EANTAQ Iportal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Registro-Jurua.pdf · bern corno de...

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+55 921 3342-70coMargm DrcM Rio Negro, Cct. AM

Juruestac(ER 69405-00

CNPJ 63.700553iCl-77

CT. 017/2017

Est. do Snto Km 01

S000. 01 io /.ofl - Ci

(? !'0 3 s

EANTAQ IPROTOCQLO G.aRA.

N°_Em, _c_j9 !1'

RubricaNomeJ vl , A-T'/

Mat. - - Manaus (AM), 02 de outubro de 2017

A

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIO - ANTAQ

SEPN - Quadra 514 - Conjunto E EdifIcio ANTAQ - CEP 70760-545Brasilia/OF

Ref.: SOLICITAAO DE REGIS TRO EM CONFORMIDADE COM RESOLUAO NORMA TI VA N 9 13-

ANTAQ.

Prezados Senhores,

Em cumprimento ao normativo referenciado, vimos solicitar o registro das instalaçôes deste

estaleiro junto a ANTAQ, nos termos da Resoluçâo n 2 13/2016, Art. 22 Inciso II - "lnstalaçöes

corn acesso ao meio aquaviário destinado exciusivamente a construço e/ou reparaco naval".

Informamos que as inst&açôes do Estaleiro nâo possuem aeessos construldos nem carreiras

fixas, para acesso ao Rio.

A construçâo das ernbarcaçöes se dá de forma abrigada em galpöes e quando do lançamento das

embarcaçôes prontas no rio, so utilizadas vigas de madeira em caihas metálicas, removIveis

após Iançamento, posicionada sob as ernbarcaçöes, que deslizam ate o rio corn auxilio de

máquinas e rebocador/empurrador.

Para fazer face ao registro junto a ANTAQ encaminhamos anexo os seguintes documentos:

V Preenchimento da Ficha de Registro;

' 2 (duas) Imagens de Satélite corn diferente aproximaço (situaco e tocalizaco) corn as

respectivas coordenadas;

Carta nº 017/2017 (0374992) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 1

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Carta nº 017/2017 (0374992) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 2

tS 02) 3342-7QEst. do Br!to Km 01 Margm DIrc.td Ro tcgro, C.rj P 'u i - AM

iu ijaikco.combrEP 69405-00

CNPJ 63400553/UCfl-7

V Titulo de propriedade dos 5 lotes de terreno que abrigam as edificaçôes do estaleiro dos

quais 3 lotes se limitam corn a margem direita do Rio Negro, sob matrIculas nP 1.050,

1.412, 1.254, 3.268 e 5.565 do Cartório de Registro da Comarca de Iranduba/AM;

V Planta (croqui) dos S lotes de terreno de propriedade do estaleiro onde estäo implantadas

as suas instalaçöes;

V Prova de Regularidade Fiscal corn as fazendas estadual e municipal.

No aguardo de suas providencias, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

JURU EIS NAVE ^ 7^^017RUVA'Marmude C

Carta nº 017/2017 (0374992) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 3

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Carta nº 017/2017 (0374992) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 4

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FICHA DE REGISTRO

DADOS DA EMPRESAPr,e: JLw1A N.A.ACAL1DA.

02 - Endereco da sede: Estrada do Brito, Km 01

03 - Nümero: s/n 04 - Complemento:

5— Bairro; Cacau Pirera

6— Municipio: Iranduba

07 - UF: AM 08 - CEP: 69415-000 09 - (DDD)Telefbne: 99396-0168

10 - (DDD) Fax: (092) 3304-4982 ii - CNPJ/MF (sede): 63.700.553/0001-77

12 - Endereco Eletrônico (site): www.juruaestaleiro.com.br

DAD—US DO RESFONSAVEL PELA EMIPRESA13- Nmue. F bJCLSCQMRSSIAS CAMEU

14 - Cargo: Sócio Proprietário

15 - (DDD) Telefone fixo e Celular: (092) 99233-1887

16 - Correio Eletrônico: [email protected]

DADOSDA JNSTALAAO17— Nome da InstalaçAo: ESTALEIRO JUR

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19— Nunero: s/n 20— Complemento: Acesso pela rodovia AM-070

21 - Bairro: Cacau Pirera

22— Municipio: Iranduba

23 - UF: AM 24 - CEP: 69415-000 25 - (DDD) Telefone: 99396-0168

26 - (DDD) Fax: (092) 3304-4982 27— cNPJ/MF (sede): 63.700.553/0001-77

28—Endereco Eletrônico (site): www.juruaestaleiro.com.br

DADOS DO RESPONSAVEL PELA EMPRESA29—Nome: FRANCISCO MESSIAS CAMELI

30 - Cargo: SJrQWutárJo

31 - (DDD) Telefone fixo e Celular: (092) 99233-1887

32— Correio Eletrônico: [email protected]

Anexo Carta nº 017/2017 (0374997) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 5

P4NCMUO P-ELA ANT

33 - Tipo de Instalacäo:

( ) Instalacâo flutuante fundeada ern águas jurisdicionais brasileiras.

(X ) InstalaçOes corn acesso ao rneio aquaviário destinadas exciusivarnente aconstruçao elou reparaço naval.

( ) InstalaçOes destinadas ao apoio ao transporte aquaviário de insumos, equiparnentos,cargas de projeto e recursos humanos necessários a execucào de obras de infraestrutura,cujas operacôes silo desativadas na sua conclusäo; ou necessários a atividade industrial,uaix10 a o entço xeaiizia no .possi.&na1ureza ocja1

( ) lnstalacão portuária pñblica de pequeno porte - 1P4.

( ) Instalaçâo de apoio ac embarque e desernbarque de cargas e/ou passageirosdestinados ou provenientes do transporte aquaviário, desprovidas de equipamentosespecializados na rnovimentaçâo de contêineres e granéis sólidos, lIquidos e gasosos,bern corno de instaiacOes contIguas a area de atracacao dedicadas a armazenagem emanipulação cornercial de cargas e contêineres.

( ) Terminal de Uso Privado, Estacâo de Transbordo de Carga ou instalaçâo Portuáriade Turismo, em operaco ate dezembro de 2012, desprovido de autorizacâo por selocalizar dentro da area de .porto organizado ou .por nào atender a todos os requisitosespecificados no Decreto n° 8.033, de 27 dejunho de 2013.

34-- N° do Registro:

Local:

Data:

Observaçôes:


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PODER JUIMCIARIO DO ESTADO DO AMAZONASC.\RTORT() FXTRAJ1JDi(IAI. DA COMARCA DE JRANDUBA

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04CERTIDAO NARRATIVA

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ELCY COMES PESSOA, Oficial Interventora, conforme0 Portaria 12/2016 CGJ, do Cartório Extraudicia1 da Comarca

de iranduba. Estado do Amazonas, pot nomeaco legal, etc...

CE:RTIF1.CO, a requerimento verbal de pane interessada e em virtude dasatribuiçöes que pot Lei me säo conferidas, que revendo o arquivo deste Cartório. a rneu cargo,nele os competentes LJVROS DE REGISTROS DE J16VEIS, verifiquei a EXISTENCIAdo seguinte registro: DO LWRO 2— REGISTRO GERA.L 27 DEJULJIO 1W 2004. IMOVEL: UM. LOTE DE TERRAS, situado na margem direita do RioNegro, corn area total de 22300,00M2 (vinte e dois mil e quinhentos metros quadrados) e urnperImetro de 600,00m (seiscentos metros) lineares, corn os seguintes limites e confrontaçôes:.AO NORTE, corn a Margem Direita do Rio Negro, para onde faz frente, por unia iinha retamedindo 150,00m (cento e cinquenia metros) lineares no azirnute de 88°00'00, ligando omarco 04 ao marco 01; AO LESTE, corn terras rernanescentes da outorgada vendedora NóvoaCerãmica e Construçôes Ltda, pot urna linha reta medindo 150,00m (cento e cinquenta metros)lineares no azimute de 178°00'00, ligando o marco 01 ao marco 02; AO SUL, corn terrasremanescentes da outorgainte vendedora Nóvoa Cerãmica e ConstruçOes Ltda, por urna linhareta medindo 150,00m. (cento e cinquenta metros) lineares no azirnute de 268°00'00", ligandoa marco 02 ao marco 03; e A OESTE, corn terras remanescentes da outorgada vendedoraNóvoa Cerâmica e Construçôes Ltda, por uma linha reta mediindo 150,00m (cento e cinquentametros) lineares no azimute de 358°00'00", Jigando o marco 03 ao marco 04, pane de urn todomalor.PROPRIETARLO: JLJRUA ESTALIIROS E NAVE, GAAO LTDA, firma comercialestabelecida na Estrada do Paredào, sin - Bairro da Colônia Oliveira Machado, na cidade deManaus, Capital do Estado do Amazonas, portadora do Cadastro National de Pessoa JuridicaCNPJ/MF námero 63.700,553/0001-77, neste ato representado por seu sócio, JOSE JAMESMOURA CAMEL!, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cëdu.la de identidadeRegistro Geral niimero 1 106405, expedida pela Secretaria de Segurança Pübiica do Estado doAmazonas, e do Cadastro de Pessoas Fisicas - CIC/MF nürnero 438.900.322-49, residente edomiciliado na Avenida Senador Raimundo Parente, n o 70 - Conjunto Guaianás, apto. 102 -Bloco 18-A, na cidade de Manaus, capital do Estado do. Amazonas, conforme constante nocontrato social da empresa apresentado em Cartório.T!TULO: Escritura pb1ica de Compra e Venda i,avrada nas Nötas do Cartôrio desta Comarca,as folhas 1.4/15, do Livro 004, em data de 21 de juiho de 2.004.VALOR R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAlS). coNJMçOEs:Não constam. Eu, Ivo Airneida Rodrigues, Oficial do Registro de lmÔveis Titular destaCorn area, reglstrel e assino *

Rodovia Carlos Braga, KM 0, EdifIclo Rio Negro Center, Sala 7-8, Novo Amanhecer- CEP; 69415-000 Fone: 92-99122-6574.


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AV.IILOSO - IRAN DUBA, 13 LW FE%TEREIRO DE 2008.

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Conforme Requerimento de Parcelarnento de Débitos inscritos em Divida Ativa da 1Jo sob ono 21606003698/12, Processo Adm. n o 10283503448/2006-17, a DEVEDOR4JURUAESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA, portadora do NPJ no 63.700.5001-77,devidamente qualificada n presente matricula, deu em garantia consubstanciadkmoveIconstante da presente matricula, ao MTNJSTERIO DA FAZENDA PROCURAliGERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, ate quitação da divida ativa. A ba1referida restriçAo se dará após expediço de carta de anuência pelo Ministério da Fazenda.referido é verdade e dou fé. Eu, Masyo Mancilha de AraCijo), Sub-Oficial Titular, registreisubscrevo.

AV.211.050- .IRANDUBA, 03 LW MARCO LW 2016Nos termos da Escritura de Declaraçâo, lavrada nas Notas do Cartôrio desta Comarca, as foihas049, do livro 009, datada de 27'de outubro de 2010, JURUA ESTALEIROS ENAVEGAAO LTDA, pessoa juridica, portadora do CNPJ n° 63700.553/0001-77, localizadana Estrada do Brito, KM 01, Margem Direita do Rio Neo, Cacau Pirera, .neste municipio delrandubalAM, representa.da neste ato por seu sócio, senhor MARMUDE CORREJACAMELY, brasileiro, solteiro, empresãrio, portador da Carteirade Identidade RG no 2018443-3 SSP/AM e do CPF no 339.743.652-49, residente e domiciliado a Alameda Alasca, no 04,apto. 202, Ponta Negra, na cidade de Manaus/AM, DECLAROU a nova descriçào do imóvel,bern corno nova metragem, conforme levantamento topográfico pianimétrico a seguirmencionado: Memorial Descritivo - UM LOTE DE TERRAS, situado na Margern Direita doRio Negro, neste rnunicipio. Area de 23.734,023m2 e pen metro de 688,764m1s, coinseguintes limites e confrontaçôes: Norte, confronta-se corn a Margem Direita do Rio Negro,para onde faz frente, por urna linha reta que vai do marco CA-1, de coordenadas N 9 651318S120m latitude 3°91,90'S e E"822 609,618m > longitude 60'551,66"W., medindo 253,03metros e azimute de 6401 836, ate o marco M-08, de coordenadas N= 9 651 427,71m >latitude 3 0 8'58,31"S e E 822 837,64m >longitude 60°5'44,19"W; Leste, confronta-se cornarea do Sr. Francisco Helder, por uma linha quebrada constituith de 3 (três) elementos sendo 01 0 elemento medindo 135,00 metros no azimute de 19913b02, que vai do marco M-08 ate ovértice Ex-4, de coordenadas N= 9 651 300,232m > latitude 3°92,46'S e E 822 793,205rn>longitude 60°5'45,72W, deste segue o 2° elemento medindo 10,00 metros, no azimute de109'l 3'02", ate o vértice Ex-3, de coorde.nadasN= 9 651296,941ni >latitude 3°9'2,57"S e E822 802,648m> longitude 60'545,41 "W, deste segue o 30 elemento medindo 69,07 metros, noazirnute de 199°13'02', ate o vCrtice Ex-2, de coordenadas N 9651 231,718m > latitude3°94,69"S e E=r 822 779,913m > longitude 60°546,14"W; SW, confronta-se corn arearemanescente do lote, para onde faz fundos, por urn segmento de reta, medindo 150,72 metros eazimute de 277001'42, que vai do venice Ex-2 ao vértice Ex-i de coordenadas N 9651250,162ni > latitude 3o94,10!S e E=822 630,321m > longitude 005t50,98 e Oe.ste,confronta-se corn area de ComCrcio e Navegaço Prates Ltda, pot urn segmento de retamedindo 70,94 metros no azimute de 353°0202, que vai do vértice Ex-1 ao marco CA-],ponto inicial do poilgono. Eu, Nathalie Rocha Pinheiro Lemos Sobral, Oficial de Registro de1ri6veis, que registret e subscrevo::::::::::::::::::::::::::::::::::::::;:::::.::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::;::

R.3/1.050 - IRANDUBA, 18 LW FEVEREIRO BE 2014.CREDOR: BANCO BA AMA7,6N1A S/A, inscrito no CNPJ sob n° 04.902.979/0084-71,representado neste ato por sua Agência 084-1 Sete de Setembro - Manaus.

Rodovia Carlos Braga, KM 0, Edificio Rio Negro Center, Sala 7-8, Novo Amanhecer- CEP 69415-000 - Fone: 92-99122-6574.

DA CN;O


EMITENTE: JURUA ESTALEIROS E NAvEGAçAO LTDA inscrita no CNP63.700.553/0001-77, corn sede na Estrada do Brito, KM 01, s/n - Cacau Pirera, IraVALOR DO CREDITO: R$ 32.622.914,91 (trinta e dois ,rnilhöes, seiscentos imil, novecentos e quatorze reals e noventa e urn centavos)PRAZO: 0 prazo de vencimento da Cédula de Crédito ora registrada 6 de cent vinte(12q)meses, incluidos vinte e quatro (24) meses de caréncia, contados a partir do pn(10) seguinte a data de forrnalização da citada Cédula. de Crédito, vencendo-se, iro dia dez -.tnto mi.1.0/02/2024.FORMA DE PAAMENTO A dIvida normal resultante deste crédito será paga em'Le seis (96) prestacöes mensais e sucessivas correspondendo, cada urna delas, nas datas dos seusrespeclivos veneirnentos, ao resuitado da diviso do saldo devedor cia divida, exciuldaseventuais parcelas exigidas, pelo n6rnero de prestaçOes a resgatar, inclusive a parcela que estásendo paga. A prime'ira prestacão tern vencimento marcado para a cia 10/03/2016 e as dernaisprestaçôes sempre no dia dez (10) dos meses subsequentes, vencendo-se a Oltirna prestacâo em10/02/2024. Qualquer recebirnento das prestaçes fora dos prazos avençados constituirá men,toleráncia que nâo afetará de forma aigurna as datas de seus vencirnentos ou as demaiscláusulas e condiçôes desta cédula, nern importará novaço ou rnodificaço do ajustado,inclusive quanta aos encargos resultantes cia mora.ENCARGOS FINANCE IROS; Os valores iançados na conta-corrente vinculada ao presentecrédito, bern coma a saldo devedor dal decorrente tero incidência de encargos financeiroscorrespondentes a taxa efetiva de JUROS de 6,48% aa. (seis inteiros e quarenta e oitocentésimos per cento ao ano), conforme estabelece a Resolução CMN n° 4.297/2013 e art. 10

da Lei n° 10.177 de 12/01/2001, corn base na taxa proporc.ional diana (ano de 360 dias),calculados a partir da pnimeira liberação, pelo critério "pro rata" dia, e incorporadomensalmente ao saldo devedor todo dia dez (10) e no final, de cada més, no vencimento e naliquidacâo cia divida.INADIMPLEMENTO: Na falta de pagarnento nos periodos acordados, quer do principal,quer dos acessdnios, sobre o valor em atraso e enquanto nâo regularizada a operacào, alérn daperda dos beneficios previstos na Cláusula BONUS DE ADIMPLENCIA, i,ncidirao: a) juroscompersatórios (remwleratOrios) estabelecidos na COdula de Crédito; b) juros rnoratOrios a taxaefetiva de urn per cento (1%) ao ano; c) multa contratual de 2% (dais per cento).GARANTIAS: Na forma do art, 34 da Lei ii" 10.931/2-004, respondem pelo pagamento doprincipal, juros (inclusive juros compensatórios e juros rnoratOnios), despesas e muitanioratónia, corn as preferências estabelecidas na legisiaco em vigor, as hens caracterizados noanexo IV - DEscRIçAo DOS BENS EM GARANTIA, que faz pane da Céduia de Crédito oraregistrada, livres e desembaraçados dc quaisquer Onus ou encargos, no valor global de R$47.211.596,60 (quarenta e sete rnilhOes, duzentos e onze mil, quinhentos e noventa e seisreals e sessenta centavos), sendo a montante de R$ 20. 150.000,00 (vinte rn liMes, cento ecinquenta mil rea.is), referente a PRLMEIRA UNICAE ESPECIAL HIPOTECACEDULAR, o montante de R$ 12.567.416, 10 (doze milbOes, quinhentos e sessenta e sete mu,quatroccntos c dezesseis reais e dez centavos), referente a ALIENACAO FIDUCIARJA eR.$14,494.180,50 (quatorze milhdes, quatrocentos e noventa e quatro mu, cento e oltenta reals ecinquenta centavos), referente as GARANTIAS PROGRESS! VAS a serern realizadas corn ocrddito. AVALJAçAO: Na forma do art. 1.484 do COdigo Civil. Brasileiro, Os bens IMO VEtSvinculados, corn todas as benfeitorias, acessôes e acessOrios, ficam avaliados em conjunto pelaimportância de R$ 20.150.000,00 (vinte miihOes e c.ento e c.inquenta mil reais).LOCAL DE PAGAMENTO: 0 pagarnento será efetuado na praca de Manaus/AM ou ondefor apresentada.

TITULO: Cédula de Crédito .Bancário Prefixo e Nfimero 084-14/0008-3, emitida em05102/2014, corn vencirnento final para 10/02/2024.CON]MçOES GERAIS: Todas as derna:is Cláusuias, Garantias, Prazos e Condiçoes aqui nàomencionadas, mas inseridas na Cédula de CrOdito Bancário que serve de titulo para este

Rodovia Carlos Braga, KM 0, Edificio Rio Negro Center, Sala 7-8, Novo Amanhecer ,- CEP: 69415-000 - Fone: 92-99122-6574.

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registro. Eu, Cyntia Simone Barroso M.era, Sub-Oficial do Registro de irnéveis, que registrei esubscrevo.

AV.4/1.050 IRA NDURA, 08 DE ABRIL DE 2016.

Retificacao: A requerirnento de parte interessada, datado de 22 de fevereiro de 2016, instruidocorn planta, memorial descritivo, laudo técnico de engeitharia, assinado pelo engenheiro CivilEther Allan Beserra Damasceno-CREA/SP 5061999102 e carta de anuôncia do confrontantes,onde flea retificado o imóvel da presente matricula, conforme memorial descritivo: lmóvel:AREA: 25.351,476 m 2 , PERIMETRO: 636,842m, corn os seguintes limites e confrontaçoes:NORTE: Corn RIO NEGRO; LESTE: Corn J1JRUAESTALEIROS E NAVEGAçAOLTDA; SUL: Corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA e a OESTE: CornCOMERCIO E NA.VEGAçA0 PRATES LTDA. DESCRIçA0 DO PER IMETRO: lnicia-se a descriço deste perirnetro no vértice M-i, de coordenadas N 9.651.387,3738 m. e E822.362,5691 rn.; deste, segue corn azirnute de 60°00'19' e distância de 80,21 rn,confrontando neste trecho corn RIO NEGRO, ate o véflice M-2, de coordenadas N9.651.427,4708 rn e E 822.432,0339 m.; deste, segue corn azimute de 67024t39t1 e distãnciade 73.69 rn, confrontando neste trecho corn RIO NEGRO, ate o vértice M-3, de coordenadasN 9.651.455,7770 rn. e E 822.500,0711 rn, deste, segue corn azimute de 165°5627' edistância de 112,28 rn., confrontando neste trecho corn JIJRUA ESTALEIROS ENAVEGAçAO LTDA., ate o vértice P2, de coordenadas N 9.651.346,8559 rn. e E822.527,3479 rn.; deste, segue corn azimute de 1 65'56 '07" e distância de 70,66 rn,confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA, ate ovértice PT, de coordenadas N 9.651.278,3142 rn e E 822.544,5196 rn.; deste, segue cornazimute de 255°56'I7" e distãncia de 150,00 rn, confrontando neste trecho corn .JIJI.UAESTALEIROS E rAVEGAçAo LTDA., ate o vértice M-18, de coordenadas N9.651.241,8687 rn e E 822.399,0145 m,; deste, segue corn azirnute de 345056t17 e distânciade 150.00 im, confrontando neste Irecho corn COMERCIO E NAVEGAçAO PRATESLTDA, ate o venice M-1, de coordenadas N 9.651.387,3738 rn e E 822.362,5691 rn; pontoinicial da descnico deste perIrnetro. Todas as coordenadas aqui descriias estào geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,referenciadas ao Meridiano Central 630 WGr, tendo corno o Datum o S.IRGAS2000. Todosos azimutes e distancias, areas Ae.erIrnetros foram calculados no piano de projeçâo UTM.Conferi e Dou Fe. Eu, ?'' ,Oficial Interventora, Porta.ria 12/2016 -- CG/AM, doRegistro de Imóveis, que registrei e subscrevo. SELO ELETRONICO DE FJSCAUZAçAO DO TRIBUNALDE J1JSTIçA DO AMAZON-AS, SELO BE495835-81, REGISTRO DE IMOVEIS, Protocolo: 22.423, Lim: Lvro 2Kcgisuo Geral. NOmero li 1050, Nürnero Reg/Ar: 4. Nome parte: JURUA ESTALETRO E NAVEGAçOES LTDA. Valorato R$180,04, Valor ernolumentas: R$144.39., DatWHora da utilizaça: 08104/2016 14:49:10, Emitido par; ZENILDERAMOS CORDEIRO, FUNETJ:R$ 14,44 FUNDPAM:R$ 7,22 FUNDPGE:R$ 4,33 FARPAM:R$ 8,66, 31369-6AAI-0236-4296, Consuitco sclo em

SF10 NARRATIVA SELO ELETRONICO DE FISCALIzAcAO DO TRIBUNAL DEJUSTICA DO AMAZONAS, SELC13E495836-80, CERTIDAO DE REOJSTRO DE IMOVEIS, Protocolo: 22424, Tipo certido: NA,RRTtVA, Valor ato:R$45.77, Valor emolumentos: R$36,10. Data/Horn da utiliaço: 08/04/2016 14:50:31. Emitido ôr: ZENILDE RAMOSCORDEIRO, FIJNFTJRS 3.61 FUNDPAM:R$ 1,83 FUNDPGE:R$ 1.08 FARPAM:R$ 2,17, 1B36DD3C-,Consulte a selo em www.seloaimcon.br - 04

0 Referido é verdade e don fe. fcIranduba'-AM 08 de Abril de 2016.

'.3 0Elcy GonsoaOficial - IntervenioraPortarial2/2016-CGJ

Rodovia Carlos Braga, KM 0, EdifIclo Rio Negro Center, Sala 7-8, Novo AmanhecerCEP: 69415-000 - Fone: 92-99122-6574

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foPODIR JUDICIARIO DO ES I tDO DO AMAZO]

CARTORIO LN'FRA.ILI)J(:I,\I. DA (..'OMARCA DE IRA

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BA-0

CERTIDA 0 NARRATIVA

ELCV GOMES PESSOA. Oficial interventora, conformePortaria 12/2016 CGJ, do Cartório Etrajudiciai da Cornarcade iranduba, Estado do Amazonas, por nomeaçâo legal, etc.,

cERTIF!'O. a requerimenlo verbal de porte interessada e, em virtudedos atribuiçöes que por Lei me são conferidos, clue revendo o arquivo de,cie Cartório, a meucargo, nele Os competentes LJVROS DE REGISTRQ$ DE IMOVEJS. %;er/lqueE aEXISTENcIA do seguinie registro: Wia DO LIVRO 2 - REGISTROGERAL 16 DE MARCO DE 2010. IMOVEL: JMOYEL UM LOTE DE TERRAS,denorninado MarajO, situado a Margem Direita da Enseada do Rio Negro, próximo ao CacauPüera, zona rural deste municIpio. corn urna area de 2,22ha (dôis hectares e vinte e dois ares),corn urn perimetro de 603,330m, corn os seguintes lirnites e confrontaçôes: NORTE, corn amargern direita da enseada do Rio Negro, para onde faz frente, M1 ao M-3; LESTE, corn areado lote 1, M-3 / M-4; SUL, corn area remanescente da Novoa - Cerãmica Lida, para onde faxftmdos, M4 ao M-6 E OESTE, corn area do Estaieiro Cameli, M-6/M-1. DESCRIçAO IX)PERIMETRO: Norte - inicia-se a descriçAo deste perirnetro no vértice M-1, de coordenadasN=9 651 458,117 m e E822 625,566 rn, localizado a noroeste do referido irnóvel, local ondeeste lirnita-se corn area de 'ESTALEIRO CAMEL!" e corn a margem direita da enseada do RioNegro, para onde fax frente, por 2 (dois) seguimentos de reta seno o 1° no azimute de60°36'14" e distância de 77,00 metros, ate o venice M-2, deste segue o 20 elemento corn adistancia de 60,83 metros no azimute de 71°4241" ate o vértice M-3, de coordenadas N9 651515,001 m e .E=822 750,410m; Leste - do M-3, passa a limitar-se corn area do Lote - 1, seguindono azimute de 18198'32" e distancia de 194,00 metros. chega-se no venice M-4, decoordenadas N=9 651 321,052m e E=822 745,978m; Sul * do M4, passa a lirnitar-se corn arearemanescente de Novoa - Cerãrnica Lida, por urna linha quebrada constitulda de 2 elementossendo o 10 elemento no azirnute de 272°21'41 " corn a distancia de 94,50 metros, ate o v&iceM-5, de coordenadas N9 651 324,945m e E=822 651,558m, dai o 2° elemento coma distanciade 62,00 metros, no azirnute de 291°2447" o vértice M-6, de coordenadas N9 651 347,581nie E=822 593,838m, fazendo fundos, neste trecho; Oeste - hrnita-se neste trecho corn o Jote doEstaleiro Cameli, por urn segmento de reta, partindo do M-6, medindo 115,00 metros noazimute de 16°00'56" chega-se no vértice M-1, ponto inicial, da presente descriço, terrenoeste, parte de urn todo maior, devidarnente registrado no Ca.rtório do Registro dc lrnóveis destaComarca, as foihas numero 01. Livro ntimero 02 Registro Geral, na Matnicula námero 1.041, ''P.ROPRLEDADE: FRANCISCO fiELDER BE OLIVEIRA PEIX0TO, brasiieiro, casado,agricuftor, portador da Cédula de Identidade RG n° 0234364-9, e do CPF n° 035.453.262-68,residente e dorniciliado na Rua Rio Negro, n 345 Bloco "B", Apartarnenlo 302, CondorninioGranville, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de Manaus/AM.Th1JLO: Escritura Pibiica de Compra e Venda, lavrada nas Notas do Cartônio destaCornarca, as foihas 1.68, do Livro 008, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta milreais), em data de 12 de marco de 2010. COND1çOES: NAO CONSTAM. Eu, Cyntia SimoneBarroso Mera, Sub-Ofici& do Registro delmóveis desta Comarca, registrei e subscrevi

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RJ/1.412 - IRANI UBA, 22 DJ NOVEMBRO DE 2013.04

TRANSMITE1TL FRANCISCO HELDER DE OLIVE1RA PEIXO1O,ja q IilcadoADQUIRENTE: JTJRUA ESTALELROS E NAV.EGAçAO LTDA, socieda4mpresaria1imitath I7'td n , Q if vc i'n ., v wnieua uo o 1Negro4cau ?ireraneste rnunicipio de 1randubaJAM inscrita no CNPJ sob no 63.709.553/0001-77prcsenIadpar seus socios adnjinjstradores, FRANCISCO MESSIAS CAMEL], brasiIeo, casadb,ernpresano portador da Carteira de Identidade RG n o 0158446-4 SSP/AM e\çPF n224.854.492-87, residente e dorniciliado a Av. Efigênio Sales, no 1980, Condo. hLibano, bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM e MARMUDE CORREIA CAMbrasileiro, solteiro, ernpresário, portador da Carteira de identidade RG no 2018443-3 SSP/AM edo CPF no 339743652-49, residente e domiciliado a Alameda Alasca, no 04, aplo. 202, PontaNegra, na cidade de Manaus/AM.TITULO: Compra e Venda,FORMA DO T.ITULO: Escntura Piiblica de Compra e Venda, lavrada nas notas doTabelionato desta Comarca de Iranduba/AM, as fis. 111/112. do Livro 011, cm data de 22 denovembro de 2013, no valor de R$ 1,197.267,00 (urn rnilhäo, cento e noventa e sete mu,duzentos e sessenta e sete reais). Certifico que foi apresentada a Guia. do ITIBI, emitida pelaSecretaria Municipal de Economia e Finanças do Municiplo de Tranduba/AI4, em 25/09/2013,para pagarnento do imposto de Transmissão "inter-vivos de 2% sabre o valor de .R$838.086,50 (oitocentos e tTmta e oito ml!, oite.nta e seis reals e cinquenta centavos).CONDIçOEs: Nâo constarn, Eu, Cyntia Simone Barroso Mera, Sub- Oficial do Registro deImóveis, que registrei e subscrevo. SEL() ELETROMCO DE FISCAL/ZR AO DO TRIJ3UNA.LDE JUTiçA DO AMAZONAS, SEW AT07I000-91, Valor ato: R$14.403, 19, valor doEmolunzenio RSI2. 206,10, Daa'Hora da uI/1i,açio: 22/1112013 13:21:55, Emit/do par:Adriana Menec&s,EIJNETJ RS 1. 220,61 PIJN/3PAM.R$ 610,30 FUN1JPGE:R3 366,18, 515E-3B52-9E135-411313, Consuite a selo em ecw?.e(1,njr,:.:::::::::..::::::::..:::::::.:::::::::,::::..

R.2/I.412 - IRANDUBA, 18 DE FE VEREIRO DE 2014,

CREDOR: BANCO DA AMAZONIA S/A, inscrito no CNPJ sob n o 04.902-979/0084-71,representado neste ato par sua Agencia 084-I Sete de Setembro - Manaus.EMITENTE: J(JRUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA, inscrita no CNPJ sob no63.700.553/0001-77, corn sede na Estrada do Brito, KM 01, s/n - Cacau Pirera, irandubalAMVALOR DO CREDITO: R$ 32.622.914,91 (trinta e dois rniihöes, sescentos e vinte e do!smu, novecentos e quatorze reais e noventa e urn centavos).PRAZO: 0 prazo de vencirnento da Cédula de Crédito ora registrada é de cento e vinte (120)meses, incluidos vinte e quatro (24) meses de carência, con:tados a partir do primeiro dia dez(10) seguinte a data de forrna1izaço da citada Cédula de Crédito, vencendo-se, portanto, em10/02/2024.FORMA 1W PAGAMENTO: A divida normal resullante deste crédito será paga em noventa.e seis (96) prestaçOes mensais e sucessivas, correspondendo, cada uma delas, nas datas dos seusrespectivos vencimentos, ao resultado da divisão do saldo devedor da divida, exciuldaseventuais parcelas exigidas, pelo nürnero de prestaçäes a resgatar. inclusive a parcela que estàsendo paga. A prirneira prestaçâo tern vencimento marcado para o dia 10/03/2016 e as deinaisprestaçOes sempre no dia dez (10) dos meses subsequentes, vencendo-se a ultima prestaço em10/0212024. Qualquer recebimento das prestaçies fora dos prazos avençados constituirá meratolerãncia que näo afeiará de forina atgurna as datas de se-us vencirnentos ou as denialscláusulas e condiçOes desta cédula, nem irnportarã novaçäo ou modificaço do ajustado,inclusive quanto aos encargos resuitantes da mora.ENCARGOS F1NANCEIROS: Os valores 1ançados na conta-corrente vinculada ao presenteGcrédito, bern coma o saldo devedor dai decorrente tero incidência de encargos financeiroscorrespondenies a taxa efetiva de JIJROS de 6,48% a.a, (seis inteiros e quarenta e oito

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centésimos por cento ao ano), conforme estabelece aResoluçäo CMN n° 4.297/2013 e art i9da Lei n° 10.177 de 12/01/2001, corn base na taxa proporcional diana (ano de360.cdiá),calculados a partir da primeira IiberaçAo, pelo cniténio "pré rata dia, eh*orporadomensalmente ao saldo devedor todo dia dez (10) e no fina! de cada rnês, no veñcinento e naiiquidaço da divida.INADIMPLEMENTO: Na falta de pagamento nos periodos acordados, que -a.o principal,quer dos acessórios, sobre o valor em atraso e enquanto no reguiarizada a operaão, alérn dapeida dos beneficos previstos na Clausula BONUS DE ADIMPLENCIA, incidiro a) iuro ...compensatonios (rernuneratortos) estabelecdos na Cedua de Credito b)juros nioratoriotaxaefetiva de urn por cento (1%) ao ano; c) multa contratual de 2% (dois por cento).GARANTIAS: Na forma do art, 34 da Lei n° 10.931/2004, respondern pelo pagarnento doprincipal, juros (inclusive juros cornpensatórios e juros inoratórios), despesas e multa.rnoratOnia, corn as preferências estabelecidas na legislaçaO em vigor, os bens caracterizados noanexo IV - DESCRIAO DOS BENS EM GARANTIA, que faz parte da Cédula de Crédito oraregistrada, livres e desernbaraçados de quaisquer onus on encargos, no valor global de RS47.211.596,60 (quarenta e sete milhöes, duzentos e onze mil, quinhentos e noventa e seisreals e sessenta centavos), sendo o montante de R$20.150.000,00 (vinte rnilhôes e cento ecinquenta mil reais), referente a PRINEIRA UNICA E ESPECIAL HIPOTECACEDULAR, o .rnon.tante de R$ 12.567.416,10 (doze rni]höes, quinhentos e sessenta e sete mu,quatrocentos e dezesseis rcais c dez centavos), referente a ALWNAcAO FJDUCIARIA e R$14.494.180,50 (quatorze milhöes, quatrocentos e noventa e quatro mu, cento e oitenta reais ecinquenta centavos), referente as GARANTIAS PROGRESSIVAS a serem realizadas corn ocrédito.AVALiAAO: Na forma do art. 1.484 do COdigo Civil Brasileiro, os bens IMOVEISvinculados, coin as benfeitonias, acessOes e acessOrios, flcam avaliados em conjunto pelaimportância de R$ 20.150.000,00 (vinte rnilhOes e cento e cinquenta mil reais).LOCAL DE PAGAMENTO: 0 pagarnento será efetuado na praca de Manaus/AM ou ondefor apresentada.TITULO: Cédula de Crédito Bancário Prefixo e Nñmero 084-14/0008-3, ernitida em05/02/2014, corn vencimento final para 10/02/2024.coNmçOEs GERAIS: Todas as demais Cláusulas. Garantias, Prazos e Condiçöes aqui nomencionadas, mas inseridas na Cédula de Crédito Bancário que serve de titulo para esteregistro. Eu, Cyntia Simone .Barroso Mera, Sub-Oficial do Registro de IrnOveis, que registrai esubscrevo. SELO ELETI?ONJCQ DE FJSCALIZAçA'O DO ThIBUNAL DE JUSTJA DO ESTADO DOAA1AZONAS SELO A(1201822-54, Valor aio: 1816.84650, Valor emolurnenios: R$13.579.10, DATA E J10K418i02;2014 08:03:32, Ernitido por: Andrew Soares, FUNE7:LRS 1.358,59 EUN1)PAM.'R$ 679,19 FtJDPGE: RS40758, FAI?PAM. R$ 815,15, 5A50-7D55-3C82-11493, Consu/te a se/a em wew.seloam.com .

AV 3/1 254 - IRANDUBA, 08 DE ABRIL DE 2016RetiflcaçAo: A requeriniento de parte interessada, datado de 22 de fevereiro de 2016,instruido corn pianta, memorial descrutivo, laudo técnico de engenharia, assinado peloengenheiro Civil Elber Allan Beserra Damasceno-CREAJSP 5061999102 e carta deanuência do confrontantes, onde flea retificado o im6ve1 da presente matrIcula, conformememorial descritivo: ImOvel: AREA: 32.246,561m 2, PERfMETRO: 752,81Otn, corn osseguintes lirnites e confrontaçöes: NORTE: Corn RIO NEGRO; LESTE: CoinES1 ALEIROS E NAvEGAçAO LTDA, SUL Coin F STALEIROS ENAVEGAçAO LTDA e a OESTE: Coin ESTALEIROS E NAVEGAçAOLT,DA. DEscRlcAo DO :PERIMETRO: Inicia-se a descrição deste perImnetro no vérticeM-3, de coordenadas N 9.651.455,7770 in. e E 822.500,0711 in.; deste, seguecorn azimute de 75°07'37" e distãncia de 150,00 m., confrontando neste trecho corn RIONEGRO, ate o vértice M-4, de coordenadas N 9.651.494,2781 m. e E 822.645,0436 m.,deste, segue coin de 95°01'17" e distância de 67,97 in,, confrontando neste trechocorn RIO NEGRO, ate o vértice M-5, de coordenadas N 9.651.488,3289 rn. e E822.712,7512 rn.; deste, segue corn azimute de 188°23'38" e dislância de 199,15 in,,

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confrornando neste trecho corn .IURUA ESTALEIROS F NAvEGAcAQ LTDA, ate ovCrtice PlO, de coordenadas N 9.651.291,3148 m. e F 822.68376798 in.; deste, segue cornazimute de 262°0040" e distãncia de 32,72 m., confrontando neste trecho corn JURUAESTALEIROS F NAVEGAçAO LTDA, ate o vértice P9, de coordenadas N9.651.286,7674 m. e E 822.651,2 773 m.; deste, segue corn azimute de 276°27'4 edistância de- 34,84 rn., confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS FNAVEGAcAO LTDA, ate o vértice P8, de coordenadas N 9.651.290,6880 in. e F822.616,6586 in.; deste, segue corn azimute de 286°2849 e distância de 45,52 in.,confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS F NAVEGAçAO LTDA, ate ovértice P7, de coordenadas N 9.651.303,6013 rn. e F 822.573,0088 in.; deste, segue cornazimute de 200039t47n e distância de 15,16 rn., confrontando neste trecho corn JURUAESTALE1ROS F NAVEGAçAO LTDA, ate o vértice P4, de coordenadas N9.651.289,4135 in. e F 822.567,6581 rn.; deste, segue corn azirnute de 345027t47t! edistância de 70,17 in,, confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS FNAVEGAAO LTDA, ate o vértice P3, de coordenadas N 9.651.357,3353 rn e F822.550,0456 in.; deste, segue corn a.zirnute de 24513!03 e distância de 25,00 rn,,confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS F NAVEGAçAO LTDA, ate ovCrtice P2, de coordenadas N 9.651.346,8559 in. e F 822.527,3479 in.; deste, segue cornazirnute de 345°5627" e distância de 112,28 rn, confrontando neste trecho corn JURUAESTALEIROS F NAVEGAçAO LTDA, ate o vértice M-3 de coordenadas N9.651.455,7770 m. e F 822.500,0711 rn.; ponto inicial da descriço deste perirnetro. Todasas coordenadas aqui descritas estAo geo-referenciadas ao Sisterna Geodésico Brasileiro, eencontrarn-se representadas no Sisterna UTM, referenciadas ao Meridiano Central 630WGr , ten do conlo o Datum o SLRGAS2000. Todos os azirnutes e distncias, areas eperirnetros foram caiculados no piano de projeço UTM. Conferi e Dou Fe. Eu,,Oficial Interventora, Portaria 12/2016 - CG/AM, do Registro de lrnóveis, que registrei esubscrevo. SELO ELETRONICO BE PiscA.UZA AO DO ThfBUNAL BE JU5TJçA DO AMAZONAS, siWBE495844.73. REGJSIRO BE !MOVELS Protocolo: 22426, Livro: Livro 2 Registro Cnrai, Mrnero livro: 1412.Nimero RegfAv: 3, Name pane: .JURUA ESTALEIROS 13 NA r73GAçOEs LTDA, Valor aro: R$180,04, Valoremolumentos: RS144, 39. Data'1-/ora do utilizaçâo: 08/04 12016 15:12:06, Emitido par: ZENILDE lMAfOS CORDEIRO,FUNETJ:R$ 14,44 FUNDPAM:RS 722 F!JNDPGE:R$ 4,33 FARPAM'RS 8.66, 33413-CCA5-8903-168C, Con1te aselo em

".04/ 1.412 IRANDUBA, 1.0 DE JUNHO DE2016Para fazer constar a presente correço administrativa que onde foi digitada erronearnentena AV.3/1.254 nurneraço da matricula do move!, onde se er-se rnatricuI1.254 passa aler-se corretamente matrIcula 1.412. conforme Registro. Eu, - , ElcyGomes Pessoa, Oficial Interventora, Port, 12/2016 CGJ/AM, qu retifiquei esubscrevo. : : : : : : : : : :

0 Referido é verdade e dou fC.5'

Iranduba-AM 08 de A,bril de 2016.

Elcy Gorn ssaOficial - Interventora

Prtaria 12/2016 - CGJ

Lis

IPA

0 C...-

SELO NARRATIVA: SILO ELETR6N1C0 DE FIsCALLZAçAO DO TRIBUNAL DE JUSTIcADO AMAZONAS, SELO BP204495-53, CERTIDAO DE REGJSTRO DE 1M6 VEtS, Protocolo: 23.346, TipocertidAo: NARRATEVA, Valor ato: R$0,00, Valor emolumentos: R$0,00, Data/L-Jora da utilizaço: I0/06I20611:46:55, Emitido pot: ZENILDE RAMOS CORDEERO, FUNETJ:R$ 0,00 FUN'DPAM:R$ 0,00 FUNDPGE:R$0,00 FARPAM:R$ 0,00, Motivo isenco: Deterrnina??o do Corregedor Geral da Justi?a (ara os atos realizadosem correi??o, conforme processo n.? 020.2903.14.2016 e 0201156.64.2016), 116 l-19F4-89D4-79D9, Consulte 0selo em www.seloam.com.br

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PODER JUINCIARIO DO ESTADO DO AEAZONASCARTORTO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IRANDUI3A

El$ D \\CERTJDAO NARRATIVA

ELCY GOMES PESSOA, Ofithl interventora, confomiePortaria 2/2016 CGJ, do Cartório Extrajudicial da Cornarcade franduba, Estado do Amazonas, po.r nomeaço legal, etc..

CERTiF1C'O. a requerimento verbal de par/c in/eressada e, em virtudedac atribuiçães que por Lei me são confridas, que revendo a arquivo deste car/orb, a meucargo, ne/c as competentes LJVROS DE REGJSTR DE JMOJEJS, veriflquei aEX1STETIcJA do seguinie registro: J 0 . V 0 2 - REGIS TROGERI41- 31 DE OUTUBRO DE 2007. IMOVEL: IMOVEL: UM LOTE D.E TERRASdeno.rninado "MARAJO-MIRt", situado a margern direita do Rio Negro, próxirno ao CacauPirera, (Ileba Cacau Pirera, zona rural deste rnunicipio, corn urna area de 3,Oha (ties hectares),corn urn perirnetro de 708,70m corn os seguintes (irnites e confrontaçOes: NORTE, coinmargern direita do Rio Negro, para onde faz frente, P-04P-01; SUL, corn area de propriedadede Novoa - Cerâmica Ltda, P-0 I /P-02, LESTE, corn area tie propriedade de Novoa - Cerãmiea.Ltda, P-02/P-03; E A OESTE, corn area de propriedade de Novoa Cerâmica Ltd a, P-03/PO4;DEscRIçAo DO PERIMETRO: inicia-se a descriçäo desle perirnetro no vértice P-01, decoordenadas N=9 651 524,56 m e E=822 886,46 in representadas no Sistema. UTM.referenciadas ao Meridiano Central 63°WGr, tendo como Datum o SAD/69, Fuso: 20, situadona extrernidade Nordeste do referido imóvei, local onde este limita-se corn Area de propriedadede Novoa - Cerâmica Ltda, e corn a mnargern direita do Rio Negro, seguindo no azirnute de188146'8.86, corn a distãncia de 174,49 metros, ate o vértice P-02, de coordenadas N =0 651352,31rn e E822 859,89rn Lirnitando-se corn area de propriedade de Novoa - Cerámiea Ltda,seguindo corn distarcia de 150,00 metros, no azirnute de 278°46'8,86, chega-se no vértice P-03,de coordenadas N=N=9 651 375,75m e E=822 711, 67m, seguindo coin azimute de 08°46'8,86" e distancia de 225,71 metros, ate o vértice P-04, tie coordenadas N=9 651 598,66 m eE822 746,12m, dai passa a lirnitar-se corn area de propriedade de Novoa - Cerârnica Ltda,segue-se corn azirnute de 117'50'00" e distancia de 158,70 metros, ate o vértice P-01. PontoInicial. da presente descriçâo, terreno este faz parte de urn todo major, que mede 398,5000ha,devidamente registrado no Cartório do Registro de irnóveis desta Comarca, as foihas nurnero01, Livro mrnero 02-B de Registro Gera], na Matricula nirnero 1.040, datada de 20 de Junhode 2004, PROPRIETARIO: FRANCISCO fiELDER DE OLIVEJRA PEIXOTO,brasileiro, maior, casado, agricuitor, portador da CCdula de identidade RG n° 0234364-9, e doCPF n° 035.453.262-68, residenle e domiciliado na Rua Rio Negro, n° 345, Bioco "B".Apartamenlo 302, Condorninio Granville, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade deManaus/Am.FORMA DO TITULO: Escritura. P6btica de Compra e Venda lavrada nas Notas desteTabelionato do 0 Oficio, as foihas 160 do Livro n° 005, em data de 31 de outubro de2007. CONDIçOES: NAO COSTAM. Eu, (Masyo Macilha de Arajo), sub-oficial queregistrei e subscrevo.

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R.I/1.254 IRANDUBA, 22 LW NOVEMBRO LW 2013.TRANSMJTENTE: FRANCISCO H ELDER LW OLIVEIRA 'PEIXOTO,Já qMficado.ADQU1RENTE: JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçA0 LTDA, sociedade\4presárialirnitada, localizada na Estrada do Brito, KM 01, Margern Direita do Rio Negro, Cacfiøra,fr 7neste rnunidpio de lrandubaiAM, inscrita no CNPJ sob n° 63.700.553/0001-77, represenidapor seus sócios adm inistradores, FRANCISCO MESSL4S CAMEL], brasileiro, casado,ernpresário. portador da Carteira de Identidade RG n° 0158446-4 SSP/AM e do CPF n°224.854.492-87, residente e dorniciliado a Av. Efigênio Sales, n° 1980, Condominio MonteLibano. bairro Aleixo, na cidade de Manaus!AM e MARMUDE CORREJA CAMELY,brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n° 2018443-3 SSP/AM edo CPF n° 339743652-49, residente e dorniciliado a Alameda Alasca, O 04, apto. 202, PontaNegra, na cidade de Manaus/AM.TITULO: Compra e Venda.FORMA DO TiTULO: Escritura .P6b1ica de Compra e Venda, lavrada nas notas doTabelionato desta Comarca de Iranduba/AM, as fis. 109/110, do Livro 011, em data de 22 denovcrnhro de 2013, no valor de R$ 1.961.665,00 (urn milhäo, novecentos e sessenta e urn mil,seiscentos e sessenta e cinco reals). Certifico que foi apresentada a Gula do ITBI, ernilida peiaSecretaria Municipal de Econornia e Finanças do Municipio de JrandubalAM, cm 25/09/2013,para pagan ento do lrnposto de Transrnissão inter-vivos t' de 2% sobre o valor de R$1.371118,50 (urn milhâo, trezentos e setenta e três mu, cento e dezoito reals e cinquentacentavos).CONDIcOES: No constam. Eu, Cyntia Simone Barroso Meta, Sub-Oficial do Registro deIrnóveis, que registrel e subscrevo. SEW E7,ETR0N1C'0 DE PJScALJZA("A() 1)0 TRIBUNAL1)E .JUSTJçA DO AMAZO WAS, SELOS A T070999-19, Valor a/o: R$14AQ3. /9, Valoremo/urnentos: R$12.206,10, Data flora do ulilizaçãu: 22,1112013 13:19.24, Emuido por:Adriana Meneses, FUWEJJ:/?S 1.220,61 FUNDJ'AM:R$ 610,30 FUNDI'GE:RS 366,18, F-413-CA6A-3121,--189H, ('onsulie use/oen?

R.2/1.254 - IRANDUBA, 18 DE FEVEREERO DE 2014.CREDOR: BANCO DA AMAZONIA S/A, inscrito no CNPJ sob n° 04.902.979/0087-71,representado neste ato por sua Agenda 084-1 Sete de Setembro - Manaus.EMITENTE: JIJRUA ESTALE1ROS E NAVEGAAO LTDA, inscrita no CNPJ63.700.553/0001-77, corn sede na Estrada do I3rito, KM 01.. sin - Cacau Pirera, IrandubaiA.M.VALOR DO CREDITO: R$ 32.622.914,91 (trinth e dais rniiihöes, seiscentos e vintedois mu, novecentos e quatorze reais e noventa e urn centavos).PRAZO: 0 prazo de vencirnento da Cédula de Crédito ora registrada é de cento e vinte (120meses, incluidos vinte e quatro (24) meses de carCncia, contados a partir do primeiro dia de(10) seguinte a data de formalizaçäo da citada Cédula de Crédito, vencendo-se, portanto, ern-10/02/2024.FORMA DE PAGAMENTO: A divida normal resultante deste crédito será paga em noventae seis (96) prestaçOes mensais e sucessivas, correspondendo, cada unia delas, nas datas dos seusrespectivos vencimentos, ao resultado da divisão do saldo devedor da divida, exciuldaseventuais parcelas exigidas, polo nümero de prestacCes a resgatar, inclusive a parcela que estásendo paga. A primeira prestação tern vencirnento marcado para o dia 10103/2016 e as dernaisprestaçöes sempre no dia dez (10) dos meses subsequentes, vencendo-se a 61tima prestacäo em10/02/2024. Quaiquer recebirnento das prestaçoes fora dos prazos avençados constituirA meratolerãncia que não afetará de forma alguma as datas de seus vencimentos ou as demais

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cláusulas e condicôes desta cédula, nem importará novaço ou modificaçinclusive quanto aos encargos resuitantes da mora. .ENCARGOS FINANCEIROS: Os valores lançados na conth .-corrente yin .ida ao presentecrédito, bern como o saldo devedor dal decorrente terâo incidência de e gos financeiroscorrespondentes a taxa efetiva de JUROS de 6,48% a.a. (seis inteiros quareta, e.oitocentésirnos por cento ao ano), conforme estabelece a Resoluçâo CNN n° 4. /201.ida Lei no 10.177 de 12/01/2001, corn base na taxa proporcional diana (a 360i,calculados a partir da prirneira liberaçao, pelo critério "prO rata dia, brpdomensalmente ao saldo devedor todo dia dez (10) e no final de cada més, no vencirn aiiquithçao da divida.JNADJMPLEMENTO: Na falta de pagamento nos periodos acordados, quer do principal,quer dos acessOrios, sobre o valor em atraso e enquanto no regularizada a operaçâo. alérn daperth dos beneficios previstos na CIáusula BONUS DE ADIMPLENCIA, incidiro: a) juroscornpensatOrios (rernuneratOnios) estabelecidos na Cédula de Crédito h) juros rnorarOrios a taxaefetiva de urn por cento (1%) ao ano; c) mufta contratual de 2% (dois pot cento),GARANTIAS: Na forma do art. 34 da Lei n° 10.931/2004, respondern pelo pagarne.nto doprincipal. juros (inclusive juros compensatOrios ejuros moratOrios), despesas e muitarnoratOria, corn as preferências estabelecidas na tegislacao em vigor, os bens caracterizados noanexo IV - DESCR1AO DOS BENS EM GARANTIA, que faz parte da Cédula de Crédito oraregistrada, Nvres e desembaracados de quaisquer Onus ou encargos, no valor global de RS47.211.596,60 (quarenta e sete milhôes duzentos C onze mu, quinhentos C noventa e seisreais e sessenta centavos), sendo o montante de R$20.150,000,00 (vinte rnilhOes e cento ecinquenta mil reais), referente a P.RThIEJRA UNICA E ESPECIAL HIPOTECACEDULAR, o montante de R$ 12.56T416, 1.0 (doze milhöes, quinhentos e sessentae sete mu,quatrocentos e dezesseis reais e dez centavos), referente a ALIENACAO FIDUCIARIA e RS14.494. 180,50 (quatorze rnilhes, quatrocentos e noventa e quatro mi), cento e oitenta reais ecinquenta centavos), referente as GA.RANT!AS PROGRESSIVAS a sereni, realizadas corn ocrédito.AVALJAçAO: Na forma do art. 1.484 do COdigo Civil Brasileiro. os bens IMOVEISvinculados, corn todas as benfeitorias, acessöes e acessOrios, ficarn avaliados em conjunto pelaimportãncia de R$ 20.150.000,00 (vinte milhôes e cento e cinquenta mil reais).LOCAL DE PAGAMENTO: 0 paganiento será efetuado na praça de Manaus/AM ou ondefor apresentada.TITULO: Cédula de Crédito Bancário Prefixo e Ntimero 084-14/0008-3, emitida em05/02/2014, corn vencimento final para 10/0212024.CONDIOES GERMS: Todas as demais Cláusuias, Garantias, Prazos e Condiçes aqui nãomencionadas, mas inseridas na Cédula de Crédito Bancário que serve de titulo para esteregistro. Eu, Cyntia Simone Barroso Mera, Sub-Oficial do Registro de JmOveis, que registrei esubscrevo. SEW Ii'LE7'RONICO D.E FJSCALJZAcAO DO TRIBUNAL DE .JUSTIçA 1)0AMA ZONAS, M20 A11201821-56,11201821-56, Valor ato: R$16.846, 50, Valor cinoiwnenios: R513. 579.10,1802.2014 08:00:44, Etnitido por: Andrew Soares, FUNEJJ:R$ 1.358,59 FUNDPAM?R$679,29 PUDPGE: RS 407,58. F'ARPAM, R$ 815,15, 1A93-9F74-E5Cc'-DEE3, Consulte a ce/a

AV.3/1.254 - ,IRANDUBA, 08 DE ABRIL DE 2016.Retificaçao: A requenimenio de parte interessada, datado de 22 de fevereiro de 2016-instruido corn planta, memorial descritivo, laudo técnieo de engenharia, assinado peloengenheiro Civil Elber Allan Beserra Darnasceno-CREA/SP 5061999102 e carta deanuéncia do confrontantes, onde fica retificado o imOvel da presente rnatrtcula,conforme memorial descnitivo: Irnóvel: AREA: 35.370,147m 2, PERIIVETRO: 754,8651n.corn os seguintes limites e confrontaçöes: NORTE: Corn RIO NEGRO; LESTE: Corn

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de coordenadas N 9.651.488,3289rn. e E 822.71.2,7512nt, deste, segue coin de116"5440" e distância de 174,88rn., confrontando neste trecho corn RIO NEGRO, ate ovenice M-6, de coordenadas N 9.651L409,1786rn, e E 822.868,6903rn.; deste, segue cornazirnute de I 86°5336 e distãncia de 5,83rn., confrontando neste trecho corn , ate o vCrtice M-15, de coordenadas N 9.65 i.393,4600rn. e E 822.866,7900rn.; destè, segue corn azirnute de186°53'36" e distãncia de 158,66rn, corfron.tando neste trecho corn GEONORTEGEOLOGIA DO NORTE LTDA, ate o vértice M-7, de coordenadas N 9.651.235,9499 in. eE 822.847,7479 in.; deste, segue corn azirnute de 270034l36 e distância de 150,90 rn,confrontando neste trecho corn GEONORTE GEOLOGIA DO NORTE LTDA, ate a veniceM8, de coordenadas N 9.651.237,4687m. c E 822.696,8552rn,; dcste, segue corn azimute de343o4502 e distância de 12,95rn., confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS ENAVEGAAO LTDA, ate o vCrtice M-9, de coordenadas N 9.651.249,9921m. e E822.693,2313rn.; deste, segue corn azirnute de 347°0044 e distância de 42,50nt, confrontandoneste trecho corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA, ate a venice pio, decoordenadas N 9.651.291,3148m. e E 822.683,6798m,; deste, segue coin de 8023138e distância de 199,15 in., confrontando neste trecho corn JILJRUA ESTAIEIR0S ENAVEGAçAO LTD.A, ate o venice M-5, de coorderiadas N 9.651.4883289 rn. e E822.712,7512 in.; ponto inicial da descriçäo deste penimetro. Todas as coordenadas aquidescritas esto geo-referenciadas ao Sisterna Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sisterna UTM, referenciadas ao Meridiano Central 630 WGr , tendo corno 0Datum o S1RGAS2000. Todos os azimutes e distãncias, areas e penirnetrs frarn calculadosno piano de projeç.o UTM. Confer] e Dou Fe. Eu,Oficial inlerventora, Portaria 12/2016 CG/AM, do Registro de .EmoveYs que registrei esubscrevo. SELO ELETRONICO DIE FISCALIZAcAO 00 TRIBUNAL DE J1JSTIA DO AMAZONAS,SELO BE495843-75, REGISTRO :DE IMOVEIS, Protocolo: 22425, Livro: Livro 2 Re gistro Geral, NárneroIivro: 1254, Nüniero Reg/Av. 3, Nome pane: JURUA ESTALEIROS E NAVEGAOES LTDA, Valor ato:R$180,04, Valor ernolumentos: R$144,39, Data/Hora da utilizaço: 08/04/2016 15:02:45 Enitido por: ZEN1LOERAMOS CORDEIRO, FUNETJ:RS 14,44 FUNDPAM:R$ 7,22 FUNDPGE:R5 4,33 FARPAM:R$ 8,66, F8E7-4981-BCE49CD9, Consulte o selo em

SELO NARRATIVA: SELO ELETRÔNJCO BE F1SCALIZAcAO DO TRIBUNAL BE JUSTICA DOAMAZONAS, SELO BE495845 . 71, CEKTIOAO DIE REGISTRO DIE IMOVEJS, Pro1ocolo 22.427, Tipoct-tido: NARRATIVA, Valor ato; R$45,77, Valor emolumentos: R$36,1 0. Data/tiora da utilizaciio:08/04/2016 15:1.3:01, Emitido per: ZENILDE RAMOS CORDEIRO, FUNETJ:RS 3,61 FtINDPAM:RS 1,81FUNDPGE:RS 1.08 FARPAM:R$ 2,17, 9239-EC83-DD16-A7E5, Consuitco sela em www.seioam.ern.hr

O Referido C verdade e dou IF DA

Iranduba-AM 08 de Abril de 2016.. f 3:

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EJcyGom S oa

Oficial - InterventoraPortaria 12/2016 - CGJ

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PODER JUDICEARLO DO ESTADO DO AMAZONASCARTORIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IRANDUBA

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•1

CERTIDAO NARRATIVA

ELCY COMES PESSOA, Oficial Enterventora, conforniePortaria 12/2016 CGJ, do CartOrio Extrajudicial da Comarcade Iranduba. Estado do Amazonas, por nomeaçâo legal, etc...

cERTJFIC'O a requerinienw verbal de parte inieressada e, em virindedas arihuiçoes que por Lei me são conferidas, que reveado o arquivo de,cte Carióeio, a tneucargo, ne/c os compelenles LIVROS DE REGiS TROS DE JMOJ'EJS, verfIquei aEXJSTENCfA do seguinte registro: WAIJJILi1 DO LIVRO 2 - REGIS TROGER.4L. 28 DI? JULIJO DE 2011. IMOVEL: IMOVEL: UM LOTE DE TERRAS situadona Estrada do Brito, KM 03-LE, Cacau Pirera, neste municiplo de irand.uba/AM, corn urn a areade 8.336,01m2 (oito mu, trezentos e trinta e seis metros e urn centimetro quadrado) e perirnetrode 557,85rn, corn os seguintes limites e confrontaçôes: NORTE, corn Juruá Estaleiros eNavegaçào Ltda, pot trés linhas entre os marcos M-0 i. M-02, M-03 e M-04, corn os azirnutes esuas respectivas distàncias de 74°49'12" - 140,00 metros, 352°5737" - 70,66 metros, 72'14'33"

25,00 metros; LESTE, corn Nóvoa Cerâniica Ltda, per uma linha entre os macos M-04 e M-05, corn o azirnute de 172'29'17" , unia distância de 88,06 metros; SUL, corn NOvoaCerãmica Ltda, pot urna linha entre os marcos M-05 e M-06, coin azirnute de 238 12974, porurna distância de 170,10 metros e OESTE, corn Cornércio e Navegacào Prates Ltda, per urnalinha entre os marcos M-06 e M-01, corn o azirnute de 344°49'31", pot urna distancia de 64,02metros. Terreno este, parte de urn todo major, devidamente registrado no Cartário do Registrode Imóveis desta Comarca, Liyro rnmero 02 RegistroGeral, na Mafficula nthiiero 1.439.PROPRIETARIA: JIJRUA ESTALEIROS E NAVEGAAO LTDA. •sociedadeempresarial limitada, inscrita no CNPJ sob no 61700.553/04101-77, corn sede na margemdireita do Rio Negro, corn acesso pela Estrada do Brito, KM. 01, Distrito de Cacau Pirera, nesternunicipio de IrandubalAM, representada neste ato pot seus sécios, senhor Francisco MessiasCameli, brasileiro, casado, enipresário, portador da Cédula de identidade RG no 0158446-4SSP/AM e do CPF no 224854492-87, res,idente e domiciliado na Av. Efigênio Sales, 1980,CondornInio Monte Libano, bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM e senhor MarmudeCorreia Caniely, brasileiro, soiteiro, ernpresario, portador da Cédula de Identidade RG no2018443-3 SSP/AM e do CPF no 339743652-49, residente e domiciliado na Alameda Alasca,04. apto. 202, baIrro Ponta Negra, na cidade de Manaus/AM.TITULO: Escritura Piblica de Compra e Venda, lavrada nas notas do Cartório de Notas daCornarc.a de Careiro/AM, as folhas. 176, do Livro 28 valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mureais), em data de 1.2 dejuiho de 2011.CONDIçOES: NAO CONSTAM,, Eu, Cyntia Simone Barroso Mera, Sub-Oficial do Registrode imOveis desta Coniarca, registrei e suiscrevi. SELO ELETRONICO DE FISCALIZAcAODO TRIBUNAL DE JUST1A DO AMAZONAS, SELO AH766164-26, REGISTRO DE[MO VEtS. Protocolo: 2.362, Livro: Livro 2 - Registro Geral, Nómero livro: 3268, NürneroReg/Av: 1, Nome parte. JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA, Valor ato:

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R$701,50 Valor ernolumentos: .R$61000, DatafHora da utilizaçäo: 28/07/2011Emitido por: Andreza Soares, FUNETJ:R$ 61,00, FUNDPAM: R$ 3050, D808-52I4FB, Consuite o selo em wwwsetoantcom.br.::::::::;::

14:57: €$S

R.1/3.268 IRANDUBA, 18 DL FEVEREfflO DL 2914.CREDOR: BANCO IM AMAZONIA S/A, inscrito no CNPJ sob n° 04902.984-71 ,representado neste ato por sua Agência 084-I Sete de Setembro - Manaus.EMITENTE: JURUA ESTALEIROS E NAVEGAA0 LTDA, inscrita no CNPJ sob'63.700.553/0001-77, corn sede na Estrada do Brim, KM 01, s/n - Cacau Pirera, lrandubalAM.VALOR DO CREDITO: RS 32.622.914,91 (trinta e dos rnilliöes, seiscentos e vinte e doismu, novecentos e quatorze reais e noventa e urn centavos).PRAZO: 0 prazo de vencimento da Cédula de Crédito ora registrada é de cento e vinte (120)rneses, incluidos vinte e quatro (24) .rneses de carência, contados a partir do prirneiro dia dez(10) seguinte a data de forrnalizaçao da citada Cédula de Crédito, vencendo-se, portanto, em10/02/2024.FORMA DL PAGAMENTO: A divida nonnal resuitante deste crédito será paga em noventae seis (96) prestaçöes mensais e sucessivas, correspondendo, cada uma delas, nas datas dos seusrespectivos vencimentos, ao resultado da diviso do saldo devedor da divida, exciuldaseventuais parcelas exigidas, pela nárnero de prestaçes a resgatar. inclusive a parcela que estásendo paga. A pnrneira prestaço tern vencim ento marcado para o dia 10/03/2016 e as dernaisprestaçôes sempre no dia dez (10) dos meses subsequentes, vencendo-se a Ultima prestaço em10/0212024. Qualquer recebimento das prestaçöes bra dos prazos avençados constituirá meratolerãncia que nAo afetará de forma algurna as datas de seus vencirneutos ou as dernaiscláusuias e condiçoes desta céduia, nem irnportar4 novaço ou rnodificaçAo do ajustado,inclusive quanto aos encargos resultantes da mora.ENCARGOS FINANCEIROS: Os valores lançados na conta-corrente vinculada ao presentecrédjto, bern como o saldo devedor dal decorrente tero incidência de encargos linanceiroscorrespondentes a taxa efetiva de .JUROS de 6,48% a.a, (seis inteiros e quarenta e 0110centésimos por cento ao ano), conforme estahelec.e a Resoiuço CNN n° 4.297/2013 e art. 10da Lei n° 10.177 de 12/01/2001, corn base na taxa proporcional diana (a-no de 360 dias),calculados a partir da pnimeira iiberaçäo, pelo criteria "pr6 rata" dia, e incorporadomensalmente ao saldo devedor todo dia dez (10) e no final de cada meg, no vencirnento e na1iquidaço da divida.INAD1MPLEMENTo: Na falta de pagarnento nos perlodos acordados, quer do principal,quer dos acessórios, sobre a valor em atraso e enquanto no regularizada a operaç.Ao, alCm daperda dos beneficios previstos na Ciáusula BONUS DE A.DJMPLENOA. incidirâo: a) juroscompensatOrios (rem tmeralOrios) estabelecidos na Cédula de Crédito; h) juros moratOrios a taxaefetiva de urn por cenlo (1%) ao ano; c) muita contratual de 2% (dois par cento).GARANTJAS: Na forma do art. 34 da Lei n° 10.931/2004, respondern pelo pagamento doprincipal, juros (inclusive juros cornpensatórios e juros moratOrios), despesas e multamoratória, corn as preferências estabelecidas na Iegislaçâo em vigor, as hens caracterizados noanexo IV - DESCRIçAO DOS BENS EM GARANTIA, que faz parte da Cddula de Crédito oraregistrada, Iivres e desernbaraçados de quaisquer Onus ou encargos, no valor global de RS47.211.596,60 (quarenta e sete milhöes, thizentos e onze mil, quinhentos e noventa e seisreais e sessenta centavos), sendo o montante de R$ 20.150,000,00 (v.inte rnilhôes, cento ecinquenta mil. reais), referente a PRIMEIRA 1JNICA E ESPECIAL JI1POTECACEDULAR, a montante de R$ 12.567.416,10 (doze milhôes, quinhentos e sessenta e sete ml]quatrocentos e dezesseis reais e dez centavos), referente a ALLENAçAO FIDUCIARIA e RS14.494.180,50 (quatorze milhôes, quatrocentos e noventa e quatro mu, cento e oitenta reals ecinquenta centavos), referente as GARANT!AS PROGRESS1VAS a serem realizadascom acrédito.

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AVALIAçAO: Na forma do art. 1.484 do Código Civil Brasileiro, os bens IfrVEiSvincWados, corn todas as benfetorias, acessOes e acessórios., ficam avaliados em coifuiio pelairnportância de R$ 20.150,000,00 (vinte rnilhöes e cenlo e cnquenta mil. reais).LOCAL DE PAGAMENTO: 0 pagamento será efetuado Tm praça de Manaus/Atbu ondefor apresentada.TITULO: Cédula de Crédito Bancário Prefixo e Niimero 084-14/0008.3, ernhth em05/02/2014, corn venciniento final para 10/02/2024.CONDIcOES GERALS: Todas dernais Cláusuias, Garantias, Paws e Condiçöes aqui- -mencionadas, mas inseridas na Cédula de Cródito Bancári.o que serve de tItulo para esteregistro. Eu, Cyntia Simone Barroso Mera, Sub0ficial do Registro de lmóveis, que registrei esubscrevo. SELO ELET1?ON1CO DE E1SCA1,I7-AAO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DOAMAZONAS SE-1.0 AU291823-52, Valor ato: RS 16.846,50, Valor emoiwnen (as:R$13.579, JO, Data hora 1802.2014 08:05:20, Emitido par: Andrew Soares, PUI'IE73:RS1,358,59 E(JNDPAM.'RS 679,29 FUNDPGE: RS 407,48, FARPAMJ?$ 815,15, (OBC-4845-1,.'1)I)44'9E4, Consu/te a se/a em ww''elnaIn,'oin

AV.2/3268 - IRANDUBA, 08 DE A1R1L DE 2016.Retificação: A requerimento de parte interessada, datado de 22 de fevereiro de 2016,instruido corn planta, memorial descritivo, laudo técnico de engenharia, assinado peloengenheiro Civil Elber Allan Beserra Darnasceno-CREA/SP 5061999102 e carta deanuência do confrontantes, onde fica retificado o imóvel da presente matricula.conforme memorial descritivo: imóve: AREA: 9. 79O,O44rn PERJ.METRO: 580,320r74 cornOs seguintes unites e confrontaçöes: NORTE: Corn JURUA ESTALEIROS ENAvEGAçA0 LTDA; LESTE: Corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA;SUL: Corn JURUA ESTALEJROS E NAVEGAçAO LTDA e a OESTE: CornCOMERCIO E NAVEGAçAO PRATES LTDA. DEscRiçAo DO PERIM.ETRO: inicia-se a descriçäo deste perirnetro no vértice P3, de coordenadas N 9.651.357,3353 in. e E822.550,0456 m,, deste, segue corn azimute de 165°27'47" e distância de 70,17 m.,confrontando neste trecho corn, ate o vCrtice P4, de coordenadas N 9.651.289,4135 rn. e £822.567,6581 rn.; deste, segue corn azimute de 200°39'47" e distãncia de 28,64 m.,confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA, ate ovCrtice P5, de coordenadas N 9.651.262,6190 in. e E 822.557,5530 in.; deste, segue cornazimute de 200°39'47" e distância de 25,27 in., confrontando neste trecho corn JURUAESTALEIROS £ NAVEGAçAO LTBA, ate o vertice P6, de coordenadas N 9.651,238,9790iii. e F 822.548,6376 m.; deste, segue coin azirnute de 246°10'06" c distãncia de 146,56 in.,confrontando neste trecho corn JtJRUA ESTALEIROS E NAVEGAAO LTDA, ate ovértice M-17, de coordenadas N 9.651.179,7603 in. e E 822.414,5712 m.; deste, seguecorn azimute de 345 156'17" e distância de 64,03 in., confrontando neste trecho cornCOMERCIO E NAVEGAçA0 PRATES LTDA, ate o vértice M-18, de coordenadas N9.651.241,8687 in. e E 822.399,0145 rn.; deste, segue coin azimute de 75'56'17" e distànciade 150,00 rn., confrontando neste trecho corn JIIRUA ESTALEIROS E NAVEGAçAOLTDA, ate o vértice P1, de coordenadas N 9.651.278,3142 rn. e F 822.544,5196 rn.; deste,segue coin de 345°56'07" e distância de 70,66 in,, confrontando neste trecho cornJURUA ESTALEIROS E NAvEGAçA0 LTDA, ate o vCrtice P2, de coordenadas N9.651.346,8559 rn. e E 822.527,3479 m.; deste, segue corn azirnute de 65°13'03" e distânciade 25,00 in., confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS F NAVEGAçAOLTDA, ate o véttice P3, de coordenadas N 9.651.357,3353 rn. e F 822.550,0456 m.; pontoinicial da descriç.ão deste perirnetro. Todas as coordenadas aqui descritas estâo geo-referenciadas ao Sistema GeodCsico Brasileiro, e encontram-se represenladas no Sistema UTM,referenciadas ao Meridiano Central 630 WGr , tendo corno o Datum o SLRGAS2000. Todosos azimutes e distâncias, areas e perImetros foram calculados no piano de projeçâo LJTM.

Págrna3de4 ^ o'^


Conferi e Dou Fe. Eu, ,Oficial interventora, Portaria 12/2016 - CG/AM, doRegistro de imóeis, que registrei e subscrevo. SELO ELETRONICO DE FISCALJZAçAO 1)0TRIBUNAL DE JusTlçA DO AMAZONAS, SELO BE495814-03, REG1STRO DE IMÔVEIS, Prt,tocolo:22A21, Livro: Livro 2 Reistro Geral, Nürnero livro: 3268, Nümero Reg/Av 2, Nome parte: JURUAESTALEJROS E NAVEGAcAO LTDA, Valor ato: R$180,04, Valor emolumentos: R$144,39, Data/Hora dau!ilizaçâo: 08/04/2016 12:58:16, Ernitido pot. ZENTLDE RAMOS CORDEIRO, FUNETJ:R$ 14,44FUNDPAM:R$ 7,22 FUNDPGE:R$ 4,33 FARPAM:R$ 8,66, ODE14F2F-4338-5151), Consuke o selo em

SELO NARRATI.VA: 8FWO ELETRO N/CO DE EIScALIZ4 cÁO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DOAMAZONAS, SELO BE/95815-0i, cERTIDAO DE REGISTRO DE IMO VEIS, Proiocok. 22.422, Tipocrtjddo: NARR4 TI VA, ralor ato: R$4-5,77, Valor emoluinentos: R$36, /0, Data'tlora c/a utilizaçâo:081'0412014 12:59:26. Emilido por: ZENILDE R4MOS CORDEIRO, FUNETJR$ $,51 EUNDPAM:RS1,81 JZiNDPGJ RS 1,08 ARPAd RS 2,17, 1 501-8DB4-13L51-26133 (oncrdte o selo em

0 Referido é verdade e dou fé.

us DA

I,-

iranduba-AM, 08 de Abril de 2016.

Elcy GornjoaOficial - intervehtora

Portaria 1212016 CGJ

7

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-


PODER JIJDICIARIO DO ESTADO DO AMAZONASCARTORJO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IRANDUBA

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04CERTIDAO NARRATIVA

ELCY GOMES PESSOA, Oficial Interventora, coriformePortaria 12/2016 CGJ, do Cartório Extrajudicial da Cornarcade Iranduba, Estado do Amazonas, por norneaçâo legal, etc...

cERTJF1cO, a requerimeni'o verbal de parte interessada e, em viriudedas atr!buiçoes que por Lei inc são conJridas, que revendo o arquivo deste Cartório, a meucargo, nele as conipetentes LIJROS DE REGIS TROS DE MOMS, veriquei aEXISTEN!A do seguim'e registro: EMKIWISMEWDO LJVRO 2 -. REGISTROGERAL. 03 DE DEZEMBRO BE 2012. 1M6VEL: IMOVEL: UM LOTE DE TERRAS,situado na margern esquerda da .Estrada da Olaria do Brito atual Estrada da Ponie do RioNegro, Distrito do Cacau Pirera neste rnunicfpio de .IrandubalAM, corn urna area de3.626,00m2 (três mu, seiscentos e vinte e sets metros quadrados) e perIrnetro de 291,55rn,com os seguintes limites e confrontacöes: Inicia-se a descriço deste perirnetro no vértice FC12, de coordenadas N 9.651.298,06m e E' 822.582,97m, situado no lirnite de ten-as doEstaleiro Juruá e Navegaço Lida e Francisco Helder de Oliveira Peixoto, deste, segue cornazirnute de 1 07'5737" e distãncia de 1 7.64m, confrontando neste trecho corn Francisco Heiderde Oliveira Peixoto ate o vértice FC-3, de coordenadas N 9.651.292,62rn e E= 822.599,75m;deste, segue corn azirnute de 96°2741" e distancia de 34 )84rn, confrontando neste trecho cornFrancisco Helder de Oliveira Peixoto, ate o vértice FC-4, de coordenadas N= 9.651 .288,70m eE= 822,634,35m; deste, segue corn azirnute de 82°0040" e distancia de 32,72m, confrontandorieste trecho corn Francisco Helder de Oliveira Peixoto, ate o vértice FC-5, de coordenadas N'9.651 .293.25m e E'' 822.666,74m, deste, segue corn aziniute de 167'00'44" e distancia de42,50rn, confrontando neste trecho corn Estrada de Acesso, ate' o vértice FC-6, de coordenadasN= 9.651-1 51 ,84m e E= 822.676,30m; deste, segue corn azirnule de 275' 18'50" e distancia de120,06m, confrontando neste trecho corn Novoa Cerârnica Ltda, ate o vértice FC-7, decoordenadas N 9.651.262,96m e Er 822.55675rn; deste, segue corn azirnute de 36°4520" edistancia de 43,81 m, confrontando neste trecho corn Estaleiros Juruá e Navegacäo Ltda, ate ovrtice FC-121 de coordenadas N = 9.651298,06m e E 822.582,97m, ponto inicial dadescrição deste perirnetro. Terre.no este, parte de urn todo rnaior, devidaniente registrado noCartório do Registro de Imóveis desta Cornarca, Livro nórnero 02 - Registro Gera], namatricula nürnero 5.478.PROPRIETARIA: JtJRUA ESTALEIROS E NAVEGAAO LTDA, sociedade empresariaIi.rnitada, localizada na Estrada do Brito, KM 01, Margern Direita do Rio Negro, Cacau Pirera,neste rnunieipio de lrandubalAM, inscrita no CNPJ sob n° 63.700.553/0001-77, representadarieste ato por seu sócio administrador, .M.ARM1JDE CORREJA CAM ELY, brasileiro,soiteiro, ernpresário, portador da Carteira de Identidade RG n° 2018443-3 SSP/AM e do CPFn° 33974362-49, residente e dorniciliado a Alameda Alasca., n° 04, apto. 202, Ponta Negra, nacidade de Manaus/AM.TITUE1O: Compra e Venda.

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4.,• .'.


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ESTALEIROS E NAVEGAçAQ LTDA, ate o vCrtice M-9, de coordenadas N9.651.249,9021 rn. e E 822.693,2313 ni.; deste, segue corn azirnute de 275°05'52 e distâncade 16.50 rn., confrontando neste trecho corn ESTRADA DO BRITO, ate o vCrtice M-10, decoordenadas N 9.651.251,3681 rn e E 822.676,7977 rn,; deste, segue corn azirnute de275023'24 e distância de 119,77 in., confrontando n.este trecho corn .JIIRUA ESTALEIROSE NAVEGAçAO LTDA, ate 0 vértice P5, de coordenadas N 9.651.262,6190 rn.e E822.557,5530 im; deste, segue corn azimute de 2003947 e distáncia de 28,64 in.,confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA, ate avértice P4, de coordenadas N 9.651.289,4135 rn. e E 822367,6581 rn.; deste, segue cornazirnute de 2039 t47" e distância de 15,16 m., confrontando neste trecho corn JURIJAESTALEIROS £ NAVEGAçAO LTDA, ate o venice P7, de coordenadas N 9.651.303,6013

E 822.573,0088 in.; ponto inicial da descriçào deste penirnetro. Todas as coordenadasaqui descntas estilo geo-referenciadas ao Sistema OcodCsico Brasileiro, e encontraniserepresentadas no Sisterna UTM, referenciadas ao Meridiano Central 630 WGr, , tendo coma oDatum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distáncias, areas e perirnetros foram calculadosno piano de projeçäo UTM Confeni e .Dou H. Et, ,Oficial Interventora, Portania12/2016 - CO/AM, do Registro de irnóveis, que registrei e subscrevo. SEW ELE7JON!CO DRFIScA IJZA cÁo DO IRJBUNAL DE ./USTlA DO AMA ZOIVA SELO 8E495?79 ..46. I. EGJS'17?O DR (MO VETS, Pro /oCo/o:22.417,Livro: Livro 2 - Regisro Geral Nümro I/wv: 5565,, Nzmcro RegAv: 2. Nome par/c: .JURUA E.TALE1ROS ENA VLGAAO I IDA Valor ato RS180 (14 Va/rn ernoInriwnto R$144,39, J)ata Flora dci utllizaçao 081042016 11:17:03,Emilido par: ZENII.L)L' RAMOS CORDEIRO, FUNET/:RS I4.44f"(JNDPAlJj/$ 7,22 RINDPGE:l?$ 4,33 FARPAM:R$8.6Ci$35I-31370404.ADJ1c Cansulte a ce/a em wwwc!oam.combr

SELO NARRATJPA: SE-L0 ELETROIVJCO 1)E F1scALJZ4c40 DO TRIBUNAL DE .wsrJcA 1)0AMAZONAS, SEW BE495780-32, CERT!DAO BE REGISTRO DE IMOVEIS, Prnlocoki': 22.418, Tipoceriidüo: N4RRA TWA, Valor ato: R$45,77, Valor e,nolumenos: R$36,10, Dai/11ora do utilização:0810412016 11:18:28, Ernirido por: ZENILDE RAMOS CORJ)EJRO, FUNETJ.R$ 3,61 FUNDPAM.R$ 1,81FUNDPGE:R$ 1,08 FARP,4M:R$ 2,1 7 SS8E-F93B-390B56AA, Consalie a s'elo em w'w.seloam cam br:::

0 Relerido é verdade e don fé.

Iranduba-AM, 08 de Abril de 2016.

ikEky Gomis essoa

Oficrnl - 1nterentoraPortania 12/2016 CGJ •

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBASECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANASCOORDENADORIA DE TRIBUTOS E ARREcADAcA0

Certdäo N° Data e ilora

491 11109/20170:52 hs

CERTLDAO NEGATIVA

Certificarnos, a pedido da parte interessada, conforme 0 Pocesso no. 5.667, foi

verificado nos arquivos desta Municipalidade, nada consta de débito ; em norne da

empresa: JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO ITDA, CNPJ n°. 63.700.553/0001-

77, InscriçAo Municipal n°. 774, localizada na Estrada do Brito, km 01, S/n0 Margem

Direita do Rio Negro Cacau Pirera,neste Municipio dc irandubalAM.

E por ser vedade firmamos aprcsciite.

Esta certidào é válida por (60) sessenta dias.

Iranduba .- AM, 11 de setembro de 420 17

SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRASecretária Municipal de Econornia è Financas

Praça dos Tres Poderes, s/n 0- Centro - CEP. 69405-000/ Telefone: 3367-1188 - E Mail: pmirandubaIhotmail.corn


V.

Govemo do Estado do AmazonasSecretaria de Estado do FazendaSecretaria Executiva da Receita

.' Departamento de Arrecadaçao

Ccrtidäo N° Data e Dora

109/10/2017233357j0630 Hs

Certidão Negativa Página 1 de 1

Válida ate 08'1112017

RAZAO SOCIAL

INscR1cAOESTADUALSITUAçAQCADASTRAL

CNAE

JURUA ESTALEIROS E NA VEGACAO LTDAEST 0 OeR 7, , Gk, 4M 1,M000 41d- C€P646'

06.200.673-8 CNPJ 700.55310001-

At/va / Sit. Deb. Normal

Construço de ernbarcacOes para usa cornercial e pare usasespeciais, exceto de grande porte

Reguardando a direita da Fazenda Estadual de cobrar as dvidas qua venham a set apuradas, certificoque de acordo corn as buscas procedidas nos Iivros e registros existentes na Divida Atwa do Estado doAmazonas, correspondentes aos ültimos 05 (cinco) anos, nâo consta qualquer débito inscrito em name doteed té 4

Fazenda, jnclui todos Os débitos inscritos ou nâo na Divida Ativa do Estado.

Para efeito de validaçao desta certidâo, consultar: http://www.sefaz.arn.gov.br

Certidão emitida de acordo corn a Resoluçâo 04/99-Gsefaz

http://online.sefaz.am .gov.br//certidaonegativa/CertNeg_Certidaoo 1 .asp

09/10/2017Anexo Carta nº 017/2017 (0374997) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 53

og^^

FORMA DO TTULO: Escritura Püblica, de Compra e Venda, Iavrada nas notas/artôriodesta Comarca de IrandubalAM, as folhas 168/169, do Livro 010, em data de 03 dezembrode 2012, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Certifij que foiapresentada a Guia do ITBI, emitida pela Secretaria Municipal de Economia e F)fc.as doMunicipio de iranduba/AM, em 18/07/2012, para pagamento do Imposto de Tr ssao"inter-vivos" de 2% sobre o valor de R$ 250000,00 (duzentos e cinquenta mil reals).CONDLçOES: Nâo constam. Eu, Cyntia Simone Barroso Mèra, Sub-Oficial do RegistroIrnOveis desta Comarca, que registrei e subscrevo. SELO ELETRONICO DE EISGAL1ZAAODO TRJBUWAL DE JUS71A DO AMAZOIV14S, SELO AO 165276-88, REGJS77?0 DEIMOVEIS, Frotocoto: 6 718,Livro: Livro 2 - Registro Gem!, Nz,,nero Iivro: 5565, NimeroReg/Ai?: 1, Valor ato: R$3.507,50, Valor ernoiu,nenios: RS3. 050,00, Data'Hóra do uiilizaçâo:03112.20i2 08:47:03, Emiuido por: Adriana Meneses, F(JNETJ:R$ 305,00, FIINDPAM. RS152,50, A R4 / -R77c-A4JD- 18B4, (Tonsulie a selo em www.seiaam.com

RJ15.565 - 1RANDUBA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

CREDOR: BANCO DA AMAZONIA S/A, inscrito no CNPJ sob n° 04.902.97910084-71,representado neste ato pot sua Agéncia 084-1 Sete de Setembro - Manaus.EMITENTE: JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LT.DA, inscrita no CNPJ sob n°63.700.553/0001-77, corn sede na Estrada do Brito, KM 01, s/n - Cacau Pirera, Iranduba/AM.VALOR DO CREDITO: R$ 32.622.914,91 (trinta e dois milhöes, seiscentos e vinte e doisml], novecentos e quatorze reais e noventa e urn centavos).PRAZO: 0 prazo de vencimento da Cédula de Crédito ora registrath é de cento e vinte (120)meses, incluidos vinte e quatro (24) meses de caréncia, cont.ados a partir do prirneiro dia dez(10) seguinte & data de forrnaIizaç.o da citada. Cédula de Crédito, vencendo-se, portanto. em10/02/2024.FORMA DE PAGAMENTO: A divida normal resultante deste crédito será paga em noventae seis (96) prestaçöes mensais e sucessivas, correspondendo, cada uma delas, nas datas dos seusrespectivos vencirnentos, ao resultado da divisäo do saldo devedor da divida, excluidaseventuais parcelas exigidas, pelo nirnero de prestaçOes a resgatar, inclusive a parcela que estsendo paga. A prirneira prestaçao tern vencimento marcado para a dia 10103/2016 e as demaisprestaçOes sempre no dia dez (10) dos meses subsequentes, vencendo-se a (iitiina prestação em10/0212024. Qualquer recebirnento das prestaçOes fora dos prazos avençados constituirá meratolerância que nâo afetará de forma alguma as datas de seus vencimentos ou as demaiseláusulas e condiçoes desta cédula, nern importará novaço ou rnodificaçäo do ajustado,inclusive quanto aos encargos resultantes da mora.ENCARGOS F1NANC.EJROS Os valores lançados na conta-con-ente vinculada ao presentecrédito, bern como o saldo devedor dat decorrente teräo incidência de encargos financeiroscorrespondentes a taxa efetiva de JUROS de 6,48% a.a. (sei.s inteiros e quarenta e oltocentésimos pot cento ao ana), conforme estabelece a Resoluço CMN n° 4.297/2013 e art. 10da Lei n° 10.177 de 12/01/2001, corn base na taxa proporcional diana (ano de 360 dias),calculados a partir da prirneira !iberaço, pelo critério "pro rata" dia, e incorporadomensalmente ao saldo devedor todo dia dez (10) e no final de cada més, no vencirnento e naliquidação da divida.INADJMPLEMENTO: Na falta dc pagarnento nos peniodos acordados, quer do principal,quer dos acessOrios, sabre o valor em atraso e enquanto no regularizada a operaçAo, além daperda dos beneficios previstos na Ciáusula BONUS DE ADIMPLENCIXA, incidiräo: a) juroscompensatOrios (rem uneratOrios) estabelecidos na Cédula de Crédito; b)juros moratórios a taxaefetiva de urn par cento (1%) ao ano; c) multa coniratual de 2% (dois pot cento)

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CARANTIAS: Na forma do art. 34 da Lei n° 10.93 112004, respondern pelo panto dor^ _. -.0 uatunv jui.m uiuitun1tm), uspe - e muna

Inoratória, corn as preferências estabelecidas na 1egis1aço em vigor, os bens cara 6izados noanexo IV - DESCRJAO DOS BENS EM. GARANTIA, que faz parte da cedula d Or6dito ora

registrada, livres e desembaraçados de quaisquer onus ou encargos, no valor gi de R$47.211.596,60 (quarenta e sete rnilhôes, duzentos e onze mil, qulnhentos e nove eisreals e sessenta centavos), sendo o montante de R$20. 150.000,00 (vinte milhOes e ccinquenta mil reais), referente a PRIM flRA IJNICA E ESPECIAL HIPOTECACEDULAR. o montante de R$ 12.567416,10 (doze miihOes, quinhentos c sessenta e sete mil,quatrocentos e dezesseis reais e dez centavos), referente a ALIENAçAO FU)UCIARIA c R$14.494.180,50 (quatorze rnilhOes, quatrocentos e noventa e quatro mu, cento e oitenta reals ecinquenta centavos), referente as GARANTIAS PROGRESSIVAS a serem realizadas corn ocrddito.AVALIAçAO: Na forma do art. 1.484 do COdigo Civil Brasiieiro os bens thOVEISvinculados, corn todas as benfeitorias, acessOes e acessOrios, ficarn avaliados em. conj unto pelainiportãncia de R$ 20.150.000,00 (vinte rnilhOes e cento e cinquenta mu .reais).LOCAL DE PAGAMENTO: 0 pagamento serã efetuado na praça de Manaus/AM ou onde

for apresentadaT.ITULO: Cédula de Crédito Bancârio Prefixo e Nómero 084-14/0008-3, emitida em05/02/2014, corn vencirnento final para. 10/02/2024.CONDLçOES GERMS: Todas as demais Cláusulas, Garantias. Prazos e Condiçöes aqui nomencionadas, nias inseridas na Cédula de Crédito Bancário que serve de titulo para esteregistro. Eu, Cyntia Simone Barroso Mera, Sub-Oficial do Registro de imóveis, que registrei esubscrevo. SELO ELE7'R6NJCO DE 1--ISCAL17-AçA0 DO TRiBUNAL DI.? JUS11A 1)0ES TA DO 1)0 AMAZOWAS, SEL() AU201824-50, Valor ai'o: R$16.846,50, Valorenwiumenlos: PS 13,579, 10, I)aIa'Hora do uriiioç&: I8:02 12014 08:06:38, Ern/tido poi-:An(lrew Soares, FUNEJI :R$ 1,358,59 FUNJ)PAM.RS 679.29, FUNDPGE: R$ 407,58,FARPAAI: RS 815,15, 575A-3888A40?-04EE, consul/c o Selo em www.seloapn.com.br ,

AV.2/5,568 - IRANDUI3A, 08 DE ABRLL DE 2016.

Retificaçäo: A requerimento de parte interessada, datado de 22 de fevereiro de 2016,nstruIdo corn planta, memorial descritivo, laudo técnico de engenharia, assinado pelo

engenheiro Civil Elber Allan Beserra Damasceno-CREA/SP 5061999102 e carta deanuência do confrontantes, onde fica retificado o imóvel da presente matricula, conformememorial descritivo: Imóvel: AREA 4.527,788m? ' PERI.METRO: 335,653,n, corn osseguintes limites e confrontaçOes: NORTE: Corn JIJRUA ESTALEIROS E NAVEGAçAOLTDA; LESTE: Corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA; SUL: CornJUREJA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA E ESTRADA DO BRITO e a OESTE:Corn JUREJA ESTALEEROS E NAVEGAAO LTDA. DESCR1çAO DO PERtMETRO:Inicia-se a descriçâo deste perirnetro no vértice P7, de coordenadas N 9651.303,6013 m. eE 822.573,0088 rn, deste, segue corn azimute de 106°28'49' e distAncia de 45,52 m.,confrontando neste trecho corn JURUA ESTALEIROS E NAVEGAçAO LTDA., ate ovCrtice P8, de coordenadas N 9.651.290,6880 rn. e E 822.616,6586 in.; deste, segue cornazirnute de 96°2741" e distância de 34,84 in., confrontando neste treeho corn JURUAESTALE EROS E NAVEGAçAO LTDA, ate o vCrtice P9, de coordenadas N 9.651.286,7674m. e E 822.651,2773 rn.; deste, segue corn azimute de 82°00'40 e distância de 32,72 m.,confrontando neste trecho corn JURUA ESTALE1ROS E NAVEGAAO LTDA, ate ovCrtice PlO, de coordenadas N 9,651.291,3148 rn. e E 822.683,6798 rn.; deste, segue cornazirnutc de 167"00'44" c disiAncia de 42,50 m., confrontando neste trecho corn •flJRUA

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I

1-74


AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS - SOG

DESPACHO

À Gerência de Autorização de Instalações Portuárias

Assunto: Solicitação de Registro.

Encaminho os autos para análise e manifestação dessa Gerência acerca dorequerimento de registro, protocolado pela empresa Juruá Estaleiros e Navegação, nos termos daCarta nº 017/2017 (SEI 0374992).

Atenciosamente,

[INFORMAR SIGNATÁRIO]

[Informar Cargo]

Documento assinado eletronicamente por Luis Eduardo Luvizotto Lolli, Especialista emRegulação de Serviços de Transportes Aquaviários, em 31/10/2017, às 09:16, conforme horáriooficial de Brasília, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0375184 e o código CRC 29192282.

Referência: Proces s o nº 50300.011004/2017-63 SEI nº 0375184

Despacho SOG 0375184 SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 59


GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS - GAP/SOG

DESPACHO

Ao Servidor Marco Dechichi. ASSUNTO: Solicitação de Registro de instalação exclusiva para construção e/ou reparo naval.INTERESSADO: JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDAPROCESSO: 50300.011004/2017-63 Assunto: Solicitação de Registro - Manifestação e/ou Providências.

1. Considerando a solicitação de registro de instalação exclusiva para construção e/oureparo naval, SEI 0374992, encaminhado pelo Despacho SOG, SEI 0375184, solicito análise,manifestação e/ou providências cabíveis nos seguintes termos:

2. PROMOÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.

3. Verificar Artigo e Inciso , de enquadramento à Resolução Normativa 13-Antaq/2016;

4. Confirmar atendimento ao Check-List adequado ao requerimento, modelo SEI 0305345ou 0305405;

5. Desenvolver Nota Técnica adequada ao requerimento, modelo SEI 0309551;

6. Verificar cabimento de vistoria da URE, modelo SEI 0298941, adequada ao requerimentocom:

a) Relatório Técnico; e,

b) Relatório Fotográfico.

7. Verificar existência de autorização emi da pela Antaq para a referida empresa queimpacte no requerimento atual, mormente como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), para aprestação de serviço de transporte longitudinal de passageiros ou passageiros e carga em nome dorequerente;

8. Atestar as cer dões expostas no Check-List quanto a validade das mesmas na dataadequada, solicitando de ofício de documentação complementar, modelo SEI 0308364;

9. Instruído o requerimento conforme com os ar gos 5º e 6º da Resolução Norma va 13-Antaq/2016, atender o ar go 7 dessa Resolução, promovendo a publicação do requerimento no portaldesta agência para que se possa contar, a par r da data de publicação, o prazo de 10 (dez) diasprevisto no art. 7º, §1°, da Resolução Normativa n° 13/2016, para eventual impugnação.

10. Por fim, no momento adequado, elaborar minuta de despacho para encaminhamentodesta gerência a SOG, modelo SEI 0298969, deferindo ou indeferindo o registro pretendido paraprosseguimento do processo.

Despacho GAP 0378142 SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 60

Atenciosamente,

CLÁUDIO J. M. SOARES

Gerente de Autorização de Instalações Portuárias - GAP

Documento assinado eletronicamente por Cláudio de Jesus Marques Soares, Gerente deAutorização de Instalações Portuárias, em 06/11/2017, às 12:17, conforme horário oficial deBrasília, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0378142 e o código CRC 8899B2CA.





DESPACHO

A Gerência de Autorização de Instalações Portuárias

Assunto: registro de instalação portuária.

1. Tendo em vista a documentação encaminhada pela empresa JURUÁ ESTALEIROS ENAVEGAÇÃO LTDA, sugiro o envio dos autos à UREMN (SEI n° 0374992 e 0374997) com vistas arealizar vistoria in loco e elaborar relatório, inclusive fotográfico, bem assim verificar as a vidadesdesenvolvidas pela instalação portuária.

Atenciosamente,

MARCO ANTONIO DECHICHI

Especialista Portuário

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Dechichi, Especialista em Regulaçãode Serviços de Transportes Aquaviários, em 06/11/2017, às 16:26, conforme horário oficial deBrasília, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0378425 e o código CRC 4632CA95.





DESPACHO

À Superintendência de Fiscalização e Controle

SOLICITAÇÃO: VISTORIA UREMNASSUNTO: Solicitação de Registro de instalação exclusiva para construção e/ou reparo naval.

INTERESSADO: JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA

PROCESSO: 50300.011004/2017-63 Sr. Superintendente.

1. De ordem, apresento os autos de solicitação enviada pela Empresa JURUÁ ESTALEIROSE NAVEGAÇÃO LTDA (SEI nº 0374992 e 0374997), visando o registro de sua instalação portuárialocalizada em Iranduba/AM.

2. Visando subsidiar a análise da GAP/SOG, solicitamos da Unidade Regional de UREMN,Manifestação Técnica sobre a adequação da instalação do requerente ao que versa o ar go 2º, daResolução Norma va nº 13-Antaq. Principalmente se é passível de registro e se o enquadramentosolicitado é adequado ao que estabelece a referida norma.

3. Solicito atentar para a possível restrição a solicitação formulada, tendo em vista, aprincípio, ferir o inciso V, do Ar go 2º da Resolução 13/2016, quanto a existência de Silos(metálicos/concreto) ou tanques de armazenagem de combustíveis e químicos.

4. No mesmo giro, solicito gentileza de informar, se pertinente:

a) Classificação, ou não, da instalação como estaleiro;

b) Se a instalação esta localizada dentro ou fora da Área do Porto Organizado; e,

5. Por fim, visando complementar a manifestação técnica citada em item anterior, solicitoRelatório Fotográfico.

6. Caso haja possibilidade de apoio da UREMN, estaremos evitando despesas dedeslocamento de servidores da sede ao local.

Atenciosamente,






A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0378429 e o código CRC A592DAF3.




SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS - SFC

DESPACHO

À Unidade Regional de Manaus.

Assunto: Diligência Registro.

1. De ordem do SFC, encaminho os presentes autos para atendimento do con do noDespacho GAP 0378429.

Atenciosamente,

JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO

Assessor - SFC

Documento assinado eletronicamente por Jose Gonçalves Moreira Neto, Assessor, em07/11/2017, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º daPortaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0379013 e o código CRC E4C8EFAE.


Despacho SFC 0379013 SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 65


UNIDADE REGIONAL DE MANAUS - UREMN/SFC

DESPACHO

Ao Servidor Rogerio Silva dos Anjos

Assunto: Solicitação de diligência.

1. Encaminho estes autos para realização de diligência a fim de subsidiar análise desolicitação enviada pela empresa JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA (SEI nº 0374992 e0374997), visando o registro de instalação portuária em Iranduba/AM.

2. Dessa forma, visando subsidiar a análise da GAP/SOG, solicito manifestação técnicasobre a adequação da instalação do requerente ao que versa o ar go 2º, da Resolução Norma va nº13-Antaq, principalmente se é passível de registro e se o enquadramento solicitado é adequado aoque estabelece a referida norma.

3. Solicito atentar para a possível restrição a solicitação formulada, tendo em vista, aprincípio, ferir o inciso V, do Ar go 2º da Resolução 13/2016, quanto a existência de Silos(metálicos/concreto) ou tanques de armazenagem de combustíveis e químicos.

4. No mesmo giro, solicito gentileza de informar, se pertinente:

a) Classificação, ou não, da instalação como estaleiro;

b) Se a instalação esta localizada dentro ou fora da Área do Porto Organizado.

5. Por fim, visando complementar a manifestação técnica citada em item anterior, solicitoainda a elaboração de Relatório Fotográfico da instalação objeto de registro.

Atenciosamente,

LUCIANO MOREIRA DE SOUSA NETO

Chefe da UREMN

Documento assinado eletronicamente por Luciano Moreira de Sousa Neto, Chefe da UnidadeRegional de Manaus, em 07/11/2017, às 12:53, conforme horário oficial de Brasília, comfundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

Despacho UREMN 0379403 SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 66

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0379403 e o código CRC A389284D.



RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

EMPRESA: ESTALEIRO JURUÁ

DATA DA VISITA TÉCNICA: 14/11/2017

1) Área administrativa e guarita da empresa

2) Área de lançamento de embarcações

As embarcações produzidas no Estaleiro Juruá são lançadas ao rio através de processo mecânico

que envolve a instalação de canaletas móveis para deslize das embarcações do galpão até o Rio Negro.

Relatório Fotográfico (0386677) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 68

3) Área de Produção

O Estaleiro Juruá é um estaleiro que realiza todas as etapas de construção de embarcações. A

planta da empresa está disposta em três áreas de produção, que envolvem desde a construção de

peças, até a pintura das embarcações.

4) Equipamentos

A empresa dispõe de diversos equipamentos específicos da atividade que desenvolvem, que

servem para corte e dobra de materiais para confecção de peças para embarcações.


5) Maquinário

A empresa dispõe de maquinas pesadas para auxílio à construção de embarcações. As máquinas

são utilizadas para empurrar as embarcações até o rio, e realizar demais atividades que envolvam a

movimentação de materiais pesados durante o processo de construção.


6) Tanque de combustível

O tanque de combustível de que a empresa dispõe atende às necessidades da empresa, para fins

de suprir sua demanda por combustível para consumo interno nas máquinas supracitadas.


7) Dique Flutuante ONIX XIII

Trata-se de estrutura flutuante, de propriedade da empresa ESTALEIRO JURUÁ, fundeado nas

margens do terreno da empresa, e por ela operado.


Era o que tinha para relatar.

Rogério Silva dos Anjos

Técnico em Regulação




Relatório Técnico n° 26/2017/UREMN/SFC Assunto: Parecer sobre o Registro de Instalação da empresa JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃOLTDA. INTRODUÇÃO

1. Trata o presente relatório de manifestação técnica acerca do enquadramento dainstalação da empresa JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA ao que versa o ar go 2º, daResolução Normativa nº 13-Antaq, conforme solicitação contida no Despacho UREMN nº 0379403.

DESENVOLVIMENTO

2. Durante as diligências ficou constado que:

I - A instalação da empresa está fora do perímetro do Porto Organizado;

II - A instalação da empresa enquadra-se como estaleiro;

III - Não foram encontradas operações que o Inciso V, do Art. 2º da Resolução13/2016 aponta: existência de Silos (metálicos/concreto) ou tanques dearmazenagem de combustíveis e químicos;

IV - Por fim, registre-se que as diligências confirmaram que a empresa JURUÁESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA, no perímetro informado na Carta Nº 17/2017(0374992), realiza operações cuja natureza se enquadra no que especifica a Res.Norm. Nº 13/2016-Antaq, Art. 2º, II: "instalações com acesso ao meio aquaviáriodes nadas exclusivamente à construção e/ou reparação naval", conforme registroscontidos no Relatório Fotográfico Nº SEI 0386677.

CONCLUSÃO

3. De todo o exposto, verificou-se que a operação realizada pela empresa JURUÁESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA está em consonância com o Art. 2º, II, da Res. Norm. 13/2016-Antaq,e sendo adequado seu enquadramento como estaleiro, é passível o registro da referidainstalação, nos moldes que a retrocitada norma tipifica.

Era o que tinha a relatar.

ROGÉRIO SILVA DOS ANJOS

Técnico em Regulação

Documento assinado eletronicamente por Rogerio Silva dos Anjos, Técnico em Regulação deServiços de Transportes Aquaviários, em 17/11/2017, às 18:28, conforme horário oficial deBrasília, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

Relatório Técnico 26 (0386685) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 74

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0386685 e o código CRC 5F884492.


Relatório Técnico 26 (0386685) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 75



DESPACHO

À (Ao) Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Assunto: Diligência

1. Em resposta ao Despacho SFC nº 0379013, encaminho o presente processo contendo oRelatório Técnico 26 (0386685).

Atenciosamente,

DANIELLE FELIPE DE CARVALHO

Chefe Substituta da UREMN

Documento assinado eletronicamente por Danielle Felipe de Carvalho, Especialista emRegulação de Serviços de Transportes Aquaviários, em 21/11/2017, às 19:11, conforme horáriooficial de Brasília, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0388358 e o código CRC C425129B.




SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS - SFC

DESPACHO

À Gerência de Autorização de Instalações Portuárias

Assunto: Conclusão de diligência.

1. Em atenção ao Despacho GAP 0378429, res tuo os autos com a manifestação técnicada UREMN (SEI 0386685).

Atenciosamente,

JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO

Superintendente de Fiscalização e Coordenação

Documento assinado eletronicamente por José Renato Ribas Fialho, Superintendente deFiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, em 05/12/2017, às 00:35, conforme horáriooficial de Brasília, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0388519 e o código CRC 81A2404A.


Despacho SFC 0388519 SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 77



DESPACHO

Ao Servidor Marco Dechichi. ASSUNTO: Solicitação de Registro de instalação exclusiva para construção e/ou reparo naval.INTERESSADO: JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDAPROCESSO: 50300.011004/2017-63 Considerando o Despacho SFC, SEI 0388519, solicito análise, manifestação e/ou providências cabíveis.

Atenciosamente,




A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0410897 e o código CRC F3B8481E.



TEXTO INTEGRAL

Termo de Autorização 1230/2015

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.230-ANTAQ, DE DE SETEMBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e na Norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009 e demais normas regulamentares aplicáveis, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001223/2015-72 e tendo em vista o que foi deliberado na 390ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de setembro de 2015,Resolve:I - Autorizar a empresa Juruá Estaleiros e Navegação Ltda., CNPJ nº 63.700.553/0001-77, doravante denominada Autorizada, com sede à estrada do Brito, Km 01 - Margem direita do Rio Negro, Cacau Pirera, Iranduba-AM, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.II - A Autorizada fica obrigada a prestar o serviço com observância da legislação, das normas regulamentares e dos acordos internacionais de que o Brasil seja signatário.III - Esta autorização poderá ser extinta por renúncia, falência ou extinção da Autorizada, ou pela ANTAQ, por via de anulação ou cassação, mediante processo regular, na forma do disposto no art. 19, da Norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, já citada.IV - A Autorizada deverá informar à ANTAQ, qualquer ocorrência de mudança de endereços, alterações no contrato social, encerramento permanente da operação e alterações de qualquer tipo na frota em operação, observado o prazo que a Norma estabelece.V - O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização implicará na aplicação das penalidades de que trata o Capítulo V da Norma já citada, observado o devido processo legal.VI - O presente Termo de Autorização entra em vigor na data de publicação da Resolução correlata, importando o início dos serviços em plena aceitação pela Autorizada das condições nele estabelecidas, na legislação de regência e na Norma já citada.

MÁRIO POVIADiretor-Geral

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11/05/2018http://sophia.antaq.gov.br/asp/textos_main.asp?codigo=16901&desc=ti&servidor=1&...Termo Termo (0500739) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 79


ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÕES DE APOIO

AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

CHECK LIST DE REGISTRO

LEI Nº 12.815, DE 05 DE JUNHO DE 2013 - DECRETO N° 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013 -

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Data de análise: 10/05/2018

Nº Protocolo e Data do Requerimento Protocolo n° 0374992, 30/10/2017, SEI 0374992

Processo Nº: 50300.011004/2017-63

Tipo de instalação: II - instalação exclusiva para construção e/ou reparonaval.

Nome da requerente: Juruá Estaleiros e Navegação Ltda

Endereço da sede da requerente: Estrada do Brito, km 01 - s/n° - Bairro Cacau Pirera - Iranduba-Manaus//AM

CEP da sede: 69.415-000

CNPJ da sede: 63.700.553/0001-77

Pessoa de contato na sede: Fransciso Messias Cameli

Tel/Fax/Celular do contato na sede: (092) 99233-1887

E-mail do contato na sede: [email protected]

Nome da instalação: Estaleiro Juruá

Endereço da instalação: Estrada do Brito, km 01- s/n° - Bairro Cacau Pirera - Iranduba -Manaus/AM

CEP da instalação: 69.415-000

CNPJ da instalação: 63.700.553/0001-77

Pessoa de contato na instalação: Franscisco Messias Cameli ou Maurício

Tel/Fax/Celular do contato na instalação: (092) 99233-1887

Check-List: Novo Registro GAP 0501011 SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 80

E-mail do contato na instalação: [email protected]

Documentação Exigida

( Conforme Resolução Normativa nº 13, ANTAQ /2016 )

Análise

I – Requerimento informando o tipo da instalação,de acordo com o art. 2°.

Consta, pag. 1, SEI 0374992

Item atendido

I – Ficha de Registro, conforme modelo estabelecidono anexo único da Resolução nº 13 - ANTAQ /2016.

Consta, SEI 0374997

Item atendido

II – Ao menos duas imagens de satélite, comdiferentes aproximações, incluindo uma que permitaidentificar os limites da instalação, e outra queidentifique seu contexto geográfico, impressas emfolha tamanho A4, coloridas, obtidas por meio deaplicativos disponíveis na internet, constandoobrigatoriamente marcação das coordenadasgeográficas (latitude e longitude) do ponto centralda instalação, de modo a permitir sua fácillocalização e identificação.

Consta, pag. 5 e 6, SEI 0374997 e SEI 0386677

Item atendido

III – Título de propriedade, inscrição de ocupação,certidão de aforamento, cessão de direito real ououtro instrumento jurídico que assegure o direito deuso e fruição do respectivo terreno e ou certidão dedisponibilidade do espaço físico em águas públicasexpedida pela Secretaria do Patrimônio da União -SPU ou por outro ente com atribuição equivalente,ressalvada a hipótese do art. 2º, inciso I.

Consta, pag. 11 a 45, SEI 0374997

Item atendido

IV - Documentação comprobatória de regularidadeperante as Fazendas Estadual e Municipal da sededa pessoa jurídica e, quando situada em municípiodiverso, também da localização da instalação. OBS: necessita-se, também, dos documentosperante a Fazenda Federal (Receita Federal, INSS eFGTS).

Consta, SEI :

Certidão Municipal, pag. 47

Validade: 11/11/2017

Certidão Estadual: pag. 49


Item não atendido

V - Documentação comprobatória de que não possuiqualquer registro de processo de falência,recuperação judicial ou recuperação extrajudicial dasede da pessoa jurídica e, quando situada emmunicípio diverso, também da localização dainstalação;

Não consta

Item não atendido

Condicionantes:

( Conforme Resolução Normativa nº 13 - ANTAQ/2016 )

Análise

VI - Instalação está dentro do Porto Organizado eoperante desde a data de dezembro de 2012?

- Caso positivo, levar ao conhecimento prévio doMTPA, conforme art. 2º, §1º.

Localiza-se fora do Porto organizado


VII – A requerente tem autorização da ANTAQcomo EBN?

- Caso positivo, terá seu Registro assentado juntoao Termo de Autorização de EBN, conforme art. 2º,§2º.

Sim, SEI 0500739

VIII – A requerente não é empresa de navegaçãoautorizada pela ANTAQ, mas atua no transporteestadual?

- Caso positivo, observar se CNPJ da requerente éo mesmo da empresa de navegação estadual,conforme art. 2º, §2º.

Não

IX – A requerente vai construir ou adequar asinstalações para movimentação de passageiros,conforme art.2, inciso V?

- Caso positivo, após a aprovação do Registro,deve o processo voltar à GAP parafirmar cronograma de adequação das condiçõesoperacionais básicas.

Não está previsto

X – A requerente é flutuante fundeada/atracadapara operação de regaseificação com conexãocom terminal em terra, conforme art.2, §3º?

- OBS: instalação flutuante com conexão em terra épermitida somente quando for operação deregaseificação.

Não

XI – A requerente é estaleiro e pretendemovimentar e armazenar carga, conforme art. 2,inciso II?

- Caso positivo, é vedado registro.

XII – A manifestação da SFC/Unidades Regionaisdemonstrou a possíbilidade de registro e oenquadramento adequado ao que estabelecem osincisos de I a V do art. 2º?

Sim, SEI 0386685

XIII - Foi publicada a íntegra do Requerimento nosítio eletrônico da ANTAQ? Em qual data?

XIV - O requerimento foi objeto de impugnação noprazo de 10 dias de sua publicação?

Conclusão:

[NOME]

[CARGO]


CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA

(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 63.700.553/0001-77

Certidão nº: 141306258/2017

Expedição: 05/12/2017, às 16:38:50

Validade: 02/06/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

C e r t i f i c a - s e q u e J U R U A E S T A L E I R O S E N A V E G A C A O L T D A

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº

63.700.553/0001-77, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do

Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

Página 1 de 1

Dúvidas e sugestões: [email protected]

Certidão Certidão (0503854) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 84

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 63700553/0001-77

Razão Social: JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA

Nome Fantasia: ESTALEIRO JURUA

Endereço: EST DO BRITO SN MARGEM DIR.R. NEGRO / CACAU PIRERA / IRANDUBA / AM / 69405-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se emsituação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentesa contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 22/04/2018 a 21/05/2018

Certificação Número: 2018042210083605228923

Informação obtida em 23/04/2018, às 11:33:55.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação deautenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br


MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDACNPJ: 63.700.553/0001-77

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com

exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -

Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua

desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos

em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN,

ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos

de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins

de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos

endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:30:19 do dia 22/11/2017 <hora e data de Brasília>.

Válida até 21/05/2018. Código de controle da certidão: C5D0.95BF.A44F.EA3A

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Certidão (0503861) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 86

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↔ ↔ ↕ ↔ ↔ ➙ ↔ ➛ ➜Certidão (0503865) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 87

Governo do Estado do AmazonasSecretaria de Estado da FazendaSecretaria Executiva da ReceitaDepartamento de Arrecadação

Certidão Nº Data e Hora

24779520

27/04/2018

14:25:40 Hs

CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITOS

Válida até 27/05/2018

RAZÃO SOCIAL JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDAENDEREÇO EST DO BRITO, S/N KM 01 MARGEM DIREITA RIO N,CACAU PIRERA,IRANDUBA-AM, CEP69.415INSCRIÇÃO ESTADUAL 06.300.969-2 CNPJ 63.700.553/0001-77SITUAÇÃO CADASTRAL Ativo / Sit. Deb.NormalCNAE Construção de embarcações de grande porte

Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidasnos livros e registros existentes na Dívida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débitoinscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos osdébitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado.

Para efeito de validação desta certidão, consultar: http://www.sefaz.am.gov.br

Certidão emitida de acordo com a Resolução 04/99-Gsefaz


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Declaração Declaração (0503883) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 90


ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÕES DE APOIO

AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

CHECK LIST DE REGISTRO

LEI Nº 12.815, DE 05 DE JUNHO DE 2013 - DECRETO N° 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013 -

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Data de análise: 16/05/2018

Nº Protocolo e Data do Requerimento Protocolo n° 0374992, 30/10/2017, SEI 0374992

Processo Nº: 50300.011004/2017-63

Tipo de instalação: II - instalação exclusiva para construção e/ou reparonaval.

Nome da requerente: Juruá Estaleiros e Navegação Ltda

Endereço da sede da requerente: Estrada do Brito, km 01 - s/n° - Bairro Cacau Pirera - Iranduba- Manaus//AM

CEP da sede: 69.415-000

CNPJ da sede: 63.700.553/0001-77

Pessoa de contato na sede: Francisco Messias Cameli

Tel/Fax/Celular do contato na sede: (092) 99233-1887

E-mail do contato na sede: [email protected]

Nome da instalação: Estaleiro Juruá

Endereço da instalação: Estrada do Brito, km 01- s/n° - Bairro Cacau Pirera - Iranduba -Manaus/AM

CEP da instalação: 69.415-000

CNPJ da instalação: 63.700.553/0001-77

Pessoa de contato na instalação: Francisco Messias Cameli ou Sandra Raposo

Tel/Fax/Celular do contato na instalação: (092) 99233-1887; (92) 99396-0153


E-mail do contato na instalação: [email protected]

Documentação Exigida

( Conforme Resolução Normativa nº 13, ANTAQ /2016 )

Análise

I – Requerimento informando o tipo da instalação,de acordo com o art. 2°.

Consta, pag. 1, SEI 0374992

Item atendido

I – Ficha de Registro, conforme modelo estabelecidono anexo único da Resolução nº 13 - ANTAQ /2016.

Consta, SEI 0374997

Item atendido

II – Ao menos duas imagens de satélite, comdiferentes aproximações, incluindo uma que permitaidentificar os limites da instalação, e outra queidentifique seu contexto geográfico, impressas emfolha tamanho A4, coloridas, obtidas por meio deaplicativos disponíveis na internet, constandoobrigatoriamente marcação das coordenadasgeográficas (latitude e longitude) do ponto centralda instalação, de modo a permitir sua fácillocalização e identificação.

Consta, pag. 5 e 6, SEI 0374997 e SEI 0386677

Item atendido

III – Título de propriedade, inscrição de ocupação,certidão de aforamento, cessão de direito real ououtro instrumento jurídico que assegure o direito deuso e fruição do respectivo terreno e ou certidão dedisponibilidade do espaço físico em águas públicasexpedida pela Secretaria do Patrimônio da União -SPU ou por outro ente com atribuição equivalente,ressalvada a hipótese do art. 2º, inciso I.

Consta, pag. 11 a 45, SEI 0374997

Item atendido

IV - Documentação comprobatória de regularidadeperante as Fazendas Estadual e Municipal da sededa pessoa jurídica e, quando situada em municípiodiverso, também da localização da instalação. OBS: necessita-se, também, dos documentosperante a Fazenda Federal (Receita Federal, INSS eFGTS).

Consta, SEI :

Certidão Fazenda Municipal, 0503869


Certidão Fazenda Estadual: 0503871


Certidão Fazenda Federal, 0503861


Certidão Estadual de Falência e Recuperação de Crédito,0503865


Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, 0503854


Certidão FGTS, 0503857


Item atendido


V - Documentação comprobatória de que não possuiqualquer registro de processo de falência,recuperação judicial ou recuperação extrajudicial dasede da pessoa jurídica e, quando situada emmunicípio diverso, também da localização dainstalação;

Consta, SEI 0503883

Item atendido

Condicionantes:

( Conforme Resolução Normativa nº 13 - ANTAQ/2016 )

Análise

VI - Instalação está dentro do Porto Organizado eoperante desde a data de dezembro de 2012?

- Caso positivo, levar ao conhecimento prévio doMTPA, conforme art. 2º, §1º.

Localiza-se fora do Porto Organizado, SEI 0386685

VII – A requerente tem autorização da ANTAQcomo EBN?

- Caso positivo, terá seu Registro assentado juntoao Termo de Autorização de EBN, conforme art. 2º,§2º.

Sim, SEI 0500739

VIII – A requerente não é empresa de navegaçãoautorizada pela ANTAQ, mas atua no transporteestadual?

- Caso positivo, observar se CNPJ da requerente éo mesmo da empresa de navegação estadual,conforme art. 2º, §2º.

Não

IX – A requerente vai construir ou adequar asinstalações para movimentação de passageiros,conforme art.2, inciso V?

- Caso positivo, após a aprovação do Registro,deve o processo voltar à GAP parafirmar cronograma de adequação das condiçõesoperacionais básicas.

Não está previsto

X – A requerente é flutuante fundeada/atracadapara operação de regaseificação com conexãocom terminal em terra, conforme art.2, §3º?

- OBS: instalação flutuante com conexão em terra épermitida somente quando for operação deregaseificação.

Não

XI – A requerente é estaleiro e pretendemovimentar e armazenar carga, conforme art. 2,inciso II?

- Caso positivo, é vedado registro.

Não

XII – A manifestação da SFC/Unidades Regionaisdemonstrou a possíbilidade de registro e oenquadramento adequado ao que estabelecem osincisos de I a V do art. 2º?

Sim, SEI 0386685

XIII - Foi publicada a íntegra do Requerimento no Sim, em 17/05/2018


sítio eletrônico da ANTAQ? Em qual data? Sim, em 17/05/2018

XIV - O requerimento foi objeto de impugnação noprazo de 10 dias de sua publicação?

Conclusão:


ESPECIALISTA PORTUÁRIO


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0503939 e o código CRC 0806CFD6.




Nota Técnica nº 111/2018/GAP/SOG Assunto: Solicitação de Registro de instalação exclusiva para construção e/ou reparo naval. Interessado: Juruá Estaleiros e Navegação LtdaProcesso: 50300.011004/2017-63

1. DA INTRODUÇÃO

1.1. Trata-se de solicitação formulada pela Juruá Estaleiros e Navegação Ltda, inscritano CNPJ/MF n° 63.700.553/0001-77, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário,conforme art. 2º, inciso V, da Resolução Norma va nº 13/2016 (SEI 0374992). A instalação édenominada de Estaleiro Juruá e localizada na Estrada do Brito, km 01, s/n° - Bairro Cacau Pirera -Iranduba - Manaus/AM.

2. DO RELATÓRIO TÉCNICO

2.1. Foi realizada uma vistoria in loco pelo Técnico de Regulação (TRSTA) - Rogério Silva dosAnjos, lotados na Unidade Regional de Manaus (UREMN), conforme RELATÓRIO Nº26/2017/UERMN/SFC (SEI 0386685), o que subsidiou o enquadramento da instalação portuária comopassível de registro.

2.2. O técnico relata que o pedido de Registro de Instalação Portuária, protocolado nestaAgência em 10/05/2018 (SEI nº 0374992), foi realizado segundo a Resolução Norma va nº 13 - Antaqde 2016.

2.3. O técnico conclui o relatório opinando pela adequação do terminal já construído comopassível de registro, nos moldes do Art. 2º, inciso V da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13-ANTAQ, DE 10DE OUTUBRO DE 2016.

3. DA ANÁLISE

3.1. Através de checklist formal dos requisitos, consideramos atendidos todos osparâmetros necessários para obtenção do registro (SEI 0503939.

3.2. Em atenção ao ar go 5°, incisos de I a III da Resolução Norma va nº 13- Antaq de 2016a requerente apresentou os seguintes documentos:

a) Duas imagens de satélite, com diferentes aproximações, incluindo uma quepermita iden ficar os limites da instalação, e outra que iden fique seu contexto

Nota Técnica 111 (0504278) SEI 50300.011004/2017-63 / pg. 95

geográfico em SEI 0374997 e 0386677

b) Título de propriedade com comprovante registrado em cartório de compra e vendade imóvel em SEI 0374997.

c) Regularidade fiscal perante a fazenda estadual, federal e municipal e FGTS em SEI0503869; 0503871; 0503861; 0503865; 0503854; 0503857 .

d) Cer dão nega va de falência, concordata e recuperação (SEI 0503865 e0503883).

Todas as cer dões estão vigentes conforme consta em check-list autuado nesse processo em ,16/05/2018, SEI 0503939.

3.3. A instalação portuária se enquadra no ar go 2º, inciso V da Resolução Norma va nº 13-Antaq de 2016, que aprovou a norma que dispõe sobre o registro de instalações de apoio aotransporte aquaviário.

3.4. Informamos ainda, que a Juruá Estaleiros e Navegação Ltda, é Empresa Brasileira deNavegação - EBN, conforme pesquisa realizada no Sistema Corporativo da Antaq.

3.5. Esta setorial técnica, publicou o Requerimento e seu complemento na páginaeletrônica da Agência em 17/05/2018 - ver link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/instalacoes-portuarias-2/instalacoes-portuarias/requerimentos-de-autorizacao/registros/.

3.6. Desse modo, cer fica-se que houve a publicação do requerimento e decurso de prazode 10 (dez) dias previstos no ar go7º, § 1º, da Resolução Norma va nº 13 - Antaq de 2016. Dentrodesse prazo, o requerimento não foi objeto de impugnação.

3.7. Cabe informar em atendimento a Resolução Norma va, que a instalação não estádentro de área de Porto Organizado, SEI 0386685 e que a requente não possui autorização para atuarno transporte estadual ( Art. 2º, § 2º).

3.8. Vale destacar que mesmo não sendo o registro um tulo jurídico habilitante de outorga,não exime a responsabilidade do requerente em atender diretrizes e obrigações, tais como melhoriacon nua da qualidade dos serviços, garan a de efe vidade dos direitos dos usuários, modicidade epublicidade de tarifas, adoção de procedimentos operacionais que minimizem riscos ao meioambiente, entre outros conforme artigo 3º da Resolução Normativa nº 13 - Antaq de 2016.

3.9. Contudo, vale ressaltar que em atendimento ao disposto no art. 4º da ResoluçãoNorma va nº 13 - Antaq de 2016, a requerente deve apresentar as condições operacionais, conformecronograma a ser firmado com a Antaq, após a aprovação do respec vo registro, quando couber, oque está previsto nos incisos de I a VI do citado artigo.

4. DAS CONCLUSÕES

4.1. Considerando o RELATÓRIO nº 26/2017/UEREMN/SFC, que a documentaçãoapresentada atendeu ao disposto nas exigências legais da Resolução Norma va 13-ANTAQ/2016, e asdemais exposições técnicas elencadas na presente Nota Técnica, do ponto de vistatécnico, OPINO pelo DEFERIMENTO do pleito, à luz da legislação que regulamenta a matéria, dasolicitação REGISTRO de instalação exclusiva para construção e/ou reparo naval, conforme incisoV, do art. 2º, da Resolução Normativa nº 13 - Antaq de 2016.

4.2. Ressaltamos, que a requerente, após o registro, deve atender o ar go 3º e o ar go 4º,no que couber, da citada resolução, bem como não está desobrigada a atender exigências tocantes àscompetências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio Ambiente.

4.3. É o entendimento.

Marco Antonio Dechichi


http://portal.antaq.gov.br/index.php/instalacoes-portuarias-2/instalacoes-portuarias/requerimentos-de-autorizacao/registros/



A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0504278 e o código CRC 173EDDC6.





DESPACHO

Ao GAP

Assunto: Solicitação de registro de instalação portu´ria da empresa Juruá Estaleiros e NavegaçãoLtda.

1. Segue em anexo Check List SEI 0503939 e Nota Técnica n° 111/2018/GAP/SOG, SEI0504576 versando sobre a solicitação de registro da empresa Juruá Estaleiros e Navegação Ltda paraos trâmites subsequentes.

Atenciosamente,




A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/,informando o código verificador 0504576 e o código CRC 8B1ED0FC.



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