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SECRETARIA DDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

Av. Menino

1. DO OBJETO:

1.1. O Objeto deste termo de referência é a contratação de empresa especializada em manutenção de ambientes com áreas verdes de toda extensão de jardins e paisagismo das unidades de atendimento: Extensão Petrópolis e Sede do de Trânsito de Alagoas –

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes que foramobediência ao projeto paisagístico que integrou o projeto de reforma e adaptação daquela unidade. Nesta área foram plantadas diversas espécies que exigem manutenção e cuidados específicosadministrativo 01/20147 em virtude de desconformidades na manutenção da área verde na unidade Sede DETRAN acarretou em dano em algumas espécies que precisam ser repostas;

2.2. Tendo em vista que a unidade de atendimento denominada Extensão Petrópolishá área de gramado que demanda cuidados apropriados;

2.3. Considerando a inexistência de equipamentos e quadro de pessoal próprio apto à execução dos serviços a que se pretende contratar, vislumbramos que a melhor solução para a presenteprestação de serviços de paisagismo e manutenção de jardins.

2.4. A contratação de serviços de Apoio Administrativo encontra guarida no Decreto AL nº 4.162/2009, que estabelece:

Art. 1º No âmbito da Administfundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

2.5. Os serviços pretendidos serão executados com dedicação exclusiva

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Av. Menino Marcelo, 99 - Cidade Universitária - Maceió - AL - CEP 570

Fone: (82) 3315-2200/2206 - CNPJ.: 04.302.189/0001-28 www.detran.al.gov.br - Email: [email protected]

TERMO DE REFERÊNCIA

O Objeto deste termo de referência é a contratação de empresa especializada em ambientes com áreas verdes de toda extensão de jardins e paisagismo

das unidades de atendimento: Extensão Petrópolis e Sede do Departamento Estadual – DETRAN/AL.

sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes que foramobediência ao projeto paisagístico que integrou o projeto de reforma e adaptação daquela unidade. Nesta área foram plantadas diversas espécies que exigem manutenção e cuidados específicos, visto que a rescisão precoce do contrato

rativo 01/20147 em virtude de desconformidades na manutenção da área verde na unidade Sede DETRAN acarretou em dano em algumas espécies que

Tendo em vista que a unidade de atendimento denominada Extensão Petrópolisue demanda cuidados apropriados;

Considerando a inexistência de equipamentos e quadro de pessoal próprio apto à execução dos serviços a que se pretende contratar, vislumbramos que a melhor solução para a presente demanda é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de paisagismo e manutenção de jardins.

A contratação de serviços de Apoio Administrativo encontra guarida no Decreto AL nº 4.162/2009, que estabelece:

Art. 1º No âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

tendidos serão executados sem a utilização de mão de obra com dedicação exclusiva e estão enquadrados como serviços de natureza contínua.

E ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DETRAN/AL

CEP 57073-000

O Objeto deste termo de referência é a contratação de empresa especializada em ambientes com áreas verdes de toda extensão de jardins e paisagismo

Departamento Estadual

sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes que foram implementadas em obediência ao projeto paisagístico que integrou o projeto de reforma e adaptação daquela unidade. Nesta área foram plantadas diversas espécies que exigem

, visto que a rescisão precoce do contrato rativo 01/20147 em virtude de desconformidades na manutenção da área

verde na unidade Sede DETRAN acarretou em dano em algumas espécies que

Tendo em vista que a unidade de atendimento denominada Extensão Petrópolis,

Considerando a inexistência de equipamentos e quadro de pessoal próprio apto à execução dos serviços a que se pretende contratar, vislumbramos que a melhor

demanda é a contratação de empresa especializada na

A contratação de serviços de Apoio Administrativo encontra guarida no Decreto

ração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

sem a utilização de mão de obra e estão enquadrados como serviços de natureza contínua.


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2.6. Tendo em vista ausência de mão de obra adequada e por empresa especializada nas áreas a serem manutenidas, notadamenteassim surgindo a necessidade de reposição de acordo com o projeto original, assim Será registrado no Lote 2 deste termo de referência quantitativo e especificações com a possibilidade de serem utilizados no inicio da exordem de serviço emitida pelo fiscal;

2.7. Os proponentes que optarem pela não realização de vistoria deverão apresentartermo de responsabilidade informando que tem conhecimento da área e das condições do objeto a ser executadoque serão assumidos.

3. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Item 01 - SEDE DO DETRAN/AL

3.1.1. Elaboração de projeto de e manutenção das áreas de Avenida Menino Marcelo, 99, Cidade Universitária, nesta capital, observância a manutenção das áreas verdes comuns, utilizando insumos e equipamentos fornecidos pela contratada sem ônus ao contratante.

3.1.2. Para a manutenção das áreas verdes da contratante estimautilização de no mínimo dTrabalhador do plantio e trato de árvores ornamentais

3.1.3. O quantitativo mínimo acima descrito foiexperiências com contratações anteriores tendo em vista as normas e parâmetros IN. 05/2017 em seu o disposto nos incisos I, IV, VI, VIII e XII do parágrafo anterior.

3.1.4. O projeto paisagístico e áreas de jardins deverãoanalisar a viabilidade da formalmente aprovadas/comumeio do fiscal do contrato.

3.1.5. A área, na qual os serviços de manutenção serão realizados, dispõe de gramado com 5.090 m², e é composta porvariadas, o que faz necessário uma vista t

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Tendo em vista ausência de mão de obra adequada e por empresa especializada nas áreas a serem manutenidas, notadamente algumas espécies foram danificadas, assim surgindo a necessidade de reposição de acordo com o projeto original, assim

Lote 2 deste termo de referência quantitativo e especificações com a possibilidade de serem utilizados no inicio da execução do contrato, através de ordem de serviço emitida pelo fiscal;

Os proponentes que optarem pela não realização de vistoria deverão apresentartermo de responsabilidade informando que tem conhecimento da área e das condições do objeto a ser executado, e como isso compreender a exata dimensão dos encargos

DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

SEDE DO DETRAN/AL

laboração de projeto de paisagismo, reposição dee manutenção das áreas de jardins da sede do DETRAN/AL, localizado na Avenida Menino Marcelo, 99, Cidade Universitária, nesta capital, observância a manutenção das áreas verdes comuns, utilizando insumos e equipamentos fornecidos pela contratada sem ônus ao contratante.

Para a manutenção das áreas verdes da contratante estimamínimo dois profissionais COB 622010 JARDINEIRO

Trabalhador do plantio e trato de árvores ornamentais;

O quantitativo mínimo acima descrito foi obtido levando em conas com contratações anteriores tendo em vista as normas e parâmetros

em seu art. 24. § 2º Os Estudos Preliminares devem obrigatoriamente conter o disposto nos incisos I, IV, VI, VIII e XII do parágrafo anterior.

O projeto paisagístico e eventual alteração que venha aáreas de jardins deverão ser previamente informados ao fiscal do contratoanalisar a viabilidade da execução do projeto; ressalvadas circunstâncias formalmente aprovadas/comunicadas pela Administração do DETRAN/AL, por meio do fiscal do contrato.

A área, na qual os serviços de manutenção serão realizados, dispõe de com 5.090 m², e é composta por espécies vegetais e quantidades

variadas, o que faz necessário uma vista técnica dos proponentes antes de


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Tendo em vista ausência de mão de obra adequada e por empresa especializada algumas espécies foram danificadas,

assim surgindo a necessidade de reposição de acordo com o projeto original, assim Lote 2 deste termo de referência quantitativo e especificações com

ecução do contrato, através de

Os proponentes que optarem pela não realização de vistoria deverão apresentar termo de responsabilidade informando que tem conhecimento da área e das condições

, e como isso compreender a exata dimensão dos encargos

, reposição de espécies danificadas jardins da sede do DETRAN/AL, localizado na

Avenida Menino Marcelo, 99, Cidade Universitária, nesta capital, com plena observância a manutenção das áreas verdes comuns, utilizando insumos e equipamentos fornecidos pela contratada sem ônus ao contratante.

Para a manutenção das áreas verdes da contratante estima-se a COB 622010 JARDINEIRO 6220-10 -

obtido levando em consideração as com contratações anteriores tendo em vista as normas e parâmetros

§ 2º Os Estudos Preliminares devem obrigatoriamente conter

eventual alteração que venha a ser realizada nas ao fiscal do contrato que irá ressalvadas circunstâncias

nicadas pela Administração do DETRAN/AL, por

A área, na qual os serviços de manutenção serão realizados, dispõe de espécies vegetais e quantidades

écnica dos proponentes antes de


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ofertares seus respectivos valoresreposição de espécies danificadas

3.1.6. A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninhacorreção de solo, adubação, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

3.1.7. No caso de eventual morte de alguma espécie, a empresa contratada deverá fazer a reposição, mantendo a mesmnão repercuta no projeto original de paisagem previamente aprovada pela fiscalização do contratoressalvados casos fortuitos de força maior.

3.1.8. Será licitado um lote especifico ser replantado de maneira a compor o quantitativo do projeto original na Sede do DETRAN, conforme especificações no lote 2;

3.2. Item 02– Extensão do DETRAN/AL

3.2.1. Os serviços de manutenção de jardins da unidade localizada na Rua Galba Novaes de Castro, 325, Bairro Petrópolis, nesta capital, abrange a manutenção do gramado, bem o controle de ervas daninhas e demais tipos de plantas que vierem a desenvolver na área de

3.2.2. O gramado a ser manutenido tem área total de 2.250 m², e a área de calçamento atinge 22.750 m²;

3.2.3. Os serviços nesta área abrangervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de soloadubação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

3.3. Todos os materiais e insumos necessários para a execução dos serviços deverão ser fornecidos pela empresa contratada.

3.4. Para a realização dos serviçosdeverá dispor de no mínimo, os seguintes equipamentos e insumos:

Carro para aparar o gramado;

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ofertares seus respectivos valores, visto a necessidade de restauração e reposição de espécies danificadas .

A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninha, identificação de pragas, dedetização, correção de solo, adubação, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

No caso de eventual morte de alguma espécie, a empresa contratada deverá fazer a reposição, mantendo a mesma espécie ou semelhante desde que não repercuta no projeto original de paisagem previamente aprovada pela

contrato, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/AL, ressalvados casos fortuitos de força maior.

Será licitado um lote especifico para registro de preço por muda espécie a ser replantado de maneira a compor o quantitativo do projeto original na Sede do

, conforme especificações no lote 2;

Extensão do DETRAN/AL

Os serviços de manutenção de jardins da unidade localizada na Rua Galba Novaes de Castro, 325, Bairro Petrópolis, nesta capital, abrange a manutenção do gramado, bem o controle de ervas daninhas e demais tipos de plantas que vierem a desenvolver na área de calçamento;

O gramado a ser manutenido tem área total de 2.250 m², e a área de calçamento atinge 22.750 m²;

Os serviços nesta área abrangem limpeza, aparação, eliminaçõeservas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de soloadubação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

Todos os materiais e insumos necessários para a execução dos serviços deverão ser fornecidos pela empresa contratada.

Para a realização dos serviços descritos nos itens 01 e 02, a empresa cdeverá dispor de no mínimo, os seguintes equipamentos e insumos:

Carro para aparar o gramado;


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visto a necessidade de restauração e

A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, , identificação de pragas, dedetização, replantio ,

correção de solo, adubação, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena

No caso de eventual morte de alguma espécie, a empresa contratada ou semelhante desde que

não repercuta no projeto original de paisagem previamente aprovada pela , sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/AL,

para registro de preço por muda espécie a ser replantado de maneira a compor o quantitativo do projeto original na Sede do

Os serviços de manutenção de jardins da unidade localizada na Rua Galba Novaes de Castro, 325, Bairro Petrópolis, nesta capital, abrange a manutenção do gramado, bem o controle de ervas daninhas e demais tipos de

O gramado a ser manutenido tem área total de 2.250 m², e a área de

em limpeza, aparação, eliminações de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

Todos os materiais e insumos necessários para a execução dos serviços deverão

, a empresa contratada deverá dispor de no mínimo, os seguintes equipamentos e insumos:


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Aparador de grama braçal;

Tesouras de poda;

Rastelos; Enxadas; Cavador; Pá;

Carro de mão;

Bomba para aplicação de defensivos;

Sacos de lixo e descarte

3.5. Os serviços deverão ser prestados por profissionais treinados e devidamente uniformizados, com farda contendo identificação da empresa contratada, e ainda, equipados com botas de borracha, capacetes, luvas látex e pano, óculoEPI’s pertinentes.

3.6. A mão de obra a ser empregada para a execução dos serviços ora contratadadeverão ter classificação no CBO meses de experiências, curso técnico ou equivalente.

3.6.1. A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

3.6.2. No caso de eventufazer a reposição, mantendo a mesma espécie, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/AL, ressalvados casos fortuitos de força maior.

3.7. Lote 2 - Registro de preços para fornecimento de espécie para evdas plantas danificadas no inicio da execução

3.7.1 – Tendo em vista a ausência de manutenção adequada nas áreas verdes e vendo a necessidade de reposição de espécies danificadas de maneira a manter o quantitativo e qualitativo do projeto inicial, pretendepor espécie visto ser necessário no numerário, conforme especificações e quantitativos abaixo:

Item Especificação de

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Aparador de grama braçal;

Rastelos; Enxadas; Cavador; Pá;

Bomba para aplicação de defensivos;

Sacos de lixo e descarte do material em local adequado.

Os serviços deverão ser prestados por profissionais treinados e devidamente uniformizados, com farda contendo identificação da empresa contratada, e ainda, equipados com botas de borracha, capacetes, luvas látex e pano, óculo

ser empregada para a execução dos serviços ora contratadadeverão ter classificação no CBO – 6220-10 com registro em CTF de no mínimo seis

, curso técnico ou equivalente.

A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

No caso de eventual morte de alguma espécie, a empresa contratada deverá fazer a reposição, mantendo a mesma espécie, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/AL, ressalvados casos fortuitos de força maior.

egistro de preços para fornecimento de espécie para evno inicio da execução :

Tendo em vista a ausência de manutenção adequada nas áreas verdes e vendo necessidade de reposição de espécies danificadas de maneira a manter o

quantitativo e qualitativo do projeto inicial, pretende-se aqui registrar os preços unitários por espécie visto ser necessário no inicio da execução do contrato

, conforme especificações e quantitativos abaixo:

Especificação de Quantidade a ser registrada

Imagem ilustrativa


CEP 57073-000

Os serviços deverão ser prestados por profissionais treinados e devidamente uniformizados, com farda contendo identificação da empresa contratada, e ainda, equipados com botas de borracha, capacetes, luvas látex e pano, óculos, e demais

ser empregada para a execução dos serviços ora contratada 10 com registro em CTF de no mínimo seis

A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

al morte de alguma espécie, a empresa contratada deverá fazer a reposição, mantendo a mesma espécie, sem qualquer ônus adicional para o

egistro de preços para fornecimento de espécie para eventual replantio

Tendo em vista a ausência de manutenção adequada nas áreas verdes e vendo necessidade de reposição de espécies danificadas de maneira a manter o

se aqui registrar os preços unitários inicio da execução do contrato a reposição de

Imagem ilustrativa


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espécie

01 Cheflera : Nome científico: schefflera arborícola; Nome Popular: Cheflera; Família: Araliaceae; Categoria: Arbustos, Árvores ornamentais, Cercas vivas; Origem: Ásia, Taiwan; Altura: 3.0 a 3.6 metros.

02 - Alpinia : Nome cientifico: purpurata; Nome popular: Alpinia, gengibre vermelho; Família: Zingiberaceae;Categoria: arbustos, flores perenes; Origem: Ásia, Indonesia, Oceania; Altura: 1.2 a 1.8 metros.

03 - Espada de São Jorge: 1300 unidades Nome científico: Sansevieira trifasciata; Nome popular: línguasogra, rabo-de-lagarto;Família: Asparagaceae;Categoria: folhagem, forrações; Origem: Africa; Altura: 0.4 a 1.2 metros.

04 Nome Científico: Rubra; Nome popular: Leia rubra, leia, cafezinho; Família: Vitaceae Categoria: Arbustos, cercavivas, Origem: Asia, India, MalasiaAltura :1.2 a 2.4 metros.

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(ano)

schefflera arborícola; Nome Popular: Cheflera; Família: Araliaceae;

a: Arbustos, Árvores ornamentais, Cercas vivas; Origem: Ásia, Taiwan; Altura: 3.0 a 3.6 metros.

10 unidades

Nome cientifico: Alpinia

Nome popular: Alpinia,

Família: Zingiberaceae; Categoria: arbustos, flores

Origem: Ásia, Indonesia,

Altura: 1.2 a 1.8 metros.

50 unidades

Espada de São Jorge:

Sansevieira

Nome popular: língua-de-lagarto;

Família: Asparagaceae; Categoria: folhagem,


1300 unidades

Leea

Nome popular: Leia rubra,

Categoria: Arbustos, cerca-

Origem: Asia, India, Malasia Altura :1.2 a 2.4 metros.

20 unidades


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05 - Palmeira Fenix:

Nome científico: Roebelenii; Nome popular: Palmeira-anã; Família: Arecaceae; Categoria: Palmeiras;Origem: Tailândia, Veitnã;Altura: 1.2 a 3.6 metros.

06. - Palmeira Areca: Nome científico: lutescens; Nome popular: Palmeiraareca, Areca, Areca-Família: Arecaceae; Categoria: ArbustosArbustos TropicaisPalmeiras; Origem: Madagascar; Altura: 1.2 a 9.0 metros.

- Ixora vermelha: Nome científico: coccínea; Nome popular: Ixora, Icsória, Ixora-coral, Ixória;Família: Rubiaceae; Categoria: flores perenes;Origem: Indonésia, Malásia;Altura:0.2 a 2.0 metros.

07 - Jasmim Manga: Nome científico: Plumeria rubra; Nome popular: Jasmimmanga, Árvore-Frangipane, Jasmimcaiena, Jasmimjosé; Família: ApocynaceaeCategoria: Árvores, Ornamentais, Tóxicas; Origem: América Central

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Palmeira Fenix: Nome científico: Phoenix

Nome popular: Fenix,

Categoria: Palmeiras; Origem: Tailândia, Veitnã; Altura: 1.2 a 3.6 metros.

38 unidades

Palmeira Areca: Nome científico: Dypsis

Nome popular: Palmeira--bambu;

Arbustos, Arbustos Tropicais,

África,


25 unidades

Ixora vermelha: Nome científico: Ixora

Nome popular: Ixora, coral, Ixória;

Categoria: flores perenes; Origem: Indonésia, Malásia;

2.0 metros.

300 unidades

Jasmim Manga: Plumeria

Nome popular: Jasmim--pagode,

Frangipane, Jasmim-de-caiena, Jasmim-de-são-

Apocynaceae; , Árvores

Plantas

América Central,

4 unidades


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América do Norte, do Sul Altura: 4.7 a 6.0 metros

08 - Alamanda de cerca: 150 unidades Nome CientíficoAllamanda polyanthaNomes Populares:Alamanda-de-cerca, Alamanda-ereta Família: ApocynaceaeCategoria: ArbustosArbustos TropicaisCercas Vivas Origem: América do Sul, Brasil Altura: 1.2 a 1.8 metros, 1.8 a 2.4 metros.

09 - Aglaonemas: Nome CientíficoAglaonema spp Nomes Populares:Aglaonema, Cafésalão, Falso-cafésalão Família: AraceaeCategoria: FolhagensOrigem: Ásia, FilipinasOceania Altura: 0.4 a 0.6 metros, 0.6 a 0.9 metros.

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, América

4.7 a 6.0 metros.

Alamanda de cerca:

Nome Científico: Allamanda polyantha Nomes Populares:

cerca,

Apocynaceae Arbustos,

Arbustos Tropicais,

América do

1.2 a 1.8 1.8 a 2.4

150 unidades

Aglaonemas: Nome Científico:

Populares:

Aglaonema, Café-de-café-de-

Araceae Folhagens

Filipinas,

0.4 a 0.6 0.6 a 0.9

35 unidades


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10 - Abacaxi roxo:

Nome Científico:Ananas bracteatusNomes Populares:Abacaxi-ornamental, Abacaxi-vermelho, Ananás-ornamental, Ananás-vermelho Família: BromeliaceaeCategoria: ArbustosArbustos TropicaisBromélias Origem: América do Sul, Brasil Altura: 0.6 a 0.9 metros.

11 - Costela de Adão: Nome Científico:Monstera deliciosaNomes Populares:Costela-de-adão, Abacaxi-do-reino, Banana-do-mato, Ceriman, Monstera Família: AraceaeCategoria: TrepadeirasOrigem: América do Norte, México Altura: 6.0 a 9.0 metros, 9.0 a 12 metros.

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Nome Científico: Ananas bracteatus Nomes Populares:

ornamental, vermelho, ornamental, vermelho Bromeliaceae

Arbustos, Arbustos Tropicais,

América do

0.6 a 0.9

70 unidades

Costela de Adão: Nome Científico: Monstera deliciosa Nomes Populares:

adão, reino, mato,

Ceriman, Monstera Araceae

Trepadeiras América do

6.0 a 9.0 9.0 a 12

5 unidades


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12 - Samambaia:

unidades Nome Científico:Nephrolepis pectinataNomes Populares:Samambaia-paulista, Escadinha-do-céu, Rabo-de-gato Família: DavalliaceaeCategoria: FolhagensForrações à Meia Sombra Origem: América do Norte, América do SulÁsia, Chile, México, Nova ZelândiaOceania Altura: 0.3 a 0.4 metros, 0.4 a 0.6 metros.

13 - Agave Bola: Nome Científico:angustifolia Nomes Populares:Piteira-do-caribe, Agave, Agaveborda-amarela Família: AgavaceaeCategoria: ArbustosArbustos TropicaisPlantas EsculturaisOrigem: América Central, América do Norte, Antilhas Altura: 0.6 a 0.9 metros, 0.9 a 1.2 metros.

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20

Nome Científico: Nephrolepis pectinata Nomes Populares:

paulista, céu,

Davalliaceae Folhagens,

Forrações à Meia

América do América do Sul,

Japão, a Zelândia,

0.3 a 0.4 0.4 a 0.6

20 unidades

Nome Científico: Agave

Nomes Populares: caribe,

Agave, Agave-da-

Agavaceae Arbustos,

Arbustos Tropicais, Plantas Esculturais

América América do

0.6 a 0.9 0.9 a 1.2

9 unidades


CEP 57073-000


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14 - Bunganvilia:

Nome científico:Bougainvillea spectabilisNome popular: buganvília, três-marias, santa-rita Categoria: arbusto lenhoso;Origem: Brasil; Altura: 1.2 a 4.5 metros.

15 - Yucca: Nome Científico:gigantea Nomes Populares:Iuca-gigante, Iucaelefante, Velapureza Família: AsparagaceaeCategoria: ArbustosArbustos TropicaisÁrvores, Árvores Ornamentais, Plantas Esculturais Origem: América Central, América do Norte, Belize, Rica, GuatemalaHonduras, MéxicoAltura: 6.0 a 9.0 metros.

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Nome científico: Bougainvillea spectabilis Nome popular: buganvília,

rita Categoria: arbusto lenhoso;


15 unidades

Nome Científico: Yucca

Nomes Populares: gigante, Iuca-

elefante, Vela-da-

Asparagaceae Arbustos,

Arbustos Tropicais, Árvores Plantas

América América do

, Costa Guatemala,

México 6.0 a 9.0

10 unidades


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16 - Cica Revoluta:

Nome Científico:revoluta Nomes Populares:Cica, PalmeiraSagu Família: CicadaceaeCategoria: ArbustosArbustos TropicaisBonsai, Plantas Esculturais Origem: Indonésia, JapãoAltura: 3.0 a 3.6 metros.

17 - Cróton: Nome Científico:Codiaeum variegatumNomes Populares:Cróton, Folha-imperial, Louro-variegado Família: EuphorbiaceaeCategoria: ArbustosArbustos TropicaisClima: EquatorialSubtropical, TropicalOrigem: Ásia Altura: 0.9 a 1.2 metros, 1.2 a 1.8 metros, 1.8 a 2.4 metros, 2.4 a 3.0 metros.

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Cica Revoluta: Nome Científico: Cycas

Nomes Populares: Cica, Palmeira-sagu,

Cicadaceae Arbustos,

Arbustos Tropicais, Plantas

Ásia, Japão

3.0 a 3.6

3 unidades

Nome Científico: variegatum

Nomes Populares: imperial,

variegado Euphorbiaceae

Arbustos, Arbustos Tropicais

Equatorial, Tropical

0.9 a 1.2 1.2 a 1.8 1.8 a 2.4 2.4 a 3.0

20 unidades


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18 - Imbé:

Nome científico: Philodendron bipinnatifidum; Nome popular: Guaimbê, Banana-de-imbê, Bananade-morcego, Bananamato, Imbê; Família: Araceae; Categoria: FolhagensTrepadeiras; Origem: América do SulBrasil; Altura: 1.2 a 4.5 metros.

- Unha de Gato: Nome Científico:pumila Nomes Populares:Unha-de-gato, Herinha Família: MoraceaeCategoria: TrepadeirasOrigem: Ásia, Japão, Vietnã Altura: 9.0 a 12 metros

19 - Ipê Amarelo: Nome Científico:Tecoma stans Nomes Populares:de-jardim, Bignôniaamarela, Carobinha, Ipê-amarelo-de-jardim, Ipê-miri; Família: BignoniaceaeCategoria: ÁrvoresÁrvores OrnamentaisPlantas DaninhasOrigem: América do Norte, América do SulEstados UnidosMéxico Altura: 3.0 a 3.6 metros.

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Nome científico:

Nome popular: Guaimbê, imbê, Banana-

morcego, Banana-do-

Folhagens,

América do Sul,


50 unidades

Nome Científico: Ficus

Nomes Populares: gato, Herinha

Moraceae Trepadeiras

, China,

9.0 a 12 metros.

300 unidades

Nome Científico:

Nomes Populares: Ipê-jardim, Bignônia-

amarela, Carobinha, jardim,

Bignoniaceae Árvores,

Árvores Ornamentais, Plantas Daninhas

América do América do Sul,

Estados Unidos,

3.0 a 3.6

170 unidades


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20 - Ipê Roxo:

Nome científico: Tabebuia impetiginosa; Nome popular: IpêCabroe, Casquinho, Ipê, Ipê-de-flor-roxa, Ipê-Família: BignoniaceaeCategoria: Árvores, Ornamentais; Origem: América do SulAltura: 6.0 a 9.0 metros

21 - Verbena: 500 unidadesNome científico: Verbena hybrida; Nome popular: Verbena, Camaradinha; Família: VerbenaceaeCategoria: Flores AnuaisFlores Perenes; Origem: América do SulAltura: 0.1 a 0.3 met

22 - Mussaenda: Nome científico: Mussaenda alicia; Nome popular: Mussaendarosa, Mussaenda-arbustiva, Mussaenda-rosa-arbustiva;Família: Rubiaceae; Categoria: ArbustosArbustos Tropicais; Origem: África, Ásia;Altura: 2.0 a 3.5 metros.

23 - Camarão Amarelo: Nome científico: pachystachys lútea; Nome popular: planta camarão; Família: AcanthaceaeCategoria: Arbusto de textura semi-herbácea;Origem: Peru; Altura: 0.2 a 1.0 metros.

ESTADO DE ALAGOAS




Tabebuia

Nome popular: Ipê-roxo, Cabroe, Casquinho, Ipê,

-mirim; Bignoniaceae;

, Árvores

América do Sul; 6.0 a 9.0 metros.

10 unidades

Verbena: 500 unidades Verbena

popular: Verbena,

Verbenaceae; Flores Anuais,

América do Sul; 0.1 a 0.3 metros.

500 unidades

Nome científico:

Nome popular: Mussaenda-arbustiva,

arbustiva;

Arbustos,

Origem: África, Ásia; Altura: 2.0 a 3.5 metros.

10 unidades

Camarão Amarelo: Nome científico:

Nome popular: planta

Acanthaceae; Categoria: Arbusto de

herbácea;


100 unidades


CEP 57073-000


Av. Menino

24 - Iris:

Nome científico: germânica; Nome popular: Íris, Florlis, Íris-barbado; Família: Iridaceae; Categoria: BulbosasPerenes; Origem: Europa; Altura: 0.1 a 0.3 metrosa 0.4 metros.

3.7.2. As eventuais autorizações de replantio de espécie e respectivo quantitativo registrado será devidamente validada de parecer técnico que era apresentado pela prestadora

4. ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO 4.1. O objeto deste certame será contratado através da modalidade licitatória PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por global, instituído pela Lei 17/07/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 1.424/03 e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93. 5. DA PROPOSTA DE PREÇOS

5.1. As propostas de preços deverão ser apresentadas em conformidade com anexo II (modelo de proposta).

5.2. A proposta de preços deverconter no mínimo:

5.2.1. Identificação do proponente;

5.2.2. Preço mensal e anual dos serviços. Todos os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, mãocumprimento do objeto deste Termo de vigência;

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Nome científico: Iris

Nome popular: Íris, Flor-de-

Bulbosas, Flores

0.1 a 0.3 metros, 0.3

150 unidades

As eventuais autorizações de replantio de espécie e respectivo quantitativo á devidamente validada somente pelos fiscais do contrato, após analise

de parecer técnico que era apresentado pela prestadora;

ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO

O objeto deste certame será contratado através da modalidade licitatória PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por global, instituído pela Lei 17/07/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 1.424/03 e, subsidiariamente pela Lei nº.

DA PROPOSTA DE PREÇOS

As propostas de preços deverão ser apresentadas em conformidade com anexo II (modelo de proposta).

A proposta de preços deverá ser confeccionada em papel timbrado e deverá

Identificação do proponente;

Preço mensal e anual dos serviços. Todos os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, mão-de-obra e demais itens indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto deste Termo de Referência, durante todo o período de


CEP 57073-000

As eventuais autorizações de replantio de espécie e respectivo quantitativo do contrato, após analise

O objeto deste certame será contratado através da modalidade licitatória PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por global, instituído pela Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 1.424/03 e, subsidiariamente pela Lei nº.

As propostas de preços deverão ser apresentadas em conformidade com anexo II

á ser confeccionada em papel timbrado e deverá

Preço mensal e anual dos serviços. Todos os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as

obra e demais itens indispensáveis ao perfeito , durante todo o período de


Av. Menino

5.2.3. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias), contados de sua apresentação.

6. HABILITAÇÃO

6.1 Para fins Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar os documentos a seguir 6.2 Relativos à Habilitação Jurídica:

6.2.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;6.2.2 No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;6.2.3 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;6.2.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;6.2.5 No caso de Empresa ou sociedade estranPaís: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

6.3 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

6.3.1 Prova de regularidade com a Fazendda União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei; 6.3.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da Empresa;6.3.3 Prova de regularidade peraFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);6.3.4 Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante.

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Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias), contados de sua apresentação.

Para fins Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

Relativos à Habilitação Jurídica: No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de

Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato

social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as ções ou da consolidação respectiva;

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da Empresa;

Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da


CEP 57073-000

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias),

Para fins Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar

No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da

geira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

a Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do

nte a Seguridade Social (INSS) e perante o

Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da


Av. Menino

6.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresen

6.4 Relativo à Qualificação Técnica:

6.4.1 Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica publica ou privada que comprove(m) que a empresa prestou serviços de paisagismo e manutenção de jardins com áreas de no mínimo 3.500 m².6.4.2 Os atestados de capacidade técnica deverão ser aprconstando a identificação (razão social e CNPJ), da licitante e do (a) emitente;6.4.3 Apresentação de declaração de vistoria do local de execução dos serviços, expedida pelo DETRAN/AL, anexo 1 deste Termo de Referência.

6.5 Relativos à Qualifi cação Econômico

6.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da Empresa, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previstprópria certidão, ou, na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da data da sua apresentação;

6.5.2. É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas 6.5.3. O não cumprimento de diligências ensejará a inabilitação do proponente.

7. DA VISTORIA TÉCNICA

7.1. Fica facultado aos interessadosVISTORIA, nos locais onde os serviços serão prestados, objetivando o perconhecimento, avaliação e dimensionamento das condições existentes e características da infraestrutura e das instalações, para a correta execução do objeto desta licitação.

7.2. As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 8 às 17 horas e deverãser previamente agendadas junto à Gestão de Serviços Administrativos, por meio do telefone (82) 3315 2280 ou (82) 8882 9820;

ESTADO DE ALAGOAS




Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

Relativo à Qualificação Técnica:

Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica publica ou privada que comprove(m) que a empresa prestou serviços de paisagismo e manutenção de jardins com áreas de no mínimo 3.500 m².

Os atestados de capacidade técnica deverão ser aprconstando a identificação (razão social e CNPJ), da licitante e do (a) emitente;

Apresentação de declaração de vistoria do local de execução dos serviços, expedida pelo DETRAN/AL, anexo 1 deste Termo de Referência.

cação Econômico -Financeira:

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da Empresa, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previstprópria certidão, ou, na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da data da sua apresentação;

É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações

O não cumprimento de diligências ensejará a inabilitação do proponente.

VISTORIA TÉCNICA

Fica facultado aos interessados em participar da licitação realizar VISITA e VISTORIA, nos locais onde os serviços serão prestados, objetivando o perconhecimento, avaliação e dimensionamento das condições existentes e características da infraestrutura e das instalações, para a correta execução do objeto

As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 8 às 17 horas e deverãser previamente agendadas junto à Gestão de Serviços Administrativos, por meio do telefone (82) 3315 2280 ou (82) 8882 9820;


CEP 57073-000

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do tação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica publica ou privada que comprove(m) que a empresa prestou serviços de paisagismo e

Os atestados de capacidade técnica deverão ser apresentados

constando a identificação (razão social e CNPJ), da licitante e do (a) emitente; Apresentação de declaração de vistoria do local de execução dos

serviços, expedida pelo DETRAN/AL, anexo 1 deste Termo de Referência.

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da Empresa, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da

É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações

O não cumprimento de diligências ensejará a inabilitação do proponente.

em participar da licitação realizar VISITA e VISTORIA, nos locais onde os serviços serão prestados, objetivando o perfeito conhecimento, avaliação e dimensionamento das condições existentes e características da infraestrutura e das instalações, para a correta execução do objeto

As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 8 às 17 horas e deverão ser previamente agendadas junto à Gestão de Serviços Administrativos, por meio do


Av. Menino

7.3. O prazo para vistoria estenderpara abertura das Propostas de Preços.

7.4. Para a vistoria, a Empresa, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

7.5. Sob hipótese alguma poderá haver alegação de desconhecimento das condições do local da prestação do serviço para eximirassumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar.

7.6. Após a vistoria será lavrado por representante da administração do DETRAN/AL, a declaração de vistoria do local de execução dos serviços conforme modelo constante no Anexo 1 deste Termo.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua Proposta, com a disponibilização do corpo funcional e equipamentos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;

8.2. Para a execução dos serviços a Contratadaferramentas, EPIs e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, sua substituição sempre que necessário e/ou quando requerido pelo

8.3. Responsabilizar por qualquer dano causado à Administração Pública e terceiros, em decorrência de ação ou omissão durante a prestação dos serviços;

8.4. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao DETRAN/AL ou a terceiros;

8.5. Reparar, corrigir, removerem parte, no prazo máximo indicado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução ou dos materiais empregados, a cr

8.6. Manter os funcionários devidamente próprios da CONTRATADA

8.7. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem

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O prazo para vistoria estender-se-á até o último dia útil anterior à data prevista para abertura das Propostas de Preços.

Para a vistoria, a Empresa, ou o seu representante, deverá estar devidamente

Sob hipótese alguma poderá haver alegação de desconhecimento das condições do local da prestação do serviço para eximir-se de qualquer obrigação

ver os termos do contrato que vier a firmar.

Após a vistoria será lavrado por representante da administração do DETRAN/AL, a declaração de vistoria do local de execução dos serviços conforme modelo constante no Anexo 1 deste Termo.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua Proposta, com a disponibilização do corpo funcional e equipamentos necessários

ento das cláusulas contratuais;

Para a execução dos serviços a Contratada deverá disponibilizar equipamentos, ferramentas, EPIs e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, sua substituição sempre que necessário e/ou quando requerido pelo Fiscal do Contrato.

ilizar por qualquer dano causado à Administração Pública e terceiros, em decorrência de ação ou omissão durante a prestação dos serviços;

Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao DETRAN/AL ou a terceiros;

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo indicado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;

Manter os funcionários devidamente identificados através de uniformes e crachás próprios da CONTRATADA e nos horários pré-determinados pela Administração;

Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem


CEP 57073-000

á até o último dia útil anterior à data prevista

Para a vistoria, a Empresa, ou o seu representante, deverá estar devidamente

Sob hipótese alguma poderá haver alegação de desconhecimento das se de qualquer obrigação

Após a vistoria será lavrado por representante da administração do DETRAN/AL, a declaração de vistoria do local de execução dos serviços conforme modelo constante

Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua Proposta, com a disponibilização do corpo funcional e equipamentos necessários

everá disponibilizar equipamentos, ferramentas, EPIs e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, sua substituição sempre que necessário

ilizar por qualquer dano causado à Administração Pública e terceiros, em decorrência de ação ou omissão durante a prestação dos serviços;

Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao DETRAN/AL ou a terceiros;

, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo indicado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução ou dos

identificados através de uniformes e crachás determinados pela Administração;

Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem


Av. Menino

executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

8.8. Em caso de necessidade de deverá manter as características originais;

8.9. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionada ao serviço, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor a contratação de funcionários necessários à perfeita execução do serviço.

8.10. Atender todas as providências e obrespecíficas de acidentes de trabalho, inclusive o transporte, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os empregados durante a execução dos serviços, ainda que acontecido nas dependências do DETRAN/AL.

8.11. Responsabilizar-se, inteira e exclusivamente, pelas eventuais perdas e extravios de seus materiais, equipamentos e insumos no decorrer da execução dos serviços.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. A Contratante obriga

a) Proporcionar todas as condições para que a seus serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência, do Edital e seus Anexos e proposta vencedora;

b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuai

c) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

d) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;

e) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Cotação de Preços;

f) Eleger o Fiscal do contrato;

g) Atestar por meio do Fiscal do Contrato as Notas Fiscais emitidas pela

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ecutados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

Em caso de necessidade de reposição ou substituição de qualquer espécie, esta deverá manter as características originais;

Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionada ao serviço, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor a contratação de funcionários necessários à perfeita execução do serviço.

Atender todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específicas de acidentes de trabalho, inclusive o transporte, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os empregados durante a execução dos serviços, ainda que acontecido nas dependências do DETRAN/AL.

se, inteira e exclusivamente, pelas eventuais perdas e extravios de seus materiais, equipamentos e insumos no decorrer da execução dos serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Contratante obriga-se a:

Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência, do Edital e seus Anexos e proposta vencedora;

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do

Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Cotação de Preços;

Eleger o Fiscal do contrato;

or meio do Fiscal do Contrato as Notas Fiscais emitidas pela


CEP 57073-000

ecutados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

substituição de qualquer espécie, esta

Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionada ao serviço, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor a contratação

igações estabelecidas na legislação específicas de acidentes de trabalho, inclusive o transporte, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os empregados durante a execução dos serviços, ainda que

se, inteira e exclusivamente, pelas eventuais perdas e extravios de seus materiais, equipamentos e insumos no decorrer da execução dos serviços.

Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência, do

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de s e os termos de sua proposta;

Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do

Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Cotação de Preços;

or meio do Fiscal do Contrato as Notas Fiscais emitidas pela


Av. Menino

Contratada;

h) Aplicar penalidades por descumprimento do contrato.

9.2. Caberá à Administração, com o auxílio do Fiscal, a conferência dos documentos apresentados pela CONTRATADA e estabelecidas neste Termo de Referência.

10. DA FISCALIZAÇÃO

10.1. O acompanhamento, a fiscalização, a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, será efetuado por meio do servidor, especialmente designado, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e do art. 7º do Decreto Estadual/AL nº 4.162/2009, Márcio Feitosa Barbosa, Mat. 863545impedimentos será substituído pelo servidor Francisco Nicacio Cordeiro, fiscais do contrato.

10.2. O fiscal terá, entre outras, as seguintes atribuições:

10.2.1. Proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;

10.2.2. Certificar-se da qualidade de todo o material e insumos aplicados;

10.2.3. Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

10.2.4. Comunicar A CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;

10.2.5. Realizar anotação em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem coempregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso;

10.2.6. Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumpcláusula contratual;

10.2.7. Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

10.2.8. Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

10.2.9. Recusar os serviços que estiverem fora das es

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Aplicar penalidades por descumprimento do contrato.

Caberá à Administração, com o auxílio do Fiscal, a conferência dos documentos apresentados pela CONTRATADA e o respectivo atesto se atendidas às exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

DA FISCALIZAÇÃO

acompanhamento, a fiscalização, a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, será efetuado por meio do servidor, especialmente designado, na forma dos

3 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e do art. 7º do Decreto Estadual/AL nº Feitosa Barbosa, Mat. 863545-5, e em caso de ausência, férias ou

impedimentos será substituído pelo servidor Francisco Nicacio Cordeiro,

O fiscal terá, entre outras, as seguintes atribuições:

Proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;

se da qualidade de todo o material e insumos aplicados;

Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

Comunicar A CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;

Realizar anotação em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem coempregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso;

Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descump

Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

Recusar os serviços que estiverem fora das especificações e quantidades


CEP 57073-000

Caberá à Administração, com o auxílio do Fiscal, a conferência dos documentos se atendidas às exigências

acompanhamento, a fiscalização, a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, será efetuado por meio do servidor, especialmente designado, na forma dos

3 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e do art. 7º do Decreto Estadual/AL nº 5, e em caso de ausência, férias ou

impedimentos será substituído pelo servidor Francisco Nicacio Cordeiro, designados

Proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;

se da qualidade de todo o material e insumos aplicados;

Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

Comunicar A CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os

Realizar anotação em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade

Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de

Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que

Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

pecificações e quantidades


Av. Menino

constantes do contrato e solicitar sua substituição;

10.2.10. Solicitar ao fornecedor e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento do material contratado.

10.3. A ação ou omissão da fiscalização não exonera A CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado em parcela única, mediante deposito. O prazo para pagamento será de até 10 dias contados da apresentação da Nota Fdetalhamento dos serviços executados com o atesto da execução dos serviços, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da Contratada, que constam abaixo:

a) Nota fiscal/fatura discriminativa, em via única,b) CND – Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida pela Receita Federal do Brasil;c) CRS – Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;d) Certidão Conjunta Nepela Receita Federal do Brasil;e) Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal;f) CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, expedida pela Justiça do Trabalho;

11.2. O pagamento somente será efecompetente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Termo;

11.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciarda regularização da situação, não acarretand

11.4. Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na

ESTADO DE ALAGOAS




constantes do contrato e solicitar sua substituição;

Solicitar ao fornecedor e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento do material contratado.

A ação ou omissão da fiscalização não exonera A CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante deposito. O prazo para pagamento será de até 10 dias contados da apresentação da Nota Fdetalhamento dos serviços executados com o atesto da execução dos serviços, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da Contratada, que constam abaixo:

Nota fiscal/fatura discriminativa, em via única, após atesto do fiscal do contrato;Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida

pela Receita Federal do Brasil; Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa

Econômica Federal; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida

pela Receita Federal do Brasil; Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, expedida pela Justiça do

O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Termo;

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na


CEP 57073-000

Solicitar ao fornecedor e seu preposto todas as providências necessárias

A ação ou omissão da fiscalização não exonera A CONTRATADA de suas

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante deposito. O prazo para pagamento será de até 10 dias contados da apresentação da Nota Fiscal contendo o detalhamento dos serviços executados com o atesto da execução dos serviços, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das

após atesto do fiscal do contrato; Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa

gativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, expedida pela Justiça do

tuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos ainda, circunstância que impeça a liquidação da

despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas á após a comprovação

o qualquer ônus para a Contratante.

Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na


Av. Menino

legislação aplicável, inclusive quanto ao artigo 31 da Lei n° 8.212, de 1991.

11.5. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável.

11.6. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente;

11.7. Será considerado como data do pagamento o dia em que a ordem bancária, efetivamente, constar como entregue à instituição bancária;

11.8. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no respectivo contrato com o DETRAN/AL;

11.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrencargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando

Onde: EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga.I = Índice de atualização financeira = 0, 000164384, assim apurado: I = (TX/100) 365 TX = Percentual da taxa anual = 6%. I = (6/100) 365

ESTADO DE ALAGOAS





Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será bservado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela

, ou por outro meio previsto na legislação vigente;

Será considerado como data do pagamento o dia em que a ordem bancária, efetivamente, constar como entregue à instituição bancária;

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no respectivo contrato com o DETRAN/AL;

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrencargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de atualização financeira = 0, 000164384, assim apurado:

taxa anual = 6%.


CEP 57073-000


Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será bservado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela

Será considerado como data do pagamento o dia em que a ordem bancária,

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no respectivo

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

I = Índice de atualização financeira = 0, 000164384, assim apurado:


Av. Menino

I = 0, 000164384 11.10. A retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, ocorrerá quando o contratado:

11.10.1. Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

11.10.2. Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizádemandada;

11.10.3. Descumprimento do item 09 deste Termo de Referência.

12. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. Nos termos do Decreto Estadual/AL nº 4.054, de 19 de setembro de 2008contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

12.1.1. ADVERTÊNCIA mediante contra-recibo do representante legal da contratada, ficando estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento das obrigações descumpridas, sempre que forem observadas irrtenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem às demais penalidades;

12.1.2. MULTA MORATÓRIA 4.054/2008, Art. 5º,órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, nos seguintes percentuais e hipóteses:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valoparte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;

b) 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro diatraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional

ESTADO DE ALAGOAS




A retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, ocorrerá quando o contratado:

Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à

Descumprimento do item 09 deste Termo de Referência.

S INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Decreto Estadual/AL nº 4.054, de 19 de setembro de 2008contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes

ADVERTÊNCIA – Feita através de notificação por meio de ofício, recibo do representante legal da contratada, ficando estabelecido

o prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento das obrigações descumpridas, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais tenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem às demais penalidades;

MULTA MORATÓRIA – Conforme o Decreto Estadual/AL nº 4.054/2008, Art. 5º, a multa deverá ser aplicada pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, nos seguintes percentuais e hipóteses:

0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valoparte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de

0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro diatraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional


CEP 57073-000

A retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis,

Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a

Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a los com qualidade ou quantidade inferior à

Descumprimento do item 09 deste Termo de Referência.

Decreto Estadual/AL nº 4.054, de 19 de setembro de 2008 a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes

Feita através de notificação por meio de ofício, recibo do representante legal da contratada, ficando estabelecido

o prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento das obrigações descumpridas, egularidades de pequena monta, para as quais

tenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem às demais penalidades;

Decreto Estadual/AL nº a multa deverá ser aplicada pelo ordenador de despesas do

órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei,

0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de

0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional


Av. Menino

e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias;

c) 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação do disposto nas alíneas “a” e “b” deste subitem;

d) 15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido,parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

e) 15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho; e

f) 20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho;

g) A multa apenas será executada após regular processo administrativo, facultada a defesa prévia da licitante ou contratada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação;

h) O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de execução de serviços, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte;

i) Em despacho fundamentado do ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada e desde que haja justificado interesse públ

I – a aplicação de multa por atraso na entrega de material ou na execução de serviços não superior a 5 (cinco) dias; eII – aplicação de multa cujo montante seja inferior ao dos custos de sua imposição.

j) A multa poderá ser aplicade a gravidade da falta cometida, consoante previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual/AL nº 4.054/2008, desde que observado o princípio da proporcionalidade;

k) Decorridos 30 (trinta) dias de ou na execução de serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser

ESTADO DE ALAGOAS




e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapassar 30

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados e o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação

do disposto nas alíneas “a” e “b” deste subitem;

15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho; e

vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho;

A multa apenas será executada após regular processo administrativo, esa prévia da licitante ou contratada, no prazo de 5 (cinco) dias

úteis, a contar do recebimento da notificação;

O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de execução de serviços, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte;

Em despacho fundamentado do ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada e desde que haja justificado interesse público, poderá ser relevada:

a aplicação de multa por atraso na entrega de material ou na execução de serviços não superior a 5 (cinco) dias; e

aplicação de multa cujo montante seja inferior ao dos custos de sua

A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual/AL nº 4.054/2008, desde que observado o princípio da

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material ou na execução de serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser


CEP 57073-000

e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapassar 30

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados e o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação

15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou em entregar total ou

parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor

vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do

A multa apenas será executada após regular processo administrativo, esa prévia da licitante ou contratada, no prazo de 5 (cinco) dias

O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material ou execução de serviços, se dia de expediente normal no órgão ou entidade

Em despacho fundamentado do ordenador de despesas do órgão ou entidade ico, poderá ser relevada:

a aplicação de multa por atraso na entrega de material ou na execução de

aplicação de multa cujo montante seja inferior ao dos custos de sua

a juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual/AL nº 4.054/2008, desde que observado o princípio da

atraso injustificado na entrega de material ou na execução de serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser


Av. Menino

cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa, na forma do sualínea b;

l) A multa prevista na forma do subitem 12.1.2 alínea “e”, não será aplicada nas hipóteses de rescisão contratual que não ensejem sanções:

12.1.3. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participação em licitação e impedimento de contratar com a Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas nos seguintes prazos e hipóteses:

a) Por até 30 dias, quando, vencido o prazo da advertência, apermanecer inadimplente;

b) Por até 12 meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do contrato, comportafraude;

c) Por até 24 meses, quando a contratada praticar atos ilegais ou imovisando frustrar os objetivos da contratação; for multada, e não efetuar o pagamento.

12.1.4. DESCREDENCIAMENTO OU PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTO no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de aplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, por igual período;

12.1.5. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarpunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, concedida quando a Contratada ressarcir à Administração, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item 12.1.3.;

12.1.6. Caso haja recusa na execução dos serviços ou os mesmos forem

ESTADO DE ALAGOAS




cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa, na forma do su

A multa prevista na forma do subitem 12.1.2 alínea “e”, não será aplicada nas hipóteses de rescisão contratual que não ensejem sanções:

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas nos seguintes prazos e hipóteses:

Por até 30 dias, quando, vencido o prazo da advertência, apermanecer inadimplente;

Por até 12 meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer

Por até 24 meses, quando a contratada praticar atos ilegais ou imovisando frustrar os objetivos da contratação; for multada, e não efetuar o

DESCREDENCIAMENTO OU PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTO no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de aplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, por igual período;

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, concedida quando a Contratada ressarcir à Administração, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da

ção aplicada com base no item 12.1.3.;

Caso haja recusa na execução dos serviços ou os mesmos forem


CEP 57073-000

cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa, na forma do subitem 12.1.2

A multa prevista na forma do subitem 12.1.2 alínea “e”, não será aplicada nas hipóteses de rescisão contratual que não ensejem sanções:

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participação em licitação e impedimento Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas

Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas nos seguintes prazos e hipóteses:

Por até 30 dias, quando, vencido o prazo da advertência, a contratada

Por até 12 meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer

Por até 24 meses, quando a contratada praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação; for multada, e não efetuar o

DESCREDENCIAMENTO OU PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTO no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado de Alagoas são sanções

de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, por igual período;

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a em os motivos determinantes da

punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, concedida quando a Contratada ressarcir à Administração, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da

Caso haja recusa na execução dos serviços ou os mesmos forem


Av. Menino

realizados fora do avençado, poderá CONTRATANTE, após oficiar para que se regularize a situação no prazo de 05 dias úteis, providenciar para que o mesmo seja efetivado por terceiro, a expensas da CONTRATADA;

12.1.7. Não havendo mais interesse da contratante na execução do objeto, total ou parcialmente, em razão do descumprimento, por parte da CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada a multde 20% (vinte por cento) sobre o valor global para doze meses da contratação, nos termos do inciso II, do Artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93;

12.1.8. As penalidades previstas poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente medianterazão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados;

12.1.9. A Empresa que ensejar o retardamento da execução do Contrato, não mantiver sua Proposta de Preços, falhar ou fraudar na execução do respecContrato, comportarfraude fiscal, garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, arcará com as penalidades legais.

13. DA VIGÊNCIA E REAJUSTAMENTO DO CONTRATO

13.1. O presente contrato é enquadrcontinuados e terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma estatuída no inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93.13.2. O contrato poderá ser reajustado por meio de aplPreços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo IBGE, após 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. 14. DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

14.1. O objeto a ser contratado esta classificadodo parágrafo Único do Art 1º da Lei 10.520/2002 15. DA SUBCONTRATAÇÃO

15.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

16. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

ESTADO DE ALAGOAS




realizados fora do avençado, poderá CONTRATANTE, após oficiar para que se regularize a situação no prazo de 05 dias úteis, providenciar para que o mesmo

ja efetivado por terceiro, a expensas da CONTRATADA;

Não havendo mais interesse da contratante na execução do objeto, total ou parcialmente, em razão do descumprimento, por parte da CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada a multde 20% (vinte por cento) sobre o valor global para doze meses da contratação, nos termos do inciso II, do Artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93;

As penalidades previstas poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente mediante aplicação do Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados;

A Empresa que ensejar o retardamento da execução do Contrato, não mantiver sua Proposta de Preços, falhar ou fraudar na execução do respecContrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, arcará com as penalidades legais.

DA VIGÊNCIA E REAJUSTAMENTO DO CONTRATO

O presente contrato é enquadrado como contrato de prestação de serviços continuados e terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma estatuída no inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93.

O contrato poderá ser reajustado por meio de aplicação do IPCA Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo IBGE, após 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

O objeto a ser contratado esta classificado como de natureza comum nos termos do parágrafo Único do Art 1º da Lei 10.520/2002

DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA


CEP 57073-000

realizados fora do avençado, poderá CONTRATANTE, após oficiar para que se regularize a situação no prazo de 05 dias úteis, providenciar para que o mesmo

Não havendo mais interesse da contratante na execução do objeto, total ou parcialmente, em razão do descumprimento, por parte da CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada a multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor global para doze meses da contratação, nos termos do inciso II, do Artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93;

As penalidades previstas poderão ser relevadas ou atenuadas pela aplicação do Princípio da Proporcionalidade, em

razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados;

A Empresa que ensejar o retardamento da execução do Contrato, não mantiver sua Proposta de Preços, falhar ou fraudar na execução do respectivo

se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, arcará com

ado como contrato de prestação de serviços continuados e terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma estatuída no inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93.

icação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo IBGE, após 12 (doze) meses

como de natureza comum nos termos


Av. Menino

16.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O CNPJ do DETRAN/AL é 04.302.189/000117.2. A licitação objeto deste Edital poderá ser revogada totque caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. 17.3. Ao contratado poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos no Art. 65 da lei 17.4. O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável durante a vigência contratual.

Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia

ESTADO DE ALAGOAS




É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e

do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O CNPJ do DETRAN/AL é 04.302.189/0001-28. A licitação objeto deste Edital poderá ser revogada total ou parcialmente, sem

que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da

Ao contratado poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos no Art. 65 da lei 8.666/93.

O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável durante a vigência

Maceió, 30 de julho de 2018

Marcio Feitosa Barbosa

Mat.863545-5

DE ACORDO

José Douglas dos Santos Lima

Superintendente Administrativo

APROVAÇÃO


Diretor Presidente DETRAN/AL


CEP 57073-000

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e

do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

al ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da

Ao contratado poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento

O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável durante a vigência



Av. Menino

MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA

DECLARAÇÃO DE VISTORIA DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SER VIÇOS

Declaro que em atendimento ao previsto no edital de licitação n° ___, que, _________________, portador (a) da CI/RG nº. ___________ e do CPF nº___________, representante do licitante ___________, estabelecida no(a) ___________ como seu(a) representante leexecução dos serviços objeto dessa contratação, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes. Local e data _______________________________ Representante do DETRAN/AL Visto: ___________________________________________ Assinatura (Representante da empresa)

ESTADO DE ALAGOAS




ANEXO I



Declaro que em atendimento ao previsto no edital de licitação n° ___, que, _________________, portador (a) da CI/RG nº. ___________ e do CPF nº___________, representante do licitante ___________, estabelecida no(a) ___________ como seu(a) representante legal, vistoriou os locais e condições de execução dos serviços objeto dessa contratação, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes.

_______________________________ Representante do DETRAN/AL

___________________________________________

(Representante da empresa)


CEP 57073-000



Declaro que em atendimento ao previsto no edital de licitação n° ___, que, _________________, portador (a) da CI/RG nº. ___________ e do CPF nº___________, representante do licitante ___________, estabelecida no(a)

gal, vistoriou os locais e condições de execução dos serviços objeto dessa contratação, tomando plena ciência das condições


Av. Menino

ANEXO II

I – Ao Departamento Estadual de Trânsito de AlagoasRua Campus Tamandaré, S/N Ref.: PREGÃO nº X/XXXX A proposta de preços apresentada pela empresa participante do certame deverá conter: Razão social, endereço, CNPJ, telefone, email, nome do banco, conta corrente e agência. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, apresentação. Preços em moeda corrente nacional expressa em algarismo e por extenso, conforme abaixo: Itens

1 Edíficio Sede - Endereço2 Extensão - Endereço

Valor total da proposta: A licitante DECLARA: 1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os materiais, impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos previdenciários, bem como transporte, de seus funcionários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação;2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.[

(Nome e assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)

ESTADO DE ALAGOAS




ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas Rua Campus Tamandaré, S/N – Pontal da Barra – Maceió – Alagoas

ÃO nº X/XXXX

A proposta de preços apresentada pela empresa participante do certame deverá

Razão social, endereço, CNPJ, telefone, email, nome do banco, conta corrente e

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados de sua

Preços em moeda corrente nacional expressa em algarismo e por extenso, conforme

DESCRIÇÃO

Endereço Endereço

TOTAL

Valor total da proposta: R$______(___________________________________)

1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os materiais, impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos

bem como transporte, de seus funcionários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação;2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.

_____________________

Local e data

Nome e assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)


CEP 57073-000

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Alagoas



contados de sua


VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

R$______(___________________________________)


bem como transporte, de seus funcionários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação; 2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.

Nome e assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)


Av. Menino

ANEXO III –

I – Ao Departamento Estadual de Trânsito de AlagoasRua Campus Tamandaré, S/N Ref.: PREGÃO nº X/XXXX A proposta de preços apresentada pela empresa participante do certame deverá conter: Razão social, endereço, CNPJ, telefone, email, nome do banco, conta corrente e agência. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, apresentação. Preços em moeda corrente nacional expressa em algarismo e por extenso, conforme abaixo: Item

Especificação de espécie

Qtd

01 Cheflera : Nome científico: schefflera arborícola; Nome Popular: Cheflera; Família: Araliaceae; Categoria: Arbustos, Árvores ornamentais, Cercas vivas; Origem: Ásia, Taiwan; Altura: 3.0 a 3.6 metros.

unidade

ESTADO DE ALAGOAS




– MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas Rua Campus Tamandaré, S/N – Pontal da Barra – Maceió – Alagoas

PREGÃO nº X/XXXX



Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados de sua


Qtd Imagem ilustrativa

10 unidade

s


CEP 57073-000

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LOTE 2

Alagoas



contados de sua


Valor Unitário

R$

Valor Total R$


Av. Menino

02 - Alpinia :

Nome cientifico: Alpinia purpurata; Nome popular: Alpinia, gengibre vermelho; Família: Zingiberaceae; Categoria: arbustos, flores perenes; Origem: Ásia, Indonesia, Oceania; Altura: 1.2 a 1.8 metros.

unidade

03 - Espada de São Jorge: 1300 unidades Nome científico: Sansevieira trifasciata; Nome popular: língua-de-sogra, rabo-de-lagarto; Família: Asparagaceae; Categoria: folhagem, forrações; Origem: Africa; Altura: 0.4 a 1.2 metros.

unidade

04 Nome Científico: Leea Rubra; Nome popular: Leia rubra, leia, cafezinho; Família: Vitaceae Categoria: Arbustos, cerca-vivas, Origem: Asia, India, Malasia Altura :1.2 a 2.4 metros.

unidade

ESTADO DE ALAGOAS




50 unidade

s

1300

unidades

20 unidade

s


CEP 57073-000


Av. Menino

05 - Palmeira

Fenix: Nome científico: Phoenix Roebelenii; Nome popular: Fenix, Palmeira-anã; Família: Arecaceae; Categoria: Palmeiras; Origem: Tailândia, Veitnã; Altura: 1.2 a 3.6 metros.

unidade

06. - Palmeira Areca: Nome científico: Dypsis lutescens; Nome popular: Palmeira-areca, Areca, Areca-bambu; Família: Arecaceae; Categoria: Arbustos, Arbustos Tropicais, Palmeiras; Origem: África, Madagascar; Altura: 1.2 a 9.0 metros.

unidade

- Ixora vermelha: Nome científico: Ixora coccínea; Nome popular: Ixora, Icsória, Ixora-coral, Ixória; Família: Rubiaceae; Categoria: flores perenes; Origem: Indonésia,

unidade

ESTADO DE ALAGOAS




38 unidade

s

25 unidade

s

300 unidade

s


CEP 57073-000


Av. Menino

Malásia; Altura:0.2 a 2.0 metros.

07 - Jasmim Manga: Nome científico: Plumeria rubra; Nome popular: Jasmim-manga, Árvore-pagode, Frangipane, Jasmim-de-caiena, Jasmim-de-são-josé; Família: Apocynaceae; Categoria: Árvores, Árvores Ornamentais, Plantas Tóxicas; Origem: América Central, América do Norte, América do Sul Altura: 4.7 a 6.0 metros.

unidade

08 - Alamanda de cerca: 150 unidades Nome Científico: Allamanda polyantha Nomes Populares: Alamanda-de-cerca, Alamanda-ereta Família: Apocynaceae Categoria: Arbustos, Arbustos Tropicais, Cercas Vivas

unidade

ESTADO DE ALAGOAS




4 unidade

s

150 unidade

s


CEP 57073-000


Av. Menino

Origem: América do Sul, Brasil Altura: 1.2 a 1.8 metros, 1.8 a 2.4 metros.

09 - Aglaonemas : Nome Científico: Aglaonema spp Nomes Populares: Aglaonema, Café-de-salão, Falso-café-de-salão Família: Araceae Categoria: Folhagens Origem: Ásia, Filipinas, Oceania Altura: 0.4 a 0.6 metros, 0.6 a 0.9 metros.

unidade

10 - Abacaxi roxo: Nome Científico: Ananas bracteatus Nomes Populares: Abacaxi-ornamental, Abacaxi-vermelho, Ananás-

unidades

ESTADO DE ALAGOAS




35 unidade

s

70 unidades


CEP 57073-000


Av. Menino

ornamental, Ananás-vermelho Família: Bromeliaceae Categoria: Arbustos, Arbustos Tropicais, Bromélias Origem: América do Sul, Brasil Altura: 0.6 a 0.9 metros.

11 - Costela de Adão: Nome Científico: Monstera deliciosa Nomes Populares: Costela-de-adão, Abacaxi-do-reino, Banana-do-mato, Ceriman, Monstera Família: Araceae Categoria: Trepadeiras Origem: América do Norte, México Altura: 6.0 a 9.0 metros, 9.0 a 12 metros.

unidade

ESTADO DE ALAGOAS




5 unidade

s


CEP 57073-000


Av. Menino

12 - Samambaia:

20 unidades Nome Científico: Nephrolepis pectinata Nomes Populares: Samambaia-paulista, Escadinha-do-céu, Rabo-de-gato Família: Davalliaceae Categoria: Folhagens, Forrações à Meia Sombra Origem: América do Norte, América do Sul, Ásia, Chile, Japão, México, Nova Zelândia, Oceania Altura: 0.3 a 0.4 metros, 0.4 a 0.6 metros.

unidades

ESTADO DE ALAGOAS




20 unidades


CEP 57073-000


Av. Menino

13 - Agave Bola:

Nome Científico: Agave angustifolia Nomes Populares: Piteira-do-caribe, Agave, Agave-da-borda-amarela Família: Agavaceae Categoria: Arbustos, Arbustos Tropicais, Plantas Esculturais Origem: América Central, América do Norte, Antilhas Altura: 0.6 a 0.9 metros, 0.9 a 1.2 metros.

unidade

14 - Bunganvilia: Nome científico: Bougainvillea spectabilis Nome popular: buganvília, três-marias, santa-rita Categoria: arbusto lenhoso; Origem: Brasil; Altura: 1.2 a 4.5 metros.

unidade

ESTADO DE ALAGOAS




9 unidade

s

15 unidade

s


CEP 57073-000


Av. Menino

15 - Yucca:

Nome Científico: Yucca gigantea Nomes Populares: Iuca-gigante, Iuca-elefante, Vela-da-pureza Família: Asparagaceae Categoria: Arbustos, Arbustos Tropicais, Árvores, Árvores Ornamentais, Plantas Esculturais Origem: América Central, América do Norte, Belize, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México Altura: 6.0 a 9.0 metros.

unidade

ESTADO DE ALAGOAS




10 unidade

s


CEP 57073-000


Av. Menino

16 - Cica Revoluta:

Nome Científico: Cycas revoluta Nomes Populares: Cica, Palmeira-sagu, Sagu Família: Cicadaceae Categoria: Arbustos, Arbustos Tropicais, Bonsai, Plantas Esculturais Origem: Ásia, Indonésia, Japão Altura: 3.0 a 3.6 metros.

unidades

17 - Cróton: Nome Científico: Codiaeum variegatum Nomes Populares: Cróton, Folha-imperial, Louro-variegado Família: Euphorbiaceae Categoria: Arbustos, Arbustos Tropicais

unidades

ESTADO DE ALAGOAS




3 unidades

20 unidades


CEP 57073-000


Av. Menino

Clima: Equatorial, Subtropical, Tropical Origem: Ásia Altura: 0.9 a 1.2 metros, 1.2 a 1.8 metros, 1.8 a 2.4 metros, 2.4 a 3.0 metros.

18 - Imbé: Nome científico: Philodendron bipinnatifidum; Nome popular: Guaimbê, Banana-de-imbê, Banana-de-morcego, Banana-do-mato, Imbê; Família: Araceae; Categoria: Folhagens, Trepadeiras; Origem: América do Sul, Brasil; Altura: 1.2 a 4.5 metros.

unidades

- Unha de Gato: Nome Científico: Ficus pumila Nomes Populares: Unha-de-gato, Herinha Família: Moraceae Categoria: Trepadeiras Origem: Ásia,

unidades

ESTADO DE ALAGOAS




50 unidades

300 unidades


CEP 57073-000


Av. Menino

China, Japão, Vietnã Altura: 9.0 a 12 metros.

19 - Ipê Amarelo: Nome Científico: Tecoma stans Nomes Populares: Ipê-de-jardim, Bignônia-amarela, Carobinha, Ipê-amarelo-de-jardim, Ipê-miri; Família: Bignoniaceae Categoria: Árvores, Árvores Ornamentais, Plantas Daninhas Origem: América do Norte, América do Sul, Estados Unidos, México Altura: 3.0 a 3.6 metros.

unidades

ESTADO DE ALAGOAS




170 unidades


CEP 57073-000


Av. Menino

20 - Ipê Roxo:

Nome científico: Tabebuia impetiginosa; Nome popular: Ipê-roxo, Cabroe, Casquinho, Ipê, Ipê-de-flor-roxa, Ipê-mirim; Família: Bignoniaceae; Categoria: Árvores, Árvores Ornamentais; Origem: América do Sul; Altura: 6.0 a 9.0 metros.

unidades

21 - Verbena: 500 unidades Nome científico: Verbena hybrida; Nome popular: Verbena, Camaradinha; Família: Verbenaceae; Categoria: Flores Anuais, Flores Perenes; Origem: América do Sul; Altura: 0.1 a 0.3 metros.

unidades

22 - Mussaenda: Nome científico: Mussaenda alicia; Nome popular: Mussaenda-rosa, Mussaenda-arbustiva, Mussaenda-rosa-arbustiva; Família: Rubiaceae; Categoria: Arbustos, Arbustos

unidades

ESTADO DE ALAGOAS




10 unidades

500 unidades

10 unidades


CEP 57073-000


Av. Menino

Tropicais; Origem: África, Ásia; Altura: 2.0 a 3.5 metros.

23 - Camarão Amarelo: Nome científico: pachystachys lútea; Nome popular: planta camarão; Família: Acanthaceae; Categoria: Arbusto de textura semi-herbácea; Origem: Peru; Altura: 0.2 a 1.0 metros.

unidades

24 - Iris: Nome científico: Iris germânica; Nome popular: Íris, Flor-de-lis, Íris-barbado; Família: Iridaceae; Categoria: Bulbosas, Flores Perenes; Origem: Europa; Altura: 0.1 a 0.3 metros, 0.3 a 0.4 metros.

unidades

Valor total da proposta: R$______( A licitante DECLARA: 1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os materiais, impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos previdenciários, bem como despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação;2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.[

ESTADO DE ALAGOAS




100 unidades

150 unidades

TOTAL

Valor total da proposta: R$______( ___________________________________)

1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os materiais, impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos previdenciários, bem como transporte, de seus funcionários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação;2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.


CEP 57073-000

___________________________________)


transporte, de seus funcionários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação; 2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.


Av. Menino

(Nome e assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)

ESTADO DE ALAGOAS




_____________________

Local e data

assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)


CEP 57073-000

assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA D E ESTADO DE …ŠNCIA... · uniformizados, com farda contendo...

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