ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · 2015-04-17 · ANO LXIV...

ANO LXIV FLORIANÓPOLIS, 17 DE ABRIL DE 2015 NÚMERO 6.813

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini- Vice-Presidente Darci de Matos Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Kennedy Nunes Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro

Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Darci de Matos Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Mauro de Nadal Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga

João Amin Maurício Eskudlark Neodi Saretta

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes- Presidente

Marcos Vieira - Vice-Presidente

Jean Kuhlmann

Ricardo Guidi

João Amin

Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Valdir Cobalchini - Presidente Luciane Carminatti – Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Patrício Destro – Vice-Presidente José Milton Scheffer José Nei Alberton Ascari Patrício Destro José Milton Scheffer Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima – Vice-Presidente Jean Kuhlmann Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Mauro de Nadal Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.813 17/04/2015

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIVNESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 006ª Sessão Ordináriarealizada em 18/02/2015........ 2Atos da MesaAto da Presidência ............... 13Ato da Presidência DL.......... 13Publicações DiversasAtas de ComissõesPermanentes........................ 13Aviso de Resultado .............. 14Decreto Legislativo............... 14Extrato.................................. 14Ofícios.................................. 14Projetos de Lei ..................... 16

P L E N Á R I O

ATA DA 006ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2015PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes osseguintes srs. deputados: Aldo Schneider- Ana Paula Lima - Antônio Aguiar - CesarValduga - Cleiton Salvaro - Dalmo Claro -Darci de Matos - Dirce Heiderscheidt - Dr.Vicente Caropreso - Fernando Coruja -Gabriel Ribeiro - Gelson Merisio - Ismaeldos Santos - Jean Kuhlmann - João Amin -José Milton Scheffer - José Nei Ascari -Kennedy Nunes - Leonel Pavan - LucianeCarminatti - Luiz Fernando Vampiro -Marcos Vieira - Mario Marcondes -Maurício Eskudlark - Narcizo Parisotto -Natalino Lázare - Neodi Saretta - PadrePedro Baldissera - Patrício Destro -Ricardo Guidi - Rodrigo Minotto - SerafimVenzon - Silvio Dreveck - Valmir Comin.

Passaremos às Breves Comuni-cações.

social, jamais, até o final praticamente davida dele.

Então, é um exemplo grande defigura humana, de envolvimento social,ajudava inúmeras entidades e içou,praticamente até o fim da existência dele,batalhando pelo Hospital Santo Antônio,que é o hospital, vamos dizer assim,referência do SUS lá em Blumenau, minhaterra natal. Eu faço questão de vir aqui,nesta tribuna, e dizer isso porque não ésempre que a gente ouve falar bem demédico e tal, às vezes, são muitas críticasinfundadas, mas tenho a dizer a vocêsque o melhor amigo do meu pai, JoãoCaropreso, engenheiro lá de Blumenau,nos deixou, e se podemos descrever o dr.Leitão em uma palavra eu diria: bondade.Então, precisamos muito mais deexemplos como esse para fazer com que anossa medicina e até o relacionamentohumano seja mais eficiente.

O primeiro orador inscrito é odeputado Dr. Vicente Caropreso, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Sr. presidente, srs. depu-tados. Normalmente venho à tribuna paracomunicar festas, grandes aconteci-mentos, mas hoje estou aqui, numamissão que me toca profundamente,quero comunicar o falecimento no dia 13,do dr. Oscar Leitão Filho.

O dr. Oscar Leitão ou dr. Leitão,como ele era conhecido em Blumenau,morreu aos 87 anos de idade. Ele, comcerteza, estava inscrito no ConselhoRegional de Medicina, talvez com númerocento e pouco ou alguma coisa assim. Eraum devotado amante da pediatria, era omeu pediatra, isso que mais me tocoudesde o momento em que meu irmão meligou dizendo do falecimento dessa grandefigura. O jeito que ele exercia a medicina éo jeito que a gente pede, pelo amor deDeus, para os médicos de hoje serem, ouseja, mais humanos, humanizada aomáximo possível sem distinção de classe

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) - Havendo quórumregimental e invocando a proteção deDeus, declaro aberta a presente sessão.

Solicito ao sr. secretário queproceda à leitura da ata da sessãoanterior.

O Sr. Deputado Dalmo Claro -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Pois não!(É lida e aprovada a ata.)

Solicito à assessoria queproceda à distribuição do expediente aossrs. deputados.

O Sr. Deputado Dalmo Claro - Sr.deputado dr. Vicente Caropreso,resumidamente v.exa. colocou muito bem

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quem era dr. Oscar Leitão, como acaracterística dele de atuar e, realmente,ele era um exemplo muito bem feito darelação médico-paciente e é importantereiterarmos isso no momento em que sevê muitas críticas. E há realmente algumaprocedência de algumas críticas até porrelação, hoje, mais mercantil do queaquela mais antiga.

que faleceu, ontem, vítima de um ataquecardíaco jogando futevôlei, seu esportepredileto no atual momento no BalneárioRincão.

estão sofrendo neste momento, como aproibição de rede de anilha, que é feita,na verdade, nas pescas de cardume detainha, que são cardumes que vão àsuperfície, está proibida, mas há umaforte atenção dos políticos nesse sentido.E também há uma restrição a mais de 98tipos de espécies para pescar, comorobalo e outros peixes.

Alexandre Pandóssio, que chegouaos 26 anos de idade aqui em SantaCatarina, era paulista, casado comRaquel, pai do Rafael e da Alessandra,campeão catarinense nos anos de1990/1991/1992, mas teve um títulomuito importante que é comemorado portodos nós criciumenses, assim como eu,que foi o Título da Copa Brasil de 1991,onde ele foi um goleiro ídolo junto com oVanderlei, o Itá e tantos outros jogadoresimportantes daquela época, deputadoAntônio Aguiar.

Mas o dr. Oscar Leitão realmentemerece essa sua homenagem, esseregistro e, realmente, foi uma perda. Penaque as pessoas, o tempo passa tãorápido e essas figuras se vão. Além depessoa e médico desse quilate, pessoatambém do nosso conhecimento, amigo,tio de uma colega nossa, assim, queroaqui endossar suas palavras pelaqualidade da figura humana que foi dr.Oscar Leitão.

Mas o terminal pesqueiro deLaguna é um dos mais importantes, repre-senta a economia muito forte de Laguna eo David Souza, que é um líder político eadministrativo, com certeza, fará umaadministração vitoriosa e poderá contarcom esse Parlamento Catarinense para aprojeção, não apenas do terminalpesqueiro de Laguna, mas também dauniversidade da Udesc, de um cursogratuito, ministrado naquela cidade, queprospecte, não apenas o turismo, mastambém fortemente a indústria pesqueirae seus derivados.

Então, faço esse registro dessamorte prematura de um grande ídolocatarinense, mas principalmente deCriciúma. Ele teve também a sua incursãopela política em virtude do grandereconhecimento e foi candidato a vereadorpelo PP, mas não obteve êxito. De 2007 a2012 ele foi treinador de alguns clubes demenor proporção, mas, infelizmente, avida nos prega essas fatalidades e issoveio a ocorrer.

Muito obrigado!O SR. DEPUTADO DR. VICENTE

CAROPRESO - Muito obrigado, deputadoDalmo Claro. Mas gostaria de fazer um relato

muito importante a respeito da rescisão,da falta de contrato da manutenção doaeroporto Diomício Freitas, sediado nomunicípio de Forquilhinhas, que é o únicoaeroporto operando no sul de SantaCatarina, de Passo de Torres atéFlorianópolis. Nós, do sul de SantaCatarina, temos como escopo paratransportar pessoas e produtos esseúnico terminal aeroportuário, que é oreferido aeroporto administrado pelaInfraero. E há uma grande perspectiva, porparte da população do sul catarinense, deo Aeroporto Humberto Bertoluzzi, deJaguaruna, no dia 30, fazer o primeirovoo, de Jaguaruna a Congonhas. Temoshoje um voo diário do aeroporto DiomícioFreitas, de Criciúma até Viracopos, emCampinas, pela Empresa Azul para todo opaís.

Então, são essas asconsiderações. Eu poderia ficar aqui o diainteiro falando de tanta coisa boa que eleirradiou para a medicina, para as pessoasem geral, para o Hospital Santo Antônio,em todas as situações em que o OscarLeitão Filho se envolveu o fez para o bem.São esses os exemplos que temos queseguir, lembrar e, acima de tudo, reforçar,para que as pessoas que estão vindoagora, principalmente os médicos recém-formados, tenham esse espírito deenvolvimento comunitário e esse traço debondade que sempre o meu amigo, umapessoa inesquecível, a figura humanaOscar Leitão Filho representou e repre-sentará.

O Sr. Deputado Antônio Aguiar -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO LUIZFERNANDO VAMPIRO - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Aguiar -Eu gostaria de parabenizá-lo, nobredeputado, pela sua ação, principalmenteem favor do esporte, valorizando alguémque deixou algo de bom para SantaCatarina, especialmente para Criciúma,uma vez que Alexandre foi campeão daCopa do Brasil e v.exa. com sabedoria trazesse tema importante aos catarinensesnesse dia de hoje.Agradeço e parabenizo o prefeito

Napoleão Bernardes por ter decretado lutooficial por três dias para a cidadejustamente para ficar estampada toda agratidão do município que, certamente,haverá de fazer alguma homenagemespecial para essa figura tão importantecomo foi o meu amigo dr. Leitão.

O SR. DEPUTADO LUIZFERNANDO VAMPIRO - Muito obrigado,deputado Antônio Aguiar, líder da nossabancada.

Por isso, quero dizer da impor-tância da manutenção do governo doestado nessa parceria com a Infraero, emvirtude de o aeroporto ser deficitário.

Gostaria de fazer um relatopreocupante. No Balneário Rincão ummunicípio recém-criado, onde no Carnavalhavia mais de 100 mil pessoas, não tinhauma ambulância do Samu. Foi feito nabeira da praia um socorro via Corpo deBombeiros, que foi muito atencioso, e notrajeto até o Hospital São José, na SC-445, o homem veio a sofrer mais umaparada cardíaca e veio a falecer às14h30, sendo que neste momento estásendo velado no crematório de Içara.

Deputada Luciane Carminatti, oaeroporto de Chapecó tem mais de 30 milpassageiros por mês. Nós começamoscom três voos diários a São Paulo. O sulde Santa Catarina com a sua pujançaeconômica do carvão, contamos um únicovoo hoje com oito mil passageiros pormês, mas está com uma vertente muitoforte, crescendo, por isso defendo amanutenção dos dois equipamentosintermodais de logística. Não podemosdeixar, nos acovardar. Defendo amanutenção do Aeroporto DiomícioFreitas, pela Infraero, e também que sejafeita e executada pela empresa deparceria pública privada, a RDLAeroportos, a operação do AeroportoHumberto Bortoluzzi.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Padre Pedro Baldissera) - Muito obrigado,deputado Vicente Caropreso.

O próximo orador inscrito é odeputado Luiz Fernando Vampiro, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO LUIZFERNANDO VAMPIRO - Boa-tarde, sr.presidente, deputado Padre PedroBaldissera, cumprimentando o presidentecumprimento também os demaisintegrantes deste Parlamento Catari-nense, os telespectadores da TVAL, osouvintes da Rádio Alesc Digital, enfim,todos aqui presentes.

Então, gostaria de deixar umabraço muito forte dos sinceros reconheci-mentos de toda a nação catarinense, masprincipalmente a nação tricolor por esseídolo do esporte.

Mas vou também, ao relatar isso,fazer uma inversão de polos. Agora,gostaria de fazer uma alusão ao maisimportante, que é a nomeação do lagu-nense de David Souza para presidir oterminal pesqueiro de Laguna, daCompanhia Docas de São Paulo. Esseterminal pesqueiro de Laguna é um dosmaiores do país, representa 200toneladas\dia de produção e faz parte de40% da economia do município de Laguna.É um porto superimportante. A pesca,apesar de ter alguns empecilhos que

O deputado Dr. VicenteCaropreso fez um registro, nestemomento, neste Parlamento, doenlutamento da cidade de Blumenau emrelação a uma referência médica naquelacidade. Eu também aproveito o ensejo efaço outra manifestação de pesar a outroídolo esportivo catarinense, mas principal-mente da região carbonífera, da cidade deCriciúma, o goleiro Alexandre Pandóssio,

E assim como tem no norte doestado dois aeroportos, o de Joinville e ode Navegantes, muito próximos, nós, dabancada do sul de Santa Catarina, temosque nos unir, deputado Rodrigo Minotto,em prol da manutenção da Infraero noAeroporto de Forquilhinha. Temos quefazer igual o norte do estado e o alto vale,que estão crescendo, mantendo osequipamentos, aprimorando, trazendo

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maior comodidade para que osinvestimentos sejam realizados com maiorsegurança.

perpassam o cotidiano da nossa vida,nós, políticos, percebemos no dia a diaque as pessoas demandam pelasquestões relacionadas à saúde.

fracasso da Lei Complementar n. 141, de2012. Não podemos, no entanto,desmorecer.

Hoje, infelizmente, o sul de SantaCatarina representa ser um dos pioresretornos de ICMS do estado, e parareverter essa situação temos a conclusãoda BR-101, a operação desses doisaeroportos, dois portos, o Porto deImbituba, que agora vem sendo bemadministrado pelo governo do estado; etambém temos o Porto de Laguna, queestá efetivamente administrado pelaCompanhia Docas de São Paulo, e estãofazendo uma bela administração, agora,com a Presidência do sr. Edilson deSouza, que acreditamos, que será muitoforte para o terminal pesqueiro.

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - V.Exa. me concede umaparte?

Quando se é político, e todosaqui somos, é comum que esse seja umdiscurso frequente. No entanto,percebemos que qualquer governo quandochega ao poder acaba esquecendo umpouco disso, e os investimentos se voltampara outras áreas. Os investimentos sãopara realizar grandes obras que, por maisque se enalteça que são do interesse dapopulação, não parece ser o que aspesquisas demonstram. Muitas vezes sãograndes obras, com segundos interesses,como está acontecendo no país agora.

O SR. DEPUTADO FERNANDOCORUJA - Pois não!

O Sr. Deputado Dr. VicenteCaropreso - Muito obrigado, deputadoFernando Coruja. Na sua trajetória v.exa.tem defendido muito a saúde, e pelo seuvasto conhecimento só tende a enriquecermuito o debate aqui na AssembleiaLegislativa. Com certeza na comissão deSaúde v.exa. fará uma grande diferença arespeito de um tema que deverá sercentral: o financiamento da saúde. Nósvemos hoje que se continuar assim, daquia pouco, os municípios vão chegar pertodos 40%. Joinville é um dos municípiosque já está passando de 32% do seu orça-mento de investimento na saúde, quandoera, na realidade, para investir apenas15%, que seria a referência. Se nãoapertarmos o governo do estado com umpouco a mais do que é obrigado a gastar,ou seja, os 12%, mais cedo ou mais tardevamos começar a entrar em caos dentroda saúde, porque cada programainventado, concebido pelo governo federalsão os municípios que arcam com asdespesas, por exemplo, as UPAs -Unidades de Pronto Atendimento. Para asobras, para a construção, é lógico, há umrepasse, também para a compra dosequipamentos, mas inicia-se o trabalho eo prefeito vê o grande problema queacabou de assinar, porque não tem verbasuficiente para a manutenção daestrutura, que, às vezes, é de mais de R$1 milhão por mês. Este será, deputadoFernando Coruja, o grande debate queteremos nesta comissão. Esperamos queesta Casa, despojada de qualquerinteresse político-partidário, possa fazerum debate à altura para que possamosavançar e fazer jus a nossa presençanesta Casa, porque esse é o assuntofundamental, que é o financiamento dasaúde.

Então, é evidente que no setor dasaúde existem problemas, talvez degerenciamento, isso é provável, e hoje,por exemplo, além do mau gerenciamentoexiste toda uma política no Brasil queenaltece, que favorece, às vezes, gastosdesnecessários na área da saúde. Porexemplo, fala-se muito em fazer check-up,exames e mais exames, que muitas vezessó beneficia setores econômicos.Sabemos que aqueles exames que sãonecessários num check-up são aquelesque o Ministério da Saúde coloca àdisposição, que ainda são questionáveis.Hoje se questiona, por exemplo, o examePSA, a mamografia, sua real efetividade, eoutros que se fazem aos montes por aí, éevidente que não funcionam, ninguém vaifazer raios-x de tórax para ver se a pessoatem que parar de fumar, a pessoa é quetem que parar de fumar. As pessoas vãoao médico, na maioria das vezes, porqueacham que estão cuidando da saúde.Fazer exame anualmente para quê? O queé preciso é ter cuidado com a saúde,cuidado com a dieta, com a alimentação,fazer atividade física, não fumar. É precisotrabalhar isso. Mas sem dúvida nenhumafaltam investimentos na área da Saúdepor parte do governo federal.

Por isso, gostaria de invocar abancada do sul de Santa Catarina,deputado Cleiton Salvaro, a nossabancada, para que, efetivamente, ogoverno do estado apoie a permanênciada Infraero no Aeroporto Diomício Freitas,obviamente não descuidando da vinda daEmpresa TAM para operar no AeroportoHumberto Bortoluzzi, caso esse que estásendo consolidado pelas mídias sociais epelo marketing da empresa o dia 30 ou29 o primeiro voo.

Então, quero registrar, nestemomento oportuno, que o sul de SantaCatarina precisa continuar unido em proldo desenvolvimento do sul e do nossoestado.


Padre Pedro Baldissera) - O próximoorador inscrito é o deputado FernandoCoruja, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO FERNANDOCORUJA - Saúdo o presidente, deputadoPadre Pedro Baldissera, srs. deputados,sras. deputadas, venho a esta tribunapara falar sobre a questão dosinvestimentos em saúde no nosso país.Na última edição do jornal do ConselhoFederal de Medicina, em fevereiro, houveuma crítica do conselho sobre o nãoinvestimento orçamentário de cerca de R$10 bilhões, no último ano, dinheiro federalem saúde.

Nós estamos há anos lutando pormais investimentos na área da Saúde,pois com a Constituição de 1988 foifixado um percentual para os estados emunicípios, mas não para a união. Veio aEmenda Constitucional n. 29, quedestinou um percentual para os estados,12%; e municípios, 15%, mas não fixouum percentual para a União. Veio aregulamentação desta emenda em 2012com a Lei Complementar n. 41, quemanteve esse percentual, mas essa leique foi uma espécie de fraude, porquequeria fixar um percentual para o governofederal, mas foram vetados váriosdispositivos e não foram fixados recursospara a saúde por parte da União.

O SR. DEPUTADO FERNANDOCORUJA - Agradeço o aparte. E realmenteé isso, o financiamento por parte dosmunicípios está ocorrendo e os municípiosgastam mais do que aquilo que é fixadopelo dispositivo constitucional.

Os problemas mais importantespara a população é um tema sempreapontado quando se faz pesquisa pré-eleitoral, e a saúde desponta, está àfrente quase que em todas as pesquisascomo o principal problema do país. Aspessoas reclamam da falta de acesso aostemas relacionados à saúde.

Os estados brasileiros gastammenos e outros gastam o percentualfixado, mas o que houve foi umdesfinanciamento por parte da união.Fiquei no Congresso Nacional 12 anos elembro que eu e o deputado SérgioMiranda, de Minas Gerais; todos os anosfazíamos levantamento e denunciávamos,independente do governo, antes era ogoverno do PSDB e depois o governo doPT, como houve um desfinanciamento. AUnião corrige, faz a correção dopercentual aplicado ano a ano, mas acada ano ocorria certo gasto nasaplicações dos recursos e a União foidesfinanciamento, além de não aplicar opercentual que aplicava no passado, denão aplicar os 10%. Essa deve ser anossa luta, do deputado Vicente

O Brasil criou um sistema, oSistema Único de Saúde, a partir daoitava Conferência Nacional de Saúde, e apartir da Constituição de 1988 propôs-seum sistema universal, um sistema públicode acesso a todos. Evidentemente, não setem conseguido fazer isso.

A União sempre investiu nasaúde do país durante décadas. Foi oCongresso Nacional que elaborou aConstituição Federal, que criou o SUS -Sistema Único de Saúde -, que é umsistema único, que envolve estados emunicípios e União, que lentamente temtirado o time de campo, e nós precisamosdia após dia repetir o discurso. Não foieficiente deputado Dr. Vicente Caropreso,o que fizemos ao longo de anos, lutandopela questão que culminou com o

Há pouco o deputado dr. VicenteCaropreso enaltecia a figura de ummédico joinvilense, dr. Leitão, que erapediatra, e eu até consultei o CRM dele:388. E o deputado Luiz Fernando Vampiroreferiu-se a um incidente envolvendo amorte de uma pessoa, citando o Samu.Então, é evidente que os temas de saúde



Caropreso, que está envolvido com essaquestão, e também de outros deputadosmédicos desta Casa, como o deputadoAntônio Aguiar, o deputado Dalmo Claro, odeputado o deputado Serafim Venzon e adeputada Ana Paula Lima, que éenfermeira. Todo mundo se interessa pelaquestão da saúde. Não somos nós quevotamos, mas precisamos trabalhar paraque possamos fazer com que a Uniãopossa realmente recomeçar a luta paraque os 10% sejam fixados. Nós nãovotamos, mas podemos pressionar.

Então, neste ano em quecelebramos 50 anos do Concílio VaticanoII, quando a igreja inicia todo um processode abertura, de diálogo, de aproximaçãocom a sociedade, refletindo a sua ação naconjuntura social, nas camadas sociais eaqui, de maneira muito especial, nascamadas sociais mais desprovidas daconjuntura social como um todo, isso nosparece também extremamente desafiadorpara todos nós, parlamentares, quevivenciamos o momento 50 anos depois.

Temos que fazer com que asobras andem. Se há dinheiro, se hálicitação, por que as empresas não seacertam e não tocam a obra? Isso nóschamamos até de irresponsabilidade decertos empreiteiros.

A outra obra que me refirotambém da BR-477 é o trecho deCanoinhas a Papanduva, um trecho quenecessita do reperfilamento asfáltico, bemcomo de 2km de ciclovia, saindo deCanoinhas em direção à Papanduva.

É uma proposta atualizadíssima eque carece de posicionamentos, deposturas e de ações por parte de todosnós, seres humanos. E aqui não poderiadeixar de mencionar a presença dopapado, do Papa Francisco nessa conjun-tura toda, a sua forma, a sua maneira, asua sensibilidade com os problemassociais vivenciados nas diferentessituações pelas pessoas, dandorespostas rápidas, contundentes,apontando sempre um horizonte,sinalizando que é preciso que hajasintonia entre as nossas ações e a vidaconcreta da nossa população.

É importante essa nossareivindicação, para que tenhamos um bomandamento das rodovias do planaltonorte, bem como a conclusão das obrasem Porto União. Os municípios de Calmona Porto União necessitam de uma atençãoespecial do secretário do Deinfra.


Leonel Pavan) - Com a palavra o próximoorador inscrito é o deputado Padre PedroBaldissera, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Muito obrigado, sr.presidente, cumprimento também todosos deputados que tem assento nesteParlamento e aproveito o dia de hoje,Quarta-feira de Cinzas, para fazerreflexões e, ao mesmo tempo, trazer umtema que possa nortear a caminhada daigreja durante o ano todo. E este ano nosinspiramos num dos grandes momentosda igreja do Brasil, que foi o Concílio doVaticano Segundo, que aconteceu de1962 a 1965, portanto, estamoscomemorando ou celebrando 50 anosdessa grande caminhada que a igreja temfeito nos anos 60, através do ConcílioVaticano Segundo.

Temos também que falar aquisobre a importância da Casan, que estádevendo ao município de Canoinhas.Falando nisso, estamos prestes a enviarao presidente da Casan, Valter JoséGalina, a ordem de serviço para o primeirometro de saneamento básico no municípiode Canoinhas, pois não há nenhum metrode esgoto naquele município.Portanto, fica colocado aqui este

desafio para todos nós, independente-mente do nosso credo religioso. Atemática apontada pela igreja é umatemática que ultrapassa o credo religioso.É um desafio do ser humano, da pessoade bem que se volta para a construção epara a defesa do bem comum.

Portanto, temos certeza, com achegada do governador RaimundoColombo, de que ele vai agendar para nósessa grande obra no município deCanoinhas, que é o esgoto, que é osaneamento básico. Temos certeza deque esses R$ 20 milhões que já estãoreservados há muito tempo e aprovados,dinheiro esse que foi buscado no Japão,na França e em outras regiões, sejamconcretizados nessa importante obra noreferido município.

Nós vamos ter a oportunidade,neste Parlamento, de realizar uma sessãoespecial no final de março, para darpublicidade à Campanha da Fraternidadedeste ano, ocasião em que algumas auto-ridades religiosas estarão aqui presentespara fazer as suas ponderações e manifes-tações nesta temática da igreja e dasociedade com o lema: Eu vim para servir.

O tema da Campanha daFraternidade este ano é Igreja eSociedade, uma temática extremamenteoportuna, estratégica pelo momento epela conjuntura que vivemos em nívelnacional e mundial. Trazer a temática darelação da igreja com a sociedade, nestemomento, acredito, é algoimportantíssimo e desafiador, pois essedebate norteia a vida de milhões emilhões de brasileiros. E traz como lema:“Eu vim para servir.” A motivação dessedebate é inspirada no evangelho deMarcos, no capítulo dez, versículo 45. Enesse lema que a igreja traz há umaestreita relação com a missão do parla-mentar, independente da sua instância,da sua esfera, se é no contexto municipal,estadual ou federal. E aqui está aessência, o coração que motiva, queimpulsiona toda a atividade como parla-mentares, mas, além disso, também,como seres humanos que somos, comopessoas que, a todo instante, a todo omomento, somos interpelados, desafiadosdiante das diferentes situações quevivenciamos na nossa vida, na nossacaminhada, e que milhões e milhões debrasileiros e catarinenses tambémvivenciam.

Há também naquele municípiouma importante obra para o HospitalSanta Cruz, que é a construção de salasnovas de cirurgia. Aquele hospital queatende hoje todo o planalto norte possuiressonância magnética, tomografiacomputadorizada, serviço de neurocirurgiapara fazer alta complexidade emneurocirurgia. Há em Canoinhas osegundo melhor microscópio do Brasil.Então, a saúde de Canoinhas necessita,sim, desse importante aporte financeiropara serem construídas as salas decirurgia.

Assim sendo, fica aqui o convitea todos para que participem desta sessãoespecial que realizaremos nesta Casa.

Quero agradecer a oportunidadee dizer que este era o meu pronuncia-mento na tarde de hoje, sr. presidente.


Leonel Pavan) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Antônio Aguiar,por até dez minutos.

Há também nos municípios deMafra, Porto União importantes obras aserem realizadas na área da saúde.

Portanto, a saúde, hoje,necessita de uma expansão muito grande,e essa expansão na área da saúde queaqui já foi citada precisa de financiamentodo governo federal, do governo estadual etambém do governo municipal. Hoje, osmunicípios gastam muito mais que oestado e muito mais que o governofederal. Temos que implementar váriasações na área da saúde. Por exemplo,consórcio intermunicipal. Já existem osconsórcios intermunicipais de saúde, sóque eles não andam, não funcionam. Nãoé o caso de Canoinhas, pois lá elefunciona. Por exemplo, o paciente do SUSé atendido pelo médico clínico, que depoisencaminha o paciente para a ortopedia.Esse paciente vai à secretaria da Saúde erecebe uma consulta com hora marcada

O SR. DEPUTADO ANTÔNIOAGUIAR - Sr. presidente em exercício,deputado Leonel Pavan, srs. deputados,sras. deputadas, povo catarinense,assomo à tribuna para falar da rodovia477, uma das rodovias mais importantesdo planalto norte. Ela liga Doutor Pedrinhoà Moema, fazendo com que o trânsito doplanalto norte vá para Doutor Pedrinho,Indaial e Blumenau. Por sinal, recebi umacorrespondência da deputada Ana PaulaLima, que pede para indicarmos umdeputado para fazer parte da FrenteParlamentar da Duplicação da BR-470. Éisto, deputada? E quero parabenizá-la porestar preocupada com essa duplicaçãoque atinge o planalto norte de maneiraindireta para o futuro.

Portanto, é uma temáticaextremamente importante, no ano em quediscutimos temas centrais da conjunturabrasileira como, por exemplo, a reformapolítica, que está na tela do debate. E nãopodemos deixar de fazer o debate, adiscussão como também sermos sujeitos,como agentes políticos, desse debatecom a sociedade.



no consultório particular dos ortopedistas.Isto é saúde de primeiro mundo. Opaciente lá atendido não vai entrar na filaàs 4h e não vai mendigar lugar para seratendido, vai marcar a sua consulta noconsultório particular.

no governo anterior. Esperamos que nestegoverno as coisas comecem a acontecer.

Dito isso, quero também poderafirmar que o presidente FernandoHenrique Cardoso, deputado RodrigoMinotto, consolidou-se na história doBrasil por ter efetivamente consolidadoum plano econômico que acabou com ainflação e deu estabilidade econômicapara o Brasil. Isso é fato, deputadoMarcos Vieira.

Era o que tinha a dizer, sr.presidente.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

É verdade que essa consulta épaga pela prefeitura no valor da tabela daMB, a tabela da Unimed, que é no valor deR$ 50,00, R$ 80,00. Assim sendo, nóscomeçamos ao dar aos pacientes a nossacolaboração e contribuição de maneiraespecial, porque o doente será atendidopor um especialista, e é isso quequeremos, ou seja, que o paciente sejabem atendido. Mas para ele ser atendidopor um especialista é necessário que hajaum especialista em Santa Catarina. Hoje,são formados 1.100 especialistas por anono estado de Santa Catarina. Ora, é umnúmero muito bom, mas precisamosaumentar.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoAldo Schneider) - Obrigado, eminentedeputado Antônio Aguiar pelas suasmanifestações que são, diga-se depassagem, extremamente importantespara o desenvolvimento do planalto norte.

O presidente Lula,inegavelmente, foi o presidente, deputadaAna Paula Lima, que avançou no camposocial. Os avanços sociais no nosso Brasilsão inegáveis, deputado Rodrigo Minotto,e nós temos que reconhecer isso. E o quenós esperamos ou que esperávamos dapresidente Dilma Rousseff?

Passaremos ao horário reservadoaos Partidos Políticos.

Hoje, quarta-feira, os primeirosminutos estão destinados ao DEM.

Com a palavra o deputadoNarciso Parisotto. Nós esperávamos da presidente Dilma

Rousseff, deputado Natalino Lázare, queela fosse a presidenta da competitividade,o que efetivamente não aconteceu, paraque pudéssemos transformar o Brasil,fazer com que o nosso país, deputadoDalmo Claro, pudesse ser competitivo. Apresidente Dilma Rousseff deveria terinvestido nos quatro pilares básicos dacompetitividade. Isso não aconteceu!

(Pausa)Com a ausência do deputado

Narciso Parisotto, os próximos minutosestão destinados ao PSD.

Portanto, temos que conversarcom os preceptores de residência médica,temos que fazer audiência pública com osresidentes, para que eles nos ajudem adar uma ideia de quantos especialistastêm que ser formados por ano. Se naortopedia há 17.000 consultasrepresadas, precisamos aumentar onúmero de ortopedistas. Se há 5.000cirurgias eletivas paradas, temos queaumentar o número de ortopedistas parafazer essas cirurgias, mas não somentefazer as cirurgias, pagar aos médicos poressas cirurgias eletivas. O médico, hoje,recebe 60 dias após realizar a cirurgia.Isso, no mundo de hoje, não é maiscabível. Para que, então, que existe ainformática, os computadores?

Com a palavra o sr. deputadoDarci de Matos, por 14 minutos.

O SR. DEPUTADO DARCI DEMATOS - Sr. presidente, srs. deputados,deputado Antônio Aguiar, que voltasorridente do Carnaval, gostaria,primeiramente, de saudar v.exa.,presidente, os deputados e as deputadas,os telespectadores da TVAL e os ouvintesda Rádio Alesc Digital.

O primeiro pilar ao qual me refiroé a infraestrutura, que se traduz emportos, rodovias, ferrovias e energia. Issonão aconteceu!

Esses temas, no meu entendi-mento, não receberam a atenção devidapor parte do governo federal.

Desejo, sr. presidente, fazer aquialgumas observações a respeito destemomento político que estamos vivendo,deputado Luiz Fernando Vampiro, que nomeu e no nosso entendimento é ummomento político delicado, momentopolítico de reflexão, em virtude do cenárioeconômico do país e, sobretudo, emvirtude da gigantesca manifestação dapopulação que deverá acontecer no mêsde março.

Outro pilar fundamental é aeducação, que poderia ter avançado muitomais, sobretudo no campo da formaçãoprofissional, também no ensinofundamental, no ensino superior.

E os pilares fundamentais são oda tecnologia e o da inovação.Temos que fazer com que a

agilidade no pagamento dos médicos sejafeita pela secretaria da Saúde do estadode Santa Catarina. Então, essa agilidadepara o pagamento dos médicos tem queser resolvida na secretaria da Saúde.

Fui buscar alguns dados que sãoassustadores. Segundo o Ipea, asempresas brasileiras do setor tecnológicoinvestem 0,59% do PIB, deputada LucianeCarminatti, e se somar com oinvestimento do governo brasileiro chegaa 1%. Nos Estados Unidos os gastos deempresas com tecnologia chegam a1,83% e mais do que isso, nos paísesdesenvolvimentos o investimento emtecnologia e inovação variam de 2% a2,5% do PIB. Israel que está no topodesse ranking, investe mais 4% em PIBem pesquisa e desenvolvimento.

Eu já elogiei, em muitosmomentos, o governo federal destatribuna, mas neste momento não poderiadeixar de fazer críticas à presidente Dilmae ao governo federal.

Outros temas importantes que hána área da Saúde para que sejamelhorada a nossa saúde são os dadosque estamos trazendo em traumatologia eortopedia e outras especialidades. Há aanestesia, a cirurgia geral, a oncologia, apediatria, a oftalmologia, a cardiologia,enfim, todas as especialidades. Mas hojenós vemos a demanda da ortopedia,porque se aumenta a venda de carros, demotocicletas, de máquinas e não seaumenta o número de médicos, nãopoderemos fazer com que essesproblemas sejam resolvidos. E eles sóserão resolvidos se houver interferênciado governador, da presidente da Repúblicae dos prefeitos. Ninguém faz nadasozinho.

Primeiramente, porque estamosvivenciando um momento de crescimentoda inflação, estamos presenciando omomento de retração dos investimentosinternacionais no Brasil, o momento decrise da indústria brasileira, o momento,deputado Fernando Coruja, v.exa. queatuou em Brasília por muitos anos, dedenúncias e fatos reais de corrupção atodo instante na mídia nacional, aeconomia desorganizada e o governofederal que poderia ter optado, sr.presidente, para equilibrar a economia,pela redução dos cargos comissionadosda União, pela redução dos gastospúblicos exagerados, absurdos no país,mas não, optou por cobrar a conta dobolso dos trabalhadores aumentando astarifas, aumentando a gasolina,aumentando o óleo diesel, que impactadiretamente na cesta básica do povobrasileiro. E as pesquisas de opiniãopública demonstram que as atitudes dapresidente Dilma Rousseff realmente nãoestão sendo certas, porque demonstrouuma queda jamais vista na suapopularidade no país.

Portanto, um país que nãoinveste descentemente em pesquisa, emtecnologia e inovação, deputado LeonelPavan, é um país que tem o seu futurocomprometido.

O outro pilar fundamental dacompetitividade que o governo federal, eaí também os entes públicos não fizeram,é o ambiente regulatório, ou seja, temosuma realidade de um poder públicoburocrático, lento, oneroso, de umJudiciário que poderia ser um pouco maiscélere, mas esse ambiente, infelizmente,assusta, afugenta os grandesinvestimentos internacionais no nossopaís.

Então, o grande passo será nasaúde. E para isso temos que criar noestado de Santa Catarina o Into - InstitutoNacional de Traumatologia e Ortopedia -,um instituto que foi espelhado no do Riode Janeiro, que faz 3.000, 4.000 cirurgiaspor ano. E além de fazer as cirurgias, fazo tratamento no centro de reabilitação,que fica no mesmo local. Mas temos umgrande projeto que é importante paraSanta Catarina que vamos apresentar aosecretário da Saúde, que já foi alavancado

Portanto, no meu entendimento,a presidente Dilma Rousseff perde agrande oportunidade de tornar o Brasilcompetitivo. Nós crescemosnos últimosanos, deputado João Amin, é verdade,



mas se analisarmos os outros paísespróximos do Brasil, da América do Sul, daAmérica Central, enfim, os paísescresceram muito mais do que o Brasil.Nós ganhamos o jogo de 1 a 0, maspoderíamos estar ganhando de goleada,deputada Luciane Carminatti.

partidos. E se quisermos, de fato,enfrentar a corrupção, o debate é muitomais profundo, é muito maior, é discutir,por exemplo, o financiamento decampanha que é a raiz de todos osproblemas, ou será que vamos ignorar quetemos empresários presos e políticosdenunciados? Então, é um tema muitocomplexo e exige uma postura maiscorajosa. Mas quero dizer, para concluir,deputado Darci de Matos, que estegoverno não está terminando, ele estácomeçando o segundo mandato. O PSDestá junto no governo federal e tem atarefa de nos ajudar junto com o PMDB,com o PP, a enfrentar todos os problemasnacionais.

Então, quero parabenizá-lo,assim como a deputada LucianeCarminatti, quando levantam essasquestões. Talvez a raiz de todos osproblemas esteja na reforma mãe que temque ser feita: a reforma política.

Obrigado.Então, temos que reconhecer

alguns avanços, mas o cenário éassustador. Essa é a grande verdade, aspesquisas demonstram isso, o clamorpopular demonstra a grande preocupaçãocom a segunda gestão da presidenteDilma Rousseff.

O SR. DEPUTADO DARCI DEMATOS - Obrigado, deputado FernandoCoruja.

Eu concluo as minhas palavras,sr. presidente, dizendo que esperamos,com as manifestações de março, que oCongresso Nacional possa fazer aquiloque promete há décadas e não faz: areforma política. Ninguém mais aguentaeleição de dois em dois anos e,sobretudo, a reforma tributáriadesonerando a produção e tributando aespeculação financeira neste país.

E com relação a Santa Catarinaainda estamos esperando os grandesinvestimentos para o nosso estado. A BR-280, deputado Kennedy Nunes, depois demuitos anos começou um lote na regiãode Guaramirim, mas precisaríamos estarcom essa obra praticamente concluída,porque ela muda o perfil econômico eturístico do norte de Santa Catarina. NaBR-470, começou a duplicação do trechode Blumenau a Indaial, mas precisamos iradiante nessa rodovia que é defundamental para Santa Catarina.

Quero lembrar que aqui em SantaCatarina, quando assumimos o governofederal, tínhamos dois institutos federaisque cuidam da qualificação técnica, e hojesão mais de 19 espalhados pelo Brasilinteiro. Tivemos a segunda universidadefederal, além das comunitárias, paracolocar mais recurso público nasuniversidades no estado inteiro. Todas asobras de infraestrutura em Santa Catarinana sua grande maioria são recursosfederais. Nós não ouvíamos falar dainfraestrutura do aeroporto deFlorianópolis, de Chapecó, da BR-282, queagora há uma discussão para entrar noPAC 3, da BR-101.

Obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Aldo Schneider) - Obrigado, eminentedeputado Darci de Matos, pelas suasmanifestações.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PartidoProgressista, representando o BlocoSocial Progressista.

Portanto, o PSD, em nívelnacional, sr. presidente, tem dado apoioao governo federal, que repassou recursospara Santa Catarina, e eu, em muitosmomentos, reconheci essa parceria com ogoverno federal, mas neste momento, adeputada Luciane Carminatti há deconcordar comigo que o cenário nacional épreocupante, principalmente o econômicoe ético, a crise econômica. As notícias decorrupção, com o surgimento de fatosreais, preocupa Santa Catarina e o povobrasileiro. Poderemos ter consequênciasdesastrosas políticas, sociais e,sobretudo, econômicas.

Com a palavra o deputado ValmirComin, por até seis minutos.

Enfim, aqui não estou dizendoquem é pai da criança, estou dizendo quetemos que fazer um esforço coletivo, e oPSD também tem essa responsabilidadede fazer um bom governo nestes próximosquatro anos.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN- Sr. presidente, deputado Aldo Schneider,srs. deputados, sras. deputadas, faço usoda tribuna pela vez primeira nestemandato e, certamente, vou ter aoportunidade de voltar em outrosmomentos para falar de vários temasimportantes, relevantes ao estado deSanta Catarina.

Obrigada.O Sr. Deputado Fernando Coruja -

V.Exa. em concede um aparte?A Sra. Deputada Luciane

Carminatti - V.Exa. me concede umaparte?

O SR. DEPUTADO DARCI DEMATOS - Concedo um aparte ao deputadoFernando Coruja.

Mas é com muita tristeza queutilizo esta tribuna na desta Quarta-feirade cinzas para prestar aqui umahomenagem ao saudoso amigo desaudosa memória, deputado LuizFernando Vampiro, v.exa. já o fez destatribuna, o nosso grande e eterno goleiroAlexandre Pandóssio, do Criciúma EsporteClube.

O SR. DEPUTADO DARCI DEMATOS - Ouço com muita honra adeputada Luciane Carminatti.

O Sr. Deputado Fernando Coruja -Deputado Darci de Matos, eu só queroenaltecer o tema que v.exa. traz nestatribuna, evidentemente que precisamosavançar no debate das questõesnacionais.

A Sra. Deputada LucianeCarminatti - Agradeço, deputado. De fato,na sua manifestação v.exa. reconhece osavanços sociais, e isso é importante. Éimportante reconhecer a quantidade quetínhamos de pessoas com a barrigaroncando, sem casa, sem direito àuniversidade, sem direito ao ensinomédio, uma vez que temos uma perdaainda de 30% entre o 9º ano e o ensinomédio, e 48% da população que ganha atécinco salários mínimos. Estamos falandode cuidar daquilo que é fundamental:moradia, alimentação, educação, saúde,transporte.

Quero reconhecer, inclusive, oque coloca a deputada Luciane Carminattiuma série de avanços sociais que o paísteve, mas acho que o mais importante quehouve foi a falta de reconhecimento deque a crise de 2008, deputada LucianeCarminatti, não era uma marolinha.

(Passa a ler.)“Criciúma e toda a nação

carvoeira estão de luto desde a tarde deontem. Uma triste terça-feira de carnaval,quando perdemos o maior goleiro detodos os tempos de Criciúma, AlexandrePandóssio.

É evidente que era preciso terhumildade naquele instante parareconhecer a crise internacional, como erapreciso antes da eleição que ocorreu em2014. E é preciso, ainda, em tempo,reconhecer que o Brasil precisa fazermudanças na questão macroeconômica,porque é evidente que todo mundo é afavor de investimento em saúde, emeducação.

Além de grande atleta, decidadão do bem e ídolo da torcida doTigre, era meu amigo, e sua morteprematura deixou muito triste, não apenasa população da nossa cidade, mas detoda a região.Isso nós fizemos! É importante

dizer que em 2008 se instalou uma crisemundial que afetou todos os países e queafetou o Brasil também, e o Brasil aindaenfrenta os reflexos dessa criseinternacional. Nós não somos uma ilha,assim como nenhum estado brasileiro.Agora, é claro que quero muito mais parao meu país.

Alexandre jogava futevôlei noRincão, município criado recentemente,aprovado, inclusive, por este Parlamento,quando teve um mal súbito e sofreu seteparadas cardíacas. Aos 53 anos de idade,o campeão da Copa do Brasil de 1991,que recentemente trabalhava comocomentarista de futebol na rádio SomMaior, foi atendido e não resistiu.

É importante essa questão dasaplicações sociais, mas sabemos que senão tivermos um modelo econômicoadequado no país tudo isso pode ir porágua abaixo porque não há um planosocial que sustente se há inflação, déficitpúblico, é evidente que o dinheiro não saido nada.

Com relação ao combate àcorrupção, acho que é uma tarefa detodos os partidos, porque os 28 nomesque vi na lista divulgada envolve todos os

Vindo da equipe do Mogi Mirim,ele chegou ao Tigre no início da década de90. Ficou na cidade onde fez história até a



temporada de 1996. Sua carreira comoprofissional foi continuada nos timesUnião Barbarense e Gama, pelo qual foicampeão da Série B, em 1998, e doCampeonato Brasiliense em 1998 e1999.

humanamente impossível imaginar quevamos ter um atendimento de excelênciae, fatalmente, teremos vidas ceifadas.

acadêmicos em diversos tipos defaculdade. São 9.072 professores e, alémdos professores, tem mais 7.500funcionários. Conta com mais de milcursos de graduação e 503 cursos de pós-graduação.

O Samu levou 40 minutos parasair do município de Criciúma e chegar atéo Rincão. Então, é uma reflexão queprecisa ser exercitada. E este Parlamentotem, sim, o dever e a obrigação de abriresse debate e chamar à responsabilidadeo governo, não apenas o governo doestado, mas o governo federal e omunicípio.

Em 2007, depois de ganharexperiência como auxiliar técnico nopróprio Criciúma, estreou como treinadorno Atlético Rondoniense.

Enfim, o sistema Acafe contacom um grande número de colaboradorespara atender esse grande número deacadêmicos que estão matriculados. Paraterem uma ideia, em 2006, tínhamos, emSanta Catarina, 196 mil acadêmicos.Desses 196 mil, 19 mil estavammatriculados na UFSC; 40 mil nosInstitutos de Ensino Superior, e 137 milno Sistema Acafe. Quer dizer, mais dedois terços dos alunos matriculados estãono Sistema Acafe. Em 2010, nóstínhamos 184 mil alunos matriculados, 23mil na Universidade Federal e 42 mil nasuniversidades chamadas particulares, nasInstituições de Ensino Superior.

No ano seguinte, comandou oCidade Azul, hoje Tubarão.

Em 2010, foi a fez de treinar oImbituba, time para o qual retornou em2012. De volta à cidade de Criciúma,dirigiu o Próspera, em 2011.

Eu declino agora da minhacondição de orador, e o deputado SerafimVenzon concluirá a outra metade dotempo.

Seu carisma, o respeito eadmiração que ele recebia das pessoasem Criciúma também acabaram levandoesse grande cidadão para a política. Porduas vezes chegou a ser candidato avereador pelo nosso partido, o PartidoProgressista.


Aldo Schneider) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos seis minutos estão destinadosao PSDB. Quero, então, cumprimentar o

reitor, professor Aristides, saudando todaa comunidade acadêmica, os docentes, osalunos, e também chamar a atenção dagrande responsabilidade com a educação.Se é verdade que a educação é, de fato,uma prioridade do governo, já estamosfazendo alguns encontros, através daAcafe, para encontrar uma forma, umamaneira, de transformar em prática essediscurso do governo. Tenho certeza deque o governador Raimundo Colombo estáaberto a esta ideia.

Tive o privilégio de tê-lo ao meulado nas três últimas campanhas queparticipei como candidato a deputadoestadual. Grande homem, pai de família eexcelente profissional.

Com a palavra, o sr. deputadoSerafim Venzon.

O SR. DEPUTADO SERAFIMVENZON - Sr. presidente, srs. deputados,sras. deputadas, prezados catarinensesque nos acompanham pelos nossos meiosde comunicação.

Infelizmente, perdemos umgrande amigo, um ídolo que jamais vai seresquecido. Goleiro como esse não vaimais existir, provavelmente, no CriciúmaEsporte Clube.”

Cumprimento o deputado ValmirComin, do bloco PSDB/PP, que tem 12minutos e todos os dias divide o tempoem seis minutos para cada bancada.Agradeço, então, a concessão dodeputado Valmir Comin.

Fica a nossa homenagem e umareflexão deputado Luiz Fernando Vampiro,deputado Ricardo Guidi, deputado ManoelMota, deputado José Milton Scheffer,deputado José Nei Ascari, nós quepertencemos ao nosso grande sul, sobre aperda do nosso eterno goleiro AlexandrePandóssio que levanta um debate muitoamplo sobre a falta de estrutura, nãoapenas no Balneário Rincão, mas nascidades litorâneas, onde têm balneabi-lidade para receber os veranistas.

Muito obrigado!Queria saudar primeiramente, o

presidente da Acafe - Associação Catari-nense das Fundações Educacionais doEstado de Santa Catarina, o professor ereitor Aristides Cimadon, e também o vice-presidente, Sebastião Salésio Herdt, emnome dos quais saúdo todos os reitores etodas as administrações do sistema Acafede Santa Catarina, que tem por missãoprimordial desenvolver o ensino, a ciência,a tecnologia e a inovação, mobilizando asociedade como um todo através dosjovens, utilizando a ciência e a tecnologiapara a melhoria do bem-estar daspessoas.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Aldo Schneider) - Agradecemos aodeputado Serafim Venzon.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximosminutos estão destinados ao PMDB, quecede, neste primeiro momento, a palavraao PT.

Para a Operação Veraneio, citocomo exemplo o Rincão.

Com a palavra, a sra. deputadaAna Paula Lima, por até sete minutos.

A Polícia Militar ampliou o efetivoem 35 pessoas. Esses profissionaisforam equipados com sete viaturas, doisquadriciclos, além de uma basecomunitária móvel e duas motocicletas.Na delegacia de polícia, o plantão passa aser 24 horas, diferente do inverno,quando o atendimento se dá em horáriocomercial.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULALIMA - Sr. presidente, srs. deputados,meu cumprimento muito carinhoso aoscolegas parlamentares. Um cumprimentomuito especial a nossa líder do partido,deputada Luciane Carminatti, que tem aresponsabilidade de aqui estar à frente danossa bancada durante todo esse ano, etenho certeza de que estaremos bemencaminhados com a sua liderança.

E a Acafe tem promovido diversasações comunitárias que eu querodestacar. Fiz aqui levantamentos do anode 2010, que tem os números médios epróximos dessa realidade. Em 2010 forambeneficiados mais de um milhão e meiode pessoas da sociedade, que foramatendidas através da Acafe. Foram 76 milestudantes beneficiados com diferentestipos de apoio, 747.915 pessoasatendidas nas áreas de saúde,especialmente onde há hospitais, como aUnisul, a Unoesc, a Furb e a Univali.

Mas na área da Saúde nadamuda. A cidade que tem 12 mil habitantesfixos, deputado Dalmo Claro, v.exa. quefoi secretário de estado da Saúde deSanta Catarina, que na temporadaultrapassa 150, 160, chegando a 200 milhabitantes, aumentando em oito, dezvezes, o número de habitantes, contaapenas com dois postos de saúde e oatendimento é das 8h às 21h, de segundaa sexta. Além desse serviço público, nomunicípio tem uma clínica particular.

Deputada Luciane, parece que obrasileiro não gosta do Brasil. Ouvi atenta-mente o pronunciamento do deputadoDarci de Matos e parece que ele e opartido dele, que fazem parte do governoda nossa presidenta Dilma, falam tãoequivocadamente de um governo que temdado certo há quatro eleições.Foram 50.235 pessoas

atendidas em atividades de assistênciajurídica, através das faculdades deDireito; 276.800 pessoas foramatendidas em programas de educaçãocomunitária, e quase 600 mil pessoasforam atendidas em programassocioculturais.

(Passa a ler.)“Srs. parlamentares e público

catarinense, na semana passada o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaparticipou da comemoração de 35 anos donosso partido ao lado da nossa presidentaDilma Rousseff, do convidado de honra daatividade, o ex-presidente uruguaio PepeMujica, de parlamentares, de lideranças ede militância política. Lula falou dafundação desse partido, que começou

Essa é uma reflexão que precisarealmente ser exercitada, e o governoprecisa tomar uma posição com relação aisso porque, evidentemente, se existeuma população fixa de 12 mil, deputadoLuiz Fernando Vampiro, e na temporadachega a 180 mil, até 200 mil, com omesmo porte de atendimento é

A Acafe reúne a associação de16 instituições que estão distribuídas em57 cidades. Atualmente temosmatriculados na Acafe mais de 160 mil



com ele e com outras figuras do nossopaís, e também das transformaçõessociais ocorridas durante esses últimos12 anos em que o Partido dosTrabalhadores está à frente do governo donosso país.

pessoas da extrema pobreza, que crioumais de 21 milhões de empregos comcarteira assinada, que conseguiu incluirmais de 40 milhões na classe média.

Com a palavra, o sr. vice-presidente desta Casa, Aldo Schneider,por até 15 minutos.

O SR. DEPUTADO ALDOSCHNEIDER - Muito obrigado, sr.presidente.

O PT acaba de conquistar oquarto mandato consecutivo naPresidência de República. A quarta derrotaeleitoral consecutiva despertou os maisbaixos instintos dos nossos adversários.Vencemos, o Brasil venceu mais uma vez,mas a luta não acabou. Eles só podematacar o PT e o nosso governo com asarmas da irracionalidade e do ódio.

Diante disso, sra. deputada, srs.deputados, eu destaquei alguns pontos dafala do ex-presidente Lula:

Eu gostaria, inicialmente, decumprimentar todas as senhoras depu-tadas, os senhores deputados,telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc Digital, comunidade catari-nense.

‘No dia 10 de fevereiro de 1890,algumas centenas de brasileiros e debrasileiras começaram a escrever umadas mais belas páginas da históriapolítica do nosso país.

Aproveito este momento em quefazemos o nosso primeiro pronuncia-mento, neste segundo mandato, paraagradecer esses 56.848 votos obtidos naúltima eleição, reconduzindo-nos a estaCasa para mais um período de quatroanos.

Não têm, nunca tiveram, auto-ridade para falar em nome da ética, mas énesse campo que tentam desesperada-mente nos atingir. Eles, que jamaisinvestigaram a fundo uma denúncia decorrupção. Foi o governo do PT queacabou com a impunidade que elescultivaram por tanto tempo. Nenhum outrogoverno fez mais para combater acorrupção nesse país, conforme apresidenta Dilma deixou claro nacampanha eleitoral.

Naquele dia, companheirosvindos de todas as regiões, trabalhadoresda cidade e do campo, intelectuais,estudantes, religiosos, militantes deesquerda, militantes sociais, nosreunimos para debater e aprovar omanifesto de fundação do Partido dosTrabalhadores.

Quero também cumprimentartodos os meus colegas reeleitos ecumprimentar os meus colegas que estãoestreando neste momento pela primeiravez aqui na Casa do Povo de SantaCatarina que vão, obviamente, atravésdesta tribuna, falar, discursar e, acima detudo, propor novas leis para o benefício detodos os catarinenses. Então, é destamaneira que eu gostaria de agradecertodas as pessoas que depositaram seusvotos neste deputado através da últimaeleição.

Era um tempo em que lutávamospor democracia, enfrentando umarepressão que recaia de formaespecialmente dura sobre ostrabalhadores. Nesse ambiente de lutas,com os pés firmes no chão e grandessonhos na cabeça, nasceu o PT.

Mas vejam o que está ocorrendoem torno da Petrobras. Desde o início dacampanha eleitoral nossos adversáriosmanipulam uma investigação institucionalcom o objetivo de criminalizar o PT. Estainvestigação, como todas as outrasiniciadas em nosso governo, deve serlevada até o fim, esclarecendo os fatos,apontando os responsáveis e levando sejaquem for a julgamento.

Quero recordar as primeiraspalavras do nosso manifesto de 1980.São elas: Quero, sr. presidente, fazer uma

analogia sobre o projeto de lei de minhaautoria apresentado no ano de 2011. E,diante de uma reportagem que pedireipara a nossa assessoria passar a todosos srs. deputados, farei a análise de umprojeto de lei. Muitas vezes os técnicosdo governo, que não têm sensibilidade enão sabem exatamente o que estãovetando, indicam que o sr. governadorvete projetos importantíssimos para odesenvolvimento de Santa Catarina.

- O Partido dos Trabalhadoressurge da necessidade sentida por milhõesde brasileiros de intervir na vida social epolítica do país para transformá-la. Mas estamos assistindo a

repetição de um filme com finalconhecido. Pessoas são acusadas, pormeio da imprensa, com base emvazamentos seletivos de uma investigaçãoque somente alguns têm acesso. Não hácontraditório, não há direito de defesa.

O PT nasce da decisão dosexplorados de lutar contra um sistemaeconômico e político que não poderesolver os seus problemas, pois sóexiste para beneficiar uma minoria deprivilegiados. -

Mais uma vez eles falharam natentativa de voltar ao poder pelo voto. Aoque tudo indica, não querem mais esperaroutra derrota: partem claramente para adesestabilização.

É importante também recordaressas palavras, 35 anos e muitas lutasdepois, para fixar duas característicasessenciais do nosso partido:

Então, solicito que a assessoriapasse nos telões um vídeo de doisminutos, passado no Jornal Nacional. Edepois vou falar sobre o projetorelacionado a esse assunto.

O PT nasceu para mudar.Cabe ao PT denunciar essas

manobras com firmeza. Repelir a mentira,esclarecer a sociedade, agir de acordocom a gravidade da situação.

O PT nasceu para ser diferente.(Procede-se à execução do

vídeo.)Quantos partidos políticos

chegaram aos 35 anos de existência comuma história de lutas e conquistas tãorica como a do Partido dos Trabalhadores?

Apresentei nesta Casa o Projetode Lei n. 0253/2011, que, obviamente,tramitou por todas as comissões nestaCasa, foi aprovado pelo plenário e aqui naAlesc teve sua aprovação unânime. Eneste momento, como é do conhecimentodos srs. deputados, estamos passandopor uma das maiores secas já registradasna história do Brasil. Aqui em SantaCatarina podemos considerar a situaçãotranquila, mas podemos começar a tomaratitudes como essa, para evitar odesperdício de água. Com a instalaçãodos hidrômetros individuais noscondomínios o cidadão pode ver aquantidade exata de água que gastounaquele mês, pagando pelo que é justo.Como assistimos na reportagem da TVGlobo, a economia nos prédios podechegar a 25%. Existem casos deapartamentos com mais de cinco pessoaspagarem a mesma coisa de outro quemora só uma pessoa. É uma containjusta.

A verdade é que foi o governodeles que tentou destruir a Petrobras, quetentou privatizar a Petrobras. A verdade éque apesar de todo alarido não hánenhuma prova contra o PT nesseprocesso, nenhuma doação ilegal, nenhumdesvio para partido. Nada!

E quantos partidos, no Brasil,tendo conquistado o governo,conseguiram transformar de maneira tãointensa a realidade social, econômica epolítica em nosso país? Certamente,nenhum como o PT.

E se algo de concreto vier a serencontrado, se alguém tiver traído anossa confiança, que seja julgado epunido, dentro da lei, porque o PT, aocontrário dos nossos adversários, nãocompactua com a impunidade.”

É dessa forma, sr. presidente,que termino o meu pronunciamento.

Podemos falar com muito orgulhodo nosso partido, porque fizemos econtinuamos fazendo história neste país.

O PT é motivo de orgulho paracada militante, das primeiras e das novasgerações. Cada um de nós pode andar decabeça erguida e afirmar: nóscontribuímos para mudar este país.

Muito obrigada!Participamos diretamente da

maior transformação política, social eeconômica da história do Brasil. A históriado PT é nosso maior patrimônio, e essahistória ninguém pode nos tirar.’

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Valmir Comin) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos estão destinados aoPMDB.

Nós temos que nos orgulhar deum governo que tirou 36 milhões de


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.813 17/04/201 5

Por isso, srs. deputados, solicitoà Presidência desta Casa odesarquivamento. Eu vou reapresentaresse projeto que apresentei no ano de2011, como uma questão de justiça, poisnão é justo, num edifício com mais de100 apartamentos, que, às vezes, é paraveranear, uma pessoa pagar o mesmocusto de quem reside no referido edifício.É injusto. E lá em 2011 já havíamosprevisto essa possibilidade. Infelizmente,a Alesc fez a sua parte e algum técnico dogoverno, por desconhecimento,obviamente, acabou vetando um projetode suma importância.

Então, deixo aqui registrado anossa intenção lá de 2011. Infelizmente,houve o veto governamental, mas estoureapresentando esse projeto, porqueentendo que é necessário. Portanto, contocom o apoio incondicional do srs. depu-tados, para que, se for o caso, tambémderrubarmos o veto do governo, haja vistaque hoje a questão da economia de águaé um assunto propalado no mundo inteiro.Se esse projeto tivesse sido sancionadoem 2011, seríamos vanguarda no Brasil.Infelizmente, o projeto sofreu veto, masnão é por isso que devemos desanimar.Agora, diante dessas notícias que assolao mundo inteiro, com certeza, o governofará essa sanção e nós veremos em SantaCatarina a prática da justiça.

(Falas fora do microfone.)Pediria que isso fosse feito hoje

ou no máximo amanhã para quepudéssemos ter como rotina essasreuniões, porque senão as matériasficariam sem poder tramitar. Isso seriauma pena. Temos o prazo de cincosessões para que as comissões sejaminstaladas, mas é do interesse de todosque as matérias possam vir ao plenário.

Passaremos à Ordem do Dia.Esta Presidência comunica que

defere os Requerimentos n.s: 036, deautoria do deputado Kennedy Nunes; 037,de autoria do deputado Neodi Saretta;038, de autoria do deputado Padre PedroBaldissera e 039, de autoria do deputadoLuiz Fernando Vampiro.

O Sr. Deputado Leonel Pavan -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ALDOSCHNEIDER - Pois não! O Sr. Deputado Cesar Valduga -

V.Exa. me concede um aparte?Moção n. 002, de autoria do

deputado Gabriel Ribeiro, a ser enviada aopresidente do Instituto Chico Mendes,manifestando contrariedade pela ediçãoda Norma Técnica Conjunta n. 06/14, queprevê o cancelamento das portarias deordenamento da visitação publicadas parao Parque Nacional de São Joaquim.

O Sr. Deputado Leonel Pavan -Primeiramente quero cumprimentá-lo peloprojeto que, certamente, irá corrigir umainjustiça que existe com milhares depessoas. E, além disso, o seu projeto vaifazer com que haja um controle noconsumo da água. Há poucos diasouvimos o deputado Fernando Corujatambém falando sobre economia de água.Eu mesmo já apresentei três projetos, queé justamente sobre economia de água,que no caso é o aproveitamento da águada chuva, com reservatórios para limpezados presídios, das escolas, ginásios, noshospitais. Enfim, deve se exigir aconstrução de reservatórios paracapitação de água da chuva em prédiospúblicos.

O SR. DEPUTADO ALDOSCHNEIDER - Pois não!

O Sr. Deputado Cesar Valduga -Quero dizer quem em Chapecó, da mesmaforma, apresentamos um projeto de leique padronizava esse sistema, para quepudesse se fazer justiça. O que acontecehoje em condomínios é a injustiça, ouseja, alguns acabam desperdiçando eaqueles que poupam pagam a mesmacoisa. Então, quero dizer que v.exa. tem oapoio da bancada do PCdoB a esseprojeto, pois vejo que vem ao encontro aquestão da racionalização da água, que éum tema importante discutido no mundointeiro. E nós em Santa Catarina temostambém a nossa parte. Parabéns pelainiciativa e pode contar com o nosso apoioe o nosso voto.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira

discutir, encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Pedido de Informação n. 007, de

autoria do deputado Leonel Pavan, a serenviado ao governador do estado,solicitando informações acerca da notaveiculada no jornal Diário Catarinense, de10 de fevereiro do corrente ano, referenteao funcionamento dos tomógrafos doHospital Infantil Joana de Gusmão e doHospital Celso Ramos.

Entendo que o nosso Parlamentoestá cumprindo com o seu papel. Estáfazendo aquilo que todos nós sonhamos,tomando atitudes radicais que venham àpopulação. Cumprimento v.exa. peloprojeto e conte conosco. Inclusive osprojetos que estou apresentando estãoabertos para qualquer apoiamento eassinatura dos parlamentares.

O SR. DEPUTADO ALDOSCHENIDER - Para concluir, eu entendoque esta Casa de Leis, através do anseiopopular, possa trazer para o seio desteplenário aquilo que a sociedade catari-nense quer e exige. E Santa Catarina játem uma história, em nível de Brasil, emmuitos outros assuntos, que até entãoeram inconstitucionais e viraram leinacional, como é o caso do CódigoFlorestal Brasileiro, que esta Casa feztoda a tramitação inicial deste projeto queagora virou o Código Nacional Brasileiro. Equem sabe se esse outro projeto tivessesido aprovado em 2011, poderia estarsendo referência para o Brasil, como umadas práticas que deu certo.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.O Sr. Deputado Mario Marcondes- V.Exa. me concede um aparte? Em votação.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

O SR. DEPUTADO ALDOSCHNEIDER - Pois não!

Aprovado.O Sr. Deputado Mario Marcondes

- Essa é uma das teses que tambémdefendo sobre o consumo de água emcondomínios residenciais. E o que sempreme deparei foi com a resistência dospróprios condomínios na instalação doshidrômetros individuais, pelo custo dosmedidores. Eu não tenho conhecimento doteor do projeto, mas certamente ainiciativa é muito boa e tenho certeza queno futuro vai ser assim, ou seja, aspessoas pagarão o que efetivamenteconsumirem. V.Exa. pode contar com omeu apoio.

Pedido de Informação n. 008, deautoria da deputada Luciane Carminatti, aser enviado ao governador do estado,solicitando informações sobre o númerode unidades escolares, turmas eestudantes da rede pública no final do anoletivo de 2010 a 2014.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Em discussão.O SR. PRESIDENTE(Deputado

Valmir Comin) - Fim do horário reservadoaos Partidos Políticos.

(Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.Em função do cumprimento do

Regimento Interno, esta presidênciasuspende a presente sessão até às 16h.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.O SR. DEPUTADO ALDO

SCHNEIDER - Vejam v.exas. que em 2011já prevíamos essa situação. Nós quetambém já passamos pelo problema dassecas, em determinados momentos jásugerimos aqui a construção de cisternasem todas as obras públicas existentes emSanta Catarina. Hoje pode até representarem certo custo, mas já está acontecendoem outros estados problemas de falta deágua.

Aprovado.Está suspensa a sessão.Finda a pauta da Ordem do Dia.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merisio) - (Faz soar a campainha.) Passaremos à ExplicaçãoPessoal.

Está reaberta a presente sessão. Com a palavra o primeirodeputado inscrito, deputado CesarValduga, por até dez minutos.

Como hoje as comissõesdeveriam ser instaladas para na próximasegunda-feira começarem suas reuniões,pois temos matérias a deliberar, perguntose existe alguma comissão que não tenhasido instalada?

O SR. DEPUTADO CESARVALDUGA - Sr. presidente e srs. depu-tados, quero hoje manifestar o roteiro quefizemos neste período de carnaval no


17/04/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.813 1 1

sentido de parabenizar as escolas dosmunicípios de Itá, Joaçaba, Concórdia,Florianópolis e outros, que coloriram asruas deste estado.

grandes produtores e prejudica ospequenos agricultores.

Na prefeitura, no estado, nos órgãospúblicos é simples: Faz-se um processoadministrativo, uma sindicância e afasta.E quando o chefe não afasta o que se diz?Que tem o rabo preso. Ele não vai afastar,porque ele está junto nisso. E quando sevê que a presidenta da República nãoafasta, fica complicado. Isso começou láatrás.

O sindicato dos agricultores e aFetaesc realizarão um grande evento nodia 16 de março, às 14h, em São Migueldo Oeste, debater esses assuntos,elaborar um documento, mobilizar aclasse política e buscar uma solução.Hoje enfrentamos no oeste do estado umapreocupação grande com a questão doleite.

Estivemos prestigiando comoutros deputados a abertura do carnavalno meio oeste de Santa Catarina. Joaçabahoje é referência para o país e para todo oestado de Santa Catarina. Através docarnaval resgatam-se as etnias, osvalores e o folclore deste país. EmJoaçaba, as escolas de sambaAcadêmicos do Grande Vale, Aliança eUnidos do Herval fizeram a festa naavenida XV de Novembro, e a Aliança foi agrande campeã.

Eu estava lendo um comentáriodo jornalista político, Paulo Alceu, quedisse que começou no governo Lula,depois que ele assumiu, quando foiflagrado o Valdomiro Diniz pedindodinheiro, foi filmado, para o CarlinhosCachoeira. E ninguém foi afastado.

Ouvi um deputado anteriormentefalando da questão do aeroporto deJaguaruna, e uma das prioridades doMinistro da Aviação Civil Elizeu Padilha é ofortalecimento dos aeroportos regionais.Ele está brigando por essa questão etambém o faremos. Mas quanto àprodução leiteira em Santa Catarina háuma série de dificuldades. Através daprodução do leite, o pequeno produtorconsegue obter uma renda melhor, fazeruma prestação e enfim cumprir seuscompromissos mensais. Antigamente aagricultura familiar dependia unicamenteda safra, com uma ou duas produçõesanuais e ficava dependendo dascondições meteorológicas. Uma seca ou oexcesso de chuvas trazia um transtornomuito grande para a renda anual daagricultura.

Ao mesmo tempo quero parabe-nizar o município de Capinzal, quecomemorou seus 66 anos de emanci-pação. Capinzal hoje é o 37º PIB de SantaCatarina. E 62% do desenvolvimentoeconômico é proporcionado pelasindústrias da região.

Então, para o leigo, quem tem orabo preso não vai tomar providência. E omínimo que se esperava em todas essasdenúncias é que a presidenta nãoprecisasse que a diretoria viesse emcomissão pedir demissão, entregar oscargos. Ora, quando há uma irregularidadenuma empresa pública, num órgãopúblico, e tem alguma base legal adenúncia, a pessoa tem que entregar ocargo ou o chefe tem que pedir para queele se afaste até a devida apuração dosfatos.

Muitas lideranças e autoridadesprestigiaram esse grande evento queocorreu em comemoração ao aniversáriode emancipação de Capinzal. Então,assomo esta tribuna para parabenizar asentidades daquele município, o prefeito, ovice-prefeito, que fizeram lá uma lindafesta, com um grande bolo de 66m.

Então, um partido que criou amaior expectativa de mudança neste paísé o partido que também criou a maiordecepção. O PT somente era diferente,porque corrupto só tinha em outrospartidos. Isso é que mudou. A diferençado PT era essa. Ele era um partidodiferente, porque não tinha corrupto,somente os outros partidos tinham.Infelizmente, quando assumiu o governonós vimos tudo isso. Então, existe umhistórico de denúncia. Se nós lembrarmosum pouco, a Caixa Econômica já passoupor dificuldades, porque pessoascolocadas lá, politicamente, criaramproblemas. O Correio que é umainstituição histórica neste país já teveproblemas durante a administração do PT,do Lula, da Dilma. Então, infelizmente, oque está faltando é a presidente mostrarque não tem o rabo preso, porque quemnão tem o rabo preso, toma providência.Quem não tem o rabo preso afasta,manda apurar, doa a quem doer. Asprovas são fortes demais para alguém nãotomar providências.

Quero nesta tribuna manifestar omeu abraço a todo aquele povo ordeiro deCapinzal. Vieram pessoas de outrosmunicípios, de Ouro, Lacerdópolis, Zortéa,para fazer esta grande confraternização,que aconteceu na área de lazer Dr.Alnaldo Favorito. Houve shows,divertimento e uma grande comemoração.

Hoje, com a produção leiteira, oagricultor tem uma renda mensal. E temosque conservar essa renda forte no sentidode fortalecer e manter as famílias nocampo. Queremos que não haja o êxodorural, como já ocorreu em grande escalaneste estado e no país.

Então, esse movimento contacom o nosso apoio e precisamo-nosempenhar. As empresas que recebem osleites e os lacticínios estão procurandoadquiri-los de propriedades maiores,deixando de lado os pequenosagricultores, que já estão prejudicadoscom as questões da habitação, dosserviços ambientais, da energia elétrica,da legislação e enfrentam dificuldades.

Então, deixamos um abraçoaquele povo, cumprimentando-os pelabonita festa que marcou os 66 anos deemancipação de Capinzal. Acredito quemais de 4 mil pessoas participaramdaquela grande confraternização. Eestávamos lá representando a AssembleiaLegislativa, juntamente com o deputadoRomildo Titon, Neodi Saretta, o prefeitoVitor Faccin do município de Ouro, bemcomo outras autoridades.

Esse era um dos temas quequeria abordar. Também ouvi o meucolega, deputado Darci de Matos, falandoda ética na política. Isso nos preocupa.Como ele disse aqui, o governo federal,que iniciou há dois meses, já traz umdescrédito por parte da opinião pública.Infelizmente o PT em nível nacional temsido decepcionante para todos osbrasileiros. Fala-se que cuidou da questãoda pobreza, mas, de uma forma ou deoutra, todos os governos cuidaram. Agoraquando se fala em bilhões desviados nacorrupção, isso atinge os menosfavorecidos, as pessoas com que o PT dizque se preocupa tanto, porque o crime decorrupção é muito grave. Ele não éespecífico contra uma pessoa, mas contrauma nação. E, sendo assim, é contraaquele mais privilegiados, quantosestudantes poderiam estar beneficiados,quanta bolsa de estudo, quantas novasuniversidades, quantas novas crechespoderiam ser implantadas se nós nãotivéssemos essa corrupção no país. E oque se espera da corrupção? Ora, numaempresa quando alguém comete umairregularidade, ela é afastada ou demitida.

Parabéns à administração domunicípio de Capinzal e à secretaria dodesenvolvimento econômico quepromoveram esse belo evento.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR) Esse não era o assunto que eu

gostaria de falar hoje, mas como váriosdeputados se manifestaram...

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) - Com a palavra odeputado Maurício Eskudlark, por até dezminutos.

(Discurso interrompido portérmino do horário regimental.)

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente e srs. depu-tados, quero saudar a todos os catari-nenses. Recebi a visita do Joel de Moura,presidente da Associação Três Fronteirase diretor da Fetaesc, que traz a preocu-pação que a agricultura familiar enfrentaneste momento em razão de algumasdificuldades econômicas que o paísenfrenta, assim como também em razãode alguns pleitos anunciados pelo governofederal e não implementados, como é ocaso da habitação rural, do pagamento deindenização de serviços ambientais, daquestão da energia elétrica e dalegislação que procura beneficiar os

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Valmir Comin) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Leonel Pavan,por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN- Sr. Presidente, srs. deputados, estoucom a voz um pouco embargada, rouca,hoje, além do normal, mas não é porqueaproveitamos bem o carnaval, pelocontrário, passei alguns dias com afamília descansando, e parece que a vozentrou no ritmo. Mas estamos prontospara atuar em benefício da população deSanta Catarina.



Queria aproveitar, hoje,presidente, para cumprimentar o amigo,major Evaldo Hoffmann, que será o novocomandante 12 Batalhão da Polícia Militarde Balneário Camboriú. Ele já estáacompanhando operações na região desdea semana passada. A transmissão decargo, porém, está marcada para 27 defevereiro, quando tomará posse. Ele nãosomente dará continuidade àquilo queestava sendo feito na região, como poderáfazer muito mais e não faltará apoio nestaCasa e, em especial, da minha pessoapara que ele possa se sobressair ecorresponder aos anseios populares naquestão da segurança na região Amfri, daminha região.

Eu estava conversando comalguns companheiros há pouco e volto aesta tribuna para falar sobre o Centro deEventos de Balneário Camboriú, da regiãoda Amfri, porque todas às vezes que eutiver a oportunidade vou me referir oulembrar o governo desse compromissosobre o Centro de Eventos que vai atenderSanta Catarina, porque não é apenas umaobra prioritária para aquela região, é paratodo o estado. Em pouco tempo eu liciteio projeto e demoli grande parte dosequipamentos que lá estavam, erasomente dar continuidade. Infelizmente,passaram-se quatro anos e diversossecretários passaram por ali, inclusive, oatual prefeito de Florianópolis foi lá edisse que sairia. Também teve umdeputado federal que foi lá e fez umapregação, dizendo que sairia a obra. Nãoquero mencionar o seu nome, porque elenão está presente para se defender,assim não cometer injustiça. Mas outrossecretários foram lá e o próprio gover-nador disse: “A obra vai iniciar.”Recentemente, aqui, o governador faloudessa obra. Nós vamos ficar batendonessa tecla, porque o governo federaldisponibilizou R$ 50 milhões, então temque iniciar a obra.

daquele período. Ora! Diziam que tinhamassumido há 12 anos uma herançamaldita. Será que a herança da Dilma nãoé herança maldita do Lula? Por que depoisde oito anos, e a Dilma já governouquatro, e não conseguem sair do chão?Antes o Lula falava do Fernando HenriqueCardoso e agora estão usando o passadocomo discurso.

O Sr. Deputado Mario Marcondes- V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN- Pois não!

O Sr. Deputado Mario Marcondes- Quanto ao projeto do Centro deConvenções de Balneário Camboriú querolhe dizer que estive com o secretário FilipeMello e todo o projeto foi reformulado,aprovado e aquela obra vai sair. Já houveaprovação por parte da Caixa Econômica,através de seus técnicos e, certamente,aquela obra será executada pelo governodo estado, um projeto que iniciou comv.exa., que será concretizado e aquelacomunidade vai ser premiada com maisuma obra do governo Raimundo Colombo.

(Passa a ler.)

“Há poucos dias foi lançado pelaPolícia Militar a campanha Segurança,Cidadania e Paz. O objetivo é aumentar asensação de segurança no ambienteescolar, como também aproximar acorporação da comunidade.”

Eu me referi, na semanapassada, depois que lançaram essacampanha, a uma escola de Camboriú quefoi depredada, lamentavelmente, porjovens, adolescentes, da própriacomunidade onde está instalada a escola.E agora, por esses dias, sábado, sexta,domingo ou terça, mas hoje osprofessores se depararam com o casolastimável e triste, porque uma dasescolas de Balneário Camboriú, CentroEducacional Municipal Jardim Iate Clube,foi arrombada e depredada. Os criminososfurtaram equipamentos eletrônicos,eletrodomésticos, além de alimentos,quebraram vidros e picharam a instituição.

O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN- É a torcida de todos os catarinenses.

Para encerrar, sr. presidente,existem temas que são importantes. Aqui,foi levantada, por parlamentares do PT,uma questão sobre um projeto quase nodesespero, já não falam mais em pistas,hoje, já falam nas desculpas, estãoachando culpados do porquê de tantos etantos problemas e por que o governo daDilma não deslancha. Está na hora deeles fazerem o mea culpa, reconheceremque tudo que pregaram foi por águaabaixo. A ética e a moralidadedesmoronaram. Eles precisam reconhecer.É bonito reconhecer como nósreconhecemos as falhas que o PSDB teveno passado, mas continuar achandoculpado seria talvez uma injustiça comaqueles, até com o PMDB, que hoje estáajudando o governo, com a vice-presidência da República.

Um colega deputado meperguntava: Mas Pavan, por que você nãofez quando era governador? Se eu tivesseos quatro anos que o Raimundo Colombojá teve eu já tinha inaugurado. Nós emnove meses conseguimos fazer aquilo queestava ao nosso alcance e em períodoeleitoral.

Eu não estou fazendo, aqui,críticas ao secretário de Turismo,inclusive quero conversar com ele. Nósestamos fazendo críticas à situação.Tenho certeza absoluta de que o FilipeMello, secretário de Turismo, quer fazer eestá imbuído para que seja feito, mas épreciso que saia do papel. Eu assim comoteço algumas críticas ao governo, críticasnão por criticar, mas para trocar ideias.

Deputado Maurício Eskudlark,v.exa. que é perito em segurança, essaspessoas não vislumbraram o prejuízo quea sociedade vai sofrer com isso e quepessoas ligadas a eles também serãoprejudicados, futuramente, por falta de umambiente escolar em condições paraservir à educação dos alunos.

Hoje, quero fazer um elogio aogovernador, porque um dos seussecretários, deputado Carlos Chiodini, queassumiu recentemente, já implantou umsistema de controle de gastos, reduzindoos gastos em 31% de custeio. Então,assim como cobramos alguma coisa,também usamos a tribuna para elogiarquando for necessário, como nesse caso.

Faço esse lembrete, aqui, porquedepois de lançarem a campanha duasescolas da região sofreram essesvandalismos. Parece uma afronta aoprojeto. A Polícia Militar lança umacampanha e após o lançamento duasescolas são depredadas. Acho que é umaafronta, um desrespeito com os projetosque são feitos para a sociedade e atéuma própria afronta com a nossa queridaPolícia Militar.

Vamos trabalhar juntos paratermos um Brasil melhor para todos.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Não há mais oradoresinscritos.

Livre a palavra a todos os srs.deputados.Eu ouvi as palavras do deputado

Darci de Matos, nosso deputado estaduale também do deputado MaurícioEskudlark, que falaram sobre a políticanacional. Queria apenas fazer um resumo.Todos se recordam que quando aconteceua crise internacional, e hoje dizem que aculpa é da crise internacional. Lembramque o Lula dizia que era uma marolinha,que aquela crise não afetaria o Brasil.Dizia que estávamos preparados paraisso. Agora, estão falando que a culpa é

(Pausa)Eu ia fazer um pronunciamento,

hoje, também sobre um caso que ocorreuem Bombinhas, acredito, por um policialdespreparado, que poderia ter provocadocerta reação popular se não melhorasse aforma de conversar com as pessoas. Todopolicial deve orientar a população e nãopartir para o confronto. Mas graça a Deusdepois tudo se acalmou e nada de maisaconteceu.

Não havendo quem queira fazeruso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convocaoutra, ordinária, para manhã, à horaregimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais deserem apreciadas pelo Plenário.

Está encerrada a sessão.



A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA DL

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005, de 16 de abril de 2015 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 027-DL, de 2015O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em conformidade com o art. 40 e seus parágrafos doRegimento Interno, no uso de suas atribuições

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo noinciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno daALESC,

RECONSTITUI o Fórum Parlamentar do Esporte, integrado pelosSenhores Deputados Neodi Saretta, Mario Marcondes, Natalino Lázare,Cesar Valduga, Ismael dos Santos, Maurício Eskudlark e Ana PaulaLima, visando ações de acompanhamento e propostas para melhoriado esporte em Santa Catarina, para o fortalecimento do esporte comoinstrumento de inclusão social.

RESOLVE:

EXCLUIR, a pedido, do Ato da Presidência nº 016, de23 de outubro de 2014, o servidor NEROCI DA SILVA RAUPP, matrículanº 1756. PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 16 de abril de 2015.

Deputado GELSON MERISIO Deputado GELSON MERISIOPresidentePresidente

*** X X X ****** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÕESPERMANENTES

por todos os Membros da Comissão, será assinada peloPresidente e posteriormente publicada no Diário destaAssembleia.Sala das Comissões, dezoito de março de dois mil e quinze.

Deputado MARCOS VIEIRAATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO, REFERENTE À 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação*** X X X ***

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DETRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, REFERENTE À 1ªSESSÃO DA 18ª LEGISLATURA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE SANTA CATARINA

Às nove horas do dia dezoito de março de dois mil e quinze,sob a Presidência do Deputado Marcos Vieira, reuniram-se osDeputados membros da Comissão de Finanças e Tributação:Antonio Aguiar, Darci de Matos, Dirceu Dresch, Gean Loureiro,José Milton Scheffer, Kennedy Nunes e Rodrigo Minotto. ODeputado Patrício Destro justificou sua ausência medianteofício nº 046/2015. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidentecolocou em discussão a Ata da 2ª reunião ordinária, que emvotação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, oPresidente passou a palavra aos Deputados para relatarem asmatérias em pauta: o Deputado Rodrigo Minotto relatou oPL./0320.3/2011, que institui o programa condomínio seguroe adota outras providências, seu parecer foi pela rejeição damatéria, posto em discussão foi cedido vistas em gabinete aosDeputados: Kennedy Nunes e Dirceu Dresch. O Deputado JoséMilton Scheffer relatou o PL./0469.1/2013, que institui oprograma pedagógico no Estado de Santa Catarina, seu parecerfoi pelo diligenciamento do projeto à Secretaria de Estado daFazenda, posto em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. O Presidente, Deputado Marcos Vieira, relatou oPLC/0006.2/2015, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de SantaCatarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica eadota outras providências, seu parecer foi favorável ao projeto,posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ODeputado Darci de Matos relatou o PL./0038.4/2013, quedispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas dasescolas da rede pública estadual de ensino e adota outrasprovidências, seu parecer foi pela rejeição da matéria, postoem discussão, foi cedido vista em gabinete aos Deputados:Rodrigo Minotto, Gean Loureiro, Dirceu Dresch e José MiltonScheffer. Com exceção do Deputado José Milton Scheffer, quese manifestou verbalmente contrário ao parecer do DeputadoDarci de Matos ao OF/0222.9/2011, que encaminha aPrestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina,referente ao exercício de 2010, os demais Deputados não semanifestaram, concordando com o parecer favorável do relator,que posto em votação foi aprovado por maioria. Nada maishavendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presentereunião, onde para constar eu, Vilson Elias Vieira Chefe deSecretaria, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada

Às treze horas do dia quinze de abril de dois mil e quinze,amparado no § 1º do art.123 do Regimento Interno, sob aPresidência do Deputado João Amin, reuniram-se os Deputadosmembros da Comissão de Transportes e DesenvolvimentoUrbano: João Amin, Darci de Matos, Cleiton Salvaro e ManoelMota. Após a verificação de quorum regimental, o Presidenteabriu os trabalhos, cumprimentando a todos e agradecendopela presença. Ato contínuo apresentou pedido de audiênciapública de sua proposição, salientando que no período damanhã, nesta data, a Comissão de Transportes eDesenvolvimento Urbano, realizou nesta casa legislativa,reunião com a Superintendência do Patrimônio da União emSanta Catarina e diversas entidades representativas dasociedade para discutir a demarcação dos terrenos de marinha.Na ocasião, ficou demonstrado que existem diversas técnicasde se fazer a demarcação da Linha Preamar Média do ano de1831, e sobretudo a existência de profunda controvérsia sobrea matéria, ensejando a realização de audiência pública, paradiscutir-se de forma mais apropriada sobre o tema. Numprimeiro momento, tem-se a estimativa que a demarcação emcurso impactará em 30.000 (trinta mil) famílias na Cidade deFlorianópolis, e em número ainda não estimado em todo oEstado de Santa Catarina. Assim, entendendo estar evidenciado aimportância de discutirmos o tema, encaminhei o pedido à Comissão deTransportes e Desenvolvimento Urbano, para que tome as providênciascabíveis, para realização de audiência pública, no próximo dia 06 (seis)de Maio de 2015, às 19:30 horas, cujo pleito espero receber o apoio eaprovação dos senhores deputados. Submeteu então o assunto àapreciação dos deputados presentes, cuja aprovação foi realizada porunanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarouencerrada a presente reunião, da qual para constar, eu, Claudio LuizSebben, Chefe de Secretaria lavrei a presente ata, que após ser lida eaprovada, será assinada pelo Presidente e posteriormente publicada noDiário Oficial desta Assembléia.Sala das Comissões, quinze de abril de dois mil e quinze.

Deputado João AminPresidente

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AVISO DE RESULTADOOFÍCIO Nº 039/15

Chapecó, 15 de Fevereiro de 2015Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer deChapecó, referente ao exercício de 2014.AVISO DE RESULTADO

O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina, designado pela Portaria nº 1129/2015, comunica que,atendidas as especificações constantes do próprio edital, a licitaçãomodalidade Pregão nº 001/2015, obteve o seguinte resultado:

Tanis Mara Zulian LegalPresidente

Lido no ExpedienteSessão de 14/04/15

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.200 DOSES DE VACINA CONTRA GRIPE,MONODOSE (DOSE INDIVIDUAL), TRIVALENTE, SERINGAPREENCHIDA.

*** X X X ***OFÍCIO Nº 040/15

Araquari, 06 de abril de 2015.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Complexo Assistencial Lar Espírita Mariade Nazareth, de Araquari, referente ao exercício de 2014.

Vencedora: MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA

Valor do Último Lance: R$ 43.200,00

Florianópolis, 17 de abril de 2015 Gilberto BigliazziVALTER EUCLIDES DAMASCO Presidente

Lido no ExpedientePREGOEIROSessão de 14/04/15*** X X X ***

*** X X X ***DECRETO LEGISLATIVO OFÍCIO Nº 041/15

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Grupo de Voluntárias do HospitalMunicipal São José, de Joinville, referente ao exercício de 2014.DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.317, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Rosemari da SilvaConcede licença ao Vice-Governador doEstado. Presidente

Lido no ExpedienteO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE SANTA CATARINA, nos termos dos arts. 61, inciso III, alíneas “b” e“c” e 186, inciso VI, do Regimento Interno,

Sessão de 14/04/15

*** X X X ***OFÍCIO Nº 042/15

DECRETA: Ofício nº 035/APAE/15 Içara, 06 de Abril de 2015Art. 1º Fica concedida licença ao Vice-Governador do Estado

de Santa Catarina para interromper o exercício de suas funções,durante o período de 17 de abril a 17 de maio de 2015, sem ônus parao erário, em razão de viagem com destino a Nova Iorque, EstadosUnidos da América, nos termos do art. 40, inciso IV, alíneas “b” e “c”,da Constituição do Estado.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Içara (APAE), referente ao exercício de 2014.

Cristina BitencourtPresidente

Lido no Expediente

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Sessão de 14/04/15

*** X X X ***OFÍCIO Nº 043/15PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 16 de abril de 2015.

Ofício nº 25/2015 Timbé do Sul, 31 de março de 2015Deputado GELSON MERISIO

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais, de Timbé do Sul, referente ao exercício de 2014.

Presidente*** X X X ***

EXTRATOJoselia Scot Pezente

PresidenteLido no ExpedienteSessão de 14/04/15RERRATIFICAÇÃO

*** X X X ***Diante de lapso de publicação ao Extrato nº 038/2015,publicado dia 09/04/2015 no Diário da Assembleia nº6.809, página 14, onde se lê "vigência entre 01/04/2015 e31/1/2015", leia-se: "vigência entre 01/04/2015 e31/12/2015".

OFÍCIO Nº 044/15Ofício DIR nº 065/2015 Agrolândia, 07 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Agrolândia, referente ao exercício de 2014.Florianópolis, 17 de abril de 2015.

Evair SieversDiretor Administrativo- Fabricio José Satiro de OliveiraPresidenteDiretor-Geral- Carlos Alberto de Lima Souza

Lido no Expediente*** X X X ***

Sessão de 14/04/15

OFÍCIOS *** X X X ***OFÍCIO Nº 045/15

Ofício APAE/SJC nº 047/2015OFÍCIO Nº 037/15 São José dos Cedros, 06de abril de2015

Blumenau, 01 de abril de 2015 Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Guarujá do Sul, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer,de Blumenau, referente ao exercício de 2014. Geni Balbinot

Tatiana Regina Lenzi Alvise PresidentePresidente Lido no Expediente

Lido no Expediente Sessão de 14/04/15Sessão de 14/04/15 *** X X X ***

*** X X X *** OFÍCIO Nº 046/15OFÍCIO Nº 038/15 Ofício nº 016/2015 Seara, 07 de abril de 2015

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Meleiro, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Seara, referente ao exercício de 2014.

Alzira Luiza Comin CanossaPatrocinio Rosso PeruchiPresidentePresidente

Lido no ExpedienteLido no ExpedienteSessão de 14/04/15Sessão de 14/04/15

*** X X X ****** X X X ***



OFÍCIO Nº 047/15 OFÍCIO Nº 055/15Ofício nº 015/2015 BaIneário Camboriú, 01 de abril de 2015 Oficio nº 06/15 Itá, 07 de abril de 2015.Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Apoio às Famílias deDeficientes Físicos (AFADEFI), de BaIneário Camboriú, referente aoexercício de 2014.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Itá, referente ao exercício de 2014.

Adelton Luís MocelinEvandro Prezzi Presidente

Presidente Lido no ExpedienteLido no Expediente Sessão de 14/04/15Sessão de 14/04/15 *** X X X ***

*** X X X *** OFÍCIO Nº 056/15OFÍCIO Nº 048/15 Oficio 07/2015 Joinville, 10 de abril de 2015.

Ofício nº 016/2015 Água Doce, 26 de março de 2015 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Corville de Atletismo, deJoinville, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital Nossa Senhora da Paz, de ÁguaDoce, referente ao exercício de 2014. Gilberto Koball

Aloir Gonçalves da Conceição PresidentePresidente Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 057/15OFÍCIO Nº 049/15 Oficio 010/2015 Tunápolis, 01 de abril de 2015.

OF/SA 018/2015 Otacílio Costa, 08 de abril de 2015. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Tunápolis, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Otacílio Costa, referente ao exercício de 2014. Marino J Frey

Irene Ebel Garcia PresidentePresidente Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 058/15OFÍCIO Nº 050/15 Oficio nº 12/15 Campo Alegre, 07 de abril de 2015.

Ofício nº 19/2015 Campo Erê, 30 de Março de 2015 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Campo Alegre (APAE), referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Campo Erê, referente ao exercício de 2014. Elisabeth Kestering

Adriano Marcio Pereira PresidentePresidente Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 059/15OFÍCIO Nº 051/15 Oficio nº 010/2015 Joinville, 31 de março de 2015.

Of. 23/2015 Nova Veneza, 07 de abril de 2015. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Centro Educacional Conde Modesto Leal,de Joinville, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Nova Veneza, referente ao exercício de 2014. Valdomiro José Campana

João Airto Nuernberg PresidentePresidente Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 060/15OFÍCIO Nº 052/15 Of. UEB-SC Nº 036/15 Florianópolis, 09 de abril de 2015

Of. nº 024/2015-APAE Forquilhinha, 01 de abril de 2015. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da União dos Escoteiros do Brasil, emFlorianópolis, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Forquilhinha (APAE), referente ao exercício de 2014. Nadir Antônio Mussio

Rogerio Braz Feller PresidentePresidente Lido no Expediente


*** X X X *** OFÍCIO Nº 061/15OFÍCIO Nº 053/15 Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Concórdia (APAE), referente ao exercício de 2014.

Ofício: 03/2015 Joinville, 01 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Floresta Futebol Clube, de Joinville,referente ao exercício de 2014.

Darci Rodrigues da SilvaPresidente

Julio César Vieira Lido no ExpedientePresidente Sessão de 15/04/15

Lido no Expediente *** X X X ***Sessão de 14/04/15 OFÍCIO Nº 062/15

*** X X X *** Oficio nº 05/2015 Jacinto Machado, 10 de abril de 2015OFÍCIO Nº 054/15 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Jacinto Machado, referente ao exercício de2014.

Oficio: 04/2015 Joinville, 06 de abril de 2015.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Banco de Olhos, de Joinville, referente aoexercício de 2014. Édio Sartor

Julio César Vieira PresidenteGestor Administrativo Lido no Expediente


*** X X X ***



OFÍCIO Nº 063/15 Nesse contexto, conto com o apoio dos nobres Pares paraaprovação do Projeto de Lei em tela.Oficio nº 0026/2015 Siderópolis, 10 de abril de 2015

Deputado Natalino LázareEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Siderópolis, referente ao exercício de 2014.

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 113.9/15

Jucélia Longo Scaini Altera a Lei nº 15.243, de 2010, que“Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos, empresas de transporte de cargas,lojas de materiais de construção,borracharias, recauchutadoras e afins aadotarem medidas para evitar a existênciade criadores para Aedes aegypti e Aedesalbopictus, e dá outras providências”, paraincluir os imóveis residenciais.

PresidenteLido no ExpedienteSessão de 15/04/15

*** X X X ***OFÍCIO Nº 064/15

Oficio nº 073/2015 Timbó, 13 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Timbó, referente ao exercício de 2014. Art. 1º A ementa e os arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 15.243, de

29 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:Rogério Medeiros Sperb“Dispõe sobre a obrigatoriedade deproprietários de imóveis residenciais,ferros-velhos, empresas de transporte decargas, lojas de materiais de construção,borracharias, recauchutadoras e afins aadotarem medidas para evitar a existênciade criadouros para Aedes aegypti e Aedesalbopictus, e dá outras providências.

PresidenteLido no ExpedienteSessão de 15/04/15

*** X X X ***OFÍCIO Nº 065/15

Oficio 005/2015 Joinville (SC), 2 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Grupo Escoteiro Ronaldo Dutra, deJoinville, referente ao exercício de 2014. Art. 1º Os proprietários e/ou locatários de imóveis residenciais, bem

como os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, emespecial, os ferros-velhos, as empresas de transporte de cargas, aslojas de materiais de construção, as borracharias, as recauchutadorase afins, localizados do Estado de Santa Catarina, ficam obrigados aadotar medidas de controle que visem a evitar a existência decriadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus. (NR)

Rafael Bernardo SilveiraDiretor Presidente

Lido no ExpedienteSessão de 15/04/15

*** X X X ***OFÍCIO Nº 066/15

Art. 2º Os responsáveis pelos imóveis residenciais e estabelecimentoscomerciais referidos no art. 1º ficam obrigados a realizar a cobertura ea proteção adequada de pneus novos, velhos, recauchutados, peças,sucatas, carcaças e garrafas, bem como qualquer outro material que seencontre na área de suas instalações, evitando a exposição direta àsprecipitações atmosféricas. (NR)

Oficio circular nº.18.15 Caçador, 13 de abril de 2015Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Surdos,de Caçador, referente ao exercício de 2014.

Angélica Turbay PalodetoPresidente

. .........................................................................................Lido no ExpedienteArt. 4º Os infratores desta Lei serão punidos com as

seguintes penalidades, a serem aplicadas progressivamente em casode reincidência:

Sessão de 15/04/15

*** X X X ***

PROJETOS DE LEI I - proprietários de imóveis residenciais:a) advertência; eb) multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); e

PROJETO DE LEI Nº 0112/2015 II - estabelecimentos comerciais:Dispõe sobre o fornecimento de merendaescolar especial para alunos comrestrições alimentares, no Estado de SantaCatarina.

a) advertência;b) interdição para cumprimento das recomendações

sanitárias;c) suspensão temporária da autorização de funcionamento,

por 30 (trinta) dias; eArt. 1º É obrigatório o fornecimento de alimentação especial,na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares,em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, no Estado de SantaCatarina.

d) cassação da autorização de funcionamento.. ................................................................................ ” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. A alimentação especial de que trata esta Leideve ser prescrita por meio de receituário médico e supervisionada pornutricionistas.

Sala das Sessões,Deputado Patrício Destro

Lido no ExpedienteArt. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos

termos do disposto no art. 71, inciso III, da Constituição do Estado deSanta Catarina.

Sessão de 16/04/15JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa estimular a mobilização daspessoas, de maneira a criar-se uma maior responsabilização de cadacidadão e de proprietários de imóveis na manutenção de seu ambientedoméstico livre de potenciais criadouros do vetor do mosquitotransmissor da dengue.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputado Natalino Lázare

Lido no ExpedienteSessão de 16/04/15 A inclusão dos imóveis residenciais na legislação já existente

no Estado de Santa Catarina, além de propiciar o fortalecimento davigilância epidemiológica e entomológica, para ampliar a capacidade depredição e de detecção precoce de surtos da doença, dará àAdministração Superior o dispositivo legal positivo para a ação efetivano combate à dengue em todos os seguimentos da sociedade catari-nense.

JUSTIFICATIVAO presente Projeto de Lei visa proteger a saúde dos alunos

que apresentem restrições alimentares em função de patologias.Alunos diabéticos, obesos, celíacos, hipertensos, por

exemplo, podem ter a saúde comprometida em face da alimentação e,nesse sentido, a adequação dos cardápios, conforme a faixa etária ecaracterísticas da patologia, são fundamentais para qualidade de vidado educando, seu aprendizado e preservação de sua saúde.

Em nosso País, as condições socioambientais favoráveis àexpansão do aedes aegypti possibilitaram o avanço da doença, desdesua reintrodução, em 1976, e os métodos tradicionais de controle nãotêm se mostrado eficazes. Logo, a medida proposta, certamente,contribuirá para a ampliação da fiscalização e ação do ente estadual nocombate desse problema de saúde pública.

A nossa proposta não visa atribuir nenhuma função àsescolas e sim construir uma orientação clara para adaptação doscardápios da merenda escolar, de acordo com as necessidades dosalunos, quando diagnosticada alguma restrição alimentar em função depatologia. Finalmente, pelos motivos acima, solicito a aprovação do

presente Projeto de Lei.A iniciativa é no sentido de que o Estado tenha umaPolítica Pública que traduza essa preocupação, e que sejamdefinidos os meios de sua efetivação, por ocasião daregulamentação da presente Lei.

Deputado Patrício Destro*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · 2015-04-17 · ANO LXIV...

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