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UNIVERSIDADE DE SO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CINCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE LETRAS CLSSICAS E VERNCULAS

PROGRAMA DE FILOLOGIA E LNGUA PORTUGUESA

ESTUDO PALEOGRFICO E EDIO SEMIDIPLOMTICA DE MANUSCRITOS DO CONSELHO ULTRAMARINO

(1705-1719)

Phablo Roberto Marchis Fachin

So Paulo 2006

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UNIVERSIDADE DE SO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CINCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE LETRAS CLSSICAS E VERNCULAS

PROGRAMA DE PS-GRADUAO DE FILOLOGIA E LNGUA PORTUGUESA

ESTUDO PALEOGRFICO E EDIO SEMIDIPLOMTICA DE MANUSCRITOS DO CONSELHO ULTRAMARINO

(1705-1719)

Phablo Roberto Marchis Fachin

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Filologia e Lngua Portuguesa, do Departamento de Letras Clssicas e Vernculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Cincias Humanas da Universidade de So Paulo, para obteno do ttulo de Mestre em Letras.

Orientador: Prof. Dr. Heitor Megale

So Paulo 2006

3

Aos meus pais, Elvira e Fachim, exemplos de vida, e Janaina Mantelli, namorada e companheira em todos os momentos

4

AGRADECIMENTOS

A Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP) pela bolsa concedida durante o mestrado.

Ao Prof. Dr. Heitor Megale pela orientao precisa e sempre presente em todos os momentos da pesquisa.

Aos Profs. Drs. Slvio de Almeida Toledo Neto e Manoel Mourivaldo Santiago Almeida pela importante contribuio na Qualificao e durante o andamento da pesquisa.

Por fim, mas no menos importante, agradeo a todos os meus familiares pela ajuda, compreenso e incentivos constantes.

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RESUMO

Edio semidiplomtica de documentos manuscritos do sculo XVIII (1705-1719) lavrados pelo Conselho Ultramarino, com vistas a oferecer edio confivel para a pesquisa

em Histria da Lngua Portuguesa e Lingstica Histrica. Trata-se de estudo baseado em critrios paleogrficos que busca oferecer subsdios para a escrita desse sculo, visto que a bibliografia a respeito muito escassa. Este trabalho est dividido em trs partes: 1) descrio do corpus e comentrio sobre o provvel escriba dos documentos do Conselho Ultramarino; 2) caracterizao da escrita presente no corpus, seu processo de leitura e levantamento detalhado do alfabeto, com descrio do processo de formao de cada letra e classificao das abreviaturas; 3) edio semidiplomtica dos documentos.

Palavras-chave: Filologia, Paleografia, Conselho Ultramarino, manuscritos, edio semidiplomtica.

ABSTRACT

Semidiplomatic edition of manuscripts documents of XVIII century (1705-1719), cultivated by the Conselho Ultramarino, in Portugal, with sights to offer trustworthy edition for the research in Portuguese Language and Historical Linguistic. One is about study based

on paleographical criteria that it searches to offer subsidies for the writing of this century, since the bibliography the respect is very scarce. This work is divided in three parts: 1) description of the corpus and brief explanation about the probable scribe of documents of the Conselho Ultramarino; 2) characterization of the present writing in the corpus, its process of reading and the detailed survey of the alphabet, with description of the process of formation of each letter and classification of abbreviations; 3) the semidiplomatic edition of documents.

Key words: Philology, Paleography, Conselho Ultramarino, manuscripts, semidiplomatic edition.

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SUMRIO

Introduo ............................................................................................................................7

Primeira parte O corpus e o provvel escriba dos documentos do Conselho Ultramarino 1 O corpus .......................................................................................................................... 11 2 O provvel escriba dos documentos do Conselho Ultramarino.......................................... 18

Segunda parte A escrita presente no corpus, o seu processo de leitura e o estabelecimento do alfabeto 1 A escrita presente nos documentos do Conselho Ultramarino ........................................... 22 2 O processo de leitura dos documentos que compem o corpus ......................................... 27 3 O estabelecimento do alfabeto.......................................................................................... 29

3.1 As maisculas........................................................................................................ 33 3.2 As minsculas........................................................................................................ 44 3.3 Nexos e unies....................................................................................................... 59

4 Abreviaturas ..................................................................................................................... 60 4.1 Abreviatura por notas tironianas ou taquigrficas:.................................................. 61

4.2 Abreviaturas por apcope: ..................................................................................... 61 4.3 Abreviaturas por letras sobrepostas:....................................................................... 61

Terceira parte A edio semidiplomtica dos documentos do Conselho Ultramarino 1. Normas para transcrio de manuscritos para a Histria do Portugus do Brasil. .............. 64 2. A edio semidiplomtica dos documentos do Conselho Ultramarino............................... 67

Consideraes finais......................................................................................................... 118

Bibliografia....................................................................................................................... 120

7

Introduo

O objetivo desta dissertao a edio semidiplomtica de documentos manuscritos

do sculo XVIII (1705-1719) lavrados pelo Conselho Ultramarino, com vistas a oferecer

edio confivel para a pesquisa em Histria da Lngua Portuguesa e Lingstica Histrica.

Acompanha a edio a anlise paleogrfica da escrita presente nesses documentos, composta

pelo levantamento meticuloso de seu alfabeto e pela descrio detalhada do processo de

formao de cada letra. Trata-se de estudo baseado em critrios paleogrficos que busca

oferecer subsdios para a escrita desse sculo, visto que a bibliografia a respeito muito

escassa. Assim, o mtodo de trabalho que levou ao estabelecimento da lio de cada um dos

manuscritos pode vir a ser de alguma utilidade para quem encontrar pela frente letra com grau

de dificuldade semelhante ou superior da encontrada nesses documentos.

Este trabalho est dividido em trs partes: 1) o corpus e o provvel escriba dos

documentos do Conselho Ultramarino; 2) a escrita presente no corpus, o seu processo de

leitura e o estabelecimento do alfabeto; 3) a edio semidiplomtica dos documentos do

Conselho Ultramarino.

Na primeira parte, descreve-se o corpus da pesquisa, explica-se a sua tipologia,

apresentando o glossrio das espcies documentais e traz a tabela dos documentos com a

indicao de suas dataes cronolgica e tpica. Com base no regimento do Conselho

Ultramarino e em obras que trataram desse tema, discute-se, tambm, sobre o seu provvel

escriba.

Na segunda parte, caracteriza-se a escrita presente nesses documentos, comparam-se,

brevemente, as suas caractersticas com as da escrita de mos inbeis levantadas por

Marquilhas (2000), em sua obra A faculdade das letras, e descreve-se o processo de leitura

que levou edio dos documentos em questo. O estabelecimento da escrita presente no

corpus est dividido em maisculas e minsculas. Cada letra conta com uma ocorrncia

8

retirada dos manuscritos como modelo do traado de seu ductus; outras foram selecionadas

para exemplificar as variaes que podem sofrer de acordo com as particularidades da escrita

do punho em questo, seguidas da palavra de onde foram retiradas e de sua lio. Acompanha

esses dados o levantamento dos nexos e das abreviaturas.

Na terceira parte, apresentam-se as normas utilizadas na edio semidiplomtica

desses documentos e em seguida a edio propriamente dita, organizada de forma justalinear

imagem facsimilada de cada manuscrito.

Esse trabalho resultado de pesquisa iniciada h quase trs anos. Seu objetivo era a

edio semidiplomtica de documentos manuscritos da primeira metade do sculo XVIII

(1704-1724). O corpus era composto por manuscritos referentes Capitania de So Paulo,

catlogo de Alfredo Mendes Gouveia, existentes no Arquivo Histrico Ultramarino / Instituto

de Investigao Histrica Tropical, de Lisboa. Tratava-se de quarenta e um documentos,

compostos por cento e trinta e quatro flios. O primeiro datava de 24 de janeiro de 1704 e o

ltimo, de 19 de agosto de 1724. A sua tipologia documental abrangia alvars, autos,

autuaes, bilhetes, cartas, certides, despachos, informaes, listas, mandados, ordens,

pareceres, provises, reconhecimentos, representaes, requerimentos e termos de assentada.

Todos esses documentos foram lidos e editados.

No decorrer do processo de edio, um conjunto de manuscritos com um tipo de letra

de difcil leitura demandou mais tempo, mtodo e trabalho do que os demais documentos

propriamente ditos. Trata-se de um nico punho, provavelmente de um funcionrio de uma

das instituies mais importantes da administrao colonial, o Conselho Ultramarino. A

dificuldade se deveu mais em razo da grafia do escriba do que do estado de lngua, do papel

ou da tinta. Dos 41 documentos selecionados para a pesquisa, 13 possuam esse tipo de letra,

em forma de anotaes margem, despachos e alguns pareceres, ou como informao

principal, ocupando todo o flio, como as minutas.

9

Criado em 1642, pelo rei D. Joo IV, o Conselho Ultramarino nasceu da necessidade

de sanar os inconvenientes que se seguiam ao servio real no governo das ndias e dos demais

territrios ultramarinos. Essa instituio foi responsvel pela produo de documentos que

constituem a memria de cinco sculos da administrao portuguesa sobre as colnias. Nele,

encontra-se todo tipo de documentao sobre os negcios ultramarinos tratados na poca.

Durante o perodo colonial, todo documento enviado das colnias para o rei passava

primeiro pelo Conselho Ultramarino para ser lido, analisado e remetido ao monarca em forma

de consultas para que fossem despachados (ACIOLI, 1994:58). O fundo do Conselho

Ultramarino, existente hoje no Arquivo Histrico Ultramarino, em Lisboa, agrupa

documentao de vrias instituies da administrao central portuguesa que superintenderam

nos negcios ultramarinos, so documentos avulsos e cdices, desde o sculo XVI at 18331.

Trata-se de material de valor inestimvel para as pesquisas acadmicas, principalmente nas

reas de Histria, Filologia e Lingstica Histrica.

Dada a importncia dos documentos do Conselho Ultramarino para a compreenso dos

negcios tratados entre Brasil e Portugal. Decidiu-se, ento, por investir na leitura e

transcrio desses manuscritos com o intuito de apreender as peculiaridades de seus

elementos grficos e entender a lgica da escrita do escriba em questo. Contribuiu para essa

escolha a dificuldade de leitura oferecida por suas caractersticas. Muitos trechos desses

documentos tinham de ser representados por meio de [ilegvel], marcao utilizada quando h

interveno do editor, na forma indicada, nos casos de letra ou palavra no legvel, ou nem

eram selecionados para compor corpus quando se tratava de documento que ocupava todo o

flio2.

1 Essas informaes constam do Catlogo dos Cdices do Fundo do Conselho Ultramarino Relativos ao Brasil

Existentes no Arquivo Histrico Ultramarino (MARTINHEIRA (org.), 2001:10). 2 A pesquisa inicial no foi interrompida. Muitos dos temas estudados j foram discutidos em congressos e

seminrios; outros, inclusive, serviram de matria para publicao: Fachin (2006), Fachin (2005).

10

A transcrio desses documentos envolveu rigor filolgico e, principalmente,

conhecimentos paleogrficos. Embora a letra humanstica presente em manuscritos do sculo

XVIII, seja, em sua maioria, de fcil leitura, com caractersticas bem prximas s utilizadas

no nosso tempo, dependendo da grafia do escriba, como poder ser observado no decorrer do

trabalho, de editor, o fillogo passa a decifrador, em meio a manuscritos que se transformam

em verdadeiros desafios. Nesse sentido, a Paleografia funciona como principal instrumento de

leitura, como afirma Martnez (1991:21), fornecendo mecanismos necessrios para ler e

decifrar os signos grficos (letras, palavras, frases, signos complementares) at se chegar ao

que significam em seu sentido mais elementar e simples.

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Primeira parte

O corpus e o provvel escriba dos documentos do Conselho Ultramarino

1 O corpus

O corpus deste trabalho composto por manuscritos avulsos referentes Capitania de

So Paulo, escritos tanto no Brasil quanto em Portugal3. Trata-se de 13 documentos,

compostos por 16 flios. O critrio de seleo teve como base documentos do Conselho

Ultramarino com a grafia de difcil leitura aqui estudada, pertencente, provavelmente, a um

dos secretrios do Conselho Ultramarino, isso porque se tratava de documentos cuja

competncia se devia a essa instituio, como consultas, pareceres e despachos

principalmente. Constam do catlogo de Alfredo Mendes Gouveia, localizado no Arquivo

Histrico Ultramarino em Lisboa e fazem parte do conjunto de documentos organizados e

catalogados pela equipe do Projeto Resgate Baro do Rio Branco. O primeiro data de 22 de

julho de 1706 e o ltimo, de 22 de julho de 1719.

Esse projeto foi coordenado pelo Ministrio da Cultura do Brasil e apoiado por mais

de 200 instituies, pblicas e privadas. Contou com quase 100 pesquisadores e tcnicos para

tornar possvel a busca e a reunio da documentao manuscrita colonial encontrada em

Lisboa e em instituies brasileiras. Estima-se um total de 3000 rolos de microfilmes para um

conjunto documental de 300000 documentos. O trabalho de coleta e ordenamento resultou na

distribuio de CDs com documentao microfilmada a vrias universidades do Brasil e de

Portugal, e na publicao de Catlogos. Alm de facilitar o seu acesso, agilizou

essencialmente sua consulta e pesquisa (ARRUDA, 2000).

3 A indicao das dataes cronolgica e tpica encontra-se na tabela de documentos (p.14).

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A tipologia documental dos manuscritos em questo abrange cartas, consultas

(minutas), despachos, pareceres (alguns so minutas), representao e requerimentos. Para

que se possa ter idia da estrutura e finalidade de cada um desses documentos, segue

descrio de sua tipologia, de acordo com Bellotto (2000:305-315), retirada do glossrio das

espcies documentais, presente no catalogo de documentos manuscritos avulsos da Capitania

de So Paulo (ARRUDA,2000), publicado pela equipe do projeto em questo.

Tabela 1. Glossrio das espcies documentais que constam do corpus

Carta (documento no diplomtico, porm de desenho mais ou menos oficializado, ascendente, descendente ou horizontal) [...] Questes de carter oficial ou particular, que se desejasse expor ao Rei, quaisquer que fossem os assuntos, no tendo o carter peditrio, eram-lhe dirigidas por meio de carta. [...]. (p.307)

Consulta (documento no-diplomtico informativo opinativo, enunciativo, ascendente) Ato pelo qual uma instituio ou indivduo, em cumprimento de um preceito genrico ou especfico da autoridade mxima, no caso, o Rei, o assessora em um assunto determinado. Por extenso, recebia o

nome de consulta o documento que o indivduo ou instituio transmitia ao soberano seu conselho em alguma questo que lhe havia sido encomendada. Ato [...] pelo qual o Conselho Ultramarino assessora o Rei em assuntos coloniais, [...] sobre determinado assunto. [...]. (p.309)

Despacho (documento diplomtico informativo-opinativo, horizontal entre autoridades) - Manifestao escrita de autoridade sobre assuntos de sua competncia, submetidos sua apreciao em autos ou em papis administrativos. Podem ser independentes ou fazer parte de outro

documento, como no caso das consultas do Conselho Ultramarino. (p.310) Parecer (Documento diplomtico informativo enunciativo, horizontal) - Opinio

tcnica sobre um ato. O parecer serve de base deciso de um assunto, orientado-a ou facilitando o processo decisrio. Difere da informao, pois

13

o parecer visa a interpretar e apreciar fatos; a informao visa a fornecer

fatos ou dados sobre fatos. No caso do Conselho Ultramarino, podem ocorrer isoladamente ou fazendo parte de consultas. (p.313)

Representao (Documento diplomtico informativo ascendente) - Correspondncia assinada coletivamente, [...] apresentada a qualquer autoridade apresentado queixa, pedido, exposio, reclamao ou solicitao. (p. 314)

Requerimento (Documento diplomtico informativo ascendente) - Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pblica e que, ao contrario da petio, est baseado ema tos legais ou em jurisprudncia. Muitas vezes, o requerimento faz meno a estes atos que toma por base jurdica. (p. 314)

O assunto que gerava cada documento e lhe dava nome vinha escrito na posio

central do flio, parte denominada mancha. Nas margens, poderia vir escrito outro,

geralmente, do Conselho Ultramarino. Como os secretrios dessa instituio eram

responsveis pela escrita da maioria desses documentos marginais, despacho e pareceres

principalmente, e neles que se encontra a escrita estudada. Independente de sua posio,

tratava-se de contedo relevante para o entendimento e a concluso da matria ali discutida,

referentes a processos que ocorriam no Brasil e em Portugal e serviam de base para, ou eram,

decises reais. Da o porqu de determinadas cartas, consultas, requerimentos, entre muitos

outros documentos, trazerem, margem do flio, despachos, resolues e pareceres,

comunicando as decises tomadas sobre o assunto ali em questo.

Megale (1998:3) j chamava a ateno para o interesse que esses documentos

marginais vinham despertando durante pesquisas filolgicas:

Os trabalhos que vimos freqentando ao longo dos ltimos anos tm revelado tendncia nitidamente marcada pela preocupao em no se deixar perder nenhum dos traos da fonte primria no ato de transcrio, diria mais: mesmo as anotaes margem ou nas entrelinhas, bem como informaes consideradas alheias ao contedo do texto passam a despertar interesse.

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Os documentos que compem o corpus foram organizados cronologicamente numa

tabela, onde aps o nmero de ordem, seguem a datao em ano, ms e dia, a sua tipologia, a

sua procedncia, o nmero de flios que o compem e a indicao da pgina onde se

encontram nesta dissertao. Optou-se por indicar em primeiro plano a datao que se refere

aos documentos do Conselho e, entre parnteses, a do documento principal do flio, quando

aqueles vinham nas margens. O mesmo foi feito com a indicao do local onde foram escritos

e com a da tipologia documental. Quando no h dataes tpica e cronolgica no principal,

essa ausncia marcada com um ponto de interrogao, tambm entre parnteses.

A indicao do primeiro documento, por exemplo, deve ser entendida da seguinte

maneira: despacho (com a grafia estudada), escrito em 22 de julho de 1706 em Lisboa,

acompanha uma carta, escrita em 28 de outubro de 1705 em So Paulo.

Tabela 2. Documentos que compem o corpus

N Datao Tipologia Procedncia Flios Pg.

1 1706, julho 22 (1705, outubro 28)

Despacho (Carta) Lisboa (So Paulo) 2 68

2 1710, maro 21 (1709, agosto 27)

Despacho

(Representao) Lisboa (So Paulo) 1 74

3 1710, maro 31 Minuta de Consulta Parecer

Lisboa 2 76

4 1710, abril 1 Minuta de Consulta e Parecer

Lisboa 2 84

5 1710, dezembro 20 (?)

Despacho

(Requerimento) Lisboa (So Paulo) 1 92

6 1711, junho 6 (1710, outubro 12)

Despacho (Carta) Lisboa (V. de Santo Ant. de Guaratinguet)

1 96

7 1711, agosto 3 (1710, setembro 8)

Despacho (Carta) Lisboa (Santos) 1 100

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Como exemplo da estruturao dos documentos nos flios, segue requerimento de

Joo Ferreita a D. Joo V, sem datao, pedindo que lhe mande passar carta de confirmao

da merc de meia lgua de terra de sesmaria no stio de Caet. Sobre ele, recaram dois

despachos do Conselho Ultramarino, um de 9 de agosto de 1718, outro de 13 de agosto do

mesmo ano, e um parecer do procurador da fazenda, sem datao. O primeiro, na margem

superior; o parecer, na margem direita e o segundo despacho, na parte inferior.

8 1712, maro 9 Minuta de Parecer Lisboa 1 102

9 1712, junho 10 Minuta de Consulta Lisboa 1 106

10 1714, maro 24 (1713, setembro 1)

Parecer (Carta) Lisboa (So Paulo) 1 110

11 1718, agosto 9 (?) Despacho (Requerimento)

Lisboa Ocidental (?) 1 112

12 1718, julho 8 (?) Despacho (Requerimento)

Lisboa Ocidental (So Paulo)

1 114

13 1719, agosto 22 (1719, agosto 6)

Despacho (Carta) Lisboa (Santos) 1 116

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Figura 1: Despachos e parecer de 1718 acompanhando requerimento sem datao.

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Senhor4

Dis Ioa Ferreira que oGouernador e Capita General da Capitania deSam Paullo e terras das Minas Dom Bras Balthezar da Sylueira lhe fes merce em nome de6 5 VossaMagestade de lhe dar meya Legoa de terra deSesmaria no Citio do Cahet Como cons ta da Carta junta a qualquer Confirmar por VossaMagestade na forma Costumada. Por tanto.

Pede aVossaMagestade lhe faa merce mandar passar sua carta de Confirmaa

da dita meya Legoa de terra na forma do Estillo. 10 EsperaReceberMerce7

4 Abaixo do vocativo, h uma marca do carimbo da Biblioteca Nacional. Na margem esquerda superior, h a

seguinte anotao: So Paulo | Minas | 18 - 8 - 718. 5 Seguem rubricas.

6 Na altura dessa linha, na margem esquerda, h a seguinte anotao, seguida de rubrica: Fiat justitia

7 Abaixo, h uma marca redonda do carimbo do Arquivo Histrico Colonial.

8 Seguem rubricas.

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2 O provvel escriba dos documentos do Conselho Ultramarino

Durante o perodo colonial, a tramitao de documentos entre as colnias e a

metrpole se dava por meio do Conselho Ultramarino, que tinha a funo de julgar toda a

correspondncia enviada ao rei. Nele, os papis eram lidos, transformados em consultas e

remetidos ao monarca para que fossem despachados (ACIOLI, 1994:58).

Como dito anteriormente, o Conselho Ultramarino foi criado em 1642, pelo rei D.

Joo IV, em razo da necessidade de sanar os inconvenientes que se seguiam ao servio real

no governo das ndias e dos demais territrios ultramarinos. Tal instituio era composta por

um presidente, trs conselheiros (dois homens de guerra e um letrado), um secretrio e dois

porteiros9. Abaixo segue trecho do regimento desse conselho, exarado pelo rei, em que se

descreve parte de suas finalidades (CAETANO, 1967:120):

Ao dito Conselho hei por bem, que perteno todas as materias, & negocios de qualquer calidade que forem, tocantes aos ditos Estados da India, Brasil, & Guin, Ilhas de S. Thom,& Cabo Verde,& de todas as mais partes vltramarinas [...] Ao dito conselho vira dirigidas todas as cartas, & despachos,que se me enuiarem de todos os Ministros,& Prelados,& quaesquer outras pessoas dos ditos Estados,& todas as vias dos ditos despachos se leuara ao dito Conselho serrados [...]

Os manuscritos que compem o corpus deste trabalho tambm tiveram o mesmo

destino, pois se tratava de documentos oficiais referentes capitania de So Paulo, que

tramitaram entre Brasil e Portugal. Passaram, portanto, pelas mos dos funcionrios do

Conselho Ultramarino que, por sua vez, assentaram o que foi decidido nos prprios

documentos, em forma de despachos principalmente, ou em um novo, no caso, as consultas e

os pareceres.

9 Essa composio, provavelmente, foi alterada com o passar do tempo devido s necessidades de dar conta do

grande volume de papis que chegavam ao Conselho Ultramarino.

19

No era comum assinarem esses tipos de documentos aps o cumprimento das tarefas

discutidas pelo conselho, principalmente no caso de secretrios do Conselho Ultramarino. Por

isso as nicas pistas que se tem do escriba dos manuscritos em questo so as rubricas que

os seguem e o fato de se tratar de documentos exarados por essa instituio. De acordo com o

contedo do regimento, porm, essas rubricas poderiam ser de diversas pessoas, dos

conselheiros, do procurador da coroa, do secretrio ou at do prprio rei, sem a necessidade

de vir acompanhada da de seu autor material. Acioli (1994:169) traz documentao em que h

uma rubrica de D. Pedro II aps o despacho.

Figura 2. Despacho datado de 1672 seguido de rubrica de D. Pedro II.

Seguem as rubricas presentes nos documentos correspondentes ao Conselho

Ultramarino:

Tabela 3. Rubricas presentes nos documentos do Conselho Ultramarino

Rubricas Documentos em que foram escritas

Doc. 1 - 1706, julho 22 - p. 68

Doc. 2 - 1710, maro 21 - p.74

Doc. 3 - 1710, maro 31 - p. 76

20

Trata-se de diferentes rubricas, algumas at aparecem em vrios documentos. Por

causa da dificuldade em desenvolv-las e da escassez de informaes que se tem em mos,

no h como afirmar se uma delas do escriba em questo, para que se possa buscar seus

dados e pesquisar a sua biografia. Esse tipo de estudo dificultado por vrios fatores, entre

eles a falta de bibliografia no Brasil a respeito dos funcionrios do Conselho Ultramarino,

como, por exemplo, um livro de registros com a indicao dos nomes e datas das posses dos

respectivos cargos. Sem a sua identificao torna-se quase impossvel a descoberta de outras

informaes que contriburam relevantemente para a pesquisa.

Conforme o regimento do Conselho Ultramarino (CAETANO, 1967:120), o principal

responsvel pela produo dos documentos nesse rgo era o secretrio. Fato que nos leva a

crer que tenha sido pessoa com essa funo o responsvel pela produo dos manuscritos que

compem o corpus.

[...] o Secretario tomar em lembrana o que se assentar, em liuros,que para isso tera, & far as consultas,as quais sera rubricadas pello Presidente,& Conselheiros todos em regra,& as cartas, & prouiso s,& outros despachos, que elle fizer [...]& o dito Secretario [...] ter muito cuidado dos negocios,& despachos,que estiuerem a seu cargo, lendo os papeis,& fazendo relao delles no Conselho,sem poder fallar mais,se no sendo perguntado.

Mesmo sem saber a identidade do escriba e sem ter como assegurar qual era a sua

funo, pode-se levantar a hiptese de que, por se tratar de um funcionrio do Conselho

Ultramarino, um dos rgos mais importantes no auxlio da administrao ultramar, o autor

Doc. 5. - 1710, dezembro 20 - p. 92

Doc. 9 - 1712, junho 10 - p. 106

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material desses documentos era um profissional da escrita, com papel semelhante ao de um

secretrio, escrivo ou tabelio, por exemplo. Provavelmente se tratava de um letrado, com

manejo e habilidade nesse processo e possuidor de mecanismos de facilitao de escrita,

como abreviaturas, conhecimento de linguagem formulaica, muito utilizados nesses tipos de

documento.

Segundo Caetano (1967:48), a fluncia dos papis obrigou os conselheiros a

distribuir o servio pelos vrios dias da semana, o que evidencia a prtica habitual de escrita

que os secretrios do Conselho possuam. Da o porqu de serem representativos de uma parte

da sociedade que registrou nos manuscritos o estado de lngua daquela poca.

22

Segunda parte

A escrita presente no corpus, o seu processo de leitura e o estabelecimento do alfabeto

1 A escrita presente nos documentos do Conselho Ultramarino

A escrita presente nos documentos do Conselho Ultramarino cursiva, mas nem todas

as letras se apresentem ligadas umas as outras. Possui traado rpido e forte, aparentemente,

irregular. primeira vista, passa a impresso de falta de cuidado, com aspecto garranchoso,

se comparada com a de outros manuscritos do mesmo perodo.

A direo da escrita angulosa, ora est crescente, ora decrescente em relao pauta.

As letras de uma mesma palavra variam de acordo com essa oscilao, o que dificulta

identific-las em certos contextos. Tais caractersticas podem ser resultadas da velocidade

empregada durante a escrita, o que tambm poderia ser a causa da falta de cuidado na

apresentao do manuscrito, principalmente quando se tratava de minuta.

Algumas letras apresentam muita semelhana entre si. Os casos que mais chamam a

ateno so /, //, / e, em determinados contextos, /.

Alm de no apresentar regularidade no que diz respeito s maisculas e minsculas, a

cursividade da escrita do escriba proporciona tipos caligrficos rpidos e corridos, tendo como

conseqncia vrios nexos entre as letras, ampliando ainda mais a dificuldade de leitura. As

vogais e , por exemplo, so formadas por apenas um trao inclinado para a esquerda

quando pospostas a um .

A separao entre os elementos grficos de uma palavra ou a falta de fronteira entre

elas outro problema que essa escrita oferece ao leitor. Seu traado pesado, com a pena

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carregada, muitas vezes, causa um maior absorvimento da tinta pelo papel, fazendo com que a

leitura do contedo do recto seja dificultada pelo que est no verso.

No trecho que segue, abertura de um documento de 1712, escrito em Lisboa, podem

ser observadas algumas das caractersticas descritas acima:

Figura 3. Abertura de minuta de parecer de 1712.

A habilidade de um escriba, teoricamente, deveria ser refletida numa escrita regular,

simples e totalmente legvel, portanto, de fcil leitura. Tendo em vista um regramento ideal,

todas as letras deveriam ser padronizadas, ou seja, as minsculas teriam seu corpo entre as

linhas mdias, suas hastes e caudas alcanariam regularmente as linhas superiores e inferiores

e as maisculas, a parte superior desse regramento. As caractersticas da escrita presente nos

documentos do Conselho Ultramarino e a dificuldade de leitura causada pela sua aparente

irregularidade poderiam suscitar dvidas a respeito da habilidade do escriba em questo.

Numa anlise superficial, tal escrita poderia ser taxada como produto de mos inbeis,

expresso utilizada por Marquilhas (2000), em sua obra A faculdade das letras, para

classificar a produo grfica de indivduos pouco familiarizados com a lngua escrita. No

entanto, a comparao entre as caractersticas grficas da primeira com as das levantadas

nessa obra, com certeza, mostraria que o escriba em questo no estava no mesmo nvel dos

NomeaCao depessoas [p]ara o[g]ouernodaCappitaniadesao Paulo eminas

24

escribas dos documentos estudados pela autora, pois, no h outras razes para acreditar que

isso seja verdadeiro, seno, apenas, pela dificuldade de leitura oferecida por sua grafia.

Para designar os autores materiais dos documentos levantados em seu livro,

Marquilhas utilizou o termo mos inbeis, emprestado da expresso escripteurs maladroits,

utilizada por Blanche-Benveniste (1992) em referncia a indivduos nesse mesmo patamar10.

Segundo a autora (2000:237), a maneira de se reconhecer, entre os milhares de documentos

arquivados pelos promotores da Inquisio, os textos das mos inbeis seiscentistas era por

meio de sua aparncia fsica, constituda pela caligrafia de mo com falta de exercitao,

causando irregularidades fsicas, e por particularidades do suporte, relacionadas freqncia

de vincos devidos a uma frmula de dobragem prpria dos escritos de circulao privada -

bilhetes, cartas, amuletos e talisms - a transportar junto ao corpo.

Como parmetro de anlise, Marquilhas utilizou as caractersticas levantadas pelo

palegrafo italiano Armando Petrucci (1979) que identificou sete aspectos ao analisar

execuo de mos poucos exercitadas. Feitas algumas adaptaes ao confrontar com os

documentos da inquisio trabalhados por ela, a autora (2000:239-240) chegou aos seguintes

dados caligrficos para a deteco de mos inbeis: a) ausncia de cursus: desenho autnomo

de cada caractere; b) uso de mdulo grande: dificuldade de integrar as letras num mdulo

pequeno; c) ausncia de regramento ideal: incapacidade de respeitar uma pauta virtual; d)

traado inseguro, aparncia desenquadrada das letras, rigidez e falta de leveza do conjunto; e)

irregularidade das margens: falta de proporo entre as margens; f) letras monolticas:

desconhecimento da alografia11 combinatrio dos sinais em contexto inicial, medial ou final.

Abaixo seguem dois trechos de documentos produzidos por mos inbeis levantados por

Marquilhas.

10 As informaes sobre a utilizao dessa expresso por Blanche-Benveniste foram dadas pela prpria

Marquilhas (2000:235). 11

O termo alografia se refere presena de variantes de uma mesma letra.

25

Figura 4. Quadras judaizantes enviadas inquisio de Coimbra. (MARQUILHAS, 2000:323).

Figura 5. Trecho de denncia particular (MARQUILHAS, 2000:343)

Embora haja caractersticas caligrficas coincidentes entre os documentos do

Conselho Ultramarino e os estudados por Marquilhas, como o uso de mdulo grande, pouca

observncia a um regramento ideal e falta de regularidade da paginao, estes se distanciam

significativamente daqueles pelo seu traado inseguro na formao das letras, em certos

pontos tremido, passando a impresso de lentido no processo de escrita, oposto ao aspecto

rpido observado no punho do escriba dos documentos do Conselho.

Conhecendo-se, pelo menos como hiptese, o cargo do escriba dos manuscritos que

compem o corpus e os dados biogrficos dos escribas dos documentos levantados por

Marquilhas (2000:234), indivduos pouco familiarizados com a lngua escrita, pode-se

afirmar que o aspecto aparentemente irregular da escrita pode ter influncia direta, no s da

26

falta de exercitao e familiaridade como o caso dos testemunhos estudado pela autora, mas

tambm de um processo de simplificao, decorrente, principalmente, da rapidez empregada

nesse processo, em virtude da habilidade do escriba, e no o contrrio, principalmente se

tratando de um secretrio do Conselho Ultramarino e do fluxo de trabalho de que estava

encarregado. Como conseqncia o nmero de traos que compem as letras pode variar,

como so os casos do e do , ou sofrer deformaes de acordo com o contexto, como

poder ser observado de forma detalhada com o estabelecimento do alfabeto.

Tabela 4 Ocorrncias grficas retiradas do corpus

remeter

tornara

santos

Escreuasse

27

2 O processo de leitura dos documentos que compem o corpus

A leitura de documentos manuscritos com vistas edio semidiplomtica, com

carter extremamente conservador, necessita de conhecimentos filolgicos e critrios

rigorosos. Tambm so necessrios outros conhecimentos, principalmente, os advindos de

cincias auxiliares. Dentre as que mais fornecem meios para a efetivao do trabalho

filolgico a Paleografia. Por meio dela, o fillogo realiza o processo de leitura dos

manuscritos, analisa-os graficamente e situa a escrita presente neles no tempo e no espao.

Nesse processo, as letras que compem cada palavra tm de ser identificadas e

analisadas isoladamente. Uma edio confivel para servir de base para pesquisas lingsticas

resultado de trabalho metdico, em que se utilizam princpios e procedimentos paleogrficos

fixados por uma das mais importantes cincias para a Filologia, que, alm de funcionar como

instrumento de leitura dos manuscritos, auxilia na sua interpretao.

A equipe de Toms Marn Martnez (1991), na obra Paleografa y Diplomtica,

descreve detalhadamente caminho semelhante ao percorrido durante a pesquisa para o sucesso

nessa tarefa. Trata-se de simples procedimento, porm muito eficaz em sua prtica. Alguns

dos princpios defendidos por essa equipe e que deveriam ser seguidos por qualquer editor se

resumem no seguinte:

1) Observar e tentar fixar na memria as formas tpicas de cada letra, isto , sua figura

e seu desenho considerados isoladamente, ou seja, com independncia uma da outra. Para

apreend-las, levantar mo de livros (manuais, cartilhas, abecedrios, regras etc.) de onde

venham bem e facilmente reproduzidas tais letras.

28

2) Uma vez apreendidas teoricamente as formas de cada letra, deve-se passar em

seguida a fazer o mesmo com as figuras e desenhos correspondentes aos nexos e unies de

letras que contribuem para deformar as formas primitivas e autnticas daquelas.

3) Dar especial ateno s abreviaturas e buscar manuais e dicionrios de especialistas.

4) Aplicar-se ento prtica constante e ordenada de leitura, comeando por conjuntos

escritos mais fceis e, gradualmente, passando aos mais difceis.

De certo que apenas com o esquema acima no seria possvel levar a cabo tarefa to

criteriosa, fez-se necessria consulta indicada no prprio exposto a manuais, cartilhas e outras

obras afins. De importncia particular nesse processo destaca-se o manual de paleografia de

Jean Mallon (1952), Palographie Romaine, em que explicita procedimentos bem objetivos

na orientao de leitura de manuscritos e estudos de escritas.

Nos casos de textos tradicionais e curtos, com estrutura e tradio formulaica, como

a maioria dos despachos, h considervel facilitao desse trabalho. Documentos com maior

extenso, por um lado, tem a sua leitura dificultada inicialmente; por outro, porm, oferecem

mais elementos de comparao para o editor cumprir o seu trabalho de decifrao.

Para que a leitura fosse concretizada, no houve outra sorte que realizar o

levantamento detalhado do alfabeto. Para tal faanha, inicialmente, necessitava-se da seleo

mnima de alguns vocbulos passveis de identificao para ento se fazer o levantamento de

outros. Tentou-se, como exposto nos princpios da equipe, fixar as formas tpicas de cada

letra, observando seu desenho, fazendo estudo como demonstra Mallon, porm, mesmo

conhecendo o seu alfabeto, no foi possvel a leitura total dos manuscritos. A bem da verdade,

aps muitas tentativas, nem da metade deles.

Procurou-se ento fazer o mesmo com as letras em contextos silbicos, uma vez que,

interligadas s outras, costumam sofrer deformao em relao s suas formas primitivas.

Esse levantamento ajudou consideravelmente a concretizao da leitura dos documentos. Com

29

ele e o alfabeto em mos, passou-se comparao do traado das letras isoladamente e em

contexto com as passagens que ainda no estavam identificadas. Pouco a pouco, certos

enigmas foram resolvidos e chegou-se edio, seno completa, satisfatria dos manuscritos

em questo. Como conseqncia, muitos dos textos, despachos e pareceres, com a mesma

letra presentes em documentos menores tambm tiveram a sua leitura resolvida.

3 O estabelecimento do alfabeto

O estabelecimento de um alfabeto representa etapa essencial para a leitura e

transcrio satisfatria de qualquer manuscrito, principalmente quando se trata de grafia de

difcil decifrao. Trata-se de atividade que requer critrio e pacincia na coleta e distribuio

de cada uma das letras. Nesse processo, necessrio se habituar ao tipo de escrita, a empregos

de letras deformadas, trechos apagados, abreviaturas de diversos tipos, borres e um

vocabulrio, muitas vezes, desconhecido.

Importante na realizao dessa tarefa o critrio utilizado. Uns dos que mais se

destacam nesse assunto so os procedimentos fixados por Mallon (1952). Tendo como base o

que defende o autor, alm da forma das letras, deve-se refazer o trabalho do escriba no

processo de escrita, acompanhando exatamente a ordem em que os traos foram realizados,

isto , deve-se estudar seu ductus. H casos em que conhecer a forma apenas no suficiente

para alcanar a sua identificao. Um a, por exemplo, pode sofrer variaes que o deixem

irreconhecvel em determinado contexto. Da, a importncia da noo da trajetria porque

cada letra foi construda, relacionada a outros elementos de anlise, como o ngulo gerado

pela pena e o suporte, o mdulo de cada letra (suas dimenses quanto altura, largura, etc) e

o peso da escrita (traos fortes ou finos de acordo com o instrumento da escrita).

30

Quando o trabalho baseia-se em manuscritos cuja letra j tenha sido estudada, portanto

com alfabeto organizado, o palegrafo tem mais facilidade para analis-la e apreender suas

particularidades, lanando mo de informaes em manuais, cartilhas e abecedrios. Embora

haja pesquisadores que buscassem sistematizar o tipo de escrita do Brasil colonial, como fez

Acioli (1994), contribuindo consideravelmente para esse tema, esse tipo de estudo ainda no

suficiente para dar conta da multiplicidade de punhos presentes em diversos manuscritos

brasileiros e portugueses.

Como, normalmente, a leitura dos manuscritos no sai de imediato, o editor busca

palavras de fcil identificao para observar, isoladamente, as formas tpicas de cada letra que

a compe. medida que tal procedimento realizado, inevitavelmente, alcana-se o

significado de outras antes desconhecidas e, assim, selecionam-se as que comporo o seu

alfabeto. Trata-se de uma das tarefas mais morosas desse processo, porm, ao trmino,

geralmente, tem-se a leitura do manuscrito quase concluda.

O estabelecimento do alfabeto apresentado tem o objetivo de compreender as

particularidades da escrita do secretrio do Conselho Ultramarino, autor da maioria dos

manuscritos que compe o corpus deste trabalho. Est organizado da seguinte maneira:

primeiro separou-se as letras de acordo com o espao ocupado num regramento ideal,

semelhante ao de um caderno de caligrafia (segue exemplo abaixo); desse grupo formaram-se

dois subgrupos: maisculas que, alm das linhas mdias, ocupam o espao at a linha

superior; e minsculas que ocupam apenas o espao entre as suas linhas mdias e, em certos

casos, chegam a alcanar a inferior e a superior por causa da haste e/u da cauda.

Para cada letra, selecionou-se uma ocorrncia para servir como modelo do traado de

seu ductus; outras foram selecionadas para exemplificar algumas das variaes que podem

sofrer de acordo com as particularidades da escrita do punho em questo, acompanhadas da

palavra de onde foram retiradas, seguidas de sua lio. Assim, espera-se reunir traados

31

suficientes para a anlise das letras da grafia estudada, tanto isolada quanto em contexto. No

caso das maisculas, em menor nmero, foram selecionados dois exemplos por letra;

diferentemente, para as minsculas que, em maior nmero, apresentam maior variao, optou-

se por trazer trs exemplos, com exceo de algumas que no foram utilizadas nessa

quantidade. Quando se julgar necessrio, sero acrescentadas mais ocorrncias tanto na

descrio do ductus, quanto na exemplificao de sua variao.

Regramento de um caderno de caligrafia12:

No se pode afirmar que o escriba que produziu os manuscritos em questo fez uso de

um regramento como esse, porm ser de suma importncia t-lo em mente na reconstituio

do processo de escrita das letras do alfabeto, pois, alm de favorecer a apreenso das

peculiaridades da grafia estudada, facilita a sua descrio ao ter pontos de referncia que

orientam o leitor no entendimento da trajetria de construo dos elementos grficos.

Em certos casos, a identificao e a descrio das letras esbarram na semelhana

grfica entre elas e no fato de algumas serem utilizadas nos mesmos contextos, como ocorrem

com as ramistas, / e /. Por essa razo e pela necessidade de se ter um parmetro

de cada letra da poca em questo para poder comparar com as encontradas no corpus,

12 O nome dado a cada linha desse regramento meramente sugestivo e serve apenas como referncia na

orientao da formao das letras, matria a ser tratada mais adiante.

Linha mdia a ou linha base

Linha inferior Linha superior Linha mdia b

32

utilizou-se o alfabeto de minsculas e maisculas levantado por Figueiredo (1722), em seu

manual para aprender a ler, escrever e contar, escrito tambm no sculo XVIII. Seguem os

alfabetos selecionados:

Figura 6: Alfabeto maisculo do sculo XVIII levantado por Figueiredo (1722:7)

Figura 7: Alfabeto minsculo do sculo XVIII levantado por Figueiredo (1722:7)

Nesse manual, Figueiredo descreve a maneira como os mestres deveriam ensinar aos

principiantes a formao das letras. Mesmo tendo se limitado somente descrio das

minsculas, esse trabalho tem grande importncia para o que se pretende realizar. A

contribuio dada pelo autor servir como apoio para o estabelecimento e anlise do alfabeto

dos manuscritos selecionados para esta dissertao, principalmente no que diz respeito

descrio da formao das letras. Ao teorizar sobre esse assunto, Figueiredo (1722:39)

afirmou que:

[...] conforme a experiencia me tem mostrado, me parece por sem duvida, que o fundamento principal de todas as frmas de letras, consiste smente em huma linha recta, e outra curva. Varea as letras na frma de seus caracteres no cortado das linhas, por serem humas feitas com alguma inclinaa parte esquerda, e outras a prumo, e as curvas humas ovadas, e outras em meyo circulo; porm me parece (como ja disse) consistir a formao das letras na linha recta, e curva, das quaes tomada a altura, de que

33

cada hum quer fazer a letra, talhando a linha curva voltada parte direita, e a esquerda, e a recta outro tanto para cima, e para baixo, se frma todas as letras do Abecedario, [...]

Para facilitar este estudo, a descrio das letras foi realizada com base, tambm, na

noo de tempo e traos defendida por Mallon (1952:24-25). Segundo o autor, as letras so

feitas em um ou mais tempos, cada tempo comporta um ou mais traos de acordo com o

traado utilizado na composio das letras.

importante ressaltar que a descrio das letras que compe o alfabeto refere-se

apenas escrita cujo responsvel provavelmente pertencia ao Conselho Ultramarino e aqui

caracterizada como de difcil leitura. A presente em outros documentos, como as cartas, os

requerimentos, por exemplo, no matria de estudo deste trabalho. Vale lembrar que se trata

de uma descrio interpretativa e, por isso, no est livre de equvocos inerentes a esse tipo de

anlise. A presena de seu ductus explicado por meio de setas que indicam a quantidade e a

ordem de traos que compe cada letra oferece ao leitor no s as particularidades dessa

escrita, mas tambm o caminho trilhado nessa interpretao.

3.1 As maisculas

Com algumas excees, a maioria das letras maisculas tem caractersticas

semelhantes s das levantadas por Figueiredo (1722). Em geral, so de fcil identificao e

apresentam pouca variao. O leitor encontrar mais dificuldade em identificar e distinguir as

letras , e pela semelhana entre elas na forma, no mdulo e no ductus. Oito no

foram utilizadas pelo escriba: , , , , , , e . Como j foi dito,

cada letra ser acompanhada por duas ocorrncias do corpus para exemplificar seu uso, com

exceo da letra , utilizada apenas uma vez.

34

Letra :

No apresenta muita variao em seu mdulo, nem em seu traado, e de fcil

identificao, exceto pelo fato de poder ser confundida com o traado do , pois suas

hastes no se encontram unidas na parte superior. escrita em trs tempos, cada qual com um

trao. O primeiro, iniciado com uma curva volta para a esquerda na linha mdia a, sobe at

a linha superior inclinadamente para a direita, onde encerra sua haste (1). O segundo comea

da altura que terminou o primeiro e desce, paralelamente a esse, at a base, formando a

segunda haste com uma curva no final volta para a direita (2), de onde sobe uma linha curva

para a direita que unir os dois traos por meio de outra curva voltada para a esquerda (3). H

casos, como o de Antnio, mostrado abaixo, em que da prpria base da segunda haste,

sobe o terceiro trao encurvado para a esquerda, sem a curva para a direita observada no

de Agosto.

Agosto

Antonio

35

Letra :

Essa letra facilmente confundvel com o e, principalmente, com o

presentes no corpus e mostradas mais adiante, pois possuem mdulos e ductus semelhantes.

formada em trs tempos, por dois traos. O primeiro inicia-se prximo da linha superior do

regramento e desce, inclinadamente para a direita, at a linha mdia a, onde encerrado

com uma pequena curva fechada voltada para a esquerda (1). Desse mesmo ponto, no

segundo tempo, inicia-se o segundo trao que formado por uma linha que sobe, ligeiramente

encurvada para a esquerda, at a linha superior, onde faz-se uma curva oval para a direita (2),

e volta a descer, levemente encurvada nessa mesma direo, at a base, sendo finalizado como

o primeiro, com uma linha curva fechada (3). O primeiro trao pode vir torto em

determinados casos, como ocorre no de Bras.

Balthezar

Bras

36

Letra :

De fcil identificao, escrita em um nico tempo, com um trao apenas formado por

uma linha curva voltada para a esquerda, cobre os espaos entre as linhas superior e mdia

a.

Cobrar

Conselho

Letra :

Como j foi dito anteriormente, essa e as letras e so facilmente

confundveis entre si. formada em dois tempos, por um trao. A linha que compe seu trao

contnua, diferente do que ocorre com . Talvez esse seja o principal aspecto que auxilie

na distino entre essas duas letras, o outro seria o contexto. Inicia-se como o , com um

trao que, inclinadamente para a direita, a partir da linha superior, desce at a base do

37

regramento (1) e, em vez de ser encerrada com uma curva para o incio do segundo, como

ocorre com , segue, encurvada para a esquerda, para cima continuamente at a linha

superior, onde faz-se uma curva para a direita (2) e volta a descer, levemente encurvada nessa

mesma direo, at a base, sendo finalizado com uma curva fechada esquerda (3). A forma

de seu primeiro trao pode variar bastante, como ocorre no do segundo exemplo, em que

formada pelo traado de um .

Dezembargador

Dezembargador

Letra :

Rara no corpus, houve apenas uma ocorrncia. Essa letra no se diferencia muito da

levanta por Figueiredo (1722). formada em dois tempos, cada qual com o seu trao. O

primeiro na parte superior do regramento, formado por uma linha levemente encurvada para

a esquerda (1); o segundo, entre as linhas mdias, por uma linha curva no mesmo sentido que

o primeiro (2).

Escreuasse

38

Letra :

Essa letra tem forma e traado semelhantes aos do presente no alfabeto de Figueiredo

(1722). Como j citado anteriormente, tambm se assemelha letra . escrita em trs

tempos, com dois traos. O primeiro trao, iniciado na altura da linha superior, inclinado e

levemente encurvado para a esquerda, desce, na altura da linha mdia b, encurva para a

direita at chegar linha mdia a, onde encerra sua haste com a pena carregada (1). No

segundo, comea tambm na mesma altura que o primeiro e desce, encurvado para a

esquerda, at a base, formando a segunda haste com uma curva no final volta para a direita

(2), de onde sobe em curva para a esquerda, unindo as duas hastes (3). s vezes, ocorre de

esse trecho no ser suficiente para fazer essa unio, como pode ser observado no do

segundo exemplo.

Haja

Haja

Letra :

39

Substitui a letra em determinados contextos, principalmente, em incio de palavra.

Possui duas formas. A primeira realizada em um tempo, com um nico trao que comea na

linha superior, levemente encurvada para a esquerda, na altura da linha mdia b, encurva-se

para a direita, onde se encerra com um peso maior. A segunda tem o que Figueiredo (1722)

chamou de farpa, um detalhe antes de iniciar o trao principal, que comea na altura do da

forma anterior e, inclinadamente para a direita, desce at a linha mdia a.

Iozeph

Iulgaren

Letra :

Essa letra formada em dois tempos, por um trao contnuo. Inicia-se na altura da

linha superior, um trao que, inclinadamente para a direita, desce at a linha mdia a,

formando a sua haste (1), de onde sobe em curva para a esquerda at cortar o primeiro na

altura da linha mdia b (2). O que pode variar nessa letra a circunferncia da curva

formada, como se observa entre os dois exemplos que seguem.

Lugar

Lisboa

40

Letra :

Essa letra possui uma forma com traado semelhante ao levantado por Figueiredo

(1722) e outra que difere desse modelo, encontrada mais na abreviatura de Vossa Majestade.

Ambas so escritas da mesma maneira, em trs tempos, cada qual com o seu trao. O primeiro

inicia-se na altura da linha superior do regramento e, inclinadamente para a direita, desce at a

linha mdia a, onde encerrado com uma curva fechada para a esquerda, com a pena

carregada (1). O segundo, iniciado no mesmo local que o anterior, desce, levemente

encurvado para a esquerda, prximo linha mdia a e, inclinadamente para a direita, volta a

subir (2). O terceiro inicia-se onde parou o anterior e, levemente encurvado para a esquerda,

desce at encerrar a letra, semelhante a trao dois (3). O segundo modelo se difere do

primeiro pelo fato de o trao 2 no iniciar colado ao 1. importante lembrar que o traado

desse outro semelhante ao da letra , o que pode causar dificuldade em identific-

los e diferenci-los em caso de palavra de difcil leitura.

Manoel

Magestade

41

Letra :

Essa letra formada em trs tempos, por dois traos. S aparece uma vez no corpus

como maiscula. O primeiro feito da mesma maneira que o trao inicial da letra , mas

com menor inclinao. Forma-se a haste (1) com um trao que desce a partir da linha

superior, ligeiramente inclinado para a direita, at a linha mdia a, onde encerrada

esquerda, carregando-se a pena. O segundo tem o traado de um inclinado para a direita;

uma linha reta desce, paralela ao primeiro (2) e sobe, a partir da linha base, inclinada para a

direita (3).

NomeaCao

Nao

Letra :

Essa letra formada em trs tempos, por apenas um trao. Parece-se, primeira vista,

com o nmero 8. Comea quase na altura da linha superior e, inclinadamente para a direita,

desce, encurvando-se para a esquerda at chegar linha mdia a, onde gera um arco (1);

42

sobe, encurvado para a direita, corta o traado anterior e forma um outro arco (2), e volta a

descer para encerrar a letra (3).

Por

Pareceo

Letra :

Como foi dito anteriormente, essa letra muito parecida com o e, principalmente,

com o , tanto que em certos casos parecem ter o mesmo ductus. formada em dois

tempos, por trs traos. O primeiro inicia-se prximo linha superior do regramento e desce,

de forma tortuosa, at a linha mdia a, onde encerrado esquerda, carregando-se a pena

(1). Desse ponto, inicia-se o segundo trao que formado por uma linha que sobe,

ligeiramente encurvada para a esquerda, at a linha superior, onde faz-se uma curva oval para

a direita (2), descendo, paralelamente ao traado que subiu, at a base, finalizando-se para a

direita (3).

Responda

Rio

43

Letra :

Essa letra formada em dois tempos, por um trao. Inicia-se na linha superior do

regramento e desce verticalmente at a linha mdia a (1), de onde sobe, inclinado para a

direita, at a altura da linha superior (2).

VaCallos

Veiga

Letra :

A letra formada em dois tempos, por um trao. No primeiro tempo, prximo

linha mdia b, sobe, inclinadamente para a direita, at a superior, onde faz uma curva para a

direita e volta no mesmo sentido (1). No segundo tempo, nesse mesmo ponto, o trao desce

inclinadamente para a direita at a linha mdia a e faz uma curva voltada para a esquerda e

sobe novamente at encerrar a letra, prximo mdia b (2).

CaZa

Zello

44

3.2 As minsculas

As minsculas esto divididas de acordo com o espao ocupado num regramento

ideal. Primeiramente sero descritas as letras cujo corpo ocupa apenas as letras mdias13,

vogais: , , , , ; consoantes: , , , , , e ; seguidas

das que possuem haste ou cauda, portanto, alcanando a parte superior ou inferior do

regramento, as primeiras so representadas pelas letras , , , , as segundas, ,

e ; por fim, a que, alm da haste, possui cauda, ocupando todas as suas extremidades,

. Para cada letra, foram selecionados trs exemplos para demonstrar as suas variaes

dentro do corpus. Quando a letra apresenta variao que no possa ser demonstrada por essa

quantidade, foram acrescentados outros. Da mesma maneira se procedeu quando a ocorrncia

selecionada como modelo de ductus no dava conta da variao sofrida dentro do corpus.

Letras sem haste e sem cauda

Vogais

Letra :

13 A letra no est presente nessa lista, pois a sua forma apresenta-se apenas com mdulo grande, portanto j

descrita na parte reservada s maisculas.

45

Em geral, essa letra de fcil identificao, exceto em algumas posies,

principalmente em final de palavra, pois pode aparecer deformada, isto , seu ductus e sua

forma apresentam-se diferentes dos que foram selecionados como modelo. escrita em dois

tempos. O nmero de traos que compe cada um deles varia de acordo com a posio na

palavra. Geralmente, no primeiro tempo, faz-se um crculo voltado para a esquerda (1) e, no

segundo, encerra-se a letra com um trao que, inclinado para a esquerda, encerra a letra (2).

Quando no se completa o crculo, desce verticalmente outro trao do ponto em que se iniciou

o primeiro e se encerra para a direita com uma espcie de farpa, o caso do de Pareceo.

s vezes, o primeiro trao forma apenas meio crculo num primeiro tempo, necessitando de

mais dois traos para concluir a letra, como se observa no de sua. Em alguns casos, pode

aparecer muito simplificada, formada com dois traos, mas sem chegar a completar o crculo

inicial, muito menos um arco, como em alg , podendo ser confundida com o ou o ,

descritos mais adiante.

acudir

Pareceo

Sua

alg

Letra :

46

Essa letra possui duas formas no corpus, uma delas semelhante a que se observa no

alfabeto de Figueiredo (1722); outra que, alm de causar estranhamento por causa de sua

forma, facilmente confundvel com a letra . Como fenmenos de abaixamento e

alamento entre essas letras eram comuns em manuscritos da poca, a sua transcrio em

determinados casos se baseou em hipteses levantadas com base no contexto e no registro

moderno. A primeira forma realizada em dois tempos por um trao. Inicia-se entre as linhas

mdias, por meio de um pequeno arco voltado para a direita e encerra a letra por meio de uma

curva voltada para a esquerda. A segunda forma escrita em dois tempos, por dois traos.

Inicia-se na linha mdia a e sobe, inclinadamente para a direita, at a linha mdia b (1),

em seguida, desce, levemente encurvado para a esquerda, at a linha em que se iniciou o

primeiro (2), formando uma espcie de pirmide. Esse piramidal encontrado,

geralmente, em posies medial e final.

este

defenCauel

de

Letra :

47

Substitui a letra j em determinados contextos, principalmente, em incio de palavra,

onde se apresenta apenas com mdulo grande, portanto no ser listado aqui exemplo nessa

posio. Rarssimas vezes, vem acompanhada pelo pingo, o que amplia a dificuldade em

diferenci-la da letra . Sua forma oscila entre a realizada com apenas um trao vertical (1),

como vista em Pimentel, e a forma piramidal semelhante ao , presente em Cappitania,

realizada em dois tempos e com dois traos: inicia-se na linha mdia a e sobe,

inclinadamente para a direita, at a linha mdia b (1), em seguida, desce, levemente

encurvado para a esquerda, at a linha em que se iniciou o primeiro (2).

Pimentel

Cappitania

prouido

Letra :

Quando se encontra em incio de palavra e fechada, seu corpo formado em dois

tempos, com um nico trao. Primeiro, feito um arco voltado para a esquerda (1), depois

outro a encerra, voltado para a direita (2). Devido sua irregularidade quanto forma e ao

ductus, em alguns casos, aparece com o corpo aberto e escrita com apenas um trao em meia

circunferncia, observada em desenho, ou como um , apontada em nomear.

48

obrou

nomear

desenho

Letra :

Essa letra usada tanto com valor de vogal, quanto de consoante, substituindo o .

Todas as formas possuem traados semelhantes, formadas em dois tempos e com dois traos.

No primeiro tempo, a partir da linha mdia b, um trao, levemente encurvado para a

esquerda, desce at a base do regramento, onde faz uma curva para a direita e sobe at a altura

de onde se iniciou (1) e se encerra, no segundo tempo, voltando a descer como anteriormente

(2). Em certos casos, pode ser confundida com a letra , pela semelhana de traado em

seu primeiro tempo de formao. Entretanto, seguindo o modelo levantado por Figueiredo

(1722) em seu alfabeto, a letra se caracteriza por ser encerrada com mais um trao (2)

alm do que foi delineado na sua primeira etapa, independente de seu aspecto em v inicial,

como pode ser observado em Paulo e obrou.

uotar

Paulo

obrou

49

Consoantes

Letra :

Essa letra escrita em trs tempos, cada qual com o seu trao. O primeiro inicia-se na

altura da linha mdia b do regramento e, levemente encurvada para a direita, desce at a

linha mdia a (1). No segundo tempo, pela mesma linha do trao anterior, sobe at a sua

metade e, inclinadamente para a direita, vai at a linha mdia b, onde faz uma curva para a

direita e volta a descer base (2). No terceiro, repete-se o traado anterior e encerra-se a letra

(3).

mais

remeter

Com

Letra :

Essa letra possui duas formas, ambas formadas em dois tempos, cada qual com um

trao. A primeira semelhante levantada por Figueiredo (1722). Inicia-se na linha mdia

50

b e, ligeiramente encurvado para a direita, desce at a linha mdia a (1). No segundo

tempo, pela mesma linha do trao anterior, sobe at um pouco mais de sua metade e,

inclinadamente para a direita, vai at a linha mdia b, onde faz uma curva para a direita e

volta a descer base, inclinado e levemente encurvado para a esquerda (2). A segunda forma

tem seu incio semelhante ao da anterior no primeiro tempo (1), mas diferencia-se na sua

continuao. Da linha mdia a, inclinadamente para a direita, sobe at a linha mdia b (2),

em seguida, desce, levemente inclinado para a esquerda, at a linha em que se iniciou o

primeiro (3).

nao

guarnicao

foren

Letra :

Essa letra formada em dois tempos, por um trao. Inicia-se na linha mdia a do

regramento e sobe, encurvado para a direita, at a linha mdia b, faz uma curva e volta a

descer (1), de onde sobe, inclinado para a direita, at a altura da linha b (2). s vezes,

aparece com seu traado simplificado, semelhante a um , como se observa em tornara.

remeter

51

tornara

auer

Letra :

Essa letra no tem bem definida o tamanho de seu mdulo, grande e pequeno. A

diferena entre um e outro muito tnue, o que dificulta diferenciar maisculas de

minsculas. Para manter padronizadas essas ocorrncias, optou-se por marcar todas as formas

encontradas no corpus com mdulo pequeno. As formas em incio de palavra so

semelhantes, independente de sua variao modular. Geralmente, inicia-se um pouco acima

da linha mdia a e sobe, encurvado para a direita, at um pouco acima da linha mdia b,

faz uma curva e volta a descer (1) onde se encerra com uma curva fechada voltada para a

esquerda at cortar o traado anterior (2). Pode vir simplificada sem o arco inicial, como em

sera. Em meio de palavra, apresenta forma e traado semelhantes aos das letras e ,

como pode ser constatado em Escreuasse. No final de palavra, pode vir sem a curva que o

encerra, observada em alguas.

santos

sera

52

escreuasse

alguas

Letra :

Feita em dois tempos, com dois traos, essa letra se apresenta como a que aparece no

alfabeto de Figueiredo (1722). No primeiro tempo, entre as linhas mdias, realiza-se um arco

voltado para a esquerda (1); no segundo, um outro voltado para a direita (2), unidos pelo

meio.

queixas

Lisboa

Letras que possuem haste

Letra :

53

uma das letras mais uniformes no corpus, o que varia o nvel da inclinao de sua

haste. formada em dois tempos, por dois traos. O primeiro, a partir da linha superior, desce

inclinadamente para a direita at a linha mdia a (1), aps isso, encerrada por meio de

uma curva voltada para a direita (2).

baste

saber

Cobrar

Letra :

Embora seja de fcil identificao, a forma dessa letra varia bastante, principalmente,

no que diz respeito sua haste. Feita em dois tempos e, geralmente, com dois traos, o

primeiro forma a curva de seu corpo (1) e sobe, num segundo tempo, inclinadamente para a

direita, at a linha superior (2), podendo ir, em certos casos, ligar-se letra posterior, num

terceiro tempo, com um outro trao (3). Em outros casos, primeiro feito seu corpo com uma

curva, depois, um trao, suavemente encurvado para a esquerda, desce formando a haste,

como no de fazenda.

deue

54

tudo

fazenda

Letra :

Essa letra formada em trs tempos, por trs traos. No primeiro tempo, forma-se a

sua haste, com um trao que desce, inclinadamente para a direita, da linha superior at a linha

mdia a (1). No segundo, um trao sobe dessa linha, inclinadamente para a direita, at a

linha mdia b (2), em seguida, volta a desce, inclinado e levemente encurvado para a

esquerda, (3), formando uma espcie de pirmide. Ao lado da letra aparece com mdulo

menor, o que dificulta a sua identificao.

he

hauendo

desenho

Letra :

55

Essa letra formada num nico tempo, com um trao levemente inclinado para a

direita (1). Geralmente, em posio medial, escrita em dois tempos. Iniciada na linha mdia

a, por um trao ascendente e inclinado para a direita at a linha superior (1), de onde desce,

levemente encurvado para a esquerda (2), como pode ser observado no de defenCauel.

lugar

naquella

defenCauel

Letra :

Nem sempre a haste dessa letra chega linha superior do regramento como se observa

no alfabeto modelo, porm, s vezes, a ultrapassa. Feita em trs tempos e com dois traos,

inicia-se com um trao vertical que desce, inclinadamente para a direita, at a linha base (1) e,

depois, sobe, direita e estreitamente ligado ao primeiro, at a linha mdia b (2), onde

encurva-se para a direita e o corta. Em certos casos, o segundo trao sobe pelo anterior,

colando-se nele, como pode ser constatado no de tudo e de planta.

tomar

sustento

planta

56

Letras que possuem cauda

Letra :

escrita em dois tempos, com apenas um trao. No primeiro, na altura da linha mdia

b, realiza-se uma curva voltada para a esquerda e comea a descer, na altura da linha mdia

a, faz uma curva para a direita e desce at a linha inferior (1). Esse mesmo trao sobe,

encurvado para a esquerda, corta o traado anterior na altura da linha mdia a e encerra a

letra antes de chegar b (2).

gouernador

alg

guarnicao

Letra :

Essa letra formada em dois tempos, por um nico trao. Para facilitar a sua

descrio, supe-se que o utilizado no corpus ocupasse os esquema do regramento, pois,

57

na realidade, essa letra, embora possua haste, apresenta-se a partir da linha mdia a para

cima. Num regramento ideal, seria iniciada na altura da linha mdia b e desceria,

inclinadamente para a direita, at a linha inferior (1), voltaria a subir, em linha curva para a

esquerda, at cortar o traado anterior na altura da linha mdia a (2).

Haja

Haja

Letra :

Essa letra muito parecida com o , mostrado mais abaixo. formada em trs

tempos, por um trao contnuo. A diferena est em seu trao inicial que, diferente do da

outra, no comea na linha superior do regramento, mas na altura da linha mdia b e desce,

inclinadamente para a direita, at a linha inferior (1), volta a subir, levemente encurvada para

a direita, corta o traado anterior na altura da linha base e vai at a b (2), onde faz uma

curva para a direita e volta a descer para encerrar a letra um pouco abaixo da linha mdia a.

primeiro

por

Competente

58

Letra :

Seu corpo formado por um crculo (1), de onde sai um trao que desce, levemente

inclinado para a direita, at a linha inferior do regramento (2) e, volta a subir (3), ora

paralelamente, como em naquella, ora encurvado para a esquerda e para a direita, como em

apliquem. Ocorre tambm de o terceiro trao, ao subir, encurvar-se para a esquerda e depois

voltar para a direita, cortando o anterior, como em quanto.

naquella

apliquem

quanto

Letra que possui haste e cauda

Letra :

H quem a confunda com a letra em determinados contextos quando sua haste no

alcana a linha superior do regramento. feita em trs tempos, tambm com um nico trao

contnuo. Da linha superior, desce um trao, inclinadamente para a direita, at a linha inferior

(1), volta a subir, encurvado para a direita, corta o traado anterior na altura da linha base e

59

vai at a b (2), onde faz uma curva para a direita e volta a descer, cortando novamente o

primeiro trao, e encerra a letra (3).

fes

effeitos

ficar

3.3 Nexos e unies

Dependendo da palavra, o levantamento do alfabeto no garante o sucesso de sua

leitura. Nexos e unies entre letras costumam causar deformaes, tornando-se necessrio

analisar as formas assumidas nesses contextos. No se trata de exemplos literais, pois no h

desfigurao total da forma original em todas as palavras, o que ocorre conseqncia do

traado rpido e, aparentemente, descuidado da grafia do escriba. Quase sempre, a segunda

letra que mais sofre variao nessa unio. Caracterstica comum da escrita cursiva, essa unio

aglutinada, muitas vezes, causa alguma deformao que dificulta a sua leitura. Ter isso em

vista auxilia na eliminao de pendncias no momento da edio, pois se trata de trechos de

difcil reconhecimento. Seguem as ocorrncias que mais chamaram ateno:

fe

defenCauel

fi

ficar

60

fo

for

ll

naquellas

lh

lhe

pe

despesa

ta

estao

ta

fortallesa

te

Competente

te

Pimentel

to

effeitos

to

quanto

to

santos

tu

tudo

4 Abreviaturas

H poucas ocorrncias de abreviaturas nos manuscritos com esse tipo de letra. Os

nicos casos so por nota tironiana ou taquigrfica, por apcope e por letra sobreposta, em

maior nmero que as anteriores. Trata-se de abreviaturas muito usuais nos documentos

61

brasileiros e, portanto, sem dificuldade de desenvolvimento se no fosse pela dificuldade de

leitura. A sua identificao fundamental para a realizao da edio de manuscritos.

4.1 Abreviatura por notas tironianas ou taquigrficas:

que

4.2 Abreviaturas por apcope:

Dom

Sua

Vossa

4.3 Abreviaturas por letras sobrepostas:

Antonio

Cappitania

Cappitao

Cappitullos

Carualho

62

Companhia

Conselho

Consulta

Dezembargador

Dezembro

fazenda

geral

gouernador

grande

Ianeiro

Lisboa

Lixboa

Manoel

MarCo

muito

negocio

63

ouuidor

para

parecer

partes

presentemente

primeiro

Procurador

prouimento

quando

quanto

Segue

Segundo

Senhor

totalmente

Villas

Magestade

64

Terceira parte

A edio semidiplomtica dos documentos do Conselho Ultramarino

1 Normas para transcrio de documentos manuscritos para a Histria do Portugus do Brasil.

A edio semidiplomtica desses documentos foi produzida de acordo com as

"Normas para Transcrio de Documentos Manuscritos para a Histria do Portugus do

Brasil" (CAMBRAIA, CUNHA, MEGALE, 1999:23-6), propostas durante o II Seminrio

para a Histria do Portugus Brasileiro, em Campos do Jordo-SP, no perodo de 10 a 16 de

maio de 1998, pela comisso de pesquisadores composta por Heitor Megale (USP), Csar

Nardelli Cambraia (USP), Gilvan Muller de Oliveira (UFSC), Marcelo Mdolo (mestrando-

USP), Permnio Ferreira (UFBa), Slvio de Almeida Toledo Neto (USP), Tnia Lobo (UFBa)

e Valdemir Klamt (UFSC).

1. A transcrio ser conservadora.

2. As abreviaturas, alfabticas ou no, sero desenvolvidas, marcando-se, em itlico, as

letras omitidas nas abreviaturas, obedececndo aos seguintes critrios:

a. respeitar, sempre que possvel, a grafia do manuscrito, ainda que manifeste

idiossincrasias ortogrficas do escriba, como no caso da ocorrncia "munto", que leva

a abreviatura "m.to" a ser transcrita "munto";

b. no caso de variao no prprio manuscrito ou em coetneos, a opo ser a forma

atual ou a mais prxima da atual, como no caso de ocorrncias "Deos" e "Deus", que

levam a abreviatura "D.s" a ser transcrita "Deus".

65

3. No ser estabelecida fronteira de palavras que venham escritas juntas, nem se introduzir

hfen ou apstrofo onde no houver.

Exemplos: "epor ser" ; "aellas"; "daPiedade"; "ominino"; "doserta", "mostrandoselhe";

"achandose"; "sesegue".

4. A pontuao original ser rigorosamente mantida. No caso de espao maior intervalar

deixado pelo escriba, ser marcado [espao]. Exemplo: "que podem perjudicar [espao]

Osdias passa eninguem comparece".

5. A acentuao original ser rigorosamente mantida, no se permitindo qualquer alterao.

Exemplos: "aRepublica"; docommercio ; "edemarcando tambem lugar" ; "Rey D. Jose" ;

oRio Pirah ; "oexercicio; "que h munto conveniente".

6. Ser respeitado o emprego de maisculas e minsculas como se apresentam no original.

No caso de alguma variao fsica dos sinais grficos resultar de fatores cursivos, no ser

considerada relevante. Assim, a comparao do traado da mesma letra deve propiciar a

melhor soluo.

7. Eventuais erros do escriba ou do copista sero remetidos para nota de rodap, onde se

deixar registrada a lio por sua respectiva correo. Exemplo: "nota l. Pirassocunda por

Pirassonunga; "nota 2. deligoncia por deligencia"; "nota 3. adverdinto por advertindo".

8. Inseres do escriba ou do copista na entrelinha ou nas margens superior, laterais ou

inferior entraro na edio entre os sinais < >, na localizao indicada. Exemplo: .

9. Supresses feitas pelo escriba ou pelo copista no original sero tachadas. Exemplo: todos

ninguem dospresentes assignaron"; "sahiram sahiram aspressas para oadro". No caso de

repetio que o escriba ou o copista no suprimiu, passa a ser suprimida pelo editor que a

coloca entre colchetes duplos. Exemplo: "fugi[[gi]]ram correndo [[correndo]] emdirea

opao".

66

10. Intervenes de terceiros no documento original devem aparecer no final do documento

informando-se a localizao.

11. Intervenes do editor ho de ser rarssimas, permitindo-se apenas em caso de extrema

necessidade, desde que elucidativas a ponto de no deixarem margem a dvida. Quando

ocorrerem, devem vir entre colchetes. Exemplo: "na deixe passar neste [registo] de

Areas".

12. Letra ou palavra no legvel por deteriorao justificam interveno do editor na forma do

item anterior, com a indicao entre colchetes: [ilegvel].

13. Trecho de maior extenso no legvel por deteriorao receber a indicao [corrodas 5

linhas]. Se for o caso de trecho riscado ou inteiramente anulado por borro ou papel

colado em cima, ser registrada a informao pertinente entre colchetes e sublinhada.

14. A diviso das linhas do documento original ser preservada, ao longo do texto, na edio,

pela marca de uma barra vertical: | entre as linhas. A mudana de flio receber a marcao com o respectivo nmero na seqncia de duas barras verticais: || 1v. || 2r. || 2v. || 3r. ||14.

15. Na edio, as linhas sero numeradas de cinco em cinco. Essa numerao ser encontrada

margem direita da mancha, esquerda do leitor. Ser feita de maneira contnua por

documento.

16. As assinaturas simples ou as rubricas sero sublinhadas. Os sinais pblicos sero

indicados entre colchetes. Exemplos: assinatura simples: Bernardo Jose de Lorena; sinal

pblico: [Bernardo Jose de Lorena].

14 Como a edio est justalinear s imagens dos manuscritos, no ser respeitada a marcao com uma barra

vertical para indicar a mudana de linha.

67

2 A edio semidiplomtica dos documentos do Conselho Ultramarino

68

Documento 1: despacho escrito em 22 de julho de 1706 em Lisboa, acompanhando uma

carta, escrita em 28 de outubro de 1705 em So Paulo.

69

Senhor15 Na posso escuzr de fazer aVossaMagestade Prezente emComo achei nesta Villa a h m Homem Seruindo de Juis quazi Regulo, ousoberano no exzecutar eem Iulgr descomedido; o qual achando h a noute 10 h m Negro rebusdo; que Sem duuida Seria por raza do frio, pois Se achou Sem armaz, lhe na va Leu asua Jgnorancia, nem oser escrauo do seu Go= uernadorepara ona prender, e no diaseguinte man= dar asoutar no PiLourinho desta Praa; em que 15 pos ao dito Gouernador em Notauel Centimento; unta mente h m filho Seu criado Com asoberua deseuPa a cada passo Seacha Com pemdeniaz Com os soldados dedia, e dinoute Com quem lhe parese, como asim seria a hum Mulato do Prouedor da 20 Fazenda Real que he hum Ministro de mui boa suposisa eComo Homem abastado de Cabedl esoberuo, os Moradores otemem, e Respeita aofilho Com esta Lembrana emtrei eu neste Gouerno por merce deVossaMagestade elogo no dia de minha Posse o experimentei 25 de falta, por que mandando o primeiro aduirtir que no tribunal auia Somente depor dous a Cemtos Jguais, para mim, e para o Gouernador, postres, guais, para os dous Gouernadorez, e para o OuVidor Geral oDoutorIoa Saraiua deCarualho que inda na tinha tomado 30 aposse de Sua ouVidoria, Somente por asinte epelo Lizongiar, Sufri a Primeira dando ao escriua e Procurador h a Reprehena em Minha caza (de que o ouVidor Geral ficou semtido, e foi bastante para Sena Com responder mais Commigo, 35 a poucos diaz dipois de minha posse estndo hum mulato Forro Requerente nestaVilla que comsua Industria Viuia de requerer, nas audienias por Reparr em h m dezpacho do dito Juiz emandou prender, esem mais 40 couza nem Cemtena asoutar no PiLou

15 Na margem superior, esquerda, h a seguinte anotao tardia: So Paulo | 28 - x - 705. Abaixo do vocativo,

h uma marca redonda do carimbo da Biblioteca Nacional. 16

Seguem rubricas.

70

||1v.||

71

||1v.||[[Pilou]]rinho, e fora tais os asoutes que pasando muito de h m Cemtenario me Jnformara que desmaiara duas uezez, e no dia Seguinte dandoseme parte Respondi que lhedesem mais sincoenta; e elle dito Juiz emtendendo adicignis Se cegou a sua m; que ainda hia por diante asuam tena. final 5 mente estes diaz pasados, Sendo eu aduertido de Como era [tempo] de fazer Mostraz para Saber asinte que h armaz e Cabos Militares daz hordenanaz desta Villa e Seu destrito, pasei ordem aosargento Mor que exziste Neste Prezidio, pello Ser tambem daz Ordenanaz daz Cappitanias, doSul para Comdu 10 zir aos ditos cappitains e offeciais, debaixo do Comducto que VossaMagestade Comcede para as Suas Mostraz aos vmizidos, quelo go fui imformado que o era o Capitam da Ordenana por h m [ilegvel] Leue crime da deuasa de Soborno, eu por na que rer em lugar ao OuVidor Geral o Doutor Antonio Luis Peleja Serra 15 mil Reis, que diz pertenia ao seu Iuizo; enaao dos [os] ffilhos que o dito Cappitam Seruia; Sem que lhe pasae Recibo deComo lhos emtregaua; o que elle dito OuVidor ona quis pasar, e o deixou em Rol do vmiziado, maz Como me era necessariaasuapessoa os seus officiais e soldados, para tomar Conhecimento, e ser ser[ui]o de 20 VossaMagestade debaixo dese seguro omandei aluorar, e que tratase deseu Liuramento por quanto era [tempo] em que os Cocarioz Costuma andar na Costa e Como enemigos deCLarados de nossa naa e pelo pouco aparelho de munioins, armaz, Artilharia, esoldados facilmente podem Imuadir esta Praa. elle dito Juis na quiz 25 estr quieto, eSem embargo de oCappitam lhedar satizfaa deComo era obrigado deste Gouerno e Se querer por em Liuramento o Prendeu; e indo Junto da Cadea Prezo o Cappitam aCudio oSargento Mor eo Reteue, preguntando setinha dado parte aoSeu Gouernador; e Logo momandou dr; eeu dispuz 30 que passase e exzerese oSeu Posto; e se puzese emliuramento emandando Logo chamr ao Juis; (que dem vontade Veio) lhe pedi, que na emtendese Como Cappitam maz que o puzese em autos deliuramento por quanto estauapor minha ordem no seruio deVossa[Magestade] ao que Emo Soberdo etenz Respondeo inprudente, que ou35

72

||2r.||

||2r.||

73

||2r.||[[Ou]] elle ou o Cappitam na auia de paear, e que Se o Cappitam17 estaua noseruisso desua Magestade elle ria para asua fazenda

e ficaria aVilla Sem ustia: disse: e eu Respondi, que fi

zese o que quizese; sto he o que tem precedido; eelleSebem

o dise melhor o fez, por que alem de Se recolher suafazenda 5

suzpendeo atodoz os escriuains que h nesta Villa e alCay

de; e Logo deu parte aoseu ouVidor Geral que sem duuida Re

dumdar pella m vontade que metm em alg a queixa

aVossaMagestade quando eu o deuia fazer, por mena querer dar pose

do meu officio ah m Sogeito de minha caza, por aCo 10

modar aoutro dasua, [d]izendo que VossaMagestade me fizera Merce da Propriedade do officio e deo poder vendr dr, e dor, maz18

na para poder aprezentar o escriua que ade seruir, por que

aelleS compete;

VossaMagestade Sobre h m, eoutro particular dispor o que for Seruido, que 15

neste do OuVidor e offiio, Sabe VossaMagestade muitobem, que por me

fazer merce para meu dezempenho, me empenha o dito mi

niztro em Largar toda a esperana deoLograr, pondo o

em muito pouco valor; tudo esto merese h m Pobre Gouvernador que

por seruir ao seu Rej com aquella openia que sempre sube mereser 20 venha a terra donde os Ministros somba dos Gouer

nadorez, e dem fabor aos Juizez para que queira fazer

omesmo; maz na he muito em mim Sueda, quando ao meuan

tecesor Sendo ta Justifficado Sucedeu omesmo VossaMagestade

mandar ao tal Juis que por mim em Nome de VossaMagestadeseja 25 Publicamente Reprehendido; eem tudo oque for mais com

ueniente ao Seu Real Seruio; apessoa de VossaMagestade guarde Deos

Sanctos em 28 de outtubro de 1705

Jozeph Monteiro de mattos

17 Acima da mancha, h uma marca redonda do carimbo da Biblioteca Nacional.

18 Na altura dessa linha, na margem esquerda, h uma marca redonda do carimbo do Arquivo Histrico Colonial.

74

Documento 2: despacho escrito em 21 de maro de 1710 em Lisboa, acompanhando

representao escrita em 27 de agosto de 1709 em So Paulo.

75

Senhor19 5 A Camera desta Villa por repetidas ueses tem dado Conta a VossaMagestade afalta que os moradores destas Capitanias experimenta, Sem que Seia bastantes as resoluoens, que VossaMagestade tem ordenado Sobre este particular, porque de Seis annos a esta parte padecem a grande falta de Sal pello Contractador e Comissarios na 10 meterem na Villa de Sanctos os Seis mil alqueres de sua obri= gaa annual, noque na S periudica as Conueniencias destes pouos, mas tambem afazenda de VossaMagestade Se deminua Com a falta do crusado, que se consignou em cada alquere, para o pagamento da infantaria do presidio da Villa deSanctos com21 15 que nos parece Ser de utilidade aestes pouos, que na remataa do Contracto do Sal ficasse exceptecado o porto da Villa de Sanctos, para que em Contracto aparte Se arematasse, que desta Sorte Ser mais facil oprocuremse os pouos destas Capita- nias, uindo dous nauios na Companhia da frota do Rio deIaneiro 20 e os dereitos do pouo da Villa de Sanctos para nelles Se carregar odito Sal que estes moradores com esta falta o compra ra ads, e a desaseis mil reis oalquere, eas fazendas, que uierem nos nauios, na alfandega da Villa de Sanctos Se podera pagar os dereitos de ds por cento, na mesma 25 forma que Se paga na Cidade do Rio de Ianeiro VossaMagestade mandara oque for Seruido. Sam Paulo 27 d