ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA...
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Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 1 ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA MILITAR BOLETIM COMANDO GERAL NR 1859 Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 05 de DEZEMBRO de 2017 (TERÇA-FEIRA). Para conhecimento da POLÍCIA MILITAR e devida execução publico o seguinte: 1ª Parte - Serviços Diários sem alteração 2ª Parte - Instrução Ato nr 65792 CÓDIGO DO SERVIDOR: 6237, NOME DO SERVIDOR: ROGÉRIO DA SILVA, RG FUNCIONAL: 880.360, MATRICULA SAD: 72183, POSTO/GRADUAÇÃO: 2º SARGENTO, POSTO/GRAD ABREVIADO: 2º SGT PM, ÓRGÃO: 16ª COMPANHIA - 7º CR, ÓRGÃO ABREVIADO: 16ª CIPM - 7º CR, ÓRGÃO/LOCAL: 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS, TIPO DO CURSO: OUTROS, NOME DO CURSO: INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO, QUANTIDADE HORA AULA: 110, NOME DA ESCOLA DO CURSO: PROPOINT CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, DATA DE INICIO DO CURSO: 12/10/2017, DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: 20/10/2017. ---------------------------------------------------------------------- Ato nr 65793 - CÓDIGO DO SERVIDOR.................: 7288 - NOME SERVIDOR......................: JONES CARLOS VIEGAS República Federativa do Brasil Ministério da Educação Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso criado pela lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U em 30/12/2008. DIPLOMA – O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, na data de 24 de agosto de 2017, confere o título de Tecnólogo em Gestão Ambiental a Jones Carlos Viegas, de nacionalidade Brasileira, natural de Cuiabá – MT, nascido em 21 de junho de 1977, portador da cédula de identidade n° 881516 SSP/MT e CPF 841.267.011-68, outorga-lhe o presente Diploma, a fim de que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais. Cuiabá – MT, 16 de outubro de 2017. Assina: Deiver Alessandro Teixeira – Diretor Geral IFMT – Campus Bela Vista (portaria n.859, de 19 de abril de 2017); Willian Silva de Paula – Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Decreto Presidêncial, de 11 de abril de 2017) e Jones Carlos Viegas ' ---------------------------------------------------------------------- Ato nr 65794 NOTA PARA BI Nº 163/P-1/DAPlan/APMCV/2017. A – Transcrição de Certificado: a) DO: Sub Ten PM Hermes Zeferino da Rosa - 881.304,– OAB – ESAMT – Certificado. A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Certificam que: HERMES ZEFERINO DA ROSA. Participou do curso intitulado: 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no local Auditório da PAB/MT, no período de 28/09/2017, tendo obtido carga horária de 20h/a. Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2017. Assinado por: Wladia Maria de Moura Soares – Coordenadora Pedagógica ESA/MT. Marco Antonio Lorga – Diretor-Presidente da ESA/MT. Leonardo Pio da Silva Campos – Presidente da OAB/MT. Conteúdo: 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Debater a respeito dos crimes cometidos contra as crianças e adolescentes, mulher, punições aos responsáveis, direitos e deveres previstos em Lei. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso – Escola Superior Advocacia – Registro sob nº 630482, Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2017. Assinado por: Daiane Carlos Morgado Lima – Atendente ESA/MT. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Quartel da APMCV em Várzea Grande-MT, 18 de Outubro de 2017. Original Assinado James Jacio Ferreira – Ten Cel PM RGPMMT 879.576 Comandante da Academia de Polícia Militar Costa Verde da PMMT ---------------------------------------------------------------------- Ato nr 65795 CERTIFICADOS – TRANSCRIÇÃO. A) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CERTIFICADO. REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA. A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública confere o presente certificado a AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SILVA, portador do CPF: 719.656.101-53, pela conclusão do curso a distância Gerenciamento de Crises, promovido pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública, no período de 13/10/2017 a 1/12/2017, totalizando a carga horária de 60 horas, registrado no livro digital nº 4, registro nº 3174082 - MJ/SENASP. Carlos Alberto dos Santos Cruz – Secretário Nacional de Segurança Pública. Rinaldo de Souza – Dpto. De Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal. B) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CERTIFICADO. REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM SEGURANÇA. CERTIFICADO. REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública confere o presente certificado a AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SILVA, portador do CPF: 719.656.101-53, pela conclusão do curso a distância Aspectos Jurídicos da Atuação Policial VA, promovido pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública, no período de 13/10/2017 a 1/12/2017, totalizando a carga horária de 60 horas, registrado no livro digital nº 4, registro nº 3190961 - MJ/SENASP. Rinaldo de Souza – Dpto. De Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal. ---------------------------------------------------------------------- Portaria nr 10554 ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA MILITAR 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE DOCENTES PARA A ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO ANO LETIVO 2017 1. CONVOCAÇÃO 1.1. O Diretor da Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), Instituição de Ensino Superior da Polícia Militar de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a ausência de manifestação pelo professor convocado por carta- convite dentro de prazo estabelecido, convoca o profissional abaixo relacionado para compor o Quadro de Docentes do 3º Ano do Curso de Formação de Oficiais no ano letivo de 2017, mediante carta-convite: DISCIPLINA PROFESSOR TITULAÇÃO Direito Processual Penal Militar I Antonio Roberto Monteiro de Moraes - Cel PM RR Esp 2. DOS PRAZOS 2.1. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente Edital para comparecimento do professor citado acima na Academia de Polícia Militar Costa Verde, situada na rua Mayza Matarazzo, s/nº, Bairro Jardim Costa Verde, Várzea Grande - MT, das 13h às 19h, fins de assinatura de contrato de prestação de serviços e atualização de dados cadastrais. 2.2. O professor, caso seja Servidor Público do Estado de Mato Grosso deverá apresentar Declaração de Compatibilidade de Horário assinada pelo Chefe Imediato, comprovando disponibilidade para exercer suas atividades funcionais e as de magistério na Academia de Polícia Militar Costa Verde no ano de 2017. 2.3. O não comparecimento do professor convidado por carta-convite na Academia de Polícia Militar Costa Verde dentro do prazo estabelecido, resultará na convocação imediata de outro profissional habilitado, mediante carta-convite. (Original Assinado) WELLINGTON AUGUSTO PRADO DE CAMPOS MAJ PM Respondendo pelo Expediente da APMCV ---------------------------------------------------------------------- 3ª Parte - Assuntos Gerais e Administrativos Portaria nr 10555 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 95, inciso I e artigo 97 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2014, resolve conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor (a) 3º SGT PM PAULO CESAR DUTRA - (878.923-14ª CIPM DE FORÇA TÁTICA), relativo ao qüinqüênio de tempo de efetivo serviço prestado no período de 15/02/2008 a 14/02/2013. ---------------------------------------------------------------------- Portaria nr 10556 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 95, inciso I e artigo 97 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2014, resolve conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor (a) 1º TEN PM SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA - (884.327-2ª CIPM - COMODORO), relativo ao qüinqüênio de tempo de efetivo serviço prestado no período de 03/02/2010 a 02/02/2015. ----------------------------------------------------------------------
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Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 1ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR
BOLETIM COMANDO GERAL NR 1859Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 05 de DEZEMBRO de 2017 (TERÇA-FEIRA).
Para conhecimento da POLÍCIA MILITAR e devida execução publico o seguinte:
1ª Parte - Serviços Diáriossem alteração
2ª Parte - Instrução
Ato nr 65792CÓDIGO DO SERVIDOR: 6237, NOME DO SERVIDOR: ROGÉRIO DA SILVA, RG FUNCIONAL: 880.360, MATRICULA SAD: 72183, POSTO/GRADUAÇÃO: 2º SARGENTO, POSTO/GRAD ABREVIADO: 2º SGT PM, ÓRGÃO: 16ª COMPANHIA - 7º CR, ÓRGÃO ABREVIADO: 16ª CIPM - 7º CR, ÓRGÃO/LOCAL: 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS, TIPO DO CURSO: OUTROS, NOME DO CURSO: INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO, QUANTIDADE HORA AULA: 110, NOME DA ESCOLA DO CURSO: PROPOINT CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, DATA DE INICIO DO CURSO: 12/10/2017, DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: 20/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65793- CÓDIGO DO SERVIDOR.................: 7288- NOME SERVIDOR......................: JONES CARLOS VIEGASRepública Federativa do Brasil Ministério da Educação Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso criado pela lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U em 30/12/2008. DIPLOMA – O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, na data de 24 de agosto de 2017, confere o título de Tecnólogo em Gestão Ambiental a Jones Carlos Viegas, de nacionalidade Brasileira, natural de Cuiabá – MT, nascido em 21 de junho de 1977, portador da cédula de identidade n° 881516 SSP/MT e CPF 841.267.011-68, outorga-lhe o presente Diploma, a fim de que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais. Cuiabá – MT, 16 de outubro de 2017. Assina: Deiver Alessandro Teixeira – Diretor Geral IFMT – Campus Bela Vista (portaria n.859, de 19 de abril de 2017); Willian Silva de Paula – Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Decreto Presidêncial, de 11 de abril de 2017) e Jones Carlos Viegas '----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65794NOTA PARA BI Nº 163/P-1/DAPlan/APMCV/2017.A – Transcrição de Certificado:a) DO: Sub Ten PM Hermes Zeferino da Rosa - 881.304,– OAB – ESAMT – Certificado. A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Certificam que: HERMES ZEFERINO DA ROSA. Participou do curso intitulado: 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no local Auditório da PAB/MT, no período de 28/09/2017, tendo obtido carga horária de 20h/a. Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2017. Assinado por: Wladia Maria de Moura Soares – Coordenadora Pedagógica ESA/MT. Marco Antonio Lorga – Diretor-Presidente da ESA/MT. Leonardo Pio da Silva Campos – Presidente da OAB/MT. Conteúdo: 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Debater a respeito dos crimes cometidos contra as crianças e adolescentes, mulher, punições aos responsáveis, direitos e deveres previstos em Lei. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso – Escola Superior Advocacia – Registro sob nº 630482, Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2017. Assinado por: Daiane Carlos Morgado Lima – Atendente ESA/MT.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel da APMCV em Várzea Grande-MT, 18 de Outubro de 2017.Original AssinadoJames Jacio Ferreira – Ten Cel PMRGPMMT 879.576Comandante da Academia de Polícia Militar Costa Verde da PMMT
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Ato nr 65795CERTIFICADOS – TRANSCRIÇÃO.A) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CERTIFICADO. REDE
NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA. A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública confere o presente certificado a AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SILVA, portador do CPF: 719.656.101-53, pela conclusão do curso a distância Gerenciamento de Crises, promovido pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública, no período de 13/10/2017 a 1/12/2017, totalizando a carga horária de 60 horas, registrado no livro digital nº 4, registro nº 3174082 - MJ/SENASP. Carlos Alberto dos Santos Cruz – Secretário Nacional de Segurança Pública. Rinaldo de Souza – Dpto. De Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal.B) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CERTIFICADO. REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM SEGURANÇA. CERTIFICADO. REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública confere o presente certificado a AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SILVA, portador do CPF: 719.656.101-53, pela conclusão do curso a distância Aspectos Jurídicos da Atuação Policial VA, promovido pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública, no período de 13/10/2017 a 1/12/2017, totalizando a carga horária de 60 horas, registrado no livro digital nº 4, registro nº 3190961 - MJ/SENASP. Rinaldo de Souza – Dpto. De Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10554ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA MILITAR 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE DOCENTES PARA A ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO ANO LETIVO 2017 1. CONVOCAÇÃO 1.1. O Diretor da Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), Instituição de Ensino Superior da Polícia Militar de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a ausência de manifestação pelo professor convocado por carta-convite dentro de prazo estabelecido, convoca o profissional abaixo relacionado para compor o Quadro de Docentes do 3º Ano do Curso de Formação de Oficiais no ano letivo de 2017, mediante carta-convite: DISCIPLINA PROFESSOR TITULAÇÃO Direito Processual Penal Militar I Antonio Roberto Monteiro de Moraes - Cel PM RR Esp 2. DOS PRAZOS 2.1. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente Edital para comparecimento do professor citado acima na Academia de Polícia Militar Costa Verde, situada na rua Mayza Matarazzo, s/nº, Bairro Jardim Costa Verde, Várzea Grande - MT, das 13h às 19h, fins de assinatura de contrato de prestação de serviços e atualização de dados cadastrais. 2.2. O professor, caso seja Servidor Público do Estado de Mato Grosso deverá apresentar Declaração de Compatibilidade de Horário assinada pelo Chefe Imediato, comprovando disponibilidade para exercer suas atividades funcionais e as de magistério na Academia de Polícia Militar Costa Verde no ano de 2017. 2.3. O não comparecimento do professor convidado por carta-convite na Academia de Polícia Militar Costa Verde dentro do prazo estabelecido, resultará na convocação imediata de outro profissional habilitado, mediante carta-convite. (Original Assinado) WELLINGTON AUGUSTO PRADO DE CAMPOS MAJ PM Respondendo pelo Expediente da APMCV----------------------------------------------------------------------
3ª Parte - Assuntos Gerais e Administrativos
Portaria nr 10555O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 95, inciso I e artigo 97 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2014, resolve conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor (a) 3º SGT PM PAULO CESAR DUTRA - (878.923-14ª CIPM DE FORÇA TÁTICA), relativo ao qüinqüênio de tempo de efetivo serviço prestado no período de 15/02/2008 a 14/02/2013.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10556O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 95, inciso I e artigo 97 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2014, resolve conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor (a) 1º TEN PM SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA - (884.327-2ª CIPM - COMODORO), relativo ao qüinqüênio de tempo de efetivo serviço prestado no período de 03/02/2010 a 02/02/2015.----------------------------------------------------------------------
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 2Portaria nr 10557O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 95, inciso I e artigo 97 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2014, resolve conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor (a) CB PM ELTON ALVES BASTO - (881.831-15º BPM - CR IV), relativo ao qüinqüênio de tempo de efetivo serviço prestado no período de 26/03/2007 a 25/03/2012.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10558O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 95, inciso I e artigo 97 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2014, resolve conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor (a) 3º SGT PM LINCOLN SINAGA VENTURA - (878.456-4º BPM - 2º CR), relativo ao qüinqüênio de tempo de efetivo serviço prestado no período de 15/05/2012 a 14/05/2017.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10559O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 95, inciso I e artigo 97 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2014, resolve conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor (a) 2º TEN PM GIOVANE MAXIMO LACERDA - (882.699-17º BPM- 6º CR), relativo ao qüinqüênio de tempo de efetivo serviço prestado no período de 27/10/2008 a 26/10/2013.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10560Exonera o(a) GERENTE do(a)GERENCIA DE MONITORAMENTO.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 32, caput, da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1.º Exonerar da Função de GERENTE do(a) GERENCIA DE MONITORAMENTO/DGP, o(a) MAJ PM RAMAR DE OLIVEIRA JORDAO – RGPMMT 880.788, a contar de 01/12/2017.Art. 2.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10561Exonera o(a) SECRETARIO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO - DGP.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 32, caput, da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1.º Exonerar da Função de SECRETARIO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO/DGP, o(a) MAJ PM NEDER SALLES DE SIQUEIRA – RGPMMT 880.725, a contar de 01/12/2017.Art. 2.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10562O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o do artigo 6º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, combinado com o Art. 32, caput, da Lei Complementar n° 555 de 29Dez2014. Resolve: Art. 1° Tornar público que o(a) TEN CEL PM HELDER TABORELLI SEMPIO, RG PMMT n°877.869 responderá pela função de SECRETARIO do(a) SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO/DGP, a contar do dia 01/12/2017, cumulativamente com a função que já exerce..Art. 2° Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10563O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o do artigo 6º da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, combinado com o Art. 32 da Lei Complementar n° 555 de 29Dez2014. Resolve: Art. 1° Designar o (a) MAJ PM ORLANDO VINICIUS DE SOUZA COUTINHO, RGPMMT n° 883.165 para exercer a função de ORDENADOR DE DESPESAS do (a) 8º COMANDO REGIONAL, a contar do dia 05/08/2017.Art. 2° Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº627443/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10564O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o do artigo 6º da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, combinado com o Art. 32 da Lei Complementar n° 555 de 29Dez2014. Resolve: Art. 1° Designar o (a) MAJ PM NEDER SALLES DE SIQUEIRA, RGPMMT n° 880.725 para exercer a função de GERENTE do (a) GERENCIA DE MONITORAMENTO, a contar do dia 01/12/2017.Art. 2° Publique-se, registre-se e cumpra-se.
----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10565O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o do artigo 6º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, combinado com o Art. 32, caput, da Lei Complementar n° 555 de 29Dez2014. Resolve: Art. 1° Tornar público que o(a) MAJ PM AMISTOM MOREIRA DA SILVA, RG PMMT n°879.909 responderá pela função de GERENTE do(a) GERENCIA DE MONITORAMENTO/SGP, no período de 20/11/2017 a 30/11/2017.Art. 2° Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10566Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a) SD PM TIAGO RODRIGUES ALVES, RGPMMT n° 886.302, do(a) 2º BATALHAO DE POLÍCIA MILITAR (BARRA DO GARCAS) para o(a) NUCLEO PM - GAUCHA DO NORTE no dia 29/11/2017, com ônus para o Estado.Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o) SD PM TIAGO RODRIGUES ALVES, a contar de 29/11/2017.Art. 3º - Determinar que o(a) SD PM TIAGO RODRIGUES ALVES se apresente no dia 29/12/2017 no(a) NUCLEO PM - GAUCHA DO NORTE, pronto para o serviço.Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº511020/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10567Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a) 2º SGT PM EDMILSON LIMA MACEDO, RGPMMT n° 880.888, do(a) SECAO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E FINANCAS (CUIABA) para o(a) 5º COMANDO REGIONAL (BARRA DO GARCAS) no dia 08/02/2018, com ônus para o Estado.Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o) 2º SGT PM EDMILSON LIMA MACEDO, a contar de 08/02/2018.Art. 3º - Determinar que o(a) 2º SGT PM EDMILSON LIMA MACEDO se apresente no dia 10/03/2018 no(a) 5º COMANDO REGIONAL (BARRA DO GARCAS), pronto para o serviço.Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº644704/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10568 Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a) 2º TEN PM CARLOS ROBERTO NEVES DE PAULA, RGPMMT n° 884.552, do(a) 20º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (JUINA) para o(a) 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE (COLNIZA) no dia 26/10/2017, com ônus para o Estado.Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o) 2º TEN PM CARLOS ROBERTO NEVES DE PAULA, a contar de 26/10/2017.Art. 3º - Determinar que o(a) 2º TEN PM CARLOS ROBERTO NEVES DE PAULA se apresente no dia 25/11/2017 no(a) 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE (COLNIZA), pronto para o serviço.Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº487512/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10569
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 3Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a) CB PM MESSIAS FURTADO DE OLIVEIRA, RGPMMT n° 883.150, do(a) 2º PELOTAO PM - TABAPORA para o(a) NUCLEO PM - NOVA FRONTEIRA (TABAPORA) no dia 05/10/2017, com ônus para o Estado.Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o) CB PM MESSIAS FURTADO DE OLIVEIRA, a contar de 05/10/2017.Art. 3º - Determinar que o(a) CB PM MESSIAS FURTADO DE OLIVEIRA se apresente no dia 04/11/2017 no(a) NUCLEO PM - NOVA FRONTEIRA (TABAPORA), pronto para o serviço.Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº503868/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10570 Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a) SD PM LUIZ CARLOS MENEGATTI RAMOS, RGPMMT n° 887.453, do(a) 26º BATALHÃO (NOVA MUTUM) para o(a) COORD. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DA PMMT (CUIABA) no dia 13/11/2017, com ônus para o Estado.Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o) SD PM LUIZ CARLOS MENEGATTI RAMOS, a contar de 13/11/2017.Art. 3º - Determinar que o(a) SD PM LUIZ CARLOS MENEGATTI RAMOS se apresente no dia 13/12/2017 no(a) COORD. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DA PMMT (CUIABA), pronto para o serviço.Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº633161/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10571Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 21/09/2017 o(a) SD PM DANIEL SILVA MENDES, RGPMMT n° 884.559, do(a) BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE PROTEÇAO AMBIENTAL para o(a) JUVAM / TRIBUNAL DE JUSTICA (CÁCERES), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o (a) SD PM DANIEL SILVA MENDES se apresente no(a) JUVAM / TRIBUNAL DE JUSTICA (CACERES), no dia subseqüente do dia 21/09/2017 pronto para o serviço.(solução conforme memorando 2770/GCGA/PMMT e protocolo 413596/2017).Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10572Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 06/12/2017 o(a) 1º SGT PM PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS, RGPMMT n° 879.347, do(a) DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA (CUIABA) para o(a) CORREGEDORIA GERAL (CUIABA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) 1º SGT PM PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS se apresente no dia subsequente ao dia 06/12/2017 no(a) CORREGEDORIA GERAL (CUIABA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº642014/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10573Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 29/11/2017 o(a) MAJ PM EMIRELLA PERPETUA DE SOUZA MARTINS, RGPMMT n° 880.543, do(a) DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA (CUIABA) para o(a) ACADEMIA DE POLICIA MILITAR COSTA VERDE (VARZEA GRANDE), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) MAJ PM EMIRELLA PERPETUA DE SOUZA MARTINS se apresente no dia subsequente ao dia 29/11/2017 no(a) ACADEMIA DE POLICIA MILITAR COSTA VERDE (VARZEA GRANDE), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº644118/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10574Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 04/12/2017 o(a) MAJ PM DIONYS ALMEIDA DE LAVOR, RGPMMT n° 880.789, do(a) ASSESSORIA JURÍDICA (CUIABA) para o(a) CASA MILITAR (CUIABA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) MAJ PM DIONYS ALMEIDA DE LAVOR se apresente no dia subsequente ao dia 04/12/2017 no(a) CASA MILITAR (CUIABA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº460739/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10575Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 30/11/2017 o(a) SD PM KAREN HELENA MACIEL MARCOSKI, RGPMMT n° 884.937, do(a) COMANDO GERAL (CUIABA) para o(a) GABINETE DO COMANDANTE GERAL ADJUNTO (CUIABA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) SD PM KAREN HELENA MACIEL MARCOSKI se apresente no dia subsequente ao dia 30/11/2017 no(a) GABINETE DO COMANDANTE GERAL ADJUNTO (CUIABA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº648174/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10576Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 19/09/2017 o(a) SD PM WAGNER DE ALMEIDA LEITE, RGPMMT n° 883.407, do(a) PEL PM FORCA TATICA - 19º BPM (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) SD PM WAGNER DE ALMEIDA LEITE se apresente no dia subsequente ao dia 19/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10577Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 4O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) SD PM MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RGPMMT n° 885.355, do(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA) para o(a) PEL PM FORCA TATICA - 19º BPM (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) SD PM MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) PEL PM FORCA TATICA - 19º BPM (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10578Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) CB PM JORGE RECHMANN, RGPMMT n° 882.434, do(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA) para o(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) CB PM JORGE RECHMANN se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10579Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 28/09/2017 o(a) SD PM FABIANO MARCIO DE MATOS, RGPMMT n° 885.338, do(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA) para o(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) SD PM FABIANO MARCIO DE MATOS se apresente no dia subsequente ao dia 28/09/2017 no(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10580Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) 3º SGT PM JOSUE ZANATO, RGPMMT n° 877.894, do(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA) para o(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) 3º SGT PM JOSUE ZANATO se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10581Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.
Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) 2º SGT PM CLOVIS FAVERA, RGPMMT n° 875.999, do(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA) para o(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) 2º SGT PM CLOVIS FAVERA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10582Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) SD PM GILMAR DA SILVA, RGPMMT n° 886.524, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) SD PM GILMAR DA SILVA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10583Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) SD PM ALEXANDRE AMORIM DA SILVA, RGPMMT n° 883.941, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) SD PM ALEXANDRE AMORIM DA SILVA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10584Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) CB PM ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, RGPMMT n° 881.499, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) CB PM ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10585Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 5Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) CB PM MAX CARLOS DE ALBUQUERQUE ALMEIDA, RGPMMT n° 881.464, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) CB PM MAX CARLOS DE ALBUQUERQUE ALMEIDA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10586Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) SD PM JOSE CLODOALDO DE ARAUJO, RGPMMT n° 878.800, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) SD PM JOSE CLODOALDO DE ARAUJO se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10587Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) CB PM ETIENE RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA, RGPMMT n° 882.453, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) CB PM ETIENE RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10588Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) CB PM EDJOICE ALVES DE SOUZA, RGPMMT n° 882.174, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) CB PM EDJOICE ALVES DE SOUZA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10589Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) 3º SGT PM PALMIRO DA SILVA MACIEL, RGPMMT n° 880.190, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.
Art. 2º - Determinar que o(a) 3º SGT PM PALMIRO DA SILVA MACIEL se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10590Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) 3º SGT PM EDSON RAMAO GONCALVES DEBESA, RGPMMT n° 878.812, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) 3º SGT PM EDSON RAMAO GONCALVES DEBESA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo 506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10591Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) 1º SGT PM AGNALDO LEAL DOS SANTOS, RGPMMT n° 879.893, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) 1º SGT PM AGNALDO LEAL DOS SANTOS se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo n º506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10592Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) CB PM ELINILSON LEITE DE MIRANDA, RGPMMT n° 882.445, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) CB PM ELINILSON LEITE DE MIRANDA se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10593Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) 1º TEN PM EVERSON BRITO FORTES, RGPMMT n° 882.804, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) 1º TEN PM EVERSON BRITO FORTES se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 6(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10594Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 18/09/2017 o(a) TEN CEL PM JONAS DUARTE DE ARAUJO, RGPMMT n° 878.977, do(a) 7º COMANDO REGIONAL (TANGARA DA SERRA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) TEN CEL PM JONAS DUARTE DE ARAUJO se apresente no dia subsequente ao dia 18/09/2017 no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10595Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 11/10/2017 o(a) SD PM DAIANE DOS SANTOS SILVA, RGPMMT n° 886.519, do(a) 2ª COMPANHIA PM - 17º BPM (ARAPUTANGA) para o(a) 1ª CIA PM - 17º BPM (MIRASSOL D OESTE), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 11/10/2017 . Determinar que o (a) SD PM DAIANE DOS SANTOS SILVA se apresente no(a) 1ª CIA PM - 17º BPM (MIRASSOL D OESTE), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº526646/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10596Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 01/11/2017 o(a) SD PM ARIEL MACEDO DE OLIVEIRA, RGPMMT n° 885.828, do(a) NUCLEO PM - JURUENA para o(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 01/11/2017 . Determinar que o (a) SD PM ARIEL MACEDO DE OLIVEIRA se apresente no(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10597Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 01/11/2017 o(a) SD PM ADRIEL MACEDO DE OLIVEIRA, RGPMMT n° 885.797, do(a) NUCLEO PM - BOM JESUS DO ARAGUAIA para o(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 01/11/2017 . Determinar que o (a) SD PM ADRIEL MACEDO DE OLIVEIRA se apresente no(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10598Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.
Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 27/09/2017 o(a) SD PM LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, RGPMMT n° 884.375, do(a) 3º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (CUIABA) para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 27/09/2017 . Determinar que o (a) SD PM LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA se apresente no(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), pronto para o serviço em 27/10/2017. (solução conforme memorando 2704/GCGA/PMMT e protocolo 470837/2017).Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10599Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 29/11/2017 o(a) SD PM TALITHA JESUS CARMO SOUSA, RGPMMT n° 884.204, do(a) 5º COMANDO REGIONAL (BARRA DO GARCAS) para o(a) NUCLEO PM - TORIXOREU, sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 29/11/2017 . Determinar que o (a) SD PM TALITHA JESUS CARMO SOUSA se apresente no(a) NUCLEO PM - TORIXOREU, pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº614545/2017----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10600Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 29/11/2017 o(a) 3º SGT PM CLODOALDO ARANA DE ARAUJO, RGPMMT n° 880.848, do(a) NUCLEO PM - GENERAL CARNEIRO para o(a) NUCLEO PM - ARAGUAIANA, sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 29/11/2017 . Determinar que o (a) 3º SGT PM CLODOALDO ARANA DE ARAUJO se apresente no(a) NUCLEO PM - ARAGUAIANA, pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº614514/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10601Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 29/11/2017 o(a) SD PM MIRIAN DIAS ABREU, RGPMMT n° 885.187, do(a) NUCLEO PM - GAUCHA DO NORTE para o(a) 5º COMANDO REGIONAL (BARRA DO GARCAS), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 29/11/2017 . Determinar que o (a) SD PM MIRIAN DIAS ABREU se apresente no(a) 5º COMANDO REGIONAL (BARRA DO GARCAS), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº511020/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10602Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 29/11/2017 o(a) CB PM DANIEL MARCOS PINTO, RGPMMT n° 883.606, do(a) NUCLEO PM - TORIXOREU para o(a) NUCLEO PM - GENERAL CARNEIRO, sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 29/11/2017 . Determinar que o (a) CB PM DANIEL MARCOS PINTO se apresente no(a) NUCLEO PM - GENERAL CARNEIRO, pronto para o serviço.
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 7Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº614545/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10603Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 06/12/2017 o(a) SUB TEN PM EDILSON AVELINO DOS SANTOS, RGPMMT n° 880.387, do(a) 5º BATALHAO DE POLICIA MILITAR para o(a) 2ª CIA PM - BPMPA (RONDONOPOLIS), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o (a) SUB TEN PM EDILSON AVELINO DOS SANTOS se apresente no(a) 2ª CIA PM - BPMPA (RONDONOPOLIS), no dia subseqüente do dia 06/12/2017 pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº630319/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10604Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 23/10/2017 o(a) SUB TEN PM MIRIAN FERRAZ BERBEL BALMER, RGPMMT n° 880.126, do(a) 26º BATALHÃO para o(a) COLEGIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES - NOVA MUTUM, sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o (a) SUB TEN PM MIRIAN FERRAZ BERBEL BALMER se apresente no(a) COLEGIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES - NOVA MUTUM, no dia subseqüente do dia 23/10/2017 pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº539371/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10605Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 05/10/2017 o(a) SD PM THIAGO ALEXSANDER CARNEIRO ROCHA, RGPMMT n° 886.412, do(a) 1º BATALHAO DE POLICIA MILITAR para o(a) CORPO MUSICAL (CUIABA), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o (a) SD PM THIAGO ALEXSANDER CARNEIRO ROCHA se apresente no(a) CORPO MUSICAL (CUIABA), no dia subseqüente do dia 05/10/2017 pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº477867/2017)----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10606Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 05/09/2017 o(a) SD PM DIOGO TEIXEIRA DOS ANJOS, RGPMMT n° 887.187, do(a) 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE SEGURANÇA INSTITUCI- (CUIABA) para o(a) 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (ROSARIO OESTE), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar de 05/09/2017 . Determinar que o (a) SD PM DIOGO TEIXEIRA DOS ANJOS se apresente no(a) 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (ROSARIO OESTE), pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº399641/2017).----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10607Transferir Policia Militar a pedido sem ônus para o Estado
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir a pedido na data de 17/07/2017 o(a) SD PM EDER DIAS PRADO, RGPMMT n° 884.792, do(a) 6º COMANDO REGIONAL para o(a) BATALHÃO DE OPERAÇÕES DE FRONTEIRA (PORTO ESPERIDIAO), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o (a) SD PM EDER DIAS PRADO se apresente no(a) BATALHÃO DE OPERAÇÕES DE FRONTEIRA (PORTO ESPERIDIAO), no dia subseqüente do dia 17/07/2017 pronto para o serviço.Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.(Solução conforme protocolo nº 339311/2017)----------------------------------------------------------------------Ato nr 65796Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 12/01/2018 a 10/02/2018 referente ao período aquisitivo de 25/03/2016 a 24/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM CESAR LUIZ DE CAMPOS CURADO, RG PMMT 882.262 e Matricula 108166 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65797Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 11/12/2017 a 09/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º TEN PM SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA, RG PMMT 883.597 e Matricula 119086 pertencente ao efetivo do 18º BPM - 12º CR - PONTES E LACERDA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65798Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 11/12/2017 a 09/01/2018 referente ao período aquisitivo de 11/03/2016 a 10/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º TEN PM GABRIEL LUCAS LOPES MARIO, RG PMMT 885.735 e Matricula 247881 pertencente ao efetivo do 1º PEL PM - JAURU.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65799Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/02/2018 a 16/03/2018 referente ao período aquisitivo de 09/02/2016 a 08/02/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 1º TEN PM RAISSA HELENA AMORIM FARINHA, RG PMMT 884.292 e Matricula 212043 pertencente ao efetivo do CCSMI - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65800Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/01/2018 a 30/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM RENATO RAONNY DOS SANTOS REZENDE, RG PMMT 887.595 e Matricula 267475 pertencente ao efetivo do NPM - CONSELVAN - ARIPUANA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65801Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 14/11/2017 a 13/12/2017 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM NILZO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, RG PMMT 881.027 e Matricula 90684 pertencente ao efetivo do CESP - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65802Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/02/2018 a 06/03/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JOSIMAR PEREIRA DA COSTA, RG PMMT 886.222 e Matricula 259179 pertencente ao efetivo do NPM - DENISE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65803Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 07/12/2017 a 05/01/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM DOUGLAS FERREIRA PINTOR, RG PMMT 886.099 e Matricula 258788 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65804Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 24/11/2016 a 23/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM ALTAMIRO FERREIRA LEMES, RG PMMT 883.753 e Matricula 112968 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65805Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/12/2017 a 08/01/2018 referente ao período aquisitivo de 01/02/1998 a 31/01/1999 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA, RG PMMT 879.453 e Matricula 43968 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65806Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 18/12/2017 a 16/01/2018 referente ao período aquisitivo de 27/10/2016 a 26/10/2017 de
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 8acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM PAULO FERNANDO NASCIMENTO, RG PMMT 882.484 e Matricula 110720 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65807Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 14/12/2017 a 12/01/2018 referente ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 02/07/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM MARCELO DOS ANJOS SOARES, RG PMMT 880.196 e Matricula 72004 pertencente ao efetivo do DGP - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65808Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 06/02/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ADIR MODESTO DA SILVA, RG PMMT 884.712 e Matricula 229687 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65809Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/12/2017 a 30/12/2017 referente ao período aquisitivo de 30/11/2016 a 29/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM CLOVIS BISPO DA SILVA, RG PMMT 883.220 e Matricula 120461 pertencente ao efetivo do 1º PEL - ALTO GARCAS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65810Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 11/01/2018 a 09/02/2018 referente ao período aquisitivo de 25/03/2016 a 24/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM JEAN MARCELL DE AZEVEDO, RG PMMT 882.252 e Matricula 108158 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65811Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 19/10/2016 a 18/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM NILTON CANDIDO DA SILVA, RG PMMT 877.801 e Matricula 38565 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65812Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 18/07/2016 a 17/07/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 1º SGT PM RENATO PROCORIO DE LIMA, RG PMMT 870.878 e Matricula 17835 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65813Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 28/12/2017 a 26/01/2018 referente ao período aquisitivo de 24/10/2016 a 23/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM FLAVIO LUIZ AGUILERA BENITES, RG PMMT 882.455 e Matricula 110756 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65814Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 13/12/2017 a 11/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRA, RG PMMT 883.489 e Matricula 120558 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65815Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 11/12/2017 a 09/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM OSVALDINA DA SILVA SANTOS, RG PMMT 883.427 e Matricula 118366 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65816Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM MARCELO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA, RG PMMT 883.461 e Matricula 118394 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65817Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 02/12/2017 a 31/12/2017 referente ao período aquisitivo de 18/10/2016 a 17/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM GUIMARAES DA GUIA FERRAZ, RG PMMT 882.127 e Matricula 102991 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65818Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 18/01/2018 a 16/02/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM CESAR ALMEIDA HORMES, RG PMMT 886.038 e Matricula 258960 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65819Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/02/2018 a 06/03/2018 referente ao período aquisitivo de 27/10/2016 a 26/10/2017 de
acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar MAJ PM PEDRO MIGUEL DE SOUSA, RG PMMT 883.073 e Matricula 111482 pertencente ao efetivo do 12ª CIPM - 7º CR - BARRA DO BUGRES.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65820Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 08/01/2019 a 06/02/2019 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM DEIVIS COSME DE CARVALHO JORGE, RG PMMT 883.203 e Matricula 120229 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65821Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM ROBERTO DA SILVA MORAES, RG PMMT 880.922 e Matricula 907940013 pertencente ao efetivo do NPM - CONQ DOESTE - CONQUISTA D OESTE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65822Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/01/2018 a 03/02/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM JEAN CARLOS QUEIROZ PEROVANO, RG PMMT 883.329 e Matricula 118632 pertencente ao efetivo do 12ª CIPM - 7º CR - BARRA DO BUGRES.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65823Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/12/2017 a 30/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JACKSON DISCHER, RG PMMT 886.648 e Matricula 266322 pertencente ao efetivo do NPM - GUARIBA - COLNIZA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65824Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 12/09/2017 a 11/10/2017 referente ao período aquisitivo de 23/03/2016 a 22/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SUB TEN PM GUSTAVO DA SILVA SOUTO DE OLIVEIRA, RG PMMT 878.393 e Matricula 40610 pertencente ao efetivo do 4ª CIPMSI-CENTRO ADM - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65825Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 04/12/2017 a 02/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM VALTER OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO, RG PMMT 883.294 e Matricula 120451 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65826Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 04/12/2017 a 02/01/2018 referente ao período aquisitivo de 27/11/2016 a 26/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM CLEYTON FREIRE DA SILVA, RG PMMT 883.314 e Matricula 118816 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65827Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/12/2017 a 01/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM GEOVANE LIMA DA CRUZ, RG PMMT 883.312 e Matricula 118426 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65828Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/12/2017 a 01/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JONATAM ESTEVAM DE MORAIS, RG PMMT 883.370 e Matricula 120541 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65829Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 31/12/2017 a 29/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM JEAN DA SILVA MORAES, RG PMMT 883.287 e Matricula 118639 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65830Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM JESEFERSON BATISTA DE SOUZA, RG PMMT 883.443 e Matricula 120614 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65831Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM MARIO MARCIO CAMPOS DA CONCEICAO, RG PMMT
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 9883.754 e Matricula 118606 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65832Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 30/11/2017 a 29/12/2017 referente ao período aquisitivo de 25/11/2016 a 24/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM ADERLAN FERREIRA DE SOUZA, RG PMMT 882.736 e Matricula 111549 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65833Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 08/12/2017 a 06/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM DELVANYZIO ALVES BEZERRA DE CARVALHO, RG PMMT 883.315 e Matricula 120462 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65834Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 09/12/2017 a 07/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM LUCIANO ELIAS DE JESUS MARIANO, RG PMMT 883.356 e Matricula 73732 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65835Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 31/12/2017 a 29/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM MARCIA GONCALINA DE MORAIS ALMEIDA, RG PMMT 883.556 e Matricula 119502 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65836Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 08/12/2017 a 06/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM DANIEL ANDRE DE QUEIROZ PEREIRA, RG PMMT 883.282 e Matricula 120180 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65837Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM FRANCO NASCIMENTO RODRIGUES, RG PMMT 883.027 e Matricula 120207 pertencente ao efetivo do SUBCHEMG - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65838Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SUB TEN PM VALTUIR CAMARGO, RG PMMT 881.088 e Matricula 90841 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65839Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018 referente ao período aquisitivo de 08/07/2004 a 07/07/2005 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar TEN CEL PM JOSE ANTONIO GOMES CHAVES, RG PMMT 878.866 e Matricula 46110 pertencente ao efetivo do 12º CR - PONTES E LA - PONTES E LACERDA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65840Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 12/04/2015 a 11/05/2015 referente ao período aquisitivo de 19/02/2014 a 18/02/2015 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º SGT PM RODILSON TACIANO DA SILVA, RG PMMT 878.758 e Matricula 44425 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65841Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 20/06/2016 a 19/06/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SUB TEN PM EDSON BRAZ RODRIGUES, RG PMMT 878.122 e Matricula 35241 pertencente ao efetivo do 1º PEL - PTO GAUCHOS - PORTO DOS GAUCHOS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65842Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/01/2018 a 13/02/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO, RG PMMT 883.552 e Matricula 118876 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL ADJ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65843Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 02/07/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º TEN PM ELIZABETE CRISTINA ROPCK, RG PMMT 879.888 e Matricula 72173 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65844
Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM RODRIGO ARAUJO MARTINS, RG PMMT 883.666 e Matricula 118390 pertencente ao efetivo do 12ª CIPM - 7º CR - BARRA DO BUGRES.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65845Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 11/12/2017 a 09/01/2018 referente ao período aquisitivo de 02/02/2016 a 01/02/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar TEN CEL PM CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO SOUZA, RG PMMT 879.708 e Matricula 69322 pertencente ao efetivo do 14º CR - NOVA MUTUM.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65846Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ELIANDRO PEREIRA NETO, RG PMMT 884.007 e Matricula 208244 pertencente ao efetivo do PEL FT - 20º BPM - JUINA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65847Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM SILVANIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, RG PMMT 884.052 e Matricula 208231 pertencente ao efetivo do PEL FT - 20º BPM - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65848Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/01/2018 a 13/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM MAKSILEI MARTINS MARQUES, RG PMMT 887.470 e Matricula 267244 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65849Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 22/12/2017 a 20/01/2018 referente ao período aquisitivo de 23/11/2016 a 22/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM EDSON SANTANA TANASSOF, RG PMMT 883.111 e Matricula 113007 pertencente ao efetivo do 1º PEL - PTO GAUCHOS - PORTO DOS GAUCHOS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65850Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 24/12/2017 a 22/01/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM PABLO SOUZA DA ROCHA, RG PMMT 886.150 e Matricula 259029 pertencente ao efetivo do 1ª CIA PM - 10ª CIPM - COTRIGUACU.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65851Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM HELBER JHONATHAN SIQUEIRA LIMA, RG PMMT 886.646 e Matricula 266319 pertencente ao efetivo do 1ª CIA PM - 10ª CIPM - COTRIGUACU.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65852Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 20/11/2017 a 19/12/2017 referente ao período aquisitivo de 26/03/2016 a 25/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM GILBERTO LINCOLN PEIXOTO MEIRA, RG PMMT 881.281 e Matricula 98481 pertencente ao efetivo do 3º BPM - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65853Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/02/2018 a 06/03/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ALLEXANDER BARBOSA CAMARGO SANTOS DE ANDRADE, RG PMMT 883.942 e Matricula 208631 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65854Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/02/2018 a 06/03/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM FABIO OLIVEIRA DA SILVA, RG PMMT 883.952 e Matricula 208640 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65855Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/02/2018 a 06/03/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM WELLISON VIANA DE LIMA, RG PMMT 887.718 e Matricula 267535 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65856Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/02/2018 a 06/03/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 10acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM VAGNER ANTUNES GONCALVES RODRIGUES, RG PMMT 883.977 e Matricula 208650 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65857Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/02/2018 a 06/03/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º TEN PM WINDSNEY DE OLIVEIRA BANDEIRA, RG PMMT 884.084 e Matricula 208429 pertencente ao efetivo do 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65858Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM SIDNEY FERREIRA JAUDY, RG PMMT 886.665 e Matricula 266303 pertencente ao efetivo do NPM - CONSELVAN - ARIPUANA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65859Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018 referente ao período aquisitivo de 26/03/2016 a 25/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM ROSINETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES, RG PMMT 881.447 e Matricula 98737 pertencente ao efetivo do SESP - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65860Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/01/2018 a 03/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM PAULO SERGIO ALVES, RG PMMT 887.546 e Matricula 267272 pertencente ao efetivo do 1º PEL - BRASNORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65861Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JOAO BATISTA DE SOUSA JUNIOR, RG PMMT 886.137 e Matricula 258794 pertencente ao efetivo do 1º PEL - BRASNORTE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65862Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018 referente ao período aquisitivo de 27/10/2016 a 26/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM ERIKA ALMEIDA FONTES, RG PMMT 882.720 e Matricula 110920 pertencente ao efetivo do ASS GCG - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65863Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 06/12/2017 a 04/01/2018 referente ao período aquisitivo de 24/11/2016 a 23/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM ARLAN SOARES RONDON, RG PMMT 883.029 e Matricula 112119 pertencente ao efetivo do 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65864Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 27/11/2017 a 26/12/2017 referente ao período aquisitivo de 21/11/2016 a 20/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM EDGAR XERXES SOARES TUNES LEITE, RG PMMT 886.262 e Matricula 259357 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65865Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 29/11/2017 a 28/12/2017 referente ao período aquisitivo de 27/10/2016 a 26/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM EDER LUCAS DA SILVA, RG PMMT 882.474 e Matricula 110791 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65866Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM ESDRA GIDEAO DE ALMEIDA, RG PMMT 880.891 e Matricula 90930 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65867Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 20/12/2017 a 18/01/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM DAMIAO NUNES DE CARVALHO, RG PMMT 885.915 e Matricula 258741 pertencente ao efetivo do NPM - AMER DO NORTE - AMERICANA DO NORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65868Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 27/11/2017 a 26/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS, RG PMMT 886.647 e Matricula 266320 pertencente ao efetivo do 1º PEL - PTO GAUCHOS - PORTO DOS GAUCHOS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65869
Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 20/11/2017 a 19/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM VALTEIR INACIO RIATO, RG PMMT 887.685 e Matricula 267537 pertencente ao efetivo do 1º PEL - PTO GAUCHOS - PORTO DOS GAUCHOS.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65870Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 27/11/2017 a 26/12/2017 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM TULIO AMERICO DA SILVA SOUZA, RG PMMT 886.100 e Matricula 258767 pertencente ao efetivo do NPM - NOVO HOR NORTE - NOVO HORIZONTE DO NORTE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65871Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 27/12/2017 a 25/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JONATHAN NUNES DE FREITAS, RG PMMT 886.650 e Matricula 266326 pertencente ao efetivo do NPM - NOVO HOR NORTE - NOVO HORIZONTE DO NORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65872Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 18/12/2017 a 16/01/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM CLAUDIO VITOR TIBALDI DE JESUS, RG PMMT 883.846 e Matricula 208494 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65873Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 20/11/2017 a 19/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS, RG PMMT 886.643 e Matricula 266312 pertencente ao efetivo do NPM - NOVO HOR NORTE - NOVO HORIZONTE DO NORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65874Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 28/11/2017 a 27/12/2017 referente ao período aquisitivo de 19/10/2016 a 18/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM RENATO DIAS DE AMORIM JUNIOR, RG PMMT 877.819 e Matricula 38856 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65875Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 17/11/2017 a 16/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM SIDNEI BONIFACIO, RG PMMT 886.664 e Matricula 266302 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65876Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 28/12/2017 a 26/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ANDERSON DA SILVA HARTHCOPF, RG PMMT 887.062 e Matricula 266903 pertencente ao efetivo do NPM-NOVA FRONTEIRA - TABAPORA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65877Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 21/12/2017 a 19/01/2018 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM THIAGO AUGUSTO MORAES DE CAMPOS, RG PMMT 881.023 e Matricula 90793 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65878Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 30/11/2017 a 29/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM DOUGLAS SOUZA PORTO, RG PMMT 887.198 e Matricula 267130 pertencente ao efetivo do NPM - PARANORTE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65879Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 16/11/2017 a 15/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ESDRAS DA SILVA, RG PMMT 887.235 e Matricula 267018 pertencente ao efetivo do NPM - PARANORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65880Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JEVERSON GAMES SOARES, RG PMMT 887.342 e Matricula 267123 pertencente ao efetivo do 1º PEL - PTO GAUCHOS - PORTO DOS GAUCHOS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65881Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 18/11/2017 a 17/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 11acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM CLEOMAR COSTA FAXINA, RG PMMT 887.141 e Matricula 266988 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65882Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 21/11/2017 a 20/12/2017 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM RODRIGO BONFIM GOMIDE, RG PMMT 881.054 e Matricula 90790 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65883Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 16/11/2017 a 15/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ALEX CHEMPPI BRANDAO, RG PMMT 886.632 e Matricula 222548 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65884Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 04/01/2018 a 02/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM FAGNER CORREIA DE OLIVEIRA DAMACENO, RG PMMT 887.252 e Matricula 267039 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65885Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 04/01/2018 a 02/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM GUSTAVO DOS REIS MANCO, RG PMMT 887.295 e Matricula 267237 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65886Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 31/12/2017 a 29/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM LEANDRO OCTAVIO DE ARAUJO COMIM, RG PMMT 886.651 e Matricula 266287 pertencente ao efetivo do 1ª CIA PM - 10ª CIPM - COTRIGUACU.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65887Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/12/2017 a 08/01/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM RAUL ALVES DE PAULA, RG PMMT 884.044 e Matricula 208416 pertencente ao efetivo do NPM - AMER DO NORTE - AMERICANA DO NORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65888Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 20/12/2017 a 18/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM ELISON ALVES BEZERRA, RG PMMT 883.650 e Matricula 120556 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65889Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 13/11/2017 a 12/12/2017 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM RAFAEL ORTIZ BATALHA, RG PMMT 884.043 e Matricula 208366 pertencente ao efetivo do NPM - CASTANHEIRA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65890Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 13/11/2017 a 12/12/2017 referente ao período aquisitivo de 11/11/2016 a 10/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM PAULO ROGERIO AMORIM DO NASCIMENTO, RG PMMT 881.106 e Matricula 90831 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65891Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/11/2017 a 09/12/2017 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM BRUNO JOSE ZAMPAR, RG PMMT 885.882 e Matricula 259140 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65892Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 09/11/2017 a 08/12/2017 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JEFFERSON WITTER PEREIRA, RG PMMT 885.952 e Matricula 226425 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65893Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 27/10/2016 a 26/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM MARCOS ANTONIO MINARI, RG PMMT 882.431 e Matricula 110757 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65894Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 31/12/2017 a 29/01/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de
acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ARTHUR SILVERIO MAIA SALLES, RG PMMT 886.101 e Matricula 258770 pertencente ao efetivo do NPM - PARANORTE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65895Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 17/11/2017 a 16/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM PAULO GIACOMONI MIRANDA, RG PMMT 886.657 e Matricula 266293 pertencente ao efetivo do 11ª CIPM - CR VIII - COLNIZA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65896Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 16/12/2017 a 14/01/2018 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM SIDERLEI JOSE DA SILVA, RG PMMT 881.040 e Matricula 90929 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65897Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 16/11/2017 a 15/12/2017 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM RAFAEL JEAN NETO ALVES, RG PMMT 886.351 e Matricula 258776 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65898Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM DEIVIDY JHANSENN NETO ALVES, RG PMMT 886.637 e Matricula 266286 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65899Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 16/11/2017 a 15/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM LUIS BIARNO MARTINS, RG PMMT 887.448 e Matricula 267191 pertencente ao efetivo do PEL FT - 20º BPM - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65900Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 11/12/2017 a 09/01/2018 referente ao período aquisitivo de 11/03/2016 a 10/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º TEN PM THIAGO IGNACIO CARDOSO DA SILVA, RG PMMT 885.752 e Matricula 249393 pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65901Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 22/12/2017 a 20/01/2018 referente ao período aquisitivo de 04/04/2016 a 03/04/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º SGT PM SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVA, RG PMMT 879.212 e Matricula 50141 pertencente ao efetivo do NPM - PARANORTE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65902Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/11/2017 a 30/11/2017 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM VICTOR AFONSO DO PRADO SANTOS, RG PMMT 886.305 e Matricula 258795 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65903Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 16/11/2017 a 15/12/2017 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM MARCIANO ROQUE DA SILVA, RG PMMT 886.656 e Matricula 266292 pertencente ao efetivo do NPM - NOVA UNIAO - NOVA UNIÃO.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65904Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM EDIVALDO DE JESUS NOGUEIRA, RG PMMT 886.641 e Matricula 266307 pertencente ao efetivo do NPM - PARANORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65905Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 30/11/2017 a 29/12/2017 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SUB TEN PM AROLDO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, RG PMMT 881.100 e Matricula 90769 pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65906Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 07/12/2017 a 05/01/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ANDERSON CERZOSKI DA SILVA, RG PMMT 884.000 e Matricula 208295 pertencente ao efetivo do 1ª CIA PM - 20º BPM - JUINA.----------------------------------------------------------------------
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 12Ato nr 65907Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/12/2017 a 13/01/2018 referente ao período aquisitivo de 10/09/2016 a 09/09/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 1º SGT PM ADELSON NEVES DOS SANTOS, RG PMMT 877.565 e Matricula 38233 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65908Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 02/07/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM EDICARLOS TEODORO DE SOUZA, RG PMMT 880.125 e Matricula 71907 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65909Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 08/11/2017 a 07/12/2017 referente ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 06/02/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM RAPHAEL ANTONIO SOARES DA CRUZ, RG PMMT 885.013 e Matricula 230921 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65910Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 12/01/2018 a 10/02/2018 referente ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 02/07/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM EDMILSON PEREIRA LEMES, RG PMMT 880.127 e Matricula 72335 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65911Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 02/07/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 3º SGT PM ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, RG PMMT 879.982 e Matricula 72035 pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65912Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM WEBER DE AQUINO DA SILVA, RG PMMT 883.426 e Matricula 120562 pertencente ao efetivo do 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65913Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 23/01/2018 a 21/02/2018 referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM IARA LOPES DA CONCEICAO GALDINO, RG PMMT 883.857 e Matricula 208154 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65914Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 30/01/2018 a 28/02/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM SIDYMAR DA COSTA, RG PMMT 886.327 e Matricula 258739 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65915Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/12/2017 a 01/01/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ANDERSON DE AMARAL RODRIGUES, RG PMMT 886.062 e Matricula 258754 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65916Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 15/01/2018 a 13/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM PAULO SERGIO DA CRUZ, RG PMMT 886.658 e Matricula 226342 pertencente ao efetivo do NPM - NOVO HOR NORTE - NOVO HORIZONTE DO NORTE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65917Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 20/01/2018 a 18/02/2018 referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 31/10/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM ADENIR FRANCISCO PONSONI, RG PMMT 886.241 e Matricula 259186 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65918Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JEBERSON SILVA DO NASCIMENTO, RG PMMT 887.329 e Matricula 267170 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65919Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM JOELSON BRANDAO RODRIGUES, RG PMMT
887.365 e Matricula 267198 pertencente ao efetivo do 20º BPM - 8º CR - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65920Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º SGT PM GELSON FERREIRA MENDES, RG PMMT 881.006 e Matricula 90756 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65921Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018 referente ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 06/02/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM SIMONE TELES FRANCISCO DA SILVA, RG PMMT 884.684 e Matricula 231351 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65922Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018 referente ao período aquisitivo de 30/11/2016 a 29/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM PAULO CESAR SILVA CAMPOS, RG PMMT 883.215 e Matricula 120202 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65923Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018 referente ao período aquisitivo de 25/11/2016 a 24/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM EDELSON CUNHA DE OLIVEIRA, RG PMMT 882.636 e Matricula 112166 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65924Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018 referente ao período aquisitivo de 13/11/2016 a 12/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SUB TEN PM NILTON NUNES DA SILVA, RG PMMT 880.801 e Matricula 90748 pertencente ao efetivo do 3ª CIA PM - 4º BPM - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65925Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/01/2018 a 30/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM FABIO ALEX DA COSTA MONTEIRO, RG PMMT 883.213 e Matricula 118953 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65926Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/01/2018 a 30/01/2018 referente ao período aquisitivo de 25/11/2016 a 24/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM LUCIANO ALVES DE ABRIL, RG PMMT 882.659 e Matricula 111567 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65927Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 08/01/2018 a 06/02/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM WENISON JOSE MARTINS DOS REIS, RG PMMT 883.363 e Matricula 118734 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65928Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 17/01/2018 a 15/02/2018 referente ao período aquisitivo de 16/01/2016 a 15/01/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar 2º TEN PM THIAGO SATIRO ALBINO, RG PMMT 885.713 e Matricula 237708 pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65929Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/01/2018 a 03/02/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM JOSILDO RODRIGUES LEITE, RG PMMT 883.629 e Matricula 118397 pertencente ao efetivo do 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65930Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 05/12/2017 a 03/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM IVAN DO CARMO GOMES, RG PMMT 883.630 e Matricula 120574 pertencente ao efetivo do 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65931Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 31/01/2018 a 01/03/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM AISLAN ARRI MOURA, RG PMMT 883.208 e Matricula 118421 pertencente ao efetivo do CIOPAER - VARZEA GRANDE.
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 13----------------------------------------------------------------------Ato nr 65932Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 11/12/2017 a 09/01/2018 referente ao período aquisitivo de 29/11/2016 a 28/11/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM DANILO DA SILVA CARDOSO, RG PMMT 883.411 e Matricula 118672 pertencente ao efetivo do CIOPAER - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65933Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 09/02/2018 a 10/03/2018 referente ao qüinqüênio de 13/11/2005 a 12/11/2010, concedida conforme publicação no BGE Nº 606 de 17/08/2012 ao Policial Militar CB PM ROGERIO GABRIEL SCHAFER, RG PMMT 880.806 e Matricula 90875, pertencente ao efetivo do 10º BPM - OESTE - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65934Autorizo o gozo de 03 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 10/12/2017 a 09/03/2018 referente ao qüinqüênio de 15/05/1997 a 14/05/2002, concedida conforme publicação no BGE Nº 3352 de 13/11/2007 ao Policial Militar 2º SGT PM ALTAIR JOBIM BARBOSA, RG PMMT 878.556 e Matricula 41185, pertencente ao efetivo do 4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65935Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 06/12/2017 a 04/01/2018 referente ao qüinqüênio de 20/06/2009 a 19/06/2014, concedida conforme publicação no BGE Nº BGE 1227 de 14/04/2015 ao Policial Militar 1º SGT PM LUIZ OTAVIO SANCHES, RG PMMT 878.127 e Matricula 35252, pertencente ao efetivo do 12º BPM - CR III - SORRISO.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65936Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 03/01/2018 a 01/02/2018 referente ao qüinqüênio de 29/11/2004 a 28/11/2009, concedida conforme publicação no BGE Nº 32 de 10/03/2010 ao Policial Militar CB PM LUIZ FERNANDO JACINTO, RG PMMT 883.275 e Matricula 118643, pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65937Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 06/12/2017 a 04/01/2018 referente ao qüinqüênio de 07/02/2011 a 06/02/2016, concedida conforme publicação no BGE Nº 1431 de 17/02/2016 ao Policial Militar SD PM JOCEIR RODRIGUES DE JESUS, RG PMMT 885.642 e Matricula 230147, pertencente ao efetivo do 15ª CIPM DE FORÇA TÁTICA - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65938Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 02/12/2017 a 31/12/2017 referente ao qüinqüênio de 07/02/2011 a 06/02/2016, concedida conforme publicação no BGE Nº 1444 de 07/03/2016 ao Policial Militar SD PM NILSON MORAES DE AGUIAR, RG PMMT 884.654 e Matricula 231266, pertencente ao efetivo do 15ª CIPM DE FORÇA TÁTICA - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65939Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 02/12/2017 a 31/12/2017 referente ao qüinqüênio de 07/02/2011 a 06/02/2016, concedida conforme publicação no BGE Nº 1444 de 07/03/2016 ao Policial Militar SD PM MOISES CAMPANHA, RG PMMT 884.498 e Matricula 231185, pertencente ao efetivo do 15ª CIPM DE FORÇA TÁTICA - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65940Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 04/12/2017 a 02/01/2018 referente ao qüinqüênio de 04/04/2009 a 03/04/2014, concedida conforme publicação no BGE Nº 1681 de 08/03/2017 ao Policial Militar 3º SGT PM EDNALDO AGUIAR DE OLIVEIRA, RG PMMT 879.310 e Matricula 48378, pertencente ao efetivo do 15ª CIPM DE FORÇA TÁTICA - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65941Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 03/12/2017 a 01/01/2018 referente ao qüinqüênio de 13/11/2010 a 12/11/2015, concedida conforme publicação no BGE Nº 1444 de 07/03/2016 ao Policial Militar 2º SGT PM ROSANA DOMINGAS PRADO, RG PMMT 880.932 e Matricula 90903, pertencente ao efetivo do 15ª CIPM DE FORÇA TÁTICA - VARZEA GRANDE.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65942Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 14/12/2017 a 12/01/2018 referente ao qüinqüênio de 24/10/2003 a 23/10/2008, concedida conforme publicação no BGE Nº 2114 de 05/12/2003 ao Policial Militar CB PM LUCINETE DA SILVA, RG PMMT 882.448 e Matricula 110759, pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65943Autorizo o gozo de 03 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 16/12/2017 a 15/03/2018 referente ao qüinqüênio de 15/05/2012 a 14/05/2017, concedida conforme publicação no BGE Nº 1734 de 25/05/2017 ao Policial Militar SUB TEN PM VALDILEY VALCY FIGUEIREDO TEIXEIRA, RG PMMT 878.467 e Matricula 41201, pertencente ao efetivo do 10º BPM - OESTE - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65944Autorizo o gozo de 03 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 25/11/2017 a 22/02/2018 referente ao qüinqüênio de 12/02/1995 a 11/02/2000, concedida conforme publicação no BGE Nº BGE 132 de 10/08/2010 ao Policial Militar 3º SGT PM ENIO DA SILVA OLIVEIRA, RG PMMT 877.545 e Matricula 36121, pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65945Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 21/11/2017 a 20/12/2017 referente ao qüinqüênio de 03/07/2003 a 02/07/2008, concedida conforme publicação no BGE Nº 3762 de 03/08/2009 ao Policial Militar 3º SGT PM TUNGSTENIO PERES FERREIRA, RG PMMT 880.331 e Matricula 71973, pertencente ao efetivo do 10º BPM - OESTE - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65946Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 11/02/2018 a 12/03/2018 referente ao qüinqüênio de 19/02/2008 a 18/02/2013, concedida conforme publicação no BGE Nº 758 de 26/04/2013 ao Policial Militar 3º SGT PM MAURICIO ROGÉRIO MARTINI, RG PMMT 878.752 e Matricula 44377, pertencente ao efetivo do 10º BPM - OESTE - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65947Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 25/11/2017 a 24/12/2017 referente ao qüinqüênio de 07/02/2011 a 06/02/2016, concedida conforme publicação no BGE Nº 1448 de 11/03/2016 ao Policial Militar SD PM CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA, RG PMMT 885.206 e Matricula 219455, pertencente ao efetivo do 10ª CIPM - CR VIII - ARIPUANA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65948Autorizo o gozo de 03 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 24/10/2017 a 21/01/2018 referente ao qüinqüênio de 02/01/1993 a 01/01/1998, concedida conforme publicação no BGE Nº 277 de 30/03/2011 ao Policial Militar 2º SGT PM ANTONIO POVOAS CAMPOS FILHO, RG PMMT 876.836 e Matricula 28025, pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65949Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 10/10/2017 a 08/11/2017 referente ao qüinqüênio de 07/02/2011 a 06/02/2016, concedida conforme publicação no BGE Nº BGE1440 de 01/03/2016 ao Policial Militar SD PM CLEITON DOURADO DA SILVA, RG PMMT 884.346 e Matricula 230193, pertencente ao efetivo do 21º BPM - CR VIII - JUARA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65950Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 06/11/2017 a 05/12/2017 referente ao qüinqüênio de 10/10/2008 a 09/10/2013, concedida conforme publicação no BGE Nº 970 de 13/03/2014 ao Policial Militar SD PM ANDERSON CERZOSKI DA SILVA, RG PMMT 884.000 e Matricula 208295, pertencente ao efetivo do 1ª CIA PM - 20º BPM - JUINA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65951Autorizo o gozo de 02 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 13/12/2017 a 10/02/2018 referente ao qüinqüênio de 19/02/2003 a 18/02/2008, concedida conforme publicação no BGE Nº 3476 de 26/05/2008 ao Policial Militar 3º SGT PM MAURICIO ROGÉRIO MARTINI, RG PMMT 878.752 e Matricula 44377, pertencente ao efetivo do 10º BPM - OESTE - CUIABA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65952Concedo 10 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 31/08/2017 a 09/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar AROLDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR, pertencente ao efetivo do(a)4ª CIPMSI-CENTRO ADM - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65953Concedo 2 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 02/12/2017 a 03/12/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar 3º SGT PM GILSON SANTANA DE AMORIM RAMIRES, pertencente ao efetivo do(a) 24º BPM - CR I - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)VIVIAN B GALINDO CRM MT 8017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65954Concedo 3 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 01/12/2017 a 03/12/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CB PM ANDRE ALVES DA SILVA REIS, pertencente ao efetivo do(a) 24º BPM - CR I - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)ANTONIO JUNIOR CRO MT 4792.----------------------------------------------------------------------
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 14Ato nr 65955Concedo 2 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 30/11/2017 a 01/12/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM ANDRE CARLOS LUCIANO DO NASCIMENTO, pertencente ao efetivo do(a) RPMON - CESP - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)LEONARDO LOTUFO BUSSUKI.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65956Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 01/12/2017 a 01/12/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SUB TEN PM HERMES ZEFERINO DA ROSA, pertencente ao efetivo do(a) APMCV - VARZEA GRANDE, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)DR EDSON ANCHIETA JUNIOR CIRURGIAO GERAL CMMT 6785.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65957Concedo 2 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 27/11/2017 a 28/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM FRANCIMARIO PEREIRA DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a) 24º BPM - CR I - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)ANA CAROLINA T ORLANDO CRM 8083.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65958Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 28/11/2017 a 28/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM ANDRE LUIS MONTEIRO, pertencente ao efetivo do(a) 20º BPM - 8º CR - JUINA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)JOSE PARADA CRM 8607.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65959Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 24/11/2017 a 24/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM RENATO HONORATO CARNEIRO, pertencente ao efetivo do(a) 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)MARCELO SHIDA CRMMT 2944.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65960Concedo 3 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 21/11/2017 a 23/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM DIEGO SOARES DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a) 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NICOLE SMANIOTTO MARINI DE PINHO CRM 8459.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65961Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 01/10/2017 a 01/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CAP PM THIAGO MARTINS DE SOUZA, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)CYRO JORGE CAFURE BEZERRA CRM 4479.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65962Concedo 3 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 18/11/2017 a 20/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CB PM LEHONE DA CRUZ MOREIRA, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)LIVIA DE S L PULCHERIO MONTEIRO CRM 9182 MT.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65963Concedo 2 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 13/11/2017 a 14/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CB PM WALDECY PAULINA DE ARAUJO, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NILTON ALVARO A MAZUY CRM 5599 MT.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65964Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 17/11/2017 a 17/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM CHRISTTIAN OLIVEIRA DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)PAULA FERRAZ CRM 7474.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65965Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 12/11/2017 a 12/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM MARCELO MOREIRA DE SIQUEIRA, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)ALEXSANDER PIPPUS FERREIRA CRM 9041 MT.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65966Concedo 90 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 01/11/2017 a 29/01/2018, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CB PM ADILSO SANTANA TERCIS, pertencente ao efetivo do(a) 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)LUCAS ALVAREZ CRM MT 8378.
----------------------------------------------------------------------Ato nr 65967Concedo 3 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 23/11/2017 a 25/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CB PM MANOEL SANTOS DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a) 1º PEL - BRASNORTE, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)EVALDO GENER RODRIGUES.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65968Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 26/10/2017 a 26/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM LYNDOLFO TIAGO OLIVEIRA LEITE, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)JOSE ANTONIO NUNES CRM 890.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65969Concedo 2 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 26/10/2017 a 27/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM EDUARDO AUGUSTO PATRICIO DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)SUELEN LOPES LIMA CRM 9596 MT.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65970Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 28/10/2017 a 28/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CB PM FLAVIO PEREIRA GOMES, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)FELIX V O MEZA CRM 8754 MT.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65971Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 30/10/2017 a 30/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM NILTON ALVES MORAES, pertencente ao efetivo do(a) 10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)PEDRO HENRIQUE PIRES CRM 8925 MT.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65972Concedo 2 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 24/11/2017 a 25/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar SD PM ADAUTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, pertencente ao efetivo do(a) 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)ARISEIDIS QUINTERO NICO.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65973Concedo 1 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 24/11/2017 a 24/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CB PM JOEL DA GUIA MORAES, pertencente ao efetivo do(a) 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)SO ASSINATURA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 65974Concedo 120 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 08/09/2017 a 05/01/2018, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar LUCIANO MELO DE MORAES, pertencente ao efetivo do(a)RPMON - CESP - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65975Concedo 30 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 07/08/2017 a 05/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar AISLAN ARRI MOURA, pertencente ao efetivo do(a)CIOPAER - VARZEA GRANDE, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65976Concedo 30 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 23/07/2017 a 21/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar LUCIANO JOSE BARROS DIAS, pertencente ao efetivo do(a)AJ GERAL - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65977Concedo 10 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 16/08/2017 a 25/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar JHONNY DA SILVA COELHO, pertencente ao efetivo do(a)2º PEL - JUSCIMEIRA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65978Concedo 60 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 14/08/2017 a 12/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar GEOVANEY DIAS DOS PASSOS, pertencente ao efetivo do(a)2º BPM - 5º CR - BARRA DO GARCAS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65979Concedo 10 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 17/08/2017 a 26/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ENEZIO DE JESUS BISPO, pertencente ao efetivo do(a)5º BPM - CR IV -
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 15RONDONOPOLIS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65980Concedo 60 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 29/07/2017 a 26/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ELTON DA SILVA TAVARES, pertencente ao efetivo do(a)CIA PM CMDOS SV - CESP - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65981Concedo 21 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 03/08/2017 a 23/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ELEISON RONDON PEREIRA, pertencente ao efetivo do(a)BOPE - CESP - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65982Concedo 15 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 02/08/2017 a 16/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar WALDECY PAULINA DE ARAUJO, pertencente ao efetivo do(a)10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65983Concedo 30 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 08/08/2017 a 06/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar OZEIAS FERREIRA DE MORAES, pertencente ao efetivo do(a)CORPO MUSICAL - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65984Concedo 30 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 08/08/2017 a 06/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar LAZARO FRANCISCO GOUVEIA DE SOUZA, pertencente ao efetivo do(a)2º BPM - 5º CR - BARRA DO GARCAS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65985Concedo 60 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 03/08/2017 a 01/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO, pertencente ao efetivo do(a)20º BPM - 8º CR - JUINA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65986Concedo 4 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 04/08/2017 a 07/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar JOEL MARCOS CARVALHO DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a)4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65987Concedo 60 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 26/07/2017 a 23/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar FRANCISCO DA LUZ PORTELLA, pertencente ao efetivo do(a)3º BPM - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65988Concedo 90 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 27/07/2017 a 24/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar FABIANO LOPES PENA DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a)4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65989Concedo 29 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 11/08/2017 a 08/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar CASSIANO SOUSA LIMA, pertencente ao efetivo do(a)22º BPM - 15º CR - PEIXOTO DE AZEVEDO, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65990Concedo 90 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 01/08/2017 a 29/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ANDRE ORSINO FERREIRA DA COSTA, pertencente ao efetivo do(a)ESFAP - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65991Concedo 10 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 10/08/2017 a 19/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar VICTOR ALIF JEFFREI BRITO SOUZA, pertencente ao efetivo do(a)1º PEL PM - 2º BPM - NOVO SAO JOAQUIM, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65992
Concedo 30 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 15/08/2017 a 13/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar JOSIMAR ANDRE DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a)14º BPM - 11º CR - PRIMAVERA DO LESTE, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65993Concedo 90 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 03/08/2017 a 31/10/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar JOSE ALESSANDRO ALVES DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a)15º BPM - CR IV - ALTO ARAGUAIA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INDFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65994Concedo 180 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 18/08/2017 a 13/02/2018, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ADAILTON BORGES LEVINO, pertencente ao efetivo do(a)NPM - NOVO MUNDO, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65995Concedo 31 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 11/08/2017 a 10/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar GABRIEL MURILO FERRAZZA ARAUJO, pertencente ao efetivo do(a)16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65996Concedo 11 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 23/08/2017 a 02/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ERASMO CARLOS SOUSA DOS SANTOS, pertencente ao efetivo do(a)5º BPM - CR IV - RONDONOPOLIS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65997Concedo 7 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 14/08/2017 a 20/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar MARLON JADSON DA SILVA BORGES, pertencente ao efetivo do(a)1º BPM - QUEIROZ - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 65998Concedo 7 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 17/08/2017 a 23/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar JEAN KLEBER RODRIGUES DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a)3º BPM - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 65999Concedo 30 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 31/07/2017 a 29/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar PATRICIA RONDON DE ASSIS, pertencente ao efetivo do(a)CICG - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66000Concedo 30 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 15/08/2017 a 13/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar PABLO HENRIQUE MARQUES SOARES, pertencente ao efetivo do(a)1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 66001Concedo 15 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 13/08/2017 a 27/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar MAYCONN HUDSON GOMES DE MEDEIROS ALVES, pertencente ao efetivo do(a)10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 66002Concedo 150 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 24/08/2017 a 20/01/2018, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ALEX WEIGERT DA CRUZ, pertencente ao efetivo do(a)NPM - TESOURO, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 66003Concedo 29 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 16/08/2017 a 13/09/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ADONIS MARCELO DE AMORIM, pertencente ao efetivo do(a)10º BPM - OESTE - CUIABA, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 66004Concedo 5 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 14/08/2017 a 18/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar ZENILDO AFONSO DE ARRUDA, pertencente ao efetivo do(a)7º BPM - 2º CR - ROSARIO OESTE, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 16Ato nr 66005Concedo 90 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 12/08/2017 a 09/11/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar WARLLAN PEREIRA DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a)2º BPM - 5º CR - BARRA DO GARCAS, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------Ato nr 66006Concedo 15 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, no período de 12/08/2017 a 26/08/2017, de acordo com o Art. 95, inciso IV da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policia Militar RICARDO FLORES BARBOSA, pertencente ao efetivo do(a)6º BPM - CACERES, conforme atestado médico expedido pelo(a) Drº(a)NAO INFORMADO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66007O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 95 e 100 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto nº 5263 de 14 de Outubro de 2002, resolve conceder ao servidor (a) SD PM JOSE ROBERTO NERES OLIVEIRA - (887.386 - 3º BPM), Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, no período de 20/07/2017 a 17/09/2017, totalizando 60 dia (s). (Solução do documento apresentado DOE 14082017, referente ao dependente NAO INFORMADO).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66008O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 95 e 100 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto nº 5263 de 14 de Outubro de 2002, resolve conceder ao servidor (a) CB PM IZABELLA CRISTINA MENDES DOS SANTOS - (883.325 - 10º BPM - OESTE), Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, no período de 15/11/2017 a 15/11/2017, totalizando 1 dia (s). (Solução do documento apresentado ATESTADO MEDICO, referente ao dependente CAIO MENDES DOS SANTOS BENTO).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66009O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 95 e 100 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto nº 5263 de 14 de Outubro de 2002, resolve conceder ao servidor (a) SD PM JOAO ALISSON ALVARENGA QUEIROZ - (884.910 - 10º BPM - OESTE), Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, no período de 21/11/2017 a 21/11/2017, totalizando 1 dia (s). (Solução do documento apresentado ATESTADO MEDICO, referente ao dependente ALYSSON HENRIQUE PADILHA QUEIROZ).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66010O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 95 e 100 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto nº 5263 de 14 de Outubro de 2002, resolve conceder ao servidor (a) CB PM ROGERIO GABRIEL SCHAFER - (880.806 - 10º BPM - OESTE), Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, no período de 27/10/2017 a 27/10/2017, totalizando 1 dia (s). (Solução do documento apresentado ATESTADO DE ORIGEM, referente ao dependente MICHELLE LORNA DA SILVA SCHAFER).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66011O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 95 e 100 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto nº 5263 de 14 de Outubro de 2002, resolve conceder ao servidor (a) CB PM ROGERIO GABRIEL SCHAFER - (880.806 - 10º BPM - OESTE), Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, no período de 23/10/2017 a 23/10/2017, totalizando 1 dia (s). (Solução do documento apresentado ATESTADO MEDICO, referente ao dependente MICHELE LORNA DA SILVA SCHAFER).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66012O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 95 e 100 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto nº 5263 de 14 de Outubro de 2002, resolve conceder ao servidor (a) SD PM THIAGO FARIA SOUZA - (885.057 - 3ª CIPM - CR I), Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, no período de 19/08/2017 a 17/10/2017, totalizando 60 dia (s). (Solução do documento apresentado DOE 25082017, referente ao dependente NAO INFORMADO).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66013O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 95 e 100 da Lei Complementar nº 555 de 29 de Dezembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto nº 5263 de 14 de Outubro de 2002, resolve conceder ao servidor (a) SD PM MANUEL ANTONIO SOUZA BARCELLOS - (887.474 - 10º BPM - OESTE), Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, no período de 02/08/2017 a 05/08/2017, totalizando 4 dia (s). (Solução do documento apresentado DOE 25082017, referente ao dependente NAO INFORMADO).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66014Autorizo o gozo de 10 (dez) dias de LICENÇA PATERNIDADE, no período de 24/11/2017 a 03/12/2017, de acordo com o Art. 102 da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, ao Policial Militar CB PM MANOEL SANTOS DA SILVA, pertencente ao efetivo do(a) 1º PEL - BRASNORTE, em virtude do nascimento de seu(ua) filho(a) MARIA VALENTINA SANTOS RODRIGUES DA SILVA, conforme
Certidão de Nascimento de Matricula nº 063826 01 552017 00035 160 0008370 08.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66015Autorizo o gozo de 10 (dez) dias de LICENÇA PATERNIDADE, no período de 28/11/2017 a 07/12/2017, de acordo com o Art. 102 da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, ao Policial Militar SD PM LUIZ HENRIQUE COUTINHO ELOI, pertencente ao efetivo do(a) RPMON - CESP - CUIABA, em virtude do nascimento de seu(ua) filho(a) BERNARDO LUIZ FRANCA COUTINHO, conforme Certidão de Nascimento de Matricula nº 0653750155 2017 1 00326 231 0135753 46.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66016Autorizo o gozo de 10 (dez) dias de LICENÇA PATERNIDADE, no período de 18/11/2017 a 27/11/2017, de acordo com o Art. 102 da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, ao Policial Militar CB PM GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, pertencente ao efetivo do(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em virtude do nascimento de seu(ua) filho(a) ISABELA TITO RODRIGUES, conforme Certidão de Nascimento de Matricula nº 0637500155 2017 1 00809 029 0351849 63.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66017Autorizo o gozo de 10 (dez) dias de LICENÇA PATERNIDADE, no período de 26/11/2017 a 05/12/2017, de acordo com o Art. 102 da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, ao Policial Militar SD PM ALEXANDRE SOARES BAGANO, pertencente ao efetivo do(a) NPM - RONDOLANDIA, em virtude do nascimento de seu(ua) filho(a) LAVINY COSTA BAGANO, conforme Certidão de Nascimento de Matricula nº 09607301552017100092179003453578.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66018No uso de minhas atribuições legais, e de acordo com Inciso I § 1° e 2° do Artigo 94 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014; Resolvo conceder afastamento temporário do serviço para o (a) servidor (a) CB PM ANTONIO ALVES DA COSTA - (877.331-8º CR - JUINA), no período de 17/11/2017 à 24/11/2017, por ter contraído matrimônio na data de 17/11/2017 com FABRICIA NEVES PRAXEDES conforme Certidão de Casamento n.º 06537501552017200102282002990899 registrado no XAVIER DE MATOS.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66019No uso de minhas atribuições legais, e de acordo com Inciso I § 1° e 2° do Artigo 94 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014; Resolvo conceder afastamento temporário do serviço para o (a) servidor (a) SD PM SERGIO RICARDO BRITO DE ASSIS - (885.050-10º BPM - OESTE), no período de 17/11/2017 à 24/11/2017, por ter contraído matrimônio na data de 17/11/2017 com ANGELICA ALMEIDA DE CAMPOS MOREIRA conforme Certidão de Casamento n.º 0637500155 2017 2 00222 262 0065291 97 registrado no 3 SERVICO DE REGISTRO CIVIL EM CUIABA MT.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66020Autorizo 7 dias de DISPENSA DOS SERVIÇOS, após ter concluído com aproveitamento o TERMINO DE CURSO CFSD, no período de 06/12/2017 à 12/12/2017, de acordo com o Art. 58 da Lei Complementar 408 de 01/07/2010, ao (a) SD PM THAGORE ELTON TORTORELLI NUNES, portador do RG 887.659 PMMT, pertencente ao efetivo do 1º BPM - QUEIROZ - CUIABA . (Solução conforme OF N 192 BEIRA RIO 1 BPM PMMT).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66021No uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 67 do Decreto Estadual n.º 1329 de 21 de abril de 1978, Resolvo conceder 3 dia (s) de afastamento temporário dos serviços para o (a) servidor (a) CAP PM EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (883.183-CTI - CUIABA) no período de 05/12/2017 a 07/12/2017 como DISPENSA POR POR RECOMPENSA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. (Solução do documento PARTE SN ELSF CTI 17).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66022No uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 67 do Decreto Estadual n.º 1329 de 21 de abril de 1978, Resolvo conceder 5 dia (s) de afastamento temporário dos serviços para o (a) servidor (a) MAJ PM DAVID SANTANA MURTINHO (874.177-DSAU - CUIABA) no período de 11/12/2017 a 15/12/2017 como RECOMPENSA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. (Solução do documento PARTE).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66023No uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 67 do Decreto Estadual n.º 1329 de 21 de abril de 1978, Resolvo conceder 4 dia (s) de afastamento temporário dos serviços para o (a) servidor (a) MAJ PM DAVID SANTANA MURTINHO (874.177-DSAU - CUIABA) no período de 05/12/2017 a 08/12/2017 como RECOMPENSA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. (Solução do documento PARTE).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66024No uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 67 do Decreto Estadual n.º 1329 de 21 de abril de 1978, Resolvo conceder 06 dia (s) de afastamento temporário dos serviços para o (a) servidor (a) SD PM MOISES DE MOURA ANDRADE (884.985-1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES) no período de 03/12/2017 a 08/12/2017 como DISPENSA POR MERECIMENTO, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. (Solução do documento XXXX).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66025No uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 67 do Decreto Estadual n.º 1329 de 21 de abril de 1978, Resolvo conceder 8 dia (s) de afastamento temporário dos serviços para o (a) servidor (a) 2º TEN PM IURI RIBEIRO BERTASI (885.697-4º BPM - 2º CR - VARZEA GRANDE) no período de 04/01/2018 a 11/01/2018 como RECOMPENSA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. (Solução do documento PARTE SN IRB 4BPM 2017).----------------------------------------------------------------------
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 17Ato nr 66026Autorizo 5 dias de DIPENSA DOS SERVIÇOS RECOMPENSA no período de 15/01/2018 a 19/01/2018, de acordo com o Art. 67, §1° do Decreto n° 1.329 de 21 de abril de 1978, ao Policial Militar: 3º SGT PM MARCELO DOS ANJOS SOARES 880.196, pertencente ao efetivo do(a) DGP - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66027Autorizo 8 dias de DIPENSA DOS SERVIÇOS RECOMPENSA no período de 05/01/2018 a 12/01/2018, de acordo com o Art. 67, §1° do Decreto n° 1.329 de 21 de abril de 1978, ao Policial Militar: 3º SGT PM LUIZ ARMANDO SOUZA FERNANDES 880.314, pertencente ao efetivo do(a) DGP - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66028Autorizo o afastamento de serviço pelo período de 08(oito) dias, por motivo de LUTO, de 24/10/2017 a 31/10/2017, de acordo com o Art. 94, inciso II, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar SD PM LEONARDO FELIPE ROSA HORACIO, pertencente ao efetivo do 10º BPM - OESTE - CUIABA, em virtude do falecimento do(a) seu(ua) AVO VITALINA BALDOINA DAMASCENO, ocorrido no dia 24/10/2017, conforme certidão de óbito nº 025635 01 55 2017 4 00133 137 0041371 80, Expedido pelo Cartório CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE ANAPOLIS GO.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66029Autorizo o afastamento de serviço pelo período de 08(oito) dias, por motivo de LUTO, de 16/11/2017 a 23/11/2017, de acordo com o Art. 94, inciso II, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, ao Policial Militar CB PM EDSON SANTINI, pertencente ao efetivo do 10º BPM - OESTE - CUIABA, em virtude do falecimento do(a) seu(ua) MAE LOURDES BENEDITA SANTINI, ocorrido no dia 16/11/2017, conforme certidão de óbito nº 0637500155 2017 4 00379 164 0123863 00, Expedido pelo Cartório 3 SERVICO DE REGISTRO CIVIL EM CUIABA MT.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66030Autorizo o CIRURGIA do Servidor Militar, KALIANDRA KELLY ELSIK - RG PMMT 886.280, pertencente ao efetivo do NPM - NOVO HOR NORTE - NOVO HORIZONTE DO NORTE, no período de 15/11/2017 a 17/11/2017, a fins CIRURGIA. Conforme ATESTADO.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66031Apresentou no(a) 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA, em 19/04/2017, o(a) Servidor(a) 3º SGT PM IZAIAS RODRIGUES DE LIMA, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA FAMILIA, conforme publicação do boletim nr. 1732 de 23/05/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66032Apresentou no(a) DEIP - CUIABA, em 02/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM KARINE HELENA PRADO, por término de DISPENSA, conforme publicação do boletim nr. 1853 de 27/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66033Apresentou no(a) 12º BPM - CR III - SORRISO, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) 3º SGT PM MARCOS AURELIO FERREIRA, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1840 de 06/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66034Apresentou no(a) 2º PEL PM - 12º BPM - NOVA UBIRATA, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) 3º SGT PM ILDO DE LIMA, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66035Apresentou no(a) NPM - BOA ESPERANCA - BOA ESPERANCA DO NORTE, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM LAERTE LIMA SANTOS, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66036Apresentou no(a) NPM - IPIRANGA - IPIRANGA DO NORTE, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM VALDECIR SOUZA DE ALMEIDA, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66037Apresentou no(a) 12º BPM - CR III - SORRISO, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM DJAVANIO JOSE DA SILVA, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66038Apresentou no(a) 12º BPM - CR III - SORRISO, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66039Apresentou no(a) 12º BPM - CR III - SORRISO, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM GIOVANE BACA DOS SANTOS, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66040Apresentou no(a) 12º BPM - CR III - SORRISO, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM WEVESTON DOS SANTOS RODRIGUES, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66041Apresentou no(a) 12º BPM - CR III - SORRISO, em 05/12/2017, o(a) Servidor(a) 2º TEN PM JOSE DONIZETE MEZA JUNIOR, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1805 de 12/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66042Apresentou no(a) NPM - PORTO ESTRELA, em 30/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM WAGNER COSTA ALVES, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1845 de 13/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66043Apresentou no(a) NPM - MANSO - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 04/12/2017, o(a) Servidor(a) 3º SGT PM DELSON TAVARES DOS SANTOS, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1809 de 18/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66044Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 24/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM BRINNER GARAY PINHO PEDROSO, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA FAMILIA, conforme publicação do boletim nr. 1853 de 27/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66045Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 24/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM ESTER SILVA DOS SANTOS, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1853 de 27/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66046Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 03/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM TIAGO SANTOS SIMAO, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1809 de 18/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66047Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 04/12/2017, o(a) Servidor(a) CB PM MARCIO CORREA DE MORAES RABUSKE, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1838 de 31/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66048Apresentou no(a) DGP - CUIABA, em 11/10/2017, o(a) Servidor(a) CB PM JUAREZ BORGES DE PAIVA, por término de LICENCA PATERNIDADE, conforme publicação do boletim nr. 1824 de 09/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66049Apresentou no(a) DGP - CUIABA, em 10/11/2017, o(a) Servidor(a) CB PM JUAREZ BORGES DE PAIVA, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1824 de 09/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66050Apresentou no(a) DGP - CUIABA, em 01/12/2017, o(a) Servidor(a) CB PM ANDYARA FELIX SILVA PEREIRA PINTO, por término de DISPENSA, conforme publicação do boletim nr. 1849 de 21/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66051Apresentou no(a) DGP - CUIABA, em 26/11/2017, o(a) Servidor(a) CB PM ANDYARA FELIX SILVA PEREIRA PINTO, por término de DISPENSA, conforme publicação do boletim nr. 1849 de 21/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66052Apresentou no(a) PEL FT - 18º BPM - PONTES E LACERDA, em 01/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM KLEBERSON MARCELO FERREIRA DE MATOS, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1837 de 30/10/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66053Apresentou no(a) PEL FT - 18º BPM - PONTES E LACERDA, em 01/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM JOILSON DUARTE, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1836 de 27/10/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66054Apresentou no(a) 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA, em 02/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM ALLEXANDER BARBOSA CAMARGO SANTOS DE ANDRADE, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1843 de 09/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66055Apresentou no(a) CMDO GERAL - CUIABA, em 03/12/2017, o(a) Servidor(a) 1º SGT PM JOSE FERREIRA DORADO, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1840 de 06/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66056Apresentou no(a)2ª Cia PMPA - Rondonópolis do BPMPA - CESP - VARZEA GRANDE, em 02/12/2017, o(a) Servidor(a) CB PM ANTONIO CARLOS DA SILVA, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1844 de 10/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66057Apresentou no(a) NPM - ARAGUAINHA, em 18/08/2017, o(a) Servidor(a) SD PM DANILO ARAUJO MARQUES, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1855 de 29/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66058
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 18Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 05/05/2017, o(a) Servidor(a) SD PM LUCAS BONINI DE MORAIS, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1732 de 23/05/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66059Apresentou no(a) DGP - CUIABA, em 07/10/2017, o(a) Servidor(a) SD PM ELISA ALVES DE SOUSA, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1853 de 27/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66060Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 26/10/2017, o(a) Servidor(a) SD PM LUCAS BONINI DE MORAIS, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1835 de 26/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66061Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 27/10/2017, o(a) Servidor(a) SD PM FAGNER FERNANDO DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1835 de 26/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66062Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 18/04/2017, o(a) Servidor(a) SD PM RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1732 de 23/05/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66063Apresentou no(a) DGP - CUIABA, em 17/10/2017, o(a) Servidor(a) SD PM FLAVIA SOUZA DO NASCIMENTO, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1853 de 27/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66064Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 02/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM MAGNO VIEIRA DA SILVA CORREA, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1849 de 21/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66065Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 11/11/2017, o(a) Servidor(a) 3º SGT PM REYNALDO DA SILVA SANTOS, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1838 de 31/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66066Apresentou no(a) NPM - NV BRASILANDIA - NOVA BRASILANDIA, em 08/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM WESLEY DEODATO RIBEIRO, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1799 de 31/08/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66067Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 06/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM PEDRO HENRIQUE GONCALVES LIMA, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1849 de 21/11/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66068Apresentou no(a) NPM - MANSO - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 15/11/2017, o(a) Servidor(a) 3º SGT PM PAULO CESAR DO CARMO, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1838 de 31/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66069Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 22/11/2017, o(a) Servidor(a) CB PM ODAIR BENEDITO DE FREITAS, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1851 de 23/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66070Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 15/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM MOACIR GONCALVES DE CAMPOS, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1838 de 31/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66071Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 22/11/2017, o(a) Servidor(a) 2º SGT PM JOAO RIBEIRO DE LIMA, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1830 de 19/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66072Apresentou no(a) 1ª CIA PM - 1ª CIPM - CHAPADA DOS GUIMARAES, em 18/05/2017, o(a) Servidor(a) SD PM BRINNER GARAY PINHO PEDROSO, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1732 de 23/05/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66073Apresentou no(a) CIOPAER - VARZEA GRANDE, em 21/11/2017, o(a) Servidor(a) CAP PM ROBSON LUIZ DORILEO, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1793 de 23/08/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66074Apresentou no(a) 1º PEL - BRASNORTE, em 10/11/2017, o(a) Servidor(a) CB PM SERGIO ROBERTO, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1803 de 06/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66075
Apresentou no(a) PEL FT - 20º BPM - JUINA, em 14/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM LUIS BIARNO MARTINS, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1829 de 18/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66076Apresentou no(a) 20º BPM - 8º CR - JUINA, em 28/09/2017, o(a) Servidor(a) SD PM WAGNER DOS SANTOS ALVES, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1818 de 29/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66077Apresentou no(a) 20º BPM - 8º CR - JUINA, em 15/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM WAGNER DOS SANTOS ALVES, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1829 de 18/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66078Apresentou no(a) 20º BPM - 8º CR - JUINA, em 21/05/2017, o(a) Servidor(a) SD PM WAGNER DOS SANTOS ALVES, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1680 de 07/03/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66079Apresentou no(a) PEL FT - 20º BPM - JUINA, em 07/04/2017, o(a) Servidor(a) SD PM JOSE LUIZ TOMACHESKI, por término de AFASTAMENTO GERAL, conforme publicação do boletim nr. 1706 de 12/04/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66080Apresentou no(a) PEL FT - 20º BPM - JUINA, em 05/04/2017, o(a) Servidor(a) SD PM JOSE LUIZ TOMACHESKI, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1706 de 12/04/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66081Apresentou no(a) PEL FT - 20º BPM - JUINA, em 15/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM JOSE LUIZ TOMACHESKI, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1829 de 18/10/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66082Apresentou no(a) PEL FT - 20º BPM - JUINA, em 24/03/2017, o(a) Servidor(a) SD PM JOSE LUIZ TOMACHESKI, por término de DISPENSA, conforme publicação do boletim nr. 1691 de 22/03/2017.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66083Apresentou no(a) PEL FT - 20º BPM - JUINA, em 15/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM KELLTON DE CARVALHO TROUY, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1829 de 18/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66084Apresentou no(a) PEL FT - 20º BPM - JUINA, em 14/09/2017, o(a) Servidor(a) SD PM KELLTON DE CARVALHO TROUY, por término de DISPENSA, conforme publicação do boletim nr. 1818 de 29/09/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66085Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 01/12/2017, o(a) Servidor(a) SD PM GLEIVERSON EMANUELL DE LIMA ALMEIDA, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1827 de 16/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66086Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 01/12/2017, o(a) Servidor(a) 1º SGT PM MARCELO NEVES FERNANDES, por término de FERIAS, conforme publicação do boletim nr. 1835 de 26/10/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66087Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 02/12/2017, o(a) Servidor(a) 1º SGT PM MARCO AURELIO CONCEICAO AMORIM, por término de DISPENSA, conforme publicação do boletim nr. 1854 de 28/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66088Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 01/12/2017, o(a) Servidor(a) ST PM REMBERTO EGUES DE SOUZA, por término de LICENCA PREMIO - AFASTAMENTO, conforme publicação do boletim nr. 1840 de 06/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66089Apresentou no(a) CORPO MUSICAL - CUIABA, em 29/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA, por término de DISPENSA, conforme publicação do boletim nr. 1854 de 28/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66090Apresentou no(a) 16ª CIPM - 7º CR - CAMPO NOVO DO PARECIS, em 21/10/2017, o(a) Servidor(a) SD PM JOILTON CHIQUESI, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1855 de 29/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66091Apresentou no(a) 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA, em 09/08/2017, o(a) Servidor(a) SD PM VAGNER ANTUNES GONCALVES RODRIGUES, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1853 de 27/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66092Apresentou no(a) 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA, em 05/05/2017, o(a) Servidor(a) SD PM CLEYTON RIBEIRO GRUPP, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1731 de 22/05/2017.----------------------------------------------------------------------
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 19Ato nr 66093Apresentou no(a) 19º BPM - TANGARA - TANGARA DA SERRA, em 23/11/2017, o(a) Servidor(a) SD PM RICARDO DA SILVA SOUZA, por término de LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE, conforme publicação do boletim nr. 1851 de 23/11/2017.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10608Agregação de Militar Estadual nos Órgãos Militares e de Segurança Pública dispostos em normas específicas do Governo Federal, com transferência de efetivo.O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII e XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 171,§ 1º, inciso I, c/c artigo 29, inciso II da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, resolve:RESOLVE:Art. 1º - Agregar na Casa Militar do Estado de Mato Grosso para fins de exercer atividade de natureza militar o(a) MAJ PM DIONYS ALMEIDA DE LAVOR, RGPMMT n° 880.789, a contar de 04/12/2017.Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10609O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o § 3º do Art. 191, e inciso IV do Art. 260, da Lei Complementar nº 26 de 13/01/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), e Ementa nº 012/2002/Comissão Conjunta - PGE/SAD, de 10/12/2002, de origem Processo nº 0.345.156-9 - SAD, homologada nos termos do Decreto nº 4.803 de 13/08/2002 e Decreto nº 204 de 27/03/2003, concede averbação em dobro das Férias para ser contabilizada para futura reserva remunerada, com direito adquirido até 15 de dezembro de 1998, não usufruída, para o(a) servidor(a) TEN CEL PM JOEL OUTO MATOS - (878.959-2º CR - VG), mediante as referidas citações fica averbada as férias regulamentares do período de 04/03/1995 a 03/03/1996 – COD: (69075), totalizando 00 ano (s), 02 mês (es) e 00 dia (s). (Total de 60 dias averbado).----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10610Conforme requereu e de acordo com o § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), bem como ratificado pelo Parecer nº 16/ASS.JUR./2015, público no BGE nº 1237 de 29 de abril de 2015, seja computado como efetivo serviço em nome do contribuinte 2º SGT PM EUELIO PEREIRA DE SOUZA, portador da cédula de identidade RGPMMT nº 880.851, pertencente ao efetivo do CMDO GERAL, o tempo de 04 anos 07 meses 09dias de efetivo serviço prestado em Órgão Público Federal AERONAUTICA, no período de 04/03/1996 A 12/11/2000, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar 101SPM1212723----------------------------------------------------------------------Portaria nr 1061101) Conforme requereu e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço para futura inatividade em nome do contribuinte 2º SGT PM EUELIO PEREIRA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RGPMMT 880.851, pertencente ao efetivo da CMDO GERAL, o período de tempo de contribuição previdenciária de 01 anos 03 meses 00 dias de serviço prestados nas empresas privadas TIEKA OGAWA OKATA-ME no período de 01/03/1994 A 31/05/1995, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o NIT nº 12512663002.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 1061201) Conforme requereu e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço para futura inatividade em nome do contribuinte 2º SGT PM MARCOS JOSE DA SILVA, portadora da cédula de identidade RGPMMT 879.017, pertencente ao efetivo da CICG, o período de tempo de contribuição previdenciária de 01 anos 05 meses 13 dias de serviço prestados nas empresas privadas VIDRACARIA GUAPORE LTDA no período de 01/07/1990 A 13/12/1991, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o NIT nº 12368920589.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 1061301) Conforme requereu e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço para futura inatividade em nome do contribuinte MAJ PM RAMAR DE OLIVEIRA JORDAO, portadora da cédula de identidade RGPMMT 880.788, pertencente ao efetivo da DGP, o período de tempo de contribuição previdenciária de 00 anos 10 meses 07 dias de serviço prestados nas empresas privadas ADALBERTO PEREIRA DO AMARAL ME no período de 01/08/1998 A 07/06/1999, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o NIT nº 12658149400.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 1061401) Conforme requereu e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço para futura inatividade em nome do contribuinte MAJ PM RAMAR DE OLIVEIRA JORDAO, portadora da cédula de identidade RGPMMT 880.788, pertencente ao efetivo da DGP, o período de tempo de contribuição previdenciária de 00 anos 08 meses 29 dias de serviço prestados nas empresas privadas LIXO DE LUXO BIJOUTERIAS LTDA ME no período de 02/01/1997 A 30/09/1997, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o NIT nº 12658149400.
----------------------------------------------------------------------Portaria nr 1061501) Conforme requereu e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço para futura inatividade em nome do contribuinte TEN CEL PM JOEL OUTO MATOS, portadora da cédula de identidade RGPMMT 878.959, pertencente ao efetivo da 2º CR - VG, o período de tempo de contribuição previdenciária de 00 anos 01 meses 01 dias de serviço prestados nas empresas privadas STRESE HOMAT HOSPEDAGEM DE TURISMO LTDA no período de 01/02/1994 A 03/03/1994, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o NIT nº 17041113440.OBS: Deixamos de averbar o período de 04/03/1994 a 08/03/1994, por estar concomitante com a inclusão na PMMT.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 1061601) Conforme requereu e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço para futura inatividade em nome do contribuinte 2º SGT PM EUELIO PEREIRA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RGPMMT 880.851, pertencente ao efetivo da CMDO GERAL, o período de tempo de contribuição previdenciária de 00 anos 03 meses 01 dias de serviço prestados nas empresas privadas MELO & SANTOS LTDA no período de 01/11/1995 A 01/02/1996, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o NIT nº 12512663002.----------------------------------------------------------------------
Portaria nr 10617ATA DA COMISSÃO N° 002/ADF/8º CR/2017.Aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete, na sala do 8º Comando Regional, reuniu-se a comissão composta pelo Segundo Tenente PM Hélio Alves Cardoso RG 885.490 PMMT - Presidente da Comissão e tendo por membros, Sub Tenente PM Alexsandro Prudêncio Siqueira RG 879.951 PMMT, Soldado PM Adriana Rodrigues de Oliveira RGPM 883.989 e a profissional de Educação Física Rosana Moreira Magalhães RG nº 1294920-5 SSP/MT e CREF/MT nº 001822, com fito de cumprir o que preceitua a PORTARIA N° 004/ADF/8°CR/2017, de 25/09/2017, mensurando o resultado final obtido pelos Candidatos à promoção de 21 de Abril de 2018. A aplicação da 1ª Chamada da Avaliação de Desempenho Físico (ADF) foi realizada nos dias 26 e 27 de Outubro de 2017 na AABB e na Pista de Atletismo do Estádio Municipal de Juína - MT, tendo sido submetidos a essa ADF as praças lotadas no 8º Comando Regional que concorrem à promoção de 21 de Abril de 2018, conforme relação contida na Escala de Serviço. Uma equipe da 14ª CIBM de Juína- MT acompanhou toda a aplicação da ADF.DO RESULTADO DA AVALIACÃOA Comissão de Realização da ADF, após o cumprimento do disposto na PORTARIA N° 004/ADF/8°CR/2017, avaliou os Policiais Militares lotados no 8º Comando Regional concorrentes a Promoção de Abril de 2018. Ao final dos trabalhos foram avaliados os Policiais Militares que concluíram os índices necessários de repetições nos exercícios de flexão de braço, abdominal remador, natação, barra fixa e corrida de 12 minutos. Todos os candidatos presentes foram aprovados, tendo obtido suficiência, conforme se demonstra na relação dos índices e dos resultados finais dos Policiais Militares avaliados na ADF, na tabela abaixo:POSTO/GRAD NOME RGPMMT IDADE FLEXÃO DE BRAÇO ABDOMINAL NATAÇÃO BARRA FIXA
CORRIDA12” NOTA RESULTADO3º SGT PM Gilberto Batista Lima 881.881 42 32 45
60 metros 05 2.240 metros 22 APTOCB PM Joanicio Catarino da Silva 881.496 39 34 54
40 metros 10 2.740 metros 22 APTOCB PM Waldeci Laércio da Silva 882.019 36 34 48
80 metros 05 2.240 metros 20 APTOCB PM Wexley Júlio Fernandes 881.711 37 28 23
40 metros 01 2.160 metros 12 APTOCB PM Abenildes Evangelista Santana 880.712 40 19 33
40 metros Optou 2.000 metros 14 APTOQuartel do 8º Comando Regional em Juína - MT, 27 de Outubro de 2017.Original AssinadoHélio Alves Cardoso – 2º Ten PMPresidente da ComissãoRG PMMT 883.792Original AssinadoAlexsandro Prudêncio Siqueira – Sub Ten PMMembro da ComissãoRG PMMT 879.951Original AssinadoAdriana Rodrigues de Oliveira – Soldado PMMembro da ComissãoRG PMMT 883.989Original AssinadoRosana Moreira MagalhãesMembro da Comissão – Profissional de Educação FísicaCREF/MT nº 0018222º TEN PM HELIO ALVES CARDOSOSUB TEN PM ALEXSANDRO PRUDENCIO SIQUEIRA3º SGT PM GILBERTO BATISTA LIMACB PM JOANICIO CATARINO DA SILVACB PM WALDECI LAERCIO DA SILVACB PM WEXLEY JULIO FERNANDESCB PM ABENILDES EVANGELISTA SANTANASD PM ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10618O Comandante-Geral da PMMT, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Portaria instaurada pelo Ato 41213, publicada no BGE 1793 de 23 de agosto de 2017, para conclusão dos trabalhos por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/10/2017, permanecendo inalterados os demais artigos da portaria. (solução conforme memorando 3840/GCG/PMMT e protocolo 632892/2017).'TEN CEL PM ANTONELITA ALVES DA SILVA MORAESTEN CEL PM ZACARIAS CONCEICAO VITALINOTEN CEL PM DANIEL LIPI ALVARENGA
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 20CAP PM MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10619PORTARIA Nº 08/D.A/12ºCR/2017, DE 21/11/2017.Nomeia Comissão para normatizar o estágio probatório dos Soldados 1º Nível da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso Incluídos na PMMT em 01/11/2014.
O COMANDANTE 12º COMANDO REGIONAL DE PONTES E LACERDA-MT, no cumprimento ao disposto na Portaria nº 412/QGC/DGP, de 28 de setembro de 2015, pública no BGE nº 1351 de 13/10/2015 que normatiza o estágio probatório dos Soldados 1º Nível dá Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências:
RESOLVE:Artigo 1º - Nomear a comissão composta pelos Policiais
Militares: 2º Ten PM LUCAS FIDELIS MOREIRA DA FONSECA– RG PM 885.745 (Presidente), tendo como membros: 2º SGT PM ELLEN CRISTINA MORAES DE LIMA – RG PM 880.256 (Membro), SD PM LUCAS VINICYUS RODRIGUES MARTINS (Membro) e SD PM JAQUELINE BARBOSA CORREA – RG PM 886.227 (Membro) para procederem à avaliação do estágio probatório dos Soldados 1º Nível do 12º Comando Regional de Polícia Militar, conforme determina a Portaria do Comando Geral nº 412/QCG/DGP de 28/09/2015, publicada no BGE nº 1351 de 13out15.
Artigo 2º - A comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do determinado, sendo que após o término dos trabalhos, deverá encaminhar a ata de encerramento à este comandante para posterior remessa ao Comando Geral da PMMT fins publicação em BGE.
Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel de Pontes e Lacerda, 21 de Novembro de 2017
(Original assinado) José Antônio Gomes Chaves – Ten Cel PM Comandante do 12º Comando Regional RG PM 878.866----------------------------------------------------------------------Ato nr 66094DESLOCAMENTO. Autorizo o deslocamento da 2º TEN PM ELIZABETE CRISTINA ROPCK RG PMMT 885.969, à Cidade de Florianópolis - SC, no período de 07/12/2017 a 16/12/2017, fins tratar de assuntos particulares. (Conforme Parte sn/ECR/1ºBPM/17, de 28/11/17). Quartel do 1° BPM em Cuiabá, 29 de novembro de 2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66095Apresentou nesta data na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa, o SD PM MAYCON DOUGLAS AGUIAR LUZ - RGPMMT 887.508, fins laborar nesta Diretoria.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66096ATESTADO DE ORIGEM. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Diretoria de Saúde. 15° BPM. PROVA TESTEMUNHAL: Nós, abaixo assinados, atestamos que o SD PMMT DIEGO RICARDO VILLALBA RGPM No 886.775, lotado no 15° BPM no dia 07/08/2017 no período matutino, ao se deslocar da cidade de Araguainha- MT para atender a uma solicitação de um possível acidente na rodovia MT 100, o Militar sofreu um acidente com a viatura policial militar, o qual sofreu escoriações na região da testa do policial militar. Quartel em Alto Araguaia 07/08/2017. 1° testemunha; SD PM ADELCIONE- RGPM N° 884.086 PMMT. 2º testemunha; CB PM REINALDO - RGPM N° 886.854 PMMT. PROVA TÉCNICA. O abaixo assinado, Dr.ª Georgiane G. Vilela - Médica CRM MT 9429, em serviço no Hospital Municipal de Alto Araguaia - MT, certifica que o SD PMMT DIEGO RICARDO VILLALBA RGPM N° 886.775, compareceu para o atendimento no período matutino no dia 07/08/2017, sendo vítima do acidente constante da prova testemunhal, tendo eu verificado as seguintes lesões ou perturbações mórbidas resultantes do acidente sofrido: CID: V539 - O ocupante não especificado de uma caminhonete traumatizado em um acidente de trânsito. Alto Araguaia- MT, 08 de Agosto de 2017. Assinado: Dr.ª Georgiane G. Vilela - Médica CRM MT 9429. PROVA DE AUTENTICIDADE. O abaixo assinado Murilo Bezerra Moraes RG PM N° 885.498 PMM 2° TEN PM declara que reconhece como verdadeiras as firmas das testemunhas; SD PM ADELCIONE e o SD PM REINALDO e da médica: Dr.ª Georgiane G. Vilela, que Relatou que na data de 07/082017 o Policial Militar SD PMMT DIEGO RICARDO VILLALBA, ao deslocar da cidade de Araguainha- MT para atender a uma solicitação de um possível acidente na rodovia MT 100, o militar sofreu um acidente com a viatura policial militar, o qual sofreu escoriações na região da testa, não visualizando indícios de transgressão ou crime militar. Assinado: Murilo Bezerra Moraes RG PM N° 885.498 PMM 2° TEN PM. INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CONTROLE. A Junta de Inspeção de Saúde (JIS) Ambulatório Central (DSAU) declara que inspecionou o Sd PM DIEGO RICARDO VILLALBA RGPMMT Nº 886.775, dono do presente atestado de origem, com o seguinte diagnóstico numérico: S00.2, o Policial Militar sofreu traumatismo (escoriações) região frontal da cabeça gerando incapacidade temporária para atividade policial militar. Cuiabá-MT, 09/10/2017. OBSERVAÇÃO: A Junta de Inspeção de Saúde Ambulatório Central (DSAU) declara que o presente atestado de origem preenche todas as formalidades exigidas nas instruções reguladoras do atestado de origem. Cuiabá-MT, 09/10/2017. EXAME DE SANIDADE DE ACIDENTADO EM ATO DE SERVIÇO: Aos 09 dias nesta Cuiabá-MT em Ambulatório Central presente o abaixo assinado procedeu a exame de sanidade em Sd PM DIEGO RICARDO VILLALBA RGPMMT Nº 886.775, por ter tido alta tratamento clinico Hospital Municipal de Alto Araguaia onde esteve em tratamento em consequência do acidente sofrido em ato de serviço conforme consta do atestado de origem que lhe foi concedido. E passando a fazer os exames e investigações necessárias, declaramos o seguinte: o Policial Militar encontra-se totalmente recuperado e sem sequela do trauma sofrido. Apto para atividade policial militar. E por nada mais ter visto e que declarar, dou por findo este exame, de que lavrei o presente termo, que vai assinado: Ten Cel QOSPM Erleno Aquino - CRM/MT 2595, Ten Cel QOSPM
Leonardo Dotta – CRM/MT 2875 e Ten Cel QOSPM Roberto Yutaka Takano - CRM/MT 2438.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66097 COMPROVANTE DE CONSULTAComprovamos para os devidos fins que ADÃO ADVINCOLA DA SILVA esteve no Pronto atendimento da Policlínica do Verdão, no período de 08:00 às 11:30. Cuiabá, 04/12/2017. Original Assinado Dr. Demétrio Kutschenko Neto, CRM-MT 8923. ----------------------------------------------------------------------Ato nr 66098Em consonância com o Art. 49, § 1º e Art. 50, item 2, ambos do Decreto nº 1.329 de 21 de Abril de 1978 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RDPMMT), faço a classificação de comportamento do Sd PM Maycom José Silva – RG PMMT nº 884.650 para ÓTIMO, quando no período de 05 (cinco) anos de efetivo serviço tenha sido punido com até uma detenção.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66099Em consonância com o Art. 49, § 1º e Art. 50, item 1, ambos do Decreto nº 1.329 de 21 de Abril de 1978 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RDPMMT), faço a classificação de comportamento do Sd PM Marcelo Junior Rojas da Silva – RG PMMT nº 884.255 para EXCEPCIONAL, por no período de 09 (nove) anos de efetivo serviço não ter sofrido qualquer punição disciplinar.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66100Apresentou no (a) 12º CR - PONTES E LACERDA, em 01/12/2017, o(a) Servidor (a) JUCEMARA LUZIA PRADO, por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Nº 27143 de 14/11/2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66101Fins de regularização funcional, retifico o Ato nº 58689, público no BCG nº 1838 de 31/10/2017, referente a concessão de gozo de férias ao policial militar ROBERTO LEANDRO BARBOSA DE ARAÚJO – 3º SGT PM, RG PMMT nº 878.042 e Matrícula nº 38727, referente ao período aquisitivo 2016/2017. Procedendo-se da seguinte forma, Onde se lê: “... gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/11/2017 à 09/12/2017”; Leia-se: “...gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 21/11/2017 à 20/12/2017” (Conforme Protocolo nº 645580/2017)----------------------------------------------------------------------Ato nr 66102Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de concessão de férias regulamentares, concedido ao TEN CEL PM WANGLES DOS SANTOS LINO, RG PMMT 880.556 e matrícula funcional nº 74819, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, Público pelo Ato nº 64433 no BCG nº 1855 de 29/11/2017, em razão da informação contida na C. I. nº 397, Protocolo nº 605726/2017, bem como, informações lançadas SEAP/MT.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66103Autorizo o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 08/01/2017 a 07/02/2017 referente ao período aquisitivo de 08/03/2016 a 07/03/2017 de acordo com o Art. 89, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, à Policial Militar RIDALVA REIS DE SOUZA - Cel PM, RG PMMT 878.953 e Matricula 47877, pertencente ao efetivo do CMDO GERAL - CUIABA.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66104Fins de regularização funcional, retifico o Ato nº 45398, público no BCG nº 1804 de 11/09/2017, referente a concessão de gozo de férias ao policial militar JOSÉ DE SOUZA BARBOSA – CB PM RR, RG PMMT nº 872.130 e Matrícula nº 10470, referente ao período aquisitivo 2016/2017. Procedendo-se da seguinte forma, Onde se lê: “... data de inicio e término de gozo de férias de 11/10/2017 a 09/11/2017”; Leia-se: “...data de inicio e término de gozo de férias de 11/12/2017 a 09/01/2018” (Conforme Protocolo nº 551478/2017).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66105Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação do Ato nº 61523 referente ao gozo de férias regulamentares, concedida à policial militar MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO E SILVA CAMPOS SHIMOKAWA – CB PM, RG PMMT 880.846 e matrícula funcional nº 74293, pertencente ao efetivo do Corpo Musical, referente ao período aquisitivo 2016/2017, Público pelo BCG nº 1846 de 14/11/2017 (Conf. Prot. Nº 635393/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66106Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de gozo de férias regulamentares, concedida ao policial militar THIAGO SANTOS MOURA SILVA – SD PM, RG PMMT 886.670 e matrícula funcional nº 266316, referente ao período aquisitivo 03/11/2015 a 02/11/2016, Público pelo BGE nº 1600 de 04/11/2016 (Conf. Prot. Nº 458928/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66107'TRANSCRIÇÃO DE PARTE - Parte s/nº/J.M.S/NPM/NB/1ªCIPM/PMMT. Nova Brasilandia – MT 16 de Outubro de 2017. Ao Senhor Maj PM Hernandes da Silva Magalhães. Comandante da 1ª CIPM. Chapada dos Guimarães Assunto: Solicitação (Faz). Senhor Comandante, Solicito a Vossa Senhoria a possibilidade de concessão de 01 (um) mês de licença prêmio, referente à 2ª parcela do 4º quinquênio (04/04/2009 a 03/04/2014), publico no BGE nº 1142 de 01/12/2014. Outrossim, caso seja autorizada, solicito que a mesma seja concedida no mês de Outubro/2017 Respeitosamente, (assinado conforme original) Jose Maria da Silva – 2º Sgt PM, Componente do NPM de Nova Brasilândia. (Despacho: À P-1 – 1. Ciente; 2. Autorizado; 3. Publicar em BGE. Em 01/11/17. Hernandes da Silva Magalhães – Maj PM. Comandante da 1ª CIPM).'----------------------------------------------------------------------
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 21Ato nr 66108Torno público que foram apresentados no 1º Comando Regional da PMMT os policiais militares, Thiago Antonio Mendes Passareli Severino – Rg. 885.712 PMMT e Wesley Diego Antonio Carvalho – Sd PM – Rg. 885.095, na data de 16/NOV/2017, conforme Ofício de apresentação nº 1643/10º BPM/2017, fins de laborarem no naquele Comando Regional da PMMT. Quartel do 10º BPM em Cuiabá-MT, 16/11/2017. André Luis Carreira Rodrigues - 2° Ten PM Gerente Subalterno da 1° Seção do 10º BPM----------------------------------------------------------------------Ato nr 66109Torno público que foram apresentados no 1º Comando Regional da PMMT os policiais militares, Thiago Antonio Mendes Passareli Severino – Rg. 885.712 PMMT e Wesley Diego Antonio Carvalho – Sd PM – Rg. 885.095, na data de 16/NOV/2017, conforme Ofício de apresentação nº 1643/10º BPM/2017, fins de laborarem no naquele Comando Regional da PMMT. Quartel do 10º BPM em Cuiabá-MT, 16/11/2017. André Luis Carreira Rodrigues - 2° Ten PM Gerente Subalterno da 1° Seção do 10º BPM ----------------------------------------------------------------------Ato nr 66110Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de gozo de férias regulamentares, concedida à policial militar ROSANA DOMINGAS PRADO – 2º Sgt PM, RG PMMT 880.932 e matrícula funcional nº 90903, referente ao período aquisitivo 2006, Público pelo BCG nº 3877 de 21/01/2010 (Conf. Prot. Nº 521665/2017).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66111Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de gozo de férias regulamentares, concedida à policial militar ROSANA DOMINGAS PRADO – 2º Sgt PM, RG PMMT 880.932 e matrícula funcional nº 90903, referente ao período aquisitivo 2006, Público pelo BCG nº 3705 de 12/05/2009 (Conf. Prot. Nº 521665/2017).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66112RETIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA – SEM ÔNUSRetifico a transferência publica no BGE nr 1838 de 31.10.2017.ONDE SÊPortaria nr 10018Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 30/10/2017 o(a) MAJ PM FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS, RGPMMT n° 883.060, do(a) 4ª CIA PM - BPMPA (CACERES) para o(a) 6º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (CACERES), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) MAJ PM FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS se apresente no dia subsequente ao dia 30/10/2017 no(a) 6º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (CACERES), pronto para o serviço. (solução conforme memorando 2928/GCGA/PMMT e protocolo 519546/2017).Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.SE LÊ:Portaria nr 10018Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço sem ônus para o Estado O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço no dia 19/01/2018 o(a) MAJ PM FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS, RGPMMT n° 883.060, do(a) 4ª CIA PM - BPMPA (CACERES) para o(a) 6º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (CACERES), sem ônus para o Estado.Art. 2º - Determinar que o(a) MAJ PM FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS se apresente no dia subsequente ao dia 19/01/2018 no(a) 6º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (CACERES), pronto para o serviço. (solução conforme memorando 2928/GCGA/PMMT e protocolo nº 519546/2017 e nº598612/2017).Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66113Fins de regularização funcional, retifico o Ato nº 54678, público no BCG nº 1824 de 09/10/2017, de concessão de gozo de férias ao policial militar BEN-HUR LIMA RIBEIRO RODRIGUES, RG PMMT nº 883.795 e Matrícula nº 205126, referente ao período aquisitivo 2016/2017. Procedendo-se da seguinte forma, Onde se lê: “... gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/11/2017 à 30/11/2017”; Leia-se: “... gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 28/11/2017 à 27/12/2017” (Conforme Protocolo nº 604936/2017).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66114Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de concessão de férias regulamentares, concedido ao ao policial militar 1º SGT PM ADENILSON LOPES, RG PMMT nº 872.533 e Matrícula nº 41177, referente ao período aquisitivo de 15/05/2016 à 14/05/2017, com gozo previsto de 13/12/2017 à 11/01/2018 que fora público pelo BCG nº 1837 de 30/10/2015 em razão de LTS por 120 (cento e vinte dias) à contar de 10/11/2017. (Conforme protocolo n° 612377/2017).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66115
Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de gozo de 90 (noventa) dias de férias regulamentares, concedida à MARIA LUIZA DO NASCIMENTO – 3º Sgt PM, RG PMMT 880.325 e matrícula funcional nº 72069, referente ao período aquisitivo 2004, 2006 e 2007 Público pelo BCG nº 3574 de 10/10/2008 (Conf. Prot. Nº 487147/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66116Fins de regularização funcional, retifico o Ato nº 7674, público no BCG nº 1696 de 29/03/2017, referente a concessão de gozo de férias ao policial militar ALCIONE BATISTA DOS SANTOS DE LIMA SILVA – CB PM, RG PMMT nº 882.73 e Matrícula nº 111463, referente ao período aquisitivo 2013/2014. Procedendo-se da seguinte forma, Onde se lê: “... referente ao período aquisitivo de 25/11/2013 a 24/11/2014”; Leia-se: “...referente ao período aquisitivo de 24/11/2013 a 23/11/2014” (Conforme Protocolo nº 607511/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66117Fins de regularização funcional, retifico o Ato nº 56049, público no BCG nº 1833 de 24/10/2017, referente a concessão de gozo de férias ao policial militar PEDRO JULIANO VIANA BRUM – 3º Sgt PM, RG PMMT nº 881.273 e Matrícula nº 98708, referente ao período aquisitivo 2016/2017. Procedendo-se da seguinte forma, Onde se lê: “... gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 02/12/2017 à 31/12/2017”; Leia-se: “... gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 01/04/2018 à 30/04/2018” (Conforme Protocolo nº 615011/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66118RETIFICAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA PREMIORETIFICO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DA MAJ PM VALÉRIA SILVA RAMOS, PUBLICO NO BGE Nº1814 DE 25.09.2017.ONDE SE LÊ:Portaria nr 7831Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 21/12/2017 a 19/01/2018 referente ao qüinqüênio de 12/02/2003 a 11/02/2008, concedida conforme publicação no BGE Nº 3685 de 06/04/2009 ao Policial Militar MAJ PM VALERIA SILVA RAMOS, RG PMMT 882.143 e Matricula 108627, pertencente ao efetivo do CORREG - CUIABA.LEIA SÊ:Autorizo o gozo de 01 mês(es) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 97º § 3º da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, no período de 05/12/2017 a 19/01/2018 referente ao qüinqüênio de 12/02/2003 a 11/02/2008, concedida conforme publicação no BGE Nº 3685 de 06/04/2009 ao Policial Militar MAJ PM VALERIA SILVA RAMOS, RG PMMT 882.143 e Matricula 108627, pertencente ao efetivo do CORREG - CUIABA. (Solução conforme protocolo nº642523/2017)----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66119DESPACHO Nº 004/GCG/2017Referência: Requerimento administrativo (fls. 45-46).Assunto: Pedido de reversão ao serviço ativo.Anexo: autos do processo sob protocolo n. 276646/2016.
Trata-se de requerimento administrativo manejado por RICARDO ALVES DE SOUZA, que requer com fulcro nos artigos 173 e 174, inciso I, da Lei Complementar nº 555/2014, seja deferida sua reversão ao serviço ativo desta Instituição Policial Militar.Narra o Requerente que ingressou na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em 03/04/1990, permanecendo no serviço ativo até o ano de 2005, quando solicitou sua reforma por ser diagnosticado e apresentar sintomas nos quais ficaria inválido para as atividades da Polícia Militar, sendo homologada sua reforma em 10/06/2005.Aduz que ingressou com requerimento administrativo anteriormente e em consequência de tal solicitação, em 28/12/2016 foi submetido a novo exame médico pericial o qual consignou que o periciado não está incapacitado para os exercícios das atividades laborais.No mesmo processo (276646/2016), em 25/07/2017, seu pedido foi indeferido em observância ao princípio da oportunidade e conveniência da Administração Pública. Por ora, o demandante protocolou novo pedido solicitando que a última decisão deste comandante seja reformada, com base no arquivamento do processo criminal nº 337-43.2011.811.0059 (Estupro e Maus tratos), na Terceira Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT.É o que merece relato.Pois bem! Como fora relatado o militar, ora requerente, pleiteia ser revertido ao serviço ativo, alicerçando seu pedido nos dispositivos adiante transcritos, todos da LCE nº 555, de 29/12/2014:Seção IIDa ReversãoArt. 172 Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.Parágrafo único. A qualquer tempo poderá ser determinada a reversão do militar agregado, exceto nos casos previstos nas alíneas “a”, “b”, “e”, “f”, “i”,“j” e “k”, do inciso III, do § 1º, do Art. 171 desta lei complementar.Art. 173 Aplica-se também a reversão no caso de retorno à atividade do militar que, reformado por invalidez, por laudo pericial expedido pela perícia médica estadual, tiver declarado insubsistentes os motivos determinantes da reforma.Parágrafo único. No caso deste artigo, não poderá ser revertido o militar estadual que atingir as idades limite estabelecidas por esta lei complementar.Art. 174 A reversão far-se-á:I - a pedido;II - ex officio.Art. 175 A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral da respectiva instituição. [grifo nosso]Em continuidade ao exame, cumpre lembrar que a administração pública é regida pelo princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988:
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 22Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) [grifo nosso]Assim, a Administração Policial Militar deve plena obediência aos princípios elencados no artigo supra, do qual lembramos que ao Administrador não lhe é dado fazer o que quiser e sim o que a Lei determine ou autorize, imperando em seus atos sempre o interesse público e o bem da coletividade, e não as situações que venham a favorecer particularidades em detrimento dos fins visados pela Instituição.Na mesma trilha, alertamos ainda o que ensina PACHECO (1990), quanto ao agente público que extrapola suas competências e o cabimento de writ a esta conduta ilegal:O administrador e o agente público, de um modo geral, sujeitam-se aos princípios básicos de legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. O primeiro consiste em sujeição inafastável aos mandamentos da lei e do direito. Enquanto o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o administrador, e a autoridade pública só podem fazer o que a lei autoriza e dentro do que a lei lhes define como suas atribuições e no círculo de suas competências. (Pacheco, José da Silva. Mandado de Segurança e outras Ações Constitucionais Típicas, RT, 1990, págs. 76/77) [grifo nosso]Desta forma, está a Administração Pública obrigada a fazer somente aquilo que a lei determina ou autoriza (prohibita intelliguntur quod non permissum).Encontramos ainda, neste diapasão, as seguintes palavras do ilustre doutrinador Hely Lopes Meirelles, para que fulmine todas as possíveis dúvidas que ainda possam existir:Na administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim” (Meirelles, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 24ª edição, Ed Malheiros – São Paulo 1999, p. 82) [grifo nosso]Em sede de Direito Administrativo, o que deve prevalecer é o interesse público. É bem certo que pelo princípio constitucional implícito da Supremacia do interesse público sobre o privado, nem a PMMT e nem a sociedade tem o dever de suportar os prejuízos e perigos que possam ser ocasionados por policial.Veja o que diz a doutrina sobre tal apostila:O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais tem como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão, se analisado isoladamente. Em razão desta busca pelo interesse público, a Administração se põe em situação privilegiada, quando se relaciona com os particulares . No caso em análise, o militar estadual foi transferido para a inatividade ex officio, mediante REFORMA, nos termos dos arts. 222, inciso II, 224, inciso V e 227, inciso I, todos da Lei Complementar nº 26/1993 e as disposições da LCE nº 71/2000, por ter sido considerado inválido para as atividades da Polícia Militar, com diagnóstico F. 32.3 (Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos) e F 40.2 (Fobias específicas, isoladas), conforme se observa no ato Governamental Nº 10.506/2006 e Laudo Pericial de Aposentadoria (Anexo).Nesse aspecto pertinente frisar que sua passagem para a REFORMA ocorreu ex officio e não a pedido.Há de se considerar ainda a vida pregressa do militar, cujo intento, após consulta a seu extrato de alterações foi possível identificar que ao longo de sua carreira cometeu transgressões que ensejaram em 1 prisão e 2 detenções todas por ter afrontado preceitos disciplinares que deveria observar e não o fez. Diante de tal análise, corroborada com as circunstância que ensejaram sua REFORMA e em homenagem ao princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular, a Administração Pública NÃO TEM INTERESSE de retorno do impetrante às fileiras da Polícia Militar. Decisão esta que conforme dito alhures, está adstrita à conveniência e oportunidade. Sobre o tema o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso já se manifestou, acompanhe:MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - INATIVIDADE - REFORMA - EX OFFICIO - INCAPACIDADE DEFINITIVA (ARTS. 119, II E 121, IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2005 - PRETENSÃO DE REVERSÃO (Arts. 147 a 150/LC Nº 231/05) - RETORNO À ATIVA - LAUDO PERICIAL - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MOTIVADA DENTRO DE JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO - SEGURANÇA DENEGADA. O Estatuto dos Militares (Lei Complementar nº 231/2005) trata a hipótese de reversão com a denominação equivocada de reintegração, cuja matéria é regulamentada nos artigos 147 a 150. No presente caso impera a margem de liberdade do administrador para com a formação de juízo através de critérios subjetivos sobre a possibilidade ou não de reingresso do impetrante, mormente, porque, o ato de aposentação operou-se ex officio. (TJMT, MS 121506/2008, Des. José Tadeu Cury, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 05/05/2009, Publicado no DJE 22/05/2009). [grifo nosso]Note que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso entendeu que independente do militar ter sido submetido à nova perícia médica e esta ter declarado que ele apresentava condições favoráveis ao retorno laboral, deveria ser observada a vontade da Administração Pública, que com esteio na conveniência e na oportunidade indeferiu seu retorno ao serviço ativo. Ainda no Acórdão o relator do processo, Desembargador José Tadeu Cury, em seu voto anotou que o mérito do ato administrativo, conveniência e oportunidade, não estão sujeitos à apreciação do Poder Judiciário. Sobre a reversão de servidor público o Superior Tribunal de Justiça, já proferiu ser um ato discricionário, vinculado à competência da autoridade administrativa, que tem como bússola do seu ato o preenchimento dos princípios basilares da Administração, como, sobretudo, moralidade, razoabilidade, legalidade e interesse público. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. REVERSÃO. ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. LIMITES NO CONTROLE JUDICIAL. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no RMS 29815 / MS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j: 14/02/2012, DJe 27/02/2012). [grifo nosso]Ressalte-se que a discricionariedade narrada nesse contexto diz respeito à atuação do agente administrativo competente para a prática do ato, movido pelo interesse e a oportunidade para o cometimento da sua atuação.Pelas razões esposadas, e em razão da REFORMA ter sido um ato administrativo jurídico perfeito, no qual não se verifica vício de legalidade que o macule, isto posto RESOLVO:1. INDEFERIR o Requerimento Administrativo, de maneira a manter a Decisão constante no presente processo de protocolo nº 276646/2016.2. Encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas o processo em epígrafe para que publique em BGE o presente despacho e intime o requerente e o seu defensor acerca da decisão;3. Cumpra-se.Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, 03 de outubro de 2017.(Original Assinado)Marcos Vieira da Cunha – Cel PMComandante-Geral da PMMT----------------------------------------------------------------------Ato nr 66120Fins de regularização funcional, autorizo o gozo de 20 (vinte) dias restantes de férias à policial militar LAÍS GALVÃO RAMOS CANDIDO MORENO - CB PM, RG PMMT nº 883.323 e Matrícula Funcional nº 22462, no período de 13/11/2017 à 02/12/2017; referente ao período aquisitivo 29/11/2006 à 28/11/2007 (Conforme protocolo nº 611172/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66121Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de férias regulamentares, concedida ao policial militar Reformado DOUGLAS BARROS DA SILVA – CB PM, RG PMMT 883.376 e matrícula funcional nº 118957, referente ao período aquisitivo 2006/2007, Público pelo BCG nº 3544 de 28/08/2008 (Conf. Prot. Nº 619332/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66122Fins de regularização funcional, retifico o Ato nº 50271, público no BCG nº 1819 de 02/10/2017, referente a concessão de gozo de férias ao policial militar ROBERTO MENEGOTTO – Maj PM, RG PMMT nº 883.172 e Matrícula nº 114638, referente ao período aquisitivo 2006/2007. Procedendo-se da seguinte forma, Onde se lê: “... gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 10/12/2017 à 08/01/2017”; Leia-se: “... gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, no período de 07/11/2017 à 06/12/2017” (Conforme Protocolo nº 589039/2017).----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66123ATESTADO DE ORIGEM......................................VISTO EM: 23/10/2017. Ass.: Anderson Luiz da Silva – Ten Cel PM – Cmt do 24°BPM. PROVA TESTEMUNHAL. Nós, abaixo assinados, atestamos que FABIO MAYCON NICOLAU DE ALMEIDA – SD PM - RG: 886.056, pertencente ao efetivo do 24° BPM/1° CR, no dia 14/10/2017, por volta das 23h30min, ao prestar apoio a viatura da oficial de área 24° BPM na ocorrência de tráfico de entorpecente narrada no Boletim de Ocorrência n° 2017.341559, durante o encalço de um dos suspeitos que tentou foragir veio a lesionar o joelho esquerdo. O Sd PM Nicolau foi encaminhado a UPA do Pascoal Ramos, onde foi atendido pelo Dr. Gildo Dimas Faria – Médico – CRM 5215. Quartel só 24° BPM, em Cuiabá-MT 14 de outubro de 2017. Assina: 2° Ten PM Thais Mari Kasprowicz de souza Peruare -1ª Testemunha; Sd PM Graciano Moura Lima -2ª Testemunha; Sd PM Elias Ferreira Lima - 3ª Testemunha;PROVA TÉCNICA. O abaixo assinado Dr. Gildo Dimas Faria – Médico – CRM 5215 em serviço na Unidade de Pronto Atendimento do Pascoal Ramos certifica que FABIO MAYCON NICOLAU DE ALMEIDA – SD PM - RG: 886.056, escalado de serviço na BCSP do São João Del Rey, pertencente ao efetivo do 24° BPM às 23h30min foi vítima do acidente constante da prova testemunha, tendo eu verificado as segintes lesões ou pertubações mórbidas resultantes, Paciente Fabio Maycon Nicolau de Almeida, foi avaliado em ato de serviço, onde foi afastado de suas atividades, mais aponta edema. Dor em joelho esquerdo pós queda, durante trabalho.Quartel só 24° BPM, em Cuiabá-MT 14 de outubro de 2017. Assina: Dr. Gildo Dimas Faria – Médico – CRM 5215.PROVA DE AUTENTICIDADE. O abaixo assinado, Ten Cel PM Anderson Luiz da Silva, declaro como verdadeiras as firmas das testemunhas: 2° Ten PM Thais Mari Kasprowicz de souza Peruare – RG 885.742 PMMT, Sd PM Graciano Moura Lima RG 887.291 PMMT, Sd PM Elias Ferreira Lima RG 887.216 PMMT e do Médico Dr. Gildo Dimas Faria , CRM/MT 5215, e que o Sd PM Fabio Maycon Nicolau de Almeida, encontrava-se devidamente escalado de serviço na Base Comunitária de Segurança Pública do São João Del Rey das 14h00min às 06h00min do dia 14 de outubro de 2017, e que não foi vislumbrado transgressão disciplinar militar na conduta do policial ferido. Quartel só 24° BPM, em Cuiabá-MT 18 de outubro de 2017. Assina: Anderson Luiz da Silva - Ten Cel PM - RG 879.649 PMMT.INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CONTROLE. A Junta de inspeção de Saúde (JIS) da UPM/D.S da PMMT, declara que inspecionou o Sd PM Fabio Maycon Nicolau de Almeida, pertencente ao efetivo do 24° BPM, dono do presente atestado de origem, do dia 17 de outubro de 2017, com o seguinte resultado: (13) (DAGNÓSTICO NUMÉRICO: PARECER: O policial militar sofreu traumatismo joelho esquerdo (contusão), gerando incapacidade temporária para atividade policial militar. Diretoria de Saúde da PMMT, em Cuiabá- MT, em 04 de setembro de 2017. Ass.: Erleno Pereira de Aquino – Ten Cel PM Med RG: 879.337 CRM MT 2595 – Presidente da Junta; Roberto Yutaka Takano – Ten Cel QOSPM Oficial Médico RG: 879.308 PMMT CRM MT 2438 – Membro. Leonardo Dota – Ten Cel QOSPM Oficial Médico RG: 879.480 PMMT CRM MT 2875 – Membro. OBSERVAÇÃO: A Junta de Inspeção de Saúde da UPM/Diretoria de Saúde da PMMT, declara que o presente atestado de origem preenche todas as formalidades exigidas nas Instruções Reguladoras do atestado de Origem. Cuiabá, 23 de novembro de 2017. Ass.: Erleno Pereira de Aquino – Ten Cel PM Med RG: 879.337 CRM MT 2595 – Presidente da Junta.
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 23EXAME DE SANIDADE DE ACIDENTADO EM ATO DE SERVIÇO. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete 2017 nesta Cuiabá-MT em presente o abaixo-assinado Ten Cel Erleno Pereira de Aquino procedeu a exame de sanidade em Sd PM Fabio Maycon Nicolau de Almeida RG: 886.056 PMMT por ter tido alta por tratamento clínico ambulatorial da UPA – Pascoal Ramos, onde esteve em tratamento em conseqüência do acidente sofrido em ato de serviço, conforme consta do atestado de origem que lhe foi concedido. E passando a fazer os exames e Investigações necessárias, declaramos o seguinte: o policial militar encontra-se totalmente recuperado e sem sequela de traumatismo no joelho esquerdo. Apto para atividade policial militar. E por nada mais ter visto o que declarar, dou por findo este exame, de que lavrei o presente termo, que vai assinado pelo (17)...e por nós (18) Ten Cel PM Erleno Pereira de Aquino. Ass.: Erleno Pereira de Aquino – Ten Cel PM Med RG: 879.337 CRM MT 2595 – Autoridade que presidiu o exame; Cleber Benedito da Silva – Ten Cel PM Med RG: 879.313 PMMT CRM MT 2621 – Membro; Roberto Yutaka Takano – Ten Cel QOSPM Oficial QOSPM Médico RG: 879.308 PMMT CRM MT 2438 – Membro. '----------------------------------------------------------------------Ato nr 66124Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de retificação de concessão de férias regulamentares, concedido ao SD PM LINDOMAR PASCOAL DA SILVA, RG PMMT 883.909 e matrícula funcional nº 208652, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, Público pelo Ato nº 62087 no BCG nº 1847 de 16/11/2017, em razão do erro de digitação.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66125RETIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA – COM ÔNUS, Publica através do BCG nº1724 de 11.05.2017, do MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS, RGPMMT n° 883.046.Portaria nr 2887Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a) MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS, RGPMMT n° 883.046, do(a) 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (VARZEA GRANDE) para o(a) 3ª CIA PM - 16º BPM (NOVA XAVANTINA) no dia 12/05/2017, com ônus para o Estado.Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o) MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS, a contar de 12/05/2017.Art. 3º - Determinar que o(a) MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS se apresente no dia 11/06/2017 no(a) 3ª CIA PM - 16º BPM (NOVA XAVANTINA), pronto para o serviço.Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-seLeia se:Portaria nr 2887Transferir Policia Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a) MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS, RGPMMT n° 883.046, do(a) 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (VARZEA GRANDE) para o(a) 13ºCR (Água Boa) no dia 08/12/2017, com ônus para o Estado.Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o) MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS, a contar de 08/12/2017.Art. 3º - Determinar que o(a) MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS se apresente no dia 07/01/2018 no(a) 13ºCR (Água Boa), pronto para o serviço.Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se (Solução conforme protocolo nº 492407/2017/2017)----------------------------------------------------------------------Ato nr 66126TORNO SEM EFEITO - RETIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA – COM ÔNUS do MAJ PM GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS, RGPMMT n° 883.046, Publica através do BCG nº1787 de 15.08.2017. (Solução conforme protocolo nº492407/2017)----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66127Excluo do quadro de efetivo do 1º BPM, o SD PM NELSON JONAS RODRIGUES DA SILVA RG PMMT 887.526, a partir de 28 de novembro de 2017, pelo fato de ter sido permutado para o 2º CR.Quartel do 1° BPM em Cuiabá, 14 de novembro de 2017----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66128NOTA PARA B.G.E. N° 035/D.A-8° CR/2017Designo o 2° Tenente PM Anderson Fábio de Souza Fernandes, RG 882.706 PMMT, para elaborar o Estudo de Situação da área a ser reintegrada, localizada no município de Porto dos Gaúchos-MT, denominada Fazenda Mandaguari, conforme processo nº 1026623-85.2017.811.0041 do Juízo da Segunda Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá-MT. O
estudo deverá ser elaborado em conformidade com Instrução Normativa nº 01/SPOE/2015 de 24/07/2015, no prazo de 07 sete) dias a contar de 10/11/2017.Quartel do 8º CR em Juína/MT, 09 de Novembro de 2017Original AssinadoEduardo Henrique de Souza – Ten Cel PMComandante do 8º Comando Regional'----------------------------------------------------------------------Ato nr 66129O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto n° 626 de 06 de Julho de 2016, do Governo do Estado de Mato Grosso, concede a Medalha de Mérito Tático Policial ao Cb PM Rosiel Barbosa de Souza.Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Batalhão ROTAM da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Cuiabá – MT, 19 de Julho de 2017.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66130Para fins de regularização funcional, torno sem efeito a publicação de gozo de férias regulamentares, concedida ao policial militar CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHO – Cb PM, RG PMMT 882.476 e matrícula funcional nº 110783, referente ao período aquisitivo 2011, Público pelo BGE nº 722 de 01/03/2013 (Conf. Prot. Nº 583125/2017).----------------------------------------------------------------------Ato nr 66131Conforme Mem. nº3205/GCGA/PMMT de 27.11.2017. Foi apresentado na CESP/ROTAM o CB PM GONÇALO RENATO DA SILVA - RGPMMT 883.375, após ter retornado do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. ----------------------------------------------------------------------Ato nr 66132Conforme Mem. nº3821/GCG/PMMT/17 de 23/11/2017. Foi apresentado em 23/11/2017 no CESP/BOPE o SD PM JULIO CEZAR DE SOUZA MATOS - RGPMMT 886.047, após ter sido desligado do II Curso de Operações Especiais - II COESP/2017/PMCE. (Solução conforme protocolo nº629956/2017)----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66133'TRANSCRIÇÃO DE PARTE - Parte nº 48/J.G.C/NPM-NB/1ªCIPM/PMMT. Nova Brasilândia - MT, 18 de Setembro de 2017. Ao Senhor 2º Sgt PM Jose Maria da Silva Respondendo pelo Comando do NPM/NB Nova Brasilandia Assunto: Solicitação (Faz). Senhor Comandante, Apraz-me primeiramente cumprimentá-lo em um segundo instante solicitar a Vossa Senhoria, a possibilidade de troca de serviço com o Sd PM Deodato. Informo que este signatário irá tirar o serviço dia 20/09/2017 (Quarta-Feira) para o SD PM Deodato, e outrossim informo que o SD PM Deodato irá tirar o serviço do dia 30/09/2017 (Sábado) para este signatário. Tal solicitação se prende ao fato de que nesta data necessito resolver problemas particulares. Informo ainda que o Sd PM Deodato é ciente e de acordo com a referida troca. Respeitosamente, (assinado conforme original) Jonathan Gonçalves Cavalcanti Sd PM – RG 886.085 PMMT e (assinado conforme original) Wesley Deodato Ribeiro – Sd PM – RG 887.725 PMMT, (Despacho: I. Ciente; II. Autorizado, III.Sem prejuízo ao serviço Em 18/09/2017. (assinado conforme original) Jose Maria da Silva – 2° Sgt PM. Respondendo pelo Comando do NPM de Nova Brasilandia).'SD PM JONATHAN GONCALVES CAVALCANTISD PM WESLEY DEODATO RIBEIRO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66134'TRANSCRIÇÃO DE PARTE – Parte nº 36/RRC/PMMT. Chapada dos Guimarães - MT, 24 de Novembro de 2017. Ao Senhor Subtenente PM Ricardo Castro Ortega. Comandante do NPM de Paraíso do Manso. Nesta. Senhor Comandante. Apraz-me primeiramente em cumprimente-lo e num segundo instante Solicitar a Vossa Senhoria, a possibilidade de permuta de serviço com o SD PM Laercio. Outrossim, Informo que o SD PM Laercio irá tirar o meu serviço no dia 27/11/2017 (segunda-feira) e irei repor a referida troca no dia 28/11/2017 (terça-feira). Tal solicitação se prende ao fato de que necessito resolver problemas pessoais. Informo ainda que o Sd PM Laercio é ciente e de acordo com a referida permuta. Respeitosamente, (assinado conforme original) Ricardo Rodrigues da Costa SD PM. Componente da 1ª CIPM – RG 884.438 PMMT e (assinado conforme original) Diego Laercio Ferreira e Silva – SD PM. Componente da 1ª CIPM – RG 887.172 PMMT.'SD PM RICARDO RODRIGUES DA COSTASD PM DHYEGO LAERCIO FERREIRA E SILVA----------------------------------------------------------------------Ato nr 66135'TRANSCRIÇÃO DE PARTE - Parte nº 096/AGS/PMMT. Planalto da Serra - MT, 13 de novembro de 2017. Ao Senhor 2º Sgt PM Otávio Augusto Cesário Mateus. Comandante do NPM de Planalto da Serra. Assunto: Solicitação (Faz). Senhor Comandante, Apraz-me primeiramente cumprimentá-lo e num segundo instante solicitar permuta de serviço com o SD PM Giuclenio. Outrossim, informo que o SD PM Giuclenio irá tirar o meu plantão no dia 16/11/2017 (Quinta-feira) e este solicitante irá repor a referida troca no dia 26/11/2017 (Domingo). Tal solicitação se prende ao fato de que nesta data necessito resolver problemas particulares. Informo ainda que o SD PM Giuclenio é ciente e de acordo com a referida permuta. Respeitosamente, (assinado conforme original) Andrei Geremia da Silva – SD PM. Componente do NPM de Planalto da Serra – RG PM 887.083 MT e (assinado conforme original) Giuclenio Batista Paz – SD PM. Componente do NPM de Planalto da Serra – RG PM 885.950 MT. (Despacho: 1.Ciente; 2.Autorizado, desde que as partes não ultrapassando a carga horária individual de cada PM. Em 13/11/2017. 2º Sgt PM Otávio - Comandante do NPM PS).'SD PM ANDREI GEREMIA DA SILVASD PM GIUCLENIO BATISTA PAZ----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66136'TRANSCRIÇÃO DE PARTE – Parte nº 032/T.R.F./PMMT. Chapada dos Guimarães - MT, 04 de Outubro de 2017. Ao Senhor 2º Sgt PM Wangley da Silva Mendonça responsável pelo Comando do NPM de Paraíso do Manso. Nesta. Assunto: Solicitação (faz) Senhor Comandante. Apraz-me primeiramente em cumprimentá-lo e num segundo instante solicitar a Vossa Senhoria, a
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 24possibilidade de permuta de serviço com o SD PM Edinaldo. Outrossim, informo que o SD PM Edinaldo irá tirar o serviço no dia 09/10/2017 (Segunda) E este signatário ira repor a referida troca de serviço no dia 08/10/2017 (Domingo). Tal solicitação se prende ao fato de que nesta data terei prova a realizar em faculdade. Informo ainda que o Sd PM Edinaldo é ciente e de acordo com a referida permuta. Respeitosamente, (assinado conforme original) Tiago Rodrigues de França – Sd PM. Componente do NPM Paraíso do Manso/1ª CIPM – RG 886.185 PMMT e (assinado conforme original) Edinaldo Gonçalves Fernandes – Sd PM. Componente do NPM Paraíso do Manso/1ª CIPM – RG 884.800 PMMT. (Despacho: Ao Senhor Cmt da 1ª CIPM – 1. Ciente; 2. Sou de Parecer favorável, 3. Ao cmt 1° Cipm, para avaliação e deliberações Em 06/10/17. (assinado conforme original) Wangley da Silva Mendonça – 2° Sgt PM. Responsável pelo Comando do NPM de Paraíso do Manso). 'SD PM TIAGO RODRIGUES DE FRANCASD PM EDINALDO GONCALVES FERNANDES----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66137ORDEM DE SERVIÇO 065/8ºCR/2017(Apoio ao IBAMA)Referencia Oficio nº 206/2017/UT-JUINA-MT-IBAMA1) FINALIDADEA presente Ordem de Serviço tem por objetivo informar o Senhor Subchefe do EMG da PMMT sobre as ações que serão realizadas pelos Policiais Militares do 8º CR, no Noroeste do Estado de Mato Grosso, entre os dias 14/11/2017 a 25/11/2017, (com possibilidade de prorrogação) em apoio aos Fiscais e Agentes do IBAMA.1) SITUAÇÃO1.1 Evento Programado:Em atendimento a solicitação do IBAMA – Gerência Executiva de Juína-MT, o 8° Comando Regional designará uma guarnição com quatro policiais para fazer a segurança dos Fiscais e Agentes do IBAMA, tendo em vista emergência na fiscalização do IBAMA na região Noroeste do Estado de Mato Grosso, inclusive com ameaça a integridade física de servidores em serviço.1.2 Oponentes Eventuais:a. Infratores da lei e dos bons costumes;b. Infratores das legislações Ambientais;c. Pessoas portando ilegalmente armamentos;d. Infratores das legislações de trânsito;e. Pessoas com mandado de prisão em aberto expedido pela justiça.1.3 Forças Colaboradoras:a. Polícia Judiciária Civil;b. Poder Judiciário;c. Ministério Público;2) MISSÃO2.1 Geral:Realizar a segurança dos Fiscais e Agentes do IBAMA.2.2 Específico:a. Realizar policiamento ostensivo;b. Inibir e evitar a prática de ações delituosas através da ação presença do efetivo policial militar;c. Realizar abordagens e buscas pessoais visando identificar cidadãos armados;d. Manter a ordem e preservar a segurança do local;3) EXECUÇÃO3.1 Dias da Operação: 14/11/2017 a 25/11/2017, (com possibilidade de prorrogação)Guarnição 1. 3º Sgt PM ESDRA GIDEÃO DE ALMEIDA2. SD PM ANDRÉ DOS SANTOS AMARAL3. SD PM CLEITON DOURADO DA SILVA4. SD PM THALLES RAFAEL VIOLA DOS SANTOS5. SD PM PAULO JOSÉ DA SILVA6. SD PM RENATO RAONNY DOS SANTOS REZENDE7. SD PM ANDERSON DE AMARAL RODRIGUES8. SD PM FÁBIO DOS SANTOS SILVA
Deverá ser encaminhado diariamente no e-mail [email protected] pelo policial mais antigo, o relatório das ações do IBAMA, com fotos, e após a conclusão do período de apoio devera ser encaminhado um relatório conclusivo a sede do CR.4) PRESCRIÇÕES DIVERSASa. As guarnições deverão assumir postura de seriedade e imparcialidade, pautando pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, oportunidade e conveniência;b. Os policiais militares deverão estar cientes das atribuições que deverão realizar no local em que estiverem escalados, proporcionando, através da sua presença e ações, a ordem e a segurança necessária para a realização da operação;c. Havendo necessidade de qualquer tipo de intervenção do policial, esta deverá ser realizada com a maior discrição possível, conduzindo de imediato os envolvidos para a Delegacia da Policia Judiciária Civil, fins de evitar aglomerações e tumultos;d. O emprego de algemas deve ser executado somente quando houver finalidade de resguardar a segurança da guarnição, de terceiros, do conduzido, ou ainda em casos em que haja fundada suspeita de que o conduzido poderá tentar empreender fuga;e. O policial militar é encarregado pela aplicação da lei, por isso jamais deverá esquecer que a partir do momento em que um cidadão recebe voz de prisão este cidadão passa a estar sob custódia do Estado, sendo assim é de responsabilidade do policial militar que efetuou a prisão assegurar os direitos individuais do detido, principalmente à integridade física;f. Em casos de condução a Delegacia da Policia Judiciária Civil, esta deve ser feita sempre pelo policial que realizou a prisão ou apreensão do conduzido;g. O Conselho Tutelar deverá ser acionado para acompanhar ocorrências em que haja o envolvimento de crianças ou adolescentes;h. O militar mais antigo da GU PM deverá orientar o efetivo sob seu comando, tecendo considerações sobre o serviço e ação a ser desencadeada até que não paire nenhuma dúvida sobre a missão a ser realizada;i. Os casos omissos deverão ser encaminhados ao Comandante da Operação para que sejam tomadas as providências cabíveis.5) LEGISLAÇÕES Constituição Federal;
 Constituição Estadual; Decreto Lei nº 2.848/40 (Código Penal); Decreto Lei nº 3.589/41 (Código de Processo Penal); Decreto Lei n.º 3.688/41 (Contravenções Penais); Código de Trânsito Brasileiro; Manual de Procedimentos Operacionais Padrão – Mato Grosso – 2009 - 1ª edição.6) ADMINISTRAÇÃOa) Uniforme: - Orgânico da UPM (4º A - Policiamento Ostensivo Geral);- Integrantes da Força Tática (Uniforme: 4º G – Policiamento Ostensivo Geral Suplementado)b) Armamento e equipamentos:- Revólver Calibre .38 ou Pistola calibre .40, conforme a disponibilidade e habilitação do PM para uso;- Fuzil Calibre 5,56 mm (Força Tática);- Espingarda Gauge 12 (Força Tática);- Bastão policial;- Lanterna;- Algemas com chave;- Colete Balístico.c) Transporte:
Veículos do IBAMA d) Alimentação:Os policiais devem arcar com as despesas com alimentação e estadia, haja vista que foi realizado o pagamento de diárias por parte do IBAMA.e) Estadia:
Os Policias Militares deverão custear a hospedagem no local.7) LIGAÇÕES E COMUNICAÇÕESCONTATOS Ten. Cel PM Henrique – Cmt CR 8 (66) 99965 60488º Comando Regional (66) 3566-1734Evandro Selva IBAMA (66) 99209 4489Quartel do 8° CR - Juína - MT, 10 de Novembro de 2017.Original AssinadoEduardo Henrique de Souza – Ten Cel PMComandante do 8º Comando Regional CB PM ESDRA GIDEAO DE ALMEIDASD PM ANDRE DOS SANTOS AMARALSD PM CLEITON DOURADO DA SILVASD PM THAISA TAMBORIM DE OLIVEIRASD PM PAULO JOSE DA SILVASD PM RENATO RAONNY DOS SANTOS REZENDESD PM ANDERSON DE AMARAL RODRIGUESSD PM FABIO DOS SANTOS SILVA----------------------------------------------------------------------Ato nr 66138Informo o deslocamento dos militares abaixo relacionados lotados no NPM de Juruena-MT , até a cidade de Juína-MT, no dia 10/11/2017, fins entregar Sindicância na sede do 8ºCR.Sd PM Hernandes Aquino Custodio RG PMMT nº 884.360Sd PM Daniel Scherer RG PMMT nº 886.636SD PM DANIEL SCHERERSD PM HERNANDES AQUINO CUSTODIO----------------------------------------------------------------------Ato nr 66139No dia 23 de Outubro de 2017, os policiais abaixo relacionados lotados na ARI do 8ºCR, deslocaram até a Cidade de Rio Branco-MT, fins tratar de assuntos pertinentes a instituição, retornando a cidade de Juína-MT, no dia 24 de Outubro de 2017.2º Ten PM Richard Andre Pereira Barrios RG PMMT nº 883.970SD PM Edson Rodrigues Beiral RG PMMT nº 887.2081º TEN PM RICHARD ANDRE PEREIRA BARRIOSSD PM EDSON RODRIGUES BEIRAL----------------------------------------------------------------------Ato nr 66140ORDEM DE SERVIÇO 062/8ºCR/2017(DENUNCIA DE INDIVIDUOS ARMADOS NA FAZENDA VITÓRIA - JURUENA)1) FINALIDADEA presente Ordem de Serviço tem por finalidade a realizar Patrulha Rural no Municipio de Juruena conforme o Oficio da Sra. Beatriz Beruska, que encaminhou o Boletim de Ocorrência n° 2017.231743 que trata de denúncia de furto de madeiras, desmatamento e desobediência de Ordem Judicial, referente ao móvel rural denominado Fazenda Vitória.2) OBJETIVOSDeslocar nas proximidades da área, para coibir as pessoas armadas de adentrarem a fazenda com a finalidade de furtar madeiras e desmatar ilegalmente com o possível intuito de invadir/tomar posse da propriedade.3) EXECUÇÃOA Equipe de Força Tática deslocará no dia 04 de Novembro de 2017, às 06h00min para Juruena e retornará na mesma data, após as diligências no local.4) ADMINISTRAÇÃO4.1 VIATURAS: VTR L-200 do 8º CR DA FORÇA TÁTICA.4.2 FARDAMENTO: 4°G.4.4 PERÍODO DO EVENTO : Dia 04 de Novembro de 2017. Efetivo1° Tenente PM Eros de Oliveira Machado Pessoa dos SantosCB PM Ronildo Bruno dos SantosSD PM Ezio Lucas Santos SilvaSD PM Uenis Chemppi BrandãoDivisão Administrativa do 8º CR deverá realizar a publicação da Ordem de Serviço, bem como o deslocamento.5) LIGAÇÕES E COMUNICAÇÕESa) 8° Comando Regional
(66) 3566-1734b) Ten Cel PM Eduardo Henrique de Souza (Cmt Regional)
(66) 99965 6048c) 1° Ten PM Eros de Oliveira Machado P. dos Santos (Cmt da FT)
(65) 99903 8400Quartel do 8° CR - Juína - MT, 30 de Outubro de 2017.Original AssinadoEduardo Henrique de Souza – Ten Cel PMComandante do 8º CR1º TEN PM EROS DE OLIVEIRA MACHADO PESSOA DOS SANTOSSD PM EZIO LUCAS SANTOS SILVA
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 25CB PM RONILDO BRUNO DOS SANTOSSD PM UENIS CHEMPPI BRANDAO----------------------------------------------------------------------Ato nr 66141Apresentou no BATALHÃO ROTAM, em 20/10/2017, o servidor WITTENBERG SOUZA MAIA – MAJ PM, RGPMMT 883.040, fins de pertencer a esta Unidade, conforme Ofício n° 951/CEsp/PMMT.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66142MEM. N° 3253/GCGA/PMMTCUIABÁ MT, 01 DEZEMBRO DE 2017AO SENHOR MAJ PMEDISON CARVALHO JUNIOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DO SISTEMA LÓGOSCOMANDO GERALASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOPROTOCOLO: 642469/2017SENHOR COMANDANTERESTITUO A VOSSA SENHORIA PROCESSO HOMOLOGANDO A CONCESSÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS A COMISSÃO DE AUDITORIA DO SISTEMA LOGOS, PARA CONHECIMENTO E ANDAMENTO AOS DEMAIS TRAMITES ADMINISTRATIVOSATENCIOSAMENTE,PAULO FERREIRA SERBIJA FILHOCOMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMMT----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66143 PORTARIA N° 057-17/Adm/Cmdo, de 04 dezembro de 2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão para a confecção dos processos de promoção de Oficiais e Praças pertencentes ao Efetivo do Regimento de Policiamento Montado – RPMon. O COMANDANTE DO REGIMENTO DE POLICIAMENTO MONTADO, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1° Nomear Comissão para Confecção dos Processos de Promoção de Oficiais e Praças compostas pelos Policiais Militares: Maj PM Robson Fernandes da Silva RG 883.048 PMMT – Presidente; 2° Ten PM Alberto Pinheiro Ormond RG 885.504 PMMT – membro; 2° Sgt PM Huelton de Souza Silva – RG 881.387 PMMT - membro e Sd PM Bruno Suzuki Aguiar – RG 886.066 PMMT – membro, fins de procederem com a montagem dos processos de Promoção de Oficiais e Praças lotados no Regimento de Policiamento da PMMT, que se encontram no quadro limite quantitativo de antiguidade, habilitados as promoções do ano de 2018. Art. 2° A Comissão deverá cumprir o que prescreve o Decreto n.º 2268 de 10 de abril de 2014 e a Lei 10.076 de 31 de Março de 2014 do Estado de Mato Grosso.Art. 3° Revogo a Portaria n° 028-16/Adm/Cmdo, de 12 janeiro de 2017 publicada no BGE 1644 de 12 de janeiro de 2017.Art. 4° A presente portaria terá validade por um período de 12 (doze) meses e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.Registre-se. Publique e cumpra-se.Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2017. (ORIGINAL ASSINADO) Reinaldo Magalhães de Moraes – Ten Cel PM Comandante do Regimento de Policiamento Montado ----------------------------------------------------------------------Ato nr 66144Of. Circular nº 767/2017-SPOECuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.Aos SenhoresComandantes Regionais do 1° ao 15° CR e CESP.Assunto: Prorrogação do termino da Instrução de Planejamento: Do Estratégico ao Plano de Ações na Plataforma Moodle da PMMT.
Senhores Comandantes,Ao tempo em que vos comprimento, aproveito a oportunidade para contextualizar que no dia 30 de outubro de 2017, foi dado início a execução da instrução prevista pela NOTA DE INSTRUÇÃO N.º 003/SPOE/PMMT/2017, de 16 de outubro de 2017,com instruções de extremo interesse da instituição.Ocorre que, o termino da atividade esta previsto para o dia 01NOV17, e em razão do deslocamento de vários policiais militares de todos os Comandos Regionais para participarem das Olimpíadas da PMMT restou prejudicada as atividades previstas. Por este motivo apresentado pela maioria dos alunos, prorrogo o término das instruções para o dia 07DEZ17.Sendo assim, reforço o chamamento para que incentivem vossos subordinados a concluírem as atividades com afinco, em especial a Tarefa 02 da Atividade 04_PLANO DE AÇÕESdo Tópico 04 - PLANO DE AÇÕES E PLANILHA DE EXECUÇÃO, referente as atividades a serem realizadas pelo Comando Regional durante o primeiro semestre de 2018.Atenciosamente,
(original assinado)Henrique Correia da Silva Santos – Cel PM Subchefe do Estado Maior da PMMT'----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66145
Of. Circular nº 767/2017-SPOECuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.Aos SenhoresComandantes Regionais do 1° ao 15° CR e CESP.Assunto: Prorrogação do termino da Instrução de Planejamento: Do Estratégico ao Plano de Ações na Plataforma Moodle da PMMT.
Senhores Comandantes,Ao tempo em que vos comprimento, aproveito a oportunidade para contextualizar que no dia 30 de outubro de 2017, foi dado início a execução da instrução prevista pela NOTA DE INSTRUÇÃO N.º 003/SPOE/PMMT/2017, de 16 de outubro de 2017,com instruções de extremo interesse da instituição.Ocorre que, o termino da atividade esta previsto para o dia 01NOV17, e em razão do deslocamento de vários policiais militares de todos os Comandos Regionais para participarem das Olimpíadas da PMMT restou prejudicada as atividades previstas. Por este motivo apresentado pela maioria dos alunos, prorrogo o término das instruções para o dia 07DEZ17.Sendo assim, reforço o chamamento para que incentivem vossos subordinados a concluírem as atividades com afinco, em especial a Tarefa 02 da Atividade 04_PLANO DE AÇÕESdo Tópico 04 - PLANO DE AÇÕES E PLANILHA DE EXECUÇÃO, referente as atividades a serem realizadas pelo Comando Regional durante o primeiro semestre de 2018.Atenciosamente,
Henrique Correia da Silva Santos – Cel PM Subchefe do Estado Maior da PMMT----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66146Para fins de regularização funcional, torno público que foi apresentado em 23 de Novembro de 2017 no 4° BPM, os Aspirantes à Oficial abaixo relacionados fins de dar continuidade ao Estágio Supervisionado no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2017, conforme Regulamento de Estágio e Nota de Serviço nº 25/EsFO/APMCV/2017. Ord. NOME RGPMMT01 ASP OF PM MATEUS LEANDRO FERREIRA NUNES 886.37802 ASP OF PM PEDRO ANTONIO MANGAS CATARINO NEGRÃO886.37503 ASP OF PM RAULYSON CABALHEIRO LEITE 886.381----------------------------------------------------------------------Ato nr 66147OFICIO N° 066 CMTJMT 12017. Palácio da Justiça em Cuiabá/MT, 02 de Fevereiro de 2017. Ao Sr Ten Cel PMMT Alessandro Gonçalves Guimarães Ferreira - MD. Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Militar de Mato Grosso. Anexo: Oficio nº S/N/JLS/2017, datado de 18/01/2017 e 01 (um) lauda do setor de publicação da PMMT. Senhor Diretor, Informo a V.S.a que foi autorizado a transferência do CB PM RR JUAREZ LEAL DOS SANTOS, da Guarda Patrimonial da Comarca de Guiratinga– MT para a Comarca de Itiquira - MT, fins de conhecimento e publicação em Boletim Geral Eletrônico do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso e demais providências decorrentes dessa Diretoria, conforme documento em anexo. Outrossim, informo que a transferência o correrá sem ônus para o Estado. Atenciosamente, Rhaygino Sarly Rodrigues Setubal - Cel PM Coordenador Militar do TJMT. (Solução conforme protocolo nº54395/2017)----------------------------------------------------------------------Ato nr 66148OFICIO N° 072 CMTJMT 2017. Palácio da Justiça em Cuiabá/MT, 03 de Fevereiro de 2017. Ao Sr Ten Cel PMMT Alessandro Gonçalves Guimarães Ferreira - MD. Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Militar de Mato Grosso. Anexo: Cópia da Parte s/nº/DAS/2016, datado de 20/12/2016. Senhor Diretor, Informo a V.S.a que foi autorizado a transferência do CB PM RR Devalney Soares de Assunção, da Guarda Patrimonial de São Jose dos Quatro Marcos – MT para a Comarca de Cáceres - MT, fins de conhecimento e publicação em Boletim Geral Eletrônico do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso e demais providências decorrentes dessa Diretoria, conforme documento em anexo. Outrossim, informo que a transferência o correrá sem ônus para o Estado. Atenciosamente, Rhaygino Sarly Rodrigues Setubal - Cel PM Coordenador Militar do TJMT. (Solução conforme protocolo nº54427/2017)----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66149OFICIO N° 0671 CMTJMT 12017. Palácio da Justiça em Cuiabá/MT, 02 de Fevereiro de 2017. Ao Sr Ten Cel PMMT Alessandro Gonçalves Guimarães Ferreira - MD. Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Militar de Mato Grosso. Anexo: 01 (um) lauda com orientações do Setor de Publicações da PMMT. Senhor Diretor, Informo a V.S.a que foi autorizado a transferência do CB PM RR Eduardo Pereira da Silva, da Guarda Patrimonial do Tribunal de Justiça - MT para a Comarca de Santo Antônio de Leverger — MT, fins de conhecimento e publicação em Boletim Geral Eletrônico do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso e demais providências decorrentes dessa Diretoria, conforme documento em anexo. Outrossim, informo que a transferência o correrá sem ônus para o Estado. Atenciosamente, Rhaygino Sarly Rodrigues Setubal - Cel PM Coordenador Militar do TJMT. (Solução conforme protocolo nº54378/2017)----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66150Apresentaram no 1º BPM, no dia 21/11/2017, os Aspirantes à Oficial PM: ROGER GARCIA GONÇALVES DA SILVA - RG PMMT 886.370 e VANESSA MARQUES DE OLIVEIRA – RG PMMT 886.368 e no dia 29/11/2017, SIDRAK IZIDORO DA SILVA NETO RG PMMT 886.377, fins cumprirem o Estágio Supervisionado no período de 23/11/2017 a 22/12/2017 nesta UPM. (Conforme Of. nº 2454/2017/1ª Seção/4ºBPM).
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 26Quartel do 1° BPM em Cuiabá, 29 de novembro de 2017.----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10620Para regularização funcional torno pública a disponibilização do(a) PABLO RUBENS SILVA DE OLIVEIRA CB PM 882.098 para o(a) 3º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (CUIABA), a contar de 01/12/2017 de acordo com o artigo 06, alínea d, item 4 do Decreto 591 de 26 de agosto de 1980.(Solução conforme parte s/nº P.R.S.O/2017 DE 01.12.2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10621Para regularização funcional torno pública a disponibilização do(a) CLEUNICE LOURENCO DE CRISTO AL SD PM 886.608 para o(a) 19º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (TANGARA DA SERRA), a contar de 18/09/2017 de acordo com o artigo 06, alínea d, item 4 do Decreto 591 de 26 de agosto de 1980.(Solução conforme protocolo nº506921/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10622Para regularização funcional torno pública a disponibilização do(a) PEDRO HENRIQUE MELO ANDRE SOARES AL SD PM 887.819 para o(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), a contar de 27/11/2017 de acordo com o artigo 06, alínea d, item 4 do Decreto 591 de 26 de agosto de 1980. (Solução conforme mem. nº2831/GCGA/PMMT de 09.10.2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10623Para regularização funcional torno pública a disponibilização do(a) GENIVALDO NEVES SILVESTRE AL SD PM 887.823 para o(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), a contar de 27/11/2017 de acordo com o artigo 06, alínea d, item 4 do Decreto 591 de 26 de agosto de 1980.(Solução conforme e MEM. nº2831/GCGA/PMMT de 09.10.2017 e protocolo nº543961/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10624Para regularização funcional torno pública a disponibilização do(a) JOSIMAR URTADO JURRUPI AL SD PM 887.821 para o(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), a contar de 27/11/2017 de acordo com o artigo 06, alínea d, item 4 do Decreto 591 de 26 de agosto de 1980.(Solução conforme Mem. 2831/GCGA/PMMT de 09.10.2017 e protocolo nº543961/2017)----------------------------------------------------------------------Portaria nr 10625Para regularização funcional torno pública a disponibilização do(a) ELIAS PRUDENTE AL SD PM 887.822 para o(a) 6º COMANDO REGIONAL (CACERES), a contar de 27/11/2017 de acordo com o artigo 06, alínea d, item 4 do Decreto 591 de 26 de agosto de 1980.(Solução conforme Mem. 2831/GCGA/PMMT de 09.10.2017 e protocolo nº543961/2017)----------------------------------------------------------------------
4ª Parte – Justiça e Disciplina
Ato nr 66151NOTA PARA PUBLICAÇÃO – ELOGIOÉ com dever de justiça e respeito que inclino ao Policial Militar do 10º BPM, Rogério Rodrigues Guilherme – Sd PM, RG: 885.042 PMMT; que na data de 19out17, deslocou-se ao Banco de Sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso (Hemosan), nesta capital, onde efetuou doação de sangue. O referido policial militar deslocou-se e efetuou doação de sangue de forma voluntária, demonstrando preocupação e empenho para com a sociedade, de forma ampla, indo além do bom desempenho de suas funções nesta instituição.Fazendo-se assim, necessário exaltar além de seu profissionalismo, sua atitude humana e compromissada em bem servir nossa sociedade, o que o torna exemplo para seus pares.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Quartel do 10º BPM, em Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2017.Edivaldo Souza Oliveira – Ten Cel PMComandante do 10º BPM----------------------------------------------------------------------Ato nr 66152CAMARÁ MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSOMOÇÃO DE APLAUSOSA Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, apos cumpridas as exigências regimentais e ouvido o soberano Plenário, confere MOÇÃO DE APLAUSOS, de iniciativa dos Vereadores Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosicilea Heizein Colombo, Marcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao 3º Sargento Rogério da Silva Policia Militar de Campo Novo do Parecis. Em reconhecimento a ação da Policia Militar e Policia Judiciaria Civil de Tangara da Serra e Campo Novo do Parecis, deflagrada em 22.06.2017, que desarticulou uma quadrilha que estava praticando roubos em fazendas nos municípios de Campo Novo do Parecis, Nova Maringá e Brasnorte.Campo Novo do Parecis/MT em 10 de julho de 2017.Vereador Presidente Wagner Tavares da Cunha. ----------------------------------------------------------------------Ato nr 66153A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, representando o pensamento, vontade e o sentimento da população mato-grossense, por meio de ilustres Senhores Deputados que a integram, vem manifestar nosso
“APLAUSO” aos POLICIAIS MILITARES DA ROTAM-MT, pela brilhante atuação contra o crime organizado através da operação desencadeada em 28 setembro/2017, que culminou com a apreensão de armamento, munição, dinheiro e drogas bem como com a prisão de integrantes da facção criminosa “Comando Vermelho” e pelos serviços prestados ao estado de MATO GROSSO, em especial ao SR° SD PM WILSON ULISSES ALVES DE SOUZA.----------------------------------------------------------------------Ato nr 66154Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Segurança Pública Polícia Militar Homenagem. A Polícia Militar concede a presente homenagem em razão do reconhecimento público da instituição à: SD PM kaliandra kelly Elsik pela dedicação e trabalho em prol da segurança pública mais humana, democrática e comunitária, fortalecendo com essa atitude a importância da participação e da integração da mulher no processo de construção da cultura de paz que a sociedade tanto almeja. Cuiabá – MT, 20 de outubro de 2017. Marcos Vieira da Cunha – CEL PM Comandante Geral da PMMT.----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66155HONRA AO MÉRITO Atitudes oriundas de policiais militares comprometidos com a missão de preservar e restaurar a ordem pública, protegendo vidas e a incolumidade das pessoas e do patrimônio corrobora para abrilhantar a nossa instituição, pois estes profissionais se destacam por serem possuidores de valores éticos baseados em princípios técnicos que norteiam a conduta policial militar, sendo assim elogio o Policial Militar:POLICIA MILITAR SD PM ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS Original Assinado Eduardo Henrique de Souza – Ten Cel PM Comandante do 8º Comando Regional, Referente ao BO PM nº 2017.350389 - Atendimento de Emergência.'----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66156MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A Câmara Municipal de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, com base em seu regimento interno mais precisamente no art. 185, desta Egrégia casa de leis, vem através do senhor presidente vereador Benedito Francisco Curvo, manifestar acto de homenagem ao Cabo da Policia Militar Célio Abraão Maia, do 10º BPM, pela ação de bravura e precisão ao intervir num momento de assalto no centro de Cuiabá. Que agiu inteiramente sozinho, finalizando na prisão dos meliantes, ou seja, cumpriu seu papel com muita honra, precisão e domínio da situação, além do zelar pela vida de outrem. Não somente essa casa de leis reconhece tal ato, mas toda sociedade que presenciou e/ou foram protegidas por ele. Palácio Benedito Gomes, em 08 de novembro de 2017. Benedito Francisco Curvo Presidente Quartel do 10º BPM em Cuiabá-MT, 27/11/2017. André Luis Carreira Rodrigues - 2° Ten PM Gerente Subalterno da 1° Seção do 10º BPM'----------------------------------------------------------------------Ato nr 66157JUSTIÇA – ELOGIO DE SUB TENENTES E SARGENTOS Notadamente existem policiais que nas operações policiais se destacam pelo zelo com que realizam buscas pessoais e principalmente pela atenção que apresentam desde o início até o término de uma abordagem, nesse contexto, enalteço as qualidades do policiais militar, 3º Sgt PM Claudio Wagno de Oliveira ( RG 882.130 PMMT), quando em rondas pelo bairro Santa Cruz, em Chapada dos Guimarães-MT, na função de comandante de viatura, avistaram uma pessoa carregando diversos utesílios para a calçada de uma residência, e após a abordagem foi encontrado duas facas em sua cintura, e o suspeito disse que os utensílios que estaria retirando era de um suposto tio, a Guarnição ao deslocar na residência, percebeu que a porta estava arrombada, assim foi dada a voz de prisão ao suspeito que tentou empreender fuga, mas foi detido e conduzido a Delegacia de Policia de Chapada dos Guimarães - MT . Parabéns exemplares policiais militares e que DEUS continue iluminando vossos caminhos juntamente com seus familiares. (Individual) Quartel em Chapada dos Guimarães – MT, 14 de setembro de 2017.( Assinado Conforme Original) HERNANDES DA SILVA MAGALHÃES – MAJOR PM Comandante da 1ª CIPM ----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66158NOTA PARA PUBLICAÇÃO - ELOGIOÉ com dever e senso de justiça que faço referência elogiosa à 2º Ten PM Denyse Pereira Alves Valadão, por ter desempenhado as atribuições de Coordenadora de Logística da Operação de Reintegração de Posse da Chácara São Benedito, realizada no dia 16 de novembro de 2017, com maestria. A mencionada Oficial não mediu esforços em providenciar viaturas, água, lanche, almoço, rádios HT e equipamentos de proteção individual aos policiais em quantidade suficiente ao efetivo empregado na Operação, bem como a estrutura e organização de local apropriado para que os policiais pudessem consumir as refeições e suprir necessidades fisiológicas de forma digna. Durante a operação, a logística foi coordenada com excelência, garantindo que os policiais militares pudessem bem exercer suas funções inerentes ao cumprimento da ordem judicial.A 2º Ten PM Denyse demonstrou dedicação e iniciativa, além de ser exímia cumpridora de suas obrigações, por isso é digna de tal elogio e deve servir de exemplo aos demais militares da corporação.Quartel do 10ºBPM, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2017.Edivaldo Souza Oliveira – Ten Cel PMComandante do 10ºBPM----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66159NOTA PARA PUBLICAÇÃO - ELOGIOÉ com dever e senso de justiça que faço referência elogiosa ao Maj PM Francisco de Assis da Silva, por ter desempenhado as atribuições de Comandante da Operação de Reintegração de Posse da Chácara São Benedito, realizada no dia 16 de novembro de 2017, com maestria. O mencionado Oficial participou do planejamento, preparação e execução da Operação, demonstrou conhecimento e experiências, que foram imprescindíveis para a execução da Operação. Durante a execução, coordenou as ações com excelência, garantindo a paz e a ordem pública no local em litígio, o que possibilitou que o Oficial de Justiça e os órgãos apoiadores executassem os seus trabalhos com segurança.
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 27Condutas como a do Maj PM Assis Silva contribuem com o engrandecimento da credibilidade da Polícia Militar, e por isso é digno de tal elogio e deve servir de exemplo aos demais militares da corporação.Quartel do 10ºBPM, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2017.Edivaldo Souza Oliveira – Ten Cel PMComandante do 10ºBPM----------------------------------------------------------------------Ato nr 66160NOTA PARA PUBLICAÇÃO – ELOGIOÉ com dever de justiça e respeito que inclino aos Policiais Militares do 10º BPM, 2º Ten PM Denyse, 3º Sgt PM Marques, 3º Sgt PM Lucas, Cb PM Marcionei, Cb PM Sandro, Sd PM S. Oliveira, Sd PM Waldiney, Sd PM Schaffer, Sd PM C. Oliveira, Sd PM Ivan, Sd PM C. Gomes, e Sd PM Ricardo; que na data de 17out17, por volta das 06h30min, atenderam ocorrência no bairro jardim Flamboyant, nesta capital, onde três indivíduos, sendo dois armados, invadiram uma residência e ameaçavam os moradores enquanto subtraiam objetos, ao chegarem ao local, as guarnições cercaram e adentraram à residência, concluindo a ação com a prisão em flagrante dos três indivíduos, apreensão de duas armas e um rádio comunicador, recuperação de todos os objetos e liberação das vitimas sem ferimentos. Ressalto além dos fatos que se sucederam na ocorrência, que é de se exaltar o profissionalismo e dedicação destes nobres Policiais, que souberam agir de acordo com os procedimentos da PMMT, demonstrando comprometimento com o trabalho policial militar, contribuindo assim com o engrandecimento e com a credibilidade da instituição policial militar, sendo por isso, merecedores de elogio e tornando-se exemplos a serem seguidos, por pares e subordinados.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Quartel do 10º BPM, em Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2017.Edivaldo Souza Oliveira – Ten Cel PMComandante do 10º BPM2º TEN PM DENYSE PEREIRA VALADAOCB PM EVALDO MARQUES PEREIRACB PM LUCIANO ANTONIO LUCASCB PM MARCIONEI ANTONIO BASTOSCB PM ALEX SANDRO FRANCISCO ALVESSD PM PATRICK SANTANA DE OLIVEIRASD PM WALDINEY MOURA DE ALMEIDASD PM IGOR DIAS SCHAFERSD PM CHRISTTIAN OLIVEIRA DA SILVASD PM IVAN JUSTINO DE SANTANASD PM CLAUDINEY GOMES TEIXEIRASD PM RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66161Considerando a importância de enaltecer o laboro daqueles que nunca se esquivam de contribuírem com um pouco mais do que lhes é solicitado, avivando positivamente o nome desta gloriosa instituição policial militar e de bom grado tecer elogio ao Sd PM Bruno Diógenes Cáceres de Miranda RG PM 885.322 e João batista de Sousa Junior RG PM 886.137, os quais conforme narra o boletim de ocorrência n.º 2017.383330 do dia 21/11/2017, conseguiram salvar a vida do Sr. Uanderson ramos da silva cerqueira, o qual num ato de desespero, após separação conjugal, tentou contra a propria vida, se jogando de uma arvore com um cinto envolta do pescoço, mas devido a destreza desses nobres companheiros, o fato foi evitado e uma vida poupada, ressaltando assim o elevado grau de profissionalismo com que desempenham suas funções, fato elogiável por este comando e pela comunidade do município em que servem. o valor inconfundível dos homens de bem deve ser lembrado perante o criador, para que este os proteja, todos os dias e em todas as horas, impedindo que a maldade humana os atinja, oportunizando assim o pleno uso do tempo que lhes foi dado neste mundo. parabéns. (individual).original assinado pelo sub-cmt 3° Sgt PM Alexsandro Marques RG PM 881.493SD PM BRUNO DIOGENES CACERES DE MIRANDASD PM JOAO BATISTA DE SOUSA JUNIOR----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66162É com satisfação e alegria que engrandeço a atitude profissional dos Policiais Militares CB PM Jhon Weine Gomes dos Santos, Cb PM Juliano Marcio Andrade Batista, Sd PM Michel Rodrigo de Moraes e Sd PM Paulo Eduardo do Espírito Santo Santos, pertencentes ao efetivo da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar de Barra do Bugres; por terem no dia 12 de outubro de 2017, conforme B.O nº 2017.339777, após serem solicitados pela sociedade para atender uma ocorrência de roubo que teria acabado de ocorrer na cidade, aonde na ocasião um taxista fora vitima. Os policiais militares de forma rápida, diligenciaram e fizeram a prisão de três suspeitos e apreensão de um revolver cal. 32 com 08 munições, usado na pratica do roubo. Os policiais militares são merecedores de elogios, pela agilidade e eficiência demonstrada no trabalho ostensivo, pois souberam explorar as informações da sociedade, de forma a convergir em um excelente trabalho para a segurança pública de Barra do Bugres. A atitude dos policiais militares que atuaram de forma corajosa, destemida e audaz, dignifica o nome da gloriosa Polícia Militar, tornando a mais forte e respeitada perante a sociedade de bem. O desejo deste Comando a estes brilhantes policiais é que Deus sempre os ilumine nessa nobre missão.Quartel da 12ª Companhia Independente de Policia Militar, 23 de Novembro de 2017.Pedro Miguel de Sousa – Major PMComandante da 12ª CIPM BBCB PM JHON WEINE GOMES DOS SANTOSCB PM JULIANO MARCIO ANDRADE BATISTASD PM PAULO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOSSD PM MICHEL RODRIGO DE MORAES----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66163É com exultação e satisfação que engrandeço a atitude profissional dos Policiais Militares 3º SGT PM Agnaldo Rogério Urtado, Cb PM Juliano
Marcio Andrade Batista e Sd PM Rodrigo França de Assis, efetivo da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar de Barra do Bugres; por terem no dia 17 de outubro de 2017, conforme B.O nº 2017.345341, realizado a apreensão de duas armas de fogo, tipo garrucha, e apreensão de 02 (duas) munições cal. 32 e 02 (duas) munições cal. 22. A apreensão em questão fora resultado da abordagem de dois suspeitos, os quais se encontravam com as referidas armas e não possuíam porte ou registro do referido armamento, os suspeitos foram presos e os matérias apreendidos. A ação dos Policiais Militares demonstra, o conhecimento adquirido durante anos trabalhando nas ruas da cidade, tendo total discernimento, tirossimil policial, para identificar pessoas suspeitas, checar, e no caso em comento, realizar a prisão em flagrante pela pratica de crimes. Esta ação é digna de elogio, pois os policiais militares evitaram que os suspeitos pudessem praticar um mal maior a sociedade de Barra do Bugres. Estes valorosos policiais demonstraram ser dedicados, cumpridores dos seus deveres, excelentes em suas decisões, contribuindo para diminuir e enfraquecer as ações delituosas e a sensação de impunidade do infrator. Que Deus em sua infinita bondade continue abençoando os nobres guerreiros, pois suas ações positivas transmite imediatamente um aumento na sensação de segurança a sociedade. Quartel da 12ª Companhia Independente de Policia Militar, 22 de Novembro de 2017.Pedro Miguel de Sousa – Major PMComandante da 12ª CIPM BB3º SGT PM AGNALDO ROGERIO URTADOCB PM JULIANO MARCIO ANDRADE BATISTASD PM RODRIGO FRANCA DE ASSIS----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66164É com satisfação e alegria que engrandeço a atitude profissional dos Policiais Militares CB PM Jhon Weine Gomes dos Santos e Sd PM Willian Granella Oenning, pertencentes ao efetivo da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar de Barra do Bugres, atuando no Grupamento de Ações Rápidas, por terem no dia 24 de outubro de 2017, conforme B.O nº 2017.353102, após serem informados que uma pessoa em uma motocicleta estaria em frente a "boca de fumo" do Dieguinho comprando entorpecentes; A equipe diligenciou e conseguiu visualizar o suspeito, que tentou empreender fuga, porém fora alcançado, abordado e revistado, na ocasião a guarnição encontrou com o suspeito 11 (onze) porções de pasta base e R$ 40.00 (quarenta reais) em moeda corrente, e que segundo o suspeito estaria vendendo o entorpecente. Esta equipe policial tem realizado excelente trabalho para a segurança da população barrabugrense, pois não medem esforços para garantir a ordem e combater o tráfico doméstico, que se alastra entre famílias, jovens e crianças, e acarretando o cometimento de outros crimes. Os policiais militares são dignos de elogios, pois atuam de forma perspicaz, com eficiência e sabedoria, buscando os melhores resultado e as melhores formas de alcançar os objetivos traçados pelo Comando da 12ª CIPM. O desejo deste Comando a estes brilhantes policiais é que Deus sempre os ilumine nessa nobre missão.Quartel da 12ª Companhia Independente de Policia Militar, 23 de Novembro de 2017.Pedro Miguel de Sousa – Major PMComandante da 12ª CIPM BBCB PM JHON WEINE GOMES DOS SANTOSSD PM WILLIAN GRANELLA OENNING----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66165JUSTIÇA – ELOGIO DE CABOS E SOLDADOS Notadamente existem policiais que nas operações policiais se destacam pelo zelo com que realizam buscas pessoais e principalmente pela atenção que apresentam desde o início até o término de uma abordagem, nesse contexto, enalteço as qualidades dos policiais militares, Cb PM Anderson Francisco Ribeiro Batista ( RG 882.753 PMMT), Sd PM Jonilson Mendes de Amorim ( RG 887.375 PMMT) e o Sd PM Dener Marcelo Correa de Souza ( RG 887. 170 PMMT), quando em rondas pelo bairro Santa Cruz, em Chapada dos Guimarães-MT, avistaram uma pessoa carregando diversos utesílios para a calçada de uma residência, e após a abordagem foi encontrado duas facas em sua cintura, e o suspeito disse que os utensílios que estaria retirando era de um suposto tio, a Guarnição ao deslocar na residência percebeu que a porta estava arrombada, assim foi dada a voz de prisão ao suspeito que tentou empreender fuga, mas foi detido e conduzido a Delegacia de Policia de Chapada dos Guimarães - MT. Parabéns exemplares policiais militares e que DEUS continue iluminando vossos caminhos juntamente com seus familiares. (Individual) Quartel em Chapada dos Guimarães – MT, 14 de Setembro de 2017. (Assinado Conforme Original) HERNANDES DA SILVA MAGALHÃES – MAJOR PM Comandante da 1ª CIPM CB PM ANDERSON FRANCISCO RIBEIRO BATISTASD PM JONILSON MENDES DE AMORIMSD PM DENER MARCELO CORREA DE SOUZA----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66166Louvo a ação dos Policiais Militares 2ºTen PM Sidiney José de Oliveira – RG PM nº 883.597, Sd PM Rodrigo Silva Pinto Ramires - RG PM nº 885.911, Sd PM Bruno Luiz de Arruda Campos - RG PM nº 886.545 e Sd PM Wesksley Patrik Fernandes Vidal – RG PM nº 887.723, que conforme Boletim de Ocorrência nº 2017.398793(anexo), no dia 02/12/2017, por volta das 21h15min, neste município de Pontes e Lacerda-MT, a Gu PM composta pelo oficial de dia, 2ºTen PM Oliveira, Sd PM Bruno Campos e o Sd PM Vidal recebeu informação da ARI/12ºCR, por meio do Agente de Inteligência Sd PM Rodrigo, o qual relatou que teria um cidadão portando uma arma de fogo em sua cintura no terminal turístico. A referida equipe deslocou in loco com o conhecimento das características do suspeito, conhecido como “Marcos” e encontrou-o no interior do mencionado terminal, envolto por várias pessoas ingerindo bebidas alcoólicas e em frente ao seu veículo. A Gu PM aproximou-se do suspeito e determinou que o suspeito posicionasse-se para a busca pessoal e o Sd PM Bruno Campos ao realizar a averiguação no suspeito localizou uma arma de fogo na cintura do suspeito, na parte da frente. Foi-lhe indagado se ele teria o registro e porte legal daquela arma de fogo, momento em que o suspeito respondeu negativamente. Essa arma de fogo trata-se de um revólver de marca Rossi, calibre .38 special,
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 28numeração J100639, capacidade para 6(seis)disparos, com 05 (cinco) munições cal. 38 intactas. O suspeito recebeu voz de prisão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, consoante o Estatuto do Desarmamento. Em seguida, ele foi conduzido ao CISC local juntamente com o material vinculado para conhecimento da autoridade de Polícia Judiciária Civil e as medidas necessárias a esse caso em tela.Todo o sucesso nesse empreendimento deveu-se principalmente ao trabalho desenvolvido pelo Sd PM Rodrigo, integrante da equipe de Inteligência do 12º Comando Regional de Polícia Militar, o qual através de Ações de Inteligência contribuiu significativamente com informações fidedignas transmitidas ao Oficial de Dia, 2ºTen PM Oliveira e sua equipe, confirmando dessa maneira a ação criminosa naquele local, permitindo que mais uma arma de fogo fosse retirada de circulação do seio da sociedade Pontes Lacerdense. Quando se fala na redução de armas de fogo e munições nas mãos de pessoas indevidas, isso representa redução na violência como um todo. Isso nos faz reforçar os ideais de profissionais devotados, cujos atributos, referenciam o que buscamos transmitir aos nossos companheiros de caserna, para que ao assumirem suas missões alcancem a excelência na qualidade no desempenho do nosso papel constitucional.Parabéns, rogo que os senhores continuem trilhando por esse caminho da legalidade e honestidade, que essa constante busca de bem servir e proteger a sociedade seja exemplo aos seus pares e subordinados, que Deus os abençoe sempre, extensivo aos seus familiares e amigos.
(Original Assinado)Jabes Lyra Souza de Lima – Ten Cel PMComandante do 18ºBPM2º TEN PM SIDINEY JOSE DE OLIVEIRASD PM RODRIGO SILVA PINTO RAMIRESSD PM BRUNO LUIZ DE ARRUDA CAMPOSSD PM WESKSLEY PATRIK FERNANDES VIDAL----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66167 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO 7º COMANDO REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINASolução 48.2017 SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Portaria de origem: nº. 10/SIND/CR-VII/2017, de 02Mar17.Encarregado: Windsney de Oliveira Bandeira – 2º Ten PM (RG 884.0874 PMMT).Sindicado: Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM (RG 881.163 PMMT).
INTRODUÇÃO
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, foi instaurada a presente sindicância para apurar a notícia de que, em tese, o 3° Sgt PM Marileno Magno de Magalhães, RGPMMT 881.163, teria feito um empréstimo no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), dinheiro este que foi doado para o esporte de Nova União, da qual o r. militar fazia parte da comissão, porém o Sr. Levanir Pires de Lima, RG 311060 SSP/RO, alega que já tentou diálogo com o mesmo para a reposição do dinheiro em caixa e para que o mesmo devolvesse os uniformes que também estaria sob sua posse, mas não obteve êxito.
Durante os trabalhos realizados pela autoridade delegada, colheram-se elementos informativos aglutinados no Relatório elaborado às fls. 82 a 85, a determinar que há indícios de crime comum praticado pelos Sindicados, bem como indícios do cometimento de transgressão disciplinar militar.
DA REGULARIDADE PROCESSUAL
Nessa esteira, em análise dos autos, verifica-se que foram observadas as formalidades legais, assim sendo, o processo encontra-se hígido. Anexo à Portaria (fls. 03-05v). O Encarregado designado, Windsney de Oliveira Bandeira – 2º Ten PM, RG 884.0874 PMMT, deu início aos trabalhos na presente Sindicância no dia 17Mar17 (fl. 6); fez oitiva da Testemunha, Rosane Solidário (fls. 09-10); fez oitiva do Sindicado (fls. 11-12); solicitou Prorrogação de Prazo (fl. 13); juntou Nota nº 34/CR-VII/2017 - Prorrogação (fl. 15); juntou cópia de um Extrato Bancário (fl. 17); juntou Extrato de Alterações do Sindicado (fls. 19-22v); e confeccionou Relatório (fls. 23-24). Termo de Devolução (fls. 26-26v). O Encarregado reiniciou os trabalhos na data de 20Jun17 (fl. 27); solicitou Sobrestamento de Prazo (fl. 28); juntou Nota nº 81/CR-VII/2017 - Sobrestamento (fl. 30); solicitou Sobrestamento de Prazo (fl. 31); juntou Nota nº 90/CR-VII/2017 - Sobrestamento (fl. 33); solicitou Sobrestamento de Prazo (fl. 34); solicitou Dilação de Prazo (fl. 35); juntou Nota nº 100/CR-VII/2017 - Dilação de Prazo (fl. 37); deu inicio à fase acusatória na data de 11Set17 com a devida Citação ao Sindicado (fls. 38-42); fez Nomeação de Defensor Ad Hoc (fl. 43); fez termo de Qualificação e Interrogatório do Sindicado (fls. 44-45); solicitou Dilação de Prazo (fl. 46); juntou Nota nº 101/CR-VII/2017 - Dilação (fl. 48); solicitou Nomeação de Defensor Dativo (fl. 49); juntou Nomeação de Defensor Dativo (fl. 51); solicitou Dilação de Prazo (fl. 52); juntou Nota nº 104/CR-VII/2017 - Dilação (fl. 54); solicitou Dilação de Prazo (fl. 56); juntou Procuração Advocatícia (fl. 58); juntou Defesa Prévia (fls. 59-61); solicitou Dilação de Prazo (fl. 62); juntou Nota nº 112/CR-VII/2017 - Dilação (fl. 64); juntou Carta Precatória das Testemunhas:
Iziron Vieira da Silva (fls. 66v-67v), Levanir Pires de Lima (fls. 68-69v), e Gilmar Pereira Nunes (fls. 70-71); fez oitiva da Testemunha, Rosane Solidário (fls. 72-73); juntou Nota nº 117/CR-VII/2017 (fl. 75); juntou Alegações Finais de Defesa (fls. 77-81); e, por fim, confeccionou seu Relatório Complementar (fls. 81-85). Nota nº 95/CR-VII/2017 - Sobrestamento (fl. 87); e Nota nº 106/CR-VII/2017 - Dilação.
DOS FATOS PROPRIAMENTE APURADOS
Observa-se, mediante as declarações das Testemunhas e do Sindicado, que os fatos ocorreram da seguinte forma:
A Sra. Rosane Solidário tinha uma distribuidora de bebidas no Distrito de Nova União, e também fazia parte da comissão de esporte no r. Distrito. Quando a verba foi depositada na conta do Sr. Levanir, a comissão entrou em um acordo, que esse dinheiro iria ser repassado para a Sra. Rosane, que queria o dinheiro para realizar investimentos, e solicitou junto ao Sr. Levanir a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), onde este valor foi depositado diretamente na Conta-Corrente da Sra. Rosane, no Banco Sicredi. Posteriormente, sempre conversou com o Sr. Levanir, que quando a comissão de esporte necessitasse do dinheiro a Sra. Rosane, que sabe dever tal valor, irá disponibilizar novamente para a comissão, sendo posteriormente o esposo da Sra. Rosane, 3° Sgt PM Magno transferido para a cidade de Barra do Bugres-MT, a Sra. Rosane ficou desempregada, dificultando a reposição do r. valor. A Sra. Rosane diz ter vendido um imóvel no Distrito de Nova União, estando no aguardo do recebimento deste para realizar a quitação da dívida junto a comissão. O Sindicado não devolveu cinco camisas, que estão com o r. militar.
Assim vemos:No depoimento do Ofendido, Levanir Pires de Lima, RG
311060 RO, conforme fls. 68-69v, diz:"... Existia uma comissão de Esporte de Nova União, com cerca de 12 membros na comissão, no qual o declarante informou que o senhor Gilmar era o Presidente, o Sgt PM Magno era o vice-presidente, a senhora Rose era a secretaria, e o próprio declarante ocupava a função de tesoureiro. Que a comissão existia para deliberar sobre os assuntos pertinentes ao esporte em Nova União, e que por volta do ano de 2014 próximo ao ano eleitoral, a comissão solicitou apoio financeiro ao então candidato à Deputado, o senhor Silvano Amaral, onde este disponibilizou a quantia de R$3000,00 (três mil reais), depositado diretamente na conta do declarante. Que o objetivo do dinheiro seria realizar melhorias nas instalações da quadra municipal (pintura, construção de banheiros), e por causa das condições climáticas, não conseguiram de imediato realizar as obras. Diante desta situação, o Sgt PM Magno juntamente com a sua esposa, a senhora Rose, solicitaram para que lhes fosse emprestado esse dinheiro. Que foram realizadas duas reuniões com o conselho para deliberar sobre o empréstimo, sendo que após concordância e das condições climáticas daquele momento (tempo chuvoso), resolveram por emprestar. Que o dinheiro foi emprestado para o casal, através de solicitação de ambos, para que investissem em mercadorias para suprir seus estabelecimentos comerciais, uma lanchonete em sua casa, e um bar, que também foi deliberado pela comissão para que fosse alugado ao Sgt PM Magno. E que o mesmo devolveria o dinheiro em março (pois haveria estiagem da chuva) com um juros de 5%. O dinheiro foi emprestado no mês de outubro. Que o Sgt PM Magno anunciou que estaria indo embora da cidade, e que teria sido indagado de como seria feto para receber o dinheiro devido, sendo respondido pelo sgt Magno, que não teria condições, e que assim que chegasse na nova cidade mandaria o dinheiro na conta do senhor Levanir. Porém o Sgt PM Magno não cumpriu com o acordo e que nas vezes que conseguiram contato com ele, declarou que ainda não tinha condições financeira. Perguntado se o Ofendido possui algum documento que demonstre o empréstimo ao 3º Sgt PM Magno, respondeu que documento físico não tem, mas que comprometeu a deslocar até sua agencia bancária para tentar emitir o extrato de transferência do fato que ocorreu em 2014. Que a transferência foi realizado na conta da senhor Rose (esposa do Sgt Magno) pois o sargento não possuía conta no banco Sicred, que seria a mesma agencia do declarante. Perguntado se havia alguma testemunha no momento do empréstimo, respondeu que houve duas reuniões com a comissão para que fosse deliberado o empréstimo, como na primeira reunião não estava todo mundo, então foi marcado a segunda reunião, onde todos os membros já estariam ciente do empréstimo. Que foi relatado na ata da reunião sobre a pauta do empréstimo, mas que estaria em posse da senhora Rose, pois essa ocupava a função de secretaria da comissão. Perguntado se o declarante tem a ata da reunião da comissão de esporte em que foi deliberado sobre o empréstimo a ser feito ao 3º Sgt PM Magno, respondeu que não possui tal documento, pois estaria na responsabilidade da senhora Rose, mas que teria sido relatado em pauta e assinado pelos integrantes; Perguntado como foi realizado o empréstimo, como foi feito tal pagamento ao Sgt Magno, respondeu que foi feito por transferência bancaria no banco do Sicredi, em nome da senhora Rose, pois o Sgt Magno não possuía conta no referido banco; Perguntado qual a relação da senhora Rosane Solidário, esposa do sindicado, com a comissão de esporte, respondeu que ela exercia a função de secretária da comissão, responsável por toda parte de documentos da comissão; Perguntado se no dia do empréstimo o 3º Sgt PM Magno estava presente ou foi repassado a uma outra pessoa, respondeu que quanto as reuniões que deliberou sobre o empréstimo, o Sgt PM Magno estava presente, que inclusive foi realizada na residência do sargento. Que em questão ao empréstimo foi feito a transferência para a conta bancária da senhora Rose; Perguntado se no dia do empréstimo o declarante estava presente no momento em que foi decidido sobre o empréstimo, respondeu que sim, que estava presente nas duas reuniões. Perguntado se ha algo mais a declarar, respondeu que indicando como testemunha referida para o fato o senhor Gilmar, na época o presidente da Comissão de Esporte de Nova União..."
No depoimento da Testemunha, Gilmar Pereira Nunes, CPF 422.639.642-15, conforme fls. 70-71, diz:"... Existia uma comissão de Esporte de Nova União, qual o declarante relatou que era o Presidente da Comissão, o Sgt PM Magno era o vice-presidente, e a senhora Rose era tesoureira, que o Iziron era membro,
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 29Levanir era membro, Elizeu era membro e o senhor "Lamachins" de alcunha PIU era membro. Que a finalidade da comissão era discutir as situações de esporte deste distrito, e que na véspera de eleições a comissão veio a solicitar apoio financeiro para o então candidato Deputado Estadual Silvano qual disponibilizou a quantia de R$3000,00 (três mil reais), que foi depositado diretamente na conta do senhor Levanir. E que pelo fato de não terem discutido ao certo onde utilizariam esse dinheiro (tinham o projeto de investir em banheiros na quadra pública), e o dinheiro está "parado",a senhora Rose, juntamente com o Sgt PM Magno solicitaram o dinheiro emprestado, na promessa de devolver com juros. Que o Sgt PM Magno e a Senhora Rose (esposa) foram embora da cidade, e não conseguiram mais entrar em contato com eles, e que também não foi devolvido o referido dinheiro. Declarou também que na quadra de esporte tinha local destinado a comercio "bar", e que teria sido alugado para o Sgt PM Magno nos valores de 50 reais mensais e no mês que tivesse campeonato seria 80 reais, que alugou o local por 5 meses, porém nenhuma mensalidade foi paga. Perguntado se existe algum documento que comprove o empréstimo, respondeu que o senhor Levanir possui esse documento, e que não foi realizado nenhum contrato, nem do empréstimo nem do aluguel; Perguntado se o declarante tinha conhecimento do empréstimo, respondeu que sim, que houve o empréstimo para o casal (Sgt Magno e a senhora Rose), que os dois em uma outra reunião mencionaram ter pego dinheiro emprestado e que devolveriam com juros, porém no dia do empréstimo não estava na cidade, que mesmo sendo o presidente da comissão, deixou a cargo do senhor Levanir o controle do dinheiro, e que na reunião onde foi declarado o empréstimo do dinheiro foi o momento também que foi decidido alugar o bar ao Sgt PM Magno. Perguntado qual a relação do declarante com a comissão de esporte, respondeu que na época era membro da comissão de esporte. Perguntado se no dia do empréstimo o declarante estava presente no momento em que foi decidido sobre o empréstimo, respondeu que não estava presente, que estava viajando e ficou sabendo somente na outra reunião, em que a própria senhora Rose teria declarado ter emprestado o dinheiro. Perguntado se tem a ata de reunião da comissão de esporte que foi deliberado sobre o empréstimo a ser feito ao Sgt PM Magno, Respondeu que era confeccionado as atas de reunião, porem ela era voltada para as questões do campeonatos, e que no dia do empréstimo não estaria presente..."
No depoimento da Testemunha, Iziron Vieira da Silva, RG 454768 RO, conforme fls. 66v-67v, diz:“...Existia uma comissão de Esporte de Nova União, qual o declarante era um dos membros da comissão, e que o intuito da Comissão era conseguir um apoio financeiro do então candidato a Deputado Estadual Silvano para realizar obras na quadra municipal de Nova União. Que então foi disponibilizado R$3.000,00 (três mil reais) para realizar a construção de banheiros na quadra, e que iniciou o período de chuva na regido e não teve como dar inicio nas obras. Que o dinheiro referido foi depositado na conta do senhor Levanir, e que o mesmo emprestou para Senhora Rose, secretaria da comissão (esposa do Sd PM Magno). Que não sabe dizer se houve reunião para realizar o empréstimo, pois não estava presente. E que até o momento o dinheiro não teria sido devolvido. Perguntado se o declarante tem conhecimento do empréstimo realizado pela comissão de esporte ao 3° Sgt PM Magno, respondeu que não, que teve ciência do empréstimo realizado a senhora Rose (esposa do Sgt PM Magno), que ela era secretaria da comissão, e que em outras reuniões ela declarou que teria solicitado dinheiro (R$3000,00) emprestado Comissão. Perguntado qual a relação do declarante com a comissão de esporte, respondeu que na época era membro da comissão de esporte. Perguntado se no dia do empréstimo o declarante estava presente no momento em que foi decidido sobre o empréstimo, respondeu que não estava presente, que estava viajando e ficou sabendo somente numa outra reunião, em que a própria senhora Rose teria declarado ter emprestado o dinheiro. Perguntado se o declarante sabe qual foi o método utilizado para realizar o empréstimo (depósito em conta, transferência, cheque, etc), respondeu que não sabe qual foi o método, porém teria sido repassado do Senhor Levanir para Senhora Rose. Perguntado qual a relação de conhecimento possui com o 3° Sgt PM Magno (amigo, conhecido, etc.), respondeu que era apenas um conhecido sem nenhum vinculo, e que em algumas reuniões ele estava acompanhando a senhora Rose, secretaria da Comissão. Perguntado se ha algo mais a declarar, respondeu que o dinheiro foi emprestado para senhora Rose, e que ela declarou na reunião que assim que fosse necessitado o dinheiro ela ressarcia...”
No depoimento do Sindicado, Marileno Magno de Magalhães − 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, conforme fls. 44-45, diz:“...em relação ao dinheiro, quem pediu emprestado foi a esposa do declarante, fato este que consta em ata da comissão de esporte. Que a esposa do declarante solicitou o dinheiro para fins particulares. Que em relação ao jogo de uniforme o declarante informa que os próprios jogadores, extraviaram os uniformes, que o declarante informa que toda a comissão era responsável pelos uniformes, e que possui em sua responsabilidade apenas cinco a seis camisas que estão com o declarante; que sempre existiu diálogo com o denunciante que frequentemente o mesmo entra em contato com a esposa do declarante, que nunca negou a divida, porém ela fala ao denunciante que esta desempregada e que assim que conseguir um emprego irá honrar a dívida. PERGUNTADO Se o sindicado conhece o srº Levanir Pires de Lima Se sim. De que local. RESPONDEU: que conhece sim. Do distrito de nova união devido o local ser pequeno era colega de futebol do ofendido PERGUNTADO: Se o sindicado fazia parte de alguma comissão direcionada ao esporte de Nova União. RESPONDEU: que sim fazia parte da comissão de esporte, onde o ofendido também fazia parte. PERGUNTADO Se o sindicado fez algum empréstimo de dinheiro junto ao Srº Levanir Pires. RESPONDEU que não. PERGUNTADO: Se não qual o motivo que o Srº Levanir faz tal afirmação. RESPONDEU: que acredita devido o sindicado ser marido da Srª Rosane que foi quem realizou tal empréstimo PERGUNTADO: Se o declarante possui a ata ou cópia que consta o empréstimo do valor realizado por sua esposa? RESPONDEU: que possivelmente tenha em sua posse a referida cópia, porem ainda não foi localizada. PERGUNTADO se o declarante tem algum registro de ligação feita para o Srº Levanir RESPONDEU: que provavelmente no celular da esposa tenha o registro de ligações feitas ou recebidas. PERGUNTADO: qual o motivo pelo qual o acusado não fez a devolução dos uniformes para a Comissão de Esportes Distrito de Nova União. RESPONDEU: que na época pois a maioria dos uniformes foram extraviado pelos jogadores, não devolveu as cinco ou seis peças devido não estar completas, pois os uniformes tinham sido extraviados há vários meses atrás. PERGUNTADO: Se o acusado estava presente no momento do empréstimo. RESPONDEU: que não se recorda se no dia em sua esposa fez o empréstimo estava presente na reunião. PERGUNTADO: Se o acusado tem conhecimento de alguém que estava no momento
do referido empréstimo. RESPONDEU: que provavelmente o Srº Iziron que faz parte da comissão esporte possivelmente estava no momento da reunião que decidiu sobre o empréstimo....”
No depoimento da Testemunha, Rosane Solidário, RG 18328610 SSP-MT, conforme fls. 72-73, diz:"... que tinha uma distribuidora de bebidas no distrito, e fazia parte da comissão de esporte no distrito de Nova União, quando a verba foi depositada na conta do sr Levanir, a comissão entrou em um acordo que esse dinheiro iria ser repassado para a declarante que queria o dinheiro para realizar investimentos , e solicitou junto ao sr Levanir a importância de R$ 3000,00(três mil reais) que fora depositado diretamente na conta corrente da declarante no banco sicredi.e posteriormente sempre conversou com o ofendido que quando a comissão de esporte necessitar do dinheiro a declarante sabe que deve tal valor e irá disponibilizar novamente para a comissão, quando começou uma confusão na comissão que o sr levanir não queria mais fazer parte da comissão, devido ter interesses políticos. Ficando prejudicadas as reuniões e decisões da comissão. foi sempre analisado o investimento no esporte, como não foi apresentado nenhum projeto na área de esporte do distrito o valor não foi repassado de imediato para a comissão, sendo posteriormente a declarante e o esposo transferidos para a cidade de Barra do Bugres-MT a declarante ficou desempregada dificultando a reposição do valor, Porem sabe da divida, vendeu o imóvel no distrito de Nova União e está no aguardo do pagamento para assim realizar a quitação da divida junto a comissão. Até o momento não foi pago pelos compradores do imóvel o valor exigido. PERGUNTADO: Se a testemunha conhece o srº Levanir Pires de Lima Se sim. De que local. RESPONDEU: que sim. Conhece do Distrito e também da comissão de esporte que ambos faziam parte . PERGUNTADO Se a testemunha fez algum empréstimo de dinheiro junto ao Srº Levanir Pires: RESPONDEU: que sim. Realizou o empréstimo no valor de R$ 3.000 (três mil reais) PERGUNTADO: qual o motivo que o referido empréstimo foi feito junto Srº Levanir RESPONDEU: que com a disponibilização da verba através do deputado Silvano Amaral, o srº Levanir não tinha interesse de ficar com tal importância sob sua responsabilidade, devido este ter um emprego de gerência de recursos e esse valor da comissão poderia atrapalhar a sua movimentação financeira no trabalho, e em consenso com os demais membros esse valor foi repassado para a declarante até o momento que a comissão necessitasse da referida quantia. PERGUNTADO Por qual o motivo que o Srº Levanir faz a afirmação que foi o 3º Sgt Marileno Magno de Magalhães que teria realizado um empréstimo no valor de R$ 3.000(três mil reais). RESPONDEU que por influências de pessoas no distrito que tinham desavenças com o 3º Sgt Magno por este der sido escolhido como membro da comissão pela população, o que desagradou pessoas que almejavam tal cargo, por a declarante ser esposa do 3°Sgt Magno, o ofendido recorreu a receber do 3º Sgt Magno e não de quem realmente realizou o empréstimo no caso a declarante. PERGUNTADO: Se a testemunha possui a ata ou cópia ou documento que consta o empréstimo do valor realizado: RESPONDEU: que possui extrato bancário do valor depositado e histórico de ligações feitas e recebidas. Passada a palavra à Defesa. PERGUNTADO: Se a declarante é casada com Sgt Magno. RESPONDEU: que é convivente com o sindicado e está em fase de separação de outro casamento. PERGUNTADO De quem é a responsabilidade de pagar o empréstimo. RESPONDEU: que é de sua responsabilidade o pagamento, que foi em sua conta depositado o referido dinheiro. PERGUNTADO: Se 3º Sgt Magno avalizou ou garantiu o pagamento do empréstimo. RESPONDEU: que não, o sindicado não avalizou nada, a declarante que ficou de devolver o dinheiro assim que tivesse condições. PERGUNTADO:Se 3º Sgt Magno estava presente reunião que autorizou o empréstimo a sua pessoa RESPONDEU: que não..."
DA ANÁLISE DAS PROVAS Em análise aos elementos probatórios acostados aos autos deste processo administrativo, verifica-se que:
O Ofendido alega que o Sindicado era, à época, o vice-presidente da comissão e a Sra. Rosane era Secretária, sendo que o Ofendido era tesoureiro, quando o Sindicado, juntamente com a Sra. Rosane pediu uma quantia emprestada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), porém não é possível confirmar tal empréstimo, tendo em vista que não foi apresentado nenhuma ata ou documento que comprove que tal importância ficou sob a responsabilidade do Sindicado. Existe apenas um Extrato de Deposito na Conta-Corrente da Srª Rosane. Ao ser indagado sobre Ata da Reunião, o Ofendido disse que não possuí. Perguntado sobre como foi feito o empréstimo o Ofendido confirmou ter depositado na conta de Rosane Solidário o valor.
Segundo a Testemunha, Sr. Gilmar Pereira Nunes, que alega que à época, era presidente da Comissão , o Sindicado era o vice-presidente e a Sra. Rosane Tesoureira, que iziron era membro e Levanir era Membro, sendo que a finalidade da comissão era discutir as situações de esporte do Distrito de Nova União, que recebeu um dinheiro, onde este r. dinheiro foi depositado na conta de Levanir, e que pelo fato de não terem discutido ao certo onde utilizariam esse dinheiro, estando o dinheiro parado, a Sra. Rosane, Juntamente com o Sindicado, solicitaram o dinheiro emprestado na promessa de devolver com juros. Alega, entretanto, que no dia do empréstimo não estava presente. Verificamos incoerência nos relatos do Ofendido, e a r. Testemunha, sendo que o Ofendido diz ser o Tesoureiro, à época, já o Presidente da Comissão diz que Rosane era Tesoureira. O Sr. Gilmar alega que no dia do empréstimo não estava presente, o que dificulta a ele, saber para quem foi realizado o referido empréstimo.
A Testemunha, Sr. Iziron Vieira da Silva relata que era um dos membros da comissão de esporte do Distrito de Nova União, e que o sSr. Levanir emprestou o dinheiro para a senhora Rosane, tendo ciência do empréstimo realizado para a Sra. Rosane, onde ela declarou em reunião que quando a comissão necessitasse do dinheiro ela ressarcia.
A Testemunha, Sra. Rosane Solidário, alega que quando a verba foi depositada na conta do Sr. Levanir, a comissão entrou em um acordo que esse dinheiro iria ser repassado para a r. Testemunha, que queria o dinheiro para realizar investimentos , solicitando junto ao Sr. Levanir a importância de R$ 3000,00 (três mil reais), que fora depositado diretamente na Conta-Corrente da declarante no Banco Sicredi. Depósito este demonstrado através de Extrato Bancário. Ao ser
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 30indagada sobre de onde conhece o Sr. Levanir, respondeu que o conhece do Distrito, bem como da comissão, pois ambos faziam parte desta, demonstrando assim que não só o Sindicado fazia parte da comissão, mas também sua esposa, o que seria absolutamente normal o empréstimo ocorrer, para qualquer pessoa participante da referida comissão, sem ser especificamente para o Sindicado, em razão de ser Policial Militar.
O Sindicado alega que em relação ao dinheiro, quem pediu emprestado foi sua esposa, a Sra. Rosane, fato este que consta em ata da comissão de esporte, a qual não faz parte dos autos, pois nenhum dos inquiridos sou precisar seu paradeiro. Ainda, alega que a Sr. Rosane solicitou o dinheiro para fins particulares. Que sempre existiu diálogo entre o Ofendido e a Sra. Rosane, sendo que freqüentemente o Sr. Levanir entra em contato com a Sra. Rosane, mas ela nunca negou a dívida, somente diz ao Ofendido que está desempregada e que assim que conseguir um emprego irá honrar a dívida.
Ao ser indagado, o Sindicado, do motivo pelo qual não fez a devolução dos uniformes para a comissão de esportes do Distrito de Nova União, respondeu que na época a maioria dos uniformes foram extraviado pelos jogadores, sendo que não devolveu apenas cinco ou seis peças, devido não estar completas, pois os uniformes tinham sido extraviados há vários meses atrás, Confirmando que ele está em posse do material, e sem motivos relevantes para a não ter feito a devolução, sem que concorre também à crime comum de apropriação indébita.
Contudo, o que tange ao dinheiro de verba pública doada pelo Deputado Estadual Silvano, cujo emprego deveria ter sido para melhorias, entre outros, da Comissão de Esportes do Distrito de Nova União, Cotriguaçu-MT, usada de forma indevida, conforme se vê nos autos, será encaminhada a cópia dos autos desta Portaria de Sindicância ao Ministério Público Estadual, para a devida elucidação acerca do fato. DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA
Tendo o Acusado, Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, apresentado sua Defesa Prévia (fls. 59-61) e as suas Alegações Finais de Defesa (fls. 77-81), ao final o Defensor alega: Da Defesa Prévia A Defesa alega que o Sindicado não pode ser considerado culpado de transgressão disciplina, por não agir com dolo ou culpa, pois não houve em momento algum atitude que possa configurar negligencia, imprudência ou imperícia, nas ações do Sindicado, perante legislação vigente. Ainda, alega que o Sindicado não apresenta antecedentes disciplinares, sendo que o julgador deve levar isso em consideração. Por fim, requer que o Sindicado seja considerado inocente das acusações, reconhecendo da Causa de Absolvição prevista em lei, bem como apresenta o Rol de Testemunhas de defesa, sendo elas o Sr. Iziron Vieira da Silva e Rosane Solidário.Da Defesa Final
Inicialmente a Defesa alega extinção da punibilidade pela prescrição.
Contudo, o instituto da prescrição adotado para transgressões disciplinares militares da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme a Portaria 160/GCG/PMMT/09, de 27Jun09 (publico no boletim do Comando Geral nº 3.815, de 19Out09, fls. 8), é taxativo quando disciplina que: "Manual de Sindicância Policial Militar(...) Art. 23. É de 5 (cinco) anos, computados da data em que foram praticados, a prescrição dos casos previstos nesta portaria.Parágrafo único. Os casos também previstos no Código Penal Militar como crimes, prescrevem nos prazos nele estabelecidos."
Aplicando ao caso concreto em tela, percebemos que o Sindicado foi transferido, a pedido, do 8º Comando Regional de Juína-MT, para o Núcleo PM de Denise/12ª CIPM/7º Comando Regional de Tangará da Serra-MT, sendo que fora concedido ao Sindicado o gozo de 30 (trinta) dias de trânsito e instalação a contar da data de 03Jan17, devendo o r. militar apresentar-se no NPM de Denise-MT, na data de 02Fev17, conforme Ato nº 7.047, publico no BCG nº1.693, de 24Mar17, pg. 17.
Considerando o Ato acima referenciado, constatamos que a partir da data de 02Fev17 inicia-se a contagem para a prescrição da transgressão disciplinar referente a satisfazer compromisso de devolver os uniformes pertencentes à Comissão de Esportes do Distrito de Nova União, Cotriguaçu-MT, pois sabendo de sua condição de transferido para outro município, era dever satisfazer os compromissos pendentes, caso contrário concorre à incidência de transgressão disciplinar militar, incurso no item 32 do anexo do Decreto nº 1.329/78 - RDPMMT.
Percebemos que a contar da data do inicio da contagem prescricional até a data da propositura da denúncia, a contar a Citação do Sindicado, de 11Set17, temos o decurso de tempo de 221 (duzentos e vinte e um) dias, refutando assim a hipótese de prescrição da transgressão disciplinar militar a ele atribuída.
A Defesa alega que a acusação imposta ao Sindicado é improcedente e injusta, fundamentando que o processo está alicerçado em meras presunções, sem existir nos autos indícios capazes de legitimar uma possível condenação.
Quanto à acusação da não quitação de valor pecuniário, entendemos que não há nos autos materialidade suficiente para incidir transgressão disciplinar militar ao Sindicado, porém, ao que concerne à não devolução dos uniformes pertencentes à Comissão de Esportes do Distrito de Nova União, Cotriguaçu-MT, existem claros indícios de transgressão disciplinar militar, sendo que o Sindicado, em
seu Termo de Qualificação e Interrogatório, Fls. 44-45, ao ser indagado a respeito da não devolução dos uniformes para a r. Comissão de Esportes, responde que "... na época a maioria dos uniformes foram extraviados pelos jogadores, não devolvendo as cinco ou seis peças devido a não estar completas, pois os uniformes tinham sido extraviados há vários meses atrás...", admitindo estar em posse de bens pertencentes a r. Comissão de Esportes.
Continua a Defesa, alegando que denota-se que o acusador tem claro desafeto com a Sra. Rosane, onde tenta atribuir a divida ao Sindicado, por ser esposo da Sra. Rosane.
Ainda, alega que não há o que se falar em ilícito praticado pelo Sindicado, uma vez que os indícios de provas são incontestáveis ao arquivamento do processo, onde a prova para servir de alicerce ao processo administrativo deve ser clara, precisa, sem quaisquer sombra de dúvidas. Também, alega que o direito administrativo determina que o processo de Sindicância deve absolver quando não houver provas suficiente para a condenação do Sindicado.
Quanto aos indícios de prova, fica claro e preciso, que há nos autos incidência de culpabilidade ao Sindicado, por não ter devolvido os uniformes da supracitada Comissão de Esportes que estão em sua posse, incorrendo, inclusive, em apropriação indébita.Também, a Defesa alega que o Sindicado não pode ser considerado culpado de transgressão disciplina, por não agir com dolo ou culpa, pois não houve em momento algum atitude que possa configurar negligência, imprudência ou imperícia, nas ações do Sindicado, perante legislação vigente. Alega que o Sindicado não apresenta antecedentes disciplinares, sendo que o julgador deve levar isso em consideração.
Quanto ao Dolo, neste caso, por se tratar de transgressão de mera conduta, por não satisfazer compromisso de ordem moral, que é ao ausentar-se da supracitada Comissão de Esportes, é dever do r. militar devolver todo e qualquer bem patrimonial à r. Comissão de Esportes, englobando os supracitados uniformes.
Quanto ao registro de antecedentes disciplinares, existe sim sansões disciplinares impostas ao Sindicado, mesmo que irrelevantes ao julgamento deste processo administrativo, sendo que, ao ser julgado pelas transgressões disciplinares a ele impostas, será analisada sua vida funcional.
Por fim, pede que o Sindicado seja considerado inocente e que esta Sindicância seja arquivada, reconhecendo da Causa de Absolvição prevista em lei.
DO JULGAMENTO DAS TRANSGRESSÕES
Pelo exposto e com base nos elementos probatórios existentes nos autos, considerando as alegações da Defesa, conclui-se que o Acusado Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, é culpado de parte das acusações a ele impostas. Assim vejamos:
Ficou constatado que o Acusado Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, deixou de efetuar a devolução de uniformes pertencentes à Comissão de Esportes do Distrito de Nova União, Cotriguaçu-MT.
Sendo assim, o Acusado incidiu na infração disciplinar do item 32 do anexo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RDPMMT) aprovado pelo Decreto nº. 1.329 de 21 de Abril de 1978, e ainda contrariou os artigos 44, incisos I, II e III; 46, § 2º, incisos III, VI, VIII e XXV; da Lei Complementar n° 555 de, de 29Dez14 (Dispõe do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme se vê às fls. 38 a 42.
Doravante, antes de aplicar a devida sanção disciplinar que o caso requer, é imprescindível realizar o julgamento da transgressão praticada, nos termos dos artigos 14 do RDPMMT, sendo necessário observar: 1) os antecedentes do transgressor; 2) as causas que a determinaram; 3) a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram; 4) as consequências que dela possam advir.
Analisando o Extrato de Alterações do Acusado, Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, verifica-se que a r. praça ingressou na Polícia Militar em 03Jul98, ou seja, possui 18 (dezoito) anos, 09 (nove) meses e 08 (oito) dias completos de serviços prestados, até a data da impressão do Extrato de Alterações (fls. 19-22v), 11Abr17. A Praça Policial Militar encontra-se no comportamento “EXCEPCIONAL”, com 19 (dezenove) elogios e possui 04 (quatro) sanções disciplinares, sendo 01 (uma) detenção de 04 (quatro) dias, 01 (uma) detenção de 05 (cinco) dias, 01 (uma) detenção de 03 (três) dias e 01 (uma) prisão de 10 (dez) dias.
Verifica-se que o Acusado, Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, deixou de efetuar a devolução de uniformes pertencentes à Comissão de Esportes do Distrito de Nova União, Cotriguaçu-MT, infringindo preceitos legais, éticos e morais a que se sujeitam os Policiais Militares do Estado de Mato Grosso.
Tenho que não há causa de justificação (Artigo 16 do RDPM-MT), entretanto, incidem as circunstâncias atenuantes, tais como bom comportamento e a relevância de serviços prestados (Artigo 17, itens 1 e 2 do RDPMMT), sem agravantes, o que me impõe classificar a transgressão como de natureza “MÉDIA”, nos termos do artigo 19 do RDPMMT.
Diante do acima exposto, e com base nos elementos probatórios existentes nos autos:
RESOLVO:
1. . Homologar o relatório apresentado pela autoridade delegada concluindo que há indícios de cometimento de crime comum, bem como transgressão disciplinar perpetrada pelo Acusado,
Boletim do Comando Geral nr 1859 de 05 de Dezembro de 2017 pag 31Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, ficando assim punido com "10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO". 2. Determinar o seguinte: 2.1. O Departamento de Justiça e Disciplina deverá:
2.1.1. Confeccionar o Enquadramento Disciplinar do Acusado, Marileno Magno de Magalhães - 3º Sgt PM, RG 881.163 PMMT, bem como dar ciência ao Acusado da punição imposta, podendo, caso desejar, recorrer no prazo legal;
2.1.2 Seja remetida cópia da Portaria, Relatório e Solução dos autos à Egrégia Corregedoria da PMMT, para os fins de conhecimento dos fatos e demais providências que o caso requer.
2.1.3 Seja remetida cópia da Portaria, Relatório e Solução dos autos ao Ministério Público Estadual, para os fins de conhecimento dos fatos e demais providências que o caso requer.
2.1.4 Arquivar cópia dos autos no Departamento de Justiça e Disciplina, para eventual consulta. 3. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quartel do 7° CR em Tangará da Serra-MT, 13 de novembro de 2017.
ORIGINAL ASSINADO. Héverton Mourett de Oliveira – Cel PM Comandante Regional----------------------------------------------------------------------Ato nr 66168BR 311/PORT. Nº29/SIND/11º CR-SEDE/2017Port.nº 29/SIND/11 CR - SEDE/2017 PRIMAVERA DO LESTE, 28 de Setembro de 2017. Do(a): CEL PM WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - Comandante Regional A(o): 1º SGT PM SIDNEI CAMARGO (14º BPM) Assunto: SINDICÂNCIA. Anexo(s): Mem. n° 504/14º BPM/PMMT, datado de 25SET17, contendo 2 fls. 1. A presente portaria em epígrafe tem por finalidade apurar circunstâncias constantes no Mem. n° 504/14º BPM/PMMT, que versa sobre danos matérias causados na viatura policial de placa QBN 1830, provocado em virtude de um acompanhamento a um veiculo suspeito. Isto posto, designo V. S.ª como Encarregado de Sindicância, delegando-lhe as atribuições de Polícia Judiciária Militar que me competem, para assim proceder às devidas diligencias, fins esclarecimentos dos fatos, bem como certificar a autoria buscando materialização do delito e/ou transgressão disciplinar. Para tanto o Encarregado deverá após conclusão entregar em mídia o relatório do Encarregado. 2. Em se configurando ocorrência de transgressão disciplinar, o Encarregado deverá, no bojo dos autos, lavrar a competente citação, momento pelo qual passará a oportunizar ao acusado o direito ao contraditório e a ampla defesa, notificando o acusado das inquirições do ofendido e testemunhas, nos termos da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Original Assinado)WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - CEL PM.Comandante Regional----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66169BR 312/PORT. Nº34/SIND/11º CR-SEDE/2017Port.nº 34/SIND/11 CR - SEDE/2017 PRIMAVERA DO LESTE, 26 de Outubro de 2017. Do(a): CEL PM WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - Comandante Regional A(o): 1º TEN PM JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR (14º BPM) Assunto: SINDICÂNCIA. Anexo(s): Ofício n° 834/OUVIDORIA/2017 de 3OUT17 e seu anexo. Cópia do Relatório de Inteligência n°012/ARI/11ºCR/PMMT - 10/02/2017 (duas folhas). 1. A presente portaria em epígrafe tem por finalidade apurar circunstâncias constantes no Ofício na documentação anexa, que versa sobre denuncia anônima n° 2882 feita em 30 de junho de 2017 (05:44), denunciando que na cidade de Campo Verde um policial militar fez sexo dentro de uma viatura. A denunciante informou que solicitou a presença policial por ter se desentendido com sua amiga dentro de uma casa de show, e segundo ela, essa amiga teria feito sexo com militar dentro da viatura policial. A denunciante relatou que teria filmado o ato, mas segundo Relatório da ARI deste Comando Regional, foi feito contato com a mesma no numero de telefone celular informado na denúncia, e segundo ela não está mais na cidade, e deduzindo no momento de euforia relatou que tinha esse vídeo. Isto posto, designo V. S.ª como Encarregado de Sindicância, delegando-lhe as atribuições de Polícia Judiciária Militar que me competem, para assim proceder às devidas diligencias, fins esclarecimentos dos fatos, bem como certificar a autoria buscando materialização do delito e/ou transgressão disciplinar. Para tanto o Encarregado deverá após conclusão entregar em mídia o relatório do Encarregado. 2. Em se configurando ocorrência de transgressão disciplinar, o Encarregado deverá, no bojo dos autos, lavrar a competente citação, momento pelo qual passará a oportunizar ao acusado o direito ao contraditório e a ampla defesa, notificando o acusado das inquirições do ofendido e testemunhas, nos termos da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09. Registre-se, publique-se e cumpra-se.(Original Assinado)WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - CEL PM.Comandante Regional----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66170BR 303/PORT. Nº33/SIND/11º CR-SEDE/2017Port.nº 33/SIND/11 CR - SEDE/2017 PRIMAVERA DO LESTE, 26 de Outubro de 2017. Do(a): CEL PM WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - Comandante Regional A(o): MAJ PM GABRIEL DE SOUZA COUTINHO (14º BPM) Assunto: SINDICÂNCIA. Anexo(s): Ofício nº 695/2017/DRPJC/PVA, datado 24OUT17 1. A presente
portaria em epígrafe tem por finalidade apurar circunstâncias constantes no Ofício nº 695/2017/DRPJC/PVA, datado 24OUT17, que vem tratar de uma denúncia feita pelo senhor Sidney, na delegacia de Policia Civil de Primavera do Leste. Segundo o denunciante seu filho (Sanderson) vendeu uma motocicleta ao Policial Militar, Sd PM Belo. Dias depois ao encontrar-se com o militar para receber a quantia restante do valor pago sobre o bem, chegando ao local uma guarnição de serviço composta pelos militares, 3º Sgt PM Ivan e Sd PM Belo, que os militares chamaram o senhor Sanderson para uma sala e desferiram vários socos e tapas. Posteriormente o pai da Vítima, senhor Sidney deslocou no mesmo local, um lava jato que fica ao lado do posto Simareli na avenida Cuiabá com a Minas Gerais, que sengundo o denunciante seria de propriedade do PM, que se encontrava no estabelecimento (Sd PM Belo), que ao perguntar o motivo que se deram as agressões contra seu filho, o soldado Belo disse ao sr Sidney que "VASASSE" de lá, e que havia havia batido no filho de Sidney e se precisasse batia novamente. E segundo Sidney ao virar as costas para sair do local o soldado teria feito dois a três disparos de arma de fogo para o alto. Isto posto, designo V. S.ª como Encarregado de Sindicância, delegando-lhe as atribuições de Polícia Judiciária Militar que me competem, para assim proceder às devidas diligencias, fins esclarecimentos dos fatos, bem como certificar a autoria buscando materialização do delito e/ou transgressão disciplinar. Para tanto o Encarregado deverá após conclusão entregar em mídia o relatório do Encarregado. 2. Em se configurando ocorrência de transgressão disciplinar, o Encarregado deverá, no bojo dos autos, lavrar a competente citação, momento pelo qual passará a oportunizar ao acusado o direito ao contraditório e a ampla defesa, notificando o acusado das inquirições do ofendido e testemunhas, nos termos da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Original Assinado)WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - CEL PM.Comandante Regional'----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66171BRP Nº306/DILAÇÃO/PORT. Nº 6/SIND/11CR /2017Nota nº 210/11 CR - SEDE/2017 3ª PARTE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DILAÇÃO DE SINDICÂNCIA Autorizo a DILAÇÃO para conclusão dos trabalhos por 10 dias, a Portaria n° 6/SIND/11 CR - SEDE/2017, datada de 28Abr17, que tem como SINDICANTE - CAP PM VINICIUS DE SOUSA CONEZA (11 CR - SEDE/11º CR), conforme solicitação no ofício n° 18 de 16 de Novembro de 2017. (SINDICANTE - CAP PM VINICIUS DE SOUSA CONEZA - (11 CR - SEDE/11º CR)) . PRIMAVERA DO LESTE, 16 de Novembro de 2017. (Original Assinado)WALTER SILVEIRA DOS SANTOS – CEL PMComandante Regional----------------------------------------------------------------------
Ato nr 66172BR 310/PORT. Nº35/SIND/11º CR-SEDE/2017Port.nº 35/SIND/11 CR - SEDE/2017 PRIMAVERA DO LESTE, 27 de Outubro de 2017. Do(a): CEL PM WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - Comandante Regional A(o): 1º TEN PM JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR (14º BPM) Assunto: SINDICÂNCIA. Anexo(s): Ofício n° 618/OUVIDORIA/2017 de 11JUL17 e seu anexo. 1. A presente portaria em epígrafe tem por finalidade apurar circunstâncias constantes no Ofício n°618/OUVIDORIA/2017 que traz em seu anexo, Código de Mensagem nº 143894, denúncia em desfavor de um policial militar da Força Tática conhecido como Camarguinho. Segundo a denunciante, já fez várias denuncias contra esse militar, mas não está obtendo êxito em cessar as ameaças contra seu filho Mateus Fernandes de Souza. Isto posto, designo V. S.ª como Encarregado de Sindicância, delegando-lhe as atribuições de Polícia Judiciária Militar que me competem, para assim proceder às devidas diligencias, fins esclarecimentos dos fatos, bem como certificar a autoria buscando materialização do delito e/ou transgressão disciplinar. Para tanto o Encarregado deverá após conclusão entregar em mídia o relatório procedimento. 2. Em se configurando ocorrência de transgressão disciplinar, o Encarregado deverá, no bojo dos autos, lavrar a competente citação, momento pelo qual passará a oportunizar ao acusado o direito ao contraditório e a ampla defesa, notificando o acusado das inquirições do ofendido e testemunhas, nos termos da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09. Registre-se, publique-se e cumpra-se.(Original Assinado)WALTER SILVEIRA DOS SANTOS - CEL PM.Comandante Regional----------------------------------------------------------------------
Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2017
( ORIGINAL ASSINADO )Marcos Vieira da Cunha - Coronel PM
Comandante Geral da PMMT
