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DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras1 Barreiras - Bahia - quarta-feira, 18 de junho de 2008 ANO 3 - Nº 711

DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras

Quarta-feira, 18 de junho de 2008 - ANO 3 - Nº 711

Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005

FOTO WASHINGTON LUIS

Com dias contados para início da 26ªExpo Agroindustrial em Barreiras, dia 21de junho, investidores e comunidade sepreparam para a feira que nesta edição,conta com várias novidades.

O concurso de quadrilhas, em festejosao São João, padroeiro do município; oCaminhão da Sorte que será montado pelaCaixa Econômica Federal, transmitindo di-retamente do parque os resultados da Lo-teria Federal, durante toda a semana dafeira; e, alguns novos expositores como aIncorporadora Syene Empreendimentos,que montará uma Central de Vendas doMultiuso Salvador Prime.

Para o diretor da Syene Empreendi-mentos, Alberto Lorenzo, a Expo Agro-industrial é uma excelente ocasião paralançar o Salvador Prime no Oeste baia-no. “É um grande evento de negócios daregião”, comentou, acrescentando que osvisitantes vão se surpreender com o novoconceito de moradia do empreendimen-to. O Salvador Prime é um investimentode R$200 milhões da Syene, um braço

Investimentos e expectativas para a26ª Expo Agroindustrial em Barreiras

imobiliário da construtora espanholaCopasa, uma das 20 maiores da Espa-nha.

Um dos grandes atrativos da Exposi-ção é o tradicional Leilão de bovinos daAssociação dos Criadores de Gado doOeste da Bahia – Acrioeste. Para esse ano,os leilões acontecerão durante três dias:

26/06 – Neloeste Touros – Tou-ros Nelore27/06 – Neloeste Matrizes – Ma-trizes Nelore28/06 – Leite Showacrioeste –Touros, novilhas e matrizes lei-teiras

A 26ª Expo Agroindustrial já se consa-grou como uma das maiores feiras de ne-gócios da região, além de uma excelenteoportunidade para a realização de gran-des negócios. A exposição é, também, pal-co para divertimento, com shows de ban-das e cantores conhecidos nacionalmente,conforme programação:

Dia 21 (sábado) BONDE DO MA-LUCO e BANDA XIS;Dia 22 (domingo) SUCO DE PI-MENTA e GABRIEL LENER;Dia 23 (segunda-feira) MOLEKA100 VERGONHA (entrada franca)Dia 25 (quarta-feira) JOÃO NETO& FREDERICO;Dia 26 (quinta-feira) RASTA CHI-NELA e ZEZO;Dia 27 (sexta-feira) CESAR ME-NOTTI & FABIANO;Dia 28 (sábado) NECHIVILE e FA-ROL DE FUSCA;Dia 29 (domingo) CHEIRO DEAMOR (entrada franca).

A Prefeitura Municipal está ciente daimportância de incentivar o crescimento doagronegócios. “Além de divulgar e expan-dir o crescimento do agronegócio na re-gião, esse evento, gera centenas de em-pregos. Isso é muito importante e deve serlevado em consideração”, ressaltou o pre-feito Saulo Pedrosa.

A estrutura para a feira está quase toda montada

DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras 2Barreiras - Bahia - quarta-feira, 18 de junho de 2008 ANO 3 - Nº 711DIÁRIO OFICIAL

Estado da Bahia - Município de Barreiras

Atos Oficiais do Executivo2Barreiras - Bahia

quarta-feira, 18 de junho de 2008ANO 3 - Nº 71

GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO GAB Nº 130/2008 BARREIRAS/BA

Barreiras, 17 de junho de 2008.

A Sua Excelência o SenhorLuiz Carlos Piedade de HolandaPresidente da Câmara Municipal de VereadoresBarreiras – BAAssunto: Projeto de Lei com número: 013/2008 .

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação nesta augustaCasa Legislativa, o Projeto de Lei com número 013/2008, que:“Dispõe sobre o Incentivo às empresas e entidades que trabalhamdireta ou indiretamente com a difusão da Cultura em Barreiras edá outras providências”, atendendo os princípios constitucionais,conforme justificativa em anexo.

Com renovados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Saulo Pedrosa de AlmeidaPrefeito de Barreiras

Projeto de Lei Nº 13, DE 16 DE JUNHO DE 2008

“Dispõe sobre o Incentivo às empresas eentidades que trabalham direta ou indire-tamente com a difusão da Cultura emBarreiras e dá outras providências”.

O prefeito Municipal de Barreiras, usando de suas atri-buições legais, faz saber que após indicação e aprovaçãoda Assembléia Legislativa fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - As empresas e entidades que trabalhem com a

cultura e se enquadrarem em um ou mais dos critériosestabelecidos farão jus à isenção dos tributos municipais,desde que tenham sua sede na cidade de Barreiras e este-jam trabalhando há mais de um ano com as atividades cul-turais de teatro, cinema e dança, e, apresente Certidão Ne-gativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito Nega-tivo;

Art. 2º - Para fazer jus aos incentivos municipais des-critos nesta Lei, as empresas e entidades que trabalhamdiretamente com a difusão da cultura em Barreiras pre-cisam enquadrar-se em pelo menos um dos seguintestópicos:

a) Contribuir para facilitar o acesso às fontes da cultu-ra, dentre elas o teatro, o cinema, a dança e as diversasmanifestações artísticas regionais;

b) Desenvolver a consciência internacional e o respei-to aos valores culturais de outros povos ou nações;

c) Estimular a difusão das diversas manifestações cul-turais que envolvem: dança, cinema e teatro;

d) Contribuir para a informação e para a formação doconhecimento, da cultura, e da memória social nos ex-pectadores;

e) Priorizar o produto cultural originário do nosso Bra-sil;

f) Incentivar projetos sócio-culturais-educacionais nacidade de Barreiras;

Art. 3º- Compete ao titular da pasta da Secretária deAdministração e Finanças a certificação devida à empresadetentora do incentivo previsto nesta Lei, mediante emis-são de Certificado de Empresa Incentivadora da Cul-tura em Barreiras, com renovação anual, comprovandoa continuidade dos serviços prestados à cultura nesta ci-dade.

Parágrafo Único: O referido documento autoriza isen-ção tributária à empresa que trabalhe diretamente com acultura em Barreiras, seja com o teatro, o cinema ou adança e será assinado também pelo responsável pela pastada Procuradoria Geral do Município;

Art. 4o - As empresas que tenham sede no Municípiode Barreiras, mesmo que não trabalhem diretamente coma cultura, mas que comprovadamente estejam injetandovalores para preservar e incentivar apresentações teatrais,apresentações dos diferentes estilos de danças, para per-manência e socialização das exibições cinematográficasnas salas de cinema, terão descontos em tributos munici-pais, no mesmo valor do quanto contribuiu, no limite má-ximo de 25% do valor do imposto devido, mesmo quandoa contribuição cultural ultrapassar tal valor.

§ 1o Para fazer jus ao incentivo previsto no caput dopresente artigo, a empresa investidora na cultura deverácomprovar o incentivo mediante apresentação de recibopróprio emitido pela empresa certificada e o desconto sóincidirá no limite máximo de 25% do valor do tributo, ainda


que a doação de incentivo seja superior ao teto instituído; § 2o Os descontos tributáveis em prol da cultura serão

aplicados pela Subcoordenadoria de Tributação e Fiscali-zação no momento da emissão dos documentos a serempagos pela empresa incentivadora. A cópia do recibo quecomprove seu incentivo cultural à empresa certificadadeverá ser entregue ao agente que o atendeu no departa-mento de tributos do Município de Barreiras para anexarao imposto municipal em questão e justificar a legalidadedo referido desconto, devendo o original ser carimbadocom o aceite do Subcoordenador de Tributação e Fiscali-zação.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogando qualquer disposição em contrário.


Justificativa

Apesar de já existir Lei que incentive a Cultura no âm-bito Federal, por serem federais não abragem as reais ne-cessidades das regiões do interior e ficam muito aquémdelas.

Voltam-se quase que exclusivamente para a produçãoe esquecem-se que a grande maioria não tem oportunida-des de assistir os espetáculos de dança, teatro e as exibi-ções dos filmes nacionais ou não nos cinemas, depois deconcluídos.

Esta Lei Municipal de incentivo à cultura, foi indicadapela Câmara Municipal de Vereadores e tem por finalida-de maior, contribuir para a difusão cultural em todas àssuas manifestações. A população residente na capital temmaiores oportunidades de assistirem peças teatrais ou fil-mes no cinema. Os movimentos culturais nos grandes cen-tros são mais intensos e a própria população tem melho-res condições inclusive financeiras para prestigiar essasopções culturais, além é claro de terem o lazer e a culturacomo um hábito saudável, sendo colocado lado a lado comoutras prioridades em suas vidas. No interior as priorida-des são outras, a realidade é bem diferente, nos grandescentros os cinemas estão sempre lotados e em nossa ci-dade ele funciona com o auxílio de empresas que não que-rem que a cidade fique por mais um tempo ou quem sabepor causa do seu histórico para sempre sem cinema. Mes-mo com o auxílio dessas empresas, quem vai ao cinemana maioria das vezes encontra pouquíssimas pessoas paraas sessões, o que claramente demonstra que o cinema pagapara funcionar, e que se continuar assim, irá fechar suasportas e nossa cidade apesar do porte de capital do oeste,ficará mais uma vez sem essa importante opção de lazercultural. Ainda bem que estamos vendo algumas melhori-as na área do teatro, mais precisamos incentivar e valori-zar essas e outras formas culturais, pois uma grande naçãose constrói valorizando o desenvolvimento, amparada na



A Sua Excelência o SenhorLuiz Carlos Piedade de HolandaPresidente da Câmara Municipal de VereadoresBarreiras – BAAssunto: Projeto de Lei com número: 014/2008

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação nesta augustaCasa Legislativa, o Projeto de Lei com número 014/2008, que:“Altera o limite de abertura de créditos previstos no Art. 7º, I, a

cultura e nas informações obtidas ao longo do caminho.Não podemos deixar as opções de lazer que dispomos de-saparecer, precisamos sim, buscar melhorias na qualida-de das que já temos e ampliar as opções de acesso ao la-zer cultural, com isso estaremos construindo também umasociedade mais humana e igualitária. Pois hoje freqüen-tam o teatro e o cinema, somente quem pode pagar e como incentivo cultural, estaremos abrindo o leque para que agrande massa populacional também seja inclusa, favore-cendo assim a cultura, que anda deixada em terceiro pla-no pela maioria da população de Barreiras e ao mesmotempo estaremos contribuindo pela tão comentada inclu-são social, creio que este é um dos maiores deveres doExecutivo e do Legislativo, levar à toda à população o quehoje poucos privilegiados podem ter, especialmente acultura, a educação e a socialização dos moradores denossa cidade e normalmente as apresentações culturais,sejam ao vivo ou nas telas vai além da cultura, engloba osocial e principalmente o educacional, pois através delas,aprendemos, ensinamos e por vezes tiramos lições quelevaremos conosco por toda a vida.

Agradeço o legislativo pela indicação aprovada na ses-são do dia 10 de junho de 2008 e a remeto agora paraapreciação desta casa legislativa o presente que deverátrazer melhorias à população em respeito a dignidade dapessoa humana.

Renovados protestos de estima e admiração.


DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras 4Barreiras - Bahia - quarta-feira, 18 de junho de 2008 ANO 3 - Nº 711

PROJETO DE LEI Nº 014 de 17 de junho de 2008Da iniciativa do Poder Executivo

“Altera o limite de abertura de créditos pre-vistos no Art. 7º, I, a e b da Lei nº. 788/07de 06 de dezembro de 2007 e dá outras pro-vidências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, Estadoda Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câ-mara Municipal de Vereadores aprovou e fica sancionada a se-guinte Lei:

Art. 1º - Altera a redação da aliene a e b e do Inciso I doartigo 7º da Lei nº. 788/07 de 06 de dezembro de 2007, quepassa vigora com a seguinte redação:

Art. 7º - (...)

I - (...)

a) Decorrente de superávit financeiro até o limite de 100%(cem por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido doArt. 43, § 1º e § 2º da Lei nº. 4.320/64.

b) Decorrente do excesso de arrecadação até o limite de100%(cem por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art.43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei nº. 4.320/64.

c) (...)

II – (...)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.


JUSTIFICATIVA

Levo ao conhecimento desta Casa, que os limites estabeleci-

e b da Lei nº. 788/07 de 06 de dezembro de 2007 e dá outrasprovidências.”, atendendo os princípios constitucionais, conformejustificativa em anexo.


Atenciosamente,




A Sua Excelência o SenhorLuiz Carlos Piedade de HolandaPresidente da Câmara Municipal de VereadoresBarreiras – BAAssunto: Projeto de Lei com número: 015/2008

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação nestaaugusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei com número015/2008, que: “Altera o Parágrafo Único do Art. 29º daLei Municipal 706/05 de 28 de dezembro de 2005, quedispõe sobre o Código Tributário do Município deBarreiras-BA e dá outras providências.“, atendendo os princípios constitucionais, conformejustificativa em anexo.


Atenciosamente,


do na LOA – Lei Orçamentária Anual do ano de 2008, em de-corrente de superávit financeiro até o limite de 10% (dez por cen-to) do mesmo, de acordo como estabelecido no Art. 43, § 1º,Inciso I e § 2º da Lei 4.30/64 e Decorrente do excesso de arre-cadação até o limite de 10% (cem por cento) do mesmo, confor-me estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei nº.4.320/64. Pois se ocorrer tal arrecadações não tem sentido so-mente utilizar 10% (dez por cento) delas já que são muitas a pos-sibilidades de utilização desses recursos frente à necessidade derealizações de obras e demais atividade desta municipalidade al-mejada pela população de Barreiras. Ocorrendo o superávit fi-nanceiro e o excesso de arrecadação não há razões para não serutilizado 100% dos mesmos.

Nesta oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência os pro-testos de elevado apreço.



PROJETO DE LEI Nº 015 de 17 de junho de 2008

Da iniciativa do Poder Executivo

Altera o Parágrafo Único do Art. 29º daLei Municipal 706/05 de 28 de dezem-bro de 2005, que dispõe sobre o CódigoTributário do Município de Barreiras-BAe dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, Es-tado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saberque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica san-cionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera a redação do parágrafo único do Art. 29da Lei 706/05 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único – O tributo lançado terá o seu valorem REAL e poderá ser pago em dinheiro ou através dedação em pagamento, sendo que o bem a ser entregue paradação em pagamento, será avaliado por comissão formadapor 3 (três) servidores efetivos, e no caso da avaliaçãoconcluir pelo valor do bem maior que o crédito a ser qui-tado, não implicará em restituição em dinheiro ao contri-buinte pagador. A dação em pagamento deverá seguir orito próprio a ser instituído por Decreto do Prefeito Mu-nicipal, sob forma de regulamentação.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.


PORTARIA GAB. Nº 117, de 12 de maio de 2008.

Nomeia Secretário Escolar da Escola Municipal SantaLuzia

O Prefeito de Barreiras/BA, no uso das atribuições quelhe confere o Art. 71 da Lei Orgânica do Município deBarreiras/BA, da forma que autoriza o Art. 28 e seusincisos da mesma Lei c/c o Art. 25 da Lei Municipal 0619/

2003 combinada com a Lei 675/2005, resolve:

Art. 1º Nomear, para provimento do Cargo emComissão de Secretário Escolar da Escola Municipal SantaLuzia, o Sr. Israel dos Santos Ferraz, lotado na Secretariade Educação, Cultura, Esporte e Lazer com carga horáriade 40 horas.

Art. 2º A Presente Portaria deverá ser publicada naforma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica doMunicípio de Barreiras/BA, e deverá ser afixada em localpróprio na sede da Prefeitura e na Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação e destitui eventual nomeação anterior.


TERMO DE POSSE

Ao décimo segundo dia do mês de maio de 2008, frenteao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Barreiras/BA, SauloPedrosa de Almeida, toma posse no Cargo em Comissãode Secretário Escolar da Escola Municipal Santa Luzia, oSr. Israel dos Santos Ferraz, CPF 639.452.905-20, RG30.928.102-7 SSP/SP, filho de Orminio Ferraz e LeonorAlves dos Santos, oportunidade em que foi cientificadadas suas atribuições, direitos e deveres e dasresponsabilidades inerentes ao referido cargo, assumindoo compromisso de bem exercê-lo, atendendo aosprincípios norteadores da administração pública, bemcomo obedecendo as normas existentes e as que vierema ser criadas pelos poderes competentes, sendo declaradoEMPOSSADO pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Oempossado apresenta, em anexo, a sua Declaração de Bense Declaração de Inexistência de Impedimentos Legais ouAcumulação de Cargos. E para constar, foi lavrado opresente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal,Saulo Pedrosa de Almeida, pelo empossado e por duastestemunhas.

Barreiras/BA, 12 de maio de 2008.


Israel dos Santos FerrazEmpossado

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Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005

E X P E D I E N T E

As matérias publicadas neste diário estãosob a responsabilidade da Assessoria de

Comunicação Social da Prefeitura deBarreiras, setor do Diário Oficial.Cleni Araújo - DRT 4204 - BA

Assessora de ComunicaçãoNádia Borges - DRT 2923 - PR

JornalistaCarina Cruz - DRT 3078 - DF

JornalistaVirgília Vieira

Assistente Técnica ICássia Marques

RevisoraEndereço: Av. Dr. Clériston Andrade, 729Centro – Barreiras-BA - Cep: 47.801-900

Site: www.barreiras.ba.gov.br

As equipes responsáveis pela estrutura da26ª Expo Agroindustrial de Barreiras, estãotrabalhando em período integral para que tudoesteja pronto até a próxima sexta-feira. Mui-tos stands já estão prontos, assim como aárea de agricultura familiar.

O parque de diversões e área de show estãoem fase de montagem, mas tudo dentro docronograma estabelecido.

Praticamente 100% das áreas disponíveisforam comercializadas para expositores dosmais variados segmentos.

ESTRUTURA· 22 Grandes Restaurantes· 12 Grandes Bares· 81 Lanchonetes· 14 Áreas de Artesanato· 30 Camelôs (Pipoqueiros, Algodão Doce eLuminosos)· Praça de Alimentação· Mini Shopping com 53 lojas, incluindo aslanchonetes da praça de alimentação· Agricultura Familiar· Expositores da Área Rural:1. Tortuga2. Agrocampo3. Sindicato Rural4. Sirmaq5. Fanton6. Balanças Valfran

as (Rider Castro)· Área de Show com capacidade para 20 milpessoas (Biro-Biro)· Arquibancada de Rodeio para 15.000 pes-soas· Stands Institucionais:1. Prefeituras de: BARREIRASLUIZ EDUARDO MAGALHAESSÃO DESIDÉRIO2. Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia3. SEBRAE/FAEB/SENAR4. AIBA5. ABAPA/FUNDEAGRO/FUNDAÇÃOBAHIA6. Faculdades: UNIFACS, UNIAHNA, FASB,UFBA, UNEB7. BNB8. CODEVASF

METRAGENS:

Área Total do Parque: 90.000 m²Área Rural: 7.920 m²Área de Stands: 8.700 m²Área de Bares, Lanchonetes e Restauran-tes: 3.100 m²Área do Mini Shopping: 2.210 m²Área de Artesanato: 84 m²Área de Shows: 7.000 m²Áarea do Parque de Diversões: 10.300 m²Agricultura Familiar:2.300 m² de espaço1.600 m² stands

MEDIDAS:

Stands, Coberturas e pisos: 380 ToneladasParque de Diversões: 485 ToneladasRodeio: 180 ToneladasPalco e Som: 78 Toneladas

Ritmo acelerado na montagem da estruturapara a Expo Agroindustrial

7. Pro Campo8. Saleiro9. Procria10. Rural Pec11. Aveluz (Currais para Avestruz)12. Currais Itabira13. Saltec14. Vencofarma· Stands Comerciais1. Luz Motos2. Dibal3. CCS Caminhões4. Agropecuária Roque5. Randon6. Primavia7. Primer Salvador8. Land Rota9. Topvel10. Buritis Veículos11. Ecobrisa12. Moto Flex13. Club do Jeep14. Bamaq15. Volvo16. Filcar17. Brasília Motors18. Ultragás19. ABA· Argolas para 200 Bovinos para feira de gado· Currais para Bovinos de raça· 80 Baias para 700 Caprinos e Ovinos (27 amais que no ano passado)· 02 Unidades Móvéis de Saúde· 03 ambulâncias· 01 ambulância UTI (Rodeio)· 01 Sala de Imprensa com acesso a Internet· 01 Parque de Diversões (Ita Parque)· 01 Arena de Rodeio com CAVALOS DAN-ÇARINOS e show pirotécnico· 01 Boate com capacidade para 2.000 pesso-

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