha uma assim... uma... um... um... um contato sobrediversas despesas, né? Então ele pergun... ele pergunta sempre se, sepode pagar. Eu disse assim: olha, tando legal, tando dentro da Lei4.320, né?... A partir do momento que tá dentro da Lei 4.320, que temuma, uma certificação, uma autenticação, segue o fluxo. Eu não tenhocomo dizer pra não pagar. Ele criou um... um compromisso do Estado,a... a... a despesa ela foi liquidada. A partir desse momento ninguémmais tira dali. Aparece no Portal da Transparência, no porta... apareceno TCE, aumenta a dívida da Fazenda e... e consequentemente daSecretaria da Saúde. Então pra sair daquele, daquele relatório ali, comodespesa liquidada a pagar, só se pagar, senão ele nunca sai.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —...o senhor conversou sobre a compra dos respiradores com o Tiago?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A compra... não existeconversa na ge... na...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Dequalquer assunto que seja. O senhor conversou?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — No pagamento... é oque eu tô tentando explicar pro senhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)–Hum, hum.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Tá, queria ser bemclaro, porque eu, eu vim pra contribuir.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Hum.

da SGA, ela colocou lá, tava no... tava no processo de aquisiçãopagamento antecipado. Aí teve a homologação, teve o parecer jurídicoque deu legalidade ao pagamento antecipado. Ele tava no processo deaquisição.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A compra dosrespiradores, eles tiveram dois processos. Aquisição não tem partici-pação, a não ser o empenho por parte da Gero. Isso eu tô falando daaquisição.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorsabia que era pagamento antecipado, que não era uma prática normalda Secretaria, isso não chamou a atenção do senhor?O processo de pagamento é um outro processo, que inicia-se

após a autenticação da nota fiscal dada pela Márcia. Ali inicia-se oprocesso.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, de jeito nenhum.Ele tava no processo, tava homologado, tava... tinha o parecer jurídico,pra mim... tava... o processo tava bem instruído.Então, se os senhores estão perguntando pra mim se o Tiago

conversou comigo sobre esse pagamento, eu estou dizendo que sim,sobre o pagamento. Como conversa...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Só para...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, sobre o pagamento o que ele disse?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...umapartezinho na mesma pergunta.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ele... me per... O Secretário Helton esteve aqui e ele disse que no processoo pagamento não era antecipado, que não estava constando lá opagamento antecipado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —...já que conversaram?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, ele perguntou: eessa despesa aí, a gente pode pagar? Eu disse assim: Tiago, tá dentroda... o... da 4.320? Tá liquidado? Tá... a... autenticada? Segue o teufluxo, querido. Não tem mais o que fazer.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O, o, pag, o proce, opagamento antecipado ele consta no processo de aquisição, tava lá naproposta da Veigamed, inclusive, e em outras propostas. O processo...quem viu o processo e quem homologou o processo, claro que sabia.Ele tava... foi... foi eles que botaram no processo o pagamentoantecipado, eles que aceitaram o pagamento antecipado, tá noprocesso de aquisição.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorobservou que o pagamento era acima de R$ 5 milhões e precisava,portanto, de acordo com as instruções, autorização do Secretário...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — OSecretário Helton tinha conhecimento de que o pagamento eraantecipado?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A autorização doSecretário tava na homologação. Ele... a... ele autorizou a compra.Fechou.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Claro, tava noprocesso, ele homologou.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E essaautorização do Secretário estava lá?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá ótimo.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A autorização doSecretário, na homologação, ele tava no processo de aquisição. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Obrigado.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá, maseu entendi isso. Eu quero saber o seguinte: se nesse processo anteriortinha certificação do Secretário Helton pra fazer o pagamento, porquepassava de 5 milhões?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorFábio Guasti, esse que está preso...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Hã...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...o

senhor conversou com ele?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu vou explicar denovo. A mesma situação, a resposta minha vai ser sempre a mesma,porque assim... dois processos diferentes, a homologação, aautorização do Secretário Helton pra fazer a compra, tava lá noprocesso de homologação...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha, o Fábio Guastiele me ligou porque a Márcia passou o meu contato e ele me cobrandoo pagamento, eu disse assim, ó: qualquer procedimento de pagamentoele só pode acontecer quando tiver uma despesa autenticada, umanota autenticada. Sem isso, não há procedimento nenhum que façapagar.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Hum!O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — ...que, que, que a, que

a, a, a Cofes... O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E daí osenhor chegou, conversou com a Márcia sobre essa nota? O senhor seinteressou de fazer esse pagamento?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — ...a Cofes, a Cofes não

tem participação, a não ser pra fazer empenho. Tô falando do processode aquisição.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, de jeito nenhum.A partir do momento que eu recebo uma nota autenticada liquidada, eunão tenho mais opção.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

faz alguma espécie de fiscalização do trâmite interno pra poder fazer opagamento?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá. Masaí o Fábio...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, o nosso, o nossoprocesso de, de pagamento ali, ele gira em 500, 600/dia. É umproce... é, é, coisas absurdas. Ele não, ele não passa, nenhumprocesso de pagamento passa pela minha coordenação, ele vem diretopras Gerências.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A, a Saúde não temmais opção.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ... o Fábioligou para o senhor dizendo que queria o pagamento. O senhor disse...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Fábio...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Qual foi a

participação do senhor diretamente nesse processo da compra dosrespiradores?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...queprecisa da nota certificada para poder fazer o empenho?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, fazer opagamento.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Dentro da minha

coordenação, o processo... Aonde eu entrei foi no empenhamentodepois que tem a homologação. Homologou, não tem o que fazer, éobrigado a empenhar, não tem jeito, tá?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ou opagamento?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso.A segunda participação é no pagamento após a liquidação da

despesa, após a autenticação dada pela Márcia. É isso que eu tôtentando explicar pros senhores, tá? É, quando alguém autentica umanota fiscal, ela cria um compromisso do Estado para com ofornecedores. Ela vai pra, pra, pra, pro relatório de despesa liquidada apagar, e ali a obrigação se torna-se necessário. Ela não sai mais dalidaquele relatório, se não pagar. Então, o pagamento...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Certo. Aínesse ínterim do Fábio, da nota, o senhor conversou com a Márciasobre isso?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A Márcia me mandouuma mensagem dizendo assim: precisamos pagar os respiradores,senão vamos perder a carga. Isso ela me mandou.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então elacobrou o pagamento do senhor através de uma mensagem. Maisalguma outra vez?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorsabia que essa era uma compra antecipada? Vocês conversaram sobreisso? [Transcrição: taquígrafa Maria Aparecida Orsi / Revisão: ClovisPires da Silva]

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. Me cobrou nessesentido, mas eu não respondi. Eu disse: o Fábio me cobrou. E euperguntei, disse assim: Olha, preciso de uma nota devidamenteautenticada sem isso nenhum procedimento acontece.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim, eu vi o processo,ele tava lá no processo de aquisição. Sim, o processo de aquisiçãotava dizendo que o pagamento era antecipado. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

notou que tinham duas notas fiscais, cada uma num valor.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Era claroisso? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Exato.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tambémque a fonte era diferente, uma era Fonte 100 e a outra era Fonte 300,se eu não me engano.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Dentro do processo deaquisição, quem fez o processo de aquisição, né, que foi parte da, foi



O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A Márcia e o Fábio.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Isso não

chamou a atenção do senhor? E por que isso aconteceu?O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — A Márcia e o

Fábio.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, não, porque quem

classificou essas Fontes foram eu. Olha só, vocês sabem muito bemque tive, teve recursos doados pela Alesc, pelo TCE e pelo Tribunal deJustiça. A Alesc doou 20, o TCE 20, e o Tribunal de Justiça doou 10.Esse recurso ele não passa primeiramente pela Secretaria da Saúde,ele passa primeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, onde elaclassifica uma Fonte e com aquela Fonte especificada pela Fazenda elaencaminha esse recurso então pra, pra Secretaria da Saúde, onde euverifiquei que naquele processo eram 33 milhões e eu tinha 20, 20.Foi... jog, botei 16 e meio pra cada, pra aquela Fonte, porque ela veiopro Covid, eu utilizei no Covid, a Secretaria utilizou no Covid, né, e tantofaz, podia ser 20 com 13, podia... não fazia diferença nenhuma.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Fábio não cobrou. OFábio perguntou sobre o pagamento, quanto é que a gente ia pagar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — É, mas isso éuma pressão, né?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — É uma

curiosidade.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — E quando ele

cobrou ele disse para o senhor: sem o pagamento eu não posso trazeros respiradores. Quer dizer, todo mundo sabia que era...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, não. Quando elecobrou eu tinha uma mensagem da Márcia dizendo que ela, teríamosque pagar pra não perder a carga.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Entendi.Senhor José Florêncio, eu preciso entender o seguinte, nós

temos aqui uma discussão a respeito do pagamento até R$ 5 milhões,autorização da Portaria, se eu me recordo, a Portaria 533/2019, até R$5 milhões a Superintendência tem autorização para pagamento.Depois, acima de R$ 5 milhões precisa de autorização específica doSecretário. Certo? O senhor tem conhecimento disso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Não perder acarga.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ele perguntouquando...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Então, querdizer, isso já estava subentendido que o senhor sabia que osrespiradores não estavam aqui, não tinham entrado...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha, a autorização doSecretário é na Dispensa de Licitação, é na homologação. A partir domomento que ele homologa, ele autoriza a compra. Ele autoriza acompra, tem uma nota fiscal, eu tô autorizado pelo Secretário lá noprocesso de homologação da aquisição.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim, eu sabia dopagamento antecipado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...e quehomologaram uma nota no Sistema que...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Entendi.

Eu quero saber o seguinte: O senhor tem conhecimento daPortaria 533/2019?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Pois é.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...cuja

entrada não deu.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Tenho, mas ele...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —

(Ininteligível.)O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Pois é.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhor

sabia disso?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ele passa a ter... opa,desculpa. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Mas daí, aí quem

autenticou a nota é que tem que dizer que não rece, ela não podeautenticar uma nota sem dizer, sem receber o produto.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim. Osenhor tem?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas osenhor sabia disso que o produto não estava aí?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tem

conhecimento. É porque... o senhor precisa nos ajudar porque a Márciateve aqui...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu sabia, eu sabia do,da eu sabia do pagamento antecipado porque tava no processo, tá? Apartir do momento que o paga, que teve uma liquidação da despesa,ele criou-se uma obrigatoriedade. Então autenticou, criou umaobrigatoriedade no Estado. Eu não tenho, a, a Cofes não tem maiscomo fugir disso, ela é obrigada, ela tem que pagar.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Hã...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ... e disse

que ela certificou a nota por ordem do Helton. O Helton disse que nãoautorizou nenhum pagamento, não foi isso senhores (pergunta aosDeputados)? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que

assim, a Márcia disse que... eu vou voltar a perguntar para o senhorporque isso é importante para os membros da CPI.

(O senhor Deputado Estadual Milton Hobus manifesta-se forado microfone: “Disse que foi fraude.”)

Disse que foi fraude, que aquele era objeto de uma fraude. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sei.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Do pagamento? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A Márcia

disse aqui que alguém utilizou a senha dela para certificar a nota.Certo? O Secretário Helton teve aqui e disse que ele não autorizoupagamento nenhum. O senhor disse que a Márcia certificou a nota, agente já sabe, isso é uma coisa que a CPI vai ter que decidir.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dopagamento. Então nós precisamos que o senhor nos ajude...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Hã?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...né?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O Secretário

Helton disse que fizeram uma fraude homologando uma nota fria parapagar sem a autorização dele. Ele mostrou a nota para nós aqui e dizia:isso aqui foi uma fraude feita. E o procurador da Controladoria-Geral doEstado disse que vocês fizeram um processo interno para burlar osistema para pagar ilegalmente aquilo lá. Ele disse, dentro do próprioEstado estão dizendo isso.

Eu quero saber do Helton, o Secretário Helton, na visão dosenhor, ele autorizou especificamente o pagamento antecipado?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Na minha visão... ah, opagamento antecipado, sim, porque ele a, ele homologou o processode aquisição que dizia que o pagamento era antecipado. Não só elecomo toda a equipe que fez parte do processo de aquisição. Eu, comoCofes, eu só recebi esse processo de aquisição depois de homologado,depois de, de contratado. Então, todo processo de aquisição ele falavado pagamento antecipado e não teve nenhuma manifestação contra.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Provavelmente...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — E que, e daí

a Márcia chegava aqui e dizia: Quem pagou? José Florêncio. Então eu, o pagamento antecipado ele teria que acontecerporque ele tava no processo de aquisição, teve homologação, teve oparecer jurídico.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha só...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Esse é o

imbróglio que nós temos aqui. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Porenquanto, satisfeito, senhor Presidente.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha só, é, eu já falei

sobre o, a, a questão do pagamento. O pagamento se acontece com aautorização de alguém, alguém que autentica. Autorizou quemautentica, tá, o resto é mecânico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Boatarde, senhor José Florêncio, boa tarde ao seu advogado.Com referência à fraude, provavelmente o Secretário tava se

referindo, a Márcia tava se referindo da fraude da autenticação da nota,que aí ela autenticou com...

Imagino que o senhor tenha acompanhado, embora não fossea sua competência, mas o processo desde o seu início, da dispensa, osenhor...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. Eu só recebi o

processo homologado, pronto e eu não tenho... quando eu não receboo processo homologado, eu não tenho visão do processo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, elatambém fala disso, que a assinatura não é dela, que usaram a senhadela. É isso, né, senhores Deputados? Por favor, me ajudem.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osenhor também é mecânico?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Além do Fábio,alguém mais cobrou para que fosse feito esse pagamento?



O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu sou executor,executo. Eu mecânico.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ...aMárcia...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osenhor disse que o Tiago é mecânico.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Secretário, a Márcia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ...o

Florêncio.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso. O Tiago só pagamediante autorização. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Secretário, a Márcia,

quem leu o processo, quem participou do processo sabe, porque ele tálá no processo de aquisição. Então, no processo de aquisição, eleconsta lá pagamento antecipado, numerário antecipado, se não meengano. Isso, então ele sabe.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eu nãotinha ainda ouvido falar o nome do Tiago aqui. Tanto a Márcia quanto oHelton afirmaram aqui na CPI que o responsável pelo pagamento haviasido o senhor, os dois falaram isso aqui.

Então o senhor afirma que o senhor autorizou, mas quemcolocou o dedo lá foi o... É isso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Euvou...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. Quem auto, quemauto... boa tarde, Deputado. Quem autorizou o pagamento tá bem claroque foi a dona Márcia, porque tava autenticado a nota fiscal. Elecriou-se uma obrigatoriedade, eu vou explicar de novo, ele criou-se umaobrigatoriedade entre o fornece, o Estado e o fornecedor. Então, quemautoriza o pagamento é a pessoa que autentica a nota fiscal.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Teve, teve uma, teveum parecer jurídico, mas não teve um parecer jurídico contrário dizendoque não era pra ser pagamento antecipado. Teve uma homologação doHelton, pagamento antecipado, então o pagamento antecipadotornou-se uma obrigatoriedade, na verdade, porque lá no processo deaquisição teve todo um, todo um trâmite como pagamento antecipado.

Vou, vou, vou dar um exemplo, tá? Nós temos várioscontratos, temos um contrato lá com hospital de Lages, onde temlaboratório fazendo exames. A nota fiscal vem autenticada de lá, do,do, do, da prestação de serviço. Então ela chega pro, pra, pra GerênciaFinanceira depois da liquidação pronta, ela auten... ela autentica eencaminha. Sem autenticação, sem a certificação a Geaf, a GerênciaFinanceira, não enxerga e não paga.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Aassinatura da Márcia ela mecanicamente fez com que o processofluísse. Mas de carne e osso a Márcia, o servidor José Florêncio,sabiam de que o pagamento era antecipado e que a mercadoria nãoestava ali, que iria chegar entre o dia 5 e o dia 7 uma parte, dia 30 aoutra parte, todos sabiam disso, estava na proposta?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Estava na proposta. Aautenticação da Márcia não é mecânica, não é mecânica. Ela confirmouque recebeu o produto ou serviço, ali não é mecânico, tá? Se ela nãofaz, não existia pagamento. A partir...

Então quem autorizou esse pagamento, claro, sem dúvidanenhuma, foi a Márcia que autenticou. Se não houvesse autenticação enão houvesse a certificação, não aparecia na Gerência Financeira, elanão enxerga isso. O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Ela

confirmou recebimento do serviço e do produto?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Acertificação... há uma confusão aqui entre certificação e autenticação.Tem termos que se usam como forma quem sabe até para fazer comque nós aqui não tenhamos a certeza do que significa, por exemplo,certificar. Quando você certifica a nota, você diz mecanicamente, amercadoria está aqui?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Exatamente, doproduto, porque ali não tinha, não era serviço, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas osenhor já sabia que o produto e o serviço propostos não estavam ali?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha, a nota fiscal veioautenticada, a responsabilidade é de quem autentica. Autenticou,criou-se uma obrigatoriedade e a obrigatoriedade cumpre-se a Lei4.320.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Por

isso, podem pagar?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, não. Quando

liquida que é a autenticação. A autenticação ela autentica dizendo,atestando: recebi o produto tal, constante na nota fiscal tal. Elaautenticou ali, ela liquidou a despesa.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — No seudepoimento ao Ministério Público o senhor disse que sabia...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sabia...O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI –...sim,

tinha plena convicção de que a mercadoria não estava ali, mas, se nãofosse feito o pagamento, ia perder a carga. O senhor afirmou isso.

A certificação é um outro Sistema, nós temos umaautenticação dentro do SGPE, ali tá a autenticação, dentro do processodo Sigef nós temos a certificação. Ela transcreve os dados do SGPE, daautenticação, e passa pro Sigef. Porque quem faz o pagamento, é oSistema Sigef, não é o Sistema do SGPE. Por isso, que os senhorestêm que entender: SGPE autentica e cria-se todo o processo deaquisição dentro do SGPE, o processo de pagamento é no Sigef. Entãocria-se uma liquidação, uma autenticação dentro do SGPE, a pessoatranscreve esses dados pra cá, do SGPE para o Sigef e cria-se acertificação. Então são momentos diferentes. Não sei se...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — No pagamentoantecipado ele só aconteceu porque houve uma liquidação da despesa,houve uma autenticação, é isso. Que eu sabia do pagamentoantecipado? Sim, tava lá no processo, não tinha como fugir. Agora,aconteceu porque houve uma autenticação.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Comotodos sabiam que a mercadoria não estava ali, ninguém agiu comcautela para solicitar uma garantia, até porque todos sabiam que iampagar e não iam ver a mercadoria. Cadê a garantia que a empresadeveria fornecer? Quem é o responsável por solicitar a garantia daempresa?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Com aassinatura da Márcia o processo fluiu?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O processo fluiu.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —

Permitiu que o processo chegasse a quem paga?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A garantia ela tá

prevista na Lei de Licitações, na 8.666, no artigo 56, em que ele falaque a garantia ele é um processo da aquisição e que ele tem que tá,tem uma prerrogativa no contrato e que tem que ser entregue naassinatura do contrato.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Exatamente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — E aí

quem paga tem que autorizar?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É obrigada. Ela tem

que autorizar, é obrigada a pagar. Ela cria uma obrigatoriedade, ela criauma despesa liquidada a pagar. Então a Geaf, que é a GerênciaFinanceira, ela não tem escolha. Todos os processos de pagamentoque chega autenticado, liquidado, ela vai pro fluxo normal depagamento, não tem como fugir. Se não tivesse a autenticação daMárcia e jogado a certificação no Sigef, até esse momento a Cofes e aGerência Financeira não têm participação, tá? Na autenticação e nemna certificação, ela é tramitada depois pra Gerência Financeira com osdados no Sigef. E aí cria-se, como eu já falei várias vezes, que fala naLei 4.320, que é a liquidação da despesa, a segunda etapa dedespesa que é mais importante. Então, sem a autenticação da Márciajamais a Gerência Financeira enxerga pagamento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mashouve o contrato?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Se houve eu não sei,mas o contrato...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — No seudepoimento para o Ministério Público diz que não houve o contrato.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É. Não lembro se teveo contrato, porque eu não olhei o processo. Mas é isso que a lei fala,tá? É a 8.666, artigo 56, tem que tá no processo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — DeputadoSargento Lima, o senhor me escuta?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor, Deputado. Retornou o sinal para o senhor aí?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Todos

sabiam que era pagamento antecipado? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — A imagemdo Cobalchini e do depoente está congelada.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor, mas o áudio o senhor ainda consegue ouvir bem?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Todossabiam, o Secretário...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Consigoouvir, consigo ouvir.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu tô falando pormim...


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.687 20/08/202 0

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Vou pedir para os técnicos ali solucionarem o problema, Deputado.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Dentro, dentro doprocesso de aquisição, ali sim, tá? Porque é aquilo que eu já falei prosenhor, é, o pagamento acontece através de uma autenticação da nota,uma liquidação, processo de homologação é o que diz, é, o processode aquisição, é que diz quem foi a vencedora, né? E todos os seustramites a, a anteriores. Então, não é função da Cofes, né, é, fazeresse tipo, porque a Cofes não enxerga isso. A Cofes recebe já o pratopronto, né? É, autenticaram a nota, deu legalidade, é, homologaram,deu legalidade na... na aquisição do, do produto, então tem todo umparecer jurídico.

Deputado Cobalchini, vossa excelência continua com apalavra.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu queria só continuaro meu raciocínio, por favor, Deputado.

Então, na homologação, eles tinham que ter cobrado essagarantia. Isso não é função de quem paga, é função de quem contrataou de quem homologa. Eles teriam que ter no contrato, se não tá nocontrato ou se não tá na homologação, não vejo necessidade. Teria queter a garantia porque... agora, tem que estar no processo de aquisição,que esse processo de aquisição ele não vai pro setor de pagamento,pra Gerência Financeira, eles teriam que ter essa garantia nahomologação...

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Posso? Prometonão tomar muito do seu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Brevemente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eles? O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Dirija-seao Presidente.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Quem homologou,

quem homologou! O pessoal do processo da aquisição, processo daaquisição.

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Presidente, só praesclarecer, muito brevemente, pra esclarecer, porque quando se usa otermo imputar responsabilidade a alguém... na verdade quando oFlorêncio fala no Tiago, não há imputação de responsabilidade, uma vezque ele defendeu aqui mesmo a legalidade do processo final ali depagamento. Então, não há imputação de responsabilidade, quando eledefende que ao chegar naquele estágio ali do processo, dentro...respeitada a legalidade do processo formal, não há ato ilícito, então sópra esclarecer esse ponto de imputação. E eu acompanhei, comocidadão catarinense, interessado no esclarecimento dos fatos, queesse é um... se imputa responsabilidade a terceiros etc. e tal. Elerespondeu objetivamente a uma pergunta, quem era a pessoa queefetivamente fez a ordem de pagamento, é isso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Quemno caso?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Helton, a própriaMárcia teria que ter pego essa garantia. Essa garantia,necessariamente, ela teria que se contabilizada, tá? Eles teriam quereceber, passar pra contabilidade pra ser contabilizada. Ele não fazparte do processo de pagamento, o processo de pagamento não vê setem ou se não tem garantia, é o processo de aquisição. Lá, sim, agarantia tinha que ser, eles tinham que ter a garantia, mas lá noprocesso de aquisição que a Cofes não, não, não, não, não encontra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osenhor com toda a sua experiência no serviço público, notadamente naSecretaria da Fazenda ? que é onde o Deputado Milton, Deputado João,Deputado Presidente e Relator, enfim, os Colegas ? é onde temos osservidores de elite de Santa Catarina.

Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito bem entendido. Obrigado, doutor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Está

autorizado sempre por alguém.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Obrigado.Eu também acompanhei... o relatório do Ministério Público

consta todas as ligações efetuadas, os contatos entre o Fábio e osenhor. No início, as primeiras conversas eram muito formais, e amedida que as conversas foram avançando, sempre na cobrança,verdade, na cobrança, na pressão pelo pagamento, chegou a um pontoque a conversa passou a ser mais informal, tratando-se de amigos, elelhe chamando de Zé, como se fossem velhos conhecidos. Eu convivoaqui com todos os colegas e não tenho ainda a liberdade de chamarpelo apelido, até não tenho essa curiosidade, a gente tem aqui umaformalidade, imagina quem a gente nunca viu (o depoente JoséFlorêncio faz que sim com a cabeça). E tratando-se de um negócioextremamente importante, eu não consigo entender essa informalidadede todo o processo, inclusive em relação ao pagamento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Maschama muito atenção de que não tenha tido o cuidado... O senhor já viualguma coisa parecida, em qualquer órgão em Santa Catarina, umalambança como essa? É possível... O senhor... não passou pela suacabeça: eu vou me autoproteger como servidor público. Não tem a cartade garantia, eu quero que tenha essa carta de garantia, senão eu nãovou pagar, eu não sou obrigado a pagar aquilo que eu sei que estáerrado.

Por que o senhor não se autoprotegeu e não protegeu oEstado? [Transcrição: Grazielle da Silva/Revisão: taquígrafa Ana RitaMoriconi de Souza]

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu vou voltar ali, tá?Vou voltar no... na garantia.

Vocês se tornaram amigos, aquilo que consta das ligações, éisso mesmo? O senhor tinha confiança plena nesse senhor FábioGuasti, a ponto dele lhe chamar de amigo, de Zé?

A garantia é de responsabilidade de quem a, a, a, faz ahomologação, o financeiro não enxerga, é, é... garantia, quem tem aresponsabilidade de pegar a garantia, está na Lei 8.666, no artigo 56,é na homologação. Então, se a garantia não veio, é responsável doHelton e da Márcia que não pegaram garantia. A Cofes? Em momentonenhum vai enxergar isso, em momento nenhum, tá? Porque nósrecebemos o processo lá na Cofes, do processo de aquisição, somentea homologação, somente a contratação, somente uma empresa já, jávencedora. Então, a Cofes jamais poderia... teve os pareceres jurídicos,teve tudo, todo o processo, tá? Teve aí o pessoal da, da, da, do TCEparticipando, teve a administração, teve vários, vários órgãoparticipando do processo, que me deixaram, ã, assim ó... não vou nemdizer que deixaram a Cofes sossegada, porque, é, o processo não podeser visto como garantia, como parte do, do, do, da Cofes, e sim, dequem homologa, tá na lei, se não tá...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu nunca vi o Fábio, aconversa que eu tive com Fábio, foi através da Márcia que passou omeu contato e ele me ligou. Ele me perguntou sobre o pagamento, eufalei... e pra qualquer tipo de despesa pública pra ser paga, ele teriaque ter a nota autenticada. Depois, a outra conversa que eu tive comFábio, é ele me passando e eu solicitando o... os dados bancários daempresa, com CNPJ da empresa, para que o pagamento acontecesse,tá? Depois, é... a, as outras conversa que eu tive com Fábio, quecomeçou parece... me parece lá, é, no dia 1º de abril e foi até o finalde... de abril, é, é, foi um pedido do Secretário Helton pedindo praconversar com o representante da empresa ou com o dono, sei lá, elepediu pra eu fazer, é, pra cobrar quando que eles iriam, é, é, entregaros respiradores.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O

senhor... Então foi essas as conversas, esses assuntos que eu tivecom o Fábio. Depois eles me passaram... ele me... tava me passandoas datas, tava me passando o, o... todas as documentações lá daChina, que eu transmitia isso para o, para o... Secretário. Essaconversa que eu tive com o Fábio, foi nesse teor.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — ...se não tá nahomologação, não se pode exigir e não é função da Cofes, é função dequem homologa.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osenhor sabe que pode sofrer uma sanção administrativa por parte daprópria Secretaria de Saúde (o depoente José Florêncio da Rocha fazque sim com a cabeça), sem falar em outras sanções no campocriminal.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eupercebi que não houve nenhuma preocupação até o pagamento, nãohouve preocupação, ali foram decisões mecânicas, é assim mesmo. Apreocupação começou a existir, e daí? E agora? Aí inverteu-se, ao invésdele lhe ligar, o senhor passou a ligar para ele, mudou o jogo, chegouao ponto do Fábio não querer mais atender as ligações: Ligue para oPedro, se vire com o Pedro. Veja em que situação ficou o Estado deSanta Catarina, ficou nas mãos do Pedro ou do Fábio, quem são essessenhores? Um está preso e o outro só não está porque fugiu, mas ajustiça vai alcançar o mal que foi feito para Santa Catarina.

Naquele momento, já que foi a fase final do processo,poderia ainda quem sabe ter saneado o processo, fazendo com que oEstado tivesse... vou voltar a falar que eu fico assim pensando, comoas pessoas veem aqui, quem é diretor, é responsável por toda a suadiretoria... agora, tenta se imputar ao Tiago, a Márcia imputa a Débora,o Secretário imputa a toda a estrutura, menos ao Secretário, e ninguémpensa no Estado nesse momento ali, todos agiram mecanicamente,não tinha ali um ser humano, um servidor público que poderia tersalvado essa operação?

Então para concluir, só fazer uma observação, que não sobrepara o porteiro, isso não pode, um processo como esse... esta CPI,


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assim como o Ministério Público que tem feito o seu trabalho, o Gaecotem feito o seu trabalho, o Tribunal de Contas tem feito, nós vamosencontrar a verdade, embora em algumas vezes a verdade não chegueaté aqui, mas eu acho que tudo o que nós ouvimos vai formando ojuízo, de forma que a gente comparando depoimentos, a gente chega aconclusões.

Márcia, porque é do processo da aquisição, não é do processo dopagamento.

(O depoente devolve o documento.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O.k.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado Milton Hobus, vossa excelência com a palavra.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Deputado

Cobalchini, posso? Nessa linha...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Boa noite,

senhor Presidente, Deputados, cumprimentar também os que estão porvídeo, Deputado Sopelsa, Deputado Felipe Estevão, cumprimentar osenhor José Florêncio.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Claro.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É para

não perder o raciocínio, com respeito aos meus colegas. Eu queria ir fazendo algumas perguntas para o senhor. Osenhor é concursado da Fazenda, né?O senhor perguntado... no Ministério Público, o senhor foi

perguntado sobre a compra, como o senhor está sendo perguntadoaqui. Em certa oportunidade o senhor disse assim: (lê) Eu fiqueisabendo, porque teve um pedido, né, de pagamento, dizendo que temque pagar, porque senão a gente ia perder, como é que ela disse,perde a carga, aí eu disse assim: opa, opa, o que eu não vou assumirisso aí, né? Eu não vou assumir isso aí - o que o senhor disse. Então aCovid, um monte de gente morrendo, também, é também do entendi-mento que eu não vi o processo, pra mim tava tudo instruído.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É, eu entrei naFazenda, no... reforma administrativa em 2004.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — 2004. E atéentão o senhor estava onde?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu era funcionário daSecretaria de Estado da Casa Civil.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — E...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — (Ininteligível.)

Como é que... por que o senhor disse: Opa, eu não vouassumir isso aí. E não tomou nenhuma providência?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...qual era asua função lá?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A minha conversa como Gaeco, que eu não ia assumir, porque houve um pedido da Márciapra não perder a carga e se... não fosse pago, não perdesse a carga,eu não ia puxar a responsabilidade de perder a carga em função devidas, então a intenção foi salvar vidas e o pagamento aconteceuporque a Márcia certificou.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ah, eu não lembro qualera a minha função, acho que era assistente administrativo, parece.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — E depois queo senhor foi para a Fazenda, o senhor fazia o quê?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu trabalhei naDiretoria do Tesouro, depois eu fui pra alguma gerência, passei pelaSantur, passei pra Secretaria (falha na gravação) de Timbó e a últimapassagem minha foi na Santur.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então osenhor percebeu que ali no meio tinha algumas... tinha irregularidades?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, em momentonenhum! Tava no processo que o pagamento era antecipado...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — E a formaçãodo senhor?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Mas porque o senhor disse: opa, eu não vou assumir isso aí, isso é umabronca.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu sou... técnico deContabilidade, tenho... fiz vários cursos de Contabilidade e sou técnicoem Contabilidade.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, eu não vouassumir, eu não vou assumir a responsabilidade de matar gente porfalta de respiradores. Se a Márcia autenticou, o que eu posso fazer (ri)?Gerou uma despesa é... liquidada a pagar, gera-se um compromisso doEstado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhornão tem curso superior?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Senhor José

Florêncio, quando o senhor assumiu esse cargo de gestor do Fundo,trabalhar com bilhões, o senhor sabia a responsabilidade que o senhorestava assumindo, né?

(O senhor Deputado Estadual Valdir Cobalchini manifesta-sefora do microfone. Ininteligível.)

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Claro. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim, até hoje eu sei.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Só para

ajudar, eu nem iria buscar os depoimentos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Quando o

senhor tem a execução orçamentária do Fundo, as receitas, asdespesas, o senhor tratava isso com o Secretário, evidentemente.É que tem uma questão, a Promotora, doutora Marina, lhe

diz: (lê) O produto foi recebido e aí foi liquidado? Não, assim ó, eu nãovejo o produto, né? Eu não vejo o produto, se foi recebido ou se não foi.Se perguntares pra mim se eu sabia? Eu sabia.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Não?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — As despesas chegavam

pra mim, pra... é... a gente fazia os empenhos, a gente utilizava(ininteligível).

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim, eu sabia que opagamento era antecipado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Sabiaque não tinha produto...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas umaSecretaria como essa, ela tem estratégias, por exemplo, em 2019 osenhor entrou lá e a Secretaria devia para Deus e para todo mundo ogoverno diz isso...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É o que eu tô dizendopro senhor, eu vou, eu vou repetir, tá? O pagamento aconteceu, porquehouve autenticação, houve um compromisso. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Exato.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Você mepermite?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...quepagaram 700 milhões de dívidas atrasadas. Então, para fazer qualquerpagamento, como não se tinha dinheiro para tudo, alguém tinha queconversar, por que pagar esse hospital, por que pagar aquelefornecedor, por que pagar outro, como é que o senhor decidia isso?Quem é que dizia para o senhor fazer?

(O senhor Relator manifesta-se fora do microfone: “Claro.”)Boa noite.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Boa noite.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu tenho

aqui em mãos, uma nota fiscal da... que faz parte dessa compra, e temum campo aqui que me chamou a atenção, eu queria saber se isso énormal. No campo da nota, que é da Veigamed, a natureza... aqui temum campo assim: presença do comprador - aí tem zero -, não se aplica.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ó, quando nósentramos lá, quando eu entrei lá em... fevereiro, março, a gente tinharealmente uma dívida inscrita, né? É, é, reconhecida de quase 700milhões, né? E... também a gente utilizava o nosso orçamento pradespesas de 2019, tá? Estava dentro da LOA, da Lei OrçamentáriaAnual. É, é... como é que foi tratada essa questão da dívida de... queestava em resto a pagar? Isso queria dizer que estava liquidada, estavareconhecida também, tá? É... a gente tinha um cronograma dedesembolso da Fazenda, da Secretaria da Fazenda, nos dois sentidos,né, um pra pagar restos e o outro pra pagar a despesas normais, queera o nosso percentual dos 12... de 12%, eram 15% até o primeiroquadrimestre e depois de... uma decisão do Supremo Tribunal, elepassou a ser 12%.

Isso aqui teria que ter a presença do Estado, é isso?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Posso ver o teor,

posso ver o proce... a nota?(O senhor Presidente manifesta-se fora do microfone.

Ininteligível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — (Entrega o

documento ao depoente.)Sabe por quê? É porque a minha preocupação... eu não

lembro quem foi dos depoentes aqui, Deputado Milton, que falou quetinha que ter o fiscal da compra na hora da certificação, fiscal dacompra. E eu achei nessa nota que não tem a presença do comprador,eu só queria saber se isso é normal?

Então, todo o nosso cronograma de, de pagamento, de restosa pagar, eu estou falando de restos a pagar reconhecido, aquilo queestava liquidado, ele foi feito em cima de um cronograma de repasseda Fazenda e a gente fez um cronograma ali, por isso que a genteconseguiu, inclusive vocês são... daí... sabem muito bem, que dentro

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha, é... esse proce...é, se tem que ter um fiscal ou não, vocês têm que perguntar pra



desse processo teve de... devolução de poderes e aí a gente conseguiufazer então... quitar a dívida em fevereiro desse ano ou março,aproximadamente, a gente conseguiu quitar a dívida. Ficaram alguns lá,alguns...

mesmo período de dez, quinze dias, dezesseis ou dezessete processosde pagamento antecipado para a Covid-19. O senhor tem conhecimentodisso?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Fiquei sabendo apósessa conclusão aí, que fizeram levantamento e tiveram, foram feito,inclusive, a gente fez... quando eu pedi para fazer esse levantamentopelo Tiago, a gente fez uma reunião inclusive com pessoal da, doalmoxarifado pra gente verificar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas osenhor é subordinado diretamente ao Secretário...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...ou ao

Secretário Adjunto? Eu fiquei sabendo após, né, eu, eu... por isso que eu digo, opagamento, o processo de pagamento não passa pela Cofes, vai diretopra a Gerência.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, ao Secretário.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Ao

Secretário. Então eu não conheço o que acontece lá na Cofes...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Então o

senhor não sabe...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas o

senhor despachava com ele? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - ...na Cofes, não, naGerência Financeira.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim, quando ele me

chamava, sim. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - ...é, dosoutros pagamento antecipados. Desses respiradores o senhor sabia...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhor

não discutia com ele o que iria pagar ou o que não iria pagar, ele nãolhe pedia o que pagar ou o que não pagar?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Claro.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - ...porque

conversaram como senhor.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — (Ininteligível) eu, agente fez um cronograma, né? Ele participava também, a gente fez umcronograma de desembolso, é... proporcional a cada dívida, quem tinhauma dívida maior, recebia mais, isso em função, né, se não pagasse adívida, se não (ininteligível), se não... fizesse um cronograma dedesembolso pras empresas, eram empresas que foram contratadas,né, são contratos, contratos vigentes e que tava lá na cláusula docontrato que se a nota fiscal, alguma nota fiscal, deixasse de ser pagasdepois de noventa dias, eles podiam paralisar. Houve manifestação,diversas manifestações de paralisação e diversos tipos de prestaçãode serviços...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Porque tava noprocesso de aquisição.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Agora... não,mas os outros também estavam no processo de aquisição, e tambémmercadorias não chegaram e foi pago igual.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não, não, asmercadorias chegaram.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Não, não,tem pagamentos feitos antecipados que a mercadoria não tinha...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não, tudo bem...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas daí o

senhor decidia pagar? Não era o Secretário que dizia quem é quepagava, quando pagava?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - ...fizeramfraude igual.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Tudo bem.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A dívida, a dívida já

tava reconhecida, era só questão agora de fazer um cronograma dedesembolso pras empresas.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Nós vamosconversar isso num outro momento, mas fizeram igual. Vocês pagaramoutras coisas antecipadas. Antecipada quer dizer: paguei antes dereceber.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas esse

cronograma o senhor fez sozinho? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, não, teve partici-

pação de várias pessoas, inclusive na, na, na tabela tudo... participou oSecretário, participou... é... a Fernanda, que era da gerência financeira.Então a gente teve só o (ininteligível) que fazer um desembolso de...pra apresentar pra empresas, pra elas não paralisar a prestação deserviços, porque imagina, é... paralisar aí um hospital tipo... é... é... prafazer a... a... como é que é? Pra desterilizar (sic) os equipamentos doshospitais para...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Para pagarantes de receber tem, como diz o Secretário Helton, praticar umafraude no sistema, como diz o Secretário Felipe Ferreira lá, tem queburlar o sistema, né, para poder pagar, porque sem empenho, semliquidação não paga.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não, não tavaempenhada, tava liquidada.

Assim a, é, é, essa questão do pagamento antecipado é...quem não vivenciou, né, é...vocês com certeza ouviram isso nasimprensas, né, de que tava morrendo gente,de que ia morrer gente. E,é, as empresas não queriam entregar é, sem o pagamento antecipado,o preço foi lá em cima. Todo mundo viu isso... e era, era, a verdade aocasião.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Sim,entendo, mas...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — ...a própria lavanderia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...vocês

traçaram uma meta para fazer as coisas, daí veio essa pandemia. Osenhor também foi convidado para ir lá para a Secretaria da DefesaCivil ou o senhor ficou no seu?...

Então, hoje, vendo por outro lado o, as, os hospitais naquelaépoca só ficaram e, é, equipados em função de uma entrega, emfunção de um pagamento antecipado. Porque, naquele momento, senãopaga antecipado o, o produto não vinha e o produto acabou vindo.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Fiquei no meu... naSecretaria, no centro.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Então, vocêssabiam, vocês sabiam...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Na suaSecretaria. E o senhor algumas vezes foi chamado para alguma reuniãona Defesa Civil? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não, e, eu fiquei

sabendo posterior, mas eu tiro essa conclusão hoje. Estou tirando essaconclusão agora, né? Se o pagamento não fosse antecipado, asempresas não entregaria. Se não entregariam, e vocês viram muitobem que na, na imprensa, a imprensa tava falando, é, o hospital estásem equipamento, o hospital está sem proteção do EPI, o hospitalestava sem aquilo.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A Márcia me chamouuma vez pra tratar de um assunto, é... de, de pagamento que estavaatrasado de 2019 da Orbenk.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhornão recebeu orientação do Secretário, que nós estávamos vivendo umapandemia, que tinha urgência de comprar EPIs, que tinha urgência decomprar, que todo mundo tinha que agilizar, fazer, etc.? Então, é, o momento na verdade, vocês viram pela imprensa,

viram inclusive, é, depoimento do próprio Governador colocando essasituação.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Para osenhor nunca chegou nada?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — É, é paraqualquer profissional, qualquer profissional, isso lá desde o Secretário,né, que é o primeiro responsável, que é o ordenado final, a gente sabeque para pagar antecipado, a gente tem que ter confiança de que vaireceber. Não se paga pra qualquer um...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A questão de comprasnão passava pela Cofes, a Cofes não...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Nãopassava. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Exato.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — ...é, aí é um procedi-mento da SGA, da Gerência de Gestão Administrativa, que fazia oprocedimento de compras, a, a, a Cofes não tem atribuição de comprar.[Transcrição: Janis Joplin Zerwes Leite / Revisão: Bruna Maria Scalco]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - ... e pagarampara um fundo de quintal.Pagaram antecipado para um fundo dequintal!

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - É, é, mas eu não tenhoconhecimento da, do processo de aquisição.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Senhor José

Florêncio, nesse caso específico dos respiradores que nós estamostratando aqui, é um pagamento antecipado, e nós tivemos, nesse

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Tá bom, tábom, o senhor não tem conhecimento disso.



O seu Helton, sentado ali, é, disse para nós todos aqui, queele não conhecia do pagamento antecipado, porque fizeram uma fraudena nota, e que ele homologado o processo que lá tinha a proposta daVeigamed lá, das empresas que dizia que era antecipada, elehomologou pra seguir pra frente, mas a ordem de fornecimento ele nãoassinou, que seria o contrato. E a ordem de fornecimento não diziaescrito lá que era pagamento antecipado. Ele mostrou esse documentoaqui pra nós, tá no processo assim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Graças aDeus.

Mas os profissionais também vão ter que se manifestar. Masa gente espera do senhor, como um servidor de tantos anos do Estadode Santa Catarina, que o senhor, seja lá no Ministério Público, seja napolícia, seja aqui, tudo aquilo que o senhor tiver de útil para contribuirpara que os verdadeiros culpados possam ser punidos, o senhor devecontribuir...

Então, se nessa ordem de fornecimento, que é o contrato,chegou lá para o senhor e lá não tava escrito, na ordem dofornecimento, o pagamento antecipado, como é que o senhor pagou?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Com certeza.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - ... senão, ao

final, pelo cargo que o senhor ocupa, o senhor corre um sério riscotambém de ser punido, como servidor público, pelos seus feitos.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - A ordem do

fornecimento em momento nenhum chega pra gente... O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Com certeza.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Não chega? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Não é o

porteiro, é quem tem o poder da caneta - e o cargo dá isso -, é quemresponde em última instância.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. A ordem defornecimento...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Só o sistemalançado e vocês pagam...

Então, senhor José Florêncio, o senhor, se tiver condições decontribuir mais, o senhor faça isso, por favor.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não. A ordem defornecimento aparece dentro do, do processo de aquisição.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Com certeza,Secretário, com certeza.

Então em momento nenhum chega a ordem de serviço. Aordem de serviço é, é... pra ser entregue pro fornecedor.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Eu lheagradeço.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Mas o que osenhor pode nos dizer disso, porque existia a pressão do pessoal prareceber, depois que foi feita a ordem de fornecimento, né, que já tinhafeito todo o processo lá, feita a ordem de fornecimento, a pressão prareceber, a nota ainda não tinha sido entrada, já estavam conversandocom o senhor, pedindo que...e o senhor disse: olha, preciso da nota...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Coloquei aqui, naprimeira mão, de que eu falaria a verdade, e é isso que eu tô seguindo,tá? Eu sou altamente contributivo. Eu, o que eu puder contribuir, tô àdisposição da CPI, a qualquer momento, qualquer o horário.

É, é, pode ficar tranquilo que... se eu tiver mais o quecontribuir... eu coloquei a versão legal, né, qualquer contribuição, comcerteza.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Autenticada.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - ...autenticada...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Muitoobrigado.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Alguém que assuma. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Muito obrigado, Deputado Milton Hobus.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - ... que

alguém assuma, o.k. Deputado Moacir Sopelsa.É, então, todo mundo estava sabendo e o Secretário Helton

sabia disso também, né, que era um processo de compra antecipada?O senhor disse que antes?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — DeputadoSargento Lima, só para não perder o raciocínio e na esteira da perguntado Deputado Milton Hobus e Deputado Cobalchini, e para aqueles queestão nos assistindo, para quem está nos vendo.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Claro.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Por isso quetodo mundo estava tranquilo em pagar o negócio.

Eu pediria, José Florêncio, para que fique bem esclarecido, asua função... O senhor recebe uma nota, essa nota fiscal estácomprovada do recebimento ou ela está sendo pedida para ser paga, asua função é encaminhar para o outro setor que faz o pagamento? Qualé a outra conferência que o senhor teria em cima? O documento éexclusivo uma nota fiscal que vem para o senhor, para o senhorautorizar o pagamento?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Ele homologou oprocesso de aquisição. Ele sabia que estava no processo a questão dopagamento antecipado. Se ele homologou, ele tinha conhecimento dopagamento antecipado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — É, é, achoque estou satisfeito, senhor Presidente, nós não vamos evoluir muitomais do que isso não. Mas como diz o Deputado Cobalchini, o porteironão pode ser o responsável, não é?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Olha só...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Mandar

para a frente para ser paga?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Boa noite, Deputado.Então a gente fica muito... vivemos um momento difícil, a,

pela informação de alguns depoentes que vieram aqui, é,diziam que foicolocado um pouco de pânico, porque ia morrer seis mil pessoas emabril, isso era final de março, não é?Nós tínhamos duas mortes,naquele momento. Iam morrer seis mil em abril, que era a justificativapara sair comprando e pagando, comprando e pagando que nem unsdoidos, né?

É o seguinte, né, vou repetir tá? É... nenhum momento, emqualquer tipo de processo de pagamento, ele passa pela minhacoordenação. As Gerências elas têm autonomia para fazer essepagamento, desde que, é, devidamente liquidado, autenticada. Isso é,vou repetir, vou ser repetitivo, é, tá dentro da Lei 4.320. Então, se eurecebi uma nota, eu não, se a Secretaria através da Geafi, a GerênciaFinanceira, recebeu uma nota autenticada e liquidada, ela segue o fluxode pagamento. Ela não tem mais volta, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dados doNúcleo de Inteligência da Defesa Civil de Santa Catarina, conforme estáno processo. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — O senhor,

o senhor dá esse prosseguimento?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Conformeestá no processo. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não, ela não passa

pela Cofes, ela vai direto pras Gerências.Então todo mundo doido, pagando e comprando tudo, mas...ninguém tem o pé para botar no chão, meu Deus da minha alma,pezinho para botar no chão! Se tem dois morto, tem - eu tinha a relaçãoaqui... No dia 1º de abril nós não tínhamos cem casos, cem casos!

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — A tuafunção ali na questão, o senhor pediu para a Márcia que o senhorqueria a nota fiscal para poder mandar pagar?

(O Relator, Deputado Estadual Ivan Naatz, manifesta-se forado microfone. Ininteligível.)

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu disse pra Márcia, elame cobrou o pagamento, eu disse, nos trâmites legais, teria que teruma nota autenticada.Eram 270 Municípios no dia 1º de abril que não tinham

nenhum caso, mas iam morrer seis mil! Como, se o vírus vem de fora,não está ali? Será que nenhum entendido?... E todo mundo ficoufazendo essa loucura, seu José Florêncio? O senhor, que é um homemde cabelo branco que nem eu...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Certo.Essa nota veio para o senhor?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não, repetindo, essanota não veio. Ela abriu o processo de pagamento, a Márcia é, deu aabertura, deu início ao processo de pagamento... é, autenticando essanota e certificando essa nota, e foi tramitado pra Gero, que fez algumasconferências, Gero, Gerência de Orçamento, que faz parte da minhacoordenação e automaticamente, e, e, foi tramitada pela Geaf.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - (Ri.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Não é? Que

está há tanto tempo no Estado, como é que nós vivemos um momentode tamanha infantilidade? E, agora, nenhum dos responsáveis queassumir que fez essa lambança, porque fizeram lambança em nomedas pessoas que iriam morrer, que, até hoje, não morreram, graças aDeus.

Então, em momento nenhum, processo de pagamento, pro...todos processo pagamento, dentro da Secretaria de Estado da Saúde,não passa pela Cofes, vai direto pras Gerências e as Gerências paga.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu não sou profissionaldessa área, então...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — E dequem é...



O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Opa, Desculpa,Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — O senhornunca viu nenhum documento que tenha sido autenticado por ela,antes do que esses?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — ...de

quem é essa função de autenticar os documentos, de autenticar asnotas?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Repetindo pro senhor,os processo de pagamento não passam pela Cofes. É só olhar atramitação em todos os processos.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - A função é de quem

recebe o pro, é, é de quem recebe o produto ou o serviço. Aquilo queeu falei anteriormente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Está bom,Presidente, estou satisfeito. Tirar leite de pedra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — A Márciatinha por... era assim sequência, sequência... tinha com...consequência autenticação de notas fiscais feitas pela Márcia?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Muito obrigado, Deputado.

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Olha, ai o senhor teria

que perguntar pra Márcia, porque como eu não vejo do processo depagamento eu...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É, seuFlorêncio, tem algumas questões que eu queria entender.

Primeiro, sobre... eu entendi aqui que o senhor... é,começa oprocesso no SGPE...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — O senhor

deve ter visto se algum documento, anterior a esse, teria passado pelaautenticação da Márcia, ou não?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —...daí,

depois, passa pro senhor, vai pro Sigef. O processo de compra osenhor não fica sabendo, só fica sabendo da hora pra pagar com a notacertificada. Isso eu entendi.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - É isso que eu vou dizerpro senhor: os processos de pagamento não passa pela Cofes... vãodireto para as Gerências.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Então eupediria, não entendi, até ficou fora o áudio antes.

Eu quero saber o seguinte: no Sigef, que é o sistema depagamento, existe cada funcionário uma senha?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Para acessar o Sigef,cada funcionário uma senha.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu repito, pro senhor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Eu queria

lhe perguntar o seguinte: qual é a sua função lá no setor que o senhorestá?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O senhortem a senha?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Tenho. Eu faço váriasconsultas com a minha senha, eu não faço a alimentação.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Olha, hoje, a minhafunção é pra fazer o equilíbrio. Eu consigo controlar as receitas com asdespesas pra que eles não ficam com uma dívida de um ano para outromuito grande.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A Márciadisse que ela não tem a senha, e quem é que certificou no nome dela?

Então essa é minha função e é uma função extremamentedifícil. É, é, controlada isso diariamente, das liquidações e dospagamentos, daquilo que a gente tem de receita e daquilo que já estáliquidado.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Olha só, pra fazer acertificação, uma outra funcionária pode fazer a certificação, falando emcertificação, só que ela transcreve dados, transcreve os dados daautenticação pro Sigef. Ela jamais pode pegar, certificar em nome deuma pessoa, se essa pessoa não autenticou a nota.Então eu faço esse trabalho diariamente pra equilibrar a

nossa despesa com nossa receita, porque o conheço muito bem areceita, porque está na LOA, é, principalmente porque está na LOA. É...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, vamoslá.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Ótimo. Eu vou lhe ajudar (folheia documentos) no que o senhor faloulá para o Ministério Público. Quando perguntado sobre esse tema, eufiquei meio confuso aqui. É... está aqui, o senhor diz assim — o Jesus,é tanta coisa aqui —, a Promotora de Justiça, doutora Marina, perguntaassim: quem certificou? O senhor disse: foi a Márcia. Aí ela diz: foi? Elacertificou dentro de qual sistema? Como é que funciona? E o senhorfalou: no Sigef. Aí a Promotora, doutora Marina, fala: no Sigef? Porquea Márcia falou pra gente que não tem senha do Sigef. Aí o senhorrespondeu: não, provavelmente ela não tenha a senha, mas ela tem asenha. Assim como eu não tenho a senha, eu tenho a senha.

O senhor falou que tinha lá recursos de 40 milhões. O senhorpodia ter mandado 20 milhões para uma conta e 13 para a outra.

É, o senhor faz esse encaminhamento distribuindo ondeestão, qual a Fonte que o senhor tem recurso para pagar?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. Eu recebo umprocesso de aquisição homologada, que eles estão solicitando oempenho, nesse momento, que ele já está homologado, já estácontratado, já tem uma vencedora, o empenho tem que acontecerobrigatoriamente. Eu classifico a Fonte naquele, naquela despesa quecabe aquela Fonte. Ali, no caso dos respiradores, as duas Fontescaberiam, com certeza, esse tipo de despesa. Então eu classifico aFonte.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Ou eu tenho a senha oueu não tenho a senha.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas osenhor falou que o senhor tem, não tem.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Mas o

que vem para o senhor? Vem um pedido para o senhor ver onde é quemanda pagar? Como que é?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, eu tenho a senha.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Daí o

senhor completa e diz assim: mas alguém tem a minha senha.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Eu estou

tendo dúvida e imagino que quem está nos ouvindo, quem está nosescutando também.

Alguém tenha a sua senha?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. A minha senha só

eu...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Com certeza, Deputado,

com certeza.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E por que o

senhor falou isso lá no Ministério Público?Aquilo que eu falei pro senhor, a, o que vem pra mim é um

processo homologado, um processo é, já de contratado de umaempresa vencedora através de um processo de aquisição. Processo deaquisição, eu só entro com a participação... Secretaria, a Cofes - entracom, com a participação do empenho, da reserva orçamentária.Opagamento, ele ocorre posterior, quando abre- se um PSES, Processode, de, de, processo nu, nu, nu, nu, SGPE, com autenticação da nota,tá? Eu não tô falando exclusivo desse tipo de despesa. Todas asdespesas acontece no mesmo fluxo. Eu não tô aqui... é... não houveum fluxo diferenciado para esse tipo de despesa. O fluxo é sempre omesmo: autentificou, certificou, manda pra Geaf, tá, autorizando opagamento.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — No SGPE, tô falando doSGPE...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, Sigef,Sigef. O senhor está falando Sigef.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, no Sigef a senhaé minha.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas, olhasó, o senhor falou para doutora...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha, estranho.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...o senhor

falou...O senhor falou assim ó... é... isso, funciona...Como é quefunciona? No Sigef, o senhor diz. No Sigef? Porque a Márcia falou pragente que não tem senha do Sigef.

Eu vou repetir, esse pagamento aconteceu porque a Márciaautorizou. Tem uma autorização de Márcia na nota fiscal, é claro isso!Senão não aconteceria. Se a Márcia não autentica e não, e não é, écertifica, jamais ia acontecer o pagamento. Então criou-se umaobrigatoriedade...

Aí o senhor diz assim, suas palavras: não, provavelmente, elanão tem a senha, mas ela tem. Assim como eu não tenho a senha. Eutenho a senha, mas alguém tem a minha senha. É porque na verdade acertificação da nota é feito pelo CPF da pessoa.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — O senhor

tem conhecimento se era costume da Márcia autenticar essesdocumentos?

Eu não consegui compreender, seu Florêncio...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Vamos lá... até...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Aí, o senhor terei queperguntar pra ela, né, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...se osenhor puder desenhar pra mim, porque eu não consegui compreender.



O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Como é que funciona oprocesso de certificação, tá? Processo de certificação. Ela pode ser umusuário do sistema e, consequentemente, ela é, obrigatoriamente, temque ter uma senha.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - O pagamento foi feitopela Gerência Financeira após...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que estásob sua responsabilidade?

Vamos especificamente nesse processo. Houve umaautenticação de uma nota fiscal dentro do SGPE, certo? É uma senhadiferenciada, é uma senha pro SGPE. Quem autentica a nota e quementra... quem entra no processo do SGPE, ela tem uma senha do SGPE.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Sobre minharesponsabilidade, exato.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então foi oseu setor que fez o pagamento?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim, euquero saber do Sigef?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso, autorizado elegalmente feito dentro da Lei 4.320, porque teve uma liquidação dadespesa.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso, agora eu vou

chegar no Sigef, tá? [Transcrição e revisão: taquígrafa Almerinda LemosThomé]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E o que éque o senhor ficou sabendo um mês depois, que o senhor fala aqui, dopagamento? O senhor diz assim: eu fiquei sabendo do pagamento ummês depois.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Feito isso no SGPE,

alguém, usuário do sistema, um usuário do sistema que tenha a senhano Sigef, pode fazer a certificação, pode fazer a certificação com o CPFda Márcia, ela pode fazer, tá, e aí coloca a Márcia como atestadora.

Eu não consegui compreender.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, não, não. Eu

fiquei sabendo do pagamento logo em seguida que foi pago, não é,esse...Então...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Mas eladisse que não tinha a senha válida desde 2017.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - O senhortambém fala aqui no depoimento, aliás, deixe eu só perguntar umacoisinha: me relembre o que o senhor falou sobre a liquidação da nota.Como é que é, ela é feita onde?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, ela pode não ter asenha no Sigef, mas ela tá cadastrada como atestadora, é diferente.Não foi ela que fez a certificação, quem fez a certificação me pareceque foi a Débora, certo?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Vamos lá.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A

liquidação é efetuada...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que nósvamos ouvir logo em seguida. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Após a autenticação da

nota.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso.Então, o processo, ali, a certificação, foi feito pela Débora,

porque a Márcia não tinha a senha, ou passou a responsabilidade praDébora fazer esse...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E é feitoonde isso?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Ela faz a autenticaçãoque liquida a nota fiscal, feito dentro do SGPE, que transfo...,transporta os dados do SGPE para o sistema Sigef.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E por que osenhor falou lá na Promotora...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É, é, eu acho... O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Isso dentrodo setor financeiro?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...mas

alguém tem a minha senha? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - A liquida...acertificação...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, então eu,

provavelmente, eu me equivoquei, tá, mas não existe isso não. É... eutenho a minha senha, é senha particular, se eu der a minha senha praalguém, se acontecer alguma coisa o problema é meu, tá? É... oprocesso de certificação é assim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Aliquidação da nota é feita no setor financeiro ou não?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Oh, a autêntica, aautenticação da nota é a liquidação, é quando ela diz que recebeu oproduto. Ali se deu a liquidação.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Deixe-me

lhe perguntar uma coisa: quem é que disse: oh, tem que fazer em duasnotas, uma Fonte 100 e outra Fonte 300?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Isso ondeé, qual é o setor?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Quem classificou aFonte orçamentária fui eu, eu que classifiquei.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso no SGPE, no setorda Márcia.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - O senhor. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — No setorda Márcia?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Tinha recurso da Alesc

e tinha recurso do TCE. Cabia dentro do Covid? Cabia dentro do Covid.Eu tinha que gastar no Covid, gastei no Covid. Eu que identifiquei aFonte.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Da Márcia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que é a

Superintendência?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Então esse

dinheiro que foi da Fonte 100, aliás, da Fonte 300, que é de fora, elefoi o dinheiro do Tribunal de Contas ou da Alesc?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É porque

eu fiquei na dúvida, porque na verdade o que eu sei é que a liquidaçãoé feita no setor financeiro.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — 16,5 do Tribunal e

16,5 da Alesc, dos R$ 20 milhões que foram doados. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Vamos lá, vamos porpartes. A liquidação legalmente se dá quando a pessoa recebe oproduto, ali liquidou, ali sacramentou. Vai para a certificação e tem umprocedimento, que é mecânico, que tem que fazer a liquidação parapoder o sistema aceitar. Então aí existe, dentro do financeiro, um setorque liquida, mas proveniente de uma certificação e de umaautenticação, senão o setor não enxerga. É só uma formalidade dentrodo sistema pra conseguir pagar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O.k., agoradeixe eu lhe perguntar uma outra coisa: o senhor fala aqui, nodepoimento, que o senhor ficou sabendo do pagamento só um mêsdepois. Eu não compreendi isso.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O processo?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Se foi o

senhor que autorizou o pagamento, como é que o senhor fica sabendodo pagamento mês depois? O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - A Márcia

disse aqui pra nós que a sua proximidade com o Secretário Helton erabem próxima, inclusive a sala de vocês era frente a frente. Confereisso?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O pagamentoantecipado, porque o processo só chega pra mim depois que, quehomologa. Então, dentro daquele processo...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então osenhor autorizou o pagamento sem saber que era pagamentoantecipado.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É, eu, eu estava numasala pequena, né, e ele me, então, me colocou numa sala maior, nãode frente a frente, porque entre a minha sala e a dele ainda tinha umasala grande, que era da sala da secretária dele.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E um mêsdepois que o senhor ficou sabendo que era o pagamento antecipado?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Vocêsconversavam diariamente?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu não autorizeipagamento, quem autoriza pagamento é que autentica.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, quando ele mechamava e por alguns assuntos, assim como chamava osSuperintendentes.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Fez o

pagamento. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Sabe porque eu fico preocupado? Não é com relação ao senhor, é com relaçãoao doutor Helton, porque o Douglas disse que a Secretaria da Saúdeera uma ilha que sequer o Governador conseguia entrar. O Helton

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O senhor

fez o pagamento?



esteve aqui e a impressão que a gente tem, Deputados, é que ele nãofalava com ninguém. Aliás, numa das idas dos Deputados para tratarum assunto, lá do Hospital de Blumenau, deixou os Deputados na rua,né?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha, eu tinhaentregue, entregue o meu, o meu cargo, é, entreguei meu cargo naépoca, e aí eu comecei apagando várias mensagens, inclusivemensagens pessoais. Estava trabalhando e foi...todas as mensagensestão no WhatsApp do Fábio, então...Eu estou querendo saber se ele também tratava o senhor

assim, se não falava com nada, porque na minha concepção ele é orde-nador primário de despesa de uma Secretaria que fatura muito. Se elenão tem o cuidado de conversar, diz: “Olha, como é que está? Como éque vai ser o pagamento das dívidas que vocês fizeram?” Como é queera? Eu preciso de só fazer a ligação de como o senhor e o Heltontinham essa ligação, profissional, claro, mas de diária, de prestação decontas. Como é que é?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Masengraçado que parece que o senhor apagou algumas específicas doFábio, e do Pedro não; ou seja. A minha pergunta é por que algumas doFábio?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Porque o

Secretário Douglas disse aqui que apagou as mensagens porque ocelular dele tinha pouca capacidade de memória e ele teve que apagarpara dar mais. Eu queria saber disto daí.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Uma prestação decontas é dentro do próprio Sigef e ia para o TCE, então são relatórios.É, a minha proximidade do, com o Helton, profissional, é quando eleme chamava para algum assunto, não tinha, não, não tinha umaagenda já prefixada com o Helton, é, seguia algum problema lá, defornecimento ou de fornecedores, queriam paralisar que tinha váriasnotas, já que ultrapassavam a data do contrato, ele me chamava edizia: isso é verdade? Aí eu ia no sistema, olhava: não, as notas queeles estão cobrando é essa, mas o que eu tenho liquidado é essa.Então, é, o que a gente deve é o que está liquidado.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, no meu caso não.Eu estava, eu entreguei meu cargo e estava apagando todas asmensagens, porque ele era um celular da Secretaria, ele era funcional eeu deveria entregar a, entregar o celular no momento em que euentrego o cargo, eu tinha que limpar ele, só isso. Mas, sem problema,com certeza se consegue aí, é, pegar depois, voltar as mensagens econsciência supertranquila.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - SenhorFlorêncio, quando é que o senhor ficou sabendo que não entregaram osequipamentos na data prevista?

Então, eu não tinha proximidade muito grande com o Helton,a não ser quando ele me chamava.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - O senhorfalou, lá no depoimento, que havia uma pressão da Márcia para que osenhor fizesse o empenho, inclusive o senhor fala numa, o senhorrecebe uma mensagem no seu celular da Márcia dizendo assim: tenhoque avisar o Secretário Helton. Amigo, desculpe, você acha possível,porque, caso contrário, na coletiva o Secretário Helton precisa informarque não teremos os equipamentos dia 5 de abril.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Foi no, na imprensa,quando saiu na imprensa.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Foi?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Foi, que eu me recordo,

sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Tem certeza

disso?O senhor lembra dessa mensagem? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Olha, é assim, as

informações são muitas, tá? A certeza eu não tenho porque passa,passam várias, são várias situações. Então... mas se o senhor puderme recordar.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu acho que sim,lembro sim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Aí o senhorresponde: vou empenhar, com certeza. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Eu vou

procurar aqui, porque o senhor também não lembrou lá no MinistérioPúblico. O senhor não lembrou lá no Ministério Público, mas daílembraram o senhor que o senhor teve numa reunião com a Márcia e oSecretário, é isso?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - A minha

preocupação é a seguinte: por que o senhor demorou em empenhar esó diz que vai empenhar, com certeza, depois de a Márcia dizer: oh, setu não fizer o Secretário vai dizer lá que não vai ter respirador. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, com o Secretário,

não. Não era reunião da Márcia, a Márcia me chamou uma vez praconversar sobre o... se eu não me engano sobre o pagamento da...

Qual é a dúvida que o senhor tinha?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - A demora que a Márcia

se refere é o mesmo dia. Assim, é, no empenhamento eu já recebi o, o,o, o, a homologação, já tinha uma empresa contratada. O empenha-mento é uma consequência, eu jamais poderia deixar de empenhar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Vou lá, euvou lembrar aqui o que o senhor falou lá no Promotor de Justiça.Segundo informações que o Promotor, doutor Maurício, diz, quecomeçou... ele perguntou se o senhor despachava com o Secretário e osenhor disse que despachava: é claro. Aí o senhor falou: claro, juntocom a Superintendência, às vezes sozinho, uma atividade normaldentro de uma Secretaria de qualquer Secretário. O Promotor, doutorMaurício, diz: sim, quando começou a atrasar a entrega desse equipa-mento, qual foi a providência que o pessoal adotou? Aí o senhor disse:não sei porque, segundo informações, notificaram a empresa. Aí dizassim: segundo informações? É, acho que tem a notificação dentro doprocesso, não tem? Aí ele diz: tem, tem a notificação. É, acho que éisso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E por queeles tiveram que pressionar o senhor pra... eu vi o senhor com ocuidado de fazer alguma coisa, mas depois de um bafão desse nocangote o senhor disse: não, eu vou empenhar já.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim, era obrigado amim a empenhar, eu não tenho saída, está homologado, o empenho éobrigado a acontecer (ri). Eu tenho. Eu vou dizer: não, é, cancele ocontrato, porque não pode empenhar, a Cofes não vai empenhar, aSecretaria não vai empenhar...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Isso foi tudono mesmo dia, seu José Florêncio? Aí o senhor fala: como é que o senhor ficou sabendo dessa

notificação? Ou, aliás, o Promotor pergunta para o senhor: como é queo senhor ficou sabendo dessa informação, notificação? Eu converseicom várias pessoas e disseram: olha, eu notifiquei, o Carlos me disseque notificou. O Carlos me disse duas vezes: olha, eu notifiquei asempresas duas vezes.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Hã?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Foi tudo no

mesmo dia?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — No mesmo

dia.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu acho que foi, né? Aí o Promotor perguntou: o Carlos te contou? Sim, o Carlos

da DLIC. O Carlos da DLIC, o Carlos Chaves, da DLIC? Isso, ele mefalou que tinha notificado. Eu disse: é, eu não sabia. Aí o doutor fala:foi por ele que o senhor ficou sabendo disso? Ah, doutor, eu não sei sefoi por ele. Eu sei que me disse que notificou, mas não sei se foi aMárcia me falou também. O Promotor diz: é, aí o senhor diz: não sei. OPromotor diz: essa notificação saiu da DLIC? Era a DLIC o órgãocompetente para notificar? O senhor diz: não sei, provavelmente aDLIC, mas não tenho certeza, no sistema têm. No sistema tem?, oPromotor pergunta. Tem. Aí o Promotor diz assim para o senhor: temuma mensagem aqui, sua para o Carlos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Até porqueparece que tem lá um período, senão a proposta cai no sistema, né?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Não sei, aí tem queperguntar, aí tem que perguntar para a Márcia, porque aí já é o sistemade SGPE.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Hum, hum?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O senhor

começou a falar com o seu Fábio, o senhor falou depois, quando elecomeçou a cobrar do senhor, o pagamento, é isso?

O senhor lembra dessa mensagem?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, ele me ligouporque a Márcia passou o meu contato me perguntando do pagamento.Eu disse que, diante dos termos legais, o pagamento só podeacontecer, é, para cumprir a Lei 4.320, se tiver alguém autorizando; ouseja, alguém, é, autenticando a nota fiscal.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu acho que eu falei proCarlos, acho que eu coloquei assim...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Eu vou lhelembrar.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - E o, e o, e o...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - E por que osenhor apagou algumas mensagens do celular dele? O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Assim:



acabei de voltar de uma reunião com a Márcia e o Secretário. Aempresa que recebeu os 33 milhões antecipados vai ser notificadapara devolver. Olha o tamanho do pepino. Mensagem sua para oCarlos. Aí ele coloca assim: uau, caramba.

daqui duvidando do senhor, até porque eu já soube de algumas coisas,inclusive do bom trabalho que o senhor faz, inclusive eu soube que osenhor também teve um processo lá no Tribunal de Contas da Uniãosobre uma tomada de preço de um processo lá em Barra do Sul, desuperfaturamento. O senhor lembra disso?Eu quero saber que reunião foi essa que o senhor teve com a

Márcia e com o Secretário, porque há pouco o senhor disse que nãotinha reunião.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então, eu

não queria sair na dúvida, mas pelo jeito...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Assim, é, é, é, já fazvários dias que isso aconteceu, eu não tenho como saber que dia quefoi essa reunião. Aconteceu...

Eu agradeço, Presidente, mas nesse processo nós temos umomisso, um delegador — mas lembre-se, quem delega não transfereresponsabilidade —, nós temos um desesperado, nós temos um ligeiroe nós temos um burocrata. Foi o que passou por aqui e a gente temque começar a montar essas peças pra saber.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Mas euquero saber quando é que o senhor ficou sabendo da notificação,porque o senhor falou que ficou sabendo por outro.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Foi com o Carlos. Eu me dou por satisfeito, senhor Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -

Muito obrigado, Deputado Kennedy Nunes.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Daí o

senhor mesmo, na sua mensagem, o senhor disse que o senhor saiude uma reunião com a Márcia, com o Secretário e disse que ia ver anotificação. Eu só queria saber onde é que o senhor não falou averdade, se lá, para o Ministério público ou se foi na mensagem queestá lá.

Deputado Fabiano da Luz, vossa excelência com a palavra.Tem algum questionamento?

(O senhor Deputado Estadual Fabiano da Luz gesticulanegativamente com a cabeça.)

Consulto o Deputado Felipe Estevão e o Deputado MoacirSopelsa se vossas excelências ainda têm questionamentos a seremfeitos?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não recordo, nãorecordo dessa mensagem, porque são várias situações, né, a gentepassa, estávamos num tempo de pandemia. Eu não recordo porque jáfaz tanto tempo que isso aconteceu. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Eu...

Muito obrigado, senhor Presidente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - DeputadoKennedy, se me permite. O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Agradeço,

senhor Presidente. E quero parabenizar, muito incisivas as perguntas,muito esclarecedoras. Eu me dou por satisfeito.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Só paraterminar, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Muito bem,

Daí continua aqui que, logo depois que o Promotor leu essasua mensagem, o senhor dá uma risada e diz assim: é, eu fiqueisabendo lá. Deputado-Relator Ivan Naatz, o senhor tem mais alguma

colocação a fazer?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu não posso passarinformações, porque eu não recordo da situação. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim.

Eu fui, de acordo com a colocação dos meus colegas aqui, fuifazendo alguns cortes a respeito de mais umas informações que eugostaria de ter, mas ainda ficou alguma coisinha pra trás. Eu queriasaber o seguinte: o senhor e a Márcia, certo, e o Secretário trabalhama que distância um do outro?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Mas umainformação importante, Deputado Kennedy, aqui, hoje, o senhor JoséFlorêncio disse pra todos nós aqui que depois do pagamento oSecretário Helton pediu para ele para que cobrasse do Fábio Guasti, porisso têm as mensagens do senhor para o Fábio Guasti, que depois nemachou mais, cobrando. Isso já foi logo na semana seguinte? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu trabalho no 7º, junto

como o Secretário, mas nessa da pandemia ele ficava no, na DefesaCivil e eu fiquei lá no...a Márcia, também na pandemia, tava, ficava lá,né, a Márcia, na verdade, ficou quase que 100% do mandato dela lá, eela ficava no 10º andar.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não recordo, eu seique ele esteve lá na minha, no gabinete dele, me chamou e pediu. Eudisse: olha, Secretário, isso não é função minha, mas um pedido doSecretário eu faço, se é pra ajudar, eu faço. Aí...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Vocêsconversavam todos os dias?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Mas issodeve ter sido logo depois.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Raríssimas vezesconversávamos.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu acho que sim,Deputado.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Vocêsnão conversavam, não faziam compra, o outro fazia e vocês nãoconversavam?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Porque aentrega já era para ser no dia 4, dia 5.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, desce o sistema.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Daí não veio

nada. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O senhordisseO SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É, eu acho que sim,

Deputado, eu não sei. que tem uma sala na frente do Secretário, certo?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Eu tenho, o Secretário

tem uma sala, onde tem uma sala da secretária dele, e lá nos fundosfica a minha, onde eu fico com a porta fechada.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Então...entende?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá claro.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Chegou o

dia 4 e eles não entregaram os produtos. Depois, era para entregar dia5, né, dia 5 e eles não entregaram os produtos. Então eu pergunto parao senhor: no dia 5, dia 6, não houve comentários dentro da Secretaria:oh, não entregaram o produto. A gente fez a compra antecipada, oproduto não chegou. O senhor ouviu conversas a respeito disso?[Transcrição e revisão: taquígrafo Eduardo Delvalhas dos Santos]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Tá claro, táclaro e está dito aqui.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - SenhorFlorêncio, já que o senhor tem essas falhas de memória, eu vou usarda fala que o Promotor de Justiça terminou a conversa com o senhor.Ele diz assim, e daí eu digo, Presidente, palavras do doutor Maurício nofinal da sua fala com ele: eu tô satisfeito, eu acho que se o senhorJosé Florêncio vai acabar se enrolando mais se ele quiser continuar seexplicando.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Ó, o pessoal tavatrabalhando em casa, inclusive as meninas que trabalham comigo, e euficava praticamente isolado na minha sala.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Lembro dessa... dessa

coisa. É, estava numa situação em que... O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ninguémconversou?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu fico

preocupado, sabe por quê? Porque o senhor era o dono de um cofre, eainda instalado, um cofre bilionário. E eu fico preocupado porque temesse sistema. Aliás, tem dois sistemas extremamente falhos, tanto oSigef como o SPGE. E eu sei que o senhor tem vontade de cooperar.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Provavelmenteconversaram, mas eu...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Com osenhor?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Acho que sim, nãosei... eu...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA - Com certeza.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Mas é que

o senhor tem umas falhas de memória que não dá para entender, sabe.É que a gente precisava de alguns esclarecimentos, o senhor, hoje, fezesse esclarecimento que o Deputado Milton falou, mas algumascoisas, assim... sabe por que, senhor Florêncio? Porque essas falhasde memória suas me dão o direito de duvidar, e eu não queria sair

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não,acho, não, senhor Florêncio! O senhor tem que...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, mas eu não tenhocerteza, eu não sei... Já fazem quantos dias, Deputados? Hã,provavelmente, né?



O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que nósaqui lemos os depoimentos do senhor na Delegacia, nós ouvimos osenhor aqui, e aí a gente percebe que o senhor notou que tinha umacoisa fora do padrão, certificou a nota, produto não tinha sido entregue,era uma compra direci... assim, uma compra direta... O senhorpercebeu que ali tinha um problema. Eu vejo aqui no depoimento que osenhor percebeu. Certo?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas atéquando o senhor ficou?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu fiquei... agora quesaí de férias, tava treinando uma menina a pedido do Secretário, e aíeu... ela já tá assumindo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Fica maisseguro, né, porque quem não tem memória não pode gerenciar umFundo...Depois, o senhor não tomou conhecimento que não foi

entregue... quando o senhor tomou conhecimento, o senhor disse aqui,só pela imprensa? Vinte dias depois? Ninguém comentou dentro daSecretaria: olha, aquele problema que eu desconfiava, deu m, comodisse aqui o Deputado Kennedy?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...de

bilhões como o senhor gerencia, né? Mas muito bem.O Secretário André Motta, qual foi a participação dele nesse

processo? Conversa...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Claro que não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não?

Vocês não conversavam? Ninguém conversou?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Conversa comigo,

nenhuma.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, conversava

assim... provavelmente é... conversa de corredores. Mas eu...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sobre a

compra dos respiradores, não trocou nenhuma informação com osenhor?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não

falaram que deu problema? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O Secretário André,não.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Provavelmente. Eu não

tenho essa certeza. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Com aequipe?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Mas como é que euvou ter certeza de um... de um acontecido que aconteceu lá atrás?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não sei, aí... é umapergunta pra ele, né, porque não posso...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, não,mas... Se eu tô aqui no corredor da Assembleia, caminhando, alguémcomenta comigo, Deputado Cobalchini: olha, sabe aquela nota que deuproblema...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Masassim, vocês não conversaram? André era o Secretário Adjunto, eletava nesse processo, e o senhor não conversou com ele sobre acompra dos respiradores? Olha, Helton... o... André, fizeram pagamentoantecipado aí, o produto não chegou. Não conversou com ele?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A Secretaria tava

praticamente vazia. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Tsc, tsc. O André ficavalá, lá também na Defesa Civil, raríssimas vezes... muito assim, muitararíssimas vezes eu ia na Defesa Civil. Mas também depois do aconte-cimento eu não fui lá.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nem pelaInternet, nada?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Internet eu...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Pelo

e-mail, pelo WhatsApp?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

disse na Delegacia, como o senhor reafirma aqui: o pagamento, a notacertificada passa a ser um direito do fornecedor, né? O senhor dissepra Polícia... pra doutora Márcia... doutora Marina: claro, se oSecretário me mandasse pagar, mas quem me pediu pra pagar foi aMárcia em virtude de não, não, não receber os produtos. Aí eu fiquei,eu fiquei... eu digo pra senhora, eu ia segurar de jeito nenhum essepagamento em função disso.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. Ts, ts, ts.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Bom,

deixa eu perguntar mais uma coisa para o senhor.Acho estranho isso, sabe, muito estranho que o senhor não

tenha conversado com ninguém sobre isso aí, porque era atípico, osenhor percebeu que era atípico, e o produto não foi entregue, foi maisatípico ainda. Então... o senhor não ter conversado com ninguém meassusta.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O “disso”

o que é?O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Posso fazer só umaquestão? O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu não vou... eu não

vou segurar de jeito nenhum, porque a nota fiscal já estavaautenticada, tava liquidada.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhornão vai responder o que eu tô perguntando pra ele, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O “disso”não é que não tinha sido entregue o produto?

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Não, não, de formanenhuma.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, em momentonenhum. É porque é... é... vou reforçar, a Cofes paga, a Geaf paga,mediante um... um documento fiscal autenticada... aute... autenticada.Não tem...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Hã?O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Eu só quero pedir

que... que... que a gente venha na linha do que o senhor táperguntando é... justamente naquele questionamento que culminoucom a diligência do José Florêncio junto ao Fábio, através demensagens de WhatsApp, perguntando sobre a vinda dos respiradores.Isso teve uma origem e eu gostaria que o senhor é... ele esclarecesse,porque acho que vem ao encontro do que o senhor tá perguntando.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Porquedepois você diz o seguinte...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Cria-se uma obrigação.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Depois o

senhor diz o seguinte: mas em função de mais nada, mas em funçãoda vida, né? Com certeza eu não ia deixar de pagar. Eu não ia mesmo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu vouajudar o senhor.

Nós, aqui da CPI, nos assustamos porque o Estado demoroumuito para agir. O Estado agiu lá depois, no dia 20, né, se eu merecordo, dia...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — O pagamento eraobrigatório.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

22.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A partir do momento

em que faz... fez a liquidação da despesa, eu não tenho mais saída (ri).O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — 22. A

primeira ação do Estado foi dia 22.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas o

senhor falou em função da vida, senhor Florêncio.Então, entre a não entrega, dia 5, e o dia 22, é um lapso

muito longo, né? Nesse período ninguém conversou sobre nãoentregas?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Pois é, principalmenteem função da vida.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A quevida o senhor se referia? As que iam morrer se os respiradores nãofossem pagos?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu vou repetir prosenhor, eu não tô afirmando que não conversaram, é... eu não lembro adata, eu não lembro o assunto... É... isso que eu tenho pra(ininteligível)... Eu não te... eu não lembro (ri), eu já tô pra fazer quase60 anos, minha memória já não é a mesma (ininteligível)...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É a isso

que o senhor se referia?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Se o

senhor não tem memória, não pode mais estar trabalhando.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim. O pagamento era

antecipado, tava previsto lá no processo de... de... de aquisição,então...Quantos anos... já saiu de lá?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu já pedi demissão. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorjá falou isso aqui várias vezes, todo mundo já compreendeu.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso.



O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhordisse à Delegada que fez o pagamento, né... à Delegada, não, àPromotora, fez o pagamento em função... que o senhor ia fazer dequalquer maneira, porque o senhor estava protegendo a vida. Foi issoque o senhor falou aqui.

recebeu isso noticiado pela imprensa. Houve uma ação de um grupo depessoas pra conseguir localizar respiradores, tanto que essescinquenta respiradores que estão aqui não são aqueles que estãoelencados ali no contrato.

Então a gente quer, agora todo mundo quer saber como foi acompra, e eu quero perguntar pro senhor quando foi que o SecretárioHelton Zeferino falou assim: José Florêncio, entre em contato com oFábio, representante da Veigamed, e pergunte pra ele, ou rogue pra ele,ou peça pra ele pra que agilize esses respiradores o mais rápidopossível?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim, vida de pessoas.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas o

senhor não seguiu a regra?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Hã?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

não seguiu os procedimentos... O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — A data precisa eu nãosei dizer pro senhor, né?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Segui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Éimportante.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorsabia que era irregular.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — É, mas eu não lembroda data. Eu não me recordo da data, tá?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Segui, segui. Segui a4.320, a lei.

Ele teve realmente, já coloquei isso anteriormente, é... fez umpedido junto com o assessor jurídico pedindo se eu não faria contatopra saber quando que iam entregar os respiradores. Essas foram aspalavras dele.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Obrigado,senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor José Florêncio, é bem verdade que não é só a ComissãoParlamentar de Inquérito, não é só a Polícia Judiciária, o MinistérioPúblico... Eles têm motivos e eles foram bem claros, né, a grandeverdade é que nós temos hoje, no momento, dois presos e umforagido, que estava envolvido diretamente nesse esquema todo, emtodo esse processo que envolveu a celebração desse contrato.

Eu disse que não era função minha, né, mas que... sim, umpedido do Secretário eu posso...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eo senhor assim o fez.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Assim eu fiz. Eu fiz umcontato com o Fábio perguntando quando que eles iam entregar osrespiradores, e aí segue toda uma conversa minha, do Fábio... É até,se não me engano, dia 30 de abril, parece, até o final do mês.

Estelionato, associação para a prática de crime, falsificaçãode documentos, corrupção ativa e passiva. Seria a gente... O DeputadoFabiano que é lá do oeste [sabe], nós estaríamos chamando oMinistério Público, a Polícia Judiciária, os membros desta Comissão degraxaim se a gente não entendesse que realmente houve uma atuaçãocriminosa ali dentro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Hum, hum.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Então houve essaconversa, várias, várias, várias mensagens, inclusive, sempre no... como intuito de perguntar quando que os respiradores iam chegar.

Tenho uma pergunta de sim ou não para o senhor. O senhorrecebeu um PAD? Foi entregue para o senhor um PAD até hoje? Foimovido por ação do governo algum tipo de investigação, da parte dogoverno do Estado de Santa Catarina, em desfavor do senhor? Osenhor pode consultar o advogado se foi entregue um PAD, um Procedi-mento Administrativo, para o seu cliente (dirige-se ao advogado dodepoente)?... Podem conversar entre si mesmo, podem...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Edetalhe, né... é óbvio, a gente está construindo aqui uma pergunta,mas houve um contato do senhor, em algum momento, com MatheusHoffmann?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, nem conheço.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Não conhece?O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Não, não, acho que

não é nem necessário. Só se é relativo a esse... esse fato...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não. Nem ouvi falar

nesse nome. Matheus Hoffmann?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — A

esse fato, obviamente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Para agilizar, para falar assim: olha, preciso... Porque em determinadomomento ali a gente segue um... Como falou ali da Márcia, a Márcia vaipro contrato, aí ela... vai direto pro senhor, ela também envolveu aliessa próxima moça que nós vamos ouvir agora, que é a Débora, quefez a assinatura, enfim. Seguindo esse trâmite todo aqui, em algummomento... Como o senhor mesmo disse, a Márcia falou: olha, se nãopagar, os respiradores não chegam. Por que ela clamaria isso prosenhor, se não dependesse do senhor? Sim ou não? O senhorentendeu a minha pergunta?

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Se em relação aesse episódio há algum tipo de procedimento administrativo em teunome, em relação a ti (fala com o depoente)?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Pode, pode explicarmelhor o que que é... isso significa, procedimento administrativo? Dáuma clareada na pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor recebeu, alguém chegou e te entregou uma documentação efalou assim: olha, nós estamos tomando providências, fazendo umainvestigação interna, nossa aqui... Se te foi entregue...

A Márcia fala assim: tem que pagar, porque senão osrespiradores não chegam; lá todo mundo vai morrer, o mundo vaiacabar, enfim, vai acontecer essa desgraceira toda... Aí o senhor falouassim: beleza. Mas por quê, se não dependesse do senhor pra fazer opagamento, por que ela pediria, ela te falaria? Isso foi um desabafo? Oque foi?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Nada?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.(O senhor Relator, Deputado Estadual Ivan Naatz,

manifesta-se fora do microfone: “É sim ou não.”)O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não sei, o senhor tem

que perguntar pra ela. A única coisa que ela me... que eu disse pra elaé que eu precisaria que alguém autenticasse a nota. E aí puxava aresponsabilidade pra ela.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Ésim ou não.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Não foi entregue. Tá. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Aítão logo ela emitisse a nota, aí o senhor positivava.O Secretário Helton te pediu para contatar o Fábio, isso é

fato. O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Após a emissão danota criou-se um obrigatoriedade, teve uma liquidação, ela autenticou anota.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Contatar a empresa,isso é fato.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Foi essa a resposta que o senhor deu pra ela na época

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — OFábio, na figura da empresa, ele era o representante da empresa aqui.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu disse pra ela que euprecisaria de uma nota autenticada.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Isso, isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor se lembra da data que o Secretário Helton falou assim: JoséFlorêncio, entra em contato com o Fábio pra que ele converse com aVeigamed, pra que ele tente de alguma forma solucionar esse problemada não entrega? Porque o fato de como ocorreu a compra está claro pragente, agora eu quero saber os procedimentos que tomaram, porquepassaram dois dias acordados praticamente tentando achar umrespirador não sei da onde. Correram em todos os lugares do mundo,ligaram pro mundo inteiro pra conseguir respirador. Isso também é fatoe é de amplo conhecimento de todos, assim como a gente também

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Nesse processo de falar assim: tem que pagar, senão todo mundo vaimorrer, o Douglas Borba entrou em contato com o senhor, nesseperíodo ou anterior a ele?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Nunca o Douglas fezcontato comigo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eo Leandro?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Nem conheço.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Também não conhece o Leandro?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que seo senhor quiser falar alguma coisa pra CPI, se o senhor não quiser...

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, o Leandro eu nãoconheço. O... o... o Douglas eu conheço pela televisão, mas o... como éque é, o Leandro eu não conheço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Pra CPI, que possa nos ser útil.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não, o que eu falei, foio que eu falei. O que eu falei é o que eu sabia, né? Ultrapassa a... aminha... o, o que eu sei... se eu falar alguma coisa. Então, tudo que eufalei foi realmente o que eu sabia, foi a verdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Quando a Márcia falou com o senhor, olha, tem que pagar senão orespirador não chega, ela em algum momento disse assim: olha, euestou falando, ou deixou transparecer, que estava falando em nome dealguém? Falou assim? Olha, isso é um pedido do Governador, é umpedido do Douglas Borba, ele já tocou nesse assunto? Ou ela usou aprópria autoridade da qual ela era revestida pra poder fazer umacompra dessa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Então tudo bem, o senhor não quer...

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Posso só fazer umaquestão, Presidente, que eu acho que pode ajudar, inclusive nesse seupedido, nessa sua solicitação, que era algo até que eu ia fazer antesdo início, mas acabou que a coisa começou a se desenvolver...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu percebi que foi dela

mesma, não partiu de ninguém, mas não sei. Aí o senhor... é umapergunta que não pode ser feita pra mim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eupeço que o senhor oriente ele e ele mesmo fale, até por uma neces-sidade nossa, né?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Mais poderosa ainda, ela revestida da autoridade dela mesma, ela... O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Não, eu até ia fazeresse pedido antes de começar...Muitos dos que chegaram aqui, sentaram aqui, doutor,

tiveram conhecimento das coisas através da imprensa. Através daimprensa é o cidadão comum, que está no dia a dia, esse cara tem odireito, né, esse sujeito tem o direito de ficar sabendo das coisasatravés da imprensa. Quem está diretamente envolvido no processo,não! Não, o senhor está fazendo parte do processo...


O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — ...pra que elehistoriasse a questão da aquisição e compra, efetivamente dizendo omomento em que ele entra em virtude de que ele entra no processo,quais são as autorizações, quais são as, as, as concessões...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor soube do processo.

(Um dos Deputados-membros manifesta-se fora do microfone.Ininteligível.)

Foi em data retroativa ao que o senhor ficou sabendo que osrespiradores não iam chegar, que a Márcia teve que pedir, teve quefazer toda essa... ela revestida de toda autoridade, entrou em contato,botou pressão, porque praticamente foi ela sozinha que comprou essesrespiradores.

Eu, eu, eu imagino que esteja dentro do processo.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Isso tudo está ali bem escrito no processo, e a gente tem acesso a ele.Eu gostaria do algo a mais.O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Sim, é porque eu

fico, eu, como telespectador, entre aspas, como cidadão...O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Eu não falei... eu nãofalei na compra, ela autenticou a nota, (ininteligível) pagamento. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Hum, hum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, mas segundo o que todo mundo disse aqui, a Márcia escolheu,comprou, carimbou, coagiu as pessoas, fez a cabeça de um praassinar, correu prum lado, correu pro outro. Era o serviço dela. Com queinteresse, será?

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Essas siglas todas,DLIC, sistema aqui, sistema ali, causa confusão, causa dificuldade deentendimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Euvou ser bem sincero com o senhor, a servidora Márcia deu uma aulapra gente aqui que eu, se eu não for eleito, vou pedir uma vaga dessaaí, porque eu sei como funciona o processo.

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não sei.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Também de salvar vidas?O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Não sei, o senhor

pergunta pra ela, né? Porque eu não tenho... Não posso responderpelos outros.

O SR. THIAGO CAMARGO D’IVANENKO — Então tá bom. Eu,eu mais uma vez me coloco à disposição e ele fica à vontade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eulhe agradeço, senhor.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

—Senhor José Florêncio, anteriormente o Deputado Milton Hobus disseque o senhor tinha muito a colaborar com a gente. Não se trata de algosimples ou de algo que seja... eu acredito até que o seu defensor jádeve ter explicado para o senhor do que se trata todo esse processoque está acontecendo. Pode sair preso, uma hora ou outra alguém vaisair... muito mais gente vai sair presa disso aí.

(O advogado Thiago Camargo D’Ivanenko fala com o depoenteJosé Florêncio da Rocha.)

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Hum...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Que bom que a gente resolva nisso aí.Senhor José Florêncio, muito obrigado.

O senhor está tendo uma oportunidade de ouro agora, diantedos catarinenses, não só por aquele que está assistindo, mas cada umde nós sentado aqui representa uma boa parcela da sociedadecatarinense; o senhor está tendo uma oportunidade de ouro de fazerum serviço para Santa Catarina e fechar com chave de ouro a suaaposentadoria. A gente sabe quanto vale o trabalho de um funcionáriopúblico.

Solicito à assessoria que acompanhe o senhor José Florêncioda Rocha.

(O depoente José Florêncio da Rocha deixa o recinto, acompa-nhado de seu advogado.)

Vamos suspender a reunião por cinco minutos.Muito obrigado.(Estão suspensos os trabalhos. Pausa.) [Transcrição e

revisão: taquígrafa Siomara G. Videira]Então eu vou dispensar para o senhor não quinze minutos,mas uns cinco minutos... Tentar falar assim: olha, eu vou dizer algo, euvou trazer algo ao conhecimento de todos que seja de relevante impor-tância e que possa ajudar esses Deputados... Como eu disse, oMinistério Público não é um graxaim, a Polícia Judiciária não é umgraxaim, nós também não somos, ninguém foi preso ali à toa, ninguéminvade a casa de alguém, faz revista na casa da pessoa à toa, semfundamentação nenhuma.

Estão reabertos os trabalhos.Solicito à assessoria que conduza a este ambiente a próxima

depoente, a senhora Débora Brum.(A depoente Débora Brum adentra o recinto e senta-se no

local indicado pela assessoria.)Pode aproximar um pouquinho mais o microfone.A SRA. DÉBORA BRUM — Assim?

Então hoje o senhor tem uma ferramenta muito importante namão que é esse microfone aí, e nesses cinco minutos faça essagentileza, preste esse serviço para o Estado de Santa Catarina, vamosvirar essa página hoje.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Isso.

Senhora Débora Brum?A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.

O senhor pode começar. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Asenhora sabe porque foi convidada a se fazer presente nesta reuniãona noite de hoje?

O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — Posso... cincominutos? Cinco minutos, é isso que o senhor fala?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Cinco minutos ou mais, se quiser a gente pode (ininteligível) o dia aqui,se tiver informações...

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, pra ajudar a esclarecer osfatos relacionados à aquisição dos duzentos respiradores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhora.O SR. JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA — (Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Fique à vontade.

A senhora assume o compromisso de dizer a verdade esomente a verdade no âmbito desta Comissão acerca dos fatos que lhe



forem perguntados, sob pena de concorrer pelo crime de falsotestemunho?

explicou, algumas pessoas me explicaram, mas talvez eu e meuscolegas não tenhamos entendido ainda o que é esse documento que édatado do dia 20 e outro datado do dia 28? Os dois tratam do mesmoprocesso, com a mesma nota fiscal, com a mesma ordem depagamento. Gostaria que a senhora nos ajudasse a explicar isso aqui.A senhora precisa do documento ou tem conhecimento?

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Quero lembrá-la também que a senhora tem o direito de permanecercalada, se assim o desejar, diante de alguma pergunta, mas é neces-sário que a senhora expresse assim: prefiro não responder ou prefiropermanecer calada, porque o silêncio não é indicativo de resposta. Tábom?

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, eu tenho conhecimento.É... na Superintendência de Gestão Administrativa foram

autuados e encaminhados pra Gerência de Orçamento solicitando opagamento... é... sete processos solicitando o pagamento antecipado,inclusive, é... esses dois processos que são referentes às notas fiscaisda Veigamed, da aquisição dos respiradores.


Para que nossas taquígrafas possam fazer o registro, peço à senhoraque fale seu nome completo, sua data de nascimento, seu endereçocompleto, seu local de trabalho e sua profissão.

Em todos esses sete processos foram uti... foi utilizada essacomunicação interna. Essa comunicação interna, é... ela tem o objetivode informar aos setores financeiros por onde tramita... tramitariamesses... esses... esses processos de nota fiscal, é... à situaçãovivenciada. Então, o documento, o texto do documento, ele diz:Solicitamos a liquidação e pagamento em caráter de urgência da notafiscal apresentada no presente processo, tendo em vista a situaçãovivenciada em razão do surgimento do Covid-19 em território catari-nense e imperiosa necessidade de adoção de medidas de combate aosefeitos dele decorrentes. Né?

A SRA. DÉBORA BRUM — Débora Brum, 14/9/1990, RuaDesembargador Pedro Silva, 2070, apartamento 502, bloco C,servidora pública da Secretaria de Estado da Saúde de SantaCatarina... isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muitíssimo obrigado. A senhora está acompanhada de advogado, donaDébora?

A SRA. DÉBORA BRUM — Não.Ou seja, esse documento em questão ele não, ele não

autoriza de forma alguma o pagamento. Ele está dentro dos pro... doprocesso, ele poderia est... essa informação ela poderia constar, porexemplo, na capa do processo e, aí, não ia requerer nenhumaassinatura. Ele está dentro do processo, pra que as gerências finan-ceiras por onde esses processos de pagamento, é... quando elesrecebessem, é... é... esse processo, eles tivessem ciência que erapedido da ex-superintendente Márcia que... é... fosse dado celeridadedevido à situação de urgência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Tá. Sem mais, passo a palavra para o Relator da CPI, Deputado IvanNaatz.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — SenhoraDébora, a senhora é servidora concursada, comissio...

A SRA. DÉBORA BRUM — Concursada.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Há quanto

tempo?A SRA. DÉBORA BRUM — Seis anos. Pouquinho mais de seis

anos. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Isso eucompreendo...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Qual é o

papel que a senhora faz na Secretaria? Qual é especificamente a suatarefa?

A SRA. DÉBORA BRUM — Tá.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O que eu

não compreendo é a data do dia 20 de março e depois a data do dia28 de março. Por que tem essa data 20 de março aqui?

A SRA. DÉBORA BRUM — Sou técnica administrativa.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E?

A SRA. DÉBORA BRUM — 28 de março...A SRA. DÉBORA BRUM — É... é... eu trabalhei por quase seisanos na Diretoria de Vigilância Sanitária como chefe do SetorAdministrativo e, dia 16 de março deste ano, é... eu fui... uns diasantes, eu fui chamada pela ex-superintendente Márcia para auxiliar elanas atividades administrativas desenvolvidas na Superintendência deGestão Administrativa da Secretaria.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — 20 demarço.

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, sim, mas 28 de março osenhor se refere a qual...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dia 28 demarço... na verdade não é dia 28, é dia 26 de março, a gente tem oSES 37.070. Depois a gente tem esse aqui do dia... esse documentoaqui, do dia 20 de março. Esse documento aqui, essa data aqui(mostra documento).

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — 16 demarço?

A SRA. DÉBORA BRUM — Exato.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Até ali a

senhora não tinha... não trabalhava na Superintendência? A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu não

compreendo a data do dia 20 de março...A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E a

senhora tinha experiência do trabalho lá na Superintendência? A SRA. DÉBORA BRUM — Certo.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...por que

eu tenho um documento do dia 20 de março solicitando a liquidação depagamento em caráter de urgência de uma nota fiscal apresentada...

A SRA. DÉBORA BRUM — Na Superintendência, não. Eu tinhaexperiência em atividades administrativas como chefe do SetorAdministrativo da Diretoria de Vigilância Sanitária.

A SRA. DÉBORA BRUM — Tá...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Bom, eutenho alguns documentos que queria mostrar para a senhora. Se asenhora não conhecer, pode me pedir que eu posso lhe mostrar, certo?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...dopresente processo. Só que essa data é do dia 20 de março!

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.A SRA. DÉBORA BRUM — Certo.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O que me

intriga é a data.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu tenho

esse documento aqui, que é datado de 31/3/2020, mas eu tenhouma... o processo 39.977/2020. Eu tenho esses... uma or... aqui estáescrito o seguinte: Comissão Interna, Superintendência de GestãoAdministrativa, para o Cofes, Gero, Geaf. Assunto: liquidação epagamento (...).

A SRA. DÉBORA BRUM — Certo.O primeiro... o primeiro processo de pagamento antecipado

ele foi autuado no dia 20 de março. Então, a ex-superintendente Márciaela solicitou ao apoio administrativo da Superintendência de GestãoAdministrativa que encaminhasse pros setores financeiros uma notafiscal também referente à compra de respiradores, mas de outrofornecedor, tá, de vinte respiradores, pra que fosse dado o encaminha-mento pra esse pagamento.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Certo?(Continua lendo.) Solicitamos a liquidação em caráter de

urgência da nota fiscal apresentada no presente processo, tendo emvista que a situação vivenciada em razão do surgimento do Covid emterritório catarinense e imperiosa necessidade de adoção de medidasde combate aos efeitos dele decorrentes. Atenciosamente, MárciaPauli.

É... no dia 20 de março eu autuei esse processo, inclui essanota fiscal e solici... e perguntei a ela quem que assinaria essa nota,ou seja, quem que iria... é referente a outro processo, tá? Não é esse...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim, masa nota está aqui junto. Se eu for lá buscar esse...Esse documento está certificado no dia 20/3, às 14h27min.

Compra de respiradores. E junto com esse processo, eu tenho a notafiscal dos duzentos respiradores da Veigamed. Em paralelo, eu tenho aSES 37.070, de 2020, que ela abre com a data do dia 26 de marçopara comprar os mesmos respiradores e as mesmas notas.

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, sim. Eu já vou...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...vai

estar essa nota ali dentro.A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, deste processo aí.Eu tô explicando... o dia que o documento foi feito, foi feito

no dia 20 de março. Primeiramente, ele foi incluído em outro processo,que é o processo de aquisição de vinte respiradores, tá? Então, o

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu

confesso pra senhora que a Márcia já me explicou, fulano já me



processo desses vinte respiradores ele foi autuado, foi incluída a notafiscal, então eu questionei a ex-superintendente Márcia, por WhatsApp -por que ela estava trabalhando... é... fazendo o expediente dela noCoes, e a... o apoio administrativo dela continuou dando expediente naSecretaria de Estado da Saúde -, quem que iria assinar essa nota, ouseja, quem que ia autorizar essa despesa, se seria ela ou se seria oSecretário Helton. Ela me respondeu que seria ela.

juntaram ele no processo da Veigamed, utilizaram o mesmo documentopara duas compras?

A SRA. DÉBORA BRUM — A gente utilizou em sete... os seteprocessos que foram autuados na SGA, de pagamento antecipado,todos eles estão montados da mesma forma. Com essa informação,que materializa o pedido de celeridade no encaminhamento parapagamento feito pela ex-superintendente Márcia, é... tem a nota fiscalassinada pela ex-superintendente a Márcia, e tem a despesa certificadado Sigef.

Então, solicitei a assinatura dela na nota e, aí, o próximo...documento a ser incluído dentro do processo seria uma guia deentrada. Essa guia de entrada signif... é... feita num outro sistema daSec... que a Secretaria utiliza para controle de almoxarifado, que é oSGM2...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Muitobem. Então, eu já... já compreendi.

Do dia 20 de março, depois a gente tem a comunicaçãointerna da compra dos duzentos respiradores da Veigamed. Então voudeixar esse do dia 20 de março para lá, é outra compra, foi usada amesma comunicação. Só que no dia 26/3, nós temos, então, acomunicação interna para compra dos duzentos respiradores daVeigamed, os duzentos respiradores pulmonares.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá, tá.Vamo...

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu vou chegar lá...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não,

vamos devagarzinho, senão a senhora vai criar mais confusão do que agente já tem aqui. A SRA. DÉBORA BRUM — Uhum.

A SRA. DÉBORA BRUM — Tá. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — No dia26, a Secretaria já sabia que pode comprar esses equipamentos daVeigamed?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá? Muitobem. Então...

A SRA. DÉBORA BRUM — No dia 26? Sim.A SRA. DÉBORA BRUM — Eu quero só contextualizar...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Da

Veigamed?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...

(ininteligível) esse documento aqui que se refere à compra de outrosrespiradores? A SRA. DÉBORA BRUM — Sim... não. Da Brazilian Trading.

A SRA. DÉBORA BRUM — Não. Eu, eu... vou tentar ser maisobjetiva.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim,porque a Brazilian Trading começou no processo, depois foramextraídos os documentos e se substituiu o fornecedor.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Isso.

A SRA. DÉBORA BRUM — Isso.A SRA. DÉBORA BRUM — Tá.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então, no

dia 26, já se sabia que ia comprar... ou da Brazilian Trading, daquelefornecedor, o Fábio Guasti?

É... quando eu questionei a Ma... a... ex-superintendenteMárcia que a gente não poderia dar o encaminhamento a essa nota depagamento antecipado, porque a gente não poderia incluir essa guia deentrada, já que os equipamentos não foram recebidos, ela solicitou quea gente, do apoio administrativo, conversasse com as gerências finan-ceiras...é... pra perguntar pra eles o que que precisaria conter dentrodesse processo pra que ele fosse encaminhado para o pagamento,conforme pedido dela. Ela estava solicitando o pagamento antecipadodaquela nota, tá, de outro fornecedor. Este foi o primeiro... dia 20 demarço foi autuado no SGA o primeiro processo de pagamentoantecipado. Foi aí que a gente recebeu as instruções, por isso que eutô trazendo isso, pra poder te explicar deste documento.

A SRA. DÉBORA BRUM — No dia 26, às 10h17min, foiautuado esse processo na Diretoria de Planejamento e Gestão deCompras... é... solicitando a aquisição dos duzentos respiradores. Masaté o momento, no dia 26, a proposta que estava dentro do processoera da Brazilian Trading.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá.Depois foi substituída?

A SRA. DÉBORA BRUM — Foi substituída.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Vamos

fazer o seguinte... quem substituiu essa documentação? Eu tenho oCPF aqui, mas eu não estou...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Uhum.A SRA. DÉBORA BRUM — Então, o meu colega do apoio

administrativo, que trabalha há mais tempo ali na Superintendência, elequestionou as gerências financeiras como, é... poderíamos atender opedido da superintendente da época, né, que seria encaminhar essanota pra pagamento.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu fiz a substituição solicitada pelasuperintendente Márcia.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Como éque ela disse pra você substituir os documentos?

A gerência... as gerências financeiras deram o retorno a eleque, se ela certi... se ela ou alguém... é... responsável assinasse anota fiscal autorizando o pagamento, minimamente tinha que conterdentro desse processo essa informação, que... o processo precisa serencaminhado em caráter de urgência pra pagamento. Então deveria teressa co... essa informação que está dentro deste documento do dia 20e teria que ter o Sigef, a despesa certificada do Sigef, minimamenteisso dentro do processo de nota fiscal.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu tenho aqui... as nossasconversas..

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É, pode,sim, utilizar, é bom que a senhora utilize, dá mais garantia pro seudepoimento.

A SRA. DÉBORA BRUM — Posso? Tá. Certo.No dia 26... bom, pra contextualizar, né: eu tive

conhecimento desse processo de aquisição, que é o 37070 através dogrupo de WhatsApp Orçamentos — Covid-19, dia 25/3, às 21 e 39 danoite, a Márcia manda a proposta da Brazilian Trading nesse grupo...é... dizendo: conseguimos mais ventiladores.

Como o processo ele já havia sido autuado por mim eincluída a nota fiscal, em vez de colocar essa informação que era emcaráter de urgência na capa do processo, foi colocado dentro dessa...é... através dessa comunicação interna, que é uma folha gerada dentrodo SGPE, dentro do processo, contendo essa informação.

O engenheiro clínico ele responde em seguida que o modeloVG-70 está de acordo com a nossa necessidade. O processo foiautuado no dia seguinte, é... no dia 26/3, às 10h17min, pela diretorade planejamento e gestão de compras e é nesse momento que elainforma o número do processo, que é o 37.070. Até então eu não tinhaconhecimento nem dessa proposta e nem desse processo.

Então, o texto desse documento do dia 20, ele só tá deix...materializando o pedido de celeridade no pagamento da nota fiscalsolicitado pela ex-superintendente Márcia. Ele não está autorizando opagamento. Então, é... nós, do apoio administrativo da SGA, em todosos sete processos nós utilizamos deste documento, por isso que eleconsta nos dois processos que fo... é... que foram feitos, que foramautuados na SGA para pagamento antecipado dos duzentosrespiradores da Veigamed.

No dia 26, às 16h59min, a ex-superintendente Márcia pede,através do WhatsApp, pra eu ligar pra ela. Ela pede pra eu substituir acomunicação interna da SGA que solicita a aquisição emergencial deventiladores pulmonares da empresa Brazilian Trading e a propostadeles, por uma nova proposta que ela iria me enviar em seguida. Ainformação que ela me passou é que o fornecedor Brazilian Trading nãoiria mais forne... não iria mais fornecer esses duzentos respiradores,por isso, que estava sendo solicitada a troca, porque ela tinhaconseguido outro fornecedor que ia poder entregar esses duzentosrespiradores pra Secretaria.

Então, esse documento, se ele não conter... é... no mesmoprocesso a nota fiscal assinada por alguém que está responsabilizandoe autorizando essa despesa, esse documento, essa comunicaçãointerna do dia 20, ela não tem validade nenhuma. No próprio texto, elesó tá informando... é... a urgência no encaminhamento parapagamento.

Não sei se... fui clara. Então, ela fala isso comigo às 16h59min. Às 17h13min eurespondo pra ela pelo WhatsApp que o processo 37070 já está comigo.De fato, ele foi tramitado, a... nesse mesmo dia às 17h12min, daDiretoria de Licitações pra SGA, e pergunto pra ela se eu que solicito aassinatura dela e do Secretário Helton neste documento que ela estavame pedindo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então,vocês pegaram esses documentos aqui que eram referentes a outrosequipamentos...

A SRA. DÉBORA BRUM — É... ele não é...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ... e



É... nesse processo 37070 foram feitos quatro desentranha-mentos, que eu acho que já explicaram aqui pros senhores que se tratade tornar aquela peça sem efeito. Não sei se alguém chegou a explicarpros senhores que essas peças sem efeito elas ainda podem servisualizadas dentro do processo. Eu trouxe o processo impresso aquitambém com todas... é... pra... anexar nos autos com todas as peçasque foram desentranhadas.

sei dizer quem foi. Mas em seguida é incluída uma nova ComunicaçãoInterna, alterando a redação do último parágrafo.

E o quarto desentranhamento é...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Espera aí,

só um minutinho.(Orador não identificado manifesta-se fora do microfone: “A

Alteração do parágrafo.”)É... então, segundo o próprio glossário do SGPE (lê): o

desentranhamento consiste no ato de retirar, extrair dos autos doprocesso qualquer peça, tornando sem efeito por meio de umajustificativa. Porém, se clicar no botão que está em cima das peças“exibir peças sem efeito”, todo o processo se torna público praqualquer pessoa que acesse.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...alteração do parágrafo.

A SRA. DÉBORA BRUM — Do último?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E esses

médicos intensivistas, podia explicar o que que era?A SRA. DÉBORA BRUM — Não tenho esse conhecimento.

Então, esse desentrame... o primeiro desentranhamento feitono processo, desses quatro, é dessa comunicação interna que aMárcia me solicitou que substituísse, porque a Brazilian Trading não iriamais entregar... não iria mais poder entregar os duzentos respiradores.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A senhorafalou médicos intensivistas, não foi isso?

A SRA. DÉBORA BRUM — Isso, mas isso foi é, é, essa CI foifeita por outra Superintendência, pela Superintendência Hospitalar.

Então... O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Depois euvou ter acesso, eu vou dar uma olhada com cuidado.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Esse

desentranhamento interno.. A SRA. DÉBORA BRUM — Tá. Então esse processo, depoisde incluída essa Comunicação Interna da SUH, ele é tramitado para aSGA. A ex-superintendente Márcia, ela incluiu uma ComunicaçãoInterna, no dia 17/4, pedindo o cancelamento do processo deaquisição.

A SRA. DÉBORA BRUM — Hum, hum.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Foi

assinado por quem?A SRA. DÉBORA BRUM — Ele não é assinado.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Foi

determinado por quem?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Que data?A SRA. DÉBORA BRUM — 17/4. É, essa Comunica...

A SRA. DÉBORA BRUM — Pela ex-superintendente Márcia. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — DeputadoIvan.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Só ela?

A SRA. DÉBORA BRUM — Só ela. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —Deputado?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O Helton

não participou disso? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — DeputadoIvan, se o senhor puder falar mais perto do microfone.A SRA. DÉBORA BRUM — Não.

Eu não sei se ele solicitou isso a ela. Eu tô falando o quechegou a mim. A mim a informação chegou através daex-superintendente Márcia, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ah,obrigado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Obrigadoirmão.Então, a... no dia... nesse mesmo dia, às 17h54min, eu

incluo essa nova comunicação interna solicitando a aquisição dosduzentos respiradores. A comunicação interna que tinha sido feitaanteriormente ela estava... definindo que o fornecedor seria a BrazilianTrading. Nessa nova comunicação interna que eu coloco dentro doprocesso, eu não coloco nome de fornecedor, porque a partir domomento que o processo ele vai ser... vai ser tramitado pra Diretoria deLicitações, pra Diretoria de Planejamento, podem aparecer novos orça-mentos, inclusive orçamentos mais baratos. Então, nessa comunicaçãointerna eu só coloco que a SGA está solicitando a compra... eu sómantenho o texto como estava, mas sem especificar fornecedor.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Obrigado,querido.

A SRA. DÉBORA BRUM — Essa Comunicação Interna, ela édesentranhada no dia 18. Essa Comunicação que pede ocancelamento, no dia 18, ela é desentranhada do sistema, do SGPE.No processo também consta o CPF do usuário que fez essedesentranhamento, não sei dizer quem foi.

No dia 18, a Márcia inclui uma Comuni... uma novaComunicação Interna, indicando a necessidade da aquisição paraatendimento aos pacientes do SUS. Então é feita a alteração nessaredação.Posso falar sobre o segundo desentranhamento?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim. É.... eu trouxe um trecho aqui dessa nova ComunicaçãoInterna, mas ela consta dentro do processo, né?A SRA. DÉBORA BRUM — Tá. Eu trouxe informação sobre os

quatro, tá, se os senhores tiverem interesse. [Transcrição Rafael Milke][Revisão: taquígrafa Sibelli D’Agostini]

(Passa a ler.)Enfatizamos a necessidade de avaliação criteriosa e imediata

da área técnica de engenharia clínica intensivista dessa Pasta, quandodo momento do recebimento das peças. Qualquer divergência ou nãoconformidade nos equipamentos recebidos deve ser comunicadaoficialmente ao Núcleo de Penalidades da Diretoria de Licitações dessaSuperintendência de Gestão Administrativa.

Às 18h08min a Márcia assina a comunicação interna. No diaseguinte, dia 27/3, ela pede, através do meu WhatsApp, pra eu ligarnovamente pra ela, às nove e doze e, em seguida, às nove e trinta edois, ela envia pro meu WhatsApp a proposta da Veigamed e solicitaque eu substitua ela no processo. Então, esse é o segundodesentranhamento que é feito dentro do processo. E... então ela tramita esse processo pra Diretoria de

Licitações, reco... é... com o seguinte despacho: reconduzimos paraseguimento do rito processual.

Informo a ela, pelo WhatsApp, às dez e quarenta e um, quesó está fal... que já havia feito a substituição, que estava faltando aassinatura do ex-Secretário Helton na Comunicação Interna. Minutosdepois, ele assina essa Comunicação Interna.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tem umdesentranhamento da folha 108... desentranhamento da folha 108, nodia 18/04.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ele,

quem? A SRA. DÉBORA BRUM — É esse.A SRA. DÉBORA BRUM — O ex-Secretário Helton. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É esse

aí?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Muitobem. A SRA. DÉBORA BRUM — Esse.

A SRA. DÉBORA BRUM — Então, às dez e cinquenta e oitoesse processo ele é tramitado da Superintendência de GestãoAdministrativa pra Diretoria de Licitações, pra continuidade doprocesso.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá. Muitobem.

A SRA. DÉBORA BRUM — Foram esses quatros desentranha-mentos nesse processo.

Eu trouxe informações sobre os outros dois desentranha-mentos, não sei se...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A Márciadisse pra nós aqui, que a senhora utilizou da senha dela pra certificardocumentos, que a senhora se aproveitou da confiança dela e certificoudocumentos, e-mails. O que que a senhora diz a respeito disso?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —Interessante, sim.

A SRA. DÉBORA BRUM — O terceiro desentranhamento, ele éfeito de uma Comunicação Interna da Superintendência Hospitalar.Nesta Comunicação Interna eles estão solicitando uma comissão demédicos intensivistas. Ela foi desentranhada no dia 17. O motivo queconsta no processo é a fim de atualizar o documento. Consta noprocesso o CPF do usuário também, como consta nos outros dois, não

A SRA. DÉBORA BRUM — Bom, é... os, os processos depagamento da Veigamed, eles foram instruídos da seguinte forma,como os senhores podem consultar dentro do processo, né? Foiincluída essa informação pedindo urgência no encaminhamento prapagamento. É, foram incluídas as notas fiscais, assinadas dentro doSGPE de maneira eletrônica, pela senha de uso pessoal e intransferível



da ex-superintendente Márcia. Eu nunca tive a senha dela. Então, elaentrou dentro do SGPE com senha dela e ela assinou essas notasfiscais certificando o, a... as despesas, autorizando o pagamento.

pagamento antecipado dentro do, do Processo 37.070, que é oprocesso de aquisição, só é dito, só é colocado, dentro da proposta daempresa. Então, na ordem de fornecimento e na dispensa de licitaçãoisso não é citado. Em outros processos, que também solicitarampagamento antecipado, na maior parte deles, essa informaçãoconstava da ordem de fornecimento.

Eu trouxe até os horários aqui. É...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Depois,

se a senhora puder deixar essas anotações conosco.Mas como a gente... como eu fiz a leitura pros senhores é...

na dispensa de licitação fala: conforme condições anteriormenteestabelecidas, né?

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu trouxe tudo isso pra incluir nosautos tá?

É... no dia 30/03, eu vou só contextualizar pros senhoresentenderem, no dia 30/03, às dezoito e trinta e nove, recebemos noe-mail da SGA, a nota fiscal referente a aquisição dos 200respiradores. Foi verificado na proposta, dentro do processo deaquisição, aquele 37.070, que o pagamento era antecipado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Que foi essedocumento que o Secretário Helton assinou?

A SRA. DÉBORA BRUM — É.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É...

importante que a senhora nos diga o seguinte: com relação acertificação da nota fiscal, da entrega. Foi a senhora que certificou,juntou esse documento? Quem foi que certificou essa nota?

Essa informação ela não constava na ordem de fornecimento,como na maior parte dos processos que solicitavam pagamentoantecipado, mas foi verificada a DL, que diz, abre aspas: Justificativado preço: O preço de aquisição foi obtido mediante cotação de preços eo motivo para a escolha foi necessidade e urgência do caso. Diante doexposto, propomos que seja autorizado a dispensa de licitação naforma do disposto no artigo a priori mencionado e conforme condiçõesanteriormente estabelecidas.

A SRA. DÉBORA BRUM — A certificação, conforme InstruçãoNormativa, aliás, conforme Ordem de Serviço nº3/2019, da própriaSuperintendência de Gestão Administrativa, encaminhada a todos osservidores da Pasta da Secretaria de Saúde, em agosto de 2019, eladeixa bem claro.

As condições anteriormente estabelecidas, se formosanalisar a proposta, solicitava o pagamento antecipado integral. Eu nãosei quem foi que trouxe informação incorreta aqui pros senhores, masdentro da proposta, como pode ser visto no processo, eles pediam opagamento total antecipado via nume... é... via numerário antecipado,né, não era de 50%.

(A depoente Débora Brum folheia documentos.)Eu vou ler pros senhores.Abre aspas: No caso das notas recebidas eletronicamente,

caso o fornecedor encaminhe por e-mail, as mesmas não precisam serimpressas... impressas e nem receber carimbo de certifico. Sendo ocertifico a assinatura digital e o documento do Sigef. E aí ele fala: Oatestador da nota fiscal será o que vai assiná-la digitalmente no SGPE.Então, continuando a leitura ali da dispensa de licitação, diz:

Florianópolis, 30 de março de 2020, Superintendência de GestãoAdministrativa. Ciente. Em vista da necessidade da aquisição do objetosupracitado e com os poderes conferidos pelo Ato nº 6, de 2 de janeirode 2019, resolvo homologar a Dispensa de Licitação nº 754, de 2020,e autorizar a despesa supracitada para prosseguimento.

A ex-superintendente Márcia, ela entra com a senha dela, deuso pessoal, intransferível - volto a dizer, eu nunca tive a senha dela,ela nunca me passou em nenhum momento - e assina as notas fiscaisdentro do SGPE, atestando, conforme Instrução, é... Ordem de Serviçoda própria Superintendência de Gestão Administrativa, atestando a notafiscal, o que autoriza o encaminhamento dessa nota pra pagamento,com o rito normal de pagamento de notas fiscais. E esse documento,ele também fala que essa pessoa que assinou a nota fiscal, abreaspas: constará como atestador na despesa certificada no Sigef.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Quem,quem?

A SRA. DÉBORA BRUM — Assinado digitalmente por Heltonde Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então,nesse momento, ele tinha conhecimento que o pagamento eraantecipado?

Então, esse documento do Sigef, essa despesa certificadaque foi feita por mim, ela só tem validade se a pessoa que eu coloqueilá como autenticador da despesa dentro do Sigef tiver entrado no SGPEcom a sua senha própria, de uso pessoal (ri) e intransferível, vourepetir, se tiver assinado essa nota dentro do sistema. Senão eu possofazer milhares de despesas certificadas e colocar no nomes dossenhores, por exemplo, mas esse documento ele não vai ter validade,ele só vai ter validade se o senhor entrar no SGPE com a sua senha eassinar a nota fiscal, e aí, dentro desse mesmo processo, for incluídoessa despesa certificada.

A SRA. DÉBORA BRUM — É, chega prus... esse processo elenão foi tramitado em nenhum momento pro gabinete do ex-Secretário. Oque foi feito é que a Diretoria de Licitações, ela solicitou a assinaturado ex-Secretário Helton só nas peças que ele precisava assinar. Se eleentrou dentro do processo e fez a leitura do processo inteiro, é... naproposta estava escrito que o pagamento era via numerário antecipado.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A senhorachegou a conversar com ele? Então, reali... fazer a operação de entrar no sistema da

Fazenda, no Sigef, e fazer uma despesa certificada, não traz nenhumaresponsabilidade, conforme própria Ordem de Serviço da SGA. Essapessoa, colocada lá por qualquer servidor que tenha a senha do Sigef,como autenticador da despesa, só tornará este documento válido seessa pessoa entrar com a senha dela no SGPE e realizar a assinatura.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu nunca conversei com oex-Secretário Helton.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Desculpa,desculpa.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim, ficaà vontade. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tem uma

questão que intriga os Deputados da CPI que é com relação ao limiteque tinha a servidora Márcia, de R$ 5 milhões, segundo a 533, se nãome engano, não tenho o número exato agora, que estava limitada, a R$5 milhões. E o Helton diz que a Márcia tomou por si própria, certificouisso mesmo sendo R$ 33 milhões.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Só pra...nessa mesma esteira...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — SenhoresDeputados, só para deixar claro, se os senhores quiserem fazer algumaintervenção, porque ela senhora trouxe anotações, né?

A SRA. DÉBORA BRUM — Tá.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS –... senhoraDébora, a senhora Márcia falou aqui, que...é... do fechamento, que opreço, a proposta da Veigamed era R$ 169 mil e acertaram em 165.Que essa negociação foi o senhor Helton com o seu Fábio Guasti, queacertaram de 169 para 165. A senhora tem conhecimento disso?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A senhorapode nos ajudar a esclarecer isso?

A SRA. DÉBORA BRUM — Posso. São duas questõesdiferentes. A Portaria de delegações é... que trata do que é delegaçãoda Superintendência de Gestão Administrativa, fala que: as ordens defornecimento, até R$ 200 mil, elas podem ser assinada pelo Diretor deLicitações; até R$ 5 milhões pela Superintendente de GestãoAdministrativa; e, a partir de R$ 5 milhões, pelo Secretário é... daSaúde. No caso do processo de aquisição. Esses valores, eles sãorelativos ao processo de aquisição, à ordem de fornecimento. Aslicitações, né, os processos de aquisição, seja qual forma for.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu tive conhecimento só ouvindoos depoimentos da ex-superintendente Márcia. Ela nunca me falou issoem outro momento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — A senhoraouviu que o Secretário Helton também disse que ele realmente falou notelefone e negociou.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, sim. Nos depoimentos ambosfalam. É... o pagamento da nota fiscal, é... o rito da Secretaria da

Saúde, ele funciona em qualquer unidade da seguinte forma: a unidadeque solici... que demandou aquele serviço, ou aquele bem, ou aqueleequipamento, que solicitou aquela aquisição, ou aquela contratação,recebe a nota fiscal, autua um processo no SGPE, inclui dentro desseprocesso a nota fiscal. Quem recebeu esse material ou quem verificouque o serviço foi prestado, assina a nota fiscal. A partir dessemomento, qualquer servidor pode entrar no Sigef e fazer a despesacertificada, e colocar essa pessoa que assinou a nota fiscal comoautenticador da despesa certificada, porque daí esse documento vai ter

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — E em todasas falas, em todos os documentos, consta que era pagamentoantecipado. Então, consequentemente eles deveriam saber disso, né?

A SRA. DÉBORA BRUM — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Ou a

senhora não quer afirmar?A SRA. DÉBORA BRUM — Na ordem de fornecimento e na

dispensa de licitação, não fala que o pagamento é antecipado. O



validade. Coloca a guia de entrada, que é aquele documento decontrole de almoxarifado e encaminha para pagamento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Se forimpresso, a gente tem.

Então, qualquer servidor pode certificar a nota, pode assinara nota de qualquer valor. Por causa do pagamento, esses valores de R$5 milhões, de R$ 33 milhões, eles não, não... tem validade, não estãodentro da portaria, pelo menos, de atribuições.

A SRA. DÉBORA BRUM — Tá.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Estou

falando se for uma comunicação de WhatsApp, que a gente não tenhaconhecimento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Entãoessa história de que a Márcia não poderia certificar acima de R$ 5milhões...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, elaestá falando da notificação do governo à empresa que não entregou...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, essaa gente tem.A SRA. DÉBORA BRUM — Qualquer servidor que verificou que

a despesa, é... está autorizada, que verificou que o serviço foi feito,que o bem foi entregue, pode assinar essa nota fiscal. O que autoriza oencaminhamento pra pagamento e segue o rito na Gerência Financeirade Pagamento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ... aquiloque falei do Zé, aqui, é.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eupergunto pra ela, se ela tem algo, por conversas, em paralelo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Qualquervalor?

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu passo pra ela uma lista com osprocessos que são de pagamento antecipado.

A SRA. DÉBORA BRUM — Qualquer valor. Que eu tenhaconhecimento, qualquer valor. Não conheço nenhum documento quediga ao contrário.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas quea senhora percebe que o equipamento não foi entregue?

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Bom, eu

vou... os meus colegas também vão conversar com a senhora. Mas,antes de passar a palavra para eles, eu queria perguntar o seguinte:quando a senhora teve conhecimento que deu problema com osrespiradores dentro da Secretaria, que não entregaram? Ó, nãoentregaram os respiradores, a gente pagou antecipado e agora? Qualfoi a data em que a senhora teve conhecimento disso?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Qual é adata? A senhora sabe, mais ou menos?

A SRA. DÉBORA BRUM — A nossa conversa é bem extensamesmo.

(A depoente Débora Brum folheia documentos.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Enquanto a

senhora vai vendo aí, mas a senhora sabia que era pagamentoantecipado, todo o processo estava claro que era pagamentoantecipado, né?

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu teria que verificar nossasconversas de WhatsApp, mas a... ex-superintendente Márcia, elasolicitou que eu listasse pra ela todos os processos que foramautuados na SGA de pagamento antecipado. Eu quero ressaltar quetodos os processos autuados na SGA de pagamento antecipado foramsolicitados e autorizados por ela.

A SRA. DÉBORA BRUM — Todas as pessoas que viram oprocesso, estava escrito na proposta, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — É, então, eraclaro que os equipamentos não teriam sido entregues, se eraantecipado?Se o senhor me permite, eu trouxe um trecho, inclusive, do

meu WhatsApp, no caso específico dos respiradores da Veigamed. Nodia 31/03, às dezesseis e sete, eu questiono a Márcia, via WhatsApp -porque a gente havia recebido as notas no e-mail da SGA -, então euquestiono: Márcia, Veigamed, encaminhamos para pagamento as duasnotas fiscais agora, dos 200 respiradores? R$ 33 milhões? Ela meresponde assim, às 17h32min: Processo 37.070/2020, SIM. Em caixaalta.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Né? Então...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, na

verdade eu gostaria de saber a data, porque houve um retardo muitogrande pra tomada de providências, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — É.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Se a

gente conseguisse identificar uma data mais próxima seria importante.É... no dia seguinte, ela ainda me cobra o encaminhamentono pagamento. Eu ainda não tinha feito as despesas certificadas,porque ela ainda não tinha assinado a nota. Eu só ia fazer o lança-mento no Sigef se primeiro ela autorizasse esse pagamento, porque éela que estava tomando a decisão de encaminhar essas notas prapagamento. Então, depois que ela assinou as notas, no dia 1, elaentrou no SGPE com a senha dela e assinou as notas, é que eu faço adespesa certificado. É... então, eu aviso a ela que eu já estouencaminhando, ela me agradece e às... no dia 1º/4, às quinze e onze,ela fala o seguinte: vou cobrar o Zé. Se referindo ao José Florêncio, queesteve aqui antes.

A SRA. DÉBORA BRUM — Quando eu, é... quando eu soubeque não havia sido entregue, a primeira notificação ela já constavadentro do Processo 37.070.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ah, entãoa gente tem essa data.

A SRA. DÉBORA BRUM — Foi depois dessa data.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A gente

tem essa data.A SRA. DÉBORA BRUM — É, eu sei que foi no começo de

abril.Então, quando ela... no começo de abril, eu, eu, tenho aquiuma conversa de WhatsApp completa, impressa, eu não vou lembrarexatamente a data, mas a ex-superintendente Márcia me pede peloWhatsApp, que eu mande pra ela uma relação de todos ospagamentos, todos os processos de pagamento antecipado que foramautuados na SGA.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sobre asgarantias, a senhora sabe se foi conversado sobre as garantias, sobreesse pagamento antecipado? Algum pedido de garantia, de certificaçãode garantia?

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu nunca conversei com nenhum...com esse fornecedor e com nenhum representante dessa empresa. ASuperintende, ex-superintendente Márcia, ela estava dando expedienteno Coes, né. Então, as decisões elas estavam sendo tomadas lá, tantodo que deveria ser adquirido, é... quanto da forma que esses processosdeveriam ser, ser feitos, né?

Então, eu, pra passar essa lista pra ela e eu vou entrandodentro de cada processo, e vou conferindo. Foi nesse momento que eutive conhecimento que tinha, é... sido feita a primeira notificação àVeigamed, porque já tinha passado o prazo deles entregarem, o prazoque constava na ordem de fornecimento, e eles não haviam entregue.Eu não lembro o dia exato, mas foi na primeira semana de abril. Então, quais garantias, se ela solicitou as garantias do

fornecedor ou se alguém que solicitou, isso... eu não tenho esseconhecimento. [Transcrição: taquígrafa Maria Aparecida Orsi / Revisão:Clovis Pires da Silva]

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Primeirasemana de abril?

A SRA. DÉBORA BRUM — Primeira semana de abril.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A senhora

viveu esse período lá com o Secretário atual, André Motta, e aíconversava sobre os respiradores? Conversou com vocês sobre isso?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Estes têmregistros disso? A senhora tem? A senhora podia dar uma olhadinhapra ajudar a gente, né, é importante.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu nunca conversei com oSecretário André Motta. Então eu não sei se ele conversava sobre issocom alguém, mas comigo, não.

(A depoente Débora Brum folheia documentos.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu acho

que é aquela mesma notificação que o José Florêncio...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Senhor

Presidente, estou satisfeito e passo a palavra aos meus Colegas.A SRA. DÉBORA BRUM — Ela consta no processo, é.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Que está

no processo, dia 20? O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Ivan Naatz.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não... Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência com a palavra.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, não

é pelo WhatsApp?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —

Obrigado, Presidente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES –... primeira

semana.Boa noite, Débora. Penso que esse depoimento está trazendo

muita clareza.



A SRA. DÉBORA BRUM — Todas essas informações,desculpa interromper, senhor, todas as informações que tô trazendo eutrouxe pra incluir nos autos, tá?

passou quando eu comecei a trabalhar lá era de conversar com adiretora da Diretoria de Planejamento de Compras e com o diretor daDiretoria de Licitações e Contratos e pedir pra eles a relação de todosos processos que haviam sido autuados referentes ao Covid pra fazeruma, uma planilha e continuar atualizando essa planilha com todos osprocessos, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Achoque é muito importante. Eu estava pensando aqui depois dodepoimento do José Florêncio de que a Secretaria da Saúde, naconclusão da nossa CPI, a CPI deveria recomendar que o estoque demedicamentos para recuperar a memória teria que aumentar lá naSaúde. Esse medicamento certamente não serve para a senhora...

Então, esses processos eles eram feitos da seguinte forma:a ex-superintendente Márcia ela tava trabalhando no Coes, lá na DefesaCivil, lá estava sendo verificado as demandas, o que que precisava seradquirido. Ela tava recebendo inúmeros orçamentos, principalmente,pelo WhatsaApp. Quando eram pro, é... compras de equipamentos elaestava encaminhando pra Superintendência Hospitalar fazer o parecertécnico, através do corpo de engenheiros clínicos. Se eles aprovasseme estivesse de acordo com a demanda, ela encaminhava esse orça-mento pra diretora de Planejamento de Compras, em que esseprocesso ele era autuado dentro dessa Diretoria e depois ele eratramitado pra Diretoria de Licitações, onde dava seguimento aoprocesso. Em geral, os processos eles estavam sendo abertos comapenas um orçamento.

A SRA. DÉBORA BRUM — (Ri.) Obrigada.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ...que

tem trazido aqui muitos detalhes.Essa sopa de letras às vezes busca fazer com que a gente

tenha intimidade e aí não se fala o significado dessas siglas SGPE,Sigef. Assim sucintamente, bem de forma objetiva: Onde começa etermina um, onde começa e termina outro? E se a senhora tinha assenhas dos dois sistemas?

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, eu trouxe também pra incluirnos autos, tá? O SGPE é o Sistema de Gestão de ProcessosEletrônicos, então todos os processos desde, talvez março de 2019, eunão lembro exatamente o mês, todos os processos da Secretaria é,passaram a ser digitais. Então os processos eles são autuados dentrodesse sistema SGPE. Todo o servidor da Secretaria da Saúde temacesso ao SGPE com a sua senha de uso pessoal e intransferível,todos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Todosnós sabemos que os processos cumprem uma formalidade. E meparece, não, a certeza que a gente tem é de que esses processos, pelomenos em relação à Covid, não cumpriram nenhuma formalidade.

(A depoente faz que não com a cabeça.)A SRA. DÉBORA BRUM — Quando eu comecei a trabalhar lá

na Superintendência, os processos eles já estavam sendo abertosassim, né, já estavam sendo autuados assim. Não eram autuadosdentro da Superintendência, mas de uma Diretoria da Superintendênciasolicitado pela ex-superintendente. Como ela estava no Coes, é... juntocom a Comissão que foi montada justamente pra lidar comenfrentamento do Covid, as decisões todas eram tomadas lá. Então eunão vou saber responder pro senhor se essa foi uma decisão daex-superintendente ou se foi em conjunto com a Comissão.

O Sigef é o Sistema Integrado de Planejamento e GestãoFiscal da Fazenda. Então, por exemplo, ele tem várias, várias funções,né? Dentro dos processos de pagamento de nota fiscal ele serve prafazer essa despesa certificada. Então, pra constar lá no Sistema daFazenda essas mesmas informações que tem dentro da nota fiscal,que tá dentro do SGPE. Então é pro Sistema da Fazenda também teressas informações.

Essa senha é solicitada pela chefia imediata pro, pra Fazendados servidores que é, eles querem que te, que, que ele quer que tenhaacesso a esse sistema, né? Como eu disse anteriormente, mas eugostaria de reforçar que isso foi uma questão apontada aqui váriasvezes é... qual, eu posso colocar nessa despesa certificada qualquerservidor como autenticador da despesa. Mas esse documento, essadespesa certificada ela só vai ter validade se esse servidor que tá lácolocado como autenticador da despesa tiver entrado com a sua senhadentro do sistema SGPE, que é aquele sistema onde tá todo oprocesso, e tiver assinado a nota fiscal, senão esse, essa despesacertificada da Fazenda ela não tem validade nenhuma.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas asenhora deve se sentir frustrada, como uma técnica, de processosassim tão frágeis, tão precários como foram esses, sem qualquer tipode cautela, sem transparência.

A SRA. DÉBORA BRUM — É... quando eu comecei a trabalharlá no SGE e comecei a fazer esse levantamento que foi solicitado porela ? essa planilha a gente ainda tem, inclusive, com todos osprocessos que foram feitos,? é... eu comecei a entrar dentro de cadaprocesso, porque a ex-superintendente ela pediu que nós, do apoio,acompanhássemos os processos de aquisição, que os processos deaquisição do Covid eles deram prioridade. Então, que a genteacompanhasse as áreas pedindo, solicitando celeridade nosprocessos, né?

Então a pessoa responsável, conforme é Ordem de Serviçoda própria SGA, enviada a todos os servidores da Saúde em agosto de2019, conforme o documento da Gerência de Orçamento enviada atodos os servidores é, da Saúde em... (verifica seus documentos) nocomeço de 2019 ? tem a data aqui em algum lugar, dentro do meurelatório fala isso, tá ?, que esse documento do Sigef ele só temvalidade se for acompanhado na nota fiscal assinado eletronicamentepela pessoa que tá como autenticadora na despesa certificada.

Como eu disse, os processos eles não eram autuados lá,né? Mas ela pediu para que a gente fizesse esse acompanhamento, eao entrar nos processos eu vi que vários processos, mesmo tendo aordem de fornecimento emitida e empenho emitido, os fornecedoresestavam se negando a fazer entrega porque já tinham vendido, játinham encontrado um outro comprador, ou porque não tavamconseguindo importar os insumos, ou o que eles haviam prometido.Então nós, do apoio, como a gente tava distante da, do local que tavamsendo feitas as tomadas de decisões, que era lá no Coes, na DefesaCivil, a gente foi entendendo a situação de, de, de urgência eemergência, né? Não tô dizendo que isso justifique que o processo foifeito dessa forma, eu só tô, os processos, né, eu só tô relatando o queeu vivi dentro do apoio administrativo da SGA.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Se eubem entendi, desculpa é que gente não tem, ainda não conseguiu odomínio dessa situação e talvez não consiga, só mesmo quem sabesendo servidor, seja na Saúde, seja em outra Secretaria, um técnico.

O sistema do SGPE todos os servidores têm a sua senha?A SRA. DÉBORA BRUM — Senha pessoal, todos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O Sigef

somente...O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Desse

processo específico da compra dos respiradores da Veigamed, quantosatos a senhora praticou?

A SRA. DÉBORA BRUM — Quem solici, quem o chefeimediato solicita a fazer.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ...ouele pode delegar a senha? A SRA. DÉBORA BRUM — Os dois desentranhamentos, que

eu expliquei anteriormente, e no dia 27/3 a Diretoria de Licitaçõesencaminha o processo pra SGA pro atendimento da tramitação daassessoria jurídica da Superintendência de Gestão Administrativa prainclusão dos demais orçamentos no processo que foram feitos naspesquisas de preço.

A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Não

pode, é intransferível.A SRA. DÉBORA BRUM — Não, ele solicita daí um acesso pro

servidor, é uso pessoal e intransferível também. Os orçamentos, né, como eu falei, no início da, da pandemiaeles eram em geral recebidos pela Márcia, inclusive a maioria peloWhatsApp. Nessa época ela começou a solicitar que todos osfornecedores envia, e unidades, e pessoas que tavam chegando até elacom orçamentos, começassem a mandar esses orçamentos por e-mailda Superintendência de Gestão Administrativa. Ela tava buscando umaforma de oficializar esse, essa, esse recebimento, né? Não mantermais no WhatsApp dela, no celular dela.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Deforma também bem sucinta e clara, como era, como se dava atramitação dos processos na SGA?

A SRA. DÉBORA BRUM — Os processos de aquisição?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Isso.A SRA. DÉBORA BRUM — Quando eu comecei a trabalhar

como apoio administrativo da Superintendência de GestãoAdministrativa, essa Superintendência ela tinha se colocado comounidade requisitante das compras feitas no Covid. Então, todas ascompras no início da pandemia que estavam sendo solicitadas pelaSuperintendência de Gestão Administrativa uma das primeirasatribuições, uma das primeiras atividades que a ex-superintendente me

Então no dia 28/3 a Márcia liga lá pra Superintendência deGestão Administrativa e pede pra incluirmos os orçamentos solici-tados... (lendo documentos) pela assessoria jurídica no processo ?não, desculpa, aqui. No dia 28/3 a Márcia me liga e pede pra incluir osorçamentos solicitados pela assessoria jurídica no processo e darseguimento ao processo.



É... Quando eu entrei no e-mail da SGA, o único orçamento deduzentos ventiladores que eu localizei foi da JE Comércio. Então ele éincluído no processo, como vocês podem verificar, às 18h28min etramitado pra Diretoria de Licitações com o seguinte despacho: àDiretoria de Licitações e Contratos para análise e providências. Depoisdesse processo de aquisição ele não passa mais por mim. Então elepassou nes, no momento que ela solicitou que eu fizesse osdesentranhamentos, os dois desentranhamentos e nesse momento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Pareceincrível que o processo ele tenha tramitado com uma proposta apenase depois foram captadas mais duas para dar um ar de legalidade numprocesso completamente viciado.

Eu preciso entender melhor, qual é a diferença entrecertificação... o que é certificar e assinar a nota fiscal?

A SRA. DÉBORA BRUM — No caso da nota fiscal, é... antes,quando eu não tinha o processo digital, era colocado aquele carimbo...

Mas eu trouxe também informações sobre a inclusão dosegundo orçamento. Se o senhor me permitir? É... foi incluído umsegundo orçamento, né, dentro do, do, um terceiro, no caso, se forconsiderar o orçamento da Veigamed, né? Então, no dia 29/3 o diretorde Licitações ele devolve o processo à Superintendência de GestãoAdministrativa, solicitando que seja incluído mais um orçamento. Nomesmo dia a ex-superintendente Márcia pede pra outra colega do apoioadministrativo da SGA pra tramitar de volta esse processo pra Diretoriade Licitações, que vai com despacho às 21h02min: à pedido daSuperintendente segue para providências.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —Carimbo.

A SRA. DÉBORA BRUM — ...o certifico, que era assinado peloservidor autorizando que essa despesa fosse encaminhada para opagamento, né? Depois que foi utilizado o SGPE, que é esse sistemaeletrônico, passou-se a assinar essa nota eletronicamente e, conformea Ordem de Serviço da SGA, essa assinatura é a certificação dadespesa, essa assinatura na nota fiscal.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Nocaso a senhora certificou as notas que inseriam no sistema?

Então o diretor de Licitações insere o segundo orçamento às21h05min da MMJS e encaminha o processo pra parecer jurídico.Quando fiquei sabendo de toda essa situação, eu fui fazer umapesquisa no nosso, nosso e-mail, inclusive pra encaminhar esses orça-mentos pra Deic, que foi solicitado por eles, digitando MMJS euverifiquei que ele havia sido enviado pro e-mail da SGA no dia 28/3. Lána época, no dia 28/3, como a gente recebia uma enxurrada de orça-mentos, era dezenas de orçamentos por dia eu não localizei, eu sólocalizei o outro. Só que daí, continuando essa pesquisa, né, por cadaum dos fornecedores, tem outro e-mail da MMJS no dia 29/3 com aseguinte mensagem: Prezada, boa tarde. Conforme solicitado, segueanexa a proposta. Ressaltamos que, outrora, enviamos do nosso e-mailcorporativo, todavia nos foi dito que o destinatário não recebeu. Sendoassim, estamos enviando de e-mail do jurídico. Então indicando quealguém entrou em contato com esse fornecedor cobrando o enviodesse orçamento. Não tem nenhum e-mail enviado da SGA pra esseorçamento, pra, pra essa empresa solicitando orçamento. Entãoalguém fez o contato por fora, né, e chegou esse orçamento lá no dia28 e depois no dia 29.

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, não, aí é outro sistema, oSigef.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Sigef.A SRA. DÉBORA BRUM — Isso. A, a pessoa... A pessoa, ã...

quem aparece ali como certificador dentro do Sigef é qualquer servidorque realiza essa despesa certificada dentro do Sigef. Mas, conforme aordem de serviço, quem é o autenticador é quem está autorizandoaquele pagamento. O autenticador na despesa certificada dentro doSigef tem que ser a mesma pessoa que assinou a nota fiscal dentro doSGPE.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Aminha pergunta é porque a Márcia quando aqui esteve disse que foi asenhora quem certificou, e graças a isso permitiu que o processopudesse andar...

A SRA. DÉBORA BRUM — É... isso não é verdade.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ... até

chegar, abriu o caminho para o...A SRA. DÉBORA BRUM — Isso não é verdade, conforme

documento da própria Superintendência de Gestão Administrativa, né,que foi enviada pra todos os servidores da Pasta.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Então a

senhora que fez a seleção e a substituição das propostas? Juntoutodas essas propostas que chegaram lá na?...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Asenhora já respondeu, mas eu vou perguntar de novo: Quem é queordenava a senhora em relação a todos os procedimentos que asenhora praticou?

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, não, foi o Diretor deLicitações, eu só trouxe as informações de, de tudo que foi feito alidentro desse processo, né? No dia 28 a Márcia me pede pra inclu, praatender o despacho do jurídico e incluir mais orçamentos dentro doprocesso. Eu faço a pesquisa no e-mail da SGA.

A SRA. DÉBORA BRUM — A ex-superintendente Márcia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Na sua

opinião, o que foi feito de equivocado nessa dispensa e de quem é a...quem são os culpados? Quem é o culpado?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas as

propostas específicas para compra de respiradores não passaram pelasua mão? A senhora não as recebeu?

A SRA. DÉBORA BRUM — Bom, é... as decisões de, deaquisições elas estavam sendo feitas lá no Coes, então eu não seiquem participava desses processos de decisão, né? Mas, desde queeu comecei a trabalhar na Secretaria, os processos de aquisição elesjá estavam sendo instruídos dessa forma, com apenas um processo,e... encaminhado pra Diretoria de Licitações para que fosse dadoseguimento no processo, né?

A SRA. DÉBORA BRUM — Na minha mão, não. As propostaselas eram encaminhadas pro e-mail da SGA. Então, não foi enviado promeu WhatsApp ou pro meu e-mail.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Masnós tivemos aqui depoentes que informaram que muitas outraspropostas foram formuladas à Secretaria com preços, inclusive, muitomais em conta, com a mesma qualidade, com o pagamento póscontra-entrega da mercadoria, e nós não temos notícias dessaspropostas. Por quem que passou? O que foi feito com essaspropostas? E por que se optou por uma...

Então eu acho que... acredito que... o erro tenha sido esse,né, não ter sido feita... talvez justificado pela necessidade e urgênciada aquisição, pelo cenário que tava sendo colocado, pelo cenário quetava sendo projetado, é... pelos, por alguns processos que a gente temem que os fornecedores mesmo com a OF empenhada não se negarama entregar os EPIs, os equipamentos, porque encontraram um outrocomprador que, que pagasse antes, ou, enfim tinham dificuldades na...na, na importação, na aquisição do que eles precisavam entregar, né,então foi... foram feitos dessa forma. [Transcrição: Grazielle da Silva /Revisão: taquígrafa Ana Rita Moriconi de Souza]

A SRA. DÉBORA BRUM — Hum, hum.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ... cujo

preço é 100% maior e que aconteceu o que aconteceu? Tivesse, quemsabe, tido um pouquinho de cautela, de atenção e concentração de nãodescartar determinadas propostas e fazer a opção por essa que...Realmente, a gente não consegue entender.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Porúltimo, a senhora sabe quem solicitou, quem enviou e quem recebeuas notas, as duas notas fiscais, quem foi que solicitou?A SRA. DÉBORA BRUM — Eu vou tentar trazer mais esclareci-

mento pro senhor. A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.É... as unidades, quem solicitou, eu não sei, mas as

unidades requisitantes da... de qualquer equipamento, de qualquerbem, de qualquer serviço, é quem deve atuar os processos depagamento, né? Então, no dia... (folheia documentos) 30/03, às18h39min, recebemos, no e-mail da SGA, uma nota fiscal referente àaquisição... uma só, tá, referente à aquisição dos duzentosrespiradores. Foi verificado lá no processo de aquisição, no 37.070,que o pagamento era antecipado, apesar da informação não estar naOF, né, informação que eu já trouxe aqui pros senhores.

É, a proposta de Brazilian Trading e depois a solicitação dasubstituição pela proposta da Veigamed, ambas foram soli, solicitadaspelo ex-superintendente Márcia, que estava lá trabalhando no Coes,né? Então eu não sei dizer por que que foi optado por essas empresas.Eu sei que no dia 28, quando ela solicita que eu enca, que eu, que euinclua dentro desse processo outros orçamentos, o único orçamentoque eu localizei dentro de e-mail da SGA, não tô dizendo que ele nãopode ter sido encaminhado pra outros servidores de outras maneiras,mas dentro do e-mail da SGA era só esse. Então, nesse momento, é... a Diretoria de Licitações, nesse

dia 30/03, no final ali do dia, às 18h39min, a Diretoria de Licitaçõestinha enviado esse processo de aquisição pra Coordenação do FundoEstadual de Saúde fazer o empenho. Então nesse momento, ainda nãoquestionei a Márcia, se era pra encaminharmos esse, essa nota prapagamento, porque não tinha nem empenho ainda dentro do processo.

E agora fazendo uma pesquisa bem cautelosa, a genterecebeu é... a gente já tinha recebido nesse dia 28 essa outra propostada MMJS também, e não temos no e-mail da SGA outros orçamentos,é... com exceção da, de outro fornecedor que também foi adquirido.



No dia seguinte, às 11h59min, a empresa Veigamed, envianovamente pro e-mail da... SGA, as notas, porém dessa vez são duasnotas. Então eles dividem esse valor de 33 milhões, em duas notas de16 milhões e 500. É, eu achei curioso que num dia veio uma nota de33 milhões e no outro, referente à aquisição dos inspiradores, e nooutro dia vim duas notas. Daí eu entrei dentro do processo de aquisiçãoe já estava lá dentro do processo a informação através de umdespacho, é... que o empenho seria feito em duas fontes, 16 milhões e500 na Fonte 300 e 16 milhões e 500 na Fonte 100. Então nessemomento, que já tinha ali a solicitação de empenho que... eu façoaquela solicitação que eu li... é... faço, faço aquele questionamento praex-superintendente Márcia, é... se era pra encaminharmos essas notaspra pagamento agora, porque lá no primeiro processo de pagamentoantecipado, ela me respondeu que os processos de pagamentoantecipado seriam assinados por ela, eu ainda questionei se seriampor ela ou pelo ex-Secretário Helton, e ela me respondeu que seriampor ela.

A SRA. DÉBORA BRUM — Também, mas ele faz um registro,é, de IP.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES– Sim.A SRA. DÉBORA BRUM — Das pessoas que estão entrando

no, no Gmail, né? Então no... nesse dia anterior, esse dia que foiapagado essa pasta, que foi mudada essa senha, o IP, que haviaacessado o e-mail da SGA, era do Campeche.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Relator, euacho que seria interessante, não sei como a gente deveria ter acesso aessa questão do e-mail, porque aqui tem uma informaçãoextremamente importante, que eu vejo, Deputado Milton, porque tinhadezesseis pessoas logadas no e-mail da SGA, entre elas a senhoraDébora. E ela afirma, agora aqui, que quando a Márcia foi exonerada,inclusive a senhora fala lá no depoimento que: (lê) Quando a Márciasaiu, ela mudou a senha, ela solicitou a mudança da senha e sóquando o Coronel assumiu na segunda, que ele foi questionar qual eraa senha, que daí passou a senha para ele.

Então, quando a gente recebeu essas notas, eu vi que oprocesso já estava em... quase sendo empenhado, eu questionei elase era pra pagarmos agora, duzentos respiradores, 33 milhões, ela meresponde: Processo 37.070, sim. No outro dia ela me faz a cobrança,se eu já encaminhei pra pagamento e diz que vai cobrar o, o JoséFlorêncio.

Quem passou a senha, foi a Márcia?A SRA. DÉBORA BRUM — A... a, a Márcia, só que depois, de

novo, teve uma alteração na nossa senha que a gente não conseguiumais acessar. Então, teve essa primeira alteração de senha, que daíquando a Márcia trabalhou uns dias depois da exoneração dela, lá naSuperintendência de Gestão Administrativa, dois ou três dias, a gentecomentou com... o Coronel, que era o então superintendente, depois daexoneração da Márcia, que a gente não estava conseguindo acessar onosso e-mail e ele questionou a Márcia e... e ela tinha feito essamudança, ela passou a senha...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Muitoobrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Valdir Cobalchini.

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Boa noite. A SRA. DÉBORA BRUM — ...depois foi feito de novo, a gente

perdeu de novo o acesso ao e-mail.Tem algumas questões aqui que eu queria perguntar. No seudepoimento lá do Ministério Público, quando você fala sobre umamudança de senha do e-mail, quando a Márcia foi para a Defesa Civil,como é que foi isso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Agora, issoé importante, Relator, porque ela diz que os... e aí a gente vê, né? AMárcia falou que tem muitos funcionários que estão buscando e-mails,agora ela (refere-se à depoente Débora Brum) diz que houve a troca doe-mail. Quem só poderia trocar essa senha do e-mail?

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, é... não foi quando ela foi praDefesa Civil, na verdade, quando ela... saiu da Superintendência, é... agente tentou acessar o e-mail e a gente não, da SGA, e a gente nãoconseguiu, é...

A SRA. DÉBORA BRUM — Quem possuía a senha do e-mail,como tinham dezesseis pessoas logadas, a gente não tem esseconhecimento (ri), mas o, última... a última acesso ao e-mail foi num...um IP do Campeche, antes de ser feito essa troca (ininteligível.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Agoradepois de tudo?

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Quem éque mora no Campeche, como é que é?E aí, uns dias depois a gente viu que... dentro do, da, do

e-mail da SGA, estavam divididos em pastas, tinha uma pasta orça-mentos Covid, todos os orçamentos que a gente recebia a gentecolocava dentro desta pasta e essa pasta ela havia sumido, então... aspropostas referentes a esse processo, se tu colocar lá em, ã, dentro doe-mail, em todos, é... todos os e-mails recebidos na caixa de entrada epesquisar pelo fornecedor a gente consegue localizar, mas antes agente tinha separado dentro de uma pasta todos os orçamentos queforam recebidos e essa pasta foi ela apagada.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu tenho conhe... eu não sei detodos os servidores que moram no Campeche, mas eu tenho oconhecimento que a Márcia mora no Campeche.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A Márciamora no Campeche.

Isso é muito importante para nós, e por isso que eu fiz essamarcação, até porque quando a Márcia fala, ela mostra exatamenteisso, que tem vários funcionários que estavam... ela diz isso, temvários funcionários nessa hora que estavam... eles estão lá buscandoe-mails de orçamentos. E agora ela (refere-se à depoente Débora Brum)diz que houve a troca, a troca foi do Campeche...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Isso émuito interessante, Deputados e Relator, porque na entrevista daMárcia à televisão, e se não estou enganado no depoimento também,ela diz o seguinte: (lê) Neste momento existem vários servidores daSecretaria tentando buscar e-mails para tentar se defender.

A SRA. DÉBORA BRUM — E todas as pastas do Covid foramapagadas.

Aconteceu isso? O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E aspastas dos orçamentos foram apagadas.A SRA. DÉBORA BRUM — Que eu tenha conhecimento, não.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Agora,essa mudança de e-mail foi assim que ela foi exonerada (a depoenteDébora Brum faz que sim com a cabeça), houve a mudança... quem éque tinha acesso a esses e-mails, são quatro pessoas, é isso?

A SRA. DÉBORA BRUM — Quando eu consulto, é...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Nós temos

que buscar o IP disso daí, até para que a gente possa ficar bem...A SRA. DÉBORA BRUM — Senhor Deputado...

A SRA. DÉBORA BRUM — Na verdade, a gente solicitou essainformação, a gente perguntou pra Getin, que é a nossa Gerência deTecnologia da Informação, quantas pessoas esta... primeiro a gentesolicitou que a Getin fizesse essa alteração de senha, porque a gentenão estava conseguindo acessar o e-mail da própria SGA, e a gentequestionou a... Getin, quantas pessoas estavam logadas, antes de serfeito essa mudança de senha, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim.A SRA. DÉBORA BRUM — Eu não sei lhe precisar se... os

e-mails eles foram apagados, porque, por exemplo, quando eu jogo ali,Veigamed, na caixa de entrada a gente consegue localizar, mas antestava dentro de uma pasta, né, todos os orçamentos estavam dentrodessa pasta, essa pasta ela foi apagada. Então eu não sei dizer sealgum orçamento ou alguns orçamentos foram apagados, porque agente recebia dezenas de orçamentos por dia, encaminhados por todosos tipos de fornecedor.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ã-hã.A SRA. DÉBORA BRUM — A Getin nos respondeu que tinha

dezesseis pessoas logadas no nosso e-mail da SGA. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu queriaque você pudesse falar um pouquinho sobre aquele pedido que: (lê) Elapede às 4h59min, da manhã, pra eu ligar para ela e às 5h13min, eurespondo...

Então, lá no apoio a gente trabalha em quatro pessoas maiso Superintendente, mas tinham dezesseis pessoas logadas no e-mail.É... a gente solicitou também, ã...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Quem é aSuzane?

A SRA. DÉBORA BRUM — É as...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...que o

processo já está comigo.A SRA. DÉBORA BRUM — A Suzane também é apoioadministrativo da SGA. A SRA. DÉBORA BRUM — Isso. É, na verdade, não é da

manhã...A gente questionou a Getin também, porque o Gmail ele fazuma... O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E depois

ela diz: (lê) Me envia essa proposta? Daí eu pergunto se sou eu queO SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Backup?



solicito a assinatura dela e do Secretário, ela, Márcia, fala que sim, eurespondo que quando ela tiver a proposta, então, ela me envie, que eusubstituo.

Nós estamos falando de um momento de pandemia, onde vocês sefalavam 4h da manhã, 5h da manhã.

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, não, isso era à tarde...A SRA. DÉBORA BRUM — Sim. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Era à

tarde? Ah, o.k.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A senhorapediu a assinatura do Secretário ou foi a Márcia? A SRA. DÉBORA BRUM — ...é porque essa conversa

exportada parece...A SRA. DÉBORA BRUM — Ela solicitou que eu pedisse aassinatura dela e do Secretário, dentro do sistema. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas,

assim, nós estamos falando de um momento de pandemia, onde aMárcia esteve aqui por duas vezes, uma no depoimento e outra... edepois no depoimento ao Gaeco, na entrevista, ela coloca que foi você.Eu estou dizendo o seguinte: isso que você apresenta, para mim, nãovale como uma defesa sua para dizer: eu não fiz...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E vocêpediu?

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então,

você falou com o Secretário?A SRA. DÉBORA BRUM — Não...A SRA. DÉBORA BRUM — Não, é... isso é uma solicitação

dentro do sistema. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...eu nãofiz isso...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dentro do

sistema, o.k. A SRA. DÉBORA BRUM — É...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...você

está dizendo o que é o manual, mas entre o manual e a realidade, agente sabe que existe confiança, existem pessoas que tem... porexemplo, eu tenho no meu gabinete, eu tenho a minha chefe degabinete que tem a minha senha do banco, isso é normal da confiançadas pessoas, mas eu sei até que ponto eu possa confiar ou não.

A SRA. DÉBORA BRUM — Isso. Tu seleciona a peça e tucoloca o nome da pessoa que tu quer que assine, mas minutos depoisque eu falei pra ela que o, que o... o ex-Secretário, faltava a assinaturado ex-Secretário Helton na CI, minutos depois ele assina. É... euquero... deixa claro que eu nunca falei com o ex-Secretário Helton, nempessoalmente, nem por telefone, nem por WhatsApp.

O que estou dizendo é o seguinte, a sua palavra e essasduas normativas aí, não me dão a certeza de fazer com que eu acrediteque você realmente não foi a pessoa que fez lá, assim como eutambém não acredito que a Márcia esteja falando... eu não estoudizendo que eu estou defendendo...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Deixa euperguntar sobre a senha do Sigef. Eu entendi o que você diz, no Sigefsó entra depois de alguém certificar a nota.

A SRA. DÉBORA BRUM — Isso, depois de alguém assinardentro do SGPE a nota, daí qualquer servidor faz um lançamento.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A Márciadisse que quem fez isso foi você, você diz que não, que a senha épessoal...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...nem um,nem outro. Estou pensando assim, como é que você vai dizer para estaCPI, assim ó: Tem filmagem da sala, não, eu consigo... Porque essenegócio de senha, de CPF, de nome, isso não vale para mim, vale oseguinte: não, é o IP da máquina que diz que aquela ali... Aí é outracoisa.

A SRA. DÉBORA BRUM — De uso pessoal e intransferível.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —

Intransferível.Mas a Márcia diz que ela não tem a senha dela ativa no Sigef

desde 2017... A SRA. DÉBORA BRUM — Certo.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É isso que

eu quero saber, como você vai provar que não foi você...A SRA. DÉBORA BRUM — Isso, é verda...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...você

tem? A SRA. DÉBORA BRUM — Certo.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...que

certificou?A SRA. DÉBORA BRUM — Tenho.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A sua está

ativa? A SRA. DÉBORA BRUM — Certo, então, tem duas questões,eu fiz a despesa certificada no Sigef, eu entrei no Sigef com a minhasenha.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim. Ela não tem a senha do Sigef.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Isso, do

Sigef. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Com a tuasenha?A SRA. DÉBORA BRUM — Isso. Então assim, o Sigef,

qualquer servidor pode colocar qualquer outro servidor, qualquerservidor que tenha a senha do Sigef, pode colocar qualquer outroservidor pelo nome dele, se pesquisa, não precisa nem ter o CPF, comoautenticador da despesa, mas esse documento, essa despesacertificada que é feita no Sigef, ela só tem validade se essa pessoa,que foi colocada como autenticadora, ela entrar no SGPE com a senhadela e assinar eletronicamente a nota fiscal, senão a... a despesacertificada ela vai tá dentro do processo, mas não vai ter validade.

A SRA. DÉBORA BRUM — Com a minha senha, e fiz adespesa certificada.

O que esses documentos trazem é que o ato do servidorfazer a despesa certificada, não autoriza nada, quem está autorizandoé quem foi colocado ali como autenticador. No caso desses e todos osoutros pagamentos antecipados, quem está como autenticador é aMárcia. Daí os senhores podem questionar: Mas como que qualquerservidor pode colocar o nome de qualquer servidor como autenticador?Porque esse documento do Sigef, ele só vai ter validade se essapessoa colocada ali como autenticadora, entrar com a senha dela lá noSGPE e realizar senha, e, e... com a senha dela e realizar a assinaturadas notas.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Débora,deixa eu te perguntar uma coisa, como é que você vai provar, além dasua fala, que a Márcia não está falando a verdade quando ela diz quefoi você que certificou a nota com a senha dela no SGPE?

(O senhor Relator manifesta-se fora do microfone. Inaudível.)A SRA. DÉBORA BRUM — SGPE. Tá, então vamos lá (folheiadocumentos). O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim, eu

sei.Eu trouxe dois documentos pra incluir nos autos, tá? É...esse documento aqui (mostra o documento), orientações e encaminha-mentos de notas fiscais SGPE, ele foi produzido pela Gerência de Orça-mento da Secretaria da Saúde e enviado a todos os servidores daPasta em março de 2019, por e-mail; e a ordem de serviço nº 3/2019,da própria SGA, foi enviado a todos os servidores da Pasta em agostode 2019, por e-mail. Tanto um quanto outro falam o seguinte: (lê) Oatestador da nota fiscal é a pessoa que verifica se o material foientregue ou serviço prestado e certifica o documento, será quem vaiassina-la digitalmente no SGPE - o que a Márcia faz, é só vocêsconsultarem, é, o processo, ele é assinado digitalmente no SGPE pelaMárcia, com a senha dela, todos os servidores da Secretaria têm asenha...

A SRA. DÉBORA BRUM — Aí, a segunda questão pra euprovar, em relação ao IP, é... eu, eu acredito que o computador daMárcia, que ela utilizou na Defesa Civil, e o computador, não sei, nãotenho esse conhecimento, mas acredito que o computador de usopessoal dela também deve ter sido... apreendidos, né? Então vai ter lá,se for feita uma consulta, que foi ela que entrou no SGPE, no dia 1º, efez assinaturas nas notas fiscais. Isso eu posso garantir pros senhoresque não fui eu e... se ela não passou a senha dela pra ninguém, seninguém acessou o, a senha do SGPE dela, ela que realizou essaassinatura.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — (Lê) AMárcia autorizou nós quatro, que trabalhamos ali na SGA, para quandofosse necessário, abrir, colocar ela como atestadora no Sigef...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas

assim... A SRA. DÉBORA BRUM — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...e aí ela

teria que assinar a nota fiscal desse processo de pagamento, né,então, nós quatro estávamos autorizados, caso fosse necessário.

A SRA. DÉBORA BRUM — Só um instante: (lê) E constarácomo atestador na despesa do certificado do Sigef.

Então ela não...A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, mas isso só iria enca... ser

encaminhado pra frente, esse processo, se ela entrar no SGPE com aO SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Débora,

deixa eu dizer, assim, isso aí são protocolos que todos responderam.



senha dela e assinar a nota fiscal, senão esse processo ele não temvalidade nenhuma.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - ...serealmente era para a gente encaminhar esse processo parapagamento...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então, a

senha que vocês... que ela autorizou vocês fazerem isso, não é asenha da certificação?

A SRA. DÉBORA BRUM - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - ...ele só foi

aberto depois que ela me confirmou que era para abrir mesmo. Apergunta é:Quem abriu?

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, não, ela não auto... ela nãonos passou nenhuma senha. Ela disse no dia 20 de março, quando elasolicitou que a gente encaminhasse a primeira nota fiscal depagamento antecipado, que nós estávamos autorizados (ininteligível) aautuar dentro da SGA, esses pagamentos, conforme fosse solicitadopor ela, e que ela que faria a assinatura dessa nota. E ainda euquestiono ela pelo WhatsApp, se é ela ou é o Secretário Helton queassina a nota e, é... aparecerá como atestar dentro do Sigef, ela meresponde que é ela.

A SRA. DÉBORA BRUM - Eu autuei os processos porque nodia 20 de março a Márcia falou pro apoio administrativo dela que osprocesso... que as notas de pagamento antecipado, que solicitampagamento antecipado, deveriam ser autuados na SGA e que seriamassinadas por ela.

Então, primeiramente, a gente confirmava com ela, peloWhatsApp, porque ela estava trabalhando lá no Coes, e se ela desseo.k. a gente autuava os processos,incluía nota e solicitava a assinaturadela. E, aí, a gente só fazia a despesa certificada e dava o encaminha-mento,se ela assinasse primeiro a nota fiscal.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Bom, eutinha outras perguntas com relação à CI padrão, já foi colocado aqui,com relação a essa questão do login.

Você afirmou que todos na Secretaria sabiam que esseprocesso tinha pagamento antecipado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sabe porque eu faço essa pergunta para que você pense alguma forma, alémdessas normativas, porque na sua fala com o Promotor você colocaque... a senhora coloca que a Márcia tinha conhecimento e que elapediu para que vocês guardasse no computador com vocês, a tal CI,que vocês incluíam nos processos de compra.

A SRA. DÉBORA BRUM — Todos que tiverem acesso aoprocesso e verificarem a proposta, está escrito claramente que havia...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Quem sãoesses todos, na sua ideia, quem são esses todos? Você, a Suzana?...

A SRA. DÉBORA BRUM — Tivemos diversas pessoas que...esse Processo 37.070, o processo de aquisição, ele, ele passou, né,cada servidor fazendo a sua atribuição, o que lhe era atribuído dentrodo processo, né, em cada, em cada diretoria...

A SRA. DÉBORA BRUM - É, na verdade, a Márcia pediu praque a gente verificasse com as gerentes financeiras é, o que colocardentro desse processo pra que o pedido dela fosse atendido. O pedidodela era o pagamento antecipado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — OSecretário atual, André, sabia também? Está dentro desses todos?Porque você diz aqui que foi... era a Superintendência que estava nesseprocesso. Ele era o responsável pela Superintendência dos Hospitais,né?

Então essa Comunicação Interna, ela fala da situação deurgência é, devido ao Covid, pra dar celeridade conforme o processofosse chegando na Gerência Financeiras. Eles fossem sempre trami-tados à frente dos demais processos de pagamento de nota fiscal.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sabeporque eu pergunto isso?Para saber o nível de confiança da Márcia comvocês...

A SRA. DÉBORA BRUM — A Superintendência Hospitalar.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim.

A SRA. DÉBORA BRUM - Hum, hum.A SRA. DÉBORA BRUM — Mas a... a Superintendência daMárcia é Superintendência em Gestão Administrativa. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —... porque

se uma superintendente, que está fora da sala, ela chega para vocês ediz assim: vocês estão autorizados a guardar essa CI... Qual era a CI,Deputado Milton? Que fazia o processo caminhar para o pagamento. Seuma pessoa chega assim, para o seu liderado, e diz assim: você podeguardar quando chegar aqui você inclui esse processo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, não.É que você fala no depoimento, que parte desse processo, tinhaconhecimento a Superintendência Hospitalar, que é o atual Secretário,o André.

A SRA. DÉBORA BRUM — O corpo clínico, né?E, daí, se é fraude ou não. Teve gente aqui, que falou que era

fraude. A senhora mesmo diz que isso daqui era um processo padrãolá. Porque é o seguinte, a confiança da pessoa que diz assim: tá aquiuma CI para você incluir em qualquer outra compra para ser rápido oprocesso, é a confiança que me faz querer voltar a dizer, que aconfiança de dar a senha para que possa fazer o processo como umtodo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Isso.A SRA. DÉBORA BRUM — O, passou pelo, pela SUH, sim,

esse processo pra parecer técnico...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então, o

Secretário André também sabia desse processo?A SRA. DÉBORA BRUM — O nome dele não consta nas

tramitações, o processo ele foi tramitado em... alguns momentos praSUH, sempre... referente a parecer técnico, mas... Então, por isso, o que eu estou dizendo para a senhora? Que

a senhora tem que dar uma forma para nós buscarmos para saber serealmente a senhora não tinha a senha dela, é, verdadeiramente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas,assim, você que conhece como que é. Já que passou por esse parecertécnico na Superintendência Hospitalar, você acha que o SecretárioAdjunto à época, hoje Secretário atual, ele deveria ter sabido, deveriater passado por ele? Porque ele era quem respondia pelaSuperintendência Hospitalar. [Transcrição: Janis Joplin Zerwes Leite /Revisão: Bruna Maria Scalco]

A SRA. DÉBORA BRUM - É, então, é, conforme respondi aosenhor anteriormente, os computadores da Márcia, eles foramapreendidos. Então, se for feita uma busca do acesso dela, no SGPE,no dia 1º, às 18h38, se eu não me engano, é, vai constar lá que elaque assinou essas notas fiscais.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A senhoraacredita que ela usou o computador dela para fazer essa assinatura.Seria possível...

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu não tenho conhecimento dosfluxos internos da SUH, é... mas eu acredito que esse processo ele foitrâmi... teria que ver cada tramitação,mas eu acredito que todas asvezes que esse processo foi tramitado pra SUH, foi referente a parecertécnico.Então, esses processos tramitaram entre os engenheiros. Eunão sei se o fluxo interno deles, é, determina que eles passem essasdemandas pro... superintendente.

A SRA. DÉBORA BRUM - Provavelmente do Coes, que eraonde ela dava expediente... ou o notebook dela, que ela tambémcarregava com ela.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Deixa euver aqui.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu queria

fazer uma pergunta dentro dessa pergunta do Promotor de Justiça paraa senhora e a sua resposta.Ele pergunta assim:Pra vocês saberem queo pagamento era antecipado, vocês olhavam a dispensa de licitação, seela estava vinculada ao orçamento. O orçamento falava que erapagamento antecipado.Era isso que vocês tinham como padrão parapoder fazer esse pagamento sem a entrega do bem?A senhoraresponde:Isso.Vocês conferiam ou quem conferia?A senhora diz:Quemabria o processo de pagamento da nota.

A SRA. DÉBORA BRUM - Ela assina uma nota às oito edezoito e trinta e oito e a outra nota às oito e dezoito e trinta e nove.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente e nosso Relator, eu acho que é de extrema importância,acho que aí está o x da questão, de nós conseguirmos saber qual o IPda máquina que fez essa certificação.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz - DeputadoKennedy, não é, com vênia que tenho por vossa excelência, não é papelda CPI fazer a defesa dela ou da Márcia. A Márcia, se ela quisercontrapor as alegações que a depoente tem aqui, ela pode trazer osdocumentos essenciais à CPI.

A SRA. DÉBORA BRUM - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então a

senhora foi lá na dispensa de licitação e viu, olhou, abriu no SGPE, paraver o processo para ver que formam que era o pagamento? A senhorafalou:Pagamento antecipado, na proposta também estava escrito queera pagamento antecipado, mesmo assim, eu questionei com ela, aMárcia...

Fato é que nós temos um depoimento dela dizendo que nãopassou para ninguém a senha, que foi ela que certificou e ponto. AMárcia é que tem que vir aqui trazer elementos que desconstituam amanifestação dela. A Márcia tem bons advogados, nós temos aquiacompanhando, ela está nos vendo agora, está nos acompanhandoA SRA. DÉBORA BRUM - Isso.



agora. Os advogados dela estão nos acompanhando agora, a defesa daMárcia é a própria Márcia que tem que fazer, com a vênia que eu tenhoà vossa excelência...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — ...que dásegurança para você mandar para frente para poder realizar opagamento?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, euentendo...

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim. A certificação a que me refiro,que dá essa autorização, é a assinatura eletrônica no SGPE das notasfiscais, né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz -...se a

Márcia entender que pode provar que ela está mentindo, que passou asenha, etc. ela tem os mecanismos que pode trazer para CPI...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Quenesse caso foi a Márcia?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —... masentão o ...

A SRA. DÉBORA BRUM - Foi a Márcia, isso.E todos os servidores da Pasta têm esse conhecimento, que

é esta assinatura que dá essa autorização, conforme os doisdocumentos, que eu citei anteriormente, um encaminhado em março eoutro encaminhado em agosto, pro e-mail pessoal de todos osservidores da Secretaria da Saúde.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz -... senão,nós teremos que buscar uma verdade absoluta, que os processos nãotêm, né.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —... mas éque é assim... eu concordo que não é papel nosso fazer a defesa. Eunão estou fazendo a defesa nem incriminando. Eu estou tentandobuscar, porque para mim é importante é... o start desse processo foiessa certificação na nota, ouvida por todos.

Então está claro nesses documentos que o que tá é,autorizando a despesa, o que está verificando que a, o, o serviço foiprestado, que o bem foi recebido, é a assinatura, a assinaturaeletrônica no SGPE, pela pessoa que tá autorizando, pela pessoa quetá certificando essa nota.Então, Presidente, eu vou preparar um requerimento para nós

encaminharmos ao Gaeco, para que nós possamos perguntar, já queos computadores estão presos lá, para ter. Não é a questão que aMárcia vem aqui trazer a defesa ou não. Eu acho que nós... até porquenós precisamos saber disso, porque isso é muito importante para oprocesso para que nós possamos saber.

Eu não me recordo, é, senhores Deputados, da Márcia terdito nos depoimentos dela, que eu utilizei a senha do SGPE dela. Achoque em nenhum momento ela responde essa pergunta que ossenhores fazem. Ela sempre responde esta pergunta do SGPE falandodo Sigef, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. O Sigef é, elesó tem validade se a nota fiscal tiver sido assinada dentro do SGPE.Não é quem diz a verdade ou a ou b, mas é porque, a partir

dali, é que surgiu todo o processo de encaminhamento. Então, essaque é a minha preocupação.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — SenhoraDébora, nessa compra, vocês tinham conhecimento que era difícil deencontrar, já tinham algumas empresas feito proposta de venda e nomeio do caminho desistido por falta de possibilidade de entregar amercadoria que estavam oferecendo...

Se a outra quiser trazer, apresentar, daí, economiza trabalho.Mas se não for, pelo menos para mim, este Deputado, precisoentender que é importante a gente saber disso daí, porque são duasinformações importantíssimas aqui. E, daí, eu sou jornalista, eu seicomo é que vou montando a história. Ela diz que funcionários estavamnaquele momento apagando e buscando e-mails para se defender. Eladiz que muda a senha e alguém do Campeche, no IP do Campeche,apaga a pasta. Então, esse é um problema e, com certeza, se for omesmo IP, quiçá, a gente saiba quem é que está falando a verdade. Seé a Márcia, que diz que foi a Débora que atestou com a senha dela, ouse é a Débora, que diz que foi a Márcia, que não foi ela.

A SRA. DÉBORA BRUM - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Nessa

compra, em nenhum momento passou é, na tua cabeça, pergunto avocê agora, é, com a dificuldade que tinha, em tão pouco os dias emque caminhou o processo, que se autorizou a compra, e que se tavapagando antecipado, de ter o cuidado de verificar um contrato comseguranças, se a empresa tinha lastro para realmente oferecer isso, seela tinha expertise para fazer esse negócio? Ninguém teve uma luz deprocurar preservar esses 33 milhões de recursos públicos, do impostodas pessoas que trabalham?

Muito obrigado. Por mim deu, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -

Deputado Estadual Moacir Sopelsa, vossa excelência com a palavra. A SRA. DÉBORA BRUM - Senhor Deputado, a, or...pelomenos, do que foi dito nos depoimentos até agora, eu sou a únicaservidora que faz esse questionamento. Que faz esse questionamentoà superintendente Márcia, se de fato é pra gente encaminhar essasnotas para pagamento, se ela vai se responsabilizar por essa despesa.Ela me responde que sim, e, em seguida, ela entra nesses processos eassina as notas fiscais.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA— Pois não,Senhor Presidente.

Boa noite, senhora Débora.A SRA. DÉBORA BRUM - Boa noite.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — No

depoimento do Helton, ex-Secretário da Saúde, em todos os momentosele confirma que ele não autorizou o pagamento antecipado. Então, acredito que, que ela deveria ter talvez buscado essas

garantias, ou solicitado que alguma pessoa do apoio, ou da diretoria delicitações, é, ou, aos setores financeiros, não sei. Como ela estavatomando as decisões dela lá no Coes, eu não tenho acesso àsdecisões dela, né. Eu não tenho conhecimento se ela estavaverificando essas garantias ou não.

A senhora diz que todos sabiam que o pagamento eraantecipado. O que a senhora tem a dizer, o ex-Secretário Helton sabiaque o pagamento era antecipado ou não sabia?

A SRA. DÉBORA BRUM - Certo, então, aí constam duasinformações, né? O processo de aquisição 37.070, ele de fato nãotramitou no gabinete do ex-Secretário. É, foi solicitado apenas aassinatura dele em duas peças.

O que eu tenho conhecimento é que, quando eu questioneiela se de fato era pra autuarmos esses processos, ela me respondeque sim, e, no dia seguinte, pela manhã, ela me cobra, que o processoainda não foi feita a certificação no Sigef, inclusive. Que ela fala emtodos os depoimentos dela aqui, que ela não tem a senha do Sigefdesde 2017, mas, no dia 1º, ela me cobra, pelo WhatsApp, que eu nãofiz essa certificação do Sigef.

É, é, se o ex-Secretário entrou no processo e verificou o queestava escrito na proposta, estava escrito que o pagamento era atravésde numerário antecipado.

É... em relação, em relação à autorização de pagamento,essa autorização ela se deu mediante a assinatura da Márcia nasnotas fiscais, autorizando que essa despesa fosse encaminhada paraas Gerência Financeiras darem prosseguimento no rito de pagamento.

Então, essa mesma certificação que ela diz de boca cheiaque ela não tem a acesso desde 2017, ela pede pra eu fazer e mecobra no dia seguinte.Então... a autorização foi a assinatura na nota fiscal, que foi

realizada pela ex-superintendente Márcia. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA— Eu nãoouvi se no início você já deu essa informação, mas quanto tempo vocêtrabalha nesse setor lá?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Márcia.Mas a documentação que a senhora fala agora, que o

Secretário Helton teve solicitação, nessas solicitações constavam queo pagamento era antecipado ou não?

A SRA. DÉBORA BRUM - Eu trabalhei por seis anos comochefe do administrativo da Diretoria de Vigilância Sanitária e, no dia 16de março desse ano eu assumi é, o cargo de apoio, de assistenteadministrativa na SGA. Uns dias antes a Márcia entra em contatocomigo, pelo WhatsApp, pedindo que eu fosse lá na, naSuperintendência de Gestão Administrativa pra conversar com ela, até omomento eu não conhecia a Márcia. Ela me disse que ela estáprecisando de apoio administrativo dentro da Superintendência deGestão Administrativa; que ela conversou com algunssuperintendentes, e que a minha superintendente, da época, meindicou para trabalhar né, nessa área, não é, no setor administrativo. Ea outra superintendente indicou a minha colega, que passou a trabalharcomigo também, a partir do dia 16.

A SRA. DÉBORA BRUM - Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Não?Quando se dá prosseguimento a uma nota fiscal, como foi no

caso essa nota fiscal, a certificação que todos vocês se referiram e asenhora também está se referindo, essa certificação, é, ela dágarantia?A pessoa sabe que está dando garantia que a mercadoriaestá à disposição?Que a mercadoria foi entregue? Ou que o serviço foiprestado?

A SRA. DÉBORA BRUM - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — A

certificação especifica isso?... O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Mais oumenos há três meses?A SRA. DÉBORA BRUM - É...



A SRA. DÉBORA BRUM - É. Então, em geral, os processos eles não estão maistramitando pela Superintendência de Gestão Administrativa.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Agora.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Por essainexperiência que você diz que tinha no começo, seria difícil você ir lá,pegar assinatura de alguém, colocar no sistema, ou você já dominavabem isso?

A SRA. DÉBORA BRUM - Hum, hum.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Eu estou

satisfeito, senhor Presidente.Muito obrigado.

A SRA. DÉBORA BRUM - Não... como, não tem, não temcomo colocar a assinatura de outra pessoa dentro do sistema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Muito obrigado, Deputado Moacir Sopelsa.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Bom,conhecendo a história como você conhece hoje, trabalhando lá dentrojá há algum tempo, o que se percebe é que, vamos imaginar que nãohouve má-fé, que houve uma grande trapalhada. Onde foi essaatrapalhada nessa compra? [Transcrição e revisão: taquígrafaAlmerinda Lemos Thomé]

Deputado Fabiano da Luz, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Débora,

tudo bem?Você trabalha lá há pouco tempo, de quantas compras você

participou?A SRA. DÉBORA BRUM - É, é... todos os processos de, é,

do, na verdade as compras, os processos de aquisição eles não eramautuados na SGA, tá, eles eram atuado dentro de uma diretoria.Masquando a ex-superintendente precisava que fosse feito algo dentro dosprocessos, ela solicitava a mim ou a outra pessoa do apoioadministrativo.

A SRA. DÉBORA BRUM - Eu acho que... por os processoseles terem sido instruídos com apenas um orçamento, por não ter sidorealizada, de repente, uma pesquisa maior de preços, por não ter sidosolicitado garantias, né, às empresas, eu acho que as...o que foi feitode errado dentro dos processos foi isso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Ou seja, foiuma falta de buscar fornecedores, foi simplesmente se pegou aquele ese executou?

Então, a gente tem uma planilha, lá na SGA, com todas asaquisições foram feitos referentes ao Covid. Foram feitas pelaSecretaria da Saúde, né, teria que entrar dentro de cada um dessesprocessos e verificar quais deles teve alguma tramitação da minhaparte.

A SRA. DÉBORA BRUM — Isso. As, os, os orçamentos...os,os, processos, eles eram autuados numa Diretoria de Planejamento deCompras da SGA, mas eles só eram autuados mediante autorização daSuperintendente Márcia, então ela sempre que solicitava à diretora queautuasse os processos e indicava qual que era o orçamento. No casode orçamentos de equipamentos, antes passava pelo, pelosengenheiros da SUH, mas só pra fazer o parecer técnico, não é, pra verse aquele equipamento estava de acordo com a necessidade.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Mas vocêjá conhecia a rotina, antes de ir para lá, de como é que funcionava todoo sistema, todos os departamentos?

A SRA. DÉBORA BRUM - Não, o primeiro dia que eu trabalheilá é, foi no dia 16 de março. Quando eu comecei a fazer esselevantamento que ela me solicitou nessa semana, eu fui verificandoque os processos de aquisição eles estavam sendo montados dessaforma, né, com um processo, com um orçamento só.

Então, quem autorizava a autuação dos processos era aSuperintendente Márcia.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - E se nósconsiderarmos que realmente foi uma compra maldosa, criminosa, coma intenção de lesar o recurso público. Por onde ele, obrigatoriamente,teria que passar a decisão? Quem seria a peça-chave, fundamental,que teria que ter participação pra fazer andar?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Você foipara lá já na pandemia.

A SRA. DÉBORA BRUM - Já.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — No início

da pandemia...A SRA. DÉBORA BRUM - Não tenho essa informação, porque

todas, é, todas as pessoas, tirando ali a SUH, todas as pessoas quepassaram esse processo, que eram da Superintendência de GestãoAdministrativa, é, realizaram, dentro desse processo, o que lhecompete, a sua atribuição dentro do, da sua função, do seu serviço,né? Então, o que era fato era que a Superintendente Márcia, elacobrava celeridade nos processos. Então, o quão mais rápido eletramitasse de um setor pro outro, é, isso era sempre solicitado. Eu nãosei quem solicitava isso a ela que estava trabalhando lá naquelaComissão que foi montada na Defesa Civil, né, eu não sei se elarecebia esta orientação de alguém de lá, esta pressão de alguém de lá,mas o que chegava pra nós, que estávamos dentro da Secretaria daSaúde, era o pedido de celeridade da ex-superintendente Márcia.

A SRA. DÉBORA BRUM - Sim. Ela tava precisando...O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — ...e, aí, já

chegou com todos esses...com todas as compras que tinham que serfeitas?

A SRA. DÉBORA BRUM - É, já tinham alguns processosabertos, sido abertos nos, nos dias anteriores, na semana anterior. Játinha inclusive proce, é, processos de fornecedor não, informando quenão ia conseguir fazer as entregas, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Ou seja, tuestava aprendendo lá...

A SRA. DÉBORA BRUM - Exatamente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ —... a função

na qual você foi chamada pra efetuar?O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Alguém

conseguiria agir sozinho num caso desses? Fazer todo o trâmitesozinho sem mais pessoas terem conhecimento?

A SRA. DÉBORA BRUM - Exatamente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Então tu

não tinhas o conhecimento total de como é que funcionava, como vocêtem agora, depois de três meses lá dentro. A SRA. DÉBORA BRUM - Reforço o que eu respondi antes

pro senhor, Deputado. É, pelo que eu tenho visto ali na dentro da, daSuperintendência de Gestão Administrativa, nesse pouco tempo que euestou ali, cada servidor, ele fez só o que lhe competia dentro doprocesso, né, então...

A SRA. DÉBORA BRUM - É todas as... todas as tramitações,encaminhamentos que eu fiz, dentro dos processos SGPE ou Sigef,todas elas foram solicitadas pela minha chefia imediata, que era aex-superintendente Márcia e nenhuma das ações que eu fiz, envolviamalgum poder de decisão, né? O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Apenas

cumpriram ordens?O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Sim.A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.A SRA. DÉBORA BRUM - Então, por exemplo, eu autuo os

processos, mas é a ex-servidora Márcia que se responsabilizaassinando as notas fiscais.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Obrigado.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Débora, o

José Florêncio, nessa história do pagamento antecipado, ele sabia queo pagamento era antecipado, vocês conversaram para poder acelerarisso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — É, a gentesabe que no começo de um trabalho sempre tu tá um pouco maisatrapalhado...

A SRA. DÉBORA BRUM - Hum, hum. A SRA. DÉBORA BRUM — Certo, a Márcia trouxe tambémaqui, na nossa conversa com o WhatsApp, depois que ela me cobra, é,no dia 1º, que eu faça despesa certificada no Sigef, nesse sistema queela não tem senha desde 2017, depois que ela me cobra, logo abaixoela fala o seguinte: (folheia documentos) “No dia 1º/04 de 2020, às15h11 da tarde, vou cobrar o Zé.” Então, ela deixa claro que ela fazessa cobrança do pagamento antecipado ao José Florêncio, que é oCoordenador, que era o Coordenador do Fundo Estadual de Saúde naépoca.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Mudou doque você fez, dos primeiros processos de compra, para os de agora?

A SRA. DÉBORA BRUM - Eu não fiz nenhum processo decompras...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Sim, masque participou, que teve uma ação...

A SRA. DÉBORA BRUM - É, os processos eles não estãosendo mais é... os processo de aquisição do Covid, eles estão sendofeitos agora por uma comissão, que foi criada na Secretaria... aliás, elaé dentro do Coes, por duas comissões que foram criadas dentro doCoes. Então uma que planeja as compras que tem que ser feitas, nãosó pra Secretaria da Saúde, mas para outras Secretarias também, eoutra que operacionaliza os processos.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - A senhoradiz o seguinte, que a senhora perguntou pra ela se era pra fazer opagamento, e ela respondeu: “Sim.” Isso está na sua conversa deWhatsApp?



A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, eu trouxe também para incluirnos autos. Ela fala isso no dia 31/03, às 17h32 (folheia documentos).Aliás, vou, vou, vou ler a minha pergunta, né. No dia 31/03, às 16h07,eu pergunto: Márcia, Veigamed, pagamos as duas notas fiscais agorados duzentos respiradores? Trinta e três milhões. Ela me responde, nodia 31/03, às 17h32. Ela me responde: PSES 37.070/2020, SIM. Emcaixa alta.

autorização dela, né. Ela disse que nós tínhamos essa autorização,volto a reforçar que essa autorização que ela nos deu era pra fazer adespesa certificada no Sigef, mas esse documento só tem validade seela entrar no SGPE e assinar.

Ela disse que outra servidora, é - quero aproveitar essemomento pra também, é, fazer justiça com essa servidora - essaGerência de Bens Regulares, a GBER, que pertence à Superintendênciade Gestão Administrativa, encaminha pra SGA no dia 03/06/2020,depois do depoimento da ex-superintendente Márcia, a CInº 192/2020. Eles colocam, abre aspas: (Passa a ler.) Prezados, comnossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste tornar aoconhecimento dos senhores gestores e buscar esclarecer algunsapontamentos veiculados em entrevistas e depoimentos quelevantaram a Gerência de Abastecimento indicação de uso indevido decertificação de despesa no sistema Sigef. Aguardamos até a presentedata na expectativa de que houvesse alguma indagação por parte daentão Superintendente de Gestão Administrativa sobre o fato por elanarrado, de que identificou, após sua exoneração do referido cargo,uma certificação em seu nome sem que ao menos tivesse senha válidano referido sistema Sigef.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que éisso, Deputado Kennedy, eu acho que substitui todos os nossosquestionários, porque é a própria afirmação dela de que ela mandapagar.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu deixei bem claro qual era oprocesso, qual era o fornecedor, qual era o valor e qual era o item, os200 respiradores. Ela me responde — e eu não coloquei o número doprocesso, mas ela coloca — às 17h32, PSES 37.070/2020: SIM, emcaixa alta.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Muitobem, só pra gente finalizar as letrinhas. SGA?

A SRA. DÉBORA BRUM — Superintendência de GestãoAdministrativa.

Ocorre que os fatos ocorreram em 7/4/2020 e eram deconhecimento da Superintendente e não são, a, e não, a, e são aqualquer alteração posterior que lese o processo, pois identificamos oprocesso de certificação como sendo o, o PSES 43.128/2020, onde osmateriais foram efetivamente recebidos e conferidos pela equipe daGBER por se tratar de aquisição DL Covid-19, a orientação é nosrepassada em 26/3 via grupo de mensagens do WhatsApp edenominado súplicas, seria de que essas notas fossem encaminhadaspara a SGA fazer as assinaturas digitais e encaminhamentos.”

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) -Superintendência de Gestão Administrativa, esse é um procedimentode inserir os documentos, não? Porque tem o SGPE e o Sigef?

A SRA. DÉBORA BRUM — Não, SGA é a Superintendência quea...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É a siglado local?

A SRA. DÉBORA BRUM — Isso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E o...?

Então, eles colocam aqui a conversa no WhatsApp, dia 26/3,às 15h11, a Bárbara, Diretora da, da Diretoria, é, de Logística,questiona: Márcia, essas notas fiscais de aquisição para atendimentodo Covid, que estão fora do planejamento normal, serão encaminhadaspara a SGA para fazer o Sigef certificar? Ela responde que sim. Entãoaqui eles colocam o, o número dos processos.

A SRA. DÉBORA BRUM — O SGPE é o Sistema de Gestão deProcessos Eletrônicos. Então, todos os processos que são atuados sãoautuados dentro desse sistema.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Muitobem.

A SRA. DÉBORA BRUM — Eu não me recordo dela ter ditoque eu entro nesse sistema com a senha dela. E aí eles falam o seguinte, deixa eu achar a parte que vai

interessar aos senhores (folheia documentos). As peças, nota fiscal eSigef estão assinadas digitalmente pela servidora Márcia no dia 07/04,bem como a guia de entrada e validação do Danfe por esse Gerente deBens Regulares, a fim de dar validade às peças, o que está emconformidade com a ordem de serviço que eu trouxe para os senhores,da própria SGA, 3 de 2019, de 14 de agosto de 2019, que trata deprocedimentos relativos ao programa Governo Sem Papel, por meio doSistema de Gestão de Processos Eletrônicos no âmbito da Secretariade Estado da saúde.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá. E qualé aquele que a senhora disse que somente ela tinha a senha dela?

A SRA. DÉBORA BRUM — O SGPE.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O SGPE.A SRA. DÉBORA BRUM — Ele é de uso pessoal,

intransferível, inclusive é responsabilidade do servidor tudo o que éfeito com a senha dele, tá, isso está dentro do SGPE.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Entãovocês poderiam inserir documentos, mas a certificação dependeriadela? Então eles trazem as mesmas informações que eu trouxe

aqui para os senhores, que fala o seguinte (passa a ler): que é... oatestador da despesa é a pessoa que verifica se o material foi entregueao serviço prestado, certifica o documento, devendo ser um servidor enão um funcionário terceirizado. O atestador da nota fiscal será quemvai assiná-la digitalmente no SGPE. Assinar o carimbo do certifica, casoexista, no caso dos processos eletrônicos ele não existe mais, econstará como atestador na despesa certificada do Sigef.

A SRA. DÉBORA BRUM — A assinatura eletrônica era dela,com a senha dela.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Muitoobrigado, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhores Deputados, antes de qualquer coisa, gostaria de solicitar àassessoria que fizesse a juntada de todo o material que vai serdisponibilizado pela senhora Débora. Então já deixar isso aí acertadocom a assessoria, aquilo que ela considerar útil para ser feita a juntadano processo. Senhora, depois a assessoria vai recolher esse material.

Então, a partir do momento que ela entrou no SGPE e fez aassinatura da nota fiscal, ela está autorizando que qualquer servidorque tenha acesso ao Sigef entre no Sigef, faça essa despesacertificada, porque isso é operacional. Quem certificou, quem fez essadespesa certificada dentro do Sigef, ele não está autorizando nada. Eleestá simplesmente colocando a pessoa que assinou a nota fiscal comoautenticador da despesa, e essa pessoa que assinou a nota fiscal noSGPE, que está como atestador na despesa do Sigef é quem estáautorizando que esse processo de pagamento siga o rito normal depagamento, ele tramite pela Gerência de Orçamento, pela GerênciaFinanceira e que seja realizado o pagamento.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, tem bastante coisa.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -

Também quero dizer ao Deputado Kennedy que pode providenciar orequerimento.

A SRA. DÉBORA BRUM — Em relação ao questionamento doDeputado Kennedy, talvez eu tenha mais um documento também quecorrobore o que eu tenho dito, se os senhores me permitirem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, fique à vontade.

Então eles, eles finalizam: Com isso procuramos demonstrara lisura do processo, onde a colaboradora apenas montou o PSES, é,autuou os processos de pagamento. Que foi o meu caso nesse daVeigamed, específico, isso aqui é outra aquisição. Então, a servidora lá,ela apenas autuou os processos no, no SGPE, que foi o que eu fiz, e aíela fez a despesa certificada no Sigef e colocou dentro do processo.Mas essa despesa certificada, ela só teve validade porque a Márciaentrou dentro do SGPE com a senha dela e colocou, é, e assinou.

A SRA. DÉBORA BRUM — A Márcia.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Pelo

menos chegou alguém aqui que queira falar conosco.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Que queira falar (risos).A SRA. DÉBORA BRUM — Eu não tenho nada a esconder, eu

quero ajudar os senhores a esclarecerem o que aconteceu. Então, eles finalizam: Entendemos perfeitamente o momentovivido pela colega Márcia, mas não podemos deixar de manifestarnossa narrativa frente fatos obscuros atribuídos erroneamente a essaGerência. Vale informar que a identificação do certificador de despesano sistema Sigef não é necessário estar logado e com isso não háqualquer relação com uso de senha pessoal.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Que bom,a senhora está ajudando muito. Não a nós, mas a Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Mas a Santa Catarina.

A SRA. DÉBORA BRUM — Exatamente.Então, a Márcia disse, é, em depoimentos dela aqui, que

teve uma servidora de outra gerência, da Superintendência de GestãoAdministrativa, que fez a despesa certificada no Sigef sem a

Então, o que a Márcia procura confundir talvez os senhores,dizendo que ela não tem essa senha do Sigef deste 2017, não traznenhuma informação, porque esse documento, ele só tem validade,



tanto esse feito na GBER ou estes feito por mim, ele só tem validadeporque ela entrou no processo do SGPE com a senha dela e assinou asnotas fiscais.

E assim foi a gestão dessa crise de saúde que nós vivemosem Santa Catarina, infelizmente. Onde os verdadeiros responsáveis sãoas pessoas que têm a caneta, e não é o porteiro, Deputado Kennedy. ADébora, assim como outros funcionários, cumpriu o seu papel. Talvez oJosé Florêncio, que tinha lá a responsabilidade de pagar, pudesse serum pouquinho mais zeloso. Eu, diferentemente dele, tenho um poucomais de idade do que ele, mais a minha memória é muito boa, masmuito boa mesmo, né, a ponto de lembrar aqui, sem precisar escrever,o que a Márcia disse, o que o Helton disse e o que cada um disse.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, deixa eu fazer uma pergunta. Se você fosse dono de umaempresa, dono de uma empresa, não funcionário, dono de umaempresa que fizesse a movimentação tão grande de recursos dentro doSGPE e do...

A SRA. DÉBORA BRUM — Sigef.Então, está muito claro que a tática de defesa do

ex-Secretário Helton, do ex-Secretário Adjunto André e da Márcia, queeram as pessoas que detinham o poder de fazer isso andar, é, um estátentando, cada um tentando se salvar a pele e todos eles estão, é,infelizmente, envolvidos nisso, e deram espaço, por serem relapsos,para os espertalhões e os vivaldinos tirarem proveito disso e roubaremo Estado. [Transcrição e revisão: taquígrafo Eduardo Delvalhas dosSantos]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sigef, vocêcolocaria sua mão no fogo nesse programa, por ser dono da empresa,dizendo assim: eu atesto completamente?

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, porque o servidor, todos osservidores da Secretaria da Saúde têm a senha, de uso pessoal eintransferível, do SGPE, e eles respondem também se passarem essasenha pra alguém, o que for, o que foi feito com essa senha. Quemresponde é o servidor que possui esse acesso, né, essa senha.

E aí temos que ver, então, a participação desses ou outrosagentes públicos que, eventualmente, fizeram a facilitação de umprocesso tão sem pé e sem cabeça de comprar e pagar antecipado,sem garantias, de uma empresa de fundo de quintal, sem a mínimacondição de dar garantia de fornecer os equipamentos.

E o Sigef, realmente, dentro do Sigef, ao fazer despesacertificada, qualquer servidor pode colocar o nome de qualquer outroservidor, mas esse documento, ele não tem validade nenhuma se esseservidor, que consta lá como atestador, não tiver entrado dentro doSGPE e feito a assinatura eletrônica. Essa assinatura eletrônica da notafiscal é o que valida a despesa certificada do Sigef. Então para mim isso está muito claro, senhor Presidente e

senhor Relator. [Quero] agradecer a servidora Débora, porque se vê quesimplesmente cumpriu o seu papel.

Então, a operação de fazer essa despesa certificada nãoimplica em nenhuma responsabilidade, não é isso que autoriza, quemestá autorizando é quem está assinando eletronicamente com a suasenha, de uso pessoal e intransferível, a nota fiscal no SGPE.

Muito obrigado.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Senhores

Deputados, quero aproveitar a fala do Deputado Milton Hobus para... Afala do Deputado Milton Hobus e os depoimentos que nós colhendoaqui na Assembleia provam que a CPI vem trabalhando exatamente deacordo com os passos que foram dados, com a importância de cadaelemento e também, Deputado Milton Hobus, com a desestruturaçãode cada um que vai passando por aqui. É uma história que vai sendoreconstruída.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Ou seja,você está confirmando que foi a própria Márcia quem colocou aassinatura.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, sim. Ou alguém que elapassou a senha dela e eu não tenho conhecimento. Pra mim, ela nuncapassou, mas ela responde também, é, porque foi, pelo que foi feitocom senha dela.

Então eu quero aproveitar esta oportunidade para [dizer a]todos os membros da CPI, aos assessores, a todo mundo que está nosajudando, principalmente aos nossos assessores de gabinete, que têmum papel fundamental nesse processo de ajudar a construir essanarrativa, pois quem está acompanhando esta CPI desde o início estávendo que a narrativa está sendo construída de acordo como os fatosaconteceram, e também a estratégia que nós construímos aqui foiperfeita para que a gente pudesse, passo a passo, identificar cada umdos procedimentos que levaram a esse prejuízo, o que permitiu oDeputado Milton Hobus já fazer um “pré-pré-relatório” do queaconteceu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Muito bom, dona Débora.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - SenhorPresidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Fique à vontade.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Vou usar dapalavra, porque eu só fiz uma interferência na hora da...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Fique à vontade, senhor.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Dosquestionamentos do Deputado Ivan, e eu, na verdade, nem quero maisfazer nenhum questionamento, senhora Débora, porque foi muitoesclarecedor toda a sua...e se viu muita transparência no que asenhora trouxe aqui, e que pra mim não muda o que a gente jáidentificou.

Então, muito obrigado por essa... Acho que a gente está indonum caminho muito certo, a gente está caminhando muito bem,caminhando certinho. Tem algumas coisas ainda para seremesclarecidas, que ainda estão faltando nesse processo, muita coisaainda está sendo apurada no Gaeco, tem muita coisa vindo de lá, nova,que eu tenho certeza que vai colocar ponto em algumas interrogaçõesque ainda existem, mas eu confesso aqui, e quero aproveitar essa falado Deputado Milton Hobus para dizer, que estou muito feliz em estarfazendo essa construção tão sólida, tão madura, tão preparada da CPI.

A funcionária Débora era assistente, na cadeia hierárquica,da Márcia, por isso que quem dava a ordem para ela era a Márcia, (adepoente faz que sim com a cabeça) não era o Helton, assim como oDiretor de Licitações, que tinha a obrigação de fazer os processos,como chegavam lá, com aquele orçamento que chegou só dar validadee tocar pra frente, porque essa era a ordem, e que Secretário de Estadoda Saúde, Secretário Adjunto da Saúde e a senhora Márcia, lá naDefesa Civil, é que recebiam, negociavam e passavam pra frente praexecutar.

Muito obrigado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Presidente,

só uma última pergunta pra Débora.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Fique à vontade.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Você

conhece o Leandro?...O fato que a senhora Márcia tentou esconder, (a depoente faz

que sim com a cabeça) talvez uma tática de defesa, que hoje veio porterra com os seus esclarecimentos, não é, que pra mim ficou muitoclaro, inclusive na fala da senhora Márcia aqui, ela fala das duascertificações, mas ela disse: “Não, na hora de certificar para pagar nãofoi eu, foi a Débora.” Mas sem ela ter certificado antes, a Débora nãopoderia certificar para pagar. Então, ela omitiu isso tentando confundiras responsabilidades, assim como o Secretário omitiu que ele nãonegociou, que ele não sabia que era antecipado, que ele não estavaapavorado pra comprar equipamento, não é? Que apesar dele terpegado o telefone, reduzido o preço e negociado, etc., e ter assinado oprocesso e que está ali dito pela senhora Débora que o processo foiassinado conforme está no processo, quer dizer, está lá ditopagamento antecipado em os momentos, que no dia seguinte ele jácomeçou a cobrar no elevador, a conversa entre os dois aqui, a Márciae o Helton no dia seguinte: “E agora, pagamos. Como é que fica?”

A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Barros?A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Nunca

falou com ele?A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Peço que ao término da minha pergunta os Deputados permaneçam,porque temos um acerto em relação ao horário da próxima reunião.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tambémtem um requerimento...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Tem requerimento ainda para ser votado.

O Deputado Kennedy Nunes perguntou se a senhora conheceo Leandro Barros. Mas já ouviu falar dele?

Então, pra gente está muito claro, virou a casa da mãe Joanaem nome de um pânico entre os gestores que deviam ter o pé no chãoe estavam mais apavorados do que o povo. Então, em nome disso,tudo é válido. É válido jogar dinheiro fora, é válido... Ah, se nós tivermosque fazer dez hospitais de campanha era 700, 800 milhões, entãovamos fazer 700, 800 milhões como se isso fosse cair do céu, né?

A SRA. DÉBORA BRUM — Só depois de ouvir os testemunhosaqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Douglas Borba, a senhora já ouviu falar dele.



A SRA. DÉBORA BRUM — Também de ouvir os testemunhosaqui, eu não o conheço.

Principalmente o staff desse governo, Deputado Fabiano daLuz, foi formado por homens que passaram a vida inteira, DeputadoCobalchini, gerenciando crise, Deputado Kennedy Nunes, gerenciandocrises. Toda a equipe do governo, o que tem menos tempo lágerenciando crise tem trinta anos, e falar que num ato de desespero...e todo mundo saiu desesperado, um homem falar isso em público?Teria uma vergonha muito grande.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —César Augusto, a senhora já ouviu falar dele?

A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Não? Fábio Guasti?Só que dessa vez a gente não está enfrentando a opinião

pública, a gente está enfrentado a Justiça. Assim, se alguém cometeum erro, senhores, a gente tem que pensar assim: essa pessoacometeu o erro por ser estúpida... só tem três alternativa, a outra éporque está sendo paga pra fazer isso ou foi ameaçada pra fazê-lo.Diante da Justiça é isso.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim, aqui também.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sabe onde essas pessoas estão?A SRA. DÉBORA BRUM — Sim. A... o... a terceira pessoa não

sei quem é.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Estão na cadeia, estão presos. A senhora entendeu? São três alternativas, ou essa pessoafoi paga... alguém chegou lá e falou assim: vou te pagar pra fazer issoaí, eu vou articular um esquema de uma venda... Porque senão nãoestava solto, se fosse por causa de um erro aqui, quem inseriu asenha, quem tem a caneta poderosa, quem apertou o botão, quempuxou o elástico, quem apagou a vela... Não, foi por causa de umaestrutura criminosa que montaram. Eles montaram essa estrutura e dealguma forma se deram mal, e as outras pessoas ficam falando: nãosei, não lembro, não acredito, não tenho conhecimento, nunca vi navida. Nós tivemos um Secretário sentado aqui dizendo que nunca pisouna Secretaria do outro. Olha o absurdo que é isso, cara!


Eles estão presos, essas pessoas estão presas.Pedro Araújo.A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Também não ouviu falar dele? Também tá envolvido nesse processo dacompra dos respiradores. Ele está foragido, ele está de pinote, elefugiu, tem um mandado de prisão expedido contra ele.

Sabe, às vezes eu acho que quando a pessoa senta aqui nafrente ela perde um pouco a noção da realidade, do que estáacontecendo lá fora, e de como é complicado aquilo que a gente estáfazendo, da realidade daquilo que está acontecendo. Tem pessoas láque estão presas; vazou até a foto do Douglas Borba com aquelepijama alaranjado, sentou ali, naquela cadeira (aponta para o local).Todas essas pessoas estão construindo uma narrativa a fim de selivrar desse problema que elas têm e a forma que elas constroem essanarrativa é transferindo a culpa, o dolo daquilo que elas fizeram, praoutra.

Então são três teses para dizer: ou é ignorante mesmo, éburro, e o bolso do otário é virado pra baixo, ou está sendo pago parafalar aquilo que está falando aqui... Enfim.

Eu gostaria de dar total liberdade para a senhora, porque euvou falar, tem muitos catarinenses nos assistindo agora, a genterecebeu uma resenha da imprensa da Casa [mostrando] que aqui estásendo campeão de audiência, isso aqui está sendo top five nessehorário da CPI dos Respiradores, porque realmente é do interesse detodos, já que eles tiraram dinheiro do bolso pra poder pagar essesrespiradores que nunca chegaram.Quando fala que o problema está, dona Débora, na hora que

apertaram o botão, que inseriram a senha... Não está ali, porque sefosse só isso as pessoas não estavam presas, ninguém é preso porisso. As pessoas são presas porque arquitetam em duas ou maispessoas para praticar algum tipo de delito, quando praticam o peculato,falsificação de documento, corrupção passiva, corrupção ativa. Sãofortes os argumentos ali. Desse lado tem essas pessoas todas e dooutro lado está a sociedade civil, estão os Deputados, está o MinistérioPúblico, está a Polícia Judiciária, puxando cada um para um lado, umacorrente, e por questões bem óbvias mesmo — e a senhora deveentender isso —, essa corrente vai se romper exatamente no elo maisfraco.

(O senhor Deputado Estadual Fabiano da Luz manifesta-sefora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Quantas? Só no YouTube. Eu olhei na minha rede há pouco tinhamsetecentas. Estão quase emparelhando (ri).

Então, vou deixar para a senhora cinco minutos ou o tempoque a senhora achar necessário, porque esta é a hora de falar assim:olha, eu fui utilizada como uma massa, ou como uma ferramenta, oucomo uma válvula de escape para alguém que realmente participadaquele grupo das três pessoas; ou são otários, ou estão sendo pagospra poder dizer que não se lembram, não sabem, ou já receberam...porque é como eu disse, não é a opinião pública, a gente estáenfrentando na Justiça, ou o terceiro grupo, que arquiteta a coisa toda,né?

Eu gostaria que a senhora se identificasse nessa correntequal o elo é a senhora. Ali tem um ex-Chefe da Casa Civil, umex-Secretário da Saúde, não é verdade?

Então a senhora tem esses cinco minutos e eu gostaria quea senhora usasse para abrir o seu coração mesmo. Olha queoportunidade boa, né, dizem que o cavalo encilhado não passa muitasvezes na frente da gente, e ele está agora aqui, passando a milhãoaqui na frente, encilhado, tá até parado. Fique à vontade.


Tem um advogado que representava uma empresa tão importante quenem é consu... O nome dela é tão bom em todo o território nacional ereconhecido que se compra dessa empresa sem fazer maioresconsultas, uma compra de 33 milhões, de tão importante que essaempresa é, pública e notória a fama dela no Brasil. A senhora tem quese identificar onde a senhora se encontra como elo dessa correntequando ela arrebentar, e ela vai arrebentar, há muita gente fazendopressão.

A SRA. DÉBORA BRUM — Certo.É... bom, eu quero reforçar o que eu disse ao longo do meu

depoimento aqui, que as decisões elas estavam sendo tomadas nacomissão que foi montada lá na Defesa Civil, né, que é o Coes. Entãoquando eu comecei a trabalhar na Superintendência de GestãoAdministrativa já havia iniciado a situação de pandemia, é... os ritos jáestavam sendo feitos dessas for... dessa forma, os processos deaquisição já estavam sendo feitos dessa forma, dias depois aex-superintendente Márcia solicita pro apoio administrativo dela queencaminhe notas pra pagamento antecipado, é... que deveriam serautuados na SGA e que seriam assinados por ela.

Costumo dizer que tem sete milhões de pessoas aquipuxando o outro lado dessa corrente, rezando... sete milhões, não, masuns seis milhões novecentas e noventa e lá vai cacetada, porque oresto está preso ou foragido. Então eles estão puxando forte ali dentroe nós somos representantes dessas pessoas.

Por que eu estou dizendo isso para a senhora? Porquequando se comete um erro — e eu já disse isso aqui numa outraoportunidade —, quem tem o direito de cometer erros são as crianças eos pródigos. A senhora sabe o que é um pródigo, né?

Então... eu quero reforçar que minha participação, tanto noprocesso de aquisição quanto nos dois processos de pagamentoantecipado, foram ações operacionais dentro dos dois sistemas, dosistema SGE... SGPE e do sistema Sigef. É... nenhuma dessas açõesenvolviam poder de decisão.

A SRA. DÉBORA BRUM — Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Pródigo é aquele cara que não tem capacidade de tomar conta delemesmo, aquelas pessoas...

É... em relação à autorização de pagamento, ela é feitaconforme os documentos que eu trouxe pros senhores incluírem aquinos autos do processo. A despesa ela foi autorizada medianteassinatura das... da ex-superintendente Márcia nas notas fiscais e foiessa assinatura que autorizou eu, com a minha senha do Sigef, fazer adespesa certificada e colocar ela como atestadora. Se ela não tivesseassinado essas notas, esse documento do Sigef ele não teria validadenenhuma.

A SRA. DÉBORA BRUM — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — ...

que têm deficit de inteligência, ser simplório demais, esse é umpródigo.

Quando alguém chega aqui e fala que foi num momento dedesespero, nós tomamos uma atitude num momento de desespero...Eu já fui até criticado aqui no Parlamento, ah, o Lima é machista,ciclista, xenofobista, entre outros istas da vida, porque eu bato nessatese, eu vou continuar apertando isso até onde puder.

É... até o presente momento, senhores Deputados, é... eunão vi nem ouvi nada que implique que algum dos servidores que passaesse processo ali no SGPE, que tem todas as tramitações, os senhorestêm acesso no SGPE, mas eu trouxe aqui também. É... o que a gente



observou dentro do prédio da Secretaria de Estado da Saúde eram osservidores tentando dar celeridade ao que lhes competia dentro doprocesso. Então essa celeridade ela estava sendo solicitada pelaex-superintendente Márcia, era ela que falava com a gente, do apoioadministrativo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, masestá pronto ali.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ah, jáestá pronto? Ótimo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Hm, euaproveitei o seu e entreguei ali...Em nenhum momento eu recebi orientação de outros... de

outras pessoas, todas as orientações feitas neste processo e nosoutros, é... todas as demandas a mim chegaram através daex-superintendente Márcia, que reforço, como eu disse antes, estavatrabalhando, fazendo expediente dela... Desde o meu primeiro dia detrabalho na SGA, ela fez expediente... ela já estava fazendo, há algunsdias, desde o dia 12 de março, se eu não me engano — ela disse aquiem depoimento —, expediente no Coes onde ela fez até o dia daexoneração dela. Então a... as solicitações pra gente do apoioadministrativo, bem como pras outras Diretorias que pertencem àSuperintendência de Gestão Administrativa, a Diretoria de Licitação, aDiretoria de Gestão de Planejamento de Compras e outras quepassaram esse processo, essas solicitações, esse pedido deceleridade nos processos eram feitos, chegavam até a gente... pragente através da ex-superintendente Márcia.

O SR. DEPUTADO ESTADUA FABIANO DA LUZ — A suaassessoria funciona, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Vamos ler o requerimento e tem mais um outro requerimento que eu...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Enquantoprepara o requerimento...

Senhores Deputados, nós temos uma ação aqui da CPI quefoi a autorização para o ajuizamento de um mandado de segurança paratermos acesso a dois depoimentos que ainda estão sob sigilo.

Esses depoimentos... a CPI fez o requerimento para o Gaecopara a chegada desses dois...

(O senhor procurador Márcio de Sousa Rosa manifesta-sefora do microfone: “Ainda não chegou nada.”)

Pra chegada do Gaeco desses dois depoimentos, o do Heltone o do Douglas, que faltam ainda chegar à CPI.Então se lá nessa comissão especial que foi montada pro

enfrentamento do Covid, se ela recebia pressão de outras pessoas, deoutros Secretários, eu não tenho esse conhecimento. Então o que euposso dizer pros senhores e garantir, que era o que chegava pra gente,esses pedidos de celeridade, é... era através da ex-superintendenteMárcia.

Foi encaminhado à assessoria jurídica e a assessoria jurídicaentão fez... se não me engano o doutor (dirige-se ao procurador daAssembleia Legislativa, senhor Márcio de Sousa Rosa) pode certificarcom a gente, fez um requerimento formal da chegada desses doisdepoimentos, né?

Eu acho que é isso. Eu quero agradecer os senhores aoportunidade de ajudar a esclarecer os fatos relacionados a essaaquisição e a esses pagamentos. E me coloco à disposição do que ossenhores precisarem também.

(O senhor procurador Márcio de Sousa Rosa manifesta-sefora do microfone. Inaudível.)

Pois é, mas nós não podemos ficar esperando a negativa...(O senhor procurador Márcio de Sousa Rosa manifesta-se

fora do microfone. Inaudível.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Filha, nós que agradecemos enormemente a presença da senhora, tá? Eu entendo, doutor, só que nós temos que apertar essa

negativa, cobrar efetivamente a negativa, senão acaba a CPI e anegativa não veio, e o documento... o depoimento não chega, né?

Peço à assessoria que acompanhe a dona Débora e já coleteo material que ela disse que vai disponibilizar.

(A senhora Débora Brum entrega o material à assessoria daCPI e deixa o recinto.)

O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Aliás, a formulação dessedocumento não foi feita por nós, foi feita pela Comissão.

Pergunto aos senhores Deputados com relação ao horário danossa próxima reunião, na quinta-feira. Era às dez da manhã ocombinado, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Isso.O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Então... Nós nem isso

temos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ficou para

às 9h, né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então

vamos solicitar, senhor Presidente, e o Relator está solicitando, que aassessoria jurídica auxilie para essa resposta ou a negativa o maisrápido possível, já que se os documentos não... pra que se essesdepoimentos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Sea gente pode reafirmar isso, deixar claro, acertado, 9h.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É que ficouacertado que se tivessem oitivas já acertadas, nós manteríamos. O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Pois é, mas... Deputado...


O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Só umminutinho. Pra que se esses documentos não chegarem, a gente possaentão ajuizar um mandado de segurança para ter acesso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então se

as oitivas não estão pras... Estão pras 10h? O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Sem dúvida. Mas paraisso nós precisamos ter o documento e esse documento não foielaborado por nós, foi por vocês, pela Comissão.

(A assessoria informa que as convocações para as oitivasforam feitas para às 10h de quinta-feira.)

Estão para às 10h. Ah, então o que foi tratado foi isso,Presidente...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim. Nósvamos...


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Justamente o que o Relator disse, que a assessoria...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que asoitivas já convocadas, permaneceriam. Daí depois, das outras,passaria, para a próxima, né?

O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Nós não temosconhecimento nenhum...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —...da Comissão leve ao conhecimento dos senhores...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Isso porque o único prejuízo são as reuniões na parte da tarde de terça,que seria hoje mesmo, por causa da sessão plenária, né?

O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — De absolutamente nada.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nós

vamos solicitar...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É.Senhor Presidente, se fosse possível, eu gostaria que aquele

requerimento que eu coloquei para o senhor...O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — A não ser que houve a

proposta.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Colocar em votação hoje?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Se o

senhor me permitir, eu vou concluir.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Isso... O SR. MÁRCIO DE SOUSA ROSA — Pois não.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu estousolicitando ao Presidente que solicite à assessoria providências deencaminhamento daquele ofício, como está, com a resposta. O doutorMárcio tem conhecimento dessa informação, ficou responsável emajudar, e o Judiciário, ou ele nega formalmente para que a gente possatomar informações.


O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...seporventura...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, sem óbice.

O fato é que, na minha concepção, senhores Deputados, eunão entendo por que... todo documento chegou aqui, tudo está aquiconosco, menos esses dois depoimentos. O que tem por trás dessesdois depoimentos que esse troço não chega aqui?

(O senhor Relator manifesta-se fora do microfone.Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Aquele queo Deputado-Relator inclusive me ajudou a fazer sobre os IPs dasmáquinas.

Então, faço esse requerimento a vossa excelência para quetome providências nesse sentido.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Se osenhor me permitir, eu preparo um requerimento por escrito...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Está acolhido o requerimento, Deputado.



Requerimento de autoria do Deputado Kennedy Nunes, querequer à “Comissão Parlamentar de Inquérito que a Secretaria deEstado Administração seja diligenciada para a realização de perícia noProcesso SES 00039977, de 2020, constante no Sistema SGP (...).”

Em discussão. (Pausa.)Não havendo quem o queira discutir, em votação.O segundo requerimento, de autoria do Deputado Ivan Naatz,

solicita a oitiva do senhor Vanderlei Vanderlino Vidal, atualsuperintendente de Gestão Administrativa da SES, em data a serdefinida posteriormente.

É o pedido que ele fez ali para a perícia no computador dasenhora Márcia Pauli.

Em discussão. (Pausa.) Pergunto a vossas excelências se alguém quer discutir osegundo requerimento.Não havendo quem o queira discutir, em votação.

Aprovado. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, esse nome é muito importante, porque ele era osuperintendente antes da Márcia e agora é o superintendente depoisda Márcia.

Cavalheiros, temos um acordo para quinta-feira agora, às 9h?(A assessoria manifesta-se fora do microfone comunicando

que é às 10h.)É? Mudaram para às 10h? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Deputado

Kennedy, se puder falar mais perto do microfone eu agradeço.(A assessoria manifesta-se fora do microfone. Inaudível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ah, o.k.,

o.k. Então às 9h. Isso.Obrigado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O.k.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Isso que eu estou dizendo, para às 9h.

Este nome, Vanderlei Vanderlino Vidal, é muito importante.Inclusive na última sessão eu estava com o requerimento pronto,porque das informações que recebi, ele era o superintendente — ele éum bombeiro também — antes da Márcia, a Márcia saiu e ele voltoupara [o lugar da] Márcia.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Isso, 9h,9h.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Até porque ficou acordado no começo pelo Relator uma reunião, né? Portanto, ele também tinha a senha do e-mail e ele também

mora no Campeche, né? Então é muito importante a gente ver essaquestão. E agora, hoje, sai a notícia que o gerente de Licitações, oCoronel que esteve aqui, foi exonerado. A matéria chama a atençãoporque diz assim... a matéria diz que o Coronel foi exonerado porque onovo superintendente, que é esse VVV, Vanderlei Vanderlino Vidal, estáimpondo novas condições de trabalho. Mas o Coronel era o gerente deLicitações antes da Márcia, também com ele.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, naoutra quinta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Naoutra quinta.

Assim sendo, antes de encerrar esta, convoco uma reuniãopara a próxima quinta-feira, às 9h.

(A assessoria da CPI manifesta-se fora do microfoneinformando que nesta quinta-feira a reunião será às 10h porque aconvocação foi feita para esse horário, e que na seguinte será às 9h.)

Então vai ser uma boa oitiva desse cidadão aí.Obrigado, senhor Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Algum outro Deputado queira comentar o requerimento? (Pausa.)Fica convocada a reunião para a próxima quinta, às 10h.Está encerrada a reunião. (Ata sem revisão dos oradores.)

[Transcrição e revisão: taquígrafa Siomara G. Videira] Então coloco em votação.Em votação.DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO LIMAAprovado.PRESIDENTE DA CPISenhores Deputados e todos aqueles que nos assistem, eu

gostaria de falar sobre uma das testemunhas, testemunhas não, umadas pessoas que foram convidadas para estar aqui hoje com a gente,para prestar um depoimento. Esta Comissão não convoca tão somenteaquelas pessoas que estão relacionadas diretamente com o contratoem si. A Comissão também pode requerer o parecer técnico depessoas, que a gente pode convidar, para dissipar qualquer tipo dedúvida que possa surgir entre os membros da Comissão.

–––– * * * ––––2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕESATA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CONSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011-DL, DE 2020,PARA INVESTIGAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS

RELACIONADA À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020 REALIZADAPELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE RESULTOU NACONTRATAÇÃO DA EMPRESA VEIGAMED MATERIAL MÉDICO EHOSPITALAR EIRELI, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 200

RESPIRADORES PULMONARES AO CUSTO TOTAL DER$ 33.000.000,00, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2020, ÀS

10H, NO AUDITÓRIO DEPUTADA ANTONIETA DE BARROS, DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Então eu acabei, por requerimento meu, convidando o doutorMárcio Martins, para que ele pudesse nos tirar algumas dúvidas. Ele émédico pneumologista, indicado pela Associação Catarinense dePneumologia e Tisiologia, e não tem nenhuma ligação com a comprados respiradores, tá? É simplesmente para que ele possa nos ajudarum pouco mais a entender essa compra.

Então eu estou aqui justificando que esse é um convidadonosso aqui na Comissão Parlamentar, com uma característica... pelasua tecnicidade e conhecimento do assunto.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito bom-dia a todas, muito bom-dia a todos, àqueles que nosacompanham pela TVAL, àqueles que nos ouvem pela Rádio DigitalAlesc e àqueles que nos acompanham também pela plataformaYouTube no canal da Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.

Consulto se o doutor Márcio já está conectado.(O depoente Márcio Martins conecta-se à videoconferência.)Doutor Márcio, o senhor consegue nos ouvir? O senhor tem

que tocar na tela, vai aparecer o símbolo de um microfonezinho, eledeve estar com um risquinho.

Havendo quórum regimental, declaro abertos os trabalhos da9ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituídapelo Ato da Presidência nº 11/2020.

E agora?O SR. MÁRCIO MARTINS — Conseguiu?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Agora sim.Estão presentes nesta reunião o Deputado Moacir Sopelsa,

que nos acompanha de forma remota, o Deputado Fabiano da Luz, oDeputado Kennedy Nunes, o Deputado Valdir Cobalchini, o DeputadoFelipe Estevão, o Deputado Ivan Naatz e o Deputado Sargento Lima.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Ouviu?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Isso.Comunico a vossas excelências que não haverá aprovação daata da reunião anterior, da 8ª Reunião, pois ela ainda está em processode elaboração devido ao grande volume de informações dadas pelasnossas testemunhas e pelas perguntas também dos Deputados.

Doutor Márcio, eu estava explicando aqui para as pessoas...e eu acredito que o senhor não estava ouvindo a gente anteriormente,né?

O SR. MÁRCIO MARTINS — Não.Informo que recebemos uma nota de esclarecimento enviadapelo procurador da senhora Márcia Regina Geremias Pauli em relaçãoao depoimento prestado pela senhora Débora Brum (já distribuída aosDeputados-membros com a convocação).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Éque nós convidamos algumas pessoas pela capacidade técnica quetêm para nos ajudar aqui na Comissão.

O SR. MÁRCIO MARTINS — O.k.Senhores Deputados, nós temos dois requerimentos

extrapauta.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

São alguns técnicos que, devido aos seus conhecimentos profundos doassunto, podem nos ajudar, mas que não têm absolutamente nenhumtipo de envolvimento com a compra desses equipamentos.

Primeiro requerimento... E pergunto a vossas excelências seexiste óbice em colocar em votação. (Pausa.)

O primeiro requerimento, de autoria do Deputado Ivan Naatz,solicita a oitiva dos senhores Frederico Tadeu da Silva, controlador deControle Interno e Ouvidoria da SES, e Thyago da Silva Martins, gerentede Execução Financeira, no dia 30/6/2020, às 17 horas.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

eu acredito que existam algumas perguntas para fazer para o senhorque podem nos ajudar aqui em relação à compra.



Consulto o Relator se tem alguma pergunta? Deputado FelipeEstevão? Deputado Fabiano? Deputado Valdir Cobalchini?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —...gostaria que o senhor confirmasse. Esses ventiladores que foramadquiridos, além de não servirem para os leitos de UTI, eles tambémnão servem para o transporte de pacientes acometidos pela Covid, queinclusive se utilizados poderiam levar esses pacientes à morte. Isso épossível? Eu li alguma coisa de um...

(Os Deputados-membros declinam da palavra.)Deputado Kennedy Nunes?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu tenho

uma pergunta doutor...O SR. MÁRCIO MARTINS — Pois não. O SR. MÁRCIO MARTINS — É...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu tenho

uma pergunta. É o seguinte, nós não entendemos nada derespiradores, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —...estudo médico. Gostaria que o senhor...

O SR. MÁRCIO MARTINS — É...O SR. MÁRCIO MARTINS — Perfeito. O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —

...falasse alguma coisa sobre isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E daí, nocaso específico, iniciou com um tipo de respirador que era portátil,aliás, o fixo, né? Depois eles entregaram, parece que quiseram mudarpara o portátil...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Vê bem, alguns ventiladores detransporte, dependendo... é, é, os ventiladores mecânicos, você tem...é como se fosse um carro, você tem o Fusca e você tem uma Ferrari.Ventilador é a mesma coisa, você tem um ventilador mais ou menos etem um ventilador de ponta.

O SR. MÁRCIO MARTINS — De transporte.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — De

transporte. A minha pergunta é o seguinte, já que a gente não teveesse parecer, porque esse parecer... quando o pedido do jurídico nãoapareceu... dos especialistas, se valeria ou não... eu queria que osenhor pudesse explicar assim para leigos (risos), como nós, todomédico... tem duas coisas que é difícil a gente entender de médico, aletra de vocês e o que vocês falam (risos).

A mesma coisa são os ventiladores de transportes. Você temventiladores de transporte que tem condições técnicas de ventilar umpaciente por, por, pelo menos, trinta minutos a uma hora, que dêcondições pra você realizar um exame de imagem por que é destaforma, como você tem ventiladores que não tem condições,dependendo do ventilador, obviamente. É, é, a, quando eu falo assim,desta forma, eu não tenho conhecimento, é, qual é a marca, qual é otipo de ventilador de transporte que foi é... é, é, oferecido por eles, né?Esses pacientes com Covid, com insuficiência respiratória grave são os,são doentes que tem comprometimento pulmonar muito grave.

Então, assim, se pudesse explicar, principalmente para nósaqui e para quem está nos assistindo...

O SR. MÁRCIO MARTINS — O.k.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...se esses

equipamentos, que eles quiseram trocar e entregaram parte, funcionampara leito de UTI da Covid lá no hospital?

Então, dependendo do ventilador mecânico usado, eles nãovão ter uma resposta muito satisfatória. Inclusive, existe estudomostrando, quando os pacientes chegam a utilizar a ventilaçãomecânica a probabilidade de morte, de mortalidade é 50%.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Vê bem, é... ventilação mecânicahoje, a gente tem dois tipos de ventiladores. São os ventiladoresmecânicos invasivos, que a gente chama, e aqueles ventiladores quedá pra praticar uma ventilação mecânica não invasiva, que você usauma interface, que é uma máscara ou qualquer outro mecanismo quevocê possa levar a ventilação a esses pacientes.

Então, é... é, tem que se tomar um cuidado na escolhadesses materiais, principalmente se esses pacientes têm umcomprometimento pulmonar importante. E geralmente esses pacientescom Covid, que evoluem pra necessidade de ventilação mecânica, sãopacientes que tem comprometimento pulmonar extenso na maioria dasvezes, o que a gente tem observado.

Existem os ventiladores de transporte, que são portáteis, quesão colocados nas ambulâncias ou para transporte intra-hospitalar dospacientes pra fazer algum procedimento fora do leito de UTI. Porexemplo, fazer um exame de imagem, né?

Então dependendo do ventilador de transporte, é um risco.Ah, pode aumentar o risco de morte? Pode.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —Obrigado, doutor.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Hum, hum.O SR. MÁRCIO MARTINS — Fazer uma tomografia compu-

tadorizada, uma ressonância. Esses ventiladores de transporte não sãoideais para ventilar os pacientes com Covid.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Entendeu? Então existe essadiferença.


O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Pronto.O SR. MÁRCIO MARTINS — Os pacientes com Covid, que têm

a doença SARS-CoV-2, eles fazem uma doença pulmonar chamadaSíndrome de Angústia Respiratória do Adulto, que é um grau deinsuficiência respiratória grave. Vão necessitar de ventiladores maisrobustos que possam ventilar e dar condições pra que esse pulmão serecupere. Então, pra isso, precisa de ventiladores mecânicos invasivose que tenham características que podem auxiliar na recuperação dessalesão pulmonar, entendeu?

Eu gostaria de comunicar a presença do Deputado João Amin.Seja bem-vindo, Deputado.

Deputado Felipe Estevão, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Obrigado,

senhor Presidente.É um singelo questionamento. A gente olha essa busca,

neste momento, no combate à Covid, nessa guerra que travamos. Agente sabe que os respiradores são o principal, né, o item, oinstrumento ali do combate, e há uma corrida desenfreada... o preçodesses equipamentos estão altíssimos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Perfeito.Então se eu entendi bem, se eu entendi...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Eu fui claro?Só uma dúvida, eu vejo muitas empresas em Santa Catarina

que estão desenvolvendo alguns desses ventiladores, dessesrespiradores mecânicos e, pelos preços, a disparidade, a diferença devalores é absurda, é gritante. Doutor, aquilo ali realmente... pode serusado, não pode?... Eu vejo uma série de alguns até meio, assim,rústicos, mas... desenvolvemos com preço x e tal, é rápido fazer isso, éprático.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim.Se eu entendi bem, esses respiradores que a Veigamed num

momento quis trocar não funcionam para o que o Estado queria fazer,que era para equipar os leitos de UTI do coronavírus, leitos fixos.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Se for ventiladores detransportes, não são adequados pra ventilar um paciente com a doençapulmonar provocada pela Covid, ventiladores de transporte...

Gostaria que o senhor desse um panorama pra genteentender um pouquinho melhor.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que sãoesse que vieram aí.

O SR. MÁRCIO MARTINS — É, vê bem, é... existe essadisparidade, os preços estão altíssimos. Primeiro, porque a nossaeconomia, o dólar está a cinco e oitenta e poucos, e todas essaspeças para montar um ventilador mecânico são peças importadas, nagrande maioria.

O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ininteligível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Obrigado,

doutor.Eu fico pior ainda, porque além de a empresa enganar uma

vez, nós fomos enganados uma segunda vez, porque além de nãoentre... Primeiro a enganação foi essa troca e depois a não entrega. É... tem várias empresas nacionais, tentando, é... ajudar, é,

neste momento pra... fornecer esse material que é de suma impor-tância. E a gente tem aqui bem próximo de nós, em Jaraguá do Sul, aWEG produzindo um ventilador chamado Leistung, que tem umaqualidade que dê pra ser usado nesses pacientes por um preço bemmenor.

Obrigado, doutor.Presidente, por mim é isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Bom

dia, doutor. Tudo bem? Esses ventiladores chegaram agora aqui há pouco tempo,parece que... é, é, não sei se foi o governo federal ou o próprio governodo Estado, que distribuiu aí dez ventiladores pra algumas regiões. Aquino Hospital de Azambuja chegaram dez ventiladores, no HospitalAzambuja, em Brusque; chegaram dez ventiladores pra abrir mais dez

O SR. MÁRCIO MARTINS — Bom dia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eu li

alguma coisa...O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum.



leitos de UTI. E pelas características, lendo o manual desses equipa-mentos, eles têm condições de ajudar esses pacientes, por um preçobem menor. Enquanto esse ventilador custa de 25 a 30 mil, osventiladores importados custam na faixa de 60, 70, 80 mil reais.Então, isso é verdade.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Me?...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Medical C35, esse seria o objeto da compra, o primeiro, aquilo queestava descrito, mas não o que nos foi entregue. Nos entregaram...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Tá.Pra você ter uma idéia, o ventilador hoje... considerado um

dos melhores ventiladores do mundo, chamado Hamilton-C6, é umventilador que foi lançado agora há pouco tempo, ele custa na faixa deUS$ 100 mil. Pra você ter uma ideia, com o dólar que nós temos, esseventilador vai custar meio milhão de reais talvez (ri). Quer dizer, é umacoisa fora da nossa realidade. Então, existe esse problema realmente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —...foi o Shangrila 501S (sic), o que nos foi entregue foi o Shangrila501S (sic). E no início lá da compra seria um respirador Medical C35.

O senhor conhece esses dois equipamentos?O SR. MÁRCIO MARTINS — Nenhum dos dois. O nome, é,

provavelmente são empresas nacionais que criam o nome e... coloca onome no ventilador. A gente não sabe a qualidade desses equipa-mentos.

A maioria dos ventiladores é importado, que são utilizadosem grandes UTIs, UTI do Hospital Einstein, UTI do Hospital SírioLibanês, UTI da Beneficência Portuguesa, uma série de outroshospitais. Mas neste momento em que se necessita um número maiorde ventiladores mecânicos, essas compras têm que ser feitas comcuidado, com análise, né? Pelo menos procurar um grupo de pessoascom conhecimento científico, no mínimo para orientar, devido ao abusode preços. Até porque o nosso dólar disparou, né? Então a compradesses equipamentos se torna... extremamente fora da realidade. Masisso é exatamente o que você fala, é realmente uma disparidade.


O SR. MÁRCIO MARTINS — Na hora de comprar umventilador, primeiro, você tem que saber se ele tem testes pra que sejaliberado. A Anvisa tem um controle disso, né, o Inmetro também. Essesventiladores têm que ser colocado em testes, tem tantas horas detestes para ser aprovado, ser liberado para a venda.

Eu não tenho conhecimento desses nomes...O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom, eu

tinha essa dúvida se realmente... Mas até mesmo esses da WEG, ositens que vão ali, são importados ou é... Porque (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim. Nós temos aqui...

O SR. MÁRCIO MARTINS — É, até...O SR. MÁRCIO MARTINS — Alguns itens que a WEG, é, é,

montou... esses ventiladores são importados. Por isso que às vezesessas empresas nacionais, às vezes, não conseguem entregar umnúmero maior de ventiladores, porque tem a questão de importação.Tem que aguardar e não é só isso, todo o mundo tá necessitando deventilador, né? Pra você ver, os Estados Unidos, que é um dos maiorespaíses do mundo e que tem uma economia mais forte do mundo,também teve dificuldade em adquirir esses equipamentos. A gente nãopode esquecer que os americanos também tiveram compras,dificuldades, principalmente, porque houve um, um, uma necessidade,uma demanda muito grande no mundo inteiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Nós temos aqui desse ventilador 510S...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Inclusive tem um registro da Anvisa com o número e tudo, esse que foientregue para gente aqui.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Tá.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Mas o senhor começou fazendo uma pergunta para mim que seria apergunta que eu iria fazer para o senhor mesmo.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum.Então essas peças de reposição, é, é, é, elas levam um

tempo pra ser fabricadas, inclusive a maioria delas são importadas,porque a maioria desses ventiladores eles são computadorizados.Computadorizados quer dizer que os sensores deles são feitos pormecanismo de touch, é... mecanismo de alta precisão para controledas pressões respiratórias pra você... levar o, o, o fluxo de ar pradentro e (ininteligível) as válvulas, né, que compõem essesventiladores, na maioria das vezes, também são importadas. Então temvários mecanismos pro... é, é, é, equipamentos pequenos, que, que,que, compõem a construção do ventilador, como o Blender, que faz amistura do ar, que pega do ambiente com o oxigênio que entra, prafazer a mistura pra entrar o ar dentro do pulmão, tudo isso na maioriadas vezes são peças importadas. E aí a dificuldade de você montarisso, é, é, em um número de série maior, ela é verdade, porque todosesses insumos são na grande maioria importados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Otécnico que esteve aqui, que foi o responsável técnico, que emitiu olaudo para compra...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hã.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

...e que de forma nenhum esse laudo ele estava anexado ao... esseserviço à compra, tá?

O SR. MÁRCIO MARTINS — O.k.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Foi um engenheiro mecânico.O SR. MÁRCIO MARTINS — Engenheiro mecânico.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

não um médico.O SR. MÁRCIO MARTINS — O.k.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Que validou a compra desse equipamento.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Muito

obrigado, doutor, eu tinha essas dúvidas. Agora veja, a disparidade égritante, 30, 70, 80 mil esses que vêm do exterior, né? Por que nãovalorizar... tem o caso da WEG, que é aqui do nosso Estado... tinhaessa dúvida.


Foi chamado um engenheiro mecânico, ele esteve aqui, eu não merecordo o nome dele — se alguém puder depois me fazer a gentileza [dever o nome] —, mas foi um engenheiro mecânico que esteve aqui. Elefoi o técnico consultado para a compra. Mesmo tendo um Secretárioque era médico, um Adjunto do Secretário que também era médico,contudo quem emitiu o laudo técnico para realizar a compra foi umengenheiro. [Transcrição: taquígrafa Maria Aparecida Orsi / Revisão:Bruna Maria Scalco]

Muito obrigado, doutor. Obrigado, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado, Deputado Felipe Estevão.Deputado João Amin.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Presidente, com

relação ao seu Márcio, eu não tenho nenhum questionamento.Obrigado.

Gostaria de perguntar para o senhor se um engenheiromecânico tem condições de validar a compra de um respirador?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Seu Márcio, mais uma vez quero agradecer essa oportunidade que osenhor nos deu de forma tão gentil e pronta. Mas eu gostaria de trazero senhor aqui justamente para dentro...

O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ri) É...vê bem, o engenheiromecânico ele ajuda na construção do ventilador, e que essa construçãodesse ventilador é... tem algumas premissas de engenharia,obviamente, é... mas, talvez, o engenheiro adequado pra fazer umaavaliação desses ventiladores seria um engenheiro biomédico. Porquê? Porque é um engenheiro que lida com esses equipamentosrelacionados à saúde e que possa dar um parecer, né?

O SR. MÁRCIO MARTINS — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

...do processo de compra mesmo, para que você consiga dar o melhoresclarecimento disso.

O fato é que foi feita uma compra.Para você ver, toda a maioria dos hospitais têm na sua

manutenção um engenheiro biomédico que faz a manutenção dessesequipamentos. Talvez esse engenheiro biomédico traria resultadosmais satisfatórios do que um engenheiro mecânico, né? Vê bem,ventilador mecânico não é um motor, né? Ele tem peças e...mecânico-eletrônicas, na maioria das vezes eletrônicos, porque namaioria das vezes são peças que funcionam conectado a uma placaeletrônica. Então, nós temos que analisar essa validação.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Feito.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Esteve aqui com a gente o responsável pelo parecer técnico.O SR. MÁRCIO MARTINS — Quem foi o responsável, você

poderia me informar?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Já

chego nesse ponto para o senhor.O responsável pelo parecer técnico deu um parecer pelo

respirador Medical C35, embora...E eu acho que o mais importante, quando se fala em

ventilação mecânica, é que pelo menos teria que ter um médico que



esteja relacionado ao ambiente de UTI, que seja especialista emterapia intensiva pra dar um parecer um pouco mais com exatidão,porque é um médico que mexe com isso. Eu, a meu ver, eu acho que oparecer técnico mais importante dessa história toda de compra deventilador mecânico, tem que ser dado pra aquela pessoa que vai dirigiro ventilador mecânico, vai dirigir o carro! Você não pode pedir umapessoa que não vai dirigir pra emitir o parecer técnico!

Doutor, nós temos também mais duas matérias que a gente trouxeaqui, ambas do Estado do Rio de Janeiro, que falam da compra domesmo modelo de oitenta respiradores que chegaram ao HospitalOceânico, dia 29 de maio. Esse fato divulgado pela...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Pela mídia.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — ...

não, pela própria Prefeitura Municipal de Niterói. As duas são do Portalde Niterói.Essa pessoa que tem formação em terapia intensiva, ele tem

conhecimento de ventilador. Hoje, vocês podem acessar isso atravésda Internet que nós temos lá as diretrizes de ventilação mecânica quefoi feita em 2013; vocês podem acessar através do Google DiretrizesBrasileiras em Ventilação Mecânica, 2013. Lá, traz uma série demarcas de ventiladores mecânicos, né? Tem uma série de marcas,nomes, o que que precisa um ventilador, o que que não precisa. Porquê? Porque o médico que trabalha na UTI é o médico que lida nessassituações e ele possa dar um parecer técnico mais próximo é... é... doideal, a meu ver.


(Lê.): “A informação de que os respiradores comprados pela prefeiturasão adequados (...) para situações de emergência, transporte e resgateconsta no contrato assinado pelo secretário (...), Rodrigo Oliveira: ‘Acontratante entende que o Ventilador de Transporte de Emergência510s... é adequado apenas para os seguintes cenários: emergência,transporte de longa distância, transporte hospitalar (...)’”

Vamos para a próxima ali que eu deixei marcado aqui nasegunda lauda. Aí “O órgão expediu as especificações técnicas (...)”enfim, aí, ao Ministério Público do Rio de Janeiro “(...) garante, pornota, que eles ‘atendem às necessidades emergenciais de terapiaventilatória mecânica invasiva e não invasiva (...)’” - foi aquela que osenhor nos explicou da máscara, aquele que é obrigado a intubar osujeito ali que está acometido pela Sars -, “‘(...) e que esses aparelhosjá estão sendo utilizados em pacientes de Covid (...)’” nasemergências.

Apesar que têm outros médicos que na formação do cursobásico de Medicina possa compreender de ventilação mecânica, masnão é um especialista em ventilação mecânica. Não sei se eu pudefazer entender mais ou menos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Deforma bem clara, doutor.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Essa é uma opinião... é... atéporque a gente tá é... é... lidando numa situação de extremaemergência, é uma situação de exceção, é uma situação que aspessoas morrem, tem uma letalidade o vírus, isso é... sem sombra dedúvidas, está sendo mostrado, a prática tá mostrando isso pra gente, ena hora de... você ter um equipamento, nós que trabalhamos comsaúde e com seres humanos, nós queremos dar o melhor opção detratamento pro nossos pacientes. E a gente não pode colocar em risco,né, esse tratamento, porque tem uma coisa que fala em Medicina queé: você é... é... treinado para ajudar, você deve evitar a aumentar orisco desse tratamento, né?. Então, dependendo do ventilador que vocêusa, você pode aumenta o risco pra esses pacientes, né?

Foi falado do risco de contaminação: “É consenso entre osespecialistas (...)” daí, sim, os neurologistas, os intensivistas etc., queo “(...) Shangrila 510S não são ideais para uso em UTIs, no entanto, háos que afirmam que, diante do cenário de pandemia (...)” eemergência, sim, o que não era o nosso caso em Santa Catarina, naépoca.

O senhor concorda com esses demais especialistas queafirmam que eles não são ide...

(A reunião foi interrompida por falta de energia elétrica.Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, senhor.

Aos que nos acompanham, informamos que houve umproblema técnico aqui, de queda de energia na nossa Casa.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Por quê?... (Falha na transmissãoda videoconferência.)

Agora retomamos aos questionamentos em torno do aparelhoem si, do objeto da compra. Aliás, dos que foram entregues, que nãoforam aqueles que estavam descritos na compra.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado, senhor. Doutor Márcio, o senhor consegue nos ouvir ainda? O senhortem que ligar o microfone. Deputado Sopelsa, o senhor está nosouvindo também?

Eu tenho mais uma pergunta para fazer para o senhor...pergunta, não, só para poder corrigir uma falha nossa aqui e até paraos outros Deputados terem conhecimento também do senhorengenheiro que eu citei aqui, o senhor Wagner Tadeu Martins Queiroz,que foi o engenheiro que conversou com a gente aqui, DeputadoKennedy Nunes e Deputado Valdir Cobalchini.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Agoraestou ouvindo

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado. Doutor Márcio?

E aqui nós temos acostado ao processo aqui na folha ondetem o parecer, o encaminhamento de uma comissão interna emresposta à Secretaria de Estado da Saúde, onde ela manifestainteresse para aquisição de respiradores, ventilador pulmonar, a fim degarantir a ventilação de pacientes com Covid-19 ou a síndrome agudaanteriormente apresentada aqui pelo nosso médico que está nosauxiliando no dia de hoje.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Tá me ouvindo?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eu

estou indo para a conclusão, doutor Márcio, e tenho mais umquestionamento a fazer para o senhor.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Pois não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Durante todo esse processo de pandemia, a gente está assistindo pelaTV que um grande problema enfrentado em todo o território nacional foio seguinte: a compra de um determinado respirador e, a partir dacompra desse respirador, era necessário, tinha prioridade e urgência otreinamento do profissional que iria utilizá-lo.

Vamos lá (lê): “(...) Diante do pleito apresentado e dasespecificações técnicas (página 36) analisadas acostados no processo,onde foi demandado análise e parecer, esta Engenharia e a Comissãode Intensivistas” mas nenhum foi citado, “(...) foi levado emconsideração a marca, o modelo e as relevâncias apontadas nesseorçamento analítico, de forma unitária, evidenciando que o RespiradorMecânico (ventilador pulmonar) atende (...) a ventilação dos pacientes(...)” Não é um engenheiro mecânico, foi um engenheiro eletricista.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Correto.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Por exemplo, vem um determinado modelo a e é comprado. A empresatem que fornecer também alguém que dê o treinamento para osenfermeiros e para os médicos que vão operar aquele respirador. Existeessa necessidade real de que seja impreterível, que seja indispensávelesse treinamento ou todos os respiradores são iguais e funcionam damesma forma?

O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ri.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Tá? Só pra conhece...O SR. MÁRCIO MARTINS — E qual foi essa comissão de

médicos intensivistas? Tem descrito? O SR. MÁRCIO MARTINS — Não. A maioria dos ventiladoresmecânicos tem características próprias, cada um difere um do outro. Otreinamento é essencial. Você... quando você compra um ventiladormecânico de marcas diferentes daquelas que está habituado, você temque criar uma fami... familiaridade com aquele equipamento. Por quê?Porque, às vezes, aquele equipamento tem características diferentes,por isso que você tem várias marcas de ventiladores. Então, éimportantíssimo que se tenha um treinamento e isso deveria estar nahora de comprar e adquirir, é... fazer com que a empresa que estávendendo o ventilador possa proporcionar através de uma enfermeiraou através de um médico da assistência a essa empresa, treinar o...o... corpo de médico da onde que vai ser colocado esse ventilador. Issoseria o ideal, obviamente, isso aí não tem nem discussão. Por quê?Porque existem diferenças, né?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Não senhor. Foi procurado ali, foi... quem assina aqui são doisengenheiros eletricistas, a Joelma Cris Rodrigues Campos e o WagnerTadeu Martins Queiroz, engenheiros eletricistas.

O SR. MÁRCIO MARTINS — É... porque se existe uma (falhana transmissão da videoconferência) de intensivistas, essesintensivistas têm que ter título de especialista em terapia intensiva, osenhor entende? Hoje o CRM é bem claro, título de especialista temque ter um registro de qualificação de especialidade no ConselhoRegional de Medicina. Então, tem que procurar quem foi essa comissãode intensivistas que foi ouvida e o seu registro de qualificação. Se elestêm a qualificação e atestaram isso realmente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —



É aquilo que eu falei pra vocês, existem as diretrizes daAssociação de Medicina Intensiva Brasileira que foi produzido isso,essa diretriz, em 2013, e lá tá listado as várias marcas de ventiladorescom as suas características, ventiladores básicos, ventiladores comcurvas em recursos avançados. Por quê? Porque eles di... eles diferementre si, tá? Então, a maioria dos ventiladores eles não são iguais;claro que a premissa básica de funcionamento é igual em todos,porém, existem características de modelos e formas de ventilação quediferem de um ventilador para o outro. Entendeu?

quando a relação dessa concentração de oxigênio sobre a fraçãoinspirada de O2 ela é menor ou igual a duzentos. A maioria dessespacientes nessas condições requer a intubação e requer a ventilaçãomecânica. Então, o percentual de que ocorre isso, é em torno de 3 a5% dos pacientes comprometidos pela Covid. Não sei se eu fui claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Claríssimo.

Uma vez que ele apresentou através da gasometria, ali noexame da coleta de sangue, que os níveis de oxigênio não... realmentese fazem necessário que se intervenha com a respiração mecânica, senão tiver o respirador mecânico à disposição do médico naquelemomento, o que acontece com essa vítima, doutor?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Em momento algum aqui... eu tentei o máximo possível, dentro daslimitações da gente, ler todo o processo e não vi menção nenhuma atreinamento ali, Deputado Kennedy Nunes. O SR. MÁRCIO MARTINS — A tendência é o óbito, né? Porque

esses pacientes, na grande maioria das vezes, não consegue sustentara oxigenação e a hipoxemia é um dos fatores maior pra levar a... àparada cardiorrespiratória, porque a hipoxemia leva à assistolia, como agente chama, o coração para de bater, e esse indivíduo geralmenteevolui para óbito.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, se me permite, me lembraram aqui quando o senhor leuaquela questão da comissão de intensivistas, do engenheiro elétrico,ele falou aqui que ele pediu o parecer dos intensivistas e não veio. Sópara ficar a lembrança...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Lembrei e ser consignado também ali que foi a resposta dele. Não veioa resposta dos intensivistas.

Se você não tem um mecanismo pra manter a oxigenaçãonesse período até que esse pulmão recupere, obviamente o pacientenão tem a mínima chance de você recuperar esses indivíduos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —Exatamente.

Senhores Deputados, se não... se dependêssemos dosrespiradores, é nesse ponto que eu quero chegar, tá doutor? Se nósdependêssemos exclusivamente desses duzentos respiradores, dosquais chegaram cinquenta de uma outra marca que não é a ideal,aquela que foi listada no contrato e, mais ainda, sem o treinamentopara os profissionais utilizarem, validados por um engenheiroeletricista, se nós dependêssemos dessa compra e se fosse colocadoSanta Catarina naquele cenário trágico que foi nos passado há dois,três meses de que nós estaríamos tropeçando em defunto pela rua,provavelmente, muita gente estaria morta agora por falta dessesrespiradores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Acompra foi baseada também no parecer de um engenheiro elétrico nacompra dos respiradores.

Passada essa fase vamos para a próxima ali, doutor. Eutenho certeza que o senhor já acompanhou vários e vários pacientesacometidos pela Síndrome da Angústia Respiratória.

O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ininteligível.) Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

eu gostaria de saber do senhor... o senhor está acompanhando alguémque apresenta problemas respiratórios. Qual é o momento em que omédico fala: preciso da utilização do equipamento. Quais são ossintomas? O que ele tem que apresentar para poder falar: agora vou terque entrar com a respiração mecânica nesse paciente?

Eu consulto os demais Deputados se há mais algumquestionamento a fazer para o médico.

(Os senhores Deputados-membros manifestam negativa-mente com a cabeça.)

O SR. MÁRCIO MARTINS — É... deixa eu colocar um... deuma maneira bem prática para vocês, pra vocês entenderem. Eu voudar, assim, uma coisa resumida. Eu estou formado há 34 anos e aminha especialidade é Pneumologia, sou especialista em doenças dopulmão e intensivista, eu tenho os dois tipos de especialista.

Doutor, eu quero agradecer enormemente essa colaboraçãoque o senhor nos deu aqui, uma verdadeira aula. Eu quero confessarque desde o início dessa pandemia, e olha que o acompanho odepoimento de vários e vários especialistas na televisão, hoje eurealmente me senti satisfeito mesmo em relação ao que me faltava deconhecimento ainda. Lógico, como leigo, numa relação demédico-paciente eu sempre fui paciente, nunca tentei me automedicarou me tratar pela Internet. Mas muito clara, muito enriquecedoramesmo a participação do senhor aqui. Eu quero te agradecer bastantee dizer que o senhor prestou um grande favor hoje não só para estaComissão, mas para toda Santa Catarina.

Então, vê bem, quando se é... nos deparamos lá no final dedezembro quando surgiu essa epidemia lá na China, viram que amaioria dos pacientes, a maioria das pessoas infectadas por essevírus, o órgão-alvo mais acometido nessa epidemia é o pulmão. Atéentão não se sabia muito bem as características da doença e, compassar do tempo, isso ficou, foi ficando mais claro. Então, vê bem, nemtodos os pacientes acometidos pela Covid vão necessitar de ventilaçãomecânica. É um percentual daqueles pacientes que são acometidospela doença em torno de uns 3% a 5% que vão necessitar é... daventilação mecânica. São aqueles pacientes que apresentam grau dedispneia ou falta de ar intensa, que tenha tosse e que tenha o que agente chama de saturação de oxigênio - isso significa a ligação dahemoglobina ligado ao oxigênio, porque a nossa oxigenação ela é feitaatravés da ligação do oxigênio com a hemoglobina e que é transportadado pulmão pro sangue e... e do sangue pro pulmão o CO2 é eliminadopela respiração exalando no ar.

Muitíssimo obrigado.O SR. MÁRCIO MARTINS — É... eu só quero deixar assim um

último esclarecimento. Eu acho que... que o que é importante tambémdizer, né, você não adianta ter um ventilador mecânico, se você nãotiver por trás uma equipe multiprofissional que possa manejar essesventiladores e controlar esses ventiladores pra que se obtenha umresultado satisfatório! Ou seja, não adianta só você pensar na comprado equipamento se não estiver os profissionais treinados e habilitadospara manejar esses equipamentos.Então, vê bem, os pacientes que necessitam de intubação e

que requerem ventilação mecânica são aqueles pacientes que têm umadispneia importante, um grau de comprometimento da sua oxigenaçãocom saturação menor igual a 90%, 89, 88 que são sinais deinsuficiência respiratória grave; aqueles que têm frequênciarespiratória, né, respiram mais rápido, mais do que trinta impulsõesrespiratórias por minuto, que têm a oxigenação baixa e que têmalterações radiológicas, a imagem radiológica com comprometimentopulmonar bilateral. São esses pacientes que devem ser intubados e vaiser necessária a utilização de ventilação mecânica. Por quê? Porqueessa baixa oxigenação já é o início do que a gente chama de Síndromede Angústia Respiratória do adulto.

Então, se fez uma busca incessante, desenfreada para essesequipamentos, mas se esqueceram de que existe o ser humano pramanipular esses equipamentos. Não adianta você comprar uma naveou um carro de última geração se você não tiver o piloto pra dirigir ecomandar essa a situação. Então, precisa de... de... uma reflexão nosentido de que, realmente, tem áreas no nosso País, regiões do nossoPaís que está um caos porque, porque o número de infectados é acimado limite que você tem para oferecer de leitos em UTI de equipa-mentos, é óbvio. Isso é um problema crônico no nosso País, porque asaúde nunca foi valorizada nesse período de milhares de anos. É óbvioque o problema que nós estamos tendo hoje não é de agora, né?

Mas o que é bom ficar bem claro é que você tem a comprados equipamentos, mas você precisa do profissional habilitado prafazer com que esses ventiladores funcionem adequadamente! Então,a... a ajuda das empresas nacionais, nós temos que deixar aqui umlouvor a essas empresas que foram atrás para buscar essas peçasimportadas, montar um ventilador pra fornecer... pra necessidade, ademanda que nós precisamos, nós temos que deixar um louvor paraessas empresas. [Transcrição: Grazielle da Silva] [Revisão: taquígrafaSibelli D’Agostini]

A gente faz uma relação através da medida de oxigenação, agente colhe um exame no sangue arterial, chamado gasometria arterial,em que a gente consegue analisar e determinar a concentração de O2no sangue arterial. Então, essa gasometria a gente consegue fazer umcálculo que é a relação da concentração do oxigênio no sangue arterialpela fração inspirada de O2, que é a fração do ar que o indivíduo tárespirando. Essa fração de ar que o indivíduo respira pode ser a fraçãodo ar respirada do meio ambiente, ele não requerendo nenhuma neces-sidade de oxigênio suplementar, que é a fração de ar respirada no arambiente é 21%, e o indivíduo pode requerer uma fração inspirada dear de 40, 50 ou até 100%, aí você faz um cálculo dessa relação.

E eu acho que próximo da gente, em Jaraguá, se tem aí umventilador que houve um parecer, existem médicos por trás dessacomissão desses ventiladores mecânicos, a WEG, aqui próximo daEntão, significa Síndrome de Angústia Respiratória do adulto



gente. Eles procuraram profissionais da área pra nos... para auxiliareles na, na, na, na confecção desses ventiladores. E eu acho que éisso que tem que ter. Tem que ter profissionais junto. Montar umaequipe, né, não adianta só o engenheiro. Se você tem um engenheiro,mas não tem um médico, o que que adianta?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. Agora, agorajá arrumamos aqui o problema. Os senhores me escutam agoramelhor?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim.

Essa é a minha opinião, né, bem clara é, é, ou seja, eu, eunão sou pago por nenhuma empresa de ventilador mecânico pra falarsobre isso, pelo contrário, a gente tem uma ética, né? A gente não temnenhum conflito de interesses nesse sentido, pra falar que realmenteprecisa de um treinamento e precisa do profissional habilitado prapoder funcionar.

Eu consulto agora o Deputado Sopelsa se consegue nos ouvire ouvir a resposta do Samuel?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Agoraestou ouvindo o Samuel também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Samuel, o senhor assumiu aqui anteriormente, foicompromissado com a verdade, só para conhecimento do DeputadoSopelsa, que não acompanhou a última transmissão.

É isso que eu deixo aí como mensagem, né?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado, doutor. Eu quero lembrar o senhor que, na condição de testemunha,o senhor tem o direito de permanecer calado diante de algumquestionamento que lhe for feito, mas é preciso que o senhor expresseessa vontade, assim: prefiro não responder ou prefiro permanecercalado. Porque o silêncio não é indicativo de resposta. O senhor estáadvertido em relação a isso também e comunicado, tá?

Peço mil desculpas ao Deputado Sopelsa pelo fato de nãonos acompanhar de forma remota. Eu quero perguntar a vossaexcelência se tem algum questionamento a fazer ao doutor?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Não,senhor Deputado, não senhor. Agradeço a explanação dele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Sopelsa.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Perfeito.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Os

taquígrafos da Casa precisam que o senhor fale de forma bemdeclarada, para registro nosso aqui: o nome completo do senhor, adata de nascimento, a sua profissão, o lugar onde exerce a suaprofissão, a sua atividade e o seu local de nascimento, o mais próximopossível do microfone. Eu não sei se tem mais gente na sala com osenhor, mas se quiser tirar a máscara, facilita o trabalho.

Doutor Márcio, ficamos muitíssimo agradecidos, mais umavez reitero os agradecimentos em nome da Comissão Parlamentar deInquérito.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Obrigado.(O senhor Márcio Martins desconecta-se da

videoconferência.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Solicito à assessoria que tente contatar de forma remota a nossapróxima testemunha, o senhor Samuel de Brito Rodovalho.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu estou aqui noescritório de, dos meus advogados. Eles estão presentes aqui também,doutor Nilton e doutor Felipe, é... e... por isso que nós estamos aquicom a máscara, né, até quero agradecer, porque fomos... peticionamosaí a minha ã... testemunha pelo videoconferência, que a minha esposaestá grávida.

(O depoente Samuel de Brito Rodovalho conecta-se àvideoconferência.)

Senhor Samuel, muito bom-dia. O senhor consegue nosouvir? (Pausa.) E eu vou falar bem rápido aqui então. Meu nome é Samuel de

Brito Rodovalho, nasci em 20/5/78, nasci em Goiânia, Goiás, e... eusou empresário e as minhas empresas elas ficam em São Paulo, aprincipal delas em Valinhos, na cidade de São Paulo, mas eu resido emFlorianópolis e trabalho em São Paulo.

O senhor tem que ligar o microfone do senhor, tocar na telaou... não sei se o senhor está utilizando celular ou computador.

Agora consegue?...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Bom dia. Alô, estão

me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor já disse que está acompanhado de advogados, então tem anecessidade que os advogados do senhor se manifestem também,preciso do número da OAB deles e a UF, a inscrição da OAB deles dequal Estado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, agora sim.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Está ligado agora.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Está ligado. O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — Bom dia,senhor Presidente, egrégia Comissão, eu sou Nilton João de MacedoMachado, mais conhecido como Nilton Macedo Machado, OAB SantaCatarina 019.360. Estou aqui ao lado do senhor Samuel,acompanhando já... a ele, já desde o início desta operação.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. Não, estou nocomputador.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Euquero comunicar ao senhor que a cada pergunta haverá um delay.Então, vai ter um pequeno intervalo de tempo entre a minha mensagemou a mensagem dos Deputados até o senhor, tá o.k.?

O SR. FELIPE XIMENES MALINVERNI — Boa tarde,excelência, boa tarde, Presidente. Eu também sou advogado doSamuel, eu me chamo Felipe Ximenes Malinverni, OAB 26.426.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Entendido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Samuel, o senhor se encontra em que cidade agora, nesteexato momento?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Então muito bem, senhor Samuel.

O senhor sabe por que o senhor sabe por que foi convidado afazer parte hoje aqui, desta reunião? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Agora, aqui em

Florianópolis.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, perfeito.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Questão

de ordem, Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Samuel, o senhor assume o compromisso de dizer a verdade esomente a verdade no âmbito interno desta Comissão, acerca dosfatos que lhe forem perguntados, sob pena de incorrer em crime defalso testemunho?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Pela ordem o Deputado Ivan Naatz.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu vousugerir a suspensão da ouvida do Samuel.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, aceito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado, ele tinha feito um pedido, que ele tem uma mãe idosa e aesposa grávida em casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Euquero perguntar, senhor Samuel, se tem algum outro equipamentoligado aí, no escritório do senhor? Onde o senhor está presente agora,ao telefone? Por isso o retardo do tempo da chegada da mensagem. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas se

ele pode se deslocar até o escritório de advocacia para estar junto comos seus advogados, ele pode se deslocar para estar aqui, na CPI, nãotem razão nenhuma.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Pois é,não estou não... eu estou tentando responder para o... não tem TV, nãotem nada ligado.

Estou apresentando um requerimento de suspensão daouvida dele por teleconferência e remarcação de nova data, para queele esteja presente junto conosco aqui. Não há razão nenhuma de umapessoa que se desloca a um escritório de advocacia para fazervideoconferência conosco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor Deputado Sopelsa, estamos tentando resolver o problemacom o Samuel aqui.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Pois é, eunão escuto ele e não tenho nada ligado aqui.

Nós temos o compromisso de trazer aqui os Secretários deEstado, nós rejeitamos um requerimento do governo para fazervideoconferência de pessoas que estão com atividades, que o governopediu, então não tem como ouvi-lo por videoconferência se ele estáaqui. Eu acreditei que ele estivesse em São Paulo ou na impossibi-lidade de comparecer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Nada, nada?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Nada.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Samuel, o senhor tem outro aparelho ligado aí, que está utilizando aomesmo tempo?



Eu apresento o requerimento a vossa excelência. mencionada pelo querido Deputado Cobalchini, seria um desrespeito àComissão, porquanto o Tribunal de Justiça tem indeferido requerimentode transformação de julgamentos virtuais para presenciais. São todosfeitos hoje presenciais para as pessoas na cidade e, e não, não temtido problema nenhum na comunicação, no julgamento, nassustentações orais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Recebo o requerimento de vossa excelência e coloco em discussãopara os demais Deputados.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — SenhorPresidente, concordo e apoio plenamente o requerimento do DeputadoIvan, pois estando em Florianópolis, até pela dificuldade davideoconferência e sérios problemas que têm às vezes no áudio, nacomunicação, esse atraso.

Mas, se assim decidiu essa augusta Comissão Parlamentarde Inquérito, nós, nós compareceremos, sim. Infelizmente hoje nãoserá possível à tarde, porquanto há um julgamento que participarei noTribunal de Justiça, do escritório, no meu sistema, nós chamamos devirtual, porquanto não foi... não se faz julgamento presencial ainda,atendendo recomendação do Supremo Tribunal Federal e do ConselhoNacional de Justiça.

Então de forma prática aqui, pô, se Secretários,ex-Secretários vieram aqui conversar conosco, eu acho que é justo, evirão outros, então tem o meu apoio o requerimento do Deputado Ivan.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Presidente.Era somente por isso. Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Foi recebido o parecer do senhor, as considerações do senhor, por estaPresidência.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu sei queo motivo que foi colocado pelo cidadão que vai ser ouvido agora aqui, éque a esposa dele está grávida e, portanto, teria esse cuidado. Mas, seele se deslocou de casa para o escritório de um advogado, é a mesmacoisa que vir aqui. Lembrando, senhor Rodovalho, que nós aqui,estamos tendo todos os cuidados, orientados, com segurança. Cadapessoa que vem aqui é limpado, é desinfetado. As pessoas estãomantendo o isolamento. Na entrada da Assembleia Legislativa é feita amedição da temperatura.

Então, determinamos que o senhor Samuel seja chamado emdata posterior, haja vista a impossibilidade de ele comparecer aindahoje nesta Comissão.

Senhor Samuel, muito obrigado.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Muito obrigado a

todos.(O senhor Samuel de Brito Rodovalho, acompanhado de seus

advogados, desconecta-se da videoconferência.)Então, portanto, eu concordo. Eu aceitaria se o depoenteestivesse fora de Florianópolis, como foi aquele outro de São Paulo, nasemana passada, estava lá, o.k. Mas, dessa forma... nós já levamosum “migué”, como disse o João Amin, do outro que estava é... porvideoconferência, ah não, foi esse né? Isso, esse aí, é verdade. Elemorava em São Paulo, nós pensamos que ele estava em São Paulo, eestava aqui, na rua Rio Branco. Então, se na terça-feira, nós aprovamose negamos um pedido do governo, que queria fazer porvideoconferência, não é nada não, mas há essa dificuldade da gente...da tecnologia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Solicito à assessoria que entre em contato com o próximo depoente, osenhor Gustavo Bissacotti Steglich. (Pausa.)

(O depoente Gustavo Bissacotti Steglich, acompanhado deseus advogados, conecta-se à videoconferência.)

Senhor Gustavo, o senhor consegue nos ouvir? (Pausa.)Senhor Gustavo, o senhor consegue nos ouvir?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Perfeitamente. Os

senhores conseguem me ouvir?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim.Então eu concordo com o requerimento do Relator, para que

nós possamos até dar a possibilidade, se ele quiser vir hoje ainda paracá presencialmente, mas por vídeo também não concordo. Senhor Gustavo, o senhor sabe por que foi convidado a se

fazer presente nesta reunião, hoje aqui?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Cobalchini, vossa excelência com a palavra. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Acredito que sim,

acredito que tenha sido por conta da venda que a minha empresa fezpra empresa Veigamed.

Ainda em discussão o requerimento do Deputado Ivan Naatz.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eu vou

na mesma linha, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim.Eu penso que só podem ser dispensados, já que nós não

abrimos exceção nem mesmo aos Secretários do Estado, [da ouvidapresencialmente aqueles que estiverem em grupo de risco, fora isso...que é o caso, inclusive, de próprios membros da CPI, como o DeputadoSopelsa, que se encontra remotamente.

Senhor Gustavo, o senhor assume o compromisso de dizer averdade, somente a verdade, no âmbito desta Comissão, acerca detodos os fatos que lhe forem perguntados, sob pena de incorrer nocrime de falso testemunho?

No mais, sinceramente, não vejo nenhuma justificativa paraque testemunha aqui de Florianópolis não possa vir no endereço daAssembleia Legislativa. Penso que seja uma falta de respeito,inclusive, a esta CPI.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Quero lembrar o senhor também que, na condição de testemunhacompromissada, o senhor tem o direito de permanecer em silêncio.Caso não queira responder a uma pergunta, o senhor pode permanecerem silêncio, mas é necessário que o senhor expresse essa vontade:prefiro permanecer em silêncio; porque o silêncio não é indicativo deresposta. O senhor compreendeu bem?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Fabiano da Luz, ainda em discussão.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Concordocom o Deputado Ivan e com os demais Deputados da presença aqui, noplenário. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Compreendo e,

pela ordem, eu gostaria de... é... avisar que eu estou na...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Requerimento acatado pela Presidência. Discutido e agora em votação. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Gustavo, se tiver mais alguém aí com o aparelho ligado, éjustamente isso que dá o problema do som ou um delay de tempo nachegada do som... (Pausa.)

Deputado Moacir Sopelsa, ainda em votação.O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — Senhor

Presidente, uma questão de ordem.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Concordo

com o requerimento do Deputado Ivan Naatz.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Agora eu acho que

deu certo.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

requerimento já foi discutido, agora em votação.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Gustavo, tem mais algum outro aparelho ligado aí, justamente...(Pausa.)O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — Senhor

Presidente, uma questão de ordem. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Desculpe,estávamos com um aparelho ligado em segundo plano, acabamos dedesligar. Peço desculpas por isso, foi um lapso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Um minuto.

Eu gostaria de avisar que eu estou na presença dos meusdois advogados, acredito que eles também tenham que se apresentar.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.Prossiga, doutor advogado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor Gustavo.

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — A questão deordem é... não há nenhum problema na prestação do depoimento dosenhor Samuel, embora as razões que foram apresentadas, que aesposa dele está grávida de quatro meses e ele quer proteger deeventual contágio.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Estou com odoutor Harger e com o doutor Vitor Barretta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Táo.k.Segundo, eu, advogado, tenho 67 anos e dois stents no

coração. Em tese estou no grupo de risco, mas como os senhoresestão presentes, não seria um motivo para a colaboração.

Só reforçando aqui, o senhor assume então o compromissode dizer a verdade, somente a verdade...

O que eu não concordo é com a expressão que foi O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — ...no âmbito desta Comissão, sob pena de incorrer no crime de falsotestemunho?

Comissão, até altas da madrugada, também de forma remota,considerando que o senhor também está em residência. [Transcrição:Janis Joplin Zerwes Leite / Revisão: Clovis Pires da Silva]

Como o senhor bem disse, isso é para entendimento detodos. Agora, pedir para fazer de forma remota ou ser convocado deforma remota para não transmitir de dentro da residência, com aalegação de que havia uma preocupação com a saúde da família,estando aqui, em Florianópolis, a situação foi considerada dessa formapelo pedido do Relator, Deputado Sopelsa.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — A

resposta do senhor é sim?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim, então.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Deputado

Sargento Lima, eu acho que nós não estamos nos entendendo.Lembrado que o senhor também tem o direito de permanecer

calado se assim o desejar, porém é necessário que o senhor expresse:olha, eu prefiro permanecer calado. O senhor Samuel, quando se questionou de forma presencial

ou remota, ele disse que a convocação dele foi feita para ele depor deforma remota. A convocação dele, do Samuel... Aliás, desculpe, eu nãoestou falando do Samuel, estou trocando o nome, estou falando doGustavo.

Quero perguntar a vossa senhorita em que cidade que osenhor se encontra?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Eu me encontro emJoinville, e eu gostaria apenas de, pela ordem, deixar claro que, aocontrário do depoente... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -

São as testemunhas, Deputado Sopelsa, que não estão enquadradas,ou no grupo de risco, ou aquelas que não residem, ou estão emFlorianópolis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Anterior.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — ...anterior, eu fuiconvocado para participar dessa CPI via digital. Em nenhum momentome foi chamado pra ir pessoalmente. Então eu estou aqui conformesolicitado pelos senhores.

Por isso, que foi de forma remota a convocação. Aquele quenão mora em Florianópolis, não reside, ou não trabalha emFlorianópolis, ou faz parte daquele grupo de risco, essas pessoas estãosendo convocadas, estendendo esse benefício de forma remota. Tendoem vista até a dificuldade de deslocamento, né, se fosse... eu não seise as linhas interestaduais ou se voos interestaduais estãofuncionando na sua plenitude.


Senhor Ricardo, para que os taquígrafos desta Casa possamfazer o registro do senhor, eu peço que o senhor fale, nessa ordem: onome completo do senhor, a sua idade, a sua profissão e o lugar ondeexerce a profissão, a atividade profissional do senhor e o local denascimento?

Então, acredito que agora nós estamos nos entendendo,Deputado?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Agoraestamos nos entendendo.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — O.k.

Todos aqueles que moram fora de Florianópolis, aconvocação é feita para que eles se pronunciem de forma remota. Éisso.

Meu nome é Gustavo Bissacotti Steglich, tenho 33 anos deidade, eu sou empresário, eu faço... atuo na cidade de Joinville,principalmente, e o meu local de nascimento é Porto Alegre, Rio Grandedo Sul. Está esclarecido, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor. Está esclarecido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, data de nascimento e o endereço completo do senhor.

Deputado Ivan Naatz, vossa excelência está com a palavra.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — 16 de fevereiro de1987. Eu moro em Joinville, na rua Jacob Eisenhut. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Bom dia,

Gustavo, bom dia senhores advogados que o acompanham aí.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor já disse que está acompanhado de advogado, então vouprecisar que agora os advogados do senhor se manifestem. Eu precisodo número da OAB e a UF da ordem dos senhores advogados.

Senhor Gustavo, o senhor é representante da empresa CIMAIndustries Medical Division, do Panamá, é isso?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não,

desculpa, eu troquei a folhinha aqui, da OltraMed, desculpa.O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Bom dia. Meu nome

é João Carlos Harger Junior, a minha OAB é 29.753. Estou nacompanhia do doutor Vitor Barretta. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Sim.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O senhor éo representante legal da OltraMed Comércio de Produtos Médicos,certo?

O SR. VITOR GUILHERME AGUIAR BARRETTA — Bom dia atodos. Me chamo Vitor Guilherme Aguiar Barretta e a minha OAB éinscrição de Santa Catarina, de número 46.912.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Correto.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, senhores advogados. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Muito

bem.Então passo a palavra ao Relator da Comissão Parlamentarde Inquérito, o Deputado Ivan Naatz. Vossa excelência com a palavra. O senhor já vendeu equipamentos para o Estado de Santa

Catarina? O senhor tem relações comerciais com o Estado de SantaCatarina?

(O Deputado Estadual Moacir Sopelsa gesticula que quer semanifestar.)

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.Só um minuto, Deputado Ivan Naatz.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Essa,

então, foi a primeira... o senhor fez alguma vez comércio com o Estadode Santa Catarina por algum outro produto, alguma outra interferência?

Deputado Moacir Sopelsa, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Muito

obrigado, senhor Presidente.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.Eu quero só fazer uma questão de ordem para que não fique

nenhuma dúvida àqueles que estão nos assistindo e a todos. Por queao senhor Samuel... foi dado a ele a comunicação de que ele deveriaparticipar por vídeo?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Muitobem.

O senhor é sócio do senhor Fábio Guasti em algumaempresa, em alguma outra atividade?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Na

verdade... O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não sei nem quemé esse senhor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Por que

diferente dos demais? Não vamos deixar nenhuma dúvida. Eu queroque a CPI tenha toda a transparência e, se isso tem um motivo, que eleseja esclarecido. Se nós estamos cobrando de todos [a ouvida]presencial, por que a dele foi uma convocação já pedindo que ela fossepor vídeo?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O senhortem alguma relação com Fábio Guasti de amizade, aproximação?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não. Eu nãoconheço nem esse nome, pra ser bem sincero.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - A empresaVeigamed... qual é a relação do senhor com a empresa Veigamed, ou aempresa do senhor com a empresa Veigamed?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor, o depoente anterior, ele fez um pedido, um requerimento aesta presidência pelo fato de ter a esposa grávida, estar com, se nãome engano, uma sogra, tal e tal. Porém, no nosso entendimento aqui,ele não poderia estar transmitindo de dentro do gabinete da defesadele. Se fosse para ficar em casa, se a preocupação maior fosse ficarem casa pelo zelo com a saúde ou com o bem-estar dos familiaresdele, seria dessa forma. Da mesma maneira que nós escutamos osenhor de forma remota, que nos acompanha desde o início da

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - O.k. A minharelação com a Veigamed não é nenhuma. A relação da minha empresacom a Veigamed ela se restringe a um único negócio, que foi feito. É...a Veigamed, ela fez a tentativa de compra, né, de testes de Covid. Quesão testes que a minha empresa importou legalmente, fez a vendalegalmente, pagando todos os tributos, tudo certinho.

E a Veigamed entrou em contato conosco pra fazer compra



desses testa es. Essa venda, ela estava em andamento, eu recebi osvalores, foi emitida a nota fiscal, foi pago inclusive os impostos. Existeuma tributação chamada de ST, Substituição Tributária, que ela épaga... o fato gerador dela, o momento de pagamento é entre aemissão da nota fiscal e a entrega dos produtos. Foram R$ 3 milhõespagos ao Estado do Rio de Janeiro, via ICMS, via ST, e, enfim.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não sei. Euvenderia pra Veigamed e a Veigamed revenderia isso não sei pra onde,não tenho como saber isso.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Bom,bom, então, é, só para confirmar...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Posso só encerrara linha de raciocínio, por favor?O caminhão foi carregado e a venda seria concluída com a

entrega dos testes. Porém, como eu acho que já foi amplamentedivulgado na mídia, entre a saída dos produtos, na sexta-feira e aentrega dos produtos na segunda, é, estourou esse escândalo arespeito da Veigamed, o que me deu tempo suficiente de fazer ocaminhão voltar, cancelar a venda e, inclusive, deixar à disposição dogoverno os valores que a Veigamed já haviam pagos para minhaempresa, inclusive tendo um prejuízo, né, de relação de fluxo de caixa,pois, até o momento, eu ainda não recebi de volta os impostos pagospor essa venda que não foi efetivada.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, não,é que nós somos... nós estamos investigando os negócios de SantaCatarina.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Perfeito.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Nós não

estamos investigando os negócios do Rio de Janeiro.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Mas eu

acho...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Agora, é

importante a gente saber o que que a Veigamed ia fazer com essesprodutos, é isso?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Osprodutos que foram... eu vi que tem uma medida cautelar da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que bloqueou os valoresque a Veigamed teria repassado por senhor, onze milhões e pouco dereais.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Pois é,Deputado Ivan, eu acho prudente ele terminar o depoimento,justamente, porque ele está numa linha de raciocínio lógico de contarcomo é que estava acontecendo o bloqueio do recurso.É... eu também tenho aqui, uma decisão de uma medida

cautelar, de uma petição que vocês apresentaram nesse mesmoprocesso, pedindo a substituição da retenção dos equipamentos pelaretenção desses valores, certo?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É, é quede fato, nós temos todo o seu depoimento já procedido na Polícia Civil,tem o momento que o senhor falou que suspendeu né, suspendeuimediatamente o interrogatório ele ligou pra sua empresa, suaempresas então falou com motorista, o motorista voltou pra SantaCatarina, voltou pra empresa e aqueles produtos ficaram bloqueadosaté que se conseguiu na Justiça substituir os produtos pelo bloqueiodos valores, não foi isso?

Esses EPIs, eles estão onde?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Só pra... pela

ordem. Não são EPIs, né, são correlatos, é diferente, só pela ordem.É, é, bom, existiu, antes do bloqueio por parte da Justiça dos

valores da empresa, uma petição por parte da nossa empresacolocando os valores à disposição. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não, eu

precisaria...É, é, pra, acho que acredito que a melhor forma de responderessa pergunta seria criar um timeline, uma cronologia. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Por favor,

o senhor pode continuar.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ótimo, osenhor fique à vontade para nos ajudar. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - ...complementar,

porque tem um ponto importante que não está sendo levado emconsideração, se o senhor puder me permitir.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Perfeito, perfeito.Então, na quinta-feira, dia 1º... não sei se abril, tem 30 ou 31

dias, mas, enfim, um dia antes da sexta-feira, 1º de maio... O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Podecontinuar, por favor.(O advogado fala fora do microfone: “Dia do Trabalhador.)

... 30 de abril. 30 de abril foi emitidas as notas, as cargaselas saíram com destino ao Rio de Janeiro. No dia 1º de maio eu fuiconvocado pelo Delegado Jeferson pra comparecer à Delegacia deJoinville, do Deic. Eu, pô, também tenho esposa grávida em casa, oitomeses, fui até lá, num feriado, esposa brava, você pode imaginar: pô,porque tá indo lá na delegacia?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Obrigado,desculpe, né?

Conseguimos fazer com que esses, esses equipamentosvoltassem. Antes de qualquer bloqueio, antes de qualquer bloqueio emconta ou de pedido de bloqueio, já no dia seguinte, nós peticionamosum pedido de depósito, um pedido de conta judicial para depositar osvalores. Num primeiro momento até pensamos em depositar osvalores, menos a ST - afinal de contas, eu recebi onze milhões, mastrês milhões eu paguei de ST, de impostos, devidamente tudo correto -,e ficamos dois dias pedindo pra Procuradoria-Geral do Estado,Ministério Público, Delegado, que viesse essa conta pra mim fazer umdepósito judicial. É... plena a amizade, mesmo entendendo que eu teriadificuldade, depois, de recuperar os 3 milhões de imposto.

Aí, chego lá, me deparo com essa situação. Ele me fez asmesmas perguntas que você fez referente a pessoas que eu nãoconheço, que aparecem que são sócias da Veigamed e me explicouque eu havia feito negócios com uma empresa que, até o entendimentodo Delegado e acredito que seja verdade, é uma empresa que estavafazendo negócios ilícitos.

Por conta disso, os valores que eu havia recebido dessaempresa, por mais que o meu negócio fosse um negócio totalmentelícito, a origem daqueles valores eram ilícitos. Por conta disso, oDelegado Jeferson, é, é, inclusive, até, registro os parabéns pra, protrabalho dele, me explicou que seria muito melhor eu evitar com queessa venda fosse concluído, se ainda possível, e colocasse essesvalores à disposição do governo.

Porém, como a gente sabe que se trata de uma coisabastante midiática, eu, eu tento imaginar que não foi por conta disso,mas em três processos diferentes, eu tive três bloqueios de conta,sucessivamente, inclusive ao mesmo tempo, na qual foi bloqueado umvalor muito superior aos 11 milhões. Na qual eu preciso deixarregistrado aqui, que eu fiquei, aí, duas semanas impossibilitado defazer novos negócios, porque, pois eu tive um valor muito superior a 11milhões bloqueado na minha conta.

Naquele mesmo momento, eu peguei meu celular, na frentedo Delegado, liguei pra minha equipe, perguntei onde estava ocaminhão, que eu tenho várias entregas, várias vendas, eu não tinhacomo saber. É, é, foi rastreado que o caminhão ainda estava em SãoPaulo com direção ao Rio de Janeiro para efetuar a entrega. Afinal decontas, os impostos estavam pagos, a nota fiscal está emitida, estavatudo certo. É, consegui fazer com que o caminhão voltasse e tive,inclusive, aí, um o entendimento do Delegado de que a melhor formaseria eu não falar nada com a Veigamed, porque a princípio eles iamfazer algum tipo de ação policial em relação a eles, e que se eles mecontatassem, eu deveria apenas dizer que o caminhão está atrasado....

Fato esse que meus advogados já me indicaram que, epeticionaram, inclusive que existe uma questão legal de abuso depoder, porque eu tive bloqueios vindo de Gaspar, tive bloqueio vindo doMinistério Público e tive bloqueio vindo de uma ação coletiva do Estado,que acredito que seja essa que começou a CPI, nas quais a minhaempresa que fez um negócio legal, que se botou à disposição dedevolver os valores e que pagou os impostos, teve não só o valor dosimpostos, mas até três vezes o valor correto, bloqueado em conta atéque, depois de muita briga, fosse liberado os valores até o limite debloqueio de 11 milhões.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Só me

permite uma interrogação, Gustavo. Então, essa carga era destinada aoRio de Janeiro?

Isso é importante deixar claro.Obrigado.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Satisfeito,

Presidente.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Sim, era destinada

ao Rio de Janeiro por onde as notas fiscais foram emitidas.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado Valdir Cobalchini.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

tem informação se esse produto de alguma forma viria para SantaCatarina? O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI - Foi

bastante esclarecedor. Nós não tínhamos as informações, tais quaiselas estão sendo repassadas, Gustavo. Que enrascada, né?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não. Erapara negócios feitos com o Rio de Janeiro, o senhor sabe disso?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Pois é, hora errada,lugar errado, Deputado.



O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Queenrascada que o senhor se meteu aí. Fez o negócio licitamente e,infelizmente, com a empresa errada...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - É, boa tarde,Kennedy, é um prazer estar conversando com o senhor, pessoa tãoimportante aqui da cidade, pena que é numa, numa condição, não é,Deputado...O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Pois é.

Bom, Deputado, a gente, isso aqui não é uma aula deeconomia, mas a gente sabe que o preço é regido pelo mercado,trata-se de Lei da Oferta e da Procura.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI - Tendofrustrado um negócio, como disse, lícito. E, depois disso, agiucorretamente, é bom que aqui a gente registre, no meio dessanegociação fraudulenta, vergonhosa para Santa Catarina, dessa compraque o Estado fez, pagando por alguma coisa que não recebeu, o senhorfez exatamente o oposto.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Hum, hum.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - É, eu sei também

que existiu muita especulação... é, vieram, meu telefone era assim,coisa de mais de mil ligações por dia e, e, muita, muita especulação,pessoas é pedindo... e eu cheguei a receber um orçamento de umdistribuidor dizendo que ele ia vender para o Acre sete milhões deunidades. Aí, eu fui no Google e descobri que no Acre tem setecentasmil pessoas. Então, assim, é, eu acho que a gente tem que dividirmuito o que é especulativo e o que é real.

Então, dessa negociação desastrosa que a Secretaria deSaúde do Estado fez, é o que a gente pode tirar de lição é aquilo que osenhor fez, como alguma coisa positiva que serve de exemplo, de comodeve proceder, não apenas o homem público, mas também o privado.Parabéns pela sua atitude.

Esses recursos estão ainda depositados em juízo ou já foramdevolvidos? O senhor tem conhecimento se foram devolvidos ao erário? Quanto às altas de preço, o que é sabido é que existiu uma

escassez absurda. Tanto que, quando fui sentar com o Delegado umJeferson, pela primeira vez, é, até que fosse entendido o que estavaacontecendo, eu falei pra ele: pô, Jeferson, você não tem de mechamar aqui e me tratar como bandido, você tem que me tratar igualherói. Porque enquanto muitos, muitas empresas não conseguem,muitos governos não conseguem importar seus testes pra Covid, umaempresa aqui de Joinville trouxe uma quantidade grande de testes e,em vez de ser tratado com todo respeito de que o empresário merece,por estar gerando aí receitas por Estado, emprego e tudo mais, ainda tátoda uma causa nobre que nem essa do Covid, e, pô, tô sendo aqui,agora, escrutinado por conta de algo que não deveria.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Eu vou ser muitosincero, eu me preocupo muito em vender e fazer negócios, não comessa parte jurídica, mas eu posso perguntar pro meu advogado queestá aqui do lado, se esses valores estão em que...

(O advogado João Carlos Harger Junior manifesta-se fora domicrofone que os valores já foram transferidos para o Estado.)

Já foram transferidos pro Estado. Eu sei que saiu da minhaconta, agora, tecnicamente pra onde foi eu não sei. Acredito que tenhasido pra conta correta, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O.k.Eu teria outros questionamentos, mas depois da forma clara

como... para mim ficou. Nós não tínhamos essas informações, euestou satisfeito.

É, resumindo, o que eu posso dizer é que, sim, houve umaescassez de preço. Essa escassez de preço ela acaba sendo, é, vistanos... uma escassez de produto, né, acaba sendo refletido por uma leide oferta e demanda, mas nada que fuja do razoável. Ao menos, asvendas feitas pela minha empresa, elas foram todas dentro de umpatamar de valores razoável. Se fora disso existiu alguma coisadiferente, aí, acho que cabe à CPI investigar.

E quero lhe cumprimentar pela sua lisura nesse processo, né,pela transparência também com que trata as coisas e pelo cuidado,que muitos não tiveram com os recursos públicos, que o senhor teve.Aliás, no seu caso não eram recursos públicos, eram recursoslicitamente auferidos, né, pela venda lícita, infelizmente para o destinoerrado, que é a Veigamed. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Obrigado,

Gustavo.Eu estou satisfeito.É bom lembrar, até a gente já sabe, mais quem está

acompanhando, muitas vezes não sabe, que a empresa Veigamed,Deputado Felipe, estava envolvida inclusive com a venda de EPIs,roubados no aeroporto de Guarulhos, para a Prefeitura de Guarulhos.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Muito obrigado,Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Antes de passar a palavra ao Deputado Kennedy Nunes, querocomunicar aos membros desta Comissão que pedi à assessoria queentrasse em contato com o senhor Rafael Wekerlin que, talvez por faltade orientação jurídica, ainda não percebeu o fato de que esta ComissãoParlamentar de Inquérito tem os mesmos poderes de uma instruçãojudicial, como qualquer outra. E o mesmo se nega, hoje, a entrar emcontato com esta Comissão aqui, de forma remota, reclamando datroca da ordem daqueles que foram ouvidos.

Então, eu vejo que, nesse processo todo, a empresa doGustavo, é, foi uma dessas que, como ele diz, estava na hora errada,é, no momento errado, porque o cerne da questão, o bicho podre daquestão, é essa Veigamed que enganou aqui, e que estava inclusivevendendo produtos furtados do aeroporto de uma carga que tinha vindoda China. Então só para ficar bem claro.

Eu fico satisfeito e parabenizo novamente, Gustavo, você e odoutor, o Delegado... como é?Já tivemos aqui outras testemunhas que chegaram a esperar

dez horas, sentados ali, na sala ao lado desta sala da Comissão.Comunicação para ele de que a próxima ouvida dele será de formapresencial, em data pré-marcada, e que nós também temos o poder depedir que ele seja conduzido de forma coercitiva.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Delegado Jeferson,da Deic.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - O DelegadoJeferson, aí de Joinville, que tiveram essa estratégia, inclusive de teorientar, de você não entrar em contado com a Veigamed para nãoalertar eles da operação. Isso mostra a qualidade da nossa Polícia Civilaqui, em Santa Catarina, que está também atuando nesse processo.

Portanto, peço à assessoria que entre em contato com ele,comunique esse fato para que ele possa evitar esse transtorno, poistoda uma estrutura foi montada aqui para que a Comissão funcionasseno dia de hoje e todos pudessem ter conhecimento da lisura de nossostrabalhos e do andamento deles também.

Parabéns, muito obrigado pela sua demonstração deseriedade e cidadania.

Obrigado, senhor presidente.Então, tão logo haja uma resposta, eu peço à assessoria quenos comunique, se conseguiu contato via telefone com ele, para queele possa se manifestar.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Obrigado,Deputado.

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)—Deputado Fabiano da Luz, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Bom dia,

Gustavo, que bom saber que tu és de Joinville e que agiu dessa forma.Parabéns.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Só querofazer um comentário rápido, baseado nisso que o Deputado Kennedypediu e o Gustavo respondeu, sobre o aumento no preço dos produtos.Mas eu queria perguntar algumas coisinhas aqui. Primeiro, a

fala do Relator com relação a saber se essa sua venda, né, o produtoda sua venda que voltou do meio do caminho, é, que foi para aVeigamed, é que nós estávamos tentando saber, ou ver, se a Veigamedcomprou os equipamentos os EPIs para tentar vender aqui, para oEstado de novo. Não especificamente para o Estado, mas para outrosMunicípios aqui. Então, era só essa a ligação. Mas ficou claro que vocêvendeu e para quem eles iam vender não tem como fazer.

Ontem, foi feita uma denúncia aqui, sobre o comprimidodexametasona, que foi descoberto agora que ajuda os pacientes queestão na UTI com a Covid. Ele era vendido pelos laboratórios aosdistribuidores de medicamento em Santa Catarina a menos de R$ 2,00e, de ontem pra cá, saiu a tabela nova, com R$ 6,00 o comprimido, demenos de dois para seis.

Esse é o cartel dos que se aproveita da situação.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado, Deputado.Mas eu queria saber o seguinte, nós tivemos aqui alguns

depoentes que falaram inclusive que tinha um - como é que foi faladodo é, é, do comercial... do aumento do preço...? - canibalismo comer-cial. Você, que trabalha com isso, percebeu que lá em março, abril,tinha um tal de canibalismo comercial, se referindo a altas de preços, abusca e essa negociação que tem tudo aí.

Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência está com apalavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — SenhorPresidente... Gustavo, a empresa Veigamed lhe fez o pagamentoantecipado da mercadoria? [Transcrição e revisão: taquigrafa AlmerindaLemos Thomé]Você que trabalha nisso foi perceptível isso ou não?



O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Sim, é... porestratégia comercial, todas as vendas que a minha empresa realizouforam pagamentos antecipados, então isso não foge à regra. Eu posso,inclusive, enumerar aqui algumas outras instituições bastanteconhecidas e de postura idônea, como o Hospital Albert Einstein ou oshospitais da Rede D’Or, do Rio de Janeiro, todos eles, independente defama, condições de pagamento, é, todos fizeram o pagamentoantecipado.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Isso, referente àvenda de cem mil kits de teste, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Sim, cemmil kits de teste que a tua empresa fez pra Veigamed?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Perfeito,Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — E esses11 milhões estão bloqueados? E você tem aí um prejuízo - me desculpepor chamá-lo de você — e você tem aí um prejuízo dos impostos quevocê pagou e do frete, porque você estava mandando esses produtosaté o Rio de Janeiro?

Essa foi uma estratégia comercial da minha empresa, devidoaí às loucuras que a gente via no comércio, no mercado. E, enfim, issoé uma forma de evitar a especulação, que, afinal de contas, o meutelefone tocava e dizia: manda 1 milhão de testes aqui pra Minas queeu te pago semana que vem. Entendeu? Não dá pra saber quem é sérioe que não é sério, então eu pedia os documentos da empresa, faziauma análise via, eu, eu, eu, eu possuo na minha empresa, no corpo daminha empresa, um responsável técnico especialista em Anvisa, queele analisava a documentação das empresas para quem a gente iavender, inclusive analisou a documentação da Veigamed, percebeu quea Veigamed tinha autorização da Anvisa para comercializar essesprodutos.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Exatamente,Deputado, o frete chega a ser até irrelevante se considerar que foi pago3 milhões de imposto, de ST. Mas sim, estou com esse prejuízo,espero que o governo do Rio de Janeiro devolva esse valor aos cofresda OltraMed, afinal de contas, pela legislação, eles teriam que fazê-lo.Mas a nossa legislação, incrivelmente, não dá um prazo pra que issoseja feito. Então, se não tem prazo, significa que eu vou ter que ficaresperando.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Muitobem, eu estou satisfeito. Eu acho que está esclarecido.Por conta disso, não vimos nenhum problema em vender pra

eles, quando eles tinham a documentação e fizeram o pagamentoantecipado. Pra mim, era uma empresa igual à Einstein, igual à RedeD’Or. Simplesmente tinha o fato de que eu nunca tinha ouvido falardessa empresa. Porém, até que se prove o contrário, acredito quetodos são inocentes, né, eles agora a gente sabe que não, mas atéentão...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Muito obrigado,Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Moacir Sopelsa.

Deputado Felipe Estevão?(O senhor Deputado Estadual Felipe Estevão gesticula com as

mãos que falará após o Deputado Fabiano da Luz.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Sim.A partir da frustração do negócio para a Veigamed, como não

chegou a mercadoria, ela tentou, de alguma forma, ser ressarcida dosvalores que foram pagos?

Deputado Fabiano da Luz.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Só quero

aproveitar. O senhor chegou a fazer negociação com outros Estados,direto para Estados?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não, num primeiro

momento eles ligavam e eu não atendia o telefone, nesse meio tempomeus advogados começaram a procurar o Delegado Jeferson pra pedir,é, falar: oh, meu cliente está começando a ficar até com medo, né,afinal de contas...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Só através

de vendas pra outras empresas?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Sim. O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Obrigado.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Se o negócio é

lícito, eu não posso simplesmente não entregar e sumir, aí eu fiquei atécom medo que ele viesse procurar a Polícia, ou alguma coisa assim,achando que eu tivesse feito algo errado, né? Então o DelegadoJeferson, depois de três dias, ele fez uma declaração, é, do Deicdizendo que a empresa OltraMed havia sido, é, orientada a não seguircom a venda. Só três dias depois, quando os caras me ligavam dequinze em quinze minutos e eu não atendia, tudo o que eu fiz foi entrarem contato com eles através de WhatsApp, já para evitar a ligação, eeu mandei pra eles: segue documento recebido pelo Deic. Depois queeu fiz isso, eles sumiram.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Deputado Felipe Estevão, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom, forammuito precisas aqui todas as perguntas. Uma dúvida: a sua empresateve esse prejuízo dos 3 milhões? O senhor pagou imposto. AVeigamed é o olho do furacão desse escândalo. Você teve essa vendade 11 milhões e você paga o imposto de 3 milhões. Esse ônus ficoucom a sua empresa. Eu lamento, uma empresa de Joinville que semeteu num rolo desses e teve esse ônus. É isso? Só pra entenderessa...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — É isso, Deputado,são 3 milhões que poderiam estar aí, rodando na economia, serinvestido em outras coisas, mas estão lá nos cofres do governo do Riode Janeiro.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI - Então aempresa Veigamed...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não respondeumais depois disso. O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom,

lamentar...O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Tomoudo próprio veneno. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Porque afinal de

contas a ST é um imposto que é pago antecipadamente pro Estado dedestino da mercadoria, então, ao Rio de Janeiro.

O.k., Gustavo, muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Antes de passar a palavra ao Deputado Felipe Estevão, consulto se oDeputado Sopelsa deseja também fazer uso da palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Sim, eulamento muito, desejo boa sorte aí, a gente está aqui lutando embusca da verdade, bom ter a sua participação para que a gente possaestar esclarecido aqui nessa missão de descobrir a verdade sobre essenegócio.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Querofazer uma pergunta, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Sopelsa, vossa excelência com a palavra. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Eu queriadar um bom-dia a todos, bom dia ao Gustavo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Muito obrigado, Deputado Felipe Estevão.

Para ficar claro, porque não ficou claro pra mim. A tuaempresa fez uma venda pra Veigamed de R$ 11 milhões?

Seu Gustavo, quero dizer ao senhor, que também a exemplodo Deputado Kennedy Nunes, muito orgulho que ser joinvilense, muitoorgulho dos empresários da minha cidade, que levam de arrasto boaparte do Produto Interno Bruto de Santa Catarina. Então, parabeniza-lospelo comportamento que o empresariado tem - não só o joinvilense,mas de toda Santa Catarina - nesse momento de crise.


O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Perfeito,R$ 11 milhões. Esses R$ 11 milhões eram referentes a EPIs?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não, Deputado,eram referentes a cem mil testes de Covid. Só por ordem técnica, oteste de Covid não é considerado um EPI.

Lamentável que tenha colhido esse prejuízo da contribuiçãodos impostos, no valor de 3 milhões, tenho certeza que a sua defesavai saber recorrer disso e tentar recuperar esses valores, o que seriajusto.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA S - Eles nãotinham comprado, no caso dessa compra, não tinha nada derespiradores? Também quero dizer do seguinte: que não é numa péssima

situação que nós estamos nos conhecendo, moro em Joinville mesmo,no bairro Guanabara, eu resido ali, é numa excelente situação que nósestamos nos conhecendo. Nesse momento, Deputado Kennedy Nunes,em que as pessoas estão vendo quem está fazendo alguma coisa porSanta Catarina, quem trabalha de forma honesta, quem tem um

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Nada, a minhaempresa, ela não comercializa respiradores, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Os 11milhões que foram bloqueados eram referentes à venda de cinqüentamil kits de teste.



compromisso com o Estado em que reside. Nós, o nosso compromissode honrar cada voto recebido, voto de confiança recebido por nossoseleitores.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Certo. Acredito quedevo ter sido chamado como testemunha aqui para depor por conta docaso dos respiradores. Correto?

E os nossos empresários, da nossa cidade, têm essecompromisso que eles assumiram tempos atrás, quando deram osprimeiros passos na abertura das suas empresas, de empregar catari-nenses e de proporcionar uma vida digna às pessoas através dotrabalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor. O senhor foi convidado a estar aqui para esclarecer fatosrelacionados à Dispensa de Licitação nº 754/2020, pela Secretaria deEstado da Saúde, que resultou na contratação da Veigamed MaterialMédico Hospitalar Eireli, tendo por objeto a aquisição duzentosrespiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões.Quero agradecer pela presença do senhor aqui, digo que não

foi numa ruim situação, foi numa boa, muitas vezes a gente precisadesses momentos difíceis para que a gente possa ser um pouco maisconhecido. E é no combate que o soldado é forte, nós estamos nosconhecendo durante uma luta. É um grande prazer conhecer o senhor equero estender, em nome de toda a Comissão Parlamentar e dosdemais Deputados, os nossos agradecimentos pela disponibilidade queo senhor nos atendeu e a prontidão que foi feito isso.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Correto.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor assume o compromisso de dizer a verdade, somente a verdade,no âmbito desta Comissão, dos fatos que lhe forem perguntados sobpena de concorrer pelo crime de falso testemunho?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -

Quero lembrar ao senhor também que o senhor tem o direito depermanecer calado diante de alguma pergunta, mas é necessário que osenhor expresse essa vontade dizendo: eu prefiro permanecer calado,até porque o silêncio não é indicativo de resposta.


O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Deputado SargentoLima?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Oi. Para que os nossos taquígrafos possam fazer o registro, eupeço ao senhor que fale o seu nome completo, sua data denascimento, sua profissão e o local onde reside.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim.O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Pela ordem, só fazer

um requerimento em nome do senhor Gustavo Steglich. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Meu nome completo éRafael Ruschka Wekerlin, é... minha data de nascimento é dia 23 dedezembro de dois mil... 1987, perdão. A... minha profissão éempresário e meu local de residência é Joinville, Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Hum-Hum.

O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — É, pela boa ordemdos fatos, e até o que ficou claro no depoimento dele, e pra evitareventuais, é, equívocos, nosso pleito, ele reside em retificar duas atasda Comissão, é, não sei se a gente faz isso via ofício ou se a gentepode deixar registrado neste momento, mas na reunião, a 6ª ata dereunião diz que o senhor Samuel de Brito Rodovalho, representante daCIMA, do Paraná, que é fornecedora de respiradores, ela está sendoacusada de negociar propina com Rafael e Gustavo Steglich. Euacredito que tenha sido algum equívoco na ata, então a gente gostariade fazer esse registro para que seja analisado esse pleito para queseja, ou retificado ou solicitado explicações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) - Osenhor está acompanhado de advogados, senhor Rafael?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Tá.Passo a palavra ao Relator. Deputado Ivan Naatz, vossa

excelência com a palavra.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Bom dia,

Rafael.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bom dia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor pode fazer através de requerimento mesmo, que seja feita adevida alteração, por escrito, e já dou por acolhido o requerimento dosenhor.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Obrigadopor colaborar conosco, obrigado também por esperar. Nós estamosenfrentando um grande dilema aqui em Santa Catarina, que é deidentificar o que aconteceu, de verdade, com a compra dessesrespiradores. E tem uma participação, é, em conversas de WhatsAppdo senhor com alguns elementos que já foram identificados comofraudadores ou que tentaram fraudar Santa Catarina neste processodos respiradores, ou que foram induzidos, por algum motivo, a produziressa fraude. Por isso, o depoimento o senhor pode nos ajudar muito.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Mas sópara ficar claro, então, pra quem nos acompanha, é, o senhor Samuelde Brito Rodovalho não fez o pedido de comissão pro Gustavo, é isso?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Nunca falei comele. Não conheço o Samuel.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Está O.k.,muito obrigado.

O senhor surgiu nessa história toda quando a notícia de quealguém teria tentado extrair R$ 3 milhões em comissão por ordem darealização desse negócio. Então, por isso que a gente precisaesclarecer algumas coisas com o senhor a respeito disso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Mais uma vez, muito obrigado, senhores advogados e senhor Gustavo.


O senhor conhece alguém da Veigameg, o senhor tem relaçãocom alguém da Veigamed?

O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Obrigado, Deputado. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Assim como járespondemos pro Gaeco e pro Deic, não, não conhecemos ninguém daVeigamed, nunca nem tinha ouvido falar da empresa.

(O senhor Gustavo Bissacotti Steglich, acompanhado de seusadvogados, desconecta-se da videoconferência.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Peço à assessoria, se conseguiu contato com o Rafael, que possacolocá-lo já online pra gente fazer os questionamentos.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O FábioGuasti, o senhor tinha conhecimento?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não.Suspendo a sessão por cinco minutos. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não?(Estão suspensos os trabalhos. Pausa.) Senhor Rafael, o senhor tomou conhecimento que Santa

Catarina queria comprar respiradores? Se o senhor tomou esseconhecimento, quem foi que fez esse contato com o senhor?

Estão reabertos os trabalhos.(O depoente Rafael Ruschka Wekerlin conecta-se à

videoconferência.) O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O nosso repre-sentante comercial.Senhor Rafael, o senhor nos escuta bem?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — 100%. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Que é oSamuel de Brito?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

100%, 5/5 (ri)? O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, o senhor CauêMartins.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — 5/5.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Rafael, o senhor sabe por que foi convidado a comparecer aqui,nesta reunião, na tarde de hoje?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ah, muitobem. Então quem procurou o Cauê Martins, o senhor sabe?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, segundo relato doCauê, é, foi um amigo dele, chamado Germano, que eu também nuncaouvi falar, nunca conversei, é, que o procurou falando que tinha essa,essa possibilidade de fornecer os equipamentos pro Estado.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN - Deixa eu desligar todoo restante da minha Internet.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — É,se não desligar os demais equipamentos dá um delay de tempo, umatraso na chegada do áudio e do vídeo. Aliás, do áudio.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E o senhortem esses equipamentos, o senhor vende esses equipamentos?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, nós somos umaempresa de importação e exportação, então nós podemos adquirirqualquer tipo de equipamento e revender qualquer tipo de equipamento,então nós trabalhamos, justamente, na área de importação e

Está me ouvindo melhor agora?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim.



exportação. Então, hoje nós importamos desde peças automotivas,equipamentos médicos, alimentícios e até agronegócio, fertilizantes,exportação de soja e assim por diante.

Vocês estão conseguindo entender bem?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Aí não deu

certo o negócio e a Brazilian Trading Importadora, que é a sua empresa,se retirou do negócio?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então, só

para entender essa aproximação. O Cauê Martins, que é representantedo senhor, surgiu com essa conversa de que Santa Catarina queriacomprar respiradores.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, daí aconteceu oseguinte: eu mostrei pra eles: Oh, a conta que vocês fizeram, de 33milhões, está errada. Se a gente vai pagar 26 milhões nos equipa-mentos na China e tem todos os impostos de importação, mais todosos impostos de venda, é, 33 milhões não é suficiente pra que eu, agente consiga fazer essa venda, é, pro Estado, porque como a genterecebeu essa proposta de venda, eu e o Cauê, pode até procurar nasconversas de WhatsApp, a gente falou que não queria ter lucro nenhumcom a operação. A Brazilian iria auxiliar o Estado, é, a fazer aimportação dos equipamentos, e mais, e ia ficar isso mais como ummarketing para a empresa do que a gente ter algum tipo de lucro naoperação, não tinha lucro nenhum na operação.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente. Não paraSanta Catarina, está, foi Santa Catarina e mais outros dois Estados,que não me foram abertos até a gente finalizar essa questão do, dosrespiradores, Santa Catarina que iria definir o negócio, eles não meabriram quais eram os outros Estados. Mas eu lembro que eles tinhammais dois Estados, e então nas conversas de WhatsApp também.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Está. Daío Cauê, me desculpe, vou ter que perguntar de novo, porque eu acabeinão anotando aqui.

O Samuel ofereceu, se não me engano, 1,5% da comissãoque ele ia ganhar da CIMA, ele ia ganhar 3% de comissão da CIMA,ofereceu 1,5% pra mim e pro Cauê, pra dividir entre os dois, e ele iaficar com 1,5% de comissão, aqui no Brasil, da venda dele. Então esse,esse seria o negócio, esse seria o negócio dele, certo?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sem Problemas.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O Cauê,

ele disse quem procurou ele ou ele só tomou...como é que ele tomouconhecimento?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Germano, amigo dele,chegou até ele com, com a, com o negócio. É, porém, essa comissão não, os 3% de 33 milhões ali não,

não chega no valor, no valor de 3 milhões. O que aconteceu? É, eu faleipra ele: oh, Samuel, pra gente conseguir fazer essa operação, é, evender pro governo do Estado, o valor correto dá 40, ponto algumacoisa, milhões, o valor correto para importar e revender para o Estadoisso aí. Esse equipamento, acredito que o Estado deveria importardireto. Ele falou: não, o Estado não consegue importar, tá comproblema pra importar, não, não sabem importar e não queremimportar, eles querem comprar de alguém se importe.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E oGermano falou pra ele de onde que vinha esse contato?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei, isso não édo meu conhecimento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - OGermano é o Germano?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu não conheço.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não sabe

o sobrenome dele? Daí eu falei: tá, então o valor é esse, 40 milhões. E aícomeçou uma discussão, me ligaram: como assim não vai dar paraimportar, já, já fez a pré-proposta, esse é o valor certo.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei o sobrenome.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Está. O

senhor sabe, depois dessa conversa, eu tenho aqui o WhatsApp dosenhor, teve esse contato da proposta, depois teve uma conversa dosenhor, em 2º lugar, com a empresa. Vocês criaram um grupo deWhatsApp e, logo depois, o senhor se dissolveu desse negócio.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E quemligou? Quem ligava para o senhor?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eles fizeram umaligação em grupo, daí. Estava eu, é, o Samuel, o Cauê e o Germano naligação, estávamos os 4. E aí começaram a discutir essa questão: maspor que que não vai dar, por que que não vai dar, por que que não vaidar? Tanto que eu já tinha falado isso antes pra eles e eles mepediram pra colocar ali na cotação “sem impostos”. Eu não sei sevocês perceberam que depois do valor tá escrito “sem impostos”, queé justamente por causa disso. [Transcrição e revisão: taquígrafoEduardo Delvalhas dos Santos]

O senhor poderia explicar esse grupo de WhatsApp, quemparticipou disso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim, explico sim, semproblemas. Foi o seguinte, a, nós, o Cauê chegou pra mim e falou quetinha essa proposta de compra de respiradores, é, que o fornecedor eradiretor, ex-diretor da empresa que vendia os equipamentos na China,que era o senhor Samuel, e que o Samuel não fazia importação noBrasil, mas ele precisava de uma trading pra fazer a importação proBrasil e revender pro governo de Santa Catarina.

E... passou-se isso no... fizemos a pré-proposta, nós(ininteligível) com “sem impostos”, no outro dia é... o Samuel é... eucomecei a solicitar pro Samuel: eu preciso desse edital. É... ocompliance na empresa exige que a gente veja o edital e que a genteé... leia o edital e entenda exatamente qual é a... a demanda dogoverno, é... o que que a gente precisa ter é... pra atender a demandado governo e se tá tudo conforme o protocolo, se não tiver conforme oprotocolo, a gente, infelizmente, vai ter que se retirar. E o Samuel falou:não, tá certo, é assim mesmo, a gente vai pegar o edital assim quetiver é... a gente... a gente... a gente vai te passar. Então eu, tranquilo,então, se vão me passar... Segundo eles ainda não tinha aberto aquestão, eles só tavam com a questão de pré-negociação, e como édispensa de licitação, é uma pré-negociação (ininteligível) comercial, eupensei: deve existir com diversas outras empresas. não só a nossa,né?

A, eu falei que a gente faz isso, um procedimento comum,bem normal, é, quando não existe um importador no Brasil nós fazemosa parte da importação e a revenda no Brasil. A, o Cauê falou: então, tãolegal, você aceita fazer? Eu falei: aceito, é um negócio como qualqueroutro negócio que nós fazemos na nossa, na nossa empresa. Óbvioque vai passar toda a parte de compliance, se for aprovado a gente faz.Recebemos então as informações preliminares, eles pediram umapré-proposta pra ver se, é, a nossa proposta ia se encaixar com o queeles pediam, é, eu fiz a pré-proposta, encaminhei a pré-proposta,inclusive pro governo do Estado, pra ver se a proposta condizia com oque governo estava procurando.

É, a pré-proposta foi aprovada, era aquilo mesmo que elesqueriam, é, entretanto, é, conforme o Cauê e o Samuel tinhamcalculado, eles, eles acreditavam que o valor, é, de trinta e trêsmilhões seria suficiente pra fazer a importação completa. E não era. Porquê? Porque eles achavam que o imposto, todos os impostos deimportação, por conta do Covid, estavam, estavam suspensos, é,momentaneamente por conta da pandemia. Porém, não é assim, naimportação incidem vários impostos, incide imposto de importação, IPIde importação, incide PIS importação, Cofins importação e ICMSimportação, é, e todos esses impostos, de todos esses impostos atéaquele momento, apenas o imposto de importação como estava, é,estava suspenso através de ato legal.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tinhanessa... O senhor lembra o que tinha nessa pré-proposta? Valor, prazode entrega, tempo?...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É tudo isso, é.Escopo de serviço, valor, responsabilidades, cronograma, é... dadoscadastrais, tinha... é, em suma era isso, dados cadastrais, e nósenviamos também todas as CNDs da empresa, todas as CertidõesNegativas de Débito da empresa pro Samuel, pra que o Samuelenviasse pro pessoal do governo do Estado, que eles estavam exigindoas CNDs da empresa.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O valor...O senhor tem uma experiência em empresas de exportação...

E, mais pra frente, até o momento da chegada dosrespiradores, eles, eu fiquei sabendo, nem pesquisei mais também,porque a gente não quis se envolver nessa questão, é, mais fiqueisabendo também que o IPI teve um ato legal com dispensa depagamentos de IPI para esse equipamento. Ah, porém ainda nóstivemos que pagar PIS importação, Cofins importação e ICMSimportação e mais todos os impostos de venda para o Estado,incluindo o meu IRPJ e meu CSLL. E eles não tinham calculado issodentro dessa margem de 33 milhões, porque me foi passado um valorfechado já direcionado para o governo. E o Samuel, que era o repre-sentante dos equipamentos, estava negociando direto com o governo.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bastante...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nessa

perspectiva que o senhor tenha, quanto tempo o senhor acreditaria,diante de tudo aquilo que aconteceu, epidemia, tudo isso, naexpectativa de senhor quanto tempo levaria pra trazer os equipamentosda China pra cá?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Ah, já trouxe carga daChina pra cá em menos de dez dias, já trouxe carga da China pra cá emsete dias.



O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Masesses respiradores, basicamente, esse equipamento médico, porqueuma coisa era contratar pra trazer uma caixa de plástico, qualquer outroproduto, mas eu tô falando especificamente dos respiradores, dianteda crise que tinha, não tinha avião, estava tudo parado...

pré-proposta, no caso, ã... o Samuel veio de novo com aquela ideia: sóteremos 33 milhões, é... a diferença vai ser de 26,5 milhões de comprae a gente vai cobrar 33 milhões do Estado, o custo logístico tem que tátudo dentro disso e aí os impostos a gente cobra separado, não temproblema. Só que, quanto que vai dar de custo logístico, daí entroumais uma questão, né, que é... o Samuel entrou com aquela ideia:pessoal, se eu baixar o valor da máquina, que é o que tá escrito naconversa de WhatsApp ali, se eu baixar o valor da máquina lá naorigem, se eu conseguir um desconto com o fornecedor, é... a genteconsegue pagar comissão de 3 milhões “delas”, depois ele corrigiu,“dela”? Daí eu falei assim: como assim, comissão de 3 milhões?Ninguém tinha me falado disso, comissão de quem, que história éessa?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Na verdade, naverdade não é que não tinha avião, não tinha voo comercial, que é deonde vem a maior parte das cargas. É... mas existem os voos fretados,né, os voos charters que eles chamam, que nós conseguiríamos fazercontra... a contratação desse voo charter pra fazer a importação dosequipamentos para cá. Isso daí é... é... é bem tranqüilo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Prazo.Quanto tempo, naquela época?

Só que isso tudo por telefone, em ligação, e... a ligação tavaruim, é... não funcionou direito aqui, eu falei: Samuel, preciso que vocêescreva, porque eu não tô entendendo. Aí ele foi lá e escreveu noWhatsApp aquilo que a gente tem ali, né?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — De sete a dez dias. Éigual, a gente ia contratar uma companhia aérea que ia lá buscar e emsete dias tava aqui.

Segundo o Samuel, os equipamentos estavam prontos, porisso que ele tinha dois, dois prazos de entrega. O Samuel passou pragente que cem equipamentos já estavam prontos, no estoque daempresa, e cem seriam produzidos e seriam entregues um pouco maispra frente.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ali osenhor saiu do negócio?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — E aí eu falei: não, agente não trabalha dessa forma, é... eu já não tô ganhando, não vouganhar nada nesse processo e vou ter que pagar comissão de 3milhões pra quem? E aí não quis nem saber quem que era, ali já... ocompliance ali já tinha sido quebrado, não precisava passar por maisninguém, pra mais diretoria da empresa, pra nada, porque já sabia queo compliance já estava quebrado ali.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O Samuelgarantiu isso pra vocês?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Isso, exatamente.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Com

relação ao pagamento, era antecipado?... Eu tenho aqui que o Samueldisse que o pagamento era de 50% na entrada, 25% no embarque naChina e 25% quando chegasse em Guarulhos. Vocês conversaramsobre isso?

Então, naquele momento (ininteligível) isso daí é furado, nãoatende o nosso compliance e saí do grupo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E ogoverno, depois que o senhor apresentou a pré-proposta e tal, saiu donegócio, o governo não voltou a conversar com o senhor?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Conversamos sobreisso, é... é... na importação, se você for parar pra analisar outros casosde importação que vocês devem ter tido no Estado, é... as empresasque prestam serviços de importação geralmente, e não só asempresas, os fornecedores exigem isso, pagamento 100% antecipado.É... então essa é uma prática muito comum no ramo de comércioexterior, nenhuma empresa vai fazer a liberação da carga se ela nãoreceber o pagamento, certo? E a empresa que vai fazer a importaçãopro Estado ela não vai dispor o capital dela, o Estado vai demorar doisanos pra pagar ela, e ela vai ficar com 33 milhões de capital parado e oEstado não vai lhe pagar correção monetária em cima dessa demora dopagamento.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Em nenhummomento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nãorespondeu e-mail, nada, absolutamente nada?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nada, nada, absoluta-mente nada. Até achei estranho, mas... Nada.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Muitoobrigado.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Às ordens.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência com a palavra.Então, todo processo de importação, quando tem quedespender um capital muito alto, é... todos os casos que eu já vi, todosos casos que eu já vi, é... o Estado paga antecipado. É uma práticacomum.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osseus contatos com o Samuel... o senhor também fazia contato diretocom a Secretaria da Saúde do Estado, com a Márcia? Nunca conversoucom a Márcia?Eu tenho um exemplo inclusive na... é... na importação da

pista de atletismo da Universidade Federal do Mato Grosso, que nósfizemos a importação, da Fundação Uniselva, que é a Fundação daUFMT, foi todo antecipado o pagamento também. E ocorreu 100%, é...processo bem tranqüilo, também era uma dispensa de licitação,mesma coisa, ocorreu tudo 100%. Então se quiserem a gente(ininteligível) disponibiliza.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nunca conversei coma Márcia. Só me pediram pra enviar o e-mail... tanto que eu enviei apré-proposta pros e-mails que o Cauê me pediu pra enviar. Ó, o e-mail édo Fábio Gualsti (sic), SGA da Secretaria do Estado, ali, acredito queera a Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, a... o Cauê tava em...acredito que o Cauê tava em cópia e tinha mais alguém em cópia... erao Samuel que tava em cópia.O Samuel tava em cópia.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nesse

processo o senhor deu garantias para o Estado, deixou garantias parapoder receber?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Aproposta que o senhor encaminhou para o Samuel, ele reencaminhoupara a Secretaria da Saúde aqui do Estado. O senhor tinhaconhecimento disso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nenhuma.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tem que

mandar um ofício lá pro... O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Mas é porque noe-mail que eu enviei à Secretaria da Saúde tava, tava copiado.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Só que nesse

processo foi um pouco diferente, eu fiz a parte logística do processo,eu não fiz a compra do material. Eles que fizeram a compra por elesmesmos, eles compraram direto...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Naverdade, os questionamentos que eu havia preparado, o nosso Relatorjá fez.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Entãoeles podem ter tido a garantia lá, né? Com o outro? Cobrado agarantia...

É muito estanho, né, que a Veigamed tenha se utilizado,tenha copiado a sua proposta, usou de má-fé, usou o nome da suaempresa, e aí depois essa proposta, pra que fique bem claro, ela foidesentranhada do processo, foi retirada do processo e entrou aproposta da Veigamed, exatamente com os mesmos valores da suaproposta.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim, sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...de outro

e não do senhor.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Tenho algumas

considerações, posso fazer rapidinho?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Isso. Eles fizeram a

compra diretamente do fornecedor na Itália, o fornecedor produziu a, a,as mercadorias requisitadas e nós fizemos todo o processo logístico,trazer de lá pra cá via marítima. Demorou um pouco mais, obviamente,porque o marítimo leva mais tempo, mas chegou a mercadoria aqui emSanta Catarina, fizemos a liberação e entregamos na UFMT semproblema nenhum.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Poisnão, claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor, ao final... Vai ter mais um Deputado que vai perguntar aosenhor e, ao final, vai ser estendido um tempo para que o senhor façatodas as considerações.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Paraencerrar a minha parte, quero saber o seguinte: quando o senhorefetivamente saiu do negócio?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É só umaconsideração sobre o cronograma. Mas é só uma consideração sobre aproposta, bem...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Legal. O queaconteceu? No próximo dia, depois que eu enviei a primeira proposta, a

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Ah, certo. Pode continuar.



O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Acredito que estejabem (ininteligível) pro momento.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O Cauê falou, oSamuel falou, todos os dois que tinham... eu tinha contato ali, principalem cima isso, me falaram: não, é muito urgente, o Estado quer hojeesse negócio, quer pagar o mais rápido possível. Inclusive tem outraversão que tá nas conversas que eu investiguei (ininteligível) prosinvestigadores, é... uma das versões da proposta é que eles queriamque eu colocasse a conta, a nossa conta pra recebimento, só que essaproposta eu nunca enviei pra ninguém, porque quando a gente coloca aconta para recebimento e tal, eu assino, daí significa que há umaintenção de proposta mesmo, que a proposta tá firme, e como a gentenão fez nenhuma proposta firme pro Estado, porque a gente queria oedital primeiro, a gente não assinou e não enviou pro Estado nenhumaproposta firme com número de conta nem nada.

Se você pegar a proposta que eles copiaram, eles utilizaminclusive é... eles utilizam toda a formatação, é toda igual a nossa, e sevocê for pra, pra parte dos valores, você vai ter no cabeçalho umnúmero da aprovação, e esse número é um número sequencial donosso sistema, B... se não me engano era BT00162/2020, ou seja, aproposta 169 de 2020 nós estávamos fazendo. Isso é um númerosequencial do nosso RP, o nosso sistema interno de controle. E... elesnão foram capazes nem de tirar o meu número de proposta do que elecopiaram. Mas a gente já tá tomando as providências legais comrelação a isso, isso é... obviamente que a gente vai, vai buscar osnossos direitos, mas eles, eles foram descarados na cópia daproposta, completamente descarados. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Deixa eu

perguntar uma outra coisa, Rafael. Você falou dia 26, que o pessoaldizia que o governo queria pagar dia 26.

Até eu acho que eles copiaram porque o padrão da propostaé bom, a formatação da proposta é boa. Então como... na Secretaria,não, o padrão dele foi aprovado, usa esse mesmo padrão aqui que euacho que ser aprovado também. Acredito que tenha sido isso.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Todos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Esse dia...

Qual é o dia? Só por um temporal de tempo, quais foram esses dias...esse dia foi antes do dia 26, óbvio, né, mas foi o quê? Foi dia 13, 12,15, 10? Qual o dia de março foi essa conversa?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Tá o.k.,obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Valdir Cobalchini, muito obrigado. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Legal. É muito bom

você ter perguntado isso, Kennedy, por quê? Porque tudo começou pramim, para Brazilian e pra Rafael, no dia 25 de março; eu fiquei sabendoda compra dos respiradores no dia 25 de março, se não me enganosete horas da noite, eu tava trabalhando ainda e o Cauê me ligou efalou: ó, Rafael, preciso de uma proposta urgente, assim, assim,assado, com esse valor, pra esse tipo de coisa, é... são respiradores,é... são duzentos equipamento, já estamos falando com o importador,o exportador, perdão, exportadora representante da empresa na China,eles têm os equipamentos, tá tudo certo. Só me faz uma pré-propostapra gente garantir que a gente vai participar do processo e me, memanda, e manda pra esses e-mails, na verdade, manda pra essee-mail, é... SGA, Fábio, (ininteligível) pro Samuel e... pra garantir que agente consegue entrar nesse, nesse processo.

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Bom dia,

Rafael.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bom dia, Kennedy. Te

conheço, já (ri). Eu ia na Assembleia de Deus da (ininteligível).O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — De

Joinville, aí.Rafa, deixa eu te perguntar uma coisa: ficou bem claro, com

relação à seriedade da tua empresa, que entrou, e que entrou e comessa cópia que a Veigamed fez. Também você... eu só fiquei meio emdúvida quando você falou do e-mail que você encaminhou para aSecretaria, né, com cópia pro Samuel, pro Fábio, pro Cauê, e vocêmandou para a SGA e para o Fundo.

Então eu fiz a pré-proposta, enviamos, é por isso que vocêstêm a pré-proposta, mas a gente não fez uma proposta assinada.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Na verdade, não, sófoi pra SGA que eu enviei, acredito que a SGA seja o Fundo, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dia 25?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, o.k. ASGA... é que eu estou tentando... Porque na última reunião nós falamosaqui com a Débora Brum, que disse que houve uma troca de senhadesse e-mail da SGA e que algumas... uma pasta que tinha todasessas propostas foi apagada.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Dia 25 de março. Euenviei a proposta...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E eles jáfalavam que o pagamento ia ser dia 26, ou seja, amanhã?

A minha pergunta é a seguinte: o e-mail que vocêencaminhou pra SGA com essas cópias é o mesmo que a Veigamedcopiou e mandou depois?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente. Jáfalaram tudo no dia 25, sete horas da noite. Eu peguei a pré-propostaque eu tinha, tenho alguns modelos, peguei um modelo, peguei asinformações que eles me deram, né, cronograma, tudo que eles mepassaram e às nove e meia eu terminei essa proposta e enviei pore-mail. Demorei duas horas pra fazer a proposta.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A proposta é amesma, igualzinha.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, então...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, vamos

lá.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eles tiraram a minha

logomarca, tiraram uma imagem de fundo que eu tinha, tiraram o meunome de alguns lugares, trocaram os dados cadastrais, masesqueceram de tirar meu nome de algumas partes da proposta, e é porisso que eu tô conversando com vocês aqui hoje.

Dia 25 começou. Quando é que alguém te pediu a comissão?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Dia 26, às duas horas

da tarde.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim, mas

aí eu quero saber o seguinte: a SGA, a Secretaria lá, aSuperintendência, deve ter o teu e-mail...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dia 26,que foi quando pediu a comissão, e ali tu cortaste?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Ali eu falei: não, issodaí não tem nada a ver com o que a gente faz, é completamente contraas nossas convicções, e... contra o compliance da empresa, a gentenão trabalha dessa forma, infelizmente a gente vai declinar. Infeliz-mente, não, felizmente, né? Graças a Deus.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Com certeza.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...e deve

ter esse outro e-mail da Veigamed, que é possível fazer um checklist.Então na verdade, sequer isso, quem tinha a responsabilidade,Deputado Felipe Estevão, de ficar verificando, não percebeu, né?Porque...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sabe porque eu faço esse temporal, Rafael, Deputados e quem está nosacompanhando, porque eu... a gente tem que ficar bem ligado nasdatas.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu acredito que não,Kennedy, eu acredito que não. Eu acredito que aconteceu foi oseguinte: como eu acabei de falar, como a minha proposta ela tinhasido apro... é... ela tinha sido, o modelo dela tinha sido pré-aprovadojá...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Bem ligado

nas datas.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá. Ele fala que dia 25, no final da tarde, ele foi contactado e

falavam que no dia 26 haveria o pagamento. E nos dias 25 e 26 demarço foram os dias que o Governador e o ex-Secretário Helton falaramna live dessa movimentação, que a Márcia falou aqui, inclusive com aminutagem da decupagem.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O que aconteceu? Ó,a gente tem uma proposta pré-aprovada, o modelo deles tá correto, oque a gente precisa pra... é... demonstrar e pra fechar essa DL, tá aquinessa proposta. Então pra você não ter o trabalho todo de ter que fazeruma proposta diferente, pegue essa proposta, porque é muitourgente... eles tinham muita urgência, lembra que eles queriam pagarno dia 26 já isso, e... como é muito urgente, falou: ó, pega essaproposta, só troca os dados, coloca os teus dados e... tira o nome docara daí e mande pro governo que a gente vai passar. Acredito... euacredito que deva ter sido isso.

Então é importante a gente ter isso, porque reforça que areverberação do ruído que estava tendo, desse conluio que estavatendo e que atingiu pessoas com o Rafael, como o Gustavo, que foramusados no processo, esse ruído aqui reverberou no ouvido do Gover-nador.

(O senhor Presidente, Deputado Estadual Sargento Lima,manifesta-se fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá. Quemé que falou isso que você disse agora: eles queriam pagar dia 26 já.Quem falou isso? Por isso que ele não pode dizer que não sabia de nada.



Porque se ele não soubesse de nada, ele não teria falado na live desseruído todo que o Rafael tá colocando aqui, que ligaram pra ele no finalda tarde, três, duas horas depois ele estava com a proposta... E foinesse mesmo dia 25 que você enviou a proposta?

É... porém, poderia prevenir de não ter pago os 33 milhões.Concordo, isso daí é... Mas o que eu fiz? Eu es... fiz a postagem noInstagram do... postagem, não, mandei uma mensagem via direct doInstagram pro... pro Instagram do Bolsonaro, sabia que eles não iamler, é... porém é... a gente esperou é... até começar a acontecer oburburinho que começou a acontecer.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente, novehoras da noite.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Mas o senhor játinha desistido nesse momento?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E no dia26 volta a ligação, pede a comissão. Cobra lá, e quando... Relator, merefresca a memória, quando chegou a proposta da Veigamed para aMárcia, que ela falou?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Já tinha desistido,completamente.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dia 22 ou23 ela já sabia que ia comprar da Veigamed.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O senhor tevealgum tipo de contato... A Márcia o senhor já falou que não conhecia,não teve contato, né?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ai, meu

Deus, cada vez fica mais complicado. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Hum, hum.[Transcrição e revisão: taquigrafa Siomara G. Videira]O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Só

aproveitando, Kennedy. O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O senhor tevecontato com o Douglas Borba?Rafael, se você tivesse aceitado a propina, você acredita que

seria o vencedor? O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nenhum.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei. Não tenho

nem ideia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Com o Helton?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não conheço

ninguém.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu achoque não, eu acho que... O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O Helton, o

ex-Secretário de Saúde.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ele foiusado. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não conheço

ninguém, nenhum deles. (Ininteligível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ele foiusado. É assim, pega empresa séria pra certificar o rolo. É por isso queeu pedi aquele dia que veio aqui... é por isso que eu pedi aquele dia dacompra de dólar, pra saber sobre essa questão, porque à vezes pegatambém uma empresa que não tem. Então... Sabe, é complicado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O André Motta, oAdjunto... o Leandro Barros chegou a lhe procurar?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não. As únicaspessoas que conversaram comigo a respeito do processo foram oSamuel e o Cauê. Eu não conv... conversei nem com o Germano, sócom o Samuel e com o Cauê.

Eu...O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Olha que

interessante... O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Seria isso,Presidente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Hã?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Olha queinteressante, Kennedy, o que me surge à mente: se ela já sabia no dia22 e 23 que iam comprar da Veigamed, a Veigamed já tinha enviadouma pré-proposta anterior. Concorda comigo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Moacir Sopelsa, vossa excelência tem um questionamento?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Sim,senhor Presidente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mandaramno WhatsApp dela, o Douglas mandou um prospecto, um folder daVeigamed. Dia 22.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Vossa excelência com a palavra, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Boa tarde,Rafael.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não falou valores,

não falou nada, nesse folder? O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Boa tarde.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, não

falou.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Você

mencionou no início... vou chamar de você porque tu és bem maisjovem que eu, tá?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, o que... o que

aconteceu? A proposta deles deveria ser muito pior que a minha emquestão de formatação. Porque eu falo de responsabilidade do cliente,eu falo de responsabilidade da trading, eu falo do escopo do projeto,e... Nós somos sérios, como vocês já devem ter percebido, nós somossérios para fazer os nossos negócios, então eu, eu, eu, eu esmiúçomuito bem a proposta.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sem problema algum.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — É, na

fala... (ri) no início da tua fala você mencionou que, quando você feztodos os cálculos, o valor de 33 milhões não era suficiente naquelemomento para comprar os duzentos respiradores. Foi isso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente isso.É... e como eu tinha todas as informações necessárias pra

esmiuçar, o que acontece é o seguinte: a Veigamed não deveria teruma proposta muito boa, a Márcia já tava com uma proposta boa namão, que era no caso a nossa, e falou: cara, você tem que fazer umaproposta pelo menos igual a essa. E como eles não tinham muitotempo, eles simplesmente copiaram a minha proposta.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Mas na(ininteligível) eu não consegui entender, mas se continuou fazendo aproposta dentro dos 33 milhões?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A proposta de 33milhões, quando o senhor for observar nós enviamos a pré-proposta, táescrito 33 milhões e do lado sem impostos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Emmomento nenhum eles falaram com você ou citaram Veigamed?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Ah, tá.Você entregaria, mas sem os impostos. Se os impostos dessem mais1 milhão ou 2 milhões, seria acrescido do valor dos 33 milhões?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nenhum momento.

Não tinha a mínima noção que eles existiam. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Obrigado,

senhor Presidente. Eu me dou por satisfeito.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Isso?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente isso.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Obrigado. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Tá. E opedido dos 3 milhões de comissão veio direto pra ti?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado João Amin, vossa excelência com a palavra. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O Samuel especificoupra gente no, na ligação em grupo e no grupo do WhatsApp diretamentepra, pra, pra mim e pro Cauê.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Bom dia, senhorRafael. Obrigado pelas suas considerações e ajuda à CPI.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — (Ininteligível.) O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Eu nãotenho conhecimento se o Samuel já depôs ou não depôs, mas oSamuel tem de quem foi esse pedido? Você sabe disso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Seguindo esseritmo, até aproveitando a intervenção do Deputado Kennedy, eu vi queno seu depoimento houve uma avaliação de quando seria o momentoideal ou o momento para procurar o Ministério Público para fazer adenúncia, mas que você preferiu esperar — inclusive faz uma menção aum contato via Instagram ao Presidente Bolsonaro. O senhor poderianos explicar mais ou menos essa sua iniciativa?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu não sei, não sei,essa informação não passou por mim. Gostaria de saber, porque eugostaria di, di, di, dispor dessa informação e passar essa informaçãopra vocês, mas infelizmente isso eu não sei.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Deputado Saretta(sic), me permite só uma intervenção nesse sentido da sua fraseanterior, Deputado Sopelsa?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Então, é... euimaginei o seguinte: se eu denuncio agora essa questão, é... eu vou terum problema de que eles podem parar tudo e não existir nada e eu voutá denunciando uma coisa que não vai ter como ser investigado. Certo?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Sim, sim.Pode perguntar, Deputado João.



O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Desculpa, oSaretta é de Concórdia também, mas aqui é Sopelsa. Eu falei Sarettasem querer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Consulto o Relator se ele ainda tem mais algum questionamento a serfeito acerca ali do depoimento do senhor Rafael.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Não temproblema. É um bom Deputado...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu sóqueria... para quem está acompanhando a gente, eu sei que você tem oteor dessa informação, só queria... pra quem está... só acompanhandopela TV pra ter uma... para que as pessoas possam compreender: é oregistro de WhatsApp da quinta-feira, dia 26 de março, desse grupo quevocês criaram, que diz o seguinte, o Samuel fala assim: Se eu baixar amáquina vai dar pra pagar a comissão delas, dela, de 3 m, milhões,pessoal? Me responda. Aí o senhor responde: Como assim? 3 milhõespra quem? Furada da minha parte esse negócio. 3 milhões, o senhor ri.Tô fora! Abraço.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Nosso amigotambém. Nosso amigo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — É um bomDeputado também.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Nosso amigo.Senhor Rafael, o senhor fala em comissão “dela”, né, o

senhor usou “dela” entre aspas, ou eu não sei se entendi errado.Poderia explicar melhor isso, esse “dela”?

Então esse é o registro que nós temos aqui.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, é, é o que táescrito na conversa do What... do WhatsApp. O Samuel escreveu, é...:(ininteligível) se eu diminuir o valor da máquina, vai dar para pagar acomissão delas? Aí ele corrigiu o “delas” pra “dela”. É o que tá naconversa do WhatsApp ali.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Peço à excelência que mantenha a página aberta, por favor.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Temcomo?

Então é só pra...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — E não... aí nãoesmiuçou mais? Não aprofundou mais o tema? O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Só prova

mais uma vez que os empresários de Joinville são sérios, viu?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, é porque eutambém já... já... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Para registro.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Descartou.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Só

colocar aí que tem muita gente séria em Santa Catarina, têmempresários em todas as partes do Estado muito sérios.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Descarteicompletamente na hora a possibilidade, não quis saber quem que eratambém.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim, mas oque nós ouvimos hoje, né, o que nós ouvimos hoje (ri).

Deveria ter perguntado, mas... é... como se trata de dispensade licitação de... negociação de Estado, eu vi que aquele negócio aliera muito sério, eu vi que ali tinha chuncho. Eu não, nem quis meenvolver mais (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Relator, mais uma pergunta?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Obrigado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Obrigado,Deputado Sopelsa. Obrigado, Rafael. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Rafael...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — DeputadoJoão, eu tenho aqui a conversa do WhatsApp a respeito disso. Se osenhor quiser que eu faça a leitura para ajudar...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Glórias a Deus porisso, é Ele que faz a gente ser fiel.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Sopelsa, solicito a pergunta para o senhor, continua?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor, Rafael...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Não,muito obrigado. Eu estou satisfeito. Agradeço aí o Rafael.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — SenhorPresidente, pela ordem.

Agora, precisa deixar registrado que nós teríamos que ouvir oSamuel para ver se o Samuel tem... eu não sei se o Samuel está sendoouvido no Ministério Público. Mas seria importante, porque o Samuel éa pessoa que pode nos ajudar de onde veio esse pedido. É quase deobrigação que ele sabia, né? Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Pois não. Pela ordem o Deputado Felipe Estevão.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Só pranós... de repente o Rafael consegue nos orientar e nos ajudar, como éque a gente faz para localizar... eu acredito que o Germano não temcontato, mas o Cauê, como faria pra localizar ele?Obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Sopelsa.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Querem o ce...querem que eu passe pra vocês agora o celular dele? Já passo agora.

Deputado Felipe Estevão, vossa excelência com a palavra. O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Depois euacho que a assessoria então faz contato.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom dia,

Rafael. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Aassessoria vai fazer contato com o senhor, o senhor repassa ali onúmero do Cauê.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bom dia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Todas as

minhas perguntas sempre o nosso Relator e os Deputados, muitoprecisos, acabam formulando aqui, mas só uma dúvida que me resta. Osenhor disse que esse valor apresentado de 33 milhões era livre deimpostos, era isso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sem problema algum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Apesar de que ele também está no registro ali, né, no depoimento doMinistério Público.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente. Era valorsó da compra das máquinas e toda a tributação incidente seria cobradaposteriormente, conforme a minha proposta.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Deputado

Presidente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Alguém

comentou de que forma o governo pretendia pagar esses impostos?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim, senhor.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, mas isso era

uma coisa que iriamos negociar daí.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Está

inclusa aí a chamada do senhor Samuel?O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Entendi. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim, senhor.Senhor Presidente, eu acredito como o senhor Samuel, né,nós solicitamos que ele esteja presencialmente, que acredito que foi ocerto, então nós o ouviremos. Mas até verbalmente aqui eu solicito quea gente faça a intimação do Germano e do Cauê, depois eu oficializoesse documento e entrego em mãos à Presidência, mas deixoverbalizada aqui essa solicitação para que a gente faça essa intimaçãoaté para entender melhor da parte do Cauê e do Germano.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —(Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Naverdade, Samuel é aquele cidadão lá cuja esposa está grávida, estavaem casa, e depois tentou comunicar com a gente de dentro do gabinetedos seus advogados.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — É aqueleque...

(O senhor Deputado Estadual João Amin manifesta-se fora domicrofone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Aíele (ininteligível).

Que bom. Tenho um voto aqui do meu colega João.Era isso. Obrigado, Rafael. Também sou “assembleiano”,

fiquei feliz ali te ver falando sobre o (ininteligível). Que Deus te abençoeaí, meu irmão, segue firme e forte. Obrigado pelo esclarecimentoprestado aí para nós nessa missão aqui em busca da verdade.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — ...nósíamos ouvir hoje?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor.Senhor Presidente, me dou aqui por satisfeito, lhe volto a

palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Ah, tá.

Muito bem.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Rafael, a gente estava ciente já dos compromissos que osenhor já tinha se empenhado para o dia de hoje, mas eu acredito queo senhor tenha visto agora a importância, né, de ter esperado maisesses minutos aí para poder conversar com a gente, e eu vou passarpara os meus questionamentos.

Por que essa pessoa cobraria 3 milhões de uma propina, queagora estão chamando de comissão, de alguém que não vai auferirlucro?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei. É,justamente por isso que nada mais fez sentido pra gente, né? Então...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Também não faz sentido para a gente.Contando ali com PIS, ICMS, Cofins, IPI, etc., ia ter um

acréscimo mais ou menos de R$ 7 milhões, seria mais ou menos isso,né?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, esse tipo denegócio não... não, não prospera na nossa empresa, é completamentecontra as nossas convicções.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Então de 33 nós iríamos pra 40 milhões?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Rafael, a gente vai disponibilizar para o senhor agora algunsminutos...O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Seria mais ou menos isso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, só, só...

Então o senhor disse ali que no valor de 33 milhões nãohaveria lucro e, sim, uma forma de ajudar o Estado de Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Pois não.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exato. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Antes deele fazer, posso?...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor estaria trabalhando praticamente de graça, seria isso ou não? Como é bom ter hoje em dia as gravações, né? A live do dia26. Rafael foi procurado no dia 25, no final da tarde; ele mandou, noinício da noite, a proposta para a SGA, falavam em pagamento dia 26.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Tá. Live do dia 26, pelo menos o áudio.(Reproduz-se em áudio um trecho da live acontecida no dia

26 de março de 2020 com o senhor Governador, Carlos Moisés daSilva; o então Secretário de Estado da Saúde, Helton de SouzaZeferino; o então Chefe da Casa Civil, Douglas Borba; o Secretário deEstado da Fazenda, Paulo Eli; e a tradutora, conforme transcritoabaixo.)

Mesmo sabedor... e de... óbvio, né, eu acredito que muitodificilmente nós vamos descobrir, mas uma hora será descoberto quemfez essa ligação do senhor ali, não é cobrando uma comissão e, sim,cobrando uma propina no valor de R$ 3 milhões.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A ligação quem fez foio Samuel, mas quem pediu para ele a gente tem que descobrir.

“(...) Pergunta da NSC: o Ministério da Saúde vai centralizar adistribuição de respiradores e pode, inclusive, requisitar de um Estadopara outro. Além disso, as empresas que fabricam equipamentos sópodem vender para o Ministério. Quantos respiradores Santa Catarinatem e se isso acontecer, o Estado pode entrar na Justiça para ficar comos respiradores que já tem?”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Agente tem que realmente descobrir quem foi essa pessoa, porque elerealmente não identificou ela. Mas eu acredito que mais cedo ou tardea Justiça, através de perícia, enfim, vai conseguir matar essa charadapara gente aí.

Mas como alguém que é sabedor de que a empresa não teriao lucro pretendido... até porque no dia 22 ? o que nós conversamosaqui quando foi discutida a compra e já foi dada certeza, o DeputadoKennedy Nunes trouxe ali, refrescou nossa memória ? foi o dia da liveem que já foi ventilada a possibilidade da compra dos respiradores. Lá,no Congresso, ainda não tinha sido votada a isenção em cima daimportação para produtos para o combate ao Covid-19. O senhorentendeu o que eu quis dizer? Não tinha sido votada ainda.

Helton responde: “Bom, o Ministério da Saúde ele fez, naverdade, uma reserva de, de alguns equipamentos, alguns dos equipa-mentos não foram nem sequer entregues ainda. Então nós temos aí,como eu já disse, uma sinalização inicialmente de 540 leitos por partedo Ministério, aonde ele nos sinaliza que pode chegar a 2.400 leitoslocados, que não estão disponíveis nesse momento ainda por contajustamente da demanda de mercado. É... o Ministério da Saúdetambém o fez, no que diz respeito a bloqueio de algumas produções. Ajustificativa é que... existia, é, um consumo exacerbado de Estados,inclusive, com fechamento de contratos de algumas Unidades daFederação, onde outras, é, requisitavam equipamentos, inclusivepagando, né, multas de rescisão contratual e ainda pagando a maior,justamente para garantir a questão dos ventiladores, especialmente.Isso faz com que nós tenhamos aí um mercado meio conturbado,especialmente o brasileiro.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Entendi.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Então não existia nem mesmo essa isenção que hoje nós temos. Foivotada... aliás, estava tramitando, mas não tinha sido votada ainda aisenção.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu acredito que aisenção do imposto de importação para os produtos do Covid ela foianterior a isso, acho que foi anterior ao dia 22. Eu não tenho certezaagora, eu teria que pesquisar, mas acredito que ela tenha, tinha sidoanterior. Acredito que no começo de março saiu essa isenção.

O que nós estamos buscando enquanto Estado é,obviamente, buscar fornecedores que não são fornecedoresnacionais...”O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Saiu essa isenção aí. Ó...“...o que tinha dentro do território nacional já foi praticamente

consumido. Aquilo que está sendo produzido dentro do territórionacional hoje está direcionado pro Ministério, e nós estamos buscandona China...”

Voltando, né?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Hum, hum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Uma vez que o senhor não teria lucro, uma vez que a negociação feitacom o Samuel também estava sendo tratada em torno do valor de 33milhões. Não é verdade?

Ó...“...ou através de fornecedores que já fizeram a compra e têm

disponibilizado, através de outros países...”O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim.Ó...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

mesmo em cima... essa pessoa que ligou pro Samuel, enfim, e que oSamuel posteriormente ligou para o senhor, aí o senhor paralisou aconversa via telefone e continuaram via WhatsApp?

“...pra que as nossas ofertas de respiradores elas possamser alcançadas.

No momento nós estamos, então, como eu já disse, com192 leitos ofertados pra Covid-19, desses 192, 89 deles são novosleitos...”

Primeiro estava numa ligação, aí foi parado?...O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — (Falha na transmissão

da videoconferência) ligação era eu, o Samuel, o Germano e o Cauê. OSamuel explicando que a gente teria que pagar, é, os 3 milhões, nãoentendi muito bem, tava ruim a ligação, até o Cauê fala isso numa dasnossas conversas, é... eu pedi pra ele escrever e ele escreveu.

A pergunta era sobre respiradores.“ou seja, com novos ventiladores, com novos monitores. Os

outros cento... é... 113 são de leitos que foram bloqueados ou que nósfizemos aí a compra... compra, não, autorização de limite extrateto, e aíque (...)”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Bom, uma vez que o senhor falou: Ah, não quero e tudo... o senhor nãoparou para pensar assim: mesmo sabedor, mesmo sabedor de que nósnão teríamos lucro, né... eu acredito assim, mesmo não tendo lucro,mesmo fazendo um favor ao Estado de Santa Catarina, ao cidadãocatarinense, de ajudar nesse processo da compra de forma muitovoluntariosa e bondosa, enfim, quem ligou tinha absoluta certeza deque vocês não estavam auferindo lucro algum.

Ou seja, fica bem claro, senhor Presidente, que no dia 26eles sabiam do que estava acontecendo, e ele fala o seguinte, olha só:Nós estamos em contato com empresas da China e também comempresas que estão acostumadas a fazer esse procedimento deimportação.

Isso mostra que o governo, e está aqui Helton ao lado doGovernador, que está aqui, mostra que o governo estava sabendo e queo ruído todo que aconteceu com tudo isso, chegou, sim, ao governo.

Obrigado, senhor Presidente.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Kennedy Nunes, peço a vossa excelência que posteriormenteencaminhe esse material de vídeo que o senhor possui ali, uma vezque ele foi utilizado aqui na CPI. Isso, encaminhar para o Leo para queele possa ser anexado ao processo.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Obrigado.(O senhor Rafael Ruschka Wekerlin desconecta-se da


Consulto os senhores Deputados se têm algo mais a acrescentar nareunião de hoje. Deputado-Relator? Demais Deputados?Só retornando, Rafael, para a conclusão mesmo aqui, na

conversa do Samuel e do Cauê foi discutido: Olha, nós não teremoslucro. Nós não teremos lucro. Foi discutido que teria um acréscimo de 7milhões de IPI, ICMS, Cofins, que chegaram a ir ali em torno de 15% ovalor do IPI e que... porque está muito parecido, sabe, o prejuízo doSamuel com o valor pedido da comissão, da dita comissão. Não sei seo senhor entende o que eu quero dizer. Porque ele não é porcentagemde nada, ele não é 10% de 33, ele... uma comissão, geralmente, é opercentual de alguma coisa e, mesmo assim, sabedores, os três, foidiscutido entre o trio ali, entre o Samuel, o Rafael e o senhor: Olha, nósnão teremos lucro nenhum com isso. Foi discutido dessa forma assim?O senhor chegou a comentar com o Samuel:...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, só sobre a próxima reunião, de quinta-feira, não teremosdepoentes, vai ser uma reunião interna e vamos começar às 9 damanhã, é isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Justamente isso, reunião na próxima quinta.

Quero comunicar a vossa excelência também que já estásendo comunicado ao seu Samuel [a oitiva] presencial, na terça-feira.

Antes de encerrar esta reunião, convoco a próxima paraterça-feira, às 17 horas. Forte abraço. (Ata sem revisão dos oradores.)[Transcrição: Rafael de Souza Milke / Revisão: taquígrafa Ana RitaMoriconi de Souza]

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não. DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO LIMAO SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Samuel, nós não vamos ter lucro. Ó, Rafael, também não...PRESIDENTE DA CPI–––– * * * ––––

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, o que me parece éo seguinte: o que me parece é que eles iam vender por 30 milhões...


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Mais barato ainda.

ATA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOCONSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011-DL, DE 2020,PARA INVESTIGAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOSRELACIONADA À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020 REALIZADAPELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE RESULTOU NACONTRATAÇÃO DA EMPRESA VEIGAMED MATERIAL MÉDICO EHOSPITALAR EIRELI, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 200RESPIRADORES PULMONARES AO CUSTO TOTAL DER$ 33.000.000,00, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2020, ÀS10H, NO AUDITÓRIO DEPUTADA ANTONIETA DE BARROS, DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PORVIDEOCONFERÊNCIA

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — ...porque o (falha nagravação da transmissão) o valor era 26 milhões e meio, acredito queeles queriam vender por 30 milhões, e... adicionaram 3 milhões. Podeser... é, é uma, uma suposição, pode ser que seja isso, mas... masnão tenho mínima ideia. A comissão de 30 milhões, 10% dá 3 milhõesque alguém pediu. Então é uma suposição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Éum número cabalístico esse aí, esses 33 milhões (ri).

Bom, enfim, senhor Rafael, o senhor tem cinco minutos se osenhor quiser dizer algo que possa colaborar com a CPI na compra dosrespiradores. O senhor tem o tempo que achar necessário aí para poderfalar assim: olha, eu tenho esse dado que eu acho importantíssimo,relevante, que seja dito. O senhor pode ficar à vontade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito bom-dia a todas, muito bom-dia a todos, àqueles que nosacompanham pela TVAL, àqueles que nos ouvem pela Rádio DigitalAlesc e àqueles que nos acompanham também pela plataformaYouTube no canal da Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A, eu só... algumasconsiderações com relação à metodologia de compra aí do governo doEstado. É... esse tipo de compra ele deve ser feito diretamente, é, comos representantes de compras do Estado com os fornecedores, issonão pode passar por intermediários, esse é o primeiro ponto eu tenhoque considerar. Havendo quórum regimental, declaro abertos os trabalhos da

9ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituídapelo Ato da Presidência nº 11/2020.

É... dizem que o Estado não tinha condições, não conseguiafechar câmbio, não tinha Radar, que é a autorização da Receita Federalpara importar, isso aí o Estado em poucos dias se consegue seresolver e consegue se fazer. Então o procedimento de compra já tavaerrado.

Estão presentes nesta reunião o Deputado Moacir Sopelsa,que nos acompanha de forma remota, o Deputado Fabiano da Luz, oDeputado Kennedy Nunes, o Deputado Valdir Cobalchini, o DeputadoFelipe Estevão, o Deputado Ivan Naatz e o Deputado Sargento Lima.É... se eu fosse, se eu tivesse na posição do Estado, eu

mandaria uma comitiva minha pra China, pra essa empresa que iavender o equipamento, pra ver o equipamento, vistoriar, ia gastar aí 10,15 mil reais, perto de uma compra de R$ 33 milhões, certo? Vê osequipamentos, os equipamentos estão autorizados, aprovados, aí, sim,eu faço o pagamento direto do Estado, contrato um despachanteaduaneiro e faço a liberação de mercadoria aqui no Brasil, simplesassim. Então essa é, na minha opinião, era como deveria ter sido feitaa compra do equipamento e como deveria ser feito o procedimento decompras de importação do Estado, tá?

Comunico a vossas excelências que não haverá aprovação daata da reunião anterior, da 8ª Reunião, pois ela ainda está em processode elaboração devido ao grande volume de informações dadas pelasnossas testemunhas e pelas perguntas também dos Deputados.

Informo que recebemos uma nota de esclarecimento enviadapelo procurador da senhora Márcia Regina Geremias Pauli em relaçãoao depoimento prestado pela senhora Débora Brum (já distribuída aosDeputados-membros com a convocação).

Senhores Deputados, nós temos dois requerimentosextrapauta.Outro ponto que eu acho importante a ser considerado é

que... é, o pagamento antecipado é, é uma prática comum, só que...é... ele tem que haver garantias, né? Tem que haver algum tipo degarantia. Quando se vai pagar esse tipo de... de contrato, tem que teralgum tipo de garantia, um contrato, um seguro-fiança, qualquer coisaque seja, né, pra garantir que o dinheiro ele não vai ser extraviado, nãovai ser mal utilizado, né?

Primeiro requerimento... E pergunto a vossas excelências seexiste óbice em colocar em votação. (Pausa.)

O primeiro requerimento, de autoria do Deputado Ivan Naatz,solicita a oitiva dos senhores Frederico Tadeu da Silva, controlador deControle Interno e Ouvidoria da SES, e Thyago da Silva Martins, gerentede Execução Financeira, no dia 30/6/2020, às 17 horas.É... então esses são os dois pontos principais que eu tenho

a considerar. É, todo o resto já é repetição do que eu já dei dedepoimento no Gaeco, na DIC, aqui em Joinville. É... então acredito queé isso, é... foi um infortúnio aí, uma... uma falta de preparação doEstado pra realizar um procedimento de compra, principalmente, nessaépoca aí de pandemia.

Em discussão. (Pausa.)Não havendo quem o queira discutir, em votação.O segundo requerimento, de autoria do Deputado Ivan Naatz,

solicita a oitiva do senhor Vanderlei Vanderlino Vidal, atualsuperintendente de Gestão Administrativa da SES, em data a serdefinida posteriormente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Rafael, eu não considero um infortúnio, tá? Isso aí, ainda bemque tem pessoas honestas aí, que tem uma equipe toda trabalhandopra... talvez essa... essa pandemia ela tenha vindo justamente praisso, né?

Pergunto a vossas excelências se alguém quer discutir osegundo requerimento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, esse nome é muito importante, porque ele era osuperintendente antes da Márcia e agora é o superintendente depoisda Márcia.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Melhorar esse (falhana transmissão da videoconferência), com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Para revelar onde estão os erros, né, e o que está sendo feito deerrado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — DeputadoKennedy, se puder falar mais perto do microfone eu agradeço.

Obrigado.Agradeço muito o senhor, muito obrigado, e peço à

assessoria que já pode desconectar a transmissão.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O.k.Este nome, Vanderlei Vanderlino Vidal, é muito importante.



Inclusive na última sessão eu estava com o requerimento pronto,porque das informações que recebi, ele era o superintendente — ele éum bombeiro também — antes da Márcia, a Márcia saiu e ele voltoupara [o lugar da] Márcia.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Detransporte. A minha pergunta é o seguinte, já que a gente não teveesse parecer, porque esse parecer... quando o pedido do jurídico nãoapareceu... dos especialistas, se valeria ou não... eu queria que osenhor pudesse explicar assim para leigos (risos), como nós, todomédico... tem duas coisas que é difícil a gente entender de médico, aletra de vocês e o que vocês falam (risos).

Portanto, ele também tinha a senha do e-mail e ele tambémmora no Campeche, né? Então é muito importante a gente ver essaquestão. E agora, hoje, sai a notícia que o gerente de Licitações, oCoronel que esteve aqui, foi exonerado. A matéria chama a atençãoporque diz assim... a matéria diz que o Coronel foi exonerado porque onovo superintendente, que é esse VVV, Vanderlei Vanderlino Vidal, estáimpondo novas condições de trabalho. Mas o Coronel era o gerente deLicitações antes da Márcia, também com ele.

Então, assim, se pudesse explicar, principalmente para nósaqui e para quem está nos assistindo...

O SR. MÁRCIO MARTINS — O.k.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...se esses

equipamentos, que eles quiseram trocar e entregaram parte, funcionampara leito de UTI da Covid lá no hospital?Então vai ser uma boa oitiva desse cidadão aí.

Obrigado, senhor Presidente. O SR. MÁRCIO MARTINS — Vê bem, é... ventilação mecânicahoje, a gente tem dois tipos de ventiladores. São os ventiladoresmecânicos invasivos, que a gente chama, e aqueles ventiladores quedá pra praticar uma ventilação mecânica não invasiva, que você usauma interface, que é uma máscara ou qualquer outro mecanismo quevocê possa levar a ventilação a esses pacientes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Algum outro Deputado queira comentar o requerimento? (Pausa.)

Então coloco em votação.Em votação.Aprovado.Senhores Deputados e todos aqueles que nos assistem, eu

gostaria de falar sobre uma das testemunhas, testemunhas não, umadas pessoas que foram convidadas para estar aqui hoje com a gente,para prestar um depoimento. Esta Comissão não convoca tão somenteaquelas pessoas que estão relacionadas diretamente com o contratoem si. A Comissão também pode requerer o parecer técnico depessoas, que a gente pode convidar, para dissipar qualquer tipo dedúvida que possa surgir entre os membros da Comissão.

Existem os ventiladores de transporte, que são portáteis, quesão colocados nas ambulâncias ou para transporte intra-hospitalar dospacientes pra fazer algum procedimento fora do leito de UTI. Porexemplo, fazer um exame de imagem, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Hum, hum.O SR. MÁRCIO MARTINS — Fazer uma tomografia

computadorizada, uma ressonância. Esses ventiladores de transportenão são ideais para ventilar os pacientes com Covid.

Então eu acabei, por requerimento meu, convidando o doutorMárcio Martins, para que ele pudesse nos tirar algumas dúvidas. Ele émédico pneumologista, indicado pela Associação Catarinense dePneumologia e Tisiologia, e não tem nenhuma ligação com a comprados respiradores, tá? É simplesmente para que ele possa nos ajudarum pouco mais a entender essa compra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Pronto.O SR. MÁRCIO MARTINS — Os pacientes com Covid, que têm

a doença SARS-CoV-2, eles fazem uma doença pulmonar chamadaSíndrome de Angústia Respiratória do Adulto, que é um grau deinsuficiência respiratória grave. Vão necessitar de ventiladores maisrobustos que possam ventilar e dar condições pra que esse pulmão serecupere. Então, pra isso, precisa de ventiladores mecânicos invasivose que tenham características que podem auxiliar na recuperação dessalesão pulmonar, entendeu?

Então eu estou aqui justificando que esse é um convidadonosso aqui na Comissão Parlamentar, com uma característica... pelasua tecnicidade e conhecimento do assunto.

Consulto se o doutor Márcio já está conectado. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Perfeito.Então se eu entendi bem, se eu entendi...(O depoente Márcio Martins conecta-se à videoconferência.)

Doutor Márcio, o senhor consegue nos ouvir? O senhor temque tocar na tela, vai aparecer o símbolo de um microfonezinho, eledeve estar com um risquinho.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Eu fui claro?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim.Se eu entendi bem, esses respiradores que a Veigamed num

momento quis trocar não funcionam para o que o Estado queria fazer,que era para equipar os leitos de UTI do coronavírus, leitos fixos.

E agora?O SR. MÁRCIO MARTINS — Conseguiu?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Agora sim.O SR. MÁRCIO MARTINS — Se for ventiladores de

transportes, não são adequados pra ventilar um paciente com a doençapulmonar provocada pela Covid, ventiladores de transporte...O SR. MÁRCIO MARTINS — Ouviu?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Isso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que sãoesse que vieram aí.

Doutor Márcio, eu estava explicando aqui para as pessoas...e eu acredito que o senhor não estava ouvindo a gente anteriormente,né?

O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ininteligível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Obrigado,

doutor.O SR. MÁRCIO MARTINS — Não. Eu fico pior ainda, porque além de a empresa enganar uma

vez, nós fomos enganados uma segunda vez, porque além de nãoentre... Primeiro a enganação foi essa troca e depois a não entrega.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Éque nós convidamos algumas pessoas pela capacidade técnica quetêm para nos ajudar aqui na Comissão. Obrigado, doutor.

O SR. MÁRCIO MARTINS — O.k. Presidente, por mim é isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

São alguns técnicos que, devido aos seus conhecimentos profundos doassunto, podem nos ajudar, mas que não têm absolutamente nenhumtipo de envolvimento com a compra desses equipamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Bomdia, doutor. Tudo bem?

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum. O SR. MÁRCIO MARTINS — Bom dia.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

eu acredito que existam algumas perguntas para fazer para o senhorque podem nos ajudar aqui em relação à compra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eu lialguma coisa...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum.Consulto o Relator se tem alguma pergunta? Deputado Felipe

Estevão? Deputado Fabiano? Deputado Valdir Cobalchini?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —

...gostaria que o senhor confirmasse. Esses ventiladores que foramadquiridos, além de não servirem para os leitos de UTI, eles tambémnão servem para o transporte de pacientes acometidos pela Covid, queinclusive se utilizados poderiam levar esses pacientes à morte. Isso épossível? Eu li alguma coisa de um...

(Os Deputados-membros declinam da palavra.)Deputado Kennedy Nunes?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu tenho

uma pergunta doutor...O SR. MÁRCIO MARTINS — É...O SR. MÁRCIO MARTINS — Pois não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —

...estudo médico. Gostaria que o senhor...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu tenho

uma pergunta. É o seguinte, nós não entendemos nada derespiradores, né? O SR. MÁRCIO MARTINS — É...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —...falasse alguma coisa sobre isso.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Perfeito.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E daí, no

caso específico, iniciou com um tipo de respirador que era portátil,aliás, o fixo, né? Depois eles entregaram, parece que quiseram mudarpara o portátil...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Vê bem, alguns ventiladores detransporte, dependendo... é, é, os ventiladores mecânicos, você tem...é como se fosse um carro, você tem o Fusca e você tem uma Ferrari.Ventilador é a mesma coisa, você tem um ventilador mais ou menos etem um ventilador de ponta.O SR. MÁRCIO MARTINS — De transporte.



A mesma coisa são os ventiladores de transportes. Você temventiladores de transporte que tem condições técnicas de ventilar umpaciente por, por, pelo menos, trinta minutos a uma hora, que dêcondições pra você realizar um exame de imagem por que é destaforma, como você tem ventiladores que não tem condições,dependendo do ventilador, obviamente. É, é, a, quando eu falo assim,desta forma, eu não tenho conhecimento, é, qual é a marca, qual é otipo de ventilador de transporte que foi é... é, é, oferecido por eles, né?Esses pacientes com Covid, com insuficiência respiratória grave são os,são doentes que tem comprometimento pulmonar muito grave.

de preços. Até porque o nosso dólar disparou, né? Então a compradesses equipamentos se torna... extremamente fora da realidade. Masisso é exatamente o que você fala, é realmente uma disparidade.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom, eutinha essa dúvida se realmente... Mas até mesmo esses da WEG, ositens que vão ali, são importados ou é... Porque (ininteligível).

O SR. MÁRCIO MARTINS — Alguns itens que a WEG, é, é,montou... esses ventiladores são importados. Por isso que às vezesessas empresas nacionais, às vezes, não conseguem entregar umnúmero maior de ventiladores, porque tem a questão de importação.Tem que aguardar e não é só isso, todo o mundo tá necessitando deventilador, né? Pra você ver, os Estados Unidos, que é um dos maiorespaíses do mundo e que tem uma economia mais forte do mundo,também teve dificuldade em adquirir esses equipamentos. A gente nãopode esquecer que os americanos também tiveram compras,dificuldades, principalmente, porque houve um, um, uma necessidade,uma demanda muito grande no mundo inteiro.

Então, dependendo do ventilador mecânico usado, eles nãovão ter uma resposta muito satisfatória. Inclusive, existe estudomostrando, quando os pacientes chegam a utilizar a ventilaçãomecânica a probabilidade de morte, de mortalidade é 50%.

Então, é... é, tem que se tomar um cuidado na escolhadesses materiais, principalmente se esses pacientes têm umcomprometimento pulmonar importante. E geralmente esses pacientescom Covid, que evoluem pra necessidade de ventilação mecânica, sãopacientes que tem comprometimento pulmonar extenso na maioria dasvezes, o que a gente tem observado.

Então essas peças de reposição, é, é, é, elas levam umtempo pra ser fabricadas, inclusive a maioria delas são importadas,porque a maioria desses ventiladores eles são computadorizados.Computadorizados quer dizer que os sensores deles são feitos pormecanismo de touch, é... mecanismo de alta precisão para controledas pressões respiratórias pra você... levar o, o, o fluxo de ar pradentro e (ininteligível) as válvulas, né, que compõem essesventiladores, na maioria das vezes, também são importadas. Então temvários mecanismos pro... é, é, é, equipamentos pequenos, que, que,que, compõem a construção do ventilador, como o Blender, que faz amistura do ar, que pega do ambiente com o oxigênio que entra, prafazer a mistura pra entrar o ar dentro do pulmão, tudo isso na maioriadas vezes são peças importadas. E aí a dificuldade de você montarisso, é, é, em um número de série maior, ela é verdade, porque todosesses insumos são na grande maioria importados.

Então dependendo do ventilador de transporte, é um risco.Ah, pode aumentar o risco de morte? Pode.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —Obrigado, doutor.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Entendeu? Então existe essadiferença.


Eu gostaria de comunicar a presença do Deputado João Amin.Seja bem-vindo, Deputado.

Deputado Felipe Estevão, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Obrigado,

senhor Presidente. O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Muitoobrigado, doutor, eu tinha essas dúvidas. Agora veja, a disparidade égritante, 30, 70, 80 mil esses que vêm do exterior, né? Por que nãovalorizar... tem o caso da WEG, que é aqui do nosso Estado... tinhaessa dúvida.

É um singelo questionamento. A gente olha essa busca,neste momento, no combate à Covid, nessa guerra que travamos. Agente sabe que os respiradores são o principal, né, o item, oinstrumento ali do combate, e há uma corrida desenfreada... o preçodesses equipamentos estão altíssimos. Muito obrigado, doutor. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Felipe Estevão.

Só uma dúvida, eu vejo muitas empresas em Santa Catarinaque estão desenvolvendo alguns desses ventiladores, dessesrespiradores mecânicos e, pelos preços, a disparidade, a diferença devalores é absurda, é gritante. Doutor, aquilo ali realmente... pode serusado, não pode?... Eu vejo uma série de alguns até meio, assim,rústicos, mas... desenvolvemos com preço x e tal, é rápido fazer isso, éprático.

Deputado João Amin.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Presidente, com

relação ao seu Márcio, eu não tenho nenhum questionamento.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Seu Márcio, mais uma vez quero agradecer essa oportunidade que osenhor nos deu de forma tão gentil e pronta. Mas eu gostaria de trazero senhor aqui justamente para dentro...

Gostaria que o senhor desse um panorama pra genteentender um pouquinho melhor.

O SR. MÁRCIO MARTINS — É, vê bem, é... existe essadisparidade, os preços estão altíssimos. Primeiro, porque a nossaeconomia, o dólar está a cinco e oitenta e poucos, e todas essaspeças para montar um ventilador mecânico são peças importadas, nagrande maioria.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

...do processo de compra mesmo, para que você consiga dar o melhoresclarecimento disso.

É... tem várias empresas nacionais, tentando, é... ajudar, é,neste momento pra... fornecer esse material que é de sumaimportância. E a gente tem aqui bem próximo de nós, em Jaraguá doSul, a WEG produzindo um ventilador chamado Leistung, que tem umaqualidade que dê pra ser usado nesses pacientes por um preço bemmenor.

O fato é que foi feita uma compra.O SR. MÁRCIO MARTINS — Feito.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Esteve aqui com a gente o responsável pelo parecer técnico.O SR. MÁRCIO MARTINS — Quem foi o responsável, você

poderia me informar?Esses ventiladores chegaram agora aqui há pouco tempo,

parece que... é, é, não sei se foi o governo federal ou o próprio governodo Estado, que distribuiu aí dez ventiladores pra algumas regiões. Aquino Hospital de Azambuja chegaram dez ventiladores, no HospitalAzambuja, em Brusque; chegaram dez ventiladores pra abrir mais dezleitos de UTI. E pelas características, lendo o manual dessesequipamentos, eles têm condições de ajudar esses pacientes, por umpreço bem menor. Enquanto esse ventilador custa de 25 a 30 mil, osventiladores importados custam na faixa de 60, 70, 80 mil reais.Então, isso é verdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Jáchego nesse ponto para o senhor.

O responsável pelo parecer técnico deu um parecer pelorespirador Medical C35, embora...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Me?...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Medical C35, esse seria o objeto da compra, o primeiro, aquilo queestava descrito, mas não o que nos foi entregue. Nos entregaram...


...foi o Shangrila 501S (sic), o que nos foi entregue foi o Shangrila501S (sic). E no início lá da compra seria um respirador Medical C35.

Pra você ter uma idéia, o ventilador hoje... considerado umdos melhores ventiladores do mundo, chamado Hamilton-C6, é umventilador que foi lançado agora há pouco tempo, ele custa na faixa deUS$ 100 mil. Pra você ter uma ideia, com o dólar que nós temos, esseventilador vai custar meio milhão de reais talvez (ri). Quer dizer, é umacoisa fora da nossa realidade. Então, existe esse problema realmente.

O senhor conhece esses dois equipamentos?O SR. MÁRCIO MARTINS — Nenhum dos dois. O nome, é,

provavelmente são empresas nacionais que criam o nome e... coloca onome no ventilador. A gente não sabe a qualidade dessesequipamentos.A maioria dos ventiladores é importado, que são utilizados

em grandes UTIs, UTI do Hospital Einstein, UTI do Hospital SírioLibanês, UTI da Beneficência Portuguesa, uma série de outroshospitais. Mas neste momento em que se necessita um número maiorde ventiladores mecânicos, essas compras têm que ser feitas comcuidado, com análise, né? Pelo menos procurar um grupo de pessoascom conhecimento científico, no mínimo para orientar, devido ao abuso


O SR. MÁRCIO MARTINS — Na hora de comprar umventilador, primeiro, você tem que saber se ele tem testes pra que sejaliberado. A Anvisa tem um controle disso, né, o Inmetro também. Esses



ventiladores têm que ser colocado em testes, tem tantas horas detestes para ser aprovado, ser liberado para a venda.

Apesar que têm outros médicos que na formação do cursobásico de Medicina possa compreender de ventilação mecânica, masnão é um especialista em ventilação mecânica. Não sei se eu pudefazer entender mais ou menos.

Eu não tenho conhecimento desses nomes...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim. Nós temos aqui... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Deforma bem clara, doutor.O SR. MÁRCIO MARTINS — É, até...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Essa é uma opinião... é... atéporque a gente tá é... é... lidando numa situação de extremaemergência, é uma situação de exceção, é uma situação que aspessoas morrem, tem uma letalidade o vírus, isso é... sem sombra dedúvidas, está sendo mostrado, a prática tá mostrando isso pra gente, ena hora de... você ter um equipamento, nós que trabalhamos comsaúde e com seres humanos, nós queremos dar o melhor opção detratamento pro nossos pacientes. E a gente não pode colocar em risco,né, esse tratamento, porque tem uma coisa que fala em Medicina queé: você é... é... treinado para ajudar, você deve evitar a aumentar orisco desse tratamento, né?. Então, dependendo do ventilador que vocêusa, você pode aumenta o risco pra esses pacientes, né?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Nós temos aqui desse ventilador 510S...


Inclusive tem um registro da Anvisa com o número e tudo, esse que foientregue para gente aqui.


Mas o senhor começou fazendo uma pergunta para mim que seria apergunta que eu iria fazer para o senhor mesmo.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

técnico que esteve aqui, que foi o responsável técnico, que emitiu olaudo para compra...


O SR. MÁRCIO MARTINS — Por quê?... (Falha na transmissãoda videoconferência.)

O SR. MÁRCIO MARTINS — Hã.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

...e que de forma nenhum esse laudo ele estava anexado ao... esseserviço à compra, tá?


Eu tenho mais uma pergunta para fazer para o senhor...pergunta, não, só para poder corrigir uma falha nossa aqui e até paraos outros Deputados terem conhecimento também do senhorengenheiro que eu citei aqui, o senhor Wagner Tadeu Martins Queiroz,que foi o engenheiro que conversou com a gente aqui, DeputadoKennedy Nunes e Deputado Valdir Cobalchini.


Foi um engenheiro mecânico.O SR. MÁRCIO MARTINS — Engenheiro mecânico.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

não um médico.E aqui nós temos acostado ao processo aqui na folha onde

tem o parecer, o encaminhamento de uma comissão interna emresposta à Secretaria de Estado da Saúde, onde ela manifestainteresse para aquisição de respiradores, ventilador pulmonar, a fim degarantir a ventilação de pacientes com Covid-19 ou a síndrome agudaanteriormente apresentada aqui pelo nosso médico que está nosauxiliando no dia de hoje.


Que validou a compra desse equipamento.O SR. MÁRCIO MARTINS — Hum, hum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Foi chamado um engenheiro mecânico, ele esteve aqui, eu não merecordo o nome dele — se alguém puder depois me fazer a gentileza [dever o nome] —, mas foi um engenheiro mecânico que esteve aqui. Elefoi o técnico consultado para a compra. Mesmo tendo um Secretárioque era médico, um Adjunto do Secretário que também era médico,contudo quem emitiu o laudo técnico para realizar a compra foi umengenheiro. [Transcrição: taquígrafa Maria Aparecida Orsi / Revisão:Bruna Maria Scalco]

Vamos lá (lê): “(...) Diante do pleito apresentado e dasespecificações técnicas (página 36) analisadas acostados no processo,onde foi demandado análise e parecer, esta Engenharia e a Comissãode Intensivistas” mas nenhum foi citado, “(...) foi levado emconsideração a marca, o modelo e as relevâncias apontadas nesseorçamento analítico, de forma unitária, evidenciando que o RespiradorMecânico (ventilador pulmonar) atende (...) a ventilação dos pacientes(...)” Não é um engenheiro mecânico, foi um engenheiro eletricista.

Gostaria de perguntar para o senhor se um engenheiromecânico tem condições de validar a compra de um respirador?

O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ri.)O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ri) É...vê bem, o engenheiromecânico ele ajuda na construção do ventilador, e que essa construçãodesse ventilador é... tem algumas premissas de engenharia,obviamente, é... mas, talvez, o engenheiro adequado pra fazer umaavaliação desses ventiladores seria um engenheiro biomédico. Porquê? Porque é um engenheiro que lida com esses equipamentosrelacionados à saúde e que possa dar um parecer, né?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Tá? Só pra conhece...

O SR. MÁRCIO MARTINS — E qual foi essa comissão demédicos intensivistas? Tem descrito?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Não senhor. Foi procurado ali, foi... quem assina aqui são doisengenheiros eletricistas, a Joelma Cris Rodrigues Campos e o WagnerTadeu Martins Queiroz, engenheiros eletricistas.Para você ver, toda a maioria dos hospitais têm na sua

manutenção um engenheiro biomédico que faz a manutenção dessesequipamentos. Talvez esse engenheiro biomédico traria resultadosmais satisfatórios do que um engenheiro mecânico, né? Vê bem,ventilador mecânico não é um motor, né? Ele tem peças e...mecânico-eletrônicas, na maioria das vezes eletrônicos, porque namaioria das vezes são peças que funcionam conectado a uma placaeletrônica. Então, nós temos que analisar essa validação.

O SR. MÁRCIO MARTINS — É... porque se existe uma (falhana transmissão da videoconferência) de intensivistas, essesintensivistas têm que ter título de especialista em terapia intensiva, osenhor entende? Hoje o CRM é bem claro, título de especialista temque ter um registro de qualificação de especialidade no ConselhoRegional de Medicina. Então, tem que procurar quem foi essa comissãode intensivistas que foi ouvida e o seu registro de qualificação. Se elestêm a qualificação e atestaram isso realmente...E eu acho que o mais importante, quando se fala em

ventilação mecânica, é que pelo menos teria que ter um médico queesteja relacionado ao ambiente de UTI, que seja especialista emterapia intensiva pra dar um parecer um pouco mais com exatidão,porque é um médico que mexe com isso. Eu, a meu ver, eu acho que oparecer técnico mais importante dessa história toda de compra deventilador mecânico, tem que ser dado pra aquela pessoa que vai dirigiro ventilador mecânico, vai dirigir o carro! Você não pode pedir umapessoa que não vai dirigir pra emitir o parecer técnico!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Doutor, nós temos também mais duas matérias que a gente trouxeaqui, ambas do Estado do Rio de Janeiro, que falam da compra domesmo modelo de oitenta respiradores que chegaram ao HospitalOceânico, dia 29 de maio. Esse fato divulgado pela...

O SR. MÁRCIO MARTINS — Pela mídia.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — ...

não, pela própria Prefeitura Municipal de Niterói. As duas são do Portalde Niterói.Essa pessoa que tem formação em terapia intensiva, ele tem

conhecimento de ventilador. Hoje, vocês podem acessar isso atravésda Internet que nós temos lá as diretrizes de ventilação mecânica quefoi feita em 2013; vocês podem acessar através do Google DiretrizesBrasileiras em Ventilação Mecânica, 2013. Lá, traz uma série demarcas de ventiladores mecânicos, né? Tem uma série de marcas,nomes, o que que precisa um ventilador, o que que não precisa. Porquê? Porque o médico que trabalha na UTI é o médico que lida nessassituações e ele possa dar um parecer técnico mais próximo é... é... doideal, a meu ver.


(Lê.): “A informação de que os respiradores comprados pela prefeiturasão adequados (...) para situações de emergência, transporte e resgateconsta no contrato assinado pelo secretário (...), Rodrigo Oliveira: ‘Acontratante entende que o Ventilador de Transporte de Emergência510s... é adequado apenas para os seguintes cenários: emergência,transporte de longa distância, transporte hospitalar (...)’”



Vamos para a próxima ali que eu deixei marcado aqui nasegunda lauda. Aí “O órgão expediu as especificações técnicas (...)”enfim, aí, ao Ministério Público do Rio de Janeiro “(...) garante, pornota, que eles ‘atendem às necessidades emergenciais de terapiaventilatória mecânica invasiva e não invasiva (...)’” - foi aquela que osenhor nos explicou da máscara, aquele que é obrigado a intubar osujeito ali que está acometido pela Sars -, “‘(...) e que esses aparelhosjá estão sendo utilizados em pacientes de Covid (...)’” nasemergências.

ele falou aqui que ele pediu o parecer dos intensivistas e não veio. Sópara ficar a lembrança...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Lembrei e ser consignado também ali que foi a resposta dele. Não veioa resposta dos intensivistas.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Acompra foi baseada também no parecer de um engenheiro elétrico nacompra dos respiradores.Foi falado do risco de contaminação: “É consenso entre os

especialistas (...)” daí, sim, os neurologistas, os intensivistas etc., queo “(...) Shangrila 510S não são ideais para uso em UTIs, no entanto, háos que afirmam que, diante do cenário de pandemia (...)” eemergência, sim, o que não era o nosso caso em Santa Catarina, naépoca.

Passada essa fase vamos para a próxima ali, doutor. Eutenho certeza que o senhor já acompanhou vários e vários pacientesacometidos pela Síndrome da Angústia Respiratória.

O SR. MÁRCIO MARTINS — (Ininteligível.) Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

eu gostaria de saber do senhor... o senhor está acompanhando alguémque apresenta problemas respiratórios. Qual é o momento em que omédico fala: preciso da utilização do equipamento. Quais são ossintomas? O que ele tem que apresentar para poder falar: agora vou terque entrar com a respiração mecânica nesse paciente?

O senhor concorda com esses demais especialistas queafirmam que eles não são ide...

(A reunião foi interrompida por falta de energia elétrica.Pausa.)

Aos que nos acompanham, informamos que houve umproblema técnico aqui, de queda de energia na nossa Casa. O SR. MÁRCIO MARTINS — É... deixa eu colocar um... de

uma maneira bem prática para vocês, pra vocês entenderem. Eu voudar, assim, uma coisa resumida. Eu estou formado há 34 anos e aminha especialidade é Pneumologia, sou especialista em doenças dopulmão e intensivista, eu tenho os dois tipos de especialista.

Agora retomamos aos questionamentos em torno do aparelhoem si, do objeto da compra. Aliás, dos que foram entregues, que nãoforam aqueles que estavam descritos na compra.

Doutor Márcio, o senhor consegue nos ouvir ainda? O senhortem que ligar o microfone. Deputado Sopelsa, o senhor está nosouvindo também?

Então, vê bem, quando se é... nos deparamos lá no final dedezembro quando surgiu essa epidemia lá na China, viram que amaioria dos pacientes, a maioria das pessoas infectadas por essevírus, o órgão-alvo mais acometido nessa epidemia é o pulmão. Atéentão não se sabia muito bem as características da doença e, compassar do tempo, isso ficou, foi ficando mais claro. Então, vê bem, nemtodos os pacientes acometidos pela Covid vão necessitar de ventilaçãomecânica. É um percentual daqueles pacientes que são acometidospela doença em torno de uns 3% a 5% que vão necessitar é... daventilação mecânica. São aqueles pacientes que apresentam grau dedispneia ou falta de ar intensa, que tenha tosse e que tenha o que agente chama de saturação de oxigênio - isso significa a ligação dahemoglobina ligado ao oxigênio, porque a nossa oxigenação ela é feitaatravés da ligação do oxigênio com a hemoglobina e que é transportadado pulmão pro sangue e... e do sangue pro pulmão o CO2 é eliminadopela respiração exalando no ar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Agoraestou ouvindo

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado. Doutor Márcio?

O SR. MÁRCIO MARTINS — Tá me ouvindo?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eu

estou indo para a conclusão, doutor Márcio, e tenho mais umquestionamento a fazer para o senhor.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Pois não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Durante todo esse processo de pandemia, a gente está assistindo pelaTV que um grande problema enfrentado em todo o território nacional foio seguinte: a compra de um determinado respirador e, a partir dacompra desse respirador, era necessário, tinha prioridade e urgência otreinamento do profissional que iria utilizá-lo. Então, vê bem, os pacientes que necessitam de intubação e

que requerem ventilação mecânica são aqueles pacientes que têm umadispneia importante, um grau de comprometimento da sua oxigenaçãocom saturação menor igual a 90%, 89, 88 que são sinais deinsuficiência respiratória grave; aqueles que têm frequênciarespiratória, né, respiram mais rápido, mais do que trinta impulsõesrespiratórias por minuto, que têm a oxigenação baixa e que têmalterações radiológicas, a imagem radiológica com comprometimentopulmonar bilateral. São esses pacientes que devem ser intubados e vaiser necessária a utilização de ventilação mecânica. Por quê? Porqueessa baixa oxigenação já é o início do que a gente chama de Síndromede Angústia Respiratória do adulto.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Correto.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Por exemplo, vem um determinado modelo a e é comprado. A empresatem que fornecer também alguém que dê o treinamento para osenfermeiros e para os médicos que vão operar aquele respirador. Existeessa necessidade real de que seja impreterível, que seja indispensávelesse treinamento ou todos os respiradores são iguais e funcionam damesma forma?

O SR. MÁRCIO MARTINS — Não. A maioria dos ventiladoresmecânicos tem características próprias, cada um difere um do outro. Otreinamento é essencial. Você... quando você compra um ventiladormecânico de marcas diferentes daquelas que está habituado, você temque criar uma fami... familiaridade com aquele equipamento. Por quê?Porque, às vezes, aquele equipamento tem características diferentes,por isso que você tem várias marcas de ventiladores. Então, éimportantíssimo que se tenha um treinamento e isso deveria estar nahora de comprar e adquirir, é... fazer com que a empresa que estávendendo o ventilador possa proporcionar através de uma enfermeiraou através de um médico da assistência a essa empresa, treinar o...o... corpo de médico da onde que vai ser colocado esse ventilador. Issoseria o ideal, obviamente, isso aí não tem nem discussão. Por quê?Porque existem diferenças, né?

A gente faz uma relação através da medida de oxigenação, agente colhe um exame no sangue arterial, chamado gasometria arterial,em que a gente consegue analisar e determinar a concentração de O2no sangue arterial. Então, essa gasometria a gente consegue fazer umcálculo que é a relação da concentração do oxigênio no sangue arterialpela fração inspirada de O2, que é a fração do ar que o indivíduo tárespirando. Essa fração de ar que o indivíduo respira pode ser a fraçãodo ar respirada do meio ambiente, ele não requerendo nenhumanecessidade de oxigênio suplementar, que é a fração de ar respiradano ar ambiente é 21%, e o indivíduo pode requerer uma fraçãoinspirada de ar de 40, 50 ou até 100%, aí você faz um cálculo dessarelação.É aquilo que eu falei pra vocês, existem as diretrizes da

Associação de Medicina Intensiva Brasileira que foi produzido isso,essa diretriz, em 2013, e lá tá listado as várias marcas de ventiladorescom as suas características, ventiladores básicos, ventiladores comcurvas em recursos avançados. Por quê? Porque eles di... eles diferementre si, tá? Então, a maioria dos ventiladores eles não são iguais;claro que a premissa básica de funcionamento é igual em todos,porém, existem características de modelos e formas de ventilação quediferem de um ventilador para o outro. Entendeu?

Então, significa Síndrome de Angústia Respiratória do adultoquando a relação dessa concentração de oxigênio sobre a fraçãoinspirada de O2 ela é menor ou igual a duzentos. A maioria dessespacientes nessas condições requer a intubação e requer a ventilaçãomecânica. Então, o percentual de que ocorre isso, é em torno de 3 a5% dos pacientes comprometidos pela Covid. Não sei se eu fui claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Claríssimo.

Uma vez que ele apresentou através da gasometria, ali noexame da coleta de sangue, que os níveis de oxigênio não... realmentese fazem necessário que se intervenha com a respiração mecânica, senão tiver o respirador mecânico à disposição do médico naquelemomento, o que acontece com essa vítima, doutor?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Em momento algum aqui... eu tentei o máximo possível, dentro daslimitações da gente, ler todo o processo e não vi menção nenhuma atreinamento ali, Deputado Kennedy Nunes.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, se me permite, me lembraram aqui quando o senhor leuaquela questão da comissão de intensivistas, do engenheiro elétrico,

O SR. MÁRCIO MARTINS — A tendência é o óbito, né? Porqueesses pacientes, na grande maioria das vezes, não consegue sustentara oxigenação e a hipoxemia é um dos fatores maior pra levar a... à



parada cardiorrespiratória, porque a hipoxemia leva à assistolia, como agente chama, o coração para de bater, e esse indivíduo geralmenteevolui para óbito.

Peço mil desculpas ao Deputado Sopelsa pelo fato de nãonos acompanhar de forma remota. Eu quero perguntar a vossaexcelência se tem algum questionamento a fazer ao doutor?

Se você não tem um mecanismo pra manter a oxigenaçãonesse período até que esse pulmão recupere, obviamente o pacientenão tem a mínima chance de você recuperar esses indivíduos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Não,senhor Deputado, não senhor. Agradeço a explanação dele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Sopelsa.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado. Doutor Márcio, ficamos muitíssimo agradecidos, mais umavez reitero os agradecimentos em nome da Comissão Parlamentar deInquérito.

Senhores Deputados, se não... se dependêssemos dosrespiradores, é nesse ponto que eu quero chegar, tá doutor? Se nósdependêssemos exclusivamente desses duzentos respiradores, dosquais chegaram cinquenta de uma outra marca que não é a ideal,aquela que foi listada no contrato e, mais ainda, sem o treinamentopara os profissionais utilizarem, validados por um engenheiroeletricista, se nós dependêssemos dessa compra e se fosse colocadoSanta Catarina naquele cenário trágico que foi nos passado há dois,três meses de que nós estaríamos tropeçando em defunto pela rua,provavelmente, muita gente estaria morta agora por falta dessesrespiradores.

O SR. MÁRCIO MARTINS — Obrigado.(O senhor Márcio Martins desconecta-se da


Solicito à assessoria que tente contatar de forma remota a nossapróxima testemunha, o senhor Samuel de Brito Rodovalho.

(O depoente Samuel de Brito Rodovalho conecta-se àvideoconferência.)

Senhor Samuel, muito bom-dia. O senhor consegue nosouvir? (Pausa.)Eu consulto os demais Deputados se há mais algum

questionamento a fazer para o médico. O senhor tem que ligar o microfone do senhor, tocar na telaou... não sei se o senhor está utilizando celular ou computador.(Os senhores Deputados-membros manifestam

negativamente com a cabeça.) Agora consegue?...Doutor, eu quero agradecer enormemente essa colaboração

que o senhor nos deu aqui, uma verdadeira aula. Eu quero confessarque desde o início dessa pandemia, e olha que o acompanho odepoimento de vários e vários especialistas na televisão, hoje eurealmente me senti satisfeito mesmo em relação ao que me faltava deconhecimento ainda. Lógico, como leigo, numa relação demédico-paciente eu sempre fui paciente, nunca tentei me automedicarou me tratar pela Internet. Mas muito clara, muito enriquecedoramesmo a participação do senhor aqui. Eu quero te agradecer bastantee dizer que o senhor prestou um grande favor hoje não só para estaComissão, mas para toda Santa Catarina.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Bom dia. Alô, estãome ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, agora sim.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Está ligado agora.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Está ligado.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. Não, estou no

computador.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eu

quero comunicar ao senhor que a cada pergunta haverá um delay.Então, vai ter um pequeno intervalo de tempo entre a minha mensagemou a mensagem dos Deputados até o senhor, tá o.k.?

Muitíssimo obrigado.O SR. MÁRCIO MARTINS — É... eu só quero deixar assim um

último esclarecimento. Eu acho que... que o que é importante tambémdizer, né, você não adianta ter um ventilador mecânico, se você nãotiver por trás uma equipe multiprofissional que possa manejar essesventiladores e controlar esses ventiladores pra que se obtenha umresultado satisfatório! Ou seja, não adianta só você pensar na comprado equipamento se não estiver os profissionais treinados e habilitadospara manejar esses equipamentos.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Entendido.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Então muito bem, senhor Samuel.O senhor sabe por que o senhor sabe por que foi convidado a

fazer parte hoje aqui, desta reunião?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, perfeito.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Samuel, o senhor assume o compromisso de dizer a verdade esomente a verdade no âmbito interno desta Comissão, acerca dosfatos que lhe forem perguntados, sob pena de incorrer em crime defalso testemunho?

Então, se fez uma busca incessante, desenfreada para essesequipamentos, mas se esqueceram de que existe o ser humano pramanipular esses equipamentos. Não adianta você comprar uma naveou um carro de última geração se você não tiver o piloto pra dirigir ecomandar essa a situação. Então, precisa de... de... uma reflexão nosentido de que, realmente, tem áreas no nosso País, regiões do nossoPaís que está um caos porque, porque o número de infectados é acimado limite que você tem para oferecer de leitos em UTI deequipamentos, é óbvio. Isso é um problema crônico no nosso País,porque a saúde nunca foi valorizada nesse período de milhares deanos. É óbvio que o problema que nós estamos tendo hoje não é deagora, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, aceito.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Eu

quero perguntar, senhor Samuel, se tem algum outro equipamentoligado aí, no escritório do senhor? Onde o senhor está presente agora,ao telefone? Por isso o retardo do tempo da chegada da mensagem.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Pois é,não estou não... eu estou tentando responder para o... não tem TV, nãotem nada ligado.

Mas o que é bom ficar bem claro é que você tem a comprados equipamentos, mas você precisa do profissional habilitado prafazer com que esses ventiladores funcionem adequadamente! Então,a... a ajuda das empresas nacionais, nós temos que deixar aqui umlouvor a essas empresas que foram atrás para buscar essas peçasimportadas, montar um ventilador pra fornecer... pra necessidade, ademanda que nós precisamos, nós temos que deixar um louvor paraessas empresas. [Transcrição: Grazielle da Silva] [Revisão: taquígrafaSibelli D’Agostini]

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor Deputado Sopelsa, estamos tentando resolver o problemacom o Samuel aqui.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Pois é, eunão escuto ele e não tenho nada ligado aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Nada, nada?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Nada.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Samuel, o senhor tem outro aparelho ligado aí, que está utilizando aomesmo tempo?

E eu acho que próximo da gente, em Jaraguá, se tem aí umventilador que houve um parecer, existem médicos por trás dessacomissão desses ventiladores mecânicos, a WEG, aqui próximo dagente. Eles procuraram profissionais da área pra nos... para auxiliareles na, na, na, na confecção desses ventiladores. E eu acho que éisso que tem que ter. Tem que ter profissionais junto. Montar umaequipe, né, não adianta só o engenheiro. Se você tem um engenheiro,mas não tem um médico, o que que adianta?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. Agora, agorajá arrumamos aqui o problema. Os senhores me escutam agoramelhor?


Eu consulto agora o Deputado Sopelsa se consegue nos ouvire ouvir a resposta do Samuel?

Essa é a minha opinião, né, bem clara é, é, ou seja, eu, eunão sou pago por nenhuma empresa de ventilador mecânico pra falarsobre isso, pelo contrário, a gente tem uma ética, né? A gente não temnenhum conflito de interesses nesse sentido, pra falar que realmenteprecisa de um treinamento e precisa do profissional habilitado prapoder funcionar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Agoraestou ouvindo o Samuel também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Samuel, o senhor assumiu aqui anteriormente, foicompromissado com a verdade, só para conhecimento do DeputadoSopelsa, que não acompanhou a última transmissão.

É isso que eu deixo aí como mensagem, né?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado, doutor.



Eu quero lembrar o senhor que, na condição de testemunha,o senhor tem o direito de permanecer calado diante de algumquestionamento que lhe for feito, mas é preciso que o senhor expresseessa vontade, assim: prefiro não responder ou prefiro permanecercalado. Porque o silêncio não é indicativo de resposta. O senhor estáadvertido em relação a isso também e comunicado, tá?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu sei queo motivo que foi colocado pelo cidadão que vai ser ouvido agora aqui, éque a esposa dele está grávida e, portanto, teria esse cuidado. Mas, seele se deslocou de casa para o escritório de um advogado, é a mesmacoisa que vir aqui. Lembrando, senhor Rodovalho, que nós aqui,estamos tendo todos os cuidados, orientados, com segurança. Cadapessoa que vem aqui é limpado, é desinfetado. As pessoas estãomantendo o isolamento. Na entrada da Assembleia Legislativa é feita amedição da temperatura.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Perfeito.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Os

taquígrafos da Casa precisam que o senhor fale de forma bemdeclarada, para registro nosso aqui: o nome completo do senhor, adata de nascimento, a sua profissão, o lugar onde exerce a suaprofissão, a sua atividade e o seu local de nascimento, o mais próximopossível do microfone. Eu não sei se tem mais gente na sala com osenhor, mas se quiser tirar a máscara, facilita o trabalho.

Então, portanto, eu concordo. Eu aceitaria se o depoenteestivesse fora de Florianópolis, como foi aquele outro de São Paulo, nasemana passada, estava lá, o.k. Mas, dessa forma... nós já levamosum “migué”, como disse o João Amin, do outro que estava é... porvideoconferência, ah não, foi esse né? Isso, esse aí, é verdade. Elemorava em São Paulo, nós pensamos que ele estava em São Paulo, eestava aqui, na rua Rio Branco. Então, se na terça-feira, nós aprovamose negamos um pedido do governo, que queria fazer porvideoconferência, não é nada não, mas há essa dificuldade da gente...da tecnologia.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu estou aqui noescritório de, dos meus advogados. Eles estão presentes aqui também,doutor Nilton e doutor Felipe, é... e... por isso que nós estamos aquicom a máscara, né, até quero agradecer, porque fomos... peticionamosaí a minha ã... testemunha pelo videoconferência, que a minha esposaestá grávida.

E eu vou falar bem rápido aqui então. Meu nome é Samuel deBrito Rodovalho, nasci em 20/5/78, nasci em Goiânia, Goiás, e... eusou empresário e as minhas empresas elas ficam em São Paulo, aprincipal delas em Valinhos, na cidade de São Paulo, mas eu resido emFlorianópolis e trabalho em São Paulo.

Então eu concordo com o requerimento do Relator, para quenós possamos até dar a possibilidade, se ele quiser vir hoje ainda paracá presencialmente, mas por vídeo também não concordo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Cobalchini, vossa excelência com a palavra.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor já disse que está acompanhado de advogados, então tem anecessidade que os advogados do senhor se manifestem também,preciso do número da OAB deles e a UF, a inscrição da OAB deles dequal Estado.

Ainda em discussão o requerimento do Deputado Ivan Naatz.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eu vou

na mesma linha, Presidente.Eu penso que só podem ser dispensados, já que nós não

abrimos exceção nem mesmo aos Secretários do Estado, [da ouvidapresencialmente aqueles que estiverem em grupo de risco, fora isso...que é o caso, inclusive, de próprios membros da CPI, como o DeputadoSopelsa, que se encontra remotamente.

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — Bom dia,senhor Presidente, egrégia Comissão, eu sou Nilton João de MacedoMachado, mais conhecido como Nilton Macedo Machado, OAB SantaCatarina 019.360. Estou aqui ao lado do senhor Samuel,acompanhando já... a ele, já desde o início desta operação. No mais, sinceramente, não vejo nenhuma justificativa para

que testemunha aqui de Florianópolis não possa vir no endereço daAssembleia Legislativa. Penso que seja uma falta de respeito,inclusive, a esta CPI.

O SR. FELIPE XIMENES MALINVERNI — Boa tarde,excelência, boa tarde, Presidente. Eu também sou advogado doSamuel, eu me chamo Felipe Ximenes Malinverni, OAB 26.426.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Fabiano da Luz, ainda em discussão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Samuel, o senhor se encontra em que cidade agora, nesteexato momento? O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Concordo

com o Deputado Ivan e com os demais Deputados da presença aqui, noplenário.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Agora, aqui emFlorianópolis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Requerimento acatado pela Presidência. Discutido e agora em votação.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Questãode ordem, Presidente.

Deputado Moacir Sopelsa, ainda em votação.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Pela ordem o Deputado Ivan Naatz. O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — Senhor

Presidente, uma questão de ordem.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu vousugerir a suspensão da ouvida do Samuel. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Concordo

com o requerimento do Deputado Ivan Naatz.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado, ele tinha feito um pedido, que ele tem uma mãe idosa e aesposa grávida em casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Orequerimento já foi discutido, agora em votação.

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — SenhorPresidente, uma questão de ordem.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas seele pode se deslocar até o escritório de advocacia para estar junto comos seus advogados, ele pode se deslocar para estar aqui, na CPI, nãotem razão nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Um minuto.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.Estou apresentando um requerimento de suspensão daouvida dele por teleconferência e remarcação de nova data, para queele esteja presente junto conosco aqui. Não há razão nenhuma de umapessoa que se desloca a um escritório de advocacia para fazervideoconferência conosco.

Prossiga, doutor advogado.O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — A questão de

ordem é... não há nenhum problema na prestação do depoimento dosenhor Samuel, embora as razões que foram apresentadas, que aesposa dele está grávida de quatro meses e ele quer proteger deeventual contágio.

Nós temos o compromisso de trazer aqui os Secretários deEstado, nós rejeitamos um requerimento do governo para fazervideoconferência de pessoas que estão com atividades, que o governopediu, então não tem como ouvi-lo por videoconferência se ele estáaqui. Eu acreditei que ele estivesse em São Paulo ou naimpossibilidade de comparecer.

Segundo, eu, advogado, tenho 67 anos e dois stents nocoração. Em tese estou no grupo de risco, mas como os senhoresestão presentes, não seria um motivo para a colaboração.

O que eu não concordo é com a expressão que foimencionada pelo querido Deputado Cobalchini, seria um desrespeito àComissão, porquanto o Tribunal de Justiça tem indeferido requerimentode transformação de julgamentos virtuais para presenciais. São todosfeitos hoje presenciais para as pessoas na cidade e, e não, não temtido problema nenhum na comunicação, no julgamento, nassustentações orais.

Eu apresento o requerimento a vossa excelência.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Recebo o requerimento de vossa excelência e coloco em discussãopara os demais Deputados.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — SenhorPresidente, concordo e apoio plenamente o requerimento do DeputadoIvan, pois estando em Florianópolis, até pela dificuldade davideoconferência e sérios problemas que têm às vezes no áudio, nacomunicação, esse atraso.

Mas, se assim decidiu essa augusta Comissão Parlamentarde Inquérito, nós, nós compareceremos, sim. Infelizmente hoje nãoserá possível à tarde, porquanto há um julgamento que participarei noTribunal de Justiça, do escritório, no meu sistema, nós chamamos devirtual, porquanto não foi... não se faz julgamento presencial ainda,atendendo recomendação do Supremo Tribunal Federal e do ConselhoNacional de Justiça.

Então de forma prática aqui, pô, se Secretários,ex-Secretários vieram aqui conversar conosco, eu acho que é justo, evirão outros, então tem o meu apoio o requerimento do Deputado Ivan.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Presidente.



Era somente por isso. Muito obrigado. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Eu me encontro emJoinville, e eu gostaria apenas de, pela ordem, deixar claro que, aocontrário do depoente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Foi recebido o parecer do senhor, as considerações do senhor, por estaPresidência. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Anterior.Então, determinamos que o senhor Samuel seja chamado emdata posterior, haja vista a impossibilidade de ele comparecer aindahoje nesta Comissão.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — ...anterior, eu fuiconvocado para participar dessa CPI via digital. Em nenhum momentome foi chamado pra ir pessoalmente. Então eu estou aqui conformesolicitado pelos senhores.

Senhor Samuel, muito obrigado.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Muito obrigado a

todos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim.(O senhor Samuel de Brito Rodovalho, acompanhado de seus

advogados, desconecta-se da videoconferência.) Senhor Ricardo, para que os taquígrafos desta Casa possamfazer o registro do senhor, eu peço que o senhor fale, nessa ordem: onome completo do senhor, a sua idade, a sua profissão e o lugar ondeexerce a profissão, a atividade profissional do senhor e o local denascimento?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Solicito à assessoria que entre em contato com o próximo depoente, osenhor Gustavo Bissacotti Steglich. (Pausa.)

(O depoente Gustavo Bissacotti Steglich, acompanhado deseus advogados, conecta-se à videoconferência.) O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — O.k.

Senhor Gustavo, o senhor consegue nos ouvir? (Pausa.) Meu nome é Gustavo Bissacotti Steglich, tenho 33 anos deidade, eu sou empresário, eu faço... atuo na cidade de Joinville,principalmente, e o meu local de nascimento é Porto Alegre, Rio Grandedo Sul.

Senhor Gustavo, o senhor consegue nos ouvir?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Perfeitamente. Os

senhores conseguem me ouvir?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim, data de nascimento e o endereço completo do senhor.Senhor Gustavo, o senhor sabe por que foi convidado a se

fazer presente nesta reunião, hoje aqui?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — 16 de fevereiro de

1987. Eu moro em Joinville, na rua Jacob Eisenhut.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Acredito que sim,

acredito que tenha sido por conta da venda que a minha empresa fezpra empresa Veigamed.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor já disse que está acompanhado de advogado, então vouprecisar que agora os advogados do senhor se manifestem. Eu precisodo número da OAB e a UF da ordem dos senhores advogados.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim. O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Bom dia. Meu nomeé João Carlos Harger Junior, a minha OAB é 29.753. Estou nacompanhia do doutor Vitor Barretta.

Senhor Gustavo, o senhor assume o compromisso de dizer averdade, somente a verdade, no âmbito desta Comissão, acerca detodos os fatos que lhe forem perguntados, sob pena de incorrer nocrime de falso testemunho?

O SR. VITOR GUILHERME AGUIAR BARRETTA — Bom dia atodos. Me chamo Vitor Guilherme Aguiar Barretta e a minha OAB éinscrição de Santa Catarina, de número 46.912.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Quero lembrar o senhor também que, na condição de testemunhacompromissada, o senhor tem o direito de permanecer em silêncio.Caso não queira responder a uma pergunta, o senhor pode permanecerem silêncio, mas é necessário que o senhor expresse essa vontade:prefiro permanecer em silêncio; porque o silêncio não é indicativo deresposta. O senhor compreendeu bem?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, senhores advogados.

Então passo a palavra ao Relator da Comissão Parlamentarde Inquérito, o Deputado Ivan Naatz. Vossa excelência com a palavra.

(O Deputado Estadual Moacir Sopelsa gesticula que quer semanifestar.)

Só um minuto, Deputado Ivan Naatz.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Compreendo e,

pela ordem, eu gostaria de... é... avisar que eu estou na...Deputado Moacir Sopelsa, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Muito

obrigado, senhor Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Gustavo, se tiver mais alguém aí com o aparelho ligado, éjustamente isso que dá o problema do som ou um delay de tempo nachegada do som... (Pausa.)

Eu quero só fazer uma questão de ordem para que não fiquenenhuma dúvida àqueles que estão nos assistindo e a todos. Por queao senhor Samuel... foi dado a ele a comunicação de que ele deveriaparticipar por vídeo?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Agora eu acho que

deu certo. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Naverdade...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Gustavo, tem mais algum outro aparelho ligado aí, justamente...(Pausa.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Por quediferente dos demais? Não vamos deixar nenhuma dúvida. Eu queroque a CPI tenha toda a transparência e, se isso tem um motivo, que eleseja esclarecido. Se nós estamos cobrando de todos [a ouvida]presencial, por que a dele foi uma convocação já pedindo que ela fossepor vídeo?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Desculpe,estávamos com um aparelho ligado em segundo plano, acabamos dedesligar. Peço desculpas por isso, foi um lapso.

Eu gostaria de avisar que eu estou na presença dos meusdois advogados, acredito que eles também tenham que se apresentar. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor, o depoente anterior, ele fez um pedido, um requerimento aesta presidência pelo fato de ter a esposa grávida, estar com, se nãome engano, uma sogra, tal e tal. Porém, no nosso entendimento aqui,ele não poderia estar transmitindo de dentro do gabinete da defesadele. Se fosse para ficar em casa, se a preocupação maior fosse ficarem casa pelo zelo com a saúde ou com o bem-estar dos familiaresdele, seria dessa forma. Da mesma maneira que nós escutamos osenhor de forma remota, que nos acompanha desde o início daComissão, até altas da madrugada, também de forma remota,considerando que o senhor também está em residência. [Transcrição:Janis Joplin Zerwes Leite / Revisão: Clovis Pires da Silva]

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor Gustavo.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Estou com odoutor Harger e com o doutor Vitor Barretta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Táo.k.

Só reforçando aqui, o senhor assume então o compromissode dizer a verdade, somente a verdade...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — ...

no âmbito desta Comissão, sob pena de incorrer no crime de falsotestemunho? Como o senhor bem disse, isso é para entendimento de

todos. Agora, pedir para fazer de forma remota ou ser convocado deforma remota para não transmitir de dentro da residência, com aalegação de que havia uma preocupação com a saúde da família,estando aqui, em Florianópolis, a situação foi considerada dessa formapelo pedido do Relator, Deputado Sopelsa.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — A

resposta do senhor é sim?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim, então. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — DeputadoSargento Lima, eu acho que nós não estamos nos entendendo.

Lembrado que o senhor também tem o direito de permanecercalado se assim o desejar, porém é necessário que o senhor expresse:olha, eu prefiro permanecer calado. O senhor Samuel, quando se questionou de forma presencial

ou remota, ele disse que a convocação dele foi feita para ele depor deforma remota. A convocação dele, do Samuel... Aliás, desculpe, eu não

Quero perguntar a vossa senhorita em que cidade que osenhor se encontra?



estou falando do Samuel, estou trocando o nome, estou falando doGustavo.

pois, até o momento, eu ainda não recebi de volta os impostos pagospor essa venda que não foi efetivada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -São as testemunhas, Deputado Sopelsa, que não estão enquadradas,ou no grupo de risco, ou aquelas que não residem, ou estão emFlorianópolis.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Osprodutos que foram... eu vi que tem uma medida cautelar da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que bloqueou os valoresque a Veigamed teria repassado por senhor, onze milhões e pouco dereais.Por isso, que foi de forma remota a convocação. Aquele que

não mora em Florianópolis, não reside, ou não trabalha emFlorianópolis, ou faz parte daquele grupo de risco, essas pessoas estãosendo convocadas, estendendo esse benefício de forma remota. Tendoem vista até a dificuldade de deslocamento, né, se fosse... eu não seise as linhas interestaduais ou se voos interestaduais estãofuncionando na sua plenitude.

É... eu também tenho aqui, uma decisão de uma medidacautelar, de uma petição que vocês apresentaram nesse mesmoprocesso, pedindo a substituição da retenção dos equipamentos pelaretenção desses valores, certo?

Esses EPIs, eles estão onde?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Só pra... pela

ordem. Não são EPIs, né, são correlatos, é diferente, só pela ordem.Então, acredito que agora nós estamos nos entendendo,Deputado? É, é, bom, existiu, antes do bloqueio por parte da Justiça dos

valores da empresa, uma petição por parte da nossa empresacolocando os valores à disposição.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Agoraestamos nos entendendo.

Todos aqueles que moram fora de Florianópolis, aconvocação é feita para que eles se pronunciem de forma remota. Éisso.

É, é, pra, acho que acredito que a melhor forma de responderessa pergunta seria criar um timeline, uma cronologia.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ótimo, osenhor fique à vontade para nos ajudar.Está esclarecido, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor. Está esclarecido.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Perfeito, perfeito.Então, na quinta-feira, dia 1º... não sei se abril, tem 30 ou 31

dias, mas, enfim, um dia antes da sexta-feira, 1º de maio...Deputado Ivan Naatz, vossa excelência está com a palavra.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Bom dia,

Gustavo, bom dia senhores advogados que o acompanham aí.(O advogado fala fora do microfone: “Dia do Trabalhador.)... 30 de abril. 30 de abril foi emitidas as notas, as cargas

elas saíram com destino ao Rio de Janeiro. No dia 1º de maio eu fuiconvocado pelo Delegado Jeferson pra comparecer à Delegacia deJoinville, do Deic. Eu, pô, também tenho esposa grávida em casa, oitomeses, fui até lá, num feriado, esposa brava, você pode imaginar: pô,porque tá indo lá na delegacia?

Senhor Gustavo, o senhor é representante da empresa CIMAIndustries Medical Division, do Panamá, é isso?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não,

desculpa, eu troquei a folhinha aqui, da OltraMed, desculpa.Aí, chego lá, me deparo com essa situação. Ele me fez as

mesmas perguntas que você fez referente a pessoas que eu nãoconheço, que aparecem que são sócias da Veigamed e me explicouque eu havia feito negócios com uma empresa que, até o entendimentodo Delegado e acredito que seja verdade, é uma empresa que estavafazendo negócios ilícitos.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O senhor é

o representante legal da OltraMed Comércio de Produtos Médicos,certo?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Correto.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Muito

bem. Por conta disso, os valores que eu havia recebido dessaempresa, por mais que o meu negócio fosse um negócio totalmentelícito, a origem daqueles valores eram ilícitos. Por conta disso, oDelegado Jeferson, é, é, inclusive, até, registro os parabéns pra, protrabalho dele, me explicou que seria muito melhor eu evitar com queessa venda fosse concluído, se ainda possível, e colocasse essesvalores à disposição do governo.

O senhor já vendeu equipamentos para o Estado de SantaCatarina? O senhor tem relações comerciais com o Estado de SantaCatarina?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Essa,

então, foi a primeira... o senhor fez alguma vez comércio com o Estadode Santa Catarina por algum outro produto, alguma outra interferência? Naquele mesmo momento, eu peguei meu celular, na frente

do Delegado, liguei pra minha equipe, perguntei onde estava ocaminhão, que eu tenho várias entregas, várias vendas, eu não tinhacomo saber. É, é, foi rastreado que o caminhão ainda estava em SãoPaulo com direção ao Rio de Janeiro para efetuar a entrega. Afinal decontas, os impostos estavam pagos, a nota fiscal está emitida, estavatudo certo. É, consegui fazer com que o caminhão voltasse e tive,inclusive, aí, um o entendimento do Delegado de que a melhor formaseria eu não falar nada com a Veigamed, porque a princípio eles iamfazer algum tipo de ação policial em relação a eles, e que se eles mecontatassem, eu deveria apenas dizer que o caminhão está atrasado....

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Muito

bem.O senhor é sócio do senhor Fábio Guasti em alguma

empresa, em alguma outra atividade?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não sei nem quem

é esse senhor.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O senhor

tem alguma relação com Fábio Guasti de amizade, aproximação?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não. Eu não

conheço nem esse nome, pra ser bem sincero. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Só mepermite uma interrogação, Gustavo. Então, essa carga era destinada aoRio de Janeiro?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - A empresaVeigamed... qual é a relação do senhor com a empresa Veigamed, ou aempresa do senhor com a empresa Veigamed? O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Sim, era destinada

ao Rio de Janeiro por onde as notas fiscais foram emitidas.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - O.k. A minharelação com a Veigamed não é nenhuma. A relação da minha empresacom a Veigamed ela se restringe a um único negócio, que foi feito. É...a Veigamed, ela fez a tentativa de compra, né, de testes de Covid. Quesão testes que a minha empresa importou legalmente, fez a vendalegalmente, pagando todos os tributos, tudo certinho.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhortem informação se esse produto de alguma forma viria para SantaCatarina?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não. Era

para negócios feitos com o Rio de Janeiro, o senhor sabe disso?E a Veigamed entrou em contato conosco pra fazer compradesses testa es. Essa venda, ela estava em andamento, eu recebi osvalores, foi emitida a nota fiscal, foi pago inclusive os impostos. Existeuma tributação chamada de ST, Substituição Tributária, que ela épaga... o fato gerador dela, o momento de pagamento é entre aemissão da nota fiscal e a entrega dos produtos. Foram R$ 3 milhõespagos ao Estado do Rio de Janeiro, via ICMS, via ST, e, enfim.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não sei. Euvenderia pra Veigamed e a Veigamed revenderia isso não sei pra onde,não tenho como saber isso.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Bom,bom, então, é, só para confirmar...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Posso só encerrara linha de raciocínio, por favor?

O caminhão foi carregado e a venda seria concluída com aentrega dos testes. Porém, como eu acho que já foi amplamentedivulgado na mídia, entre a saída dos produtos, na sexta-feira e aentrega dos produtos na segunda, é, estourou esse escândalo arespeito da Veigamed, o que me deu tempo suficiente de fazer ocaminhão voltar, cancelar a venda e, inclusive, deixar à disposição dogoverno os valores que a Veigamed já haviam pagos para minhaempresa, inclusive tendo um prejuízo, né, de relação de fluxo de caixa,

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, não,é que nós somos... nós estamos investigando os negócios de SantaCatarina.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Perfeito.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Nós não

estamos investigando os negócios do Rio de Janeiro.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Mas eu

acho...



O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Agora, éimportante a gente saber o que que a Veigamed ia fazer com essesprodutos, é isso?

Esses recursos estão ainda depositados em juízo ou já foramdevolvidos? O senhor tem conhecimento se foram devolvidos ao erário?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Eu vou ser muitosincero, eu me preocupo muito em vender e fazer negócios, não comessa parte jurídica, mas eu posso perguntar pro meu advogado queestá aqui do lado, se esses valores estão em que...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Pois é,Deputado Ivan, eu acho prudente ele terminar o depoimento,justamente, porque ele está numa linha de raciocínio lógico de contarcomo é que estava acontecendo o bloqueio do recurso. (O advogado João Carlos Harger Junior manifesta-se fora do

microfone que os valores já foram transferidos para o Estado.)O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É, é quede fato, nós temos todo o seu depoimento já procedido na Polícia Civil,tem o momento que o senhor falou que suspendeu né, suspendeuimediatamente o interrogatório ele ligou pra sua empresa, suaempresas então falou com motorista, o motorista voltou pra SantaCatarina, voltou pra empresa e aqueles produtos ficaram bloqueadosaté que se conseguiu na Justiça substituir os produtos pelo bloqueiodos valores, não foi isso?

Já foram transferidos pro Estado. Eu sei que saiu da minhaconta, agora, tecnicamente pra onde foi eu não sei. Acredito que tenhasido pra conta correta, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O.k.Eu teria outros questionamentos, mas depois da forma clara

como... para mim ficou. Nós não tínhamos essas informações, euestou satisfeito.

E quero lhe cumprimentar pela sua lisura nesse processo, né,pela transparência também com que trata as coisas e pelo cuidado,que muitos não tiveram com os recursos públicos, que o senhor teve.Aliás, no seu caso não eram recursos públicos, eram recursoslicitamente auferidos, né, pela venda lícita, infelizmente para o destinoerrado, que é a Veigamed.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Não, euprecisaria...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Por favor,o senhor pode continuar.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - ...complementar,porque tem um ponto importante que não está sendo levado emconsideração, se o senhor puder me permitir. Eu estou satisfeito.


O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Podecontinuar, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Antes de passar a palavra ao Deputado Kennedy Nunes, querocomunicar aos membros desta Comissão que pedi à assessoria queentrasse em contato com o senhor Rafael Wekerlin que, talvez por faltade orientação jurídica, ainda não percebeu o fato de que esta ComissãoParlamentar de Inquérito tem os mesmos poderes de uma instruçãojudicial, como qualquer outra. E o mesmo se nega, hoje, a entrar emcontato com esta Comissão aqui, de forma remota, reclamando datroca da ordem daqueles que foram ouvidos.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Obrigado,desculpe, né?

Conseguimos fazer com que esses, esses equipamentosvoltassem. Antes de qualquer bloqueio, antes de qualquer bloqueio emconta ou de pedido de bloqueio, já no dia seguinte, nós peticionamosum pedido de depósito, um pedido de conta judicial para depositar osvalores. Num primeiro momento até pensamos em depositar osvalores, menos a ST - afinal de contas, eu recebi onze milhões, mastrês milhões eu paguei de ST, de impostos, devidamente tudo correto -,e ficamos dois dias pedindo pra Procuradoria-Geral do Estado,Ministério Público, Delegado, que viesse essa conta pra mim fazer umdepósito judicial. É... plena a amizade, mesmo entendendo que eu teriadificuldade, depois, de recuperar os 3 milhões de imposto.

Já tivemos aqui outras testemunhas que chegaram a esperardez horas, sentados ali, na sala ao lado desta sala da Comissão.Comunicação para ele de que a próxima ouvida dele será de formapresencial, em data pré-marcada, e que nós também temos o poder depedir que ele seja conduzido de forma coercitiva.Porém, como a gente sabe que se trata de uma coisa

bastante midiática, eu, eu tento imaginar que não foi por conta disso,mas em três processos diferentes, eu tive três bloqueios de conta,sucessivamente, inclusive ao mesmo tempo, na qual foi bloqueado umvalor muito superior aos 11 milhões. Na qual eu preciso deixarregistrado aqui, que eu fiquei, aí, duas semanas impossibilitado defazer novos negócios, porque, pois eu tive um valor muito superior a 11milhões bloqueado na minha conta.

Portanto, peço à assessoria que entre em contato com ele,comunique esse fato para que ele possa evitar esse transtorno, poistoda uma estrutura foi montada aqui para que a Comissão funcionasseno dia de hoje e todos pudessem ter conhecimento da lisura de nossostrabalhos e do andamento deles também.

Então, tão logo haja uma resposta, eu peço à assessoria quenos comunique, se conseguiu contato via telefone com ele, para queele possa se manifestar.Fato esse que meus advogados já me indicaram que, e

peticionaram, inclusive que existe uma questão legal de abuso depoder, porque eu tive bloqueios vindo de Gaspar, tive bloqueio vindo doMinistério Público e tive bloqueio vindo de uma ação coletiva do Estado,que acredito que seja essa que começou a CPI, nas quais a minhaempresa que fez um negócio legal, que se botou à disposição dedevolver os valores e que pagou os impostos, teve não só o valor dosimpostos, mas até três vezes o valor correto, bloqueado em conta atéque, depois de muita briga, fosse liberado os valores até o limite debloqueio de 11 milhões.

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Bom dia,

Gustavo, que bom saber que tu és de Joinville e que agiu dessa forma.Parabéns.

Mas eu queria perguntar algumas coisinhas aqui. Primeiro, afala do Relator com relação a saber se essa sua venda, né, o produtoda sua venda que voltou do meio do caminho, é, que foi para aVeigamed, é que nós estávamos tentando saber, ou ver, se a Veigamedcomprou os equipamentos os EPIs para tentar vender aqui, para oEstado de novo. Não especificamente para o Estado, mas para outrosMunicípios aqui. Então, era só essa a ligação. Mas ficou claro que vocêvendeu e para quem eles iam vender não tem como fazer.

Isso é importante deixar claro.Obrigado.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Satisfeito,

Presidente. Mas eu queria saber o seguinte, nós tivemos aqui algunsdepoentes que falaram inclusive que tinha um - como é que foi faladodo é, é, do comercial... do aumento do preço...? - canibalismocomercial. Você, que trabalha com isso, percebeu que lá em março,abril, tinha um tal de canibalismo comercial, se referindo a altas depreços, a busca e essa negociação que tem tudo aí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Valdir Cobalchini.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI - Foibastante esclarecedor. Nós não tínhamos as informações, tais quaiselas estão sendo repassadas, Gustavo. Que enrascada, né?

Você que trabalha nisso foi perceptível isso ou não?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Pois é, hora errada,lugar errado, Deputado. O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - É, boa tarde,

Kennedy, é um prazer estar conversando com o senhor, pessoa tãoimportante aqui da cidade, pena que é numa, numa condição, não é,Deputado...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Queenrascada que o senhor se meteu aí. Fez o negócio licitamente e,infelizmente, com a empresa errada...

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Pois é. Bom, Deputado, a gente, isso aqui não é uma aula deeconomia, mas a gente sabe que o preço é regido pelo mercado,trata-se de Lei da Oferta e da Procura.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI - Tendofrustrado um negócio, como disse, lícito. E, depois disso, agiucorretamente, é bom que aqui a gente registre, no meio dessanegociação fraudulenta, vergonhosa para Santa Catarina, dessa compraque o Estado fez, pagando por alguma coisa que não recebeu, o senhorfez exatamente o oposto.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Hum, hum.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - É, eu sei também

que existiu muita especulação... é, vieram, meu telefone era assim,coisa de mais de mil ligações por dia e, e, muita, muita especulação,pessoas é pedindo... e eu cheguei a receber um orçamento de umdistribuidor dizendo que ele ia vender para o Acre sete milhões deunidades. Aí, eu fui no Google e descobri que no Acre tem setecentasmil pessoas. Então, assim, é, eu acho que a gente tem que dividirmuito o que é especulativo e o que é real.

Então, dessa negociação desastrosa que a Secretaria deSaúde do Estado fez, é o que a gente pode tirar de lição é aquilo que osenhor fez, como alguma coisa positiva que serve de exemplo, de comodeve proceder, não apenas o homem público, mas também o privado.Parabéns pela sua atitude.



Quanto às altas de preço, o que é sabido é que existiu umaescassez absurda. Tanto que, quando fui sentar com o Delegado umJeferson, pela primeira vez, é, até que fosse entendido o que estavaacontecendo, eu falei pra ele: pô, Jeferson, você não tem de mechamar aqui e me tratar como bandido, você tem que me tratar igualherói. Porque enquanto muitos, muitas empresas não conseguem,muitos governos não conseguem importar seus testes pra Covid, umaempresa aqui de Joinville trouxe uma quantidade grande de testes e,em vez de ser tratado com todo respeito de que o empresário merece,por estar gerando aí receitas por Estado, emprego e tudo mais, ainda tátoda uma causa nobre que nem essa do Covid, e, pô, tô sendo aqui,agora, escrutinado por conta de algo que não deveria.

minha empresa, um responsável técnico especialista em Anvisa, queele analisava a documentação das empresas para quem a gente iavender, inclusive analisou a documentação da Veigamed, percebeu quea Veigamed tinha autorização da Anvisa para comercializar essesprodutos.

Por conta disso, não vimos nenhum problema em vender praeles, quando eles tinham a documentação e fizeram o pagamentoantecipado. Pra mim, era uma empresa igual à Einstein, igual à RedeD’Or. Simplesmente tinha o fato de que eu nunca tinha ouvido falardessa empresa. Porém, até que se prove o contrário, acredito quetodos são inocentes, né, eles agora a gente sabe que não, mas atéentão...

É, resumindo, o que eu posso dizer é que, sim, houve umaescassez de preço. Essa escassez de preço ela acaba sendo, é, vistanos... uma escassez de produto, né, acaba sendo refletido por uma leide oferta e demanda, mas nada que fuja do razoável. Ao menos, asvendas feitas pela minha empresa, elas foram todas dentro de umpatamar de valores razoável. Se fora disso existiu alguma coisadiferente, aí, acho que cabe à CPI investigar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Sim.A partir da frustração do negócio para a Veigamed, como não

chegou a mercadoria, ela tentou, de alguma forma, ser ressarcida dosvalores que foram pagos?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não, num primeiromomento eles ligavam e eu não atendia o telefone, nesse meio tempomeus advogados começaram a procurar o Delegado Jeferson pra pedir,é, falar: oh, meu cliente está começando a ficar até com medo, né,afinal de contas...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Obrigado,Gustavo.

É bom lembrar, até a gente já sabe, mais quem estáacompanhando, muitas vezes não sabe, que a empresa Veigamed,Deputado Felipe, estava envolvida inclusive com a venda de EPIs,roubados no aeroporto de Guarulhos, para a Prefeitura de Guarulhos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Sim.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Se o negócio é

lícito, eu não posso simplesmente não entregar e sumir, aí eu fiquei atécom medo que ele viesse procurar a Polícia, ou alguma coisa assim,achando que eu tivesse feito algo errado, né? Então o DelegadoJeferson, depois de três dias, ele fez uma declaração, é, do Deicdizendo que a empresa OltraMed havia sido, é, orientada a não seguircom a venda. Só três dias depois, quando os caras me ligavam dequinze em quinze minutos e eu não atendia, tudo o que eu fiz foi entrarem contato com eles através de WhatsApp, já para evitar a ligação, eeu mandei pra eles: segue documento recebido pelo Deic. Depois queeu fiz isso, eles sumiram.

Então, eu vejo que, nesse processo todo, a empresa doGustavo, é, foi uma dessas que, como ele diz, estava na hora errada,é, no momento errado, porque o cerne da questão, o bicho podre daquestão, é essa Veigamed que enganou aqui, e que estava inclusivevendendo produtos furtados do aeroporto de uma carga que tinha vindoda China. Então só para ficar bem claro.

Eu fico satisfeito e parabenizo novamente, Gustavo, você e odoutor, o Delegado... como é?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Delegado Jeferson,da Deic.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI - Então aempresa Veigamed...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - O DelegadoJeferson, aí de Joinville, que tiveram essa estratégia, inclusive de teorientar, de você não entrar em contado com a Veigamed para nãoalertar eles da operação. Isso mostra a qualidade da nossa Polícia Civilaqui, em Santa Catarina, que está também atuando nesse processo.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não respondeumais depois disso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Tomoudo próprio veneno.

O.k., Gustavo, muito obrigado.Parabéns, muito obrigado pela sua demonstração de

seriedade e cidadania.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Antes de passar a palavra ao Deputado Felipe Estevão, consulto se oDeputado Sopelsa deseja também fazer uso da palavra.Obrigado, senhor presidente.


O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Querofazer uma pergunta, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)—Deputado Fabiano da Luz, vossa excelência com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Sopelsa, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Só querofazer um comentário rápido, baseado nisso que o Deputado Kennedypediu e o Gustavo respondeu, sobre o aumento no preço dos produtos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Eu queriadar um bom-dia a todos, bom dia ao Gustavo.

Para ficar claro, porque não ficou claro pra mim. A tuaempresa fez uma venda pra Veigamed de R$ 11 milhões?Ontem, foi feita uma denúncia aqui, sobre o comprimido

dexametasona, que foi descoberto agora que ajuda os pacientes queestão na UTI com a Covid. Ele era vendido pelos laboratórios aosdistribuidores de medicamento em Santa Catarina a menos de R$ 2,00e, de ontem pra cá, saiu a tabela nova, com R$ 6,00 o comprimido, demenos de dois para seis.


O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Perfeito,R$ 11 milhões. Esses R$ 11 milhões eram referentes a EPIs?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não, Deputado,eram referentes a cem mil testes de Covid. Só por ordem técnica, oteste de Covid não é considerado um EPI.

Esse é o cartel dos que se aproveita da situação.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado, Deputado. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA S - Eles nãotinham comprado, no caso dessa compra, não tinha nada derespiradores?

Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência está com apalavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — SenhorPresidente... Gustavo, a empresa Veigamed lhe fez o pagamentoantecipado da mercadoria? [Transcrição e revisão: taquigrafa AlmerindaLemos Thomé]

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Nada, a minhaempresa, ela não comercializa respiradores, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Os 11milhões que foram bloqueados eram referentes à venda de cinqüentamil kits de teste.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH - Sim, é... por

estratégia comercial, todas as vendas que a minha empresa realizouforam pagamentos antecipados, então isso não foge à regra. Eu posso,inclusive, enumerar aqui algumas outras instituições bastanteconhecidas e de postura idônea, como o Hospital Albert Einstein ou oshospitais da Rede D’Or, do Rio de Janeiro, todos eles, independente defama, condições de pagamento, é, todos fizeram o pagamentoantecipado.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Isso, referente àvenda de cem mil kits de teste, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Sim, cemmil kits de teste que a tua empresa fez pra Veigamed?


O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — E esses11 milhões estão bloqueados? E você tem aí um prejuízo - me desculpepor chamá-lo de você — e você tem aí um prejuízo dos impostos quevocê pagou e do frete, porque você estava mandando esses produtosaté o Rio de Janeiro?

Essa foi uma estratégia comercial da minha empresa, devidoaí às loucuras que a gente via no comércio, no mercado. E, enfim, issoé uma forma de evitar a especulação, que, afinal de contas, o meutelefone tocava e dizia: manda 1 milhão de testes aqui pra Minas queeu te pago semana que vem. Entendeu? Não dá pra saber quem é sérioe que não é sério, então eu pedia os documentos da empresa, faziauma análise via, eu, eu, eu, eu possuo na minha empresa, no corpo da

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Exatamente,Deputado, o frete chega a ser até irrelevante se considerar que foi pago3 milhões de imposto, de ST. Mas sim, estou com esse prejuízo,



espero que o governo do Rio de Janeiro devolva esse valor aos cofresda OltraMed, afinal de contas, pela legislação, eles teriam que fazê-lo.Mas a nossa legislação, incrivelmente, não dá um prazo pra que issoseja feito. Então, se não tem prazo, significa que eu vou ter que ficaresperando.

demais Deputados, os nossos agradecimentos pela disponibilidade queo senhor nos atendeu e a prontidão que foi feito isso.


O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Deputado SargentoLima?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA - Muito

bem, eu estou satisfeito. Eu acho que está esclarecido. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Oi.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Muito obrigado,

Deputado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim.O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Pela ordem, só fazer

um requerimento em nome do senhor Gustavo Steglich.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Moacir Sopelsa. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -

Hum-Hum.Deputado Felipe Estevão?(O senhor Deputado Estadual Felipe Estevão gesticula com as

mãos que falará após o Deputado Fabiano da Luz.)O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — É, pela boa ordem

dos fatos, e até o que ficou claro no depoimento dele, e pra evitareventuais, é, equívocos, nosso pleito, ele reside em retificar duas atasda Comissão, é, não sei se a gente faz isso via ofício ou se a gentepode deixar registrado neste momento, mas na reunião, a 6ª ata dereunião diz que o senhor Samuel de Brito Rodovalho, representante daCIMA, do Paraná, que é fornecedora de respiradores, ela está sendoacusada de negociar propina com Rafael e Gustavo Steglich. Euacredito que tenha sido algum equívoco na ata, então a gente gostariade fazer esse registro para que seja analisado esse pleito para queseja, ou retificado ou solicitado explicações.

Deputado Fabiano da Luz.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Só quero

aproveitar. O senhor chegou a fazer negociação com outros Estados,direto para Estados?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ - Só através

de vendas pra outras empresas?O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor pode fazer através de requerimento mesmo, que seja feita adevida alteração, por escrito, e já dou por acolhido o requerimento dosenhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Deputado Felipe Estevão, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom, forammuito precisas aqui todas as perguntas. Uma dúvida: a sua empresateve esse prejuízo dos 3 milhões? O senhor pagou imposto. AVeigamed é o olho do furacão desse escândalo. Você teve essa vendade 11 milhões e você paga o imposto de 3 milhões. Esse ônus ficoucom a sua empresa. Eu lamento, uma empresa de Joinville que semeteu num rolo desses e teve esse ônus. É isso? Só pra entenderessa...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Mas sópara ficar claro, então, pra quem nos acompanha, é, o senhor Samuelde Brito Rodovalho não fez o pedido de comissão pro Gustavo, é isso?

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Nunca falei comele. Não conheço o Samuel.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Está O.k.,muito obrigado.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — É isso, Deputado,

são 3 milhões que poderiam estar aí, rodando na economia, serinvestido em outras coisas, mas estão lá nos cofres do governo do Riode Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Mais uma vez, muito obrigado, senhores advogados e senhor Gustavo.

O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Obrigado,Deputado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom,

lamentar... O SR. JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR — Obrigado, Deputado.O SR. GUSTAVO BISSACOTTI STEGLICH — Porque afinal de

contas a ST é um imposto que é pago antecipadamente pro Estado dedestino da mercadoria, então, ao Rio de Janeiro.

(O senhor Gustavo Bissacotti Steglich, acompanhado de seusadvogados, desconecta-se da videoconferência.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Peço à assessoria, se conseguiu contato com o Rafael, que possacolocá-lo já online pra gente fazer os questionamentos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Sim, eulamento muito, desejo boa sorte aí, a gente está aqui lutando embusca da verdade, bom ter a sua participação para que a gente possaestar esclarecido aqui nessa missão de descobrir a verdade sobre essenegócio.

Suspendo a sessão por cinco minutos.(Estão suspensos os trabalhos. Pausa.)Estão reabertos os trabalhos.

Muito obrigado, senhor Presidente. (O depoente Rafael Ruschka Wekerlin conecta-se àvideoconferência.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -

Muito obrigado, Deputado Felipe Estevão. Senhor Rafael, o senhor nos escuta bem?Seu Gustavo, quero dizer ao senhor, que também a exemplo

do Deputado Kennedy Nunes, muito orgulho que ser joinvilense, muitoorgulho dos empresários da minha cidade, que levam de arrasto boaparte do Produto Interno Bruto de Santa Catarina. Então, parabeniza-lospelo comportamento que o empresariado tem - não só o joinvilense,mas de toda Santa Catarina - nesse momento de crise.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — 100%.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

100%, 5/5 (ri)?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — 5/5.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor Rafael, o senhor sabe por que foi convidado a comparecer aqui,nesta reunião, na tarde de hoje?Lamentável que tenha colhido esse prejuízo da contribuição

dos impostos, no valor de 3 milhões, tenho certeza que a sua defesavai saber recorrer disso e tentar recuperar esses valores, o que seriajusto.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN - Deixa eu desligar todoo restante da minha Internet.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — É,se não desligar os demais equipamentos dá um delay de tempo, umatraso na chegada do áudio e do vídeo. Aliás, do áudio.

Também quero dizer do seguinte: que não é numa péssimasituação que nós estamos nos conhecendo, moro em Joinville mesmo,no bairro Guanabara, eu resido ali, é numa excelente situação que nósestamos nos conhecendo. Nesse momento, Deputado Kennedy Nunes,em que as pessoas estão vendo quem está fazendo alguma coisa porSanta Catarina, quem trabalha de forma honesta, quem tem umcompromisso com o Estado em que reside. Nós, o nosso compromissode honrar cada voto recebido, voto de confiança recebido por nossoseleitores.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim.Está me ouvindo melhor agora?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Certo. Acredito que

devo ter sido chamado como testemunha aqui para depor por conta docaso dos respiradores. Correto?

E os nossos empresários, da nossa cidade, têm essecompromisso que eles assumiram tempos atrás, quando deram osprimeiros passos na abertura das suas empresas, de empregarcatarinenses e de proporcionar uma vida digna às pessoas através dotrabalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor. O senhor foi convidado a estar aqui para esclarecer fatosrelacionados à Dispensa de Licitação nº 754/2020, pela Secretaria deEstado da Saúde, que resultou na contratação da Veigamed MaterialMédico Hospitalar Eireli, tendo por objeto a aquisição duzentosrespiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões.Quero agradecer pela presença do senhor aqui, digo que não

foi numa ruim situação, foi numa boa, muitas vezes a gente precisadesses momentos difíceis para que a gente possa ser um pouco maisconhecido. E é no combate que o soldado é forte, nós estamos nosconhecendo durante uma luta. É um grande prazer conhecer o senhor equero estender, em nome de toda a Comissão Parlamentar e dos

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Correto.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor assume o compromisso de dizer a verdade, somente a verdade,no âmbito desta Comissão, dos fatos que lhe forem perguntados sobpena de concorrer pelo crime de falso testemunho?



O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Está. Daío Cauê, me desculpe, vou ter que perguntar de novo, porque eu acabeinão anotando aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Quero lembrar ao senhor também que o senhor tem o direito depermanecer calado diante de alguma pergunta, mas é necessário que osenhor expresse essa vontade dizendo: eu prefiro permanecer calado,até porque o silêncio não é indicativo de resposta.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sem Problemas.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O Cauê,

ele disse quem procurou ele ou ele só tomou...como é que ele tomouconhecimento?Para que os nossos taquígrafos possam fazer o registro, eu

peço ao senhor que fale o seu nome completo, sua data denascimento, sua profissão e o local onde reside.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Germano, amigo dele,chegou até ele com, com a, com o negócio.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Meu nome completo éRafael Ruschka Wekerlin, é... minha data de nascimento é dia 23 dedezembro de dois mil... 1987, perdão. A... minha profissão éempresário e meu local de residência é Joinville, Santa Catarina.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E oGermano falou pra ele de onde que vinha esse contato?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei, isso não édo meu conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) - Osenhor está acompanhado de advogados, senhor Rafael?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - OGermano é o Germano?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu não conheço.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Tá.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não sabe

o sobrenome dele?Passo a palavra ao Relator. Deputado Ivan Naatz, vossa

excelência com a palavra.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei o sobrenome.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Está. O

senhor sabe, depois dessa conversa, eu tenho aqui o WhatsApp dosenhor, teve esse contato da proposta, depois teve uma conversa dosenhor, em 2º lugar, com a empresa. Vocês criaram um grupo deWhatsApp e, logo depois, o senhor se dissolveu desse negócio.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Bom dia,Rafael.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bom dia.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Obrigado

por colaborar conosco, obrigado também por esperar. Nós estamosenfrentando um grande dilema aqui em Santa Catarina, que é deidentificar o que aconteceu, de verdade, com a compra dessesrespiradores. E tem uma participação, é, em conversas de WhatsAppdo senhor com alguns elementos que já foram identificados comofraudadores ou que tentaram fraudar Santa Catarina neste processodos respiradores, ou que foram induzidos, por algum motivo, a produziressa fraude. Por isso, o depoimento o senhor pode nos ajudar muito.

O senhor poderia explicar esse grupo de WhatsApp, quemparticipou disso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim, explico sim, semproblemas. Foi o seguinte, a, nós, o Cauê chegou pra mim e falou quetinha essa proposta de compra de respiradores, é, que o fornecedor eradiretor, ex-diretor da empresa que vendia os equipamentos na China,que era o senhor Samuel, e que o Samuel não fazia importação noBrasil, mas ele precisava de uma trading pra fazer a importação proBrasil e revender pro governo de Santa Catarina.O senhor surgiu nessa história toda quando a notícia de que

alguém teria tentado extrair R$ 3 milhões em comissão por ordem darealização desse negócio. Então, por isso que a gente precisaesclarecer algumas coisas com o senhor a respeito disso.

A, eu falei que a gente faz isso, um procedimento comum,bem normal, é, quando não existe um importador no Brasil nós fazemosa parte da importação e a revenda no Brasil. A, o Cauê falou: então, tãolegal, você aceita fazer? Eu falei: aceito, é um negócio como qualqueroutro negócio que nós fazemos na nossa, na nossa empresa. Óbvioque vai passar toda a parte de compliance, se for aprovado a gente faz.Recebemos então as informações preliminares, eles pediram umapré-proposta pra ver se, é, a nossa proposta ia se encaixar com o queeles pediam, é, eu fiz a pré-proposta, encaminhei a pré-proposta,inclusive pro governo do Estado, pra ver se a proposta condizia com oque governo estava procurando.

O senhor conhece alguém da Veigameg, o senhor tem relaçãocom alguém da Veigamed?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Assim como járespondemos pro Gaeco e pro Deic, não, não conhecemos ninguém daVeigamed, nunca nem tinha ouvido falar da empresa.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O FábioGuasti, o senhor tinha conhecimento?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não? É, a pré-proposta foi aprovada, era aquilo mesmo que eles

queriam, é, entretanto, é, conforme o Cauê e o Samuel tinhamcalculado, eles, eles acreditavam que o valor, é, de trinta e trêsmilhões seria suficiente pra fazer a importação completa. E não era. Porquê? Porque eles achavam que o imposto, todos os impostos deimportação, por conta do Covid, estavam, estavam suspensos, é,momentaneamente por conta da pandemia. Porém, não é assim, naimportação incidem vários impostos, incide imposto de importação, IPIde importação, incide PIS importação, Cofins importação e ICMSimportação, é, e todos esses impostos, de todos esses impostos atéaquele momento, apenas o imposto de importação como estava, é,estava suspenso através de ato legal.

Senhor Rafael, o senhor tomou conhecimento que SantaCatarina queria comprar respiradores? Se o senhor tomou esseconhecimento, quem foi que fez esse contato com o senhor?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O nossorepresentante comercial.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Que é oSamuel de Brito?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, o senhor CauêMartins.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ah, muitobem. Então quem procurou o Cauê Martins, o senhor sabe?

E, mais pra frente, até o momento da chegada dosrespiradores, eles, eu fiquei sabendo, nem pesquisei mais também,porque a gente não quis se envolver nessa questão, é, mais fiqueisabendo também que o IPI teve um ato legal com dispensa depagamentos de IPI para esse equipamento. Ah, porém ainda nóstivemos que pagar PIS importação, Cofins importação e ICMSimportação e mais todos os impostos de venda para o Estado,incluindo o meu IRPJ e meu CSLL. E eles não tinham calculado issodentro dessa margem de 33 milhões, porque me foi passado um valorfechado já direcionado para o governo. E o Samuel, que era orepresentante dos equipamentos, estava negociando direto com ogoverno.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, segundo relato doCauê, é, foi um amigo dele, chamado Germano, que eu também nuncaouvi falar, nunca conversei, é, que o procurou falando que tinha essa,essa possibilidade de fornecer os equipamentos pro Estado.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E o senhortem esses equipamentos, o senhor vende esses equipamentos?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, nós somos umaempresa de importação e exportação, então nós podemos adquirirqualquer tipo de equipamento e revender qualquer tipo de equipamento,então nós trabalhamos, justamente, na área de importação eexportação. Então, hoje nós importamos desde peças automotivas,equipamentos médicos, alimentícios e até agronegócio, fertilizantes,exportação de soja e assim por diante.

Vocês estão conseguindo entender bem?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Aí não deu

certo o negócio e a Brazilian Trading Importadora, que é a sua empresa,se retirou do negócio?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então, sópara entender essa aproximação. O Cauê Martins, que é representantedo senhor, surgiu com essa conversa de que Santa Catarina queriacomprar respiradores.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, daí aconteceu oseguinte: eu mostrei pra eles: Oh, a conta que vocês fizeram, de 33milhões, está errada. Se a gente vai pagar 26 milhões nosequipamentos na China e tem todos os impostos de importação, maistodos os impostos de venda, é, 33 milhões não é suficiente pra queeu, a gente consiga fazer essa venda, é, pro Estado, porque como agente recebeu essa proposta de venda, eu e o Cauê, pode até procurarnas conversas de WhatsApp, a gente falou que não queria ter lucro

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente. Não paraSanta Catarina, está, foi Santa Catarina e mais outros dois Estados,que não me foram abertos até a gente finalizar essa questão do, dosrespiradores, Santa Catarina que iria definir o negócio, eles não meabriram quais eram os outros Estados. Mas eu lembro que eles tinhammais dois Estados, e então nas conversas de WhatsApp também.



nenhum com a operação. A Brazilian iria auxiliar o Estado, é, a fazer aimportação dos equipamentos, e mais, e ia ficar isso mais como ummarketing para a empresa do que a gente ter algum tipo de lucro naoperação, não tinha lucro nenhum na operação.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — De sete a dez dias. Éigual, a gente ia contratar uma companhia aérea que ia lá buscar e emsete dias tava aqui.

Segundo o Samuel, os equipamentos estavam prontos, porisso que ele tinha dois, dois prazos de entrega. O Samuel passou pragente que cem equipamentos já estavam prontos, no estoque daempresa, e cem seriam produzidos e seriam entregues um pouco maispra frente.

O Samuel ofereceu, se não me engano, 1,5% da comissãoque ele ia ganhar da CIMA, ele ia ganhar 3% de comissão da CIMA,ofereceu 1,5% pra mim e pro Cauê, pra dividir entre os dois, e ele iaficar com 1,5% de comissão, aqui no Brasil, da venda dele. Então esse,esse seria o negócio, esse seria o negócio dele, certo? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O Samuel

garantiu isso pra vocês?É, porém, essa comissão não, os 3% de 33 milhões ali não,não chega no valor, no valor de 3 milhões. O que aconteceu? É, eu faleipra ele: oh, Samuel, pra gente conseguir fazer essa operação, é, evender pro governo do Estado, o valor correto dá 40, ponto algumacoisa, milhões, o valor correto para importar e revender para o Estadoisso aí. Esse equipamento, acredito que o Estado deveria importardireto. Ele falou: não, o Estado não consegue importar, tá comproblema pra importar, não, não sabem importar e não queremimportar, eles querem comprar de alguém se importe.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Isso, exatamente.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Com

relação ao pagamento, era antecipado?... Eu tenho aqui que o Samueldisse que o pagamento era de 50% na entrada, 25% no embarque naChina e 25% quando chegasse em Guarulhos. Vocês conversaramsobre isso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Conversamos sobreisso, é... é... na importação, se você for parar pra analisar outros casosde importação que vocês devem ter tido no Estado, é... as empresasque prestam serviços de importação geralmente, e não só asempresas, os fornecedores exigem isso, pagamento 100% antecipado.É... então essa é uma prática muito comum no ramo de comércioexterior, nenhuma empresa vai fazer a liberação da carga se ela nãoreceber o pagamento, certo? E a empresa que vai fazer a importaçãopro Estado ela não vai dispor o capital dela, o Estado vai demorar doisanos pra pagar ela, e ela vai ficar com 33 milhões de capital parado e oEstado não vai lhe pagar correção monetária em cima dessa demora dopagamento.

Daí eu falei: tá, então o valor é esse, 40 milhões. E aícomeçou uma discussão, me ligaram: como assim não vai dar paraimportar, já, já fez a pré-proposta, esse é o valor certo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E quemligou? Quem ligava para o senhor?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eles fizeram umaligação em grupo, daí. Estava eu, é, o Samuel, o Cauê e o Germano naligação, estávamos os 4. E aí começaram a discutir essa questão: maspor que que não vai dar, por que que não vai dar, por que que não vaidar? Tanto que eu já tinha falado isso antes pra eles e eles mepediram pra colocar ali na cotação “sem impostos”. Eu não sei sevocês perceberam que depois do valor tá escrito “sem impostos”, queé justamente por causa disso. [Transcrição e revisão: taquígrafoEduardo Delvalhas dos Santos]

Então, todo processo de importação, quando tem quedespender um capital muito alto, é... todos os casos que eu já vi, todosos casos que eu já vi, é... o Estado paga antecipado. É uma práticacomum.

E... passou-se isso no... fizemos a pré-proposta, nós(ininteligível) com “sem impostos”, no outro dia é... o Samuel é... eucomecei a solicitar pro Samuel: eu preciso desse edital. É... ocompliance na empresa exige que a gente veja o edital e que a genteé... leia o edital e entenda exatamente qual é a... a demanda dogoverno, é... o que que a gente precisa ter é... pra atender a demandado governo e se tá tudo conforme o protocolo, se não tiver conforme oprotocolo, a gente, infelizmente, vai ter que se retirar. E o Samuel falou:não, tá certo, é assim mesmo, a gente vai pegar o edital assim quetiver é... a gente... a gente... a gente vai te passar. Então eu, tranquilo,então, se vão me passar... Segundo eles ainda não tinha aberto aquestão, eles só tavam com a questão de pré-negociação, e como édispensa de licitação, é uma pré-negociação (ininteligível) comercial, eupensei: deve existir com diversas outras empresas. não só a nossa,né?

Eu tenho um exemplo inclusive na... é... na importação dapista de atletismo da Universidade Federal do Mato Grosso, que nósfizemos a importação, da Fundação Uniselva, que é a Fundação daUFMT, foi todo antecipado o pagamento também. E ocorreu 100%, é...processo bem tranqüilo, também era uma dispensa de licitação,mesma coisa, ocorreu tudo 100%. Então se quiserem a gente(ininteligível) disponibiliza.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nesseprocesso o senhor deu garantias para o Estado, deixou garantias parapoder receber?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nenhuma.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tem que

mandar um ofício lá pro...O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Só que nesse

processo foi um pouco diferente, eu fiz a parte logística do processo,eu não fiz a compra do material. Eles que fizeram a compra por elesmesmos, eles compraram direto...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tinhanessa... O senhor lembra o que tinha nessa pré-proposta? Valor, prazode entrega, tempo?... O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então

eles podem ter tido a garantia lá, né? Com o outro? Cobrado agarantia...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É tudo isso, é.Escopo de serviço, valor, responsabilidades, cronograma, é... dadoscadastrais, tinha... é, em suma era isso, dados cadastrais, e nósenviamos também todas as CNDs da empresa, todas as CertidõesNegativas de Débito da empresa pro Samuel, pra que o Samuelenviasse pro pessoal do governo do Estado, que eles estavam exigindoas CNDs da empresa.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim, sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...de outro

e não do senhor.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Isso. Eles fizeram a

compra diretamente do fornecedor na Itália, o fornecedor produziu a, a,as mercadorias requisitadas e nós fizemos todo o processo logístico,trazer de lá pra cá via marítima. Demorou um pouco mais, obviamente,porque o marítimo leva mais tempo, mas chegou a mercadoria aqui emSanta Catarina, fizemos a liberação e entregamos na UFMT semproblema nenhum.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O valor...O senhor tem uma experiência em empresas de exportação...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bastante...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nessa

perspectiva que o senhor tenha, quanto tempo o senhor acreditaria,diante de tudo aquilo que aconteceu, epidemia, tudo isso, naexpectativa de senhor quanto tempo levaria pra trazer os equipamentosda China pra cá?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Paraencerrar a minha parte, quero saber o seguinte: quando o senhorefetivamente saiu do negócio?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Ah, já trouxe carga daChina pra cá em menos de dez dias, já trouxe carga da China pra cá emsete dias.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Legal. O queaconteceu? No próximo dia, depois que eu enviei a primeira proposta, apré-proposta, no caso, ã... o Samuel veio de novo com aquela ideia: sóteremos 33 milhões, é... a diferença vai ser de 26,5 milhões de comprae a gente vai cobrar 33 milhões do Estado, o custo logístico tem que tátudo dentro disso e aí os impostos a gente cobra separado, não temproblema. Só que, quanto que vai dar de custo logístico, daí entroumais uma questão, né, que é... o Samuel entrou com aquela ideia:pessoal, se eu baixar o valor da máquina, que é o que tá escrito naconversa de WhatsApp ali, se eu baixar o valor da máquina lá naorigem, se eu conseguir um desconto com o fornecedor, é... a genteconsegue pagar comissão de 3 milhões “delas”, depois ele corrigiu,“dela”? Daí eu falei assim: como assim, comissão de 3 milhões?Ninguém tinha me falado disso, comissão de quem, que história éessa?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Masesses respiradores, basicamente, esse equipamento médico, porqueuma coisa era contratar pra trazer uma caixa de plástico, qualquer outroproduto, mas eu tô falando especificamente dos respiradores, dianteda crise que tinha, não tinha avião, estava tudo parado...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Na verdade, naverdade não é que não tinha avião, não tinha voo comercial, que é deonde vem a maior parte das cargas. É... mas existem os voos fretados,né, os voos charters que eles chamam, que nós conseguiríamos fazercontra... a contratação desse voo charter pra fazer a importação dosequipamentos para cá. Isso daí é... é... é bem tranqüilo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Prazo.Quanto tempo, naquela época?



Só que isso tudo por telefone, em ligação, e... a ligação tavaruim, é... não funcionou direito aqui, eu falei: Samuel, preciso que vocêescreva, porque eu não tô entendendo. Aí ele foi lá e escreveu noWhatsApp aquilo que a gente tem ali, né?

nossos direitos, mas eles, eles foram descarados na cópia daproposta, completamente descarados.

Até eu acho que eles copiaram porque o padrão da propostaé bom, a formatação da proposta é boa. Então como... na Secretaria,não, o padrão dele foi aprovado, usa esse mesmo padrão aqui que euacho que ser aprovado também. Acredito que tenha sido isso.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ali osenhor saiu do negócio?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Tá o.k.,obrigado.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — E aí eu falei: não, agente não trabalha dessa forma, é... eu já não tô ganhando, não vouganhar nada nesse processo e vou ter que pagar comissão de 3milhões pra quem? E aí não quis nem saber quem que era, ali já... ocompliance ali já tinha sido quebrado, não precisava passar por maisninguém, pra mais diretoria da empresa, pra nada, porque já sabia queo compliance já estava quebrado ali.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Valdir Cobalchini, muito obrigado.

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Bom dia,

Rafael.Então, naquele momento (ininteligível) isso daí é furado, não

atende o nosso compliance e saí do grupo.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bom dia, Kennedy. Te

conheço, já (ri). Eu ia na Assembleia de Deus da (ininteligível).O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E o

governo, depois que o senhor apresentou a pré-proposta e tal, saiu donegócio, o governo não voltou a conversar com o senhor?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — DeJoinville, aí.

Rafa, deixa eu te perguntar uma coisa: ficou bem claro, comrelação à seriedade da tua empresa, que entrou, e que entrou e comessa cópia que a Veigamed fez. Também você... eu só fiquei meio emdúvida quando você falou do e-mail que você encaminhou para aSecretaria, né, com cópia pro Samuel, pro Fábio, pro Cauê, e vocêmandou para a SGA e para o Fundo.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Em nenhummomento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nãorespondeu e-mail, nada, absolutamente nada?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nada, nada,absolutamente nada. Até achei estranho, mas... Nada. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Na verdade, não, só

foi pra SGA que eu enviei, acredito que a SGA seja o Fundo, né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Muitoobrigado. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, o.k. A

SGA... é que eu estou tentando... Porque na última reunião nós falamosaqui com a Débora Brum, que disse que houve uma troca de senhadesse e-mail da SGA e que algumas... uma pasta que tinha todasessas propostas foi apagada.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Às ordens.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado Valdir Cobalchini, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Os

seus contatos com o Samuel... o senhor também fazia contato diretocom a Secretaria da Saúde do Estado, com a Márcia? Nunca conversoucom a Márcia?

A minha pergunta é a seguinte: o e-mail que vocêencaminhou pra SGA com essas cópias é o mesmo que a Veigamedcopiou e mandou depois?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A proposta é amesma, igualzinha.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nunca conversei coma Márcia. Só me pediram pra enviar o e-mail... tanto que eu enviei apré-proposta pros e-mails que o Cauê me pediu pra enviar. Ó, o e-mail édo Fábio Gualsti (sic), SGA da Secretaria do Estado, ali, acredito queera a Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, a... o Cauê tava em...acredito que o Cauê tava em cópia e tinha mais alguém em cópia... erao Samuel que tava em cópia.O Samuel tava em cópia.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, então...O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eles tiraram a minha

logomarca, tiraram uma imagem de fundo que eu tinha, tiraram o meunome de alguns lugares, trocaram os dados cadastrais, masesqueceram de tirar meu nome de algumas partes da proposta, e é porisso que eu tô conversando com vocês aqui hoje.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — A

proposta que o senhor encaminhou para o Samuel, ele reencaminhoupara a Secretaria da Saúde aqui do Estado. O senhor tinhaconhecimento disso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim, masaí eu quero saber o seguinte: a SGA, a Secretaria lá, aSuperintendência, deve ter o teu e-mail...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Com certeza.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Mas é porque noe-mail que eu enviei à Secretaria da Saúde tava, tava copiado. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — ...e deve

ter esse outro e-mail da Veigamed, que é possível fazer um checklist.Então na verdade, sequer isso, quem tinha a responsabilidade,Deputado Felipe Estevão, de ficar verificando, não percebeu, né?Porque...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Naverdade, os questionamentos que eu havia preparado, o nosso Relatorjá fez.

É muito estanho, né, que a Veigamed tenha se utilizado,tenha copiado a sua proposta, usou de má-fé, usou o nome da suaempresa, e aí depois essa proposta, pra que fique bem claro, ela foidesentranhada do processo, foi retirada do processo e entrou aproposta da Veigamed, exatamente com os mesmos valores da suaproposta.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu acredito que não,Kennedy, eu acredito que não. Eu acredito que aconteceu foi oseguinte: como eu acabei de falar, como a minha proposta ela tinhasido apro... é... ela tinha sido, o modelo dela tinha sido pré-aprovadojá...

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Tenho algumasconsiderações, posso fazer rapidinho?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O que aconteceu? Ó,

a gente tem uma proposta pré-aprovada, o modelo deles tá correto, oque a gente precisa pra... é... demonstrar e pra fechar essa DL, tá aquinessa proposta. Então pra você não ter o trabalho todo de ter que fazeruma proposta diferente, pegue essa proposta, porque é muitourgente... eles tinham muita urgência, lembra que eles queriam pagarno dia 26 já isso, e... como é muito urgente, falou: ó, pega essaproposta, só troca os dados, coloca os teus dados e... tira o nome docara daí e mande pro governo que a gente vai passar. Acredito... euacredito que deva ter sido isso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Poisnão, claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor, ao final... Vai ter mais um Deputado que vai perguntar aosenhor e, ao final, vai ser estendido um tempo para que o senhor façatodas as considerações.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É só umaconsideração sobre o cronograma. Mas é só uma consideração sobre aproposta, bem...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá. Quemé que falou isso que você disse agora: eles queriam pagar dia 26 já.Quem falou isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Ah, certo. Pode continuar.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Acredito que estejabem (ininteligível) pro momento. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O Cauê falou, o

Samuel falou, todos os dois que tinham... eu tinha contato ali, principalem cima isso, me falaram: não, é muito urgente, o Estado quer hojeesse negócio, quer pagar o mais rápido possível. Inclusive tem outraversão que tá nas conversas que eu investiguei (ininteligível) prosinvestigadores, é... uma das versões da proposta é que eles queriamque eu colocasse a conta, a nossa conta pra recebimento, só que essaproposta eu nunca enviei pra ninguém, porque quando a gente coloca aconta para recebimento e tal, eu assino, daí significa que há umaintenção de proposta mesmo, que a proposta tá firme, e como a gentenão fez nenhuma proposta firme pro Estado, porque a gente queria oedital primeiro, a gente não assinou e não enviou pro Estado nenhuma

Se você pegar a proposta que eles copiaram, eles utilizaminclusive é... eles utilizam toda a formatação, é toda igual a nossa, e sevocê for pra, pra parte dos valores, você vai ter no cabeçalho umnúmero da aprovação, e esse número é um número sequencial donosso sistema, B... se não me engano era BT00162/2020, ou seja, aproposta 169 de 2020 nós estávamos fazendo. Isso é um númerosequencial do nosso RP, o nosso sistema interno de controle. E... elesnão foram capazes nem de tirar o meu número de proposta do que elecopiaram. Mas a gente já tá tomando as providências legais comrelação a isso, isso é... obviamente que a gente vai, vai buscar os



proposta firme com número de conta nem nada. Rafael, se você tivesse aceitado a propina, você acredita queseria o vencedor?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Deixa eu

perguntar uma outra coisa, Rafael. Você falou dia 26, que o pessoaldizia que o governo queria pagar dia 26.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei. Não tenhonem ideia.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Todos. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu achoque não, eu acho que...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Esse dia...

Qual é o dia? Só por um temporal de tempo, quais foram esses dias...esse dia foi antes do dia 26, óbvio, né, mas foi o quê? Foi dia 13, 12,15, 10? Qual o dia de março foi essa conversa?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Ele foiusado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ele foiusado. É assim, pega empresa séria pra certificar o rolo. É por isso queeu pedi aquele dia que veio aqui... é por isso que eu pedi aquele dia dacompra de dólar, pra saber sobre essa questão, porque à vezes pegatambém uma empresa que não tem. Então... Sabe, é complicado.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Legal. É muito bomvocê ter perguntado isso, Kennedy, por quê? Porque tudo começou pramim, para Brazilian e pra Rafael, no dia 25 de março; eu fiquei sabendoda compra dos respiradores no dia 25 de março, se não me enganosete horas da noite, eu tava trabalhando ainda e o Cauê me ligou efalou: ó, Rafael, preciso de uma proposta urgente, assim, assim,assado, com esse valor, pra esse tipo de coisa, é... são respiradores,é... são duzentos equipamento, já estamos falando com o importador,o exportador, perdão, exportadora representante da empresa na China,eles têm os equipamentos, tá tudo certo. Só me faz uma pré-propostapra gente garantir que a gente vai participar do processo e me, memanda, e manda pra esses e-mails, na verdade, manda pra essee-mail, é... SGA, Fábio, (ininteligível) pro Samuel e... pra garantir que agente consegue entrar nesse, nesse processo.

Eu...O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Olha que

interessante...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Hã?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Olha que

interessante, Kennedy, o que me surge à mente: se ela já sabia no dia22 e 23 que iam comprar da Veigamed, a Veigamed já tinha enviadouma pré-proposta anterior. Concorda comigo?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mandaramno WhatsApp dela, o Douglas mandou um prospecto, um folder daVeigamed. Dia 22.Então eu fiz a pré-proposta, enviamos, é por isso que vocês

têm a pré-proposta, mas a gente não fez uma proposta assinada. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não falou valores,não falou nada, nesse folder?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dia 25?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Dia 25 de março. Euenviei a proposta...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, nãofalou.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E eles jáfalavam que o pagamento ia ser dia 26, ou seja, amanhã?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, o que... o queaconteceu? A proposta deles deveria ser muito pior que a minha emquestão de formatação. Porque eu falo de responsabilidade do cliente,eu falo de responsabilidade da trading, eu falo do escopo do projeto,e... Nós somos sérios, como vocês já devem ter percebido, nós somossérios para fazer os nossos negócios, então eu, eu, eu, eu esmiúçomuito bem a proposta.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente. Jáfalaram tudo no dia 25, sete horas da noite. Eu peguei a pré-propostaque eu tinha, tenho alguns modelos, peguei um modelo, peguei asinformações que eles me deram, né, cronograma, tudo que eles mepassaram e às nove e meia eu terminei essa proposta e enviei pore-mail. Demorei duas horas pra fazer a proposta. É... e como eu tinha todas as informações necessárias pra

esmiuçar, o que acontece é o seguinte: a Veigamed não deveria teruma proposta muito boa, a Márcia já tava com uma proposta boa namão, que era no caso a nossa, e falou: cara, você tem que fazer umaproposta pelo menos igual a essa. E como eles não tinham muitotempo, eles simplesmente copiaram a minha proposta.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, vamoslá.

Dia 25 começou. Quando é que alguém te pediu a comissão?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Dia 26, às duas horas

da tarde.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dia 26,

que foi quando pediu a comissão, e ali tu cortaste?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Em

momento nenhum eles falaram com você ou citaram Veigamed?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Ali eu falei: não, isso

daí não tem nada a ver com o que a gente faz, é completamente contraas nossas convicções, e... contra o compliance da empresa, a gentenão trabalha dessa forma, infelizmente a gente vai declinar.Infelizmente, não, felizmente, né? Graças a Deus.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nenhum momento.Não tinha a mínima noção que eles existiam.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Obrigado,senhor Presidente. Eu me dou por satisfeito.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Obrigado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sabe por

que eu faço esse temporal, Rafael, Deputados e quem está nosacompanhando, porque eu... a gente tem que ficar bem ligado nasdatas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado João Amin, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Bom dia, senhorRafael. Obrigado pelas suas considerações e ajuda à CPI.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — (Ininteligível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Bem ligado

nas datas.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Seguindo esse

ritmo, até aproveitando a intervenção do Deputado Kennedy, eu vi queno seu depoimento houve uma avaliação de quando seria o momentoideal ou o momento para procurar o Ministério Público para fazer adenúncia, mas que você preferiu esperar — inclusive faz uma menção aum contato via Instagram ao Presidente Bolsonaro. O senhor poderianos explicar mais ou menos essa sua iniciativa?

Ele fala que dia 25, no final da tarde, ele foi contactado efalavam que no dia 26 haveria o pagamento. E nos dias 25 e 26 demarço foram os dias que o Governador e o ex-Secretário Helton falaramna live dessa movimentação, que a Márcia falou aqui, inclusive com aminutagem da decupagem.

Então é importante a gente ter isso, porque reforça que areverberação do ruído que estava tendo, desse conluio que estavatendo e que atingiu pessoas com o Rafael, como o Gustavo, que foramusados no processo, esse ruído aqui reverberou no ouvido doGovernador.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Então, é... euimaginei o seguinte: se eu denuncio agora essa questão, é... eu vou terum problema de que eles podem parar tudo e não existir nada e eu voutá denunciando uma coisa que não vai ter como ser investigado. Certo?

É... porém, poderia prevenir de não ter pago os 33 milhões.Concordo, isso daí é... Mas o que eu fiz? Eu es... fiz a postagem noInstagram do... postagem, não, mandei uma mensagem via direct doInstagram pro... pro Instagram do Bolsonaro, sabia que eles não iamler, é... porém é... a gente esperou é... até começar a acontecer oburburinho que começou a acontecer.

(O senhor Presidente, Deputado Estadual Sargento Lima,manifesta-se fora do microfone. Inaudível.)

Por isso que ele não pode dizer que não sabia de nada.Porque se ele não soubesse de nada, ele não teria falado na live desseruído todo que o Rafael tá colocando aqui, que ligaram pra ele no finalda tarde, três, duas horas depois ele estava com a proposta... E foinesse mesmo dia 25 que você enviou a proposta?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Mas o senhor játinha desistido nesse momento?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente, novehoras da noite.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Já tinha desistido,completamente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E no dia26 volta a ligação, pede a comissão. Cobra lá, e quando... Relator, merefresca a memória, quando chegou a proposta da Veigamed para aMárcia, que ela falou?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O senhor tevealgum tipo de contato... A Márcia o senhor já falou que não conhecia,não teve contato, né?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Hum, hum.[Transcrição e revisão: taquigrafa Siomara G. Videira]O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dia 22 ou

23 ela já sabia que ia comprar da Veigamed. O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O senhor tevecontato com o Douglas Borba?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ai, meu

Deus, cada vez fica mais complicado. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Nenhum.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ — Só

aproveitando, Kennedy.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Com o Helton?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não conheço



ninguém. completamente na hora a possibilidade, não quis saber quem que eratambém.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O Helton, o

ex-Secretário de Saúde. Deveria ter perguntado, mas... é... como se trata de dispensade licitação de... negociação de Estado, eu vi que aquele negócio aliera muito sério, eu vi que ali tinha chuncho. Eu não, nem quis meenvolver mais (ininteligível).

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não conheçoninguém, nenhum deles. (Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O André Motta, oAdjunto... o Leandro Barros chegou a lhe procurar? O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Obrigado,

Deputado Sopelsa. Obrigado, Rafael.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não. As únicaspessoas que conversaram comigo a respeito do processo foram oSamuel e o Cauê. Eu não conv... conversei nem com o Germano, sócom o Samuel e com o Cauê.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — DeputadoJoão, eu tenho aqui a conversa do WhatsApp a respeito disso. Se osenhor quiser que eu faça a leitura para ajudar...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Seria isso,Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Sopelsa, solicito a pergunta para o senhor, continua?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Moacir Sopelsa, vossa excelência tem um questionamento?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —Não, muito obrigado. Eu estou satisfeito. Agradeço aí o Rafael.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Sim,senhor Presidente.

Agora, precisa deixar registrado que nós teríamos que ouvir oSamuel para ver se o Samuel tem... eu não sei se o Samuel está sendoouvido no Ministério Público. Mas seria importante, porque o Samuel éa pessoa que pode nos ajudar de onde veio esse pedido. É quase deobrigação que ele sabia, né? Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Vossa excelência com a palavra, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Boa tarde,Rafael. Obrigado, gente.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado Sopelsa.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Você

mencionou no início... vou chamar de você porque tu és bem maisjovem que eu, tá?

Deputado Felipe Estevão, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Bom dia,

Rafael.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sem problema algum.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — É, na

fala... (ri) no início da tua fala você mencionou que, quando você feztodos os cálculos, o valor de 33 milhões não era suficiente naquelemomento para comprar os duzentos respiradores. Foi isso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Bom dia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Todas as

minhas perguntas sempre o nosso Relator e os Deputados, muitoprecisos, acabam formulando aqui, mas só uma dúvida que me resta. Osenhor disse que esse valor apresentado de 33 milhões era livre deimpostos, era isso?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Mas na

(ininteligível) eu não consegui entender, mas se continuou fazendo aproposta dentro dos 33 milhões?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente. Era valorsó da compra das máquinas e toda a tributação incidente seria cobradaposteriormente, conforme a minha proposta.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A proposta de 33

milhões, quando o senhor for observar nós enviamos a pré-proposta, táescrito 33 milhões e do lado sem impostos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Alguémcomentou de que forma o governo pretendia pagar esses impostos?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Ah, tá.Você entregaria, mas sem os impostos. Se os impostos dessem mais1 milhão ou 2 milhões, seria acrescido do valor dos 33 milhões?

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, mas isso erauma coisa que iriamos negociar daí.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Entendi.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente. Senhor Presidente, eu acredito como o senhor Samuel, né,

nós solicitamos que ele esteja presencialmente, que acredito que foi ocerto, então nós o ouviremos. Mas até verbalmente aqui eu solicito quea gente faça a intimação do Germano e do Cauê, depois eu oficializoesse documento e entrego em mãos à Presidência, mas deixoverbalizada aqui essa solicitação para que a gente faça essa intimaçãoaté para entender melhor da parte do Cauê e do Germano.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Isso?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Tá. E o

pedido dos 3 milhões de comissão veio direto pra ti?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — O Samuel especificou

pra gente no, na ligação em grupo e no grupo do WhatsApp diretamentepra, pra, pra mim e pro Cauê. (O senhor Deputado Estadual João Amin manifesta-se fora do

microfone. Inaudível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Eu nãotenho conhecimento se o Samuel já depôs ou não depôs, mas oSamuel tem de quem foi esse pedido? Você sabe disso?

Que bom. Tenho um voto aqui do meu colega João.Era isso. Obrigado, Rafael. Também sou “assembleiano”,

fiquei feliz ali te ver falando sobre o (ininteligível). Que Deus te abençoeaí, meu irmão, segue firme e forte. Obrigado pelo esclarecimentoprestado aí para nós nessa missão aqui em busca da verdade.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu não sei, não sei,essa informação não passou por mim. Gostaria de saber, porque eugostaria di, di, di, dispor dessa informação e passar essa informaçãopra vocês, mas infelizmente isso eu não sei. Senhor Presidente, me dou aqui por satisfeito, lhe volto a

palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Deputado Saretta(sic), me permite só uma intervenção nesse sentido da sua fraseanterior, Deputado Sopelsa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Consulto o Relator se ele ainda tem mais algum questionamento a serfeito acerca ali do depoimento do senhor Rafael.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Sim, sim.

Pode perguntar, Deputado João. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu sóqueria... para quem está acompanhando a gente, eu sei que você tem oteor dessa informação, só queria... pra quem está... só acompanhandopela TV pra ter uma... para que as pessoas possam compreender: é oregistro de WhatsApp da quinta-feira, dia 26 de março, desse grupo quevocês criaram, que diz o seguinte, o Samuel fala assim: Se eu baixar amáquina vai dar pra pagar a comissão delas, dela, de 3 m, milhões,pessoal? Me responda. Aí o senhor responde: Como assim? 3 milhõespra quem? Furada da minha parte esse negócio. 3 milhões, o senhor ri.Tô fora! Abraço.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Desculpa, oSaretta é de Concórdia também, mas aqui é Sopelsa. Eu falei Sarettasem querer.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Não temproblema. É um bom Deputado...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Nosso amigotambém. Nosso amigo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — É um bomDeputado também.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Nosso amigo. Então esse é o registro que nós temos aqui.Senhor Rafael, o senhor fala em comissão “dela”, né, o

senhor usou “dela” entre aspas, ou eu não sei se entendi errado.Poderia explicar melhor isso, esse “dela”?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Peço à excelência que mantenha a página aberta, por favor.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Temcomo?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, é, é o que tá

escrito na conversa do What... do WhatsApp. O Samuel escreveu, é...:(ininteligível) se eu diminuir o valor da máquina, vai dar para pagar acomissão delas? Aí ele corrigiu o “delas” pra “dela”. É o que tá naconversa do WhatsApp ali.

Então é só pra...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Só prova

mais uma vez que os empresários de Joinville são sérios, viu?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Para registro.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — E não... aí nãoesmiuçou mais? Não aprofundou mais o tema? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Só

colocar aí que tem muita gente séria em Santa Catarina, têmempresários em todas as partes do Estado muito sérios.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não, é porque eutambém já... já...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Descartou. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim, mas oque nós ouvimos hoje, né, o que nós ouvimos hoje (ri).O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Descartei



O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Relator, mais uma pergunta?

realmente não identificou ela. Mas eu acredito que mais cedo ou tardea Justiça, através de perícia, enfim, vai conseguir matar essa charadapara gente aí.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Rafael...

Mas como alguém que é sabedor de que a empresa não teriao lucro pretendido... até porque no dia 22 ? o que nós conversamosaqui quando foi discutida a compra e já foi dada certeza, o DeputadoKennedy Nunes trouxe ali, refrescou nossa memória ? foi o dia da liveem que já foi ventilada a possibilidade da compra dos respiradores. Lá,no Congresso, ainda não tinha sido votada a isenção em cima daimportação para produtos para o combate ao Covid-19. O senhorentendeu o que eu quis dizer? Não tinha sido votada ainda.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Glórias a Deus porisso, é Ele que faz a gente ser fiel.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor, Rafael...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — SenhorPresidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Pois não. Pela ordem o Deputado Felipe Estevão.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Entendi.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Então não existia nem mesmo essa isenção que hoje nós temos. Foivotada... aliás, estava tramitando, mas não tinha sido votada ainda aisenção.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Só pranós... de repente o Rafael consegue nos orientar e nos ajudar, como éque a gente faz para localizar... eu acredito que o Germano não temcontato, mas o Cauê, como faria pra localizar ele? O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Eu acredito que a

isenção do imposto de importação para os produtos do Covid ela foianterior a isso, acho que foi anterior ao dia 22. Eu não tenho certezaagora, eu teria que pesquisar, mas acredito que ela tenha, tinha sidoanterior. Acredito que no começo de março saiu essa isenção.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Querem o ce...querem que eu passe pra vocês agora o celular dele? Já passo agora.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Depois euacho que a assessoria então faz contato.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Aassessoria vai fazer contato com o senhor, o senhor repassa ali onúmero do Cauê.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Saiu essa isenção aí.

Voltando, né?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sem problema algum. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Hum, hum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Apesar de que ele também está no registro ali, né, no depoimento doMinistério Público.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Uma vez que o senhor não teria lucro, uma vez que a negociação feitacom o Samuel também estava sendo tratada em torno do valor de 33milhões. Não é verdade?O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — DeputadoPresidente.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — E

mesmo em cima... essa pessoa que ligou pro Samuel, enfim, e que oSamuel posteriormente ligou para o senhor, aí o senhor paralisou aconversa via telefone e continuaram via WhatsApp?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Sim, senhor.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Estáinclusa aí a chamada do senhor Samuel? Primeiro estava numa ligação, aí foi parado?...


O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — (Falha na transmissãoda videoconferência) ligação era eu, o Samuel, o Germano e o Cauê. OSamuel explicando que a gente teria que pagar, é, os 3 milhões, nãoentendi muito bem, tava ruim a ligação, até o Cauê fala isso numa dasnossas conversas, é... eu pedi pra ele escrever e ele escreveu.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —(Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Naverdade, Samuel é aquele cidadão lá cuja esposa está grávida, estavaem casa, e depois tentou comunicar com a gente de dentro do gabinetedos seus advogados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Bom, uma vez que o senhor falou: Ah, não quero e tudo... o senhor nãoparou para pensar assim: mesmo sabedor, mesmo sabedor de que nósnão teríamos lucro, né... eu acredito assim, mesmo não tendo lucro,mesmo fazendo um favor ao Estado de Santa Catarina, ao cidadãocatarinense, de ajudar nesse processo da compra de forma muitovoluntariosa e bondosa, enfim, quem ligou tinha absoluta certeza deque vocês não estavam auferindo lucro algum.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — É aqueleque...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Aíele (ininteligível).

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — ...nósíamos ouvir hoje? Por que essa pessoa cobraria 3 milhões de uma propina, que

agora estão chamando de comissão, de alguém que não vai auferirlucro?


O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Ah, tá.Muito bem.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não sei. É,justamente por isso que nada mais fez sentido pra gente, né? Então...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Rafael, a gente estava ciente já dos compromissos que osenhor já tinha se empenhado para o dia de hoje, mas eu acredito queo senhor tenha visto agora a importância, né, de ter esperado maisesses minutos aí para poder conversar com a gente, e eu vou passarpara os meus questionamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Também não faz sentido para a gente.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, esse tipo denegócio não... não, não prospera na nossa empresa, é completamentecontra as nossas convicções.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Rafael, a gente vai disponibilizar para o senhor agora algunsminutos...

Contando ali com PIS, ICMS, Cofins, IPI, etc., ia ter umacréscimo mais ou menos de R$ 7 milhões, seria mais ou menos isso,né? O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Senhor

Presidente, só, só...O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Então de 33 nós iríamos pra 40 milhões?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Pois não.O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Antes de

ele fazer, posso?...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Seria mais ou menos isso. Como é bom ter hoje em dia as gravações, né? A live do dia

26. Rafael foi procurado no dia 25, no final da tarde; ele mandou, noinício da noite, a proposta para a SGA, falavam em pagamento dia 26.

Então o senhor disse ali que no valor de 33 milhões nãohaveria lucro e, sim, uma forma de ajudar o Estado de Santa Catarina.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exato. Live do dia 26, pelo menos o áudio.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — O

senhor estaria trabalhando praticamente de graça, seria isso ou não?(Reproduz-se em áudio um trecho da live acontecida no dia

26 de março de 2020 com o senhor Governador, Carlos Moisés daSilva; o então Secretário de Estado da Saúde, Helton de SouzaZeferino; o então Chefe da Casa Civil, Douglas Borba; o Secretário deEstado da Fazenda, Paulo Eli; e a tradutora, conforme transcritoabaixo.)

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Exatamente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Tá.Mesmo sabedor... e de... óbvio, né, eu acredito que muito

dificilmente nós vamos descobrir, mas uma hora será descoberto quemfez essa ligação do senhor ali, não é cobrando uma comissão e, sim,cobrando uma propina no valor de R$ 3 milhões.

“(...) Pergunta da NSC: o Ministério da Saúde vai centralizar adistribuição de respiradores e pode, inclusive, requisitar de um Estadopara outro. Além disso, as empresas que fabricam equipamentos sópodem vender para o Ministério. Quantos respiradores Santa Catarinatem e se isso acontecer, o Estado pode entrar na Justiça para ficar comos respiradores que já tem?”

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A ligação quem fez foio Samuel, mas quem pediu para ele a gente tem que descobrir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Agente tem que realmente descobrir quem foi essa pessoa, porque ele Helton responde: “Bom, o Ministério da Saúde ele fez, na



verdade, uma reserva de, de alguns equipamentos, alguns dosequipamentos não foram nem sequer entregues ainda. Então nóstemos aí, como eu já disse, uma sinalização inicialmente de 540 leitospor parte do Ministério, aonde ele nos sinaliza que pode chegar a2.400 leitos locados, que não estão disponíveis nesse momento aindapor conta justamente da demanda de mercado. É... o Ministério daSaúde também o fez, no que diz respeito a bloqueio de algumasproduções. A justificativa é que... existia, é, um consumo exacerbadode Estados, inclusive, com fechamento de contratos de algumasUnidades da Federação, onde outras, é, requisitavam equipamentos,inclusive pagando, né, multas de rescisão contratual e ainda pagando amaior, justamente para garantir a questão dos ventiladores,especialmente. Isso faz com que nós tenhamos aí um mercado meioconturbado, especialmente o brasileiro.

Estado. É... esse tipo de compra ele deve ser feito diretamente, é, comos representantes de compras do Estado com os fornecedores, issonão pode passar por intermediários, esse é o primeiro ponto eu tenhoque considerar.

É... dizem que o Estado não tinha condições, não conseguiafechar câmbio, não tinha Radar, que é a autorização da Receita Federalpara importar, isso aí o Estado em poucos dias se consegue seresolver e consegue se fazer. Então o procedimento de compra já tavaerrado.

É... se eu fosse, se eu tivesse na posição do Estado, eumandaria uma comitiva minha pra China, pra essa empresa que iavender o equipamento, pra ver o equipamento, vistoriar, ia gastar aí 10,15 mil reais, perto de uma compra de R$ 33 milhões, certo? Vê osequipamentos, os equipamentos estão autorizados, aprovados, aí, sim,eu faço o pagamento direto do Estado, contrato um despachanteaduaneiro e faço a liberação de mercadoria aqui no Brasil, simplesassim. Então essa é, na minha opinião, era como deveria ter sido feitaa compra do equipamento e como deveria ser feito o procedimento decompras de importação do Estado, tá?

O que nós estamos buscando enquanto Estado é,obviamente, buscar fornecedores que não são fornecedoresnacionais...”

Ó...“...o que tinha dentro do território nacional já foi praticamente

consumido. Aquilo que está sendo produzido dentro do territórionacional hoje está direcionado pro Ministério, e nós estamos buscandona China...”

Outro ponto que eu acho importante a ser considerado éque... é, o pagamento antecipado é, é uma prática comum, só que...é... ele tem que haver garantias, né? Tem que haver algum tipo degarantia. Quando se vai pagar esse tipo de... de contrato, tem que teralgum tipo de garantia, um contrato, um seguro-fiança, qualquer coisaque seja, né, pra garantir que o dinheiro ele não vai ser extraviado, nãovai ser mal utilizado, né?

Ó...“...ou através de fornecedores que já fizeram a compra e têm

disponibilizado, através de outros países...”Ó...“...pra que as nossas ofertas de respiradores elas possam

ser alcançadas.É... então esses são os dois pontos principais que eu tenho

a considerar. É, todo o resto já é repetição do que eu já dei dedepoimento no Gaeco, na DIC, aqui em Joinville. É... então acredito queé isso, é... foi um infortúnio aí, uma... uma falta de preparação doEstado pra realizar um procedimento de compra, principalmente, nessaépoca aí de pandemia.

No momento nós estamos, então, como eu já disse, com192 leitos ofertados pra Covid-19, desses 192, 89 deles são novosleitos...”

A pergunta era sobre respiradores.“ou seja, com novos ventiladores, com novos monitores. Os

outros cento... é... 113 são de leitos que foram bloqueados ou que nósfizemos aí a compra... compra, não, autorização de limite extrateto, e aíque (...)”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Rafael, eu não considero um infortúnio, tá? Isso aí, ainda bemque tem pessoas honestas aí, que tem uma equipe toda trabalhandopra... talvez essa... essa pandemia ela tenha vindo justamente praisso, né?Ou seja, fica bem claro, senhor Presidente, que no dia 26

eles sabiam do que estava acontecendo, e ele fala o seguinte, olha só:Nós estamos em contato com empresas da China e também comempresas que estão acostumadas a fazer esse procedimento deimportação.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Melhorar esse (falhana transmissão da videoconferência), com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Para revelar onde estão os erros, né, e o que está sendo feito deerrado.Isso mostra que o governo, e está aqui Helton ao lado do

Governador, que está aqui, mostra que o governo estava sabendo e queo ruído todo que aconteceu com tudo isso, chegou, sim, ao governo.

Agradeço muito o senhor, muito obrigado, e peço àassessoria que já pode desconectar a transmissão.

Obrigado, senhor Presidente. O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Deputado Kennedy Nunes, peço a vossa excelência que posteriormenteencaminhe esse material de vídeo que o senhor possui ali, uma vezque ele foi utilizado aqui na CPI. Isso, encaminhar para o Leo para queele possa ser anexado ao processo.

(O senhor Rafael Ruschka Wekerlin desconecta-se davideoconferência.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Consulto os senhores Deputados se têm algo mais a acrescentar nareunião de hoje. Deputado-Relator? Demais Deputados?

Só retornando, Rafael, para a conclusão mesmo aqui, naconversa do Samuel e do Cauê foi discutido: Olha, nós não teremoslucro. Nós não teremos lucro. Foi discutido que teria um acréscimo de 7milhões de IPI, ICMS, Cofins, que chegaram a ir ali em torno de 15% ovalor do IPI e que... porque está muito parecido, sabe, o prejuízo doSamuel com o valor pedido da comissão, da dita comissão. Não sei seo senhor entende o que eu quero dizer. Porque ele não é porcentagemde nada, ele não é 10% de 33, ele... uma comissão, geralmente, é opercentual de alguma coisa e, mesmo assim, sabedores, os três, foidiscutido entre o trio ali, entre o Samuel, o Rafael e o senhor: Olha, nósnão teremos lucro nenhum com isso. Foi discutido dessa forma assim?O senhor chegou a comentar com o Samuel:...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, só sobre a próxima reunião, de quinta-feira, não teremosdepoentes, vai ser uma reunião interna e vamos começar às 9 damanhã, é isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Justamente isso, reunião na próxima quinta.

Quero comunicar a vossa excelência também que já estásendo comunicado ao seu Samuel [a oitiva] presencial, na terça-feira.

Antes de encerrar esta reunião, convoco a próxima paraterça-feira, às 17 horas. Forte abraço. (Ata sem revisão dos oradores.)[Transcrição: Rafael de Souza Milke / Revisão: taquígrafa Ana RitaMoriconi de Souza]

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — Não. DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO LIMAO SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Samuel, nós não vamos ter lucro. Ó, Rafael, também não...PRESIDENTE DA CPI–––– * * * ––––

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — É, o que me parece éo seguinte: o que me parece é que eles iam vender por 30 milhões...


O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Mais barato ainda.

ATA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOCONSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011-DL, DE 2020,PARA INVESTIGAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOSRELACIONADA À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020 REALIZADAPELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE RESULTOU NACONTRATAÇÃO DA EMPRESA VEIGAMED MATERIAL MÉDICO EHOSPITALAR EIRELI, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 200RESPIRADORES PULMONARES AO CUSTO TOTAL DE R$33.000.000,00, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2020, ÀS 17H,NO AUDITÓRIO DEPUTADA ANTONIETA DE BARROS, DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — ...porque o (falha nagravação da transmissão) o valor era 26 milhões e meio, acredito queeles queriam vender por 30 milhões, e... adicionaram 3 milhões. Podeser... é, é uma, uma suposição, pode ser que seja isso, mas... masnão tenho mínima ideia. A comissão de 30 milhões, 10% dá 3 milhõesque alguém pediu. Então é uma suposição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Éum número cabalístico esse aí, esses 33 milhões (ri).

Bom, enfim, senhor Rafael, o senhor tem cinco minutos se osenhor quiser dizer algo que possa colaborar com a CPI na compra dosrespiradores. O senhor tem o tempo que achar necessário aí para poderfalar assim: olha, eu tenho esse dado que eu acho importantíssimo,relevante, que seja dito. O senhor pode ficar à vontade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Senhoras e senhores, muito boa-tarde, muito boa-tarde àqueles quenos acompanham pela TVAL, nos ouvem pela Rádio Digital Alesc,àqueles que acompanham seus Deputados pelas suas respectivasredes sociais e também àqueles que nos acompanham pelo canal daAlesc no YouTube.

O SR. RAFAEL RUSCHKA WEKERLIN — A, eu só... algumasconsiderações com relação à metodologia de compra aí do governo do



Havendo quórum regimental, declaro abertos os trabalhos da10ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquéritoconstituída pelo Ato da Presidência nº 11/2020.

que nós temos que saber o que esse grupo falava, pois talvez possanos trazer alguma informação nova. Por isso que a gente pede oacesso às informações desse grupo de WhatsApp.

Estão presentes nesta reunião o Deputado Sargento Lima, oDeputado Valdir Cobalchini, o Deputado Ivan Naatz, o Deputado Fabianoda Luz, o Deputado Felipe Estevão, o Deputado João Amin, o DeputadoKennedy Nunes, o Deputado Milton Hobus e, nos acompanhando deforma remota, o Deputado Moacir Sopelsa. Seja muitíssimo bem-vindotambém, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Ainda em discussão. (Pausa.)

Não havendo mais quem o queira discutir, em votação.Aprovado.Solicito à assessoria que conduza a este ambiente o senhor

Luiz Felipe Ferreira para depoimento.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA – Muito

obrigado, Deputado Sargento Lima. Muito obrigado.(O depoente Luiz Felipe Ferreira adentra o recinto,

acompanhado de seus advogados, e senta-se no local indicado pelaassessoria.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Eu que agradeço, senhor. Muito boa-tarde, senhor Luiz.Inicialmente coloco em discussão e votação as atas das 8ª e

9ª Reuniões Ordinárias encaminhadas aos senhores Deputados por e-mail.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Boa tarde.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Boa tarde, senhores advogados.Em discussão. (Pausa.) Senhor Luiz, o senhor sabe por que foi convidado a fazer

parte desta reunião hoje aqui?Não havendo quem as queira discutir, em votação.Aprovadas. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu recebi uma convocação.Passamos agora para as correspondências recebidas por

esta Presidência.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – O

senhor está aqui para informar, para auxiliar e esclarecer fatosrelacionados à Dispensa de Licitação nº 754/2020 pela Secretaria doEstado de Saúde, que resultou na contratação da Veigamed MaterialMédico Hospitalar Eireli, tendo por objeto a aquisição de duzentosrespiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões.

Ofício nº 825, da Ordem dos Advogados do Brasil, quesolicita que se dê ciência aos envolvidos que os advogados designadospara acompanhar a instrução da CPI estão tendo acesso aosdepoimentos através da Internet (Facebook e YouTube), sem prejuízoaos trabalhos. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.

Petição enviada pelos procuradores do senhor LeandroAdriano de Barros, informando o seu direito constitucional ao silêncio,bem como o de não comparecer para novos esclarecimentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Esse é o motivo.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Tá.Petição enviada pelos procuradores do senhor Samuel de

Brito Rodovalho, informando a sua boa-fé e os fundamentos que olevaram a solicitar a oitiva por videoconferência, bem como informarque comparecerá presencialmente para prestar depoimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Senhor Luiz, o senhor assume o compromisso de dizer a verdade,somente a verdade, no âmbito interno desta Comissão acerca dosfatos que lhe forem perguntados, sob pena de incorrer sob o crime defalso testemunho?E, também, senhores Deputados, a petição e juntada de

documentos, enviada pelos procuradores do senhor Gustavo BissacottiSteglich, solicitando a retificação das atas da 4ª e 6ª Reuniões, parasanar equívoco apresentado.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Lembrando o senhor que, na condição de testemunha compromissada,tem o direito de ficar calado, de permanecer em silêncio em relaçãoaos fatos revelados que possam incriminá-lo, devendo expressar taldireito quando entender que for bem, ou seja, se o senhor permanecercalado, o senhor fala: eu prefiro permanecer calado, até porque osilêncio não é indicativo de resposta.

Senhores, dando prosseguimento à pauta, passamos adiscutir e a votar os requerimentos.

Requerimento de autoria do Deputado Felipe Estevão,solicitando a convocação para a oitiva do senhor Cauê Lopes Martins,representante da empresa Brazilian International Business.

Em discussão. (Pausa.) (O depoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com a cabeça.)Não havendo quem o queira discutir, em votação. Para que possamos fazer o registro, peço que o senhor fale o

seu nome completo, a sua profissão, o lugar onde exerce a suaatividade profissional, o local de nascimento e o seu endereço.

Aprovado.Requerimento extrapauta, recebido hoje, de autoria do

Deputado João Amin. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – É Luiz Felipe Ferreira...(Passa a ler.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Um pouquinho mais próximo ao microfone, por gentileza, senhor Felipe.“O Deputado que este subscreve, requer, em complementoao Ofício nº 052/2020/CPI, já encaminhado ao Excelentíssimo SenhorPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)que possui como assunto ‘Relatório de Inteligência Financeira’, sejaenviada a Ata desta Comissão Parlamentar de Inquérito em que oRequerimento para que fosse oficiado ao COAF foi aprovado,salientando-se as partes que tratam desta aprovação.” (Cópia fiel.)

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Luiz Felipe Ferreira,residência na Fernando José de Andrade, número 392, Sambaqui, é...professor universitário, atualmente ocupa a função de Controlador-Geraldo Estado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Peço para a assessoria posicionar um pouquinho melhor o microfonedo...Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem o queira discutir, em votação. (O advogado Rycharde Farah auxilia o depoente para arrumaro microfone.)Requerimentos aprovados.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – SenhorPresidente, pela ordem, por favor.

O senhor está acompanhado de advogado, né?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Pela ordem, o Deputado Milton Hobus.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Então peço aos senhores advogados também, até para registro dasnossas taquígrafas, o nome completo, o número da OAB e a UF daOAB.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Em funçãode fatos novos ocorridos, eu lhe passo uma proposição derequerimento e eu pediria que fosse colocada em votação também. O SR. RYCHARDE FARAH – Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Sim, senhor.

O meu nome é Rycharde Farah, minha OAB é nº 10.032, deSanta Catarina.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Depois, seprecisar de explicação, eu posso explicar mais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Requerimento apresentado pelo Deputado.

O SR. RODOLFO MACEDO DO PRADO – Boa tarde a todos.É Rodolfo Macedo do Prado, OAB/SC 41.647.

(Passa a ler.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Muito obrigado.“O Deputado que subscreve, com amparo na alínea a, do inc.

III, do art. 136 do RIALESC (...), REQUER, que seja solicitado junto àForça Tarefa responsável pelo processo nº 5036517 —06.2020.8.24.0023, que encaminhe à esta Comissão Parlamentar deInquérito, a transcrição na íntegra, e os anexos de todo o diálogoconstante no grupo de whatsapp denominado ‘força tarefa’, compostopor membros da SEA, SES, MP, TCE, CGE, PGE e CC, citado por váriastestemunhas e investigados no respectivo processo.” (Cópia fiel.)

Deputado-Relator Ivan Naatz, vossa excelência com a palavra.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) –

Senhores Deputados, senhor Luiz Ferreira, senhores advogados e quemnos acompanha, boa noite.

Eu, por acordo, vou passar a palavra ao Deputado João Amin.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Eu queria

agradecer ao Deputado Ivan Naatz e ao Deputado Milton Hobus, queme permitem fazer a primeira pergunta. Logo após eu passoimediatamente a palavra ao Deputado Milton Hobus e aguardo asequência para saber se a gente pode contribuir ainda mais ou não.

Em discussão.Deputado Milton Hobus, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Senhor

Presidente, recebemos informações que existia esse grupo e acredito Então, boa noite, senhor Luiz Ferreira e seus advogados.



O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Boa noite. eu não tenho que lhe responder. Quem tem que responder é o seucliente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – No dia... no

nosso primeiro depoimento aqui o senhor, quando questionado, falou aseguinte frase: identificamos o roubo. Depois quis corrigir para ilícito.Aqui não é o momento de fazer nenhum juízo de valor, mas para mimnão muda nada, ilícito e roubo para mim é a mesma coisa.

O SR. RYCHARDE FARAH – Eu não entendi a pergunta.(O senhor Deputado Estadual João Amin manifesta-se

indignado fora do microfone. Ininteligível.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – A

pergunta é para o cliente, não é para o senhor. Pode continuar,continua...

E no dia... outro fato surpreendente, e aí é onde eu quero meapegar nessa primeira oportunidade.

No dia 16/6, semana passada, o senhor prestou umaentrevista ao senhor Upiara Boschi que numa das perguntas o senhorUpiara perguntou: “O senhor prestou depoimento na CPI dosRespiradores. Como avalia o trabalho da CPI e seu depoimento?” Osenhor respondeu: “Existe a investigação do Ministério Público deSanta Catarina, a da Polícia Civil e, na parte administrativa, a da CGE,uma investigação preliminar. Quando eu fui à CPI, não poderia adiantaro que está se passando nessas questões de investigação. Não podiaapresentar nomes, indicar alguém como provável fraudador. Nãopoderia ir lá para especular. Acho que os Deputados criaram umaexpectativa de que eu poderia esclarecer questões específicas e nãotem como. Só o que acompanhei, e eu acompanhei como qualquercidadão.”

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Isso aqui não éum júri.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Pode...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – O Kennedy foi

muito feliz no depoimento há duas semanas, nenhuma CPI temadvogado assim para ficar falando...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Você...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Eu estou

fazendo uma pergunta...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Pode refazer?...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – O senhor vai

continuar omitindo aqui?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não estou omitindo

nenhuma informação.O senhor, hoje, tem alguma coisa a mais a contribuir? Porquepelo jeito, desde a sua primeira vinda aqui até a entrevista do Upiara,muita coisa deve ter sido investigada, estudada pela CGE...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Então quem é ofraudador?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Tudo... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Está em apuração interna.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – ...o senhor tem

como hoje apontar o provável...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Até agora não

apurou?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Existe um grupo, uma

comissão formada pra esse fim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – ...fraudador,apresentar algum nome? O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – O senhor não

tem um nome para falar para nós? Um nome?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ã... a investigaçãopreliminar ela tá em análise final, deve tá saindo até quinta-feira. Entãoenquanto essa análise preliminar não for assinada e disponibilizadaaos órgãos, o que está ali, eu não posso adiantar.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Enquanto a, a... a comissãointerna não me apresentar o relatório final...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – O senhor nãoviu a metade do caminho da sindicância?O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Não, o senhor

ou tem que adiantar, ou tem que permanecer em silêncio como opróprio Aviso de Miranda do Deputado Sargento Lima colocou nocomeço. Não tem dessa, Luiz Ferreira, ou você vem aqui esclarecer,falar a verdade, ou diz: tenho o direito de permanecer calado.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – É uma investigaçãoindependente. Eu montei uma comissão interna, uma comissãocomposta por três auditores e os auditores têm essa finalidade de meentregar um relatório final.

Não pode é fazer os nove Deputados de palhaços e,principalmente, os catarinenses de bobos. O senhor tem que falar ou osenhor...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Numa CPI nãopode se mentir nem omitir.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu não estou mentindo nemomitindo.O SR. RYCHARDE FARAH – Senhor Presidente, senhor

Presidente... O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Está sendoomitido...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Não, não pode

me interromper. O senhor não pode me interromper. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Pela ordem...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – ...fatos aqui que

inviabilizam o trabalho dos Deputados.O SR. RYCHARDE FARAH – Senhor Presidente... (O depoente Luiz Felipe Ferreira faz que não com a cabeça.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Aqui não é uma

banca de advogados e nem um júri.O senhor está omitindo, e omitir e mentir para mim é a

mesma coisa, que nem roubo e ilícito.O SR. RYCHARDE FARAH – Eu só quero... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Não, não tem

pela ordem...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – E por que

na...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Deputado João, só um minuto. Senhor advogado...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – O que eu tenho, o que eu

tenho de informação pra ser prestada tá aqui na minha mão.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Não tem pela

ordem, não existe isso...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Então realmente

a culpa é dos Deputados na Reforma Administrativa, porque a CGE nãoserve para nada.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

...eu já tive aqui entre outros... (O Presidente pede para o microfone ficar mais próximo dodepoente.)O SR. RYCHARDE FARAH – Eu acho que a gente pode

conversar de um outro jeito. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – O.k.(O senhor Relator manifesta-se fora do microfone: “Manda

cortar o microfone.”)O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Eu quero saber

quem são os nomes que o senhor dá a entender na entrevista, que osenhor até agora não apresentou para a sociedade de Santa Catarina.O senhor é remunerado, que nem nós, Deputados, pelo povocatarinense que quer saber isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Eu vou, eu vou...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Não, isso aí nãopode (ininteligível.) O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – Oque acontece, eu mando cortar o microfone ali.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Quem sãoesses nomes? Quem é o fraudador?

O SR. RYCHARDE FARAH – Não, o senhor pode até mandar,mas eu só queria um pouquinho... ele é testemunha.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu já lhe passei que existeuma comissão interna designada pela minha pessoa como Controladore essa comissão interna está me entregando o relatório final. Nomomento que eu receber o relatório final, automaticamente, todos osórgãos, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativavão ter conhecimento desse relatório. Enquanto o relatório final...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – É claro.O SR. RYCHARDE FARAH – Pergunta e ele responde.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – É óbvio que eu

vou perguntar.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Mas ele fez a pergunta.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Qual é o prazo?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Quinta-feira.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Mas é isso oque eu estou fazendo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Quinta-feira,depois de amanhã?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Ele acabou de fazer uma pergunta.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Depois de amanhã. Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – E até agora o

senhor não leu o relatório?O SR. RYCHARDE FARAH – Tá, qual é a pergunta?O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – O senhor... não, O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu não assinei o relatório



final. Eu não recebi... O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Eu lhe fizessa pergunta, porque nós temos a informação aqui que foi montadoum grupo de WhatsApp com... envolvendo aí uma força-tarefa, queassim era chamado, que tinha integrantes do Ministério Público, doTribunal de Contas, da CGE, da Secretaria de Administração, da Saúde,da Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Civil. O senhor confirma quetinha esse grupo, que trocavam mensagens?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Desculpa,Deputado Milton Hobus (ininteligível).

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – ...então eu não posso, eunão posso adiantar nada que ainda não finalizou.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Deixa eusó fazer uma pergunta para ajudar o Deputado João Amin.

O senhor, nessa mesma entrevista, coloca a culpa naMárcia...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu não participava dessegrupo.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não. falha! Falha da Márcia,tá aqui (aponta para os documentos).

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Alguém daCGE então?...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Qual é adiferença de falha e culpa?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A Simone...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...porque

tinha alguém da CGE pelas transcrições das falas.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA –(Ininteligível.) O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A Simone, a Simone.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Falha administrativa. Afalha processual, a culpa, quem vai me definir a culpa é lá na frente,após o processo administrativo disciplinar. Nesse momento, eu tenhoindícios de, então ela tem falha administrativa processual, é isso queela tem.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – A Simone?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A Simone, isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Correto. E o

senhor não sabia o que a Simone tratava nesse grupo?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ali era um grupo pra tratar

toda a questão ao qual ele foi vinculado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Então...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Se ela vai ser culpada,

quem vai me determinar, é, após a investigação preliminar, você temum processo administrativo com direito ao contraditório e a partir dalise vai apurar...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – A Simoneera uma pessoa... na hierarquia do senhor, o que ela representa?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A Simone...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Qual é a

função dela?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – O.k.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – ...os responsáveis. Antes

disso, não tem como apurar.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Qual é a, qual é a, a, a, a...

dependendo da data ela era diretora-geral.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Mas,

professor, deixa eu só lhe dizer uma coisa: o Deputado João Amin lhefez uma pergunta e o senhor disse que não viu o relatório.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Dia 23 e 24de março.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Diretora-geral de auditoria etava substituindo... o Controlador Adjunto. Então ela era ControladoraAdjunta, é... em substituição, né?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Que está

sendo feito por auditores independentes. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – E ela nãolhe relatou nada do que eles estavam...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – E como éque o senhor vai na imprensa e diz que já houve ou que coloca na... afalha, então, portanto, da Márcia, se o senhor não viu o relatório?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...lá

preocupados?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ele... no início da entrevista

eu falo como cidadão. Então é só olhar os autos do processo que vocêidentifica as falhas processuais.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Era uma

subordinada sua?...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Mas,

assim, deixa eu dizer uma coisa, o senhor não é um cidadão comum. Osenhor, hoje, é o Controlador-Geral do Estado, o senhor não podechegar e dizer assim: eu vou falar como um cidadão. Infelizmente écomo nós, nós não podemos falar como cidadão, a gente é Deputado(o depoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com a cabeça). Quando osenhor diz: eu vou falar como cidadão, isso não cabe mais ao senhor apartir do momento que assume um lugar público, de tão importanteserviço que é de controlar.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...que

estava lá...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Estava lá.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...em nome

da CGE...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...para

ajudar a resolver um grave problema.E daí o senhor vai à imprensa, coloca... fala só num nome, e

eu não estou aqui para defender ninguém, mas eu estou aqui parasaber (o depoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com a cabeça). E daío senhor disse para o Deputado João Amin que não leu o relatório, masna imprensa, na sua fala como (o Deputado Estadual Kennedy Nunesfaz sinal de aspas) cidadão, o senhor coloca como se já soubessequem é o culpado. Porque quando eu li a sua entrevista, eu fiqueicompreendendo, Deputado Milton, que a culpada era a Márcia,entendeu? Então por isso a preocupação do Deputado João Amin (odepoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com a cabeça).

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Eu vou

trazer aqui, para que todos saibam... por isso que estranha muito essaafirmação do doutor Luiz Felipe.

As conversas do grupo do WhatsApp, alguém diz assim: (lê)Como esses fornecedores não têm capital de giro — isso depois de umasequência de falas lá, tirei só alguns trechos aqui — estão pedindopagamento antecipado.

Porque tinha várias coisas de pagamento antecipado, né?(O depoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com a cabeça.)

Presidente. (Lê) Nós temos duas opções: aumentar o limite do cartãocorporativo ou fazer um projeto de lei complementar para dar respaldojurídico ao gestor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Antes de passar a palavra ao Deputado Milton Hobus, eu gostaria quefizesse constar em ata também a declaração de que na próxima quinta-feira nós teremos o resultado da...

Essa questão do cartão corporativo, o senhor sabe sealguma coisa foi comprada com o cartão corporativo do governo?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Investigação preliminar. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Desconheço.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

...das investigações.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Não.Daí diz assim, doutor Luiz Felipe: (lê) Ah, o cartão só pra bens

de consumo, cartão para material permanente não dá.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso, elaborada pela CGA.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Deputado Milton Hobus, vossa excelência com a palavra.Então quer dizer, estavam tratando de alguma compra de

equipamento que é material permanente, certo?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Senhor

Presidente, colegas Deputados, doutor Felipe, cumprimentar tambémos advogados aqui, cumprimentar Sopelsa que está a distância emConcórdia e todos que nos acompanham.

(Lê) A alternativa seria uma medida provisória - diz aqui nafala - é fato que alguma medida deve ser tomada, ouvir vocês para levara decisão ao Secretário Tasca. Consulto os colegas da CGE e TCE.

Nesse grupo de conversa, por isso que eu pensei que osenhor fazia parte (o depoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com acabeça), mas o senhor me disse que era a Simone.

Doutor Luiz Felipe, o senhor está aqui novamente porquealgumas dúvidas ficaram depois do primeiro depoimento e por isso nósgostaríamos de vê-las esclarecidas (o depoente Luiz Felipe Ferreira fazque sim com a cabeça). No seu primeiro depoimento, o senhor, salvomelhor juízo, o senhor afirmou aqui que o senhor ficou sabendo doprocedimento da compra, do pagamento à vista dos respiradores, maistarde do processo dos respiradores, né? Que o senhor não conheciaantes do fato ocorrido, é isso? É fato?

(Lê) Por ser um valor alto, uma lei seria mais correto - aquinas falas -, mas a decisão tem que ser tomada hoje, não há mais prazopra uma lei. Por ser compra de alto valor, uma lei, como outros Estadosfizeram, teria um conforto maior para o gestor, mas pela situação semprecedentes “a decisão precisa ser tomada hoje”, infelizmente nãohaverá tempo hábil. No caso de ter algum problema por parte dofornecedor, caberia uma ação judicial.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso mesmo.



Quer dizer, aqui no começo das falas eles dizem: Osfornecedores não têm capital de giro pra bancar, precisa que pagueantecipado. Ao invés de se pedir as garantias, que é o normal emqualquer processo de licitação... não, mas se der algum problema cabeuma ação judicial. (Lê) Seria bom saber com a SES se esse fornecedorsempre foi um bom fornecedor.

até ver se caso de repente eu tenho ali. Foi num dos depoimentos aqui,eu tava assistindo, ela passou o número, eu anotei, consultei, mas...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Como qualquercidadão, então, não como Controladoria.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu consultei para entendero teor do processo que estava no SGPE.

Lembram as conversas... que depois foram chamadas aspessoas para dizer: fique calma, esse pessoal é bom, eles vãoentregar... que vieram dizer aqui.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – E o senhor nãosabe o número que o senhor consultou?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não recordo o número.O senhor poderia nos dizer, doutor Luiz Felipe, quais os

órgãos todos que faziam parte assim como a CGE? Se foram só essesque eu citei ou se tem mais alguns desse grupo da força-tarefa?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Essedocumento não chegou formalmente à CGE então?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, não. Era uma consultado Secretário...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não sei lhe dizer. Não sei

lhe dizer, porque eu não participava desse grupo de força-tarefa. O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Sua?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – A Simone

poderia informar isso para nós? O senhor pedindo para ela, o senhorcomo superior dela.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, uma consulta doSecretário da Saúde ao TCE e a reposta veio ao Secretário da Saúde.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – SenhorPresidente, esse é um fato novo que muda todo o comportamento dosdepoimentos que nós tivemos até aqui hoje. Porque todo mundo diziaque não sabia de nada e se o senhor, doutor Luiz Felipe, nos passar, jáque era a Simone que representava, esse relatório para gente dosprints das conversas...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim, posso, posso, possoinformar...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – O senhorpoderia...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – ...eu posso até pedir praela dar um print de todas as informações que tão lá e... entregar...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Então...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...e

também confirmar os participantes. Nós temos outras formas deconseguir isso, mas nós ficaríamos muito agradecidos se o senhorassim o fizesse, porque como Controlador-Geral do Estado...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – ...juntamente quinta-feiracom as informações que virão da...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Então,senhor Presidente, eu gostaria que constasse em ata...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – É um compromissoassumido.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Posso entregar atépessoalmente aqui.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ... o senhorteria que ter todo o interesse de que isso...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...que odoutor Luiz Felipe se compromete a entregar para nós todos osintegrantes desse grupo de WhatsApp e o print de todas essasconversas que eu... algumas delas eu li aqui.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...se

elucidasse, uma vez que o senhor ficou omisso no processo lá desde oinício mesmo tendo uma subordinada sua com um pepino desse tãogrande na mão, tentando lá achar uma forma de fazer o negócio e nãocomprometer o gestor... e culminou com toda essa coisa ruim que agente vê.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Qual é o... o senhor poderiarepetir qual é o nome do, do, do grupo que tá escrito lá?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Pra mimaqui veio como força-tarefa e os membros que participavam tinha genteda Administração, da Secretaria da Saúde, da Controladoria-Geral doEstado, que eu pensei que fosse o senhor, mas foi uma subordinadasua, da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas e doMinistério Público. Eu não sei se tem mais alguém ou não...

Eu estou satisfeito. Deputado Kennedy, gostaria decomplementar?

Muito obrigado, doutor Luiz Felipe.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, eu, eu... eu verifico...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Muitíssimo obrigado, Deputado Milton.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...talvez elapoderia esclarecer para nós se tem mais um integrante.

Antes de passar a palavra, pela ordem de inscrição, aoDeputado João Amin, gostaria que o senhor me ajudasse mesmo, qualera o nome da adjunta lá?

Isso seria importante, porque essas falas aqui nos deixamum pouco... diante de tudo que nós ouvimos aqui na CPI, por exemplo,do senhor que não sabia e tinha uma funcionária sua lá discutindo:como é que vamos proteger o gestor, porque temos que pagarantecipado uma compra de respiradores. Porque esse era o tema eisso fecha lá com a fala do Secretário Helton no dia 27 de março nalive deles, está público.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Simone Becker.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Simone.Deputado João Amin, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Que horas...

que dia. Quinta-feira, que horas que fica pronto o relatório, senhor LuizFerreira?

O Secretário Helton veio aqui e disse que não sabia dopagamento antecipado, mas ele fazia parte desse grupo aqui ou seráque ele também não fazia? Que tem algum subordinado lá, temos quedescobrir isso (o depoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com acabeça). Porque o fato é que todo mundo sabia disso, todo mundo,Secretários, CGE, PGE, Governador, todos sabiam e pagaram adiantadomesmo correndo o risco de o dinheiro sumir, porque não pediram nadade adiantado.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Olha, eu tenho... é, ocompromisso de finalizar a partir de amanhã e começar as entregasna... quinta-feira pela manhã.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Presidente, eujá estou produzindo um relatório, um requerimento, vou fazer umrequerimento formal para que a CPI tenha acesso a esse relatório...O senhor soube de um parecer do Tribunal de Contas, o

parecer do Tribunal de Contas que orienta o Estado que não deveriacomprar e fazer esse pagamento antecipado no caso dos respiradores?O senhor teve acesso a esse parecer do Tribunal de Contas?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Já, já...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – ...já vou assinar

(ininteligível) na sexta-feira.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu... eu conheci a partir de

uma... oitiva que ocorreu aqui que passou o número do processo, aí eufui consultar sobre uma, uma... consulta que foi feito pela SES aoTribunal de Contas sobre a questão do pagamento antecipado, que euconheci a posteriori.

O senhor... nesse grupo de WhatsApp estava o Governador?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não sei lhe dizer.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Pelo menos é o

que a imprensa nos chama a atenção.A sua subordinada então tinha o telefone do Governador? O

senhor falou aqui na última vez, na CPI, que não tinha o telefone doGovernador. O senhor já tem agora o telefone?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – E o senhor,além desse parecer escrito, o senhor sabe se houve mais algumcomunicado ao Governador, ao senhor, ao Secretário... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Já tenho agora.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, esse... O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Estão sefalando periodicamente?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ...para que

não fizesse o pagamento antecipado? O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Quando há necessidade,sim.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Esse, esse comunicado eu

busquei pelo SGPE, não foi direcionado à CGE, né? Eu queria entendero teor do documento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Seria só isso,Presidente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – O senhor podeme dizer o número do processo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Muito obrigado, Deputado João Amin.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não tenho aqui. Ainda por ordem de inscrição, Deputado Kennedy Nunes,vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Que o senhor

consultou? O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – SenhorControlador, deixa eu fazer uma pergunta aqui para o senhor. Quando éO SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, não tenho aqui. Posso



que o senhor efetivamente ficou sabendo do processo? Eu digo oseguinte, porque isso para mim é muito importante, porque comrelação ao Governador do Estado nós temos três, aliás, quatro datasagora, né, Deputado João Amin. Nós temos o Secretário Helton quedisse que foi dia 15; nós temos a Márcia que diz que o Governadorficou sabendo no dia 27; nós temos o Secretário Douglas que diz quefoi dia 22; e ontem o Governador disse que só soube no dia 20, entãosão quatro datas.

saída da Márcia, por que o senhor chamou no seu escritório, no bairroTrindade, a Márcia, deixou ela lá com a Adjunta e foi para live e deixouela lá? Por que o senhor fez isso?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, na realidade quempediu a... a reunião foi a própria Márcia.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Ela disseaqui que não, ela foi chamada pelo senhor.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, ela que pediu areunião. Tava a reunião agendada, aí que veio a reunião com oGovernador. Quem solicitou foi a própria Márcia.

O senhor, quando que soube a primeira vez dessa questão?Quando chegou para o senhor a questão dos duzentos respiradores?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – 18 de abril. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Porquanto tempo ela ficou lá no seu escritório?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Por

quem? O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Acho que foi das 11h atémeio dia, meio dia e meio, acredito que deve ter sido isso.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Pela CGU.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Como foiesse contato da Controladoria-Geral da União? Como é que chegou parao senhor esse contato?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Por que aAdjunta estava lá?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Porque a Adjunta estava meacompanhando na reunião.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Nós temos um termo de

cooperação técnica com a CGU. A CGU tá fazendo o monitoramento doPortal de Transparência, né? Aí identificou a questão dessa compra novalor de 33 milhões. Ele passou... querendo tirar mais informações arespeito do assunto. Ele abriu o processo, viu que o processo tinhaalgumas fragilidades, foi nesse momento que eu “printei” a... amensagem que eu recebi do Orlando e passei para a Márcia. Daí aMárcia no dia 18, ela me mandou o processo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Por que aAdjunta não acompanhou o senhor na live?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eram só os Secretários.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – E por que

o senhor não atendeu ela no escritório da CGE e foi no seu escritórioparticular?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A... a CGE estava fechadana época da pandemia. E não era nada relacionado a... a umaentrevista formal.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Sabe oque me dá uma... eu tenho dificuldade de entender como que umprocesso desse... e o senhor Controlador-Geral diz que não sabia até odia 18 e daí foi alertado por alguém de Brasília. O senhor não achaestranho isso? O Controlador-Geral não saber de nada, de uma comprade 33 milhões, sendo que a sua Adjunta estava num grupo, o DeputadoMilton Hobus falou que estavam comentando desde o dia... já antesdisso. O que o senhor sentiu na hora que passaram para o senhor?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Não eranada?...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não era uma oitiva, não erauma entrevista formal, apenas a Márcia queria conversar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – ASuperintendente...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, a CGU é de SantaCatarina.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ela pediu um apoio.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – A

Superintendente da Secretaria da Saúde, que estava responsável portoda a compra, pede uma conversa, segundo o senhor - ela diz que osenhor a chamou lá, mas eu vou pela sua versão - com o senhor e osenhor acha que não é nada oficial?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Não, osenhor falou da central lá de Brasília.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, CGU, Santa Catarina,regional de Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Pois é,Controladoria-Geral da União.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Mesmo?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso. (O depoente Luiz Felipe Ferreira faz que sim com a cabeça.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Um órgão

federal.A superintendente da Secretaria da Saúde está numa

pandemia, pede uma reunião para o Controlador-Geral e o Controladorvem aqui dizer que não achava que era... o que era? Era uma venda?...Porque eu não consigo entender, Presidente, sinceramente, como éque uma superintendente de uma Secretaria de Saúde, responsável porcompras, liga para o... segundo a sua informação, ela diz que o senhorchamou ela, mas liga: Controlador, eu queria falar com senhor. Aí osenhor atende no escritório e diz aqui de novo que não achava que eranada oficial? Aí o senhor leva a sua Adjunta... e por que levou a Adjuntaentão, se não era oficial? O senhor está vendo que não está colandoisso? Você tem como refazer essa frase ou o senhor mantém essaposição? [Transcrição: Grazielle da Silva / Revisora: Bruna MariaScalco]

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – De

Brasília.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Com sede em Santa

Catarina.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Com sede

em Santa Catarina.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Sim, mas

o senhor não se achou é... o senhor não viu que tinha alguma coisaerrada na questão do seu papel? Não do seu papel, mas do papel daControladoria-Geral do Estado em permitir que um órgão federal visse oproblema antes de vocês? (O depoente Luiz Felipe Ferreira faz que nãocom a cabeça.)

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, mantenho a postura.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Lembre-

se que o senhor está sob juramento de falar a verdade.O senhor diz, na entrevista do Upiara, que como é uma

dispensa de licitação (o advogado Rycharde Farah fala com o depoenteLuiz Felipe Ferreira), o senhor não consegue ver porque são 30 bilhõesde orçamento e não é possível acompanhar tudo.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Mantenho, mantenho apostura.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – O senhor,mantém então que a Márcia ligou para o senhor...

Aí o que eu vejo, Deputados e sociedade catarinense, é queum órgão do governo federal chama a atenção do Controlador-Geral,senhor Presidente, no dia 18 de abril. Então, portanto, veja bem, peloHelton o Governador já sabia, mas até então o senhor não tinha otelefone do Governador. No dia 20 o Governador disse que ficousabendo, então se formos acreditar no Governador, que eu já não creio,ele ficou sabendo dois dias depois, e o Douglas disse que foi no dia22, e a Márcia... daí a gente vai nas lives e o Governador no dia 26 e27 ele fala.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – ...para

falar sobre algo, aí, o senhor, porque a cede da SGE estava fechada, osenhor leva para o seu escritório particular, pensando não ser nadaoficial, é isso?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – E, daí, o

senhor leva a Secretária Adjunta. Por que levou a Secretária Adjunta, senão tinha nada a ver com oficial? Consegue me responder?

Eu faço essa pergunta, porque eu acho muito estranho umórgão que foi criado pelo governo atual ficar de fora do processo. Sabeo que eu estou achando? Se o senhor disser que não sabia, é ruim,porque o senhor é o Controlador-Geral. O senhor disse agora para oDeputado Milton Hobus que quem estava participando, daqueletelefonema ali, era a sua Adjunta. E fica muito complicado quando umfato, que é o maior escândalo de Santa Catarina... o senhor não ficarsabendo, então eu quero colocar aqui que para mim é muitocomplicado. Não só para eu entender, mas para gente conseguircompreender que realmente o senhor não estava sabendo dasquestões.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ela pediu pra conversar, foiessa a questão. Pra não ir sozinho, pra ter uma testemunha do queseria abordado, foi a Secretária Adjunta.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Mas qualseria um outro assunto não oficial que o senhor precisaria de umatestemunha?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu não sei qual era oassunto que ela queria tratar! Foi logo após a exoneração!

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES –Complicado! Complicado sabe por quê? Porque, eu não sei... eu tenhoo senhor como uma pessoa extremamente inteligente pelo currículoque o senhor tem, mas quando o senhor vem pra cá, na frente dosDeputados... esquece nós aqui, Deputados. Aqui está a sociedade

Mas deixa eu perguntar uma coisa, por que no dia que oGovernador foi fazer a live dele no final da tarde e que ia anunciar a



catarinense que paga o seu salário, um dos quatro salários, aliás, osquatro salários que o senhor recebe. Quando o senhor chega aqui e fazessa cara, como... não sei, desculpa, é como se o senhor estivessegozando da cara do catarinense. Perdoa-me falar, mas eu sou obrigadoa dizer isso, porque eu não consigo acreditar na sua inteligência, queuma supervisora, uma mulher que estava vivendo no olho do furacão eessa mulher que está vivendo no olho do furacão telefona para osenhor, o senhor leva no escritório, leva a Adjunta, aí diz: fica aí que oGovernador me chamou para uma live. Aí vai para a live e fica lá. Osenhor voltou no escritório depois?

(sic) falou aqui! Que ela só conseguiu fazer o pagamento, porque oempenho... a certificação da nota e o contrato foram feitos não SGPE. Aminha pergunta é por que esta teoria de vocês não faz oacompanhamento onde surge a compra, porque se vocês fizessem oacompanhamento no SGPE, poderiam saber, por exemplo, que tiverampartes desentranhadas do processo; vocês poderiam ter certeza, porexemplo, que houve o pedido do engenheiro elétrico da SES para queos intensivistas pudessem saber se o equipamento que ia ser trocadoou não, não veio o parecer, não apareceu.

Então, eu peço aqui, pelo amor de Deus, comece a verificar oSGPE, esse mesmo sistema que com qualquer um pode fazerdesentranhamento, inclusive que a comunicação interna que autorizouo pagamento era uma autorização interna, uma comunicação interna dodia 20 de maio, sete ou oito dias depois que foi feito! O senhor nãosabia disso?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Elas já haviam saído.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Ela falou

alguma coisa para o senhor?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A Márcia eu só encontrei na

saída, eu saindo e a Márcia chegando.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Está

ficando mais complicado, está ficando mais complicado.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Então,

assim, pelo amor de Deus, Controlador, muda essa sua aulinha teóricae vai ver o SGPE! É lá que está o problema! Nós trouxemos a Bruna(sic) aqui, a Bruna (sic) disse: eu só fui para o Sigef, porque tinha sidotudo feito no SGPE! Lembram da aula que nós tivemos aqui? Doissistemas. Aí, a Márcia disse que no Sigef ela não tinha a senha desde2017, e a Bruna (sic) disse: não, mas no Sigef eu não preciso dasenha da Márcia, porque no SGPE tem... e agora o Controlador vemaqui, Deputado, dizer que não tem conhecimento disso? Controlador,pede para sair! Por favor! A Controladoria-Geral e a Secretaria deGovernança estão fazendo mal para o Estado! E não sou só eu queestá dizendo, é o Tribunal de Contas que dá o parecer, o Tribunal deContas dizendo que houve um retrocesso. E essa sua parte teórica, aí,está fazendo mal!

Deixe-me perguntar uma coisa para o senhor: o Tribunal deContas, respondendo uma consulta do próprio governo sobre o papel daControladoria- Geral do Estado e a Secretaria de Governança... o senhorteve acesso a esse parecer deles?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu tive conhecimento doprocesso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – O parecernão teve acesso?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, porque eu... eu... pediacesso ao processo e eles disseram que CGE ia ser... é... citada prafazer manifestação junto ao processo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Posso lerum pedacinho do processo?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Pode. Senhor Presidente, eu não vou mais falar, só depois, porqueeu...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – O Tribunal

de Contas está fazendo estudos e já apurou o seguinte: que essemodelo de Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Governançatrouxe um retrocesso em relação ao que era feito pela Diretoria deAuditoria-Geral da Secretaria da Fazenda, ante esse governo inovardessa forma. E o Tribunal de Contas ainda vai mais fundo: aponta aexistência de indícios que demonstraram que a manutenção daControladoria-Geral do Estado e da Secretaria Executiva de Integridadee Governança apresentam conflito, demonstrando-se ineficiente,palavra do Tribunal, e que vai de encontro com uma boa gestão pública.O senhor sabia disso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Só paradeixar claro, complementando, Deputado Kennedy - se me permite,senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Fique à vontade.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – Que aControladoria-Geral do Estado sabia desde antes da compra, porque aSimone representava o Controlador no grupo que estava tentando acharuma forma de proteger o gestor maior, que era o Governador, dessepagamento antecipado, de uma empresa que não tinha capital de giro...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim, foi a parte que eu tiveacesso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Confirmacom aquela mensagem do Douglas.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Sugere oTribunal de Contas que a CGE seja incorporada ou que incorpore aSecretaria de Integração, ou seja, que essa parte de Integridade eGovernança seja responsabilidade direta da CGE, porque o senhor falouna outra vez aqui que a SIG era o segundo escalão da Casa Civil, éisso, né? O senhor falou isso daqui.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ... que setivesse problema, ajuizava uma ação depois para reaver o dinheiro...Tudo está aqui nesse grupo em que a Simone, que foi lá, não por contaprópria, deve ter sido indicada pelo chefe dela, que está aqui conosco,o doutor Luiz Felipe, porque assim aconteceu.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Eu queriapedir inclusive, Presidente...Aí a gente vê que o seu trabalho da Controladoria-Geral e da

SIG... realmente, quando eu lhe ouço aqui, que o senhor não sabe denada e que ficou sabendo do assunto pelo órgão do governo federalque olhando... o senhor fala mesmo que olhando no PortalTransparência detectou a compra e ninguém da Controladoria-Geral doEstado olhou o Portal de Transparência e detectou essa conta! Foipreciso um órgão federal detectar e avisar o Controlador? Não temninguém olhando o Portal de Transparência lá, Controlador? Sim ounão?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – ... assimaconteceu. Então, esse desconhecimento, me perdoe, mas ele nãocabe mais a ninguém do Estado aqui, falar do desconhecimento dessacompra, desse pagamento e querer botar a culpa no porteiro. Todomundo sabia.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – SenhorPresidente, se me permite, uma coisa que o Deputado pediu hoje aqui,inclusão daquelas mensagens, eu gostaria de pedir ao procurador quequando ele encaminhasse as mensagens dessa senhora Adjunta,mandasse o número de telefone também para ver se checa com otelefone que está lá no grupo, o número de telefone.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – E

ninguém viu isso?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Posso apresentar como a

questão ocorreu?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS – No print

das mensagens vai aparecer o número de cada telefone.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Claro, por

favor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Sim, mas

daí vamos checar se é verdade a informação que ele traz, que era aSimone, porque neste momento eu não estou acreditando mais emninguém.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Então, nós trabalhamoscom trilhas de auditorias, e a trilha ele não me pe... ele não trabalhaem cima de SGPE, e sim a partir do momento que eu tenho umempenho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Mais alguma pergunta, Deputado?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – E por quenão trabalha em cima do SGPE, se é o Sistema...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Sódepois.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – É o protocolo, é porquevocê... o SGPE, ele não formaliza em si; a operação na realidade ela sedá com um contrato e com empenho. Existem processos licitatórios...

Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Antes de passar a palavra à vossa excelência, Deputado Cobalchini, eugostaria de perguntar ao Deputado Sopelsa se ele quer se inscrever,pois ele se encontra prejudicado pelo fato de estar de forma remota.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Mas ocontrato e empenho são feitos onde, Controlador? O contrato e oempenho são feitos em qual sistema? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA – Posso

falar depois do Cobalchini, sim.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ele tem cópia no SGPE.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Não. Ele é

feito onde? Não é cópia.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Sim, senhor.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sigef. Deputado Cobalchini, vossa excelência está com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Não, o

contrato e o empenho são feitos no SGPE e vai cópia... Isso a BrunaO SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI –

Senhor Presidente, senhor Luiz Felipe, Controlador-Geral do Estado. Eu



até não... Relator, não tenho um questionamento para fazer. Eu achoque os Deputados que aqui usaram da palavra, tanto o João Amin, oprimeiro, o Milton Hobus, o Kennedy, foram muito bem, foramdetalhistas.

falou?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Ele não

falou com o Governador, senhor Presidente, dos respiradores depoisque saiu daqui? Para! Esse homem tinha que sair daqui preso! Estámentindo! Está mentindo! Não dá, Presidente!

Eu usaria aqui como convencimento, se um apagão... deu umapagão generalizado. O desconhecimento é uma coisa que chama... émuito flagrante, chama muito a atenção. Eu, aqui, tem dois termos queeu gostaria de mencionar aqui: um é a omissão, a omissão. O que é aomissão? Ato ou efeito de não mencionar algo ou alguém, de deixar dedizer, escrever ou fazer algo e, ainda, vou usar aqui prevaricação, faltarao cumprimento do dever, por interesse ou má fé. Não há como ignorarque todo, todo o processo, do início ao fim, é eivado, Deputado Ivan,desses dois termos; eu diria que todos, sem exceção. Aqueles que noseu cargo de direção deixaram de fazer alguma coisa no exercício doseu dever, todos sem exceção, no mínimo, prevaricaram ou seomitiram.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – Eu voutentar ser o mais técnico aqui.

O senhor vendo a bomba estourar, Santa Catarina naimprensa nacional, membros do governo tendo que vir se explicar,explicar à Justiça, vocês não tiveram nenhum tipo de conversa, nada,não tocaram no assunto?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Só internamente na CGE.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – Muito

bem. O senhor Juiz Elleston Lissandro, não sei se é assim que sepronuncia, está acompanhando esse casoque agora sobe para umasegunda instância. Vocês tomaram alguma posição nesse sentido?É isso, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Muito obrigado, Deputado Valdir Cobalchini.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Quem é esse, quem é essesenhor?

Deputado Moacir Sopelsa, vossa excelência está com apalavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – Eu vou leraqui: recentemente, decisão do Juiz Elleston Lissandro Canali, estedeclinou competência para o STJ, sob o argumento de que existempossibilidades de o Governador do Estado ter envolvimento sobre ocaso aqui investigado. O senhor está acompanhando?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA – Muitoobrigado, senhor Presidente, senhores Deputados, doutor Felipe.

Eu vejo, e eu digo isso com muita tristeza, porque não sei seo Deputado Kennedy tem razão em dizer que a Controladoria estáfazendo mal para o Estado ou se é quem é responsável pelaControladoria que está fazendo mal para o Estado. Eu vejo no senhor,doutor Felipe, e parece-me que o senhor também é professor, eulamento que o senhor exerça um cargo tão importante, que oGovernador lhe tenha confiado posição importante como essa, e osenhor deixa o governo em uma situação dessa.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim, saiu na mídia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – E qual foi

a posição do senhor nesse... o senhor entende, na posição do seucargo o senhor tem a competência de tomar alguma atitude. Nada foifeito?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Perante o Governador, não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – O

Governador, então, está acima de Deus, de tudo?As suas respostas, a maneira que o senhor está se portando,eu sei que o senhor deve estar com mal-estar, mas o cargo que osenhor representa é um cargo de mais de sete milhões decatarinenses. Então, pelo menos, que o senhor seja um pouquinhomais... que o senhor tenha um pouquinho mais de sensibilidade emresponder as perguntas que os Deputados lhe fazem. Nós somospessoas públicas, recebemos o nosso salário do imposto que aspessoas pagam. O dinheiro não é dinheiro público, o dinheiro está noscofres públicos, mas é dinheiro da sociedade que pagou seusimpostos. E a situação que nós nos encontramos nessa questão dosrespiradores demonstra que aqueles que tinham a responsabilidade defazer a coisa corretamente se omitiram ou, pelo menos, estão seomitindo, como o senhor. Não acredito que o senhor não tenha maisinformações para nos passar se tivesse a boa vontade.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A... a Lei Complementar741.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – SenhorPresidente.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – E ali, a própria fala do Juizela não é conclusiva.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – O senhorentende que são acusações gravíssimas que o Governador faz parte, háprovas, há os áudios e a Justiça entendeu que o Governador temparticipação, sim, tanto é que manda para uma competência federal e,mesmo assim, os senhores não têm nenhuma ação com relação aisso?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Neste momento, não.Era isso, senhor Presidente, eu não tenho nada mais a

perguntar, porque acho que também não fará muita diferença.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – Muito

bem, senhor Presidente. Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Deputado Moacir Sopelsa, muitíssimo obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Muito obrigado, Deputado Felipe Estevão.Deputado Felipe Estevão, vossa excelência está com a

palavra.Deputado Fabiano da Luz, vossa excelência está com a

palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – Muito boa-

tarde, senhor Presidente, boa tarde aos nobres Deputados.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Senhor

Luiz Felipe, boa tarde.(O depoente fala com o advogado Rodolfo Macedo do Prado.) O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Boa tarde.Bom, todas as minhas perguntas acabam sendo dirimidas

aqui, mas eu tenho um singelo questionamento.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – O senhor

tinha, como Controlador, o conhecimento que os Poderes repassaramrecursos para o Estado enfrentar a pandemia no dia 22 de março?Senhor Luiz Felipe, depois do seu depoimento aqui na CPI, no

Gaeco, obviamente como Controlador-Geral do Estado deve ter sereportado ao Governador para tratar dos assuntos. Sim? Não?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Tomei conhecimento pelaimprensa.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Em que momento? O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Pelaimprensa?O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – Não, não

entendi, senhor. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Poderia refazer a pergunta? O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – E

também, o senhor teve conhecimento que no dia 28, veio para estaCasa um projeto do governo do Estado, para aprovar, não só orecebimento dos recursos, mas a dispensa nas licitações e com oparecer retroagindo a 22 de março?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – O senhor,depois que deu os seus depoimentos, aqui na CPI, no Gaeco, o senhordeve ter conversado com o Governador, reportado a ele sobre osassuntos.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Conhecimento pelaimprensa.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – O senhor

não... depois quando o senhor aqui verbalizou que não tinha o contatodo Governador...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Pelaimprensa, também?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Conversei com oGovernador, mas não a respeito da CPI.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – É comum

nas licitações a Controladoria não verificar a idoneidade das empresas?O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO – Não tocouno assunto dos respiradores? O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A licitação em si, de acordo

com o artigo 126, da Lei Complementar 741, todo o processo licitatórioele corre na responsabilidade do órgão. Então, nesse caso, seria aSES.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – O senhornão falou com o Governador, depois que esteve aqui, sobre osrespiradores?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Tem uma operação internasendo verificada.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Então,não tinha nada a ver com o senhor também?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Não, não.O senhor falou com o Governador?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A responsabilidade deavaliação do fornecedor, né, a... a... fidedignidade da questão dofornecedor é o órgão quem faz a licitação, em atendimento a... àsatribuições lá do o artigo 126, da Lei Complementar 741.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES – Não



O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – A CGEestá subordinada diretamente ao Governador?

recebeu. Naquele momento, teria que ter sido comunicado o controleinterno de SES, também em atenção ao artigo 126 da LeiComplementar 741, tá? Então, naquele momento que se identificouuma não conformidade processual ou, nos casos anteriores, né, aatenção inicial era controle interno da SES ou, automaticamente, aCGE, mas o passo principal é o controle interno da SES que deveria tersido informado.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – E o

controle externo, sabia do processo, da intenção de compra que seriafeito ou ele não fica sabendo das intenções de compra?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Qual é o controle externoque você... quem é o órgão de controle de externo? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – O

senhor acredita que se não tivesse feito a certificação da nota fiscal, opagamento não teria acontecido? Mesmo diante daquele quadro que agente encontra no processo, que a proposta estava pagamentoantecipado, houve uma conversa no telefone do Secretário com ofornecedor... Eu estou falando da realidade do processo, porque éimportante para o relatório, para a gente construir o relatório. Então eupreciso que o senhor nos dê a opinião sobre com a experiência que osenhor tem.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – A CGE.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, o CGE é o controle

interno. Então, o procedimento de compra ele não passa na CGE, existea autonomia das Secretarias.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Ela nãofaz nenhuma verificação, ela não avalia?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, ela vai fazer osacompanhamentos de editais. Neste caso, a dispensa de licitação, elenão tem edital. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – O pagamento anteci...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Tá. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – Se essanota não tivesse sido certificada, mas o quadro que se encontra dentrodo procedimento ali, o pagamento teria acontecido de qualquermaneira!

E o senhor sabe quantos processos com dispensa delicitação foram feitos nesse período de pandemia?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Na Secretaria da Saúde,com relação ao período até meados de vinte... deixa eu ver aqui quandoé que iniciamos (folheia documentos), até o momento de 28 de abril,deve ter mais ou menos aí uns 150 processos.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – O pagamento antecipadoele não é uma irregularidade...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Até 28 de

abril?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – ...desde que atenda às

questões legais.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Lá dentro da Secretaria da

Saúde, dispensa de licitação relacionada à Covid. Algo em torno disso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – Sim, nós

compreendemos, porque uma coisa é como eu digo, fazer umpagamento antecipado para a Siemens, para a Philips, umamultinacional, mas não foi isso que aconteceu (o depoente faz que simcom a cabeça). O pagamento antecipado foi feito para uma empresafundo de quintal, aí o senhor diz que foi certificada a nota e, portanto,não houve pagamento antecipado ou recebido o produto, mas noenredo que a gente tem desenhado, no livro que a gente estáescrevendo aqui, havia um conhecimento de que o produto não estavapresente. Então, eu pergunto de novo para o senhor: naquele enredoque o senhor leu, mesmo que a nota não tivesse sido certificada, osenhor acredita que o pagamento antecipado aconteceria?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ – Obrigado,é isso Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Muito obrigado, Deputado Fabiano da Luz.

Deputado Ivan Naatz, vossa excelência está com a palavra.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – Senhor

Luiz Felipe, pela experiência que o senhor tem, pela formaçãocatedrática que o senhor possui e, obviamente, pelo estudo que osenhor fez de caso, nós temos um problema que é crucial nesseprocesso, que é o pagamento antecipado sem a exigência da garantia.Acho que todo esse processo tem uma base, que é a falta da garantia,falta da exigência de garantia.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Da forma que a coisa estáestruturada, acredito que sim.

Eu li as entrevistas que o senhor deu, eu também reli odepoimento que o senhor deu aqui para a CPI e percebo que o senhorjá compreendeu bem o que aconteceu nesse processo, a narrativa queo senhor faz, principalmente ao Upiara, é praticamente a narrativa quea CPI faz. Então, eu pergunto ao senhor, já que o senhor conheceprofundamente passos deste processo, a quem competia, dentrodesse processo, exigir a garantia para fazer o pagamento antecipado dacompra dos respiradores?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – Muitoobrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Muito obrigado, senhor Relator, Deputado Ivan Naatz.

Consulto os senhores Deputados se mais alguém gostaria defazer uma pergunta. (Pausa)

Senhor Luiz, está sendo instaurado um procedimento internode investigação. Sim?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Teria que ta... a... primeiroque teria que ter ficado bem explícito a questão do pagamentoantecipado. Não é isso? Tem que ficar bem explícito. Então,automaticamente, na instrução processual já teriam que ter nascidoisso lá no apontamento do parecer jurídico e...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim. Está sendo finalizado.Instaurado já foi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Qual o teor da portaria inaugural?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A apuração dasirregularidades nessa contratação.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – O senhor

não acha que ficou claro no processo que era pagamento antecipado? O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Assim está descrito?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Se fosse pagamento

antecipado, você não teria a necessidade de ter feito um recebimentona nota, uma certificação de nota. Se você faz uma certificação denota, você está descaracterizando o pagamento antecipado.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu teria que ir... juntamenteeu acompanho a portaria, não sei lhe dizer, mas o... o objeto é averificação desse processo licitatório.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – Então,mas isso não é só uma qualificação técnica, porque a qualificaçãotécnica e a prática, ao meu ver, não muda! O fato é que o cara recebeusem entregar o produto e recebeu antes. Então, é só umanomenclatura.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – Osenhor também está sob investigação?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Qual a função do senhor nesse procedimento de investigação?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, não é só uma

nomenclatura. Ou seja, é uma certificação que você estava recebendoum produto.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu instaurei oprocedimento, eu nomeei, eu nomeei a comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Ah, o senhor foi o nomeador da comissão?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – A nota

fiscal que ela certificou? O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso, isso.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ela certificou. (O Deputado João Amim fala com o senhor Presidente fora do

microfone. Inaudível.)O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) – Que aMárcia certificou a nota, portanto, não precisaria exigir a garantia, jáque o produto estaria ali. É isso que o senhor está dizendo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Pode fazer a pergunta, Deputado, pode ficar vontade.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – No momento que vocêcertifica a nota, você está dando entendimento que você recebeu oproduto. Se é um pagamento antecipado, você não tem certificação denota. É... em nenhum dos dois casos, né, mesmo ela ter certificado anota, se posteriormente a pessoa que está à frente fazendo opagamento, identifica que o produto não foi recebido e temcaracterística de pagamento antecipado, teria que ter a... teria que seater às prerrogativas de atender ao normativo legal que seriam asgarantias, tá? Não exime de ter sido feito a observância das garantias.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Quem forma acomissão?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu que formei a comissão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Os membros...O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Quem são as

pessoas?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ah, os membros! Sim, eu

que indiquei os membros.Ali você tem duas fragilidades, primeiro: se verifica que houve

um ato, né, é... uma não conformidade, se atestou algo que nãoO SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Quais são as pessoas que foram?



O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ah... agora... Simone para trabalhar para o senhor?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Também não se lembra?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Qualificação técnica.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Qualificação técnica.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não me recordo, não voucitar nenhum nome pra não... O senhor tem algum problema pessoal com a Simone?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Sim, mas são mais ou menos, duas pessoas, três pessoas?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Nenhum.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Ao contrário, não se pode perguntar, teria que perguntar para ela, seela tem alguma coisa, alguma má querência ou alguma desconfiançaou ela não suscita no senhor algum tipo de pessoa que não se deveprestar confiança ao que ela faz?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Três, três com o suplente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – O senhor não

lembra dos três nomes?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não lembro! São tantos

documentos que nós assinamos dia a dia... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – Há quanto

tempo está a comissão form...?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Se o senhor tivesse que avaliar a Simone de zero a dez, comofuncionária pública, que nota o senhor dava para ela?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Deve tá há uns 45 dias.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN – A comissãoestá funcionando há 45 dias e o senhor não sabe três nomes?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Dez!O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Dez?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não quero citar pra nãoapresentar nome equivocado, ta? Eu não recordo, com certeza, dosnomes. São auditores internos vinculados à CGE.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Dez!O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Pessoa de alta estima do senhor, para receber uma nota dez...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Senhor, eu nem vou pedir para o senhor apresentar esses nomes paragente, até posteriormente a gente pede via outro... o senhor vaientregar o documento?

E ali pelos fatos trazidos desse grupo do WhatsApp, o força-tarefa, fatos esses levantados aqui pelo eminente Deputado MiltonHobus, isso é um fato novo. E o senhor disse que quem participava dogrupo força-tarefa era a Simone?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Eu vou entregar o

documento... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Facilita o nosso...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – A

Simone ela cumpria a função de Adjunto?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim, sim. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Senhor, eu gostaria de perguntar como que a Simone foi parar nessecargo que ela está ocupando agora? O senhor sabe como, não?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Eu vou tomar a liberdade aqui, como bem fez o Deputado Cobalchini, eexplicar o que é um Adjunto, até porque essa função, estou vendo oCoronel ali, nós temos a função de um Adjunto e o Adjunto tematribuições. Começa lá por: “unido ou próximo a, contíguo, junto oupegado” e, no segundo ponto ali, “o que auxilia, auxiliar, assistente eassessor.”

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Ela é auditora interna.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Auditora interna, mas o senhor lembra que o senhor falou assim, até taldata ela estava cumprindo...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – É porque o VanderleiPereira das Neves, ele tirou férias. A Simone ela era diretora daauditoria geral, então, ela estava acumulando os dois cargos: o cargode Adjunta e o cargo de diretora da auditoria geral.

A Simone assessorava o senhor, era a sua assistente, auxiliaainda e trabalhava no auxílio de todos os seus trabalhos. E ela estavadentro de um grupo que não era um grupo de paquera, não era umgrupo de diversão, um grupo de pegação, era um grupo de trabalhoessa força-tarefa, e os assuntos que estavam sendo discutidos dentrodesse grupo faziam referência à necessidade de alguém daControladoria estar nesse grupo, se não, não seria necessária apresença dela lá, por questões óbvias. E a auxiliar do senhor que é apessoa que assiste, não comentou em momento algum com o senhorou comentou com o senhor o conteúdo daquilo que era conversadonesse grupo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Mas essa função que o senhor ocupa hoje como Controlador é umafunção relativamente nova. O senhor concorda comigo, ela não tem dezanos de existência, não é?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – A

Controladoria é um...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim, é um órgão novo. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

...órgão novo.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Mas ela não era de total confiança, nota dez do senhor, uma pessoaque é assistente de tua total confiança?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – Osenhor está lá desde o início?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – E

ela estava em um grupo de trabalho...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Desde o início.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – E

a Simone chegou junto com senhor?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

... que faz menção à Controladoria da qual o senhor é o Controlador.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – É porque a Simone ela já éservidora de carreira. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Não, para a Controladoria onde o senhor hoje é o Controlador.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Por que ela mantinha em segredo do senhor aquilo que era conversadodentro daquele grupo ou não era um grupo de trabalho?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Para a Controladoria, como que ela foi parar lá?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Os assuntos que seforam... se fossem relevantes, ela taria... teria trazido à minha pessoa.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – É porque ela era a diretora. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Então, nesse grupo, a gente tem que entender que não tinha relevâncianenhuma, não deveria nem mesmo existir?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Mas alguém falou assim: vai lá, Simone. Ou o senhor falou: vem cá,Simone? O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES –

Presidente...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Na realidade, quando foida... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Por que ela omitiria fatos de relevante importância que estavamcontidos ali dentro, com o superior imediato dela, com o superiorhierárquico... Um grupo de trabalho, ela era a sua assistente! O senhorse lembra de, pelo menos, um fato de que ela falou assim: olha, meuchefe, aqui no grupo estão falando que aconteceu isso, isso ou aquilo.O senhor se lembra de pelo menos uma situação dessa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Ou ela entrou porta adentro e (ininteligível) trabalhar?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Não, quando se estruturoua CGE, entre as diretorias e gerências, ela foi convidada por mim e peloAdjunto à época...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Isso. O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – A dinâmica era tão grande

que você acaba não relembrando os fatos que eram tratados em grupode WhatsApp. [Transcrição: Janis Joplin Zerwes Leite / Revisora:taquígrafa Sibelli D’Agostini]

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – ...para assumir o cargo dediretora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –Ela foi a convite do senhor, a Simone? O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) – O

Deputado Kennedy Nunes pediu um aparte, vou passar para ele... epara eu finalizar mesmo.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA – Isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) –

Isso. Essa que é a pergunta. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu sóqueria entender aqui. Quando o Presidente perguntou para o senhorQuais os critérios que o senhor utilizou para chamar a



sobre se ela não passaria o fato relevante, o senhor respondeu o quê?Que não era um fato relevante isso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Agora?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Agora, isso.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA — Não, se fosse um fatorelevante, ela teria me repassado. Eu não sei qual era o conteúdo dasinformações que estavam lá.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então, apessoa que participou de um grupo que não levou nada para o senhorganhou o prêmio de ser Adjunta? (O depoente fica olhando para oDeputado. Pausa.) Responda-me, não me olhe.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então o

senhor diz que... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Por que o prêmio? Eu nãoentendi a pergunta.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Desconheço os conteúdos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Desculpa,Deputado Kennedy, eu li aqui as informações. As informações queestavam sendo discutidas pela Simone, representando a CGE, osoutros Secretários, o Ministério Público, o Tribunal de Contas...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor me permite, Deputado?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Eu não entendi a pergunta.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Não, na verdade a pergunta é essa aqui. O senhor falou que foi ascaracterísticas técnicas...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) -Casa Civil.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS —... a CasaCivil, a Administração, a Secretaria de Estado da Saúde eram:precisamos comprar de uma empresa sem garantias, que não temcapital de giro para fornecer...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —...

que ela possui. O elevado grau de confiança...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Isso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Que depoisse der problema entra com uma ação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —...o elevado grau de confiança que eu tenho nessa pessoa...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS —... parafornecer, só que a lei não permite fazer pagamento antecipado, e nósprecisamos dar a resposta para o Secretário Tasca, para o governador.Como é que nós vamos fazer isso?

Eu já estou aqui com o requerimento assinado para nósescutarmos a senhora Simone.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Eu achotambém senhor Presidente...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Essainformação não é importante, controlador?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Euacredito que... como eu sempre faço, nós estamos trabalhando dessaforma, seu Luiz, a gente dá um determinado tempo para asconsiderações finais. Eu não vou dar para o senhor os quinze minutos,mas eu vou dar três minutos para o senhor fazer as consideraçõesfinais.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Ele não citou Veigamed, elenão citou respiradores...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Não, não,não, não, não...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Eu não sei de que empresaele está falando, de que contrato.

(O depoente conversa com seu advogado Rodolfo MacedoPrado.)

(Depoente conversa com seu advogado Rodolfo MacedoPrado.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — SenhorPresidente, antes...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES -... uma,uma, uma informação em que esses membros dizem o seguinte:estamos para fazer uma compra, a empresa não tem capital de giro,precisamos fazer o pagamento antecipado...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — SenhorPresidente, eu tenho uma... ele pode até falar nessa última intervençãodele, não precisa responder.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Não precisa responder?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Bem de

capital, e o único que sabemos, naquela época, eram os respiradorespara comprar, bem de capital.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Mas eu tenhouma afirmação, um questionamento a fazer.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Exato. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Fique à vontade.Então, essa informação o senhor hoje, o senhor acha

importante ou não, hoje? O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Senhor LuizFerreira, o seu órgão, pelo menos é o que diz o Portal da Transparência,ele tem oitenta pessoas matriculadas - o senhor gere, é superior aoitenta pessoas -, e ele custa R$ 1.538.750,78 por mês. Não sei se oPortal da Transparência está errado, mas foi com base no Portal daTransparência que busquei essa informação.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Ela é vaga. Eu preciso deinformação...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Comovaga, como vaga homem se está o Ministério Público, o Tribunal decontas, está todo mundo dizendo: Escuta, nós precisamos dar umaresposta para o Secretário de Administração, que ele está com umpepinaço. Ele precisa hoje, por várias vezes, entre parênteses, precisahoje a resposta de uma empresa que não tem capital de giro, tem quepagar antecipado e o senhor diz que não é importante? (Deputadogesticula, enquanto fala, demonstrando indignação.)

Há 45 dias existe um estudo, uma comissão trabalhando. Osenhor vem pela segunda oportunidade na CPI, o senhor não sabe, ounão lembra, ou não quer nos falar. Os três servidores estãotrabalhando... adiantar qualquer parte do relatório, importante para oacompanhamento da nossa investigação, porque o senhor vai assinarna próxima quinta-feira, daqui a dois dias. E o senhor, no primeiroencontro, falou que identificou roubo, identificamos o roubo, nomomento em que eu estava falando e o Deputado Ivan o questionoutambém.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Qual foi a manifestação doTCE, Ministério Público e todos os outros Entes...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, não,não, não estou perguntando TCE. Eu estou perguntando Controladoria-Geral? Deixa só eu lhe fazer uma pergunta. Essa Simone, o senhordisse que ela era Adjunta?

O senhor cita numa entrevista que tem fraudador, que tem...tem... não pode adiantar nome, mas tem fraudador, indicar alguémcomo provável fraudador. O senhor... o que o senhor gostaria deacrescentar aqui, que não falou no seu primeiro depoimento, quepode... para a ajudar num momento em que o próprio Ministério Públicofalou em duas frases... Vou terminar o meu questionamento, porque euquero a sua contribuição. O senhor é qualificado, senhor, como falei,está num órgão com 80 pessoas, 80 ajudantes, 80 pessoasqualificadas que o ajudam, o senhor é superior a eles, custam mais deum milhão e meio por mês. O Ministério Público, na primeira etapa dainvestigação, falou em conluio criminoso de agentes públicos eprivados. Na segunda etapa da Operação Oxigênio, falou-se na compramais perversa da história de Santa Catarina.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Hoje ela é Adjunta.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Ela é.O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA — É.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES -Nesse

tempo aí, ela não foi, não era Adjunta?O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Ela estava no exercício da

função.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, não,

para lá...O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Estava substituindo o Adjunto

que estava de férias.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Mas o

senhor disse para o Presidente, agora, aqui, que ela foi com o senhorjunto para Controladoria.

E o senhor vem aqui, hoje, e disse que não sabe de nada,não conhece, não sabe o nome das pessoas, não tem nada, não estáadiantando para nada, isso aqui hoje.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA — Não. Faça valer a pena, por mais que o senhor não gosta dos noveDeputados, mas pela sociedade catarinense contribua com algo aqui,hoje, para investigação, para a função da CPI, contribua com algonesse tempo final que o Deputado Lima vai dar. Contribua com algo!Porque o senhor ser arrogante conosco, não tem problema, a genteestá aqui para isso. O senhor está sendo com sete milhões depessoas. Contribua com algo! Faça, independente das atuais noveatribuições da Controladoria-Geral do Estado, eram trinta e cinco nareforma administrativa. Faça alguma coisa pela CPI, pelos respiradorespara que esse escândalo possa ser esclarecido.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES - Foi ou nãofoi?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Eu chamei ela praControladoria. Quando a Controladoria iniciou ela era diretora-geral, coma saída do Secretário Adjunto, ela ocupou o cargo dele...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Perfeito.Quando é que ela foi para Adjunto? Quando é que ela assumiu Adjunto?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Acredito que deva ter sidofinal de maio, início, final de maio acho.



Use esse tempo que o Lima vai lhe dar, no final, e contribuacom algo, porque senão vai ser o tempo que nunca mais volta paratodos nós. Faça valer a pena isso aqui!

assinado a dezoito e trinta e seis, e dezenove e cinquenta e um, então,na virada. Automaticamente, depois da assinatura dele, foi no dia 1º,tá, às dezesseis e quarenta e três. Então, no momento que é feito oempenho, ele consegue ir para a trilha de auditoria, mesmo assim, euteria dezenove minutos pra conseguir pegar, é, essa, essa, questão da,do pagamento.

É um apelo que eu faço.(O depoente conversa com seu advogado Rodolfo Macedo

Prado.)O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Senhor

Presidente, eu teria... antes de permitir que o senhor Luiz fale.Então houve uma, uma, uma coisa muito concomitante com

relação a essa questão. Então, onde dificulta de fato o trabalho deverificação por parte da CGE. Feito?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Fique à vontade, Deputado. Com relação à omissão não houve nenhuma omissão porparte da CGE, considerando que no dia 17 e no dia 18 onde se tomouconhecimento, todas as ações foram desencadeada pela CGE, não éisso? Então o que que eu tenho ali: instauração do processo deinvestigação, tá, isso ocorreu entre 26 a 30 de abril. Então, acomissão, eu falei 45 dias, mas ela foi instaurada, nesse período aqui,entre 26 a 30 de abril. Instauração do processo de investigaçãopreliminar com nomeação da comissão de inquérito preliminar,representação à PGE, para que adote medidas cautelares judiciais eextrajudiciais contra a Veigamed para fins de resguardar o erário, envioda notícia de fato à DEIC, solicitação à Delegacia da Alfandega daReceita Federal sobre transações comerciais exteriores para verificar aquestão das empresas relacionadas, solicitação à Delegacia da ReceitaFederal de informações acerca da empresa contratada, suas coligadase controladas, realização conjunta com a Deic da coleta de depoimentode agentes públicos com a participação efetiva de contratação deventiladores. Então essa realização conjunta de coleta de depoimentojá foi com a comissão interna de investigação preliminar. Então eu nãocomi... eu não acompanhei, foi trabalho da comissão, e a vocação dasindicância investigativa instaurada pela SES para fins de apuração daresponsabilidade de agentes públicos envolvidos no contrato deaquisição de ventiladores pulmonares.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhortem certeza que esse relatório já não foi concluído?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Não. O relatório, ele estápara ser encaminhado à leitura final e para ser repassado, tá.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Eu recebimensagem aqui, no meu celular, de que o relatório já foi concluído nasexta-feira passada, que ele indicou quatro empresas comoresponsáveis, seis servidores para perda de cargo e função, e doisSecretários por crime de responsabilidade e improbidade.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Olha, isso é muito sério queo senhor está dizendo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O senhornão sabe...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não. Euestou perguntado para o senhor isso.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Significa dizer que vazou umainformação que é sigilosa, que não poderia vazar dentro da CGE.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Mas nãofoi mandado para ninguém esse relatório?

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Não foi mandado praninguém. Estou finalizando pra ser distribuído. É o que eu disse... comprazo pra quinta-feira. Agora, se essa informação está na rede,automaticamente isso tem que ser apurado, tá?

Então, na fala se houve omissão ou prevaricação, é, fica claroque todos os atos é, alcance da CGE, no momento que tomouconhecimento da informação, eles foram é adotados.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — (Ironiza.)

É... tem que controlar a própria Controladoria... (O depoente conversa com seu advogado Rodolfo MacedoPrado.)O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Até porque é uma

investigação preliminar... O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA — Ah, tá.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Eu vou

dizer qual foi o relatório: quatro empresas foram indiciadas comoresponsáveis, a seis servidores foi sugerido o afastamento, e a doisSecretários foi indicado improbidade e peculato. Essa é a conclusão dorelatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Fico muito agradecido e solicito à...

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA — E todas as informaçõespertinentes...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Mil desculpas, pode prosseguir.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Senhor, aproveitando a informação trazida pelo Relator, Deputado IvanNaatz, que recebeu essa informação, e fazendo coro ao Deputado JoãoAmin, o senhor vai ter o tempo que achar necessário - como bem disseo Deputado João Amin — o que for para colaborar, que for paracolaborar.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA — ... e todas as informaçõespertinentes, né, a essa questão, fechando o relatório, serãoencaminhadas a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muitíssimo obrigado, senhor Luiz e senhores advogados.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA — Tá. Então vamos aqui. Solicito à assessoria que acompanhe o senhor Luiz Felipe.Eu trouxe, como não veio a pergunta pertinente, enfim, três

questões pontuais, né? Então nós teríamos o SES 37.070, o SES42.320, ventiladores da Edera e o Mahatma Gandhi. É, então questõespontuais que começam lá na fragilidade processual.

O SR. LUIZ FELIPE FERREIRA - Obrigado.(O senhor Luiz Felipe Ferreira, acompanhado de seus

advogados, deixa o recinto.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Suspendemos por cinco minutos a reunião.Então, peças, peças importantes foram desentranhadas,orçamento dos autos sem identificação e assinatura do CNPJ, é,indícios de mesma grafia, endereço da empresa. Então questões que jáforam eu acho amplamente divulgado, mas reforçando aqui: ausênciade comprovação de negociação com fornecedor, processo compagamento antecipado sem menção no processo ou minuta dadispensa de licitação - eu estou fazendo a leitura de um deles, né -,presença de somente um, é... orçamento ou proposta, né, no caso foida Veigamed, sem assinatura e data delas, demais orçamentos devalidade duvidosa, foram postados posteriormente, MMJS e a JEComércio, proposta sem assinatura, ausência de justificativa naescolha do fornecedor, automaticamente não foi feita uma qualificaçãodo fornecedor, pagamento antecipado sem a garantia de cautelasnecessárias, parecer sem menção relativa ao pagamento antecipado,ordem de fornecimento emitida em menos de vinte quatro horas daabertura do processo, troca de objeto sem anuência da autoridadecompetente, objeto adquirido com parecer técnico que não atende àfinalidade, entrega não realizado, nota fiscal certificada sem acomprovação objeto de entrega.

(Estão suspensos os trabalhos. Pausa.)Senhores Deputados, dou por reaberta a reunião.Solicito à assessoria que conduza a este ambiente o senhor

Samuel de Brito Rodovalho.(O depoente Samuel de Brito Rodovalho adentra o recinto,

acompanhado de seus advogados, e senta-se no local indicado pelaassessoria.)

O senhor fique à vontade senhor Samuel, sente na cadeira docentro.

Senhor Samuel, muito boa-noite. O senhor sabe por que foiconvidado a se fazer presente hoje aqui, nesta reunião?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Sim, boa noite.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Boa noite.O senhor assume o compromisso de dizer a verdade,

somente a verdade, no âmbito interno desta Comissão sob pena deincorrer pelo crime de falso testemunho?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Sim.E com relação por que que de fato não cai, né, na trilha de

auditoria, o SGPE, ele é PDF, é, automaticamente, nós não temos umsistema, hoje, capaz de fazer essa leitura, certo? E, e, e, no momentoque você tem o empenho é onde você consegue cruzar e fazer astrilhas de auditoria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Euquero lembrar ao senhor também que tem o direito de permanecercalado, se não quiser responder uma pergunta, o senhor pode dizer,prefiro permanecer calado, mas só o silêncio não é indicativo deresposta. Então é necessário que o senhor se manifeste nessasituação.O que que eu chamo atenção aqui? O tempo, né, mesmo que

eu fosse passar uma trilha de auditoria, eu teria dezenove minutos prapegar um desses pagamentos. Por que dezenove minutos? O empenho,um deles com a Fonte 100, ele foi assassinado as catorze e quarenta etrês, e a segunda assinatura dezesseis e três. E esse pagamento foifeito às dezesseis e vinte dois do mesmo dia, tá?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Perfeito, obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Para que a gente possa fazer o registro, eu gostaria que o senhor seaproximasse bem do microfone, falasse o nome completo do senhor,local de trabalho, o seu endereço completo e a sua data denascimento.Na segunda Fonte, o segundo empenho, ele foi feito dia 31,



O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Bom, é, Samuel deBrito Rodovalho, é, nascido em 20/5/78, eu resido aqui, emFlorianópolis, no bairro do Campeche. Tem que falar o endereço?

Então vamos lá. Quantas empresas o senhor tem em SãoPaulo?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Hoje, em SãoPaulo, eu tenho 2 empresas.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Sim, senhor. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — 2empresas.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Rua da Capela, 487

— casa 25, e, e, minhas empresas ficam em São Paulo. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Tenho umaindústria, chamadas GSM Nutrition, que é onde eu fabrico, é,suplementos, vitaminas, faço terceirização de produtos 100% para ainiciativa privada, não tenho nenhum contrato com órgão público nasminhas empresas nessa área de saúde. Tem uma linha de produtosque eu vendo também, pela Internet, produtos focados para imunidade.E o meu sócio da indústria tem também um laboratório farmacêutico,pequeno, onde a gente faz desenvolvimento e pesquisa de produtos,seja farmacêutico seja produtos inovadores. Então, a gente já atua noramo da saúde já há bastante tempo, há mais de 12 anos, o grupo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor está acompanhado de advogados.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Então, eu vou pedir aos senhores doutores que falem o número dainscrição da OAB e a UF da OAB.

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - Boa noite,senhor Presidente, cumprimentando a todos da Comissão.

Meu nome é Nilton João de Macedo Machado, inscrito naOrdem dos Advogados do Brasil/seccional de Santa Catarina, sob onúmero 19.360.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Quantosfuncionários tem lá na empresa do senhor?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Ao todo, nós temosuns 25 funcionários.

O SR. FELIPE XIMENES MALINVERNI - Boa noite, Presidentee demais membros da mesa. Eu me chamo Felipe Ximenes Malinverni,sou advogado, OAB/SC 26.426.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E o senhordisse que não faz negócios com o governo do Estado, vende, compra?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Aqui não, nem emoutros lugares.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Muito obrigado, doutor. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E emquais Estados o senhor faz?Passo a palavra ao Relator, senhor Deputado Ivan Naatz.

Vossa excelência com a palavra. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, nenhum outro.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Boa noite,

Samuel.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Então não

tem expertise de fazer negócios com o Estado?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Boa noite. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Com a parte do

Estado, licitações públicas, não, na verdade a minha experiência vemporque, é, um dos fatos que eu ia colocar, né, eu adquiri bastanteexperiência com comércio exterior, porque trabalhei por sete anos comorepresentante do grupo CIMA. Nós vendíamos equipamentos pralaboratórios farmacêuticos, daí que eu me coloquei nessa situação deser fornecedor desses equipamentos. Na área de saúde foi assim, né.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Boa noitedoutor, boa noite, doutores.

É um prazer estar aqui, na presença do senhor. Sustenteimuitas vezes, no Tribunal, na presença do seu advogado, comoDesembargador, brilhantes Desembargador.

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - Muitoobrigado. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Como o

senhor tomou conhecimento de que o Estado queria comprarrespiradores? Quando o senhor entrou nessa história?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Obrigadopela oportunidade.

Bom, vamos começar pelo seguinte, eu precisavacompreender mais ou menos o que o senhor faz.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então, é, pelaminha experiência de 7 anos junto à CIMA, e eu encerrei a minhaparceria comercial com a CIMA em 2015, eu comecei aí, em 2015,construir o meu grupo empresarial. Quando começou a pandemia, eufui a solicitado e começaram a me solicitarem, é, equipamentos daChina, porque eu fui, durante 7 anos, representante, e fui, ia dois anospor ano, duas vezes ao ano para a China, é, trabalhar na CIMA porquetinha um escritório lá. Então eu tenho um conhecimento bastanteapurado.

Então, o senhor diz que tem empresa em São Paulo. Quantasempresas o senhor tem lá em São Paulo?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Bom, Deputado,primeiramente, eu gostaria de pedir a palavra pra, ã, agradecer aoportunidade de estar falando aqui aos senhores. Dizer que eu estou àdisposição, a qualquer momento, pra prestar meus depoimentos, pratentar elucidar os fatos da, do fato ocorrido aqui, em Santa Catarina.Dizer que eu também estive é, de livre espontânea vontade tambémjunto ao Ministério Público pra também prestar meus depoimentos econtribuir com bastante documentação, pra que esse fato realmentepossa ser esclarecido, porque eu acredito que realmente a verdade vaivir à tona no momento certo, no momento oportuno.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Quem?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — A CIMA.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —

Especificamente?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — A CIMA.

E eu queria, se me for permitido também, é, aproveitando apergunta sobre as minhas empresas, ã, já colocar uma ordemcronológica do porquê eu me envolvi nesse fato...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — A CIMAque entrou em contato com o senhor?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não, não,outras distribuidoras, pessoas do ramo da saúde, sabiam que eu játrabalhei com a CIMA, então eles começaram a me pedir osequipamentos. Eu entrei em contato com o seu Mário Uchoa, e o MárioUchoa, também na época a gente voltou a se falar, e o Mário Uchoa mecomentou que a CIMA estava vendendo respiradores, também noMéxico e outros países. A CIMA, uma empresa de relação com a China,de 25 anos, então ela também estava vendendo equipamentosventiladores pra outros países. Ele, o que o senhor Mário Uchoa, que éo presidente mundial da CIMA, me comentou, que todas as fábricas deequipamentos de, ah, remédios, né, equipamentos para laboratóriosfarmacêuticos tinham mudado as suas produções e estavam fazendo,é, adaptações e vendas dos equipamentos ventiladores, que era hoje ademanda mundial desse equipamento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Mas euqueria, eu vou perguntar para o senhor, passo a passo. Nós vamosbater um papo aqui.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Fico feliz

que o senhor se coloca à disposição para ajudar a CPI, afinal decontas...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sargento Lima) — DeputadoIvan Naatz, se me permite.

Ao final vai ser conferido ao senhor alguns minutos para suasconsiderações finais. [Transcrição e revisão: taquígrafa AlmerindaLemos Thomé]

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - Perfeito, perfeito.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então,

nós vamos só bater um papo para a gente compreender, mais oumenos, né...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá, maseu não entendi ainda.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Bom, e aí...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Eu não

entendi quem entrou em contato com o senhor.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - ...passo apasso como as coisas aconteceram. Eu vou conversar um pouco com osenhor. Meus colegas Deputados, se entenderem que devam fazeralguma intervenção, fiquem à vontade para fazer a intervenção, atéporque acho que a gente vai conversar todos sobre os mesmos fatos,as mesmas imagens.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, aí, devido aminha experiência, é, eu fui, ah, comecei a receber propostas epedidos de propostas, comecei a prospectar clientes, e aí eu fuicontatado pelo seu César Braga. O senhor César Braga se colocoucomo um advogado do Rio de Janeiro e que, é, se mostrou uma pessoamuito influente, muito bem relacionado. Meu primeiro contato com ele,ele foi pedindo uma, uma, uma apresentação dos meus equipamentos,não é, porque ele tinha um grupo privado de uns hospitais que queriamcomprar os equipamentos. Então, ele já se mostrou uma pessoa muitobem relacionada e a gente começou a tratar ali do assunto desses

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Perfeito.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então,

fiquem à vontade, senhores Deputados, para fazer a intervenção que ossenhores acharem ser necessária no momento certo, no momento quevocês acharem que devem intervir.



clientes privados. vende equipamentos?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Mas

Samuel, é que você não vende respiradores.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não. E o

de óculos?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, na verdade aCIMA, ela vende, né, eu não, eu trabalhei no...hoje eu trabalho comoutros segmentos, mas eu detenho um conhecimento e a expertisecomercial.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É o MárcioMendonça.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O que fazo Márcio.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Então

quem entrou em contato com senhor foi o senhor César Braga? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Márcio é meuamigo, a gente tem alguns negócios privados juntos.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Exatamente.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Ele pediupro senhor pra ajudar a comprar respiradores?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - MárcioMendonça.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, na verdade oCésar Braga, é, ela tinha contatos em vários segmentos, dentre elesSanta Catarina, que ele me falou: existe uma oportunidade em SantaCatarina, queria saber se você tem condições de atender ali, SantaCatarina. Eu falei que sim, porque na época nós tínhamos, a CIMA tinhaos equipamentos disponíveis pra, pra, pra efetuar as vendas, e aí nóscomeçamos o trabalho.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Negócios

vocês fazem. Que tipo de negócio?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Em construção,

incorporação de, de casas, o Márcio tem construtora.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E o outro?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sou eu.

E aí o César me solicitou, é, uma empresa pra fazer a vendadiretamente para o governo, porque a CIMA e a minha posição semprefoi de representante comercial. Eu só represento grupos internacional,eu representava as fábricas, eu não represento as empresasbrasileiras. Então, eu tinha o fornecimento do equipamento na Chinaatravés da CIMA, eu só tinha...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim.Desculpe, porque eu vi o senhor aqui, de máscara, e não conseguiidentificar. Essa imagem a Polícia Civil, a Deic, disse que os senhoresestavam conversando sobre o rolo que deu na compra dosrespiradores. O senhor sabe por que essa imagem foi parar lá noinquérito?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Só queassim, Samuel, você tem que ajudar os Deputados a compreender deverdade. Eu confesso que não estou entendendo muito bem. O senhordisse que não vendia respiradores, daí o senhor disse que o seu CésarBraga procurou o senhor. É isso?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, nós falávamosbastante, na verdade nessa época nós estávamos até tentando...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Está bom,pode tirar. (O senhor Relator pede à assessoria que retire a imagemprojetada.)

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...fazer algumascoisas de kits de respiradores com uma empresa de São Paulo. Nósnão, nós chegamos a falar, rapidamente, sobre, sobre...eu cheguei acomentar com ele sobre o processo, mas não nos aprofundamos,assim...na época o Junior e o Sandro, a gente estava mais focado naquestão dos res...dos kits de Covid com uma empresa de São Paulo.Então a gente estava tentando fazer negócios de outra, de outrascoisas do kit de Covid. Isso foi...eu não lembro a data.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E o senhorCésar Braga procurou o senhor através de quem? Quem ele disse: olha,o senhor disse que Santa Catarina está querendo comprarrespiradores. O César Braga falou isso pro senhor?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Exatamente, aproposta e a oportunidade.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas porquê? Só porque o senhor trabalha na CIMA? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O

Germano Lincoln, o Germano. Quem é o Germano Lincoln?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Porque o

senhor tinha trabalhado na CIMA?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Germano foi, é

um amigo de longa data, que nós trabalhávamos juntos, a, em 2001,2002, e nós nos retomamos aí a amizade agora, há um tempo, e eleque me trouxe a Brazilian Trading. Quando o César me pediu aoportunidade, me trouxe a oportunidade de Santa Catarina, euprecisava de uma trading, aí o Germano indicou o Rafael.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Exatamente, aCIMA estava vendendo respiradores nesse momento, eu acreditei seruma boa oportunidade comercial, eu sou empresário, vi umaoportunidade de trabalhar com uma empresa que eu já fui o diretor noBrasil, já trabalhei com eles, sei da seriedade, então eu me predispus avender os equipamentos da CIMA, por isso que eu entrei nesse negóciode ventiladores.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhornão tem expertise de venda de respiradores, o senhor disse que era orepresentante da CIMA.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá, euvou mostrar para o senhor uma figura com umas fotografias, para osenhor ajudar os Deputados aqui a saber quem é quem. Vamosmostrar aqui, no telão. Por favor, só um minutinho que estápreparando.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Do equipamentoventilador.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Que temrepresentação na China, etc. Aí entra a Brazilian Trading. Por quê?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Porque eu nãotinha uma empresa brasileira para efetuar a venda.(Utiliza imagens projetadas para auxiliar nos

questionamentos.) O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Por que osenhor não usou a CIMA?Vamos lá, tem essas fotografias aí. O primeiro quadro, de

cima, o loiro com barba e com aparelho nos ouvidos. Conhece? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — A CIMA não pode,ela tem, você tem que ter uma importadora do Brasil pra fazer todo oregistro e os pedidos do registro...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Quem é?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É o Junior. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - O Estado

poderia comprar em nome dele, direto.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Junior?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Pois é, não me foi

passado isso. Minha relação sempre foi com o César, então...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Junior oquê? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - O Estado

pode comprar de qualquer lugar do mundo. Não tem porque ele usarum atravessador.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Junior Amandio.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Amandio.

O que ele é? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, a oportunidademe veio através do César, o César que me trouxe essa oportunidade,porque eu não tinha relação...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Ele era meu amigo,ele é meu amigo, né, mas informal.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Seu amigoinformal?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Nósvamos chegar lá, no César.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. Vocês criaram um grupo de WhatsApp, o Samuel, o GermanoLincoln e o Rafael.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O outro,

do lado. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sandro. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Vocês três

criaram um grupo de WhatsApp?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Quem queé o Sandro? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Sandro é, é um,um conhecido através do Junior.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Para quevocês criaram esse grupo de WhatsApp?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O Sandroé um amigo do Junior?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Para acomunicação dessa proposta aqui para Santa Catarina.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Só praisso?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Também



O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Só pra isso. Eu nãoconhecia o Rafael, o Germano que me apresentou o Rafael. Então, oGermano colocou o Rafael no grupo pra que a gente pudesse agilizar alias coisas e as informações. Estava tudo muito rápido, acontecendotudo muito rápido.

US$ 26,5 mil que eu estava vendendo pra ele pra a venda do governo,que era o número de US$ 33 mil por equipamento.

Então tinha, eu tinha feito os cálculos, eu fiz algumassimulações e sabia que existia uma, um, uma diferença pra pagamentodos impostos. Ele fala que não; mas, sim, se você olhar a proposta, aminha proposta do C35 era 6, era US$ 26,5 mil a unidade, e aproposta que ele fez ao governo, de R$ 165 mil, dá um valor de US$ 33mil, então tinha uma diferença de presença de 6,5 mil, para pagar osimpostos, acredito eu.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Nessegrupo de WhatsApp, no dia 26/03, após vocês enviarem a proposta daBrazilian Trading, ou alguém enviar desse grupo, a proposta da BrazilianTrading, vocês avisaram que essa proposta era errada, no grupo.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Certo. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Samuel,você disse aqui pra mim que não tinha experiência de vender essesequipamentos, você disse que não tinha expertise, que não era a suaempresa, que o senhor vendia era medicamentos e outras exportações.Então o senhor só apareceu pra vender os respiradores, de onde? Quenegócio? Como é que o senhor ia comprar esses respiradores se omundo inteiro estava procurando esses respiradores?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O queaconteceu aí?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então, eu suponhoque, ah, houve uma, uma, um desencontro dos números, que o Rafaelfoi o responsável por enviar a proposta. Então, o Rafael fez a propostadiretamente pro e-mail indicado do seu César. O César que me indicouo e-mail, através do seu Fábio, e Rafael enviou e me colocou in copy.Eu suponho que, é, houve uma, uma, um erro do seu Rafael, porque naproposta da CIMA, que era a minha proposta original, estava US$ 26,5mil, e na proposta, é, do, do, do Rafael estava US$ 33 mil. Acredito euque foram dois valores diferenciados da proposta. A proposta foi feitaem R$ 165 mil um equipamento e o Rafael tinha colocado a propostada CIMA. Acredito eu que seria isso, agora, eu não sei ao certo.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Deputado, é, maisuma vez, né, eu nunca vendi respirador, mas eu já vendi equipamentos,eu vendi equipamentos para laboratórios farmacêuticos. Então eudomino, sim, essa área de comércio exterior. Fui, por 7 anos eutrabalhei com comércio exterior. E a empresa que eu representava meprocurou dizendo que tinha os respiradores. Então seja, se vocêtrabalha...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E o César?Quem é o César? Para a gente entender.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Qual, aCIMA?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O César é umadvogado do Rio de Janeiro que eu conheci nesse, uma semana antes,não tenho relação nenhuma com ele, nunca tive negócios com ele, nãoconhecia ele antes dessa, desse momento. É, se criavam muitosgrupos de distribuidoras de saúde, de agentes comerciais. E me, quemme apresentou ele foi o seu Cacá, uma pessoa também que estavanum grupo de WhatsApp e de distribuidores.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — A CIMA, se vocêtrabalha numa empresa por 7 anos, e ela te procura, 5, 6 anos depois,eu confio nos equipamentos da CIMA, a CIMA faz um trabalho de...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Mas porque a CIMA não vendeu direto?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Porque eles, elesacreditavam em mim, me conhecem. A CIMA não tem tantosrelacionamentos no Brasil, A CIMA não...o Mário estava vendendo emvários países, ele hoje está presente em 20, 30 países, então...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O CésarAugustus?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso, CésarAugustus. E eu não conhecia ele antes, né, e a minha relação com elecomeçou por conta de que nós estávamos praticamente fechando aoperação de, dos respiradores com o hospital em São Paulo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Pois é,mas ela podia ter vendido direto o negócio, não precisava ter procuradoo senhor.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, realmente, maseu, como empresário e já representante da empresa no passado, me viuma boa oportunidade como empresário. Ou seja, eu estava...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Entãoassim, vocês estavam vendendo respiradores para Santa Catarina, comgente que vocês não conheciam, com grupos que se formavam noWhatsApp, com um advogado que você não sabia quem era, umaempresa que...é isso?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Só queassim, Samuel, vocês criaram - vou repetir o que o senhor falou hápouco — vocês criaram um grupo de WhatsApp, de pessoasdesconhecidas que se apresentaram para vender equipamento, porquenós vamos chegar lá.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Essa foi umademanda de uma emergência que estava acontecendo, né, era, era, eramuitas empresas buscando equipamentos e poucos fornecedores.Muitos aventureiros, muitas pessoas que não tinham experiêncianenhuma, é, fazerem intermediações, e eu tinha a experiência por tersido 7 anos do grupo CIMA e vendido equipamentos. Eu não vendirespiradores, de fato, na época, mas eu vendi equipamentos. Eu traziagrandes equipamentos, equipamentos muito mais complexos do queventiladores, é, pra fabricar remédio. Então, eu tinha expertise econfiava na CIMA.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Hum, hum.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então o

senhor continuou o negócio? Então o representante da Brazilian Tradingsaiu do negócio, o Rafael, não é? E vocês continuaram fazendo onegócio. É isso?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O que aconteceu?Então, ah, no dia 26, no dia 25, né, quando nós começamos atrabalhar o projeto de Santa Catarina, nós, ah, fizemos a proposta apedido do César e com indicação do e-mail que o Fábio nos deu, oRafael fez a proposta e no dia seguinte já começou a confusão do erroda, da proposta, que eu te confesso que eu não consigo tambémexplicar ao certo, porque também o Rafael foi um dos agentes que fez aproposta. E nesse momento, ah, surgiu a parte da comissão, que foi apedida da comissão pelo César. E aí o Rafael não concordou, porquestões de compliance, pela empresa dele e ele não concordar. Entãodaí o César se irritou.

Então, o César me viu como um fornecedor, e aí começou aabrir algumas portas.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Com quem osenhor falava aqui no governo de Santa Catarina nessa negociação?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu não conversavacom ninguém, só com o César. O César que tratava, diretamente, aqui,com alguma interlocução. Eu não tenho contato nenhum, não falavacom...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sabe comquem ele falava, o César?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Senhor Relator, só um minutinho. Posso?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Com o Fábio. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Só deixaeu concluir.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O Fábio

Guasti? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então, ah, nomomento que o César e o Rafael, que o Rafael saiu para operação, oCésar me pediu novamente uma outra empresa e eu não indiquei. Eufalei: olha, eu não tenho nenhuma outra empresa para indicar, nãotenho interesse em indicar, porque, ah, esse projeto, ele não temmargens, dá pra ver pelos números de que as margens são apertadas.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O

representante da...(O Deputado Estadual Milton Hobus manifesta-se fora do

microfone: “Brazilian Trading”.)...Brazilian Trading que esteve aqui conosco, ele é de

Joinville, esteve aqui ele, o Rafael, e ele disse o seguinte: olha, euapresentei uma proposta, eu vi a proposta de 33 milhões e vi que onegócio não ia dar. Por quê? Porque estava sem os impostos. E entãoeu não tinha como fazer o negócio por trinta e três milhões, porque eunão tinha como comprar o equipamento e pagar os impostos com essevalor.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Eu voumostrar um slide para o senhor, o slide 3. Para ajudar, Deputado.


O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Essa daío senhor conhece, essa mensagem.

(Utiliza imagem projetada para auxiliar nos questionamentos.)O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Hum, Hum. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E ele saiu

do negócio. Foi isso?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

conhece, né?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade o

senhor Rafael pode ter se confundido aqui na CPI, porque ele tinhaciência, sim, que existia uma diferença da venda dos equipamentos de

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

diz: se eu abaixar a máquina, aí vai dar pra pagar a comissão delas. É



nisso que o senhor está entrando nesse detalhe? eram os clientes que nós já estávamos em fechamento.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na comissão do

César, né, que tinha me pedido.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E Santa

Catarina?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá, então

o senhor pode concluir. E daí?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Santa Catarina não,

porque eu não tinha, diretamente, o contato, era só, sempre a minhaconexão era com o César, sempre, sempre.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, e aí o Rafael

falou que não. Quando eu falo abaixar a máquina, é pedir pro seuMário, que era o meu fornecedor, abaixar o preço da máquina, me dardesconto, que não foi possível também, porque ele me dizia que oaumento dos equipamentos se dava a cada dia, a cada minuto e hora,a demanda era muito grande. Então nós não evoluímos.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Voumostrar pro senhor a imagem 2. Dia 26, a imagem 2.

(Utiliza imagens projetadas para auxiliar nosquestionamentos.)

Não dá pra ver, a imagem é uma reprodução, eu vou ler parao senhor aqui. No grupo de WhatsApp, o senhor escreveu no dia23/03.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá. Aí,está ali. O senhor falou: se eu abaixar a máquina, vai dar pra pagar acomissão delas. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Hum, hum.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - É, na verdade, ali foium erro de digitação, era dele, era do César.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — César,CTB, que é o sobrenome dele: vou avisar que não vamos mais atender,eu vou mandar o governo responsabilizar a empresa do seu amigo. Queamigo?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dela, detrês milhões?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, o César quetinha me pedido a comissão.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade,Deputado, é... vossa excelência...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O César? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Pode mechamar de Deputado.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Augustus, ele que

me pediu a comissão. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Deputado.Deputado, aqui é o seguinte: é, aqui você vê uma cópia em umencaminhamento da mensagem do César.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Por quereceberia essa comissão?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Porque ele era umagente comercial. Depois, pelo, pelo processo, né, que a gente, eu tiveconhecimento de que a comissão era pro senhor Fábio, e o fato seconcretizou, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Isso.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Ele falando, não eu

falando. Eu copiei e colei a mensagem dele, por isso que está, à frente,César CTB, não é o meu nome ali falando.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Precisoconvir que é difícil a gente compreender isso. Um negócio de trinta etrês milhões feito por WhatsApp, com pessoas que não se conhecem,por empresas que não têm expertise. A gente não conseguecompreender.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Então tá,então é o César falando.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É a mensagemdele. Exatamente.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, foi uma dinâmica

atípica.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Depois, é, uma das

coisas que eu gostaria de falar, exatamente sobre a cronologia dosfatos daqui, porque eu tenho que isso é muito importante pra me, pramostrar com quem eu falava. Nesse momento eu estava falando com oGermano, não era um grupo, era só eu e o Germano. Eu colocandoGermano a par de, de algumas informações. Aqui não era grupo, aquiera só eu e o Germano.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sabe, nãotem relação, não dá pra entender.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade,Deputado, se o senhor me permite, vossa excelência, é...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá bom,pode tirar. (O senhor Relator pede à assessoria que retire a imagemexposta.)

Então, eu coloquei uma mensagem do César quando otrabalho, o projeto do Rafael, a proposta do Rafael já não deu certo, aío César coloca isso no, aqui pra mim, e eu reencaminho pro Germano.Falei: aí, Germano, o César está irritadíssimo com o fato, porque oRafael declinou, é, ele está dizendo que tem que dar explicação progrupo, né? Como ele era sempre o agente, é, do contato, eu não, eunão tinha contato público com ninguém, não conheço o Secretário, nãofalo com eles, não tinha nenhum acesso, eu repliquei para o Germano.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Os primeirosagentes desse negócio eram pessoas capacitadas. O senhor Rafaeltem uma trading muito gabaritada pra fazer esse negócio, o César...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas elesaiu fora. Por que que vocês continuaram com ele saindo fora?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade, é, omeu interesse em continuar é porque eu era o fornecedor, eu queria sero fornecedor do negócio.

Então, ah, o contexto da mensagem é o César dizendo: olha,temos que avisar, que eu faço, eu tenho que avisar o governo e tal queo negócio não deu certo com o Rafael, já tinha feito a proposta. E nasequência você vê eu encaminhando, mais uma vez, as mensagens...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas se osenhor era o fornecedor, o seu produto estava onde?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na China, tínhamosem estoque.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Tá bom,pode tirar. (O senhor Relator pede à assessoria que retire a imagemexposta.)O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Então por

que não chegou aqui esse produto? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...do César, osegundo slide, onde o César já fala: tens que fazer uma nova proposta.Então, o César, a nova proposta, que foi feita pelo César, aí eu já nãoparticipei, eu só participei da primeira proposta.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Porque a partir dodia 27 o senhor Mário Uchoa me informou que a China fez embargo detodos os equipamentos e proibiu as indústrias da China pra vender pra,pro Brasil. E naquele momento todos os equipamentos tinham que irpros Estados Unidos.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Aí, no dia26/03, ainda no dia 26/03, às 15h35, o senhor encaminha umamensagem pro Samuel, com o C30, não é?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dia 27 de

março? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso, que é acontinuação.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — 27, um dia depois.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — De março. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E depois.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — E aí nós ficamos,

no final de semana, e o seu Mário tentando o final de semana inteirotrabalhar, é, pra continuar ainda tentando ainda reverter uma situação etentar um, um, um ou outro equipamento, mas não foi possível.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade, euencaminho...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Qual é adificuldade.

Eu gostaria de citar que nesse período também eu estava emfechamento com duas grandes empresas do Brasil, que atestaram aqualidade do meu equipamento e chegamos a emitir invoice, cheguei aemitir ordem de pagamento, e que, ah, entre sexta-feira, dia 27 e dia30, tive que pedir o cancelamento dessas invoice, né, por dessesgrandes grupos, dois grandes grupos, um dos maiores gruposhospitalar do Brasil, que estava também comprando. E nós emitimosuma carta oficial do grupo pra que, é, eles não efetuassem um, opagamento.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Exatamente.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Aí ele

diz...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade, eu

encaminho a mensagem do César para o Germano.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Isso, qual

é a dificuldade? Aí ele diz: resolvido.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O que é

resolvido?Então, a dinâmica de compra era muito grande, de venda.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Para quem

o senhor emitiu ordem para não pagar?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Para fazer uma

outra proposta, de uma outra empresa, não a do Rafael mais, porqueaqui o imbróglio era exatamente a proposta do Rafael, que não foi, quefoi declinada. Se você ver aqui, você vê a cronologia da minha conversa

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Pro Hospital AlbertEinstein e para uma empresa do Rio de Janeiro, chamada RTS, que



com o Germano, é eu encaminhando as mensagens do César irritado,dizendo que, é, vai ter que fazer uma outra proposta, está resolvido. Naque ele me pediu pra manter os equipamentos, se a CIMA poderiacontinuar mantendo os equipamentos, eu falei que sim. Até então, nóstínhamos equipamentos, que isso foi no dia 26.

recordo, pode ser, não entendo assim, ver, de fato, não conseguientender a cronologia, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Qual era acomissão que o senhor ia ganhar?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — A CIMA me pagariaaté 12%.Então seja, mostra a minha, o que eu encaminhava do César

para o seu Germano, não a minha, não o meu relato. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — 12?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Bom, por

que o senhor continuou trabalhando, tratando desse assunto com oGermano, se o senhor não tinha os produtos e não tinha a empresa?Por que o senhor continua tratando disso?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — 12, poderia sermais, poderia ser menos, depende.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - O senhorvendeu equipamentos para algum outro lugar?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Da verdade, eu vima saber que eu não tinha os equipamentos, de fato, de fato, no dia 30quando o seu Mario, é, dia 27 começou as, os burburinhos da China,as informações, mas como eu tinha 3 clientes engatilhados, dois, né, emais Santa Catarina com o César, eu vim a ter a informaçãosacramentada, e foi quando eu comecei a disparar os e-mails, tanto proHospital tanto pra RTS e pro César só no dia 30. Então, até então eutinha os equipamentos, a CIMA tinha os equipamentos.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, nenhumefetivado.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - E essesrespiradoras que o senhor diz que está aqui na conversa do Einstein?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então, esse comoeu te falei, no dia 30 nós tivemos que emitir uma carta pra eles dizendoque nós não tínhamos mais os equipamentos, pra que eles nãoefetuassem o pagamento e tal, e aí o negócio foi desfeito. Como nósemitimos também para Santa Catarina, é, como eu tenho o e-mail proCésar.

E depois que nós perdemos os equipamentos, de fato, eucomecei a me afastar do processo. E o Germano tinha um contato daHaier, que é uma empresa muito grande. Então, o César estavadesesperado porque ele queria equipamentos, eles queriam cumprir ocontrato. Aí...o interesse deles era cumprir o contrato, eu entendia isso,mas eu já não era o agente principal, eu já não estava diretamente nonegócio. Então, eu coloquei o Germano e o Germano começou já atratar, tanto que eu acredito que existia grupo de WhatsApp entreGermano, o presidente da empresa, da outra empresa, e eu já não, nãoparticipava mais.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Só que euouvi o senhor, atentamente, e agora eu quero mostrar pro senhor aimagem 7.

(Utiliza imagens projetadas para auxiliar nosquestionamentos.)

Na imagem 7, que está aí, o senhor pergunta para o Pedro,dono da Veigamed, se ele já recebeu o valor, provavelmente o valor. Aío senhor faz uma pergunta. E aí o senhor pergunta de novo: e o valorde Santa Catarina? Se ele recebeu o valor de Santa Catarina. O senhordisse que sabia que não tinha mais os equipamentos, que osequipamentos não seriam entregues, mas no dia 30 o senhorperguntou sobre o dinheiro?

A partir do dia 30, eu já comecei a me distanciar doprocesso. Então seja, eu já não tinha mais o equipamento da CIMA edeixei o Germano, tinha os equipamentos da Haier, entendeu? Claro, oGermano tinha interesse de vender, tinha uma expectativa de umacomissão da Haier, através do seu Thomas, mas não se concretizoutambém a Haier.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, o Césarcontinuou a operação, né, e o Germano estava tentando vender osequipamentos da Haier.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O slide 4,

a imagem 4. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Vendersem ter?(Utiliza imagens projetadas para auxiliar nos

questionamentos.) O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, a Haier, oGermano estava tentando vender, depois que o, que eu introduzi oGermano a Haier tentou continuar a operação, né, mas também não se,não se...

Daí essa conversa aí: os caras podiam ter vendido para oEinstein. Burro, sabe, não tem jogo de cintura. Fechamos 300máquinas pro hospital privado. Depois, o item 4.1, a imagem 4.1. Semnada de rolo, ou seja, vendeu por Einstein sem nada de rolo, deve serisso que o senhor está se referindo? Que rolo?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —Concretizou.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu acredito...nãosei, Deputado, eu não consegui ler.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Mas osenhor disse que não tinha contato com a outra empresa, que nãosabe nada.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Pode

voltar ali na 4.1. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, daí é o Germano,né?(Utiliza imagens projetadas para auxiliar nos

questionamentos.) O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas osenhor está perguntando lá sobre o Pedro, e o Pedro é o dono daVeigamed.

A primeira imagem diz o seguinte o Samuel, você: sem nadade rolo, dia 26/03. Aí depois, no dia 26/03, às 23 e um pouquinho prafrente: na de Santa Catarina poderíamos ter empatado. A nossaganhamos, e ganhamos pra caramba, né? Está escrito caralho aqui,mas eu não vou usar essa palavra. (risos.) Depois: entende, o jogo ébruto.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Pode ser, porque oGermano também queria saber se eles já tinham recebido, pra compraros equipamentos da Haier.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas osenhor sabia que o equipamento não estava, não tinha como entregar. A que o senhor se referia?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, o momento eramuito difícil, né, de vendas de equipamentos.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O da Haier, né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Senhores,

fiquem à vontade. Deputado João Amin.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - É o queestá escrito aqui, né. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Só

complementando aqui esse raciocínio, porque o senhor disse quedepois do dia 27 não tinha mais nenhuma...o senhor saiu fora donegócio, mas aí tem essas mensagens aí. E essa mensagem que osenhor confirmou lá no seu depoimento, que o senhor afirma que oscontatos políticos governamentais seriam de competência do César edo Fábio, porém no dia 2 de abril, às 12h13, em conversa com oGermano o senhor afirma: estamos agora na linha com o Governador (oadvogado Nilton João de Macedo Machado fala com o depoente). O queo senhor quer dizer com isso, dia 2 de abril, dia do pagamento?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O que o

senhor tem a dizer dessa conversa?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Bom, eu gostaria

de entender o contexto dela, sabe Deputado. Olhando só ela,friamente, eu não sei pra quem eu mandei, pra, pra, como foi. Sem ocontexto realmente eu não consigo até entender. Geralmente...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Porqueque o senhor disse aqui: na de Santa Catarina poderíamos terempatado e nessa ganhamos pra ca... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então, Deputado, é,

sobre a questão da, da minha, do meu acompanhamento, de fato, oCésar me acompanhava em algumas situações porque ele buscavaainda os equipamentos, a substituição dos equipamentos com a Haier,né, com o, e a empresa do Germano, que também não veio a seconcretizar.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, o do hospital, daRTS. Os outros dois privados eu tinha muita margem, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Essaconversa aqui é toda com o Germano, o senhor fez toda essa conversacom o Germano.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então. Então agente poderia ter, realmente, empatado aqui em Santa Catarina eganhado nas outras, né?

Então, até este momento, sim, eu recebia uma informação,ou outra, e repassava pro Germano pra tentar é, é, é, acompanhar alialgumas coisas. E, ah, mais uma vez sobre essa menção que fala doGovernador, é, eu tinha conversado com o César, o Germano mecolocou uma pressão dizendo: olha, a Haier não vai segurar mais osequipamentos, não teremos mais os equipamentos pra, pra fazer senão efetuarem o pagamento.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Pode tirar(o senhor Relator pede à assessoria que retire a imagem exposta).

O rolo que deu na aquisição é esse que o senhor se refere?Que rolo é esse?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Olha, não me Eu entrei em contato com o César e aí o César me disse que



eles estavam falando com o governo. E eu fiz uma suposição, é, errada,equivocada e sem fundamento e disse que eles estavam na linha como Governador, mas eu queria me referir ao governo, é porque eu nãotenho contato com o Governador, não tive ligação com ele, nãoconhecia o Secretário da Saúde, não conheço nenhum agente público,de fato, da Secretaria, nunca tive contato nenhum com o Governador,diretamente ou indiretamente.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...que é umamensagem que o César me colocou. Se você pegar a cronologia dasconversas, ela vem bem antes um pouco aonde eu “printo” a conversado César, onde ele coloca ali (lê documento): vou avisar que nãotemos... é... que não mais nos atende, e tal.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Tá.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então, tudo o que

eu tinha era um repasse, né? O que...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhormora no Campeche, né? O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — E o César ou

alguma outra pessoa lhe informou que estava sofrendo pressão porparte do governo do Estado pra montar a proposta, pra montar?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - O senhor

conhece a Márcia Regina Pauli? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não... Como assim,montar? Não entendi.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não conheço.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Não conheceo Vanderlei Vanderlino Vidal?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Montar aproposta dos respiradores.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Também não. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Ah, não, sim, oCésar me pressionava, é... na verdade o César sempre pressionava praque as coisas saíssem e eu, nesse momento aqui, foi bem a saídado... do... do Rafael e a entrada da Veigamed, que é uma empresa queo César trouxe pro negócio.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Nãoconhece?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS - Nunca teve

contato com eles? Então ele fez a proposta, ele e o Fábio... e... eles quecontinuaram ali nessa proposta. De fato eu não estou copiado no e-mailda Veigamed, eu não participei da proposta deles diretamente pra...pra... pra Secretaria, entendeu?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

me permite?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Sim, por

favor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Objetivamente, o

que o senhor sabe sobre a participação do Governador de SantaCatarina na compra dos respiradores?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Seu

Samuel, eu vou mostrar pro senhor uma imagem pro senhor serecordar, olha só. O slide 5.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Deputado, acreditoeu que ele não... não tem ciência. Nunca me foi falado do nome dele,eu não tenho contato com eles...(Utiliza imagem projetada para auxiliar nos questionamentos.)

O senhor manda essa mensagem, dizendo o seguinte:amanhã paga o governo de Santa Catarina, no dia 29/03. Depois, aimagem 6: só temos, só temos que amanhã, nossa comissão. Osenhor cobra uma comissão, dia 31. Aí depois o senhor diz o seguinte:tudo está com o César, dia 31. O senhor cobra a sua comissão de umnegócio que o senhor não fez.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Tá.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...o César sempre

me colocou que era o Fábio que fazia a situação, que fazia aintermediação junto ao governo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O senhor já falouque não conhecia alguns integrantes do governo, mas eu vou fazeralgumas perguntas pro senhor só pra confirmar realmente.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É pro Germano, né,

se saísse o negócio da Haier. A Márcia o senhor não conhece?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Esse

Germano, todos esses negócios são com o Germano.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O Helton

Zeferino, o Secretário da Saúde?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso, se saísse o

negócio da Haier, né, porque o resto tudo estava com o César, nãotinha comissão do César. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não conheço.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O André Motta?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Então osenhor sabia que o governo ia pagar? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Também não.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Que era Adjuntoe agora é Secretário?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O César memonitorava que estava em andamento, né, como eu falei. Porque elesqueriam comprar os equipamentos. Eu tinha uma pressão do Germanopra receber, pra pagar a Haier, pra pagar a China. É sempre emconversa com o Germano, que tinha lá o fornecedor.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O Leandro

Barros?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - É que o

senhor está cobrando uma comissão num produto que o senhor disseque não ia entregar.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Também não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O Douglas

Borba?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — A Haier, até então,

tinha o produto para entregar.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Também não.

Nunca tive com nenhum deles, nunca conversei, nunca falei.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas onde

que está esse produto?O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O seu

relacionamento com o Rafael, qual é?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Estava na China. A

Haier tinha, inclusive o Germano sempre confirmou isso, é, o da CIMAque não veio a se concretizar.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Nenhum. Conheciele é na... no dia do negócio pelo Germano. Que já...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Mas o senhorprocurou?...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorsabe qual é a empresa em que o Pedro é advogado?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Pelo Germano.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — ...a empresa do

Rafael?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) - Não sabe?Senhor Deputado.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Pelo Germano. OGermano que me apresentou o Rafael. O Germano é um amigo de vinteanos, então confio bastante e... tínhamos uma relação de negócio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado João Amin, vossa excelência com a palavra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN - Senhor Samuel,boa noite; boa noite ao senhor, doutor Nilton Macedo Machado. O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — E por que 26,5

milhões se a compra na China ia ser de 16?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Boa noite.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, o C35 na

Chi... da CIMA custava 26,500.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN - O Deputado

Milton já abordou a questão do dia 2 de abril, são três mensagens quefazem menção ao Governador. A do dia 26 de março o senhor iniciou aconversa com o Germano sobre o processo de compra dosrespiradores, e nessa conversa o senhor encaminhou uma mensagemque diz: o que eu faço com o Governador me ligando? [Transcrição erevisão: taquígrafo Eduardo Delvalhas dos Santos]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — 26,500?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. O C30, 18

mil.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Tá.E o senhor... já explicou aqui para os Deputados que o

senhor tem muito conhecimento dessa área médica, já vendeuaparelhos muito mais complexos, o senhor em algum momento foiquestionado, teve conhecimento de que os equipamentos não caberiampara as nossas UTIs e, sim, para... principalmente para ambulância,essa questão técnica dos equipamentos?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, Deputado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — O que o senhor

quis dizer com isso?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Essa mensagem é,

mais uma vez... é uma mensagem repassada do César, se você veraqui, é um... tem um forward aqui... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, os

equipamentos de CIMA é... eu me certifiquei da qualidade deles.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Sim.



Agora... E os equipamentos da Haier também o Germano me passou asespecificações, agora o que foi adquirido eu não conheço, não tenhoacesso, não participei da compra, não conheço a trading que trouxe osequipamentos nem conheço o fornecedor da China também quevendeu. De fato, depois da... do distanciamento do Germano e daHaier, aí realmente eu me afastei do processo e... e o César tocoudireto.

veio o Rafael, daí tem o Germano, tem o Fábio. Como é que isso foiassim, tão rápido, pra que todas essas pessoas pudessem conversar,efetivar um negócio por um determinado valor, definir comissões?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, Deputado, ascompras é... em vários lugares do Brasil estavam fei... sendo feitas deforma emergencial e de forma muito dinâmica devido à... à... à questãoda oferta e da procura. Então você tinha poucos fabricantes na China,poucos equipamentos e uma demanda absurda de ventiladores noBrasil, como já era noticiado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Bom, eu jámencionei aqui desde o Governador a diversos outros servidores dogoverno do Estado, né? O senhor não teve contato com nenhumservidor do governo do Estado?

É... eu busquei uma empresa é... sólida, que era a BrazilianTrading, né, através do seu Germano, e dali a gente tinha prazo, deacordo com o que o César me falava, pra que nós fizéssemos o, o, aproposta, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não. Nesseprocesso, não.

Eu só queria responder a primeira pergunta é... de que aCIMA ela me passava que tinha os equipamentos e estavam emestoque, até o dia 27, 28 e 30, que se confirmou que não, que foi feitotodos os embargos, como a gente tem uma carta que foi até colocadae eu anexei também ao processo junto do Ministério Público, a cartaque eu é... enviei para o Albert Einstein. Eu, como empresário,Deputado, nunca faria um mo... um movimento errado com um grupotão sólido e tão importante como do Hospital Albert Einstein, eu mequeimaria com todos os... os players de distribuidoras de saúde noBrasil.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Nenhum lheprocurou?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Bom, mas o

senhor sabe que, obviamente bem assessorado de advogado como osenhor está, que o senhor praticamente é o responsável peloencaminhamento do nome do Governador ao STJ?

(O senhor Presidente, Deputado Estadual Sargento Lima, seausenta do recinto por um breve momento.)

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade,olhando o contexto, né, as duas vezes que aparece o áudio, são áudiosencaminhados pelo César pra mim e ali se menciona o Governador. E aúltima menção, sim, uma menção minha, equivocada, né, de umainformação que eu recebi do César, mas eu não tenho como estar oufalar com ele, porque eu não tinha o contato, nunca falei, não oconheço pessoalmente, não conheço nenhum... nenhum se... nem oBorba, nenhum agente que poderia me aproximar dele. Nunca estivecom ele, nunca conversei, não tenho negócios aqui em Santa Catarinacom nada público. Então eu não teria por que ter relação com ele.

Então, ou seja, a empresa que eu representava, a CIMA, éuma empresa de 25 anos de... de... de mercado com a China, ela éuma das maiores empresas do México, né, e tem hoje uma dasacionis... um dos acionistas da China, da CIMA, é uma empresachamada Thofilon (??), que é uma das maiores da China. Então eu nãotô falando com uma empresa pequena, e eles me passaram quetinham os equipamentos. E como eu tinha uma relação de confiança,eu simplesmente confiei.

Realmente, eu não fui no site buscar se eles tinham ainformação, porque eu já tive uma relação comercial, eu nãosimplesmente liguei pra uma pessoa que eu não conheço e pediventiladores. Não, eu trabalhei com o presidente da empresa, que foi omeu chefe por sete anos. Então eu ia pra CI... eu fui pra China,conheço a certificadora deles em Xangai, uma empresa muito séria, játrabalha com muitos equipamentos, né? Só no Brasil nós chegamos avender mais de cinquenta grandes equipamentos pra grandeslaboratórios. Então, ou seja, é uma empresa consolidada.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Seria isso, Vice-Presidente Cobalchini, já que o Deputado Sargento Lima não está namesa.

Eu, por mim, me dou por satisfeito.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O.k.,

Deputado.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO AMIN — Eu o peguei

desprevenido. Se quiser eu faço mais uma pergunta...Eu nunca imaginaria, e acho que não seria do feito do seu

Mário, que tem uma empresa sólida de 25 anos, me... me vender umequipamento que não existiria nem na... Tanto que a prova disso é quequando começou as... as... os embargos, imediatamente nós paramoso processo do hospital que estava iminente de pagamento, dasemissões das invoices, e emiti nas cartas falando: se até vocêspagarem, nós devolveremos o dinheiro.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — (Ri.) Eujá risquei um monte de perguntas que eu havia preparado. Mas...

Samuel... quero cumprimentar o doutor Nilton...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Boa noite.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —

Igualmente o... perdoe-me, eu não consigo lembrar o seu nome, mas,enfim, os dois advogados.

Então, a CIMA sempre se mostrou muito correta e com aemissão da carta de que ela retornaria o dinheiro se houvesse opagamento. Agora não posso falar isso pelas outras empresas que eunão conheço, né?

Eu, por curiosidade, verifiquei a página da Internet daempresa CIMA e o único ventilador era de transporte, o único ventiladorque aparecia no site era o modelo SDH 3000-C.

A empresa também comercializa respiradores paraatendimento em UTI? O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Desses

nomes todos, o César foi aquele que fez o contato consigo e imaginoque o César deva ter deferido também a sua comissão nesse negócio.Vocês...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. Os modelosC30 e C35 é... eram modelos invasivos, na... tinha o modelo nãoinvasivo e o invasivo pra UTI. A categoria deles começava a partir doPIP, né, que é uma nomenclatura de você ter o PIP 30... a partir do PIP20, se ele é invasivo o PIP 20 acima ele serviria pra... pra UTI.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu iria receber daCIMA, não iria receber do César.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Não erado César?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Então...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade,

Deputado, se o senhor me permite, a CIMA ela não trabalhadiretamente com os ventiladores, tá, ela trabalha com equipamentosfarmacêuticos, mas nesse momento de pandemia, todas as fábricas naChina mudaram as suas produções e faziam... e começaram a produzirequipamentos, porque eles não tinham mais uma demanda deequipamentos normais, e a China é muito comum você ter umfabricante de um equipamento que distribui pra várias outras indústriaspra colocar marca.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não. Eu iria receberda CIMA. Até porque eu não recebi nada desse processo, eudisponibilizei no meu depoimento no Ministério Público, abri todos ossigilos fiscais e bancários, tanto da minha pessoa física e de todas asminhas empresas, e desde o dia 1º de abril eu não recebi nenhum valorreferente a esse processo. De fato, quando a Haier acabou, o Césardeu prosseguimento e eu não... não tive mais conhecimento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — E oFábio Guasti, quando entrou no...O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — A

minha pergunta é em função de que o Estado buscava um outro tipo eadquiriu um outro tipo, que é o C35.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Fábio eu co... eutive um contato no primeiro processo, só lá no dia 26, quando elepassava os e-mails pra que a gente... pra que o Rafael mandasse a... aproposta.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas no

site da empresa não consta esse equipamento, consta apenas omodelo SDH 3000-C, que serve apenas para transporte e não para osleitos de UTI.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — A partirdesse momento, o senhor se retira da negociação e o César também?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade... Não,na verdade o César continua.

Então há aí, no site da empresa, uma falha grave, porqueestava oferecendo esse produto pra venda, não o outro queefetivamente o Estado estava buscando adquirir, em que o senhor era orepresentante da empresa aqui em Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O Césarcontinua.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu me retiro comofornecedor da CIMA e eu apresento o Germano, que continua com aHaier, e eu mantive um pouco... uma relação ainda pra entender. Mas

É... Aqui são tantos nomes, né?Como se deu o contato... O senhor falou do César, depois



depois a Haier (ininteligível). O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas oque o Rafael faria, passou a ser o contato com o Fábio? O Fábiopassou a ser... assumia...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas osenhor entrou por causa do César? Foi ele que fez o contato consigo.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Exatamente. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Mas não comigo,eu não tive contato com o Fábio, eu só tive contato com o César, tantoque foi o César que formatou a proposta e que ele que deucontinuidade, eu não participei da proposta da Veigamed. Eu sóforneci...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Entãoele continua e o senhor sai?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade eunão tinha mais equipamento pra vender, né? Depois que... pelas duastentativas, CIMA e Haier, não deu certo, e aí eu... de fato ali foirealmente a minha saída.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas osenhor disse agora que o César pediu pro senhor manter a proposta daCIMA.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Esses

respiradores que os senhores pretendiam importar através da BrazilianTrading, eles estavam disponíveis para pronta-entrega?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Da CIMA, isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas a CIMA

o senhor já tinha dito que dia 27 ela já comunicou que não tinha maisos equipamentos porque a China...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Cem unidadesestava disponível pra... pra dia 1º e depois tinha mais cem unidadespro dia 15 de abril, saída da China. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, isso foi tudo

no dia 26. Isso ainda é de 26, essa conversa do Fábio... do César. Nãoé dia 27, foi tudo dia 26. E a gente confirmou de fato que a CIMA nãoteria os equipamentos no dia 30, né? Começou a... a... essainconstância no dia 27, final de tar... meados de... meio-dia, uma hora,e se confirmou no dia 30.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osduzentos?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Duzentos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Pra

pronta-entrega?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Só que

dia 31 o senhor estava cobrando a sua comissão. O que o senhor fezpra receber comissão, pra cobrar?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — E opagamento também se daria de forma antecipada?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não. Na CIMA opagamento seria 50, 25... 50% antecipado, 25 no embarque e 25 naentrega, aqui em... é... em Guarulhos. Esse era o modelo da CIMA.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não se... na, naverdade eu não tava cobrando comissão, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas estáescrito aqui no WhatsApp que o senhor tá cobrando comissão.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Eu

extraí praticamente tudo do depoimento no Ministério Público e tambémda peça do próprio Ministério Público da... da denúncia do MinistérioPúblico.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — A gente perguntou,eu ga... eu ia ganhar do sed... do... do Germano, né, se vendisse aHaier. E a minha conversa no contexto era com o Germano, né, a genteera... agentes comerciais, os dois juntos. E nós temos outros negócios,a gente tinha outras frentes, a gente tinha negócios também em outroslugares, a gente tentava fazer outros negócios, né?

Eu vou repetir essa questão porque a julgo muito importante,porque como foi dito aqui, houve... o processo não mais tramita aqui,mas foi declinada a competência para o STJ. E tem algumas questõesaqui que elas são fundamentais. É como eu te falei, Deputado, eu preciso de olhar o contexto

do negócio, porque o Germano é meu parceiro comercial, a gentetratava de negócios e comissões de... de... em diversas áreas. Àsvezes... Germano me apresentou um grupo que queria álcool em gel, agente tava tentando vender pra uma distribuidora, enfim.

Na mensagem de WhatsApp o senhor fala: a comissão delas.Depois corrige: dela. Dela não é dele, delas... Então há aqui umadúvida muito grande, até porque “dela” se trata muito aqui.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade, eutive conhecimento da comissão através do César, né? O César quetinha... que pediu a comissão e o Germano pode confirmar isso e o(ininteligível) Rafael, o Rafael também sabia que foi um pedido doCésar.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Masesse era o negócio principal, né?

Quando o senhor teve... O senhor já fez menção aqui que osenhor teve ciência que os respiradores não estavam mais disponíveis.Em que data foi isso? Pode repetir?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — E se o

Germano foi quem lhe contatou, já não haveria um entendimento prévioem relação à comissão de cada um? Por que apenas nesse momentose trataria da comissão do... do César?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Começou no dia 27à tarde e se confirmou realmente no dia 30, quando a gente começou aenviar as cartas.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, foi a pedido, foia pedido do César, né? Até então não tinha isso, no dia anterior.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — E aí osenhor comunicou os interessados?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ORafael...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — E o

senhor continuou participando da compra quando entrou no negócio aVeigamed?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — E até então, nósnão... o César é um agente comercial igual a mim, ao Germano,estávamos ali tentando... era entre empresas, né, entre agentescomerciais.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade euassessorava o Germano, a pedido do Germano, que tinha unsequipamentos da Haier, também pra tentar vender os equipamentos daHaier, mas... que... fato que não se concretizou.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ORafael, na semana passada, quando esteve aqui, ele disse que a suacomissão era de 3%, comissão dele, Rafael, e que não haveria lucro naoperação, e que o senhor daria 1,5% e que ele ficaria com 1,5%. Osenhor cofirma isso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Aquitem um... Vou ler um depoimento seu: no dia 26, aí no período datarde, o César se movimentou e, enfim, trouxe a Veigamed. Aí foi o meuprimeiro contato. Fiz uma proposta para eles e passei pro César, e daínão participei mais de nenhum processo.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, isso nãoprocede. Eu nunca combinei com ele comissão da parte dele. Se oGermano confir... pediu, era pra parte do Germano com eles, porque eusempre recebi da CIMA. Se eu vendesse os equipamentos, eu iaganhar da CIMA, né? O Germano tinha me comentado que teria... queele ganharia uma parte deles, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Da Veigamed, não,né? Do processo da Veigamed pra frente.

Eu participava sempre nesse momento, ativamente, comorepresentante da CIMA e depois, eventualmente, com o Germano. Masnão do processo da empresa com o órgão público, a isso eu nãoparticipava.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Écomplicado aqui, Deputado Milton.

Nessa ocasião, o senhor Rafael Wekerlin, não concordandocom o pagamento de comissão, se retirou do grupo, o que inviabilizou aimportação. Depois dessa conversa de WhatsApp, o que o senhorCésar e Fábio trataram?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Maisum trecho aqui que está na peça da denúncia do MP, muitointeressante. Consta que no dia 30/3 o senhor informa Fábio e Césarque não tinha mais os respiradores disponíveis e César pede para osenhor comunicá-lo apenas no dia 1º/4.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sobre... a mudança

da... da proposta, né? De outra empresa, que aí o César que ficouresponsável por trazer... por... por trazer outra empresa.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso, pediu um e-mail.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Masvocês conversaram de aproveitar a proposta do...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Por queisso? Porque o dia 1º/4 seria feito o pagamento, você já de antemãosabia.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não... É, na

verdade o César me pe... pediu pra que eu mantivesse a proposta daCIMA se ele arrumasse uma outra empresa. Então ele que foi atrás.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, Deputado, eeu gostaria de... de complementar que no meu depoimento junto aoMinistério Público eu encaminhei os e-mails e fiz questão de levaressas provas de que a cro... cronologia...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O Césare o Fábio, porque daí...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade eununca tinha contato com o Fábio, eu tinha contato com o César, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — É muitointeressante que o senhor tenha feito esse contato anterior e que o



César pede pra oficializar apenas no dia 1º. Se o senhor tivesseinformado naquela data oficialmente, teria sido desfeito o negócio aquie não haveria o pagamento. Essa informação teria chegado aqui. Osenhor tem ciência disso?

tentei já falar com o Fábio duas vezes, ele me mandou que estáocupado. Daí eu tô querendo saber, deu algum problema, tá tudo certo?

Mais uma, a última que eu vou fazer, que eu tambémconsidero importante. No dia 2/4 o Germano lhe cobra sobre osrespiradores, na verdade sobre o pagamento, o Germano cobra sobre opagamento, e o senhor diz pro Germano: tamo atrás, estamos agora nalinha com o Governador.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, que eu aviseino dia 30, né? Mas eu...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Avisouque... O que o senhor tem a dizer sobre isso?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...também nãotinha condições de... eu não, não participava da operação direto.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Então, Deputado, écomo eu falei aqui mais cedo, né, o César me monitorou que elesestavam em contato com o governo, como veio aqui a... no processo oFábio fazendo a... cobranças, enfim, lá, e eu de forma equivocada eusupus que... a... que eles estavam falando com o Governador e nãocom o governo. Então aqui tem um... um grande erro meu.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas elepediu para que o senhor informasse, essa informação oficial devesseser apenas no dia 1º.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Certo? O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas por que

o senhor julga que foi equivocada essa sua posição? Baseado em quê?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Perfeito.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —

Confirma?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, porque eu não

tava falando com o Governador e eu coloquei como...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, eu tenho... foi

o e-mail que eu enviei pra ele no dia 1º.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Não, mas o

senhor julgou que era com o Governador e agora o senhor tá dizendoque o senhor se equivocou, que era...O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O

senhor avisou, como já disse, o Hospital Albert Einstein e SantaCatarina não teve a informação que o Hospital Albert Einstein teve, poruma...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Alguém do governo,né? Acreditavo eu... acreditado... acredito eu que era alguém dogoverno, e eu, por uma questão de suposição, equívoco coloquei queera com o Governador, mas eu não tava em linha com o Governador,até porque eu não tenho o contato, não conheço. Então, foi umaquestão até pra... realmente...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ...por

atender um pedido do César...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, eu não estava

negociando direto com o Estado, né? Eu não era responsável nemrepresentante da empresa que tinha feito o contrato com o Estado. Eusimplesmente era o representante do fornecedor do equipamento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mas quemlhe passou essa informação?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O César, queestavam em contato com o governo pra receber o recurso pra... porqueo Germano me pressionava com os equipamentos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O

senhor tem ciência hoje de que essa data, que não aconteceu emrelação ao hospital, o hospital soube no mesmo dia que o senhoravisou, dia 30, e o César, embora sabendo que fosse no... no dia 30ele pediu que o senhor oficializasse apenas dia 31 pra deixar quefluísse a negociação aqui e que houvesse o pagamento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Mas éo senhor que diz: tamo atrás.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, mas por...mas uma menção ao César...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ...dopagamento, não foi o César que lhe falou.Seu celular, apreendido, trazia algumas mensagens, o que

ocasionou, como disse, que a competência do caso fosse declinada aoSTJ. O senhor fala pro Germano no dia 26/3: mandaram a propostaerrada... Eu vou repetir aqui porque eu considero muito importante:vamos perder o negócio, estão... (não vou repetir, ler esse termo aqui),já assina a proposta nova, o que eu faço com o Governador meligando?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, mas eu liguei proCésar porque...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —Estamos agora... O senhor continua falando aqui, estamos agora nalinha com o Governador.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É... esse aqui,Deputado, realmente foi uma... um equívoco meu, uma suposiçãoque...

O senhor estava sendo cobrado por quem do governo?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É... essa

mensagem é do César que me encaminhou, né, que ele que tinha arelação do governo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Se osenhor já sabia que não tinham mais os respiradores, por quecontinuaram cobrando por alguma coisa que não seria entregue?O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Era o

César quem falava... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, o César me fa...me comentava que eles conseguiram a... de acordo com o Fábio, é...que a Secretaria aceitasse a troca dos equipamentos devido àpandemia,,.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — ...com

o Governador?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não sei. Ele

que me encaminhou aquela mensagem ali e eu reencaminhei proGermano.

Eu te confesso que eu não tinha acesso à Secretariadiretamente com as pessoas pra poder tentar ou entender... E umgrande erro meu, talvez eu deveria ter entrado nesse processo e terfalado, mas como que eu ia chegar e me apresentar...O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — É que,

na verdade, houve esse envio dessa investigação ao STJ em funçãodessas conversas, atribuídas ao senhor.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osenhor mora aqui em Florianópolis...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, o que eu li norelatório, Deputado, aqui, é... tem mais uma menção do áudio também,mas sempre a cronologia daqui mostra eu repassando as mensagensdo César, entendeu? Então... tanto que uma das mensagens eu fiz oprint daqui, da... da cobrança do César mostrando que era ele que tinharelação no governo e não eu. Sempre ficava no momento daspropostas, no momento ali da... da questão da venda, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, eu ia meapresentar pra Secretaria, né, chegar...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — O Césarmora no Rio de Janeiro, a Veigamed é do Rio de Janeiro, o senhorcontinua aqui, o senhor tá aqui hoje (o depoente faz que sim com acabeça), o senhor poderia ter evitado que esse negócio acontecesse. Osenhor tem mais vínculo com o Estado, está aqui há dez anos, parece-me...O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Aqui

tem um outro diálogo: ei, César, boa noite, tudo bem? É, aconteceualgum problema no processo dos duzentos respiradores, cara, porqueaté hoje, depois do almoço, eu recebi uma mensagem que tava tudocerto, o Governador já tinha liberado o processo de aquisição e já tinhamandado pra Secretaria da Fazenda para solicitar os dados da contapara fazer o depósito.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. É mais dedoze anos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Osenhor não pensou em nenhum momento em proteger o Estado nessenegócio de R$ 33 milhões que foram pagos de forma indevida,antecipado, sem que hoje... Nós não estaríamos aqui hoje...

Aqui é uma coisa muito precisa. (O depoente faz que sim coma cabeça.)

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Se o

senhor tivesse dito oficialmente no dia 1º que não tinha osrespiradores, eles não teriam sido pagos e nada disso estariaacontecendo. O senhor tem ciência disso.

Alguém tinha essas informações que lhes estão sendoatribuídas. Quem tinha essas informações?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, eu recebi amensagem do César, né? Tanto que aqui diz: ei, César. Essamensagem foi endereçada a ele, né? E eu não conhecia, não sei oáudio, não conhecia a voz e o César me disse que era o Secretário deSaúde, que se confirmou que era um Secretário de Saúde de uma outracidade, né, mas, enfim...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, eu comuniquei oCésar, né, Deputado, só não... eu não tinha o acesso com o Secretárioou com essas pessoas pra poder eu mesmo denunciá-los ou... Eu erauma posição de representante comercial, fazia a proposta e ficava alinuma relação com o Germano.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Daí eu Eu te confesso que, realmente, poderia ter feito algo, mas eu



não, não sabia como fazer, né, porque eu não part.... não era aempresa, né, e pra mim o César me comentava que eles iam entregaros equipamentos, como ele falou que... que eles tavam comprando daHaier, enfim. Nunca imaginei, hipótese nenhuma, estaria metido numnegócio fraudulento, que se tivesse o intenção de lesar o Estado, semdúvida nenhuma, nunca fiz isso. Me coloquei à disposição aí pra venderos ventiladores pra tentar ajudar nesse momento, por terconhecimento, expertise, na área do comércio exterior, e me meti numaenrascada, tô sendo aí vasculhado, a minha vida, as minhas empresas.Se você pega o meu histórico, eu não tenho processo criminal nenhum,nunca vendi a governo nenhum, fui atraído pra esse processo e tô aísofrendo as dores e penas de... de um negócio que eu não ganheinada, eu não recebi nada, sabe? É muito complicado.

César nunca em nenhum momento falou que não iria entregar, sabe,eles sempre falaram que iriam entregar. E as minhas comissões, defato, viriam com a CIMA, né? Então é... e depois, se executasse aHaier, não sei.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhortem contratos com a CIMA? O senhor firmou um contrato no papel?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu já tive dopassado.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não,dessa compra?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, essa não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Pra ter

direito a sua comissão.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Senhor

Samuel, dentro da sua fala... Desculpe, Deputado Cobalchini, só prapegar o mesmo gancho...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Nós nãoefetuamos, né? Se tivéssemos efetuado, sim.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Verbal,um contrato de... o senhor disse que ia ganhar 12%.O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI — Sim,

claro. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Tem um e-mail, temum e-mail, que é onde eu mando pro seu Mário e aonde a genteoficializa a comissão. Tem um e-mail.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhordisse aqui que o senhor teve a notícia, através da CIMA, de que a Chinaparou todas as possibilidades de venda pro Brasil, que eles tinham quedirecionar tudo para os Estados Unidos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Esse e-mailestá no processo...

A China não é uma empresa... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — No computador.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...que o

senhor entregou pra Justiça?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Não é aCIMA, a China é um país, então o senhor sabia que não viriaequipamento de Haier, de CIMA, de ninguém.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, eu entreg... estálá dentro... está no meu computador que foi apreendido.

(O senhor Relator, Deputado Estadual Ivan Naatz, manifesta-se fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI —Satisfeito, Presidente.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, Deputado, naverdade...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Muito obrigado, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — E o senhorcontribuiu pra essa gente que estava acertado (o Deputado MiltonHobus gesticula com as mãos o sinal de aspas) pra enganar o Estado,quando além de o senhor saber tudo isso, talvez na ganância do senhorganhar a sua comissão, o senhor postergou um dia pra oficializar umainformação pro seu... César...

Deputado Kennedy Nunes, vossa excelência com a palavra.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É... eu

quero ver se consigo entender aqui algumas coisas. O senhor falou queo senhor ia ganhar 12% da CIMA.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, até, até, né?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Até 12%.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — César. Sabe quanto o César ia ganhar nessa venda? Até porque éum processo normal de representação comercial.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...pro seu

Fábio Guasti, porque eles, naqueles dias, iam receber um dinheiro dealgo que o senhor sabia que da China não iria mais sair. Essa é ainformação que a sua empresa, que é uma empresa séria, como osenhor diz, lhe passou.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, se o César, seefetuasse o pagamento pela CIMA, né, se a CIMA vendesse osequipamentos, o César e o Cacá, que me apresentaram, cada um teria2% de comissão.

Então o senhor, no mínimo, foi conivente com esses lesa-pátria, que no afã de querer todo mundo ficar rico em cima de umapandemia, né, aí todo mundo fez tudo errado. O senhor contribuiu praisso. O senhor tem ciência disso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Doze?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Dos... Dois.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dois?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Dois. Isso.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dia 31 osenhor tava cobrando...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então seriadois mais dois.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhorcontribuiu pra isso.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Nós

estamos falando aqui de 16%...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dia 31 osenhor tava cobrando comissão. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na ver... na

verdade...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — O senhorficou conversando com o Germano, o senhor ficou conversando até odia 2 interessado no dinheiro, na comissão e tudo o mais, e o senhorsabia que da China não vinha mais equipamento.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mais oumenos...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, na verdadeé... a comissão ela não é fixa, tá, porque nós tínhamos muitas variáveisnesse processo. Se o frete aéreo aumentasse, se a parte do... da, da,da... se a parte do... dos equipamentos que ficassem em estoque nosaeroportos, então, ou seja, a gente estipulou um teto, eu e a CIMA,mas a gente não tinha um fixo, né? Mas o César, sim. Na verdade eutiraria dos 12, né, não aumentaria, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Olha, Deputado,é...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Das suasconversas todas aqui...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu, eu, eu tinha...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — ...a gente

tira isso. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ah, tá,tiraria dos 12.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...consciência da

CIMA, que ela não ia entregar, é, e a informação que eu tinha doGermano, da Haier, é que a Haier era uma empresa muito grande,inclusive estatal, e que ela tinha prerrogativas de vender essesequipamentos. Essa era a informação que eu tive.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sabe por

que eu estou perguntando isso? Deixe só eu entender a cronologia dotempo.

Se eu soubesse que eles estavam tramando uma, um golpeou tramando uma falcatrua, eu nunca me envolveria, sem dúvidanenhuma. Os senhores podem ver o meu histórico de vida comoempresário, levantar a minhas empresas, levantar o meu históricocomo pessoa. Acredito que eu me envolvi num processo errado,assumo isso, e... mas em momento nenhum eu olhei esse negóciocomo... a... oportunidade de me dar bem ou lesar o Estado, até porqueeu moro em Santa Catarina, vou ser tachado por ter me envolvidonesse processo, minha família está sofrendo, então sem dúvidanenhuma eu não tenho interesse nenhum de ser chamado de... de...participe... partícipe dessa quadrilha, né?

O negócio com a CIMA não deu mais certo.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Certo.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Aí você

cobra uma comissão do César, depois? Que comissão seria essa?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, do Germano,

né?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Por favor,

fale mais próximo do microfone.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ah, o.k.Eu estou perguntando aqui, Deputado Sopelsa, que não deu

certo o negócio da CIMES... CIMAS, né?A informação que eu tinha era que eles iam entregar os

equipamentos e o Germano, por uma pessoa que eu também conheço,me comentou que a Haier realmente tinha esses equipamentos. Entãoé... eu te confesso que eu confiei, agora, depois, né, é... acredito que o

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — CIMA.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Da CIMA e

daí, depois, você cobra uma comissão do César?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Da Haier, né? Se



sa... da Haier pro Germano. chegou pela Veigamed e fechou por R$165 mil. Que dia que foi,Relator?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ah, do

Germano? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Dia 22/3.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dia 22?

Engraçado isso, né? Dia 22 surgiu o valor dos 33 milhões, dia 22. Osenhor me disse que o senhor passou pro Rafael dia 25 o valor e quefoi fechado em 33 milhões. Depois a Veigamed pega essa proposta doRafael, copia e manda, como se fosse dela, pelos também 33 milhões.Esse é o alinhavo que eu ainda não consegui fechar, porque os 33milhões, a ser verdade, apareceu esse valor na reunião do dia 22. Dia22 o senhor já tinha algum contato com o pessoal aqui de SantaCatarina?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não é doCésar?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Daí é a

comissão do Germano.Agora tem uma coisa que eu não consegui compreender

ainda. O Rafael, que nós conversamos aqui, disse que você chegoupedindo pra ele fazer um orçamento de duzentos respiradores, 33milhões. Aí o Rafael te responde... Depois da mensagem que vocêmanda pra ele dizendo assim: se eu baixar os respiradores, você podepagar os 3 milhões pra elas? Daí depois você corrige: pra ela? Aí ele dizassim: eu já não tô ganhando nada com isso, não vou pagar. E sai fora.(O depoente faz que sim com a cabeça.)

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não, nenhum.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Quando

que o senhor foi procurado pela primeira vez para...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sobre esse tema,

dia 25.Tem uma coisa que eu não consigo entender: quem é que

chegou com esse valor, duzentos respiradores, 33 milhões?[Transcrição e revisão: taquígrafa Siomara G. Videira]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Dia 25?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Antes

disso não foi nada?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade essevalor era uma composição do custo do produto, que era 26.500... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não. Antes disso

eu não, não tenho conhecimento de nada. Antes disso eu só tratavada... do assunto do Einstein e da RTS, que eu estava já mais evoluído.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Quem fezessa composição, foi você?...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — E o Rafael junto,nós dois juntos fizemos.

Eu nem conhecia a Veigamed antes disso, do... antes do...do processo começar com o César.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá. Issoque eu quero entender.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Aí o senhorfalou agora aqui que, quando saiu fora, parece que a Veigamedprocurou o senhor, o Fábio.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então vocêe o Rafael fizeram isso lá...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — NãoO SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Depois

não?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, exatamente. Aproposta... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá, masele disse que você já chegou com o valor, 200 milhões... ah, duzentosrespiradores por 33 milhões. A informação que a gente tem aqui é quevocê já chegou com esse valor: duzentos respiradores, 33 milhões.Você chegou com esse valor ou vocês dois compuseram isso daí?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O senhornunca falou com o Fábio?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Uma vez, nocomeço, quando ele passou o e-mail pra... pro Rafael passar...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que dia?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, nós fizemos

algumas simulações, eu e ele.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — No dia 25.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Então o

senhor só ficou três dias no processo?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Mas, é... eu fiz

algumas simulações e ao meu entender o custo do produto, que era de26.500, se acrescíamos, acresceríamos mais o imposto, porque SantaCatarina, a trading dele...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Diretamente, comofornecedor da CIMA, praticamente até o dia 30, né? Que é que eucomecei a avisar o César e mandei o e-mail dia 1º.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Quando oFábio falou pro senhor da proposta?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ai ele diz

que se faria chegar a 41 milhões. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Fábio nunca mefalou, quem me falou foi o César.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Pois é, mas aí eu...

temos que perguntar pra ele então, porque a proposta dele foi de 33milhões, que é US$ 33 mil cada equipamento. Tem uma diferença deUS$ 33 mil pra US$26.500, que era o custo que a CIMA passava.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O César,quando o César falou pro senhor, que dia foi? Dia 25?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Dia 25(ininteligível).Pra mim, essa operação fecha exatamente por isso, porque

ela é US$ 26.500 o equipamento, a unidade, e foi vendido a 33 mil.Então temos aí 6 milhões e... temos aí US$ 6.500 por unidade, que pramim era o suficiente pra se pagar os impostos, porque esse preço daCIMA era CIF, era colocado em Guarulhos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E o Césarfalou em 33 milhões?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Nós começamos...o preço do equipamento era 25. Então, o preço se compõe a partir dopreço, né?...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Você

chegou pro Rafael e disse que o valor era US$ 26.500 cada respirador? (O advogado Nilton João de Macedo Machado fala com odepoente.)O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, na proposta

tem isso. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Porque temgente acompanhando, tem gente acompanhando, que não... a minhapreocupação é lá. Quando... o preço do equipamento é US$ 25 mil, queo senhor tá falando...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Tá. E elecolocou 33 milhões?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sabe por

que quero chegar nisso daqui? Pra ver se eu consigo... tem um alinhavoaí que não entra ainda no buraquinho da agulha do alinhavo, que é aquestão do valor. Onde?... Que dia foi esse? Dia 25, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Seis... 26.500, erao preço.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — 26.500...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Isso daíem reais dá quanto, mais ou menos? Me ajuda lá, Felipe, você que tácom a... coloca lá, 26.500 vezes... tá 5,00 hoje? Tá...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — 25 quevocê falou.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, nós falamos...começamos a tratar dia 25.

(O Deputado Milton Hobus manifesta-se fora do microfone:“Era menos que R$ 5,00.)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Relator, osenhor que tem aí o processo na mão, o senhor tem como melembrar... eu não consigo lembrar, é tanta coisa na minha cabeça, jáestou bem mais velho do que o senhor, Relator, daí a minha... eu achoque eu estou ouvindo tanta gente aqui dizer que se esquece, que eucomecei a me esquecer de algumas coisas, principalmente do outrodepoimento. Mas qual foi o dia que a Márcia falou que fizeram aqueleleilão em viva-voz que o Secretário Helton confirmou aqui, dizendo quechegou o valor... me ajuda...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Era 5 na época.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Cinco.

Então coloca lá 5, 26.500... vamos lá.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — São

132.500.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — 132.500.

Olha só, R$132.500, quando chega a proposta... aliás, ele tem oequipamento por R$132.500. No dia 25 ele tem a 132, no dia 22 oSecretário fecha, no viva-voz pra dar... aquele negócio de transparência,tal, tal, chega lá... e daí fecharam em 165 mil...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — De 169 para

R$ 165 mil. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — Mil reais...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — 169 O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — 165. Já



tem aí quanto já de percentual, meu colega Deputado Milton,empresário, qual é o percentual desse valor?

Então tinha aí um spread de 6.500.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que são os

165 mil fechados dia 22.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MILTON HOBUS — 24,5%.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — 24,5%. Já

tem um aumento de 24, que é o dobro da comissão que poderia chegar- não estou fazendo relação, estou falando aqui. Do preço que o senhortinha, que poderia ganhar 12%, e desses 12% iria tirar até 4, se fizesseo negócio, no dia 25, dia 25, três dias antes, o governo fecha com aVeigamed, Presidente, por 24% mais caro. Aí a Veigamed fechou dia22, 33 milhões, no dia 25 aciona alguém pra falar com ele pra procuraralguma coisa, ele faz o processo, procura o Rafael, o Rafael passa de26.500 para trinta e?...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Exatamente, era os165 mil que... mas isso pra mim era... e bate exatamente com... o IPItava isento, bate com o Cofins, bate com a isenção do ICMS do Rafael.Bate exatamente com... estimadamente 7 milhões que o Rafael teriaque pagar aqui de imposto se ele tivesse o equipamento CIF colocadoem Guarulhos, que ele não teria... ele não teria frete, não teriaarmazenagem, não teria nada.

Então quando ele fala que ele teria aproximadamente 7milhões de imposto, bate exatamente com isso. Por isso que eu nãoentendo quando ele fala: não, minha proposta era de 26. Não, aproposta dele foi de 33.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Três.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — US$ 33

mil, US$ 33 mil, que fecha os 33 milhões, o 165. Presta atenção,fecha o 165 mil. Que daí a Veigamed pega a proposta do Rafael, faz acópia, envia para a Superintendência, e eles pegam essa cópia enfiamno processo e daí vem lá: preciso de mais dois orçamentos. Elesenfiam dois orçamentos e fazem o processo de compra.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Por que tunão mandaste pro Estado, no dia 30, dizer que não tinha maisequipamento e tu fizeste o que o César pediu, pra avisar só dia 1º?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Olha, Deputado,eu... achei que o César ia vender os equipamentos, eu não acreditavaque toda essa confusão ia tá acontecendo. No fundo eu achava queeles iam cumprir, né?

Lembramos que, pelo Rafael e pela mensagem, o senhor dizo seguinte: dia 26 vão fazer o pagamento. Confere? O governo.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, é a informaçãoque o César me passava, mas não me parecia... nada... nadainteligente ou...

Falhei e assumo a minha falha em relação a isso. Peçodesculpa aí a todos e a... inclusive ao Estado de Santa Catarina,porque eu... meu filho nasceu aqui eu... respeito muito e não querianunca, em nenhum momento, desrespeitar o Estado. É... a cidade queeu escolhi... deveria ter feito isso, mas não fiz porque o César sempreme confirmou que iria vender os equipamentos, e o Germano tinhaainda me dado a esperança de que a Haier ia colocar, né? Então estouaí... arrolado nesse processo exatamente por não ter feito isso, deveriater feito.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, maseu vou mostrar...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO —...ou factível, porquenão se paga... não se ganha um processo num dia, o pouco do meuconhecimento em coisas públicas...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Pois é...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...não se ganha o

processo num dia e se paga no outro.(O advogado Nilton João de Macedo Machado fala com o

depoente.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas é que

aqui em Santa Catarina as coisas não são inteligentes com essegoverno. Sabe por quê? Porque no mesmo dia que o senhor, com a suaexpertise tem, pra saber assim: poxa, não dá, não vai dar como trazer oequipamento pra entregar depois. Essa inteligência comercial, que éracional, aqui não funciona, porque no dia 26 o Governador vai natelevisão, ao lado do Helton, e pergunta assim: Helton, como estão osrespiradores? O Helton fala o seguinte: nós estamos em contato comempresas de grande expertise para trazer respiradores da China, epagando valores acima, três vezes valor acima do mercado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivaan Naatz) — Na

verdade, Deputado Kennedy, todo mundo vendeu o que não tinha praentregar. Eles só se preocuparam em vender o negócio, entregar oproduto todo mundo sabia que não ia ter, pelo que a gente nota, né?

(O senhor Deputado Estadual Felipe Estevão manifesta-sefora do microfone: “E receber”.)

E receber. Vender e receber. Entregar...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E essa

dúvida, Deputado-Relator, essa dúvida o próprio grupo Covid-19, que oDeputado Milton Hobus trouxe hoje, que estava lá o Ministério Público,todo mundo lá, a força-tarefa, essa dúvida a própria força-tarefa tinha,porque colocaram lá: tem uma empresa querendo vender, não temcapital de giro, precisa pagamento antecipado. E depois coloca lá: seder errado, entramos com ação judicial. Ou seja, estava na cara queisso daí era uma loteria. O problema é que se desse certo a loteria,quem seriam os ganhadores?

Essa palavra do Governador e do Helton, o Secretário, me fazentender que aquilo que passaram pro senhor no dia 25, que faria opagamento dia 26, era verdade. Por quê? Porque o Governador e oHelton confirmam na live, e passados alguns dias se efetua oprocesso.

Por que eu fiz essa procura, Deputado Felipe? Sabe por quê?Porque é muito importante a gente saber... tinha uma coisa que nãoestava conseguindo chegar pra mim, que era essa ligação da ondesurgiram 33 milhões, de onde surgiram 33 milhões, porque 33 milhõesveio a ponto de negociar. Agora, que dia 22 fecharam em 33 milhões,dia 25 oferece 24% mais barato e no dia 1º faz o pagamento no valorque foi fechado dia 22, Deputado... é muito complicado, Cobalchini.

A Justiça de Santa Catarina hoje cancelou ou negou o pedidodos quatro que estão presos, a provisória dos quatro que estão presos,inclusive esse César que está preso. Ainda bem, porque pelo menos agente começa a ver essa questão até ser apurada.

Eu me dou por satisfeito, senhor Presidente... mas deixa eusó fazer mais uma pergunta, Samuel, né?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Deputado, se o

senhor me permite um aparte... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Claro. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Samuel. O

César... esse César, que era esse amigo de muito tempo teu?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É... eu vejoclaramente que eu fui usado pra fazer uma proposta, junto com oRafael, olhando isso. Eu desconheço esse processo do dia 22, tô tendoacesso a isso agora.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não. OGermano.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Nãoesse... o... Germano?

Agora, eu queria só te colocar que a proposta do Rafael nãofoi de 26.500, foi US$ 33 mil por equipamento, tanto que a propostado Rafael foi de R$ 165 mil. Se você dividir isso por cinco, da US$ 33mil, e no meu entendimento esse sempre foi... os impostos incidentespara ã, ã, essa operação aqui, porque o Rafael tem uma trading emSanta Catarina que tem isenção de alguns, de alguns tributos...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O César... tinhaconhecido há uma semana só.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — E foi oGermano que te apresentou?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Rafael... Não, oCésar quem me apresentou foi uma outra pessoa chamada Cacá, quetambém tava em grupos de distribuidoras.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Como éque você tem como provar que você ofereceu pro Rafael por 26.500 eele passou a 33? Tem e-mail disso?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Tem e-mail, claro,eu fiz... Na verdade não era nem eu que fo... que formatava aspropostas, era a CIMA, era o presidente da empresa.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Esse Cacáque vai vir aqui? Quem é que pediu?

(Os Deputados-membros manifestam-se fora do microfone.Inaudível.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Relator,

tem esse e-mail, Relator? Cauê. É o Cauê?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Esse e-mail está no

processo do Rafael, tá no processo do pedido... da proposta do Rafael.Entenda, Deputado, por isso que eu falo, existe uma... inconsistência.Quando o Rafael fala que a proposta dele é de 33 milhões mais osimpostos, eu discordo. Por quê? Porque na proposta dele tem o preçoque a CIMA ia vender pra ele, que ele colocou na proposta...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Cauê. Não...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É o Cauê?

Não, é outro.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, é outro.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES— Esse Cacá,

quem é esse Cacá?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — 26.500.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É um amigo de...

que eu tenho... um conhecido de Brasília me apresentou ele, que tavanum grupo de distribuidores. Eu participava de grupos de distribuidoras

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...de 26.500, e aproposta em Real era R$ 165 mil por unidade, que dá US$ 33 mil.



de... que estavam buscando aí também equipamentos e tal. Foi tudomuito rápido, assim, um que apresenta o outro e que fez...

como vão fazer o negócio.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, nós nunca

conversamos sobre fazer esse negócio, eu nunca falei isso aí...O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Agora, praencerrar, eu fiquei, Relator, até muito decepcionado por ver ali a foto esaber que você tem ligação com é... não por conta da pessoa, né, nadacontra, nem o conheço, o Amandio, que é o novo Secretário da CasaCivil, não por ele, mas pelo fato de... poxa, de novo a Casa Civil éarrolada e lembrada na CPI. Porque primeiro foi pelo Douglas e agora agente vem conversar e o Relator mostra ali a foto de uma amizade.Claro, você mora aqui, é possível, mas espero que... principalmenteessa sua negação com relação à mensagem que você colocou ali daquestão do Governador, não seja um pedido do amigo pra livrar oGovernador.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não, maseu não sei o que vocês estão conversando. Obviamente não estáescrito aqui na imagem, Deputado Kennedy.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Nunca falei. Nuncafalei, não conversei...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não estáescrito na imagem, mas você está conversando num vídeo com oSecretário da Casa Civil. Isso aí é gravíssimo.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Nós nuncaconversamos...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, nem... semdúvida que não, Deputado. Eu não conheço o Governador, não tivenenhuma relação com ele. Se vocês verem aí na...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Nesses momentos

estávamos falando de outros assuntos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Porque se

você tivesse ligado pro Governador eu ia dizer que tu eras uma pessoaespecial, porque nem o Controlador tinha o telefone dele. Se vocêtivesse o telefone do Governador, eu ia dizer que olha, você seria umapessoa especial.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Amigo...contra... não tem argumento. Isso aqui é grave.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Deixa eusó... Relator, deixa eu falar...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Claro,Deputado.Mas, obrigado pelas respostas. Obrigado, senhor Presidente.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhorme permite, só pra não perder o raciocínio...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Essa pramim foi, assim, a bomba do dia. Quando o senhor falou da data, eupensei que era anterior a ele ser Secretário, anterior à nomeação dele.Quando vem dizer aqui que é dia 17 de junho, nós estamos falando doquê?...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Total liberdade, Deputado.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Essaempresa Haier, quem é essa empresa que a gente não... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não (ininteligível)...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É uma empresaque o Germano conhecia da China, né? É uma empresa muito grande, éuma empresa que vende linha branca, geladeiras, ar-condicionado, eeles estavam vendendo também respiradores.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Da semanapassada...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, isso nãoprocede, eu não falei com ele semana passada, dia 17 de junho.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — E esseAmandio Júnior da foto... Eu queria mostrar a foto, eu não entendimuito bem quem são aquelas pessoas. Desculpa, com todo o respeitoque tenho aos Deputados aí, só pra... podia mostrar novamente a fotoali?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, elefalou, ele falou. Que dia que ele...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não. Eu falei comele há dois meses atrás, a minha última... foi nessa... uma conversacom ele há dois meses atrás.

(Utiliza imagem projetada para auxiliar nos questionamentos.) O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Que dataque é essa foto aí, Deputado?Esse Júnior Amandio aqui, quem ele é? O que ele é?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Hoje, Secretário daCasa Civil, mas...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Estáescrito assim: Imagem 15: colagem extraída do Cellebrite... porque eleapagou todas as mensagens. É importante que Santa Catarina saiba,que todas as mensagens que a gente tem aqui ele apagou, foramrecuperadas pela perícia (o depoente fala com o advogado FelipeXimenes de Melo Malinverni). E essa imagem aqui está escrito assim:colagem extraída do Cellebrite, que é um programa de recuperação,referente a bate-papos disponível de Samuel de Brito Rodovalho,acessado no dia 17 de junho.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas é...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...na época do

processo...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O senhor

conversava com o Secretário da Casa Civil...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Ele não era no

momento, né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Pois é,

mas hoje ele é.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Acessada, mas não

foi nessa data que a gente falou. Sem dúvida que não.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Mas eu não tenho

contato com ele há muito tempo já.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Essa

questão da data teria que verificar...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Pois é,

mas o senhor... sabe o que o Ministério Público está dizendo? Que osenhor conversava com o Secretário da Casa Civil sobre o problema dacompra dos respiradores.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas éirrelevante, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Não, aquestão da data é importante a gente ver para ter a cronologia dosfatos, mas não tira, pelo menos na minha percepção, a minhafrustração, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Ah, mas isso nãoprocede.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas estáaqui. Senhores Deputados, isso é gravíssimo! É gravíssimo! (Folheiadocumentos.) Até queria esperar... desculpa, Deputado... Deputados, agente está sendo acompanhado, até queria deixar isso pro final, masestá todo mundo me mandando.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que nósestamos aqui, Deputado Kennedy, investigando o negócio, e oSecretário da Casa Civil, o braço do Governador, está conversando comele.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Exato, éessa a minha frustração hoje aqui, Samuel. Nunca te vi, nunca faleicontigo, não... mas assim, a minha frustração é exatamente essaimagem. Essa imagem me deixa numa condição... que assim, o que eupoderia ter de tendência de saber que você não teve nenhum contatocom o governo, frustra. Igual eu perguntei antes aqui pro Controlador-Geral se ele teve, depois do depoimento dele, uma fala com oGovernador sobre o assunto... sobre o assunto, não, sobre a CPI, massobre o assunto ele disse que nunca teve.

Está aqui, ó, o senhor conversava sobre esse rolo. O senhorconversava... aqui ó (mostra documento ao depoente), aqui o Secretárioda Casa Civil, ó, está no seu grupo de WhatsApp. Sabe o que elesestavam conversando aqui? Sobre o problema dos respiradores. OSecretário da Casa Civil, Deputado Kennedy.

(O senhor Deputado Estadual Kennedy Nunes manifesta-sefora do microfone. Inaudível.)

Aqui o Secretário da Casa Civil conversando com um indiciadonum grupo de WhatsApp por mensagem. Mas isso aqui é muito grave! Então assim, pra mim... concordo que, acessado é dia 17,

então pode ser que seja lá atrás, né, mas eu aqui não posso...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Essa data... temque o senhor ver a data disso, né, ele não era Secretário ainda quandoa gente conversava sobre outros assuntos.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, era. Eu nãotive contato nenhum com ele depois que ele assumiu. Na época elenão era nada, ele não era Secretário...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não

importa. Está aqui. O senhor está conversando com o Secretário daCasa Civil. Eu tenho aqui a data. A data do dia 17 de junho.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Masmesmo assim... mesmo... não, ele não era nada, não, ele era, nessaépoca, o Adjunto do Douglas. Aí pode ficar pior ainda.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Mas nós era... nós

somos amigos informais... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não, não eratambém. Não, ele não tinha cargo nenhum, quando eu conheci ele, o(ininteligível).

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Mas meuamigo, é 17 de junho. O senhor está conversando com o Secretário daCasa Civil sobre o rolo da compra dos respiradores (mostra imagem aodepoente) em que o senhor é indiciado, a Polícia Civil está perseguindoo senhor. O senhor sabe disso, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas elenão era o Adjunto do Douglas? Do... do... aliás, do Lucas Esmeraldino,ele era o...

Ai o senhor está conversando com o Secretário, perguntando,Deputado, como é que vai fazer. Não sou eu que trouxe essa imagemaqui, Deputado Felipe. Quem faz isso aqui, quem traz essa imagemaqui é o Ministério Público de Santa Catarina, vocês estão conversando

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não nessa... agoraque eu conheci ele, a... agora não, ele foi acho que ano passado, masessa hora, agora não.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas



mesmo assim eu... eu fico... dentre eles o governo?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Aqui tem,

aqui (falha na gravação) o seguinte, Deputado, só pra clarear.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O César, né, não o

governo, o César. Minha conexão sempre foi com o César, né, o Césarque me colocou com tudo isso.No dia 28/4/2020, ou seja, na data da divulgação da notícia

do site Intercept, eles voltam a conversar. Germano manda um link danotícia e ele, Cauê, Júnior e o Secretário conversam. Então como agente pode acreditar na informação dele...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — O senhornão teve contato com nenhum integrante do governo?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Foi no dia

24?O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Em

momento algum, Secretários?...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É, dia

28/4.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, nesse

processo, não, só o César.O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Daí

confirma que ele disse...O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — A sua

conversa com o Amandio?...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Cauê não

conhece o Germano, o Secretário...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, isso foi antes,

a gente é amigo, a gente conversou de outras coisas, a gente falavade, de, projeto privado de... de um kit de... de Covid, mas nada emrelacionado a isso.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não temcomo a gente acreditar na informação que o senhor deu agora, de queo Governador não sabia, que o Governador não participou, que oGovernador não... não tem nenhuma relação, porque o senhor tem umarelação direta com o Chefe da Casa Civil. Então tudo o que o senhorfala agora... eu vi aqui, eu vi aqui agora na notícia, o Deputado memostrou, outros Deputados me mostraram, que os sites de notíciadizem que ele nega a participação do Governador. Só que pra mim essainformação não tem nenhum crédito, pela relação que ele tem com oSecretário da Casa Civil, que é o defensor do Governador.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Hum, hum.O senhor insiste, né, só pra eu recapitular e ligar os fatos

aqui. Tem essas mensagens que o senhor apagou, não queria quevissem, né, mas ó... tipo: como é que eu faço com o Governador, é... oGovernador tá me ligando. Isso foi um equívoco?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade,como eu te falei, essa mensagem foi uma re...uma remensagem queeu reenviei do César para o Germano e... aonde o César coloca essainformação, né?É isso, Deputado Kennedy, que eu quero deixar registrado...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — É, e oproblema é... o problema é...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Esse aquina linha com o Governador também... não é culpa sua?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Para quenão saia para a imprensa...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Esse foi umaquestão minha de suposição, foi um equívoco, que eu coloquei proGermano. Como eu falei, eu não tenho o telefone dele, eu nãocoloquei... O César me colocou que estava a par junto do governo, né,que estava conversando com o governo, e isso se concretiza com oFábio, falando com a Márcia e tal.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Exato...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — ...uma

informação que não tem crédito, que a CPI não pode dar crédito a essainformação.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — A minha... O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Entendi.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Desculpa

antecipar assim a minha... mas acontece que a imprensa está levandouma informação que não tem crédito.

Até a gente... de início, quando o senhor começa a falar quefoi equívoco, eu penso que... é difícil muitos equívocos assim. Éestranho, né, é bem estranho, muitos equívocos, e aí de repente... osenhor poderia estar blefando, de repente, pra ter a confiabilidade econsumar logo esse negócio. Mas, enfim, o senhor diz que não.

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — O senhor mepermite um aparte como defensor, para esclarecimento da verdade?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Fica à vontade, senhor.

O que complica demais é que de repente... o alto escalão dogoverno, quando cai o Chefe da Casa Civil... você nomeia pra Chefe daCasa Civil alguém que você tem muita confiança, alguém que realmenteestá ligado direto à Casa da Agronômica, em quem tem plena e totalconfiança, e aí... com certeza, é um segundo Governador, né, o Chefeda Casa Civil, daí de repente... você aparece num print de tela, aquiloali é um print certamente um deles deve ter “printado”, o Samuel“printou” a tela pra dizer que conversava ali com o Amandio, com oscontatos diretos.

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — É... ao início oSamuel prestou compromisso de falar a verdade, a gente sabe disso, edepois foi dito que ele podia calar-se, se isso fosse indiciado ou não,não sei qual é a posição então que ele está aqui na CPI.

Mas de qualquer forma, em relação a essa questão, é, é...pelo que eu sei, é público e notório, eu posso dizer isso... é público enotório, pelo que eu sei, que o senhor Amandio, que eu não conheço,tomou posse como Secretário da Casa Civil depois do SecretárioDouglas cair, e ele está dizendo que não fala com o Amandio há tempo.

Daí o senhor apagou e a investigação recupera esse print datela, e aí o senhor aparece ligado ao governo, com quem tem aconfiança do governo, a caneta poderosa, e todas as Secretarias estãosubjugadas ali à Casa Civil, ele tem tremenda influência, é um segundoGovernador, e o senhor aparece num print de tela conversando com oChefe da Casa Civil. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Então nós não podemos daí presumir que ele possa afirmarque o Governador tenha conhecimento ou não.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Doutor,é...

O SR. NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO — Não, eu digopra não colocar na palavra dele e não colocá-lo... é, isso é transmitidopelo YouTube, nós fazemos a... como uma exposição pública de umacoisa que ele não está afirmando.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Deputado, como euinformei, ã... nós... eu fui apresentado ao Júnior pelo Márcio, que é umamigo, né, e nós não fechamos nenhum negócio, nunca falamos denegócios, ele não era Secretário na época, quando nós estávamosfalando. E no momento... não conversei com ele, é... em momento, é...que ele tomou posse da Casa Civil, não tive contato nenhum com ele.

Era somente isso, só pra complementar, doutor Ivan.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É que o

senhor foi Magistrado muito tempo e sabe que os Magistrados fazemas suas conclusões, né, e é livre do julgador fazer a sua conclusão.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — O...O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Você tem

informação... pois não, Deputado Kennedy, tem liberdade.Mas é isso, Deputado Kennedy. Muito obrigado. Desculpaintervir, mas achei extremamente interessante. O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Deputado

Felipe, só deixa eu fazer uma coisa aqui.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) — Osenhor concluiu, Deputado Kennedy? O senhor falou que o senhor estava conversando... falava

antes com o Amandio antes dele ser Secretário da Casa Civil. O senhordisse agora que o senhor estava conversando com ele pensando emfazer kits pra Covid, é isso?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sim,conclui, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Felipe Estevão, vossa excelência com a palavra. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, um projeto

privado de um amigo de São Paulo que tinha um... um... um... umaideia, mas também não prosperou, também não foi pra frente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Muito bem,senhor Presidente.

Parabenizo aqui o trabalho dos nobres colegasParlamentares, que sempre muito comprometidos em busca da verdadetêm desenvolvido um grande trabalho, e como eu sempre venho aquimais na reta final, restam poucas dúvidas, mas realmente é algogritante essa informação que a gente estava aqui buscando entender.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ondeentrava o Amandio nisso?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, o Amandio... oAmandio também tinha... tinha... tinha uma expertise de negócios e eraum negócio focado de privado pra privado. Então a gente tava tentandofazer alguma coisa privado, né, não tinha nenhuma relação com ogoverno, porque ele não tinha ainda assumido nada, né?

Senhor Samuel, durante aqui o depoimento o senhor disseque não conhece o Governador, não conhece ninguém no governo,noutra parte o senhor disse que nunca vendeu, que nunca teve nesse...no segmento, mas como é que o senhor caiu nessa compra dosrespiradores? Assim, subitamente, descobriu que tinha essa vocação?Como é que isso aconteceu?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eu ficopreocupado, porque parece que o Governador, Deputado Felipe, tirou oDouglas, que era o representante comercial do governo e colocou umoutro que parece que também gosta de fazer negócios, né?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, como eu falei,é... eu tinha o acesso aos equipamentos da CIMA na China, e, é...vários grupos, distribuidoras e agentes comerciais me procuraram pra...sabendo que eu... entendo de comércio exterior, enfim.

Obrigado, desculpa.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — O que

complica mais ainda, né, Deputado Kennedy. Eu não vou entrar aqui afundo, a gente está aqui só pra ter as informações e ligar os fatos,mas, né, hoje o atual Chefe da Casa Civil tem os seus negócios, tocaO SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Mas aí



os seus... Samuel, você é amigo do Germano?Enfim, só pra ser sucinto, acho que a gente deve pensar

daqui a pouco seriamente em pedir o afastamento do senhor Chefe daCasa Civil com todas essas informações, são reveladoras e sãogravíssimas, são gravíssimas, né? Não tinha ligação com o governo,mas aparece num print de tela e...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — O

Germano é teu amigo de longa data, isso?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — O César

você não conhecia antes desse episódio do negócio dos respiradores?Senhor Samuel, ainda vou lhe fazer mais uma pergunta. Háinformações que o senhor Amandio, na investigação, ele quebra ocelular, ele destrói o celular. O que o senhor acha que ele tentavaesconder quando ele destrói esse celular dele pra que a Justiça nãotivesse acesso, o senhor tem alguma noção? O que ele queriaesconder? Por que ele quebra esse celular, segundo essasinformações?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Ou você o

conhecia?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não. Não o

conhecia.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Não

conhecia.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — O senhor

não sabe nada também.O Rafael, você o conhecia antes dos...O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Também não.

Bom, Presidente, não é fácil aqui, a gente tem uma... O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — ...doscontatos sobre a venda dos respiradores?O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Só mais

uma pergunta, e nada melhor do que a gente estar sendoacompanhado pelos catarinenses e muita gente dando informações.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, também não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Também

não.Tem como colocar aquela foto de novo, da reunião lá com...da chamada por telefone, lá, tem como colocar? Eu só queria checaruma informação agora... Como é o nome desse rapaz que está no ladodo Amandio, ali?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Conheci através doGermano...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Tambémnão?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sandro

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Como? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Foi uma indicaçãodo Germano.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sandro.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Sandro. OSandro trabalhava com o Amandio na Secretaria de DesenvolvimentoSustentável. E ainda continua trabalhando no governo?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Passou aconhecer através do Germano.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não sei. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA – Eu estou

te perguntando isso porque na quinta-feira passada nós ouvimos oRafael. O Rafael, num primeiro momento, nos disse – e aí salvo se euestou equivocado, né, os anos podem também trair a minha memória– que o preço de 33 milhões pela venda dos duzentos respiradoresnão cabiam os impostos e outras despesas que teriam. É isso, 33milhões? E que a proposta dele era 33 milhões fora os impostos?[Transcrição: Rafael de Souza Milke / Revisão: Clovis Pires da Silva]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Ele aindacontinua trabalhando no governo.

É mais uma ligação, não relacionada a esse fato, masinfelizmente mostra que pessoas ligadas ao governo estão nessaposição ali. Ali tem o Secretário da Casa Civil atual, que na época nãoera, e o senhor do lado ali, o Sandro, que hoje ainda participa dogoverno.

Obrigado, senhor Presidente. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso, aproposta dele foi 33...O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Senhor

Presidente, ainda vou fazer um questionamento aqui. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —Isso.Há relatos que o senhor também quebrou seu celular quando

a investigação chegou no senhor. Isso procede? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, na verdade,como eu falei, a proposta dele continha o preço do equipamento de26,500, mais é... acredito eu os impostos, porque ele chegou a 33 mildólares, né? Então, tinha uma diferença aí. Mas ele relatou que era 33sem impostos, né, que tinha um acréscimo de 7 milhões de impostos

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, meu celular jáestava quebrado já.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Acidente?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, faz tempo já, não

tinha... O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Maschegaria a R$ 33 milhões os duzentos respiradores, mas na propostaque você estaria conversando com o Rafael, o que seria, ou o que foiapresentado para o governo, estaria fora os impostos, ainda?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Não foi...tentativa de esconder algo nesse celular...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, não, semdúvida. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade o

Rafael fez a proposta com 33 milhões, certo? Pra mim já tinha ali osimpostos. Ele fala que não. Eu entendo que sim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — ...porqueesses prints estavam apagados, o senhor apaga as conversas, o seucelular é quebrado... O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Para

ti o entendimento é que nos 33 milhões estavam os impostos, e elenos disse na quinta-feira que estavam fora os impostos e outrasdespesas. Vamos lá.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, na verdade eunão apaguei todas, né, eu apaguei umas que eu não achava relevante,outras eu deixei, tanto que tem a conversa com o seu Mário, conversacom o Germano. Na verdade eu busquei memória no meu telefone, queo meu telefone caiu já tinha algum tempo, eu tava tentando recolocarele em um outro chip, e aí eu fui apagando conversas que não... pramim não tinha mais relevância. Nunca imaginaria que eu estariasentado aqui hoje prestando depoimento numa posição de investigado,então fui apagando as coisas menos relevantes...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, se vocêpega os 26 milhõ... 26,500 menos os 33 mil dólares, você tem umamargem aí que pra mim seriam os impostos, 6.500 dólares porunidade.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Tábom.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Mas asinformações é que esse telefone estava quebrado, quebrado, como setivesse tentado destruir aquelas provas, aquilo que estava ali,memória...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —

Muitas coisas que se pediam para o Rafael ele dizia que tinha quepedir pra você. Me desculpe aí te chamar de você, tá?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, o meu eletava quebrado mas funcionava, eu tava tentando é traz... é mudar deaparelho mesmo, entendeu?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Por favor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Eu

não te conheço, mas o senhor, tá?O SR. DEPUTADO ESTADUAL FELIPE ESTEVÃO — Entendi. Em uma das coisas que ele disse que nós devíamos

perguntar ao senhor é a questão dos 3 milhões, os 3 milhões queseriam comissão.

Bom, senhor Presidente, são esses os questionamentos. Eeu me dou por satisfeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —Deputado Felipe Estevão, muitíssimo obrigado.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Que

ela teria, que seria para ela, seria para ela. Agora o senhor nos diz quevocê repassou para ele mensagem do César.

Deputado Fabiano da Luz (o senhor Deputado EstadualFabiano da Luz acena negativamente com a cabeça).

Deputado Moacir Sopelsa. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Pois não,

senhor Presidente.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —

Mensagem do César.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Algum questionamento a ser feito, Deputado?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O pedido de

comissão sempre foi pelo César, que depois veio se confirmar que...O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Sim,

senhor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Foi

o César?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima) —

Vossa excelência com a palavra.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Fábio

ganhou, né?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Muito

bem, muito obrigado. Boa noite a todos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — O

Fábio ganhou. Como é a história do Fábio?



O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, eu nãosei... nos autos do processo, ã, foi constatado que o Fábio tinharecebido uma comissão pela empresa dele, né?

falava era o César. Então, há que se dizer a grande verdade.Samuel, eu nunca falei contigo, não te conheço. Eu tenho

muito respeito pelas pessoas, tá? Eu quero te dizer o seguinte: sevocê tinha conhecimento de que esse negócio ia ser fraudulento evocê não comunicou a ninguém, você é um dos grandes responsáveispelas pessoas que não têm condições de ser tratadas ou atendidas.Você deveria ter feito essa denúncia como você fez lá com o hospital.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — OFábio tinha pedido uma comissão...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, o César.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —

...pro César. Eu vou finalizar. Hoje eu vi uma entrevista da DeputadaCarmen Zanotto que está faltando medicamentos nos hospitais parasedar as pessoas que precisam de respirador, que precisam serentubadas.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, o Césarpediu uma comissão.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —Onde é que entra o Fábio? O Fábio estava vendendo, estava juntocom o grupo (ininteligível).

E, se nós estamos num momento desse discutindo umafraude dessa onde você participou, se você participou da fraude eunão posso afirmar, mas um negócio que você está, que o Rafael está,que o César está, que o Germano está, os sete milhões decatarinenses e os mais de duzentos milhões de brasileiros, realmente,nós devemos estar principalmente nós, os catarinenses, indignados,sabe? Eu não estou fazendo aqui juízo de acusação nem decondenação a ninguém, mas quem se omite às vezes sabendo dascoisas também é responsável, sabe?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Fábio era ointerlocu... o Fábio, ao meu ver e entender aqui, ele era o interlocutorjunto com o César junto à Secretaria.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Maspor que a mensagem é para ela e não para ele?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, foi um errode digitação, Deputado. Não foi...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Errode digitação.

Eram essas as minhas indagações e a minha participação,senhor Presidente.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Muitíssimo obrigado, Deputado Sopelsa.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Tá

bom. Consulto os Deputados se têm mais alguma pergunta? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não foi pra

ela, até porque eu não conheço ela, não conheço essa Márcia.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim,

é que estava vendo o seu depoimento aqui, senhor Rodovalho, osenhor quebrou o seu celular?O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — E

você chegou... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, ele jáestava quebrado.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu não

conheço ninguém... O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Não,o Ministério Público diz que o senhor quebrou o seu celular de modoque teve que fazer uma perícia pra recuperar o celular.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — ...apropor para o Rafael?...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É que tá aquino processo.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, ele jáestava quebrado, já.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —Como? Eu comecei a falar antes de você concluir. É isso? Você tinhaconcluído?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Osenhor apagou as mensagens e quebrou o celular?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, ele jáestava... não, ele estava funcionando, ele estava funcionando, tantoque eles ligaram, eles... eu passei a senha, eles acessaram, tinha asmensagens ali normalmente.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não,desculpa, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Pergunto se o senhor concluiu? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Aqui

o Ministério Público está dizendo que tiveram que fazer uma períciapara poder recuperar o seu celular.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Já, já.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Já

tinha concluído. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Acho que énormal fazer uma perícia no celular, mas o meu tava funcionando atéentão.

Os 3 milhões, você está dizendo que era para o Fábio?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Pro César.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Para

o Fábio, né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — O

meu está quebradinho aqui, mas está funcionando.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — César. O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, ele

funcionava normalmente. Ele só tinha a tela quebrada em cima.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Étanto nome que a gente vai esquecendo, vou anotar aqui. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Aqui

o Ministério Público diz que o senhor quebrou o seu celular para tentarinviabilizar, tentar inviabilizar o acesso às mensagens, e aquelas,inclusive, que o senhor apagou algumas conseguiram serrecuperadas.

Você chegou a propor para o César que você reduziria a tuacomissão para facilitar esses 3 milhões? Você teria feito essa propostapro César?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Na verdade euia... O César era um agente comercial como eu, que tinha me trazido aoportunidade, é... e eu pleiteei junto à CIMA um desconto dosequipamentos, mas o que não aconteceu pelo alto valor aí dosequipamentos. Então é... não aconteceu isso, o desconto para essepagamento.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Olha,Deputado, como eu havia informado, é, eu participei do processo, né,na parte de orçamento das empresas. Eu participei da parte da, daquestão dos, de apresentar o Germano e num certo momento eu sai.Não recebi nem um real desse processo, não recebi, coloquei asminhas contas todas à disposição. Não participei de divisão de nadadesse negócio. Acreditava, sim, que eles iam entregar osequipamentos, o César sempre me colocou que eles iam entregaresses equipamentos. Estou numa situação muito complicada, euentendo isso por ter participado desse primeiro momento, mas semprefui o agente representante da empresa lá fora. Não era o vendedor,nunca fui a pessoa ligada diretamente na venda do Estado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Masessa negociação que você tentou fazer com a CIMA para melhorar opreço, era pra pagar esses 3 milhões?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O César, pratentar pagar o, a comissão do César, mas que não aconteceu, né? Ode fato não ocorreu.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —Bem, eu acho assim, sabe... eu vou encerrar. É... acho que esse fardo eu não vou levar na minha vida

porque não tinha poder da decisão. A decisão era de quem vendeu osequipamentos, quem recebeu o recurso.

Nós ouvimos, eu não tenho a lembrança agora, mas eu achoque já foram... me ajudem aí, Deputados, quantos depoimentos nós játivemos ao longo da CPI, 12, 15, né? Então, ou seja, é, eu parei no momento que eu não tinha os,

os equipamentos pra fornecer. Tanto que eu não conheço a empresaque forneceu os equipamentos lá de fora, não conheço as tradings,não participei de nenhuma outra negociação. A minha situação chegaa certo momento e para, entendeu?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— É próximo de uma dúzia de depoimentos já.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —Deputado Presidente, quantos depoimentos o senhor tem assim?...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— De cabeça, uma dúzia de depoimentos praticamente.

(Conversas paralelas fora do microfone.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Senhores Deputados, senhor Samuel, senhores advogados, eu nãome atenho muito neste momento, aqui, agora, que é o que está noprocesso, até porque nós já o estudamos exaustivamente nos nossosgabinetes.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA — Hã?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Contando com a acareação, uma dúzia de depoimentos.O SR. DEPUTADO ESTADUAL MOACIR SOPELSA —

Uma dúzia. Em nenhum, em nenhum, eu obtive uma resposta que é:isso daqui é o fulano de tal, isso aqui é o beltrano, isso aqui fui eu queassumi, isso aqui fui eu que fiz, isso aqui, esse negócio eu tratei como fulano de tal.

Atenho-me muito àquilo que é dito aqui dentro, porquesenão não teria a necessidade da presença, né, da testemunha aqui,então a gente dá um apoio, importância muito grande aquilo que osenhor fala aqui dentro.

Vocês estão notando que sempre tem um terceiro, qualquerum dos depoentes que vem. O Rafael dizia que tinha que perguntarpara o Samuel; o Samuel está dizendo que quem conhece e quem

O senhor disse que está passando por momento, né, e agente pode ver isso, um rosto abatido, né? Numa primeira tentativa osenhor, de contato nosso, alegou ali de uma... está com a esposa



grávida em casa, mora com a sogra, se não me falha a memória(depoente faz que sim com a cabeça), é de um grupo de risco.

comissão de uma venda que não foi efetuada.Nós já conversamos aqui com Douglas ele nos disse aqui

que entrou em contato com o Leandro; que o Leandro entrou emcontato com o Germano; que o Germano entrou em contato com oCacá. O senhor nos disse aqui que entrou em contato com o Samuel,que o Cacá contactou o senhor. Aí o senhor teve um contato comCésar e com o Rafael ao mesmo tempo.

Um semblante triste, mas é bem verdade, senhor, que paradeixar em pé de igualdade um semblante triste seria se a gentecolocasse aqui em cima desta mesa agora uma maca, e em cima delaalguém acometido da síndrome respiratória, precisando de umrespirador e esse respirador tivesse sido comercializado dentro dessecontexto aqui. Aí, sim, nós veríamos um rosto triste, abatido eagonizante.

Pode ser difícil isso aí, mas é de fácil entendimento, porquequem “linkou” o Germano com o senhor, quem “linkou” o Rafael com osenhor foi o Germano (o depoente faz que sim com a cabeça). Isso osenhor disse aqui: quem me apresentou, quem me colocou emcontato ? o senhor disse hoje aqui ? quem me colocou em contatocom o Rafael foi o Germano.

O senhor também disse no depoimento do senhor que noexercício da sua função o senhor sofreu perdas. As perdas elastambém, e para deixar em pé de igualdade, houve ali ao erário, aodinheiro público, ao contribuinte que com suor do seu rosto paga osseus impostos para ver os seus parcos recursos se esvaindo sabe-seDeus aonde, sabe-se Deus aonde.

Àquela hora, na primeira vez que o Deputado Ivan Naatzestava fazendo as perguntas, que eu lhe pedi para interromper, masdaí eu segurei porque eu anotei o horário ali, o senhor disse uma coisamuito importante aqui que nós perguntamos para o Rafael e ele nãorespondeu: que as negociações terminaram ? e depois eu vou pedir oregistro ali, nós vamos atrás do registro das taquígrafas e das imagensaqui ?, que as negociações com o Rafael terminaram quando não deucerto o pedido de comissão para o Rafael.

Por que eu digo isso? Tirando 7 milhões de impostos, queseriam obrigatoriamente pagos porque era o dinheiro de César, teriaque ser pago, aliando-se a isso aí os 14,5 milhões já recuperados,subtraindo isso dos 33 milhões ainda sobrariam 12 milhões que hoje éum empenho para a nossa Justiça descobrir onde está esse valor,caso tivesse sido efetuado mesmo ali como foi efetuado o pagamentodos impostos. Então, ainda nós temos 12 milhões por aí que precisamser restituídos.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Procede.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— O senhor disse aqui às 20h33min, tanto que eu não quisinterromper o Deputado Ivan Naatz.

Eu fiz uma conta aqui breve, durante o depoimento dosenhor ali, César, Cacá, Samuel. O César ele é funcionário público? Osenhor sabe se ele tem algum?... O Cacá? O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Rafael saiu

do processo.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO —Também não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— O Rafael saiu do processo porque ele não aceitou o pedido decomissão do César.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Samuel? (Depoente faz que não com a cabeça.) Rafael? Germano?Pedro? Fábio? Leandro?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.Nós já chegamos a uma conta de nove ou, aliás, desculpa,oito, eu não vou fazer essa conta, de oito, Deputado Ivan Naatz, oitoatravessadores para realizar uma compra. Para realizar uma compraprecisou passar pelas mãos de oito pessoas. E muitas vezes a genteé consultado, né, sobre aquilo que... Se pergunta assim: por que oEstado superfatura? De onde vem essa, de onde vem esse?... Por quea coisa pública é tão cara? Imagine que para comprar umequipamento tem que passar por oito pessoas, envolver oito pessoasnisso. O que um representante comercial realmente faz, doutorSamuel? O que ele faz?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— O senhor se lembra aqui quando o Rafael negou conhecer apessoa (fala dirigindo-se ao Deputado Valdir Cobalchini) que tinhaligado para ele pedindo a comissão? Ele falou: “não, eu não melembro a pessoa”

Por isso que o depoimento do senhor foi muito importantehoje aqui. Porque hoje, Deputado Ivan Naatz, às 20h33, depois nósvamos buscar os registros ali, ele disse que as negociações com oRafael terminaram quando o César, quando não deu certo o pedido.

(O advogado Nilton João de Macedo Machado conversacom depoente.) Fato, está registrado.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Dele...

Por isso que eu falei, a gente se atenta aqui bastante,porque a gente estuda no gabinete e estuda o que o senhor fala aqui,tá? Então, hoje o senhor já nos ajudou bastante nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— A função dele, qual é?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Vendas, né?No entendimento do senhor, para nós, para a gente finalizar

mesmo, aqui, como eu falei dos 14,5, nós já tivemos ontem na Deic,foi ontem, né, doutor? (Dirige-se ao Delegado Márcio Fortkamp.) Ondenós estivemos ontem lá e nós comemoramos uma coisaimpressionante, um fato que a Polícia Judiciária, a Polícia Civil deSanta Catarina, merece os parabéns mesmo por recuperar 14milhões, porque isso é coisa inédita, recuperar valores desse tipo denegociação no Brasil, aqui é uma coisa dificílima. Então, todos oslouros e parabéns mesmo à Polícia Judiciária aqui de Santa Catarina.Um resultado excelente, 14 milhões, ótimo resultado. Mas somandoesses 14 aos 7, dão 21 milhões. De 33 para 21, 12.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Vendas.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — (Ininteligível)para vendas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Com a intenção de auferir lucro.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Todos esses homens aqui eles são representantes?O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Uns...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Se intitulam?Onde o senhor acha aqui que estão esses12 milhões?

Considerando o fato de que nós temos quatro pessoas presas por terrecebido algum tipo de favorecimento nessa negociação e umforagido.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...uns, sim;outros, em cunho empresário.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu a...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Querem lucro. O Douglas Borba, eu costumo sempre falar issoaqui, ele está preso, tá? E um dos motivos de estar preso, o senhorsabe dele ali, o porquê ele está hoje preso, não?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Na opinião do senhor? Porque foi paga comissão para todas essaspessoas aqui, porque nenhum, eles, por isso que eu construí a ideia,eles são representantes comerciais, eles trabalham por comissão, elestrabalham por comissão.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — (Depoente faz

que não com a cabeça.) O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Certo,Deputado. Bom...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Por uma suspeita de ele ter tido algum tipo de favorecimento etambém para ele não destruir provas e obstruir as investigações ? issonão sou eu quem está falando, isso é Justiça que avaliou que eledeveria hoje está... tem restringido o seu direito de liberdade. O ex-Secretário da Saúde está com os bens bloqueados em decorrênciadisso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Onde, onde?...

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O que eu ouvi,o que eu, o que eu sei do processo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Que quem pagou quem?

Todas essas relações comerciais entre César, Cacá,Samuel, Rafael, Germano, Pedro, Fábio, Douglas, Leandro Barros, e,novamente voltando ali, o Germano já falei, todas, e Rafael, todas elasali, ela não teve um trâmite fiscal.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O que eu ouvi,o que eu vi do processo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Hum, hum.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É... elescompraram equipamentos, os respiradores na China. Então, tem valorainda a ser resgatado da empresa que vendeu.

Em algum momento o senhor pagou? Existia ali no contra...um trâmite fiscal que eu digo é realmente você pagar impostos.

O senhor entende o que eu quero dizer assim comorepresentante comercial, um trâmite fiscal é aquilo que você tem quepagar, contribuir por isso aí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Sim.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não conheçoa empresa, não conheço o dono, não sei quem é.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Se fosse

efetivado os negócios, sim, né? Mas eu não efetivei nenhum negócio. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Não, do processo nós estudamos no gabinete ali...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Os respiradores, segundo o senhor disse ali, sofreram um embargoda China e que só poderiam comercializar com os Estados Unidos daAmérica, e o senhor cobrou uma comissão de uma venda que nãoexistiu, isso é fato, isso é um fato, isso é um fato.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não sei o queeles pagaram.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— O que nos interessa é...

Aí nós fizemos uma ligação aqui, por isso que eu citei todasessas pessoas aí, diante desse fato que o senhor cobrou uma

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, eu nãoconheço, eu não participei disso, não participei de nada, não ganhei



porque não fui eu que vendi os meus equipamentos, minha comissãosempre vinha da CIMA.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Hum, hum. Leandro?

Então, depois que no segundo momento da Haier morreu,eu não participei mais, tanto que eu disponibilizei minhas contas, meusigilo fiscal de todas as minhas empresas, extratos bancários das, dasempresas de pessoa física do dia 1º de abril, eu não tive nenhumrecurso. Não participei de comissão deles.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não conheço.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Porque o Leandro foi o primeiro a ser cont... o Leandro é quecomeçou tudo isso aqui.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Mas eu nãoconheço o Leandro. Não conheço, nunca tive com ele.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Porque senão nos passa a entender de que essa venda foirealizada já todo mundo sabendo que não ia ser entregue.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Leandro Barros?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, eu, eudesconheço isso. Eu ia vender os equipamentos que eu tinha.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não conheço,nunca tive, não tenho relacionamento. Não conheço de nenhum lugar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— O entendimento que nós acabamos tendo no final das contas seriaesse. Eu estou dizendo para quem está escutando todos osdepoimentos na sequência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Senhores Deputados, consulto as vossas excelências se tem maisalguma declaração a fazer?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Sim,senhor Presidente.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É, é bom,

Deputado, se o senhor me permite. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Deputado Ivan Naatz, vossa excelência com a palavra.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Porque aí vem a minha próxima pergunta, aí no final eu vou dar asconsiderações finais para o senhor.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —Senhor, antes de dispensar o Rodovalho, eu queria fazer umesclarecimento para os membros da CPI e também para a imprensa,para que a imprensa não seja induzida a erro ao afirmar que anegativa do Rodovalho da participação do Governador é um fatoisolado no processo.

Porque o senhor deu um depoimento no Ministério Públicode Santa Catarina em que diz que encaminhou uma proposta do C30.O senhor representa, o senhor vende isso aí, o senhor sabe do que setrata.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim. A princípio parece que é só isso que envolve o Governador,Carlos Moisés, mas não é. O que envolve o Governador, CarlosMoisés, senhores Deputados, e quem nos acompanha e que leva oprocesso para o STJ não é só a citação do Governador, mas é umaelação de mais de 150 páginas, aproximadamente, do relatório doMinistério Público de Santa Catarina, que aponta diversasparticipações que conduzem a participação do Governador aoprocesso. Não se limita o Ministério Público impedir a remessa dosautos ao STJ pela afirmação que faz o Rodovalho naquele texto. Maspelo conjunto da obra, Deputado Kennedy Nunes, que se encontranessas 154 páginas, que compõe o pedido de encaminhamento aoSTJ.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— O senhor encaminhou a proposta do C30.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso, proCésar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Mas o produto que foi apresentado na proposta Veigamedapresenta o C35.

O senhor encaminhou uma proposta de um produtochamado C30, e a proposta da Veigamed um C35.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Eu nãoparticipai da proposta da Veigamed, tá, Deputado, isso eu te asseguro,não participei. Então eu queria deixar isso bem claro para que a simples

negativa do depoente sirva como como fonte, né, para dizer queaquela remessa não tinha fundamento. Porque eu entendo, senhoresDeputados, que essa remessa só vai prejudicar. Na verdade, remessado processo para STJ só vai prejudicar o processo (o advogado Niltonfaz que sim com a cabeça), só, mais nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— O que é um C30 e um C35?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — É a diferençado PIP. Uma é...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Pode explicar para mim, eu não sei o que é um PIP. Eu acho que só teve um ganhador nessa remessa do

processo para o STJ, o próprio Governador, porque a investigação iamuito bem aqui, as coisas iam caminhando muito bem e, do nada,agora, partem para Brasília (folheia documentos).

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Um PIP é apressão positiva do equipamento, o que regula quando você colocaum equipamento na UTI, você tem um nível aceitado de PIP.

Então, esse produto era um PIP menor e também tinha umadiferença na questão do software que ele fazia uma integração com o,o, o, o RP do hospital.

Mas, especificamente, com relação à intervenção doSecretário Amandio, nesse ciclo de relacionamento, exige daComissão uma providência urgente, urgente. (Mostra as imagenscontidas no documento.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— O Cacá, que é representante, que envolvimento ele teve nisso? Por isso eu queria, antes de vossa excelência encerrar,colocar já em votação, senhores Deputados, a convocação doSecretário Amandio Junior para que na próxima terça-feira estejaconosco aqui para conversar na CPI sobre esse relacionamento deamizade que tem com o Rodovalho. Então, faço esse requerimento deforma extrapauta para análise de vossas excelências.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Nenhuma, elesó me apresentou o César.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Ele te apresentou de graça?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Sim, ele, ele,no segundo momento se eu vendesse os equipamentos, ele ganhariada minha parte da CIMA.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Consulto a assessoria o número de pessoas a serem ouvidas napróxima terça-feira. (Pausa.)O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —

Certo. O César? Nesse meio tempo, Deputado Kennedy, vossa excelênciacom a palavra.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Também.

Ganharia comigo... O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Eufiquei muito preocupado. Eu acho que, pra mim, hoje ficou muito claraessa questão. Entendo também que pelo visto ali, pelo que você falou,faz uns dois meses que não fala com o Amandio. Mas me preocupou,senhor Relator, a presença do Sandro Yuri Pinheiro, que é o Sandro,né?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Também ganharia?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— O Rafael, se?...(O depoente Samuel de Brito Rodovalho gesticula com a

cabeça afirmando que sim.)O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, o Rafaelse ele vendesse, mas ele saiu do processo. Que, quando o senhor conversou com ele ali, naquele papo,

o Amandio não era Secretário da Casa Civil, mas o Sandro eraassessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável(SDS) e que hoje ele é assessor especial do Amandio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Se ele vendesse, mas ele não vendeu. Hum, hum. Ele vendeuporque a proposta do César dos 3 milhões, ele não aceitou?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Isso. Então, nessa figura ali se não tinha no momento da fala,Relator, se não tinha no momento da fala alguém do governo, porqueo Amandio talvez não seria, mas o Sandro era assessor lá da SDS eque, quando o Amandio veio, ele mudou e trouxe para ser assessorespecial.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— O Germano?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Tambémganharia se o Rafael vendesse, e depois se a Haier vendesse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Então, César, Cacá, Germano. Pedro?

Então mostra que a gente não está aqui para julgar as suasamizades, cada um tem as suas, mas, infelizmente, coloca em... aindamais porque o senhor falou que a conversa era para montar umprojeto comercial de Covid, até então particular (depoente faz que simcom a cabeça), mas a presença do Sandro ali era o vínculogovernamental que tinha nessa conversa com o ex-governo, que virouSecretário da Casa Civil e que trouxe essa pessoa para trabalharjunto.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Não, o Pedroda empresa dele, aí já não o conheço. Já não sei o que ele ganharia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— O Fábio? Que contatava direto com vocês.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — O Fábiosempre veio através do César, né?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Hum, hum.

Então, Relator, concordo para trazer aqui para que nóspossamos ouvir, mas também colocando este adendo, né, dapresença do Sandro. O Sandro também estava participando dessaquestão do projeto da Covid, Samuel?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Veio a, a,ganhou uma comissão da Veigamed, que eu vi aqui, li nos autos doprocesso... O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — (Depoente faz

que sim com a cabeça.) Nós tivemos uma, uma, uma ou duasconversas, mas nada evoluiu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Chegou a entrar um dinheirinho na conta dele?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — OSandro também participava?

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — ...e vi naimprensa.



O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Participou,mas nada evoluiu, a coisa não foi pra frente e praticamente a gentenão evoluiu nada. E ele não era governo, né, ou não tinhaconhecimentos. O Junior não era, não tinha cargo nenhum.

seus advogados, se retira do recinto.) Senhores Deputados, antes de terminarmos, nós temos

dois requerimentos para serem votados,O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Mas

o Sandro era assessor, ele tinha cargo de confiança na SDS, quandoconversou com o senhor e agora é assessor especial do Amandio.

Primeiro requerimento de autoria do Deputado João Amin,no sentido de que, impreterivelmente na próxima quinta-feira, dia 25,atenção, senhor Relator e senhores Deputados, seja encaminhado orelatório de procedimentos instaurado pela Corregedoria-Geral doEstado de Santa Catarina sobre a compra dos respiradores. Foi aquiloque se compromissou o Luiz Felipe.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Mas eu nãotinha conhecimento disso.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES —Obrigado, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Senhor Samuel, muito obrigado pela presença do senhor e dossenhores defensores. (O senhor Relator, Deputado Estadual Ivan Naatz, se

manifesta fora do microfone: “Hum, hum.”)O senhor tem três minutos para as suas consideraçõesfinais se o senhor achar necessário.

E também o segundo requerimento, que nós vamosaguardar a entrega voluntária, mas ele está compromissado deentregar e não existe uma forma de obrigar antes de estar prontomesmo, né? Então o ideal seria que primeiro estivesse pronto orelatório para que ele encaminhasse até aqui.

O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Deputado, euqueria agradecer mais uma vez a todos vocês. Dizer, mais uma vez,que eu estou à disposição pra vim prestar qualquer outroesclarecimento.

É... dizer realmente que é... eu me, me coloquei numasituação, como representante comercial, da parte da CIMA, não tenhonegócios com o Governo de nenhuma esfera aqui em Santa Catarina,ou também em outro lugar, os meus negócios são estritamenteprivados.

Também tem o requerimento de minha autoria que requer ocomparecimento da senhora Simone de Souza Becker.

Entrei nisso querendo fazer um bem, querendo trazer osequipamentos pra cá por ter uma experiência é... na parte de comércioexterior, né? E deixar bem claro de que eu não conheço o Governador,não conheço o Secretário, não tive contato com nenhum agentepúblico, não recebi benefício financeiro nenhum em relação a essenegócio, chegou a, a, cheguei, sai na hora que as empresas nãotinham os equipamentos e dali não participei.

Esse eu gostaria de colocar em discussão e votação.Em discussão. (Pausa.)Não havendo quem o queira discutir.Em votação.Aprovado.É, acho importante, é, deixar claro que se realmente falhei

de não ter avisado, de não ter, é, denunciado, mas não acreditavarealmente que chegaria essa situação. Não, é eliminei provasnenhuma no meu celular, pelo contrário, deixei aí hoje conversas,inclusive, me predispus a prestar depoimento no Ministério Público,levei informação nova pro Ministério Público, apresentei meusdocumentos antecipadamente, antes das apreensões que a gentesabe que demorou um tempo e eu já me apresentei de formaantecipada.

E um segundo Requerimento verbal ali...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —

Convocação do Relator pra ouvir o Secretário da Casa Civil, AmandioJunior, na próxima terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Tendo em vista que teremos somente duas testemunhas paraserem ouvidas na próxima terça-feira, lembramos os Deputados dessefato.

Então, eu estou à disposição, realmente, e volto a dizer queé uma pena o que aconteceu, mas eu cheguei até o momento doenvolvimento, então, e sai do negócio. Não conheço agente público enão recebi benefício nenhum em relações a isso. Em discussão. (Pausa.)

Quero só deixar isso claro porque o que a mídia fala tambémme desfavorece e já me tacha, e já me culpa sem antes eu ter, né, a,a, a oportunidade de também me defender. E aqui é, o, é, foi oprimeiro momento que eu estou tendo a oportunidade de estar mecolocando como uma testemunha que contribuiu para o MinistérioPúblico, né, e que nós autos do processo já se comprovou que eu nãotive benefício financeiro nenhum com relação a isso porque o negóciocontinuou. E os agentes que fizeram já estão sendo penalizados.

Não havendo quem o queira discutir.Em votação.Os Deputados que o aprovam, permaneçam como estão.Aprovado.Senhores Deputados, na próxima quinta-feira, às 9h, não

haverá nenhuma testemunha a ser ouvida, né? Mas é importantíssimoque estejamos aqui em reunião, até para dar encaminhamento eprosseguimento à agenda, Deputado Ivan Naatz.

Então eu continuo à disposição de vocês, da CPI se precisarque eu volte pra contribuir também, se precisar de trazer alguma outrainformação.

Eu agradeço e boa noite.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — Eu

queria fazer um pedido para que os Deputados se esforcem para estarpresencialmente na próxima quinta-feira, às 9h, na sala do DeputadoSargento Lima, que vai nos receber lá com um café vindo lá deJoinville, um café especial.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) —Rodovalho, é a grande, eu tenho dito, senhores Deputados, que a CPItem esse grande papel de deixar todos os agentes falarem noprocesso, né? Esse é o grande trabalho da CPI, todos os agentespolíticos têm a oportunidade de conversar não com os Deputados,mas com Santa Catarina pra cada um poder contar a sua história, eSanta Catarina conhecer a história de cada um, com tempo, comdisposição, com liberdade. Esse é o grande papel também da CPIaqui, passar essa história efetivamente a limpo pra que todos oscatarinenses compreendam o que aconteceu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— Com strudel.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Ivan Naatz) — É, vaiter um strudel para a gente conversar sobre o cronograma de trabalhoe sobre as respostas dos ofícios que chegaram e aqueles que aindafaltam chegar.

Muito obrigado pela presença do senhor aqui.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Muito obrigado

a todos.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Seu Samuel e senhores advogados, é aquilo que a gente diz, nósestamos sendo acompanhados, já recebi hoje a documentação daOAB, eles tinham pedido para acompanharem durante todo oprocesso. Hoje comunicaram que nos acompanham de forma remota,através de vídeo, e esta aqui é a Casa da democracia. Eu duvido queexiste algum outro fórum onde se dá a liberdade da testemunha sentarcom o processo, ou com o material que ela bem entender na mão pralembrar, para relembrar dados ali.

Muito obrigado, senhor Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Senhores Deputados... O SR. DEPUTADO ESTADUAL KENNEDY NUNES — Vai

ser na sala do Deputado Lima?É lógico, nós temos toda a profundidade, toda a amplitude

de qualquer outra instrução judicial, isso constitucionalmente nos égarantido. Porém, a gente não está transformando isso aqui numprocesso inquisitório. Aqui é a grande diferença e, como bem disse oDeputado Ivan Naatz, essa liberdade não se encontra em outro lugar,e graças a Deus que ela é encontrada dentro da Casa das leis aquiem Santa Catarina, aqui dentro da Assembleia Legislativa. E assimpermanecerá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)— E lá no gabinete da Transparência, 23.

Senhores Deputados, nada mais havendo a tratar, convocouma nova reunião para a próxima quinta-feira, às nove horas damanhã.

Muito obrigado. (Ata sem revisão dos oradores.)[Transcrição: taquígrafa Maria Aparecida Orsi / Revisão: taquígrafaAna Rita Moriconi de Souza]

Agradeço muito a presença do senhor e dos senhores aqui.Muito obrigado.O SR. SAMUEL DE BRITO RODOVALHO — Obrigado,

Deputado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Sargento Lima)

— Solicito à assessoria que conduza o senhor Samuel e seusadvogados.

DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO LIMAPRESIDENTE DA CPI

(O depoente Samuel de Brito Rodovalho, acompanhado de ———— * * * ————



ATA DA 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOCONSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011-DL, DE 2020,PARA INVESTIGAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOSRELACIONADA À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020 REALIZADAPELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE RESULTOU NACONTRATAÇÃO DA EMPRESA VEIGAMED MATERIAL MÉDICO EHOSPITALAR EIRELI, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 200RESPIRADORES PULMONARES AO CUSTO TOTAL DE R$33.000.000,00, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020, ÀS 9H,NO GABINETE 23 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESANTA CATARINA E POR VIDEOCONFERÊNCIA

REDAÇÃO FINAL

EMENDA À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 0262.0/2020A Redação Final do Projeto de Leinº 0262.0/2020 passa a ser a seguinte:

“Projeto de Lei nº 0262.0/2020Altera a Lei nº 17.875, de 2019, que ‘Estima a receita e fixa

a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, e adotaoutras providências’.

Art. 1º Fica acrescentado art. 18-A à Lei nº 17.875, de 26 dedezembro de 2019, com a seguinte redação:

‘Art. 18-A. Fica o Município autorizado a dar livre destinaçãoàs emendas parlamentares impositivas ou qualquer convênio, a partirda Lei Orçamentária Anual nº 17.477, de 28 de dezembro de 2017,que foram pagas e que por algum fator positivo gerou economia,apresentando saldo financeiro após sua aplicação no objeto da emendaou do convênio.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte, às novehoras, de acordo com o Ato da Presidência Nº 011-DL, de 2020, sob aPresidência do Senhor Deputado Sargento Lima, reuniram-se osSenhores Deputados: Ivan Naatz, Kennedy Nunes, Fabiano da Luz e,de forma remota, Valdir Cobalchini, Felipe Estevão, João Amim eMoacir Sopelsa. Após reunião de trabalho, havendo quórum regimental,o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária daComissão Parlamentar de Inquérito. Ato contínuo, o Senhor Presidentecolocou em discussão e votação requerimento para afastamento dasfunções do Senhor Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O SenhorDeputado Kennedy Nunes solicitou que constasse em ata o seuagradecimento aos servidores da Coordenadoria das Comissões, bemcomo os assessores parlamentares que auxiliam o trabalho daComissão Parlamentar de Inquérito. Nada mais havendo a tratar, oSenhor Presidente encerrou a reunião, convocando outra para a terça-feira, 30 de junho,às 17 horas. Eu, Luciana Garcia Winck, gerente decomissão parlamentar de inquérito, lavrei esta ata que, após lida eaprovada pelos membros do colegiado, será assinada pelo Presidenteda Comissão e publicada no Diário da Assembleia.

§ 1º A livre destinação do saldo financeiro previsto no caputdeste artigo não poderá ser usada para despesas com pessoal eencargos sociais relativos a ativos, inativos ou pensionistas e encargosreferentes ao serviço da dívida.

§ 2º O uso do recurso da sobra de saldo financeiro deemenda parlamentar impositiva ou de qualquer convênio pelo Municípioindependerá de realização de novo convênio ou de plano de trabalhocom o Estado. (NR)’

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”Sala da Sessões,

Deputado Marcos VieiraDeputado Mauro de Nadal

Lido no ExpedienteSessão de 20/08/20

JUSTIFICAÇÃOO art. 1º do Projeto de Lei nº 0262.0/2020 foi assim

proposto:Art. 1º Fica acrescido artigo à Lei nº 17.875, de 26 de

dezembro de 2019, renumerando o art. 19 vigente para art. 20, com aseguinte redação:

“Art. 19. Fica o Município autorizado a dar livre destinação àsemendas parlamentares impositivas ou qualquer convênio, a partir daLei Orçamentária Anual nº 17.477, de 28 de dezembro de 2017, queforam pagas e que por algum fator positivo gerou economia,apresentando saldo financeiro após sua aplicação no objeto da emendaou do convênio.

Deputado Sargento Lima § 1º A livre destinação do saldo financeiro previsto no caputdeste artigo não poderá ser usada para despesas com pessoal eencargos sociais relativos a ativos, inativos ou pensionistas e encargosreferentes ao serviço da dívida.

Presidente–––– * * * ––––

PORTARIAS§ 2º O uso do recurso da sobra de saldo financeiro de

emenda parlamentar impositiva ou de qualquer convênio pelo Municípioindependerá de realização de novo convênio ou de plano de trabalhocom o Estado.

Todavia, as Comissões identificaram um equívoco na redaçãodo referido art. 1º da Lei nº 17.875, de 2019, o qual deveriaacrescentar o art. 18-A, ou seja, um novo dispositivo à mencionadalegislação, para autorizar os Municípios dar livre destinação àsemendas parlamentares impositivas ou qualquer convênio, a partir daLei Orçamentária Anual nº 17.477, de 28 de dezembro de 2017, queforam pagas e que por algum fator positivo gerou economia,apresentando saldo financeiro após sua aplicação no objeto da emendaou do convênio.

PORTARIA Nº 846, de 13 de agosto de 2020.O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

Com efeito, caso não seja corrigido tal lapso, dar-se-á arevogação tácita do art. 19 da Lei nº 17.875, de 2019.

Dessa forma, para sanar a falha material apontada,sugere-se aprovação da presente Emenda.

Sala da Sessões,NOMEAR AIRTON JOSE SCHMIDT, para exercer o cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-65, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Ismaeldos Santos - Palmitos).

Deputado Marcos VieiraDeputado Mauro de Nadal

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 262/2020Altera a Lei nº 17.875, de 2019, que “Estimaa receita e fixa a despesa do Estado para oexercício financeiro de 2020, e adota outrasprovidências”.

Republicada por IncorreçãoCarlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,–––– * * * ––––DECRETA:PORTARIA Nº 854, de 14 de agosto de 2020Art. 1º Fica acrescentado art. 18-A à Lei nº 17.875, de 26 de

dezembro de 2019, com a seguinte redação:O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016

“Art. 18-A. Fica o Município autorizado a dar livre destinaçãoàs emendas parlamentares impositivas ou qualquer convênio, a partirda Lei Orçamentária Anual nº 17.477, de 28 de dezembro de 2017,que foram pagas e que por algum fator positivo gerou economia,apresentando saldo financeiro após sua aplicação no objeto da emendaou do convênio.

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

§ 1º A livre destinação do saldo financeiro previsto no caputdeste artigo não poderá ser usada para despesas com pessoal eencargos sociais relativos a ativos, inativos ou pensionistas e encargosreferentes ao serviço da dívida.

§ 2º O uso do recurso da sobra de saldo financeiro deemenda parlamentar impositiva ou de qualquer convênio pelo Municípioindependerá de realização de novo convênio ou de plano de trabalhocom o Estado.” (NR)

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, da servidoraROSIANE INDALENCIO GERONIMO VIEIRA, matrícula nº 8130, dePL/GAB-98 para o PL/GAB-100 do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 14 de agosto de 2020 (Gab Dep Ismael dosSantos).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 12 de agosto de

2020.Republicada por IncorreçãoDeputado MARCOS VIEIRACarlos Antonio Blosfeld

Presidente da Comissão de Finanças e TributaçãoDiretor de Recursos Humanos–––– * * * –––––––– * * * ––––


ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão · Mauro de Nadal 1º VICE-PRESIDENTE Paulinha Rodrigo Minotto...

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