Penhor - É o direito real pelo qual o devedor ou Penhor - É o direito real pelo qual o devedor ou terceiro transfere ao credor, em garantia do débito, terceiro transfere ao credor, em garantia do débito, a posse de coisa móvel.a posse de coisa móvel.

Exceto: rural, industrial, mercantil e de veículos, que Exceto: rural, industrial, mercantil e de veículos, que a posse permanece com o devedor.a posse permanece com o devedor.

A coisa dada em penhor é empenhada ou apenhada.A coisa dada em penhor é empenhada ou apenhada.

CARACTERÍSTICAS: Direito real; acessório; só se CARACTERÍSTICAS: Direito real; acessório; só se perfecciona com a tradição do objeto.perfecciona com a tradição do objeto.

Objeto:bens móveis, corpóreos ou incorpóreos e Objeto:bens móveis, corpóreos ou incorpóreos e alienáveis.alienáveis.

Exceto: penhor agrícola e industrial, Exceto: penhor agrícola e industrial, pois admitem admitem que recaia sobre imóveis por acessão física.que recaia sobre imóveis por acessão física.

ESPÉCIESESPÉCIES

Convencional – acordo de vontade;Convencional – acordo de vontade;

Legal - lei;Legal - lei;

# Especiais – rural (agrícola e pecuário); # Especiais – rural (agrícola e pecuário); industrial e mercantil; de direitos e títulos de industrial e mercantil; de direitos e títulos de crédito; veículos.crédito; veículos.

SUBPENHORSUBPENHOR – quando instituído o penhor em – quando instituído o penhor em favor de um credor, que recebe a posse, este, favor de um credor, que recebe a posse, este, por sua vez, institui o penhor em favor de 3o. por sua vez, institui o penhor em favor de 3o.

PENHOR SOLIDÁRIOPENHOR SOLIDÁRIO – recai sobre diversos bens – recai sobre diversos bens móveis com garantida de um mesmo crédito. móveis com garantida de um mesmo crédito.

Direitos e deveres do credorDireitos e deveres do credor

Direitos – retenção do bem até receber a Direitos – retenção do bem até receber a dívida; excussão; reembolso das despesas dívida; excussão; reembolso das despesas necessárias à conservação da coisa, necessárias à conservação da coisa, apropria-se dos frutos, promover a venda apropria-se dos frutos, promover a venda antecipada, com autorização judicial, antecipada, com autorização judicial, sempre que existir receio de perecimento sempre que existir receio de perecimento ou perda;ou perda;

Dever – restituir a res após o pgt.; Dever – restituir a res após o pgt.; Conservar a coisa; entregar o que sobeje o Conservar a coisa; entregar o que sobeje o preço,quando a dívida for paga. preço,quando a dívida for paga.

Penhor legal – são credores pignoratícios Penhor legal – são credores pignoratícios – hospedeiros, fornecedores de pousada – hospedeiros, fornecedores de pousada ou alimentos, donos de prédios; artistas ou alimentos, donos de prédios; artistas e auxiliares teatrais. Vide art. 1467 e ss.e auxiliares teatrais. Vide art. 1467 e ss.

Penhor rural – agrícola ou pecuário. Não Penhor rural – agrícola ou pecuário. Não ocorre a tradição da coisa.ocorre a tradição da coisa.

Agrícola – recai sobre culturas (imóveis Agrícola – recai sobre culturas (imóveis por acessão) pendentes ou em via de por acessão) pendentes ou em via de formação; máquinas e instrumentos, formação; máquinas e instrumentos, frutos acondicionados; lenha cortada, frutos acondicionados; lenha cortada, animais de serviço no estabelecimento. animais de serviço no estabelecimento. Vide art. 1442. Vide art. 1442.

Penhor pecuário – animais que integram a Penhor pecuário – animais que integram a atividade pastoril, agrícola, ou de atividade pastoril, agrícola, ou de laticínios.laticínios.

Prazo – agrícola 3 anos, pecuário 4 anos, Prazo – agrícola 3 anos, pecuário 4 anos, prorrogáveis.prorrogáveis.

PENHOR INDUSTRIAL – recai sobre PENHOR INDUSTRIAL – recai sobre máquinas, aparelhos e animais utilizado máquinas, aparelhos e animais utilizado na indústria, sal, suinocultura, matéria-na indústria, sal, suinocultura, matéria-prima, etc... Vide art. 1447.prima, etc... Vide art. 1447.

PENHOR MERCANTIL – destinado a garantir PENHOR MERCANTIL – destinado a garantir cumprimento de obrigação comercial.cumprimento de obrigação comercial.

Penhor de direitos- recai sobre bens Penhor de direitos- recai sobre bens incorpóreos suscetíveis de cessão. incorpóreos suscetíveis de cessão. (ações de soc. anônimas, patentes de (ações de soc. anônimas, patentes de invenções).invenções).

Penhor de títulos de crédito - - recai sobre Penhor de títulos de crédito - - recai sobre títulos de crédito, que devem ser títulos de crédito, que devem ser entregues ao credor pignoratício.entregues ao credor pignoratício.

Penhor de veículos – recai sobre veículos Penhor de veículos – recai sobre veículos empregados para transporte. Prazo 2 empregados para transporte. Prazo 2 anos prorrogáveis por igual período. anos prorrogáveis por igual período. (1466).(1466).

EXTINÇÃOEXTINÇÃO

Extinguindo a obrigação;Extinguindo a obrigação;

Perecendo a res;Perecendo a res;

Renúncia;Renúncia;

Adjudicação judicial, remição ou venda Adjudicação judicial, remição ou venda do penhor;do penhor;

Confusão; (ex. credor adquire por Confusão; (ex. credor adquire por herança a coisa empenhada).herança a coisa empenhada).

Nulidade da obrigação principal. Nulidade da obrigação principal.