Escrita fiscal 02

Prof. Rafael Brandão

Aula 2

ICMS

Imposto sobre operações relativas à

circulação de mercadorias e sobre

prestações de serviços de transporte

interestadual e intermunicipal e de

comunicação.

Escrita Fiscal


Contribuinte

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, que

realize, com habitualidade ou em volume

que caracterize intuito comercial,

operação de circulação de mercadoria ou

prestação de serviço de transporte

interestadual e intermunicipal ou de

comunicação, ainda que a operação e a

prestação se iniciem no Exterior.

Escrita Fiscal


Art. 34 do Decreto 4.852/97 § 1º - É, também, contribuinte a pessoa natural ou jurídica que, mesmo sem habitualidade:

I - importe mercadoria ou bem do exterior, ainda que os destine a uso, consumo ou ao ativo imobilizado do estabelecimento;

II - seja destinatária de serviço de transporte ou de comunicação prestado no exterior ou cuja prestação lá se tenha iniciado;

III - adquira, em licitação pública, mercadoria ou bem importados do exterior, apreendidos ou abandonados;

IV - adquira lubrificante e combustível líquido e gasoso derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou industrialização.

Escrita Fiscal


Princípios Seletividade

A tributação é maior ou menor de acordo

com a essencialidade do produto.

Ex: Arroz e feijão são menos tributados que

bebidas alcoólicas.

Não-cumulatividade

Compensação do ICMS apurado pelo

contribuinte, em suas vendas e serviços,

com o ICMS pago por terceiros.

Escrita Fiscal


Exemplo da aplicação do princípio de

não cumulatividade

Considerando:

- A cadeia produtiva de um determinado

produto;

- Que o ICMS esta incluso no valor do preço

de venda; e

- A alíquota de 18% de ICMS em todas as

operações;

Escrita Fiscal


Empresa “A” é uma indústria extrativa e vende seu

produto (matéria prima) a Empresa “B” por R$ 100,00

ICMS R$ 18,00

Empresa “B” é uma indústria de transformação e

vende seu produto a Empresa “C” pro R$ 245,00

ICMS de R$ 44,10

Empresa “C” é um comércio e vende seu produto ao

consumidor final por R$ 500,00

ICMS R$ 90,00

Escrita Fiscal


Desta forma . . . Empresa “A” ao vender para

Empresa “B” cobra R$ 18,00 de

ICMS e recolhe ao Estado;

Empresa “B” ao vender para

Empresa “C” cobra R$ 44,10 de

ICMS e pela não cumulatividade

desconta os R$ 18,00 pagos de

ICMS a Empresa “A” e recolhe ao

Estado a diferença de R$ 26,10;

Empresa “C” ao vender para o

Consumidor Final cobra R$ 90,00

de ICMS e pela não

cumulatividade desconta os R$

44,10 pagos de ICMS a Empresa

“B” e recolhe ao Estado a

diferença de R$ 45,90

Escrita Fiscal


18,00 da Empresa “A”

26,10 da Empresa “B”

45,90 da Empresa “C”

90,00 no Total

Fato Gerado do ICMS (Art. 4º Decreto 4.852/97) - Destacamos

Escrita Fiscal


I – operação relativa à circulação de mercadoria;

II – prestação de serviço de transporte interestadual

e intermunicipal, por qualquer via, de pessoa, bem,

mercadoria ou valor;

III – prestação onerosa de serviço de

comunicação, por qualquer meio, inclusive a

geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a

retransmissão, a repetição e a ampliação de

comunicação de qualquer natureza, ainda que

iniciada ou prestado no exterior.

Base de Cálculo (Art. 8º e 9º Decreto 4.852/97)

Nas operações relativas à circulação de

mercadorias, o valor da operação;

Nas prestações de serviços de transporte ou de

comunicação, o valor da prestação

Escrita Fiscal


Alíquotas

Alíquotas Internas

Em regra geral as operações ou prestações

internas, a alíquota do ICMS será de 17%, exceto

nas hipóteses previstas nos itens de I a VII do

parágrafo 2º do art. 20 do Decreto 4.852/97.

Escrita Fiscal


Alíquotas Interestaduais

Escrita Fiscal


Estados das Regiões Estados das Regiões

N

NE 12%

CO entre

DF eles

+ Espírito Santo

S 12%

SU entre

eles

Exceto Espírito Santo

12%

7%

Não-Incidência do ICMS

Situação que não está contemplada no campo

de incidência do imposto ou aquela que a lei

elegeu como não sujeita à ocorrência do fato

gerador da obrigação tributária.

Conforme art. 79, do Decreto 4.852/97.

O imposto não incide sobre:

Escrita Fiscal


Escrita fiscal 02

Education

Transcript of Escrita fiscal 02