ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE … · ... visando executar as. ações elaboradas no...

ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRASDEPARTAMENTO DE PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE00005

EDITAL - LicitaçãoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO Órgão Realizador do Certame:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRASAVENIDA JOCA CLAUDINO, S/N - POR DO SOL - CAJAZEIRAS - PB. CEP: 58900-000 - Tel: (083) 3531-2534.

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, inscrito no CNPJ 08. 923. 971/0001-15, doravante denominado simplesmente ORC, e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna . público v para . conheçiiçiento de quantos possam interessar que fará realizar "através"' da Pregoeira Oficial assessorada por sua Equipe de Apoio, as 10:00 horas do dia 08 de junho de 2018 no endereço acima indicado, licitação ’-na- 'mÕdáiidadé ‘-Prégãbl-'Éíébrohico n° 00004/2018, tipo menor preço por item; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 0009/2006, de 05 de Julho de 2006, Decreto Municipal n°. 049/2013,-. .de 02 de Setembro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei - Complementar n°- -123, - de 14 de dezembro de 2006, alterada, conforme os critérios- e -procedimentos a -seguir definidos, objetivando o Registro de Preços para: Aquisição”' de” Equipamentos Médicos e Hospitalares, destinados à Secretaria dé Saúde do Muniòipio de Cajazeiras - PBNa data, horário e endereço - eletrônico abaixo indicados, far-se-á a abertura da Sessão Pública dé Pregão, por meio de Sistema Eletrônico:

DATA: 08 de junho de 2018HÕRÃRÍÕ: Í0:ÕÕ horas (horário de Brasilia). Data da sessão:Local: Portal de Compras do Governo Federal -www. comprasgovernamentais. gov. br . _ ... ., .

1. DO OBJETO V,-'V ~ —■ '1.1/ O ' obj eto da presente licitação é'~'a escolha da proposta mais

" " ' vantãjosãVpara a 'aquisição”."dé.. Aquisição dè;'E'QDlPÀMENTOS E MOBILIÁRIOS, p.ara Creche Proinfância., visando executar as. ações elaboradas no Plano de Ações: Articuladas do Termo de ..Compromisso . PAR n° . 201401121, para atender â_ /Secretaria':’ Municipal-' de . Educação, .conforme . condições,

' :qúanti-dadès ~é: -exigências 'éstabeiéèidas hes-te Edital-:é: séüs -áhexos.1.2. A licitação será dividida em gr.upos, formados.por um-ou mais- itens, conforme - tabela constantè do Termo "de. Referência, facultando-se. ao

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Departamento dé Pregão, Centro Administrativo, Avenida Joca Claüdino, s/n - Por Do Sol - Cajazeiras - PBCEP: 58900-000 - Tel: (083) 3531-2534

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liclfanfe'-a: 'participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercicio de 2018, na classificação abaixo:

TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 20140112102.090 - SECRETARIA MUN.-DE EDUCAÇAO .........12.365.1024. 1019 - AQUISIÇÃO DE. EQUIPAMENTOS '.PARA AS ESCOLAS DAEDUC.INFANTIL " " ...... ' . .............44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002 - FUNDEB 005 - FNDE009 - RECEITA DE IMP. TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3. DO CREDENCIAMENTO3.1. . .. OLCfedeh.ciâmentQ.' .é.'bi rjiyél_'‘'básicó do registro cadastral noSi.CAF, que permite a participação' dos interessados nâ modalidadelicitatória Pregão, em sua forma eletrônica.3.2. 0 cadastro nô SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras doGoverno --Federal, -a©---- -sitaro- •- www. comprasgovernamentais . gov.br, com asolicitação de login e senha pelo interessado.3.3. O credenciamento .. junto .ao . provedor do sistema implica aresponsabilidade do licitante ou de. seu representante iegal e a presunção de sua capacidade, técnica.. para realização das transações inerentes a este Pregão.3,4... O. uso da senha de acesso pelo licitante é de sua

. responsa b i li dade - exclusiva,. incluindoqualquer', transação. . efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, - eu •'aò - órgãa- dü- --entidade '--responsável por esta licitação, resporrsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda. que. por. terceiros. ... ,3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente\.ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. c - n:4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja- compatível' ;com- d objéto desta licitação-, e que- estejam com Credenciamento - regular ' no ’ Sistema■ de Càdastramento Unificado de Fòrnecedores SICAF, conforme-disposto no §3° do artigo 8 o da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010. -4.2: Seráconcedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o

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Departamento de Pregão, Centro Administrativo,' Ávénidà Joca Cíaudino, s/n - Por Dó Sol - Cajazeiras - PB.CEP: 58900-000 -Te l: (083J 3531-2534 . ............................................................. . _

Í-M B I -" ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DEPARTAMENTO DE PREGÃO........

produtor rural pessoa fisica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 2006.4.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:

4.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;4.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasilcom poderes expressos para receber citação e responderadministrativa ou judicialmente;4.3.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9o da Lei n° 8.666, dé 1993;4.3.4. que estejam sob falência, , concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;

, 4.3.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;■4,4 . r Como - condição. para--, participação, - no Pregão, a licitante assinalará., "sim", .ou" em‘ácSmpo próprió " do sistema eletrônico,relativo á s ” seguintes declarações

4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3o da ■Lei Complementar n° 123,'- de 2006, estando apta a -usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a - 4 9.

- ■ ■ -4.4.1.1-. a - assi-nalação- - do- campo."n-ão" -- apenas--produzirá o.efeito...-de . , a licitante - não. ter direito.-. ;ao ...tratamento

...... favorecido previsto na. Lei... Compl.emen.t-ar- :J}°12-3, ,de 2006,mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; ” - • .. • ..-

4.4.2.. que está ciente, e ..concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;............4.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente' da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; ..: -4:4:4: que - riãor-emprégâr ménortoè -18' -- anos- vem-'trabalho noturno,perigoso ou-insalubre-e não emprega menor de 16 anos, salvo menor,

... a pa.rt.ir- de 14 -anos, na condição de - aprendiz, nos-termos dq-artigo-... 1°/ ..XXXIII, da Constituição;

4.4;5. que a proposta -fpi elabora-da-.de forma independente, nos termos -da Instrução -Normativa SLTI/MPOG. n° 2, de 16 de setembro de 2009.

5. DO ENVIO DA PROPOSTA5.1. O licitante deverá encaminhar a proposta, por. meio do. sistema eletrônico afé a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

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Departamento de Pregão, Centro Administrativo, Avenida Joca Claudino, s/n - Por Do Sol - Cajazeiras - PB.CEP: 58900-000 - Tel: (083) 3 5 3 1 - 2 5 3 4 ' ". ' . v ; - ..........•• í

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5.2. . . . Todas as .referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasilia - DF.5.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no. sistema eletrônico, .. assumindo . como. firmes e verdadeiras, suas. propostas e lances.5.4. Incumbirá' aó licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da. perda de negócios, diante .da inobservância de quaisquer mensagens.emitidas pelo sistema ou de sUa desconexão.5.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.5.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante opreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

5.6..1. Valor-unitário e total do lote/grupo

: 5.6.2. Marca;- ....... .1.. . 1 5.6.3. Fabricante; "' .........5.6.4. Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for

5.7. Todas as especificações do objeto contidas na propostavinculam -a- Contratada; ' -. - - : • - -' - • - -• - —5.8. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, come-re-iais-'ê quaisquer" -outros ; qü-é~:--incidam- direta- ou -indiretamente- no fornecimento dds bens. - rr.:;.'.:'.-' ? - - l'----5.9. 0, prazo .de. validade, .da .proposta . não será : inferior a 60 (sessenta.) dias, a còntar da data de sua apresentação.

6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. A abertura dá presente "licitação'" dár:-sé-a em sessão pública,por meio.ide sistema ,-eletrônico, na data, horário e local indicados neste Editai. ,. .,......6.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vicios insanáveis ou não apresentem, as ■-especif icações :técnieas - . exigidas no. Termo-o -. de Referência-..--' .. c: . . c i a ..

6.2.1. A' desclassificação. :s.erá.: sempre fundamentada; -.© registrada no sistema,.- com:, acompanhámentó--'em., tempo; .*. real- .por ..todos os participantes ........ : ; . '.

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: ESTADO DA PARAÍBA.Í|8j§ : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRASmmÈSm d e p a r t a m e n t o de p r e g ã o

6,2.2. Ã não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.6.4. 0 sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.6.5. Iniciada a- etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances .. exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento, . e do valor consignado no registro.

6.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item o julgamento por lote/grupo.

6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando ohorário fixado para. abertura-, da sessão, e. as regras estabelecidas no Edital. • ............. ..... , . ■ -

6.6.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência sèr comunicada- imèdiatamenter à- Secretaria ~de''Gestão. '6.6.2. Na, hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

6.7. O licitanfe . somçnte- -poderá oferecer ,lance - inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema..... 6.7.1. 0 intervalo entre, os lances enviados pelo mesmo licitante

não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances hão poderá ser inferior a três (3) segundos

6;. S 3 N ã o . . serãoaceitos, jdois.. . ou.. .mais., .lances,., de. mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.6.9. Durante o. transcurso ..da, sessão., -pública,... os licitantes . serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.6.10.. No. caso de desconexão ..com. o. Pregoeiro, no decorrer da . etapa competitiva do Pregão, ò sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.6.11. .. Se a desconexão perdurar, por tempo superior ,a 10 (dez) miputos, a sessão.será-suspensa.e terá reinicio.somente.após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.6.12. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.6.13. A etapa de lances da sessão, pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso, de fechamento iminente dos lances, após õ que transcorrerá período de tempo de até 30

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(trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.6.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele Ofertado, pára efeito de ordenação das propostas.6.15. Encerrada a etapa de lances será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. 0 sistema identificará em coluna'própria as licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, regulamentado pelo Decreto n° 8.538, de 2015.6.16. Caso.; a. melhor oferta válida tenha sido apresentada por empresa de, .maior ? porte-, ■ as propostas de pessoas -qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.6. Í7. K .melhor classificada nos termos' dó"''item "'anterior terá oEifêitb 'dê encaminhar umá'úitimà ofêf-tá 'pa'rã desempate, obrigatoriamente em;valor inferior ao. da. primeira- colocada,. no prazç. de 5 (cinco) minutos controlados .pelo sistema, contados, após a - comunicação ;automática ..paratanto. . . i r , . - . - . ' o:: a vst.:. ........,6.18." 'Câsò'a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista-ou não se manifeste no prazo estabelecido, . serão , convocadas . as . demais .. licitantes ...qu.ali.fic.ad_a.s.,,çomo microempresa. : ;Ou.. . empresa,,,-de pequeno porte . que, se., encontrem.-..naquele intervalo , de. 5%. .(cinco..por , cento), na, ordem d.e. classificação,. -para;..© exerçi.ç-io; ,do.;. mesmo .-.-direito;,... nó. -prazo-, estabelecido.; no - sybit-em-:.anterie>r2

6.18.1. Quando houver propostas beneficiadas - com ás margens" de preferência èm relação' áo produto 'estrangeiro, -©'''critério' de

- ' 'desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência,- conforme regulamento.. ....

6.:l:9Í O :Bara~ a aquisição de bens: comuns de- Jjifqnaétd.:ça_ e:.-automação:f definidos, no art. 16-A da. Lei n° ■ 8.248, de 1991, será assegurado o direito de preferência previsto no seu artigo 3°, conforme procedimento estabelecido nos artigos 5° e 8° dõ Decreto n° 7.174, de 2010.

6.19.-1.. Nas contratações de bens e serviços . de informática c - r automação, nos - termos da Lei - n° 8.248, de 1991, as licitantes

, qualificadas como microempresas oh empresas de pequeno porte que fizerem jus ao direito de preferência previsto no Decreto n° 7.174 f de '20T0, terão prioridade no exercício desse 'benefício êm

.. relação às médias e às grandes empresas na mesma situação. ""

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DEPARTAMENTO DE PREGÃO........ -..........—

m ,: 11$

... "6:19.2. Quando aplicada a margem de preferência a que se refere oDecreto n° 7.546, de 2 de agosto de 2011, não se aplicará o desempate previsto no Decreto n° 7.174, de 2010.

6.20. Para -produtos abrangidos -por margem de preferência, caso a proposta de menor preço não tenha por objeto produto manufaturado nacional, o sistema automaticamente indicará as propostas de produtos manufaturados nacionais que estão enquadradas dentro da referida margem, para fins de aceitação pelo Pregoeiro.

6.20.1. Nesta situação, a proposta beneficiada pela aplicação da margem de preferência tornar-se-á a proposta classificada em primeiro lugar. : -

7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.7.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possivel empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ap -preço, a sua- exequibi-lidade, bem como quanto ao cumprimento das: especificações dó objeto".7.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valorsuperior ao preço máximo fixado ou que apresentar 'preço manifestamente inexequível . ■ - - - ........ ..' .. ....7.3. O licitante qualificado como produtor rural pessoa fisica deverá incluir, "na -suã ^proposta, ' ós -percentuais'- das - contribuições previstas "no art: 17 6 da Instrução Normativa RFB -n. -971, -de 2009, em razão do disp-òsto;;nõ árt. -1 8 4 ;iriciso V, sob- pena de desclassificação.1.4. Çonsidera-se.; inexequive.l. a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos- dos reapectivos encargos, ainda que o ato convocatório da - licitação não tenha estabelecido1 limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de 7propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.7.5. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de "fünóioíiãlidade" disponível no sistema,' éstãbèlecendono- "chat" prazo.razoável para -tanto, sob pena ' de" hão ' aceitação' 'daproposta.

7.5.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os- que contenham ; as" características do

- material ofertado, tais -como marca, - 'modelo, y tlpó,----fabri-ç-a-nte ' e-- - -procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de . j. catálogos, - • folhetos / ou propostas,, .encaminhados^;-, -por meio

eletrônico, ou, se for q caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de nãoaceitaçãq da proposta,.... .......

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Departamento dé Pregão, Centro Administrativo, Avenida Joca Claudinp, s/n - Por Do Sol - Cajazeiras- PB.CEP: 58900-000 - Tel: (083) 3531-2534 ' ' .V ' - - - - -


7.. 5.1.1. Õ prazo estabelecido pelo ' Pregoeiro poderá serprorrogado por solicitação escrita e justificada dolicitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

7.5.2. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto à padrões de qualidade e desempenho, não possa ser afèrida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro., lugar, apresente amostra, sob pena de não:: aceitação da proposta,: no local a serindicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados dasolicitação.

7.5.2.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os- interessados, incluindo os demais licitantes.

7.5.2.2. Os .resultados das avaliações serão divulgados por. ... meio de mensagem no. sistema.

7.5.2.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer . atraso na^entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro,

óü " havendo - ehtfegã' de ~ amostra fora ~ das especificações previstas" neste Edital', a proposta do licitante serárecusada. .. r ' ' ' ......7.5.2.4. Se a(s) amostra (s) apresentada (s) pelo primeiro

... classi f icado nãõ" f or(em) aceita (s) -o 'Pregoeiro analisará" aaceitabilidade da propõstá-òú lance ofertado; pelo segundo

“ ' ; ''ciáseifidâdo'. ''Segair-ée-á 'õ'òm~'á:'vèrificãçãõ~'da (s) ~~ amosiialsj ' e, assim, sucessivámentej atê a verificação de uma que atenda às especificações constantes ho Termo" de" 'Referêiíclá.""""

7.5.2.5. Os exemplares colocados à disposição daAdministração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados 'e desmontados "pela ‘equipe técnica 'responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento. ' "

7*5.2,6. . Após :a divulgação. do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no" prazo '"'de ..... (. . . . . ) dias, após o ' qual poderão serdescartadas''pela Administração, sem direito a ressarcimento.

7.5.2. 7. Òs licitantes deverão ' colocar " 'à' ~ disposição ~ da Administração todas as condições 'indispensáveis â realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos emlínguà portuguesa,..necessários" ao seu perfeito manuseio,quando for o caso.

7.6. Se 'á'"proposta ' óu lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro 'examinará'" 'a* 'proposta - ou ' lance subsequente, 'ey~' assim sucess.ivamente,' na ordem de classificação. " ' ...

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7.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.7.8. 0 Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de ..negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições, diversas .das previstas.neste Edital..

7.8.1. Também. nas. hipóteses em que. o . Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para. que .seja obtido preço melhor.7.8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.9. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, 'Sêgüindo—^e*a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

8. DA HABILITAÇAO8.1. Goino.. condição, prévia,, ao exame .da documentação, de. .jiabilitação do licitante- detentor..- da .proposta, classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, éspéciaimente 'quanto'à' existência' de’ s;ançãb :qúé impeça' a participação no certame ou’a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

8.1.1. SICAF;8.̂ 1.2....., Cadastro..-Nacionalj de . Empresas, In.idôneas ,e. Suspensas. - CE IS, - :mantido • , . -pela- ,- .Controladoria-Geral da União(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);8.1.3. Cadastro Nacional de. . Condenações Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar - requerido.php).•8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal .de Contas da União - TCU; .. .8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do

■’ 'artigo 12- da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções ; impostas- - ao -responsável- pela- -prática--v de, - ato- -. de- - improbidade

administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive pop intermédio, d®., pessoa jurídica da, qual -seja sócio majoritário. _ ,- ...... , ,8.1.6. Constatada a 'existência -de 'sanção, õ' Pregoeirò reputará' o

: ■ licitante - inabilitado, por falta de condição de participação.8.2. ' - 0sL ’ licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica;, à-Regularidade- Fiscal e trabalhista:

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018 I . .- . . . . . . ‘ ” ! “ “ . . . .PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE00005

Departamento de Pregão, jCenfe). Administrativo, :LAvenida Jocã Claudino, s/n - Por D.o Sol - Cajazeiras. -P.B..CEP: 5890CW)00-Tel: (083) 3531-2534

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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DEPARTAMENTO DE PREGÃO

8.3. Habilitação j uridica:8.3.1. No caso de empresário individual: inscrição no RegistroPúblico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sedé;8.3.2. Em se tratando de. microempreendedor individual MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, , cuja aceitação ficará condicionada, à verificação da autenticidade no sitio www.portaldoempreendedor.gov.br;8.3.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual deresponsabilidade'limitada EIKELI: atò constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na JuntaComercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;8.3.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato

. . constitutivo '‘no’'Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local desua •• -'-sMe, acompanhada'-"' - de prova da indicação dos seusadministradores; .....8.3.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme ò caso, que comprove a condição de microèmpresa ou empresa de pequeno porte-'segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial é "integração‘-'DRET;":' ”8.3.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da ' assembléia que o aprovou, devidamenteatqüivadõ ná Junta Cbméfàial' õü ' inScritò' nõ ' Registro Civil.dasPessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art.'107 da'Lei n° 5.764, de 1971;8.3.7. No caso de agricultor familiar: Declaração de'"Aptidão aoPronaf - ' DAP ou DAP-P válida, " ou, âittda, ‘ Outros documentos definidos pelo Ministério'do Desõnvõivimento "Social, 'nos têrmos""dõ art. 4°, §2° do Decreto n. 7.775, de 2C12. '.8.3.8. No caso de produtor rural: matricula no CadastroEspecifico do INSS - CEI, que comprove a qualificação como produtor ruia'1 pessoa fisica, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 97Í, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165) . .... '8.3.9. No caso de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionaitièntò'rtõ Pâls: 'dèoféto Hé" autorisãçãõ;' " “ i ' .... •8,. 3 ..IO. Os documentos acima deverão estar acompanhados^.de todas as alterações ou da consolidação respectiva; - . .....

8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:8.1:1. pf ová-dè-' inscrição • - no ■ - Cadastro •'•"Nãciõnãi '-%de' -‘PésSoásJurídicas oü; no Cadastro -de"- Péssòas Fisicas, coníorme o -caso;----

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."8.4.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional,mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , referente a todos, os créditos tributários federais, e à Divida Ativa, da .União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.8.4.3. prova de regularidade com o Fundo'de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);8.4.4. Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da

sede do licitante ou outro equivalente na forma da Lei8.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jusbiçã. 'do 'trabalbõ,-'miediante a apresentação de certidão negativa ou .positiva -.com efeito' de negativa,: nos. termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do. Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n°

... 5.452, de Io de maio de 1943;8.4.6. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa' de pequeno porte deverá apresentartõda.a documentação exigida para efeito de comprovação deregularidade fiscal, mesmo' quê" esta apresente alguma restrição, éõb'penã de" inabilitãção. " '“' v -

8.5. Qualificação Econômico-financeira:-• - ..8 . 5 . 1 cèrtiáão- negativa de fâlência éxpedida pelo ‘distribuidor da sede da pessoa jurídica; ■- : -

8.5.1.1. No caso de fornecimento de bens para pronta ■ entrega, não será - exigido da licirante qualificada como

microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de - .• _ balanço patrimonial .do: último, exer.cicio financeiro.' (Art. 3 o

do Decreto n° 8.538, ;de: 2015) ; fc-mc8.6. ;; As empresas deverão■ .comprovar,, ainda,... a: quaiificação.jtécnica,por meie de: . - ■ .- ■ - • :.;. -■ •. - ■■ - ■ ̂ c ..• ■■. ■ í ■

8.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento-~de bens em carãCteristicas,' quantidades é prazos compatíveis com o "objeto desta licitação,- --ou com- o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas.-jurídicas de direito público, ou privado. .. -...

8.7. ■■• O' licitante ; enquadrado' -como microempreendedòr individual que pretenda- -auferir -::os- benefícios do tratamento diferenciado-1‘previstos - na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do balanço patrimonial e _das demonstrações•contábeis do último exercício.8.8. Os documentos - exigidos• para.:, - habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser- apresentados em meio digital pelos

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lici-tãnt-esv-: por- meio de funcionalidade presente no sistema (upload) , no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail pregão@caj azeiras.pb.gov.br, Posteriormente, osdocumentos serão remetidos ;.em original, por .qualquer processo ■ de cópia reprográfica,. autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração,. desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 1 (um) dia, após encerrado o prazo para. o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), ou e-mail.

8.8.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

8.9. Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Unificado de Fornecedores - SICAF, o Pregoeiro consultará o Sistema em'relação' à ■habilitação juridica, à regularidade trabalhista-,■■— conforme disposto -nos- artsV -4-fi,-' caput, 8o, § 3o, 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 11.10.10.

Cadastro referido fiscal e 13 a 18 e

8.9.1. Também poderão ser consultados os sitios oficiais . emissores de certidões,.;, especiali^nt-e, -quando^ g, /licitante ,estej;a

... com alguma documentação.;, vencida..•.j.unto..;a.o SICAF;.. . ... ,,.... 8.'9:2. Caso' o Pregoeiro hão' logre êxito eífi Obter ã certidão

correspondente através d o ' sitio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado

.a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, docúmerito válido que■comprove o' atendimento dasexigêhcias' deste Edital, sõb peha deinabiiitaçãó, ressalvado o ' disposto quanto à .comprovação daregularidade fiscal das microempresas ou" 'empfesaS'' de“' peqüého porte, conforme estatui o art. 43, § 1° da LC n° 123, dé 2006.

8.10. . A existência . de restrição ;relativamentepà.regularidade fiscalnão impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja de c lar ada' vence dòra,' umavez' que- atenda ~'á todas' âS demais exigências do edital. ' ■ ■ • ' :,v - '"

8.10.1. A declaração d o . vencedor acontecerá no momento - . imediatamente -posterior -à fase de habilitação. .;.

8.11. . Caso a .proposta .mais vantajosa seja.-ofertada; por licitante qualificada-corno,; microempresa pu - empresa de , pequeno, pprte-,.- e .uma. vez constatada,. ac existência- d.e- .alguma., restrição , no que -tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração "do"vencedor-,■ comprovar a regularização.' O' pfazo poderá ser prOfrogadd por igual- pêriõdo, ' a' cfitério" da administração"pública, quando’ requerida peio' licitante,' mediante apresentação dê justificativa.

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'8.12.' Â não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuizo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.8.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro, suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data -e horário para a continuidade da mesma.8.14. _ Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, . ou .apresentá-los em desacordo com .o estabelecido neste Edital. . ..8.15. No-caso de inabilitação, haverá nova verificação,- pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.8.16. Da Sessão-' pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.- .. - ■•

9. DA REABERTURA DA SESSÃO PUBLICA9.1. A sessão pública .poderá-..ser, reaberta:.

9,1.1: NaS hipbtéSes d e ' iprovimento de recurso .que leve à■ anulação : de ' atos . 'anteriores - à '•; realização vdã-' - sessão •:pública prece.dÇAte ,ou . jam _. .que .s.eja.. anulada . a , própria. . sessão . pública, ..situação em que serão, .repetidos, os atos. anulados e.. ps que dele dependam.9.1.2 . .Quando.. . houver ., erro . na. aceitação do preço melhor classificado ou. quando, o...licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não_.retirar ó instrumento equivalente ou não comprovar

.a regularização fiscal, nos termos do art. 43, §Í° da LC n° 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente -póst-er-iõres'' ao' encerramento -da: etapa~deilancés. - -

9.2. . Todos, os licitantes remanescentesacompanhar', a sessão reaberta..

deverão... ser . convocados para

9.2.1. A. convocação se dará. por . meio do sistema eletrônico . ("chat"), e-mail, ou, ainda, fac-simile,' de acordo com a fase do procedimento licitatório.9v2.2. A convocação- -'feita por e-mail ou fac-simile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PRO PO STA VENCEDORA

10.1. A. .proposta" final do licitante declarado vencedor deverá serencaminhada no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistemá eletrônico é deverá: c-.-

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'10'. 1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2. -conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

11. DOS RECURSOS .11.1. Declarado o vencedor é decorrida a- fase de regularização fiscalda licitante- qualificada como. microempresa ou empresa de pequeno porte, sé for o caso, será concedido o prazo de no minimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada," • isto ' é, indicando contra qual*{is-)’ ' decisãòXÕes-)-1'-'-pieiendé recorrer-:e por quais motivos/ em~cámpd-próprio dõ"sistema/--- -- •11.2. Havendo quem se manifeste, . caberá ao, Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito •-• recursai, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do

-.... recurso-.... • - ... - ......... .. .........-... • ■11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção -der-recorrer---importará~a decadência desee-ctireito'.'"- •11.-2.3..̂ .. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo,

. intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do

.... téríninô ' do prazo' "do recorrente, sendo-lhes assegurada “diéta■ " imédiáta dos- eieméntoa "indispêhs-ávéis à' defesa" deseus -intéréssès:

11.3. O acolhimento do - recurso invalida tão -;spmente ,-os :-§tosinsuscetiveis de aproveitamento. -. - - - - , • -11.4 . -- Os autos do • processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereçp constante neste Edital. ;.. ;

12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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Departamento de Pregão, Centro Ádministrativo, Avenida Joca Claudino, s/n -P o r Do S o l- Cajazeiras -PB.CEP: 58900-000 - Tel: (083) 3531-2534

í S B - ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

- DEPARTAMENTO DE PREGÃO --------- --- -

12.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados. - -; .12.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos' atos praticados,.' a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. ....

13. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE13.1. Após a homologação da licitação, será firmado Termo de Contratoou aceito instrumento equivalente (Nota de Empenho/CartaContrato/Autorização). O prazo de vigência da contratação é ate o final do exercício financeiro 31 de dezembro de 2018 contados do(a) a partir da assinatura Termo de Contrato ou aceito instrumento equivalente (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização}. prorrogável na forma do art. 57, § Io, da Lei n° -8.666/93-. -- -../)13.2. Previamenté à contratação, a Administração promotora da licitação realizará consulta ao, SICAF para identificar eventual proibição,. da-iicitante: adj-udicatári-a de--contratar-com. -o--Podei- Público.- -' ■ 13.2.1.- A adjudicátária terá o • prazo de 5 (cinco) dias úteis,

- contados H -partir" da-data de sua convocação, -para " assinar -o Termo de Contrato ou aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso,

- ; , sob pena; de/decair dq .-direitO;...à.-contrata.çãG/_ sempre juízo dassanções previstas neste Edital-. . -. - - - • , .13.2.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo pata assinatura o ú " aceite da ' Ádjudicatária, mediante

1 ; correspondência, postal, com ■ aviso .de . recebimento;, .(AR) ou meio eletrônico,,-..; para.: .-.que seja-.as.sina.do ou- aceito.;; no .prazo ..; do.. . 5 . (cinco) dias, a contar da-data de seu recebimento..

13.3. ' Ò prazo previsto no'' Subitém^antèriof- poderá''S'er" prorrogado;' porigual-'períodò, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração. ' ' "' ■ -13.4. Antes da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, â Administração'- realizará consulta' AVon line" ao SICAF, bem -'òcsmoj-aò" Cadastro ' Informativo dè' -Créditôs-— nãõ‘'-Quit"ados"' CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo.

13.4.1. Na hipótese de irregularidade do registro rtò SICAF, o dontratado deverá regularizar a suã" situação pérantè"õ" cadastro'no prazo de até 05 (cinco) dias, sób pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. - -


14.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

14.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o indice setorial o u .especifico exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

15. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO15.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

16. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA16.1. &sl ;/.:obrIgaçoesl:;. dal .Çpntr.atfãnte e da Contratada são asestabelecidas no Termo de Referência.

17. DO PAGAMENTO '17.1. -■- O- pagamento sérá realizado rio- prazo máximo - de - até 30 -{trintàj dias, contados á pãrtilr :-dá ' data fi-rial-<id--';périddb'-'-dé-';̂iirip;lèmênto -á-que se referir, através de ordem-bancária) para crédito cm banco, agência e conta corrénte indicados- pêlo - contratado-.- --■ -'-'..ra r..a o ::aa: .--çt17.2. Õs pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993,. deverão ser . efetuados no prazo de até .5.. (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5o,§ 3o, da Lei h° 8.666, de 1993. ' - o o :-.-' o:.:;

17.3. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o "atesto" pelo servidor competente na nota fiscal apresentada

17.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, • ou,-, -.-ainda-,■.■•■■circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente,decorrente de - penalidade -imposta1- ou -inadimplência, ■ o.pagamento^ •'•ficarásõbréstàdo até'què 'a Contratada'providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Corítr á t á n t é l '17:5. ' Será.consideráda data do pagamento o dia em' que constar comoemitidá a 'ordem bancária para pagamento. .......... “.17.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital. ''" .... ■' ' " ’

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■ DEPARTAMENTO DE PREGÃO - —

17.7. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade dacontratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma ve-z, por igual periodo, a critério da contratante. ..................17.8. . Não ..havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contrafante . deverá comunicar aos órgãos ..responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.17.9. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.17.10. Havendo a . efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados: normalmente, ■ até"' que se decida pela 'rescisão do contrato, caso a contratada não- regularize - sua situação junto ao SICAF.17.11. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer' caso; ; ' p e l a m á x i m a " autoridade da ' còntratantV,' 'nãcr será rescindido d' ~ contrato' 'ém" execução ''còftf "i"' c'òhtratàdá':"Íná'âimpTêríte'' “‘hoSICAF. '■ v: - "1 ..17-.12. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

• 17 • 1? • 1 • A. Contratada regularmente optante p;eio Simples ̂ Nacional,- ; nos- tejm-os;.;,da;:: ~Lei:. -Cqnplementar - n-°;: 123, - de-, 200%- -não - sofrerá - a ,, . retenção tributária quanto aos impostos e ,contribuições abrangidos- : por aquele regime.- -No enta-ntp, o pagamento - ficará- condicionado à

apresentação de-comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. ' . - . .. - ■.-

17.13., Nos casos de eventuais ; atrasos de - pagamento,desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, ficaconvencionado .que s taxa ~ de compensação ' ' financeira- devida pelaContratante, entre a data do vencimento' e o efetivo adimplémento da parcela,"'é calculada mediante' a"aplicação da seguintè 'fórmülá:EM = I x N x VP, sendo:.... ' - • ■ ' ; .-■ . - - -....EM : = -Encargos -moratórios; - - .. ..... --N = Número dè dias- entre a data prevista- para o ;pagamento • é -a • do 'efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a- ser paga. - 'I = índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I ( 6 / I = 0, 00016438 - .... -

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018 - ' - : : - ■' - ' ' r -PROCESSOADMINISTRATIVONo180309PE00005 -

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ESTADO DA PARAÍBA :PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DEPARTAMENTO DE PREGÃO

100 ) 365

TX = Percentual da taxa anual = 6%

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.18.1. Comete infração administrativa,, nos .termos . da Lei n° 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que,:

18.1,1. não aceitar/retirar a nota de empenho, ou não assinar o termo de contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;18.1.2.18.1.3.18.1.4.18.1.5.18.1.6.

apresentar documentação falsa;deixar de entregar os documentos exigidos no certame; ensejar o retardamento da execução do objeto; não. mantiver, .a proposta; cometer fraude fiscal; ......

18.1.7. comportar-se de-modo inidôneo.18.2. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação,- qu.arifco •:a.o._enquqdramento_.como ME/EPP ou o conluio eritfe os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.18.3. ■■- -Q :'-licitante/:ádjudÍGat-ário que cometer qualquer das infrações discriminadas no. . subitem anterior ficará sujeito, sem . prejuizo da responsabilidade civil e.criminal, às seguintes sanções:

18.3.1. Multa de 10% . (dez por cento) sobre o .valor estimado do.(s) item(s) .prejudicado(s) .pela.conduta do.licitante;. .....18,3.2 v • Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenci.ainentQ no SICAF,. .pelo .prazo de até cinco anos;

18.4. A. penalidade .de multa pode „s.e.r. ..aplicada, cumjila.tiyament.e. com a sanção de impedimento.18.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo ■administrativo7 qüèv'assegurará o contraditório e a ampla defesa; ap-licitante/adjudicatário,-observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei n° 9.784, de 1999.18.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em cònsideràÇãõ á 7 gravidade :da conduta do infrator; õ carátèr edücátivcrda pena, bem como o dano causado à Administração, • observado o principio'da proporcionalidade,18.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.18.8.. .As. sanções por atos praticados, no. decorrer da contratação.estão previstas■no Termo de Referência.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018 - - ■ - : :PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1S0309PE0000S .

Departamento de Pregão, Centro Administrativo, Avenida Joca Claudino, s/n - Por Do Soi - Cajazeiras - PB.CEP: 58900-000-Te l: (083)^3531-2534 • : •; ;


Í9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.19.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail preqã[email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço AVENIDA JOCA CLAUDINO, S/N - POR DO SOL - CAJAZEIRAS - PB.CEP: 58900-000 -Tel: (083) 3531-25341.1. ..Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.1.2. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.1.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo.liçitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores: ' a d a t a . designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet,, no endereço indicado no Edital. ■ - • - : -1.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.1.5. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro -Serãô ehtranhados- hos---aUtos -do - prodèsso- iaci-tafcór&f^e estarão dispoiiiveiâ pâiàr--consültã'-por -‘quáíi|uer-ihtérêssãdõ.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS2;1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização, do certame, na,, data ..marcada, a sessão .será automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação era contrário; - - pelo Pregoeiro. : .2.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiropoderá sàriar erros ou falhas que não alterem-a substância dàs: propostas, dós documentos è- sua' validade- jurídica',- mediante- despachofundamentado, registrado em ata- e acessivel a--todos-, - atribuindo-lhès-“validade-:e éficácia para fins de habilitação' e classificação.- • • •' -2.3. A homologação do resultado desta licitação não implicarádifeito à contratação. - - .. “ -- - -- - -:—2.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempreinterpretadas - em- favor- da--ampliação da disputa entre ós - interessados, dèsdê 'qüé hão comprometam o interesse da -Administração-,- o'- prindlpiõ da isonomia,-a finalidade-e -a -segurança■da-contratação.2.5. Os licitantes assumem todos os custos de preparação eapresentação de suas. ..propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo liçitatório. ■ - .. .... ......

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 00006/2018 ......... ' ‘ ' ' '

PROCESSO. ADMjNISTRATiyp N° 1803P9PEP000S .-

Departamento de Pregão; Centro: Administrativo, Avenida Jòca Claudino, s/n - Por Do SoS - Cajazeiras - PB.CEP: 58900-000 - Tel: (083) 3531-2534“

mailto:[email protected]


2.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.2.7. ■ 0 desatendimento de exigências formais não essenciais nãoimportará o afastamento do licitante, desde que seja possivel o aproveitamento do ato, observados os principios da isonomia e do interesse público.2.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seusanexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as 'deste Edital. ' ■.... - ... '2.9. 0 Edital está disponibilizado, na integra, no endereçoeletrônico http://transparência.cajazeiras.pb.gov.br/editais/,www.tce.pb.gov.br, www.comprasqovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço AVENIDA JOCA CLAUDINO, S/N - POR DO SQL' - CAJAZEIRAS PB„.CEP':: .58900-000 - Tel: (083) 3531-2534, nos diasÚteis, no:-horário ;'daç. 07:00 horas ■ às; 13:00 horas, mesmo endereço e periodo no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.1.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, osseguintes anexos:...... " .... ...... ' ' .. ... ~r ; 1:1.1. ANEXO I - Termo de Referência - : . --■

1.1.2. ANEXO- II - Minuta de Termo de - Contrato .. - -..

Cajazeiras PB, 24 de maio de 2018

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE00005


http://transpar%c3%aancia.cajazeiras.pb.gov.br/editais/

http://www.tce.pb.gov.br

http://www.comprasqovernamentais.gov.br

f


ANEXO I - PREGÃO ELETRÔNICO N° 00005/2018TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES1.0. DO OBJETO1.1. Constitui objeto desta licitação: Aquisição de EQUIPAMENTOS EMOBILIÁRIOS, para Creche Proinfância, , visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR n° 201401121, para atender à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.2.0. JUSTIFICATIVA2.1. Considerando as necessidades do ORC, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As características e especificações do objeto ora licitado são:

1 - MobiliárioCÓDIGO - - - DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE1 CONJUNTO ..PARA.: ALUNO. TAMANHO 03- -CJA03 . (PROINFÂNCIA) und 242 : BANCO RETANGULAR.M0N03L0C0 Bl. /(PROINFÂNCIA) und 123 CONJUNTO DE COLCHONETE PARA REPOUSO(4 UNIDADES) -

C03 (PROINFÂNCIA)und 12

..4. CONJUNTO. PARA PROFESSOR' CJP01 (.PROINFÂNCIA) und 45 CADEIRA FIXA COM BRAçOS C7(PROINFÂNCIA) und 106- • : ARMáRIO ALTO EM AçO CÔM-DUAS PORTAS DE ABRIR -

AM4 (PROINFÂNCIA)und 4

••7 •• • •CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 01 CJA01(PROINFÂNCIA) und 24■ 8 CADEIRA GIRATÓRIA CÒM: BRAçÕS:- :e6:: ( PROINFÃNC-iÃ)-' und - 49 .. MESA DE REUNIãO M7 (PROINFÂNCIA)' und 1io ;ARMáRIO ROUPEIRO' EM AçO COM 12 PORTAS "" ' ' -""T"' .:

AM2 (PROINFÂNCIA)'' — -■.u. w: . '; und 4

li.. POLTRONA INDIVIDUAL ESTOFADA PO' (PROINFÂNCIA) und 4.12 CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 CJC01 (PROINFÂNCIA) und 1613 . MESA RETANGULAR MONOBLOCO Ml (PROINFÂNCIA) - -.. und 6. 14 . :MESA DE TRABALHO EM TAMPO ÚNICO M6 (PROINFÂNCIA) , und . 415 ..BERçO COM COLCHãO - BÇ1 (PROINFÂNCIA) : - und 1616 ■:CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAçãO DE CRIANçAS -

Cl (PROINFÂNCIA)und 6

17 CONJUNTO DE COLCHONETE PARA TROCADOR (3 UNIDADES) - C02 (PROINFÂNCIA) '.

und 2

2 - Mobiliário (brinquedos) • .CODIGO " DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE18 GIRAGIRA OU CARROSEL CR (PROINFÂNCIA) und 119 GANGORRA COM MANOPLAS DUPLAS EM. . . .POLIETILENO -

. GA (PROINFÂNCIA) .und 1

20 TÚNEL LÚDICO EM POLIETILENO TL (PROINFÂNCIA) . . - und 121 CASINHA. DE BONECA,MULTICOLORIDA EM POLIETILENO -

cs. (PROINFÂNCIA) 'und 1

22 ESCORREGADOR COM RAMPA E UMA ESCADAD E .DEGRAUS EM POLIETILENO ES (PROINFÂNCIA)

und 1

! ... ESTADO DA PARAÍBAH l l PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

jH K | DEPARTAMENTO DE PREGÃO..................

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE23 PROCESSADOR DE ALIMENTOS/CENTRÍFUGA (DOMéSTICO) -

MT (PROINFÂNCIA)und 1

24 FREEZER VERTICAL FZ (PROINFÂNCIA) und 125 BEBEDOURO ELéTRICO CONJUGADO COM DUAS COLUNAS -

BB1 (PROINFÂNCIA)und 5

26 MIXER DE ALIMENTOS MX (PROINFÂNCIA) und 127 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU'S -

AR3 (PROINFÂNCIA)und 2

28 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000BTU'S - ....AR2 (PROINFÂNCIA) -

und 2

29 FOGãO 04 BOCAS DE USO DOMéSTICO FG2 (PROINFÂNCIA) und 1X30 BALANçA PLATAFORMA 150KG BL2 (PROINFÂNCIA) und 131 ESPREMEDOR DE FRUTAS CÍTRICAS EP (PROINFÂNCIA) und 132 FORNO DE MICROONDAS 30 L MI (PROINFÂNCIA) und 233 BALANçA DIGITAL 15 KG BL1 (PROINFÂNCIA) und 134 . FOGãO INDUSTRIAL 06 BOCAS FG1 (PROINFÂNCIA) und 135 ' .MáQUINA DE LAVAR--ROUPA CAPACIDADE DE 8 KG MQ

(PROINFÂNCIA) '■ 7 /..und 1

36 GELADEIRA DE USO DOMéSTICO FROSTFREE RF2 (PROINFÂNCIA)

und 2

37 MáQUINA DE LAVAR LOUCAS INDUSTRIAL TIPO MONOCAMARA - LV (PROINFÂNCIA) - .

und 1

38 BATEDEIRA PLANETáRIA.20 LlTROS BT2 (PROINFÂNCIA) 1 und .... 139 LIQUIDIFICADOR. INDUSTRIAL 8L LQ1 (PROINFÂNCIA) und 140 PURIFICADOR DE áGUA PR (PROINFÂNCIA)...... und 341 LIQUIDIFICADOR- SEMI INDUSTRIAL .2. LITROS - -. ....v..7. -

LQ2 (PROINFÂNCIA)und 3

42 BATEDEIRA PLANETáRIA. 5 LITROS . BTl ., ( PROINFÂNCIA) und 143 GELADEIRA VERTICAL INDUSTRIAL 4 .; PORTAS - .

RF1 -. (PROINFÂNCIA)VRd ""1

3.0. 0.RIGAÇOES DO CONTRATADO3.1. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil,- rt-ribütár-ia -e.-trabalhista, bem como por todas as despesas e -compromissos, assumidos, a ... qualquer titulo, ..perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.3.2. Substituir, ..arcando com. as despesas ^decorrentes, os 'materiais-ou serviços que apresentarem alterações,; deteriorações, ; imperfeições ouquaisquer • irregularidades discrepantes às ' exigências do instrumento.deajuste -pactuado; ainda- que constatados após o recebimento e/ou pagamento.3.3. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação,salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante. :3.4. Manter, /durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, emcompatibilidade 3 com as obrigações - - assumidas.,. - todas, as-dondições de habilitação :'e; qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, se for o caso', apresentando ao Contratante os . documentos necessários, sempre que- solicitado. . f _•3.5. Emitir. Noit -a- - Fiscal .correspondente à. sede ou filial da. empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação.3.6. Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes,4.0.DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE00005 : . : . -.:

Departamento 'de Pregão. Centro Administrativo, Avenida Joca Ciaudino, s/n - Por Do Sol - CajíÇEP:-;58Sp0HD00;-T e l: (083) 3531,-2534. ; ... ; .

: f f f f t ■ •; ESTADO DA PARAÍBA .!■" PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

W Ê S m - DEPARTAMENTO DE PREGÃO... ' ..... .....

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE1 PROCESSADOR DE ALIMENTOS/CENTRÍFUGA (DOMéSTICO) -

MT (PROINFÂNCIA)und 1

2 FREEZER VERTICAL FZ (PROINFÂNCIA) ...... ... und 13 BEBEDOURO ELéTRICO CONJUGADO COM DUAS COLUNAS -

BB1 (PROINFÂNCIA)und 5

4 MIXER DE ALIMENTOS -MX (PROINFÂNCIA) und 15 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU'S -

AR3 (PROINFÂNCIA)und . . 2

6 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000BTU'S - AR2 (PROINFÂNCIA)

und 2

7 FOGãO 04 BOCAS DE USO DOMéSTICO FG2 (PROINFÂNCIA) und 18 BALANçA PLATAFORMA.150KG .BL2 (PROINFÂNCIA) und 19 ESPREMEDOR DE FRUTAS CÍTRICAS EP (PROINFÂNCIA) und 110 FORNO DE MICROONDAS 30 L MI (PROINFÂNCIA) und 211 BALANçA DIGITAL 15 KG BL1 (PROINFÂNCIA) und 112 FOGãO INDUSTRIAL 06 BOCAS FG1 (PROINFÂNCIA) und 113 MáQUINA-DE -LAVAR' ROUPA CAPACIDADE DE 8 KG MQ

(PROINFÂNCIA) ... ...t ...1 - . ... .. Jilu.und 1

14 GELADEIRA DE ÜSO:DOMéSTICO FROSTERÈE RF2 (PROINFÂNCIA)

und 2

15 MáQUINA DE LAVAR LOUCAS INDUSTRIAL TIPO MONOCAMARA -l v (p r o i n f â n c i a ) ...........

und 1

16" BATEDEIRA-PLANETáRIA 20 LÍTROS -BT2 (PROINFÂNCIA) -. und ....... 117 LÍQUIDIFICÂDOR;. INDUSTRIAL 8L LQ1 (PROINFÂNCIA) und 118 PURIFICADOR DEáGUA PR (PROINFÂNCIA) und ....... 319 LIQUIDIFICADOR SEMI INDUSTRIAL 2 LITROS -

LQ2 (PROINFÂNCIA)und 3

20 BATEDEIRA PLANETáRIA 5 LITROS . BT1 (PROINFÂNCIA) und 121 gEl a d e i r a v e r t i c a l i n d u s t r i a l . 4 -p o r t a s - -

RFl (PROINFÂNCIA). .und 1

3.0. 0BRIGAÇÕES DO CONTRATADO3.1. Responsabilizar-se . por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal-, civil,- tributária e • trabalhista, bem como por todas às despesas e compromissos- assumidos, a qualquer titulo, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.3.2.Substituir, .arcando com. as despesas .decorrentes, os materiais ouserviços..que apresentarem alterações, deteriorações,. irtiperfeições ouquaisquer: '':ifregüiáridadè's discrepantes às exigências do . instrumento.dèajuste pactuado, ainda qüe- constatados---após , :o recebimento e/ou pagamento.3.3. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante:prévia e - expressa autorização do Contratante. : --3.4. Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, emcompatibilidade com as obrigações ássumidas,' - todas as .condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os .documentos necessários, sempre que solicitado... I , : . ;/ . ; ■ ; .3.5. Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial ' da empresá queapresentou a documentação na -fase de -habilitação............ ...... " -3.6. Exeeutqr. .todas as . obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente., enquadrando-se, ■ rigorosamente,- dentre dos preceitos legais, normas e .especificações técnicas ..correspondentes .

4.0.DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE00005

Depâáamintõ de Pregão,'CentrcrAdministratívo, Avenida Joca Claudino, s/n - Por Dò Sol - Cajazeiras - PB. CEP:-589.00-000,r Tel: (083) 3Ç31-2534; - r •


4.1.Havendo proposta com valor total manifestamente inexeqüivel nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, bem como o respectivo lote incompleto, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassificaautomaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o lotecorrespondente, relacionado neste anexo.5.0. MODELO DA PROPOSTA5.1. É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta de preços correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01.

6.0.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESO certame è composto por itens que estão agrupados pelos seguintes motivos:a) garantir a contratação de todos os itens;b) reduzir os custos operacionais e administrativos da fiscalização dos contratos;c) evitar a alocação de mais gervidores para fiscalizar os contratos;d) reduzir ds custos da.. Contratada e facilitar o cumprimento de suas obrigações contratuais. . . . ; ' " “; ' " 'O agrupamento dos itens visa tornar mais atrativo o. certame e garantir a contrâtação de todos os itens,' além de buscar maior economicidade para a Administração, com redução dos custos decorrentes da gestão de contratos. Às. licitantes, a licitação em lote proporcionará ganho de escala e pefmitiirá jnai.õ.í ;i'êdúçâo‘deidusios: : 7" ... ......

Faz.,..parte, integrante deste . termo de. referência o . Manual descritivo para aquisição, de. mobiliário e equipamentos, implantação de escolas de ensino infantil Proinfância tipos B e C.

Gaj.az.eiras.. PB, 24 de. maio .de .2018. . .. ; • . ■ ,



2017-5-25 sim ec.m ec.gov.br/par/par.php?m odulo=principal/teladeassinatura&acao=A&dopid=85894

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 201401121

http://sim ec.m ec.gov.br/par/par.php7m odulo= principal /teladeassinatura&acao=A&dopid=85894 1/5

http://simec.mec.gov.br/par/par.php7m

2017-5-25 sim ec.m ec.gov.br/par/par.php7m odulo=principal/teladeassinatura&acao=A&dopid=85894

EXTRATO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR

IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO01 - PROGRAMA(S)PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

02 - EXERCÍCIO2014

03 - N° PROCESSO2340000560520149304 - NOME DA PREFEITURAPREF MUN DE CAJAZEIRAS06 - ENDEREÇORUA JUVÊNCIO CARNEIRO 253 - CENTRO

07 - MUNIClPIOCAJAZEIRAS

05 - N.° DO CNPJ08.923.971/0001-1508 -U FPB

IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A)09 - NOMEFRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

10-CPF408.667.004-63

DADOS DA OBRA ATENDIDA

ID OBRA ATENDIDA2503825038

N° PROCESSO DA OBRA ATENDIDA

2340000118720120123400001187201201

N° CONVENIO/ANO DA OBRA ATENDIDA SUBAÇÃO

4.2.11.34.2.11.6

IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS

SUBAçãO

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

4.2.11.3

TIPO

CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 03 - CJA-03 (PROINFÂNCIA)BANCO RETANGULAR MONOBLOCO - B1 (PROINFÂNCIA)

GIRA-GIRA OU CARROSEL - CR (PROINFÂNCIA)

CONJUNTO DE COLCHONETE PARA REPOUSO (4 UNIDADES) - C03 (PROINFÂNCIA)CONJUNTO PARA PROFESSOR - CJP-01 (PROINFÂNCIA)____________________CADEIRA FIXA COM BRAçOS - C7 (PROINFÂNCIA) _____ARMáRIO ALTO EM AçO COM DUAS PORTAS DE ABRIR - AM4 (PROINFÂNCIA)CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 01 - CJA-01 (PROINFÂNCIA)GANGORRA COM MANOPLAS DUPLAS EM POLIETILENO - GA (PROINFÂNCIA)CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAçOS - (PROINFÂNCIA)

C6

TÚNEL LÚDICO EM POLIETILENO - TL (PROINFÂNCIA)MESA DE REUNIãO - M7 (PROINFÂNCIA)ARMáRIO ROUPEIRO EM AçO COM 12 PORTAS - AM2 (PROINFÂNCIA)POLTRONA INDIVIDUAL ESTOFADA - PO (PROINFÂNCIA)CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 (PROINFÂNCIA)

CJC-01

MESA RETANGULAR MONOBLOCO - (PROINFÂNCIA)

M1

CASINHA DE BONECA MULTICOLORIDA EM POLIETILENO - CS (PROINFÂNCIA)MESA DE TRABALHO EM TAMPO ÚNICO - M6 (PROINFÂNCIA)

BERçO COM COLCHãO- BÇ1 (PROINFÂNCIA)

CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAçãO DE CRIANçAS - C1 (PROINFÂNCIA)ESCORREGADOR COM RAMPA E UMA ESCADA DE DEGRAUS EM POLIETILENO - ES (PROINFÂNCIA)CONJUNTO DE COLCHONETE PARA TROCADOR (3 UNIDADES) - C02 (PROINFÂNCIA)

TIPO DE SUBAçãO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

MOBILIÁRIO

METASQUANTITATIVAS

24

12

12

10

24

16

16

PREçõUNITáRIO

R$ 113,00

R$ 424,26

R$ 1.000,00

R$ 557,00

R$ 189,00

R$ 77,00

R$ 550,49

R$ 126,00

R$ 165,00

R$ 203,98

R$ 1.300,00

R$ 269,29

R$ 620,00

R$ 508,00

R$310,00

R$ 760,32

R$ 1.745,00

R$ 359,50

R$ 423,00

R$ 132,50

R$ 373,95

R$ 306,00

TOTAL

R$2.712,00

R$5.091,12

R$1.000,00

R$6.684,00

R$ 756,00

R$ 770,00

2.201,96R$

3.024,00

R$ 165,00

R$ 815,92

R$1.300,00

R$ 269,29R$

2.480,00

2.032,00R$

4.960,00R$

4.561,92R$

1.745,00R$

1.438,00R$

6.768,00

R$ 795,00

R$ 373,95

R$ 612,00

http://sim ec.m ec.gov.br/par/par.php7m odulo=prineipal/teladeassinatura&acao=A&dopid=85894 2/5


4.2.11.6

2017-5-25

4.2.11.6

sim ec.m ec.gov.br/par/par.php7m odulo=principal/teladeassinatura&acao=A&dopid=85894

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

4.2.11.6

PROCESSADOR DE ALIMENTOS/CENTRíFUGA (POMéSTICO) - MT (PROINFÃNCIA)

FREEZER VERTICAL - FZ (PROINFÃNCIA)

BEBEDOURO ELéTRICO CONJUGADO COM DUAS COLUNAS - BB1 (PROINFÃNCIA)MIXER DE ALIMENTOS - MX (PROINFÃNCIA)APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU'S - AR3 (PROINFÃNCIA)APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTU'S - AR2 (PROINFÃNCIA)FOGãO 04 BOCAS DE USO DOMéSTICO - FG2 (PROINFÃNCIA)BALANçA PLATAFORMA 150KG - BL2 (PROINFÃNCIA)ESPREMEDOR DE FRUTAS CÍTRICAS - EP (PROINFÃNCIA)FORNO DE MICROONDAS 30 L - Ml (PROINFÃNCIA)BALANçA DIGITAL 15 KG - BL1 (PROINFANCIA)FOGãO INDUSTRIAL 06 BOCAS - FG1 (PROINFÃNCIA) _________MáQUINA DE LAVAR ROUPA CAPACIDADE DE 8 KG - MQ (PROINFÃNCIA)GELADEIRA DE USO DOMéSTICO FROSTFREE - RF2 (PROINFÃNCIA)MáQUINA DE LAVAR LOUCAS INDUSTRIAL TIPO MONOCAMARA- LV (PROINFÃNCIA)BATEDEIRA PLANETáRIA 20 LITROS - BT2 (PROINFÃNCIA)LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8L - LQ1 (PROINFÃNCIA)

PURIFICADOR DE áGUA- PR (PROINFÃNCIA)

LIQUIDIFICADOR SEMI-INDUSTRIAL 2 LITROS - LQ2 (PROINFÃNCIA)BATEDEIRA PLANETáRIA 5 LITROS - BT1 (PROINFÃNCIA)GELADEIRA VERTICAL INDUSTRIAL 4 PORTAS - RF1 (PROINFÃNCIA)

EQUIPAMENTOS

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TOTAL GERAL

1

191

11 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO

MêS INICIAL:06/2014

MêS FINAL:07/2017

R$ 500,00

R$ 2.589,33

R$ 1.097,50

R$ 122,34

R$ 1.139,98

R$ 1.706,39

R$ 5.189,20

R$ 793,98

R$ 538,68

R$ 350,90

R$ 615,00

R$ 5.403,00

R$ 1.034,98

R$ 1.334,99

R$ 9.150,00

R$ 3.450,00

R$ 765,00

R$ 735,00

R$ 644,40

R$ 1.594,00

R$ 3.900,00

R$ 53.167,96

R$ 500,01

R$5.487,50

R$ 122,34R$

2.279,96R$

3.412,78pc

5.189,20

R$ 793,98

R$ 538,68

R$ 701,80

R$ 615,00R$

5.403,00

1.034,98

R$2.669,98

R$9.150,00

R$3.450,00

R$ 765,00

R$2.205,00

R$1.933,20

R$1.594,00

R$3.900,00

R$104.890,89

EMPENHOSSUBAçãO NÚMERO VALOR

4.2.11.3 2014NE663103 R$50.555,164.2.11.6 2014NE663107 R$ 54.335,73

TOTAL EMPENHO R$ 104.890,89

12-ETAPAS OU FASES (SE HOUVER)

Considerando o que dispõe a LEI N° 12.695, DE 25 DE JULHO DE 2012 e a Resolução/CD/FNDE N° 14/2012, a Prefeitura Municipal de CAJAZEIRAS compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme extrato supra e com as condicionantes a seguir estabelecidas:

I - Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens e serviços discriminados acima, objeto deste Termo de Compromisso, referentes às ações delimitadas no Plano de Ações Articuladas - PAR, elaborado e aprovado.

II - Executar os programas em conformidade com as normas específicas editadas pelo FNDE para execução do PAR e das demais ações financiadas.

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III - Executar os recursos financeiros transferidos pelo FNDE/MEC, exclusivamente, no cumprimento das aç. pactuadas neste Termo de Compromisso e dentro do cronograma de execução estabelecido.

IV - Utilizar os recursos financeiros transferidos pelo FNDE/MEC, exclusivament.e no cumprimento do objeto pactuado, responsabilizando-se para que a movimentação dos recursos ocorra somente para o pagamento das despesas previstas neste Termo de Compromisso ou para aplicação financeira, devendo a movimentação realizar-se, restritivamente, por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços, beneficiários dos pagamentos realizados pelo município, sendo proibida a utilização de cheques, conforme dispõe o Decreto n° 7.507/2011.

V - Incluir no orçamento anual do município os recursos recebidos para execução do objeto deste Termo de Compromisso, nos termos estabelecidos no § 1o, do art. 6o, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

VI - Providenciar a regularização da referida conta corrente na agência indicada, procedendo à entrega e à chancela dos documentos necessários a sua movimentação, de acordo com as normas bancárias vigentes, outorgando ao FNDE/MEC a condição de, sempre que necessário, obter junto ao banco os saldos e extratos da referida conta, inclusive os das aplicações financeiras, bem como o direito de solicitar seu encerramento, bloqueio, estorno ou transferência de valores, nos casos estipulados nos artigos 12, § 4o e 13 da Resolução CD/FNDE N° 14/2012.

VII - Responsabilizar-se pelo acompanhamento das transferências financeiras efetuadas pelo FNDE, de forma a garantir a aplicação tempestiva dos recursos creditados a seu favor.

VIII - Aplicar os recursos recebidos, enquanto não forem utilizados em sua finalidade, obrigatoriamente em caderneta de poupança, aberta especificamente para o Programa, quando a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; ou aplicá-los em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês. Responsabilizar-se ainda por efetivar a aplicação financeira vinculada à mesma conta corrente, na qual os recursos financeiros foram creditados pelo FNDE/MEC, inclusive quando se tratar de caderneta de poupança, cuja aplicação dar-se-á mediante vinculação do correspondente número de operação à conta já existente.

IX - Destinar os rendimentos das aplicações financeiras, após aprovação do FNDE, exclusivamente às ações do presente Termo de Compromisso, incluindo-os nas mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos, devendo tais rendimentos ser obrigatoriamente computados a crédito da conta corrente específica;

X - Assumir a responsabilidade de efetuar as aquisições descritas no presente Termo de Compromisso, por adesão às Atas de Registros de Preços do FNDE, quando houver, e, na ausência destas, realizar licitações para as contratações necessárias à execução das ações delineadas no PAR aprovado, obedecendo à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estando ciente que o aceite a este termo de compromisso gera automaticamente adesão às atas de registro de preços da autarquia para os itens contemplados neste instrumento.

XI - Lançar em patrimônio, vistoriar, garantir a guarda e conservar os materiais e bens permanentes, discriminados no Plano de Ações Articuladas e adquiridos com recursos federais, sob pena de, não o fazendo, arcar com a restituição financeira do motante correspondente, inclusive pela instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) caso necessário.

XII - Assegurar e destacar obrigatoriamente a participação do governo federal e do FNDE em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a execução das ações pactuadas no cronograma estabelecido neste Termo de Compromisso, respeitando as orientações relativas a condutas a serem adotadas no período eleitoral.

XIII - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Termo de Compromisso, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos.

XIV - Emitir os documentos comprobatórios das despesas em nome do município, com a identificação do FNDE/MEC, do PAR e do presente Termo de Compromisso, bem como arquivar as vias originais em sua sede, ainda que utilize serviços

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http://simec.mec.gov.br/par/par.php7mcxlulcp

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de contabilidade de terceiros, juntamente com os documentos de prestação de contas referidos no Capítulo VI, ^ - Resolução CD/FNDEN0 14/2012. s

XV - Permitir o livre acesso aos órgãos de controle e ao FNDE a todos os atos administrativos e aos registros dos fatos relacionados direta ou indiretamente com o objeto pactuado.

XVI - Apresentar, sempre que solicitado, ao FNDE/MEC ou a seu(s) representante(s) legalmente constituído(s) a via original de todo e qualquer documento comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos transferidos.

XVII - Prestar esclarecimentos sobre a execução física e financeira do Programa, sempre que solicitado pelo FNDE/MEC, por órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público ou por órgão ou entidade com delegação para esse fim.

XVIII - Não considerar os valores transferidos no computo dos 25% (vinte e cinco por cento) de impostos e transferências devidos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

XIX - Prestar contas ao FNDE/MEC dos recursos recebidos, no prazo e nas condições estipuladas na Resolução CD/FNDE N° 14/2012.

XX - Manter em seu poder, à disposição do FNDE/MEC, dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, os comprovantes das despesas efetuadas à conta do programa, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data da aprovação da prestação de contas anual do FNDE/MEC pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a que se refere o exercício do repasse dos recursos, a qual será divulgada no sítio eletrônico www.fnde.gov.br.

XXI - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste Termo de Compromisso, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora.

XXII - Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso.

Declaro, em complementação, que o ente federado cumpre com as exigências do art. 169 da Constituição Federal, que trata dos limites de despesa com pessoal e que os recursos próprios de responsabilidade do ente federado estão assegurados, conforme a Lei Orçamentária Municipal.

Brasíiia/DF, 24 de OUTUBRO de 2016.

FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

PREF MUN DE CAJAZEIRAS

VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO

Validado por FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - CPF: 408.667.004-63 em 25/10/2016 12:39:04

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ANEXO II - PREGÃO ELETRÔNICO N° 00005/2018

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO N°: ___/2018-CPL

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E ..........PARA FORNECIMENTO CONFORME DISCRIMINADO NESTE -INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado Prefeitura Municipal de Cajazeiras - Avenida Coronel Juvêncio Carneiro, 253 - Centro - Cajazeiras - PB, CNPJ n° 08.923.971/0001-15, neste ato representada peloPrefeito Jose Aldemir Meireles' de.Almeida, Brasileiro, Casado, Medico,residente e domiciliado na Emidio Assis, 110 - Casa - Santa Cecilia - Cajazeiras - PB, CPF n° 091.718.434-34, Carteira de Identidade n° 107.156SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado .........v ; - ......... - ..., CNPJ n° .......... neste atorepresentado por .... residente e domiciliado na ...., .................. - ......... - ......... - ..., CPF n° .......... Carteira deIdentidade n° . . . ., doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar, o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas d“Cõíidii?õds ‘ sègúihtès:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:

Este contrato decorre da., -licitação ■ modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 00005/2018, processada nos termos áa Lei Federai n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n°. 009/2006, de 05 de Julho de 2006,esubsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, âlterada. : ' -- :

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO: . . / 7 ----- --

O _ presente contrato -tem . por, , objeto,:. Aquisição ,d.e EQUIPAMENTOS .. E MOBILIÁRIOS,-. para Creche..:; Proinf ância,-. -. , visando, executar .as. ações elaboradas -no. Plano . de Ações Articuladas do Termo de Compromisso.-..PAR n°

PREGÃO ELETRÔNICO Ntr. 00005/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE0000S

Departamento de Pregão, Centro Administrativo, Avenida Joca Claudino, s/n - Por Do Sol - Cajazeiras - PB.CEP: 58900*000 - Tel: (083) 3531-2534

S ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DEPARTAMENTO DE PREGÃO

201401121, para atender à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.

O fornecimento deverá obedecer rigorosamente às Condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, PREGÃO ELETRÔNICO N° 00005/2018 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ ... (...).

CLÁUSULA QUARTA - DO REÂJUSTAMENTO:

Os preços contratados são fixos pelo periodo de um ano, exceto para os çasqs previstos no Art. 65, §§ 5o e 6°, da Lei 8.666/93.

Ócòrrèndó ó‘ desequilíbrio ” econõmico-financeiro’ do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alinea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

CLAUSULÁ QUINTA - DA DÕTÁÇAÒ:

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: _ .......

TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 20140112102.090 - SECRETARIA MUN.~DS 'EDUCAÇAO cc V' ■12.365.1024. 1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DA EDUC.INFANTIL44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02. r .FUNDF.B .. ;005 - FNDE009 - .RECEITA.. DE IMP. TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO .CLÁUSULA SEXTA - DO PÁGAMÈNTO:

0 pagamento. ,séxá. ..efètuádo ..na/yTesbürárià . do” Contràtantê/.mediante. processo regular, da, ..seguinte màneirá:. Para ocorrer, no prazo, de . trinta, dias, contados do periodo de adimplemento. . • . .' . / ... .....

PREGÃO ELETRÔNICO N“. 00005/2018 ... . ..PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE00005



CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:

0 prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra:

Entrega: 5 (cinco) dias ...........

O prazo de vigência do presente contrato será determinado: até o final do exercício financeiro de 2018, considerado da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

a - Efetuar o-pagamento -relativo ao fornecimento efetivamente realizado, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato;

b — ■ ■-Proporcionar- - ao--Contratado -todos — os meios necessários para o fiel fornecimento contratado;

c - Notificar o Contratado'sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o qué-rião exime-o Contratado de- suas responsabilidades contratuais e-legais. -

CLAUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

a - Executar devidamente o fornecimento descrito na Cláusula correspondente do ' "presèrité ~'contrató, •• dentro 'dos 'meihorés" 'parâmetros " de "qualidade estabelecidos para o ramo de ■atividade'relacionada aó objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;

b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil,' tributáriá - e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da -execução _dp ,p_bgebq.„cpnt̂ ata<io_.;.: ; df_

c - Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do contrato, que o represente • integralmente- em- todos • os-.seus -atos;

d - Permitir e facilitar a fiscalização do Contratante devendo prestar os informes e- esclarecimentos- solicitados; - ; _ ; - -....e . i o - n t : : \

e- "Será -responsável .;.pelós --danos- causados- diretamente ao Contratante terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização acompanhamento pelo órgão interessado;

ou a , não ou o

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 00005/2018 TPROCESSOADMINISTRAÍWqNoÍ80309PE00Ò05


ESTADO d a p a r a íb a. | ] j j l : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

:| | jg | | DEPARTAMENTO DE PREGÃO ........ ...... .....

f - Não cèdèr, transferir ou sub-contratar, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante;

g - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.

CLÁUSULA. DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:

Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por ácordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

0 Contratado, .fica....obrigado, a aceitar nas mesmas, condições contratuais, os acréscimos õu'supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por.cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES:

A recusa inj usta 'ém-déixaf.dê cumprir ' as- obrigações assumidas -é ■preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às--seguintes penalidades previstas'nos- ArtS. 86 é -87 da Lei-8-. 666/93:-»a-— advertência; b - multa de mora- de 0,5% (zero virgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no inicio ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, ,, qualquer.. .das -.penalidades.. cabiveis. fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02 .' " "" " ‘ .... ' ' """""""...

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:

Para dirimir as- questões decor-rentes -deste.. j Çontref.Q,:.:.as- partes, relegem o Foro da- Comarca de Cajazeira.s. -. . ...;.- ..-:.....

E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vi.as, p. qual vai ..assinado pelas, partes e 'por duas testemunhas.

Ca j azeiras.-.PB,. ......de ; .. . ; .. .. . . . de 2018 / - c ■ i ■' :

PREGÃO ELETRÔNICO N°,Q0Q05/2019 ( ~ j ~ '.. . .PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180309PE00005 .............

Departamento dé Pregão, Céntro Administrativo, Avenida Joca Claudino, s/n - Por Do Sol - Cajazeiras - PB.CEP: 58900-000-T e l: (083) 3531-2534

TESTEMUNHAS


PELO CONTRATANTE

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA Prefeito091.718.434—34 - :

PELO CONTRATADO



ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 00005/2018

Toma público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Por do Sol - Cajazeiras - PB, às 10:00 horas do dia 08 de Junho de 2018, Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comDrasQovernamentais.aov.br. licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, para Creche Proinfância, , visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR n° 201401121, para atender à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Editai. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Municipal n°. 009/2006. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3531-2534. E-mail:[email protected]. Edital: http://transparencia.cajazeiras.pb.gov.br/editais/ ou www.tce.pb.gov.br. ou www.comprasgovemamentais.gov.br

Cajazeiras - PB, 24 de maio de 2018 DENYZE GONSALO FURTADO - Pregoeira Oficial

http://www.comDrasQovernamentais.aov.br


http://transparencia.cajazeiras.pb.gov.br/editais/


http://www.comprasgovemamentais.gov.br

4 0 João Pessoa - Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Diário Oficial

PRESENCIAL N° 00032/2018, com o seu objeto CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS POR VIAJEM, PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO D E IGARACY-PB. Conforme especificação do edital. Com os licitantes classificados em todas as fases deste certame, sendo declaradas vencedoras as pessoas físicas: JOÃO NEILDO BRASILEIRO02246412471 - Valor: R$ 175.550,00 (Cento setenta e cinco mil, quinhentos cinquenta reais) anual; JOSÉ LOPES DO VALE FILHO - Valor: R$ 58.890,00 (Cinquenta e oito m il, oitocentos noventa reais) anual; WILLIAN SILVA RODRIGUES 10995902488 - Valor: R$ 96.110,00 (Noventa e seis mil, cento e dez reais) anual.

Igaracy - PB, 23 de maio de 2018. G EO R G E CA RLO S V IE IR A LO PES

Pregoeiro O ficial

Prefeitura Municipal de Cajazeiras

PR EFEITUR A M UNICIPAL D E C AJAZEIRA S

AVISO DE LICITAÇÃO PR EG ÃO ELETR Ô N ICO N° 00005/2018

Toma público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Por do Sol - Cajazeiras - PB, às 10:00 horas do dia 08 de Junho de 2018, Local: P otaL de Compras do Governo Federal - www.comprasgovemamentais.gov.br, licitação modalidade P ^ ^ ^ E letrôn ico , do tipo menor preço, para: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, para

Proinfancia,, visando executar as ações elaboradas no Plano de A ções Articuladas do Termo de Compromisso PÁ Rn0 201401121, para atender à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Municipal n°. 009/2006. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3531-2534. E-mail: [email protected]. Edital: http://transparencia.cajazeiras.pb.gov.br/editais/ ou www.tce.pb.gov. br. ou www.comprasgovemamentais.gov.br

Cajazeiras - PB, 24 de m aio de 2018 DENY ZE G ON SALO FURTADO

Pregoeira Oficial

PR EFEITUR A M UNICIPAL D E C A JAZEIRAS

EXTRATO D E DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: Exposição de M otivos n° DP00019/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE MICRO ÔNIBUS, VANS, UTILITÁRIOS E SIMILARES COM COMBUSTÍVEL, M ANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM CONDUTOR INCLUSO PARA ATENDER A 35 ROTAS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO DO KM RODADO AO DIA, POR ITINERÀRIO/DIA (IDA E VOLTA), EM 30 DIAS LETIVOS, PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS D A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIR AS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, daLei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 21/05/2018.

PR EFEITUR A M UNICIPAL D E CAJAZEIRAS

RATIFICAÇÃO E AD JUDICAÇÃO DISPENSA N° D P00019/2018

N os termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de M otivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação n° DP00019/2018, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE M l^ O Ô NIBUS, VANS, UTILITÁRIOS E SIMILARES COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO C ^ ® :T IV A E PREVENTIVA, COM CONDUTOR INCLUSO PARA ATENDER A 35 ROTAS, NOS HCTPRIOS E LOCAIS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO M ENOR PREÇO DO KM RODADO AO DIA, POR ITINE- RÁRIO/DIA (IDA E VOLTA), EM 30 DIAS LETIVOS, PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: BELIRARDO FERREIRA SILVA ME - R$ 229.203,00.

Cajazeiras - PB, 21 de Maio de 2018 JO SE AL DE M IR M EIRELES DE ALM EIDA

Prefeito

PR EFEITUR A M UNICIPAL DE CA JAZEIRAS

EXTRATO D E CONTRATOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DETRANSPORTE ESCOLAR, COM AUTILIZAÇÀO DE MICRO ÔNIBUS, VANS, UTILITÁRIOS E SIMILARES COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM CONDUTOR INCLUSO PARA ATENDER A 35 ROTAS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS CONSTANTES N O TERMO DE REFERÊNCIA, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME D E EMPREITADA PELO MENOR PREÇO DO KM RODADO AO DIA, POR ITINE- RÁRIO/DIA (IDA E VOLTA), EM 30 DIAS LETIVOS, PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação n° DPOOO19/2018. DOTAÇÁO: Recursos Próprios do Município de Cajazeiras: 02.090 -SECRETARIA M UN. DE EDUCAÇAO 12.361.1003.2027 -MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0001 - RECEITA DE IMP. TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 0015 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE 12.362.1003.2037 -MANUT. DA S ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 33.90.39. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias Letivos. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: CT N° 00168/2018 - 21.05.18 - BELIRARDO FERREIRA SILVA ME - R$ 229.203,00.

EXTRATO D E CONTRATOSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E AFINS, D E FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS D A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB.. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 00036/2017. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Cajazeiras: 02.010 - SECRETARIA DE GOV. E ART. POLÍTICA 04.122.2002.2004 - MANUT. DA SEC. DE GOV. E ART. POLÍTICA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 02.020 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 04.122.2003.2010 -MANUT. D A PROCURAD. GERAL DO MUNICÍPIO 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 02.030 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.2005.2011 - MANUT. DAS ATIV.DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 02.040 - SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA 04.123.2006.2013 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DA FAZENDA PÚBLICA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 02.50 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.2004.2014 - M ANUT. DAS ATIV DA SEC. DE MUN. DE PLANEJAMENTO 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 02.060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL e OUTRAS VIGÊNCIA: ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (31/12/2018). PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: CTN” 00169/2018 - 24.05.18 - JUCELIO COSTA DE ARAÚJO E CIA LTDA- R$ 3.600.000,00; CT N° 00170/2018 - 24.05.18 - ROBENILSON FIRMINO DA SILVA - ME - R$ 309.623,71.

Prefeitura Municipal de Cabacelras

PR EFEITURA M UNICIPAL D E C A BACEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO TO M AD A DE PREÇO S N° 0004/2018

A PR EFEITURA M UNICIPAL DE CA BA CEIR AS PB, através da CPL, toma público para conhecimento de quem possa interessar que no dia II d e Junho de 2018, às 13h00iuin, na sala da CPL do município de Cabaceiras, fará realizar licitação na modalidade T. P. N° 0004/2018, TIPO M EN O R PREÇO PO R VALOR G LOBAL, com a finalidade de efetuar a: contratação de em presa d e construção civil, v isando a pavim entação em paralelepípedos de ruas no m unicípio de C abaceiras PB, conforme detalhamento no Anexo I do Edital. As empresas interessadas poderão adquirir o Edital impresso mediante o pagamento de uma taxa de emolumentos no valor de R$ 20,00 (vinte Reais), referente ao custo reprográfico, que deverá ser efetuada através de guia própria emitida pelo setor de licitações e recolhida na tesouraria da prefeitura ou poderá ser solicitado na íntegra e gratuitamente através do telefone (83) 3356-1117, através do portal do TCE/PB https://portal.tce.pb.gov.br/ via (SAGRES CIDADÃO - Mural de Licitações - Licitações Previstas) e/ou por e-mail: [email protected] das 09h00,im às 12h00min (horário local).

Cabaceiras PB, 24 de M aio de 2018. JO SÉ ALEX AND RE FILH O

Presidente da CPL.Publicado na íntegra no Diário da FAMUP.

ATOS EMPRESARIAISSE BRA E/PB

CO M UNICADOATA D E REGISTRO D E PREÇO S N*. 001/2018.

ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N°.010/2018 - TIPO MENO R PREÇO, paraformação de registro de preços destinado às futuras contratações de serviços diversos relacionados à organização, coordenação e produção de eventos, sob demanda, a fim de atender às necessidades do SEBRAE/PB, realizada em 19/04/2018 - às 09h00min. (nove horas - horário local), para FORNECIMENTO por demanda durante o período de 12 (doze) meses, contado a partir desta publicação. Podendo ser prorrogada, no máximo, por igual período, desde que pesquisa de mercado demonstre que o preço se mantem vantajoso.

João Pessoa, 25 de maiode 2018.IO N Á G USM ÃO D O S SANTOS

M em bro - CPL

G IPAGELAUTO PEÇAS L T D A - CNPJ/CPF N° 35.588.102/0001-54 Toma público que a SU D E M A - Superintendência de Administração do M eio Ambiente, emitiu a Autorização Ambiental n° 991/2018 em Joio Pessoa, 04 de Maio de 2018 - Prazo: 365 dias. Para a atividade de: TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS (OXIGÊNIO, NITROGÊNIO E ACETILENO) - PLACA OGC-9600. N a(o) EM TODO ESTA D O -M unicípio: PATOS - UF: PB. Processo: 20I8-001653/TEC/AA-5428.

CERA M IC A FREI DA M IÃO LTDA - M E - CNPJ/CPF N°05.I27.704/Ü00I-43Tom a público que aSUDEM A - Superintendência de Administração doMeioAmbiente, emitiu a Licença de Òperação n° 844/2018 em João Pessoa, 18 de abril de 2 0 1 8 - Prazo:730 dias. Para atividade de LAVRA DE AREIA EM LEITO D E RIO E LAVRA DE ARGILA EM TERRA FIRME, RIO ARAÇAGI, PROPRIEDADE DENOM INADA SÍTIO PENDENCIA, S/N, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO D E GUARABIRA-PB, PROCESSSO DNPM N . 846.661/2011, SITIO PENDENCIA, S/N, MUNICÍPIO DE GUARABIRA- -PB, Processo: 2015/005009/TEC/LO-0424.



http://transparencia.cajazeiras.pb.gov.br/editais/

http://www.tce.pb.gov


https://portal.tce.pb.gov.br/


16 A UNIÃO I I ttli Pcisoa. Paraíba - SBiTA-HillW, 21 ilc inaio Uc 201HPublicidade

2 3 0 ISSN 1677-7069 N° 100, sexta-feira, 25 de maio de 2018Diário Oficial da União - seção 3

RETIFICAÇÕES

No aviso dt? licitação do Pregão Presencial n° 011/2018 publicado no dia 21/05/2018. página 221, seção 3,

ONDE SE LÊ: Abertura: 29/05/2018 às 15:00 h. LEIA-SE: Abeitura: 30/05/2018 às 14:30 h.As demais

informações continuam inalteradas.

No aviso de licitação do Pregão Presencial n° 012/2018 publicado no dia 21/05/2018, página 221, seção 3,

ONDE SE LÊ: Abertura: 29/05/2018 àsl6:30 h. LEIA-SE: Abertura: 30/05/2018 as 16:30 h. As demais

informações continuam inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XJNGUARA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 4/2018/PMX

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura Urbana PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 050/2018/PMXTOMADA DE PREÇOS n° 004/2018/PMX OBJETO: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA (TERRAPLENAGEM / DRENAGEM / PAVIMENTAÇAO EM BLOKRET SEXTAVADO E SINALIZAÇÃO DE 424,90M DE VIAS), NA RUA GUAJAJARA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 1TACAIÚNAS E A RUA 02, ZONA URBANA, deste Município de Xinguam, estado do Pará, para cumprir com o Contrato de Repasse n° 837927/2016/MC1DADES/CA1XA, celebrado entre o Município dc Xinguara e o Governo Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAI. - CAIXA.Data dc Recepção e Abertura dos Envelopes: 11 de junho de 2018. HORA e LOCAL: 08h00 (Oito horas), na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal dc Xinguara, sito á Sede da Prefeitura Municipal de Xinguara, na Rua Petrônio Portela, s/n°, 2o piso do prédio da Caixa, Centro.O Edital poderá ser obtido no horário das 08:00 às 13:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada no endereço acima.Outras informações pelo telefone n° (0**94) 3426-2644, ou na Sala de Licitações.

Xinguara - PA, 24 dc maio de 2018.JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Presidente da CPL

ESTAD O DA JPARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA

EXTRATO DE CONTRATOS

Objeto: Contratação de Pessoa(S) Física(S) Ou Jurídica(S) Para Locação de Veículos Para Transporte da Saúde Destinados Ao Atendimento das Necessidades da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presenciai n° 00035/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia c: CT N° 00170/2018 - 23.05.18 - ALUÍZIO DE ANDRADE FONTE NETO - RS 29.640,00; CT N° 00171/2018 - 23.05.18 - ANTONIO BARBOZA DA SILVA - R$ 28.560,00; CT N° 00172/2018 - 23.05.18 - CARLOS EDUARDO GOMES MOREIRA - RS 31.800,00; CT Nü 00173/2018 - 23.05.18 -

ERIVELTON DE AZEVEDO SILVA - R$ 31.800,00; C.T N° 00174/2018 - 23.05.18 - JOAO BALBINO DA SILVA NETO 29009605841 - RS 26.400.00; CT N° 00175/2018 - 23.05.18 - JOSENILDO ALVES GOMES - R$ 37.392,00; CT N° 00176/2018 - 23.05.18 - LINDALVA DE AZEVEDO SILVA - RS 37.392,00; CT

N° 00177/2018 - 23.05.18 - LUIZ BANDEIRA CAVALCANTE - RS 31.800,00; CT N° 00178/2018 - 23.05.18 - MARIA ZELIA DOS SANTOS - RS 28.800,00

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

OBJETO: Pavimentação em Paralelepipedos de Diversas Ruas - Repasse «1“ 1033.554-93/2016 do Ministério da Agricultura. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada dc Preços n° 00002/2018. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia e: CT N° 00160/2018 - 18.05.18 - MELO CONSTRUCOES EIRELI - Onde se lê:R$ 295.131.97; Leia- se: RS 296.131,97.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nu 35/2018

Nos termos do relatório final apresentado pelo Prcgoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presenciai n“ 00035/2018, que objetiva: Contratação de Pessoa(S) Física(S) Ou Jurídica(S) Para Locação de Veículos Para Transporte da Saúde Destinados Ao Atendimento das Necessidades da Secretaria de Saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ALUÍZIO D0 ANDRADE FONTE NETO - RS 29.640,00; ANTONIO BARBOZA DA SILVA

- RS 28.560,00; CARLOS EDUARDO GOMES MOREIRA - RS 31.800,00; ERIVELTON DE AZEVEDO SILVA - RS 31.800,00; JOAO BALBINO DA SILVA NETO 29009605841 - RS 26.400,00; JOSENILDO ALVES GOMES - RS 37.392.00; LINDALVA DE AZEVEDO SILVA - RS 37.392,00; LUIZ BANDEIRA CAVALCANTE - RS 31.800,00; MARIA ZELIA DOS SANTOS - RS 28.800,00.

Areia-PB, 23 de maio de 2018.JOÃO FRANCISCO BATISTA DE ALBUQUERQUE

Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N“ 2/2018

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada dc Preços nQ 00002/2018, que objetiva: Pavimentação em Paralelepipedos de Diversas Ruas - Repasse n° 1033.554-93/2016 do Ministério da Agricultura; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: MELO CONSTRUCOES EIRELI - Onde se lê:R$ 295.131.97: Leia- se: R$ 296.131,97.

Areia-PB, 22 dc maio dc 2018.JOÃO FRANCISCO BATISTA DE ALBUQUERQUE

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nfl 11/2018

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficia! e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial n° 00011/2018, que objetiva: Sistema de Registro dc Preços Para A Eventual Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades da secretaria municipal dc saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: A Costa Comercio Atacadista dc Produtos Farmacêuticos Ltda - R$ 846.446,50.

Barra de Santana-PB, 22 de maio de 2018.CACILDA FARIAS LOPES DE ANDRADE

Prefeita

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° RP 01701-2018

Pregão Presencial N° 11/2018Instrumento: O Prefeito do Município de Barra de Santana, de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, cm conformidade com o resultado do pregão abaixo relacionado e devidamente homologado, RESOLVE, nos termos da Lei Federal n'\ 10.520/02, Lei Complementar Federal n°. 123/2006 e a Lei n°. 8.666/93, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do PREGÃO PRESENCIAL N°: 011/2018 PROCESSOADMINISTRATIVO: 017/2018 OBJETO: SISTEMA DEREGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura - DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2018. EMPRESA VENCEDORA: A COSTA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.977.362/0001-62, com o valor lotai de RS 846.446,50 (Oitocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com a ata de registro de preços em anexo ao referido processo. A ata de registro de Preços, será publicada na integra no Diário Oficial do Municipio.Barra de Santana-PB, 23 dc maio de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento Objeto: Sistema dc Registro de Preços Para A Eventual Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 00011/2018. DOTAÇÃO: Rcc2.050 Secretaria de Saúde 10 301 2002 2031 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 3390.30 99 0002 Material de Consumo/02.060 Fuudo Municipal dc Saúde/10 301 1004 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprios)/l0 301 1004 2036 Manutenção da Farmácia Básica/10 301 1004 2041 Manutenção da Atenção Básica/10 302 1004 2042 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade - MACIO 302 1004 2043 Manutenção das Atividades do SAMU/10 303 1004 2044 Manutenção das Atividades do CAPS/3390.30 99 0014 Material dcConsumo/3390.32 99 0014 Material de Distribuição Gratuita recursos Próprios do Município de Barra de Santana:. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PARTES CONTRATANTES: PrefeituraMunicipal de Barra de Santana e: CT N* 01701/2018 - 23.05.18 -

A COSTA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - RS 846.446,50.Bana de Santana - PB, 23 de Maio de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 1/2018 PMBEX

Processo Licitatório N° 36/2018 - PMBEXCom base nas informações constantes tia referida Tomada de

Preços c cm cumprimento aos termos do Artigo 43, Inciso V], da Lei n° 8.666-93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente dc Licitação, bem como o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, ora licitado em favor da empresa ODILON FERREIRA LINS-EPP, CNPJ: 25.215.083/0001-67, pelo valor total de RS 96.744.07 (NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUARENIA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS) classificada pelo critério de menor preço global, com fulcro no Art.23, Inciso 11, alinca "a", da Lei 8.666/93 e suas alterações, com Recursos Orçamentários constantes do Quadro dc Detalhamento dc Despesas: 02.07 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.3022- 1038 - CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DE BAYEUX. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do An. 64, caput, da Lei n° 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 deste mesmo diploma legal.

Bayeux-PB. 23 de maio de 2018.MAURI BATISTA DA SILVA

Prefeito Em exercício

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO NB 00072/2018 - PMBEX. OBJETO: contratação dc empresa de engenharia para construção de portal turístico no MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB. PROCESSO LÍCTTATÓRTO: TOMADA DE PREÇOS N°00001/2018 - PMBEX. DOTAÇÃO: NATUREZA DA DESPESA: 4490.51 - obras c insialações. 02.07 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA. 15.451.3022- 1038 - construção de portal de entrada de BAYEUX. VIGÊNCIA: de 28 de maio de 2018 a 28 de outubro de 2018. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - CNPJ 08.924.581/0001-60. CONTRATADO: ODILON FERREIRA LINS-EPP, CNPJ: 25.215.083/0001-67. VALOR: R$ 96.744.07 (noventa e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

AVISO DF. LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N" 5/2018

Toma público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Por do Sol - Cajazeiras - PB. às 10:00 horas do dia 08 de Junho de 2018, Local: Portal dc Compras do Govcmo Federalwww.comprasgovemamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição dc EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, para Creche ProinOncia, , visando executar as ações elaboradas no Plano dc Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR n° 201401121, para atender à Secretaria Municipal dc Educação, conforme condições, quantidades c exigências estabelecidas neste Edital. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nu 10.520/02 e Decreto Municipal n° 009/2006. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3531 -2534. E-mail: [email protected]. Edital:http://Lransparenciaxajazeiras.pb.gov.br/editais/ ou www.tce.pb.gov.br. ou www.coiTiprasgovemamciitais.gov.br.

Cajazeiras-PB, 24 de maio de 2018.DENYZE GONSALO FURTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM PINA GRANDE

SECRETARIA DE ADM INISTRAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 2.06.024/2018

Processo Administrativo 2.06.024/2018A Secretária Municipal de Educação HOMOLOGA o

PREGÃO PRESENCIAL NP 2.06.024/2018 cujo OBJETO É A contratação de empresa especializada no fornecimento dc utensílios para atender as unidades educacionais da rede municipal de ensino da prefeitura dc campina grande, estado da paraíba, ADJUDICADO em favor das Empresas: AUR.T NUNES CAMBOIM - ME, inscrita no CNPJ sob o N* 11.090.407/0001-73. Valor Total de RS 179.613,90 (cento c setenta e nove mil, seiscentos c treze reais c noventa centavos), vencedora do ITEM 1: Valor Unitário R$ 4,00 (quatro reais), totalizando RS 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); ITEM 2: Valor Unitário RS 38,90 (tnnta e oito reais e noventa centavos), totalizando RS 2.334,00 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais); ITEM 7: Valor Unilário RS 81,00 (oitema e um reais), totalizando R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais); ITEM 8: Valor Unitário R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais); ITEM 9: Valor

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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE … · ... visando executar as. ações elaboradas no...

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