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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014Ano XCI • N0 244

Armazém da Criatividade e o PortoDigital no Agreste ganham vida

OOprojeto, conduzidopelo Porto Digital,vai aproximar os

jovens talentos das quase 16mil empresas que já atuam naregião. O recrutamento deempreendedores começa emmarço, com o lançamento doedital. Inicialmente, o projetovai recrutar 10 novas em-presas que, em apenas 18 me-ses, estarão prontas para atuare vender os serviços às de-mais da região.

Para o chefe do Executivoestadual, a ação vai impul-sionar novos negócios edirecionar outros investimen-tos para o Interior. “Temosuma oportunidade única edevemos aproveitar cadaação”, afirmou o governador,ressaltando também que ago-ra o Agreste cresce “de mãosdadas com a inovação”. Até ofinal da atual gestão tambémserá lançado o Armazém doConhecimento de Petrolina,no Sertão.

Francisco Saboya, presi-dente do Porto Digital, clas-sificou o Armazém como umespaço de fomento e inova-ção. “Nós estamos reafirman-do o compromisso com aredução das desigualdadesentre as regiões”, destacouSaboya. Segundo ele, o focoserá a tecnologia da infor-

mação e a economia criativa.A escolha de Caruaru, noAgreste, e Petrolina, no Ser-tão, se deu por conta dapresença do polo acadêmico.

De acordo com o se-cretário de Ciência e Tecno-logia, José Bertotti, esse é umprojeto pioneiro e realizadonos moldes do Porto Digitaldo Recife. “Essa é uma polí-tica pública de ciência etecnologia que se alinha aosarranjos produtivos locais eque nós devemos incentivarainda mais”, disse o secre-tário, pontuando que emcinco anos o Armazémreceberá um investimento deR$ 58 milhões. “O Arma-zém da Criatividade é aconsolidação do desenvol-vimento sustentável atravésdo conhecimento”.

O secretário de Micro ePequena Empresa, Osiris Cal-das enfatizou que, após a im-plantação do espaço, Caruaruentrará na geografia dainovação. “Vamos divulgaresse importante equipamentoe fazer dele um instrumentoque pode alterar a economialocal definitivamente”, pediuCaldas. Além de promover oespaço em empresas, o Go-verno buscará jovens talentosnas escolas e universidadesda região.

EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

Governador oficializa cessão de prédioshistóricos do Centro para o Porto Digital

“Não há crescimento econômico sem inovação tecnológica”, disse ogovernador João Lyra Neto, sexta-feira, 26, durante o lançamento doArmazém da Criatividade, em Caruaru, no Agreste pernambucano. Aunidade, que será entregue em definitivo em maio, vai funcionar em umespaço de dois mil metros quadrados no Polo Comercial da cidade.

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PECEPE

CORREIOS

“As cessões de hoje,associadas aos Armazéns daCriatividade em Petrolina eCaruaru, posicionam JoãoLyra como o governador quemais investiu no Porto Di-gital em todos os tempos”,disse o presidente do Con-selho do Porto Digital, SilvioMeira, durante assinatura, naúltima terça-feira, 23, doscontratos de cessão de uso,em favor do Núcleo deGestão Porto Digital, dos

antigos prédios do Diário dePernambuco e do Instituto deAdministração Financeira daPrevidência e AssistênciaSocial - Iapas, ambos noCentro do Recife.

O Projeto de Lei queoficializou a cessão dos pré-dios foi enviado no dia 20 denovembro à Assembleia Le-gislativa de Pernambuco.Com a aprovação da Alepe,os prédios poderão, peloprazo de 10 anos, ser

utilizados para captação einstalação de empresas detecnologia da informação ecomunicação, além deatividades ligadas à gestão,administração e revitalizaçãodos imóveis cedidos. Juntos,os imóveis somam 10 milmetros quadrados. “Isso vaicolocar o Recife no centro doMundo”, afirmou SilvioMeira, ao cogitar a pos-sibilidade de transferência dasede do Porto Digital do

Bairro do Recife para o deSanto Antônio.

Para o governador JoãoLyra Neto, a instalação doPorto Digital nos imóveiscedidos vai contribuir para arecuperação do bairro deSanto Antônio. “Além da ino-vação tecnológica, o PortoDigital com certeza vai ajudarna recuperação daquele vare-jo, que por tantos anos sus-tentou milhares e milhares defamílias aqui no Recife.

JOÃO LYRA NETO assina Projeto de Lei que cede dois prédios ao Porto Digital: “Recife agora está no centro do Mundo”

FOTO: PAULO SÉRGIO SALES/SEI

(Página 28)

PERNAMBUCO TEM UM ANOPARA COMEMORAR NO TURISMO

01/01/201523:29:40

92941186004006

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468Hora Legal Brasileira: 01/01/2015 23:29 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de dezembro de 2014

Governo do Estado

Governador: João Soares Lyra Neto

DECRETO OMG DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito dos Guararapes, instituída pelo Decreto Nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, e de acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 6.380, de 09 de abril de 1980, alterado pelo Decreto nº 30.661, de 1º de agosto de 2007, RESOLVE:

A D M I T I R

No Grau de COMENDADOR da Ordem do Mérito dos Guararapes:

Senhor Tenente Coronel QOPM Mat. 2089-3/RENILDO ALVES DE BARROS CRUZSenhor Major QOPM Mat. 930075-9/LUIZ JUVÊNCIO PEREIRA JÚNIORSenhor Major QOPM Mat. 940484-8/ARMANDO CAVALCANTE DE MOURA JÚNIORSenhor Major QOPM Mat. 950678-0/PÉRCIO ARAÚJO FERRAZ

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de dezembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado - Grão-Mestre da OMG

LUCIANO VASQUEZ MENDEZSecretário da Casa Civil - Chanceler da OMG


O GOVERNADOR DO ESTADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito dos Guararapes, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, e de acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.380, de 9 de abril de 1980, alterado pelo Decreto nº 30.661, de 1º de agosto de 2007, RESOLVE:

A D M I T I R

No Grau CAVALEIRO, do Quadro de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito dos Guararapes:

Sub-Tenente PM Mat.29334-2/MILTON SÉRGIO GALVÃO COUTINHO3º Sargento PM Mat. 21687-9/ANDRÉ DE JESUS CASTRO






A D M I T I R


Senhor CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JÚNIORSenhor Major QOPM Mat. 940192-0 - WERNER WALTER HEUER GUIMARÃES






A D M I T I R

No Grau Cavaleiro, do Quadro de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito dos Guararapes, o Senhor JOSÉ PEREIRA SOUZA.






A D M I T I R


Senhor CEL QOPM MAT. 1871-6/MARCOS LUIZ DE ARAÚJOSenhor TEN CEL QOPM MAT. 1923-2/ADALBERTO FREITAS FERREIRASenhor TEN CEL QOPM MAT. 2027-3/CLÓVIS FERNANDO PEREIRASenhor MAJOR QOPM MAT. 920421-0/EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVESSenhor MAJOR QOPM MAT. 930030-9/PAULOCESAR GONÇALVES CAVALCANTESenhor MAJOR QOPM MAT. 940293-4/JOSEILDO SOLON DE AMORIMSenhor MAJOR QOPM Mat. 930045-7/EDJONES DE PAULA VIEIRA COSTASenhor MAJOR QOPM Mat. 940259-4/ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE LIMASenhor MAJOR QOCBM MAT. 970005-6/WALFRIDO TOMAZ CURVELO JÚNIORSenhor RIVALDO SANTOS MACHADOSenhor CARLOS SCHULER DE MELO




(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)



A D M I T I R

No Grau de OFICIAL da Ordem do Mérito dos Guararapes:

CAPITÃO QOPM MAT. 940257-8/GLAUBER DE ARAÚJO VIEIRACAPITÃO QOPM MAT. 940283-7/LUIZ FERNANDO COELHO DE OLIVEIRACAPITÃO QOPM MAT.940237-3/ LINALDO TAVARES DOS SANTOS JÚNIORCAPITÃO QOPM MAT.990010-1/ MURILO VASCONCELOS CURVELOCAPITÃO QOPM Mat. 920506-3/ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA SILVA CAPITÃO QOPM Mat. 940243-8/EDSON JOSÉ DE OLIVEIRACAPITÃO QOPM Mat. 970042-0/MARCOS JOSÉ VIEIRA DE MELO JÚNIORCAPITÃO QOPM Mat. 102139-7/RODRIGO ALENCAR ARAÚJO1º TENENTE QOPM Mat.106240-9/VICTALINO BATISTA DA SILVA NETO




(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

DECRETO Nº 41.407, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Revoga em parte o Decreto nº 30.842, de 28 de setembro de 2007, que afasta Policiais Militares de Pernambuco de suas funções.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o transito em julgado do processo administrativo nº 585/10, com fulcro no parágrafo 3º c/c o parágrafo 6º do art. 14 da Lei Complementar n º 158/10,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, na parte referente ao Sd PM JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 31.125-1, o Decreto nº 30.842, de 28 de setembro de 2007, que afasta Policiais Militares de Pernambuco de suas funções.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERADO DE MATTOSLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

GOVERNADORJoão Soares Lyra Neto

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAJosé Aldo dos Santos

SECRETÁRIO DA CASA CIVILLuciano Vasquez Mendez

SECRETÁRIO DAS CIDADESEvandro José Moreira de Avelar

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelo Canuto Mendes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSBernardo Juarez D´Almeida

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAIvan Maurício Monteiro dos Santos

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURAJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECarlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti

MICRO E PEQUENA EMPRESA

Osíris Lins Caldas Neto

SECRETÁRIA DA MULHER (DESIGNADA)Bárbara Kreuzig

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIA DE SAÚDEAna Maria Martins Cézar de Albuquerque

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOMurilo Roberto de Moraes Guerra

SECRETÁRIO DE TURISMORomeu Neves Baptista

PROCURADORA-GERAL DO ESTADOBianca Teixeira Avallone

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

DIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão .................................R$ 572,00Anual/Domiciliar .............................R$ 869,00Semestral/Balcão ...........................R$ 285,00Semestral/Domiciliar .......................R$ 434,00Preço Unitário ..................................R$ 2,00

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Recife, 31 de dezembro de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3


Revoga o Decreto nº 32.892, de 19 de dezembro de 2008, que afastou de suas funções Policial Militar de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a sentença judicial absolutória, proferida nos autos do processo nº 226.2008.000218-0 (NPU0000218-42.2008.8.17.0990), da Vara do Tribunal do Júri - Olinda, neste Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 32.892, de 19 de dezembro de 2008, que afastou provisoriamente de suas funções o Policial Militar Sd PM PAULO SÉRGIO MENDES, matrícula nº 29.505-1.




ALESSANDRO CARVALHO LIBERADO DE MATOSLUCIANO VASQUEZ MENDEZ


BIANCA TEIXEIRA AVALLONE


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DA FAZENDA, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 34.100.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.




JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRALUCIANO VASQUEZ MENDEZ



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 24.349.142,37 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal da UPE,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 24.349.142,37 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Excesso de Arrecadação de Receitas da Universidade de Pernambuco, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, especifi cado no Anexo II.




JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIORLUCIANO VASQUEZ MENDEZ


ATOS DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 5191 – Exonerar, a pedido, LUCIANO VASQUEZ MENDEZ do cargo, em comissão, de Secretário da Casa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5192 - Exonerar, a pedido, DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ do cargo, em comissão, de Secretário da Fazenda, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5193 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ALDO DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5194 - Exonerar, a pedido, ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Secretário de Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2015.


qualidade de suplente; como representantes da Secretaria Executiva de Esportes, MARCÍLIO PAULO DA SILVA, na qualidade de titular, e EDSON FLÁVIO MARANHÃO RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Mulher, SUÉLEN FARIAS DE VASCONCELOS, na qualidade de titular, e DIANNA DARLA SILVA RAMOS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Transportes, EMERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e ARQUIMEDES AROUCHA DE LACERDA, na qualidade de suplente; como representantes da Universidade de Pernambuco – UPE, NOEMI SALAZAR DE ARAÚJO, na qualidade de titular, e MÔNICA NASCIMENTO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Criança e da Juventude, EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, na qualidade de titular, e RAQUEL BRANDÃO CORRÊA DE ARAÚJO, na qualidade de suplente; Como Representantes de Entidades Não Governamentais: da Associação de Surdos de Pernambuco - ASSPE, PAULO JOSÉ LIRA DO MONTE, na qualidade de titular, e da Rede Internacional Tampopo - RIT, JOÃO HELDER PEREIRA PONTES, na qualidade de suplente; da Associação dos Agentes de Segurança Pública com Defi ciência de Pernambuco – AASD, VALDEMAR COELHO DA SILVA NETO, na qualidade de titular, e da Fraternidade Cristã de Pessoas com Defi ciência de Pernambuco – FCD/PE, HÉLIO PEREIRA LOPES, na qualidade de suplente; da Associação de Pessoas com Síndrome de Down – ASPAD, MARIA TEREZA ANTUNES, na qualidade de titular, e da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Defi ciência do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB, SHERLLEY DOMINGOS DE HOLANDA TENÓRIO, na qualidade de suplente; do Instituto Artur Vinicius – IAV, FABÍOLA CAVALCANTI MACIEL, na qualidade de titular, e FLÁVIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente; do Centro de Referência de Formação da Criança e Adolescentes Surdos - CREFAS, ANA CLÁUDIA PESSOA DA SILVA, na qualidade de titular; da Associação de Defi cientes e Amigos de Timbaúba – ADAT, MARIA PAULA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO, na qualidade de suplente; da Associação Caruaruense de Cegos – ACACE, SIVONALDO TEODORO DA SILVA, na qualidade de titular, e da Associação dos Especiais e Amigos de Bonito – AEAB, MARIA SUELI DA SILVA, na qualidade de suplente; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA/PE, GIANI DE BARROS CÂMARA VALERIANO, na qualidade de suplente; do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi ciência – RECIFE, COSMA BEZERRA DA SILVA, na qualidade de titular, e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi ciência - CABO DE SANTO AGOSTINHO, EMERSON CARLOS DA SILVA, na qualidade de suplente; e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi ciência – GARANHUNS, JOSÉ JUCA DE MELO FILHO, na qualidade de titular, e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi ciência - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, JEFFERSON EMANOEL DA SILVA, na qualidade de suplente.

Nº 5224 - Designar JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, Procuradora do Estado, matrícula nº 248.472-2, para responder pelo expediente da Chefi a da Procuradoria Regional de Petrolina, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 02 a 13 de Janeiro de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 5225 - Reconduzir, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 12.657, de 08 de setembro de 2004, e alterações, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi ciência - CONED, biênio 2014/2016:

Como representantes dos Órgãos Governamentais: da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ROSECLEIDE MARIA DOS SANTOS, na qualidade de titular; como representantes da Secretaria de Defesa Social, MILENA ROCHA CABRAL, na qualidade de titular, e LUCINA MARMA DA SILVA MACIEL, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Educação e Esportes, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e ALBANIZE GOMES DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, ALBA MARIA DAMASCENA, na qualidade de titular, e ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Saúde, ARABELA VELOSO DE MORAIS, na qualidade de titular, e MARIA APARECIDA PESSOA EUGÊNIO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Turismo, MOSANA RODRIGUES CAVALCANTI, na qualidade de titular, e ALINNE CAROLINA PEREIRA FRAZÃO BARBOSA, na qualidade de suplente; como representantes do Grande Recife Consórcio de Transportes - GRCT, FERNANDA MARIA DA CRUZ GOUVÊA, na qualidade de titular, e CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE BRITO, na qualidade de suplente; Como Representantes de Entidades Não Governamentais: da Associação Pernambucana de Cegos – APEC, ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, na qualidade de titular, e JOSÉ DINIZ JÚNIOR, na qualidade de suplente; Como Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços: do Centro Camocinense de Apoio à Pessoa com Defi ciência – CECAPED, ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de suplente; Como Representantes da Mata Sul do Estado: da Associação de Pessoas com Defi ciência de Cucaú – APDC/CUCAÚ, MÉRCIA ALVES DA SILVA, na qualidade de titular, e da Associação de Defi cientes da Vitória de Santo Antão – ADVISA, ALEXANDRE ROGÉRIO DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente; Como Representantes da Mata Norte do Estado: da Associação de Pessoas com Defi ciência do Carpina – APDC, ELIZEU RAMOS DO NASCIMENTO, na qualidade de titular; Como Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços no Âmbito Estadual: da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional PE - OAB/PE, ANA CRISTINA MOURA DA ROSA BORGES, na qualidade de titular, e SÍLVIO ROMERO MANSO DINIZ, na qualidade de suplente; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA/PE, HERMÍNIO FILOMENO DA SILVA NETO, na qualidade de titular.

Nº 5226 - Submeter a Conselho de Justifi cação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo proposta do Secretário de Defesa Social, formalizada por meio do Ofício nº 722/2014/GAB/SDS/GGAJ, de 25 de novembro de 2014, o Ten PM GLEIDSON GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 106.247-6 , com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.

Nº 5227 - Submeter a Conselho de Justifi cação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo proposta do Secretário de Defesa Social, os 1º Tenentes PM FABRÍCIO VIEIRA VANDERLEY DE MELO, matrícula nº 970.027-7, e ARISTÓTELES CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 980.019-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972, considerando o teor da sentença constante do Processo nº 0000048-46.2008.8.17.0610, da Vara Única da Comarca de Flores, que pronunciou os Ofi ciais, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, II, c/c art. 347, parágrafo único, todos do Código Penal.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:

Em 30 de dezembro de 2014.

Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Conselho de Disciplina nº 10.109.1021.00003/2012.5.4, do Encaminhamento nº 1141/2014-GGAJ, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0613/2014, de 17 de dezembro de 2014, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Recurso de Queixa interposto por AILTON LUIZ DE BRITO, EDMILSON ARAÚJO DE LUCENA e TIAGO FELISMINO DA SILVA.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS SAD DE 30.12.2014

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 3.290-Designar o servidor Emanuel Monteiro da Silva Júnior, matrícula nº 324.722-8, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração pelo período de 01 de dezembro de 2014 a 04 de janeiro de 2015, durante a ausência de sua titular em gozo de férias e licença maternidade.

Nº 3.291-Designar o servidor Reiginaldo de Castro Calazans Junior, matrícula nº 299.781-5, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração pelo período de 05 de janeiro de 2015 a 14 de junho de 2015, durante a ausência de sua titular em gozo de férias e licença maternidade.

PORTARIA SAD Nº 3.292 DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, que regulamenta o artigo 3º das Leis Complementares nº 213, nº 214 e nº 217, de 31 de outubro 2012, que trata do Bônus de Desempenho Anual para os servidores integrantes das carreiras de que tratam as Leis Complementares nº117, nº 118 e nº 119, de 26 de junho de 2008,

RESOLVE:Art. 1º Fixar as metas a serem cumpridas pelos servidores ocupantes dos cargos de Analista em Gestão Administrativa, para fi ns de concessão do Bônus de Desempenho Anual – BDA de que trata o Decreto nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, referente ao período de aferição compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2015, conforme Anexos I e II.

Nº 5195 - Exonerar, a pedido, JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Secretário de Educação e Esportes, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5196 - Exonerar, a pedido, JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO do cargo, em comissão, de Secretário de Administração, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5197 - Exonerar, a pedido, JOÃO BOSCO DE ALMEIDA do cargo, em comissão, de Secretário de Infraestrutura, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5198 - Exonerar, a pedido, FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO do cargo, em comissão, de Secretário de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5199 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR do cargo, em comissão, de Secretário de Ciência e Tecnologia, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5200 - Exonerar, a pedido, ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS do cargo, em comissão, de Secretário de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5201 - Exonerar, a pedido, MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS do cargo, em comissão, de Secretário de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5202 - Exonerar, a pedido, ROMEU NEVES BAPTISTA do cargo, em comissão, de Secretário de Turismo, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5203 - Exonerar, a pedido, BERNARDO JUAREZ D´ALMEIDA do cargo, em comissão, de Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5204 - Exonerar, a pedido, EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR do cargo, em comissão, de Secretário das Cidades, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5205 - Exonerar, a pedido, BIANCA TEIXEIRA AVALLONE do cargo, em comissão, de Procurador Geral do Estado, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5206 - Exonerar, a pedido, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA do cargo, em comissão, de Secretário da Criança e da Juventude, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5207 - Exonerar, a pedido, MARCELO CANUTO MENDES do cargo, em comissão, de Secretário de Cultura, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5208 - Exonerar, a pedido, IVAN MAURÍCIO MONTEIRO DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Secretário de Imprensa, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5209 - Exonerar, a pedido, MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA do cargo, em comissão, de Secretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5210 - Exonerar, a pedido, DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO do cargo, em comissão, de Secretário da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5211 - Exonerar, a pedido, OSÍRIS LINS CALDAS NETO do cargo, em comissão, de Secretário da Micro e Pequena Empresa, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5212 - Exonerar, a pedido, CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI do cargo, em comissão, de Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5213 - Exonerar, a pedido, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Chefe da Casa Militar, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5214 - Exonerar, a pedido, RUBENS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Governador, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5215 - Exonerar, a pedido, MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo DAS-2, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5216 - Exonerar, a pedido, MARLISE LÚCIA NADLER DA SILVA do cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Institucional, símbolo DAS-3, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5217 - Exonerar, a pedido, WAGNER GIL DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de janeiro de 2015..

Nº 5218 - Exonerar, a pedido, ANA PAULA PEDROSA COÊLHO do cargo, em comissão, de Diretora Geral de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria da Mulher, a partir de 01 de janeiro de 2015.

Nº 5219 - Demitir, com fulcro no inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação da Secretaria de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.107.1020.00007/2012.1.2 instaurado por meio da Portaria nº 043/2012 – Cor.Ger./SDS, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 036, de 24 de fevereiro de 2012, no Despacho Homologatório nº 027/2013 – CG/SDS, de 25 de fevereiro de 2013, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho nº 853/2013 – CG/SDS, de 26 de abril de 2013, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0193, de 22 de maio de 2013, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Comissário de Polícia PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 152.503, e o Agente de Polícia SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS FILHO, matrícula nº 221.571, em razão da prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos VIII e XL do artigo 31 da Lei supracitada.

Nº 5220 - Cassar a aposentadoria, com fulcro no inciso XI do artigo 49 c/c com o artigo 51 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, bem como no inciso VI do artigo 199 c/c o inciso I do artigo 207 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, tendo em vista solicitação da Secretaria de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.107.1020.00007/2012.1.2 instaurado por meio da Portaria nº 043/2012 – Cor.Ger./SDS, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 036, de 24 de fevereiro de 2012, no Despacho Homologatório nº 027/2013 – CG/SDS, de 25 de fevereiro de 2013, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho nº 853/2013 – CG/SDS, de 26 de abril de 2013, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0193, de 22 de maio de 2013, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Polícia EDSON BRAZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 159.941, em razão da prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos VIII e XL do artigo 31 da Lei supracitada.

Nº 5221 - Demitir, com base no inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação da Secretaria de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00004/2010.4.1 – 1ª CPDSP, instaurado por meio da Portaria nº 097/2010 – Cor.Ger./SDS, de 03 de março de 2010, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 041, de 04 de março de 2010, no Despacho Homologatório nº 1249/2014-CG/SDS, de 18 de setembro de 2014, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e nos Pareceres nº 0576/2011, nº 0197/2012 e nº 0822/2014, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Segurança Penitenciária GUSTAVO RAMOS NOVAES, matrícula nº 208.971-8, em razão da prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos VIII e XL do art.2º, c/c art.11, inciso XII da Lei Complementar 106/07, e art.204, V, da Lei nº 6123/1968.

Nº 5222 – Demitir, tendo em vista proposta do Secretário de Administração, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 003/2010, instaurado pela Portaria nº 259, de 19 de outubro de 2010, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20 de outubro de 2010, e no Parecer nº 0568/2014, de 27 de novembro de 2014, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, a servidora TEREZA CRISTINA CORDEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 204.375-0, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, do cargo de Assistente em Gestão Autárquica Fundacional, SAF III-A, nos termos do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

Nº 5223 - Designar, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 12.657, de 08 de setembro de 2004, e alterações, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi ciência - CONED, biênio 2014/2016:

Como representantes dos Órgãos Governamentais: da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, EDMILSON JOSÉ DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia, DANIELLE CADENGUE NUNES, na qualidade de titular, e ANDERSON FLÁVIO DA SILVA GOMES, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria das Cidades, EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR, na qualidade de titular, e GUSTAVO JOSÉ DE BARROS GURGEL, na


DESPACHO DA GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO ESTADO, DO DIA 30/12/2014

AJUDA DE CUSTO

A Gerente Geral de Administração e Desenvolvimento de Pessoas do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 1000, de 17 de Abril de 2014, resolve: Deferir, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer nº 801/2014, datado de 22 de dezembro de 2014 da GEJUR/SAD.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MATRÍCULA ÓRGÃO2619697-4/2014 Gilwalraid Araújo Tenório Júnior 208.880-0 SEDSDH

Marília LinsGerente Geral de Administração e Desenvolvimento de Pessoas do Estado

CASA CIVILSecretário: Luciano Vasquez Mendez

PORTARIA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 2139 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de RICARDO FERREIRA DE MELO, ANDRÉ LUIS DA SILVA e MARIA RITA VALÕES DA SILVA, da referida Fundação, para, em Maceió – AL, no dia 08 de janeiro de 2015, tratar de assuntos de interesse da sobredita Fundação.

LUCIANO VASQUEZ MENDEZSecretário da Casa Civil

CRIANÇA E DA JUVENTUDESecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

PORTARIA SCJ Nº 121 DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 1985, de 04 de abril de 2014, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.716, de 29/06/2011, alterado pelo Decreto nº 39.686, de 07/08/2013, RESOLVE: Renovar, de acordo com a Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei 14.547/2011, de 21 de dezembro de 2011 e alterações, os contratos constantes no quadro abaixo, referentes à seleção regida pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 072, de 04 de julho de 2011, com prazo de vigência de até 12 meses, a partir da respectiva data indicada:

2º TERMO ADITIVONº Contrato Nº Matrícula Nome Cargo Início da Vigência

104/2012 348.423-8 PATRÍCIA MARIA DA CRUZ SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL 03/12/2014109/2012 348.427-0 PATRÍCIA AMARAL DE OLIVEIRA EDUCADOR SOCIAL 03/12/2014

3º TERMO ADITIVONº Contrato Nº Matrícula Nome Cargo Início da Vigência

200/2011 336.717-7 GLAUCIENE ALEXANDRINA GOMES DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 03/12/2014201/2011 336.718-5 MARÍLIA FERREIRA FIGUEIREDO FISIOTERAPEUTA 03/12/2014202/2011 336.719-3 EDVAN FERNANDO MORAES SOUTO ADVOGADO 03/12/2014206/2011 337.135-2 VALÉRIA MARIA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 13/12/2014209/2011 337.138-7 ADRIANO LOPES DOS SANTOS EDUCADOR SOCIAL 15/12/2014210/2011 337.139-5 ANA MARGARETE PEREIRA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 18/12/2014212/2011 337.141-7 JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LIMA EDUCADOR SOCIAL 19/12/2014213/2011 337.142-5 BERENICE LEITE ROSA BONCINHA EDUCADOR SOCIAL 21/12/2014216/2011 337.145-0 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 22/12/2014219/2011 337.148-4 KARLA MANUELA DA SILVA GUIMARÃES EDUCADOR SOCIAL 23/12/2014

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVASECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

DEFESA SOCIALSecretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

CORREGEDORIA GERAL

Portaria Cor.Ger./SDS nº 795/2014. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7405284-3/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, sob tombo nº 10.107.1020.00055/2014.1.2; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notifi cação Prévia, cientifi cando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 29DEZ14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.

Portaria Cor.Ger./SDS nº 796/2014. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 8840791-1/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, sob tombo nº 10.107.1020.00056/2014.1.2; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notifi cação Prévia, cientifi cando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 29DEZ14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretário: Bernardo Juarez D´Almeida

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOGERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS,

RELAÇÕES DO TRABALHO E APOIO SOCIAL

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Em, 26 / 12 /2014

PROC. SIGEPE Nº 4816343-2/2014 – CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO, mat. 170.420-6: DEFIRO a Anotação do Tempo de Serviço de 01(um) ano, 06(seis) meses e 13(treze) dias, conforme Encaminhamento nº 21/2014 – COJUR, desta Secretaria.

Em, 29/12/2014

LICENÇA PARA ADOÇÃO

PROCESSO Nº 4817665-1/2014 - ROSECLEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. nº 320.690-4: Defi ro o pedido, com base nas informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 126/2014-COJUR.

EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVAGerente de Desenv. de Competências,Relações do Trabalho e Apoio Social

Art. 2º As metas de que tratam o art. 1º fi carão disponíveis ao público, de modo mais detalhado, no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br.

Art. 3º O alcance das metas institucionais será atestado pelos Secretários Executivos, pelo Gerente Geral de Planejamento e Gestão e pelo Secretário de Administração, nessa ordem, até a segunda semana de fevereiro e publicada até o último dia útil do mesmo mês, do exercício seguinte ao da aferição.

Art. 4º Os servidores mencionados no art. 1º farão jus ao BDA em valor correspondente a cada mês em que não houver validação das Metas Prioritárias, da Economia Potencial Identifi cada e dos Indicadores Institucionais pela Secretaria de Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

METAS INSTITUCIONAIS PESOCumprir as etapas previstas para o ano de 2015 das Metas Prioritárias SAD (IMPS) 50%Atingir a Economia Potencial Identifi cada referente ao ano de 2015 (INRG) 50%TOTAL DE PONTOS 100%

ANEXO II (AC)Fator de Alcance das Metas Institucionais (AC)

TOTAL DE PONTOS (%) VALOR (R$)Resultado > 85 100%

70 < resultado ≤ 85 80%55 < resultado ≤ 70 60%40 < resultado ≤ 55 40%25 < resultado ≤ 40 20%

Resultado ≤ 25 0%

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETOSecretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:

Nº 3.293-Autorizar o afastamento integral da servidora SIMONE SANTOS BEZERRA, matrícula nº. 88609, para o exercício de atividades relativas ao curso de Pós-graduação em Inovação Terapêutica, em nível de Doutorado (tipo “Sanduíche”), promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, em Lisboa – Portugal, no período de 01 de abril de 2015 a 30 de junho de 2015, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Ila Do Val CarrazzoneSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 3.294-Designar o servidor EVERALDO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 198.342-3, para responder pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado III – CCPLE III, nível I, da Secretaria de Administração-SAD, na qualidade de Presidente e Pregoeiro, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015, durante a ausência da da titular, Maria Gorete Brandt de Carvalho, matrícula nº 278.519-6, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3.295-Designar o servidor ALFREDO OTTONI DE CARVALHO NETO, matrícula nº 324.782-1, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado III – CCPLE III, nível III, da Central de Licitação do Estado, da Secretaria de Administração-SAD, na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015, durante o impedimento do titular, Everaldo Vieira da Silva , matrícula nº 198.342-3, que responderá pela função de Presidente e Pregoeiro

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:EM, 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Nº 3.296-Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃOÁrea: Assistente de Atendimento ao Cidadão

352/2012 Ana Luiza de Lara Campos Dorini Mansi 347.130-6 01/01/2015

PORTARIA SAD Nº 3.297 DE 30 / 12 /2014

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08.02.2013, na Lei nº 14.547, de 21/12/201 e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008 e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nº 555 de 14.04.2011, publicada no DOE 15.04.2011, nº 1.371 de 12.07.2011, publicada no DOE 13.07.2011, nº 1.194 de 15.06.2011, publicada no DOE 16.06.2011, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 36.398 de 11.04.2011, publicado no DOE 12.04.2011. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 01/01/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº NOME077/2011 DANIELLA SUZANA DE FARIAS 075/2011 JOELMA PEREIRA DE LIMA

Ronaldo Acioly de Melo FilhoGerente Geral de Planejamento e Gestão

PORTARIA SAD DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 3.242 -Considerar designada a servidora JOCINAR IMACULADA DA SILVA, matrícula nº 253.615-3, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, nível I, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2015, durante a ausência da titular, Maria das Graças Botelho de Melo, matrícula nº 238.975-4, em gozo de férias regulamentares.

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Homologo o inteiro teor do relatório conclusivo da Comissão de Procedimento Administrativo Específi co, instituída pela Portaria AG/DEFN nº 047/2014, de 25 de novembro de 2014, para ARQUIVAR o procedimento, devido à publicação da recisão do contrato temporário outrora mantido pela contratada por tempo determinado Núbia Ferreira da Silva, conforme Portaria AG/DEFN nº 048/2014 publicada no DOE de 28. de novembro de 2014.

José Francisco Cavalcanti NetoSecretário de Administração


I - Período de Integração, com 50 horas aula, será vivenciado no Módulo I;

II - Projeto Qualifi ca, com 160 horas aula, será vivenciado no Módulo II, com 80h/a, e no Módulo III, com 80h/a; e

III - Projetos de Trabalho, com 110 horas aula, serão vivenciados 30h/a no Módulo I, 40h/a, no módulo II e 40h/a no módulo III.

§ 2º Os (As) estudantes matriculados (as), em 2014, no Projeto Travessia do Ensino Fundamental – Anos Finais, serão incluídos (as) no Projeto Qualifi ca e terão certifi cação de qualifi cação profi ssional, expedida pela Fundação Roberto Marinho, instituição parceira da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco nesses projetos.

Art. 13 Os componentes curriculares integrantes da Base Nacional Comum e/ou da Parte Diversifi cada compartilham objetos de estudo que deverão ser abordados de forma contextualizada.

§ 1º O componente curricular Educação Física será trabalhado, no Módulo III, do Projeto, e obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.793/03.

§ 2º O componente curricular Ensino Religioso (Art. 33 da Lei Federal nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 9.475/97) será vivenciado, no Módulo III, ofertado pela Escola em forma de seminário, conforme Instrução Normativa nº 01/2012 SEE/SEDE/GENE;

§ 3º O componente curricular Ensino Religioso será de matrícula facultativa para o estudante e, aquele que optar, terá sua carga horária acrescida de 22 h/a no III módulo;

Art. 14 No início de cada módulo acontecerá o processo de formação dos educadores, que se dará de forma presencial.

Art. 15 O Projeto Travessia Ensino Fundamental - Anos Finais utilizará metodologia orientada por um fazer pedagógico que valorize os diferentes saberes, estimule o cotidiano produtivo, o diálogo e transforme o ensino em aprendizado.

Art. 16 A metodologia privilegiará a contextualização, a leitura de imagens, o desenvolvimento das linguagens oral e escrita e o ato criador do (a) estudante, de forma que ocorra:

I – a realização da maioria das atividades, em sala de aula, tais como: produção individual, trabalho em grupo, realização de projetos planejados pelo professor (a), pesquisas e atividades realizadas, em sala de aula, favoreça os trabalhos investigativos, cooperativos e a integração do grupo, possibilitando a construção do Memorial Descritivo ao longo do processo;

II – a valorização das potencialidades, do desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e da autoavaliação do (a) estudante, concorrendo assim para que esse (a) tenha iniciativa, autonomia e organização.

Art. 17 A avaliação no Projeto Travessia Ensino Fundamental – Anos Finais será desenvolvida a partir da socialização das aprendizagens construídas e se dará através da:

I - avaliação diagnóstica;II - avaliação formativa; eIII - avaliação somativa.

Art. 18 Para os estudantes, que não construírem as competências referentes a cada componente curricular, serão ofertadas Novas Oportunidades de Aprendizagens (NOAs).

PARÁGRAFO ÚNICO. As NOAs serão planejadas, pelo professor, e aplicadas, de forma paralela, durante cada unidade, vivenciada no Módulo.

Art. 19 O (a) estudante deverá apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária, de cada módulo, para efeito de aprovação.

Art. 20 A média, para aprovação, por componente curricular, será de, no mínimo, 6,0 (seis).

Art. 21 Os (as) estudantes que ao fi nal de cada módulo, não construírem as competências exigidas para a sua conclusão, terão direito a fazê-lo novamente.

§ 1º. O (a) estudante, que repetir o módulo, não poderá ser reprovado nos componentes já concluídos com êxito.

§ 2º. O (a) estudante, reprovado no módulo, poderá cursar o módulo subseqüente e, após conclusão, será matriculado no módulo que foi reprovado anteriormente.

Art. 22 O (a) estudante, transferido, no decorrer do ano letivo, para escolas que não ofereçam o Projeto Travessia Ensino Fundamental - Anos Finais, deverá ser matriculado no ano escolar de origem, sendo vetado o decesso;

Art. 23 A escola poderá reclassifi car o (a) estudante, quando se tratar de transferência, entre estabelecimentos de ensino, situados no país e no exterior, tendo como base a organização curricular e a equivalência entre os componentes curriculares.

Art. 24 O (a) estudante, transferido para o ensino regular, no decorrer do Projeto Travessia Ensino Fundamental - Anos Finais deverá ser matriculado, no ano escolar de origem, e ter assegurado o aproveitamento de estudos cursados com êxito.

Art. 25 O (A) estudante poderá ser transferido (a) de um Projeto Travessia Ensino Fundamental - Anos Finais, para outro semelhante, do mesmo nível de ensino, desde que haja equivalência na Matriz Curricular.

Art. 26 A escrituração escolar, do (a) estudante do Projeto Travessia Ensino Fundamental - Anos Finais será efetivada, através do registro dos resultados da aprendizagem realizado, ao fi nal de cada módulo.

Art. 27 São instrumentos, utilizados para escrituração escolar, no Projeto Travessia Ensino Fundamental – Anos Finais:

I - diário de classe;II - fi cha individual;III – histórico escolar;IV – ata de resultado fi nal;V – ata de resultados especiais; eVI – certifi cado de conclusão de curso.

Art. 28 O registro da frequência escolar do (a) estudante será efetivado em diário de classe, específi co para o Projeto Travessia.

Art. 29 Ao fi nal do curso, deverá ser expedida a Ata de Resultados Finais.

Art. 30 O histórico escolar será expedido, conforme o ensino regular, transcrevendo-se todos os componentes curriculares trabalhados, em cada módulo, com sua respectiva carga horária, e resultado fi nal da aprendizagem.

Parágrafo único. O (A) estudante, que optar por Ensino Religioso, deverá ter registrado no histórico escolar carga horária e nota no III módulo.

Art. 31 Esta Instrução Normativa entrará em vigor, na data de sua publicação, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, revogando-se as disposições da Instrução Normativa nº 04/2012.

Recife, 29 de dezembro de 2014.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRASecretário de Educação e Esportes

ANA COELHO VIEIRA SELVASecretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

CLÁUDIA ROBERTA DE ARAÚJO GOMESGerência Geral dos Programas de Correção do Fluxo Escolar

VICENCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRESGerência de Normatização do Ensino

EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2014

Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fl uxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, através da Gerência Geral de Correção de Fluxo e parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, considerando o Decreto nº 40.599/14, publicado no D.O.E/PE de 04/04/14 e o que estabelecem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/96, o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, a Resolução nº 01/2000, Parecer CNE/CEB nº 04/2010, a Resolução CNE/CEB nº 02/2010, Parecer CNE/CEB nº 06/2010, a Resolução nº 03/2010, a Resolução CEE/CEB/PE nº 02/2004, o Parecer CNE/CEB nº11/10 e a Resolução CNE/CEB nº 07/10.

RESOLVE:

Adotar a presente Instrução Normativa, que fi xa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fl uxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia, na forma abaixo:

Art. 1º O Projeto Travessia do Ensino Fundamental – Anos Finais, destinado à aceleração de estudos, tem como objetivos:

I - disponibilizar metodologia adequada para estudantes com distorção idade-ano escolar de 02 (dois) anos ou mais, matriculados prioritariamente no 7º ano do Ensino Fundamental, em escolas estaduais em que as turmas estão sendo formadas;

II - corrigir o fl uxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Art. 2º O Projeto Travessia do Ensino Fundamental – Anos Finais, de responsabilidade da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar, está organizado da seguinte forma:

I – a Coordenação Geral é composta por uma equipe pedagógica multidisciplinar, da Secretaria de Educação e Esportes, e tem como atribuição a gestão operacional e pedagógica do Projeto;

II – a Coordenação Regional é composta por um (a) coordenador (a) que, junto à equipe pedagógica interdisciplinar, é responsável, na sua jurisdição, pela gestão operacional e pedagógica do Projeto, tendo como atribuições apoiar o trabalho dos supervisores, e mediante reuniões semanais, acompanhar o trabalho dos professores na sala de aula;

III – a Supervisão é composta por supervisores (as) locais que tem, como atribuições, apoiar os professores, através de reuniões pedagógicas semanais e visitas sistemáticas às salas de aula;

IV – equipe docente, composta por dois (duas) professores (as), por sala de aula, que atuarão como mediadores do conhecimento e facilitadores das aprendizagens, sendo um habilitado, na Área de Humanas, e outro, na Área de Exatas;

Art. 3º Para o ingresso no Projeto Travessia - Anos Finais do Ensino Fundamental, o (a) estudante deverá atender aos seguintes critérios:

I – estar devidamente matriculado (a) no 7º ano, do Ensino Fundamental, em escolas estaduais, em que as turmas estão sendo formadas.

II – apresentar distorção idade/ano de escolaridade, de dois ou mais anos, priorizando aqueles que apresentarem maior distorção idade/ano escolar;

PARÁGRAFO ÚNICO. Poderão participar do Projeto Travessia Ensino Fundamental – Anos Finais, estudantes do 6º ano ao 8º ano do Ensino Fundamental, com distorção idade/ano escolar de 2 (dois) anos ou mais, a partir de 15 (quinze)anos de idade, mediante autorização da Coordenação Regional do Projeto.

Art. 4º O estudante, ou seu responsável, no ato da efetivação da matrícula, poderá optar por participar do Projeto ou permanecer no Ensino Regular, informando essa opção no requerimento de matrícula.

PARÁGRAFO ÚNICO. No caso de estudantes, menores de 18 anos de idade, seu responsável deverá assinar um Termo de Adesão ao Projeto Travessia – Anos Finais do Ensino Fundamental.

Art. 5º As turmas, por Escola, deverão ser organizadas pelo Gestor (a) escolar, junto ao Gestor (a) Regional, de acordo com as orientações da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar e da Coordenação do Projeto nas respectivas Gerências Regionais de Educação;

Art. 6º As turmas deverão funcionar nas escolas, onde foram formadas, com o quantitativo compatível com a infraestrutura da Escola.

Art. 7º Na composição das turmas, o quantitativo não deverá exceder a 35 (trinta e cinco) estudantes.

Art. 8º A carga horária total do curso é de 1.600 (um mil, seiscentas) horas aulas letivas distribuídas entre os Componentes Curriculares das Áreas de Conhecimento.

§ 1º Para cumprimento da carga horária do Projeto, as aulas serão ministradas de acordo com os Componentes Curriculares estabelecidos para cada módulo.

§2º As horas aulas excedentes e as horas aulas atividades deverão ser utilizadas em atividades relacionadas ao Projeto, de acordo com orientações da Coordenação deste.

Art. 9º A Matriz Curricular do Projeto atenderá aos princípios e Diretrizes Curriculares da Educação Nacional e orientará o trabalho a ser desenvolvido de forma interdisciplinar entre as Áreas de Conhecimento - Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Art. 10 O calendário escolar do Projeto Travessia do Ensino Fundamental – Anos Finais explicitará os dias letivos, as férias dos docentes e discentes e o recesso, de acordo com a carga horária e os componentes curriculares de cada módulo, observando o calendário ofi cial da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Art. 11 O Projeto Travessia do Ensino Fundamental - Anos Finais está estruturado em 3 (três) módulos cuja identidade, de cada um, é garantida pelos seguintes eixos temáticos:

I – o ser humano e sua expressão;II – o ser humano interagindo com o espaço; eIII – o ser humano em ação.

Art. 12 Em cada um dos 3 (três) módulos, serão trabalhados 3 (três) ou 4 (quatro) componentes curriculares:

I – Módulo I:

a) língua portuguesa, com carga horária de 200 horas aula;b) ciências, com carga horária de 140 horas aula; ec) arte, com carga horária de 40 horas aula.

II – Módulo II:

a) língua portuguesa, com carga horária de 200 horas aula;b) matemática, com carga horária de 195 horas aula; ec) geografi a, com carga horária de 100 horas aula.

III - Módulo III:

a) matemática, com carga horária de 195 horas aula;b) história, com carga horária de 80 horas aula;c) educação física, com carga horária de 40 horas aula; d) inglês, com carga horária de 90 horas aula; ee) ensino religioso, com carga horária de 22 horas aula. (computada apenas para o estudante que optar).

§ 1º Na carga horária total, constante na Matriz Curricular, que é de 1.280 horas aula, serão acrescidas 320 horas aula, com as atividades complementares, perfazendo um total de 1.600 horas aula, conforme abaixo relacionadas:


c) sociologia, com carga horária de 70 horas/aula;d) arte, com carga horária de 40 horas/aula;

IV – no Módulo IV:a) física com carga horária de 100 horas/aula;b) espanhol com carga horária de 80 horas/aula;c) educação física com carga horária de 100 horas/aula;d) história com carga horária de 160 horas/aula;

§ 1º Na carga horária total, constante na Matriz Curricular, que é de 1420h/a, serão acrescidas 260h/a, perfazendo um total de 1680h/a com atividades abaixo relacionadas.

I - Projeto Qualifi ca, com 160h/a, vivenciado, com 60h/a, no Módulo II e 50h/a, nos Módulos III e IV.

II - Projetos de Trabalho, com 100h/a, vivenciados, com 25h/a, em cada um dos quatro Módulos.

§ 2º Os (As) estudantes matriculados (as), em 2014, no Projeto Travessia do Ensino Médio, serão incluídos (as) no Projeto Qualifi ca e terão certifi cação de qualifi cação profi ssional expedida pela Fundação Roberto Marinho, instituição parceira da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco nesses projetos.

Art. 12 Os Componentes integrantes da Base Nacional Comum e/ou da Parte Diversifi cada compartilharão objetos de estudo e serão abordados de forma interdisciplinar.

PARÁGRAFO ÚNICO. O componente curricular Educação Física será trabalhado a partir do Módulo III, obedecendo ao disposto na Lei Federal nº 10.793/03.

Art. 13. No início dos Módulos, acontecerá o processo de formação dos (as) educadores (ras) que se dará de forma presencial.

Art. 14 O Projeto Travessia do Ensino Médio utilizará a metodologia, orientada por um fazer pedagógico, que valorizará os diferentes saberes, estimulará o cotidiano produtivo, o diálogo e transformará o ensinar em aprendizado.

Art. 15 A Metodologia privilegiará a contextualização, a leitura de imagens, o desenvolvimento das linguagens oral e escrita e o ato criador do (a) estudante, de forma que ocorra:

I – a realização da maioria das atividades, em sala de aula, em equipes, favorecendo os trabalhos investigativos, cooperativos e a integração do grupo, possibilitando a construção do Memorial Descritivo ao longo do processo;

II – a valorização das potencialidades, do desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e da autoavaliação do (a) estudante, concorrendo para que esse (a) tenha iniciativa, autonomia e organização.

Art. 16 A avaliação no Projeto Travessia do Ensino Médio será desenvolvida a partir da socialização das aprendizagens construídas e se dará através da:

I - avaliação diagnóstica;II - avaliação formativa;III – avaliação somativa.

Art. 17 Para os (as) estudantes que não construírem as competências referentes a cada componente curricular, serão ofertadas Novas Oportunidades de Aprendizagens (NOAs).

Parágrafo único. As NOAs serão planejadas pelo (a) professor (a) e aplicadas de forma paralela, durante cada unidade, vivenciada no Módulo.

Art. 18 Os (As) estudantes, que ao fi nal de cada módulo, não construírem as competências, exigidas para a sua conclusão, terão direito a fazê-lo novamente.

§ 1º O (a) estudante, que repetir o módulo, não poderá ser reprovado (a) nos componentes já concluídos com êxito.

§ 2º O (a) estudante reprovado (a), no módulo, poderá cursar o módulo subsequente e, após conclusão, será matriculado (a) no módulo que foi reprovado anteriormente.

Art. 19 A média para aprovação por componente curricular será de no mínimo 6,0 (seis).

Art. 20 O (a) estudante, transferido (a), no decorrer do ano letivo, para escolas que não ofertam o Projeto Travessia, deverá ser matriculado (a) no ano escolar de origem sendo vedado o decesso.

Art. 21 A escola poderá reclassifi car o (a) estudante, quando se tratar de transferência entre estabelecimentos de ensino, situados no país e no exterior, desde que ofereçam Projetos semelhantes, tendo, como base, a organização curricular e a equivalência entre os componentes curriculares.

Art. 22 O (a) estudante, transferido (a), para o ensino regular, no decorrer do Projeto Travessia, deverá ser matriculado no ano escolar de origem e terá assegurado o aproveitamento de estudos cursados com êxito.

Art. 23 O (a) estudante poderá ser transferido do Projeto Travessia para outro Projeto de nível médio, desde que haja equivalência, na Matriz Curricular.

Art. 24 O (a) estudante deverá apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária, de cada módulo, para efeito de aprovação.

Art. 25 A escrituração escolar, dos (as) estudantes do Projeto Travessia, será efetivada, através do registro dos resultados das aprendizagens realizadas, ao fi nal de cada módulo.

Art. 26 São instrumentos utilizados para escrituração escolar, no Projeto Travessia Ensino Médio:

I - diário de classe;II - fi cha individual;III – histórico escolar;IV – ata de resultado fi nal;V – ata de resultados especiais;VI – certifi cado de conclusão de curso.

Art. 27 O registro da frequência e aproveitamento escolar do (a) estudante serão efetivados, em diário de classe específi co para o Projeto Travessia.

Art. 28 Ao fi nal do curso deverá ser expedida a Ata de Resultados Finais.

Art. 29 O histórico escolar será expedido transcrevendo todos os componentes curriculares, trabalhados em cada módulo, sua respectiva carga horária e resultado fi nal da aprendizagem.

Art. 30 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, revogando-se as disposições da Instrução Normativa nº 03/2012.




CLÁUDIA ROBERTA DE ARAÚJO GOMESGerência Geral do Programa de Correção do Fluxo Escolar



Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fl uxo escolar no Ensino Médio, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, através da Gerência Geral de Correção de Fluxo e parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, considerando o Decreto nº 40.599/2014, publicado no D.O.E./PE de 04/04/14 e o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN Nº 9.394/96, o Parecer CNE/CEB Nº 05/2011, a Resolução CNE/CEB Nº 02/2012, o Parecer CNE/CEB Nº 11/2000, a Resolução CNE/CEB Nº 01/2000, o Parecer CNE/CEB Nº 06/2010, a Resolução CNE/CEB Nº02/2010, a Resolução CNE/CEB Nº 03/2010 e a Resolução CEE/CEB Nº 02/04.

RESOLVE:

Adotar a presente Instrução Normativa, que fi xa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fl uxo escolar no Ensino Médio, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia, na forma abaixo:

Art. 1º O Projeto Travessia do Ensino Médio é destinado ao (às) estudantes com distorção idade /ano de escolaridade, de 02 (dois) anos ou mais, matriculados (as), no 1º Ano do Ensino Médio, em escolas estaduais e tendo como objetivo a correção do fl uxo escolar, no Ensino Médio, em escolas nas quais as turmas estão sendo formadas.

Art. 2º O Projeto Travessia, de responsabilidade da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar, está organizado da seguinte forma:

I – a Coordenação Geral é composta por uma equipe pedagógica multidisciplinar da Secretaria de Educação e Esportes e tem, como atribuição, a gestão operacional e pedagógica do Projeto;

II – a Coordenação Regional é composta por um (a) coordenador (a) que, junto à equipe interdisciplinar, é responsável, na sua região, pela gestão operacional e pedagógica do Projeto, apoiando o trabalho dos supervisores e, mediante reuniões semanais, acompanha o trabalho dos (as) professores (as), nas salas de aula, e as ações desenvolvidas, pelo Projeto Travessia, na área de sua jurisdição;

III – a Supervisão é composta por supervisores (as) locais que apoiam, pedagogicamente, os (as) professores (as), através de reuniões pedagógicas semanais, e visitas sistemáticas às salas de aula;

§ 1º o (a) supervisor (a) deverá ter sua carga horária disponibilizada, totalmente, para o Projeto, visando assegurar a implantação da metodologia, com qualidade, bem como, o acompanhamento e a avaliação da aprendizagem do (da) estudante.

§ 2º cada supervisor (a) deverá atender, no máximo, 10 (dez) turmas de acordo com a localização geográfi ca.

§ 3º Deverão ser designados (as), para atuarem como supervisores (as) professores (as) com graduação na área de Educação, sendo prioritariamente, profi ssionais com formação em Pedagogia ou da Área de Humanas, com vínculo temporário.

IV − a equipe docente é composta por dois (duas) professores (as), por sala de aula, que atuarão como mediadores do conhecimento e facilitadores das aprendizagens, sendo um (a) habilitado (a), na Área de Humanas e outro, na Área de Exatas;

§1º Deverão ser designados (as), prioritariamente, professores (as) com contrato temporário para composição da Equipe Docente.

§ 2º O (a) professor (a) da Área de Humanas estará de segunda a sexta-feira na mesma turma.

§ 3º O professor da Área de Exatas assumirá 2 (duas) turmas (turma 1 e turma 2), sendo que, atuará às segundas e às quartas-feiras, na turma 1, e às terças e às quintas-feiras, na turma 2, assim como, às sextas-feiras alternadas, uma semana na turma 1 e a outra semana na turma 2;

Art. 3º Para o ingresso no Projeto Travessia do Ensino Médio, o (a) estudante deverá atender aos seguintes critérios:

I – estar devidamente matriculado (a) no 1º (Primeiro) Ano do Ensino Médio, em escola estadual, em que as turmas estão sendo formadas;

II – apresentar distorção idade/ano de escolaridade, de dois ou mais anos, priorizando aqueles que apresentarem maior distorção idade /ano escolar;

III – ser estudante do 2º Ano do Ensino Médio, com faixa etária a partir de 18 (dezoito) anos, desde que, comprovadamente, autorizado pela Coordenação do Projeto.

PARÁGRAFO ÚNICO. A opção do (a) estudante, para participar do Projeto Travessia do Ensino Médio, dar-se-á na ocasião da matrícula, no Ensino Médio, através de adesão.

Art. 4º As turmas, por escola, deverão ser organizadas pelo (a) Gestor (a) escolar, junto ao Gestor (a) Regional, obedecendo às determinações da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar e da Coordenação do Projeto nas respectivas Gerências Regionais de Educação;

Art. 5º As turmas deverão funcionar, nas escolas, onde foram formadas, com o quantitativo compatível com a infraestrutura da Unidade Escolar.

Art. 6º Na composição das turmas, o quantitativo não deverá exceder a 35 (trinta e cinco) estudantes.

Art. 7º. A carga horária total do curso será de 1.680 (um mil seiscentas e oitenta) horas letivas e contemplará os componentes curriculares das Áreas do Conhecimento.

§ 1º Para cumprimento da carga horária do Projeto, as aulas serão ministradas de acordo com os Componentes Curriculares estabelecidos para cada módulo.

§ 2º As horas aulas excedentes e as horas aulas atividades deverão ser utilizadas em atividades relacionadas ao Projeto, de acordo com orientações da Coordenação deste.

Art. 8º A Matriz Curricular do Projeto atenderá aos princípios e Diretrizes Curriculares Nacionais, trabalhando o conhecimento de forma interdisciplinar, entre as Áreas de Conhecimento - Linguagens, Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Humanas.

Art. 9º O calendário escolar do Projeto Travessia do Ensino Médio explicitará os dias letivos, as férias dos docentes e discentes e o recesso, de acordo com os componentes curriculares, de cada módulo, observando o calendário ofi cial da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Art. 10 O Projeto Travessia do Ensino Médio será estruturado em 4 (quatro) módulos cuja identidade, de cada um deles, estará garantida pelos seguintes eixos temáticos:

I – o ser humano e sua expressão;II – o ser humano interagindo com o espaço;III – o ser humano em ação;IV – o ser humano e a sua participação social.

Art. 11 Em cada módulo, serão trabalhados 3 (três) ou 4 (quatro) componentes curriculares:

I – no Módulo I:

a) língua portuguesa, com carga horária de 200 horas/aula;b) biologia, com carga horária de 100 horas/aula;c) fi losofi a, com carga horária de 80 horas/aula.

II – no Módulo II:

a) matemática, com carga horária de 150 horas/aula;b) arte, com carga horária de 60 horas/aula;c) inglês, com carga horária de 80 horas/aula.

III - no Módulo III:

a) química, com carga horária de 100 horas/aula;b) geografi a, com carga horária de 100 horas/aula;


§ 1º Para efetivação da matrícula no CAEE ou em outra escola da Rede Estadual de Ensino que oferte este serviço, faz-se necessário que a escola, onde o estudante esteja matriculado em classe comum do ensino regular, encaminhe declaração informando sua matrícula incluindo turma, turno e nome do professor.

§ 2º Na efetivação da matrícula faz-se necessário que o representante legal do estudante apresente documento comprobatório que o caracterize como público alvo da educação especial.

Art. 10 Para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais - SRMs, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específi ca para a Educação Especial em áreas, tais como:

I - libras;II - tifl ologia; eIII – outras áreas afi ns.

Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, o professor pode ter ainda curso de especialização lato sensu em Educação Especial.

Art.11 O professor do Atendimento Educacional Especializado - AEE tem como função realizar este atendimento de forma complementar ou suplementar à escolarização, considerando as habilidades e as necessidades educacionais específi cas dos estudantes, público alvo da educação especial.

Art. 12 As atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado estão contempladas na Resolução CNE/CEB nº 04/2009 e no Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – MEC/SECADI e são as seguintes:

I - elaboração, execução e avaliação do plano de AEE do estudante; II - defi nição do cronograma e das atividades do atendimento do estudante;III - organização de estratégias pedagógicas e identifi cação e produção de recursos acessíveis; IV - ensino e desenvolvimento das atividades próprias do AEE, tais como:

a) libras; b) braille;c) orientação e mobilidade;d) língua portuguesa para estudantes surdos; e) informática acessível; f) Comunicação Alternativa e Aumentativa – CAA;g) atividades de desenvolvimento das habilidades mentais superiores; eh) atividades de enriquecimento curricular; V - acompanhamento da funcionalidade e usabilidade dos recursos de tecnologia assistida na sala de aula comum e demais ambientes escolares; VI - articulação com os professores das classes comuns, nas diferentes etapas e modalidades de ensino; VII - orientação aos professores do ensino regular e às famílias sobre a aplicabilidade e funcionalidade dos recursos utilizados pelo estudante; eVIII - interface com as áreas da saúde, assistência, trabalho e outras.

Art. 13 A carga horária dos profi ssionais que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais é de 150 h/a ou 200 h/a, conforme acordo fi rmado com a Secretaria de Educação do estado de Pernambuco - SEE/PE, distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos.

§ 1º Para cumprimento ao previsto no caput deste artigo, o atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais será realizado da seguinte forma:

I - até 10 estudantes para professores com150h/a; e

II - até 14 estudantes para professores com 200h/a. § 2º O cumprimento da aula atividade obedece ao disposto na legislação educacional em vigor, referente ao Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco e à Instrução Normativa SE nº 03/2013.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 14 Compete à Secretaria de Educação e Esportes/ PE-GEDE:

I – cumprir, no seu âmbito de ação, as diretrizes do Programa de Implantação das SRMs;II – promover formação continuada para a equipe técnica das Gerências Regionais de Educação e para os professores que atuam no AEE;III – restituir ao MEC os bens doados em perfeitas condições de conservação e funcionamento em caso de reversão da doação; IV – ter acesso ao cadastro das Salas de Recursos Multifuncionais implantadas na Rede Estadual de Ensino; eV – supervisionar as instalações e funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais instaladas nos CAEEs e nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

Art. 15 Compete às Gerências Regionais de Educação - GREs:

I – cumprir, no seu âmbito de ação, as diretrizes do Programa de Implantação das SRMs;II – disponibilizar professor para atuar na organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE;III – orientar a escola destinatária para instituir no seu Projeto Político Pedagógico, a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado complementar ou suplementar à escolarização de estudantes, público alvo da educação especial, matriculados nas classes comuns do ensino regular, na Educação de Jovens e Adultos e na Educação Profi ssional; IV – cadastrar as Salas de Recursos Multifuncionais no âmbito de sua jurisdição;V – acompanhar a organização e a oferta pela escola do Atendimento Educacional Especializado; eVI - promover formação continuada para professores que atuam no AEE.

Art. 16 Compete às Escolas integrantes do Programa:

I – cumprir, no seu âmbito de ação, as diretrizes do Programa de Implantação das SRMs;II – disponibilizar espaço físico para instalação dos equipamentos e mobiliários;III – institucionalizar no seu Projeto Político Pedagógico a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado complementar ou suplementar à escolarização de estudantes, público alvo da educação especial, matriculados nas classes comuns do ensino regular, na Educação de Jovens e Adultos e na Educação Profi ssional; IV – efetuar o registro anual no censo escolar MEC/INEP das matrículas no AEE;V – responsabilizar-se pela manutenção dos equipamentos doados e sempre que necessário abrir chamado junto ao órgão competente da Secretaria de Educação e Esportes/PE; VI – zelar pela segurança e integridade dos equipamentos, inclusive, acionar as respectivas “garantias de funcionamento” oferecidas pelo fornecedor; eVII – apoiar a participação dos professores do AEE nos cursos de formação continuada.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 Os casos omissos na presente Instrução Normativa serão resolvidos pela Gerência de Políticas de Educação Especial - GEDE, ouvida a Gerência Regional de Educação, a qual a escola encontra-se jurisdicionada. Art. 18 Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Ofi cial do Estado.


JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRASecretaria de Educação e Esportes

ANA COELHO VIEIRA SELVA

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação

JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBASecretaria Executiva de Gestão da Rede

PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRASecretaria Executiva de Educação Profi ssional

ALBANIZE GOMES DA SILVAGerência de Políticas de Educação Especial



Estabelece normas para a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais e orienta a organização e o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado - AEE nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE), Secretaria Executiva de Educação Profi ssional (SEEP) e Secretaria Executiva de Gestão da Rede (SEGE), mediante proposta da Gerência de Políticas de Educação Especial (GEDE) e através da Gerência de Normatização do Ensino (GENE), com base no disposto nos Arts. 205 e 208 da Constituição Federal de 1988; no Capítulo V, Arts. 58 a 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996; na Resolução CNE/CEB n° 04/2009; no Art. 24 do Decreto Federal nº 6.949/2009; no Decreto Federal n° 7.611/2011; na Lei Estadual nº 14.789/2012; na Portaria nº 13/2007; na Portaria nº 25/2012 e ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar uma política educacional inclusiva, com vistas a assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem de todos os estudantes nas escolas regulares, em igualdade de condições;

CONSIDERANDO que a educação especial é defi nida como uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes com Defi ciência, Transtornos Globais do Desenvolvimento ou com Altas Habilidades/Superdotação, público alvo da educação especial; CONSIDERANDO que o Atendimento Educacional Especializado - AEE constitui-se em estratégia pedagógica da Escola para oferecer respostas às necessidades educacionais especiais dos estudantes, favorecendo seu acesso ao currículo; e

CONSIDERANDO ainda que a Educação Inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal para todos os estudantes e a efetivação desse direito deve ser assegurada pela Rede Estadual de Ensino, sem nenhum tipo de distinção.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA CONCEPÇÃO

Art. 1º O Programa de implantação das Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs criado por meio da Portaria Normativa MEC/SECADI nº 13/2007, integra o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defi ciência – Viver sem Limites.

Art. 2º O Programa de implantação das Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs orienta a oferta de Atendimento Educacional Especializado, de natureza pedagógica, que complementa e suplementa a escolarização de estudantes que apresentam Defi ciência, Transtornos Globais do Desenvolvimento ou Altas Habilidades/Superdotação, matriculados na Rede Estadual de Ensino do estado de Pernambuco.

CAPÍTULO II

DA CARACTERIZAÇÃO

Art. 3º As Salas de Recursos Multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE, podendo ser:

I - do tipo I – organizadas com equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos; e II – do tipo II – organizadas com todos os itens previstos no inciso I, adicionados com equipamentos, materiais e softwares acessíveis, para o atendimento aos estudantes cegos, com baixa visão e surdocegos.

CAPÍTULO III

DOS FINS E OBJETIVOS

Art.4° As Salas de Recursos Multifuncionais têm como fi nalidade apoiar as escolas da Rede Estadual de Ensino do estado de Pernambuco, com vistas a complementar ou suplementar a escolarização de estudantes com Defi ciência, Transtornos Globais do Desenvolvimento ou com Altas Habilidades/Superdotação, nelas matriculados.

Art. 5º São objetivos das Salas de Recursos Multifuncionais:

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos estudantes com Defi ciência, Transtornos Globais do Desenvolvimento ou com Altas Habilidades/Superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular;II- garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; eIV - assegurar condições para a continuidade de estudos nas demais etapas de ensino.

CAPÍTULO IV

DO PÚBLICO ALVO

Art. 6º O público alvo das Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs é caracterizado por estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino do estado de Pernambuco, que apresentem:

I - defi ciência; II - transtornos globais do desenvolvimento - TGD; e III - altas habilidades/superdotação.

§ 1º Consideram-se estudantes com defi ciência aqueles que têm impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida a sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

§ 2º Consideram-se estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, aqueles que apresentam alterações qualitativas no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras e outras defi nições, tais como:

I – autismo clássico;II – síndrome de Asperger;III – síndrome de Rett;IV – transtorno desintegrativo da infância (psicoses); eV- transtornos invasivos sem outra especifi cação.

§ 3º Consideram-se estudantes com altas habilidades/superdotação, aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento de forma isolada ou combinada com as seguintes áreas do conhecimento humano:

I – intelectual;II – acadêmica;III – de liderança;IV - psicomotora;V – de artes; eVI – de criatividade.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Art. 7º As Salas de Recursos Multifuncionais - SRMs, de que trata a presente Instrução Normativa, funcionam em escolas da Rede Estadual de Ensino do estado de Pernambuco, ou Centros de Atendimento Educacional Especializado – CAEEs, desta mesma rede, onde é ofertado o Atendimento Educacional Especializado – AEE.

Art. 8º O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, individualmente, de acordo com a especifi cidade de cada estudante ou em pequenos grupos, em horário inverso ao da sua escolarização.

PARÁGRAFO ÚNICO. Para desenvolver o atendimento de que trata o caput deste artigo, o professor elaborará o Plano de Atendimento Individual (PAI) de acordo com a especifi cidade de cada estudante.

Art. 9º A matrícula no AEE deve ocorrer na própria escola onde o estudante está vinculado, ou no CAEE, ou ainda em outra escola da Rede Estadual de Ensino que oferte este serviço.


PORTARIA SEE Nº 6287 DE 30 DE 12 DE 2014.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IVA, para NB4/EB1/IV/A de BRAZ MARINHO DORIA, Auxiliar Administrativo Educacional, matrícula nº 126.346-3. Esta portaria entra em vigor na data da publicação da aposentadoria do servidor.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, com base Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve localizar, VILMA NESTOR DA SILVA, Professor LPE, Classe IV, FS-A, matrícula nº 119.450-0, na função de Educador de Apoio pro-tempore, na Escola Professora Azinete Ramos Carneiro, no município de Abreu e Lima, na GRE Metropolitana Norte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 27.02.14. SIGEPE nº 0426436-7/14.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, com base Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve localizar, ALDA GOMES SANTIAGO, Professor LP, Classe IV, FS-A, matrícula nº 105.930-0, na função de Educador de Apoio, na Escola Brasiliano José Carvalho, no município de Igarassu, na GRE Metropolitana Norte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 10.03.14. SIGEPE nº 0429054-6/14.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, e Lei Complementar nº 078, de 18.11.05, resolve remover MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES, Analista em Gestão Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.248-5, da Escola Santo Inácio de Loyola, no município de Olinda, para a Escola Manoel Bastos Tigre, no município de Paulista, ambas na GRE Metropolitana Norte, a partir de 20.02.14. SIGEPE Nº 0424474-7/14.

PORTARIA SEE nº 6291 DE 30 DE 12 DE 2014.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, e Lei Complementar nº 078, de 18.11.05, resolve remover IZABEL LUCIA FERREIRA VIANNA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 309.879-6, para Escola Dom Pedro Bandeira de Melo, no município de Olinda, GRE Metropolitana Norte. SIGEPE nº 05292101/14.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover ARIENE GOMES DE OLIVEIRA, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.954-2, para a Unidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Recife Sul, com 200 horas aulas mensais. SIGEPE nº 05296307/14.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, com base Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover MARIA JOSE PAULA DIAS DE OLIVEIRA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.393-9, na função de Educador de Apoio Pro-tempore, da Escola 10 de Agosto, para a Escola de Referência em Ensino Médio Conde Corrêa de Araújo, ambas no município de São Lourenço da Mata, na GRE Metro Sul, permanecendo com 200 horas aulas mensais, a partir de 10.02.14. SIGEPE nº 05380312/13.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover os Assistentes Administrativos Educacionais, Classe IV, FS-A, abaixo relacionados, para a Unidade de Pagamento de Pessoal, da Gerência de Gestão Financeira de Pessoal, da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, a partir de 07.08.07, com 40 horas semanais:

MÔNICA MARIA DE ASSIS, matrícula nº 88.174-0;TEREZA MARIA DA SILVA, matrícula nº 104.088-0;NEIDE MARIA CARLOS BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 113.567-8.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar DANIELLE ANDRADE ARAUJO MORAIS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.664-0, em regência de classe, na Escola Argentina Castelo Branco, no município de Olinda, GRE Metro Norte, com 150 horas aulas mensais, nas disciplinas de Português e Inglês, a partir de 12.12.14. SIGEPE nº 05479176/14..

PORTARIA Nº 6296 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania; RESOLVE:

Tornar público o Regimento Interno do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Pernambuco:

REGIMENTO

Capítulo IDA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA.

Art. 01º - O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Pernambuco, doravante denominado Fórum, é uma organização instituída em 21 de novembro de 2007, com sede e foro na cidade do Recife/PE, com tempo indeterminado de duração e se regerá pelas normas estabelecidas neste Regimento Interno. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Fórum considera relevante a criação e implementação da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, para incluir no currículo ofi cial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Art. 02º - O Fórum tem como fi nalidade acompanhar, propor, subsidiar, avaliar e discutir as políticas públicas comprometidas com a implementação da Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar dos diferentes níveis e modalidades de ensino das redes pública e privada da Educação Básica no Estado de Pernambuco.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Fórum deverá tratar das questões relativas ao Ensino Superior segundo o Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 003/2004 que defi ne as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Art. 03° - Na consecução das suas fi nalidades o Fórum deverá:

I - avaliar materiais didáticos e paradidáticos, bem como programas, projetos e planos institucionais na área de Educação relativos à temática étnico-racial;II - propor políticas de ações afi rmativas (políticas de reparações) na área educacional que reconheçam e valorizem a história, a cultura e a identidade étnico-racial da população afro-descendente e que combatam o racismo e outras formas correlatas de discriminação;III – propor, a partir de discussões e da participação da comunidade negra pernambucana, uma política curricular fundada nas dimensões históricas, sociais e antropológicas oriundas da realidade brasileira, buscando combater as discriminações que atingem particularmente os(as) negros(as); IV - divulgar a produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos (ãs) orgulhosos (as) de seu pertencimento étnico-racial - descendentes de africanos, povos indígenas, europeus, asiáticos - para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos (as), igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada;V - propor políticas que tenham como meta o direito dos (as) negros(as) de se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprio e manifestarem sua autonomia, individual e coletiva;


Fixa normas para operacionalização da matrícula do adolescente/jovem incurso em Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida e Semiliberdade nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE, da Gerência de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania – GEDH e aprovação da Gerência de Normatização do Ensino – GENE, com base na Lei Federal nº 9.394/96, na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Federal nº 12.594/2012, e

CONSIDERANDO que o (a) adolescente/jovem tem direito garantido pela Constituição Federal à educação escolar regular, formação profi ssional e trabalho e que o prosseguimento nos estudos dos (as) adolescentes/jovens que se encontram incursos (as) em medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida e Semiliberdade contribui para que tenham oportunidade para refl etir sobre seus atos e seguir novos caminhos e possibilidades de construção do conhecimento e liberdade cidadã;

CONSIDERANDO que a matrícula do (a) adolescente/jovem, incurso (a) em Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida e Semiliberdade, deverá ser efetivada em Instituição Educacional da Rede Pública de Ensino, que melhor atenda às suas necessidades, enquanto sujeitos de direitos; e

CONSIDERANDO ainda que o Poder Público deve propiciar a ampliação da participação familiar, por meio de atividades integradoras, e promover apoios necessários aos (às) adolescentes/jovens em confl ito com a lei.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, com a presente Instrução Normativa, regras sobre a matrícula do (da) adolescente/jovem incurso (a) em Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida e Semiliberdade.

Art. 2º O Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, unidade pública onde se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva, tem dentre seus objetivos, inserir e acompanhar o (a) adolescente/jovem em confl ito com a lei no Sistema Educacional.

PARÁGRAFO ÚNICO. No Município que não possuir CREAS será designado pelo Gestor municipal a entidade que poderá acompanhar a família na efetivação da matrícula nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Art. 3º O (A) adolescente/jovem incurso (a) em Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida ou Semiliberdade terá direito ao atendimento educacional de acordo com o Art. 23 da Lei Federal nº 9.394/96.

Art. 4º A matrícula poderá ser realizada pela família, pelo responsável, pelo representante do CREAS, pela Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE ou pelas Varas da Infância e da Juventude, mediante contato direto com a Gerência Regional de Educação – GRE a qual a escola está jurisdicionada por intermédio de um Técnico Pedagógico, designado pelo (a) Gestor (a) da Gerência Regional.

Art. 5º O Técnico Pedagógico da Regional, designado pelo (a) Gestor (a) da Gerência Regional juntamente com o Representante do Órgão Executor comparecerá a escola para orientar o (a) gestor (a) sobre os procedimentos de acompanhamento do (a) adolescente/ jovem no seu processo de escolarização e o preenchimento do relatório individual.

Art. 6º A Escola na efetivação da matrícula deverá observar o nível de escolarização anterior e a correlação/distorção idade/série/ ano/módulo/fase do (a) adolescente/jovem incurso (a) em Medida Socioeducativa, que também poderá ser assegurada por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA e/ou Projetos ou Programas de Correção de Fluxo.

Art. 7º O processo de efetivação de matrícula do (a) adolescente/jovem incurso (a) em Medida Socioeducativa será realizado em até 10 (dez) dias úteis pela Gerência Regional de Educação – GRE a qual a escola está jurisdicionada, a quem cabe planejar a disponibilidade de vagas de acordo com a capacidade instalada de cada instituição de ensino, bem como a responsabilidade pelas ações necessárias e adoção de providências junto ao Diretor (a) de cada Unidade Escolar para assegurar a efetivação da matrícula do (a) adolescente/jovem em Medida Socioeducativa.

§ 1º Nos casos em que a família, o responsável, o representante do CREAS, o representante da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE ou das Varas da Infância e da Juventude entrem em contato diretamente com a escola, o (a) gestor (a) da escola deverá encaminhá-lo à Gerência Regional para proceder com a efetivação da matrícula, de acordo com o caput e orientação contida no Art. 4º, desta Instrução Normativa.

§ 2º No período de efetivação do Cadastro Escolar defi nido pela Instrução Normativa de Matrícula da Rede Estadual de Ensino, a matrícula do (a) adolescente/jovem incurso (a) em Medida Socioeducativa deverá ser assegurada, sendo reservada e realizada pelo (a) Técnico (a) Pedagógico da GRE no Sistema de Informações Educacionais no período de liberação para inserção de novos dados de matrícula.

Art. 8º O Órgão Executor das Medidas Socioeducativas em Regime de Semiliberdade, poderá acompanhar a família na efetivação da matrícula do (a) adolescente/jovem.

Art. 9º Será assegurado ao (à) adolescente/jovem incurso (a) em medida Socioeducativa, matriculado (a) em escola da Rede Estadual de Ensino, atendimento igualitário ao que é disponibilizado aos demais estudantes.

Art. 10 O representante do CREAS poderá realizar visitas de acordo com a necessidade do (a) adolescente/jovem e a previsão do Plano Individual de Atendimento – PIA.

Art. 11 O (A) Gestor (a) da escola deverá preencher e apresentar ao representante do CREAS, da FUNASE ou ao (a) Técnico (a) Pedagógico (a) da GRE, bimestralmente, o Relatório Educacional, de acompanhamento da vida escolar do (a) Estudante adolescente/jovem em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida e Semiliberdade, devendo disponibilizá-lo no prazo determinado pela Regional a qual a escola está jurisdicionada.

PARÁGRAFO ÚNICO. No preenchimento do Relatório Educacional do (a) Estudante no Cumprimento de Medida Socioeducativa, o (a) Gestor (a) poderá ser subsidiado (a) pela Equipe Gestora da Escola, no que versa sobre a vida escolar do (a) estudante, devendo ser preservado o sigilo das informações.

Art. 12 Será vedada:

I – a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a adolescentes ou jovens a que se atribua autoria de ato infracional, que estejam matriculados em escolas da Rede Estadual de Ensino;

II – a divulgação de quaisquer informações a respeito do (a) adolescente/jovem incurso (a) em Medida Socioeducativa, como fotografi a, referência a nome, apelido, fi liação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

PARÁGRAFO ÚNICO. Caso seja comprovada qualquer violação aos dispositivos deste Artigo que venha colocar em risco a integridade do (a) adolescente/jovem incurso (a) em Medida Socioeducativa, matriculado (a) em escola da Rede Estadual de Ensino, os responsáveis, na escola, pelas informações sigilosas desses estudantes, serão punidos na forma prevista no Art. 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Art. 13 Os casos omissos deverão ser resolvidos pelo (a) Representante do Programa Executor e Gerência de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania – GEDH/Escola Legal, ouvidas a Escola, a família e a Gerência Regional de Educação de sua jurisdição.

Art. 14 A presente Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa nº 06/2013, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco em 08 de outubro de 2013.

Art. 15 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.




MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMAGerente de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania.

VICENCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRESGerente de Normatização do Ensino


Capítulo VIIDAS REUNIÕES

Art. 19 - As reuniões da Plenária de Representantes Institucionais do Fórum serão convocadas nos seguintes casos:

I - por convocação de dois terços (2/3) da Coordenação Colegiada;II - por requerimento de um terço (1/3) dos membros do Fórum.

Art. 20 - A pauta das reuniões do Fórum deverá ser encaminhada a seus membros, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da data da reunião, através de ofi cio, telefone, e-mail ou fax, podendo ser incluídos novos pontos na pauta, a partir da aprovação em Plenária.

Art. 21 - O quorum para instalação das reuniões do Fórum será com no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) de seus membros ou em segunda chamada, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número de presentes, exigindo-se pelo menos a presença de 01 (um) representante de cada segmento.

Art. 22 - As reuniões do Fórum serão presididas por um dos membros da Coordenação Colegiada em sistema de rotatividade.

Art. 23 - As decisões das reuniões do Fórum serão aprovadas exclusivamente por maioria simples das entidades presentes na reunião Plenária.

Art. 24 - A reuniões do Fórum poderão ocorrer ordinária ou extraordinariamente. Art. 25 - As reuniões ordinárias ocorrerão uma vez por mês, e em data e local fi xados pela Coordenação Colegiada do Fórum.

Art. 26 - As reuniões extraordinárias poderão ser solicitadas à Coordenação Colegiada, por requerimento de qualquer membro do Fórum e terá como fi nalidade a discussão de assuntos ou temas específi cos que exijam exposição de autoridades ou técnicos (as) convidados (as).

PARÁGRAFO ÚNICO - Para as reuniões extraordinárias, os membros do Fórum serão convocados por ofício, com o mínimo de cinco (05) dias úteis de antecedência, devendo ser encaminhado à Coordenação Colegiada para apreciação e retorno no prazo máximo de cinco (05) dias.

Art. 27 - Nas reuniões da Plenária de Representantes Institucionais do Fórum será permitido a qualquer pessoa ou instituição assisti-la, com direito à voz, sendo que a possibilidade de votação será restrita aos Representantes Institucionais das entidades que compõem o Fórum.

Capítulo VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 28 - O Fórum poderá constituir Grupos de Trabalho, por deliberação da Plenária ou da Coordenação Colegiada com fi nalidades específi cas, objetivando o estudo e/ou execução de matérias ou ações a eles submetidas, sendo os mesmos extintos quando da conclusão das suas atividades.

Art. 29 - O Fórum não remunera, sob qualquer hipótese, nenhum dos seus membros.

Art. 30 - Extingue-se o mandato de membro representante de uma instituição no Fórum:

I - pela expiração do prazo legal;II - por renúncia expressa;III - por ausência em 03 (três) reuniões consecutivas ou em 05 (cinco) reuniões alternadas no período de 12 (doze) meses, sem a presença do suplente.

Parágrafo Único - Na vacância do titular e suplente, o segmento deverá indicar outro membro.

Art. 31 - O presente Regimento Interno poderá ser alterado parcial ou totalmente através de proposta expressa de dois terços (2/3) dos membros do Fórum registrados em Ata.

PARÁGRAFO ÚNICO - As propostas de alteração parcial ou total deste Regimento Interno deverão ser apreciadas em reunião extraordinária da Plenária, convocada por escrito e especifi camente para este fi m, com antecedência mínima de quinze (15) dias úteis.

Art. 32 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado, fi cando revogadas as disposições em contrário.


COORDENAÇÃO COLEGIADA DO FÓRUM PERMANENTEDE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL DE PERNAMBUCO

MARTA CARMELITA BEZERRA DE ALMEIDA FILHARepresentante da Sociedade Civil

(Movimento Negro Unifi cado - MNU/PE)

MARTA VIRGÍNIA SANTOS DE LIMARepresentante Governamental

(Gerente de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania)Secretaria de Educação e Esportes

JOSEBIAS JOSÉ DOS SANTOSRepresentante dos Docentes

(Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) em Educação do Estado de Pernambuco - SINTEPE)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUADP EM 29/12/2014

Nº NOME MAT. Nº MESES INICIO DECÊNIO01 RINEIDA ALBUQUERQUE DA SILVA 45.349-8 01 19/12/2014 4º02 INALDA ALVES DOS SANTOS 47.346-4 01 25/11/2014 3º03 MARIA DAS GRAÇAS DE S.BRAGA 88.543-6 01 26/11/2014 3º04 MARIA SOCORRO F.SOLANO RAMOS 89.684-5 01 05/01/2015 2º05 MARLY DE OLIVEIRA ARAÚJO 104.038-3 01 01/12/2014 3º06 SEVERINO OSVALDO C.DE MELO 105.059-1 02 01/01/2015 2º07 LUCIANA CLEIA DE ARAÚJO LIMA 106.870-9 01 24/12/2014 2º08 MARIA DE FÁTIMA GOMES CABRAL 109.947-7 01 01/12/2014 3º09 MARIA JOSÉLIA DA SILVA DUTRA 122.166-3 01 02/01/2015 2º10 ROSELANA RODRIGUES DE LIMA 124.346-2 01 01/12/2014 3º11 REGINA LUCIA DE OIVEIRA LOPES 131.819-5 01 05/01/2015 2º12 ROSA DE FATIMA GALVÃO SILVA 147.795-1 02 05/01/2015 2º13 LUCIENE MARIA DOS S. A. DA FONSECA 151.318-4 01 02/01/2015 2º14 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 177.180-9 01 01/12/2014 2º15 TEREZA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA 216.281-4 01 12/11/2014 2º

LICENÇA PATERNIDADE

DEFIRO NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.

SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO0545327-8/2014 PAULINO DE SIQUEIRA VASCONCELOS FILHO 144.040-3 03/12/20140548870-5/2014 ALLAN CARNEIRO GOMES 250.721-8 05/11/20140541847-2/2014 SANDRO FERNANDO TAVARES DOS SANTOS 252.020-6 27/11/20140531921-3/2014 JOSÉ EDSON LIMA DA SILVA 270.986-4 30/10/2014

VI - discutir políticas públicas voltadas para a Educação dos (as) negros(as), garantindo à essa população o acesso, a permanência e o sucesso na educação escolar para atuar como cidadãos (ãs) responsáveis e participantes no mundo do trabalho e na sociedade;VII - discutir e propor políticas de valorização do patrimônio material e imaterial histórico-cultural afro-brasileiro;VIII - propor e acompanhar a política de formação continuada de profi ssionais da Educação visando estabelecer novos paradigmas relacionados aos pressupostos teóricos- metodológicos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Art. 04º - Na consecução das suas ações programáticas compete ao Fórum:

I - manter permanente diálogo com instituições de ensino, gestores educacionais, movimento negro, Fóruns Municipais de Educação e Diversidade Étnico-Racial e sociedade civil organizada para implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008;II - colaborar com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em Pernambuco, orientando gestores educacionais sobre a temática das relações étnico- raciais quando solicitado;III - colaborar com os sistemas de ensino na coleta de informações sobre a implementação da Lei nas redes privada e publica de ensino, para atendimento ao artigo 8º da Resolução CNE/CP n. 01/2004;IV - divulgar atividades de implementação da Lei 10.639/2003, assim como suas reuniões e ações para toda a sociedade pernambucana;V - acompanhar e solicitar providências dos órgãos competentes onde se insira quando da constatação de ações discriminatórias ou do descumprimento da Lei 10.639/2003;VI - verifi car e acompanhar no Estado e nos municípios as ações de cumprimento do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Capítulo IIDA COMPOSIÇÃO

Art. 05º - O Fórum será composto de forma tripartite e paritária pelos representantes dos seguintes segmentos:

I - Governamental;II - Instituições do Movimento Negro;III – Trabalhadores (as) em Educação.

PARÁGRAFO ÚNICO - Cada segmento indiciará sete titulares com seus respectivos suplentes para representá-lo no Fórum.

Art. 06º - Os membros do Fórum terão mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação no Diário Ofi cial do Estado, com possibilidade de reeleição por igual período.

Art. 07º - O Fórum é aberto à participação de instituições parceiras, tanto governamental quanto da sociedade civil, que tratem de questões relativas à Educação ou à diversidade étnico-racial e sua fi liação dar-se-á pela adesão espontânea da instituição e referendada pela Plenária do Fórum.

Capítulo IIIDOS ORGÃOS CONSTITUÍDOS

Art. 08º - São órgãos constituídos do Fórum:

I - Conselho dos Representantes Institucionais;II - Coordenação Colegiada;III - Secretarias.

Capítulo IVDA PLENÁRIA DE REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS

Art. 09º - A Plenária de Representantes Institucionais é o órgão máximo de deliberação do Fórum, nele tendo representação, com direito à voz e voto, os membros titulares, e na ausência destes, os seus respectivos suplentes, todos indicados pelas Entidades formadoras deste Fórum.

Art. 10 – Compete à Plenária de Representantes:

I - defi nir as diretrizes políticas e administrativas do Fórum;II - cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas e deliberar sobre os casos omissos neste Regimento.

Capítulo VDA COORDENAÇÃO COLEGIADA

Art. 11 - A Coordenação Colegiada é o órgão administrativo do Fórum e será composta por um representante indicado por cada um dos seus respectivos segmentos.

Art. 12 – Compete à Coordenação Colegiada:I - representar ofi cialmente o Fórum em suas relações institucionais com outros órgãos;II - coordenar a execução das ações administrativas e políticas do Fórum;III - executar outras atividades delegadas pelo Fórum.

Capítulo VIDAS SECRETARIAS

Art. 13 - As Secretarias são os órgãos auxiliares da Coordenação Colegiada, sendo assim defi nidas:

I - Executiva;II - Comunicação;III - Articulação;IV - Estudos e Pesquisas;V – Planejamento.

Art. 14 - Compete à Secretaria Executiva:

I - cumprir as funções administrativas propostas pela Coordenação Colegiada do Fórum;II - organizar e manter o arquivamento de toda documentação produzida pelo Fórum;III - preparar e assessorar as reuniões do Fórum, lavrando as respectivas Atas.

Art. 15 - Compete à Secretaria de Comunicação:

I - divulgar as decisões e ações desenvolvidas pelo Fórum nos diferentes setores da sociedade;II - manter o Fórum atualizado de acontecimentos, decisões, pareceres e demais questões relativas à temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais dentro e fora do país;III - produzir materiais impressos, audiovisuais e eletrônicos para divulgação e informação sobre a temática da educação para relações étnico-raciais.

Art. 16 - Compete à Secretaria de Articulação:

I - estabelecer junto aos poderes constituídos e a sociedade civil as políticas educacionais étnico-raciais deliberadas pelo Fórum;II - formalizar parcerias com instituições públicas ou privadas, no âmbito federal, estadual ou municipal para cooperação técnico-fi nanceira.

Art. 17 - Compete à Secretaria de Estudos e Pesquisas:

I - elaborar, coordenar e desenvolver estudos e pesquisas relativas às temáticas trabalhadas no Fórum;II - propor referenciais pedagógicos sobre a Educação para Relações Étnico-Raciais a partir do estudo e análise dos indicadores educacionais;III - assessorar as equipes gestoras municipais e estaduais, bem como os grupos das instituições de ensino público e privado na elaboração de materiais didáticos e paradidáticos e literatura infanto-juvenil;

Art. 18 - Compete à Secretaria de Planejamento:

I - elaborar o plano de trabalho anual com respectivo orçamento das atividades do Fórum;II - elaborar e aplicar os instrumentos de acompanhamento/monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas pelo Fórum;III - elaborar e apresentar os relatórios semestrais e o anual das atividades realizadas pelo Fórum.


b) até 30 de Dezembro de 2014, o prazo para a Secretaria Executiva do Tesouro Estadual – SETE/SEFAZ autorizar inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no art. 3º;c) até 30 de Dezembro 2014, o prazo para emissão de Notas de Empenho por todas as Unidade Gestoras no ambiente e-Fisco (fi nanceiro), previsto no inciso I do art. 6º, excetuados os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, inclusive Fundacional, que tenham por fi nalidade o desenvolvimento das ações e dos serviços públicos de saúde, bem como a manutenção e o desenvolvimento do ensino, cujo prazo se estenderá até 30.12.14.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de Dezembro de 2014.

Recife, 30 de Dezembro de 2014

Décio José Padilha da CruzSecretário da Fazenda

Presidente do CPF

José Francisco Cavalcanti NetoSecretário de Administração

Frederico da Costa AmâncioSecretário de Planejamento e Gestão

Luciano Vasquez MendezSecretário da Casa Civil

Djalmo de Oliveira LeãoSecretário da Controladoria Geral do Estado

Bianca Teixeira AvalloneProcuradora Geral do Estado

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 026, DE 29.12.2014.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 002, de 24.1. 2014, relativamente ao valor do crédito fi scal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de 24.1.2014, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; eII - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.12.2014.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSSecretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 026/2014

“ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2014

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2014 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)janeiro 17,95

fevereiro 20,32março 20,02abril 20,17maio 18,72junho 19,70julho 19,70

agosto 19,20setembro 17,23outubro 16,12

novembro 19,36dezembro 18,05

“

EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA 202/2014

A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 19 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 30 de Dezembro 2014

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNESDiretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal

SAÐDESecretária: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

EM, 30/12/2014

PORTARIA Nº 688 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011.

RESOLVE:

I - Renovar, de acordo com a Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO INICIO DA VIGENCIA

1425/2010 3193039 DANIELLE DA SILVA PAULA NASCIMENTO ASSISTENTE SOCIAL 18/11/2014204/2012 3484220 ROMULO PATRICIO SILVA BEZERRA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 3/12/2014

225/2013 11082674 KARLA MACIEL GOMES COELHO APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAUDE COLETIVA 4/12/2014

223/2013 11082658 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAUDE COLETIVA 4/12/2014

229/2013 11082640 ANA PAULA ALENCAR DE SOUZA APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAUDE COLETIVA 5/12/2014

1443/2010 3194590 LUCIANA TENORIO CAVALCANTI DE LACERDA NUTRICIONISTA 17/12/20141442/2010 3211010 SUELENE RIBEIRO CANUTO ENFERMEIRO 11/12/20141444/2010 3210910 ANA EMILIA VAZ DE VASCONCELOS ENFERMEIRO 24/12/20141426/2010 3194620 MARIA IRIS DA CONCEICAO TECNICO DE ENFERMAGEM 25/11/20141441/2010 3211037 VIVIANNE ANDRADE GOMES VIDAL ENFERMEIRO 27/12/20141446/2010 3194612 MARIA DE FATIMA BEZERRA TECNICO DE ENFERMAGEM 30/12/2014

CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVESSecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

LICENÇA GALA

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 170 DA LEI Nº 6.123/68, 08(OITO) DIAS.

SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO0550701-0/2014 EDNA LUIZA COSTA 175.978-7 10/12.20140544393-1/2014 ALEXANDRA DA CRUZ RIBEIRO 276.774-0 29/11/20140541027-1/2014 GEORGE CAVALCANTI DE ALMEIDA 303.887-4 22/11/20140546770-2/2014 JOSÉ AILDO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR 306.861-7 21/11/2014

LICENÇA NOJO

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 170 DA LEI Nº 6.123/68, 08(OITO) DIAS.

SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO0553874-5/2014 ADAMIR DE FREITAS GAMA 124.354-3 10/12/20140548034-6/2014 TELMA MARIA MEDEIROS S. VASCONCELOS 130.778-9 09/12/20140549115-7/2014 MARIA HELENA RODRIGUES M. DA SILVA 177.989-3 02/12/20140546230-2/2014 GEORGE ALBERT DE ARAÚJO 190.155-9 01/12/20140546225-6/2014 GEORGE ALBERT DE ARAÚJO 218.405-2 01/12/20140550285-7/2014 ROGERIO PEREIRA DE LIMA 240.606-3 05/12/20140544894-7/2014 EDSON DIAS DE MELO 251.959-3 04/11/20140548403-6/2014 MARIA CLAUDIA DE QUEIROZ DANTAS 257.471-3 05/12/2014

RETIFICAÇÃO:

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 04/04/2014 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE RICARDO FREDERICO DE ARAUJO, MATRICULA Nº 176.086-6, ONDE SE LÊ: 05 MESES A PARTIR DE 01/04/2014, LEIA-SE 06 MESES A PARTIR DE 01/04/2014.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/10/2014 REFERENTE A VIRGINIA DE FÁTIMA FERRAZ DA SILVA, MATRICULA Nº 154.672-4 TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 24/11/2014.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 12/08/2014 REFERENTE A MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO SILVA, MATRICULA Nº 117.870-9 TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 04/08/2014.

FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

PORTARIA SF Nº 215, DE 30.12.2014.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor fi nal - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 24, publicado no Diário Ofi cial da União - DOU de 24.12.2014, RESOLVE:Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modifi cações contidas no Anexo Único da presente Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2015.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZSecretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 215/2014“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODOPMPF

Gasolina C(em R$ / litro)

Óleo Diesel(em R$ / litro)

GLP(em R$ / quilo)

AEHC(em R$ / litro)

................................................................ ...................................... ............................. ............................. .................................de 1º.12.2014 a 31.12.2014

(Ato COTEPE/PMPF nº 22/2014) 2,9340 2,5410 3,3115 2,4000

a partir de 1º.1.2015(Ato COTEPE/PMPF nº 24/2014) 2,9130 2,6076 3,3062 2,3670

“

PORTARIA SF Nº 216, DE 30.12.2014 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratifi cação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir, relativamente aos bimestres indicados: (AC)

BIMESTRES DIRETORIAS GERAIS META DE REFERÊNCIAR$

META PISOR$

............. ..................... ...................... .....................

XVII – novembro e dezembro de 2014

DRR – I RF Norte 631.168.799,00 568.051.919,00DRR – I RF Sul 441.803.691,00 397.623.322,00 DRR – II RF 195.086.828,00 175.578.145,00DRR – III RF 61.174.239,00 55.056.815,00DFE 1.120.809.862,00 1.008.728.876,00DPC 2.450.043.419,00 2.205.039.077,00

........................................................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZSecretário da Fazenda

RESOLUÇÃO CPF Nº 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Autoriza a Secretaria Executiva do Tesouro Estadual – SETE a prorrogar os prazos que indica, previstos no Decreto nº 41.196, de 27 de outubro de 2014.

A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO – CPF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009 , tendo em vista o disposto no artigo 15 do Decreto nº 41.196 , de 27 de outubro de 2014,CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO o acompanhamento da realização dada pelo Núcleo de Gestão, referente ao encerramento do exercício de 2014 conforme disposto no referido termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 2009, acompanhar a realização da receita orçamentária do Estado, a fi m de promover os ajustes necessários na execução da despesa, em obediência às disposições do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000;

CONSIDERANDO o défi cit nas receitas orçamentárias de capital, acumulado até o segundo quadrimestre de 2014, conforme apuração publicada no Relatório de Gestão Fiscal previsto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, que a Secretaria Executiva do Tesouro Estadual – SETE, fi ca autorizada a :I – Prorrogar os seguintes prazos estabelecidos no Decreto nº 41.196, de 27.10.2014:a) até 30 de Dezembro 2014, o prazo para as Unidades Orçamentárias solicitarem, à Secretaria da Fazenda - SEFAZ, autorização para inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no inciso II do art. 2º;


854/2010 3144615 NOBERTO DA COSTA LIMA ENFERMEIRO 15/12/2014155/2014 3598403 RAIMUNDA FERREIRA MACIEL TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 31/12/2014


DESPA CHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

LICENÇA PRÊMIO GOZO

MATRÍCULA SIGEPE NOME DIAS INÍCIO DEC UNIDADE DE TRABALHO105.398-1 130615/14 MIRIAM COIMBRA SILVEIRA 60 05.01.15 2º HEMOPE

QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA

MATRÍCULA NOME QUINQUÊNIO INÍCIO231.221-2 ADELSON DE AZEVEDO CASTRO 1º 23/05/98223.877-2 JOAO BATISTA DA SILVA 1º 09/01/95228.497-9 RENATO MEDEIROS BARBOSA 1º 04/03/96

169.514-2 MARCOS JOSE DE PAIVA SOUZA 1º2º

10/07/9009/07/95

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE 1057814/14 – CARMELIA MARQUES DE SOUZA, matricula nº. 211.869-6, 03 anos, 04 meses e 22 dias. – SEC. DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

SIGEPE 770062/14 – MABEL ALEXIA FEITOSA FERRAZ, matricula nº. 245693-1, 08 anos, 06 meses e 28 dias. – HEMOPE.

SIGEPE 1069086/14 – MARIA NASARE VIEIRA ROLIM, matricula nº. 228120-1, 04 meses e 15 dias. – PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB.

SIGEPE 272867/14 – NERIVALDA DE MORAIS BARBOSA , matricula nº. 140197-1, 03 anos e 14 dias. – HOSPITAL REG. DOM MOURA – GARANHUNS – AMOSTRA GRATIS..

SIGEPE 870401/12 – PATRICIA PAIVA, matricula nº. 341901-0, 04 anos, 07 meses e 14 dias. – UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO.

CONTAGEM RECIPROCA

SIGEPE 1009708/14 – ANAMARIA SILVA TAVARES, matricula nº. 224166-8, 02 anos e 02 meses.

SIGEPE 1076760/14 – IREMAR DA CUNHA LEITE, matricula nº. 231474-6, 12 anos e 11 meses.

SIGEPE 453745/14 – JORGE LUIZ BATISTA FERREIRA, matricula nº. 226903-1, 12 anos, 04 meses e 06 dias.

SIGEPE 1070471/14 – MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SAMPAIO RIBAS, matricula nº. 228386-7, 06 anos, 07 meses e 28 dias.

SIGEPE 1027304/14 – MARIA EMILIA DIAS DE ARAUJO PEREIRA, matricula nº. 227335-7, 06 anos, 11 meses e 14 dias.

SIGEPE 1036530/14 – MARIA LIA AVELAR DA FONTE, matricula nº. 233112-8, 06 anos, 04 meses e 19 dias. SIGEPE 1069086/14 – MARIA NASARE VIEIRA ROLIM, matricula nº. 228120-1, 10 anos, 06 meses e 05 dias. DESAVERBAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE nº. 1070640/2014 – HOSANA MARIA MARTINS VALENÇA BOUDOUX, matrícula nº. 228.219-4 autorizo desaverbação de tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total, de 04 anos e 07 meses Publicado no DOE de 05/11/2014.

SIGEPE nº. 1051615/14 – MANOEL MARCOLINO FILHO, matrícula nº. 88.721-8 autorizo desaverbação de tempo de serviço do Internato Educacional e Agrícola São Luiz Gonzaga/PE, perfazendo um total, de 01 ano, Publicado no DOE de 17/11/1989.

SIGEPE nº. 1040501/14 – MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE BARROS, matrícula nº. 226.450-1 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do INSS, perfazendo um total de 06 anos, 06 meses e 14 dias, Publicado no DOE de 06/02/2004.

SIGEPE nº. 1098443/14 – MARIA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula nº. 233.582-4 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do INSS, perfazendo um total de 08 anos, 01 mês e 08 dias, Publicado no DOE de 22/11/2014.

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE NOME MATRICULA DECÊNIO A PARTIR UNIDADE

1048904/2014 ALBA VALERIA MELO DA SILVA 2334445 2º 29/05/2014 CENTRO DE SAUDE PROF JOAO DE

BARROS BARRETO - OLINDA

952334/2014 ALVARO JOSE DE FARIA FILHO 1094874 2º

3º17/10/200115/10/2011

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS ESCADAS – III GERES

724926/2014 ANA CAROLINA COELHO DE ALMEIDA 1197860 3º 02/02/2014 GERENCIA DE EXPANSAO E QUALIFICACAO DA

ATENCAO PRIMARIA – NIVEL CENTRAL

726941/2014 ANA MARIA DE FRANCA ROCHA 2346788 2º 30/08/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

1022984/2014 ANA VALERIA MARINHO DE OLIVEIRA 2239647 2º 05/06/2010 CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN – I

GERES

756393/2014 ANTONIO AUGUSTO VIEIRA DE ARAGAO 2347202 2º 14/07/2014 APEVISA – ARCOVERDE – VI GERES

96137098/2014 CECILIA GERALDA TEIXEIRA AROUCHA 2246937 2º 12/05/2010 A DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL

UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ - UPE

777510/2014 CLAUDIA REGINA BARROS CORDEIRO DE ANDRADE 2309769 2º 22/05/2013 UNIDADE MISTA ALICE FIGUEIRA –

BREJAO – V GERES

766091/2014 EDJANE DE SOUZA E SILVA 2322250 2º 30/07/2013 HOSPITAL CORREIA PICANCO - RECIFE

1022861/2014 EDVALDO DE SOUSA CORDEIRO 2269228 1º

2º18/11/200016/11/2010

HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA SILVA NETO – TABIRA – X GERES

859724/2014 ELISABETE CARDOSO SANTANA BEZERRA 2313359 2º 03/08/2013 A DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL


950951/2014 ELSA JOSEFA DA SILVA 1253549 3º 25/11/2014 HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA - AFOGADOS DA INGAZEIRA – X GERES

873808/2014 GECIANE FRANCELINA DOS SANTOS DUARTE 1345044 1º 01/12/2013 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

PORTARIA Nº 689 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE:

I - Rescindir, por termino da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011 , e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012, a partir da data respectivamente indicada:


Nº CONT MATRICULA NOME CARGO RESCISÃO830/2008 2763117 RICARDO CAVALCANTI MARINHO MEDICO TRAUMATO ORTOPEDISTA 1/12/2014832/2008 2763508 TELMA MARIA FERREIRA ROCHA ASSISTENTE SOCIAL 1/12/2014838/2008 2762145 DEBORA MARIA BRITO DE PINHO MEDICO NEUROLOGISTA 2/12/2014876/2008 2760738 FRANCISCO JANIO ALENCAR FALCAO MEDICO TOCOGINECOLOGISTA 2/12/2014854/2008 2762510 MARIA DO CARMO ALVES PORCIUNCULA MEDICO CLINICO 3/12/2014855/2008 2770113 MARIO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS MEDICO PEDIATRA 3/12/2014865/2008 2762943 PAULO DE TARSO REZENDE MEDICO REGULADOR 4/12/2014871/2008 2761629 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO MEDICO CLINICO 5/12/2014879/2008 2761068 JOSE ROSADO NETO MEDICO TOCOGINECOLOGISTA 5/12/2014892/2008 2763656 WALDEMAR MOREIRA DA COSTA JUNIOR MEDICO TRAUMATO ORTOPEDISTA 6/12/2014

910/2008 2763079 REGINEIDE SARAIVA DE SOUSA MELO ALENCAR CAMPELLO MEDICO CLINICO 9/12/2014

914/2008 2761661 ANA CLEIDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/2014920/2008 2761300 LINDINEUZA CAVALCANTE VANDERLEI TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/2014921/2008 2761351 LUCIMAURO DANTAS DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/2014923/2008 2762412 MARIA BETANIA CANDIDA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/2014924/2008 2763176 ROBERTA ALVES REIS TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/2014928/2008 2763664 WILLIAMS PEDROZA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/2014931/2008 2762056 CRISTINA DE ARAUJO MELO TECNICO DE ENFERMAGEM 11/12/2014934/2008 2761181 JUCYLENE CLAUDINO DE ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM 11/12/2014937/2008 2762790 MAURICLEIDE MARIA DA CRUZ TECNICO DE ENFERMAGEM 11/12/2014941/2008 2763184 ROBERTA MARIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 11/12/2014943/2008 2763400 SILVIO DA MOTA SILVEIRA NETO MEDICO UROLOGISTA 11/12/2014953/2008 2769336 EVILACIOS VERAS DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 12/12/2014955/2008 2761343 LUCICLEIDE ARAUJO MOURA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 12/12/2014959/2008 2761971 CELIA DA CONCEICAO TECNICO DE ENFERMAGEM 13/12/2014961/2008 2763451 SUZANA AFONSO FERREIRA MEDICO CLINICO 13/12/2014965/2008 2760800 GILDENE BATISTA DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIAL 15/12/2014966/2008 2760959 JANE MARIA DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/12/2014974/2008 2762455 MARIA DA CONCEIÇAO DE ATAIDE TECNICO DE ENFERMAGEM 16/12/2014

975/2008 2762668 MARIA NAZARETH FERRAZ DE ALBUQUERQUE MEDICO PEDIATRA 16/12/2014

977/2008 2763613 VERA MARIA DA LUZ DA SILVA MEDICO PEDIATRA 16/12/2014979/2008 2761530 ADRIANO BATISTA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/2014984/2008 2761840 AURENICE NUNES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/2014987/2008 2762013 CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/2014993/2008 2760517 ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/20141001/2008 2761114 JOSENILDA VIEIRA CABRAL DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/2014

1004/2008 2761394 MARCELO CARVALHO KRAUSE GONCALVES MEDICO TRAUMATO ORTOPEDISTA 17/12/2014

1005/2008 2761408 MARCIA BANDEIRA DE MOURA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/2014

1007/2008 2761424 MARCIANA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/2014

1008/2008 2762374 MARIA APARECIDA AMARINHO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/20141012/2008 2762820 MIRIAN ANGELINA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/20141013/2008 2762951 PATRICIA MAFRA PESSOA LOPES ENFERMEIRO 17/12/20141017/2008 2763133 RISOMAR MIRANDA SALES TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/20141019/2008 2763362 SEVERINA ANUCIADA DA SILVA VIEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 19/12/20141021/2008 2763443 SUSETE MARIA BATISTA SINTRA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/12/20141024/2008 2761564 AGLAILSON FERREIRA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 18/12/20141029/2008 2762277 EDVANIA MARIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 18/12/20141034/2008 2761254 LAUDICEA DE SOUZA PORFIRIO TECNICO DE ENFERMAGEM 18/12/20141040/2008 2762870 NATALICIO CANDIDO DE ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM 18/12/20141042/2008 2763338 SAULO RUFINO CASSIANO BRANDAO TECNICO DE ENFERMAGEM 18/12/20141046/2008 2762080 DANIEL GOMES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 19/12/2014

1049/2008 2762293 ELIBANIA CONCEICAO DE SANTANA MACIEL TECNICO DE ENFERMAGEM 19/12/2014

1059/2008 2762609 MARIA JOSE DA CONCEICAO TECNICO DE ENFERMAGEM 19/12/20141061/2008 2762749 MARILUZE DE SOUZA MEDEIROS TECNICO DE ENFERMAGEM 19/12/20141063/2008 2763265 ROZANGELA CORREIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 19/12/20141066/2008 2763419 SIMEI SANTIAGO BARBOSA ENFERMEIRO 20/12/20141068/2008 2761793 ANTONIA MARIA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 22/12/20141069/2008 2765713 CLAUDIA CRISTINA MARIA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 22/12/20141072/2008 2760673 FERNANDA CRISTINA COSTA DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 22/12/20141073/2008 2761122 JOSILDA JOANA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 22/12/20141075/2008 2762560 MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 22/12/20141079/2008 2760967 JAQUELINE NUNES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 23/12/20141087/2008 2763621 VERONICA SOARES DA COSTA TECNICO DE ENFERMAGEM 23/12/20141088/2008 2761980 CENIRA MARIA MATERNO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 24/12/2014

1089/2008 2766051 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SANTOS PALMEIRAS TECNICO DE ENFERMAGEM 24/12/2014

1092/2008 2762366 MARIA ALZIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 26/12/20141096/2008 2765772 ELMA RODRIGUES DA SILVA ENFERMEIRO 27/12/2014


PORTARIA Nº 690 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE:

I - Rescindir, a pedido, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, a partir da data respectivamente indicada:


Nº CONT MATRICULA NOME CARGO RESCISÃO237/2010 3013367 MARIA DAS DORES BARBOSA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 26/05/2014057/2013 11081325 FERNANDA FERRARI PIZZATO APOIADOR INSTITUCIONAL HOSPITALAR 28/11/2014100/2012 3382583 EDLANIA MARNE FIGUEREDO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 28/11/2014


Repartições Estaduais

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE – CPRH

INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº 007/2014

Estabelece os valores de referência da qualidade do solo (VRQ) do Estado de Pernambuco quanto à presença de substâncias químicas para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias.

O Diretor-Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso das atribuições e competências conferidas pelo Decreto nº. 30.462 de 25 de maio de 2007, assim como pelo Decreto nº 27.504, de 27 de dezembro de 2004;Considerando a essencialidade do conhecimento qualitativo e quantitativo das substâncias químicas naturais nos solos do Estado de Pernambuco para seu monitoramento de qualidade;Considerando a necessidade de prevenir o solo contra as alterações prejudiciais de atividades antrópicas que resultem na supressão de sua funcionalidade;Considerando que a Resolução do CONAMA nº 460, de 30 de dezembro de 2013, determina, em seu art. 8º, que os órgãos ambientais competentes dos Estados devem estabelecer os Valores de Referência de Qualidade do solo para as substâncias químicas naturalmente presentes, expede a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1° Esta Instrução Normativa estabelece os valores orientadores de referência da qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas no Estado de Pernambuco.Parágrafo único: Os valores estabelecidos nesta resolução não se aplicam para os solos do Arquipélago de Fernando de Noronha, por se tratar de rochas geologicamente peculiares, necessitando uma defi nição de valores específi cos para a ilha.

Art. 2º Para estudos de qualidade do solo elaborados no Arquipélago de Fernando de Noronha deverão ser utilizados valores nacionais e internacionais correspondentes às regiões geologicamente semelhantes até que sejam publicados os valores orientadores correspondentes pela CPRH.

Art. 3° Para efeito desta Instrução Normativa são adotados os seguintes termos e defi nições:I – Contaminação: presença de substância(s) químicas(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, defi nidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específi co;II– Avaliação de risco: processo pelo qual são identifi cados, avaliados e quantifi cados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido;III – Cenário de exposição padronizado: padronização do conjunto de variáveis relativas à liberação das substâncias químicas de interesse, a partir de uma fonte primária ou secundária de contaminação, aos caminhos de exposição e às vias de ingresso no receptor considerado, para derivar os valores de investigação, em função dos diferentes usos do solo;IV – São funções principais do solo:a) servir como meio básico para a sustentação da vida e de habitat para pessoas, animais, plantas e outros organismos vivos;b) manter o ciclo da água e dos nutrientes;c) servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo;d) agir como fi ltro natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias químicas e organismos;e) proteger as águas superfi ciais e subterrâneas;f) constituir fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural;g) constituir fonte de recursos minerais; eh) servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas recreacionais e propiciar outros usos públicos e econômicos.V - Valores Orientadores: são concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea, sendo utilizados como instrumento para prevenção e controle da contaminação e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação.VI - São estabelecidos três valores Orientadores de Qualidade do Solo:a) Valor de Referência de Qualidade - VRQ: é a concentração de determinada substância que defi ne a qualidade natural do solo, sendo determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos;b) Valor de Prevenção – VP: é a concentração de valor limite de determinada substância do solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais de acordo com o inciso IV;c) Valor de Intervenção – VI: é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.

Art. 4º – São adotados pela CPRH como valores orientadores:I – Os Valores de Referência de Qualidade dos solos para substâncias químicas naturalmente presentes, apresentados no Anexo I desta Instrução Normativa.

II - Valores de Prevenção e Valores de Investigação para solos estão estabelecidos na lista de Valores Orientadores no Anexo II da Resolução do CONAMA nº 420, de 28 de Dezembro de 2009, publicada no Diário Ofi cial da União em 30 de dezembro de 2009, ou em suas atualizações.

Art. 5º - As análises de qualidade do solo do Estado de Pernambuco, quanto à existência de substâncias químicas, devem ser efetuadas com base no VRQ, VP e VI.

Art. 6° Os procedimentos para avaliação das concentrações de substâncias químicas e controle da qualidade do solo e sua classifi cação baseada nos VRQ, VP e VI, assim como as demais diretrizes de prevenção e gerenciamento de áreas contaminadas, deverão seguir os preceitos estabelecidos na Resolução CONAMA n° 420/2009, até que sejam publicados novos critérios.

Art. 7° Os critérios e procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa não se aplicam a substâncias radioativas.Parágrafo único. No caso de suspeitas ou evidências de contaminação por substâncias radioativas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) deverá ser notifi cada.

Art. 8° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 07 de julho de 2014.

Paulo Teixeira de FariasDiretor-Presidente da CPRH

ANEXO ILISTA DE VALORES ORIENTADORES

PARA SOLOS DE PERNAMBUCO

Substâncias CAS n° VRQ do Solo(mg/kg de peso seco)

InorgânicosAlumínio 7429-90-5 -Antimônio 7440-36-0 0,2Arsênio 7440-38-2 0,60Bário 7440-39-3 84Boro 7440-42-8 -Cádmio 7440-48-4 0,5Chumbo 7440-43-9 13Cobalto 7439-92-1 4Cobre 7440-50-8 5Cromo 7440-47-3 35Ferro 7439-89-6 -Manganês 7439-96-5 -Mercúrio 7439-97-6 0,1Molibdênio 7439-98-7 0,5Níquel 7440-02-0 9Nitrato (como N) 797-55-08 -Prata 7440-22-4 0,5Selênio 7782-49-2 0,4Vanádio 7440-62-2 24Zinco 7440-66-6 35

(F)

AGÊNCIA CONDEPE/FIDEMPortaria nº 039-2014 de 30 de dezembro de 2014. O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, designado através do Ato Governamental nº 3596 de 18/10/2012, no uso de suas competências legais e regulamentadas: Considerando a aquisição do Sistema de Controle de Frequência com Biometria, para implantação nos prédios Sede e Anexo, onde funciona a Agência CONDEPE/FIDEM; Considerando a necessidade de estabelecer regras para a implantação e efetiva utilização do referido sistema. RESOLVE: 1- Criar Grupo de Trabalho para acompanhar as instalações dos componentes do Sistema de Controle de Frequência Biometrica da Agência CONDEPE/FIDEM, bem como a elaboração de normas disciplinadoras do seu uso e funcionamento. 2- Designar os servidores abaixo mencionados para compor o aludido Grupo, sob a Coordenação do primeiro: Antonio Carlos de Mattos Lyra - matrícula nº 309-3, José Álvaro Pereira Borba - matrícula nº 281-0, José Hélio Teixeira - matrícula nº 387-5, Maria Tereza Reis Cavalcanti de Vasconcelos - matrícula nº 236-4, Anita Campos Dornellas Câmara - matrícula nº 058-2. 3- Os integrantes do Grupo de Trabalho não serão remunerados pelo exercício das funções que ora lhes são atribuídas. 5- O Grupo de Trabalho terá o 30 (trinta) dias, contados da presente data, para apresentar ao Diretor Presidente as normas disciplinadoras de uso e funcionamento do Sistema de Controle e Frequência com Biomatria da Agência CONDEPE/FIDEM. 6- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2014. MAURÍLIO SOARES DE LIMA. Diretor Presidente em exercício

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM - PORTARIA No 211/2014 - O Diretor Presidente, do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO que compete ao CTM elaborar normas sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e as atividades a ele ligadas, direta ou indiretamente, conforme o disposto na Cláusula Oitava, 8.1, V, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco, o Município do Recife e o Município de Olinda, Anexo Único da Lei Estadual nº 13.235, de 24 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com defi ciência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR; CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº 40.191, de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com defi ciência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR; CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 14.845, de 28 de fevereiro de 1991 e suas alterações posteriores, que aprovou o Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – RTPP/RMR; CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria CTM nº 224/2013, de 29/11/2013, que implantou e normatizou a utilização do cartão Vale Eletrônico Metropolitano de Livre Acesso – VEM Livre Acesso nos transportes coletivos no âmbito das linhas integrantes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR; CONSIDERANDO que a metodologia atual adotada para cadastramento e emissão de cartões de Livre Acesso de Pessoas com Defi ciência, diferentemente das sistemáticas previstas para a avaliação médica dos graus de defi ciência estabelecidos no inciso VII, do §3º e no §4º do Artigo 2º; no inciso VII (b) do Artigo 3º; e, no Artigo 5º do Decreto Estadual nº 40.191, de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, pode permitir a emissão de cartões para pessoas não portadoras de defi ciência e/ou sem necessidade de acompanhante, utilizando

1015020/2014 GERONCIO CLAUDIO ROCHA LIMA 1216970

1º2º3º

27/05/199424/05/200422/05/2014

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA – OURICURI – IX GERES

1072844/2014 GILVANICE DELGADO NOBLAT 1248936 3º 06/11/2014 CENTRO DE SAUDE AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

849431/2014 IRACI MORAIS DA SILVA 2253577 2º 25/09/2010 HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA – GOIANA – XII GERES

1003904/2014 JOSE VALDOMIRO DE SOUZA 1226371 3º 22/06/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

989515/2014 LINDALVA JOSE LIRA 1770586 3º 13/07/2014 HOSPITAL GERAL DE AREIAS

935223/2014 MARIA ALVES DA CONCEICAO 1253786 2º 28/11/2014 UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI – MACAPARANA – XII GERES

922691/2014 MARIA ALVES FEITOSA DA SILVA 2269988 2º 13/12/2014 A DISPOSIÇÃO DO HEMOPE –

PETROLINA – VIII GERES

125201/2014 MARIA APARECIDA PIRES DE ALMEIDA 1965590 1º 27/11/2014 HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO

CORREIA – GOIANA – XII GERES

1070730/2014 MARIA DA PAZ DOS SANTOS SOARES 2279614 1º

2º25/02/200126/02/2011

DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS –NIVEL CENTRAL

689894/2014 MARIA DE LOURDES SOARES JALES 2340682 2º 26/06/2014 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES -

RECIFE

990178/2014 MARIA DO SOCORRO PIMENTEL DAHER 1217151 3º 30/06/2014

A DISPOSICAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

727211/2014 MARIA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2316803 2º 25/10/2014 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

851692/2014 MARIA LUISA DE SA LIBORIO MESQUITA 2115964 1º 23/08/2011 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

991091/2014 MARIA RENILDA LIMA COELHO 1254197 3º 12/12/2014 CENTRO DE SAUDE LESSA DE ANDRADE

- RECIFE

96134837/2014 MARINALVA FERREIRA DE SOUZA 2256053 2º 13/10/2010 A DISPOSICAO DO HOSPITAL


938970/2014 NARCIZIO FELIX DE SOUZA 1249207 3º 25/11/2014 HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA – LIMOEIRO – II GERES

726750/2014 NAZARENA MARIA DE LIMA BARBOSA 1161849 3º 27/06/2013 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

804240/2014 NELSON MENEZES DE ARAUJO 2327074 2º 17/07/2013 CENTRO DE SAUDE AMELIA DE PONTES

– CARUARU – IV GERES

804240/2014 NELSON MENEZES DE ARAUJO 2327074 2º 17/07/2013 CENTRO DE SAUDE AMELIA DE PONTES

– CARUARU – IV GERES

1043605/2014 ORLANDO LINS MACEDO 1163310 3º 22/08/2012 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

697893/2014 REJANE CRISTINA DA SILVA FRANCISCO 2286750 2º 12/03/2011 A DISPOSICAO DO GABINETE DO

GOVERNADOR

396461/2014 RICOLICE PASSOS BARBOSA 2333074 1º 02/10/2014 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

987884/2014 SILVANO PAULINO DA SILVA 2310422 2º 04/07/2013 HOSPITAL MARIA ALICE GOMES LAFAYETTE – SERTANIA – VI GERES

1062628/2014 SOLANGE MARIA DA SILVA 1240471 3º 23/09/2014 UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE

1038622/2014 TERESINHA DE ALMEIDA LUSTOSA 2263343 2º 13/11/2010 I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE -

RECIFE

994566/2014 VILMA ALBINO MACARIO LIMA 1249320 3º 13/10/2014

A DISPOSICAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

721181/2014 WEDNEIDE CRISTIANE DE ALMEIDA 1217232 3º 07/06/2014 IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE -

CARUARU

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas

ERRATAS:

No Despacho GAP publicado no D.O.E. de 19/12/2014, referente a concessão de licença prêmio do ex-servidor HELMITON DIAS FEITOSA, matrícula nº 227.572-4, ONDE SE LE: a partir de 14/09/2013, LEIA-SE : a partir de 25/02/2014.

DOS QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA ABAIXO RELACIONADOS:

ONDE SE LÊ:

MATRÍCULA NOME QUINQUÊNIO INÍCIO

98.520-1 JOSÉ ALÍPIO DE LIRA NETO

1º2º3º4º

24/03/8423/03/8923/03/9423/03/99

100.885-4 EDMAR FREIRE BORBA1º2º3º

13/04/8513/04/9013/04/95

109.786-5 MARIA DA SALETE CAVALCANTE TEIXEIRA

1º2º3º

16/04/8716/04/9216/04/97

LEIA-SE:

MATRÍCULA NOME QUINQUÊNIO INÍCIO

98.520-1 JOSÉ ALÍPIO DE LIRA NETO

1º2º3º4º

03/03/8402/03/8901/03/9428/02/99

100.885-4 EDMAR FREIRE BORBA1º2º3º

06/04/8505/04/9004/04/95

109.786-5 MARIA DA SALETE CAVALCANTE TEIXEIRA

1º2º3º

30/12/8629/12/9127/12/96

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcuradora: Bianca Teixeira Avallone

PORTARIA Nº. 165 DE 30 DEZEMBRO DE 2014

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Designar Valmir Claudino Biu, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Procuradoria Regional de Caruaru, a partir de 01.01.15.


DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:

PORTARIA DP Nº 6118 de 29.12.2014 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012, CONSIDERANDO os termos das Portarias DETRAN-PE nº 4040/2014, e 4300/2014 que regulamentam respectivamente o credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identifi cação de Veículos Automotores, os serviços de fi xação de placas, tarjetas e lacres de identifi cação em veículos automotores, e os valores máximos a serem praticados pelo Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identifi cação Veicular junto ao consumidor fi nal. CONSIDERANDO o credenciamento de Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identifi cação Veicular – EPS. RESOLVE:Art. 1º - Credenciar como Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identificação Veicular – EPS, Luis O. S. Cruz Serviços – ME (VIA PLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.447.847/0002-77, estabelecida na Avenida Manoel Virgílio Sobrinho, nº 141, Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira, PE, para estampar placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placa, tarjeta e lacre.Art. 2º - Credenciar como Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identifi cação Veicular – EPS, Luis O. S. Cruz Serviços – ME (VIA PLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.447.847/0001-96, estabelecida na Rodovia BR 316, nº 159, Centro, Araripina, PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placa, tarjeta e lacre.Art. 3º - Credenciar como Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identifi cação Veicular – EPS, Luis O. S. Cruz Serviços – ME (VIA PLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.447.847/0004-39, estabelecida na Avenida Nilo Coelho, nº 180, Centro, Cabrobó, PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placa, tarjeta e lacre.Art. 4º - Credenciar como Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identifi cação Veicular – EPS, Luis O. S. Cruz Serviços – ME (VIA PLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.447.847/0005-10, estabelecida na Rua Maria de Castro, nº 205, Beberibe, Ouricuri, PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placa, tarjeta e lacre.Art. 5º - Credenciar como Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identifi cação Veicular – EPS, Luis O. S. Cruz Serviços – ME (VIA PLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.447.847/0003-58, estabelecida na Rua Custódio Conrado de Lorena e Sá, nº 717, AABB, Serra Talhada, PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placa, tarjeta e lacre. Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DP Nº 6119 de 29.12.2014 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012, CONSIDERANDO os termos das Portarias DETRAN-PE nº 4040/2014, 4300/2014 e 5303/2014 que regulamentam respectivamente o credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identificação de Veículos Automotores, os serviços de fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores, os valores máximos a serem praticados pelo Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identificação Veicular - EPS junto ao consumidor final e pelo Fabricante de Placa e Tarjeta Primária de Identificação Veicular - EPP. CONSIDERANDO os termos das Portarias DETRAN-PE nº 6016/2014, 6017/2014, 6018/2014, 6039/2014, 6040/2014 que credenciam novas empresas Fabricante de Placa e Tarjeta Primária de Identifi cação Veicular - EPP. RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar os valores máximos nos serviços de estampagem e fi xação de placas, tarjetas e lacres de identifi cação em veículos automotores praticados pelas Empresas Fabricante Estampador de Placa e Tarjeta Secundária de Identifi cação Veicular – EPS credenciadas junto ao DETRAN-PE. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor em 01/02/2015, com efeito retroativo a 08/12/2014.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA-FUNAPE Nº 4526 de 30 de DEZEMBRO de 2014.

A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 24.444 de 21.6.2002 resolve publicar a Relação dos Processos Indeferidos de Manutenção de Benefício de Pensão no mês de DEZEMBRO de 2014.

Processos Indeferidos de Pensão: ADMISSAO DE PENSIONISTA 2014110495, ALZIRA DAMIANA DA CONCEICAO; 2014111370, JANE MARY CORREIA LIMA; 2014110933, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA; 2014102162, MARIA DAS DORES SILVA; 2014111474, MARIA MARLENE ANGELO; ADMISSÃO DE PENSIONISTA MAIOR CURATELADO 2014104457, JOAO ANDERSON GUEDES; ATUALIZACAO DE PENSAO 2014108649, MARIA DA SAUDE SILVA SANTOS; ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE/FUNAFIN 2014109863, BENEDITA DE CARVALHO BARROS; PAGAMENTO ATRASADO 2014109151, MARIA DAS DORES DE LIMA; PAGAMENTO ATRASADO (PM) 2014107805, MARIA DO CARMO CRUZ; READMISSAO DE PENSIONISTA 2014110090, KATARYNE FREITAS DE BRITO CAVALCANTI; 2014111597, LILIAN CRISTINA SILVA DE ARAUJO; REVISAO DE PENSAO 2014110177, JOELZA TORRES BARBOSA DO NASCIMENTO; 2014110701, JUSCELINO SILVESTRE DA SILVA; 2014107686, MONICA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; 2014107348, ROSEMERE FATIMA B MIRANDA; 2014109743, SEVERINA JOSEFA DE SOUZA; REVISAO DE VALORES DE PENSAO 2014105946, MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BEZERRA; 2014108227, MARIA JOSE DOS PRAZERES.

TATIANA DE LIMA NÓBREGADiretora-Presidente da FUNAPE

(F)


PERNAMBUCO - FUNAPE

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das portarias de retifi cação de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para reserva e reforma dos militares e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br

Portaria nº 4527, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, 0000161756, 2013107559; Portaria nº 4528, MARCOS ANTONIO LUSTOSA FALCÃO, 0001267000, 2014100952.

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das Portarias de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para reserva e reforma dos militares e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br .

Portaria nº 4529, ABDIAS FILHO DA SILVA, 0000723746, 2013111336.

PORTARIA FUNAPE N° 4530 de terça-feira, 30 de dezembro de 2014.

A Diretora Presidente , no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Conceder pensão por morte a contar de 08/05/2013 para CLEONICE FERREIRA DE SOUZA, viúva do ex-segurado ALMIR XAVIER DE SOUZA, inscrição 404.325-9, matricula 608245-9, cargo CABO com soldo de TERCEIRO SARGENTO, falecido em 07/05/2013, nos termos dos artigos 27, I , 49 e 50 I, da LC nº 28/00 e alterações. Portaria nº 1918 de 19/06/2013 publicada no D.O 20/06/2013, tornada ilegal através da Decisão Monocrática nº 3596/2014


A Diretora- Presidente , no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retifi car a Portaria nº 1069 de 15/04/2014, publicada no DOE de 17/04/2014, referente à pensão por morte A CONTAR DE 16/03/2014, para VERONICA MARIA DE LIMA SILVA, viúva do ex-segurado SEVERINO BARBOSA DA SILVA , inscrição nº 405.198-0, matricula nº 51844, cargo CABO COM SOLDO DE 3º SARGENTO, falecido em , 15/03/2014 nos termos dos artigos 27, I , 49 e 50 I, da LC nº 28/00 e alterações.


A Diretora- Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retifi car a Portaria nº 2236 de

CONSIDERANDO também que esses cartões estão sendo utilizados indevidamente nos ônibus por terceiros, não benefi ciários da gratuidade, devido a não conclusão da implantação nos ônibus do STPP/RMR dos equipamentos de Leitura e Identifi cação Biométrica dos Cartões do VEM Livre Acesso, VEM Estudante e VEM Rodoviário; CONSIDERANDO que contrariando o Artigo 15 do Decreto Estadual nº 40.191, de 10 de dezembro de 2013, que proíbe a duplicidade do gozo do benefício de gratuidade no STPP/RMR foram emitidos cartões VEM Livre Acesso para Idosos com mais de 65 anos, que já têm direito a gratuidade com a apresentação de qualquer documento de identidade e cartões VEM Estudante para Idosos com mais de 65 anos de idade; CONSIDERANDO ainda que por conta dessas irregularidades constatadas, mensalmente são transportados 11.049.833 passageiros gratuitos que utilizam o cartão VEM Livre Acesso (média dos meses de agosto, setembro e outubro/2014), correspondente a 9,12% do total de passageiros transportados, quando a média histórica de pessoas com defi ciência na Região Metropolitana do Recife nunca extrapolou o patamar de 2,0% da demanda total, que é o mesmo percentual máximo registrado em outras capitais e regiões metropolitanas brasileiras atualmente; CONSIDERANDO que a utilização irregular das gratuidades tem impacto direto no custo da tarifa e no equilíbrio econômico-fi nanceiro do STPP/RMR, representando uma perda de receita superior a R$ 4.000.000,00/mês (aproximadamente 5,0% do total de passageiros transportados), sendo dever do CTM zelar pelo cumprimento da legislação vigente, garantido um bom serviço de transporte para todos os usuários do STPP/RMR, operando em regime de efi ciência e com a cobrança de tarifas e/ou repasse de subsídios pelo Estado em valores compatíveis com os custos reais do sistema; CONSIDERANDO fi nalmente as discussões e avaliações realizadas pelas Secretarias das Cidades e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa com Defi ciência do Estado de Pernambuco – CONED/PE, onde, em assembleia geral extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2014 foram aprovadas a implantação das medidas regulamentadas nesta Portaria (ata de reunião em anexo); R E S O L V E: Art. 1º - Suspender temporariamente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias as determinações contidas no Artigo 2º da Portaria CTM nº 224/2013, de 29/11/2013, que determina que os validadores do Sistema de Bilhetagem Eletrônica deverão realizar a leitura do cartão eletrônico VEM Livre Acesso a liberar a passagem de seus usuários pela catraca. Art. 2º - Determinar que nesse período de 180 (cento e oitenta) dias seja garantido o Transporte Gratuito dos Portadores de Cartões VEM Livre Acesso nos ônibus, mediante a apresentação desses cartões aos motoristas, sem passar pela catraca e sem limitação da quantidade de utilização diária, viajando na Área Reservada para Idosos e Pessoas com Defi ciência ou embarcando pela porta traseira nos casos previstos na Portaria EMTU nº 134/2007. Parágrafo Único. Os demais portadores de cartões eletrônicos VEM (Trabalhador, Comum, Estudante, Rodoviário e DRT) deverão continuar passando pela catraca normalmente, mediante a leitura dos respectivos cartões. Art. 3º - Determinar que nesse período de 180 (cento e oitenta) dias seja concluída a instalação dos Leitores Biométricos em todos os ônibus cadastrados e em operação no STPP/RMR. Art. 4º - Determinar que nesse período de 180 (cento e oitenta) dias o CTM e a SEAD, em conjunto com a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e Prefeituras da Região Metropolitana do Recife, com o apoio do CREMEPE, implante as Juntas Médicas para emissão de Laudo de que trata o inciso VI do §2º do Artigo 2º da Lei Estadual nº 14.916/2013. Art. 5º - Determinar que nesse período de 180 (cento e oitenta) dias, o CTM assuma o controle, gerenciamento e emissão dos cartões VEM Livre Acesso. Art. 6º - Determinar que os cartões VEM Estudante dos benefi ciários de cartões VEM Livre Acesso sejam cancelados, eliminando o duplo benefício vetado pelo Artigo 5º do Decreto Estadual nº 40.191/2013. Art. 7º - Determinar que o CTM implante, com o apoio da SEAD, URBANA/PE e empresas operadoras do STPP/RMR uma sistemática de fi scalização diária e permanente da utilização da gratuidade para pessoas com defi ciência exclusivamente pelos benefi ciários das mesmas, aplicando as penalidades previstas na Lei Estadual nº 14.916, de 18/01/2013 e no Decreto Estadual nº 40.191, de 10/12/2013. Art. 8º - Manter todas as demais disposições contidas na Portaria CTM nº 224/2013, de 29/11/2013, que não sejam confl itantes ou contrárias às determinações da presente Portaria. Art. 9º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, iniciando os seus efeitos a partir do dia 01/01/2015. Art. 10 - Revogar as disposições em contrário. Recife, 26 de dezembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTEa) NELSON BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES.

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM -PORTARIA No 212/2014 O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. -CTM, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO que compete ao CTM elaborar normas sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e as atividades a ele ligadas, direta e indiretamente, conforme o disposto na Cláusula Oitava 8.1, V, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco, o Município do Recife e o Município de Olinda, Anexo Único da Lei Estadual nº 13.235, de 24 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no §1º, incisos I e II do Artigo 1º da Lei Estadual nº 15.189, de 12 de dezembro de 2013, que altera o artigo 10 da Lei Estadual nº 13.325, de 24 de maio de 2007, que estabelece a criação de duas contas bancárias do tipo conta garantia, titularizadas pelo CTM, onde a primeira, nominada como “Conta Garantia de

Tarifas” na qual serão depositadas as receitas tarifárias do STPP/RMR e a segunda, nominada como “Conta Garantia de Subsídios Tarifários” na qual serão depositados os eventuais subsídios tarifários instituídos nos termos do Artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;CONSIDERANDO ainda o disposto no §1º, incisos I e II do Artigo 1º da Lei Estadual nº 15.189, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece a prioridade de saques na “Conta Garantia de Tarifas” será em favor dos operadores do STPP/RMR e da CBTU, partícipes em instrumentos de concessão ou permissão de operação; e que a exclusividade de saques na “Conta Garantia de Subsídios Tarifários” será em favor dos concessionários dos 07 (sete) Lotes de Linhas do STPP/RMR, conforme critérios de cáculo estabelecidos nos instrumentos de concessão dos mesmos; CONSIDERANDO o disposto no §2º do Artigo 1º da Lei Estadual nº 15.189, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece os critérios para utiização de eventual saldo da “Conta Garantia de Tarifas” defi nindo que o mesmo deva ser utilizado para cobertura de défi cits tarifários de concessionários e permissionários do STPP/RMR que, por qualquer razão, não estejam cobertos por subsídios tarifários instituídos nos termos do Artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000; CONSIDERANDO a conclusão do Processo Licitatório das Linhas do STPP/RMR, agrupadas nos Lotes 01 e 02 (Concorrência nº 002/2013, de 26/06/2013) com a assinatura dos respectivos Contratos de Concessão e início de operação do Lote 01 em 14/06/2014 e do Lote 02 em 16/07/2014, passando as empresas operadoras das Linhas desses Lotes a Concessionárias do STPP/RMR sujeitas, portanto, as novas regras de operação e de remuneração previstas no Contrato, inclusive com a garantia de recebimento de 100% (cem por cento) de sua Remuneração Devida; CONSIDERANDO a situação atual do Processo Licitatório da Linhas do STPP/RMR, agrupadas nos Lotes 03 a 07 (Concorrência nº 003/2013, de 27/11/2013), com os resultados adjudicados e homologados pelo CTM em 22/05/2014, porém ainda sem assinatura dos respectivos Contratos de Concessão e defi nição da data de início de operação dos mesmos, permanecendo as empresas operadoras das linhas desses Lotes como permissionárias do STPP/RMR, sujeitas às regras antigas de operação e de remuneração (Câmara de Compesação Tarifária – CCT), sem a garantia do recebimento integral de sua remuneração; CONSIDERANDO fi nalmente que desde a última revisão tarifária do STPP/RMR ocorrida em 04 de janeiro de 2013 foram registrados eventos que afetaram o equilíbrio econômico-fi nanceiro, destacando-se principamente, a redução de R$ 0,10 nas tarifas, em função da isenção do PIS/COFINS; a isenção do ICMS do óleo diesel utilizado pela frota do sistema; dois reajustes dos salários do pessoal de operação e manutenção, com aumento real de 17,7%; reajuste médio de 5% no preço do óleo diesel em novembro/2014; redução superior a 7% no total de passageiros pagantes do STPP/RMR a partir da implantação do cartão VEM Livre Acesso a partir de setembro/2013;R E S O L V E: Art. 1º - Abrir duas contas bancárias do tipo conta garantia, com titularidade do CTM, movimentadas de forma distinta e independente, onde a primeira, nominada como “Conta Garantia de Tarifas I” na qual serão depositadas todas as receitas tarifárias do STPP/RMR, oriundas da venda antecipada de passagem (VEM Trabalhador; VEM Comum; VEM Estudante) realizadas pela URBANA-PE, recebidas pelas empresas operadoras concessionárias dos Lotes 01 e 02 e, a segunda, nominada como “Conta Garantia de Tarifas II”, onde serão depositadas todas as receitas tarifárias do STPP/RMR, oriundas da venda antecipada de passagem (VEM Trabalhador; VEM Comum; VEM Estudante) realizadas pela URBANA-PE, recebidas pelas demais empresas permissionárias, futuras concessionárias dos Lotes 03 a 07. Art. 2º - Abrir uma conta do tipo conta garantia, com titularidade do CTM, nominada como “Conta Garantia de Subsídios Tarifários” na qual serão depositados os eventuais subsídios tarifários instituídos nos termos do Artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, com a exclusividade de saques em favor dos concessionários dos 07 (sete) Lotes de Linhas do STPP/RMR, conforme critérios de cálculo estabelecidos nos instrumentos de concessão desses Lotes. Art. 3º - Estabelecer que os recursos da “Conta Garantia de Tarifas II” deverão ser utiizados exclusivamente para remunerar os permissionários do STPP/RMR pelos serviços efetivamente realizados, com valores calculados de acordo com o modelo de remuneração vigente para essas empresas, consolidada nos instrumentos de regulação da Câmara de Compensação Tarifária – CCT. Art. 4º - Determinar que, na medida em que novos Contratos de Concessão sejam assinados e a partir da data de início de operação desses Lotes, as respectivas receitas tarifárias do STPP/RMR deverão ser transferidas automaticamente da “Conta Garantia de Tarifas II” para a “Conta Garantia de Tarifas I” até o encerramento da primeira conta.Art. 5º - Instituir um Comitê de Acompanhamento e Fiscalização das contas garantia previstas nesta Portaria, com competência para avaliar todas as informações e movimentações realizadas, composto, por meio de indicação formal das respectivas instituições relacionadas no §3º do Artigo 1º da Lei Estadual nº 15.189, de 12 de dezembro de 2013, que altera o Artigo 10 da Lei Estadual nº 13.235, de 24 de maio de 2007. Art. 6º - Garantir o acesso eletrônico a informação da movimentação diárias das Contas Garantia de Tarifas I e II e de Subsídio Tarifário a todos os operadores do STPP/RMR, através de publicação dos extratos das contas no site do CTM com senha de acesso própria e exclusiva para cada um dos operadores. Art. 7º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, iniciando os seus efeitos contábeis e fi nanceiros a partir do 10º dia útil de sua assinatura. Art. 8º - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 26 de dezembro de 2014

DIRETOR PRESEIDENTEa) NELSON BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES .

(F)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.

PORTARIA DP Nº NOME CONDUTOR REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE6089 DE 19/12/2014 HUGO RANNIERE LIRA DE VASCONCELOS 01649576953/PE 12 (DOZE) MESES6090 DE 19/12/2014 ERNANI COUTINHO DE SOUZA 00581495977/PE 12 (DOZE) MESES6091 DE 19/12/2014 CARLOS EUGENIO TREVI 02013252313/PE 12 (DOZE) MESES6092 DE 19/12/2014 AFRANIO PEREIRA DE CARVALHO 02176085087/PE 12 (DOZE) MESES6093 DE 19/12/2014 ADRIANO MACIEL DE ARAUJO 01746528542/PE 12 (DOZE) MESES6094 DE 19/12/2014 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO 03454245665/PE 12 (DOZE) MESES6095 DE 19/12/2014 JOSE CARLOS DE LIMA 01570367852/PE 01 (UM) MÊS6096 DE 19/12/2014 JOSAFA LINS DE OLIVEIRA 02109791924/PE 01 (UM) MÊS6097 DE 19/12/2014 JOSAFA LINS DE OLIVEIRA 02109791924/PE 01 (UM) MÊS6098 DE 19/12/2014 IVALDO JOSE DE PAIVA SOUSA 03963843676/PE 01 (UM) MÊS6099 DE 19/12/2014 HENRIQUE VICENTE DE SANTANA 03468495600/PE 01 (UM) MÊS6100 DE 19/12/2014 MOISES DE ASSIS 02378748980/PE 01 (UM) MÊS6101 DE 19/12/2014 ALEXANDRO DA SILVA 04734163925/PE 12 (DOZE) MESES6102 DE 19/12/2014 FRANCISCO JOSÉ COELHO DE SANTANA 02275915705/PE 01 (UM) MÊS6103 DE 19/12/2014 EVANDRO PEREIRA DA SILVA 03724358273/PE 01 (UM) MÊS

Recife, 19 de Dezembro de 2014.

CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVADIRETOR PRESIDENTE

(F)


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA Nº 437/14

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

Rescindir, conforme o item oito – CONTRATAÇÃO – 8.3, da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 17/05/2010, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar nº 10.954, de 17 de setembro de 1993 e posteriores alterações:

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO DATA DA RESCISÃO20.357-2 ALBERTO REINALDO MAGALHÃES TORREÃO FILHO ADVOGADO 30/12/2014

Publique-se e cumpra-se.


EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHODiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA Nº 439/14

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço resolve,

RESOLVE:

Publicar o Término do Contrato fi rmado pelo seguinte contratado na Seleção Pública Simplifi cada de 2010, conforme discriminação abaixo:

MAT. NOME CARGO ADMISSÃO TÉRMINO DO CONTRATO20.690-3 RONALDO SOUZA FERREIRA Agente Socioeducativo 01/01/2011 31/12/2014

Publique-se e cumpra-se.



(F)

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE

Recife 30 de dezembro de 2014.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2014.

O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM/PE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei Federal Nº 5.966/73 com as alterações introduzidas pela Lei Nº 9.933/99, combinada com a Resolução CONMETRO Nº 11/88, atendendo a determinação contida na Resolução Nº02/2014 - CMT da Prefeitura Municipal de Olinda e da Portaria INMETRO Nº 201/02, resolve:

a) CONVOCAR todos os proprietários de veículos taxi, licenciados pela Prefeitura da Cidade de Olinda, para nos dias determinados no anexo deste edital, de acordo com as fi nais de placa, acessar o sítio www.ipem.pe.gov.br ou http://servicos.inmetro.rs.gov.br e nele emitir uma GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU (BOLETO BANCÁRIO) juntamente com o agendamento da verifi cação do taxímetro (DIA E HORA) e comparecerem no horário comercial, de segunda a sábado, em uma das Ofi cinas Autorizadas de Reparo e Manutenção de taxímetros do Estado de Pernambuco, no seu respectivo endereço, para o início do processo de vistoria dos taxímetros e conseqüente mudança de tarifas. Posteriormente, os taxistas deverão comparecer à sede do IPEM-PE, na data e hora agendada, apresentando a GRU quitada, a Guia de Agendamento, o Certifi cado de Verifi cação do INMETRO devidamente carimbado pela Ofi cina que realizou a implantação dos novos valores, junto com o lacre do INMETRO e a marca de verifi cação (selo) retirada, para a verifi cação do Instrumento de Medição.

b) Autorizar as permissionárias de conserto e manutenção de taxímetros, nos dias e horários especifi cados neste edital a proceder à abertura dos taxímetros dos táxis do município do Recife, obedecendo as Portarias e Regulamentos técnicos vigentes para realização dos serviços de mudança de tarifa, colocação da marca de após reparo e do lacre da ofi cina.Documentos que deverão ser apresentados às Ofi cinas para a abertura do taxímetro e ao IPEM na verifi cação do taxímetro:● Certifi cado original (1ª via) da última verifi cação, juntamente com o veículo;● CRLV; ● Termo de permissão da Prefeitura (Atualizado).● Certifi cado de Inspeção com cópia, para os veículos que utilizam GNV;

Casos Especiais:1. Os veículos de empresa deverão apresentar os documentos exigidos e o Cartão do CNPJ;2. Os proprietários cujos taxis encontrem-se na ofi cina para reparos mecânicos deverão comparecer à sede do IPEM-PE na data indicada na tabela, de acordo com a sua terminação, munidos dos documentos exigidos, para agendar a vistoria.Observação: O não comparecimento na data agendada ensejará automaticamente na lavratura de Auto de Infração, fi cando o proprietário sujeito as penalidades previstas na Lei Federal Nº 9.933/99.

ANEXO

CRONOGRAMA PARA INÍCIO DO AGENDAMENTO NO PORTAL DE SERVIÇOS DO INMETRO DA MUDANÇA DE TARIFA DOS TAXÍMETROS DO MUNICIPIO DE OLINDA

TERMINAÇÃO DE PLACA

AGENDAMENTO DO SERVIÇO DE OFICINA(MUDANÇA DE TARIFA)

AGENDAMENTO DA VERIFICAÇÃO NA SEDE DO IPEM

1 12, 13 e 14 de janeiro 19,20 e 21 de janeiro

2 15, 16 e 19 janeiro 22, 23 e 26 de janeiro

3 20, 21 e 22 de janeiro 27, 28 e 29 de janeiro

4 23, 26 e 27 de janeiro 30 de janeiro, 02 e 03 de fevereiro

5 28, 29 e 30 de janeiro 04, 05 e 06 de fevereiro

6 02, 03 e 4 de fevereiro 12,13 e 19 de fevereiro

7 05, 06 e 09 de fevereiro 12, 13 e 19 de fevereiro

8 10,11 e 12 de fevereiro 20, 23 e 24 de fevereiro

9 13, 19 e 20 de fevereiro 25, 26 e 27 de fevereiro

0 23, 24 e 25 de fevereiro 02, 03 e 04 de março


Emmanuel Gomes de AndradeDiretor Presidente

IPEM/PE(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASEPORTARIA Nº 436/14

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço.

RESOLVE:

Rescindir a pedido, 05 (cinco) Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias, fi rmados pelos seguintes contratados:

MATRÍCULA NOME DATA30.322-4 AMANDA MARIA LEAL BARBOSA 01/10/201430.865-0 JORGE SANDERSON DA SILVA 29/12/201430.608-8 KATIA SIQUEIRA DA SILVA 02/01/201519.606-1 LIANA LIS CABRAL DA SILVA 01/10/201419.786-6 SEVERINO LUIZ ALVES 29/12/2014

Publique-se e cumpra-se.Recife, 30 de dezembro de 2014.


(F)

14/07/2014, publicada no DOE de 15/07/2014, referente à pensão por morte A CONTAR DE 10/06/2014, para JOSEFA MARIA SILVA DE QUEIROZ, viúva do ex-segurado SEVERINO SANT’ANA DE QUEIROZ, inscrição nº 405.461-0, matricula nº 611.070-3, cargo TERCEIRO SARGENTO falecido em 09/06/2014, nos termos do Art. 27, I, 49 e 50, I da LC. Nº 28/00 e alterações.

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das Portarias de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para reserva e reforma dos militares e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br .

Portaria nº 4533, ADELE ROSA VECCHIONE ACCIOLY, 0001401670, 2014112039; Portaria nº 4534, ALCIDES ROMÃO DE SOUSA FILHO, 0000015652, 2014112096; Portaria nº 4535, ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA, 0001498991, 2014112054; Portaria nº 4536, ALMIR MONTEIRO DE AGUIAR, 0000285412, 2014112102; Portaria nº 4537, ALVINA AUREA DA SILVA, 0002305240, 2014112009; Portaria nº 4538, ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, 0002320380, 2014112038; Portaria nº 4539, ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO, 0000220345, 2014112044; Portaria nº 4540, ANTONIO ALVES DOS SANTOS, 0000020044, 2014111902; Portaria nº 4541, ANTONIO JOÃO FERREIRA DA SILVA, 0001041240, 2014111719; Portaria nº 4542, ANTONIO MIGUEL DA SILVA, 0000072176, 2013110258; Portaria nº 4543, ARMIDA DE SOUZA MACHADO, 0000004774, 2014110629; Portaria nº 4544, BENEDITO ALVES DA SILVA, 0000188506, 2014110739; Portaria nº 4545, BENIVALDO ESDRAS DA SILVA, 0001289292, 2014111663; Portaria nº 4546, CAETANO DE QUEIROZ MONTEIRO, 0000040843, 2014111169; Portaria nº 4547, CATARINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, 0001234250, 2014111769; Portaria nº 4548, CELIA FREITAS DE CARVALHO BOTÃO, 0001599917, 2014111845; Portaria nº 4549, CLAUDENIO CALIXTO DE PONTES, 0001518062, 2014112049; Portaria nº 4550, CLAUDIA FALCÃO PANTOJA RAPOSO, 0001282190, 2013109848; Portaria nº 4551, CRISTINA REIS DE FRANÇA, 0001225910, 2014109748; Portaria nº 4552, EDSON FERNANDES DA SILVA, 0001797271, 2014111620; Portaria nº 4553, ELAINE PEREIRA DE ALCANTARA SANTIAGO, 0001406205, 2014111709; Portaria nº 4554, ELIANE DE LEMOS RODRIGUES, 0002337169, 2014111017; Portaria nº 4555, ELIANE MARTINS DA SILVA, 0000461733, 2014111718; Portaria nº 4556, ELIAS CONSTANTINO COSTA, 0000181340, 2014111488; Portaria nº 4557, ELSONITA SANTOS DE MOURA, 0000462110, 2014111964; Portaria nº 4558, ESMERLINDO SEVERINO DO NASCIMENTO, 0000245429, 2014112109; Portaria nº 4559, EVA DE SOUZA SILVA, 0002267039, 2014111773; Portaria nº 4560, FERNANDA ANTONIA DA SILVA GARCIA, 0001476068, 2014111664; Portaria nº 4561, FLORIZETE GONÇALVES DE FREITAS, 0001403729, 2014111846; Portaria nº 4562, GERALDINO MANOEL DE ARAUJO FILHO, 0000231258, 2014111043; Portaria nº 4563, GERALDO JOSÉ DO CARMO DIONIZIO, 0000254851, 2014112110; Portaria nº 4564, GESSI XAVIER DA SILVA, 0001244825, 2014111958; Portaria nº 4565, GILSON SANTOS DE OLIVEIRA, 0000218464, 2014112090; Portaria nº 4566, GILVAN PEREIRA DE CARVALHO, 0001518313, 2014111615; Portaria nº 4567, GIVANILDO DOS SANTOS, 0000020311, 2014112097; Portaria nº 4568, GLADSVANIA MARIA DA SILVA, 0001112112, 2014111848; Portaria nº 4569, ICLÉA PEREIRA PITA, 0001345125, 2014111770; Portaria nº 4570, IDA MARIA SANTOS GUERRA, 0001380532, 2014112011; Portaria nº 4571, IDALVA MARIA PEIXE, 0001054457, 2014111720; Portaria nº 4572, IDARCI COSTA DE AGUIAR, 0002347857, 2014111922; Portaria nº 4573, IRON ALVES SILVA, 0001039547, 2014111765; Portaria nº 4574, IVANELZA BARBOSA CAVALCANTI, 0001532197, 2014110627; Portaria nº 4575, IVANIDA PEREIRA DA SILVA, 0002254158, 2014112035; Portaria nº 4576, JALUZI LUCENA NASCIMENTO LIMA, 0001701100, 2014111777; Portaria nº 4577, JANINE CORDEIRO SANTOS, 0000744379, 2014111712; Portaria nº 4578, JOANA DA SILVA FERREIRA, 0001138332, 2014110895; Portaria nº 4579, JOANA GALDINO DE SOUZA, 0001134671, 2014111716; Portaria nº 4580, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, 0001591584, 2014111619; Portaria nº 4581, JOÃO DO CARMO MAIA DE MEDEIROS, 0002493586, 2014112032; Portaria nº 4582, JOÃO DOS SANTOS DA SILVA, 0000232696, 2014111466; Portaria nº 4583, JOÃO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO, 0000299294, 2014111469; Portaria nº 4584, JOSÉ DA HORA DOS SANTOS, 0001704605, 2014111924; Portaria nº 4585, JOSÉ DA SILVA, 0000272086, 2014111730; Portaria nº 4586, JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA, 0000899429, 2014111908; Portaria nº 4587, JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, 0002290723, 2014112031; Portaria nº 4588, JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA, 0001078216, 2014111886; Portaria nº 4589, JOSÉ SEVERINO E SILVA, 0000270326, 2014112112; Portaria nº 4590, JOSÉ VANDRISIO DIAS DE BARROS, 0000136395, 2014106617; Portaria nº 4591, JOSÉ WELINGTON DE SIQUEIRA LAFAYETTE, 0000972037, 2014101990; Portaria nº 4592, JOSEFA APARECIDA SOARES DE ARAUJO, 0001419625, 2014111909; Portaria nº 4593, JOSEFA BRANCO DA SILVA, 0002264900, 2014111880; Portaria nº 4594, JOSEFA CAITANO DA SILVA, 0001478737, 2014111849; Portaria nº 4595, JOSEFA MARIA DOS SANTOS SILVA, 0001242415, 2014106782; Portaria nº 4596, JOSIMÁRIO

LAUREANO DA SILVA, 0001441612, 2014111300; Portaria nº 4597, JOSIVALDO JOSINO ALVES BARBOSA, 0000242373, 2014110956; Portaria nº 4598, KATIA CRISTINA GALVÃO DE ARAUJO, 0000053775, 2014111918; Portaria nº 4599, LEONARDO LUIZ DA SILVA, 0000218383, 2014110922; Portaria nº 4600, LEONIDAS NELMA DE ARAÚJO SILVA, 0001409000, 2014111944; Portaria nº 4601, LINDINALDO JOSE DA SILVA, 0000200581, 2014110360; Portaria nº 4602, LINDOVAL GOMES PATRIOTA, 0001151738, 2014111767; Portaria nº 4603, LOURINALDO PIMENTEL DE LIMA, 0001581872, 2014110575; Portaria nº 4604, LUIZ BEZERRA PRIMO, 0003647668, 2014111494; Portaria nº 4605, LUIZ CARLOS DAS CHAGAS OLIVEIRA, 0001185918, 2014111614; Portaria nº 4606, LUZINETE PEREIRA DA SILVA, 0001162314, 2014111762; Portaria nº 4607, MANOEL CARLOS GALVÃO, 0000131776, 2014110605; Portaria nº 4608, MARCIA FERNANDA FONTES MAIA SANTIAGO, 0001005391, 2014111416; Portaria nº 4609, MARCOS EVERALDO MEDEIROS DE ANDRADE, 0000997498, 2014112063; Portaria nº 4610, MARIA AUXILIADORA BARRETO LIMA, 0001951939, 2014111925; Portaria nº 4611, MARIA AUXILIADORA FIRMINO DE OLIVEIRA, 0000882763, 2014111960; Portaria nº 4612, MARIA AUXILIADORA LEITE VIDAL, 0001079212, 2014111665; Portaria nº 4613, MARIA BERNADETE DA SILVA, 0001230417, 2014111714; Portaria nº 4614, MARIA BERNADETE GOMES LARANJEIRA, 0001433016, 2014112040; Portaria nº 4615, MARIA CLAUDENICE DA SILVA, 0001199080, 2014112115; Portaria nº 4616, MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, 0001077163, 2014111905; Portaria nº 4617, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, 0001061070, 2014111666; Portaria nº 4618, MARIA DE FÁTIMA GOMES, 0001423193, 2014111211; Portaria nº 4619, MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, 0001170899, 2014111668; Portaria nº 4620, MARIA DELFINA DA SILVA, 0000974552, 2014111717; Portaria nº 4621, MARIA DO CARMO MARTINS MARQUES, 0002303027, 2014111926; Portaria nº 4622, MARIA DO SOCORRO DE BRITO, 0001433253, 2014111851; Portaria nº 4623, MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUZA, 0001127527, 2014112008; Portaria nº 4624, MARIA DULCINÉA DA SILVA TORRE, 0001410849, 2014111704; Portaria nº 4625, MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIRA, 0002295695, 2014111883; Portaria nº 4626, MARIA JOSÉ DA SILVA, 0001044737, 2014111224; Portaria nº 4627, MARIA JOSÉ MARINHO, 0002259192, 2014111775; Portaria nº 4628, MARIA MARISA PEIXOTO DOS SANTOS, 0002309262, 2014112036; Portaria nº 4629, MARIA NALVA GONÇALVES, 0001017110, 2014107212; Portaria nº 4630, MARIA NELIA LIMA DE OLIVEIRA, 0001254618, 2014111724; Portaria nº 4631, MARIA SEVERINA FERREIRA, 0001252364, 2014111705; Portaria nº 4632, MARIA SOARES CORREIA, 0001599968, 2014110622; Portaria nº 4633, MARINEIDE ARAUJO DE LIMA, 0001928287, 2014111761; Portaria nº 4634, MARINETE VELEZ DE FREITAS, 0001939980, 2014111713; Portaria nº 4635, MARLENE BARBOSA CAVALCANTI DA COSTA, 0001178210, 2014111706; Portaria nº 4636, MARLIETE BARBOSA DE MORAIS, 0001020200, 2014111721; Portaria nº 4637, MARLUCE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, 0001225383, 2014110795; Portaria nº 4638, MÔNICA MARIA DE PAULA GOMES DE ANDRADE LIMA, 0001600486, 2014111011; Portaria nº 4639, NARA LÚCIA GORGONHA DA SILVA, 0000483907, 2014111910; Portaria nº 4640, NEUSIVALDO TAVARES SANTOS, 0001303678, 2014111844; Portaria nº 4641, OTACÍLIO DE SOUZA LIMA, 0000046833, 2014108147; Portaria nº 4642, PAULO DIAS CORRÊA ARAUJO NETO, 0001505947, 2014105916; Portaria nº 4643, PEDRO DE BARROS NEVES, 0000785300, 2014111618; Portaria nº 4644, PEDRO PAULINO FERREIRA, 0001082272, 2014111708; Portaria nº 4645, REGINALDO JOSÉ NOGUEIRA, 0001175947, 2014112062; Portaria nº 4646, REGINALDO JOSÉ RODRIGUES, 0000254762, 2014112045; Portaria nº 4647, RENAN VILAR CORREIA LIMA, 0000414549, 2014110362; Portaria nº 4648, RICARDO NOGUEIRA BORBA MARANHÃO, 0002353920, 2014112034; Portaria nº 4649, ROSA MOURATO DE SIQUEIRA, 0001240390, 2014111884; Portaria nº 4650, ROZA FIALHO DE BRITO, 0001488970, 2014111772; Portaria nº 4651, SERGIO ROBERTO BORGES DE MÉLO SILVA, 0001431668, 2014112050; Portaria nº 4652, SEVERINO HENRIQUE FERREIRA, 0000271837, 2014112046; Portaria nº 4653, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, 0001799533, 2014112048; Portaria nº 4654, SEVERINO JOSÉ DE FREITAS, 0000238481, 2014111467; Portaria nº 4655, SEVERINO RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS, 0000893196, 2014111923; Portaria nº 4656, SIPRIANO DA SILVA NETO, 0006030670, 2014100563; Portaria nº 4657, SUELY CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA, 0002579723, 2014110557; Portaria nº 4658, TELMA MARIA SANTANA MACAMBIRA, 0001098284, 2014111760; Portaria nº 4659, VANDA LUCIA DO CARMO, 0002250330, 2014111850; Portaria nº 4660, VERA LÚCIA DO CARMO BRANDÃO DE LIMA, 0001113011, 2014111882; Portaria nº 4661, WEDSON SOARES DA SILVA, 0000196320, 2014111465; Portaria nº 4662, WHALITON ALVES DA COSTA, 0000231240, 2014112089; Portaria nº 4663, YVON WILMINGTON VIEIRA DE MENDONÇA, 0001287427, 2014111763.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente

(F)


ao Contrato AD Nº 38/2013, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, , Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo correrão a conta dos recursos próprios da AD DIPER. 1º Termo Aditivo ao Contrato 09/2014– AD Diper e CONSTRUTORA VALE DO UNA LTDA-EPP. prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se em 19 de agosto até 16 de novembro de 2014 e, o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se em 28 de outubro de 2014 à 24 de fevereiro de 2015. Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo correrão a conta dos recursos próprios da AD DIPER.Convênio 21/2013 – AD Diper e O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH Objeto: formalizar a Cooperação Técnica e Financeira entre os CONVENENTES referente à cessão de servidor conforme Anexo I,. Data da Assinatura: 26 de outubro de 2013. vigência: até 31.12.2013. Convênio 25/2014 – AD Diper e INSTITUTO DELTA ZERO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA Objeto: apoio para realização do MARKET.MOV 2014 - 2º RODADE DE NEGÓCIOS DO AUDOVISUAL, Recife/PE. Valor R$ 50.000,00. Data da Assinatura: 19 de setembro de 2014. vigência: até 15.03.2015. Convênio 26/2014 – AD Diper e ASSOCIAÇÃO DE CAPRINOS OVINOCULTORES DE ARARIPINA E REGIÃO - ACOAR Objeto: apoio para realização da 8ª FEIRA DE CAPRINOS E OVINOS E 1º ENCONTRO DO MEL de Lagoa do Barro, Araripina/PE. Valor R$ 40.000,00. Data da Assinatura: 10 de outubro de 2014. vigência: até 09.02.2015.

Recife, 29 de dezembro de 2014. Superintendência Jurídica.(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

CONTRATO N° 050/2014CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE LINCENCIAMENTO MICROSOFT.EMPENHO: 2014NE000537,DATADA EM 14/11/2014VALOR TOTAL: 258.766,00EMPENHO: 2014NE000538,DATADA EM 14/11/2014VALOR TOTAL: 42.730,50ASSINATURA – 03/12/2014

CONTRATO N° 046/2014CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPEOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS.EMPENHO: 2014NE000513,DATADA EM 10/11/2014VALOR TOTAL: 13.650,00ASSINATURA – 03/12/2014

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2010CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: AIR TECH COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°03/2010, A PARTIR DE 01/01/2015 ATÉ O DIA 03/02/2015.VALOR TOTAL: 6.998,74ASSINATURA – 09/12/2014

CONTRATO N° 030/2014CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: TERRA VIVAOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVELEMPENHO: 2014NE000297, DATADA DE 27/05/2014VALOR TOTAL: 227.500,00ASSINATURA – 26/08/2014

CONTRATO N° 52/2014CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: DRF DA SILVA HORTIFRUTI - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIRO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DO CENTRO DE TRIAGEM - CETASEMPENHO: 2014NE0000560, DATADAVALOR TOTAL: 33.299,28ASSINATURA – 23/12/2014

CONTRATO N° 53/2014CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: CERES M GALVÃO - EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIRO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DO CENTRO DE TRIAGEM - CETASEMPENHO: 2014NE0000561, DATADAVALOR TOTAL: 78.084,17ASSINATURA – 29/12/2014

(F)

AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM AVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 007/2014-CPL.Pregão Presencial Nº 003/2014-CPLAutorizo, o cancelamento do processo, pelas razões expostas pelo Diretor DEAG, devolvendo a CPL para as providências.

Recife, 30 de dezembro de 2014.MAURÍLIO SOARES DE LIMA – Diretor Presidente em exercício

(F)

AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM EXTRATO DE CONTRATO 023/2014

Contratante: Agência Condepe/Fidem. Contratada: A Hora Certa Relógios de Ponto Ltda-ME. Objeto: Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico com Sistema de Biometria. Nota de Empenho: 2014NE000572, valor R$ 5.980,00 de 02/12/2014. Data da Assinatura: 12.12.2014

(F)

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO – CEPE

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PL Nº 039/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 021/2014. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) unidade móvel tipo trailer para biblioteca ambulante da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, tudo conforme especifi cações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência, do Edital.

EMPRESA(S) VENCEDORA(S) VALOR (ES) R$LOTE ÚNICOMODIFICAR INDÚSTRIA, SERVIÇOS E VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. EPP. (CNPJ: 04.324.993/0001-08)

R$ 80.000,00

TOTAL.......................................................... R$ 80.000,00 EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): Não houve.

Recife, 30 de dezembro de 2014Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA CIVIL

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO - CEPE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 041/2014 AO CONTRATO Nº 014/2014CONTRATADA: THETIS TATIANA ARCOVERDE GUSMÃOOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.PRAZO: 04 meses.VIGÊNCIA: 25.12.14 a 24.04.15.DATA: 24.12.14.

TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 042/2014 AO CONTRATO Nº 033/2011CONTRATADA: ADVISERSIT SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - MEOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço.AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 c/c art. 1º, inciso III da Lei Estadual Nº 12.525/03.PRAZO: 12 meses.VALOR: R$ 31.966,20 / anual estimado.DATA: 26.12.14.

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃODiretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei No 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No 8.883, de 08/06/94, todo o procedimento e julgamento fi nal correspondente ao processo licitatório da CONCORRÊNCIA No 013/2014, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACESSO VIÁRIO NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE e ADJUDICO o objeto da mesma à licitante EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, cuja proposta foi classifi cada com a oferta de R$ 2.928.583,44 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), tudo de acordo com o Processo Licitatório em epigrafe.

Ipojuca (PE), 30 de dezembro de 2014CAIO CAVALCANTI RAMOS

Diretor Vice-Presidente(F)

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURADEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PEAVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Especial de Licitação - CEL, torna público que procederá na Sala de Licitações da sede social do DER/PE, localizada na Av. Cruz Cabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do Santo Amaro, em Recife-PE, a sessão de abertura da licitação a seguir: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/14-CEL. Objeto: execução das obras de recuperação de talude na Curva do Carangueijo (Muro de Arrimo), na Rodovia: PE-007, trecho: Sucupira / Jaboatão dos Guararapes, segmento: est. 331 + 11,20 a est. 334 + 10,00(LE), com extensão de 58,80m. Abertura: dia 21 de janeiro de 2014, às 11:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 30 de dezembro de 2014. Comissão Especial de Licitação - CEL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

T-AJU de CONTAS Nº 238/2013 ao TC CFC Nº 263/2011. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES S J S LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no mês de JANEIRO de 2013. VALOR: R$ 14.690,00; CT FOR Nº 123/2014. PARTES: DETRAN/PE e JULIANO LUCIO DE SOUZA PEIXOTO TECNOLOGIA ME. OBJETO: Aquisição de baterias para NOBREAK SMS. PL Nº 103/2014 - PE Nº 019/2014. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 22/12/2014. VALOR: R$ 8.662,12; 5° TA ao CT LOC n° 328/2010. PARTES: DETRAN/PE e o Sr. RONALDO LUSTOSA DE CARVALHO. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, Reajustar o valor mensal em 6,33%, relativo ao acúmulo do INPC/IBGE para o período de julho de 2014 e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 14/08/2014 a 13/08/2015. VALOR: R$ 12.525,24.

(F)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA - INMETROSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDEC

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE

PORTARIA IPEM/PR/N° 037/2014 Recife, 29 de dezembro de 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, considerando o requerimento do servidor Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa, mat. 11.126-0 e considerando o parecer da Gerência de Apoio Jurídico – GEAJ deste IPEM/PE acerca do pedido, resolvo conceder o afastamento do servidor Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa, mat. n° 11.126-0, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – Direito, pelo período de 06 (seis) meses, de 26 de janeiro de 2015 a 25 de julho de 2015, a fi m para participar de Curso de Formação, decorrente de aprovação em Concurso Público, para outro cargo na Administração Pública, fi cando suspensos todos os direitos do referido servidor pelo período do afastamento.

EMMANUEL GOMES DE ANDRADEDiretor-Presidente

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH

PORT. Nº 118 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

O Diretor Presidente do IRH no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a necessidade do serviço,

RESOLVE:

ATRIBUIR à servidora Maria Naurineide de Seabra Iumatti Valença, mat. 20883-3, a Função Gratifi cada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, da DRH, com efeito retroativo a 22/12/2014.


Francisco Antonio Souza PapaléoDiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.JUNTA COMERCIAL DO

ESTADO DE PERNAMBUCO.

O Diretor Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria:

Portaria nº 56/2014 – Designar a servidora, Glaucia Terto de Araújo, matr. 2171-7, para responder pela Unidade de Certidão, Função Gratifi cada de Supervisão FGS-2, durante o impedimento de sua titular Marta Rosana Cavalcante Morato, matr. 2095-8, que entrará em gozo de férias do período de 02/01/2015 à 15/02/2015. Recife, 26 de dezembro de 2014. Luis Alves de Lima Filho-Presidente.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:PORTARIA Nº 1133/2014, de 30.12.2014, O Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto, pelo Decreto nº 25.552/2003, tendo em vista a Resolução nº 22/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ofi cio Circular TCE/GPRE/CCE nº 001/2014, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e Memo nº 189/2014, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE,R E S O L V E: I - Designar a pessoa abaixo qualifi cada para representar a unidade gestora - UG 440715/Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):1 - SARA HELENA DA ROCHACargo: Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Contabilidade F04 CI FS-A, matrícula nº 9392-0CPF: 888.174.744-87E-mail: [email protected] de vínculo: EstatutárioII - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 1134/2014, de 30.12.2014, O Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto, pelo Decreto nº 25.552/2003, tendo em vista a Resolução nº 22/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ofi cio Circular TCE/GPRE/CCE nº 001/2014, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e Memo Nº 163/2014 CSL, da Diretora da Escola Superior de Educação Física-ESEF,R E S O L V E: I - Designar a pessoa abaixo qualifi cada para representar a unidade gestora - UG 440703/Escola Superior de Educação Física-ESEF, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):1 - JANETE JESUS MACEDO LIMACargo: Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-A, matrícula nº 4665-5

CPF: 134.750.374-91E-mail: [email protected] de vínculo: EstatutárioII - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 1135/2014, de 30.12.2014, O Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto, pelo Decreto nº 25.552/2003, tendo em vista a Resolução nº 22/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ofi cio Circular TCE/GPRE/CCE nº 001/2014, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e Memo Gab/Dir/FCM nº 112/2014, do Diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco-FCM,R E S O L V E: I - Designar a pessoa abaixo qualifi cada para representar a unidade gestora - UG 440705/ Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco-FCM, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):1 - MARIA JOSÉ DE ANDRADECargo: Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Contabilidade F04 CIII FS-A, matrícula nº 1741-8CPF: 172.814.074-91E-mail: fi [email protected] de vínculo: EstatutárioII - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.

Prof. Carlos Fernando de Araújo CaladoREITOR

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER

EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS

Contrato Nº 45/2014 – RTS – INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Objeto: Promessa de Doação com Encargos de área com 32.000,00m² (Trinta e dois mil metros quadrados) correspondendo a 3,2ha (três hectares e dois ares), no município de Timbaúba/PE.Valor: R$ 5.000.000,00. Vigência: 5 anos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos fi nanceiros para fazer face às despesas deste contrato correrão por conta dos recursos próprios desta AD DIPER. Contrato Nº 47/2014 – LEDION COELHO BAGAGI-ME. Objeto: Composição de Divida no valor de R$ 179.054,72 (cento e setenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), advindo de saldo não quitado do Contrato de Promessa de Compra e Venda AD Nº 45/2012, cujo objeto é a alienação do lote 10 da Quadra “P” do Distrito Industrial Paulo Coelho, localizado no município de Petrolina, Pernambuco. Vigência: 18 meses. Contrato Nº 48/2014 – ALMEC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Composição de Dívida no valor de R$ 35.705,23 (trinta e cinco mil, setecentos e cinco reais e vinte e três centavos) em desfavor da DEVEDORA, já devidamente atualizado pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM. Valor: R$ 35.705,23 Vigência: 6 meses. Contrato Nº 49/2014 – LUMETRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA e LUMETRON INDUSTRIAL ENERGIA – EIRELI. Objeto: Cessão de Direitos dos lotes de terrenos 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, da quadra “I”, do Centro Urbano do Curado- CUC, Recife, Pernambuco, medindo 4.853,20m2, ref. ao Contrato de Compra e Venda AD Nº 69/2006, datado de 15/12/2006, situados no Centro Urbano do Curado- CUC, Recife, Pernambuco, medindo 4.853,20m2. Valor: R$17.086,86 Vigência: 36 meses. Contrato Nº 50/2014 – BARROS COMUNICAÇÃO VISUAL E REVESTIMENTOS LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de películas para as áreas envidraçadas do Centro de Artesanato de Pernambuco – CAPE, Unidade Recife. Valor: R$ R$ 71.478,60. Vigência: 3 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos fi nanceiros para fazer face às despesas deste contrato correrão por conta dos recursos próprios desta AD DIPER.6º Termo Aditivo ao Contrato 22/2012– AD Diper e INTER LOCAÇÕES S/A. Objeto: reajuste do valor contratual estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato AD Nº 22/2012, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor, , Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo correrão a conta dos recursos próprios da AD DIPER. 11º Termo Aditivo ao Contrato 25/2012– AD Diper e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto: prorrogação, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, dos prazos de execução, iniciando-se em 18 de fevereiro até 15 de outubro de 2014; e vigência, iniciando-se em 16 de março até 10 de novembro de 2014. Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo correrão a conta dos recursos próprios da AD DIPER. 11º Termo Aditivo ao Contrato 26/2012– AD Diper e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto: - o reajuste do valor do Contrato AD Nº 26/2012, conforme o Índice Setorial de Aferição da Variação do Custo da Construção – INCC,e a inclusão do § 15, na Cláusula Terceira do Contrato AD Nº 25/2012, Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo correrão a conta dos recursos próprios da AD DIPER. 12º Termo Aditivo ao Contrato 26/2012– AD Diper e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência em mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 16 de agosto a 16 de janeiro de 2015., Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo correrão a conta dos recursos próprios da AD DIPER. 1º Termo Aditivo ao Contrato 32/2014– AD Diper e EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- EMPERTEC. Objeto: prorrogação do prazo de execução, por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se em 20 de abril à 18 de julho de 2014, e do prazo de vigência, por mais 10 (dez) meses, iniciando-se em 28 de abril de 2014 até 28 de fevereiro de 2015; e a alteração do gestor, por parte da ADDIPER, , Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo correrão a conta dos recursos próprios da AD DIPER. 2º Termo Aditivo ao Contrato 38/2013– AD Diper e QAP SEGURANÇA PRIVADA EIRELI,. Objeto: reajuste


Faculdade destinado a exploração de cantina no período de 02/01/2015 a 01/07/2015, Valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8. 666/93 e alterações posteriores.Contrato Nº 01/2014 OBJETO: Prestação de serviços de Dedetização. CONTRATADA: SANIDADE-CONTROLE DE PRAGAS LTDA Valor Global R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: de fevereiro a dezembro de 2014.

MARCOS AURELIO DE SOUSA MEIRADiretor Pro Tempore FCAP/UPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À

CIENCIA E TECNOLOGIA-FACEPEEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

1º T.A ao contrato Nº 005/2014: Contratada: MEGA EXPRESS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 02.217.795/0001-10. Objeto: Reajuste de 6% do valor contratual com base na Lei Nº 12.997/2014, Anexo 05 da NR 16. Valor mensal: R$ 2.650,02.

Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


PERNAMBUCO – FUNAPE

JULGAMENTO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014Considerando as informações prestadas pelo Pregoeiro Público em exercício desta Fundação, Salim Bechara França Mubayed, no Parecer n° 36/2014 e no Parecer n° 37/2014, JULGO os recursos das empresas TCI BPO – Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A e X-SOLUTION DOC BUREAU LTDA IMPROCEDENTES, razão pela qual ADJUDICO, com base no inc. XXI do art. 4º da Lei Federal Nº 10.520, o objeto deste certame à empresa SOSEL SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP.

TATIANA DE LIMA NÓBREGADiretora-Presidente

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEFUNDAÇÃO HEMOPE

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL TORNA PÚBLICO RESULTADO

Pregão Eletrônico Nº 033/2014 – Processo Nº 21.150/CPL - Registro de Preços para Aquisição de Material para Laboratório: Pipeta Pasteur, Detergente e Hipoclorito de Sódio da Fundação HEMOPE - Empresas Vencedoras: Specialab Produtos de Laboratórios Ltda - EPP. - CNPJ Nº 09.258.809/0001-92 - Item 01: Pipeta Pasteur - em plástico, graduada ate 3 ml e demais especifi cações de acordo com o Edital - Código E-fi sco: 162924-7 - Unidade de Fornecimento: Unidade – Quantidade: 50.000 - Marca: Cralplast - Valor Unitário: R$ 0,04 - Valor Total: R$ 2.000,00 – Revanil Comercio Representação de Produtos Cirúrgicos Ltda. - CNPJ Nº 24.338.436/0001-53 - Item 02: Detergente Desinfetante - alcalino, liquido transparente e demais especifi cações de acordo com o Edital - Código E-fi sco: 138836-3 - Unidade de Fornecimento: Galão com 05 (cinco) litros - Quantidade: 500 - Marca: Deterbio-Alg - Valor Unitário: R$ 75,00 - Valor Total: R$ 37.500,00 – Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda. - CNPJ Nº 09.607.807/0001-61 - Item 03: Hipoclorito de Sódio - categoria comercial, com teor de concentração de cloro ativo 1% e demais especifi cações de acordo com o Edital - Código E-fi sco: 191291-7 - Unidade de Fornecimento: Litro - Quantidade: 390 - Marca: Rioquímica - Valor Unitário: R$ 3,27 - Valor Total: R$ 1.275,30 – Valor Global do Processo: R$ 40.775,30. Os autos do referido processo encontram-se à disposição na sede da CPL, das 09:00 às 16:00 horas, na Av. Rui Barbosa, Nº 375, Graças - Recife – Telefones (81) 3182-4935/ 3182-4927 ou Fax: (81) 3182- 4924. Carlos Alberto de Sá Costa - Pregoeiro e Presidente da CPL. Recife, 30 de dezembro de 2014.

(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio Nº 016/2014. Processo: 5050/2014. Partes: FUNDARPE, entidade com personalidade jurídica de direito público interno, regida Decreto Nº 30.391 de 28/04/07, vinculada à Secretária de Cultura, sediada na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista/Recife PE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.032.567/0001-51 representada por seu Diretor Presidente, (Ato Governamental Nº 2082 de 07/02/11, D.O.E. de 12/02/11), SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Auditor do Tesouro Municipal, portador do registro de identidade Nº 1.402.123 SSP/PE, CPF/MF Nº 167.121.374-20, residente na Rua Amaro Coutinho 531/2801, Encruzilhada, CEP 52041-110, Recife/PE, que no uso de suas atribuições e demais normas administrativas atinentes à matéria, e a ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS-APL, associação civil sem fi ns lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.021.243/0001-22, com sede na Avenida Rui Barbosa, 1596, Graças, Recife/PE, neste ato representada pela Presidente MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE QUINTAS, brasileira, casada, pesquisadora, portadora da Cédula de Identidade Nº 561946 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o número 082.666.464-49, residente e domiciliada na Estrada das Ubaias, 311. Apto 401–B, Casa Forte, Recife/PE. Data da assinatura: 05/12/2014. Vigência: de 27/11/2014 até 30/03/2015. Objeto: apoio para a manutenção das suas ações culturais, sobretudo, a preservação da sede, patrimônio

histórico tombado pelo IPHAN, assim como propiciar visitações, estudos, eventos de cunho cultural com ações de proteção dos acervos expostos e em reservas. Justifi cativa: a teor do parecer técnico da Diretoria de Políticas Culturais anexo ao processo Nº 5050/2014. Valor total transferido: R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais). Recife, 29 de dezembro de 2014

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS-Diretor Presidente da FUNDARPE

(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 005/2014 ao Contrato Nº 007/2012. Processo Nº 6108/2012. Partes: FUNDARPE e a A J SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência e Reajuste. Nota de Empenho Nº 2014NE004862.

Recife(PE),30 de dezembro de 2014

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELPROCESSO LICITATÓRIO Nº 5041/2014

PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2014

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Constitui objeto deste Edital a Aquisição e Montagem de Mobiliário, com a fi nalidade de atender o Projeto Incubadora Pernambuco Criativo, de acordo com as especifi cações técnicas contidas no Termo de Referência. – Anexo I.

LOTE EMPRESA VALOR ÚNICO Metalúrgica RR Ltda. 28.890,00


SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE

EDMAR ALVES DUARTE CRUZPregoeira da CEL FUNDARPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2014 PROCESSO Nº 24/2014. Informo que com base no parecer jurídico Nº 85/2014 e nos termos do caput do Art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, ANULO o Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças originais do fabricante e sistema de monitoração remota em sistema de Ar Condicionado, marca Hitachi, tipo setfree, que compõem o Edifício Sede e Anexo I do Palácio do Campo das Princesas.

Recife, 30 de dezembro de 2014.Luciana Teixeira de Lima

Autoridade Competente(F)

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM

AVISOS DE LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 221/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 19/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 19/01/2015 ÀS 10H:00MIN.


PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 223/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES MÉDICO HOSPITALARES - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 19/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 19/01/2015 ÀS 11H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 225/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 20/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 20/01/2015 ÀS 11H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 227/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 21/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 21/01/2015 ÀS 10H:00MIN.

DISTRITO ESTADUAL DEFERNANDO DE NORONHA

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

2º Termo Aditivo Nº 022/2014 – Contrato Nº 012/2013Contratante: Distrito Estadual de Fernando de NoronhaContratada: HM MOURA FILHO - MEObjeto: prorrogar o prazo do contratoVigência: 01.01.2015 até 09.09.2015Data da assinatura: 30 de dezembro de 2014

2º Termo Aditivo Nº 023/2014 – Contrato Nº 017/2013Contratante: Distrito Estadual de Fernando de NoronhaContratada: Labinbras Comercial Ltda.Objeto: prorrogar o prazo do contratoVigência: 01.01.2015 até 12.09.2015Data da assinatura: 30 de dezembro de 2014

REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIORADMINISTRADOR GERAL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO - EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOSTermo de Ajuste: Silva & Silva Promoções Artísticas LTDA-ME e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: César Menotti e Fabiano em Gravatá/PE; Valor: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais); Empenho: 2014NE001996;Termo de Ajuste: Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA-EPP e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Saia Rodada em Lagoa dos Gatos/PE; Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); Empenho: 2014NE002181;Termo de Ajuste: Oito7 Promoções Artísticas LTDA-ME e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Oito7Nove4 em Brejo da Madre de Deus/PE; Valor: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais); Empenho: 2014NE001441;Termo de Ajuste: Forró da Pegação Edições Musicais LTDA-ME e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Forró da Pegação em Gravatá/PE; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Empenho: 2014NE001837;Termo de Ajuste: Grupo Musical Cavaleiros do Forró LTDA-EPP e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Cavaleiros do Forró em Lagoa dos Gatos/PE; Valor: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais); Empenho: 2014NE002180;Termo de Ajuste: Associação dos Forrozeiros e Trios Pé de Serra de Caruaru e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Didi Caruaru em Gravatá/PE e Caruaru/PE; Valor: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); Empenho: 2014NE002174;Termo de Ajuste: TN Produções LTDA-ME e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Forró do Muído em Triunfo/PE; Valor: R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais); Empenho: 2014NE002177;Termo de Ajuste: Vis-graf e Entretenimentos LTDA-ME e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Banda Pinga Fogo em São José do Egito/PE; Valor: R$ 16.600,00 (dezesseus mil e seiscentos reais); Empenho: 2014NE002007;Termo de Ajuste: Forró da Pegação Edições Musicais LTDA-ME e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Forró da Pegação em Brejo da Madre de Deus/PE; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Empenho: 2014NE001445;Termo de Ajuste: Lu Araujo Produções Artísticas LTDA-EPP e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Projeto MIMO Olinda em Olinda/PE; Valor: R$ 178.600,00 (cento e setenta e oito mil e seiscentos reais); Empenho: 2014NE002170;Termo de Ajuste: C. Fonte LTDA e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Desfi le da Marca Movimento no São Paulo Fashion Week 2014; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Empenho: 2014NE002175; Termo de Ajuste: Brasilis Consultoria & Empreendimentos e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: 4º Encontro Anual da Imprensa em Pernambuco; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Empenho: 2014NE002219, 2014NE002220, 2014NE002221 e 2014NE002222;Convenente: Fundação Padre João Câncio – FPJC. CV n° 036/2014, Objeto: Missa do Vaqueiro – 44 anos em Serrita/PE; Valor: 523.600,00 (quinhentos e vinte e três mil e seiscentos reais); Empenho: 2014NE001671;Termo de Ajuste: E & E Eventos LTDA-EPP e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Banda Karametade em Aliança/PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho: 2014NE006161;Termo de Ajuste: HC Produções Artísticas e Eventos LTDA e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Vilões do Forró em Moreno/PE; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Empenho: 2014NE002154;Termo de Ajuste: Vida Boa Shows e Eventos LTDA e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Victor e Leo em Belo Jardim/PE; Valor: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais); Empenho: 2014NE002003 e 2014NE001632;Contratada: Ceres Cereais e Estivas LTDA-EPP. CT n° 652/2014, Objeto: Fornecimento de açúcar, visando atender as necessidades da EMPETUR; Valor: 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais); Empenho: 2014NE002224;Contratada: Comunidade Obra de Maria. CP n° 987/2014, Objeto: Cessão de uso para o projeto “Resgatando a Cultura de Pernambuco, 25 anos da Comunidade Obra de Maria, do Brasil para o Mundo”;Contratada: Josy Lacerda Caxiado. CT n° 657/2014, Objeto: Balé Cultural de Pernambuco em Ipojuca/PE; Valor: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); Empenho: 2014NE002261;Contratada: Josy Lacerda Caxiado. CT n° 658/2014, Objeto: Balé Cultural de Pernambuco em Recife/PE; Valor: 4.000,00 (quatro mil reais); Empenho: 2014NE002262;Cedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR. Cessionária: Prefeitura Municipal de Araripina. Objeto: Cessão de uso do Hotel Pousada do Araripe;Contratada: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. 1° TA ao CT n° 460/2013, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência;Termo de Ajuste: Luan Promoções e Eventos LTDA-EPP e Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR; Objeto: Geraldinho Lins em Holambra/SP; Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Empenho: 2014NE002256;Contratada: Executiva Press Comunicação Editorial LTDA. 6° TA ao CT n° 499/2009, Objeto: Serviços de assessoria englobando serviços de imprensa; Valor: 52.687,90 (cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos); Empenho: 2014NE002189;ANDRÉ CORREIA – DIRETOR PRESIDENTE.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 758/2014 - Processo Licitatório Nº 806/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação da banda “AMIGOS SERTANEJOS”, durante a programação da Festa “Jardim Cultural”, no município de Belo Jardim/PE, no dia 13 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto a empresa representante HDF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.313.151/0001-16, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva às Emendas Parlamentares dos Deputados Pedro Serafi m Neto Nº P251 e Everaldo Cabral Nº P268. Olinda, 12 de dezembro de 2014. André Correia - Diretor Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 759/2014 - Processo Licitatório Nº 807/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação de “GABRIEL DINIZ”, durante a programação do evento “Jardim Cultural”, no município de Belo Jardim/PE, no dia 12 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto a empresa representante JDRW SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 17.466.421/0001-05, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva às Emendas Parlamentares do Dep. Everaldo Cabral Nº s P249 e P268. Olinda, 12 de dezembro de 2014. André Correia - Diretor Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 760/2014 - Processo Licitatório Nº 808/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação da banda “VICENTE E NERY”, durante a programação da Festa “Jardim Cultural”, no município de Belo Jardim/PE, no dia 12 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto a empresa representante HDF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.313.151/0001-16, no valor total de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Pedro Serafi m Neto Nº P251. Olinda, 12 de dezembro de 2014. André Correia - Diretor Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 761/2014 - Processo Licitatório Nº 809/2014, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda “FORRÓ DA PEGAÇÃO”, durante a programação da Festa da Emancipação Política, no município de Chã de Alegria/PE, no dia 21 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante FORRÓ DA PEGAÇÃO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA EPP, CNPJ Nº 08.958.625/0001-72, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e autorizo a contratação. Olinda, 19 de dezembro de 2014. André Correia - Diretor Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE

COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2014. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 005/2014. Finalidade: Exploração do Mercado Intermunicipal de Passageiros - MTI Nº 1, Subsistema Estrutural, pertencente ao Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE. Objeto: delegação, ao Concessionário, da Prestação dos Serviços do Subsistema Estrutural do MTI Nº 1, descritos e caracterizados no Anexo I - Projeto Básico do Edital de Concorrência Pública Nº 001/2014. Partes: CONSÓRCIO PROGRESSO/LOGO (Concessionário) e EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI (Concedente). Prazo: 20 (vinte) anos. Valor estimado: R$ 1.347.742.790,05. Data das assinaturas: 29/12/2014.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2014. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 006/2014. Finalidade: Exploração do Mercado Intermunicipal de Passageiros - MTI Nº 2, Subsistema Estrutural, pertencente ao Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE. Objeto: delegação, ao Concessionário, da Prestação dos Serviços do Subsistema Estrutural do MTI Nº 2, descritos e caracterizados no Anexo I - Projeto Básico do Edital de Concorrência Pública Nº 001/2014. Partes: CONSÓRCIO 1002/RODOTUR (Concessionário) e EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI (Concedente). Prazo: 20 (vinte) anos. Valor estimado: R$ 799.488.569,79. Data das assinaturas: 29/12/2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEFACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO

DE PERNAMBUCO – FCAP/ UPERATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E

EXTRATO DE CONTRATO

Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação n° 03/2014 Processo CSPL Nº 004/2014, referente à contratação direta da empresa KF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, da permissão onerosa de mero uso, a titulo precário de espaço no âmbito da


NO LABORATORIO, EMERGÊNCIA , ENFERMARIA E CONSULTORIOS DO HGA, por ter proposto o menor preço global a empresa: GT ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 07534317000157, no valor global de R$ 36.880,20. Recife, 22/12/2014. Dra. Karla Freitas Nogueira da Silva – Diretora do HGA.

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. Nº 00023892/054/2014, P.E. .Nº 037/2014, Objeto: RP para VESTUARIOS HOSPITALARES, por ter proposto o menor preço global as empresas: AQUARELA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ 15693649000102, no valor global de R$ 41940,00; rj comercio de tecidos ltda me, CNPJ 09130842000132, no valor global de R$ 29000,00 e EVALDO RUI DUQUE VILAR ME, CNPJ 41073677000137, no valor global de R$ 61640,00. Recife, 30/12/2014. Dra. Karla Freitas Nogueira da Silva – Diretora do HGA.

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. Nº 00023892/047/2014, P.E. Nº 031/2014, Objeto: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, por ter proposto o menor preço global a empresa: RAWEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 05387950000134, no valor global de R$ 91920,00. Recife, 30/12/2014. Dra. Karla Freitas Nogueira da Silva – Diretora do HGA

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2014

PROCESSO Nº 128/2014Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ORTESE E PROTESE III PARA CIRURGIA DE ORTOPEDIA, SOB SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO.Entrega das Propostas até: 14/01/2015 ás 10:00h. Início dos lances: 14/01/2015 às 10:30h(horário de Brasília) O edital na íntegra poderá ser adquirido na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – CEP: 50.630.060 -Recife – PE. Das 07h00min ás 16h00minh, fone: 81-3184-5670/3184-5869 ou no site: www.redecompras.pe.gov./www.licitacoes.pe.gov.br

Robson Zeferino da SilvaPregoeiro – CPL

(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A – LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°058/14 (PROC. N°082/14). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL, PARA OS EMPREGADOS DO LAFEPE E SEUS DEPENDENTES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DO PREGÃO: 15/01/15 às 11h30min. O Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL. Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília – DF. Recife, 30/12/2014. Suzana Aguiar Presidente CPL//Pregoeira.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOEXTRATO DE ADITIVO

3º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 061/2011 - UNAJUR. Contratada: CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - EPP. Objeto: prorrogação do Contrato Mater pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Prazo: 13.08.2013 a 09.04.2014. 4º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 061/2011 - UNAJUR. Contratada: CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA – EPP. Objeto: prorrogação do Contrato Mater por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Prazo: 10.04.2014 a 05.12.2014.

Recife, 30 de dezembro de 2014.Osvaldo Almeida de Morais Júnior

Chefe de Polícia Civil(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITARDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

AO SISTEMA DE SAÚDE – DASISEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/14

Ata de Registro de Preços Nº 039/14, celebrado entre o DASIS e as Empresas constantes no Termo de homologação de 28/02/14 do Pregão Presencial Nº 003/14 e o Processo Nº 018/14, Objeto: PARA FORNECIMENTO GRADUAL DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE PCIENTES INTERNADOS DE PATOLOGIAS CLÍNICAS DE URGÊNCIAS PARA (AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS NÃO CONTEMPLADOS EM ESTOQUE REGULAR, POR NÃO SER POSSIVEL A PREVISÃO E PLANEJAMENTO DE CONSUMO) POR UMPERIODO DE 12 ( DOZE ) MESES.

Recife, 02 de JANEIRO de 2015, Carlos Roberto Vieira da Cunha -TEN CEL PM- Coordenador do CASIS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

COMANDO GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOInexigibilidade Nº 002/2011-CPL/CSO - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços postais e telemáticos para a PMPE. O Comandante Geral da PMPE, no uso das atribuições

legais, resolve REVOGAR o processo licitatório em questão, nos termos do Art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações por razões de interesse público.

Recife/PE, 30 de Dezembro de 2014 JOSÉ CARLOS PEREIRA – CEL PM

Comandante Geral(F)

PORTO DO RECIFE S.A.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

7° ADT/ CT Nº 2009/035/00. OBJETO: Prorrogação Contratual. CONTRATADA: ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM. E INDÚSTRIA LTDA. PRAZO: 60 (Sessenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: § 4 º, do Art. 57 da Lei n° 8.666/93, Recife, 17 de Dezembro de 2014. Schebna Machado de Albuquerque - Diretor Presidente Interino.

(F)


EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

10° ADT/ CT Nº 2011/003/00. OBJETO: Reajuste de valor das medições. CONTRATADA: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP. VALOR: R$ 110.442,99 (Cento e dez mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Inc. III, Art. 1º, da Lei n° 12.525/03 c/c o Art, 1º da Lei Nº 12.932/05. Recife, 23 de Dezembro de 2014. Schebna Machado de Albuquerque - Diretor Presidente Interino.

(F)


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 2014/038/00. OBJETO: Serviço de engenharia agronômica para limpeza, desinfecção, fornecimento de laudos microbiológicos, medição diária do teor de cloro residual livre e PH dos reservatórios de água na Porto do Recife. CONTRATADA: VETCONTROL – SAÚDE AMBIENTAL LTDA- ME VALOR GLOBAL: R$ 147.850,00 (Cento e quarenta e sete mil oitocentos e cinqüenta reais). PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Convite Porto do Recife Nº 020/2014. Recife, 29 de Dezembro de 2014. Schebna Machado de Albuquerque – Diretor Presidente Interino.

(F)


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 2014/039/00. OBJETO: Serviço de engenharia agronômica (desratização e desinsetização contra baratas, formigas, percevejos e descupinização nas áreas externas e internas do Porto do Recife, como também erradicar focos e criadouros possíveis do Aedes Aegypti). CONTRATADA: HRCR SERVIÇOS LTDA - EPP. VALOR GLOBAL: R$ 139.544,64 (Cento e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Convite Porto do Recife Nº 019/2014. Recife, 30 de Dezembro de 2014. Schebna Machado de Albuquerque – Diretor Presidente Interino.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 47/14

PARECER DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO N º 06/14

Reconheço e ratifi co o Parecer do Processo Nº 47/14 – Parecer de Inexigibilidade Nº 06/14, com base no inciso I do artigo 25 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por objeto a prestação de serviço de suporte e atualização tecnológica do produto Database Oracle Standard Edition One, no valor total de R$ 5.188,67 (cinco mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), através da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 59.456.277/0001-76. Recife, 29 de dezembro de 2014. Bianca Teixeira Avallone. Procuradora Geral do Estado.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO E EXTRATOS CONTRATOS

RG-118/14-Rerratifi cação CT-33/14- L.C.ARAÙJO claus 2ª letra B do 1ºTA, onde se lê 20/8/14 a 18/10/14, leia-se 19/8/14 a 17/10/14, na claus. 2ª letra B do 2ºTA, onde se lê 19/10/14 a 16/01/15, leia-se 18/10/14 a 15/01/15. RG-119/14- Rescisão amigável CT-39/14- ANDREA B.G. DE LUCENA RECEPÇÕES a partir 30/11/14.

(F)


EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.769.PGE.001.003CONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP 10/2010, representado pela empresa líder TELEMAR NORTE LESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGEOBJETO: Acréscimo de serviços no Termo de Adesão Nº 001.2012.769.PGE.001; conforme quantitativos constantes no ADENDO I ; assim como, proceder a especifi cação da Dotação

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 229/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALARES/LABORATORIAIS - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 21/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 21/01/2015 ÀS 11H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 230/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO, PELO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA CIRURGIA CARDÍACA- ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 22/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 22/01/2015 ÀS 10H:00MIN.


PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 238/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO, PELO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA CIRURGIA VASCULAR - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 23/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 23/01/2015 ÀS 10H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 239/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO, PELO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA CIRURGIA VASCULAR - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 26/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 26/01/2015 ÀS 10H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 240/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALARES/LABORATORIAIS - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 23/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 23/01/2015 ÀS 11H:00MIN.



PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 245/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CAPAS PARA PROCESSOS LICITATÓRIOS - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 27/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 27/01/2015 ÀS 11H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 248/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO DE USO TÉCNICOS HOSPITALARES - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 28/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 28/01/2015 ÀS 10H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 252/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRÓTESES AUDITIVAS/TRANSMISSOR DE FM - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 28/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 28/01/2015 ÀS 11H:00MIN.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 253/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA RADIOLOGIA - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 19/01/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 19/01/2015 ÀS 11H:00MIN.

OS EDITAIS DOS PREGÕES ELETRÔNICOS NA ÍNTEGRA, PODERÃO SER RETIRADOS NO SITE: WWW.COMPRAS.PE.GOV.BR.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO FINAL

PROCESSO 119/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2014 – Registro de preços por um período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material médico hospitalar. Empresas vencedoras: CIRÚRGICA FERNANDES LTDA. Itens: 08, 34 e 37. Valor Total: R$ 4.238,50 (Quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos); COMÉRCIO DE MAT. MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. Item: 03, .Valor Total: R$ 2.670,00 (Dois mil, seiscentos e setenta reais); HIPER NET COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. Itens: 01, 15, 16, 18 e 20. Valor Total: R$ 7.446,00 (Sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais); KARLA ISA BEZERRA ME. Itens: 11 e 13. Valor Total: R$ 1.429,00 (Hum mil, quatrocentos e vinte nove reais); MEDICAL-MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Itens: 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 36, 42, 43 e 44. Valor Total: R$ 236.118,70 (Duzentos e trinta e seis mil cento e dezoito reais e setenta centavos); MEGAMED COMÉRCIO LTDA. Item: 09. Valor

Total: R$ 1.000,00 (Hum mil real); ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Itens: 32 e 33. Valor Total: R$ 7.800,00 (Sete mil, oitocentos reais); MT COMERCIAL MÉDICA LTDA. Itens: 04, 10 e 45. Valor Total: R$ 17.368,30 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos); PAULA CIBELE DA SILVA -ME. Item: 02 . Valor Total: R$ 264,00 (Duzentos e sessenta e quatro reais). PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Item: 29. Valor Total R$ 70.200,00 (Setenta mil, e duzentos reais). PR COMERCIAL MÉDICA LTDA. Item: 14. Valor Total R$ 900,00 (Novecentos reais). RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA. Itens: 30 em 31. Valor Total R$ 79.250,00 (Setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais); perfazendo um valor total global de R$ 428.684,90 (Quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

PROCESSO 105/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2014 – Registro de preços por um período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material de Laboratório (PORTA CASSETE, MOLDE E ETC). Empresa vencedora: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. LOTE: 01; Itens: 01, 02 e 08. perfazendo um valor total global de R$ 50.050,00 (Cinquenta mil e cinquenta reais).

PROCESSO 125/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2014 – Registro de preços por um período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de Bolsa para Estoma Intestinal e Outros. Empresas vencedoras: ART CIRÚRGICA LTDA. Item: 37. Valor Total: R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Itens: 02, 06, 07 10, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 32 e 41 .Valor Total: R$ 2.068.200,00 (Dois milhões, sessenta e oito mil, duzentos reais); NORDEMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. Itens: 26 e 29. Valor Total: R$ 16.458,80 (Dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. Itens: 01, 03, 04, 05, 08, 09, 11, 12, 14, 18, 20, 21, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46 e 47. Valor Total: R$ 2.555.096,20 (Dois Milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil noventa e seis reais e vinte centavos); perfazendo um valor total global de R$ 4.642.445,00 (Quatro milhões seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

ADITAMENTO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2013, prorrogando sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2014. Objeto: serviço de confecção de carimbos, chaves, conserto de fechaduras e afi ns Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS – ME. Origem: PROCESSO Nº 100/2013-PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013.

ERRATA

Na publicação do dia 25/12/2014, onde se lê aditamento para os Processos Nº s 117, 123, 132, 135 e 142/2014, leia-se: Aviso de Licitação.


Manoel Alves do NascimentoPregoeiro

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

GOV. PAULO GUERRA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 024/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 021/2014Objeto: fornecimento de medicamentos. Entrega de proposta: até 14.01.2015 às 9h. Abertura das propostas: 14.01.2015 às 9h30. Início da disputa: 14.01.2015 às 10h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A cópia do edital, na íntegra, poderá ser acessada processando o “download” no site www.redecompras.pe.gov.br. Outras informações na CPL/HR, a Av. Agamenon Magalhães, S/Nº , Derby, Recife (PE). Em 30/12/2014 - Solange Maria Costa Araújo - Pregoeira

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNANBUCOHOSPITAL GERAL DE AREIAS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. Nº 00023892/067/2014, P.E. .Nº 048/2014, Objeto: RP para Medicamentos, por ter proposto o menor preço global as empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67729178000220, no valor global de R$ 3.780,00; COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ 11563145000117, no valor global de R$ 88.682,00 E DROGAFONTE LTDA, CNPJ 08778201000126, no valor global de R$ 2.861,00. Recife, 30/12/2014. Dra. Karla Freitas Nogueira da Silva – Diretora do HGA.

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. Nº 00023892/059/2014, P.E. .Nº 042/2014, Objeto: RP para MATERIAIS ELÉTRICOS, por ter proposto o menor preço global as empresas: RENASCER MERCANTIL FERRAGISTA LTDA, CNPJ 07597693000179, no valor global de R$ 299,00; L CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 12558114000130, no valor global de R$ 8.219,73, C & A CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ 01444316000135, no valor global de R$ 1.527,73, MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES, CNPJ 02.151.940000107, no valor global de R$ 11.034,30, BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 02543373000134, no valor R$ 9.910,40. Recife, 30/12/2014. Dra. Karla Freitas Nogueira da Silva – Diretora do HGA.

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. Nº 00023892/069/2014, CONVITE Nº 02/2014, Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, PINTURA E REPARO


TBK-PE, formado pelas empresas TOMUS Soluções em Eletrônica e Telecomunicações Ltda. CNPJ 12.251.180/0001-63, B2 Telecomunicações Ltda. CNPJ 08.995.883/0001-29 e KTI Integração em Tecnologia Ltda. CNPJ 03.187.170/0001-15, conforme prevê a Lei Federal Nº 8.666/93. Recife-PE, 30 de dezembro de 2014. Cel PM Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho - Secretário Executivo de Defesa Civil.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

1º T.A ao Contrato Nº 020/2013- CAMIL: Contratada: D.T.I CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 12 meses, a contra de sua assinatura. NE Nº 000120 de 02/01/14 no valor de R$ 960.000,00. Assinatura: 01/03/2014.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

Registro de Aplicação Penalidade n° 004/2014Processo Administrativo N° 03/2014-GECON/CAMILContrato N° 019/2013Objeto: Construção de 01(uma) passarela, no município de Barreiros-PE.Contratada: JLPM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.CNPJ N° 11.650.072/0001-09Penalidade: Advertência.

30 de dezembro de 2014.Carlos Alberto D´Albuquerque M. Filho

Secretário Executivo de Defesa Civil da Casa Militar(F)


AVISO DE ERRATA DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOOnde se lê: Quarto Termo na Publicação de 20 de dezembro de 2014, página 26 no DOE. Leia-se: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 048/2012 – SECID //PROCESSO ENGENHARIA LTDA.

(F)


EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS

Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 00911.018 – SECID/TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; Objeto: acréscimo de itens previsto em tabela de 12,24% (doze vírgula vinte e quatro por cento), como também, um acréscimo de serviços extras de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento), o que resultou em um aditivo com acréscimo fi nanceiro de 18,08% (dezoito vírgula zero oito por cento), ao valor originalmente contratado de R$ 3.787.745,01 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e um centavo), correspondendo este ao valor de R$ 684.804,94 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos); Nota de Empenho: 2014NE001556; Celebração: 19/11/2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

RESULTADO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 – PROCESSO Nº 034/2014

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projetos complementares de engenharia, para melhoria e reforma do edifício localizado na Rua Dona Maria César, 68, Bairro do Recife, Recife – PE, dotando o mesmo de infraestrutura sufi ciente para abrigar o Portomídia Produção. Empresa HABILITADA: EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 11.381.605/0001-96. Data de abertura das Propostas de Preços: 12/01/2015, às 10:00h, na sala da CPL. Informações pelo Fone/Fax (81) 3183-5585/5577. Recife 30 de dezembro de 2014.

Fátima Maria Pereira de Lima / Presidente CPL(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Homologo os atos praticados pela Pregoeira e Equipe, referente ao Pregão Eletrônico Nº 021/2014, Processo CPL/SECTEC Nº 032/2014 e ratifi co a adjudicação em favor do fornecedor: PERFIL DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:12.534.895/0001-23. Objeto: Aquisição de televisores que farão parte dos Armazéns da Criatividade a serem implantados nos municípios de Caruaru e Petrolina, com o valor total da proposta de R$ 154.200,00. Recife, 30 de dezembro de 2014.

ALFREDO DE CARVALHOOrdenador de Despesa

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICOEXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO

Termo Rerratifi cação ao Convênio n 001/2014. Objeto: Retifi cação do primeiro desembolso para o percentual de 40% (quarenta por cento). Concedente: SDEC. Convenente: Instituto de Desenvolvimento e Gestão.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n 001/2014. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 09 meses, com acréscimo fi nanceiro no valor de R$ 4.945.050,00. Concedente: SDEC. Convenente: Instituto de Desenvolvimento e Gestão.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DERESSOCIALIZAÇÃO

ERRATA

Na publicação no DOE do dia 24/12/14, página 17, referente ao Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 004/2014, onde se lê CEL. PM. Romero José de Melo Ribeiro, leia-se Carlos Humberto Inojosa Galindo. Recife, 30 de dezembro de 2014. Carlos Humberto Inojosa Galindo. Secretário Executivo de Ressocialização.





(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

EXTRATO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2012. CONTRATADA: VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. CNPJ Nº 02.723.976/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 18/04/2014 a 17/04/2015, ou até a conclusão do processo Licitatório Ordinário. Valor Global: R$ 543.936,00 Empenho: 2014NE001670 de 02/01/2014. Data de Assinatura: 18 de Abril de 2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS,PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

EXTRATO DE CONVÊNIO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 024/2012. SERTA- Serviços de Tecnologia Alternativa. CNPJ/MF: 12.048.807/0001-83. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, cujo objeto é a formação profi ssional de nível médio de técnico em Agroecologia – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, a 850 estudantes, no período de 18 meses, compreendendo cada turma selecionada, 1.200 horas em regime de alternância, nos dois campi de atividades do Serta, Glória do Goitá e Ibimirim, passando o término do convênio de 31 dezembro de 2014 para 28 de fevereiro de 2016, bem como Retifi cação do número de metas para 850 estudantes. Data de Assinatura: 29/03/2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS,PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 051/2011. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE. CNPJ/MF: 10.280.055/001-56. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO por mais 60 (sessenta) dias, estipulado na Cláusula terceira do instrumento que ora se adita, a partir de 22/12/2014 a 20/02/2015 para o devido cumprimento do objeto do referido Convênio, sem ônus de qualquer espécie ou natureza, sobremaneira fi nanceira para a CONCEDENTE. Data de Assinatura: 21/12/2014.

(F)

Orçamentária para o período de 01 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, correspondente ao valor contratado de R$ 12.707,27 (dozes mil, setecentos e sete reais e vinte e sete centavos).DATA DO REGISTRO: 30.12.2014

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.789.CONDEPE.001.003CONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP 10/2010, representado pela empresa líder TELEMAR NORTE LESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO – CONDEPE/FIDEMOBJETO: Acréscimo e supressão de serviços ao Termo de Adesão Nº 001.2012.789.CONDEPE.001; conforme quantitativos constantes no ADENDO I. As despesas decorrentes da execução deste instrumento, correrão por conta da Dotação Orçamentária prevista no Aditivo 001.2012.789.CONDEPE.001.002DATA DO REGISTRO: 30/12/2014

(F)


EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADTERMO DE QUITAÇÃO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.763.IRH.001CONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP 10/2010, representado pela empresa líder TELEMAR NORTE LESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS-IRHOBJETO: Termo de Quitação onde a CONTRATANTE ADERENTE, em razão da diferença relativa ao reajuste do período compreendido entre 17/09/2013 a 31/12/2013, reconhece dever a quantia estimada de R$ 8.110,30 (oito mil, cento e dez reais e trinta centavos) à CONTRATADA, que, também pelo presente instrumento, dá plena e irrestrita quitação ao reajuste ora descrito.DATA DO REGISTRO: 30/12/2014.

(F)


EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013CONTRATO MATER Nº 001/SAD/SEADM/2014TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.046.APEVISA.001CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA.CONTRATANTE ADERENTE: Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISAOBJETO: serviço de gerenciamento do fornecimento de combustíveis e da execução de manutenção preventiva e corretiva para os veículos/equipamentos do Governo do Estado, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de cartão eletrônico, assim como, proceder a especifi cação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2014, correspondente ao valor contratado de R$28.228,42(vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos).VIGÊNCIA: 01/12/2014 a 21/09/2015DATA DE ASSINATURA: 01/12/14


PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013CONTRATO MATER Nº 001/SAD/SEADM/2014TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.019.SECTEC.001CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA.CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Ciência e Tecnologia -SECTECOBJETO: serviço de gerenciamento do fornecimento de combustíveis e da execução de manutenção preventiva e corretiva para os veículos/equipamentos do Governo do Estado, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de cartão eletrônico, assim como, proceder a especifi cação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2014, correspondente ao valor contratado de R$ 17.820,45 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos).VIGÊNCIA: 01/12/2014 a 21/09/2015DATA DE ASSINATURA: 01/12/14


PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013CONTRATO MATER Nº 001/SAD/SEADM/2014TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.044.SEDSDH.001CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA.CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDHOBJETO: serviço de gerenciamento do fornecimento de combustíveis e da execução de manutenção preventiva e corretiva para os veículos/equipamentos do Governo do Estado, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de cartão eletrônico, assim como, proceder a especifi cação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2014, correspondente ao valor contratado de R$ 184.057,97 (cento e oitenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos).VIGÊNCIA: 01/11/2014 a 21/09/2015DATA DE ASSINATURA: 01/01/14


PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013CONTRATO MATER Nº 001/SAD/SEADM/2014TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.026.ADAGRO.001

CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA.CONTRATANTE ADERENTE: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGROOBJETO: serviço de gerenciamento do fornecimento de combustíveis e da execução de manutenção preventiva e corretiva para os veículos/equipamentos do Governo do Estado, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de cartão eletrônico, assim como, proceder a especifi cação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2014, correspondente ao valor contratado de R$121.711,82(cento e vinte e um mil, setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos).VIGÊNCIA: 01/12/2014 a 21/09/2015DATA DE ASSINATURA: 01/12/14

(F)


PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 310.2014.I.PE.2010.SARA

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, objeto do processo licitatório em epígrafe, em favor da licitante MOTO MAIS LTDA. por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e ofertado no menor preço global para os lotes: 1, no valor de R$ 126.750,00, lote 5, no valor de R$ 24.900,00, para o lote 6, no valor de R$ 38.990,00, lote 7, no valor de R$ 63.870,00 e para o lote 8, no valor de R$ 39.490,00. Recife, 30 de dezembro de 2014. Eraldo Ramos da Silva. Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE VI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 422.2014.VI.PE.291.SEFAZ

OBJETO: Prestação de serviços de Copeiragem, a serem executados nas dependências da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Entrega das Propostas até: 15/01/2015, às 15:45h. Início da Disputa: 15/01/2015, às 16:00h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Nelson Gueiros de Azevedo. Pregoeiro da CCPLE VI.

(F)


PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 365.2014.I.PE.284.SETUR

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante CCS Gráfi ca e Editora Comércio e Representação Ltda. por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e ofertado preço global para o objeto da licitação no valor de R$ 56.400,00. Recife, 23 de dezembro de 2014. Eraldo Ramos da Silva. Pregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E

REFORMA AGRÁRIA

AVISO RESULTADO PL Nº 010/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2014

A Comissão Especial de Licitação I, torna público para conhecimento dos interessados, segundo os princípios e fundamentos da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,que a empresa Pontualidade Construções Ltda-EPP, CNPJ 04.739.683/0001-36, foi a vencedora do Lote VI, no valor de R$ 154.248,28 e MGF Engenharia Ltda, CNPJ 07.242.516/0001-91, vencedora dos Lotes II no valor de R$ 170.700,00, Lote III o valor de R$ 237.133,00; Lote IV o valor de R$ 371.966,00; Lote V o valor de R$ 371.966,00; para o Lote VII o valor de R$ 180.171,00; para o Lote VIII o valor de R$183.703,00; Lote IX o valor de 371.966,00 certame por ofertar o menor preço no valor de R$ 884.995,18l. Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis.Os autos do processo acima se encontram com vista franqueada aos interessados. Ariluce B. de Melo, Presidente da CEL/SARA.Recife, 29 de dezembro de 2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E

REFORMA AGRÁRIA

2º T.A. AO CV 011/2013MUNICÍPIO BONITOOBJETO: PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA ATÉ 29.01.2015ASSINADO:17.11.2014

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA MILITARCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº 008/2014-CEL/CAMIL. Pregão Eletrônico Nº 002/2014-CEL. HOMOLOGO o resultado do certame licitatório cujo objeto é a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para execução de serviço de monitoramento da logística de entrega de água por carros-pipa no Estado de Pernambuco, bem como, ADJUDICO o objeto licitado em favor do Consórcio

Polícia Militar

190


prorrogação por mais 12 meses, no período de 05/12/2014 a 04/12/2015, Nota de Empenho Nº 2014NE026617, de 19/11/2014. Valor: R$ 3.800,00. Data da assinatura: 19/11/2014.

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 199/2013 – 1° Apostilamento ao 1º TA – (Almoxarifado da GRE Sertão do Moxotó Ipanema). LOCADOR: MOACIR GOMES DA ROCHA; CPF/MF: 013.723.004-49 Objeto Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de 01/01/2014 a 04/12/2015, Nota de Empenho Nº 2014NE001367, de 02/01/2014. Valor: R$ 41.800,00. Data da assinatura: 02/01/2014.

(F)


SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0258/2014. CONTRATADA: PLANUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 07.398.553/0002-74. Objeto: Fornecimento Parcelado do Gênero Alimentício – Leite Pasteurizado Integral. Valor Global: R$ 19.381.514,97. Empenhos: 2014NE026290, 2014NE026287, 2014NE026289 e 2014NE026285 de 17/11/2014. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 01 de Dezembro de 2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 250/2014. CONTRATADA: ART JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME. CNPJ/MF: 05.556.967/0001-78. Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Reprográfi cos para triagem de cópias em preto e branco, nas dependências da CONTRATADA, para o período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi cações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Empenhos: 2014NE022112, de 27/10/2014 no valor de R$ 691.200,00 e 2014NE022113, de 27/10/2014 no valor de R$ 480.000,00. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 18 de Dezembro de 2014.

(F)


SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS,PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°004/2014. MUNICIPIO DE CASINHAS - CNPJ/MF N° 01.618.704/0001-95. Objeto: Prorrogação do convênio prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, estipulado na Cláusula Primeira do instrumento que ora se adita, a partir de 31/12/2014 a 29/06/2015. Data de Assinatura: 30/12/2014.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

EXTRATO DE PENALIDADE

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Pharmammed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ Nº 11.427.471/0001-05, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 225,57 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 031/2010-II e Pregão Eletrônico Nº 029/2010-II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 078/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a MDM Comércio de Móveis Ltda., CNPJ Nº 08.220.612/0001-00, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 27.048,69 (vinte e sete mil, quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 022/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 020/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 043/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Supply Comercial Ltda.., CNPJ Nº 03.376.212/0001-66, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 405,05 (quatrocentos e cinco reais e cinco centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 022/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 020/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 046/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Comercial Legacy de Materiais de Construção Ltda.., CNPJ Nº 07.776.105/0001-86, a penalidade de MULTA

COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 7.776,00 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 022/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 020/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 049/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Papi Comercial Ltda.., CNPJ Nº 11.475.124/0001-40, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 12.519,00 (doze mil, quinhentos e dezenove reais), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 029/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 027/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 040/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Movearte Comércio e Serviços de Móveis de Aço e Madera Ltda.., CNPJ Nº 07.626.934/0001-82, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 8.516,79 (oito mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 022/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 020/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 050/2013. Recife, 29de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE não aplicar PAPI COMERCIAL LTDA., CNPJ Nº 11.475.124/0001-40, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 062/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE não aplicar MORAIS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA., CNPJ Nº 07.551.483/0001-61, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 054/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE não aplicar COMERCIAL E. W. E. DE PRODUTOS LTDA., CNPJ Nº 09.227.683/0001-99, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 053/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE não aplicar OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ Nº 07.529.438/0001-00, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 056/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Souza Monteiro Informática Ltda., CNPJ Nº 70.079.942/0001-92, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta , equivalente ao montante de R$ 154,65 (cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco reais), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo licitatório Nº 031/2010-2 e pregão eletrônico Nº 029/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 086/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Promade Comércio e Indústria de MóveisLtda., CNPJ Nº 08.253.525/0001-40, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 42.191,86 (quarenta e dois mil, cento e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 034/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 032/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 031/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

GERÊNCIA DE GESTÃO IMOBILIÁRIA - GEGIMEXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 024/2004 - 12º TA – Escola Vila João de Deus – GRE Metro Sul. LOCADOR: JOSÉ HONORATO DE MORAIS; CPF/MF: 079.869.014-00 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2013. Nota de Empenho Nº 2013NE000275, de 02/01/2013. Valor: R$ 28.680,60. Data da assinatura: 02/01/2013.

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 024/2004 - 13º TA – Escola Vila João de Deus – GRE Metro Sul. LOCADOR: JOSÉ HONORATO DE MORAIS; CPF/MF: 079.869.014-00 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2014. Nota de Empenho Nº 2014NE000316, de 02/01/2014. Valor: R$ 114.722,40. Data da assinatura: 02/01/2014.

(F)


GERÊNCIA DE GESTÃO IMOBILIÁRIA - GEGIM

EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 035/2001 - 14º TA – Escola Supervisora Mirian Seixas – GRE Metro Sul. LOCADOR: VITOR ELIAS DE ALBUQUERQUE FILHO; CPF/MF: 500.102.714-49 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro 2014. Nota de Empenho Nº 2014NE001234, de 02/01/2014. Valor: R$ 55.294,32. Data da assinatura: 02/01/2014.

(F)



EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 111/2010 - 4º TA – Escola Estadual de Alternância. LOCADOR: ASSOCIAÇÃO ÁGAPE; CNPJ/MF: 35.669.704/0001-36 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2014. Nota de Empenho Nº 2013NE000230, de 02/01/2014. Valor: R$ 48.000,00. Data da assinatura: 02/01/2014.

(F)



EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 186/2010 - 4º TA – Escola Vila João de Deus – GRE Metro Sul. LOCADOR: MANOEL DE MOURA VASCONCELOS FILHO; CPF/MF: 124.739.364-04 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2014. Nota de Empenho Nº 2014NE000318, de 02/01/2014. Valor: R$ 16.548,00. Data da assinatura: 02/01/2014.

(F)



EXTRATO

(CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 009/2003 – 1° Apostilamento ao 10º TA - Escola Profº Ariano Vilar Suassuna). LOCADOR: AURECI APOLÔNIO SILVA; CPF/MF: 004.138.014-20 Objeto: Permitir o pagamento das despesas para os 30 dias do mês de abril de 2013. Empenho Nº 2013NE006474, de 30/04/2013. Valor: R$ 5.716,52. Data da assinatura: 30/04/2013.

(CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 009/2003 – 2° Apostilamento ao 10º TA - Escola Profº Ariano Vilar Suassuna). LOCADOR: AURECI APOLÔNIO SILVA; CPF/MF: 004.138.014-20 Objeto: Permitir o pagamento das despesas para os 30 dias do mês de novembro de 2013. Empenho Nº 2013NE007805, de 29/05/2013. Valor: R$ 40.015,64. Data da assinatura: 29/05/2013.

(CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 009/2003 – 3° Apostilamento ao 10º TA - Escola Profº Ariano Vilar Suassuna). LOCADOR: AURECI APOLÔNIO SILVA; CPF/MF: 004.138.014-20 Objeto: Permitir o pagamento das despesas para os 30 dias do mês de dezembro de 2013. Empenho Nº 2013NE027294, de 18/11/2013. Valor: R$ 5.716,52. Data da assinatura: 18/11/2013.

(F)



EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 010/2001 - 14º TA - ( Escola Nossa Senhora da Conceição - GRE Recife - Sul). LOCADOR: INSTITUTO SOCIAL MEDIANEIRAS DA PAZ; CNPJ/MF: 10.739.225/0001-18 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro. Nota de Empenho Nº 2014NE000638, de 02/01/2014. Valor: R$ 18.957,96. Data da assinatura: 02/01/2014.

(F)



CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 143/2013 - 1º TA- ( Escola Escritor Maximiano Accioly Campos - GRE Barreiros). LOCADOR: VANILDA DE QUEIROZ LINS; CPF/MF:

037.742.844-23 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de 01/07/2014 a 30/06/2015. Nota de Empenho Nº 2014NE016725, de 01/07/2014. Valor: R$ 46.680,00. Data da assinatura: 01/07/2014.

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 143/2013 – 1° Apostilamento ao 1º TA – Maximiano Accioly Campos - GRE Barreiros). LOCADOR: VANILDA DE QUEIROZ LINS; CPF/MF: 037.742.844-23 Objeto: Permitir o pagamento das despesas referente ao reajuste inicial no INPC de 6,0574% período de janeiro a dezembro de 2014. Nota Empenho Nº 2014NE024373, de 04/11/2014. Valor: R$ 1.413,78. Data da assinatura: 04/11/2014.

(F)



EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 231/2013 -1° Apostilamento ao 01º TA - (Anexo I da GRE de Limoeiro). LOCADOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE DE AMORIM; CPF/MF: 075.849.114-04 Objeto: Permitir o pagamento das despesas por 12 meses, no período de Dezembro 2013 a Dezembro de 2014. Empenho Nº 2013NE001206, de 02/01/2014. Valor: R$ 19.200,00. Data da assinatura: 02/01/2014.

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 231/2013 – 2° Apostilamento ao 01º TA – (Anexo I da GRE de Limoeiro). LOCADOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE DE AMORIM; CPF/MF: 075.849.114-04 Objeto: Permitir o pagamento das despesas referente ao reajuste inicial no INPC de 6,5881% período de dezembro de 2014. Nota Empenho Nº 2014NE025583, de 12/11/2014. Valor: R$ 1.705,40. Data da assinatura: 12/11/2014.

(F)



EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 005/2001 - 11º TA – (Escola Missionário São Bento – GRE Recife Sul. LOCADOR: ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA; CNPJ/MF: 10.579.324/0001-80 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro 2012. Nota de Empenho Nº 2014NE001379, de 02/01/2012. Valor: R$ 20.853,84. Data da assinatura: 02/01/2012.

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 005/2001 - 12º TA – (Escola Missionário São Bento – GRE Recife Sul. LOCADOR: ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA; CNPJ/MF: 10.579.324/0001-80 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro 2013. Nota de Empenho Nº 2014NE000159, de 02/01/2013. Valor: R$ 5.213,46. Data da assinatura: 02/01/2013.

(CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 005/2001 – 1° Apostilamento ao 12º TA – (Escola Missionário São Bento - GRE Recife Sul). LOCADOR: ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA; CNPJ/MF: 10.579.324/0001-80 Objeto Permitir o pagamento das despesas para os 30 dias do mês de abril de 2013. Empenho Nº 2013NE006472, de 30/04/2013. Valor: R$ 1.737,82 Data da assinatura: 30/04/2013

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 005/2001 – 2° Apostilamento ao 12º TA – (Escola Missionário São Bento - GRE Recife Sul). LOCADOR: ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA; CNPJ/MF: 10.579.324/0001-80 Objeto Permitir o pagamento das despesas para os 30 dias do mês de maio de 2013. Empenho Nº 2013NE007688, de 30/05/2013. Valor: R$ 12.164,74 Data da assinatura: 30/05/2013

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 005/2001 – 3° Apostilamento ao 12º TA – (Escola Missionário São Bento - GRE Recife Sul). LOCADOR: ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA; CNPJ/MF: 10.579.324/0001-80 Objeto Permitir o pagamento das despesas para os 30 dias do mês de dezembro de 2013. Empenho Nº 2013NE007293, de 30/05/2013. Valor: R$ 1.737,82 Data da assinatura: 18/11/2013

(F)



CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 237/2013 -1° Apostilamento ao 01º TA - (Anexo II da GRE de Limoeiro). LOCADOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE DE AMORIM; CPF/MF: 075.849.114-04 Objeto: Permitir o pagamento das despesas por 12 meses, no período de 01/01/2014 a 06/12/2014. Empenho Nº 2013NE001205, de 02/01/2014. Valor: R$ 19.200,00 Data da assinatura: 02/01/2014.

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 237/2013 – 2° Apostilamento ao 01º TA – (Anexo II da GRE de Limoeiro). LOCADOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE DE AMORIM; CPF/MF: 075.849.114-04 Objeto: Permitir o pagamento das despesas referente ao reajuste inicial no INPC de 6,5881% passando o valor da locação de R$ 1.600,00 para R$ 1.705,40 a contar dezembro de 2014. Notas Empenho Nº 2014NE025585, R$ 107,40 de 12/11/2014, e a 2014NA001951 R$ 2,00 de 01/10/2014, Valor: R$ 1.705,40. Data da assinatura: 12/11/2014.

(F)



EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 199/2013 - 01º TA- (Almoxarifado da GRE Sertão do Moxotó Ipanema). LOCADOR: MOACIR GOMES DA ROCHA; CPF/MF: 013.723.004-49 Objeto: Permitir


COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta , equivalente ao montante de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo licitatório Nº 031/2010-2 e pregão eletrônico Nº 029/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 084/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Supply Comercial Ltda., CNPJ Nº 03.376.212/0001-66, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 11.700,00 (onze mil, e setecentos reais), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 029/2012-II e Pregão Eletrônico Nº 027/2010-II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 039/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE não aplicar VITOR T. T. DE MELO - ME., CNPJ Nº 02.066.586/0001-12, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 034/2010-2 e PE 032/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 032/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Centro Artesanal Loureiro Ltda., CNPJ Nº 04.136.179/0001-60, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta , equivalente ao montante de R$ 10.960,32 (dez mil, novecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo licitatório Nº 010/2012-II e pregão eletrônico Nº 005/2012-II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 027/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Guerra e Dantas Serviços e Comércio de Vestuário Ltda., CNPJ Nº 10.939.067/0001-40, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta , equivalente ao montante de R$ 3.880,80 (três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo licitatório Nº 010/2012-II e pregão eletrônico Nº 005/2012-II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 020/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Recifesilk Comércio e Serviços Ltda., CNPJ Nº 06.938.274/0001-02, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta , equivalente ao montante de R$ 3.877,27 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo licitatório Nº 010/2012 e pregão eletrônico Nº 005/2012, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 034/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Stalim e Oliveira Ltda., CNPJ Nº 11.111.601/0001-98, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 1% do valor da proposta , equivalente ao montante de R$ 30.706,50 (trinta mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo licitatório Nº 033/2012-II e pregão eletrônico Nº 018/2012-II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 039/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Alimax Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda., CNPJ Nº 35.310.051/0001-02, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, correspondente ao valor de R$ 35.748,65 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de responsabilidade por descumprimento da fase editalícia do Processo Nº 036/2012 – II e Pregão Eletrônico Nº 021/2012 - II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 038/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014– JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO RESOLVE aplicar a Nordecom Nordeste Comercial Ltda., CNPJ Nº 02.492.850/0001-80, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 1.094,16 (hum mil e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do

Processo Nº 044/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 027/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 023/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014– JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Comercial Rene Ltda., CNPJ Nº 13.029.999/0001-43, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, correspondente ao valor de R$ 371,58 (trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de responsabilidade por descumprimento da fase editalícia do Processo Nº 049/2012 – II e Pregão Eletrônico Nº 031/2012 - II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 045/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014– JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.

DECISÃO DO RECURSO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES decide à Fênix Eletrônicos e Comércio em Geral Ltda., CNPJ Nº 07.804.978/0001-55, a manutenção da aplicação de multa compensatória de 3% (três por cento) do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 7.784,53 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), com base no art. 109, §4°, da Lei Nº 8.666/1993. A decisão é mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 021/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda., CNPJ Nº 09.607.807/0001-61, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, correspondente ao valor de R$ 673,20 (seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos), com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de responsabilidade por descumprimento da fase editalícia do Processo Nº 049/2012 – II e Pregão Eletrônico Nº 031/2012 - II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 033/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014– JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a RVD Câmara de Distribuição de Alimentos EPP, CNPJ Nº 11.656.285/0001-30, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, correspondente ao valor de R$ 10.926,88 (dez mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e oitenta e oito centavos), com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de responsabilidade por descumprimento da fase editalícia do Processo Nº 029/2012 – II e Pregão Eletrônico Nº 014/2012 - II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 042/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014– JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.

DECISÃO DO RECURSO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES decide à Multicom Comércio Múltipo Ltda., CNPJ Nº 05.656.062/0001-70, a manutenção da aplicação de multa compensatória de 3% (três por cento) do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 137.196,30 (cento e trinta e sete mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos), com base no art. 109, §4°, da Lei Nº 8.666/1993. A decisão é mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 001/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a HML Comercial Ltda., CNPJ Nº 05.393.059/0001-00, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 58.309,02 (cinquenta e oito mil, trezentos e nove reais e dois centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 010/2012-2 e Pregão Eletrônico Nº 005/2012-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 048/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Ednilson Pinto de Miranda – ME., CNPJ Nº 01.438.080/0001-24, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, correspondente ao valor de R$ 138.394,53 (centro e trinta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de responsabilidade por descumprimento da fase editalícia do Processo Nº 028/2012 – II e Pregão Eletrônico Nº 013/2012 - II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 030/2012. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Philharmonie Importação e Exportação Ltda., CNPJ Nº 10.338.868/0001-50, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 20% do valor da etapa do contrato, correspondente ao valor de R$ 90.065,32 (noventa mil, sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), com base no art. 58, IV da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na execução do Contrato Nº 147/2012, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 030/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.

(F)


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a RM Comercial Ltda., CNPJ Nº 10.576.733/0001-22, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta , equivalente ao montante de R$ 5.199,00 (cinco mil, cento e noventa e nove reais), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do processo licitatório Nº 005/2011 e pregão eletrônico Nº 005/2011, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 070/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.

DECISÃO DO RECURSO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE decide à D J Santos Júnior - ME., CNPJ Nº 08.921.572/0001-15, a manutenção da aplicação de multa compensatória de 3% (três por cento) do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 7.587,37 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), com base no art. 109, §4°, da Lei Nº 8.666/1993. A decisão é mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 037/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE aplicar a Indústria e Comércio de Móveis Kutz Ltda., CNPJ Nº 11.295.284/0001-07, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 27.183,00 (vinte e sete mil, cento e oitenta e três reais), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 034/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 032/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 033/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Fabmóveis Fábrica de Móveis Ltda., CNPJ Nº 08.306.306/0001-82, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 6.464,25 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 034/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 032/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 038/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO RESOLVE aplicar a Pratic-Line Móveis Ltda., CNPJ Nº 09.104.075/0001-97, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 29.597,40 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quarenta centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 022/2010-2 e Pregão Eletrônico Nº 020/2010-2, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 063/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Metalúrgica R. R. Ltda., CNPJ Nº 03.770.908/0001-72, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 7.184,43 (sete mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e quarenta e três centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 022/2010-II e Pregão Eletrônico Nº 020/2010-II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 003/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.

EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES decide a Europaper Comercial Ltda., CNPJ Nº 10.345.571/0001-11, pela impossibilidade de atribuir qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta np PL Nº 031/2010-2 e PE Nº 029/2010-2, com base no art. 64, §3°, da Lei Nº 8.666/1993. A decisão é mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 082/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014– JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.

EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES decide a Autopel Automação Comercial e Informática Ltda., CNPJ Nº 06.698.091/0001-67, pela impossibilidade de atribuir qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta np PL Nº 031/2010-2 e PE Nº 029/2010-2, com base no art. 64, §3°, da Lei Nº 8.666/1993. A decisão é mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 083/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014– JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE não aplicar a BORTOLINE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., CNPJ Nº 90.051.160/0001-52, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da

Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 064/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014- RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a Moendo Comércio e Construções Ltda., CNPJ Nº 05.466.712/0001-14, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, equivalente ao montante de R$ 11.098,62 (onze mil, noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), com base no art. 86 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 034/2012 e Pregão Eletrônico Nº 032/2012, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 036/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE não aplicar a DRF DOIS RIOS FERRAGENS LTDA., CNPJ Nº 04.006.863/0001-27, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 052/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014- RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE não aplicar a MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ Nº 03.720.294/0001-14, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 066/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE não aplicar AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 09.537.181/0001-64, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 034/2010-2 e PE 032/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 034/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014- RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVE não aplicar PAPI COMERCIAL LTDA., CNPJ Nº 11.475.124/0001-40, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 034/2010-2 e PE 032/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 035/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a CLG DA SILVA - ME., CNPJ Nº 05.812.314/0001-02, a penalidade de MULTA de 2% do valor do contrato, equivalente ao montante de R$ 7.835,00 (sete mil e oitocentos e trinta e cinco reais), e SUSPENSÃO do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 18 (dezoito) meses e descredenciamento do CADFOR-PE pelo mesmo prazo da suspensão, com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas no contrato Nº 76/2012, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 087/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE não aplicar VITÓRIA RÉGIA LTDA., CNPJ Nº 08.986.288/0001-27, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 055/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE não aplicar AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 09.537.181/0001-64, as penalidades previstas no Edital. A não aplicação de penalidade é resultante da impossibilidade de atribuir a empresa qualquer penalidade pelo suposto desatendimento a norma editalícia disposta no PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, conforme prescreve o art. 64, § 3º, da Lei de Licitações, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 065/2013. Recife, 29 de dezembro de 2014 - RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Educação e Esportes.


A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESOLVE aplicar a ACM Distribuidora e Comércio de Bebidas Ltda., CNPJ Nº 10.793.836/0001-44, a penalidade de MULTA


17 Unid. Válvula de pé com crivo soldável, 3/4”. E-fi sco: 193522-4 Marca: METROX 40 18,00

18 Unid.

Assento plástico para vaso sanitário com base de plástico em polietileno especial, arco almofadado, com enchimento de espuma, com tampa de plástico sobretampa de cobertura total em polipropileno, utilizando para a fi xação na furação do vaso por parafusos, dimensões do material conforme para louça sanitária modelo “standard”, assento para vaso sanitário nas cores cor a escolher - obs. : Cor branca. E-fi sco: 119762-2 Marca: DUDA

150 37,64

19 Unid.Ducha higiênica fl exível de metal cromado e ducha de PVC, com comprimento do fl exível de 1,50 m, devendo ser entregue borrachas de vedação, e bitola de fi xação de 1/2 “ pol. E-fi sco:61919-1 Marca: DUDA

100 39,00

20 Unid. Reparo para válvula de descarga - modelo universal, para descarga, com caixa acoplada. E-fi sco: 186002-0 Marca:CSI 50 41,40

21 Unid. Adesivo para colar - a base de PVC, apresentado na forma liquida, utilizado em tubos hidráulicos, acondicionado em 75 gramas. E-fi sco: 135804-9 Marca: SILO 100 4,50

22 Unid. Adesivo plástico a base de resina de PVC e solventes orgânicos, fabricado conforme especifi cação, embalado em bisnaga de 75gr. E-fi sco: 21755-7 Marca: POLITUBO 50 4,00

23 Unid. Bóia elétrica para controle de nível de água, do tipo superior, em plástico, com contato por mercúrio, de 15ª. E-fi sco: 21404-3 Marca: LOREMPLUS 20 24,00

24 Unid. Bóia elétrica para controle de nível de água, do tipo superior e inferior, em plástico, com contato por mercúrio, de 25ª. E-fi sco: 226289-4 Marca: LOREMPLUS 20 24,00

25 Unid. Bóia mecânica para controle de nivel de água, universal, plástico, 1.1/2 polegadas. E-fi sco: 167961-9 Marca: METROX 10 43,00

26 Unid. Bóia mecânica para controle de nível de água, universal, plástico, 1.1/4”. E-fi sco: 168906-1 Marca: METROX 10 58,00

27 Unid. Bóia mecânica para controle de nível de água, universal, plástico, ¾. E-fi sco: 149498-8 Marca: LUCONI 30 6,00

Total do Lote 1 R$ 29.250,00

LOTE 02MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME

CNPJ Nº 02.151.940/0001-07

01 Unid.Adaptador de PVC rígido soldável Jet 30 fabricação conforme, diâmetro nominal de 25mmx3/4, soldável, cor marrom, para ser utilizada em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 185808-4 Marca: KRONA

100 0,35

02 Unid.Adaptador de PVC rígido soldável Jet 30 fabricação conforme, diâmetro nominal de 20 mm, na cor marrom, para ser utilizada em instalação predial de água fria. E-fi sco: 21840-5 Marca: KRONA

100 0,25

03 Unid. Adaptador de PVC, diâmetro de 20mm x 1/2”, encaixe tipo soldável E-fi sco: 180279-8 Marca: KRONA 50 0,25

04 Unid. Adaptador de PVC marrom/soldável, diâmetro de 32mmx1”, encaixe tipo rosca. E-fi sco: 178005-0 Marca: KRONA 100 0,85

05 Unid. Adaptador de PVC marrom, diâmetro de 40mm x 1” 1/4, encaixe tipo rosca. E-fi sco: 150646-3 Marca: KRONA 80 1,75

06 Unid. adaptador de PVC marrom, diâmetro de 50mm x 1” 1/2, encaixe tipo rosca. E-fi sco: 150647-1 Marca: KRONA 50 1,50

07 Unid. Adaptador de PVC marrom, diâmetro de 75mm x 2” 1/2, com encaixe tipo rosca E-fi sco: 150649-8 Marca: KRONA 20 11,00

08 Unid. Niple de PVC, diâmetro de 1/2”, para ser utilizada em para instalações hidráulicas, cor branca, encaixe do tipo cola. E-fi sco: 49059-8 Marca: KRONA 50 0,25

09 Unid. Niple de PVC, com diâmetro de 3/4”, para ser utilizada em para instalações hidráulicas, cor branca, encaixe do tipo cola E-fi sco: 49060-1 Marca: KRONA 50 0,38

10 Unid. Niple de em PVC, diâmetro de 1”, para ser utilizada em para instalações hidráulicas, cor branca, encaixe do tipo cola. E-fi sco: 51292-3 Marca: KRONA 50 1,10

11 Unid. Niple de PVC, diâmetro de 1 1/2”, para ser utilizada em bomba hidráulica, cor branca/marrom, encaixe do tipo soldável. E-fi sco: 139739-7 Marca: KRONA 50 3,50

12 Unid. Niple de PVC, diâmetro de 1.1/4”, para ser utilizada em instalação predial de água fria, cor branco, encaixe do tipo rosqueável. E-fi sco: 156990-2 Marca: KRONA 50 2,50

13 Unid.Curva 90 gr longa de PVC rigído p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetro nominal de 100 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 27126-8 Marca: KRONA

50 14,00

14 Unid.Joelho 90 gr c/ visita de PVC rígido p/ esgoto fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais 100 x 75 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto. E-fi sco: 121384-9 Marca: KRONA

50 9,15

15 Unid.Joelho 90 gr de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 5648, diâmetro nominal de 50mm, com anel de vedação, cor branca, para ser usada em esgoto predial. E-fi sco: 69917-9 Marca: KRONA

70 1,20

16 Unid.Joelho 90 gr de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 5688, série reforçada, diâmetro nominal de 40mm, cor branca, para ser utilizado em instalação de esgoto predial. E-fi sco: 303061-0 Marca: KRONA

50 1,00

17 Unid.Joelho 45 gr de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme, diâmetro nominal de diâmetro de 100 mm, cor branca, para ser usada em esgoto predial. E-fi sco: 25577-7 Marca: KRONA

50 3,30


50 3,10


50 1,40


50 0,70

21 Unid.Joelho 45 gr de PVC rígido soldável fabricação conforme norma NBR 5648/77, com diâmetro nominal de 32mm, cor marrom, para ser utilizado nas instalações prediais de água fria. E-fi sco: 95748-8 Marca: KRONA

50 1,50

22 Unid.Cap de PVC rígido para esgoto predial fabricação conforme NBR 5688/77, série reforçada, diâmetro nominal de 150mm, cor branca, para ser usado em instalações prediais de esgoto. E-fi sco: 236681-9 Marca: KRONA

10 16,99

23 Unid.Cap de PVC rígido para esgoto predial fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetro nominal de 100 mm, cor branca, para ser usado em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 27110-1 Marca: KRONA

40 2,94


20 2,70


20 1,90

26 Unid.Cap de PVC rígido para esgoto predial fabricação conforme, diâmetro nominal de 40mm com bolsa lisa, cor branca, para ser usado em instalações prediais de esgoto. E-fi sco: 188501-4 Marca: KRONA

20 1,10


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 09/20141ª Publicação

Ata de Registro de Preços nº 09/2014, originada do Pregão Eletrônico nº 31/2014 – PL nº 61/2014, que tem como objeto o Registro de Preços, por lote, para eventual aquisição de materiais hidráulicos, para a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ/PE, conforme condições e especifi cações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência da Ata: 01 (um) ano a contar da data da 1ª publicação do seu Extrato na Imprensa Ofi cial.

Lote 1MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME

CNPJ Nº 02.151.940/0001-07

Item Unid. Fornec.E-fi sco DESCRIÇÃO DO MATERIAL Quant. Preço Unit.

Registrado R$

01 Unid.

Válvula para lavatório de polipropileno, do tipo com antifungo com parte superior em inox, curta ou longa, para ser entregue em embalagem apropriada com todos os seus acessórios, com e sem ladrão, com rosca de diâmetro padrão universal, para ser utilizada em lavatório. E-fi sco: 237438-2. Marca: LRM

50 12,00

02 Unid.Kit de reparo para válvula de descarga com componentes em borracha, plástico, latão, aço, para atender uma válvula com bitola de 1 1/2”, devendo o kit ser composto de anel de vedação, gaxetas, anéis, guarnições, mola, porca, copo, emb, para ser utilizado em válvula de descarga (água fria). E-fi sco: 27907-2. Marca: CSI

100 22,01

03 Unid.

Kit de reparo para válvula de descarga com componentes em borracha, plástico, latão, aço, para atender uma válvula com bitola de 1 1/4 polegada, devendo o kit ser composto de anel de vedação, gaxetas, anéis, guarnições, mola, porca, copo, embolo, para ser utilizado em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 34155-0 Marca: CSI

100 22,00

04 Unid. Válvula para lavatório de metal, universal, 1”, para ser utilizada em cuba. E-fi sco: 276217-0 Marca: LRM 50 11,00

05 Unid.Torneira de plástico 18cm, com encaixe em rosca, tendo o encaixe a bitola de ½”, com bitola para vazão de água de ½”, para ser instalada em pia. E-fi sco: 37921-2 Marca: PAULINA

40 3,20

06 Unid.Peça de reposição para torneira kit de reparo completo para torneira de 1/2” e 3/4”, tipo Fabrimar, para uso geral em torneira de lavatório. E-fi sco: 307033-6 Marca: FABRIMAR

100 16,00

07 Unid. Válvula para balcão em aço inox, diâmetro de 1 ½”. E-fi sco: 193788-0 Marca: LRM 40 13,00

08 Unid.Torneira de PVC, bico tipo de pato, roscável, bitola de encaixe ½”, bitola para vazão ½”, para lavatório tipo pia. E-fi sco: 278325-8 Marca: PAULINA 50 5,90

09 Unid.Torneira de metal cromado, roscável, bitola de encaixe ½”, bitola para vazão ½”, para instalação em lavatório. E-fi sco: 282633-0 Marca: LRM 60 18,00

10 Unid.Torneira em PVC, com encaixe em rosca, tendo o encaixe a bitola de ½”,com bitola para vazão de água de ½”, cano curto em PVC, para pia. E-fi sco: 278152-2 Marca: PAULINA

30 4,50

11 Unid.

Torneira de metal cromado, bica móvel tipo mesa para balcão, com encaixe em de rosca, tendo o encaixe a bitola de encaixe de ½” polegada, com bitola para vazão de água de vazão de ½” polegada, para ser instalada em para balcão. E-fi sco: 222304-0 Marca: LRM

80 24,00

12 Unid. Registro de pressão em metal, com canopla luxo, medindo ½. E-fi sco: 255776-2 Marca: LRM 30 21,00

13 Unid. Registro de pressão em metal, com canopla luxo, medindo ¾. E-fi sco: 255775-4 Marca: LRM 50 23,00

14 Unid. Registro de pressão e, PVC, (com canopla), diâmetro ¾”. E-fi sco: 193508-9 Marca: PAULINA 25 6,00

15 Unid. Registro de pressão e, PVC rígido roscável, com bitola de ½”. E-fi sco: 188664-9 Marca: PAULINA 30 6,00

16 Unid.Registro de gaveta de metal, para ser utilizado em instalação de rede de água, na bitola de 1” ¼, com conexão do tipo bolsa junta elástica. E-fi sco: 150903-9 Marca: LRM

25 31,00


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLRESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2014 – PL Nº 91/2014

OBJETO: Aquisição do direito de uso, com suporte, do software IBM WEBSPHERE MQ, compreendendo também a atualização de patches e releases, bem como a atualização de novas versões dos referidos softwares durante o prazo de vigência contratual, e serviços de implantação e de capacitação, conforme condições e especifi cações técnicas constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Nos termos da Lei Nº 10.520/02 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/09, adjudico o objeto do certame em tela à empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 58.069.360/0001-20, com proposta fi nal no valor total de R$ 82.862,20 (oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). EMPRESAS CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS: vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.redecompras.pe.gov.br. O processo foi homologado pela autoridade competente em 29.12.2014. Demais informações pelo fone (fax): (0**81) 3183.6123. Recife, 30.12.2014. Thereza Maria Corrêa Gondim Rodrigues - Pregoeira

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLRESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2014 – PL Nº 93/2014

OBJETO: Prestação de serviço com o fornecimento de café expresso, em grão, numa estimativa de consumo mensal de 4.500 doses, de no mínimo 50 ml cada, e outras bebidas especiais predefi nidas, incluindo a disponibilização e a instalação de 07(sete) máquinas, em bom estado de conservação, com no máximo um ano de uso, envolvendo toda a operação para consumo fi nal, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, de material de consumo (insumos) e fornecimento de

03(três) móveis individualizados para as máquinas de bebidas múltiplas, conforme condições e especifi cações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Nos termos da Lei Nº 10.520/02 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/09, adjudico o objeto do certame em tela à empresa AV LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE - EPP, CNPJ Nº 10.533.603/0001-02, com proposta fi nal no valor unitário de R$ 0,72 (setenta e dois centavos), totalizando R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais) para o período de 12(doze) meses. EMPRESAS CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS: Vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.redecompras.pe.gov.br. O processo foi homologado pela autoridade competente em 29.12.2014. Demais informações pelo fone (fax): (0**81) 3183.6123. Recife, 30.12.2014. Thereza Maria Corrêa Gondim Rodrigues - Pregoeira

(F)


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2014 – PL Nº 94/2014

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de resmas de Papel – sulfi te, formato A4, 75 g/m2, na cor branca, para atender diversas Unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ, conforme condições e especifi cações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Recebimento das Propostas até: 15/01/2015 às 10:00 horas (Horário de Brasília-DF) - 09:00 horas (Horário de Recife/PE). Abertura das Propostas: 15/01/2015 às 10:05 horas. (Horário de Brasília-DF) - 09:05 horas (Horário de Recife/PE). Início da Disputa: 15/01/2015 às 11:00 horas. (Horário de Brasília-DF) - 10:00 horas (Horário de Recife/PE). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.compras.pe.gov.br, no Painel de Licitações pelo site www.sad.pe.gov.br/seadm ou pessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de um pen driver, no Edifício Sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/n, sala da CPL – 9º andar, sala 904, Bairro Santo Antônio – Recife, no horário das 08h às 13h.(Horário Recife/PE). Informações pelo fone (fax): (081) 3183-6123. Recife, 30.12.2014. Marília E. Duque de Vasconcelos Santos – Pregoeira.

(F)


18 Unid.TE de inspeção de PVC rígido p/ esgoto predial - fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais de 100mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 150232-8 Marca: KRONA

30 4,50

19 Unid.TE de inspeção de PVC rígido p/ esgoto predial - fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais de 50mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 150335-9 Marca: KRONA

30 3,05

20 Unid.TE de inspeção de PVC rígido p/ esgoto predial - fabricação conforme, diâmetros principais de 40mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 160887-8 Marca: KRONA

30 2,20

Total do Lote 4 R$ 2.963,00LOTE 05

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - MECNPJ Nº 02.151.940/0001-07

01 Vara 6 metrosTubo de PVC rígido soldável - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal: 20mm, cor: marrom, para ser utilizado em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 298002-9 Marca: PLANOG

30 6,50

02 Vara 6 metrosTubo de PVC rígido soldável - fabricação conforme, diâmetro nominal de 25mm, cor marrom, para ser utilizado em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 21763-8 Marca: PLANOG

30 10,50

03 Unid. Tubo de PVC branco, 32 mm c/vara de 6m, para instalação hidráulica. E-fi sco: 276151-3 Marca: PLANOG 15 22,00

04 Vara 6 metrosTubo de PVC rígido soldável - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal de 40mm, cor marrom, para ser utilizado em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 21765-4 Marca: PLANOG

30 28,00

05 Unid. Tubo de PVC branco, 50 mm c/vara de 6m, para instalação hidráulica. E-fi sco: 276152-1 Marca: PLANOG 15 14,50

06 Vara 6 metrosTubo de PVC rígido rosquéavel - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal 1/2 polegada, cor branca, para ser utilizado em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 115977-1 Marca: PLANOG

20 16,00

07 Vara 6 metrosTubo de PVC rígido rosqueável - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal 3/4 polegadas, cor branca, para ser utilizado em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 115978-0 Marca: PLANOG

20 23,00

08 Vara 6 metrosTubo de PVC rígido rosqueável - fabricação conforme, diâmetro nominal 1”, cor branca, para ser utilizado em instalações de água. E-fi sco: 157998-3 Marca: PLANOG

15 30,00

09 Vara 6 metrosTubo de PVC rígido rosqueável - fabricação conforme, diâmetro nominal de 1.1/2”, cor branca, para ser utilizado em instalações de água fria. E-fi sco: 159365-0 Marca: PLANOG

20 51,00

10 Unid. Tubo de PVC rígido branco para esgoto, 100 mm. E-fi sco: 177956-7 Marca: PLANOG 20 35,00

11 Unid. Tubo em PVC, 20mm. E-fi sco: 151352-4 Marca: PLANOG 20 6,00

12 Unid. Tubo em PVC soldável PB DN, 32mm, com 6 metros. E-fi sco: 245334-7 Marca: PLANOG 20 20,00

13 Unid. Tubo em PVC, 40mm, 6 metros. E-fi sco: 175501-3 Marca: PLANOG 20 21,41

14 Unid.Tubo de descarga de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetro nominal de 40mm, cor cromado, para ser usada em bacia sanitária de esgoto predial. E-fi sco: 25055-4 Marca: PLANOG

20 6,00

15 Unid.Tubo de PVC rígido para esgoto predial fabricação conforme, diâmetro nominal de 50 mm, com juntas soldáveis, cor branca, para ser usado em instalações prediais de esgoto. E-fi sco: 48177-7 Marca: PLANOG

30 17,01

16 Unid.Tubo de PVC rígido para esgoto predial - fabricação conforme, diâmetro nominal de 75 mm, com juntas soldáveis, cor branca, para ser usado em esgoto predial. E-fi sco: 119281-7 Marca: PLANOG

20 32,00

17 Unid.Tubo de PVC rígido para esgoto predial - fabricação conforme, diâmetro nominal de 100 mm, com juntas soldáveis, cor branca, para ser usado em instalações prediais de esgoto. E-fi sco: 48010-0 Marca: PLANOG

20 35,00

18 Unid.Joelho 90 gr de PVC rígido soldável - fabricação conforme, diâmetro nominal de 20 mm, cor marrom, para ser utilizada em instalação predial de água fria. E-fi sco: 21890-1 Marca: KRONA

50 0,21

19 Unid.Joelho 45 gr de PVC rígido soldável - fabricação conforme norma NBR 5648/77, diâmetro nominal de 20mm, cor marrom, para ser utilizado nas instalação predial de água fria. E-fi sco: 150188-7 Marca: KRONA

50 0,43

20 Unid. Joelho 90 gr de PVC, com bitola de 25mm, com encaixe do tipo soldável, para ser utilizada em instalações hidraulicas de água fria. E-fi sco: 154130-7 Marca: KRONA 100 0,25

21 Unid. Joelho 45 gr de pvc, marrom, com bitola de 25mm, com encaixe tipo cola. E-fi sco: 180851-6 Marca: KRONA 100 0,62

Total do Lote 5 R$ 7.885,00Lote 06


01 Unid.Bucha de redução de ferro galvanizado, diâmetro da tubulação principal de 1 1/2”, diâmetro da redução de 1 1/4”, para ser utilizado em instalações hidráulicas. E-fi sco: 1161290-6 Marca: TUPY

50 11,57

02 Unid.Bucha de redução de ferro galvanizado, diâmetro da tubulação principal de 1”, diâmetro da redução de 3/4”, para ser utilizado em instalações hidráulicas. E-fi sco: 88044-2 Marca: TUPY

30 5,50

03 Unid.Bucha de redução de ferro galvanizado, diâmetro da tubulação principal de 1 1/4”, diâmetro da redução de 1”, para ser utilizado em instalações hidráulicas. E-fi sco: 122344-5 Marca: TUPY

30 8,00

04 Unid.Joelho 90 gr de ferro galvanizado, com bitola de 1.1/4”, encaixe do tipo rosqueável, para ser utilizada em instalações hidráulicas de água fria. E-fi sco: 169590-8 Marca: TUPY

30 10,00

05 Unid.Joelho 90 gr de ferro galvanizado, com bitola de 1”, encaixe do tipo rosqueável, para ser utilizada em instalações hidráulicas de água fria. E-fi sco: 169589-4 Marca: TUPY

30 10,00

06 Unid. Joelho 45 gr de ferro galvanizado, com bitola de 45 grau, 3/4 diâmetro, com encaixe tipo rosca. E-fi sco: 177748-3 Marca: TUPY 30 6,20

07 Unid. Registro de gaveta em ferro, medindo 1/2”, com acabamento. E-fi sco: 382527-2 Marca: TUPY 25 17,00

08 Unid. Rregistro de gaveta em metal, medindo 3/4”, com acabamento. E-fi sco: 382528-0 Marca: TUPY 30 20,00

09 Unid. Registro de gaveta de metal, medindo 1”, com acabamento. E-fi sco: 382529-9 Marca: TUPY 25 28,00

10 Unid. Registro de gaveta em metal, medindo 1”1/2, com acabamento. E-fi sco: 382530-2 Marca: TUPY 30 32,68


A descrição dos itens, na íntegra, constam na Ata de Registro de Preços, anexa aos autos, e disponível no site da SEFAZ, www.sefaz.pe.gov.br e no Painel de Licitações, site www..sad.pe.gov.br/seadm

Recife, 28 de novembro de 2014.

Janaína Cardoso Acioli CisneirosSuperintendente Administrativo e Financeira

(F)

LOTE 03MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME

CNPJ Nº 02.151.940/0001-07

01 Unid. Anel de vedação de borracha, diâmetro de 100 mm, para ser utilizado em esgoto predial. E-fi sco: 27906-4 Marca: HIDRONEL 80 1,45

02 Unid. Anel de vedação de borracha, diâmetro de 75 mm, para ser utilizado em esgoto predial. E-fi sco: 31974-0 Marca: HIDRONEL 50 0,90

03 Unid. Anel de vedação de borracha, diâmetro de 50mm, para ser utilizado em esgoto predial. E-fi sco: 150566-1 Marca: HIDRONEL 80 0,60

04 Unid. Anel de vedação de borracha, com diâmetro de 40 mm, para ser utilizado em esgoto predial. E-fi sco: 32800-6 Marca: HIDRONEL 80 0,50

05 Unid.Luva de correr PVC c/ bolsas Je p/ coletor esgoto em PVC rígido, com bolsas de junta elástica, conforme padronizado na NBR 10569, diâmetro nominal de 100 mm. E-fi sco: 2449-0 Marca: KRONA

50 6,00

06 Unid.Luva simples de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 5688/77, série reforçada, diâmetro nominal de 100mm, cor marrom, para ser utilizada em instalação de esgoto. E-fi sco: 302492-0 Marca: KRONA

70 3,50

07 Unid.Luva simples de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme, diâmetro nominal de 75 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 27158-6 Marca: KRONA

80 2,30

08 Unid.Luva simples de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme, diâmetro nominal de diâmetro de 50 mm, cor branca, para ser usada em esgoto predial. E-fi sco: 25631-5 Marca: KRONA

80 1,40

09 Unid.Redução excêntrica de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 10569, diâmetros principais de diâmetros principais de (100x75) mm, cor branca, para ser usada em para esgoto. E-fi sco: 219350-7 Marca: KRONA

40 3,20

10 Unid.Redução excêntrica de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais de 75 x 50 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 28073-9 Marca: KRONA

50 2,65

11 Unid.Redução excêntrica de PVC rígido p/ esgoto predial fabricação conforme NBR 10569, diâmetros principais de diâmetros principais de (100x50) mm, cor branca, para ser usada em para esgoto. E-fi sco: 221451-2 Marca: KRONA

50 2,90

12 Unid.Bucha de redução longa de PVC rigído fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais de 50 mm x 40 mm, na cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 28092-5 Marca: KRONA

50 1,15

13 Unid. Bujão de PVC, encaixe tipo rosca, com diâmetro de 1 1/2”. E-fi sco: 194874-1 Marca: KRONA 40 3,20

14 Unid. Sifão de PVC, acabamento cromado, do tipo regulável, para pia, com bitola 1” x 40mm, com canopla. E-fi sco: 150191-7 Marca: DUDA 60 8,80

15 Unid.sifão de PVC (tipo sanfonado universal), acabamento liso com porca de metal,do tipo sanfonado, para pias, tanques e lavabos, com bitola 1.1/2 x 1.1/4”. E-fi sco: 286685-4 Marca: DUDA

100 4,00

16 Unid. Sifão de PVC, acabamento branco, do tipo copo, para pia, com bitola 1 x 40”mm, com canopla. E-fi sco: 166158-2 Marca: DUDA 100 7,01

17 Unid. Chicote plástico branco, com 40cm. E-fi sco: 160327-2 Marca: MPT 100 2,0518 Unid. Chicote plástico branco, com 50cm. E-fi sco: 153610-9 Marca: MPT 100 3,00

19 Unid.Tampa cega redonda lisa de PVC rígido fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetro nominal de 250 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 29865-4 Marca: HERC

40 9,00

Total do Lote 3 R$ 4.175,00LOTE 04


01 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme, diâmetro nominal de 32mm, cor marrom, para ser utilizada em instalação predial de água fria. E-fi sco: 21823-5 Marca: KRONA

50 1,40

02 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal de 40mm, cor marrom, para ser utilizada em instalação predial de água fria. E-fi sco: 21824-3 Marca: KRONA

40 3,50

03 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal de 50mm, cor marrom, para ser utilizada em instalação predial de água fria. E-fi sco: 21825-1 Marca: KRONA

30 3,20

04 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal de 75mm, cor marron, para ser utilizada em instalação predial de água fria. E-fi sco: 21827-8 Marca: KRONA

20 30,00

05 Unid.TE de redução 90 graus com rosca de PVC rígido - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal de 1 1/2 x 3/4 pol, cor branca, para ser utilizada em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 26798-8 Marca: KRONA

50 10,37

06 Unid.TE sanitário de PVC rígido para esgoto predial, fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais de 100 x 100 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 28083-6 Marca: KRONA

20 5,30

07 Unid.TE sanitário de PVC rígido para esgoto predial - fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais de 75x75 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 28080-1 Marca: KRONA

20 5,00

08 Unid.TE sanitário de PVC rígido p/esgoto predial - fabricação conforme, diâmetros principais de 50x50 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 28078-0 Marca: KRONA

30 2,80


60 0,60


100 0,30

11 Unid. TE PVC rosqueável - conforme, PVC LR 25 mm x 1/2, cor branco, para ser utilizado em instalações hidráulicas. E-fi sco: 230437-6 Marca: KRONA 70 1,50

12 Unid.TE sanitário de PVC rígido p/esgoto predial - fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetros principais de 100 x 50 mm, cor branca, para ser usada em instalações prediais de esgoto predial. E-fi sco: 28081-0 Marca: KRONA

30 4,90

13 Unid.

TE 90 gr de PVC rígido soldável com bucha metálica - fabricação conforme NBR 5688/77, diâmetro nominal da peça x diâmetro da bucha de 20 x 20 mm, com bucha rosqueável de latão, com bucha metálica localizada na bolsa central, cor azul, para ser utilizada em instalações prediais de água fria. E-fi sco: 26265-0 Marca: KRONA

100 1,70

14 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme NBR 5648/77, diâmetro nominal de 25 mm x 1/2~, cor azul, para ser utilizada em instalação predial de água fria. E-fi sco: 92885-2 Marca: KRONA

40 3,20

15 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme, diâmetro nominal de 20 x 1/2, cor SRM azul, para ser utilizada em instalação hidráulica. E-fi sco: 149705-7 Marca: KRONA

40 2,30

16 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme, diâmetro nominal de 25 x 1/2, na cor SRM azul, para ser utilizada em instalação hidráulica. E-fi sco: 149707-3 Marca: KRONA

40 3,20

17 Unid.TE de PVC rígido soldável - fabricação conforme, diâmetro nominal de 25 x 3/4, na cor SRM azul, para ser utilizada em instalação hidráulica. E-fi sco: 149709-0 Marca: KRONA

40 3,00


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

1º TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Financeira Nº 035/2014CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAGCONVENENTE: Prefeitura Municipal de VENTUROSA/CNPJ- Nº 10.106.268/0001-66OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, contado a partir de 01/01/2015 a 30/04/2015ASSINATURA: 10/12/2014


4º TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Financeira Nº 016/2014CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAGCONVENENTE: Prefeitura Municipal de BREJO DA MADRE DE DEUS/CNPJ Nº 10.091.528/0001-77OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 016/2014, pelo período de 04 (quatro) meses, contados a partir de 01/01/2015 a 30/04/2015.Celebração: 15/12/2014.


TERMO: 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira Nº 037/2014CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAGCONVENENTE: Prefeitura Municipal de SERRITA/CNPJ- Nº 11.361.250/0001-73OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 037/2014, pelo período de 06 (seis) meses.ASSINATURA: 18/12/2014.VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 30/06/2015.

(F)

SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGOGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRABALHO,QUALIFICAÇÃO E EMPREGO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA Nº 002/2014

A SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Trabalho e Qualifi cação PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO – em face do resultado obtido no Processo Licitatório Nº 010/2014-CPL/STQE - Pregão Eletrônico Nº 004/2014, resolve publicar os preços registrados para contratação de pessoa jurídica para serviço de impressão de material gráfi co, para ressuprimento do almoxarifado para atender as necessidades da Secretaria de Trabalho, Qualifi cação e Emprego - STQE, conforme descrição a seguir: Empresa: PERFILGRÁFICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.829.277/0001-33, lote ÚNICO. Valor global: R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência da ATA: 01(um) ano. Recife, 30 de dezembro de 2014. PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO, – Secretário Executivo de Trabalho e Qualifi cação/STQE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO

PRODETUR NACIONAL/PECNPJ Nº 04.775.171/0001-81

EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/14. Contratada: Consórcio S-Pro/Planta. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Serviços de Análise e Fortalecimento da Gestão Ambiental dos Municípios Inseridos nos Polos Turísticos do Prodetur Nacional Pernambuco. Valor: R$ 794.507,18. Data da ass.: 24/10/14. Salo Messias Bortman - Secretário Executivo do Prodetur/PE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO- SETUR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETUREXTRATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2014 – CPL/SETURPROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2014-SETUR

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Turismo – SETUR/PE torna público ao licitante interessado o resultado da Habilitação da licitação acima referenciada, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE AOS ATRATIVOS TURÍSTICOS NA CIDADE DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ROTAS: ACESSÍVEL 01 (RUA DO BOM JESUS, MARCO ZERO E TORRE MALAKOFF); ACESSÍVEL 02 (PRAÇA DA REPÚBLICA E CASA DA CULTURA/ESTAÇÃO CENTRAL); ACESSÍVEL 03 (MERCADO DE SÃO JOSÉ E PÁTIO DE SÃO PEDRO).Empresa Habilitada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA.Julgamento na integra constante do processo licitatório.Data de Abertura da Proposta de Preço: 12 (doze) de Janeiro de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sede da SETUR/PE, localizado na Av. prof. Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda-PE.

Recife, 30 de Dezembro de 2014.

Mary Cléa Ferraz de CastroPresidente da CPL - SETUR

(F)

Publicações Municipais

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (PE)AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão (Presencial) nº 41/2014. Processo Licitatório nº 58/2014 – Sessão dia 15 de janeiro de 2015 – às 09h00min. Objeto: contratação de empresa locadora de veículos para prestar serviço de transporte escolar dos alunos da Rede Pública Municipal e Estadual da zona rural deste Município. Edital e informações na Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio (PE) e pelo site: www.afranio.pe.gov.br. Fone/Fax: 0**87-3868-1054/1038. Afrânio (PE), 29/12/2014, Eduardo de Sousa Silva – Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOContrato nº 130/2014. Contratante: MUNICÍPIO DE AFRÂNIO/PE. Contratada: ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Zito de Souza Leão, n° 50, Gercino Coelho, Petrolina/PE, inscrita no CNPJ n° 05.670.659/0001-79. Vinculação: Tomada de Preços n° 08/2014. Objeto: execução de obras e serviços de engenharia relativos à construção/conclusão de uma maternidade e de uma unidade do SAMU (contratada anteriormente por meio da TP n° 14/2013 – Contrato n° 165/2013), ambas na sede do Município de Afrânio-PE. Forma de pagamento: Com base nas medições dos serviços, após aprovação pela fi scalização da Secretaria de Obras e Infraestrutura. Recursos provenientes do Governo do Estado de Pernambuco, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, conforme Termo de Adesão n° 063/2013 e recursos do próprio Município, Unidade Orçamentária 02.07, Programa Atividade 10.302.0031.1048, Elemento de Despesa 4.4.90.51.00. Valor global: R$ 478.752,83 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). Prazo de execução da obra: 240 (duzentos e quarenta) dias. Prazo de Vigência do Contrato: 330 (trezentos e trinta) dias. Data de assinatura: 29/12/2014. Signatários: pelo Município, Maria Lúcia Mariano de Miranda, e, pela Contratada, Paulo César Lustosa Ramos Cavalcanti.

(69908)

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato PSHPE Nº 010/2014. Partes: Estado de Pernambuco/Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA/PE e o Consórcio formado pelas empresas LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – IP e COSTA – Consultoria e Serviços Técnicos Ambientais Ltda. Obj: Serviços de Consultoria para realização de estudos sobre a disponibilidade e vulnerabilidade dos recursos hídricos subterrâneos da Região Metropolitana do Recife. Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses a partir do 1º dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Serviço. Notas de Empenho Nº s 2014NE000814 e 2014NE000815, nos valores de R$ 575.823,46 e R$ 808.367,54. Data da assinatura: 30.12.2014.

Glória Ruth de AraújoSuperintendente de Assuntos Jurídicos

(F)


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 1.008.13-0.13 Partes: Estado de Pernambuco, através da SEINFRA, e Empresa NORCONSULT – Projetos e Consultoria Ltda; Obj: prorrogação do prazo de vigência por 210 (duzentos e dez) dias. O período se estende até 14 de julho de 2015. Data da assinatura: 23.12.2014.

Maria Martha Cavalcanti PadilhaGerente de Apoio Jurídico

(F)



Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº 024/2014. Partes: Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura- SEINFRA e o Município de DORMENTES. Obj. Cooperação Técnica e Financeira entre os Convenentes objetivando a execução das obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD A SER EXECUTADO NAS SEGUINTES RUAS: AVENIDA JACOB VIEIRA DE CARVALHO, RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE MONTE OREBE E RUA FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES; Valor: R$ 1.053.230,96 ( um milhão, cinquenta e três mil, duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos); Nota de Empenho: 2014NE000181 e; Contrapartida valor de R$ 53.230,96 (cinquenta e três mil, duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos); Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias. Data da assinatura: 26.12.2014.


(F)


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº 009/2014. Partícipes: Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, e o Município de Arcoverde/PE. Obj: Prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06/01/2015 até 05/07/2015. Data da Assinatura: 29.12.2014.


(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPROJETO DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA DE

PERNAMBUCOACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7778 - BR

CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSESERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL

SELEÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL N° 005/2014 - CPL/OSE/SEINFRAPRORROGAÇÃO

1. O Estado de Pernambuco recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e se propõe a utilizar parte dos recursos desse empréstimo na contratação de serviços de consultoria.2. Os serviços que serão contratados consistem na consultoria individual de profi ssional qualifi cado em assessoria jurídica nas atividades relacionadas aos procedimentos de aquisição, seleção e contratação no âmbito de projetos fi nanciados por organismos internacionais e da Administração Pública.3. Será contratado 01 (um) consultor individual que deverá ter formação superior completa de no mínimo 08 (oito) anos em Direito, inscrição na OAB, experiência específica na área da consultoria (Item 2, supra) com conhecimento da língua inglesa. 4. A SEINFRA convida consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à contratação acima informada mediante apresentação de currículo/portfólio contendo informações detalhadas da vida profi ssional (listar as atividades efetivamente desempenhadas) e acadêmica do consultor.5. Os currículos/portfólio deverão ser enviados até as 17:00 (dezessete) horas (horário de Recife) do dia 15 (quinze) de janeiro de 2015 para o endereço e/ou e-mail abaixo, nos quais também poderão ser obtidas maiores informações sobre o processo de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 h. 6. Os profi ssionais detentores dos currículos melhores pontuados serão notifi cados para apresentar documentos comprobatórios da vida profi ssional e acadêmica noticiada. É vedada a acumulação da consultoria com cargo ou emprego público na administração direta ou indireta, da União, dos Estados e do Distrito Federal ou dos Municípios. 7. Secretaria de Infraestrutura, Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia - CPL/OSE/SEINFRA, Presidente: Josenildo Mira Sobrinho. End.: Av. Cruz Cabugá nº 1111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.040-000Tel: 55 81 3184.2640 Fax: 55 81 3184.2588, e-mail: [email protected], Portal: http://www.sirh.srh.pe.gov.br/site/.Recife, 30 de dezembro de 2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

EXTRATO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SECMULHER 010/2014 – CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA MULHER - CNPJ: 09.601.781/0001-44, CONTRATADO: A. L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA – ME – CNPJ: 07.536.293/0001-75, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2013, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Vigência: 90 (noventa) dias, a partir da data da assinatura. Recife, 30 de novembro de 2014 - Barbara Kreuzig - Secretária da Mulher.

(F)


Orquestra Universal/Orquestra; Cia Filhos de Pernambuco/Grupo de Danças; Banda Forró Chicote/Forró; Banda Luará/Swing; Jaina Elne/Atualidades; Kelvis Duran/Brega; Marreta You Planeta/Swing; Banda da Loirinha/Brega; Forró Anjo Azul/Forró; Elifas Junior/Frevo; Forrozão Chacal/Forró; Loira Marreta/Brega; Banda Lapada/Brega; Banda Metade e Michele Melo/Brega; Nena Queiroga/Frevo; Forró Amasso/Forró; Los Cubanos/Swing; Forró Estrelas/Forró. CIDADE SÃO BENTO UNA-PE: Banda Asas da América/Atualidades. CIDADE DE SÃO PAULO-SP: Renato e Seus Blue Caps/Jovem Guarda. CIDADE DE TIMBAÚBA: Banda Cascavel/Forró. CIDADE DE TORITAMA-PE: Forró dos Bossas/Forró. Jorge Tavares Pimentel Júnior, Secretário de Turismo e Desenvolvimento Artístico Cultural.

(69916)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSUTERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, nos termos da Lei nº 8.666/93, o objeto da Dispensa Licitatória nº. 009/2014, do Processo Licitatório nº. 235/2014, que tem por objeto a “locação de imóvel localizado à Rua Salatiel Frutos do Macedo, nº 580, Centro, Igarassu-PE, destinado ao funcionamento do Programa Bolsa Família, por um período de 01 de Setembro de 2014 à 31 de Agosto de 2015”, em favor do proprietário Sr. GILVAN TEODORO DE MACÊDO portador da cédula de Identidade nº 1.319.072 SSP-PE, inscrito no CPF M/F nº 043.323.854-20, que ofertou o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo um valor total Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para por um período de 12 (doze) meses. Igarassu, 26 de Agosto de 2014. Mário Ricardo Santos de Lima, Prefeito.

(F)

PREFEITURA DO IPOJUCA/PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

JULGAMENTO DE RECURSO

O Municipio do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, por meio de sua comissão permanente de licitações e acordado a análise de recurso emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais emitido em 22.12.2014 que consta nos autos do processo, julgamos PROCEDENTE o recurso impetrado pela empresa L & R Santos Construções Ltda tornando-a assim HABILITADA para o certame em epígrafe. Contar-se-a o prazo de até 05(cinco) dias uteis a contar do 1º dia util após esta publicação, a quem possa interessar, prazo para contra razões recursais. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093/ 2014 EDITAL N° 043/ 2014 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016/ 2014 OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia para execução dos serviços de conclusão das 220 unidades habitacionais já implantadas, além da implantação de 4 praças, de toda a infraestrutura necessária e de uma escola pública”, na poligonal do habitacional, localizada na Rua Rio Branco s/n, no distrito de Camela, no município do Ipojuca/PE. Ipojuca, 29 de dezembro de 2014. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2014CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2014

EXTRATO DE CONTRATO PMI N° 380/2014

CONTRATO Nº 380/2014 - OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia para execução de obras e reformas e adequação de prédio existente, com acréscimo de área para um Serviço de Pronto Atendimento (SPA) localizado na Rua do Comércio, s/nº, Distrito de Camela, em Ipojuca/PE. CONTRATADA: ROTEC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ/MF n° 04.954.262/0001-46. VALOR: 2.700.355,08 (dois milhões, setecentos mil, trezentos e cinquenta e cino reais e oito centavos). PRAZO: 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data da assinatura. Fundamento legal: Art. 22, I, da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 16 de dezembro de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2014EDITAL Nº 023/2014

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2014EXTRATO DE CONTRATO PMI N° 263/2014

CONTRATO Nº 263/2014 - OBJETO: Contratação de empresa fornecedora para aquisição de material de consumo médico odontológico com a fi nalidade de atender a rede municipal de atendimento odontológico. CONTRATADA: CIRÚRGICA NORDESTINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO LTDA - CNPJ/MF n° 10.818.853/0001-99. VALOR UNITÁRIO: Item 1 - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos); Item 108 - R$ 7,00 (sete reais); Item 156 - R$ 59,00 (cincquenta e nove reais); Item 187 - R$ 0,79 (setenta e nove centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002 e demais normas de Direito Público aplicáveis. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 08 de setembro de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2013DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI N° 249/2013

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2013 - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 16 de agosto de 2014 e termo fi nal em 16 de agosto de 2015, a fi m de dar continuidade a locação do imóvel situado na Rua Projetada, s/nº, Loteamento Santo Antônio, Camela, Ipojuca/PE., para funcionamento da Unidade de Saúde da Família – USF XII, Distrito de Camela. LOCADORA: SEVERINA FERREIRA DE SALES - CPF/MF n° 810.208.944-68. Fundamento legal: Lei nº 8.245/91. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 15 de agosto de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2013PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2013

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013EXTRATO DE CONTRATO PMI N° 265/2013

CONTRATO Nº 265/2013 - OBJETO: Contratação da empresa especializada para locação de veículos automotores e máquinas para suprir as necessidades do Município do Ipojuca.

CONTRATADA: LOCASERV – LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF n° 02.694.924/0001-60. VALOR UNITÁRIO: Lote 9 - R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais); Lote 12 – R$ 4.270,00 (quatro mil, duzentos e setenta reais); Lote 13 – R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais); Lote 19 – R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 13 de novembro de 2013.

SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E ESPORTES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2013INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2013


CONTRATO Nº 173/2013 - OBJETO: Contratação da representação do palestrante Roberto Tadeu Shinyashiki, para a Conferência Municipal da Juventude e Esportes, a realizar-se no Centro de Convenções do Hotel Armação, em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, no dia 29 de agosto de 2013. CONTRATADA: INSTITUTO GENTE CURSOS ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - EPP - CNPJ/MF n° 59.233.049/0001-37. VALOR: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). PRAZO: 26 a 30 de agosto de 2013. Fundamento legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93 e demais normas de Direito Público aplicáveis. MIQUÉIAS JOSÉ DA SILVA, Secretário Especial de Juventude e Esportes. Ipojuca, 26 de agosto de 2013.

SECRETARIA DE FINANÇAS



CONTRATO Nº 318/2013 - OBJETO: Contratação da empresa especializada para locação de veículos automotores e máquinas para suprir as necessidades do Município do Ipojuca. CONTRATADA: LOCASERV – LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF n° 02.694.924/0001-60. VALOR: R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário de Finanças. Ipojuca, 11 de novembro de 2013.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO



CONTRATO Nº 326/2013 - OBJETO: Contratação da empresa especializada para locação de veículos automotores e máquinas para suprir as necessidades do Município do Ipojuca. CONTRATADA: LOCASERV – LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF n° 02.694.924/0001-60. VALOR UNITÁRIO: Lote 9 - R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais); Lote 12 – R$ 4.270,00 (quatro mil, duzentos e setenta reais); Lote 13 – R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais); Lote 18 – R$ 11.490,00 (onze mil, quantrocentos e noventa reais); Lote 19 – R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário de Finanças. Ipojuca, 11 de novembro de 2013.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



CONTRATO Nº 328/2013 - OBJETO: Contratação da empresa especializada para locação de veículos automotores e máquinas para suprir as necessidades do Município do Ipojuca. CONTRATADA: LOCASERV – LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF n° 02.694.924/0001-60. VALOR: R$ 409.920,00 (quatrocentos e nove mil, novecentos e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis. MARGARETH COSTA ZAPONI, Secretária de Educação. Ipojuca, 12 de novembro de 2013.

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 379/2013DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2013


CONTRATO Nº 051/2013 - OBJETO: Locação do imóvel situado na Praça 10, Lote A, Loteamento Recanto de Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, para instalação e funcionamento da Secretaria de Turismo e Cultura do Ipojuca. LOCADOR: SOLON ALVES BEZERRA - CPF/MF n° 019.374.304-30. VALOR: 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 8.245/91, subsidiariamente Leis 8.666/93 e 10.406/2002. RUI XAVIER CARNEIRO PESSOA. Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 27 de março de 2013.

(F)

PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁFUNDO MUNICIPAL DE SAÙDETERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto nº 10.520 de 7.07.2002 o resultado do Processo nº 133/2014 – Pregão Presencial nº 037/2014. Objeto: Formação de Registro de Preços para aquisição de equipamento odontológico para atender ao Programa de Saúde Bucal. Empresa Vencedora GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 48.015.119/0001-64 vencedora dos itens 01 no valor global de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais); Item II, no valor global de R$ 5.300,00(cinco mil e trezentos reais). Jaldeci Maria da Silva – Pregoeira – Paulo Batista de Andrade-Prefeito. Ilha de Itamaracá, 18 de dezembro de 2014

(69915)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO JARDIM/PE

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PMBJ Nº. 024/2014. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente, para atender as necessidades da Unidade Executora Própria (UEX) e do Programa Brasil Alfabetizado, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Belo Jardim/PE. Vencedora: MARIA JOSÉ FERREIRA – ME – CNPJ/MF: 12.270.525/0001-26. Valor Global: R$ 84.659,47. Prazo: Imediato. HOMOLOGAÇÃO: 19/12/2014. João Mendonça Bezerra Jatobá – Prefeito.

PREGÃO PRESENCIAL PMBJ Nº. 025/2014. Objeto: Aquisição de equipamentos para fabricação de asfalto frio. Vencedora: TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP – CNPJ/MF: 10.272.279/0001-16. Valor Global: R$ 303.620,00. Prazo: 06 meses. HOMOLOGAÇÃO: 26/12/2014. João Mendonça Bezerra Jatobá – Prefeito.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROSPROVIMENTO DE RECURSO

A C. P. L. da Prefeitura Municipal dos Bezerros, torna público para conhecimento dos interessados, que a empresa: LICITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES PUBLICAS ME, apontou exigências ilegais contidas no Edital. Após análise da impugnação, o pregoeiro no uso de suas funções NEGOU PROVIMENTO, mantendo inalterado o item questionado. O pregoeiro aproveita a publicidade, para comunicar que alterou o item: 18.5- estipulando o prazo de esclarecimentos ao certame para 03 (três) dias uteis, conforme Decreto Municipal n.º 525/2006. Levando em consideração, os dias sem expediente que a Prefeitura Municipal de Bezerros concedeu em: 24,25 e 26 de Dezembro, o Pregoeiro decide remarcar a sessão para o dia: 09/01/2015 às 10 horas da manhã. Bezerros, 30 de Dezembro de 2014. - Alexsandro Antonio da Silva. (Pregoeiro).

(69912)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOMJARDIM/PE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2014Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de bandas para realização de shows artísticos, representada pelos empresários exclusivos: WL PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.256.609/0001-30, Valor global de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), J M DA SILVA PRODUÇÕES E SERVIÇOS – ME, CNPJ nº 01.514.117/0001- 56, Valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), LUAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.102.456/0001-86, Valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e E & E EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ Nº 00.230.590/0001-49, Valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), visando abrilhantar as Festividades de Réveillon no Centro da cidade, Festa de Reis em Umari, Festa dos Padroeiros em Bizarra e Lagoa Comprida, a realizar-se nos dias 31 de dezembro 2014, 03, 05 e 10 de janeiro de 2015, fundamentado no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Jonathas Miguel Arruda BarbosaPrefeito

(69920)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES PE

AVISOProcesso n°: 38/2014 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2014, Abertura: 15/01/2015 – 09:00 horas, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS COMPLETAS PARA EVENTOS EM LOCAIS ABERTOS, PARA ATENDER A SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES - PE. Os Editais e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no horário das 8:00 h. às 12:00h. Buenos Aires, 30 de dezembro de 2014. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Buenos Aires PE.

(69907)

PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão Permanente de Licitação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto nº 10.520 de 17.07.2002 o resultado do PROCESSO n° 073/2014 PREGÃO PRESENCIAL n° 043/2014 – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Utensílios Odontológico, que teve como empresas vencedoras, 01 – L M LADEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 06.926.016/0001-06, nos itens 01, 04, 08, 09, 11, 12, 13, 30, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 47, 48, 61, 71, 72, 73, 77, 78, 79, 80, 81, 90, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 113, 114, 115, 124, 140, 147, 148, 149, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165, 166, 177, 181, 182, 183, 184, 185, 203, 205, 217, 218, 219 e 220, fi cando o valor de R$ 156.463,60; 02 – EMIGÊ MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 71.505.564/0001-24, nos itens 02, 03, 35, 54, 146 e 154, fi cando o valor de R$ 1.402,80; 03 – BETANIAMED COMERCIAL EIRELLI EPP, CNPJ nº 09.560.267/0001-08, nos itens 15, 52, 110 e 142, fi cando o valor de R$ 142.448,00; 04 – JOSÉ NERGINO SOBREIRA, CNPJ nº 63.478.895/0001-94, nos itens 16, 74, 75, 87, 92, 213, 215 e 216, fi cando o valor de R$ 4.411,72; 05 – STAR ODONTOMÉDICA LTDA, CNPJ nº 05.567.724/0001-35, nos itens 18, 19, 28, 31, 55, 56, 57, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 82, 83, 91, 116, 117, 118, 122, 123, 126, 127, 128, 137, 138, 143, 178, 179 e 186, fi cando o valor de R$ 29.236,99; 06 – PADRÃO DISTRIB. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALAR PADRE CALLOU LTDA, CNPJ nº 09.441.460/0001-20, nos itens 33, 139, 150, 151, 180 e 204, fi cando o valor de R$ 16.780,00; 07 – DENT FLEX IND. E COM. LTDA EPP, CNPJ nº 66.818.360/0001-03, nos itens 53, 152 e 202, fi cando o valor de R$ 8.588,809; 08 – CIRURGICA NORDESTINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO CIRURGICO LTDA, CNPJ nº 10.818.853/0001-99, nos itens 58, 60, 84, 88, 125, 167 e 192, fi cando o valor de R$ 8.617,10.

Perfazendo um valor total de R$ 367.949,01 (Trezentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e um centavo). A homologação na íntegra encontra-se disponível na CPL. Caruaru, 30/12/2014, Dra. Maria Aparecida de Souza - Secretária de Saúde – SMS.

(69914)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDEINEXIGIBILIDADE Nº 010/2014

Processo Nº 102/2014 – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2014 – Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANDRE G. ARAUJO DA SILVA SANTIAGO - ME, CADASTRADA NO CNPJ Nº 20.115.364/0001-24, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NAS FESTIVIDADES DE SÃO SEBASTIÃO NO DIA 17/01/2015 COM A BANDA “VIRADOS DO FORRÓ”, NO BAIRRO DE CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE CATENDE-PE, com valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), fundamentado no Art. 25, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Catende, 29 de dezembro de 2014 – Renata Francisco da Silva – Presidente da CPL. Ratifi co a INEXIGIBILIDADE de Licitação Nº 010/2014, nos termos do Art. 25, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Catende, 30 de dezembro de 2014 – Otacílio Alves Cordeiro – Prefeito.

(69922)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 103/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 para a AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE MESAS ESCOLARES (MESA COM CADEIRAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO. ABERTURA: 12 de janeiro de 2015 às 09:00 horas. TIPO: Menor preço global. O Edital referente ao Pregão Presencial acima poderá ser adquirido na sala da Comissão Permanente de Licitação, sede Administrativa: Praça Costa Azevedo, s/nº - Centro, no horário das: 08:00 às 13:00 horas. Catende, 30 de Dezembro de 2014 – Cícera Silva Gouveia de Melo – Pregoeira.

(69927)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVAComissão Permanente de Licitação

Extrato de ContratoTP n°. 006/14. Vencedora: BARROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP – CNPJ n°. 13.962.001/0001-69. Valor global: R$ 528.747,26. Vigência: 180 dias corridos, contados da data da OS. F. Nova, 23/12/14. Presidente da CPL.

(69913)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHOAVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 - OBJETO: fornecimento parcelado de combustíveis, óleos, fi ltros e lubrifi cantes, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Data e hora de abertura: 14/01/2014 às 10:00 hs. Informações na sala da CPL, sita à Av. Presidente Kennedy, s/n - Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 09:00 às 12:00 hs. Frei Miguelinho, 30 de dezembro de 2014. A Pregoeira.

(69929)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHOAVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 - OBJETO: fornecimento parcelado de combustíveis, óleos, fi ltros e lubrifi cantes, destinados a diversas Secretarias do Município de Frei Miguelinho. Data e hora de abertura: 14/01/2014 às 09:00hs.. Informações na sala da CPL, sita à Av. Presidente Kennedy, s/n, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 09:00 às 12:00 hs. Frei Miguelinho, 30 de dezembro de 2014. A Pregoeira.

(69928)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANACHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DA CONVOCATÓRIA PARA O VIVER VERÃO E CARNAVAL 2015 DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE

RELAÇÃO DOS HABILITADOSCIDADE ABREU E LIMA-PE: Ronny Faro, Forró/Brega; Forró do Pistolão/Forró. CIDADE FORTALEZA-CE: Rita de Cássia/Forró; Banda Styllus/Forró; Banda Aquários/Forró; Banda Capital do Sol/Forró. CIDADE GOIANA-PE: Banda Saidy Mania/Swing; Banda Lado B/Atualidades; Banda Pegada VIP/ Forró; Banda Talentos/Brega; Banda Rebolice/Swing; Por uma Causa/Pop Rock; Usinaria/Pop Rock; Forró do Safadão/Forró; Eduardo Veloso e Banda/Frevo/Forró; Forró dos Errados/Forró; Banda Arrecifes/Atualidades; Orquestra de Frevo do Maestro Rosildo/Frevo; Banda Acesso/Swing; Samba Decente/Samba; Ciranda do Rosildo e Seus Cabras da Peste/Ciranda; Grupo Sambada/Samba; Forró Xote 10/Forró; Ciranda Santa Maria/Ciranda; Banda Trindade/Religioso; Dudu e o Forró do Sacaninha/Forró; Leto dos Teclados/Atualidades; Banda Soluê/Pagode; Coco do Pareia/Côco de Roda; Grupo Sem Preconceito/Pagode; Orquestra Tropicana/Frevo; Banda Wellington Melo e Cia/Atualidades; Estilo Quente/Forró; Côco da Vanda/Côco; Swing do Povão/Swing; Côco de Sebastião Grosso/Côco; Swing da Paixão/Brega; Orquestra Só Frevo/Frevo; Chamego A Mil/Forró; Côco de Yá/Côco; Côco Catolé/Côco; Aurora Frevo Orquestra/Frevo; Orquestra do Maestro Ninho/Frevo; Grupo Mutirão do Samba/Samba; Mamelucos/Swing. CIDADE GRAVATÁ-PE: Banda Brucelose Elétrica/Atualidades. CIDADE IGARASSU-PE: Banda Magnatas do Forró/Forró; Banda Pinguim/Atualidades. CIDADE JOÃO PESSOA-PB: Forró Bakana/Forró; Forró Pegado/Forró; Banda Encantu´s/Atualidades. CIDADE DE NATAL-RN: Grupo Musical Cavaleiros do Forró Ltda/Forró; Forró da Pegação Edições Musicais Ltda/Forró. CIDADE PAULO AFONSO-BA: Marreta é Massa/Axé. CIDADE DO RECIFE-PE: João do Morro/Atualidades; Forró do Muído/Forró; Luciano Magno/Frevo/Forró; André Rio/Frevo/Forró; Tribo de JAH/Reggae; Almir Rouche/Frevo/Forró; Kelly Oliveira/Frevo/Forró; Gustavo Travassos/Frevo/Forró; Cristina Amaral/Forró; Maestro Forró e Orquestra Popular da Bomba do Hemetério/Orquestra;


MUNICÍPIO DA ITAPISSUMA-PE - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER – P. Nº 110/2014 – INEX.Nº 056/2014. Reconheço e Ratifi co a Inexigibilidade de licitação ora explicitada, referente a contratação de bandas, artistas e cantores musicais, a seguir: “DÉLCIO LUIZ”, através de seus representantes exclusivo, E&E EVENTOS LTDA-EPP. P. Nº 111/2014 – INEX.Nº 057/2014. Reconheço e Ratifi co a Inexigibilidade de licitação ora explicitada, referente a contratação de bandas, artistas e cantores musicais, a seguir: “GRUPO METAMORFOSE E RODRIGO BARROS E BANDA ”, através de seus representantes exclusivo, COLOSSU’S EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME. Para se apresentarem ao vivo no evento alusivo as “Festividades de Réveillon 2014/2015”, no Município de Itapissuma, nos dia 31/12/2014, nos moldes do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. Gonçalo da Cunha Amaral – Secretário de Turismo e Lazer. Itapissuma/PE, 30.12.2014.

(69925)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153/2014 - PMO - COPAL/SAEDO

ERRATA DE PUBLICAÇÃORESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014

Onde se lê: L. G. DOS SANTOS FILHO PAPELARIA – ME para os Itens 04, 05, 06, 09, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 23, 28, 29 e 30 (COTA PRINCIPAL) e 05, 06, 09, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 23, 28, 29 e 30 (COTA RESERVADA), nos valores totais de R$ 1.003.119,20 (um milhão, três mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) e R$ 236.694,00 (duzentos e e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais).REDE DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA para os itens 22 e 27 (COTA PRINCIPAL) e item 27 (COTA RESERVADA), com os valores de R$ 26.896,00 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e seis reais) e R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais).O valor total do Certame resultou em R$ 1.781.211,20 (Hum milhão, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e onze reais e vinte centavos).

Leia-se: L. G. DOS SANTOS FILHO PAPELARIA – ME para os Itens 04, 05, 06, 09, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 23, 28, 29 e 30 (COTA PRINCIPAL) e 05, 06, 09, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 23, 28, 29 e 30 (COTA RESERVADA), nos valores totais de R$ 1.003.119,20 (um milhão, três mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) e R$ 250.459,80 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).REDE DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA para os itens 22 e 27 (COTA PRINCIPAL) e item 27 (COTA RESERVADA), com os valores de R$ 26.876,80 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) e R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais).O valor total do Certame resultou em R$ 1.794.957,20 (Hum milhão, setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).

Olinda, 30 de dezembro de 2014

LEONARDO RENNÊ FIGUEIRÊDO DE MELOPregoeiro da COPAL/SAEDO

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMEIRINA/PE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃORatifi co e homologo Inexigibilidade de Licitação nº 001/2014, em favor da empresa Wesley Mendes Show e Eventos EIRELI - EPP, CNPJ 17.401.831/0001-78, cujo objeto é contratação de empresário exclusivo para viabilizar serviços artísticos das bandas: Forró na Mídia e Forró Vumbora, para realização das festividades de comemoração aos eventos tradicionais de fi nal de ano e emancipação política da cidade de Palmeirina, em conformidade com o inciso III do art. 25 da lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores entre outros dispositivos legais aplicados a espécie. Pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme contrato 021/2014. Palmeirina, 30 de dezembro de 2014. José Renato Sarmento de Melo - Prefeito.

(69919)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS AVISO DE EDITAIS

PREGÃO SRP Nº 028/2014, PROC. Nº 069/2014 – OBJETO: Comunicação. Data e hora da abertura 02/02/2015 às 8:15hs; PREGÃO SRP Nº 035/2014, PROC. Nº 070/2014 – OBJETO: Aquisição de Material Gráfi co. Data e hora da abertura 22/01/2015 às 11:15hs. Informamos ainda que houve um equivocou na numeração do Pregão de PNEUS, pois o correto é PREGÃO SRP Nº 040/2014, PROC. Nº 081/2014 e o de Pregão de INSTRUMENTAL CIRÚRGICO é PREGÃO SRP Nº 041/2014, PROC. Nº 082/2014. Informações na CPL – fone: (81) 3691-1156 ou (81) 97570303, situada à Rua Manoel Borba, nº 25, 2º andar, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:30 às 12:30h, ou pelo e-mail [email protected]; [email protected]. Panelas, 29 de dezembro de 2014. Jaqueline Moraes da Fonseca – Pregoeira – CPL.

(69910)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMATERMO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

001/2014Fica retifi cada a clausula 14.6 e 9.4 g) do edital, estando as alterações disponíveis no site www.licitações-e.com.br e na sala da CPL. Paranatama, 30 de dezembro de 2014 – Ailtom Tavares de Melo – Pregoeiro.

(69918)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRAINEXIGIBILIDADE N° 23/2014

O Prefeito do Município de Passira nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, torna público que ratifi ca a inexigibilidade de licitação para contratação da BANDA FORRÓ DO CHEFE, junto a seu empresário a Empresa CHEFE PRODUÇÕES ARTISTICAS

LTDA, inscrito no CNPJ 20.809.839/0001-82, para apresentação da mesma na Festa Reis, no Povoado de Bengalas, Neste Município, no valor de R$ 27.000,00 Passira, 30 de Dezembro de 2014. SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE - Prefeito.

(69921)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA - AVISO DE SUSPENSÃO - Fica suspenso o PL Nº 427/14 - PP/SRP Nº 278/14 - Obj: Selecionar propostas para obtenção de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de materiais a serem utilizados em pinturas de sinalização de trânsito horizontal no município de Petrolina-PE-EPTTC, tendo em vista modifi cações no Edital. Petrolina, 30/12/14. Vandelmar Nogueira da Silva/Pregoeiro.

(69930)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AVISOS DE EDITAISPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 – OBJETO: Aquisição de 02 veículos tipo motocicletas, novas 0km, para serem sorteadas na campanha Municipal de arrecadação “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS” deste Município, conforme disciplinado pelo Decreto nº 050/2014, de 03/12/2014 e pela Lei Municipal nº 2.371, de 12/08/2014. Data e hora de abertura: 13/01/2015 às 11h:00min. Informações na sala de licitação, situada na Av. Padre Zuzinha, nº 195, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08h:00min às 13h:00min. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 30 de dezembro de 2014.Ramom Sorrentino Batista- Pregoeiro.

(69923)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2014, que tem por fi nalidade a contratação de show da banda: Forró do Firma, para apresentação na Festa de “Reveilon”,no dia 31.12.14. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 26 de Dezembro de 2014. Edson de Souza Vieira – Prefeito.

(69926)

PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, CNPJ nº 11.361.730/0001-34 – Aviso de Licitação:Dispensa Licitatória nº 001/2014: reconheço e ratifi co a decisão da CPL para contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, objetivando a qualifi cação profi ssional nos cursos: técnicas de execução em gesso, técnicas de revestimento cerâmico, pelo valor total de R$ 16.000,00, com fundamento no art. 24, XIII da Lei 8.666/93 a) Alex Robevan de Lima – PrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, CNPJ nº 11.361.730/0001-34 – Aviso de Licitação:Dispensa Licitatória nº 002/2014: reconheço e ratifi co a decisão da CPL para a execução de serviços de transporte de água, através de caminhão-pipa, para distribuição com a população carente e necessitada do município de Santa Maria do Cambucá-PE, através da contratação direta com os senhores: José Josevaldo Lima Diniz, Paulo Leandro do Nascimento, Luiz Carlos de Sales, Alberto Gonçalves de Almeida, com o valor para cada contrato de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 a) Alex Robevan de Lima – Prefeito

(69909)

PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Homologo o PL nº 123/2014 – Pregão Presencial nº 070/2014 - Objeto: aquisição de Oxigênio Gasoso medicinal com fornecimento emergencial parcelado, para ser entregues na Secretaria de Saúde, CEO as Ambulância de simples remoção , SAMU e Pacientes cadastrados no Programa Melhor em Casa, em favor da empresa COMERCIAL CARDONI LTDA - ME - CNPJ sob o nº. 41.043.704/0001-29no valor de R$ 363.400,00. Vitória de Santo Antão/PE 30/12/2014. Veraluce Rodrigues de Lira Maranhão - Secretaria de Saúde.

(F)

Publicações Particulares

FAZENDA GUARÁ AGROINDUSTRIAL S/A. CNPJ/MF SOB O Nº 11.222.650/0001-06. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Senhor Acionista: Servimo-nos da oportunidade para convidar V.Sa. a comparecer à sede da FAZENDA GUARÁ AGROINDUSTRIAL S/A, sita à Avenida Conselheiro Aguiar, 2333, Sala 203, Empresarial João Roma, no bairro de Boa Viagem, CEP 51020-020, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 08:00 (oito) horas do no dia 15 (quinze) de janeiro de 2015 (dois mil e quinze), a fi m de deliberar em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição da Diretoria com mandato para o triênio de 2015 a 2018; b) Assuntos conexos e correlatos de interesse da Sociedade. Recife (PE), 22/12/2014. Rinalda Soares Mulkey – Diretora.

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SÁ LEITÃO AUDITORES S/SCNPJ No 35.330.125/0001-64

ATA DE DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS EM 30.12.2014Todos os Sócios da “Sá Leitão Auditores S/S” deliberam, em reduzir o seu capital social de R$ 2.440.000,00, para R$ 840.000,00, por considerá-lo excessivo, em relação ao objeto da sociedade, restituindo-se aos sócios, mediante pagamento em espécie, o valor de R$ 1.600.000,00, de acordo com o percentual de cada um dos sócios no capital social, na forma prevista no Inciso II do Art. 1.082 e § 1º, do Art. 1.084 da Lei Nº 10.406 de 10.01.2002. A redução do capital social será efetuada na 34ª Alteração Contratual, pelo que se faz necessário publicação da presente Ata, para conhecimento de todos os interessados, a fi m de que se manifestem, no prazo de 90 dias, contado da data de publicação desta ata, perante o 2º RTD –PJ – Recife - PE. Recife, 30.12.2014. Cláudio José Sá Leitão, Geraldo Antônio Duarte Ribeiro, Luis Henrique da Cunha Silva, Jefferson Batista de Oliveira, Bruno Leonardo Barbosa e Carla Monteiro Sá Leitão – Sócios.

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CASA DE SAÚDE BOM JESUS S/A. - CNPJ (MF) 09.991.795/0001-11RELATÓRIO DA DIRETORIA

Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias,vimos submeter a V.Sas. para exame e deliberação, o BALANÇOPATRIMONIAL, o RESULTADO DO EXERCÍCIO e aDEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOSACUMULADOS, encerrado em 31/12/2013. A Diretoria permanece adisposição de V.Sas. para esclarecimentos.

Caruaru (PE), 31 de dezembro de 2013.LUZ MARINA VIEIRA DE MELO - Diretora-Presidente

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/20132012 2013

ATIVO 1.821.273,93 1.992.872,18CIRCULANTE 119.274,22 89.462,73DISPONIBILIDADES 71.704,98 33.719,59Caixa Geral 600,00 390,85Bancos 71.104,98 33.328,74CRÉDITOS 47.569,24 50.938,93CLIENTES 47.569,24 50.938,93ALUGUÉIS A RECEBER 47.569,24 50.938,93Prefeitura Municipal de Caruaru 47.569,24 50.938,93IMP. E CONTRIB. A RECUPERAR – 4.804,21Imp. de Renda Retido na Fonte – 4.804,21NÃO CIRCULANTE 1.701.999,71 1.903.409,45INVESTIMENTOS 1.429.249,63 1.629.855,37Aplicações Financeiras 1.429.249,63 1.629.855,37REALIZÁVEL A LONGO PRAZO – 804,00ADIANTAMENTOS – 804,00Refis - Lei 12.865/2013 – 804,00IMOBILIZADO 272.750,08 272.750,08Imobilizado Operacional 553.796,92 553.796,92Deprec. Acumul. Corrigidas (–) 281.046,84– 281.046,84–TOTAL DO ATIVO 1.821.273,93 1.992.872,18

2012 2013PASSIVO 1.821.273,93 1.992.872,18CIRCULANTE 230.315,97 204.226,88OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO 230.315,97 204.226,88OBRIG. TRAB., PREV. E FISCAIS 20.758,97 20.568,51OUTRAS OBRIGAÇÕES 209.338,20 183.498,58LUCROS E DIVIDENDOS A PAGAR 209.338,20 183.498,58OUTRAS CONTAS 218,80 159,79OUTRAS OBRIGAÇÕES 218,80 159,79PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.590.957,96 1.788.645,30CAPITAL REALIZADO 640.000,00 640.000,00Capital Social 640.000,00 640.000,00RESERVAS 950.957,96 1.148.645,30Reservas de Lucros 847.710,66 1.038.497,66Reserva Legal 103.247,30 113.147,64TOTAL DO PASSIVO 1.821.273,93 1.992.872,18NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 /12/ 2013 - NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL E ASPECTOSOCIAL: A Pessoa Jurídica CASA DE SAÚDE BOM JESUS S.A., é uma sociedade anônima de capital fechado, constituída desde em 03 deoutubro de 1957, inscrita no CNPJ/MF 09.991.795/0001-11, com sede na Av. João Cursino, S/N, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, Estadode Pernambuco, tem como objeto social a prestação de serviços hospitalares, no entanto, atualmente suas atividades operacionais estãosuspensas por decisão dos acionistas. O imóvel sede da pessoa jurídica encontra-se locado ao Município de Caruaru/PE, tendo iniciado tallocação em 31/03/2004 e para cada ano tem sido renovado através de aditivos ao contrato de locação original. Os contratos de locação têm sempresido feitos com períodos que se iniciam em 01 de janeiro e terminam em 31 de dezembro. NOTA 2 - POLÍTICAS CONTÁBEIS - As DemonstraçõesFinanceiras estão sendo elaboradas com base em diversos critérios de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeisenvolvidas na preparação das demonstrações financeiras foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento daadministração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. As referidas demonstrações foramelaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem os pronunciamentos doComitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e com base também nas Interpretaçõesemitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - ICPC. Com base na Lei n 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), alterada pela Lein 11.638/2007 e 11.941/2009.1. Reconhecimento das Receitas - As receitas ora contabilizadas no ano calendário de 2013, são receitasfinanceiras e outras receitas operacionais, já que no referido ano a pessoa jurídica esteve com suas atividades operacionais suspensas, assim,destacamos que as únicas receitas auferidas neste exercício, são as receitas de aluguel do prédio do imóvel da sede da pessoa jurídica, e receitade aplicações financeiras. As receitas foram reconhecidas no momento que possa ser mensurada de forma confiável, observando-se sempreo regime de competência. 2. Impostos - No exercício de 2013, optamos, pela tributação do imposto de renda e da contribuição social pelasistemática do “lucro real”, ou seja, tais impostos são devidos quando apurado o resultado positivo, além dos respectivos ajustes fiscais. 3. Caixae Equivalentes de Caixa - Os equivalentes a caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e nãopara investimentos ou outros fins. A pessoa jurídica considera equivalentes de caixa, uma aplicação financeira de conversibilidade imediata emum montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente,se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.Consideramos o grupo “disponível” como caixa e equivalente de caixa, no entanto esse grupo é formado pelos seguintes saldos: 1) Do caixa,ou seja, são os valores que encontramos em nosso caixa interno no dia 31 de dezembro de 2013; 2)Bancos - Conta Movimento, que são os valoresnas contas correntes também no dia 31 de dezembro de 2013; 3) Contas a receber, que são os valores a receber do aluguel do imóvel da sededa pessoa jurídica em curto espaço de tempo. 4. Aplicações Financeiras - Apesar de existir no ativo uma conta de “Aplicações Financeiras”,contabilizamos como conta não circulante, por se tratar de aplicação que não pode ser resgatada a qualquer momento. Trata-se de aplicaçõescom prazo pré-fixado de resgate, daí nossa classificação do ativo não circulante. 5. Passivo Circulante - Neste grupo foram contabilizadasas obrigações a curto prazo, ou seja, as que têm vencimento antes do final do próximo exercício. Basicamente este grupo é composto dasobrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. 6. Passivo Não Circulante - Apesar do título da conta “Outras Obrigações”, temos adestacar que se trata de obrigações com pessoas ligadas, no entanto classificamos como passivo não circulante ou de longo prazo. 7.Dividendos - Temos a destacar com relação aos dividendos, que houve em 2013, pagamentos de dividendos no valor de R$ 25.010,85 (vintee cinco mil, dez reais e oitenta e cinco centavos), referente ao balanço encerrado em 31 de dezembro de 2011. Verificamos também que constaneste balanço encerrado em 31/12/2011, os seguintes valores a pagar R$ 20.562,89 (vinte mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta enove centavos) já que alguns acionistas não foram localizados ou não apareceram para dar quitação das referidas quantias. 8. Demonstraçãodo Fluxo de Caixa - A Demonstração do Fluxo de Caixa do referido período nos indica uma situação favorável, já que verificamos que apóso cumprimento das obrigações imediatas restou um saldo negativo operacional de R$ 37.985,39 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e cincoreais e trinta e nove centavos), no entanto, a referida pessoa jurídica conseguiu honrar suas obrigações com as sobras das operações definanciamentos, já que a referida pessoa jurídica encontra-se com suas atividades operacionais suspensas. Esse caso fica bem evidente quandofazemos o comentário logo abaixo sobre o índice de liquidez. A presente demonstração foi adotada pelo método direto, conforme podemosverificar também anexo. 9. Liquidez Corrente - Encontramos uma situação financeira desfavorável, visto que para cada R$ 1,00 (um real) emobrigações de curto prazo, a pessoa jurídica tem disponível apenas o valor de R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos). Isso poderia até chamaratenção dos usuários da contabilidade, no entanto, já destacamos anteriormente a situação de suspensão das atividades operacionais da pessoajurídica, não tendo nada a comentar sobre os baixos índices econômicos e financeiros. 10. Solvência Geral - O Índice de Solvência Geralexpressa o grau de garantia que a pessoa jurídica dispõe em ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursoslíquidos, também os permanentes. Portanto, o referido período nos indica uma situação bastante favorável, visto que a empresa apresenta umíndice d e 9,76, ou seja o passivo exigível só representa 10,24% (dez vírgula vinte e quatro por cento) do ativo total da pessoa jurídica.

Caruaru - PE, 31 de dezembro de 2013. LUZ MARINA VIEIRA DE MELO - Diretora-Presidente

2012 20131. RECURSOS1.1 Saldo Anterior de L. Acumulados 674.189,47 818.049,821.2 Lucro Líquido do Ano Calendário 151.431,95 198.006,87 Soma dos Recursos 825.621,42 1.016.056,692. APLICAÇÕES2.1 Transf. p/Conta Reserva Legal 7.571,60 9.900,34 Soma das Aplicações 7.571,60 9.900,34 Saldo à Disposição 818.049,82 1.006.156,35

DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJ. ACUMULADOS

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

2012 2013( + ) Receitas Financeiras 132.206,40 204.013,12( + ) Outras Receitas Operacionais 570.830,88 611.267,16( – ) Despesas Operacionais 425.689,36 517.526,77( – ) Despesas Tributárias 102.747,19 77.031,45( – ) Outras Despesas Financeiras 527,83 403,95( – ) Deduc. da Rec. Bruta (PIS/COFINS) 22.640,95 22.311,24( = ) Resultado Operacional 151.431,95 198.006,87( = ) LUCRO LÍQ. DO EXERCÍCIO 151.431,95 198.006,87

1. FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS( + ) Recebimento de Clientes 607.897,47( – ) Pagamentos de Tributos –220.562,38( – ) Pag. de Serviço Prestado de Pessoa Jurídica –17.951,65( – ) Pagamentos de Serviço Prestado de Pessoa Física sem Vínculo Empregatício –61.171,87(–) Pagamentos de Pró-Labore –202.802,98( – ) Pagamentos de Despesas Operacionais –98.835,26Caixa Líquido das Atividades Operacionais 6.573,332. FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS( + ) Resgate de Aplicação Financeira 93.811,05( – ) Aplicação Financeira –112.530,15Caixa Líquido das Atividades de Investimento –18.719,103. FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS( – ) Pagamentos de Dividendos –25.839,62Caixa Líquido das Atividades de Financiamento –25.839,62Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa –37.985,39SALDO DO DISP. NO INÍCIO DO EXERCÍCIO 71.704,98SALDO DO DISP. NO FINAL DO EXERCÍCIO 33.719,59Aumento líquido de Caixa e equivalente de Caixa –37.985,39

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - MÉTODO DIRETO31 DE DEZEMBRO DE 2013

PARECER DO CONSELHO FISCAL - Os abaixo assinados, Membros Efetivos do Conselho Fiscal da Casa de Saúde Bom Jesus S/A., apósverificação nas contas da Diretoria, documentos que instruíram o BALANÇO PATRIMONIAL, a DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOEXERCÍCIO, exercício social de 2013 encerrado em 31/12/2013, somos de parecer que as ditas contas sejam aprovadas pela Assembléia Geraldos Acionistas desta sociedade, face ao acerto e exatidão que demonstram. MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL - OSCARLINOLEMOS LARANJEIRA; ROMERO BERNARDINO; JÚLIO MÁRIO RÊGO.

DIRETORIA - LUZ MARINA VIEIRA DE MELO - Diretora-Presidente; SEBASTIÃO BERNARDINO DA SILVA - Diretor-Secretário; MARIACELESTE SOBRAL BARRETO - Diretora-Tesoureira.LUIZ GONZAGA DO N. FILHO - Téc. em Contabilidade CRC (PE) 011.848-O-6

(69911)

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Receita Federal

146


BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2013 E DE 2012(Valores em Milhares de Reais)

A T I V O 31.12.2013 31.12.2012CIRCULANTE 79.431 81.556DISPONÍVEL (Nota 3) 67.744 63.038OUTROS CRÉDITOS (Nota 4) 4.864 5.469INVEST. TEMPORÁRIOS (Nota 5) 6.824 13.049NÃO CIRCULANTE 18 31INVEST./IMOBILIZADO (Nota 6) 18 31TOTAL DO ATIVO 79.450 81.588

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31.12.2013 31.12.2012CIRCULANTE 72.477 77.601OBRIGAÇÕES FISCAIS (Nota 7) 417 925OUTRAS OBRIGAÇÕES (Nota 8) 72.061 76.677PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 9) 6.973 3.987CAPITAL SOCIAL 770 770RESERVAS DE LUCROS 6.203 3.217TOTAL DO PASSIVO E PATR.LÍQ. 79.450 81.588

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOSEM 31/12/2013 E DE 2012 (Valores em Milhares de Reais)

31.12.2013 31.12.2012RESULTADO FINANCEIRO 6.149 3.593DESPESAS OPERACIONAIS (3.226) (1.970)RESULTADO OPERACIONAL 2.923 1.623OUTRAS RECEITAS/DESPESAS 1.566 3.220RESULTADO ANTES DO IR/CSLL 4.489 4.843(-) IRPJ/CSLL (1.503) (1.627)RESULTADO LÍQ. DO EXERCÍCIO. 2.986 3.217

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOSEM 31/12/2013 E DE 2012 (Valores em Milhares de Reais)

DESCRIMINAÇÃO CAP. SOCIAL RESERVAS DE LUCROS LUCROS /PREJ. TOTALSUBSCRITO RESERVA LEGAL RESERVA ESPEC. ACUMULADOS PATRIMÔ. LÍQ.

DE LUCROSALDO EM 23.03.2012 - - - - -INTEGRALIZ. DO CAPITAL 770 - - - 770RESULT. LÍQUIDO DO EXE. - - - 3.217 3.217RESERVAS DE LUCROS - 154 3.063 (3.217) -SALDO EM 31.12.2012 770 154 3.063 - 3.987SALDO EM 01.01.2013 770 154 3.063 - 3.987RESULT. LÍQUIDO DO EXE. - - - 2.986 2.986RESERVAS DE LUCROS - - 2.986 (2.986) -SALDO EM 31.12.2013 770 154 6.049 - 6.973

31.12.2013 31.12.2012ATIVIDADES OPERACIONAISLucro do Exercício 2.986 3.217Despesas que não afetam o caixa(+) Depreciação/Amortização 13 74Caixa proveniente das opera. 2.999 3.291Variações no CirculanteAumento de Imp. a Recuperar (859) (497)Aumento de Adiant. Diversos 6 (13)Aumento de Outros Créditos 1.458 (4.959)Aumento de Impostos a Recolher (508) 925Aumento de Outras Obrigações (4.616) 76.677Caixa líq. das atividades operac. (4.519) 72.133

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCompra de Ativo Permanente - (106)Investimentos 6.226 (13.049)Integralização deCapital Social 770Reservas 2.986 3.217Lucros a Distribuir (2.986) (3.217)Caixa líq. das atividades invest. 6.226 (12.385)VALORES LÍQ. DE CAIXAE EQUIV. DE CAIXA 4.706 63.038Caixa e Equiv. Caixano início do perí. 63.038 -Caixa e Equiv. Caixano final do perí. 67.744 63.038

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EXE. FINDOS EM31/12/2013 E DE 2012 (Valores em Milhares de Reais)

MERCANTIL INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ(MF) nº 15.288.062/0001-18Rua Francisco Silveira, nº 38 – Área I, Afogados – RECIFE (PE) – CEP: 50770-020

Senhores Acionistas, Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis relacionadas com os Balanços dos Exercí-cios encerrados em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, acompanhados das respectivas Notas Explicativas. A Diretoria

NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL – Asociedade foi constituída em 21/03/2012 eteve os seus atos constitutivos arquivados naJunta Comercial do Estado de Pernambucoem 23/03/2012. Tem como objeto a adminis-tração de ativos da companhia e/ou a parti-cipação em outras sociedades.NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DE-MONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E POLÍTI-CAS CONTÁBEIS – As demonstraçõesestão apresentadas em milhares de reais eforam aprovadas pela administração. Foramelaboradas de acordo com as práticas con-tábeis adotadas no Brasil, tomando-se comobase na Interpretação Técnica ITG-1.000emitida pelo Conselho Federal de Contabili-dade, na Lei 6.404/76 e normas comple-mentares, quando aplicável. As estimativascontábeis envolvidas na preparação das de-monstrações foram baseadas em fatores ob-jetivos e subjetivos, com base no julgamentoda administração para determinação do valoradequado a ser registrado.NOTA 3 – DISPONIBILIDADES – Estão re-presentadas por depósitos bancários e in-vestimentos de curto prazo sujeitos a uminsignificante risco de mudança de valor. Asaplicações financeiras são mensuradas peloseu valor justo. Os juros e correção monetá-

ria, quando aplicável, assim como as varia-ções decorrentes da avaliação ao valor justo,são reconhecidos no resultado quando in-corridos.NOTA 4 - OUTROS CRÉDITOS - Represen-tados por Impostos e Contribuições a Com-pensar/Recuperar R$ 1.356 (R$ 497 em2012); Pagamentos a Ressarcir por terceirosR$ 2.160 (mesmo valor em 2012); Imóveisnão de Uso R$ 530 (R$ 730 em 2012); De-pósitos em Garantia R$ 331 (R$ 1.411 em2012); e, Créditos Diversos R$ 487 (R$ 671em 2012).NOTA 5 - INVESTIMENTOS TEMPORÁ-RIOS - Estão representados, basicamente,por aplicações em títulos de renda fixa/de-bêntures – R$ 6.824 (R$ 13.049 em 2012),avaliados pelo custo de aquisição acrescidode juros e correção monetária, quando apli-cável.NOTA 6 - IMOBILIZADO - O imobilizadocompreende o registro de móveis e utensí-lios e veículo, é mensurado pelo custo histó-rico de aquisição, deduzido de depreciaçãoacumulada. A depreciação é reconhecida noresultado baseando-se no método linear eleva em conta a vida útil estimada de cadaitem.NOTA 7 -OBRIGAÇÕES FISCAIS - Con-

templam os Impostos e contribuições inci-dentes sobre o Lucro, e os impostos e con-tribuições retidos sobre os serviçosprestados por terceiros.NOTA 8 - OUTRAS OBRIGAÇÕES – Com-preende obrigação perante acionistas R$71.349 (R$ 73.755 em 2012); Provisões paraContingências R$ 470 (R$ 1.925 em 2012);e, Obrigações Diversas R$ 242 (R$ 997 em2012).NOTA 9 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO – Repre-sentado por um Capital Social totalmentesubscrito e integralizado de R$ 770 (mesmovalor em 2012) constituído por 770 mil açõesordinárias com valor nominal de R$ 1,00 (umreal) cada uma. Compreende também Re-servas de Lucros de R$ 6.203 (R$ 3.217 em31/12/2012), sendo Reserva Legal de R$154 (mesmo valor em 2012) e Reserva Es-pecial de Lucros R$ 6.049 (R$ 3.063 em2012).

Armando de Queiroz Monteiro FilhoDIRETOR PRESIDENTECPF: 000662904-06

José Eraldo Lucio de OliveiraCONTADOR – CRC/PE 10.347/O

CPF: 148991084-00

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Valores expressos em milhares de reais)

NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL – A sociedade foi consti-tuída em 21/03/2012 e teve os seus atos constitutivos arquivadosna Junta Comercial do Estado de Pernambuco em 23/03/2012.Tem como objeto a administração de ativos da companhia e/ou aparticipação em outras sociedades.NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁ-BEIS E POLÍTICAS CONTÁBEIS – As demonstrações estão apre-sentadas em milhares de reais e foram aprovadas pelaadministração. Foram elaboradas de acordo com as práticas con-tábeis adotadas no Brasil, tomando-se como base a InterpretaçãoTécnica da ITG-1.000 emitida pelo Conselho Federal de Contabili-dade, na Lei 6.404/76 e normas complementares, quando aplicá-vel. As estimativas contábeis envolvidas na preparação dasdemonstrações foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos,com base no julgamento da administração para determinação dovalor adequado a ser registrado. A publicação está sendo feita sema comparabilidade com o exercício anterior em razão da compa-nhia ter sido constituída no curso do exercício de 2012.NOTA 3 – DISPONIBILIDADES – Estão representadas por depó-sitos bancários e investimentos de curto prazo sujeitos a um insig-nificante risco de mudança de valor. As aplicações financeiras sãomensuradas pelo seu valor justo. Os juros e correção monetária,quando aplicável, assim como as variações decorrentes da avalia-ção ao valor justo, são reconhecidos no resultado quando incorri-dos.

NOTA 4 - OUTROS CRÉDITOS - Representados por Impostos eContribuições a Compensar/Recuperar R$ 497; Pagamentos aRessarcir por terceiros R$ 2.160; Imóveis não de Uso R$ 730; De-pósitos em Garantia R$ 1.411; e, Créditos Diversos R$ 671.NOTA 5 - INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS - Estão representa-dos, basicamente, por aplicações em títulos de renda fixa/debên-tures R$ 13.049, avaliados pelo custo de aquisição acrescido dejuros e correção monetária, quando aplicável.NOTA 6 - IMOBILIZADO - O imobilizado compreende o registro demóveis e utensílios e veículo, é mensurado pelo custo histórico deaquisição, deduzido de depreciação acumulada. A depreciação éreconhecida no resultado baseando-se no método linear e leva emconta a vida útil estimada de cada item.NOTA 7 - OBRIGAÇÕES FISCAIS - Contemplam os Impostos econtribuições incidentes sobre o Lucro, e os impostos e contribui-ções retidos sobre os serviços prestados por terceiros.NOTA 8 - OUTRAS OBRIGAÇÕES – Compreende obrigação pe-rante acionistas R$ 73.755; Provisões para Contingências R$1.925; e Obrigações Diversas R$ 997.NOTA 9 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO – Representado por um CapitalSocial totalmente subscrito e integralizado de R$ 770, constituídopor 770 mil ações ordinárias com valor nominal de R$ 1,00 (umreal) cada uma. Compreende também Reservas de Lucros de R$3.217, sendo Reserva Legal de R$ 154 e Reserva Especial de Lu-cros R$ 3.063.

MERCANTIL INVESTIMENTOS S.A. CNPJ(MF) nº 15.288.062/0001-18. Senhores Acionistas, Submetemos à apreciaçãode V.Sas. as demonstrações contábeis relacionadas com o Balanço do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadodas respectivas Notas Explicativas. A Diretoria.

ATIVO

CIRCULANTE 81.556DISPONÍVEL (NOTA 3) 63.038OUTROS CRÉDITOS (NOTA 4) 5.469INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS (NOTA 5) 13.049NÃO CIRCULANTE 31INVESTIMENTO/IMOBILIZADO (NOTA 6) 31TOTAL DO ATIVO 81.588

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDOCIRCULANTE 77.601OBRIGAÇÕES FISCAIS (NOTA 7) 925OUTRAS OBRIGAÇÕES (NOTA 8) 76.677

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (NOTA 9) 3.987CAPITAL SOCIAL 770RESERVAS DE LUCROS 3.217TOTAL DO PASSIVO E PATR.LÍQUIDO 81.588

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXAEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

(Valores em Milhares de Reais)

ATIVIDADES OPERACIONAISLUCRO DO EXERCÍCIO 3.217DESPESAS QUE NÃO AFETAM O CAIXA(+) DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 74CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES 3.291

VARIAÇÕES NO CIRCULANTEAUMENTO DE IMPOSTOS A RECUPERAR (497)AUMENTO DE ADIANTAMENTOS DIVERSOS (13)AUMENTO DE OUTROS CRÉDITOS (4.959)AUMENTO DE IMPOSTOS A RECOLHER 925AUMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES 76.677CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 72.133

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCOMPRA DE ATIVO PERMANENTE (106)INVESTIMENTOS (13.049)INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL 770RESERVAS 3.217LUCROS A DISTRIBUIR (3.217)CAIXA LÍQUIDO DASATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (12.385)

VALORES LÍQUIDOS DE CAIXAE EQUIVALENTES DE CAIXA 63.038CAIXA E EQUIV. DE CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO -CAIXA E EQUIV. DE CAIXA NO FINAL DO PERÍODO 63.038

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZ. DE 2012

(Valores em Milhares de Reais)

RESULTADO FINANCEIRO 3.593DESPESAS OPERACIONAIS (1.970)RESULTADO OPERACIONAL 1.623OUTRAS RECEITAS/DESPESAS 3.220RESULTADO ANTES DO IR/CSLL 4.843(-) IRPJ/CSLL (1.627)RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 3.217

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Valores em Milhares de Reais)

DESCRIMINAÇÃO CAPITAL SOCIAL RESERVAS DE LUCROS LUCROS/ TOTALSUBSCRITO RESERVA RESERVA ESPEC. PREJUÍZOS PATRIMÔNIO

LEGAL DE LUCRO ACUMULADOS LÍQUIDOSALDO EM 23.03.2012 - - - - -Integralização do Capital 770 - - - 770Result. Líquido do Exercício - - - 3.217 3.217Reservas de Lucros - 154 3.063 (3.217) -SALDO EM 31.12.2012 770 154 3.063 - 3.987

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Valores expressos em milhares de reais)

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012(Valores em Milhares de Reais)

Armando de Queiroz Monteiro Filho Jose Eraldo Lucio de OliveiraDIRETOR PRESIDENTE – CPF: 000662904-06 CONTADOR – CRC/PE 10.347/O. CPF: 148991084-00

(69924)

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FF oram desenvolvidas diversas ações promocionais de cap-tação de turistas e finalizadas obras de grande importânciapara o turismo local. Também, este ano, marcou aampliação do projeto de acessibilidade Praia sem Barreiras

e o lançamento de mais três guias e roteiros de segmentação daatividade turística, além das melhorias realizadas na estrutura doCentro de Convenções de Pernambuco. Ao longo de 2014,desenvolveram-se 55 ações entre feiras, workshops, capacitações,promoções no mercado nacional e internacional. No âmbito nacionaldestacou-se a participação na 42a Feira das Américas - Abav, onde foilançada a nova campanha promocional do destino em homenagem aoescritor Ariano Suassuna e ao Movimento Armorial.

Já no mercado internacional, o Polo Costa dos Arrecifes, figurouentre os marcos de 2014. O projeto representou um investimento de R$2 milhões do Ministério do Turismo e percorreu 20 cidades de paísesque se destacam pelo envio de turistas a Pernambuco: Estados Unidos,Portugal, Itália, Uruguai, Argentina e Alemanha. O trabalho, realizado entre os meses de setembroe novembro, capacitou cerca de 1.300 profissionais da cadeia turística. “Para consolidar a imagemde Pernambuco no âmbito internacional, aproveitamos a visibilidade que a Copa do Mundo trouxepara o Estado e percorremos, logo após o mundial, seis países com o Projeto Costa dos Arrecifes,que reforçou o trabalho voltado ao fortalecimento de cidades do litoral norte e sul do Estado comodestinos turísticos”, informou o secretário de Turismo, Romeu Baptista.

A realização da Copa do Mundo em Pernambuco trouxe resultados amplamente positivos,como evento considerado um sucesso não só pelos pernambucanos e brasileiros, mas tambémpelos estrangeiros. Mais de 80% avaliaram o mundial positivamente. O Estado recebeu maisde 400 mil visitantes e movimentou R$ 500 milhões no mês de junho. Ocupando o primeirolugar no ranking internacional entre os países que mais enviam turistas ao Estado, a Argentinadeverá ficar ainda mais próxima de Pernambuco em janeiro de 2015. Este ano, a Setur/PEcaptou o voo direto que ligará o Recife a Buenos Aires, através da TAM Linhas Aéreas. Acompanhia irá oferecer, pelo menos, um voo direto semanal.

Em 2014, em uma ação inédita no Estado, a Setur/PE lançou o Plano de Marketing Turísticopara 23 municípios do Estado que integram os polos Costa dos Arrecifes, Agreste e Vale doSão Francisco. Na primeira etapa do plano, serão enumerados todos os equipamentos e pontosturísticos existentes em Pernambuco, o que deverá ser priorizado na promoção do destino e emquais lugares a divulgação deverá ser feita. Também está sendo atualizado o Plano Estratégicodo Turismo do Estado - uma das ferramentas de gestão das mais importantes para o tradeturístico. O plano mapeará todas as ações já realizadas em Pernambuco relativas ao turismo e

definirá estratégias, diretrizes e programas a serem seguidos até 2020.A fim de oferecer aos turistas mais possibilidades de roteiros, do Litoral ao Sertão, para

diferentes perfis de visitantes, foram lançados em 2014 três novos guias turísticos: Arte emPernambuco - Caruaru e Tracunhaém, e Rota do Rio São Francisco, além da reedição dos guiasRota 232 e Pernambuco de 1 a 8 dias. Para deixar os turistas bem informados, o receptivoturístico do Estado valeu-se da instalação de posto de atendimento no Shopping Recife ereforma do CAT do Shopping Riomar. Também foram instalados temporariamente seisCentros de Atendimento ao Turista em pontos de grande circulação de pessoas.

INFRAESTRUTURA - Como parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur,concluiram-se obras com investimento acima de R$ 60 milhões, como a Sinalização Turísticada BR 232, Parque de Gravatá, Praça Miguel Arraes de Fernando de Noronha, acesso à SerraNegra em Bezerros, a Requalificação da PE 009 em Ipojuca e a Rodovia PE 051 - que ligaPorto de Galinhas a Serrambi. Estão em execução, com previsão de término das obras para ospróximos três meses, a Requalificação e a Rótula de Acesso da PE 035 em Igarassu, a Unidadede Triagem e Compostagem de Fernando de Noronha, além do teleférico de Bonito. O TeatroGuararapes, reformado e com nova configuração, passou a oferecer um total de 2.400 lugares.O entorno do Centro de Convenções de Pernambuco e outros ambientes internos tambémreceberam melhorias. Os banheiros próximos aos auditórios do Brum, Ribeira e Tabocas e oTeatro Beberibe passaram por reforma, ganhando nova estrutura, maior número de cabines emais conforto e claridade no ambiente.

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 31 de dezembro de 2014

Pernambuco tem um anopara comemorar no turismo

BALANÇO DE AÇÕES

Por Alessandra Raposo

A Secretaria de Turismo dePernambuco apresenta um balanço

positivo das ações por eladesenvolvidas ao longo do ano de

2014, bem como das realizações doPrograma de Desenvolvimento do

Turismo - Prodetur e da Empresa deTurismo de Pernambuco - Empetur,

vinculada à Setur/PE. São destaques asobras de infraestrutura, a confirmaçãodo voo direto entre o Recife e Buenos

Aires, a elaboração, pioneira do Planode Marketing e a atualização do

Planejamento Estratégico do Turismode Pernambuco.

FOTOS: DIVULGAÇÃO/SETUR

COPA DO MUNDOdivulgou Pernambucocomo destino turístico

internacional.Ações de cidadania, como

o Praia sem Barreiras,também fazem parte

do balanço positivo de2014 da Setur

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