Escrituração de Contas Aplicado ao Setor Público Professora M. Sc. Crísley do Carmo Dalto Mestre...

Escrituração de Contas Aplicado ao Setor Público

Professora M. Sc. Crísley do Carmo DaltoMestre em Ciências Contábeis- Contabilidade Gerencial

Especialista em Contabilidade Gerencial Graduação em Ciências Contábeis

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RECEITA PÚBLICA• A receita é a expressão monetária resultante do poder de

tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido (MINISTÉRIO DA FAZENDA).

• É o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

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ESTÁGIOS- FASES DA RECEITA PÚBLICA• É cada passo ou fase que identifica e evidencia o

comportamento da receita, facilitando o conhecimento, registro e a gestão dos ingressos de recursos.

• A receita pública desde sua inclusão na proposta orçamentária até o recolhimento ao caixa único do Tesouro.

• A receita deve percorrer os estágios: • Previsão• Lançamento• Arrecadação e Recolhimento.

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Previsão da Receita PúblicaArt. 51, Lei 4.320/64

• Corresponde ao 1º. Estágio da receita pública.• Corresponde à obtenção de estimativas da receita

pública, a partir dos estudos estatísticos efetuados antes do projeto de lei orçamentária. Na fase de execução do orçamento, procede –se ao acompanhamento e análise da arrecadação efetiva conforme valores previstos, estimados.

• Os lançamentos na contabilidade só ocorrem no sistema orçamentário.

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

Contido na LOA

Inscrição do débito

Estágios de Execução da receita

Fluxo da Receita Pública e a LOA

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.1 Previsão da ReceitaPrevisão Inicial da Receita Orçamentária

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 Execução do Planejamento6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da ReceitaReceita Orçamentária a RealizarD C

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Despesas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições...4.9 – Outras Receitas

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

Previsão da Receita Pública

(1) SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIOD (5.2.1.1) PREVISÃO INICIAL DA RECEITA

RECEITA CORRENTE= R$ 40.000,00 RECEITA DE CAPITAL= R$ 20.000,00

C (6.2.1) RECEITA A REALIZARRECEITA CORRENTE= R$ 40.000,00 RECEITA DE CAPITAL= R$ 20.000,00

Prev. Inicial da Receita- Co Prev. Inicial da Receita- Co(1.1) 40.000,00 (1.2) 20.000,00

Receita a Realizar- Rco Receita a Realizar- Rco

(1.1) 40.000,00 (1.2) 20.000,00

O

O

Previsão da Receita Pública

8

Lançamento ou Declaração da Receita Orçamentária

(Art. 51 e 53, Lei nº. 4.320/64)

• Corresponde ao 2º. Estágio da receita pública.• É ato do Poder executivo proceder ao ato

meramente administrativo, cujo propósito é identificar e individualizar o contribuinte, com os respectivos valores e vencimentos.

Reconhecimento de Crédito Tributário - Lançamento

4 – Variação Patrimonial Aumentativa...4.1 Tributária e Contribuições4.1.1 Impostos...

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.2 Créditos de Curto Prazo

Tributo a Receber (P)... D

C





7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade de Recursos

8 – Controles Credores8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa

Bancos1.1.2 Créditos de Curto Prazo

Tributo a Receber (P)DC


D


6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da ReceitaReceita a RealizarReceita Realizada

C

DC

Arrecadação de Tributos Reconhecido no Lançamento

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ARRECADAÇÃO ou RECOLHIMENTO(Art. 56. Lei 4.320/64 )

• Corresponde ao 3º. Estágio da receita pública.• – é caracterizada pelo recebimento do crédito público,

lançado ou não, devida pelo contribuinte, através dos agentes arrecadadores oficiais (repartições públicas) ou autorizados (bancos credenciados, correios, etc.).

• Consiste no pagamento dos tributos ou outras receitas públicas efetuado pelo agente arrecadador, complementado pelo recolhimento que é um ato subseqüente da entrega dos valores arrecadados por esses agentes arrecadadores ao tesouro.

• Nesta etapa o numerário arrecadado está em trânsito e não pode ser usado para realizar pagamentos. Somente após o recolhimento dos recursos pelos agentes à Conta Única do Governo, é que o Governo pode utilizar a receita arrecadada para suprir as necessidades da população e manter a máquina administrativa.

• Ocorrem lançamentos nos sistemas orçamentário e financeiro

(2) SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO

D (6.2.1) RECEITA A REALIZAR

RECEITA CORRENTE= R$ 40.000,00

RECEITA DE CAPITAL= R$ 20.000,00

C (5.2.1) RECEITA REALIZADA



(3) SUBSISTEMA FINANCEIRO

D (1.1.1) AC CAIXA e EQUIVALENTE CAIXA- CONTA ÚNICA (BANCO) (F)

C (4.) RESULT. RECEITA



Receita a Realizar - Rco Receita a Realizar - Rca

(2) 40.000,00 (1) 40.000,00 (2) 20.000,00 (1) 20.000,00

RECEITA REALIZADA – Rco RECEITA REALIZADA – Rca

(2) 40.000,00 (2) 20.000,00

EQUIVALENTE-CAIXA(AC) RECEITA (4)

(3) 60.000,00 60.000,00 (3)

REALIZAÇÃO DA RECEITA

O

F

Exemplo: Receita corrente: arrecadação de ICMS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

(Art. 102 e Anexo 12)

Sistema orçamentárioReceita prevista

Despesa autorizadaControle contábil

Quando ocorre a previsão e arrecadação daDespesa.=> 1ª FASE: PREVISÃO

D Previsão Inicial da Receita- Receita corrente

10.000

C Receita a realizar- ICMS 10.000

Lançamento no Sistema orçamentárioO

Sistema financeiroRealização da receitaExecução da despesa

Ingressos e desembolsos

Quando a arrecadação da receita orçamentária=> ARRECADAÇÃO: 3ª FASE

D Receita a Realizar 9.500

C Receita Realizada – Receita Corrente - ICMS 9.500

BALANÇO FINANCEIRO

(Art. 103 e Anexo 13)

D Equivalente-Caixa- Conta única 9.500

C Receita- ICMS (4) resultado 9.500

Lançamento automático de contra-partida no Sistema orçamentário

Lançamento no Sistema Financeiro

O

F

IR47%

DO TOTAL DA ARRECADAÇÃO

IPI57%

DO TOTAL DA ARRECADAÇÃ

O Estados 21,5% 21,5%

Municípios 22,5% 22,5%

Fundos regionais 3,00% 3,00%

Fundo de exportação

- 10%

Total 47% 57%

Transferências constitucionaisdas receitas líquidas da União

Art. 159- CF/88

ICMS IPVA IPI

Municípios 25% 50% 25%

Transferências constitucionais das receitas líquidas dos Estados

Art. 159- CF/88

DESPESA PÚBLICA (Art. 12 da Lei 4.320/64)

• É aquela cuja realização depende de autorização legislativa.

• Integram o orçamento, com a despesa descriminada, fixada no orçamento público e LOA.

• A despesa orçamentária dependem de autorização legislativa não podendo efetivar-se sem o crédito orçamentário correspondente.

• É discriminada por elementos de despesa, em cada unidade administrativa ou órgão do Governo

É cada passo ou fase que identifica e evidencia o comportamento da despesa, facilitando o conhecimento, registro e a gestão das despesas.

1ª. Fase: Fixação2ª. Fase: Empenho

3ª. Fase: Liquidação4ª. Fase: Pagamento

ESTÁGIOS- FASES DA DESPESA PÚBLICA

1ª FASE ou ESTÁGIO => FIXAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA Caracterizada pela LOA. É a elaboração da proposta do orçamento.

2ª FASE ou ESTÁGIO => EMPENHO DA DESPESA PÚBLICA É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.Tipos de empenho:

Ordinário ou normal Estimativa Global

__ SIAFEM2030-EXEORC,UG,NE ( NOTA DE EMPENHO ) _______________________________ USUARIO : DATA EMISSAO : 29OUT2013 NUMERO : 2013NE _____ UNIDADE GESTORA : 440924 - HOSPITAL INFANTIL ALZIR BERNARDINO ALVES GESTAO : 44901 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE CNPJ/CPF/UG CREDOR: ______________ GESTAO CREDOR : _____

EVENTO : 400091 - EMPENHO DA DESPESA

PLANO INTERNO : ___________ ESFERA : _ PT RESUMIDO : ______ UNIDADE ORCAMENTARIA : _____ PROGRAMA TRABALHO : _________________ FONTE RECURSO : __________ NATUREZA DESPESA : ________ UG RESPONSAVEL : ______ ACORDO : _______ MODALIDADE : _ LICITACAO : __ ORIGEM MATERIAL : _ REFERENCIA LEGAL : ____________________ NUMERO PROCESSO : _______________ VALOR : _________________ LOCAL DE ENTREGA DATA DE ENTREGA _____________________________________________ _________

TIPO DE EMPENHO : _ 1 - REPASSE FINANCEIRO 2 - SUPRIMENTO INDIVIDUAL 3 - SUBVENCAO SOCIAL 9 - DESPESA NORMAL

COMANDO: >NEEVENTO: 40091- EMPENHO DA DESPESA

_ SIAFEM2013-EXEORC,UG,NE ( NOTA DE EMPENHO ) _______________________________ USUARIO : DATA EMISSAO : 29OUT2030 NUMERO : 2013NE _____UNIDADE GESTORA : 440924 HOSPITAL INFANTIL ALZIR BERNARDINO ALVESGESTAO : 44901 FUNDO ESTADUAL DE SAUDEEMPENHO ORIGINAL : 2008NE _____CNPJ/CPF/UG CREDOR: ______________GESTAO CREDOR : _____

EVENTO : 400093 ANULACAO DE EMPENHO

NATUREZA DESPESA : ________NUMERO PROCESSO : _______________

VALOR : _________________

Comando : > NEANULAÇAO DO EMPENHO

__ SIAFEM2013-EXEORC,UG,NE ( NOTA DE EMPENHO ) _______________________________

USUARIO : DATA EMISSAO : 29OUT2013 NUMERO : 20138NE _____ UNIDADE GESTORA : 440924 HOSPITAL INFANTIL ALZIR BERNARDINO ALVES GESTAO : 44901 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE EMPENHO ORIGINAL : 2008NE _____ CNPJ/CPF/UG CREDOR: ______________ GESTAO CREDOR : _____

EVENTO : 400092 REFORCO DO EMPENHO

NATUREZA DESPESA : ________ NUMERO PROCESSO : _______________

VALOR : _________________

COMANDO: >NEEVENTO: 40092- REFORÇO DO EMPENHO DA DESPESA

5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da DespesaDespesa Orçamentária Fixada


6.1 Execução do Planejamento6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelD C



3 – Variação Patrimonial Diminutiva4.1 - Pessoal e Encargos4.2 – Benefícios Previdenciários...4.9 – Outras Despesas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa5.1 - Tributárias5.2 - Contribuições...5.9 – Outras Receitas


Fixação da Despesa Orçamentária

(1) SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIOD (5.2.2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INICIAL

DESPESA CORRENTE= R$ 30.000,00DESPESA DE CAPITAL= R$ 30.000,00

C (6.2.2) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVELDESPESA CORRENTE= R$ 30.000,00DESPESA DE CAPITAL= R$ 30.000,00

Dotação Inicial da despesa Co Dotação Inicial da Desp. Ca

(1)) 30.000,00 (1) 30.000,00

Crédito Disponível- Dco Crédito Disponível- Rca

(1) 30.000,00 (2) 30.000,00

FIXAÇÃO DA DESPESA

Realização de Operação de Crédito

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa

Bancos...

D2 – Passivo...2.1 Passivo Circulante2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto

Prazo(P)Operações de Crédito ...

C



6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da ReceitaReceita a RealizarReceita Realizada

DC

7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade de Recursos

8 – Controles Credores8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos

D C

Contratação de Serviços – Registro do Contrato

7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo7.1.2 Obrigações Contratuais

Contratos de Serviços

8 – Controles Credores8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo

8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarD C



3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 - Tributárias



Contratação de Serviços - Empenho

7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo


DC


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelCrédito Empenhado a Liquidar


5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa D

C

8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação

Disponibilidade por Destinação de RecursosDisponibilidade por DR Comprometida

3ª FASE ou ESTÁGIO => LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base o documento para pagamento.

Ocorre a realização da despesa Reconhecimento de obrigação passiva do

Estado para com o credor.

__ SIAFEM2030-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) ____________________________ USUARIO : DATA EMISSAO : 29OUT213 NUMERO : 2013NL _____ UNIDADE GESTORA : 440924 GESTAO : _____ CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: ______________ GESTAO FAVORECIDA : _____

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________

COMANDO: >NLLIQUIDAÇÃO DA DESPESAEVENTO: 510.101- BENS DE CONSUMOS COMUNS

510.110- SERVIÇOS COMUNS

__ SIAFEM2013-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) ____________________________ USUARIO : DATA EMISSAO : 29OUT2030 NUMERO : 2013NL _____ UNIDADE GESTORA : 440924 GESTAO : _____ CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: ______________ GESTAO FAVORECIDA : _____

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________

COMANDO: >NLESTORNO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESAEVENTO: 515.101- BENS DE CONSUMOS COMUNS


Contratação de Serviços – Liquidação=Nota Fiscal


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado a LiquidarCrédito Empenhado Liquidado



C

7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação


8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados C

D

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de

Capital FixoServiços

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.2 Demais Obrigações de Curto Prazo(F)

Fornecedores de Curto Prazo

D

C

4ª FASE ou ESTÁGIO => PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA

Refere-se à conclusão da execução da despesa, onde o Estado realiza a conclusão do ciclo orçamentário, cumprindo com uma obrigação gerado no empenho.

__ SIAFEM2013-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) ________________________ USU : DATA EMISSAO : 29OUT2013 DATA VENCIMENTO : _________ NUMERO : 2008PD _____ UG : 440924 GESTAO : _____ NL REF. : ___________ PAGADORA UG : ______ GESTAO : _____ BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : __________

FAVORECIDO CNPJ/CPF/UG: ______________ GESTAO : _____ BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : __________ PROCESSO : ____________________ VALOR : _________________ FINALIDADE : ___________________________________________________________ __________________________________________________________________________ EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________

COMANDO: >PDPAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESAEVENTO: 530.601- BENS DE CONSUMOS COMUNS


__ SIAFEM2013-EXEFIN,UG,OB ( ORDEM BANCARIA ) ________________________________

USUARIO : DATA EMISSAO : 29OUT2013 NUMERO : 2013OB _____ UNIDADE GESTORA : 440924 GESTAO : _____ DOMICILIO BANCARIO EMITENTE BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : __________

FAVORECIDO CNPJ/CPF/UG : ______________ GESTAO : _____ DOMICILIO BANCARIO FAVORECIDO BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : __________

PROCESSO : ____________________ VALOR : _________________ FINALIDADE :

___________________________________________________________ ________________________________________________________________________

__ EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________

__ SIAFEM2013-EXEFIN,UG,GR2 ( GUIA RECEBIMENTO CTD 3 LINHAS ) ________________ USUARIO : CRISLEY DATA EMISSAO : 29OUT2013 NUMERO : 2013GR _____ DATA RECEBIMENTO : _________ UNIDADE GESTORA : 440924 GESTAO : _____ DOMICILIO BANCARIO BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : __________ RECOLHEDOR CNPJ/CPF/UG : ______________ GESTAO : _____ VALOR : _________________

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ ______ ______________________ _________ __________ _________________ FINALIDADE : __________________________________________________ __________________________________________________ __________________________________________________ ORDEM BANCARIA DE REFERENCIA : ___________

COMANDO: >GRRECOLHIMENTO DE PAGAMENTO EVENTO: 535.601- BENS DE CONSUMOS COMUNS


Contratação de Serviços – Pagamento

1 – Ativo1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa

Bancos

2 – Passivo2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo

Fornecedores de Curto PrazoC D

7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade por Destinação

8 – Controles Credores8.2.2 Execução da Disponibilidade por DestinaçãoDisponib. DR ComprometidaDisponib. por DR Utilizada

DC


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado LiquidadoCrédito Liquidado Pago


5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa

DC

Aquisição de Veículos - Empenho

3 – Variação Patrimonial Diminutiva...3.9 – Outras VPD

4 – Variação Patrimonial Aumentiva...4.9 – Outras VPA6. Controles da Execução do Planejamento e

Orçamento6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelCrédito Empenhado a Liquidar



C


8 – Controles Credores8.2.2 Execução das Disponibilidades por DestinaçãoDisponibilidade por DR Disponib. por DR Comprometida

DC

1 – Ativo...1.2.3 Imobilizado

Imobilizado


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado a LiquidarCrédito Empenhado Liquidado



C



8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados C

D

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo(F)

ObrigaçõesD C

Aquisição de Veículos – Liquidação=Nota Fiscal

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN (2015)

Qual o papel do profissional de contabilidade ?

“O que nos diferencia é o que fazemos com o conhecimento,

como o aplicamos e com que rapidez o assimilamos.”

Wolfgang Grulke

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