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ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE BOCA DA (7 ATA
Pnefrito BOCA^MATAV
LEI MUNICIPAL N" 701, O F. 12 DE JANEIRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A AM--«. :\cÃo DO PF.RÍMKTKOURBANO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA,ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, nouso de suas atribuições legais, com amparo no ar;. A--Í, inciso IV da Lei Orgânica Municipal ,Ia/ saber que a Câmara Munic ipa l aprovou c eu SANCIONO a se;:uintr lei:
Ari. 1° - Fica o Poder Executivo Munic ipa l autori/ado a arr.riii ' o Perímetro Urbano doMunicípio de B ca da Mata. Alagoas, na forma do memorial descri t ivo, abaixo reproduzido,anexo l, cuja representarão geográfica consta do mapa, anexo h. da presc:.o- ! ci:
MEMORIAL DESCRITIVOpREFKiTUK \L DE BOCA DA M-\TA
SrCRI-; ' 'ARI \E INFRAESTRUTL3RA
Imóvel : PERÍMETRO URBANO DO ML-NKJPIOProprietário : PREFEITURA MUNICIPAL Dll rvy'.A T-A :.WVTAMunicípio: F-OCA DA \i\TA U. F.: ALAGOAS - fiRÁrea (h;') : 883,.'50íPcrimetío (m) : 12.02:1,7400
DESCRIÇÃO PERIMETRAL
Inioa-sc a descriç.ii: deste perímetro no véri i iA l, de t 'xmlrnadasN 8.934/(52,f)OOOm e E 805.4?3,0000m deste scgi.e coi^Tonraii-v: com apropriedade -j c USINA T K l U \ i ' < \m azimute de ^/'VAS'" por un iu•.listânri.1 de l .H( '7,3 lOOm até o vértice 2, de cnordcruulas N f..')34.56';,0000rne E SÓ7.387,(T.00m; des'e segue confrontandc com ri pr.y)cic lad.- d'.- i 's[\L N!''(), coai a/imute ô» IS.S0!:)^^" por mi a distáiiCíií ú^ l .:)r»,()- f( '0-r. ;iu':
o vcriicc 3, ue coordenadas N 8.933.188,0000m e B 808 021,OOOCn>; destesegue confrontando com a propriedade de USINA '!':• , l \ 1 - J O com iximutede 214°33'5y' pó-- u:nn dist;»u-ia de 2.H9,-r3*Hir.-. at.'- i-árr« l. decoordenadas N ,'.93í.426,0000m e E 806.307 OOOOm; de f . - .;-.-gucconfrontando com a pn.priedade de ESPÓLIO KJ.UliElí D\. A M ' / ' Í . I MTENORIO, com aa:irnuie J-e 286°42'3511 por uma dÍstâm-JL> 'lê M.^i.^.V-.' 'I/^i atéo vértice 5, -u- coordenadas N 8.931.728,UOOOm e í ) ^SÔ1'^, "'V,,.., destesibile confroi-tando con> .- propriedade de Pl-lDRí '• K l b l í l k . o:n azimutede 323°39'39" por uma div.táii':ia de ;'64,04t)0m ate o vértice 6, uc coordenadasN 8.932.424,0000m e E ^05.289,0(ii>0m; deste segue cci.frontando com apropriedade i.e PlíDRC Í I U i ' ' R O , com nxiniut t - de 1H.^.V)'19" por umadisiância d.: 83n,920()m a.-: o vénice 7, de ctxird.."i.:-J.aii M 8 O31.ú00,4600m cE 805.1^4,3800111; dt-stc scg'^ ci>tifrcmtiindo n,in a pro|-r:'.'dadt de I ISINA•fRIUNí-O O, < - . > m aximute eu '•-•íS°14'4j" por uma distà.i'ia de i 123.93(K)mate o vérr.jc 8, cê coordenadas l T e.-.^i.S^^^OOOOm e S 804 .OfJO/rúOOm; destesegue confro: .?ndo com a propricti ;Hc de PFDRC^) R I F í f l ^ S K i , ) . coi". & dmute de';47°46''t5" por -.imi distancia de ^16,54l.K'ín até o véri,ae 9\ coordenadas. N•>.937.094,000 .'m E S03.907,0000m; desl.- segi>. t.JifW ntaado ,-mi npropriedade •.'•.<• ! ' [ • , TC) Bi .! J;,M, com azimute lê 34°õl
RIl. \, IN"224, PR.\Ç\K;?O( DA \ I A I \ Al.AÍ.OAS ('Kl' . 576!)-' <»'(
CMM: l2.264.3Wi/IMM
Í̂ Jgina l de'.
ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE BOCA DA MATA
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BOG ADAM ATA
de 1.104,0800m ato <> vértice 10, de coonlen.idas N 8.9.̂ .600,0000111 c E804.538,0000m; tlt-slc segue confrontaiulo com a pntpncdnJí.: de DIVKRSí )SPROPRITÁKÍOS, com azimute 4H°1.V44" por unia distânrin de l.r."J,S2(X)maté o vértice l, ponto inicial da descrição deste perímetr >.
Todas as coordenadas auui descritas estão geotreferencja i n > ?o SistemaGeodésico brasileiro e encontram-se representadas P < : . isi<:?na UTM,referenciadas ao Meridiano Central n" 39 WGr, K-mío corm ; J.uum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro forarp calculados 110 planode projecào U FM.
LIMITES: O imóvel ora levantado tem limites indefinidos podendo seralterados em todos os vértices de acordo com o crescimento da cidade.
OBSERVAÇÕES: A planta baixa e parte integrante deste memorial descritivo.
BOC \A MA'1 A, 1)6/10/2015.
Responsável Técnico:YGOR F R H I R K
TECNÓLOGOEAI CONSTRUÇÃO CIVIL - CRh \ 10DOOOOOF63
Art. 2". As descrições acima, estão de acordo com Memorial Descrito e Mapa, em anexo,partes integrantes da presente Lei.
Art. 3". lista Lei entra em vigor na diíta de sua publicação.
Art. 4". Revogam-se a^ disposições em contrário, em especial o art. 113. da Lei Municipal n°521, de 30 de janeiro de2007, que instituiu o/Ptuno Direíor do município de Boca da Mata,A lagoas.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca d;» Mljta, Estado de Alagoas, aos 12 dias domês de janeiro do ano de 2016.
Publicada, Registrada e Arquivada pela Secretaria Municipal de Administração, em 12de janeiro de 2016.
FFRNANDO AUGUSTO DE ARAJJSecretário
KOSALVO IM MO DA \1ASO, N" 224, PRAÇA PAURt: t HT.KOBOCA DA MA l A - AI.AÍÍOAS f T;P. .S76S(I-(I(K)
CMM: I2.264.39d/0l)0l-(,j
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MEMORIAL DESCRITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
FONE: 3279-1931
Imóvel : PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
Município : BOCA DA MATA U. F: ALAGOAS - BR
Área (ha) : 883,2505
Perímetro (m) : 12 . 623 , 7400
DESCRIÇÃO PERIMETRAL
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice l,de coordenadas N 8 . 934 . 452,0000m e E 805. 493 , OOOOm; deste segueconfrontando com a propriedade de USINA TRIUNFO, com azimute de86°36'57" por uma distância de 1.897,3100m até o vértice 2, decoordenadas N 8. 934 . 564 , OOOOm e E 807 . 387 , OOOOm; deste segueconfrontando com a propriedade de USINA TRIUNFO, com azimute de155°15'43" por uma distância de 1.515, 040 Om até o vértice 3, decoordenadas N 8. 933 . 188 , OOOOm e E 808 . 021 , OOOOm; deste segueconfrontando com a propriedade de USINA TRIUNFM O, com azimutede 214°33'59" por uma distância de 2. 139, 730 Om até o vértice 4,de coordenadas N 8 . 931 . 426 , OOOOm e E 806. 807 , OOOOm; deste segueconfrontando com a propriedade de ESPÓLIO KLÉBER DE AMORIMTENÓRIO, com azimute de 286°42'35" por uma distância de1.050,3500m até o vértice 5, de coordenadas N 8 . 931 . 728 , OOOOm eE 805 . 801 , OOOOm; deste segue confrontando com a propriedade dePEDRO RIBEIRO , com azimute de 323°39'39" por uma distância de864,0400m até o vértice 6, de coordenadas N 8 . 932 . 424 , OOOOm e E805 . 289, OOOOm; deste segue confrontando com a propriedade dePEDRO RIBEIRO , com azimute de 188°36'19" por uma distância de832,9200m até o vértice 7, de coordenadas N 8 . 931 . 600 , 4600m e E805 . 164 , 3800m; deste segue confrontando com a propriedade deUSINA TRIUNFM O, com azimute de 285°14'43" por uma distância de1.123,9300m até o vértice 8, de coordenadas N 8 . 931 . 896 , OOOOm eE 804 . 080 , OOOOm; deste segue confrontando com a propriedade dePEDRO RIBEIRO, com azimute de 347°46'05" por uma distância816,5400rn até o vértice 9, de coordenadas N 8 . 932 . 694 , OOOOrtt^e E
Tecnôlogo Construção CivilCREA 100000001 76-3
Rey. Nacional 02141621-
803.907,OOOOm; deste segue confrontando com a propriedade deBETO BELÉM, com azimute de 34°51'22" por uma distância de1.104,0800™ até o vértice 10, de coordenadas N 8.933.600,OOOOme E 804.538,OOOOm; deste segue confrontando com a propriedade deDIVERSOS PROPRITÁRIOS, com azimute 48°15'44" por uma distânciade 1.279,820Om até o vértice l, ponto inicial da descriçãodeste perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas noSistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 39 WGr, tendocomo Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área eperimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LIMITES: O imóvel ora levantado tem limites indefinidos podendoser alterados em todos os vértices de acordo com o crescimentoda cidade,
OBSERVAÇÕES: A planta baixa é parte integrante deste memorialdescritivo.
BOCA DA MATA , 06/10/2015
Responsável Técnico: YGOR FREIRE
TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL - CREA: 100000001763
freireTecnôlogoferfi Construção Civil
CREAV0000000176-3Reg. Nacional 0214162133
MARIBOMDO
PILAR
SÃO MIGUEL
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|mH ÁREA URBANIZADA
(••M RODOVIA AL-215
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