ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO SALA DE LEITURA · AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO...

ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO SALA DE LEITURA

01-04-2013 p. 1 / 429

Fundo: SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA E ULTRAMAR

SECÇÃO: DIRECÇÃO GERAL DO ULTRAMAR

SÉRIE: Consultas do Conselho Ultramarino 0001 1851/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Anúncio de entrada em exercício das suas funções. Obs.: tem em anexo o decreto (impresso) de criação do Conselho Ultramarino. 1 fl., registo: Lv. 1 n.º 0005 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.1

0002 1851/11/28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Aprovação do regimento para a arrecadação e administração das heranças, bens e cabedais dos defuntos e ausentes na província de Angola. 71 fls., registo: Lv. 1 n.º 0002 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.2

0003 1851/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Projecto de decreto sobre as residências dos funcionários das Províncias Ultramarinas. 16+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0009 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.3

0004 1851/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Proposta de abolição da prática de obrigar os indígenas de Angola a certos trabalhos designados por “serviços de carregadores”. 2+9 fls., registo: s/n AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.4

0005 1851/12/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimentos de negociantes das praças de Lisboa e Macau, nos quais solicitam a abolição do imposto de sisa na compra de embarcações. 3+177 fls., registo: Lv. 1 n.º 0008 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.5

Catálogo de Consultas do Conselho Ultramarino -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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0006 1852/02/06, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Processo do juiz de Direito da Comarca de Luanda, Luís José Mendes Afonso. 3+183 fls., registo: Lv. 1 n.º 0021 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0006

0007 1852/04/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Processo de crime formado no Juízo de Direito da comarca de Luanda, contra o governador-geral de Angola, conselheiro, Adrião Acácio da Silveira Pinto, e o ex-governador do distrito de Benguela, Francisco Tavares de Almeida. 2+26 fls., registo: Lv. 1 n.º 0028 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0007

0008 1852/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Execução das instruções necessárias para a aplicação dos decretos eleitorais no estado da Índia. 18+30 fls., registo: Lv. 1 n.º 0034 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0008

0009 1852/06/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento do brigadeiro Domingos Correia Arouca, que pretende a graduação de marechal de campo. 1+20 fls., registo: Lv. 1 n.º 0042 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0009

0010 1852/06/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão de condecorações a alguns militares, funcionários públicos e outros indivíduos da província de Cabo Verde. 2+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0045 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0010

0011 1852/06/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Supressão do lugar de tesoureiro da Junta da Fazenda de Macau. 2+14 fls., registo: Lv. 1 n.º 0037 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0011

0012 1852/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Estabelecimento de uma casa de comércio francesa na ilha de São Tomé.


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2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0033 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0012

0013 1852/06/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Providências relativas à emigração das ilhas dos Açores e Madeira para a América. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0032 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0013

0014 1852/06/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Nova organização dos quadros da Secretaria do Governo-Geral e da Contadoria da Junta da Fazenda de Cabo Verde. 2+6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0027 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0014

0015 1852/07/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Orçamentos das províncias ultramarinas para o ano económico de 1852-1853. 9 fls., registo: Lv. 1 n.º 0029 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0015

0016 1852/07/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Vencimentos dos soldados europeus servindo no estado da Índia. 3+53 fls., registo: Lv. 1 n.º 0031 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0016

0017 1852/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Aumento de soldo dos oficiais das Companhias de Damão e Diu. 2+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0052 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0017

0018 1852/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Uniforme para os facultativos do quadro de saúde das Províncias Ultramarinas. 1+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0071 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0018


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0019 1852/08/10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento de José Inácio de Gouveia da Silva Homem em que pede a restituição de direitos de mercê, que pagara a mais pelo lugar de secretário do governo-geral de Cabo Verde. 2+6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0070 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0019

0020 1852/08/17 - 1852/12/14, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimentos do conselheiro João Maria de Sousa e Almeida, em que pede uma concessão de terrenos na ilha do Príncipe. 7+4 e 3+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0056 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0020

0021 1852/08/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Representação do bispo de Macau, D. Jerónimo, que solicita o reembolso da quantia despendida em obras de conservação no Paço Episcopal. 2+6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0091 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0021

0022 1852/08/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Deduções que se fizeram na côngrua do bispo de Angola, D. Joaquim Moreira Reis, pelas prestações que recebeu em Lisboa. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0085 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0022

0023 1852/09/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I Requerimento do tenente graduado do Exército de Portugal, a servir em Goa, Henrique Carlos Henriques em que alega diminuição de vencimento. 3+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0073 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0023

0024 1852/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I - Divisão administrativa e fiscal das províncias das Novas Conquistas do estado da Índia. 2+14 fls., registo: Lv. 1 n.º 0087 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0024

0025 1852/09/17, Lisboa


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CONSULTA, Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Memorial do deputado por Macau, Guilherme José António Dias Pegado, no qual solicita a abolição do imposto de sisa nas compras de navios para o comércio, e a redução da folha militar. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0111 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0025

0026 1852/09/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Necessidade de se ocupar alguns pontos na costa ocidental de África ao sul de Angola. 5 fls., registo: Lv. 1 n.º 0132 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0026

0027 1852/09/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento do bacharel Acácio Álvares de Araújo, em que pede para ir servir o primeiro lugar que vagar de juiz de Direito do Ultramar. 2+9 fls., registo: Lv. 1 n.º 0077 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0027

0028 1852/10/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão do tenente de engenheiros da província de Angola, Eduardo Guilherme de Faria Blanc de permanecer no posto de primeiro-tenente de engenheiros. 4+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0078 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0028

0029 1852/10/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Conveniência do restabelecimento da Alfândega de Macau. 6+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0095 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0029

0030 1852/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Redução dos direitos de importação e exportação de escravos na província de Angola, permitida pelo decreto de 10 de Dezembro de 1836. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0149 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0030

0031 1852/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Redução dos direitos da exportação de urzela da província de Angola.


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3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0150 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0031

0032 1852/11/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Conveniência de serem considerados nacionais todos os géneros e artefactos da China carregados em navios portugueses em Macau. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0138 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0032

0033 1852/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento de Fortunato Alexandre Generoso, que pede para ser reintegrado no lugar de escrivão deputado da Junta da Fazenda de Moçambique. 2+116 fls., registo: Lv. 1 n.º 0043 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0033

0034 1852/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Abonos feitos ao ex-secretário-geral do governo de Angola, e deputado às Cortes Francisco Joaquim da Costa e Silva, para regressar a Portugal. 1+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0105 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0034

0035 1852/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento de Margarida Crawford Dziezaski em que pede uma pensão em remuneração dos serviços do seu falecido marido o tenente-coronel do Batalhão de Artilharia de Cabo Verde, Alois de Rolla Dziezaski. 1+16 fls., registo: Lv. 1 n.º 0103 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0035

0036 1852/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Conveniência de obter dos governos de Espanha e Holanda medidas de reciprocidade no tocante a direitos de porto, e tonelagem, nos portos das respectivas colónias. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0162 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0036

0037 1852/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento do alferes Vicente Frederico Scarnichia, em que pede a mercê do Hábito de Nossa Senhora da


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Conceição. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0121 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0037

0038 1852/11/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Proposta do Conselho de Saúde Naval relativa ao provimento do lugar de físico-mor da Índia. 1+17 fls., registo: Lv. 1 n.º 0114 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0038

0039 1852/11/16 - 1854/11/28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Expedição das ordens necessárias para ter o devido cumprimento a condição 18ª do Contracto do Tabaco e Sabão (obrigatoriedade dos contratadores de tabaco de comprarem anualmente em Angola e Cabo Verde, tabaco, em quantidade não inferior a cinco mil arrobas). 2+3 e 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0113 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0039

0040 1852/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta de nomeação de João Crisóstomo de Oliveira para o lugar de contínuo da Secretaria do Conselho. 1+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0169 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.01,D.0040

0041 1852/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Propriedade do cais do porto de Sal Rei na ilha da Boa Vista. 3+11 fls., registo: Lv. 1 n.º 0090 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0041

0042 1852/11/26, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Promulgação de um decreto de regulamento da moeda em Moçambique e projecto de decreto para regular provisoriamente a forma dos pagamentos nesta província. 15+1 e 2+5 fls., registo: Lv. 1 n.º 0063 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0042

0043 1852/11/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão do governador das ilhas de Cabo Delgado, capitão da província de Moçambique, João Carlos Possolo Picaluga, em ser promovido a major.


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0044 1852/11/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Provimento do lugar de juiz de Direito do estado da Índia. 5+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0126 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0044

0045 1852/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pedido de ajudas de custo de ex-secretário-geral do governo do estado da Índia, capitão-tenente Joaquim José Cecília Rol. 2+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0104 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0045

0046 1852/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Projecto de decreto para regular a pesquisa e a lavra de minas nas províncias ultramarinas. 8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0088 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0046

0047 1852/12/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Execução do decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852 na província de São Tomé e Príncipe. 4+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0034 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0047

0048 1852/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Estabelecimento da décima industrial nas cidades de Luanda e Benguela. 7+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0148 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0048

0049 1852/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Projecto de regimento do Conselho Ultramarino. 2+13 fls., registo: Lv. 1 n.º 0020 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0049

0050 1852/12/23, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Sobre a execução do decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852, no estado da Índia, em Macau e em Timor. 5+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0034 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0050

0051 1852/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta de pena de três até nove anos de serviço no Ultramar às praças do Exército que desertarem. 1 fl., registo: Lv. 1 n.º 0187 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0051

0052 1852/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta para que seja restabelecida nos territórios dos rios de Sena a antiga divisão em dois governos. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0189 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0052

0053 1852/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta de um projecto para autorizar o governo a organizar a pauta geral das Alfândegas de Moçambique e a declarar a da cidade alfândega depósito. 3+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0075 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0053

0054 1852/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Revogação da carta de lei de 1849, Maio, 4 que reduziu os direitos que nas províncias ultramarinas pagavam o vinho e aguardente de Portugal. 6+6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0166 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0054

0055 1852/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Provimentos dos actuais empregados do governo português na Comissão Mista de Luanda. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0128 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0055

0056 1852/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Projecto de decreto para a administração da justiça em Angola e São Tomé e Príncipe e suas dependências. 4+18 fls., registo: Lv. 1 n.º 0128 1ª Rep.


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AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0056 0057 1852/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Execução do decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852 na província de Angola. 4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0034 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0057

0058 1853/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Aprovação provisória do regulamento do correio-geral da província de Moçambique, proposto pela respectiva Junta da Fazenda. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0136 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0058

0059 1853/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Aprovação provisória do regulamento das novas delegações da Fazenda em Moçambique, proposto pela respectiva Junta da Fazenda. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0109 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0059

0060 1853/01/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão de mercês honoríficas para alguns funcionários públicos. 2+13 fls., registo: Lv. 1 n.º 0175 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0060

0061 1853/01/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Sobre as razões expostas pela Junta da Fazenda de Moçambique por não ter remetido o espólio do major Alves de Azevedo Campos. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0112 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0061

0062 1853/01/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensões do marechal de campo reformado, Joaquim Pereira Marinho, que solicita a instauração de um processo aos seus acusadores. 1+23 fls., registo: Lv. 1 n.º 0139 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0062


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0063 1853/01/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Execução do decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852 na província de Moçambique. 4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0034 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0063

0064 1853/01/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensões do marechal de campo reformado, Joaquim Pereira Marinho, referente ao abono de vencimentos e despesas extraordinárias. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0130 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0064

0065 1853/01/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão de Francisco Rodrigues Batalha, relativa a pesquisa de minas e concessão de terrenos na província de Angola. 5+19 fls., registo: Lv. 1 n.º 0094 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0065

0066 1853/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Pretensão do juiz da Relação de Goa, Joaquim de Azevedo Lima, relativa ao abono de vencimentos. 2+18 fls., registo: Lv. 1 n.º 0061 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0066

0067 1853/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Provimento do lugar de governador do distrito de Quelimane. 2+9 fls., registo: Lv. 1 n.º 0142 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0067

0068 1853/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Queixas de várias autoridades da província de Angola contra o juiz de Direito, Luís José Mendes Afonso. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0124 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0068

0069 1853/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Conveniência de prover de párocos dignos as paróquias da província de Cabo Verde.


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0070 1853/01/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Providências para se empregarem indivíduos dos Açores e da Madeira na construção da linha de caminho de ferro Lisboa/Santarém. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0032 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0070

0071 1853/01/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Conveniência de mandar cunhar moeda de cobre para a província de Angola. 3+14 fls., registo: Lv. 1 n.º 0119 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0071

0072 1853/01/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Estabelecimento de uma alfândega de depósito na ilha de São Vicente de Cabo Verde. 5 fls., registo: Lv. 1 n.º 0192 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0072

0073 1853/02/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Execução do decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852 na província de Cabo Verde. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0034 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0073

0074 1853/02/16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Remessa de moeda de cobre para a província de Cabo Verde. 3+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0099 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0074

0075 1853/02/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão da comenda da Ordem de Avis ao major graduado da província de Cabo Verde, José Paulo Machado. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0198 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0075


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0076 1853/03/04, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Conflitos entre autoridades administrativas e judiciais de São Tomé e Príncipe. 4+140 fls., registo: Lv. 1 n.º 0054 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0076

0077 1853/03/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta para ser elevada a oitocentos e cinquenta réis o valor da pataca espanhola na cidade de Macau. 3+9 fls., registo: Lv. 1 n.º 0193 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0077

0078 1853/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Suspensão do físico-mor de Moçambique, Jacques Nicolau de Salis. 4+28 fls., registo: Lv. 1 n.º 0107 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0078

0079 1853/03/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Providências acerca do presídio de Lourenço Marques, com vista à sua defesa e ao estabelecimento de relações comerciais com o Transval Boers. 20+15 fls., registo: Lv. 1 n.º 0159 1ª Rep.. Inclui minuta de 1 tratado de paz, amizade e comércio entre Portugal e o Transval Boers. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0079

0080 1853/03/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão de terrenos na Ilha de São Tomé a Manuel Pinto da Fonseca. 5+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0199 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0080

0081 1853/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pagamento dos vencimentos do 1º tenente da Armada, Camilo António Josino Cordeiro. 2+7 fls., registo: Lv. 1 n.º 0151 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0081

0082 1853/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Informações acerca do projecto de organização judicial da Índia apresentado pelo juiz da Relação de Goa, Joaquim de Azevedo Lima.


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0083 1853/04/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Representação do deputado Estêvão Jeremias Mascarenhas relativa ao provimento dos lugares da Contadoria da Junta da Fazenda do estado da Índia. 3+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0211 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0083

0084 1853/04/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão do "Exequatur" ao cônsul dos Estados Unidos em Moçambique, William Hines. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0217 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0084

0085 1853/04/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão a Manuel Joaquim Teixeira do prédio rústico denominado, Praia Melão, sito na ilha de São Tomé. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0209 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0085

0086 1853/04/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta de criação de novas alfândegas e abertura de portos em Moçambique. 7 fls., registo: Lv. 1 n.º 0075 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0086

0087 1853/04/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Aprovação de um projecto de decreto para regular os direitos nas alfândegas da província de Moçambique. 9 fls., registo: Lv. 1 n.º 0075 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0087

0088 1853/04/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Conveniência de introduzir na província de Angola o uso da Índia de emprego de bois no transporte a dorso.



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0089 1853/04/15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Requerimento do professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, Dr. António José de Lima Leitão, para publicação de dois opúsculos. 2+4 fls. e 1 impresso, registo: Lv. 1 n.º 0208 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0089

0090 1853/04/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Projecto de organização da Alfândega de Depósito da cidade de Moçambique. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0075 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.02,D.0090

0091 1853/05/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Orçamento das províncias ultramarinas para o ano de 1853-1854. 3+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0147 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0091

0092 1853/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento do capitão do Exército, Bernardino António Ferreira, em que pede para ser nomeado chefe do distrito de Cazengo na província de Angola. 2+7 fls., registo: Lv. 1 n.º 0251 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0092

0093 1853/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão do substituto do juiz de Direito da comarca de Moçambique, bacharel Bernardo Francisco de Abranches, que pede o abono de uma gratificação. 2+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0110 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0093

0094 1853/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão de João Caetano da Conceição Moniz, do provimento do lugar de professor da Escola Principal de Instrução Primária de São Tomé. 1+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0201 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0094

0095 1853/06/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Reposição de vencimentos


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mandados abonar pela Junta da Fazenda de Angola a um verificador nomeado para a Alfândega de Benguela. 3+22 fls., registo: Lv. 1 n.º 0232 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0095

0096 1853/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão de privilégio exclusivo para o fabrico de cabos de ife na província de Angola, a José Maria Matoso da Câmara. 3+29 fls., registo: Lv. 1 n.º 0228 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0096

0097 1853/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Representação dos juízes de Direito e delegados das comarcas de Cabo Verde, que pedem diversas providências em benefício da organização judicial das mesmas comarcas. 2+6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0101 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0097

0098 1853/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão de João Francisco de Amor, de ficar isento de direitos de importação, na província de Moçambique para máquinas de imprensar urzela. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0258 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0098

0099 1853/06/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta de envio de duas máquinas de descaroçar algodão, ao colono de Moçâmedes Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro. 1+20 fls., registo: Lv. 1 n.º 0260 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0099

0100 1853/07/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento do bacharel António João Flores para ser nomeado cirurgião de 1ª classe da província de Moçambique. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0265 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0100

0101 1853/07/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Venda das roças do estado


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na ilha de São Tomé e libertação dos escravos nelas existentes. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0069 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0101

0102 1853/07/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Direitos que nas Alfândegas de Angola devem pagar as mercadorias estrangeiras vindas de Macau. 3+7 fls., registo: Lv. 1 n.º 0233 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0102

0103 1853/07/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proposta de lei para estabelecer os vencimentos que deve receber o governador e pró-vigário capitular ou o vigário-geral do Bispado de São Tomé. 5 fls., registo: Lv. 1 n.º 0267 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0103

0104 1853/07/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Provimento do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Sotavento da província de Cabo Verde. 2+21 fls., registo: Lv. 1 n.º 0238 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0104

0105 1853/07/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Organização de um seminário para as dioceses de Angola, Congo e São Tomé e Príncipe. 6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0168 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0105

0106 1853/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Pretensão do bacharel António Afonso Mendes Coutinho na contagem da sua antiguidade como juiz de Direito do estado da Índia. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0252 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0106

0107 1853/08/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Admissão na capital de Moçambique de fazendas proibidas provenientes de Bombaim. 7+31 fls., registo: Lv. 1 n.º 0244 2ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Execução do decreto que reduziu o imposto da sisa no estado da Índia. 4+10 fls., registo: Lv. 1 n.º 0067 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0108

0109 1853/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Arrecadação e administração dos bens dos defuntos e ausentes nas ilhas de São Tomé e Príncipe. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 2 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0109

0110 1853/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Urgência de serem tomadas providências em relação a Macau. 7 fls., registo: Lv. 1 n.º 304 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0110

0111 1853/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Organização de uma Comissão de Alfândega no porto de Moçâmedes. 4+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 277 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0111

0112 1853/08/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Amnistia dada pelo governador-geral de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães, às pessoas envolvidas na revolta que esteve para ter lugar na província, no princípio de Setembro de 1852. 4+10 fls., registo: Lv. 1 n.º 247 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0112

0113 1853/08/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento de Luís Lebois que pretende ser encarregado da direcção das obras públicas que houverem de se fazer na província de Cabo Verde. 2+5 fls., registo: Lv. 1 n.º 264 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0113

0114 1853/08/26, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Resoluções tomadas a bem da administração judicial da comarca de Barlavento da província de Cabo Verde. 5+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 101 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0114

0115 1853/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Remessa para Moçambique das somas necessárias para a execução do decreto de 29 de Dezembro de 1852, que regularizou a moeda na província. 2+12 fls., registo: Lv. 1 n.º 63 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0115

0116 1853/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes da província de Moçambique. 15+13 fls., registo: Lv. 1 n.º 0002 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0116

0117 1853/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Melhoramento da reforma do tenente Bernardo Joaquim Pinheiro. 2+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0316 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0117

0118 1853/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão do Leal Senado de Macau relativa a meio para ocorrer às despesas que tem de fazer no exercício das suas atribuições. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0280 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0118

0119 1853/10/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Recondução do juiz da cidade de Damão, José António Ponciano Álvares. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0320 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0119

0120 1853/10/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Organização das Alfândegas da província de Moçambique.

6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0075 2ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Proibição da exportação de milho para fora da província de Cabo Verde. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0319 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0121

0122 1853/10/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Ofício do governador de Moçâmedes em que propõe as medidas que julga adequadas para a prosperidade do referido distrito.


0123 1853/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento do major do Exército António Maria de Sá e Magalhães, que pede para ser nomeado governador do distrito de Lourenço Marques. 2+18 fls., registo: Lv. 1 n.º 0371 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0123

0124 1853/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Regulamentação dos soldos dos oficiais de Moçambique, pela tarifa de 16 de Dezembro de 1790, e a dos prés das respectivas praças, por uma nova tarifa especial e provisória. 4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0411 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0124

0125 1853/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Abono de ordenado ao prático da barra do rio de Cacheu. 1+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0318 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0125

0126 1853/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão de terrenos baldios na província de Cabo Verde, a António César Correia. 4+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0329 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0126


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0127 1853/10/28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Acordo que tomou a Junta da Fazenda de Moçambique, de beneficiar os diversos devedores ao estado, por foros e dízimos. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0321 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0127

0128 1853/10/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Projecto de decreto para se empregarem eclesiásticos no magistério de Instrução Primária na província de São Tomé e Príncipe. 2+13 fls., registo: Lv. 1 n.º 0390 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0128

0129 1853/11/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão do 2º tenente da Armada, D. Luís da Silveira e Lorena, para ser nomeado governador do distrito de Inhambane. 1+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0359 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0129

0130 1853/11/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão de António Duarte Gomes Castelão em ser confirmado no emprego que interinamente exerce de guarda-mor da Alfândega de Moçambique. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0380 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0130

0131 1853/11/11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Pretensão do capitão do Ultramar, João Carlos Possolo Picaluga, que solicita a mercê do Hábito da Ordem de Cristo ou da Conceição. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0331 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0131

0132 1853/11/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Concessão de beneplácito régio ao cónego da Sé Primacial de Goa, Estêvão Jeremias Mascarenhas, para poder aceitar a nomeação de protonotário apostólico honorário. 2+7 fls., registo: Lv. 1 n.º 0276 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0132


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0133 1853/11/11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Atribuição do Hábito da Ordem de Cristo ao presbítero Damião João Fernandes, vigário da Vara de São Tomé. 2+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0301 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0133

0134 1853/11/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Aumento de ordenado do tesoureiro-almoxarife de São Tomé e Príncipe, António José Pereira Pimentel. 1+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0381 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0134

0135 1853/11/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II - Requerimento do tenente-coronel da província de Cabo Verde, Joaquim de Azevedo Alpoim que pede para ser promovido ao posto imediato. 2+6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0369 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0135

0136 1853/11/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de vencimento para os oficiais e praças de pret que de Cabo Verde forem destacados para a Guiné. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0383 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0136

0137 1853/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do negociante da cidade de Macau, barão do Cercal, Alexandrino António de Melo, que pede isenção do pagamento de sisa pela compra da barca “Imyrna”. 3+7 fls., registo: Lv. 1 n.º 0269 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0137

0138 1853/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de José Maria de Freitas, que pede isenção de impostos para a aguardente e açúcar fabricados no seu estabelecimento da Ilha de São Tomé. 3+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0353 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0138

0139 1853/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade da criação do


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lugar de verificador da Alfândega de Benguela. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0406 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0139

0140 1853/12/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de José Vicente da Gama, da exclusividade do comércio da urzela em Moçambique. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0377 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0140

0141 1853/12/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do alferes do Regimento de Milícias da Ilha do Príncipe, António Rodrigues Pedronho, para passar para a tropa de linha. 2+6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0328 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0141

0142 1853/12/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do segundo-tenente João Baptista Brunachi, a pedir o aumento das gratificações de comando. 2+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0341 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0142

0143 1853/12/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para se levar a efeito a publicação do Boletim e Anais do Conselho Ultramarino. 6 fls., registo: Lv. 1 n.º 0418 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0143

0144 1853/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do deputado Estêvão Jeremias Mascarenhas sobre a supressão da Escola Principal do estado da Índia e a criação em substituição de uma aula de físico-química e História Natural. 6+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0424 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0144

0145 1853/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto referente à libertação dos escravos nas províncias ultramarinas. 15+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0263 1ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do major do Regimento de Milícias da Ilha do Príncipe, António Henriques da Cunha Matos, em passar para a tropa de linha, conservando o mesmo posto. 1+10 fls., registo: Lv. 1 n.º 0327 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0146

0147 1853/12/09, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de António Feliciano de Castilho para adopção do seu método de leitura repentina nas escolas das províncias ultramarinas e navios do estado.


0148 1853/12/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de reforma do patrão-mor da barra de Moçambique, Nisamodim Lambatti. 2+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0376 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0148

0149 1853/12/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ocorrências na vila da Praia de Cabo Verde com os navios americanos Rachel P. Brown e Advance, suspeitos de se empregarem no tráfico de escravos. 2+128 fls., registo: Lv. 1 n.º 0339 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0149

0150 1853/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para os empregos de director e escrivão da Alfândega de Cacheu. 4+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0358 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.03,D.0150

0151 1853/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Privilégio que pretende o comandante do presídio de Pungo Andongo, Guilherme Frederico de Portugal e Vasconcelos, de trânsito exclusivo para carros de transporte, desde Pungo Andongo até Luanda, propondo-se formar uma empresa de construção de estradas. 5+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0215 2ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do patrão-mor da ilha de São Vicente, António Ferreira que pede que se estabeleça um ordenado para este emprego. 2+5 fls., registo: Lv. 1 n.º 0348 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0152

0153 1854/01/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães, de diversas providências, especialmente no que respeita a indivíduos habilitados para exercerem as funções públicas. 2+44 fls., registo: Lv. 1 n.º 0297 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0153

0154 1854/01/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Memorando do súbdito britânico Saxe Bannister para a criação de uma empresa comercial e de exploração agrícola da Baía de Lourenço Marques ao rio Zambeze.


0155 1854/01/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de concessão de um título ao actual governador-geral de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros.


0156 1854/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João Eduardo Fron em que pede o prazo Inhassunge, distrito de Quelimane, para empreender a cultura do café e da cana-de-açúcar.


0157 1854/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Moeda em que devem ser pagos os vencimentos do tenente graduado Henrique Carlos Henriques, quando serviu no estado da Índia.

2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0073 3ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do juiz de Direito, substituto, bacharel Bernardo Francisco de Abranches, do abono do vencimento por inteiro de juiz de Direito da Comarca de Moçambique. 3+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0370 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0158

0159 1854/01/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta relativa à publicação de notícias sobre explorações nos sertões da África Austral, apresentada ao governador de Benguela por Ladislau Amerigo Magiar.


0160 1854/01/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do negociante de Moçambique, Cândido da Costa Soares, que pede o privilégio exclusivo da exploração do marisco macachuche ou bicho do mar.


0161 1854/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do físico-mor da província de Moçambique, Dr. Jacques Nicolau de Salis di Celerina a pedir licença para organizar e efectuar uma expedição científica entre as costas oriental e ocidental de África.


0162 1854/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Autorização para publicar algumas consultas no Boletim e Anais do Conselho.


0163 1854/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência que o concelho de Santa Catarina na ilha de São Tiago ou Santiago, seja constituído em julgado independente. 1+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0425 1ª Rep.


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CT: AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0163 0164 1854/02/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Tratamento dado aos colonos da Madeira que foram para Angola a bordo do vapor “Duque de Saldanha”.


0165 1854/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de serem letrados e filhos do Reino, os juízes de Direito e seus substitutos e os delegados do procurador régio nas comarcas do Ultramar.


0166 1854/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Apresentação de candidatos para o lugar de 2º oficial da Secretaria do Conselho Ultramarino.


0167 1854/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Despesa com os vencimentos dos conselheiros efectivos e extraordinários do Conselho.


0168 1854/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Colocação de um monumento a Pedro Alexandrino da Cunha na cidade de Luanda. 2+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0478 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0168

0169 1854/02/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Caetano Piedade de Sá a pedir para ser nomeado tenente-coronel de milícias do distrito de Sofala.


0170 1854/02/14, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do sargento-mor das Terras Firmes em Moçambique, Mendo Gonçalves de Sequeira, a pedir para ser nomeado major de milícias.

1 fl., registo: Lv. 1 n.º 0373 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0170

0171 1854/02/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios em que o governador-geral de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros, pondera a necessidade de alterar as disposições vigentes relativas aos ajudantes de ordens dos governadores do Ultramar.


0172 1854/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de José Crisanto Dias em que pede para ser confirmado no lugar de subdelegado do procurador régio junto do Juízo Ordinário de Quelimane.


0173 1854/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pagamento do selo dos processos e traslados das sindicâncias de que trata o decreto de 27 de Dezembro de 1852.


0174 1854/02/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação dos proprietários de fábricas nacionais de tinturaria e estamparia queixando-se dos direitos estabelecidos na pauta decretada para a província de Moçambique sobre os zuartes nacionais, em relação aos estrangeiros.


0175 1854/02/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Deliberação tomada pelo governador-geral de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo, relativa a contribuições municipais.



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0176 1854/02/24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação de uma comissão de inquérito para se examinar o estado das possessões africanas e o procedimento de governadores e mais autoridades conforme proposta do ministro em Londres, conde do Lavradio, D. Francisco de Almeida Portugal.


0177 1854/03/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Procedimento a tomar face às arguições feitas às autoridades portuguesas na África Oriental, devido a implicações no tráfico de escravos.

2+21 fls. e 12 impressos, registo: Lv. 1 n.º 0481 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0177

0178 1854/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Sobre a conveniência de se propor às Cortes uma lei que obrigue a servir nos corpos do Ultramar as praças de pret que desertarem.


0179 1854/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de serem amnistiados o régulo Choutama, Pedro Caetano Pereira e Joaquim Bamba, respectivamente, a norte e sul do rio Zambeze, Rios de Sena.


0180 1854/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do coronel de Milícias da Ilha do Príncipe, Francisco Ferreira Coelho Cintra, em que pede para ser reformado no posto de brigadeiro.


0181 1854/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de director da Alfândega da Ilha do Príncipe.

2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0442 2ª Rep. HU_ACL_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0181


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0182 1854/03/03, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento para o serviço dos correios na província de Cabo Verde. 1+18 fls., registo: Lv. 1 n.º 0340 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0182

0183 1854/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento para a venda das roças do estado na província de São Tomé e Príncipe e libertação dos escravos nelas existentes.


0184 1854/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Remessa para a província de Cabo Verde de vários artífices e da organização de um Trem Naval na ilha de São Vicente. 5 fls., registo: Lv. 1 n.º 0355 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0184

0185 1854/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral interino de Angola, António Sérgio de Sousa, para que se aplique a lei de 27 de Abril de 1835, na parte respectiva a soldos aos oficiais subalternos.


0186 1854/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências urgentes para melhorar a situação de Timor e Solor.


0187 1854/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Admissão à profissão no Mosteiro de Santa Clara de Macau, de algumas educandas hábeis para se encarregarem da instrução da mocidade feminina. 7+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0283 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0187

0188 1854/03/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Tomada de providências


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urgentes a respeito dos colonos da ilha da Madeira, que recentemente naufragaram na ilha de Santo Antão de Cabo Verde. 5+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0510 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0188

0189 1854/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências para facilitar as comunicações entre o governo de Timor e a Metrópole.


0190 1854/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação de um consulado para o porto de Ningpó e porto de Fuchau e outro para o porto de Amoy.


0191 1854/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo, pela qual atribuiu ao juiz de Direito da respectiva comarca o julgamento das causas sobre coimas, polícia municipal, ou transgressão de posturas da referida comarca.


0192 1854/04/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acumulação do cargo de tesoureiro do Cofre dos Órfãos de Macau, com o de tesoureiro da Fazenda Pública da província e com o de depositário geral.


0193 1854/04/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação dos fabricantes de grosseria de algodão para sacos na província de Angola, que requerem proibição da importação estrangeira deste género.


0194 1854/05/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel Rodrigues da Silva, a pedir permissão para transportar alguns escravos de Benguela


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para Luanda.


0195 1854/05/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Destino que deu o governador-geral de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo a uma balandra apresada, que empregou na fiscalização externa da Alfândega.


0196 1854/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Remuneração a atribuir ao oficial maior graduado da Secretaria do Governo-Geral do Estado da Índia, Filipe Nery Xavier, por mérito e serviços prestados.


0197 1854/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Emolumentos que devem pagar os passaportes das embarcações de cabotagem nas províncias ultramarinas.


0198 1854/05/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de António José Duarte Nazaré e Manuel Joaquim Afonso que pedem terrenos de aforamento nas ilhas de Cabo Verde, para estabelecimentos agrícolas.


0199 1854/05/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de informação do comerciante, António José Bento de Sousa, que pretende organizar uma companhia comercial, sobre os produtos das possessões portuguesas na Ásia cuja cultura possa ser aumentada.


0200 1854/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do ex-governador-geral de Moçambique, conselheiro Domingos Fortunato do Vale, em que propõe que se


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conceda ao procurador régio de Sofala, Caetano Piedade de Sá, a mercê do Hábito de Nossa Senhora da Conceição.


0201 1854/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Artilharia do distrito de Benguela, Eduardo Augusto da Costa Braklany, que pede a mercê do Hábito de Nossa senhora da Conceição. 2+8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0410 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0201

0202 1854/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Inácio Pinto Ribeiro Garção Stockler, que pede se lhe dê de aforamento, em duas vidas a roça do estado denominada "Conde dos Frades" na ilha de São Tomé. 1+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0441 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0202

0203 1854/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Batalhão de Artilharia da província de Cabo Verde, Francisco Barcelos, que pede a mercê do Hábito de Avis.


0204 1854/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João de Sousa Machado e António de Sousa Machado, que pedem que se lhes conceda de aforamento, a cada um, uma légua de terreno baldio para estabelecimento agrícola em qualquer das ilhas de Cabo Verde.


0205 1854/05/23 – 1854/10/31, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão graduado, José Joaquim Farto da Costa, para ser condecorado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

1+1 e 2+9 fls., registos: Lv. n.º 416 1ª Rep. e Lv. 1 n.º 0638 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.04,D.0205

0206 1854/05/27, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do director e mais empregados da Alfândega da Ilha de São Tomé, relativa à distribuição dos emolumentos acumulados em cofre.


0207 1854/05/27; Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V –Pedido de autorização de António César Correia para poder sublocar o terreno que lhe foi concedido em Cabo Verde.

1+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0329-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.05,D.0207

0208 1854/05/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de uma gratificação mensal do brigadeiro Luís da Costa Campos, pela comissão que exerce enquanto presidente do Conselho Superior de Justiça Militar do estado da Índia.


0209 1854/05/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento dos lugares de magistratura judicial de Luanda, de juízes de 1ª instância do Ultramar e mais cargos judiciais. 19+256 fls., registo: Lv. 1 n.º 0437 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.05,D.0209

0210 1854/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Orçamento das províncias ultramarinas para o ano económico de 1854-1855.


0211 1854/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Tabela de emolumentos a receber pela Secretaria-Geral do Governo de Moçambique.


0212 1854/06/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 2º tenente Anselmo da Silva Franco em que pede para ser agraciado com o Hábito da Ordem de


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Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0213 1854/06/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de existirem "Anais do Município" em todas as câmaras municipais das províncias ultramarinas para neles se consignarem os acontecimentos mais importantes que ocorreram durante cada ano.


0214 1854/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de uma comenda para o major de Engenharia e governador de Benguela, José Rodrigues Coelho do Amaral.


0215 1854/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do padre da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo de Benguela, Manuel Monteiro de Morais, que pede para ser agraciado com o Hábito da Ordem do Cristo.


0216 1854/06/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do farmacêutico do distrito de Moçâmedes, José Joaquim Pinto de Almeida, em que pede para ser nomeado cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0217 1854/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Augusto Pires Gonçalves que pede o Hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0218 1854/07/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria II – Portaria do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, que determina “que os juízes de Damão e Diu tivessem provisoriamente nas causas fiscais a alçada dos juízes de Direito de Goa”.


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0219 1854/07/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do governador-geral interino da província de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães, que pretende ser nomeado juiz da Relação de Goa.


0220 1854/07/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação da Câmara Municipal de Luanda contra a forma de provimento do cargo de juiz ordinário pelo governador-geral interino, António Ricardo Graça.


0221 1854/07/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, para que se promova a emigração para a província de oficiais de ofícios mecânicos, provenientes dos Açores e Madeira.


0222 1854/07/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Subscrição promovida pela Câmara Municipal de Luanda a favor do governador-geral de Angola, visconde do Pinheiro, D. Miguel Ximenes Gomes Rodrigues Sandoval de Castro e Viegas.


0223 1854/07/14 - 1854/09/22, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Transporte de escravos em navios do estado de Angola para São Tomé e Príncipe.

4+46 e 8 fls., registo: Lv. 1 n.º 0585 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.05,D.0223

0224 1854/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do juiz de Direito de Macau relativos á execução da Novíssima Reforma Judicial naquela província e à reforma da respectiva Junta da Justiça.


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0225 1854/07/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de contador da Junta da Fazenda de Angola.


0226 1854/07/25, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Processo formado em Quelimane ao ex-governador do mesmo distrito, major Custódio José António Teixeira, por crime de tráfico de escravatura.


0227 1854/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do bacharel Luís Carlos Garcia de Miranda para ser nomeado procurador da Coroa e Fazenda, perante a Relação de Goa.


0228 1854/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação de um projecto de regulamento para o Cofre dos Órfãos de Macau.


0229 1854/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Uniformes dos governadores e secretários do governo nas províncias.

1+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0540 1ª Rep. Projecto de decreto e desenhos dos bordados das fardas AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.05,D.0229

0230 1854/08/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regimento para arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes no estado da Índia.



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0231 1854/08/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Batalhão de Artilharia da província de Cabo Verde, José Maria Craso, que pretende o Hábito de Avis.


0232 1854/08/08, Lisboa

CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta de pauta das alfândegas das ilhas de São Tomé e Príncipe; projecto de decreto para o Depósito Comercial; projecto de decreto com o quadro e vencimentos dos empregados.

8, 6 e 5 fls., registo: Lv. 1 n.º 0471 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.05,D.0232

0233 1854/08/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Atestação a Francisco Rodrigues Batalha de ter sido ele a introduzir no comércio a urzela de Angola.


0234 1854/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Isenção de direitos de importação do arroz concedida pelo governador-geral do estado da Índia.


0235 1854/08/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de reforma do delegado do procurador da Coroa e Fazenda no ultramar, Lúcio Tolentino da Silva.


0236 1854/08/22 - 1857/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Reclamação do governo inglês para a restituição de direitos cobrados a súbditos e barcos ingleses na Alfândega de Luanda.

7+117, 4, 2+3 e 9+17 fls., registo: Lv. 1 n.º 0580 e 0580-A e Lv. 2 n.º 0342 e 0498 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.05,D.0236

0237 1854/08/22, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o emprego de director da Alfândega da Ilha do Príncipe.


0238 1854/08/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do bispo eleito de Pequim, D. João da França Castro e Moura, para enviar colonos chineses para as ilhas de Timor e Solor para acudir ao estado de decadência delas.


0239 1854/08/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da conveniência em promover a extracção de goma elástica nas províncias portuguesas de África.


0240 1854/08/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proibição aos governadores do Ultramar de porem em execução lei, decreto ou portaria que não lhes tenham sido comunicadas pelo Ministério da Marinha e Ultramar.

2+1 fls, registo: Lv. 1 n.º 0611 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.05,D.0240

0241 1854/08/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se decretar a receita e despesa das Províncias Ultramarinas para o ano económico de 1854.


0242 1854/09/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto de extinção dos prazos da Coroa em Moçambique.

10+1 fls., registo: Lv. 1 n.º 0177 2ª Rep. Este documento foi restaurado. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.06,D.0242

0243 1854/09/05, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação de Joaquim José Boaventura Alves para servir como engenheiro arquitecto da província de Cabo Verde. 1+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0607 2ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral nomeado para Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, que pede se dê por acabado o tempo de serviço na mesma província do major Diogo Maria de Morais.


0245 1854/09/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para abolição do serviço forçado de carregadores na província de Angola.

8+12 fls., registo: Lv. 1 n.º 0552 2ª Rep. Em anexo observações sobre o projecto de decreto. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.06,D.0245

0246 1854/09/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Promoção feita pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, dos oficiais de Primeira Linha da Guarnição da mesma província.


0247 1854/09/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Empréstimo proposto pela casa Viúva e João Baptista Burnay, para fazer face às obras que o governador-geral nomeado para Cabo Verde, Fortunato José Barreiros, considera necessárias e urgentes.


0248 1854/09/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Tabela dos emolumentos e salários judiciais na província de Moçambique. Providências adoptadas. 3+45 fls., registo: Lv. 1 n.º 0253 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.06,D.0248

0249 1854/09/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Joaquim Rodrigues Graça, que pede a confirmação de uma sesmaria na província de Angola.



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0250 1854/09/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Edital mandado publicar pelo juiz de Direito da comarca de Benguela, Luís José Mendes Afonso, onde se declara que se irá proceder a sindicância ao governador-geral de Angola, visconde de Pinheiro, Miguel Ximenes Rodrigues e Sandoval de Castro e Viegas.


0251 1854/09/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Retribuição dos serviços dos empregados subalternos de Benguela.


0252 1854/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para regular o modo de se verificar a responsabilidade das juntas e empregados de Fazenda do Ultramar.


0253 1854/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Colonização das possessões africanas de Luanda e estabelecimento de colónias alemãs em Angola.


0254 1854/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento do ordenado do professor de Latim na província de Angola, António Cândido de Barros.


0255 1854/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência oficial do governador-geral interino de Moçambique, sobre o comércio daquela província com o estado da Índia.


0256 1854/09/29, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o governador-geral nomeado para Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, pede que se lhe indique se, além dos dois ajudantes de ordens, lhe é permitido propor o tenente Francisco Maria Arrobas para continuar a exercer o cargo de chefe da Repartição Militar.


0257 1854/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do governador-geral do estado da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, para serem considerados nacionais os géneros importados das possessões da Ásia.


0258 1854/10/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de mestre de meninas da cidade de Luanda.


0259 1854/10/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Organização do regulamento para as escolas de Instrução Primária em São Tomé e Príncipe.


0260 1854/10/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de regimento para a arrecadação e administração das heranças, bens e cabedais dos defuntos e ausentes, nas ilhas de São Tomé e Príncipe.


0261 1854/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de escrivão da Relação de Luanda.


0262 1854/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido da suspensão da lei de


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1852, Junho, 30 dos escrivães do Juízo de Direito da comarca das ilhas de Goa, pela qual foram criados dois ofícios de tabelião de notas em cada uma das comarcas das Novas Conquistas.


0263 1854/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reclamação do ex-governador-geral de Moçambique, Rodrigo Luciano de Abreu e Lima, acerca de vencimentos a que se julga com direito.


0264 1854/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de ser encarregado o árbitro português da Comissão Mista no Cabo da Boa Esperança, Alfredo Duprat, de negociar a Convenção com o estado do Transval Boers.


0265 1854/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, que propõe o fim da comissão de capitão do porto da vila da Praia, que exerce o capitão-tenente da Armada, Rodrigo de Sá Nogueira.


0266 1854/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, de quadro e organização da força militar da 1ª e 2ª linha.


0267 1854/10/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João da Costa Soares em que pede restituição de direitos pagos na Alfândega da capital de Moçambique.

3 fls., registo:: Lv. 1 n.º 0650 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.06,D.0267


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0268 1854/10/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de ser aprovada a proposta do árbitro português da Comissão Mista no Cabo da Boa Esperança, Alfredo Duprat, relativa à continuação de uma estrada que ligue a província de Moçambique à fronteira do território Transval Boers e a substituição do emprego de escravos no transporte de géneros pelos carros usados pelos Boers.


0269 1854/10/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de envio para Macau, com a maior brevidade, de uma força militar e indicação dos meios de ocorrer à sua manutenção.


0270 1854/10/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de onze egressos da extinta Ordem dos Carmelitas Descalços do estado da Índia para poderem reunir-se em comunidade, segundo os estatutos da sua instituição.


0271 1854/11/04 - 1855/07/16, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major de Artilharia de Cabo Verde, José Paulo Machado, em que pede a sua reforma.

2+4 e 2+7 fls., registos: Lv. 1 n.º 0625 3ª Rep. e Lv. 2 n.º 0085 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.06,D.0271

0272 1854/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Razões com que o governador-geral da província de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, justifica a não execução dos decretos de 17, 18 e 19 de Outubro de 1853 sobre as alfândegas e abertura de portos ao comércio em geral.


0273 1854/11/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de nova pauta da Alfândega da Guiné com reorganização orgânica e de pessoal e estabelecimento de um Depósito Comercial em Bissau. 6+10 fls., registo: Lv. 1 n.º 0689 2ª Rep. Em anexo três projectos de decreto.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do deputado às Cortes, Jacinto Pereira Carneiro, contra o governador-geral de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo.


0275 1854/11/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta feita pelo governador-geral de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros, a favor de dois capitães, que pretendem se lhes apliquem as disposições do decreto de 23 de Outubro de 1851 sobre oficiais amnistiados.


0276 1854/11/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Resolução tomada pelo Governo Provisório de Angola de se constituir em Conselho de Distrito. 6+7 fls., registo: Lv. 1 n.º 0678 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.06,D.0276

0277 1854/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto sobre a emancipação dos escravos nas Províncias Ultramarinas.

22+4 fls., registo: Lv. 1º n.º 0172 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.06,D.0277

0278 1854/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Alterações que convirá fazer no Código Penal de 1852, Dezembro, 10 e carta de lei de 1853, Agosto, 18 antes da sua aplicação nas províncias ultramarinas.


0279 1854/11/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimento que deve receber o organista da Sé de Luanda.



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0280 1854/11/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de João José de Faria para que lhe sejam dados de sesmarias terrenos em Quicombos, na província de Angola, para cultivar cana-de-açúcar e estabelecer um engenho.


0281 1854/11/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência da ocupação da ilha do Bango, uma das quatro que formam o arquipélago de Bazaruto.

4+4 fls., registo: Lv. 1 n.º 0759 2ª Rep.. Inclui mapa das ilhas de Bazaruto. A consulta n.º 0427 de 1856, Junho, 20, é sobre o mesmo assunto. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.07,D.0281

0282 1854/11/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas entre o escrivão-deputado da Junta da Fazenda de Angola e os empregados da Alfândega de Luanda sobre a aplicação do tratado de comércio entre Portugal e os Estados Unidos da América de 26 de Agosto de 1840 a vários géneros importados daquele país.


0283 1854/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reembolso ao ex-governador de Timor, marechal Julião José da Silva Vieira, por despesas efectuadas.


0284 1854/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se pôr em execução no Ultramar a carta de lei de 19 de Agosto de 1837 que isentou os professores de Instrução Primária do pagamento de direitos de mercê.


0285 1854/12/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Remessa para a província de Moçambique de dois contos de réis em moeda de cobre.



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0286 1854/12/09, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta para que as Juntas da Fazenda de Angola e Moçambique sejam autorizadas a comprar algodão em rama produzido nas respectivas províncias. 2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0762 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.07,D.0286

0287 1854/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de remeter para a província de Moçambique livros elementares para uso das escolas de Instrução Primária.


0288 1854/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência em nomear cônsules portugueses para as ilhas de Bourbon e Maurícia.


0289 1854/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para provimento de párocos das igrejas de Moçambique e Timor.


0290 1854/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, da portaria que estabelece as tarifas dos soldos dos oficiais do Ultramar que tenham passagem para o Exército de Portugal.


0291 1854/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Recomendação do governador-geral de Cabo Verde, brigadeiro Fortunato José Barreiros, do major de veteranos do Exército, Francisco Alberto de Azevedo, por bons serviços prestados.


0292 1854/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do patrão-mor


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da ilha do Sal, José do Couto Aguiar, que pede para ser equiparado em graduação e vencimento ao patrão-mor da ilha da Boa Vista.


0293 1854/12/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Portaria do governador-geral do estado da Índia, barão de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, que extinguiu os presídios de Damão e Diu e os substituiu por uma só Companhia de Veteranos.


0294 1854/12/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reorganização da Irmandade do Santíssimo Sacramento erecta na Igreja dos Remédios de Luanda.


0295 1854/12/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Medida tomada pelo governador-geral de Cabo Verde, brigadeiro Fortunato José Barreiros, de abonar aos párocos encarregados de duas freguesias, além da côngrua de uma, mais metade da da outra.


0296 1854/12/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto acerca da forma de provimento dos empregados da Fazenda do Ultramar.

3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0205-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.07,D.0296

0297 1854/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Destacamento de forças de Artilharia para Damão e Diu em execução do decreto de 1839, Novembro, 5 relativo ao material de guerra.


0298 1855/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão do governador-geral


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do estado da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, de uma gratificação anual às professoras do Ensino Feminino de Bardez e Salcete que tenham mais de 20 ou 30 alunos.


0299 1855/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento para o Serviço de Saúde Militar do estado da Índia, organizado pelo governador-geral, barão de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa.


0300 1855/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Processo de sindicância do ex-governador-geral interino da província de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães.


0301 1855/01/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Matérias que é conveniente publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas.


0302 1855/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, pela qual ordenou que os juízes substitutos e os delegados despachados ou transferidos de uns para outros lugares, entrassem em exercício antes de serem sindicados.


0303 1855/02/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de uma nova organização para a força militar da província de Moçambique. 11+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0022 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.07,D.0303

0304 1855/02/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão-tenente Rodrigo de Sá Nogueira e do major José de Sá Nogueira, que pedem que se


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conceda a cada um, uma milha quadrada de terrenos baldios do estado na província de Cabo Verde.


0305 1855/02/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João da Silva Torres e Joaquim de Sales Caldeira, que pedem a concessão de três milhas quadradas de terrenos baldios em Cabo Verde, para um estabelecimento agrícola.


0306 1855/02/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Remessa do espólio do major António Alves de Azevedo Campos, pela Junta da Fazenda Pública da província de Moçambique.


0307 1855/02/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito da comarca de São Tomé, bacharel Joaquim Salvador Baptista, a solicitar que se lhe conte para a sua antiguidade o tempo que serviu como juiz substituto da mesma comarca.


0308 1855/02/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão Francisco Inácio da Silveira em serviço na província de São Tomé e Príncipe, a solicitar pede a mercê do Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0309 1855/02/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral do estado da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, fixando os vencimentos dos solicitadores e oficiais de diligências das causas fiscais das três comarcas do estado da Índia.



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0310 1855/02/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria pela qual o governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, determinou que fosse abonado ao oficial maior da Secretaria daquele governo, Duarte António Lobo, o ordenado de 400 mil réis.


0311 1855/02/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do deputado por Goa, Estêvão Jeremias Mascarenhas, sobre a inteligência do art.º 1º do decreto de 18 de Outubro de 1853, que aprova a pauta das alfândegas de Moçambique.


0312 1855/02/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do conselheiro Leandro José da Costa a pedir que se lhe permita que ele e seus filhos sejam, quando falecerem, enterrados na ermida da Senhora da Conceição, sita na sua fazenda da Piedade na ilha de São Tomé.


0313 1855/03/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de Augusto Pires Gonçalves e Anselmo Henriques Ferrão a pedirem a concessão e confirmação de prazos da coroa em Quelimane e Rios de Sena.

2+38 fls., registo: Lv. 1 n.º 0375 e 0458 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.07,D.0313

0314 1855/03/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do oficial maior da Secretaria-Geral do Governo de Moçambique, Duarte António Lobo, a pedir um quinto do ordenado do lugar de secretário-geral.


0315 1855/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação do vice-cônsul para Porto Natal a fim de facilitar as comunicações entre Moçambique e a Metrópole.



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Pág. 52

0316 1855/03/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto que regula as ajudas de custo a atribuir ao governador e aos juízes de Direito de Cabo Verde, pelas visitas no arquipélago e à costa da Guiné.


0317 1855/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação da carta de lei de 1849, Julho, 9 sobre vencimentos dos cirurgiões-mores e cirurgiões-ajudantes de Damão e Diu.


0318 1855/04/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Organização de um Batalhão de Veteranos no estado da Índia e extinção dos presídios de Goa.


0319 1855/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portarias do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, pelas quais determinou os funcionários que devem compor a delegação da Junta da Fazenda em Benguela e suspendeu os vencimentos ao juiz de Direito daquela comarca Luís José Mendes Afonso.


0320 1855/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência do governador de Macau, capitão-de-fragata Isidoro Francisco Guimarães, na qual propõe aumento de vencimento nos empregos da província.


0321 1855/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Guilherme Pereira dos Santos Vandunen que pede o Hábito de Cristo.



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Pág. 53

0322 1855/04/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Juros que devem pagar os executores fiscais pelas quantias porque ficam alcançados.


0323 1855/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do governador da Praça de Damão, capitão-de-mar-e-guerra José Joaquim Brandão, que pede licença para voltar a Portugal e demorar-se por espaço de três anos.


0324 1855/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de serem restituídos à sua natural liberdade os libertos que nas províncias de África tiverem completado sete anos de serviço.


0325 1855/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação de Francisco José de Almeida para tesoureiro da Junta da Fazenda de Angola, feita pelo respectivo governador-geral, José Rodrigues Coelho do Amaral.


0326 1855/05/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Imposto único de doze réis por xerafim sobre os foros pagos pelos habitantes das Novas Conquistas e rendas dos Dessais, em substituição dos vários impostos que se pagavam.


0327 1855/05/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de António Porfírio de Miranda, em que pede a posse do prazo Cheringoma, no distrito de Lena, para sua enteada e pupila Inês Maria de Almeida Castelo Branco.



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0328 1855/05/04, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel José da Costa Pedreira, em que pede que lhe seja concedido transportar da província de Angola para a ilha de São Tomé, até 200 pretos libertos para levar a efeito a plantação e cultura de café numa propriedade que ali possui.


0329 1855/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ordem do governador-geral do estado da Índia, para se fazer sindicância aos governadores da praça de Damão, Torcato José Marques, e da de Diu, Frederico Augusto de Almeida Portugal Correia de Lacerda.


0330 1855/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Infantaria de Moçambique Delfim José de Oliveira, que pede para ser promovido ao posto de major. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0065 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.07,D.0330

0331 1855/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Gratificação pedida pelo bispo de Angola, enquanto presidente do governo provisório.


0332 1855/05/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do deputado Estêvão Jeremias Mascarenhas a propor a abolição do imposto sobre os bilhetes de enterramento e a execução do decreto de 1851, Junho, 23, que reduz o imposto de sisa no estado da Índia.


0333 1855/05/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos dos bacharéis, João Tomás Dias Urbano, Júlio Cândido Pereira Cabral, Miguel de Melo da Fonseca Coutinho e José Guedes Temes Bahamond e Prado, que pretendem o lugar de juiz de Direito substituto da comarca de Luanda.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Arguições que o governador do distrito de Moçâmedes, capitão tenente da armada Carlos Frederico Botelho de Vasconcelos, fez ao visconde do Pinheiro, na qualidade de governador-geral de Angola.


0335 1855/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Propostas do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, relativas à nomeação do governador de Cacheu e à gratificação que deve receber o governador da Guiné, quando seja nomeado pelo governador-geral da província.


0336 1855/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Diversos documentos de Angola que dizem respeito ao aprisionamento feito em Equimina de 194 escravos. 4+73 fls., registo: Lv. 2 n.º 0051 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.08,D.0336

0337 1855/05/31; Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Meio de se estabelecer comunicações regulares entre a Metrópole e Moçambique.


0338 1855/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-comandante do Batalhão de Artilharia de Macau, major de Artilharia, António Pedro Buys, que pede dispensa de concluir o tempo de serviço que lhe falta para preencher o determinado na lei.


0339 1855/06/02 - 1856/06/25, Lisboa

CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do bispo de Angola e do Congo, Joaquim Murteira Reis, de renúncia da sua diocese.

2+5, 3+3 e 2+30 fls., registos: Lv. 1 n.º 0066 1ª Rep., Lv. 2 n.º 0066 e 0066-B 1ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação dos herdeiros do major António Alves de Azevedo Campos contra a conta formulada pela Junta da Fazenda de Moçambique acerca dos vencimentos deste oficial.


0341 1855/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de ordenado do físico-mor do estado da Índia, Eduardo de Freitas e Almeida.

2+12 fls., registos: Lv. 1 n.º 0684 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.08,D.0341

0342 1855/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, dá parte de ter conferido ao potentado do distrito de Tala, Mugongo Maquita Camoeige, o posto de capitão honorário das margens do rio Lui.


0343 1855/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o administrador da Alfândega de Luanda, Joaquim Eugénio Ferreira, pede aumento de ordenado.


0344 1855/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o Conselho de Saúde Naval informa o requerimento do cirurgião de 2ª classe da Armada, José Marcos Rodrigues, propondo que lhe seja abonada uma gratificação igual ao soldo da sua patente e respectiva ao tempo em que esteve tratando da epidemia na ilha de São Vicente.


0345 1855/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de vencimento dos meninos do coro da Sé Patriarcal de Goa e dos três sinaleiros, proposto pelo governador-geral da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa.


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0346 1855/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do advogado João Baptista Gomes, que solicita ser agraciado com a comenda da Ordem Militar de Cristo.


0347 1855/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do 2º tenente da Armada, Jerónimo Romero, em ser promovido ao posto imediato.


0348 1855/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major, Diogo Maria de Morais, no qual pede para ser agraciado com a comenda de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0349 1855/06/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento de Remédio Caetano Dias no emprego de encarregado da arrecadação do Hospital Militar de Moçambique.


0350 1855/06/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Relatório de ex-governador-geral de Angola, visconde do Pinheiro, datado de 10 de Agosto de 1854.


0351 1855/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Envio para Lisboa de toda a artilharia de bronze existente em Moçambique que se encontra incapaz.



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0352 1855/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação pelo governador-geral de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo, de alguns lugares para a Secretaria do Governo e Junta de Fazenda.


0353 1855/07/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de regulamento para o Serviço de Carregadores na província de Angola.


0354 1855/07/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral do estado da Índia determinando que nas praças de Damão e Diu, o Tribunal de Polícia Correccional seja composto pelo juiz, pelo major da praça, e pelo feitor e alcaide mor.


0355 1855/07/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral do estado da Índia criando uma escola de língua inglesa na vila de Mapuçá.


0356 1855/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito da comarca de Luanda, bacharel António Faustino dos Santos Crespo, em que pede uma sindicância extraordinária.


0357 1855/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação de vários negociantes da praça de Bissau contra algumas providências ordenadas pelo governador-geral de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros, e designadamente contra o exclusivo do sal e do comércio e navegação do rio Corubal.



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0358 1855/07/20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de pagamento de ajuda de custo, solicitada pelo governador de Macau, capitão-de-fragata Isidoro Francisco Guimarães.


0359 1855/07/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do secretário do governo de Benguela, Ernesto Augusto de Paiva Pereira, em que pede aumento de ordenado.


0360 1855/07/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o provimento de um dos lugares de professor da Escola Principal de Instrução Primária da província de Angola.


0361 1855/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, dá conta das providências que tomou para regular os emolumentos que deverão receber os chefes dos distritos da mesma província.


0362 1855/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de que na próxima exposição nacional apareçam os produtos das possessões ultramarinas.


0363 1855/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de pagamento de vencimentos do contador geral graduado, Francisco Xavier Peres, a servir de escrivão vogal interino da Junta da Fazenda do estado da Índia.



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0364 1855/07/24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de gratificação do juiz de Direito da comarca de Salcete, Henrique Ribeiro de Carvalho por serviço de sindicância.


0365 1855/07/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Júlio de Almeida Lima, em que pede confirmação da sesmaria que lhe fora concedida pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral.


0366 1855/07/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se enviar para o distrito de Lourenço Marques alguns soldados e vários objectos requisitados pelo governador daquele distrito.


0367 1855/07/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de côngrua pelo bispo de Cochim, governador e vigário capitular do Arcebispado de Goa, D. Joaquim de Santa Rita.


0368 1855/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para regular a execução do decreto com força de lei de 31 de Dezembro de 1836 quanto ao pagamento dos direitos de mercê dos funcionários ultramarinos.


0369 1855/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação de António de Sousa Queiroz Júnior para o cargo de corrector da praça de Luanda. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0091 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.09,D.0369

0370 1855/08/03, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do juiz de Direito da comarca de Bardez, António Afonso Mendes Coutinho, de abono de passagem para Goa à sua esposa.


0371 1855/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do ex-secretário-geral do estado da Índia, Joaquim José Cecília Kol, de abono de passagem de Goa para Lisboa à sua esposa.


0372 1855/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Sustento dos presos indigentes nas cadeias do estado da Índia.


0373 1855/08/03 - 1855/09/30, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Francisco António Flores, que pede se lhe conceda licença para a pesquisa e lavra das minas de cobre, no distrito de Encóge, na província de Angola, e condições com que deve ser feita a concessão.


0374 1855/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente-coronel da guarnição de Moçambique, Cândido Máximo Moules, em que pede a promoção a coronel.


0375 1855/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Tratado com o governo do Transval; abertura de portos ao comércio geral; ajustes de negros para a ilha de Bourbon; importação e comércio de pólvora e armas no distrito de Lourenço Marques.


0376 1855/08/17, Lisboa


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Pág. 62

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Alterações feitas pelo governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, no decreto de 1852.12.29 que regulou a moeda daquela província.


0377 1855/08/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Batalhão de Infantaria de Angola Augusto César Souto Maior, em que pede ser nomeado cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis.


0378 1855/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de lei, regulamentos ou instruções, sobre as providências tomadas pelo visconde do Pinheiro como governador-geral de Angola.


0379 1855/08/24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de se preencherem os lugares do quadro de saúde da província de Cabo Verde e os dos cirurgiões ajudantes do Batalhão de Artilharia de Cabo Verde, bem como sobre o aumento das respectivas gratificações.


0380 1855/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimento do alferes D. Jorge Augusto de Mello nomeado para servir de ajudante de ordens do governador-geral do estado da Índia.


0381 1855/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca das alterações feitas pelo governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, na Pauta das alfândegas da mesma província.



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0382 1855/08/28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do pró-vigário capitular da diocese de São Tomé e Príncipe, Eusébio Joaquim Fernandes, a pedir que a côngrua daquele cargo seja elevada.


0383 1855/08/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento do ordenado do governador de Timor e Solor de 2000$000.


0384 1855/08/31 - 1855/12/18, Lisboa

CONSULTA (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do pró-vigário capitular da diocese de São Tomé e Príncipe, Eusébio Joaquim Fernandes, pedindo isenção de direitos de mercê.

1 e 2+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0210 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.09,D.0384

0385 1855/08/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Joaquim de Sousa Pereira, em que pede para ser graduado no lugar que servira de 1º farmacêutico da província de São Tomé e Príncipe.


0386 1855/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral do estado da Índia determinando que, nos crimes por abuso de liberdade de imprensa, os respectivos juízes de direito façam juízo sem intervenção de júri.


0387 1855/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de autorização ao governador de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, da ida de compositores e impressores para a Imprensa Nacional da referida província.


0388 1855/09/04, Lisboa


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Pág. 64

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que António Urbano Pereira de Castro, escrivão do Tribunal de Relação de Luanda, pede transporte em navio do estado e abono de comedorias; e que se fixe um ordenado para o dito ofício.


0389 1855/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Carlos Augusto Pacheco Chaves, alferes do exército de Portugal, que pede uma condecoração por serviços feitos no ultramar.


0390 1855/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de condecoração do brigadeiro de milícias de Moçambique, Anselmo Henriques Ferrão.


0391 1855/09/11 – 1855/10/30, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do requerimento de Celestino Feliciano de Meneses para poder pagar a sisa respeitante a um palmar adquirido em Moçambique, em qualquer cofre público de Lisboa.

2+1 e 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0147 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.09,D.0391

0392 1855/09/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de despesa feita com o almoço dado pelo governo provisório da província de Angola, ao actual governador-geral, José Rodrigues Coelho do Amaral, por ocasião da posse deste.


0393 1855/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Francisco Felizardo Saudás de Carvalho, relativa à confirmação dos lugares de escrivão e tabelião do Juízo de Direito da comarca de Moçambique e de arquivista da capital na mesma província.


0394 1855/09/25, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de António Manuel Correia Mendes, do estado da Índia que solicita a encampação de diversos prazos que herdou por morte de seu sogro.


0395 1855/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Prorrogação por mais três anos da isenção de impostos concedidos aos colonos da Sociedade Patriótica de Goa.


0396 1855/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Submete à régia aprovação um projecto de decreto para a completa abolição do estado de escravatura no distrito de Ambriz, na província de Angola.


0397 1855/09/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de promoção a capitão-de-mar-e-guerra, solicitado pelo capitão-de-fragata, Isidoro Francisco Guimarães.


0398 1855/10/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Convenção com o governo irlandês para admissão de cônsules nas Colónias.


0399 1855/10/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de pagamento de diferença de vencimentos entre o lugar de cirurgião da Corveta Infante Regente e o de físico da praça de Diu, solicitado por José Joaquim da Conceição Gomes e restituição dos direitos de mercê que pagou.


0400 1855/10/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do juiz da comarca das ilhas de Goa, José de Vasconcelos Guedes de Carvalho, da mercê da Comenda da


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Ordem de Cristo.


0401 1855/10/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do Dembo Caboco e coronel da guerra preta da província de Angola, Francisco André Fernandes Torres, que pede isenção do serviço de carregadores para os povos do território a ele sujeito.


0402 1855/10/02 – 1856/01/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação de José Alexandre Pinto contra o juiz de Direito, José Júlio Rodrigues.


0403 1855/10/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Sobre o requerimento do bacharel Bernardo Francisco de Abranches que pede o pagamento das despesas da viagem de Moçambique para Lisboa.


0404 1855/10/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o capitão Francisco Alves Xavier pede para ser agraciado com o Habito de Nossa Senhora da Conceição.


0405 1855/10/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do bacharel João Ferreira Pinto, que pede ser nomeado juiz de Direito para o ultramar.


0406 1855/10/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o bacharel José Maria Pinto da Costa pede remuneração dos seus serviços.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral do estado da Índia, Conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que concedeu várias isenções aos navios de gávea com mais de 100 toneladas, construídos em Goa e Damão.


0408 1855/10/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Exposição dos serviços do tenente-coronel da província de Cabo Verde, José Maria Lobo de Ávila, oferecida pelo deputado pela mesma província António Augusto de Sequeira Tedim.


0409 1855/10/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício n.º 2148 com data de 19 de Maio último, em que o governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, propõe que sejam passados a veteranos os capitães Francisco Barcelos e Vítor Jorge.


0410 1855/10/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos dos oficiais subalternos de Cabo Verde Francisco de Sales Barreto, Joaquim Ferreira Juliana, João Eugénio Baptista e António Teive Vasconcelos da Silveira, que pedem o soldo da tarifa de 27 de Abril de 1835.


0411 1855/10/09, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão dos habitantes da ilha Brava, que pedem ser isentos do pagamento de décima urbana.


0412 1855/10/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 2º tenente de artilharia da província de São Tomé e Príncipe, João Baptista Brunachi, em que pede o aumento das gratificações dos comandos de baterias e fortalezas.


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0413 1855/10/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Participação que fez o governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, do governador do distrito de Lourenço Marques, por este ter obrigado os carregadores da barca Tejo a pagarem ali os direitos do marfim embarcado na mesma.


0414 1855/10/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de tenente Luís de Sousa César que pede a confirmação do comando do forte de S. João da Boa Vista, em Inhambane.


0415 1855/10/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o cónego da Sé de Luanda, Domingos Pereira da Silva Sardinha, pede para ser apresentado na cadeira de arcediago da mesma Sé.


0416 1855/10/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Direitos que o governador-geral do estado da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, mandou aplicar ao navio “Jequexeri” adquirido pelo súbdito português Gopalá Xette Colopo.


0417 1855/10/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Sindicâncias do ex-governador-geral do estado da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, e do ex-juiz de Damão, José António Ponciano Álvares.


0418 1855/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de redução do foro do


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prazo Foial, solicitado por Natália Felicidade Rodrigues.


0419 1855/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta que seja reformado o material da Imprensa de Luanda.


0420 1855/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João Severiano Duarte Ferreira, director da alfândega de Bissau, em que pede para ser aposentado com o ordenado por inteiro.


0421 1855/10/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do requerimento do bacharel Bernardo Francisco de Abranches em que pede para ser pago no reino de partes de ordenado que lhe são devidos.


0422 1855/10/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reforma da penalidade estabelecida para o crime de deserção das praças de pret do exército.


0423 1855/10/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o capitão Joaquim Olavo Gamboa pede para ser condecorado com o Hábito de S. Bento de Avis.


0424 1855/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Agostinho Xavier Delgado relativa à remuneração de serviços prestados em Moçambique.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o capitão Justino Feltro de Andrade, pede para ser agraciado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0426 1855/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do cónego da Sé de Luanda, António Firmino da Silva Quelhas, que pretende ser chantre da mesma Sé.


0427 1855/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas apresentadas pelo governador-geral de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros, sobre o provimento dos oficiais de escrivão dos juízes eleitos.


0428 1855/11/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Levantamento de trinta contos de réis para obras públicas na província de Cabo Verde, proposto pelo respectivo governador-geral, António Maria Barreiros Arrobas.


0429 1855/11/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Celestino Feliciano de Menezes relativa à mercê da comenda de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0430 1855/11/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Contencioso existente entre a Câmara Municipal de Goa e a Junta da Fazenda do estado da Índia sobre a posse de um terreno aforado.



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AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.10,D.0430

0431 1855/11/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito da comarca de Benguela, Luís José Mendes Afonso, em que pede o ordenado de 1.200$000 réis desde o dia em que completou seis anos de serviço.


0432 1855/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo da constituição do Tribunal da Relação de Luanda.


0433 1855/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta que se mande para São Tomé uma imprensa completa, dando-se instruções ao respectivo governador para a publicação de Boletim Oficial daquele governo.


0434 1855/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo, da conta de haver ali estabelecido o registo de hipotecas.


0435 1855/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas apresentadas pelo juiz de Direito de Macau, sobre a inteligência e cumprimento do decreto de 27 de Dezembro de 1852.


0436 1855/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Sobre a conveniência de colocar um arquivista no cartório da Junta da Fazenda de Moçambique. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0240 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.10,D.0436


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0437 1855/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência havida entre o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, e o comandante Lisene do brigue inglês Phylomel, sobre o apresamento de várias lanchas de Cabinda, a pretexto de se empregarem no tráfico de escravatura.


0438 1855/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de um plano de organização da força militar de 1ª linha da província de Angola.


0439 1855/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação do lugar de sota-patrão-mor do Sul na ilha de Santo Antão, do arquipélago de Cabo Verde.


0440 1855/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o físico-mor da província de Cabo Verde, Agostinho José Ramos. Pede que lhe seja concedida uma demonstração da Real Beneficência.


0441 1855/11/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Empréstimo levantado pelo governador-geral do estado da Índia, Conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para a construção de uma ponte sobre o rio de Siridão.


0442 1855/11/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Instruções dadas pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, para a ocupação d Ambriz.



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0443 1855/11/20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento para a administração das matas nacionais do estado da Índia, mandado executar provisoriamente pelo respectivo governador-geral, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.


0444 1855/11/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca do transporte de escravos entre as províncias ultramarinas segundo o tratado de 3 de Julho de 1842, e o não cumprimento do mesmo pelas autoridades da província de Angola.


0445 1855/11/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, para ser condecorado com o Hábito de Cristo, Francisco Carvalho de Alvarenga, comandante do forte de Zinguichor.


0446 1855/11/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento das côngruas ao pároco da capelania de Ajudá.


0447 1855/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o major do exército João Luís de Oliveira, pede que, pelo Cofre de Macau, se lhe pague 119 pesos que lhe devem.


0448 1855/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representações dos juízes de Direito da Relação e Comarca de Luanda para que os respectivos ordenados lhes sejam pagos em moeda forte.



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0449 1855/11/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de João Caetano Dias na confirmação no lugar de professor de instrução primária do distrito de Inhambane.


0450 1855/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo como se deve ser abonado o ex-escrivão da Junta da Fazenda do estado da Índia, António Maria Bouyrat, durante o tempo que esteve com licença no Reino.


0451 1855/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, dá conta de ter nomeado o cónego António Firmino da Silva Quelhas professor da cadeira de latim.


0452 1855/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do cabido da Sé de Luanda relativo à venda de algumas pratas velhas da mesma Sé, bem como ao aumento de côngruas.


0453 1855/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências solicitadas pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, para remover os inconvenientes que se dão, quando os juízes se ausentam da cabeça da comarca ou dos julgados em que estiverem sem o comunicarem aos delegados.


0454 1855/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do juiz de Direito, José Júlio Rodrigues, relativa ao pagamento da ajuda de custo referida aos dias por ele empregados na visita em correição dos julgados da Boavista e do Sal.



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0455 1855/11/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da conveniência de na Contadoria Fiscal da Marinha se escriturar como crédito de cada província ultramarina as receitas a que se referem os art.os 14º e 15º do decreto de 1 de Setembro de 1854.


0456 1855/11/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Bernardino de Barros Coelho que pede a concessão das honras e graduações de coronel de milícias de Cabo Delgado.


0457 1855/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de que o presidente da relação de Luanda faça parte da respectiva Junta da Fazenda como acontece no estado da Índia.


0458 1855/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major António Ferreira Quaresma, comandante do Batalhão de Artilharia de Cabo Verde, em que pede o abono da gratificação mensal de vinte e cinco mil réis.


0459 1855/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de facilitar a entrada de mantimentos mas ilhas de Cabo Verde, e de isentar de direitos os géneros alimentícios que ali concorrerem.


0460 1855/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para regular a alheação dos terrenos baldios do Ultramar, pertencentes ao Estado.



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0461 1855/12/11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência relativa à sindicância do governo provisório da província de Angola.


0462 1855/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre se incumbe aos delegados do procurador de Cabo Verde acompanharem os respectivos juízes quando andarem em correição, e acerca do tempo que o juiz de Direito da comarca do Sotavento deve residir na capital da província.


0463 1855/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimentos que devem ser abonados aos cirurgiões da Armada, que forem ao ultramar tratar de epidemias. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0265 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0463

0464 1855/12/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral do estado da Índia, Conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, pela qual ordenou que os livros das Velhas Conquistas não sejam levados a juízo sem ordem expressa do Governo.


0465 1855/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Negação por parte do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, de licença ao súbdito brasileiro, João António de Magalhães, para residir em Moçâmedes.


0466 1855/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Remessa de camelos e de insectos vivos de Cochorilha para a província de Cabo Verde.



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Pág. 77

0467 1855/12/21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para a criação de um Colégio das Missões Ultramarinas no Reino, reforma e criação de seminário nas províncias ultramarinas e dioceses do Real Padroado no Oriente.


0468 1855/12/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de promoção feita pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, aos oficiais militares da mesma província.


0469 1855/12/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do escrivão da Junta da Fazenda de Cabo Verde, António Pedro Dantas Pereira, em que pede o abono de meio ordenado, desde o dia da sua suspensão do dito cargo, e durante ela.


0470 1855/12/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de capitão da província de São Tomé e Príncipe, Francisco Inácio da Silveira, em que pede para ser promovido a major.


0471 1855/12/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Distribuição do Boletim Oficial da província de Angola.


0472 1855/12/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do bispo eleito de Pequim, D. João de França Castro Moura, para Superior do Colégio de Missões Ultramarinas.


0473 1855/12/28, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do pró-vigário capitular da Diocese de São Tomé e Príncipe, a pedir uma ajuda de custo extraordinária.


0474 1856/01/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do presbítero Pedro José da Costa Quaresma de ter mercê do Hábito de Cristo.


0475 1856/01/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do regulamento dos portos de São Tomé e Príncipe.


0476 1856/01/08 - 1856/07/08, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Obrigatoriedade que os juízes de Direito das comarcas e seus substitutos têm de informar o governo-geral, quando entrem em exercício ou o findem.


0477 1856/01/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Jubilação dos lentes e professores da Escola de Matemática e Militar de Goa, bem como a desigualdade de vencimentos entre eles e o lente da cadeira de Princípios Elementares de Física, Química e História Natural.


0478 1856/01/08 - 1859/04/26, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vantagens a obter a partir de amostras de tabaco em folha e manufacturadas para fumar, das províncias ultramarinas e também do cumprimento da condição 18ª relativa aos contratadores de tabaco.

2 e 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0121 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0478

0479 1856/01/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Exposição do bispo eleito de


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Malaca sobre o convite para fixar domicílio em Timor.

2+2 fls. e 1 impresso “Exposição Documentada” – Lisboa 1849, registo: Lv. 2 n.º 0259 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0479

0480 1856/01/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João Francisco de Amor a pedir o privilégio, por 15 anos, da introdução e preparação do anil em Moçambique.


0481 1856/01/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Atribuição do Hábito da Ordem de N. Sr.ª. da Conceição de Vila Viçosa ao químico de Paris Júlio Bovis, por estudos, apresentados na Exposição Universal de Paris de 1856, com um óleo vegetal (sebo de mafura), originário de Moçambique e com aplicação industrial.


0482 1856/01/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Gratificação a abonar ao empregado do expediente da Junta Protectora dos Escravos e Libertos na província de Angola.


0483 1856/01/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente-coronel de Moçambique, João de Sousa Machado a pedir promoção ao posto imediato.

1+2 fls, registo: Lv. 2 n.º 0237 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0483

0484 1856/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do major de Infantaria de Luanda, Francisco Sales Ferreira, na anulação da licença registada para poder receber os vencimentos.


0485 1856/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Desconto mensal de dois dias


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no soldo dos oficiais de estado da Índia, para Montepio.


0486 1856/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do major reformado do estado da Índia, José António Correia, que solicita o abono de trinta e oito mil réis mensais.


0487 1856/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Determinação do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que fossem considerados elegíveis para os cargos municipais em Damão os empregados da Administração e Fazenda.


0488 1856/01/25

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca da exposição do juiz de Direito de Benguela, sobre a sua competência para sindicar os actos do ex-governador-geral de Angola, visconde do Pinheiro.


0489 1856/01/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abusos de comércio em Angola conhecidos por "cambolação" e "reviro".


0490 1856/02/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do presbítero Damião João Fernandes em ser cónego da Sé de Luanda.


0491 1856/02/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do Dr. Jacques Nicolau de Salis, físico-mor de Moçambique, de aumento das gratificações.


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Pág. 81


0492 1856/02/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes do estado da Índia, Júlio José de Lemos, que solicita a mercê de Cavaleiro de uma das ordens de Cristo ou da Conceição.


0493 1856/02/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estabelecimento de um exame prévio aos capitães e majores graduados de Cavalaria e Infantaria do Exército de Portugal, promovidos a major para o Ultramar.


0494 1856/02/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Propondo que se ordene ao governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que informe sobre o regulamento de fiscalização e contabilidade do exército do mesmo Estado.


0495 1856/02/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dever de se considerar lugar de acesso o de escrivão da Junta da Fazenda do estado da Índia.


0496 1856/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Entrega ao Colégio das Missões da China, do edifício do extinto Mosteiro do Bouro e administração de dois santuários.


0497 1856/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do bacharel Joaquim Salvador Baptista, juiz de Direito da Comarca de São Tomé, em ser abonado de uma gratificação pelo serviço de sindicância do ex-governador de Angola, visconde do Pinheiro.


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0498 1856/02/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Imposição de responsabilidades ao ex-governador-geral, Fortunato José Barreiros, de um contrato de fornecimento de capotes para o batalhão de artilharia de Cabo Verde.


0499 1856/02/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major graduado de Artilharia, António Maria de Sá e Magalhães, a pedir que lhe sejam abonadas as gratificações e forragens pelo tempo que serviu de engenheiro militar em Moçambique.


0500 1856/02/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do bacharel Manuel Felicíssimo Lousada de Araújo de Azevedo, juiz de Direito da Comarca de Sotavento de Cabo Verde, em lhe serem pagas as ajudas de custo da sua deslocação ao Reino, negada pela Junta da Fazenda.


0501 1856/02/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Instruções ao governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativamente à Força Expedicionária (força militar que visava assegurar a exploração e lavras de minas de cobre) com destino para o Bembé.


0502 1856/02/26 - 1856/06/17, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de vencimentos ao juiz da Relação de Luanda, Bacharel Manuel Felicíssimo Lousada de Araújo de Azevedo.


0503 1856/02/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Circunstâncias em que se acha o Tribunal da Relação de Goa, por falta de juízes, e sobre o meio de socorrer


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provisoriamente aos inconvenientes que resultam dessa falta. 3+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0321 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0503

0504 1856/02/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de ser reorganizado o Cabido da Sé de Macau.


0505 1856/02/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Isenção de direitos para umas máquinas importadas pela Alfândega de Luanda requerida por Albino José Soares.


0506 1856/02/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de ordenado do fiel do Almoxarife da Ilha de São Tomé por iniciativa da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, bem como a criação do lugar de Guarda-Mor na Alfândega de São Tomé.


0507 1856/02/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o Conde Henrique de Arpoar, súbdito francês, pede a concessão de terrenos nos sertões da província de Angola.


0508 1856/02/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do bacharel António Afonso Mendes Coutinho, juiz de Direito da comarca de Bardez, para que se declare que a derrogação do decreto-lei de 1853, Agosto, 3, pelo de Agosto, 22 em nada altere a situação em que se achavam os juízes até que tenha lugar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o direito das antiguidades dos mesmos juízes.


0509 1856/03/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Andamento dos processos de sindicância do ex-governador da Praça de Diu, Frederico Augusto de Almeida Portugal


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Correia de Lacerda e o ex-governador das ilhas de Cabo Delgado, Jerónimo Romero.


0510 1856/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Suspensão e processo do cirurgião de 1ª classe da Província de Angola, Lúcio Augusto da Silva.


0511 1856/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Compromisso da Santa Casa de Misericórdia de Goa.

3+57 fls. e 1 impresso – “Compromisso da irmandade da misericordia de Goa” – Pangim: Imprensa Nacional; 1841, registo: Lv. 2 n.º 0230 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0511

0512 1856/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação dos magistrados judiciais e do Ministério Público da Comarca de Sotavento de Cabo Verde.

5+15 fls., registo: Lv. 2, n.º 0247 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0512

0513 1856/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Manuel Cândido Boleto, 2º tenente do Exército de Portugal destacado em comissão para São Tomé e Príncipe, na aplicação da lei de 27 de Abril de 1853.


0514 1856/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Alterações feitas pelo governador-geral da província de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, às tabelas da Lei do Selo de 10/07/1843.


0515 1856/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de 50 xerafins por mês ao professor de primeiras letras, presbítero Miguel Filipe de Quadros.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de 50 xerafins por mês ao professor de primeiras letras, Domingos Salvador Cardoso.


0517 1856/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do Cónego da Sé de Luanda, António Firmino da Silva Quelhas, de abono de uma côngrua enquanto exercer as funções de vigário-geral do Bispado de Angola e Congo.


0518 1856/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de ordenado do porteiro da Escola de Matemática e Militar de Goa.


0519 1856/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Envio de alguns paramentos e outros objectos de decoração para a igreja de Dili, em substituição dos que arderam no incêndio que destruiu o quartel do Batalhão de Artilharia.


0520 1856/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do padre José Francisco da Nazaré a pedir a comenda do Hábito de Cristo. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0332 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.11,D.0520

0521 1856/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o juiz de Direito e delegado do procurador da Coroa e Fazenda da Comarca de Moçambique pede que não seja posta em execução naquela província a Tabela dos Emolumentos e Salários Judiciais que faz parte do decreto de 22 de Dezembro de 1854.



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Pág. 86

0522 1856/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do juiz de Direitos de Moçambique a pedir que o regimento da administração das heranças, bens e cabedais dos defuntos e ausentes fosso substituído pelo do estado da Índia.


0523 1856/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão de uma pensão à viúva do Sar Dessay da província de Satari, Satrogy Ranes.


0524 1856/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Organização da Guarda Municipal do estado da Índia.

2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0067-K 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0524

0525 1856/03/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estabelecimento de uma carreira de barcos a vapor entre os diversos portos do Rio Quama.


0526 1856/03/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão dos chefes de repartição do Conselho Ultramarino em ter gratificações iguais aos chefes de repartição das outras Secretarias de Estado.


0527 1856/03/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João Francisco de Amor e outros a pedir indemnização pelos prejuízos que alegam ter sofrido em consequência da não aplicação do decreto sobre comércio e direitos da pauta na alfândega de Moçambique.


0528 1856/03/26, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do 1º oficial, José Narciso Ferreira de Passos, relativa a abono de vencimentos do tempo de serviço em Moçambique.


0529 1856/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da conveniência de serem enviados soldados do Exército de Portugal para os distritos de Lourenço Marques e Quelimane afim de combaterem os indígenas.


0530 1856/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência do árbitro e comissário português no Cabo da Boa-Esperança, relativa a uma agressão do chefe panda contra o distrito de Lourenço Marques.


0531 1856/04/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, no qual da parte de ter concedido a Carlos Possolo de Sousa a demissão que pediu do cargo de secretário do Governo-Geral da mesma Província.


0532 1856/04/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimento do 1º tenente da Armada, Francisco José de Pina Rolo, suspenso do cargo de governador de São Tomé e Príncipe.


0533 1856/04/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de proposta de lei, para o Governo ser autorizado a contrair um empréstimo, com destino ao estabelecimento de colónias nas províncias de Angola e Moçambique.



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0534 1856/04/15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Suspensão do escrivão da fazenda da província de Cabo Verde, António Pedro Dantas Pereira, pelo governador-geral.. 3+40 fls., registo: Lv. 2 n.º 0185 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0534

0535 1856/04/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Realização de uma convenção entre Portugal e a Holanda para a recíproca admissão de cônsules nas possessões das duas nações. 3+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0228-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0535

0536 1856/04/15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a tomar para prestar protecção aos súbditos portugueses residentes na Guiana Inglesa. 4+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0543 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0536

0537 1856/04/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão reformado do batalhão de artilharia da província de Cabo Verde, Pedro Tavares Robalo, de melhoria da reforma. 2+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0391 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0537

0538 1856/04/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Forma de pagamento do dízimo do café na província de Cabo Verde. 3+15 fls., registo: Lv. 2 n.º 0262 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0538

0539 1856/04/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reclamação que Rama Anta Xette Raicar e outros ourives gentios do estado da Índia, fizeram contra a proibição de usarem certas insígnias nas suas festividades e funções. 3+15 fls., registo: Lv. 2 n.º 0345 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0539


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0540 1856/04/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Supressão do lugar de escrivão do almoxarifado da vila da Praia de Cabo Verde e aumento do mercado ao fiel do mesmo almoxarifado. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0229 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0540

0541 1856/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do presidente interino do Tribunal da Relação de Goa, José de Vasconcelos Guedes de Carvalho, relativa ao processo de sindicância do ex-juiz da praça de Damão, José António Ponciano Álvares. 3+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0400 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0541

0542 1856/05/02 – 1856/10/31, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca da questão havida entre o governador-geral de Angola, José Rodrigues Velho do Amaral, e o juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, por causa da sua residência.

4+35 e 5+121 fls., registos: Lv. 2 n.º 403 1ª Rep. e Lv. 2 n.º 0403-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0542

0543 1856/05/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do patrão-mor da ilha do Sal, José do Couto Aguiar, em ser equiparado em graduação e vencimento ao da ilha da Boavista.. 1+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0414 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0543

0544 1856/05/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reclamação do agente da Companhia Royal Mail Steam Pachet, Arthur Wanzeller, pela imposição de 100$000 réis por cada tonelada de carvão de pedra importado ou depositado no arquipélago de Cabo Verde.. 3+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0225 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0544

0545 1856/05/02, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação de uma comarca que englobe os concelhos e julgados de vila da Praia e Santa Catarina da ilha de Santiago em Cabo Verde. 4+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0390 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0545

0546 1856/05/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Amnistia concedida aos salteadores de Satari e aos desertores de 1ª e 2ª descrição agravada, verificadas durante a guerra de Satari. 5+23 fls., registo: Lv. 2 n.º 0326 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0546

0547 1856/05/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aforamento perpétuo de passagem do rio Sandalcal, concedido ao negociante de Damão, Modi Quecobal Darabsá. 3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0174 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0547

0548 1856/05/13 - 1856/06/17, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de José de Almeida & Filhos, de Singapura, de licença para pesquisa e lavra de minas em Timor. 4+3 e 3+2 fls., registos: Lv. 2 n.º 0340 e 0340-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0548

0549 1856/05/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do ofício em que o governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, pede diplomas em branco, de mercês honoríficas, para recompensar serviços. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0425 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0549

0550 1856/05/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação de alguns deputados às Cortes das Províncias Ultramarinas que pedem amnistia (pela aclamação de D. Pedro V) para as mesmas relativas aos delitos que tenham ocorrido por causa das eleições e outros actos políticos.


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0551 1856/05/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Queixa do bacharel António Afonso Mendes Coutinho relativa á censura que diz existir na portaria do Ministério da Marinha e Ultramar de 1855, Outubro, 27 dirigida ao Presidente interino do Tribunal da Relação de Goa. 2+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0398 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0551

0552 1856/05/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Supressão do lugar de escrivão da Câmara Municipal de Pondá pelo governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0067-L 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0552

0553 1856/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Publicação da relação de todos os jazigos de minas já conhecidos no Ultramar. 1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0481 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0553

0554 1856/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Tomás Maria Bessone para a restituição de direitos que o seu correspondente em Moçambique pagou pelo despacho para consumo de 426 barris de aguardente. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0394 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0554

0555 1856/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, relativas ao imposto dos dízimos e as Leis do Selo 5+25 fls., registo: Lv. 1 n.º 0067-N- 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0555


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0556 1856/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de João António Martins e António de Sousa Machado para o encanamento de boa água para o consumo da povoação do Mindelo na ilha de São Vicente.


0557 1856/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que regulou os direitos de importação e exportação das alfândegas daquele Estado. 5+51 fls., registo: Lv. 1 n.º 0713 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0557

0558 1856/05/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a tomar para obviar o flagelo da fome que sofrem os habitantes do arquipélago de Cabo Verde. 6+30 fls., registo: Lv. 2 n.º 0407 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0558

0559 1856/05/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do presidente da Câmara Municipal de Luanda, José Joaquim de Castro Leite, em ser agraciado com o Hábito de Cristo. 1+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0418 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0559

0560 1856/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Entrega dos bens do Dessaiado de Pondá, à viúva do Sar Dessay Nartbá Sadassiva Naique, como tutora do sucessor do mesmo Sar Dessay. 5+53 fls., registo: Lv. 2 n.º 0367 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.12,D.0560

0561 1856/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Substituição dos diversos direitos denominados lagimas cobradas nas alfândegas do estado da Índia, por um direito adicional de dez por cento.


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0562 1856/05/31 - 1856/12/02, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Extinção da venda de buchos e asas de peixe, dos arrendamentos dos Passos Secos em Damão e ter sido entregue ao tesoureiro da alfândega a inspecção dos postos fiscais, na impossibilidade do subdirector, pelo governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia. 4+13 e 2+3 fls., registos: Lv. 1 n.º 0727 e Lv. 2 n.º 0062 e 0062-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0562

0563 1856/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de vinte réis diários para aumento do rancho às praças de pret da Bateria de Artilharia da Ilha de São Tomé. 2+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0413 3ª Rep. Inclui consulta n.º 399 de 7 de Março de 1854. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0563

0564 1856/06/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação do alferes Frederico Augusto Gourgelt, ajudante da Praça de S. Sebastião com a gratificação igual à que recebem os oficiais subalternos quando comandam companhias. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0424 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0564

0565 1856/06/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Plano de organização da Força Armada da província de Moçambique. 2+10 fls., registo: Lv. 2 n.º 0416 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0565

0566 1856/06/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Extinção da comunidade dos Chandorins do Concelho de Salcete no estado da Índia. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0307 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0566


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0567 1856/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do Cónego da Sé de Luanda, Domingos Pereira da Silva Sardinha, em ser nomeado Cavaleiro da Ordem de Cristo e apresentado na Cadeira de Penitenciário da mesma Sé. 1+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0448 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0567

0568 1856/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de uma quantia que o bispo eleito de Cochim solicita para o Seminário de Vaipicota, na diocese de Cranganor. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0379 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0568

0569 1856/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de confirmação de João Augusto Pereira Loforte no emprego de director da alfândega de Inhambane. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0442 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0569

0570 1856/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de dois decretos regulando as ajudas de custo dos governadores-gerais e juízes de Direito de Angola e Moçambique. 3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0666-A e 0666-B 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0570

0571 1856/06/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Daniel José Henriques da Silveira em ser agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo e pede confirmação da exoneração do posto de capitão da Companhia Móvel dos Dembos. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0445 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0571

0572 1856/06/20, Lisboa CONSULTO do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de 2º oficial da secretaria do Conselho por falta do titular do lugar, Francisco da Costa Mendes.


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0573 1856/06/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Martins, pedindo a confirmação no cargo de capitão-mor da ilha de Maferrum. 1+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0443 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0573

0574 1856/06/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ocupação da ilha de Bango, no arquipélago de Bazaruto, da província de Moçambique. 2+24 fls., registo: Lv. 2 n.º 0427 1ª Rep. A consulta registo n.º 0759 de 1854, Novembro, 28, é sobre o mesmo assunto. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0574

0575 1856/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão de 1ª linha de Luanda, José Joaquim Borralho, em ter mercê de Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. 1+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0447 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0575

0576 1856/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do requerimento de João Rodrigues de Matos em que pede para voltar ao serviço militar na província de Moçambique no posto de alferes. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0441 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0576

0577 1856/06/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Exposição do deputado, António Augusto de Sequeira Thedim, acerca dos serviços do tenente-coronel da província de Cabo Verde José Maria Lobo de Ávila. 2+10 fls., registo: Lv. 2 n.º 0216 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0577


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0578 1856/06/27 – 1858/03/23, Lisboa CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Queixas de habitantes da ilha de São Nicolau de Cabo Verde, contra o delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Barlavento, bacharel José Maria Pinto da Costa. 4+12 e 9+215 fls., registos: Lv. 2 n.º 0463 e 0463-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0578

0579 1856/06/27 - 1861/09/17, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representações que os franceses das comunidades agrícolas da Índia fizeram a solicitar que lhes sejam mantidos os seus direitos e regalias no novo regimento. 2+200 fls., registos: Lv. 1 n.º 0084 1ª Rep. e Lv. 3 n.º 0104 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0579

0580 1856/07/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Organização da Junta da Justiça da província de Cabo Verde. 4+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0247 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0580

0581 1856/07/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Permissão para a saída de colonos da província de Cabo Verde durante um grave período de fome. 3+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 0483 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0581

0582 1856/07/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo de Benguela. 3+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0450 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0582

0583 1856/07/11 - 1856/10/17, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Protestos do escrivão da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, por efeito de despesas que considera indevidamente ordenadas. 6+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 0464 2ª Rep.


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0584 1856/07/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência do governador-geral da província de Moçambique, em que pretende mostrar a conveniência de permitir a saída de colonos para Bourbon e Maurícias. 4+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0449 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0584

0585 1856/07/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências tomadas e outras solicitadas pelo governador-geral de Moçambique a respeito dos empregados de saúde da província e do requerimento de Francisco Hermenegildo dos Santos Ruas.


0586 1856/07/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido de revogação da dissolução da Câmara Municipal de Bardez, por portaria do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.


0587 1856/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Joaquim de Oliveira, e notas do ministro de Sua Majestade Britânica, relativa à execução dos decretos de 17, 18 e 19 de Outubro de 1853, na província de Moçambique.


0588 1856/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Redução ordenada pelo governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, na tabela porque deveriam ser cobrados os fretes dos géneros que em 1854 conduzia a fragata D. Fernando. 5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0412 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0588


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0589 1856/07/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do bacharel Manuel Venâncio Moreira de Carvalho da mercê de graduação de Vogal do Conselho Ultramarino. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0499 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0589

0590 1856/07/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, relativas à duração da Comissão Municipal do Concelho de Bardez e ao processo de revisão do recenseamento. 3+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0474 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.13,D.0590

0591 1856/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento da mestra de meninas de 2ª classe D. Maria Júlia Pinto de Faria, que pede para ser promovida ao lugar de mestra de 1ª classe na cidade de Moçambique. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0509 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0591

0592 1856/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Preenchimento dos lugares de juiz da Tribunal da Relação de Goa e juiz de Direito de 1ª instância. 3+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0565 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0592

0593 1856/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido do juiz de Direito de São Tomé para que se remeta ao respectivo delegado o Diário do Governo e as colecções de leis, bem como se abone uma gratificação para o expediente. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0533 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0593

0594 1856/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do decreto-lei de 17 de Outubro de 1853, que abriu os portos da província de Moçambique.


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0595 1856/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Considerações do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, sobre a venda feita pela Junta da Fazenda da Índia ao padre Sebastião das Angústias, de uma parte do palmar denominado "Cunha". 2+8 fls., registo: Lv. 2 n.º 0580 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0595

0596 1856/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência do ministro de Inglaterra para se definir com clareza as disposições do artigo 5º do tratado de 3 de Julho de 1842 relativo ao transporte de escravos e libertos. 4+63 fls., registo: Lv. 2 n.º 0451 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0596

0597 1856/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas suscitadas pelo vigário geral do Arcebispado de Goa, relativas a vários pontos de direito, no julgamento de alguns autos pendentes no Juízo Eclesiástico daquela diocese. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0567 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0597

0598 1856/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Confirmação no ofício de escrivão de Juízo de Direito da Comarca do Barlavento de Cabo Verde, de José Graveiro da Silva Matoso. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0526 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0598

0599 1856/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o governador de Macau, Timor e Solor, Isidoro Francisco Guimarães, propõe para cavaleiro da Ordem de Cristo o oficial da secretaria José Carlos Barros. 1+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0563 1ª Rep.


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0600 1856/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca do requerimento do bacharel Manuel Marinho Falcão de Castro Mendes, pedindo para ser juiz de Direito ou substituto em qualquer comarca do Ultramar. 1+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0565 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0600

0601 1856/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Consultando sobre a proposta do pró-vigário capitular da Diocese de São Tomé e Príncipe, Eusébio Joaquim Fernandes, relativa ao estabelecimento de uma escola de música vocal e instrumental na cidade de São Tomé. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0571 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0601

0602 1856/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de vários bacharéis que pedem para ser nomeados juízes de Direito de 1ª instância no Ultramar. 9+46 fls., registo: Lv. 2 n.º 0565 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0602

0603 1856/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do cirurgião-mor da província de Moçambique, Manuel António da Fonseca, que pede para ser reformado com o soldo por inteiro. 3+8 fls., registo: Lv. 2 n.º 0333 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0603

0604 1856/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do major graduado de Engenharia, José Carlos Conrado Chelmicly, para ir desempenhar diversos serviços (dirigir as obras públicas e militares, fazer carta de Angola na escala 1:400 000 e publicar uma corografia) na província de Angola.



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0605 1856/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da conveniência de se estabelecer uma colónia agrícola nas roças do estado em São Tomé, com colonos de Cabo Verde, segundo oferta do 2º tenente da armada, Jerónimo Romero. 4+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0589 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0605

0606 1856/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Questão de precedência entre o físico-mor de Cabo Verde e o comandante militar da Vila da Praia. 1+8 fls., registo: Lv. 2 n.º 0413 1ª Rep.. Em anexo ofício da Repartição. de Saúde Naval. Incompleto. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0606

0607 1856/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aposentações requeridas por diversos empregados das províncias ultramarinas - proposta de projecto de lei. 6+34 fls., registos: Lv. 1 n.º 0386 e 0768 e Lv. 2 n.º 0381 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0607

0608 1856/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Vicente Nicolau de Mesquita, capitão graduado do Batalhão de Artilharia de Macau, que solicita a sua passagem a efectivo. 2+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0501 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0608

0609 1856/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do Padre José Lourenço Vaz, de Moçambique, que pede o hábito de Cristo. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0508 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0609

0610 1856/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão Joaquim Manuel Escórcio do Batalhão de Voluntários de Luanda, em ser agraciado com o hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. 2+27 fls., registo: Lv. 2 n.º 0500 1ª Rep.


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0611 1856/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador de Moçambique a participar que mandou pôr em vigor o Código Administrativo de 1842. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0555 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0611

0612 1856/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação nas praças de Damão e Diu dos lugares de intérpretes de língua guzarate pelo governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0570 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0612

0613 1856/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proibição de apostas, que se usavam em Diu por ocasião da chegada de navios, decretada pelo governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia. 1+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0569 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0613

0614 1856/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do presbítero Joaquim de Oliveira Moura, em ser nomeado pároco da freguesia de Moçâmedes. 1+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0524 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0614

0615 1856/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso feito para o provimento de algumas vigarias vagas no Arcebispado de Goa. 8+90 fls., registo: Lv. 2 n.º 0439 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0615

0616 856/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, e de outras autoridades,


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relativa a um carregamento de escravos em navios americanos com destino a Cuba. 4+24 fls., registo: Lv. 2 n.º 0453 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0616

0617 1856/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de alguns eclesiásticos para arcebispo de Goa, primaz do Oriente e para o prelado da Prelazia de Moçambique. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0528 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0617

0618 1856/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do governador de Macau, Timor e Solor, Isidoro Francisco Guimarães, relativa ao modo como deve ser feita a sindicância do governador das ilhas de Timor e Solor, Manuel de Saldanha da Gama. 3+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0581 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0618

0619 1856/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do químico francês Langlois de Chalengé, em dirigir um laboratório químico na Costa Ocidental de África. 1+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0434 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0616

0620 1856/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do juiz de Direito da Comarca de Benguela, bacharel Luís José Mendes Afonso, relativa aos inconvenientes que resultam da acção da justiça de não poderem ser aplicadas no Ultramar as leis do Reino sem expressa determinação do respectivo Ministério. 3+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 0596 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0620

0621 1856/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício n.º 174 de 23 de Novembro de 1856 do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, a submeter à aprovação os estatutos do Asilo do Sexo Feminino que está organizando naquela província.


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0622 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o bispo de Cabo Verde propõe para cónegos da Sé Catedral da sua diocese os padres Roberto Fernandes Pinto e Simeão Gomes Correia.


0623 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Francisco de Sales Barreto, 1º tenente de artilharia de Cabo Verde em ser transferido para São Tomé e Príncipe com o posto de capitão. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0628 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0623

0624 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente-coronel da província de Moçambique, João de Sousa Macedo que pede para ser agraciado com a comanda da Ordem de S. Bento de Avis. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0556 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0624

0625 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da Comarca do Sotavento de Cabo Verde, em que se ordene o pagamento dos dois terços do seu ordenado, abonando-se-lhe parte do mesmo pelo cofre da Marinha. 3+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0593 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0625

0626 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel Vicente Lopes Pereira, alferes da província de Moçambique que pede para ser transferido para o exército da Índia. 2+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0546 3ª Rep.


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0627 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Incorporação nos próprios da Fazenda Pública todos os bens pertencentes à Capela de Santo António da praça de Rachol. 2+13 fls., registo: Lv. 2 n.º 0056 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0627

0628 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dissolução do Batalhão de Veteranos pelo governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.


0629 1856/09/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Gratificação de cinco mil réis mensais para o oficial que serve às ordens do governador da Guiné. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0536 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0629

0630 1856/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que Francisco Ferreira de Melo Portugal da Graça pede a confirmação do posto de capitão de milícias de Moçambique. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0511 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0630

0631 1856/09/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão da 2ª Companhia Móvel do distrito de Ambaca, Manuel Fragoso dos Santos Cardoso, em ser reformado no posto de coronel. 2+26 fls., registo: Lv. 2 n.º 0540 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0631

0632 1856/09/09, Lisboa


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Pág. 106

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de Adolfo João Pinto de Magalhães Júnior e José Câncio Xavier Alves, pedem o lugar de verificador da alfândega de Moçambique. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0514 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0632

0633 1856/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abonação de dois terços do ordenado ao juiz de Direito da comarca do Sotavento de Cabo Verde, bacharel José Júlio Rodrigues, pelo tempo que voluntariamente deixou de servir. 5+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0586 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0633

0634 1856/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de José Roberto da Silva, tenente-coronel do Batalhão de 2ª Linha da Ilha Brava em Cabo Verde em ser reformado como coronel. 2+3 fls., registo: Lv. 1 n.º 0627 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0634

0635 1856/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do Padre Luís Bernardino da Natividade, Superior do Colégio das Missões Ultramarinas, no auxilio ao desenvolvimento das actividades do colégio, bem como da aquisição de um edifício na capital. 4+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0482 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0635

0636 1856/09/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do juiz de Direito da comarca de Macau, relativos ao processo que ali tivera lugar contra Albino da Encarnação e outros, pelo crime de tráfico de crianças chins. 3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0459 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0636

0637 1856/09/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modificação do decreto que regulamenta a administração da justiça nas províncias de Angola e São Tomé, de 30 de Dezembro de 1852, segundo reclamações do juiz de Direito de São Tomé, bacharel


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Bernardo Francisco Abranches. 3+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0505 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0637

0638 1856/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca dos ofícios do pró-vigário capitular nomeado para S. Tomé, que pede para que se lhe mande dar casa para sua residência e o pequeno passal que diz pertencer ao prelado daquela diocese. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0578 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0638

0639 1856/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de António Borges da Câmara e Medeiros e Francisco Ricardo Botelho pedem para ser providos no lugar de director da alfândega de Ibo. 3+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 0560 e 0560-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0639

0640 1856/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reclamação do secretário-geral de Moçambique contra a cotação do seu emprego, e o pedido dos empregados da secretaria do Governo da mesma província para que o expediente seja custeado pela Fazenda Pública e não pelo cofre dos emolumentos. 3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0557 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.14,D.0640

0641 1856/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Destino do Mosteiro de Santa Clara da cidade de Macau.


0642 1856/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Isenção de direitos permitida pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, para a importação de carne salgada de vaca e porco e de gorduras de porco. 2+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0618 2ª Rep.


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0643 1856/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas do governador de São Tomé e Príncipe, Adriano Maria Passalaqua, quanto às disposições dos decretos de 1854 que regulam os quadros e vencimentos da alfândega de São Tomé bem como os depósitos comerciais e os direitos de importação e direitos de exportação. 7+65 fls., registo: Lv. 2 n.º 0276 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0643

0644 1856/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências tomadas pelo da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, relativas à reforma do Tribunal de Polícia de Damão; trocas de testemunhas quando depunham em juízo e cometendo ao administrador das matas de Praganá Nagar Aveli a formação de autos de corpo delito. 4+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0566 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0644

0645 1856/09/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se abrir concurso em S. Tomé para o ofício vago de escrivão do Juízo de Direito da respectiva comarca. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0611 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0645

0646 1856/09/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para regular a composição e presidência dos Conselhos de Governo das províncias ultramarinas e a ordem de precedência dos vogais. 3+32 fls., registo: Lv. 2 n.º 0314 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0646

0647 1856/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Caetano Gomes da Silva, alferes de Artilharia de Macau, que solicita ser nomeado Cavaleiro da Ordem de Cristo. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0564 1ª Rep.


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0648 1856/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João de Sousa Machado, tenente coronel da guarnição da província de Moçambique, que pede em nome dos oficiais do quadro que se lhes tornem extensivas as vantagens concedidas pelo art.º 5º do decreto de 1846, Setembro, 10. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0506 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0648

0649 1856/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, que propõe diversas providências relativas a assuntos militares. 5+23 fls., registo: Lv. 2 n.º 0421 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0649

0650 1856/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do cirurgião civil Mateus Alexandre Gueullette, em ser nomeado cirurgião de 2ª classe do quadro de saúde da Província de Angola. 2+28 fls., registo: Lv. 2 n.º 0518 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0650

0651 1856/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estabelecimento de uma alfândega no distrito de Ambriz. 7+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0594 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0651

0652 1856/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Promoções propostas pelo governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, referentes aos majores Inácio António Alves e João Teodoro da Silva. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0440 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0652


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0653 1856/10/04, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António da Cruz Almeida, capitão da guarnição da província de Moçambique, que pede para ser indemnizado da preterição que diz haver sofrido. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0507 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0653

0654 1856/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do administrador do concelho de S. Tomé em lhe ser estabelecida uma gratificação. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0600 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0654

0655 1856/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Uniformes dos farmacêuticos dos quadros de saúde do ultramar em S. Tomé. 1+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0641 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0655

0656 1856/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de confirmação de uma sesmaria a Inácio Teixeira Xavier sita na Equimina no distrito de Moçâmedes. 1+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0516 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0656

0657 1856/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da portaria em que o governador de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, põe em vigor, com o aumento de 15% o regimento que regula os preços dos medicamentos nas farmácias do Reino. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0552 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0657

0658 1856/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de pagamento de despesas efectuadas pelo egresso corista, Joaquim do Rosário, na viagem de ida e volta que fez a Moçambique ao serviço da Igreja. 2+10 fls., registo: Lv. 2 n.º 0545 1ª Rep.


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0659 1856/10/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação por parte do governador de Cabo Verde de dois substitutos do juiz de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde, em lugar de outros dois que se recusaram servir. 3+8 fls., registo: Lv. 2 n.º 0639 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0659

0660 1856/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Sobre o prazo de tempo porque devem servir os governadores da província de distritos do Ultramar. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0703 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0660

0661 1856/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Queixa do juiz de Direito da província de São Tomé, bacharel Joaquim Salvador Baptista, de a Junta da Fazenda lhe descontar a quinta parte do ordenado durante uma sindicância que fez em Angola.


0662 1856/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido em que os cristãos da Missão Portuguesa em Singapura solicitam que pela administração das propriedades que a missão da China ali possui, se abone à firma José de Almeida & Filhos a quantia de mil patacas, destinadas ao aperfeiçoamento da igreja. Solicitam ainda que ao actual vigário se pague uma côngrua igual à que recebia o seu antecessor. 3+8 fls., registo: Lv. 2 n.º 0089 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0662

0663 1856/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modificação na Carta de Lei de 21 de Julho de 1855 relativa à divisão em classes dos lugares de juízes de Direito de 1ª Instância do Reino e Ilhas Adjacentes.



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0664 1856/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de contagem de tempo de serviço para o alferes de Infantaria de Luanda, Manuel António de Sousa Lobo.


0665 1856/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do projecto de regulamento para concurso e qualificações dos candidatos aos lugares de magistrados do Ministério Público junto dos Tribunais de 1ª Instância do Ultramar, bem como de Magistratura Judicial de 1ª Instância.

3 fls., registo: Lv. 2. n.º 0623 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.15,D.0665

0666 1856/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Disposições legislativas que devem regular a cobrança dos direitos de heranças na província de São Tomé e Príncipe.


0667 1856/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do reitor do seminário de Chorão, Dr. António Filipe Lourenço, para que sejam postos à sua disposição ou do prelado, oitenta exemplares dos compêndios de teologia e outros tantos de moral em uso na Universidade de Coimbra.


0668 1856/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão Eduardo Augusto Vidigal de Sousa, que solicita ser nomeado Cavaleiro da Ordem Militar de S. Bento de Avis.


0669 1856/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimento que compete ao capitão tenente Feliciano António Marques Pereira, enquanto exerceu as funções de


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Intendente da Marinha de Goa.


0670 1856/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Desanexação do comando militar da ilha de São Vicente o exercício de autoridade que compete aos administradores dos concelhos, ordenado pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas.


0671 1856/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reforma da tarifa do pré da Companhia de Linha do Presídio de Novo Redondo.


0672 1856/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Côngrua de dois sacerdotes mandados para Timor.


0673 1856/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral em que cria o Julgado da ilha do Sal desanexando-o do Julgado da ilha da Boavista.


0674 1856/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral de Cabo Verde, relativo ao aumento do ordenado às mestras das Meninas que exercem o magistério na vila da Praia de Santiago.



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0675 1856/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Informações do juiz de Direito de São Tomé, Bernardo Francisco de Abranches, sobre o estado da sua comarca e medidas que tomará para ultrapassar irregularidades existentes.


0676 1856/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do ordenado e gratificação estabelecida pelo governador de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, a um farmacêutico sem respeito pelos quadros dos serviços de saúde.


0677 1856/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de ordenado aos praticantes da Contadoria-Geral da Junta da Fazenda do Estado da Índia, proposto pelo governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.


0678 1856/10/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito de Moçambique que pede aumento de ordenado.


0679 1856/10/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Recomendação pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, no agradecimento de vários indivíduos que prestaram relevantes serviços na ilha do Fogo por ocasião do flagelo de cólera-morbo.


0680 1856/10/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca dos exames e


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irregularidades cometidas pelo governador-geral de Cabo Verde, e pelo juiz de Direito da Comarca de Sotavento de Cabo Verde, bacharel José Júlio Rodrigues.


0681 1856/10/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Luís Piedade Jacinto Pires a pedir a confirmação no lugar de fiel e apontador do Arsenal da Marinha na cidade de Moçambique.


0682 1856/10/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a tomar para a melhoria dos serviços eclesiásticos em Moçambique.


0679 1856/11/04 - 1856/12/23, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedidos do advogado José Gabriel Fernandes: 1- Nomeação para curador dos Órfãos de Macau; 2- Comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0684 1856/11/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca dos protestos do escrivão da Fazenda de S. Tomé, António Pedro Monteiro da Silva, sobre despesas que considera indevidas.


0685 1856/11/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Protestos do escrivão da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, António Pedro Monteiro da Silva, por despesas ilegais ordenadas pelo governador interino da província, Adriano Maria Passalaqua.

5+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 0464-A 2ª Rep.


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0686 1856/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da portaria do governador de S. Tomé, Adriano Maria Passalaqua, que isenta de direitos a importação de todas as espécies de gados.


0687 1856/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero Joaquim de Santa Rita Montanha para ser nomeado prelado de Moçambique ou confirmado no cargo de vigário da igreja de Nossa Senhora da Conceição da vila de Inhambane.


0688 1856/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requisições de armamento e material de guerra, feitas pelo governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses.


0689 1856/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação em todas as províncias a portaria do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, que estabelece uma multa aos capitães dos navios que não entreguem as malas do correio oficial.


0690 1856/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita que o edifício do extinto convento do Cabo seja destinado a residência dos governadores-gerais.



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0691 1856/11/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do ofício da Junta da Fazenda no qual expõe o fundamento porque abonou 15$000 réis diários para fardamentos às praças das baterias de artilharia.


0692 1856/11/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de João Augusto Loforte e Francisco António Rangel a pedir o lugar de comandante das Terras Firmes do distrito de Inhambane.


0693 1856/11/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação de Jacinto Pereira Carneiro, deputado pela Província de São Tomé, sobre a exigência que se faz nas alfândegas de se pagar direitos de saída aos géneros que se exportam.


0694 1856/11/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento das irmãs do cirurgião do exército Henrique Leopoldo Lopes Guiara em ter uma pensão por morte de seu irmão em Cabo Verde.


0695 1856/11/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vinda do traficante de escravos Benito Derisans e o receio mostrado pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral na possibilidade de fuga nesta deslocação.



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0696 1856/11/14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de criação de um lugar de tesoureiro na Alfândega de São Tomé pelo governador Adriano Maria Passalaqua.


0697 1856/11/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de ordenado solicitado pelo porteiro da Junta da Fazenda do estado da Índia, Francisco Dias.


0698 1856/11/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portarias do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, relativas à organização e administração da província de Satari e restituição aos Banes Sardessaes os Acas, Mocassós e Inamas, que possuíam revogando parcialmente a anterior portaria.


0699 1856/11/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos dos capitães da guarnição de Macau, Jerónimo Pereira Leite e João Florêncio Marçal que solicitam ser graduados no posto de Major.


0700 1856/11/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da pretensão do padre João Constantino de Melo que pede para ser nomeado secretário da autoridade superior eclesiástica de S. Tomé e encarregue do ensino do clero.


0701 1856/11/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão dos majores de Infantaria da Província de Angola, Marcelino António Norberto Ruadzhi, João Jacinto


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Tavares e António Joaquim de Castro, de serem promovidos a tenentes-coronéis.


0702 1856/11/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Supressão do lugar de terceiro escrivão da alfândega nova de Goa e da elevação do ordenado do primeiro escrivão da mesma alfândega.


0703 1856/11/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da correspondência havida entre o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, e o Cônsul dos Estados Unidos em Luanda, sobre passaportes e passes dos navios americanos.


0704 1856/11/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - pedido de D. Matilde Rosa da Silva Morais, viúva do major Sebastião José Jácome de Morais, que solicita o montepio correspondente ao posto do marido.


0705 1856/11/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do cirurgião ajudante do Batalhão de artilharia de Macau, Joaquim Cândido de Silva Teles, no qual pede promoção a cirurgião mor.


0706 1856/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Instituição da municipalidade em alguns distritos da província de Angola. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0683 4ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Construção de um edifício para a Alfândega de São Tomé.


0708 1856/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca das providências adoptadas pelo governador de São Tomé e Príncipe por ocasião da sublevação de escravos da roça de Água Izé e sobre o requerimento de João Maria de Sousa e Almeida seu proprietário.


0709 1856/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de se decretar as côngruas para os sacerdotes que forem paroquiar nas igrejas de Angola e Moçambique. 1 fl., registo: Lv. 2 n.º 0714 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.16,D.0709

0710 1856/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão José António do Vale em ser nomeado Cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis.


0711 1856/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão de Infantaria de Luanda, Augusto Teixeira de Figueiredo, em ser agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis.


0712 1856/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências relativas a remover os obstáculos que estorvam o regular andamento dos negócios de justiça no


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estado da Índia.


0713 1856/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão, Joaquim António de Carvalho e Sousa, que solicita ser nomeado Cavaleiro da Ordem Militar de S. Bento de Avis.


0714 1856/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências solicitadas pelo presidente do Tribunal da Relação de Goa relativas às sindicâncias nas Praças de Damão e Diu.


0715 1856/12/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ajudas de custo que devem ser abonadas ao governador-geral e juízes de Direito do estado da Índia.


0716 1856/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Redução de direitos em vários objectos levados de Santa Helena em navios americanos. Franquia dos navios da pesca da baleia a tomar refresco e outros produtos em Angola.


0717 1856/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação de um novo regulamento para a Repartição do Papel Selado e os direitos de mercê no estado da Índia.



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0718 1856/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do chefe de inspecção fiscal da Contabilidade do Exército da Índia, Luís José Lobato de Faria a solicitar se declare inconsistente a informação que dele dera o seu falecido chefe de repartição.


0719 1856/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão dos herdeiros de António de Sousa Machado em ceder-lhe uma quantia devido aos adiantamentos que fizeram para a construção do quartel militar e da alfândega da ilha da Boavista.


0720 1856/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do bacharel Caetano de Sousa e Vasconcelos, que solicita ser nomeado delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Bardez.


0721 1856/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, de promover o capitão Francisco António de Aguiar a major da 4ª Secção.


0722 1856/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de promoção e licença para estudar em Coimbra, solicitada pelo 1º sargento, aspirante a oficial, do 2º Batalhão de Infantaria da Índia, Constantino José de Brito.


0723 1856/12/16, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do bispo eleito de Malaca, nomeado para exercer funções de prelado de Moçambique, a pedir lhe seja elevada a sua côngrua.


0724 1856/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de esclarecimentos do governador de S. Tomé, Adriano Maria Passalaqua, acerca das gratificações que lhe devem competir.


0725 1856/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do governador de Benguela, capitão-tenente da Armada, Vicente Ferrer Barruncho, em ser nomeado Cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis.


0726 1856/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes e lente da Escola de Matemática e Militar de Goa, Manuel Godinho Fernandes, que solicita lhe seja conferido a mercê do Grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo.


0727 1856/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes do estado da Índia, Venâncio Xavier da Silva que solicita lhe seja contado o tempo de serviço que cumpriu antes de completar os quinze anos de idade.


0728 1856/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, sobre a promoção de cinco alferes ao posto de tenente.


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0729 1856/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências adoptadas pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, mandando proceder a obras públicas para procurar, por meio do trabalho, meios de subsistência para os indivíduos necessitados.


0730 1856/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do cónego da Sé de Luanda, António Francisco das Necessidades, em ser apresentado na dignidade de mestre-escola da mesma Sé.


0731 1856/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes do exército de Portugal, Cláudio António de Moura Coutinho, que solicita o seu regresso ao Reino com passagem em vários navios mercantes.


0732 1856/12/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Motivos que levaram o governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, a não cumprir o decreto de 1855, Outubro, 15 pelo qual foi elevada a côngrua do bispo eleito de Cochim, vigário capitular do Arcebispado de Goa. 5+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0435 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.16,D.0732

0733 1857/01/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvida posta pelo governo inglês sobre a autoridade portuguesa nos territórios de Molembos e Cabinda.



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0734 1857/01/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para provimento do lugar de director da Alfândega de São Tomé.


0735 1857/01/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício confidencial do juiz de Direito da comarca de São Tomé, Bernardo Francisco de Abranches, sobre se deve consentir que o delegado do Procurador da Coroa e fazenda advogue em causas particulares.


0736 1857/01/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Formação de uma banda de música no Batalhão de Artilharia de Macau.


0737 1857/01/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, que participa ter erigido as ilhas do Bazaruto em distrito.


0738 1857/01/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de amnistia solicitado pelos autores e cúmplices no crime de morte do capitão Joaquim Pereira Garcês, ocorrido na ilha da Piedade por ocasião das eleições municipais.


0739 1857/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Restrição feita pelo governador-geral da Guiné portuguesa, Honório Pereira Barreto à exportação de arroz de Bissau, e sobre o procedimento do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas acerca da crise que afecta aquela província.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, a nomear um Delegado do Administrador do concelho da ilha de Santo Antão, e a abonar forragens aos directores de Obras Públicas.


0741 1857/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providência proposta pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a escassez de géneros alimentares que receia que possam surgir.


0742 1857/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Solicitação do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que se tornem extensivas aos capitães do exército daquele estado as disposições do decreto de 1837, Janeiro, 4 que criou a 1ª classe de capitães no exército de Portugal.


0743 1857/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício n.º 123 de 14/0?/1855 do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, a propor a modificação do decreto de 29 de Dezembro de 1852, relativo ao sistema monetário da província.


0744 1857/01/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Esclarecimento sobre a conta do conselheiro procurador-geral da Coroa relativo ao processo de querela que no juízo da Comarca de Luanda prestara o delegado do procurador perante o juiz de Direito contra o governador-geral da província, pelo facto criminoso do ingresso nocturno com violência na residência no referido juiz.



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0745 1857/01/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Queixa do padre Caetano Bernardo da Natividade e Meneses de ter sido preterido no último concurso feito no Arcebispado de Goa para o provimento de igrejas vagas.


0746 1857/01/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Suspensão do professor de instrução primária de Benguela, António Rodrigues da Silva Borges.


0747 1857/02/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Sindicância ao ex-juiz de Direito substituto da comarca de São Tomé, Rafael António de Carvalho.


0748 1857/02/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos do tenente coronel de milícias, Francisco José da Franca e Almeida, a pedir reforma no dito posto, e a mercê do Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0749 1857/02/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Justiniano Arcanjo Piedade de Albuquerque, porta-bandeira de Batalhão de Infantaria de Moçambique, que pede para ser promovido a alferes.


0750 1857/02/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do bacharel Bernardo Francisco de Abranches que pede para ser nomeado Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


0751 1757/02/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido do brigadeiro Luís da


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Costa Campos no abono de uma gratificação pela comissão que exerce de presidente do Conselho Supremo de Justiça Militar do estado da Índia. 2+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0608 3ª Rep. AHU_SEMU_DGE_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.17,D.0751

0752 1857/02/10 - 1862/08/05, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei de Portugal, D. Pedro V - Requerimento de Francisco Rodrigues Batalha, a pedir nova licença para pesquisar as minas próximas do rio Cubo, em Angola.

3+5 e 2 fls., registo: Lv. 2 n.os 0765 e 0765-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.17,D.0752

0753 1857/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de eclesiásticos para uma das paróquias vagas em Moçambique.


0754 1857/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Extinção do comando-geral de Artilharia e a reunião das Obras Públicas Civis sob a direcção do comandante do Corpo de Engenheiros.


0755 1857/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício confidencial M de 1856, Setembro, 11 do governador de São Tomé e Príncipe, Adriano Maria Passalaqua, por ter sido aceite testemunha em causa cível.


0756 1857/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Moçambique de promover o tenente José Emilino Gomes Barbosa.


0757 1857/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do porteiro da Escola de Matemática e Militar, do estado da Índia, para aumento de ordenado.


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0758 1857/02/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação da Lei de 16 de Junho de 1855 (Reforma Judicial) às províncias da África Ocidental.


0759 1857/02/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Modificações sobre a lei de organização judicial do Ultramar.


0760 1857/02/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício n.º 110 de 17 de Setembro de 1855 do governador-geral de Moçambique a pedir o abono de uma verba para despesas de polícia.


0761 1857/02/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reorganização da força militar de Macau.


0762 1857/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente-coronel de milícias da ilha de São Tomé, António José Pimentel, a pedir reforma no posto de coronel.


0763 1857/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Resolução da proposta de promoção na oficialidade de Angola feita pelo governador.



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0764 1857/02/28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do governador do Forte da Barra do Dande, António Dias dos Santos, em ser graduado em tenente-coronel e agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo.


0765 1857/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão do Batalhão de Infantaria, Manuel Joaquim Monteiro, em ser reformado.


0766 1857/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, que expõe a necessidade de se concluírem os quartéis do Mossuril.


0767 1857/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do ofício n.º 178 de 28 de Novembro de 1855 do governador-geral de Moçambique a propor que dois navios do Estado sejam postos a transportar mercadorias e passageiros daquela província. 2+8 fls., registo: Lv. 2 n.º 0412-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.17,D.0767

0768 1857/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Isenção de direitos de entrada a cinquenta candis de Bagery para a sustentação dos colis da aldeia de Brancavará, concedida pelo do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.


0769 1857/03/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimentos dos facultativos, Eduardo Freitas e Almeida (físico-mor), José António de Oliveira (cirurgião-mor), António José da Gama (cirurgião de 1ª classe), Vicente do Espírito Santo Esteves (cirurgião de 2ª classe) e o primeiro farmacêutico do estado da Índia, António José Neves, pedem vantagens iguais às dos seus colegas nas outras províncias ultramarinas. 2+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0723 1ª Rep.


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AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.17,D.0769 0770 1857/03/05 - 1857/10/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca dos motivos que impedem a constituição da Relação de Luanda, apresentados pelo governador-geral, José Rodrigues Coelho do Amaral, e projecto de decreto para provimento do lugar de juiz da Relação.

4+22 e 2+3 fls., registos: Lv. 2 n.º 0811 e 0811-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.17,D.0770

0771 1857/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do actual juiz de Direito de São Tomé, Bernardo Francisco de Abranches, sobre a sua substituição pelo juiz ordinário.


0772 1857/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do empréstimo contraído pela empresa de minas do território do Bembe à Arca dos Órfão.


0773 1857/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do capitão do Batalhão de Infantaria de Luanda, Augusto Teixeira de Figueiredo, em ser promovido a major.


0774 1857/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento por concurso do lugar de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda de Benguela.


0775 1857/03/17 - 1857/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Sindicância ao juiz de Direito da Comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, por factos praticados no exercício da sua actividade acerca da correspondência trocada entre o juiz e a Câmara Municipal de Luanda por ocasião da entrega do Cofre dos Órfãos ao novo Depósito.

7+68; 2+38 e 2+20 fls., registos: Lv. 2 n.º 0816 e 0816-B 1ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento por concurso do lugar de juiz de Direito da comarca de Moçambique.


0777 1857/03/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento, por meio de concurso, dos lugares de juiz do Tribunal da Relação de Goa e o de Procurador da Coroa e Fazenda do mesmo tribunal.


0778 1857/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que Januário Agostinho de Almeida, tenente adido do Batalhão de Artilharia de Macau, pede para ser graduado no posto de capitão.


0779 1857/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Exército de Portugal, Guilherme Frederico de Portugal e Vasconcelos, no qual apresenta queixas contra o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral.


0780 1857/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Irregularidades praticadas no processo militar do Tenente de Infantaria de Angola, Miguel Gomes de Almeida, julgado pelo crime de falsificação. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0722 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.17,D.0780

0781 1857/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de José António da Silveira, major de Moçambique a pedir passagem para o Corpo de Veteranos da Marinha.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Pedro Paulo Pinto, ex-capitão do exército da Índia, que solicita ser reintegrado no seu antigo posto e que fique sem efeito o processo e a sentença que o condenou.


0783 1857/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício de 1855, Novembro, 27 da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, sobre dificuldades que impedem a execução do artigo 15º do decreto de 1852, Outubro, 12 por não aparecerem os livros dos assentamentos das dívidas passivas da Fazenda.


0784 1857/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Medidas tomadas pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a soma das verbas de despesas votadas no orçamento a aplicar nas obras públicas. 3+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0616 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0784

0785 1857/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre remessa de socorros. 3+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0407-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0785

0786 1857/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, a informar a desligação do serviço, conservando as honras ao alferes da Companhia Móvel do distrito do Icolo e Bengo, Justino Velasco de Sousa Gatiano. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0537 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0786

0787 1857/04/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde, a expor a irregularidade de algumas despesas feitas na Guiné. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0685 2ª Rep.


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0788 1857/04/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do bacharel Luís José Mendes Afonso, a pedir um abono pela sindicância que na qualidade de juiz de Direito da comarca de Benguela fora instaurar em Moçâmedes, bem como pela diligência que fizera em Novo Redondo.


0789 1857/04/07 - 1857/06/12, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso de provimento de quatro cadeiras de primeiras letras nas igrejas de Pungo Andongo, Ambaca, Cazenzo e Golungo-Alto. 2 e 3+62 fls., registos: Lv. 2 n.º 0880 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0789

0790 1857/04/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Constantino João Paulino da Costa que solicita ser confirmado no lugar de cirurgião ajudante da praça de Diu. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0671 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0790

0791 1857/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do ex-governador de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo, a pedir inquirição ao procedimento do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo na sindicância por ele instaurada contra os actos do governador. 3+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0855 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0791

0792 1857/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, relativa aos direitos que devem pagar em Angola, os géneros de produção ou manufactura nacional que ali forem importados em navios nacionais. 3+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0793 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0792

0793 1857/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Ifigénia Cândida Antunes de Melo Castelão, viúva de António Duarte Gomes Castelão a pedir


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pensão de sobrevivência. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0515 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0793

0794 1857/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios n.os 212 e 213 de 8 de Abril de 1855 do governador-geral de Moçambique a expor as dificuldades de execução do Decreto de 14 de Dezembro de 1854 do registo de escravos. 3+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 0543 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0794

0795 1857/04/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo de prover a falta do 1º oficial da Secretaria do Conselho que foi nomeado para secretário-geral do Governo de Moçambique. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0704 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0795

0796 1857/04/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, se os juízes de Direito recebem ajudas de custos quando passam a servir em outra comarca. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0537 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0796

0797 1857/04/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita que seja restituído ao cofre daquele estado a importância gasta com a viagem de três empregados. 2+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0677 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0797

0798 1857/04/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a bem da instrução pública da província de São Tomé e Príncipe. 4+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0785 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0798

0799 1857/04/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a criação do lugar de secretário do


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governo da Guiné. 1+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0205 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0799

0800 1857/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se observar no exército do estado da Índia, o acesso dos sargentos Quartéis Mestres ao posto de tenente Quartel Mestre.


0801 1857/05/02, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major do exército, António Pedro Buys, que solicita ser remunerado pelos serviços que prestou no estado da Índia e Macau. 3+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0806 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0801

0802 1857/05/05, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, a pedir que lhe seja declarado quem deverá escrever as actas das sessões da Junta da Fazenda. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0457 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0802

0803 1857/05/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação da portaria de 16 de Outubro de 1855, na qual o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, regula a execução do que dispõe o n.º 3 do artigo 30 do decreto de 14 de Dezembro de 1854 que estabelece o imposto de cinco por cento no preço e venda de escravos. 2+27 fls., registo: Lv. 2 n.º 0622 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0803

0804 1857/05/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, para impedir que os Banianes, Parses e Baliás levem as suas famílias para a província.


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0805 1857/05/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Definições de atribuições da Junta da Fazenda de Moçambique e do governador em matérias de fazenda. E pedido de suspensão dos respectivos escrivão e tesoureiro. 3+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0553 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0805

0806 1857/05/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Jerónimo Pinto a pedir a confirmação no lugar de 1º escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda de Moçambique. 2+8 fls., registo: Lv. 2 n.º 0510 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0806

0807 1857/05/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do governador de Inhambane, António Correia da Silva Leote, a pedir gratificação igual à dos governadores de Quelimane, Tete e Lourenço Marques. 3+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0513 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0807

0808 1857/05/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Gratificação a abonar ao juiz que fizer as vezes de presidente do Tribunal da Relação de Goa enquanto o titular exercer as funções de deputado às Cortes. 3+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0857 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0808

0809 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Francisco Rodrigues Batalha, do privilégio exclusivo da livre exportação dos musgos de Timor por quinze anos. 2+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0742 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0809


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0810 1857/05/08, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de José Maria de Freitas, a pedir pagamento do empréstimo de uma lancha para o serviço da província de São Tomé e Príncipe. 2+35 fls., registo: Lv. 2 n.º 0495 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0810

0811 1857/05/08, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Transferência do juiz de Direito de São Tomé, António Faustino dos Santos Crespo para a comarca de Luanda. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0928-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0811

0812 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a formação de companhias de trabalhadores necessitados. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0617 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0812

0813 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Três portarias do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas; sobre o que devem pagar os objectos embarcados na ponte do Leme Velho, na ilha do Sal; concessão de terrenos para obras a Martins de Sousa, e nomeação de um ajudante do director das obras públicas na vila da Praia. 3+10 fls., registo: Lv. 2 n.º 0632 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0813

0814 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão de uma pensão a D. Joana Elvira da Costa Ferreira, viúva do tenente-coronel graduado de Angola, Francisco de Sales Ferreira. 3+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0909 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0814

0815 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Permissão concedida ao negociante de Luanda, António Lopes da Silva, para fazer pesquisa para o


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descobrimento de uma mina de cobre em Benguela.. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0835 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0815

0816 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do oficio n.º 219 do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho de Meneses relativo à circulação da moeda papel em toda a província e substituição da moeda provincial. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0603 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0816

0817 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão reformado da província de Moçambique, João Baptista de Carvalho que pede melhoria de reforma. 2+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0837 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0817

0818 1857/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do major Romão José de Sousa que solicita ser nomeado comendador da Ordem de S. Bento de Avis. 2+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0859 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0818

0819 1857/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Restituição de direitos de mercê, pedida por José Maria de Sequeira, secretário aposentado do governo de Macau. 2+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0696 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18.D.0819

0820 1857/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a arrecadação dos espólios das vítimas da epidemia da cólera-morbo. 4+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0860 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0820


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0821 1857/05/12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita sejam os cofres daquele estado indemnizados com o que foi gasto na expedição enviada a Macau no ano de 1849. 2+17 fls., registo: Lv. 2 n.º 0717 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0821

0822 1857/05/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente-coronel de Artilharia de Cabo Verde, José Maria Lobo de Ávila, a pedir Hábito da Ordem de Avis. 1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0920 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0822

0823 1857/05/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de forragem para cavalo aos directores de Obras Públicas na ilha de Santo Antão. 1+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0630 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0823

0824 1857/05/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a tomar relativamente à Guiné em virtude da perca eminente de parcelas do território para os franceses. 3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0268 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0824

0825 1857/05/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento do valor das folhas seladas e licenças das tabernas durante o período de um ano, para ser aplicado em melhoramentos sanitários em Goa. 2+7 fls., registo: Lv. 2 n.º 0479 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0825

0826 1857/05/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de lei de promoção, feita pelo governador de Macau, visconde da Praia Grande de Macau, capitão-de-fragata, Isidoro Francisco Guimarães.


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0827 1857/05/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Autorização do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas à Junta da Fazenda Pública para pagar soldo de tropa de linha a alguns oficiais de milícia durante o flagelo da cólera-morbo. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0852 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0827

0828 1857/05/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do estado da Índia, António Luís Pereira, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis. 1+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0918 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0828

0829 1857/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do Presidente interino da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, relativo a vários pontos para se regular o serviço da administração de justiça perante aquele tribunal. 3+12 fls., registo: Lv. 2 n.º 0905 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0829

0830 1857/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz de Direito substituto da comarca de Luanda, ao serviço da Relação do distrito, Júlio Cândido Pereira Cabral, relativo a abono de vencimentos. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0923 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.18,D.0830

0831 1857/05/26 - 1857/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca das fraudes e falsificações ligadas ao comércio de cera de Angola. 3+24 e 6 + 17 fls., registos: Lv. 2 n.º 0788 e 0788-A 2ª Rep.


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0832 1857/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo de poderem ser admitidos e educados no Colégio Militar os filhos dos oficiais de Primeira Linha das província ultramarinas. 2+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0746 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0832

0833 1857/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do exército do estado da Índia, Caetano Gomes da Costa que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis. 1+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0947 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0833

0834 1857/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito da comarca de São Tomé, Bernardo Francisco de Abranches, a pedir transferência para uma das comarcas de Cabo Verde. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0922 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0834

0835 1857/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do novo escrivão da Junta da Fazenda do Estado da Índia sobre o estado em que encontro a escrituração da Secretaria e Contadoria da respectiva Junta e quais as medidas tomadas. 2+10 fls., registo: Lv. 2 n.º 0657 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0835

0836 1857/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Demissão de Joaquim Leandro de Bulhões Maldonado, do lugar de Escrivão do Terreiro Público da cidade de Luanda. 3+101 fls., registo: Lv. 2 n.º 0648 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0836

0837 1857/06/02, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz ordinário do julgado de Luanda, Alexandre Balduíno Severo de Mendonça, no qual expõe as dúvidas que tem acerca da sindicância do ex-delegado da respectiva comarca, o bacharel António Tavares da Silva Castelo Branco. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0904 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0837

0838 1857/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei de Portugal, D. Pedro V - Providência do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, na qual modifica a ordem de chamamento dos juízes substitutos à Relação de Luanda.


0839 1857/06/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do escrivão da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, António Pedro Monteiro da Silva, sobre protestos de abono de certas despesas.

6+10 fls., registo: Lv. 2 n.º 0464-C e 0773 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0839

0840 1857/06/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de lei para aumento de vencimentos dos funcionários públicos de Macau assim como do reforço para outras despesas da província. 2+20 fls., registo: Lv. 2 n.º 0251 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0840

0841 1857/06/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Remete o orçamento das províncias ultramarinas para o ano económico de 1857/1858 e respectiva proposta de lei. 13+25 fls., registo: Lv. 2 n.º 0700 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0841

0842 1857/06/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do tenente-coronel, comandante do 3º Batalhão de Infantaria do estado da Índia, Manuel Godinho Mira, que solicita o Hábito da Ordem de S. Bento de Avis.


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0843 1857/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedidos dos capitães da guarnição de Timor e Solor, João Caetano Feio e José Caetano Barbosa de nomeação em cavaleiros da Ordem de São Bento de Avis. 1+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0957 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0843

0844 1857/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de tornar extensiva às províncias ultramarinas a Carta de Lei de 1856, Julho, 21 que regula os castigos que competem aos diversos crimes de deserção militar. 8+16 fls., registo: Lv. 2 n.º 0810 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0844

0845 1857/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Batalhão de Infantaria de Luanda, Augusto Teixeira de Figueiredo, a pedir a mercê da Ordem de Cristo. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0912 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0845

0846 1857/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão da 2ª Companhia Móvel de Golungo-Alto, Francisco Joaquim Correia Monção, a pedir a confirmação do seu posto. 1+3 fls., registo: Lv. 2 n.º 0925 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0846

0847 1857/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de 2ª linha de Cabo Verde, Marcelino Freire de Andrade, a pedir gozo de foro militar no processo que está respondendo. 2+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0883 3ª Rep.


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0848 1857/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação da nova tabela para os portes do correio organizada pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral.


0849 1857/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Medidas do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas para obrigar ao serviço de 2ª linha na qualidade de Oficiais as pessoas que se recusam ao serviço.


0850 1857/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente-coronel de Artilharia de Cabo Verde, José Maria Lobo de Ávila, a pedir Hábito da Ordem de Avis.


0851 1857/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Carlos Pedro Barahona e Costa, alferes de Moçambique, a pedir para ser transferido para o exército da Índia.


0852 1857/06/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do estado da Índia, António Tavares de Almeida, que solicita seja extensivo a si e seus camaradas europeus o art.º 5º do decreto de 1846, Setembro, 10. 2+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0919 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0852


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0853 1857/06/23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, a propor nomeação para Subdelegado do Procurador da Coroa e Fazenda o juiz ordinário do julgado da ilha de São Vicente. 3+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 0884 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0853

0854 1857/06/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão da Artilharia de Benguela, Francisco Godinho Cabral de Melo, a pedir mercê da Ordem Militar de S. Bento de Avis.


0855 1857/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acusações feitas pelo juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, ao governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0945 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0855

0856 1857/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas a nomear o Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Barlavento, bacharel José Maria Pinto da Costa, para Administrador interino do concelho da ilha de Santo Antão.


0857 1857/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, a pedir que se tomem providências acerca de vários factos praticados pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral e pelo escrivão deputado da Junta da Fazenda, Germano Pereira do Vale.


0858 1857/07/03, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Despesa da impressão do Boletim e Anais do Conselho paga pelo cofre do Ministério da Marinha.


0859 1857/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Celestino Feliciano de Menezes, que pede para se lhe ser concedida uma mercê honorífica em atenção aos seus serviços.


0860 1857/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Tomás da Cunha Henriques de Melo Pinto, tenente do exército de Portugal, que pede o abono da gratificação estabelecida para os governadores de Lourenço Marques.


0861 1857/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do presidente interino do Tribunal da Relação de Goa, relativos aos inconvenientes que resultam da criação de um quarto lugar de juiz no tribunal e do sistema judicial ali em vigor.

3+6 fls., registo: Lv. 2 n.º 0260-K 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0861

0862 1857/07/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Adriano Maria Passalaqua, sobre dúvidas na execução do decreto de 1854, Dezembro, 14 que estabeleceu o registo dos escravos em todas as províncias ultramarinas.


0863 1857/07/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, a expor dúvidas ocorridas na nomeação do juiz de Direito substituto da comarca de Barlavento, Joaquim Guedes de Carvalho Meneses.


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0864 1857/07/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Empréstimo entre a Junta da Fazenda de Angola e a Junta Protectora dos Escravos e Libertos.


0865 1857/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de São Tomé, João Tomás Dias Urbano, sobre o estado em que encontrou a delegação, e providências para seu melhoramento. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0764 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0865

0866 1857/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente do Batalhão de Voluntários Caçadores da Rainha, Luís Gomes de Carvalho Vieira, a pedir confirmação do seu posto.


0867 1857/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Carlos Possolo de Sousa, a pedir pensão para sua filha D. Sofia Possolo de Queirós Peixoto Pereira.


0868 1857/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão da província de Moçambique, Frederico José Francisco, que pede para ser promovido a major.



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0869 1857/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos dos capitães da Província de Moçambique, João Joaquim de Freitas Betencourt e Frederico José Francisco que pedem o Hábito de Avis.


0870 1857/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Convenção entre Portugal e Inglaterra para a extradição de criminosos.

9+14 fls., registos: Lv. 2 0820 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0870

0871 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Fundo especial de colonização de Timor, obtido a partir dos direitos cobrados sobre o vinho e aguardente de Portugal.


0872 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca da dissolução do Batalhão de Veteranos no estado da Índia. 3+7 fls., registo: Lv 2 n.º 0437 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0872

0873 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de promoção dos oficiais de São Tomé e Príncipe.


0874 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Honório Pereira Barreto, a pedir esclarecimentos para a correcta execução do decreto de 1856, Outubro, 1 que regulou a Administração de Justiça em Cabo Verde.



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0875 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão da Companhia de Sapadores de Angola, Joaquim Militão de Gusmão, a pedir mercê da Ordem Militar de S. Bento de Avis. 1+4 fls., registo: Lv. 2 n.º 1004 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0875

0876 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero Bartolomeu Pires dos Santos e Andrade, a pedir para ser nomeado Cónego Honorário da Sé de Luanda devido aos anos de serviço prestados.


0877 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca das instruções dadas pelo governador de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, sobre cobrança e arrecadações das dizimas nos distritos daquela província.


0878 1857/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Soldo que deve ser abonado aos alferes do Exército de Portugal que vão servir em comissão no ultramar.


0879 1857/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde a suspender todos os pagamentos feitos pelos governadores-gerais em virtude do decreto de 1856, Agosto, 14.


0880 11857/07/24, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de lei acerca da criação nas ilhas de São Vicente e de Santo Antão, de um Governo Militar e Civil sujeito ao Governo-geral de Cabo Verde.


0881 1857/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Legalidade do direito de ancoragem estabelecido a favor da Casa de Nisa no estado da Índia.


0882 1857/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento dos oficiais membros do Conselho da Justiça Militar de Angola, a pedir uma gratificação pelos serviços prestados.


0883 1857/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativo às reclamações do agente comercial dos Estados Unidos da América e capitães dos navios Charlotte e Oxford, contra os direitos aplicados às mercadorias importadas por estes navios.


0884 1857/07/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento da cadeia civil da ilha de São Tomé e Príncipe.


0885 1857/07/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de director da alfândega de Damão. Dúvidas suscitadas pelo governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.



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0886 1857/08/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do regulamento para a força de polícia estabelecida pela Câmara Municipal de São Tomé.


0887 1857/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito da comarca de São Tomé, bacharel Bernardo Francisco de Abranches, a pedir abono de despesa de transporte e vencimentos.

3+15 fls., registo: Lv. 2 n.º 0993 e 0993-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0887

0888 1857/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do mau estado em que se acha a administração da fazenda pública na Guiné. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 0535 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0888

0889 1857/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, de nomear a major da 4ª Secção o capitão, Francisco António de Aguiar.


0890 1857/08/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do sargento Artilharia de São Tomé e Príncipe, João Justino da Costa, a pedir contagem de antiguidade do posto de Ajudante de Milícias.


0891 1857/08/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências do ex-governador-


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geral de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros, a tornar efectivo o imposto de décima predial. 3+13 fls., registo: Lv. 1 n.º 0642 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0891

0892 1857/08/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o lugar de administrador do Correio Central de Luanda. 1+16 fls., registo: Lv. 2 n.º 1001 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0892

0893 1857/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de João Baptista Gomes que solicita ser condecorado com a Comenda da Ordem de Cristo.


0894 1857/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do juiz de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde, José Alexandrino de Paula Pinto Resende, a expor dúvidas sobre a sindicância do ex-juiz de Direito desta comarca, José Júlio Rodrigues.


0895 1857/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimentos do juiz de Direito substituto da comarca de Luanda, Júlio Cândido Pereira Cabral, a pedir para ser nomeado juiz da Relação do distrito ou juiz proprietário da comarca de Luanda ou Benguela.


0896 1857/08/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Organização e regulamento de um Hospital Militar em Macau.



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0897 1857/08/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aposentação concedida pelo governador, Vasco Guedes de Carvalho de Meneses, a José Filipe de Oliveira do lugar de primeiro escrivão da Alfândega de Moçambique.


0898 1857/08/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estabelecimento de uma feira franca na praça de Damão, pelo ex-governador-geral do estado da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa.

2+2 fls., registo: Lv. 1 n.º 0067-M 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.19,D.0898

0899 1857/08/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel Ramos Pedrosa da Silva, a pedir pagamento pela Fazenda Pública dos custos vencidos como escrivão no processo de sindicância do ex-governador de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo.


0900 1857/08/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Necessidade de nomear um juiz substituto letrado para a comarca de São Tomé.


0901 1857/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Marcelino das Necessidades Ribeiro Castelo Branco que pretende o lugar de escrivão do Juízo de Direito de Luanda.



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0902 1857/08/28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão de Manuel Venâncio Moreira de Carvalho em ser remunerado pelos serviços que prestou na magistratura judicial do reino e Ultramar.


0903 1857/09/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta para João Crisóstomo de Oliveira prover o lugar de porteiro do Conselho e participação do falecimento do porteiro Manuel José do Rego.


0904 1857/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do delegado do Procurador da Coroa e Fazenda na comarca de Barlavento de Cabo Verde, José Maria Pinto da Costa, a pedir instruções de como deve proceder em certos casos crimes.


0905 1857/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do juiz de Direito substituto da comarca de Sotavento de Cabo Verde, Joaquim Casimiro Gamboa, a pedir pagamento de terça parte do ordenado estabelecido para juiz de Direito proprietário.


0906 1857/09/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regimento para arrecadação e administração dos bens dos defuntos e ausentes em Angola tenha aplicação e execução em Macau, mediante certas e determinadas alterações. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0970 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.20,D.0906

0907 1857/09/08, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Transferência do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, e devolução do


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requerimento do juiz de Direito de São Tomé, Bernardo Francisco de Abranches.

3+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0928-A,B,C 1ªRep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.20,D.0907

0908 1857/09/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Deliberação tomada em Conselho de Governo, relativa aos efeitos do decreto de 1856, Agosto, 14 que regula o uso da autorização concedida pelo parágrafo 2º art.º 15 do Acto Adicional.


0909 1857/09/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de António José Estêvão de Sousa que solicita ser nomeado cavaleiro de uma das ordens militares.


0910 1857/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento da secretária do governo da Guiné Portuguesa.


0911 1857/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, para ser promovido a alferes, o 1º sargento aspirante a oficial Álvaro Nunes Bernardes Cardoso.


0912 1857/09/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Cumprimento à portaria que ordenara ao Conselho Ultramarino a organização de um projecto de instruções sobre a administração de São Tomé e Príncipe para serem expedidas ao governador da província, Adriano Maria Passalaqua.



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0913 1857/09/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação dos empregados da secretaria do Governo-Geral de Cabo Verde, a pedirem uniforme.


0914 1857/09/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - proposta do juiz de Direito de Macau, relativa à nomeação de um substituto para aquele juízo, que não seja filho de Macau nem ali estabelecido.


0915 1857/09/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Moçambique para ser condecorado com o Hábito da Torre e Espada o major Tito Augusto de Araújo Sicard.


0916 1857/09/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre se devem ser consideradas ou não como ordens régias as ordens dos governadores-gerais das províncias ultramarinas.


0917 1857/09/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo de ser feita a contagem de tempo de serviço dos funcionários das províncias ultramarinas e de regular o pagamento dos seus direitos de mercê.


0918 1857/09/29, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Batalhão de Macau, Vicente Nicolau de Mesquita, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis. 1+4 fls., registo: Lv. 3 n.º 0006 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.20,D.0918

0919 1857/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pagamento dos vencimentos dos empregados que se retiraram de Cabo Verde por terminarem as suas comissões.


0920 1857/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Batalhão da Infantaria de Luanda, Augusto Teixeira de Figueiredo a pedir informações relacionadas com a antiguidade do seu posto.


0921 1857/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Suspensão, por negligência, do curador dos presos pobres, dos escravos e dos libertos da comarca de Luanda, Ernesto Marecos.


0922 1857/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Câmbio a ser praticado nos pagamentos em moeda forte na Província de Angola.


0923 1857/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Valor das côngruas a pagar aos sacerdotes que do estado da Índia forem servir nas igrejas da província de Moçambique.



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0924 1857/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do Exército da Índia, João da Costa Campos que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis.


0925 1857/10/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de Escrivão da Alfândega da ilha de Maio, Cabo Verde.


0926 1857/10/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação do bacharel Francisco Joaquim Farto da Costa para juiz de Direito da comarca de Benguela, e a criação de um lugar de escrivão na comarca de Luanda pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral.

9+55 fls. + 2 impressos, registo: Lv. 2 n.º 0998 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.20,D.0926

0927 1857/10/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aplicação no estado da Índia do artigo 18º da Carta de Lei de 1840, Novembro, 28 (dispensa a prévia inquirição de testemunhas e permite a entrada em casa dos réus indiciados).


0928 1857/10/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação do Dr. Constâncio Floriano de Faria para superior do Colégio das Missões Ultramarinas.


0929 1857/10/14, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Provimento por meio de concurso do lugar de juiz de Direito da comarca de Benguela, distrito judicial de Luanda. 8+69 fls., registo: Lv. 2 n.º 0966 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.20,D.0929

0930 1857/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca de várias pretensões do juiz da Relação de Luanda, José Júlio Rodrigues.


0931 1857/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do bacharel Luís Carlos Garcia de Miranda que solicita ser despachado para uma das varas do ultramar.


0932 1857/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de Constantino Rodrigues Batalha que pretende pesquisar as minas de Equimina em Angola e extrair delas o carbonato.


0933 1857/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de D. Maria Emília de Pina Coutinho, viúva do juiz de Direito da comarca de Bardez, António Afonso Mendes Coutinho, que solicita uma pensão pelos serviços prestados por seu marido.


0934 1857/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do negociante Francisco Rodrigues Batalha, que solicita para os navios estrangeiros que transportarem géneros de Dili, durante seis anos, os favores que gozem os navios nacionais.



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0935 1858/10/20 - 1858/08/27, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-governador do distrito de Moçâmedes, Carlos Frederico Botelho de Vasconcelos, a pedir acerto de contas do cargo de governador e que se lhe restituam os direitos de mercês que pagou aquando da sua nomeação.

3+18 e 2+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0371 e 0371-A 2ª Rep. Consulta em mau estado. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0935

0936 1857/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do juiz ordinário do julgado da ilha da Boavista da comarca de Barlavento, Bernardo Fortes Varela, a solicitar diversas providências para a livre acção da Justiça. 3+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 1036 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0936

0937 1857/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do juiz de Direito da comarca de Barlavento de Cabo Verde, Joaquim Guedes de Carvalho e Meneses, a propor que lhe sejam incumbidas as funções de juiz de paz.


0938 1857/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de proposta de lei para declarar incompatível o lugar de deputado com qualquer emprego público nas províncias ultramarinas. 2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0899 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0938

0939 1857/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, em passar para juiz de 2ª Instância.



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0940 1857/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Como deve ser executado o artigo 6º do decreto de 5 de Novembro de 1856 que regula o provimento dos lugares da magistratura judicial e do Ministério Público do ultramar.


0941 1857/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do ex-governador de Benguela, Francisco Tavares de Almeida, em ser abonado e em ter ajudas de custo para a sua passagem de regresso ao reino.


0942 1857/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca de um ofício do comissário português na Comissão Mista Portuguesa e Britânica do Cabo da Boa Esperança, em que faz várias considerações sobre “os negócios da China”.

1+1 fl., registo: Lv. 3 n.º 0056 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0942

0943 1857/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de José de Almeida & Filhos, de Singapura, de prorrogação do prazo para pesquisar minas em Timor.

2+5 fls., registo: Lv. 2 n.º 0340-B 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0943

0944 1857/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas do Presidente da Relação de Luanda quanto ao direito de proverem emolumentos e custos nos processos de presos pelos juízes e escrivães do seu Tribunal.


0945 1857/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Considerações apresentadas pelo governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, acerca do provimento dos lugares do ministério público do dito


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estado.


0946 1857/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido de aposentação solicitado por Agostinho Manuel Borges, amanuense de 1ª classe na Contadoria da Junta da Fazenda do estado da Índia.


0947 1857/12/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido do bacharel Gonçalo de Sousa Lobo, que solicita que lhe seja reparado o prejuízo que tem sofrido desde que foi anulada a mercê do lugar de juiz de Direito de Salcete.


0948 1858/01/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Barlavento de Cabo Verde, José Maria Pinto da Costa, a solicitar instruções relativas a negócios judiciais.


0949 1858/01/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do escrivão deputado da Junta da Fazenda de Angola, Germano Pereira do Vale, no qual dá conta de ter aceite a defesa de um réu.


0950 1858/01/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Distribuição dos exemplares do Boletim e Anais do Conselho Ultramarino, remetido à Junta da Fazenda de Moçambique.



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0951 1858/01/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, no qual apresenta a conveniência de ser restabelecida, em Angola, a execução do artigo 16º do decreto de 7 de Dezembro de 1836 que autorizou os governadores-gerais das províncias Ultramarinas a executarem qualquer lei ou decreto aplicável ao Conselho Ultramarino.


0952 1858/01/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido do capitão do exército da Índia, Cristóvão de Melo Sampaio, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis.


0953 1858/02/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do capitão do Batalhão de Linha de Luanda, João José Pereira, a pedir a mercê da Ordem Militar de S. Bento de Avis.


0954 1858/01/20 - 1858/10/30, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento em que o capitão do Batalhão de Macau, José António da Costa, solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis.

2+1 e 2+7 fls., registos: Lv. 3 n.º 0005 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0954

0955 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Rita Raimunda da Cunha Ozoris, a pedir pensão igual ao soldo do seu falecido marido, capitão Joaquim Ozoris de Amorim Correia.



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0956 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Concurso para provimento do lugar de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Sotavento de Cabo Verde.


0957 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do alferes veterinário do esquadrão de Luanda, Cândido José dos Reis, a pedir para ser promovido a tenente. 1+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 1063 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0957

0958 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do capitão de 2ª linha, Ventura Sodré Pereira da Nóbrega, a pedir para ser reformado no posto de Tenente-coronel.


0959 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento dos oficiais inferiores de Moçambique, Agostinho José da Silva Vidigal e Justiniano Arcanjo Piedade de Albuquerque, pedindo o despacho de alferes.

1+11 fls., registo: Lv. 2 n.º 1073 e n.º 1076 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0959

0960 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente de Moçambique, tenente João de Sousa Machado que pede para ser promovido ao posto de coronel.



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0961 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Bernardino Barros Coelho que pede as honras e graduação de coronel de milícias de Ibo.


0962 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão, Augusto César Guedes Mascarenhas, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis.


0963 1858/01/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Demora dos processos crimes do roubo cometido na igreja de Assãgão por súbditos portugueses e ingleses.


0964 1858/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o lugar vago de escrivão da receita da alfândega da ilha de São Tomé.


0965 1858/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento dos vencimentos solicitado pelo governador da praça de Diu, Romão José de Sousa.


0966 1858/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente governador de Cabo Delgado, Amílcar Barcínio Neves, que pede para ser promovido ao posto imediato.



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0967 1858/01/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do vogal da Junta Protectora dos Escravos e Libertos de Angola, Francisco Joaquim Farto da Costa, sobre diversas irregularidades cometidas na mesma Junta na execução do decreto de 14 de Dezembro de 1854 relativo ao modo como se devem libertar os escravos.


0968 1858/01/29 - 1858/12/07, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de D. Gertrudes Alexandrina da Cunha Vale, viúva de Augusto do Vale, a pedir o pagamento do ordenado que seu marido deixara de receber, bem como as despesas do seu transporte para o Reino.

2 e 1+1 fls., registos: Lv. 2 n.º 0663 e 0663-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0968

0969 1858/01/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Moçambique, para que seja permitido às embarcações estrangeiras comerciar em todos os portos da costa da mesma província.


0970 1858/02/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-juiz de Direito substituto da comarca de São Tomé, Rafael António de Carvalho, a pedir pagamento do ordenado relativo ao período em que ocupou este cargo, desde 1855, Maio, 4 até 1856, Fevereiro, 29.


0971 1858/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que João Baptista Gomes, solicita que os seus três filhos e um enteado sejam isentos do serviço do Batalhão Provisório da cidade de Macau.



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0972 1858/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de D. Maria da Penha Ferreira e D. Aurélia Etelvina Ferreira, a queixarem-se do director da alfândega da Praia de não admitir despacho para Guiné de umas escravas daí trazidas.


0973 1858/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Exoneração concedida pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, ao juiz ordinário do julgado de Luanda, o bacharel Alexandre Balduíno Severo de Mendonça.


0974 1858/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do contrato para a exploração das minas de cobre do Bembe no distrito de Encoge, feito entre Francisco António Flores e Pinto Peres, negociantes da praça de Londres.


0975 1858/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca da conveniência de ser posto em vigor no estado da Índia a Carta de Lei de 20 de Julho de 1855 e de se fazerem modificações na de 21 de Agosto de 1856.


0976 1858/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento dos oficiais da província de Moçambique a solicitar o pagamento dos seus soldos pela tarifa de Portugal.



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0977 1858/02/08, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do juiz de Direito substituto da comarca de Sotavento de Cabo Verde, Gilberto da Silva Gonçalves, a queixar-se contra o juiz de Direito da mesma comarca, bacharel José Alexandrino de Paula Pinto Resende.


0978 1858/02/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Notícias relativas ao rio Zambeze e terrenos circunvizinhos, dadas pelo comissário da Comissão Mista do Cabo da Boa Esperança, Alfredo Duprat, referindo-se a extractos de um jornal inglês.


0979 1858/02/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita seja reformado o art.º 2º do decreto-lei de 1837, Maio, 24 para melhor garantia dos reconhecimentos das assinaturas.


0980 1858/02/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes do estado da Índia, João Manuel, que solicita reparação do prejuízo que diz ter sofrido ao ter sido preterido a favor do alferes João Mariano Cardoso, sendo 1º sargento mais antigo.


0981 1858/02/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de José Maria da Rocha, major reformado do estado da Índia, que solicita lhe seja melhorada a sua reforma.


0982 1858/02/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel da Trindade dos Santos e sua esposa Maria do Bonfim, a queixarem-se contra o juiz de


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Direito substituto da comarca de São Tomé, Francisco de Alva Brandão. 2+15 fls., registo: Lv. 3 n.º 0064 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0982

0983 1858/02/12 - 1858/02/25, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de nomeação de oficiais do exército da Índia.

2+7 e 6+30 fls., registo: Lv. 2 n.º 0927 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0983

0984 1858/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dispensa com Obras Públicas em São Tomé, algumas verbas para a redução de uma das baterias de Artilharia ali existentes, e abono de renda de casa para a Escola de meninas.


0985 1858/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta apresentada por Joaquim Henriques Fradesso da Silveira para o estabelecimento de comunicações regulares entre Lisboa e as Colónias para além do Cabo da Boa Esperança.


0986 1858/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para ser criado um ligar de capelão para a praça de Diu.


0987 1858/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes do exército de Portugal, em serviço no estado da Índia, Diogo José Costa Falcão Aranha de Sousa Meneses Rebelo da Horta que solicita lhe seja contada a antiguidade desde 1844, Abril, 17.



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0988 1858/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita providências que removam as dificuldades do julgamento de alguns réus e cujos processos contêm nulidades.


0989 1858/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para que os cônsules portugueses nos cincos portos da China possam julgar os súbditos nacionais ali residentes.


0990 1858/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 2º tenente de comissão de São Tomé e Príncipe, Joaquim Monteiro e Queirós e Silva, a pedir gratificação como ajudante da fortaleza de São Sebastião, da ilha de São Tomé.


0991 1858/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do juiz de Direito substituto da comarca de Luanda, Júlio Cândido Pereira Cabral, o qual pretende ser Árbitro da Comissão Mista Luso-Britânica estabelecida naquela cidade.


0992 1858/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do regulamento da Alfândega de Moçâmedes.



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0993 1858/02/19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde, esclarecimentos relativos à administração dos bens dos defuntos e ausentes. 2+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0879 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.21,D.0993

0994 1858/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Arrecadação das heranças, bens e cabedais dos defuntos e ausentes de Cabo Verde.


0995 1858/02/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente do batalhão de Artilharia de Cabo Verde, João Eugénio Baptista, a pedir contagem do tempo de serviço de 1840, Maio, 18 a 1844, Agosto, 31.


0996 1858/02/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita providências para a condução das malas do correio. 2+1 fls., registo: Lv. 2 n.º 1043 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.0996

0997 1858/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do bacharel António Faustino dos Santos Crespo, a pedir que lhe seja restituído, o que de menos diz ter recebido no abono da gratificação que lhe foi dada quando visitou a comarca de Luanda. 2+1 fls., registo: Lv. 3 n.º 0123 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.0997

0998 1858/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Guilherme Frederico de Portugal e Vasconcelos, a pedir que lhe seja permitido organizar uma Companhia Militar e Agrícola para o presídio de Pungo Andongo na província de Angola.


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0999 1858/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reclamação do bacharel António Faustino dos Santos Crespo, sobre o despacho que lhe foi dado sobre a sua pretensão relativa à antiguidade.


1000 1858/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Artilharia de São Tomé e Príncipe, Francisco Inácio da Silveira, a pedir promoção para major.


1001 1858/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício confidencial do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativo ao acórdão da Relação de Luanda de 21 de Outubro de 1857, pelo qual o mesmo governador-geral foi condenado em consequência do processo em que recaiu o dito acórdão.


1002 1858/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Moçambique António da Cruz e Almeida que pede para ser indemnizado da preterição.


1003 1858/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major de Moçambique, Tito Augusto de Araújo Sicard, que pede o Hábito de S. Bento de Avis.

1+4 fls., registo: Lv. 3 n.º 0130 3ª rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1003


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1004 1858/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão Joaquim Pereira de Macedo, que solicita o Hábito de S. Bento de Avis.


1005 1858/03/16 - 1858/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Francisco António Flores, no qual submete a aprovação régia os estatutos da companhia denominada "Western Africa Malachite Copper Mines Company Limited".

6+102 e 4+18 fls., registos: Lv. 2 n.º 0143-C e 0143-CC 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1005

1006 1858/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estado da administração da justiça do distrito da Relação de Luanda.

5+2 fls., registos: Lv. 3 n.º 0045 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1006

1007 1858/03/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para provimento dos lugares vagos de juiz de Direito da comarca de São Tomé, e juiz de Direito substituto da comarca de Luanda.

12+58 fls., registo: Lv. 3 n.º 0024 1.ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1007

1008 1858/03/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o capitão do Batalhão de Macau, Vicente Nicolau de Mesquita, solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito. 2+3 fls., registo: Lv. 3 n.º 0039 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1008

1009 1858/03/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão reformado de Angola, Augusto César Souto Maia, a pedir um aumento na sua reforma. 3+9 fls., registo: Lv. 2 n.º 0878 3ª Rep.


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1010 1858/04/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de D. Virgínia Rosália Bilisoli Moniz, a pedir pensão pelos serviços de seu falecido marido, conselheiro Lourenço José Moniz.


1011 1858/04/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão Augusto Teixeira de Figueiredo, a pedir o Hábito da Ordem de Cristo. 14+2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0912 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1011

1012 1858/04/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos (2) do major Jacinto Henriques de Oliveira que pede para ser promovido a tenente-coronel e confirmado no governo de Inhambane.


1013 1858/04/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que José Vitorino Alexandre de Brito pede para ser confirmado no lugar de professor de instrução primária da vila de Ibo.


1014 1858/04/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para melhorar a administração de justiça em Luanda. 4+22 fls., registo: Lv. 2 n.º 0811-G 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1014

1015 1858/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Arrendamento da roça do Estado, Praia Melão, em São Tomé e Príncipe.


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1016 1858/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação do marquês da Bemposta, Subserra, do conde de Melo e de Carlos Possolo de Sousa, a pedir a concessão da propriedade de uma mina de enxofre, ao sul em Benguela.


1017 1858/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta do juiz de Direito da comarca de Barlavento de Cabo Verde, para se nomearem juízes ordinários dos Julgados da dita comarca bacharéis formados em Direito.


1018 1858/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do subdirector da Alfândega da ilha do Sal, João Roiz Pereira Brandão, hoje falecido, a pedir retorno ao seu lugar de origem, com pagamento dos seus vencimentos, apesar de ter sido transferido para a ilha de Santo Antão por ordem do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiro Arrobas. 2+22 fls., registo: Lv. 2 n.º 0924 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1018

1019 1858/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Dúvidas ao governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, de deverem ser auditores nos conselhos de guerra os juízes de Direito só nas cabeças de comarca ou em qualquer concelho que se achem.


1020 1858/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas relativas ao concurso para lugar de Contador da Junta da Fazenda Pública de São Tomé e Príncipe.



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1021 1858/04/21 – 1858/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, a solicitar o provimento do lugar de segundo professor da Escola Principal de Luanda.

2+9 e 2+17 fls., registo: Lv. 3 n.º 0118 e 0065 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1021

1022 1858/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de director da Alfândega da ilha de Santiago de Cabo Verde.


1023 1858/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de promoção a major, solicitado pelo capitão de Artilharia do estado da Índia, Joaquim Manuel de Melo Mendonça.


1024 1858/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de 2º escrivão da Alfândega de São Vicente de Cabo Verde.


1025 1858/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de director da Alfândega da ilha de São Nicolau de Cabo Verde.


1026 1858/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento dos lugares de 1º e 2º escrivão da Alfândega da ilha do Sal, e de escrivães da ilha de São Nicolau e da ilha


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do Fogo. 3+12 fls., registo: Lv. 3 n.º 0084 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1026

1027 1858/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento dos vencimentos dos empregados civis da província de Moçambique, determinado pela respectiva Junta da Fazenda.


1028 1858/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido da promoção a major graduado e contagem de antiguidade, solicitado pelo capitão Francisco António da Costa de Ataíde Teive.


1029 1858/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de promoção a major solicitado pelo capitão do estado da Índia, Francisco Xavier Henriques.


1030 1858/05/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca do projecto de decreto para melhorar a administração da justiça nas províncias ultramarinas.

4+13 fls. e 1 impresso, registo: Lv. 2 n.º 0189-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1030

1031 1858/05/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero Cristóvão Luís de Sequeira, a pedir para ser nomeado cónego da Sé de Luanda.



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1032 1858/05/11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento de três lugares de directores das alfândegas das ilhas do Sal, da Boavista e de Santo Antão, em Cabo Verde.

6+36 fls., registo: Lv. 2 n.º 0986, 0987 e 0988 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1032

1033 1858/05/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, pela qual foi concedida a jubilação ao professor da Escola Normal de Ensino Primário de Nova Goa, André José de Araújo Piedade.

2+10 fls., registo: Lv. 2 n.os 0933 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.22,D.1033

1034 1858/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Organização de um projecto de decreto que sujeitasse a processo sumário os indivíduos implicados no tráfico da escravatura.


1035 1858/05/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de celebração de tratado de comércio entre Portugal e o Reino do Sião.


1036 1858/05/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos do presbítero António Justiniano de Aguilar e António Maria Pimentel, a pedirem para serem colocados em alguma das igrejas vagas de Angola. 1+4 fls., registo: Lv. 3 n.º 0171 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1036

1037 1858/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major de Artilharia de Cabo Verde, José António Serrão, a pedir promoção para tenente-coronel.


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1038 1858/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvida de poder fazer parte do Conselho Superior de Justiça Militar de Angola, o major Marcelino António Norberto Rudzhi.


1039 1858/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativos ao modo de substituir o juiz de Direito de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, do lugar de auditor.


1040 1858/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, em que propõe a reforma do capitão Pedro Paulo Pinto.


1041 1858/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de promoção a alferes solicitada pelo sargento do exército do estado da Índia, Francisco Vicente Lobato Faria.


1042 1858/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de publicação solicitado pelo professor da Escola Primária de Candolim, António Salazar.


1043 1858/06/04, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de subsídio anual de 849 xerafins e 3 tangas ao Seminário de Vaipicota, na diocese de Cranganor. 4+17 fls., registo: Lv. 2 n.º 0379-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1043

1044 1858/06/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de jubilação solicitada pelo lente da Escola de Matemática e Militar de Nova Goa, José Joaquim Soares da Veiga.


1045 1858/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do tenente do exército da Índia, Luís João da Costa, a solicitar a correcção da antiguidade de vários oficiais do mesmo exército em relação a sua.


1046 1858/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, relativa ao estabelecimento de ordenados para os juízes ordinários, subdelegados e oficiais de diligências dos diversos Julgados desta província.


1047 1858/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências tomadas pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, para regular os direitos das mercadorias vindas do Ambriz para Luanda e Benguela.


1048 1858/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de ser chamado o substituto do juiz de Direito, durante a sua ausência em serviço de correição nos julgados da comarca.


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1049 1858/06/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de pensão solicitado pela viúva do capitão Silvério Barbieri.


1050 1858/06/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício de Alfredo Duprat, árbitro da Comissão Mista do Cabo da Boa Esperança relativo à livre passagem dos portadores da correspondência de Lourenço Marques para o porto de Natal.

2+5 fls. e 1 impresso, registo: Lv. 2 n.º 0763 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1050

1051 1858/06/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do major do estado da Índia, Francisco Xavier Soares da Veiga, a solicitar a sua promoção a tenente-coronel. 2+2 fls., registo: Lv. 3 n.º 0052 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1051

1052 1858/06/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de promoção de oficiais feita pelo governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para preenchimento das vacaturas do Batalhão daquela cidade.


1053 1858/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do tenente do estado da Índia, José Caetano do Rosário Gomes, que solicita a contagem da sua antiguidade.

2+10 fls., papel., registo: Lv. 2 n.º 0755 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1053

1054 1858/06/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Cirila Xavier


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do Vale Alves, a pedir pensão pelos serviços do seu falecido marido, arquitecto de Cabo Verde, José Boaventura Alves.


1055 1858/06/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requisitos apresentados pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativos a alguns pontos do plano da força militar daquela província. 3+2 fls., registo: Lv. 3 n.º 0166 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1055

1056 1858/06/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do tenente do exército da Índia, Carlos Duarte, a solicitar o levantamento da cláusula com que foi transferido da 4ª para a 1ª Secção daquele exército.


1057 1858/06/30 - 1859/02/01, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de José de Almeida & Filhos, de Singapura, para formar uma empresa agrícola e mineralógica em Timor.

3 e 3+18 fls., registo: Lv. 3 n.º 0142 e 0142-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1057

1058 1858/07/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de Simone Gatai para o estabelecimento de um telégrafo submarino que ponha em comunicação Lisboa com as ilhas de Cabo Verde.


1059 1858/07/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de se prover por lei especial os julgamentos dos súbditos portugueses que cometerem crimes no território da Índia inglesa.

2 fls., registo: Lv. 2 n.º 0820-A 1ª Rep.


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1060 1858/07/06 - 1859/03/29, Lisboa

CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Francisco António Flores, a pedir a restituição das despesas feitas com a guarnição das minas do Bembe.

3+3, 5+68 e 2+2 fls., registos: Lv. 3 n.º 0103, 0103-A e 0143-D 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1060

1061 1858/07/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do major de Moçambique Jacinto Henriques de Oliveira, para ser condecorado com o Hábito de S. Bento de Avis.


1062 1858/07/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abertura do concurso para provimento dos dois ofícios de escrivão do Juízo de Direito da comarca de São Tomé.


1063 1858/07/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do major reformado de Cabo Verde, José Gonçalves Barbosa, a pedir reforma no posto de tenente-coronel.


1064 1858/07/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nova organização da instrução primária e instrução secundária no estado da Índia.


1065 1858/07/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Destino que o bispo do Cochim, vigário capitular e governador temporal do arcebispado de Goa, propõe para o palácio de


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Santa Inês. 2+9 fls., registo: Lv. 3 n.º 0200 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1065

1066 1858/07/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Joaquim José Ferrão, professor de instrução primária do estado da Índia, que solicita a sua jubilação com ordenado por inteiro e a mercê do Hábito de Cristo.


1067 1858/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capelão da Fazenda da Mina da ilha do Príncipe, padre Cristóvão Luís de Sequeira, a pedir declaração definitiva dos vencimentos.


1068 1858/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do superior do Colégio das Missões Ultramarinas, Constâncio Floriano de Faria, a propor medidas convenientes para o regular andamento deste colégio.


1069 1858/07/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, pela qual reduziu o número dos oficiais que devem compor os conselhos de guerra naquela cidade.


1070 1858/07/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do escrivão deputado da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, António Monteiro da Silva, a protestar contra as deliberações tomadas pela mesma Junta.

8+16 fls., registo: Lv. 2 n.º 0464-D 2ª Rep.


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1071 1858/07/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de empréstimo de 60 contos de réis ao governador de Moçambique, para a compra de um barco a vapor, máquinas para montar uma granja modelo em Mossuril e para a execução de obras públicas.


1072 1858/07/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do deputado às Cortes pelo estado da Índia, Bernardo Francisco da Costa, que solicita auxílio do governo para fundar em Goa uma escola de ciências naturais.


1073 1858/07/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos do 2º tenente, José da Palma Silva Reis, a pedir promoção para 1º Tenente. 2+12 fls., registo: Lv. 3 n.º 0078 e 0119 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1073

1074 1858/07/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o lugar de escrivão da Alfândega de Cacheu.


1075 1858/07/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Moçambique Delfim José de Oliveira a pedir para ser promovido a major.


1076 1858/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta sobre os prazos em que os concessionários de minas no Ultramar devem apresentar as licenças concedidas


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pela Secretaria de Estado aos governadores das colónias.


1077 1858/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portarias do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, em que ordenou: a recepção de um imposto de 3% na Alfândega de Santiago; aplicações às cotas deduzidas dos emolumentos das visitas de saúde, e determinou que as causas de transgressões de posturas municipais fossem julgadas em audiência de polícia correccional.


1078 1858/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do cônsul inglês em Moçambique para exportação de guano.


1079 1858/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de jubilação solicitado pelo lente da Escola de Matemática e Militar de Nova Goa, Manuel Godinho Fernandes.


1080 1858/08/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de jubilação solicitado pelo lente da 4ª cadeira da Escola de Matemática e Militar de Nova Goa, Francisco da Costa Campos.


1081 1858/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de impor um tributo na fabricação ou no consumo da aguardente em Cabo Verde.



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Pág. 188

1082 1858/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência entre o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral e o cônsul brasileiro em Luanda, Inácio José Nogueira da Gama, relativos à arrecadação das heranças dos súbditos do Império do Brasil em Luanda.


1083 1858/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Francisco António Flores e Manuel Peres Lozano, a pedir que se lhes conceda a posse de uma mina de cobre na serra de Chela, distrito de Moçâmedes.


1084 1858/08/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Francisco de Sales Monteiro, alferes de Moçambique a pedir para ser promovido a tenente e adido ao Corpo de Veteranos da Marinha.


1085 1858/08/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para se descontar às praças que se ausentarem ou desertarem as despesas da sua apreensão.


1086 1858/08/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, a pedir que se declare se os militares que passam homens livres da Guiné para Cabo Verde para os reduzir à escravidão, gozam de privilégio do foro.


1087 1858/08/17, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão António Marques de Melo, a pedir a mercê da Ordem Militar de S. Bento de Avis.


1088 1858/08/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Joaquim Sebastião Baptista, cirurgião-mor do exército da Índia, a solicitar que a disposição de decreto de 1854, Novembro, 26 que criou capitães de 1ª classe, lhe seja extensiva.


1089 1858/08/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o aspirante a Guarda Marinha, António da Silva Ferrão, solicita ser despachado alferes do Batalhão de Macau.


1090 1858/08/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero José Agostinho Torres, a pedir para ser nomeado pároco de qualquer das paróquias vagas de Angola.


1091 1858/08/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de D. Adelaide da Cunha Pereira Garcês, que solicita melhoria da pensão do Montepio. 2+5 fls., registo: Lv. 3 n.º 0226 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1091

1092 1858/08/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Francisco António Correia, a propor para 2º tenente das Baterias de Artilharia o sargento do Regimento de Infantaria n.º 7, Álvaro Teles Caldeira Castelo Branco e Vasconcelos. 2+1 fls., registo: Lv. 3 n.º 0227 3ª Rep.


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Pág. 190


1093 1858/08/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz de Direito da Comarca de Sotavento de Cabo Verde, bacharel José Alexandrino de Paula Pinto Resende, a propor alteração da época da visita judicial à Guiné portuguesa. 2+1 fls., registo: Lv. 3 n.º 0229 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1093

1094 1858/08/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação de Manuel Inácio de Resende ao lugar de almoxarife dos Armazéns Nacionais de Luanda. 2+31 fls., registo: Lv. 3 n.º 0117 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1094

1095 1858/08/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, a submeter à aprovação régia a portaria pela qual nomeou Eduardo Joaquim da Silva, juiz ordinário do Julgado de Luanda.


1096 1858/08/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício com que o governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, acompanhou e informou o requerimento de D. Francisca Maria Antónia de Arriaga sobre o pagamento de uma pensão.


1097 1858/08/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Francisco Rodrigues Batalha, a pedir privilégio por dez anos para exportar de todas as possessões da Ásia e de África a urzela purificada.

2+5 fls., registo: Lv. 3 nº 0126 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.23,D.1097

1098 1858/08/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de perdão de pena solicitado por João Vicente Gomes, ex-escriturário da Junta da Fazenda do Estado da


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Índia.


1099 1858/08/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do cónego da Sé Primacial de Goa, Martinho António Fernandes, que solicita ser colocado em cadeira superior à do cónego José Félix Patrício Viegas da mesma Sé.


1100 1858/09/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, que criou uma espécie de Tribunal Comercial no distrito da Guiné portuguesa.


1101 1858/09/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de reembolso solicitada pelo presbítero João Mariano Gonçalves, vigário da freguesia de Anjuna, relativa à quantia que diz ter despendido na construção das igrejas de Malvana e Vingorlá, bem como na visita das Missões dos Gates.


1102 1858/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do pró-vigário capitular da Diocese de São Tomé, a propor a existência de quatro Capelães encarregados da recitação diária do Ofício Divino na Sé Catedral desta província.

2 fls., registo: Lv. 3 nº 0102 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1102

1103 1858/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Francisco Maria Barbosa Pita, a pedir nomeação para escrivão da Alfândega de Cacheu.

2+3 fls., registo: Lv. 3 nº 0125-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1103

1104 1858/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do Conselho de Saúde Naval, para que se nomeie um 1º Enfermeiro para o Hospital Militar da cidade da Praia


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da ilha de Santiago.


1105 1858/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero Manuel de Morais, a pedir a mercê da Ordem de Cristo.


1106 1858/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de se prover o lugar que se acha vago de 1º oficial da secretaria do Conselho.

1 fl., registo: Lv. 3 nº 0237 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1106

1107 1858/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aposentação solicitado pelo presbítero Francisco António Borges, capelão da Sé Primacial de Goa.


1108 1858/09/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício confidencial do director interino da alfândega de São Tomé, João Caetano da Conceição Moniz, que acusa ao escrivão da Junta da Fazenda, António Pedro Monteiro da Silva de várias comissões e omissões no exercício do seu emprego, e solicita a declaração e alteração de algumas providências estabelecidas pela régia portaria de 1856, Outubro, 10.


1109 1858/09/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimentos que deverão receber os juízes de Direito substitutos das comarcas do Ultramar e nos casos de vacatura.


1110 1858/09/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Admissão de pólvora estrangeira nas Alfândegas do arquipélago de Cabo Verde.


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Pág. 193


1111 1858/09/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Francisco António Flores e Manuel Peres Lozano, a pedir permissão para pesquisarem minas no distrito de Moçâmedes.


1112 1858/09/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do bacharel António Faustino dos Santos Crespo, que solicita ser despachado juiz do Tribunal da Relação de Goa.

2+2 fls., registo: Lv. 3 nº 0011-B 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1112

1113 1858/09/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do 4º Batalhão de Caçadores do exército do estado da Índia, Bernardo António de Figueiredo, que solicita o Hábito de S. Bento de Avis.


1114 1858/09/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de José de Almeida & Filhos, de Singapura, de exploração do jazido de cobre no sítio de Fialara, em Timor.


1115 1858/09/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Hugo Enne da Costa Afonso, a pedir licença para explorar as suas minas de nitrato de potassa em Angola.


1116 1858/09/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Francisco António e Manuel Peres Lozano, a pedir que se lhes conceda a posse da mina de cobre situada no lugar dos Carpinteiros, próximo da vila de Moçâmedes.

2+13 fls., registo: Lv. 3 nº 0204 2ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estabelecimento de uma Companhia de Pescaria em Angola.


1118 1858/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso de provimento do lugar de verificador da Alfândega Capital de Moçambique.


1119 1858/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de Simão Gatai para o estabelecimento de telégrafo entre Lisboa e Cabo Verde.


1120 1858/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abertura de concurso para os lugares de Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda das comarcas de Barlavento em Cabo Verde e Benguela em Angola.


1121 1858/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abertura de concurso para o lugar de juiz de Direito substituto da comarca de Luanda.


1122 1858/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento por concurso, do lugar de juiz de Direito da Comarca de Moçambique.


1123 1858/10/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Termos legais a seguir para o


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andamento do processo instaurado contra o capitão-de-mar-e-guerra graduado da armada, Manuel Tomás da Silva Cordeiro.


1124 1858/10/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Cálculo dos direitos de mercê a respeito dos emolumentos do secretário e mais empregados da secretaria do governo-geral de Moçambique.


1125 1858/10/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de serem tornadas extensivas as disposições do decreto de 1858, Abril, 14 aos sacerdotes que do estado da Índia forem para as missões de Timor e Solor.


1126 1858/10/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do físico-mor Jacques Nicolau de Salis e do presbítero Joaquim da Virgem Maria de mercês honoríficas.

3 fls., registos: Lv. 1 nº 0412 e no Lv. 2 nº 0145 e 0374 AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1126

1127 1858/10/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento por meio de concurso, dos lugares de escrivão da Junta da Fazenda, director da Alfândega Capital de Moçambique e da Alfândega de Ibo.


1128 1858/10/15 - 1859/11/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação da Carta de Lei de 1850, Julho, 23 no estado da Índia (sobre expropriações).

3+4 e 2+8 fls., registo: Lv. 2 nº 0991 e 0991-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1128

1129 1858/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências tomadas pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, em consequência da falta de mantimentos na capital daquela província.


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1130 1858/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do presbítero António Floriano Rodrigues, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de Cristo.


1131 1858/10/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Diversos abonos da Junta da Fazenda de Cabo Verde, e contra os quais protestou o escrivão deputado, Joaquim da Silva.


1132 1858/10/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão Francisco Alves de Xavier, a pedir a mercê da Ordem de S. Bento de Avis.


1133 1858/10/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Urbano Monteiro de Castro, a pedir para ser nomeado escrivão dos órfãos do Julgado de Luanda.


1134 1858/10/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de Charles Bembé, agente de uma sociedade de colonização alemã para o estabelecimento de uma colónia agrícola e comercial nas margens do rio Zambeze.


1135 1858/10/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de jubilação solicitado pelo lente da 7ª cadeira da Escola de Matemática e Militar de Goa, José António Paulo Gomes.



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AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1135 1136 1858/10/22 - 1860/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para a criação de uma escola de meninas da praça de Diu.

2+3 e 2+8 fls., registos: Lv. 2 nºs 1066 e 1066-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1136

1137 1858/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a pedir instruções relativas ao registo das crianças nascidas de escravas registadas.


1138 1858/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major de milícias da ilha do Príncipe, António Henriques da Cunha Matos, a pedir reforma.


1139 1858/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos dos oficiais maior e ordinário e compositor da imprensa do governo-geral de Moçambique a pedir melhoramento dos seus ordenados.


1140 1858/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de efectividade de posto, solicitado pelo capitão graduado do exército de Portugal, António de Magalhães.


1141 1858/11/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Cláusulas que se deverão inserir num tratado de comércio entre Portugal e a República da Sibéria.



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1142 1858/11/02, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de promoção a major solicitado pelo capitão Francisco António da Costa de Ataíde Teive.


1143 1858/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, na qual declarou Joaquim Olavo Gamboa e Justino Feltro de Andrade capitães de 1ª classe.


1144 1858/11/09 - 1860/02/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concursos para lugar de escrivão adjunto da Fazenda da ilha do Príncipe, de escrivão da receita da alfândega e de amanuense da Contadoria da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe.

2+12 fls., registo: Lv. 3 nº 0028 e 0028-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1144

1145 1858/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - requerimento de Marcos Aurélio Rodrigues de Cardinas, major do exército de Portugal, a pedir passagem ao quadro da Força Armada de Moçambique, no posto de tenente-coronel.

3+5 fls., registo: Lv. 3 nº 0244 3 ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.24,D.1145

1146 1858/11/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero Luís Augusto da Fonseca Almeida Campos, a pedir para ser nomeado Cónego da Sé de Luanda.


1147 1858/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de D. Efigénia Cândida Antunes de Melo, de Moçambique, a renovar o pedido de pensão pela morte do marido, ou que seja educado no Reino um dos seus filhos, por conta do Estado.



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1148 1858/11/19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Timor e Solor para a criação do lugar de faroleiro da barra do porto de Dili.


1149 1858/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Timor para a criação do lugar de porteiro do novo cemitério de Santa Cruz em Dili.


1150 1858/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar vago de 1º Oficial da secretaria do Conselho Ultramarino.


1151 1858/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do guarda-mor da Relação de Luanda, António Urbano Pereira de Castro, a pedir que não se façam descontos no seu ordenado durante o tempo que estiver de licença.


1152 1858/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono dos respectivos vencimentos de dois quartéis mestres de comissão dos Batalhões de Caçadores de Angola.


1153 1858/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Promoção de oficiais do exército da Índia.


1154 1858/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Pedro José da Silva, a pedir restituição dos direitos que pagou em Lisboa pela barca “Maria”.


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1155 1858/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião de Calheiros Meneses, a pedir que sejam aprovadas quatro portarias.


1156 1858/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimentos do major graduado António Fidelis da Costa e do tenente Januário Agostinho de Almeida, ambos do Batalhão de Macau, que solicitam respectivamente a reforma e promoção a capitão.


1157 1858/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Joaquim de Almeida, a pedir licença para se transportar a si e seus familiares para a ilha de São Tomé, dando-se-lhes terreno para cultivarem.


1158 1858/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do cirurgião da Armada em comissão em Cabo Verde, José Maria de Melo Dias, pede gratificação igual ao seu soldo.


1159 1858/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Três propostas com que o governador de Moçambique tomou várias providências sobre a instrução primária naquela província.


1160 1858/12/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do professor da cadeira de instrução primária da ilha da Príncipe, Manuel Raposo Tornord, a pedir aumento de ordenado e vencimento dos professores da instrução primária e secundária de São Tomé e Príncipe.


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1161 1858/12/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-farmacêutico de São Tomé e Príncipe, Justiano José de Azevedo Neto, a pedir honras pertencentes ao cargo.


1162 1858/12/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador de Moçambique a participar a instauração de sindicância ao ex-governador de Cabo Delgado, por conveniência no tráfico de escravatura.


1163 1858/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, acerca da promoção de alguns oficiais.


1164 1858/12/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o lugar vago de Escrivão da carga e descarga da Alfândega de São Tomé.


1165 1858/12/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto da proposta de lei para autorizar o governo a fazer certas despesas de colonização em Moçambique.

1+4 fls., registo: Lv. 3 nº 0323 2ª Rep.. Documento restaurado. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1165

1166 1858/12/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão da província de Moçambique, Narciso Maria de Aguiar Mendes e Vasconcelos a pedir transferência para o exército do Estado da Índia.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas apresentadas pelo governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, a respeito de precedências no Conselho do Governo.


1168 1858/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência oficial relativa aos acontecimentos ocorridos em São Tomé e Príncipe sobre a exoneração do cargo de juiz ordinário dado a Francisco de Alva Brandão.


1169 1858/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Quatro portarias nas quais o governador-geral de Cabo Verde, Sebastião de Calheiros Meneses, aplicou o rendimento da terça do concelho da vila da Praia para diferentes obras municipais.


1170 1858/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de promoção, por distinção, ao posto de capitão, do tenente José Emilino Gomes Barbosa.


1171 1858/12/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito substituto da comarca de Sotavento de Cabo Verde, Gilberto da Silva Gonçalves, a pedir procedimento ex-oficio contra o juiz de Direito proprietário da mesma comarca, bacharel José Alexandrino de Paula Pinto Resende.


1172 1858/12/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Igualdade de direitos para todo o sal que for exportado do estado da Índia.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Meio de se evitarem questões de precedência e antiguidade, entre os cónegos e vigários, no acto de tomarem posse dos seus benefícios e vigarias.


1174 1858/12/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Cabo Verde, José Xavier Crato, a pedir indemnização da preterição que diz ter sofrido. 2+3 fls., registo: Lv. 3 nº 0305 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1174

1175 1858/12/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Cabo Verde, José Francisco Padrel, a pedir que seja declarado capitão de 1ª classe. 1 fls., registo: Lv. 3 nº 0304 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1175

1176 1858/12/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major de Moçambique, António Paulo de Sousa a pedir para ser dispensado de ir servir no Ultramar, ficando adido ao Corpo de Veteranos da Marinha.


1177 1858/12/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do cónego vigário da Sé de Elvas e provisor do bispado, presbítero Manuel Joaquim Barradas, ao lugar de bispo da Diocese de Angola e Congo.


1178 1858/12/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de ser ouvido o Conselheiro Procurador-geral da Coroa, acerca das representações contra o juiz de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde, bacharel José Alexandrino de Paula Pinto Resende.

2 fls., registo: Lv. 3 nº 0317, 0317-A e 0330 1ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação da Carta de Lei de 1856, Julho, 24 ao exército da Índia (vencimentos dos oficiais inferiores).


1180 1858/12/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do exército da Índia, António Xavier da Silva Telles, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis.


1181 1859/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do bispo eleito de Cochim, vigário capitular e governador temporal do Arcebispado de Goa, a pedir providências em benefício das igrejas do Real Padroado, que diz estarem reduzidas à miséria.


1182 1859/01/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o major da província de Angola, João Francisco Garcia Moreira pede para ser graduado em tenente-coronel.


1183 1859/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de promoção de alguns oficiais do Batalhão de Macau, feita pelo governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães.


1184 1859/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Francisco António de Castro Monteiro Torres, que solicita ser nomeado alferes para ir servir no estado da Índia.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Plano de organização da guarda municipal de Goa.


1186 1859/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – requerimento de João José de Paiva e outros de Moçâmedes, em que pedem ser reconhecidos como descobridores de várias minas de cobre em diversos pontos daquele distrito na província de Angola.


1187 1859/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Apresentação da proposta para provimento do lugar vago de 2º oficial da secretaria do Conselho Ultramarino.


1188 1859/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Instruções para regular a concessão da aposentação, jubilação, e terço do ordenado pela continuação no magistério, aos lentes e professores de instrução superior, secundária e primária das províncias ultramarinas.


1189 1859/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de transferência solicitado por José Francisco da Fonseca, administrador geral das alfândegas do estado da Índia, para o tribunal do Conselho Ultramarino ou qualquer repartição no Reino. 2+6 fls., registo: Lv. 3 nº 0339 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1189

1190 1859/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Organização de um batalhão para as praças de Damão e Diu.

8+20 fls., registo: Lv. 3 nºs 0276 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1190


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1191 1859/01/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do Tesoureiro da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, Rafael António Carvalho, a protestar contra a admissão do delegado interino do Procurador da Coroa e Fazenda, João António de Pinho, na mesma Junta.


1192 1859/01/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento da Câmara Municipal do concelho de Santa Catarina da ilha de Santiago, a pedir dispensa do pagamento da terça por doze anos.


1193 1859/01/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o presbítero Cristóvão Luís de Sequeira pede a mercê das honras de cónego da Sé de Luanda.


1194 1859/02/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do presbítero Eusébio António Baracho, que solicita ser agraciado com um lugar de cónego efectivo na Sé de Goa e com a mercê do Hábito de Cristo.


1195 1859/02/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João António Gomes Pereira em que pede o Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


1196 1859/02/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta para ser criado o lugar de intérprete de língua inglesa na secretaria do governo.



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1197 1859/02/08, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Informação dos motivos porque se tem demorado a coordenação dos orçamentos das províncias ultramarinas.


1198 1859/02/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca da cobrança de impostos sobre minas no Ultramar. 2+1 fls., registo: Lv. 3 nº 258 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1198

1199 1859/02/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Exército da Índia, António Tavares de Almeida, em que pede para ser promovido a major visto ter sido nomeado governador de Tete.


1200 1859/02/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-governador de São Tomé e Príncipe, Francisco José Pina Rolo, a pedir homenagem para estar solto em juízo e promover o seu livramento.


1201 1859/02/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente de Angola, Firmino António de Morais Cardoso, a pedir para ser nomeado Capitão e condecorado com o Hábito da Torre e Espada.


1202 1859/02/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de reforma do capitão do exército da Índia, António Roberto Pinto Cordeiro.


1203 1859/02/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Correspondência entre o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, e o juiz de Direito da


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Comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, relativa à retirada deste para Lisboa; e sobre os requerimentos em que o mesmo juiz solicita que se lhe pague as despesas da sua passagem.

6+50 fls., registos: Lv. 2 nº 0814 e 0900 2ª Rep. e Lv. 3 nº 0331 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1203

1204 1859/02/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, que declarou capitão de 1ª classe, o capitão José Maria Mergu.


1205 1859/03/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências para a execução do decreto de 1858, Junho, 2 (relativo a assuntos de justiça).


1206 1859/03/04 – 1860/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, a dar conta de ter permitido que a Casa Visger & Miler assentasse na ilha de São Vicente um plano para encalhar lanchas e lança-las ao mar, e sobre a legalidade do conselho do governo que sobre este objecto fora ouvido.

2+10, 2+5 e 3 fls., registos: Lv. 3 nº 0116 e 0116-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1206

1207 1859/03/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de anulação da carta de lei de 1856, Junho, 15 solicitado pelo governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.


1208 1859/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador de Timor de abono de gratificação ao seu adjunto de ordens.


1209 1859/03/12, Lisboa


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Pág. 209

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de entregar ao Conselheiro procurador-geral da Coroa, o ofício nº 23 de 1859, Fevereiro, 14 do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, e a cópia da acta da sessão do conselho do governo.

1 fls., registo: Lv. 3 nº 0317-B 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.25,D.1209

1210 1859/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Ismalgy Issengy, patrão-mor da barra de Sofala, em que pede aumento de ordenado.


1211 1859/03/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento das Escolas de Instrução Primária de São Tomé e Príncipe, enviado pelo respectivo governador, Luís José Pereira e Horta.


1212 1859/03/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício confidencial do governador de São Tomé e Príncipe, Luís José Pereira e Horta, relativo ao procedimento do juiz de Direito da comarca de São Tomé, bacharel Bernardo Francisco de Abranches. 1+8 fls., registo: Lv. 2 nº 0997 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.26,D.1212

1213 1859/03/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, a pedir que o Governo lhe instaure processo devido ao teor dos artigos publicados nos jornais de Lisboa.


1214 1859/03/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz de Direito da primeira vara da comarca de Luanda, José Maria da Costa, no qual expõe o meio pela qual tenciona obter uma casa para habitação.



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1215 1859/03/22, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios relativos ao desentendimento havido entre o presidente do Tribunal da relação de Luanda e o juiz da mesma Relação, o bacharel José Júlio Rodrigues.


1216 1859/03/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de ordenado solicitado por Hermenegildo Dinis, professor de gramática portuguesa e latina na comarca de Salcete.


1217 1859/03/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o cónego da Sé de Luanda, Domingos Pereira da Silva Sardinha, pede para ser apresentado em uma das dignidades vagas na dita Sé.


1218 1859/04/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento do lugar de subdirector da alfândega de Damão. Modificações estabelecidas nos concursos dos lugares de fazenda do ultramar.


1219 1859/04/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de jubilação solicitado por Caetano Xavier Félix de Sá, professor de instrução primária.


1220 1859/04/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Angola, em que pede esclarecimentos acerca dos vencimentos dos juízes de 1ª e 2ª instância do Tribunal da Relação de Luanda, quando se acharem gozando licença de favor.



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Pág. 211

1221 1859/04/05, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvida apresentada pelo presidente do Tribunal da Relação de Luanda, a respeito da substituição dos juízes proprietários e suplentes do mesmo Tribunal.

4+2 fls., registo: Lv. 2 nº 0811-H 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.26,D.1221

1222 1859/04/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Luanda, José Maria Pinto da Costa, pede para ser transferido para a comarca de Sotavento da província de Cabo Verde.


1223 1859/04/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria pela o governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, dá conhecimento ao juiz de Direito da decisão das causas sobre coimas e polícia municipal, que fossem promovidas no Conselho de Moçambique.


1224 1859/04/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de se criar mais um lugar de juiz de 2ª instância na Relação de Luanda.


1225 1859/04/08 - 1859/08/16, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação ilegal feita pelo governo provisório ao juiz ordinário do Julgado de São Tomé, e alteração do artigo 34º do decreto de 1852, Dezembro, 30.

3+3 e 1 fl., registo: Lv. 3 nº 0322-D e 0443 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.26,D.1225

1226 1859/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do comissário da Comissão Mista do Cabo da Boa Esperança com informações sobre os boers e do interior do país.



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Pág. 212

1227 1859/04/19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do escrivão interino da Junta da Fazenda de São Tomé, Joaquim António Brásio, relativo a abono de gratificação ao pró-vigário capitular.


1228 1859/04/19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento dos lugares de escrivães verificadores das alfândegas de Inhambane, Ibo, Quelimane e Lourenço Marques.


1229 1859/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ordenado mensal estabelecido provisoriamente pelo governador de Timor para o lugar de escrivão do juízo.


1230 1859/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Resposta do escrivão da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, sobre as irregularidades atribuídas à mesma Junta, no arrendamento da roça Praia Melão.


1231 1859/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação da Comissão Eclesiástica encarregada do governo do Bispado de Macau, pedindo que seja distribuída pelos seus membros a côngrua anual, que por portaria de 31 de Março de 1857 fora mandada abonar ao vigário-geral nomeado pelo bispo da diocese. 2+4 fls., registo: Lv. 3 nº 0387 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.26,D.1231

1232 1859/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, a informar acerca da época mais conveniente para a correição na Guiné.



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1233 1859/04/26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca de ser aproveitado na Fábrica do Tabaco, o tabaco em folha produzido em Angola.

2+20 fls., registo: Lv. 2 nº 0121 - A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.26,D.1233

1234 1859/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Resolução da Junta da Fazenda de Angola de confiar documentos do seu arquivo, da Repartição dos Defuntos e Ausentes, para casa dos vogais da mesma Junta.


1235 1859/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, no qual dá conta da incapacidade do escrivão do juízo de Direito da primeira vara da comarca de Luanda, José Leocádio Freire, e da dificuldade na administração da Justiça.


1236 1859/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Alteração que o ministro de Sua Majestade Britânica pretende que se faça na legislação portuguesa, relativa ao tráfico da escravatura.


1237 1859/05/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Luís Pereira Crespo, cirurgião-mor de Macau, que pede o pagamento da sua passagem para o Reino.


1238 1859/05/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de forragem e abono mensal feito aos comandantes de Zanbaulim e de Pernem.


1239 1859/05/06, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Não necessidade de novas providências para se punir os indivíduos encontrados a bordo de navios negreiros.


1240 1859/05/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Venda dos arimos do estado na província de Angola.


1241 1859/05/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento da mestra de meninas da cidade da Praia de São Tomé, D. Adelaide Epifania dos Santos, a pedir que o seu ordenado não seja inferior a vinte mil réis mensais.


1242 1859/05/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o presbítero Pascoal Lopes Vilhete de Manhões Sousa Lopes, pede para ser nomeado cónego honorário da Sé de Luanda.


1243 1859/05/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Projecto de organização das repartições de fazenda dos distritos de Moçâmedes e Ambriz.


1244 1859/05/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimento abonado ao juiz de Direito da comarca de Salcete por desempenhar funções na respectiva relação.


1245 1859/05/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Faustino dos Santos Crespo, juiz de Direito da comarca de Luanda, que pede para se lhe pagar o que despendem com os alugueres de casa em Luanda.


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1246 1859/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento dos vencimentos do Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de São Tomé.


1247 1859/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação do cónego da Sé Patriarcal de Lisboa, D. António da Trindade e Vasconcelos Pereira de Melo, para arcebispo de Goa.


1248 1859/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Concessão da Ordem de N. Senhora da Conceição de Vila Viçosa a José Leite de Albuquerque, morador do distrito de Moçâmedes.


1249 1859/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, propõe que se estabeleça o depósito de mercadorias na alfândega de Luanda.


1250 1859/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o juiz de Direito, José Maria Pinto da Costa pede que lhe seja contada uma maior antiguidade na magistratura judicial a que pertence.


1251 1859/05/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de promoção para os oficiais do exército da Índia e governadores das praças de Damão e Diu.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Resolução da Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe, relativa a dúvidas ocorridas na contagem dos autos de arrecadação dos espólios de defuntos e ausentes.


1253 1859/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reclamação dirigida ao governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, pelo cônsul-geral do Império do Brasil em Luanda, relativamente ao espólio de um português, que deixou filhos menores brasileiros.


1254 1859/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvida apresentada pelo Procurador da Coroa e Fazenda junto ao Tribunal da Relação de Luanda, sobre o modo de proceder a respeito das execuções em bens de defuntos e ausentes administrados pela Junta da Fazenda de Angola.

1 fls., registo: Lv. 3 nº 0134 -A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.26,D.1254

1255 1859/06/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de D. Josefa Carolina Couceiro, a pedir pensão pelos serviços do seu falecido marido, major Joaquim Maria Gromicho Couceiro.


1256 1859/06/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel José da Costa Pedreira e Nascimento de Jesus Brusac em nome dos negociantes da ilha de São Tomé, a pedirem proibição da venda a retalho dentro da alfândega aos Capitães e Caixas dos navios.


1257 1859/06/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de prestação de 30 para 40 xerafins, solicitado pelo egresso Franco da Coração de Jesus.


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1258 1859/06/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Joaquim Gomes de Almeida, porteiro e fiel da alfândega de Moçâmedes, que pede aumento de ordenado.


1259 1859/06/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que os oficiais de Angola pedem que os seus soldos sejam pagos em moeda forte.


1260 1859/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do professor da Escola Principal de instrução primária, de São Tomé e Príncipe, João Ferreira Jubis, a pedir aposentação.


1261 1859/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João de Sousa Caldas, que pede para ser confirmado no lugar de primeiro escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda de Moçambique com certas vantagens e graduação.


1262 1859/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Extinção do asilo de infância do sexo feminino estabelecido na cidade de Moçambique.

4+18 fls., registo: Lv. 2 nº 0488-C 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.27,D.1262

1263 1859/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Execução, no estado da Índia, do decreto de 1847, Abril, 24 (arrecadação das multas judiciais).



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de ordenados, solicitado por Bernardo Heitor da Silveira e Lorena, tesoureiro geral da fazenda do estado da Índia.


1265 1859/06/10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento por meio de concurso dos lugares de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda das câmaras de São Tomé e Benguela.


1266 1859/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta para provimento do lugar de juiz de Direito de Benguela.


1267 1859/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo de se regular a fiscalização e cobrança do selo de verba em Moçambique.


1268 1859/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, que dá parte de haver a respectiva Junta da Fazenda vendido em Junho de 1856 uma propriedade do estado na Cabaceira Grande.


1269 1859/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios relativos à falta de entendimento havida entre o presidente do Tribunal da Relação de Luanda e o juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Luanda, o bacharel António da Mota Veiga.

1 fls., registo: Lv. 3 nº 0406-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.27,D.1269


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1270 1859/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo de obviar os inconvenientes que se oferecem na execução do artigo 26º do regimento, aprovado por decreto de 4 de Dezembro de 1851, para a arrecadação e administração das heranças, bens e cabedais dos defuntos e ausentes na província de Angola.


1271 1859/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação do decreto de 1857, Março, 18 no estado da Índia relativo ao provimento por meio de concurso dos benefícios colativos das Sés catedrais das dioceses do Reino e ilhas Adjacentes.


1272 1859/06/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de gratificação do governador de distrito de Inhambane, António Correia da Silva Leotte, durante o tempo em que esteve suspenso do exercício daquele cargo.


1273 1859/06/21 - 1859/07/16, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Crise financeira na província de Angola.


1274 1859/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que Manuel Alves de Castro Francina, oficial da secretaria do governo-geral de Angola pede a mercê do Hábito da Nossa Senhora da Conceição.


1275 1859/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Ricardo da Silva Rego que pede que lhe seja vendido um arimo do estado na província de Angola.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Gratificação que devem vencer o governador de São Tomé e Príncipe, Francisco António Correia, quando em serviço sair da capital, e o juiz de Direito das ilhas de São Tomé e Príncipe quando se deslocar ao estabelecimento de São João Baptista de Ajudá.


1277 1859/07/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do director da Alfândega de Bissau, João Severiano Duarte Ferreira, a pedir pagamento de ordenado desde que deixou o cargo de escrivão deputado da Junta da Fazenda de Cabo Verde.


1278 1859/07/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Substituição do director da alfândega de Nova Goa, José Francisco da Fonseca.


1279 1859/07/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o lugar de contador geral da Junta da Fazenda do estado da Índia.


1280 1859/07/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Arrecadação dos espólios dos defuntos e ausentes.


1281 1859/07/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, para ser reformado o capitão Manuel Galdino Nunes Marques.



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1282 1859/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abonos ao director da Alfândega de Bissau, João Severino Duarte Ferreira, pelo tempo que exerceu a função de escrivão deputado da Junta da Fazenda de Cabo Verde.


1283 1859/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo de prover à substituição do Presidente e mais vogais das Juntas Protectoras dos escravos e libertos, e à guarda dos cofres das mesmas.

3+2 fls., registo: Lv. 3 nº 0243 e 0358 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.27,D.1283

1284 1859/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do presidente da Relação de Luanda para aumentar o número de juízes e suprimir a 2ª vara da comarca e a criação de uma comarca em Golungo-Alto.


1285 1859/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Timor para substituição do imposto de foros sobre as propriedades rústicas e urbanas de Dili e seus subúrbios, pelo imposto da décima predial.


1286 1859/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Guarda e conservação dos objectos do palácio do Governo-geral.


1287 1859/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de D. Francisca Maria Antónia de Arriaga e António José de Arriaga, de Macau, os quais pedem lhes sejam pagas as pensões que deixaram de receber em 1844, e que lhes tinham sido concedidas por morte de seu pai e avô, o conselheiro Miguel de Arriaga Brum e Silveira.



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1288 1859/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de pagamento de gratificação ao empregado que serve de chefe da 2ª Repartição da secretaria do Conselho, que saiu em comissão para exercer o lugar de secretário do governo-geral da província de Moçambique.


1289 1859/08/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do Tesoureiro da Fazenda, Rafael António Carvalho, e do conselho de governo de São Tomé e Príncipe, relativos à admissão legal de certas moedas estrangeiras.


1290 1859/08/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Caetano da Costa Dinis, a pedir para ser condecorado com uma mercê honorífica.


1291 1859/08/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Questão da posse e aforamento concedido a Inácio de Miranda, de um terreno pertencente à comunidade de Margão.


1292 1859/08/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Vencimento para o lugar de administrador das matas nacionais do estado da Índia.


1293 1859/08/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do Conselho do Governo de São Tomé e Príncipe, relativos à criação de um lugar para ajudante de farmacêutico da botica.


1294 1859/08/09, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação da lei do imposto de transmissão de propriedade ao Ultramar.


1295 1859/08/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero Maurício Micael Arcanjo que pede para ser confirmado no lugar de pároco da igreja de Nossa Senhora do Rosário de Sofala. Pede também que seja elevada a seu côngrua.


1296 1859/08/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Jerónimo Francisco Ferreira que solicita uma pensão como recompensa dos serviços que prestou ao Estado.


1297 1859/08/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Sebastião Xavier Barreto, mestre de campo de ordenanças de Bardez, que solicita seis obras pias para sua mulher e três filhas solteiras.


1298 1859/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 1º farmacêutico de Cabo Verde, António da Costa Ferreira Borges, a pedir pagamento da gratificação do tempo em que esteve suspenso por ordem do governador-geral.


1299 1859/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Emolumento proveniente das rubricas postas em livros pelos chefes de certas repartições em Angola.


1300 1859/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Deliberação da Junta da Fazenda de Angola no desconto de direitos de mercê ao escrivão da comarca municipal de Luanda, António Caetano da Costa Dinis.


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1301 1859/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - representação dos paroquianos da igreja de S. José de Singapura, em que pedem eclesiásticos que saibam inglês e se aumente a côngrua do respectivo pároco.


1302 1859/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-governador de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo, a pedir homenagem para estar solto em juízo, e promover o seu livramento.


1303 1859/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, relativo à importação fraudulenta de escravos por meio de penhores para pagamento de dívidas, e pede que se estabeleça um ordenado ao subdelegado do Procurador da Coroa e Fazenda.


1304 1859/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício da Junta da Fazenda de Angola, no qual dá conta de ter contraído um empréstimo de quatro contos de réis para acudir às necessidades do distrito de Moçâmedes.


1305 1859/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de mais vinte cinco xerafins por mês ao padre António Manuel Soares da Veiga, por exercer o cargo de reitor do liceu de Goa.


1306 1859/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do chanceler


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encarregado do Consulado-Geral do Brasil em Angola para que os súbditos brasileiros sejam isentos de bilhete de residência e de passaporte de trânsito.


1307 1859/08/23 - 1859/09/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeações feitas pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, para a alfândega do Ambriz e para o lugar de patrão-mor do mesmo porto.

4+30 fls., registo: Lv. 2 nº 1002 2ª Rep. e Lv. 3 nº 0364 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.27,D.1307

1308 1859/08/23 - 1860/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de vencimento solicitado pelo guarda-mor da Alfândega de Nova Goa, António Maria da Costa.


1309 1859/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de vencimento solicitado pelo tesoureiro da Alfândega de Nova Goa, Roulú Porobo Loundó.


1310 1859/08/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Superintendência e fiscalização do Cofre das Missões, vulgarmente chamado do norte.


1311 1859/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-governador-geral de Cabo Verde, bacharel António Lopes Barbosa de Albuquerque, a pedir declaração da portaria pela qual foram suspensos os seus vencimentos, e pagamento dos respectivos ordenados em dívida.


1312 1859/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Lourenço da Silva Batista e outros a pedir remessa do espólio de seu irmão Domingos da Silva


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Baptista, de Moçambique para o Depósito Público de Lisboa.


1313 1859/08/30 - 1859/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Escolha de candidatos ao lugar de juiz de 2ª instância do Tribunal da Relação de Goa. 14+48 e 2+1 fls., registo: Lv. 3 nº 0453 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.28,D.1313

1314 1859/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Protesto do escrivão deputado da Junta da Fazenda do estado da Índia, Francisco de Costa Mendes, que viu rejeitada uma proposta sua para recorrer de um acórdão do Tribunal da Relação de Goa, no processo de habilitação de D. Francisco Bernardo de Noronha.


1315 1859/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel Ramos Pedrosa da Silva da ilha de São Tomé, a pedir mercê do Hábito da Ordem de Cristo, em compensação dos serviços prestados.


1316 1859/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do ex-governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, a pedir execução na província da lei de 1855, Julho, 6 relativa à eleição do Presidente e vice-presidente das comarcas municipais.


1317 1859/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portarias nº 648 do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, que fixou a cota do imposto do dízimo para o ano de 1858, e nº 649 que regulou o lançamento e a cobrança do mesmo imposto.



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1318 1859/09/02, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abonos que devem ser dados aos empregados do ultramar para transporte.


1319 1859/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Permissão aos ourives gentios do uso de certas insígnias concedidas aos Barmanes e outras castas superiores.


1320 1859/09/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nota do encarregado de negócios de Inglaterra relativa aos direitos de importação que as mercadorias inglesas pagam em Angola.


1321 1859/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do conselheiro Joaquim Pedro da Silva Lobo, que solicita o pagamento da sua passagem de Goa para o Reino.


1322 1859/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para ser feita uma exposição da indústria agrícola e manufactureira daquele estado.


1323 1859/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento da Santa Casa da Misericórdia da cidade da Praia, ilha de Santiago, a pedir licença para adquirir e reter os bens de raiz que compõem as capelas vinculadas: Pico da Casa e Ribeira da Barca.


1324 1859/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Repreensão dada ao físico-mor


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da província de Angola pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, por ter aquele funcionário mandado passar alguns atestados do que constava dos livros da repartição a seu cargo e da correspondência recebida do Governo da mesma província.


1325 1859/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do oficial-maior e oficiais empregados na Secretaria do Governo-Geral de Angola, a pedirem que lhes seja concedido o uso de uniformes.


1326 1859/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Bernardo Heitor da Silveira e Lorena, tesoureiro geral do estado da Índia, a solicitar que o pagamento do alcance seja também dividido pelos outros claviculários do cofre.


1327 1859/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta da Junta da Fazenda do estado da Índia para que sejam aliviados os cofres públicos das despesas que fazem com as missões do Real Padroado e que sejam aprovadas as côngruas anuais que foram estabelecidas ao missionário de Dharwar, vigário-geral de Ceilão e seu coadjutor.

5+26 fls. + 1 vol., registo: Lv. 2 nº 0792 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.28,D.1327

1328 1859/09/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Macau, que reclama contra a alheação de uma casa construída em terreno seu.


1329 1859/09/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, e do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, relativos a várias medidas que têm que ser tomadas para melhorar a administração da justiça.

6+22 fls., registo: Lv. 3 nº 0406-C 1ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Desfalque que causa aos rendimentos da província de Moçambique a protecção dos direitos usufruídos pelos navios de reino que carregam para a Índia.


1331 1859/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aposentação solicitado por Govindá Naique Batear, intérprete da língua das províncias de Pondá e Embarbacem.


1332 1859/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Angola, que propõe que sejam colectadas em décima as casa de pedra e cal dos concelhos do interior.


1333 1859/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - requerimento em que Daniel José Henriques da Silveira pede a mercê do Hábito da Ordem de Cristo.


1334 1859/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências que o arcebispo eleito de Goa julga necessárias para se conseguir sacerdotes habilitados para o ensino superior nos Seminários de Rachol e Chorão.


1335 1859/10/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reforma do regulamento e tabelas dos emolumentos da secretaria do governo-geral e dos governos subalternos de Angola.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Causas de conciliação na ilha do Príncipe em 1854, 1855 e 1856 que justifiquem a alteração do decreto de 1852, Dezembro, 30, relativo à criação de juízes de paz e respectivos escrivães em cada uma das vilas que compõem o julgado sede de comarca.


1337 1859/10/07 - 1859/10/18, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de lei dos abonos aos empregados que forem servir no Ultramar por ocasião da sua partida ou do seu regresso.

10+16 e 2+5 fls., registo: Lv. 1 nº 0536 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.29,D.1337

1338 1859/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Queixa que os amanuenses e praticantes da Contadoria-Geral da Fazenda do Estado da Índia apresentaram por terem sido preteridos por um elemento de fora do quadro da Repartição.


1339 1859/10/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de João José da Vera Cruz, a pedir para fazer um caminho-de-ferro na ilha do Sal em Cabo Verde.


1340 1859/10/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Procedimento e responsabilidade do director da Alfândega de São Vicente de Cabo Verde, João da Costa Fortinho, a que se referem os requerimentos do seu fiador, padre Roberto Fernandes Pinto, e do escrivão da mesma alfândega, António Inácio Nobre.


1341 1859/10/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente do estado-maior da província de Angola, Bernardo Augusto Godinho Cabral de Sá, em que pede para ser promovido no posto de capitão; e o ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, sob nº 47 de 2 de Março do corrente ano.


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1342 1859/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de regimento-geral das Alfândegas de Cabo Verde, organizado pelo governador-geral, Fortunato José Barreiros.


1343 1859/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Adolfo João Pinto de Magalhães, tesoureiro da Junta da Fazenda de Moçambique, relativo a pagamento de direitos de mercê.


1344 1859/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita autorização para ter dois ajudantes de campo com direito a subsídio de alimentação.


1345 1859/10/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação, através de concurso, dos lugares de escrivão e guarda-mor da Relação de Luanda.


1346 1859/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso de funcionários para adjunto da Fazenda Pública de Timor.


1347 1859/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Determinação da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe de existir nos pagamentos uma quarta parte em moeda de cobre provincial.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Carta do bispo e cónego eleito de Angola, Manuel de Sousa Monteiro, a pedir que se tomem várias providências para que a Religião prospere na sua diocese.


1349 1859/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o vigário capitular da diocese de Angola, António Firmino da Silva Quelhas, pede para ser agraciado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição.


1350 1859/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pendência havida entre a Junta da Fazenda e os tribunais judiciais da província de Angola, relativamente a penhoras em bens de defuntos e ausentes arrecadados pela mesma Junta.

2+3 fls., registo: Lv. 3 nº 0134 B 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.29,D.1350

1351 1859/10/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do comandante do Batalhão de Voluntários Caçadores da Rainha de Angola, para aumento de gratificação de comando.


1352 1859/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia para ser condecorado com o Hábito de Cristo, o cirurgião ajudante, Francisco Luís Gomes.


1353 1859/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que João Januário Viana de Resende pede para ser integrado no lugar de físico-mor de Angola ou que lhe sejam concedidas as honras inerentes a este cargo. Pede, também, para se trancar a portaria que o exonerou da presidência da Comissão Administrativa da


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Misericórdia de Luanda.


1354 1859/11/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do conselheiro, Joaquim António de Morais Carneiro, presidente do Tribunal da Relação de Goa a solicitar que se declare completo o seu tempo de serviço na segunda instância do ultramar. 2+28 fls., registo: Lv. 3 nº 0495 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.29,D.1354

1355 1859/11/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que a Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Macau, pede se lhe conceda a faculdade de empregar alguns dos seus fundos em bens de raiz.


1356 1859/11/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a tomar para casos de assassinato semelhante ao do vice-cônsul das cidades asiáticas, Ernesto Matias Lipelt, ocorrido em São Tomé e Príncipe.


1357 1859/11/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se criarem na comarca de Sotavento de Cabo Verde um quarto oficio de Escrivão e dois lugares de Oficiais de Diligência, com ordenado pago pela Fazenda.


1358 1859/11/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria pela qual o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, concedeu ao bacharel, Carlos Pacheco Bettencourt a exoneração, que este pedira do lugar de delegado interino da comarca de Luanda, e encarregou ao Procurador da Coroa e Fazenda o desempenho daquelas funções enquanto não tomasse posse o funcionário transferido para a dita comarca.



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1359 1859/11/15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, para serem condecorados alguns funcionários da mesma província.


1360 1859/11/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Convenção feita com a presidência de Bombaim sobre os limites da jurisdição do governo de Diu no istmo de Gogolá e território adjacente ao forte de Simbor. Obs.: Contém mapas


1361 1859/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de vencimentos em Macau e cobrança das décimas dos cristãos.


1362 1859/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento para a companhia de serviço braçal da Alfândega de São Tomé.


1363 1859/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação de um lugar de subdelegado da Fazenda na vila de Sena.


1364 1859/11/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Compra de prédios na cidade da Praia para servirem de residência ao governador-geral da província e para estabelecimento de repartições públicas.


1365 1859/11/25, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Construção da cadeia civil na cidade da Praia, da ilha de Santiago de Cabo Verde.


1366 1859/11/25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Obras da estrada real de Vérem a Sinquervale.


1367 1859/11/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, participa ter concedido, mediante fiança, o benefício da redução dos respectivos direitos a mercadorias procedentes de Boston sem certidão de origem, e sobre a nota em que o Ministro dos Estados Unidos em Lisboa, pede que os registos dos navios que aportassem a Luanda fossem ali depositados no Consulado da usa nação.


1368 1859/12/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Embargo feito ao navio americano "Emma", em Macau. Indemnização do governo português. 2+104 fls., registo: Lv. 3 nº 0496 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1368

1369 1859/12/06, Lisboa – 1864, Julho, 12, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Prorrogação da Carta de Lei de 1849, Julho, 7 relativa à isenção de direitos de máquinas e utensílios necessários para a agricultura nas Províncias Ultramarinas.

1 e 3 fls., registo: Lv. 3 nº 0546 e Lv. 4 nº 0409 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1369

1370 1859/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Conveniência de se fazer extensiva à Secretaria do Conselho Ultramarino a tabela dos emolumentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.


1371 1859/12/09, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, a submeter a aprovação o regulamento da Imprensa Nacional daquela província.

1 fl., registo: Lv. 2 nº 0935 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1371

1372 1859/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Venda do prédio Cerca do Convento, situado na cidade da Ribeira Grande em Cabo Verde.


1373 1859/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, a dar parte do estado sanitário desta província, e dos graves receios de uma próxima falta de géneros alimentares.


1374 1859/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Divisão dos círculos eleitores do estado da Índia e das províncias de Moçambique e de Angola.


1375 1859/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação no estado da Índia da lei do recrutamento.


1376 1859/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício em que o cabido da Sé de Luanda participa ter sido despronunciado do crime de extravio de dinheiro pertencente ao cofre da Junta Protectora dos Escravos e Libertos, de que fora acusado o vigário capitular do bispado de Angola, António Firmino da Silva Quelhas.


1377 1859/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral e do presidente do Tribunal da Relação de


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Luanda, nos quais dão conta do procedimento do juiz ordinário da comarca de Benguela num processo por crime de tráfico de escravatura.


1378 1859/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do curador dos escravos e libertos de Cabo Verde, Mateus Severino de Avelar, a pedir abono de gratificação.


1379 1859/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão de uma comenda ao 1º oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Francisco Joaquim da Costa e Silva.


1380 1859/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do juiz de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde, José Maria da Costa, relativo a negócios da Administração de Justiça desta província.


1381 1859/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do presbítero José Lourenço Vaz relativo à criação da Arquiconfraria do Santíssimo e Imaculado Coração de Maria.


1382 1859/12/20 - 1860/07/13, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Gratificação estabelecida pelo serviço da administração do correio ao escrivão da feitoria de Diu.

2 e 2+20 fls., registo: Lv. 3 nº 0525 e 0525-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1382

1383 1859/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ida de quatro eclesiásticos para Bombaim ou Belgão afim de estudarem a língua inglesa mediante uma gratificação anual.


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Pág. 238


1384 1859/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Isenção do porte de correio para a correspondência dirigida ao Cônsul do Brasil em Luanda.


1385 1859/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Cumprimento do contrato feito com Cristóvão José de Mendonça para a plantação e cultura de coqueiros em Angola.


1386 1859/12/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que sejam extensivas aos sargentos daquele estado as disposições da Lei de 1858, Março, 3.


1387 1860/01/07 - 1860/08/14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Resolução tomada pelo governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, sobre a proposta que lhe fora feita por parte de alguns negociantes de Macau, relativamente ao estabelecimento em Goa de um depósito de ópio da Pérsia, para ser transportado para diferentes portos da China.


1388 1860/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pagamento do empréstimo contraído pela Câmara Municipal da cidade da Praia de Cabo Verde, para a continuação das obras dos paços do concelho.


1389 1860/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aposentação de Matias Antunes de Sousa, inspector do Arsenal de Moçambique.


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4 fls., registo: Lv. 3 nº 0152 e 0179 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1389

1390 1860/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de vencimentos a diversos empregados da província de Moçambique.


1391 1860/01/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento para a Alfândega de São Tomé, e aumento de vencimento para o seu Director e do da ilha do Príncipe.

3 fls., registo: Lv. 3 nº 0361 e 0456 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1391

1392 1860/01/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Concessão aos proprietários e negociantes da ilha de São Tomé para pesarem nos seus armazéns o café que exportam.


1393 1860/01/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, que indica o meio para sair da dificuldade de cobrar foros de certas propriedades.


1394 1860/02/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dispensa de pagamento de direitos aos chinas que se estabelecerem no presídio de Batugade, em Timor.


1395 1860/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Diversas arguições feitas a dois funcionários de Cabo Verde.



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1396 1860/02/10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Registo de escravos em Sancul, na província de Moçambique. 3+5 fls., registo: Lv. 3 nº 0551 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1396

1397 1860/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício de Alfredo Duprat em que indica um meio de se estabelecer uma comunicação regular e frequente entre a província de Moçambique e a Metrópole.


1398 1860/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Arune Ismalgy Senguy, que pede a confirmação da sua nomeação para o posto de capitão-mor dos Mouros de Mossuril e Ampoence e aumento de vencimento.


1399 1860/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício reservado do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, relativo à marcha menos regular do delegado do procurador da Coroa, naquela comarca.


1400 1860/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estabelecimento de uma casa comercial inglesa em Angola.


1401 1860/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento, através de concurso, do lugar de juiz de Direito de uma das varas da comarca de Luanda.


1402 1860/03/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de proposta de lei para se pagarem emolumentos na secretaria do Conselho Ultramarino.


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Pág. 241


1403 1860/03/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação de um novo concelho na ilha de Santo Antão formado pelas freguesias de Santo António das Pombas e São João Baptista.


1404 1860/03/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Portaria do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, que concedeu à Câmara Municipal das Ilhas de Cabo Delgado um terreno para cemitério de quem não professar a religião cristã.


1405 1860/04/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento por concurso do oficio vago de Escrivão e Tabelião perante o juiz de Direito da comarca de São Tomé.


1406 1860/04/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-físico-mor de Angola, João Januário Viana de Resende, a pedir a mercê da comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


1407 1860/04/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido de gratificação anual, sem descontos para direitos de mercê, solicitado pelos juízes do Tribunal da Relação de Goa.


1408 1860/04/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do cirurgião-mor do exército da índia, Manuel Salvador de Azevedo, que solicita sejam extensivas aos cirurgiões-mores daquele estado as vantagens do decreto-lei de 1852, Dezembro, 2.


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1409 1860/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido de gratificação do capitão do porto de Dili e encarregado da inspecção do Arsenal, João Afonso.


1410 1860/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido de alterações no decreto de 1858, Maio, 7 (administração das províncias ultramarinas) solicitado por alguns juízes de 1ª e 2ª instância do estado da Índia.

7+13 fls., registo: Lv. 2 nº 0189-C e 0189-D 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.30,D.1410

1411 1860/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aplicação do decreto de 1836, Dezembro, 31 que regula os direitos de mercê no que respeita aos prazos em vidas e aos fateosins perpétuos.


1412 1860/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta de alteração dos vencimentos dos patrões-mores das ilhas de São Vicente, Santiago e do Sal, de Cabo Verde.


1413 1860/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Deliberação tomada pela Junta da Fazenda do estado da Índia de descontar no aumento de ordenado do juiz presidente interino do Tribunal da Relação do estado da Índia, Joaquim de Azevedo Lima, os direitos de mercê.


1414 1860/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Luís José Pereira e Horta, a pedir esclarecimentos sobre o pagamento de direitos de mercê dos empregados interinos.


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1415 1860/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Inteligência do artigo 13º § 1º do decreto de 1859, Setembro, 6, relativo ao provimento dos amanuenses e oficiais da Secretaria do Conselho Ultramarino.


1416 1860/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativo à ocupação de Coanhama.


1417 1860/05/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aposentação solicitado por José Severino de Andrade, escriturário da Contadoria-Geral do Estado da Índia.


1418 1860/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de um empregado no quadro da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe.


1419 1860/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Luís José Pereira e Horta, propondo alterações nos quadros de diferentes repartições da província.


1420 1860/05/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que Reginaldo João do Rego, primeiro escriturário da Contadoria-Geral da Junta da Fazenda de Moçambique, pede a sua aposentação.



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1421 1860/05/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de tratado de comércio e navegação com a Holanda.


1422 1860/05/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação e instruções para o lançamento e arrecadação da décima predial, industrial e de foros de Moçambique.


1423 1860/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Protesto do Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de São Tomé, Benjamim Cupertino Freire da Fonseca Abranches Castelo Branco, contra deliberação tomada pela Junta Protectora dos Escravos e Libertos, a respeito da redenção de uma escrava.


1424 1860/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Salomão Azavei & Companhia, a pedir isenção do dízimo do café e cana-de-açúcar que produzem na ilha do Fogo em Cabo Verde.


1425 1860/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acontecimento ocorrido entre o governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, e o juiz de Direito da comarca de Sotavento, José Maria da Costa, devido à ordem para fazer correição à Guiné.


1426 1860/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Presidência das Juntas da Fazenda das províncias ultramarinas, na falta ou impedimento dos respectivos governadores.



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1427 1860/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Vicente da Cruz, que pede para ser dispensado por três anos de pagar a renda do Prazo da Coroa "Massangano e Tissua" de que é arrendatário.


1428 1860/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento da gratificação ao vigário de Brancavará como director da Escola Primária de Diu.


1429 1860/08/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de João Joaquim Fernandes da Costa, que pretende contratar colonos para Moçâmedes.


1430 1860/06/05, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de João Joaquim Fernandes da Costa, a pedir o lugar de Tesoureiro e Verificador da Alfândega da vila de Moçâmedes, e a oferecer para contactar, juntamente com o governo, colonos da ilha da Madeira para a ilha de Moçâmedes.


1431 1860/06/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência em modificar ou abolir o direito diferencial do marfim na província de Moçambique.


1432 1860/06/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, que submete à Régia Aprovação uma portaria, pela qual concedeu prorrogação de prazo de armazenagem na Alfândega daquela cidade para uma porção de vinho ali depositado para reexportação.



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1433 1860/06/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de reduzir os vencimentos das praças de pré da província de Moçambique a um sistema uniforme.


1434 1860/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação de uma tabela de emolumentos para a Contadoria da Junta da Fazenda de Cabo Verde. 1+5 fls., registo: Lv. 3 nº 0487 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.31,D.1434

1435 1860/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, em que pondera os inconvenientes que se opõem à execução da carta de lei de 1855, Julho, 6, que regula a presidência das câmaras municipais.


1436 1860/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Aumento de vencimentos solicitado por Roulú Porobo Loundó, tesoureiro da Alfândega de Nova Goa.


1437 1860/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Luís José Pereira e Horta, a pedir providências contra a introdução clandestina nesta província, de escravos das costas do Gabão.


1438 1860/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Arrecadação da Fazenda da Alfândega da ilha de São Tomé.



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1439 1860/06/30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Alteração dos vencimentos dos patrões-mores de algumas das ilhas de Cabo Verde.


1440 1860/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento das herdeiras do falecido vogal extraordinário do Conselho Ultramarino, Guilherme Cipriano Demoni, D. Guilhermina Henriqueta Demoni e D. Helena Adelaide Demoni, a pedirem conformidade à carta de lei de 1848, Agosto, 24. 2 fls., registo: Lv. 3 nº 0649 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.31,D.1440

1441 1860/07/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do tenente do exército do estado da Índia, Joaquim Lobato de Faria, pedindo para ser considerado mais antigo do que os tenentes Paulo António Spínola e João Xavier de Sá.


1442 1860/07/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta para o provimento do lugar vago de 2º oficial da secretaria do Conselho Ultramarino.


1443 1860/07/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 1º oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Francisco Joaquim da Costa e Silva, acerca do pagamento dos direitos de mercê deste lugar.


1444 1860/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de cavalaria de Angola, José António do Vale, a pedir contagem do tempo que serviu em 2ª linha, para fins de reforma.


1445 1860/07/21, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Proposta de promoção dos oficiais de Moçambique feita pelo respectivo governador-geral, João Tavares de Almeida.


1446 1860/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, a pedir contagem da antiguidade do seu cargo desde 4 de Julho 1846.


1447 1860/07/27 - 1861/01/11, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do súbdito inglês Joaquim João Monteiro, que pretende explorar as riquezas da província de Angola, e privilégios pelas descobertas que fizer em benefício das artes e da indústria.

4+7 e 2+2 fls., registos: Lv. 3 nº 0639 e 0718 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.31,D.1447

1448 1860/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, que trata de negócios judiciais.


1449 1860/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento do bacharel Luís António de Figueiredo, a pedir para ser nomeado juiz da primeira vara da comarca de Luanda.


1450 1860/08/10, Lisboa – 1862/03/26, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Conveniência de ser ouvido o procurador-geral da Fazenda, na pretensão dos herdeiros do falecido juiz de Direito de Macau, José Maria Rodrigues de Bastos, e de alguns empregados da extinta Alfândega de Macau, de que trata a portaria de 6 de Agosto de 1859.

2+1 e 4+58 fls., registos: Lv. 3 nº 0477e 477A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.31,D.1450

1451 1860/08/10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-juiz de


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Direito da comarca de São Tomé, bacharel Bernardo Francisco de Abranches, a pedir pagamento de ordenado.


1452 1860/08/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Vencimentos do delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de São Tomé, e faculdade de advogar nas causas em que não tem lugar a intervenção do Ministério Público.


1453 1860/08/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, a pedir que se declare que lhe competem os reconhecimentos dos papéis de público ou particular interesse na comarca sede do tribunal, e que se fixe o emolumento que deve receber por tais reconhecimentos.


1454 1860/08/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto para uma lei de administração de fazenda proposta pelo escrivão deputado da Junta da Fazenda do estado da Índia, Francisco da Costa Mendes.


1455 1860/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão que se fizera aos negociantes em S. Tomé, de pesarem nos armazéns o café que despacham para exportação.


1456 1860/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, a pedir esclarecimentos acerca da lei de 5 de Julho de 1856, que aboliu a escravatura no distrito do Ambriz.


1457 1860/08/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Nomeação para o lugar de juiz


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da Relação de Luanda; e ofícios do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativos ao juiz António da Mota Veiga.


1458 1860/08/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Representação dos negociantes da praça de Luanda, Oliveira & Schutz, a pedirem privilégio para só eles receberem cargas do comércio e as transportarem pelo rio Cuanza.


1459 1860/08/17 - 1860/12/28, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício da Junta da Fazenda do estado da Índia sobre a necessidade de ser regulado o sistema tributário das Novas Conquistas.

2+7 e 3 fls., registo: Lv. 3 nº 0536 e 0536-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.31,D.1459

1460 1860/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Luís José Pereira e Horta, relativo à liquidação e cobrança do imposto de transmissão.


1461 1860/08/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Francisco António Flores, a pedir licença para lavrar uma mina de cobre em Hengue, no concelho de Pungo Andongo, na província de Angola.


1462 1860/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Gratificação do redactor do Boletim e Anais do Conselho Ultramarino.


1463 1860/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Conveniência de se ouvir o conselheiro procurador-geral da Fazenda a respeito de um projecto de reforma do actual


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Regimento da Arrecadação dos Bens dos Defuntos e Ausentes em Angola.


1464 1860/09/04, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofícios relativos ao estado em que se acha a administração da justiça da província de Angola e às providências que a mesma reclama.


1465 1860/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Provimento, por meio de concurso, do lugar de escrivão da Alfândega da cidade de Moçambique.


1466 1860/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Anexação do cargo de contador da Relação de Luanda e do Juízo de Direito da respectiva comarca ao de guarda-mor da mesma Relação.


1467 1860/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Criação de juízes de paz e respectivos escrivães para cada uma das vilas do julgado sede da comarca de São Tomé.


1468 1860/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Inácio de Oliveira Pinto Perpétuo, a pedir reintegração no posto de tenente quartel-mestre do Batalhão de Artilharia de Cabo Verde.


1469 1860/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Guilherme Augusto de Oliveira que pede para ser despachado alferes de infantaria da província de Moçambique.


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1470 1860/10/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, solicitando autorização e apoio do governo para que a comissão administrativa do imposto dos três por cento possa contrair um empréstimo com o Banco de Portugal ou outra companhia.


1471 1860/10/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Provimento dos lugares de escriturários e amanuenses das delegações da Junta da Fazenda de Angola em Moçâmedes e no Ambriz.


1472 1860/10/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento de Francisco António Flores, a pedir licença para lavrar duas minas de cobre em Angola.


1473 1860/10/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Provimento por concurso para o lugar de escrivão da carga e descarga servindo de guarda-mor da Alfândega da ilha de São Tomé.


1474 1860/10/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Interpretação do decreto de 1858, Setembro, 20 que estabeleceu um imposto, sem aplicação a obras públicas, sobre todos os objectos importados e exportados na ilha de Santiago de Cabo Verde.


1475 1860/10/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel Ramos Pedrosa da Silva, a pedir gratificação pelo serviço prestado como escrivão da sindicância do secretário de São Tomé e Príncipe, Pedro Celestino Miguel Soares.


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1476 1860/10/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento dos escrivães do Juízo de Direito da comarca de Barlavento de Cabo Verde, a pedirem que os seus emolumentos se regulem pela tabela anexa ao decreto de 1848, Dezembro, 25 sem o desconto da quarta parte. 4+9 fls., registo: Lv. 3 nº 0687 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.32,D.1476

1477 1860/10/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, a participar que o juiz de Direito substituto da comarca de Luanda, Luís António de Figueiredo, recusa o cargo de auditor nos Conselhos de Guerra, por estar servindo em ambas as varas da comarca.


1478 1860/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Pedido de aumento de vencimentos solicitado pelos lentes da Escola Matemática e Militar de Goa.


1479 1860/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Representação dos habitantes do julgado de Santa Catarina da comarca de Sotavento de Cabo Verde, que pedem que o juiz prolongue a correição deste julgado por três meses em cada ano. 3+10 fls., registo: Lv. 3 nº 0689 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.32,D.1479

1480 1860/10/26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde, sobre a administração dos bens do Cabido desta Diocese.


1481 1860/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador de Timor, Afonso de Castro, sobre a conveniência de ser mandado ouvir o juiz de Timor acerca da herança do rei de Motahel.


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1482 1860/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Resposta do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, acerca da representação do bispo eleito de Angola, Manuel de Sousa Monteiro, relativa a negócios da igreja.


1483 1860/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, sobre a doação feita por Caetano Devoto e sua mulher de uma propriedade a favor do Real Padroado do Oriente.


1484 1860/11/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Criação de mais de um lugar de praticante no Depósito de Medicamentos do Hospital Regimental do estado da Índia e aumento dos vencimentos destes lugares.


1485 1860/11/06, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Relatórios do ex-governador do distrito de Cabo Delgado, Jerónimo Romero.


1486 1860/11/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Provimento, através de concurso, do lugar de tesoureiro e verificador da Alfândega de Moçâmedes e sobre a confirmação do lugar de administrador da mesma Alfândega pedida por Fernando José Cardoso Guimarães.


1487 1860/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se adoptar providências com referência à carta de lei de 1856, Julho, 21, no que respeita ao tempo de serviço das praças julgadas incorrigíveis.


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1488 1860/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Sebastião Lopes de Calheiros Meneses, relativo à apresentação dos empregados despachados para as províncias ultramarinas aos respectivos governadores.


1489 1860/11/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, a pedir permissão para se investigar, conhecer e julgar o seu procedimento como empregado público.


1490 1860/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Representação da Câmara Municipal da cidade da Praia da ilha de Santiago, sobre o estado da instrução pública em Cabo Verde.


1491 1860/11/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Nomeação do administrador do Hospital Militar de Moçambique com uma gratificação mensal.


1492 1860/11/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Condecorações propostas pelo governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, a vários empregados do estado da Índia.


1493 1860/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria pela qual o governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, regulou os emolumentos das secretarias dos governos subalternos da província de Moçambique.


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1494 1860/11/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Gratificação de 48 xerafins ao comandante da província de Canacona, major Joaquim de Oliveira Vilas Boas.


1495 1860/11/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para provimento do lugar de juiz de Direito da comarca de Barlavento de Cabo Verde. 16+17 fls., registo: Lv. 3 nº 0670 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.32,D.1495

1496 1860/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros Brigadeiro, que executou o decreto de 1853, Outubro, 19, que regulou o valor da moeda circulante nesta província..


1497 1860/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Estabelecimento em Angola de uma Associação de Socorros e Montepio-Geral.


1498 1860/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento dos negociantes de Luanda, Oliveira & Schut, a pedirem isenção de direitos de entrada de cavalgaduras, que pretendem transportar de Cabo Verde para o serviço de carga em Angola.


1499 1860/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Provimento por concurso das delegacias das comarcas de Luanda, Benguela e Moçambique.


1500 1860/12/20, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 2º tenente, Justino da Costa, a pedir abono na importância da sua passagem para o Reino.


1501 1860/12/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Compra de uma casa na ilha da Boavista pertencente aos herdeiros de António de Sousa Machado, para seminário de Cabo Verde.


1502 1860/12/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência da mudança da vila de Sofala para a ilha de Chiloano.


1503 1861/01/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aplicação da carta de lei de 1859, Abril, 8, solicitada pelos oficiais de Artilharia do Exército da Índia.


1504 1861/01/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de João Duarte de Almeida, que pretende a concessão definitiva de um terreno em Moçâmedes que tem estado na sua posse.


1505 1861/02/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Regulamentos das Alfândegas das ilhas de São Tomé e Príncipe, e aumento de vencimentos dos respectivos directores.


1506 1861/02/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Diminuição dos direitos de exportação de semente de purgueira de Cabo Verde para os portos estrangeiros.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Abono de ordenado mensal ao patrão-mor da ilha de São Nicolau, de Cabo Verde.


1508 1861/02/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Gratificação do redactor do Boletim e Anais do Conselho Ultramarino.


1509 1861/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Requerimento em que Francisca Teresa Macide Baptista Gonçalves pede o Montepio que lhe pertence por morte de seu pai.


1510 1861/03/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Reforma do serviço de saúde nas províncias ultramarinas.


1511 1861/03/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de regulamento para as alfândegas de Luanda e Benguela.


1512 1861/03/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Angola, Carlos Augusto Franco, no qual dá conta das razões porque dispensou a existência de guardas da alfândega a bordo dos navios.


1513 1861/03/12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de ser novamente


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suprida a falta do empregado da secretaria deste Tribunal. 1 fls., registo: Lv. 3 nº 0778 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.33,D.1513

1514 1861/03/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação de um lugar de aspirante para a Alfândega de Benguela. 2+4 fls., registo: Lv. 3 nº 0121 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.33,D.1514

1515 1861/03/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Jacinto Gouveia Leal, a pedir terrenos em Angola. 3+1 fls., registo: Lv. 3 nº 0755 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.33,D.1515

1516 1861/03/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 2º tenente da Bateria de Artilharia da ilha de São Tomé, João Justino da Costa, a pedir promoção a capitão.


1517 1861/03/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Divisão de percentagem nas Alfândegas de Luanda e Benguela.


1518 1861/03/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Reclamação do juiz de Direito das ilhas de Goa, acerca da sua competência como relator nos processos distribuídos a um juiz ausente do Tribunal.


1519 1861/03/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão de um subsídio ao Correio-Geral da Índia.



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1520 1861/04/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de João de Sousa Machado, tenente-coronel de Moçambique, que pede para ser promovido a coronel.


1521 1861/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, para se estabelecer uma congregação de missões na Ásia e em África.


1522 1861/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para provimento do lugar de 1º escrivão da Alfândega da ilha de São Vicente de Cabo Verde.


1523 1861/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos do governador-geral de Angola, Carlos Augusto Franco, e do físico-mor da mesma província, a exporem a grande necessidade de empregados de saúde.


1524 1861/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do governador-geral de Angola, Carlos Augusto Franco, a expor o meio de ultrapassar e facilitar os obstáculos que impedem a reunião da Junta-Geral de Angola.


1525 1861/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do presbítero Joaquim de Santa Rita Montanha a pedir privilégios em vigor, concedidos aos eclesiásticos idos do Reino paroquiar na África Continental.



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1526 1861/04/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Regulamento para execução em São Tomé e Príncipe do decreto de 1858, Agosto, 28 que estabeleceu o imposto sobre os escravos válidos.


1527 1861/04/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de Guilherme João Howorth e de Eduardo Ferreira Pinto Bastos, a pedir a concessão de terrenos para a cultura do algodão em Moçâmedes.


1528 1861/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de treze candidatos para o lugar que vagou na secretaria do Conselho Ultramarino, pela promoção de um dos amanuenses a 2º Oficial.


1529 1861/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dando conta do resultado do concurso para provimento do lugar de presbítero da Igreja de Cambambe em Angola.


1530 1861/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de ordenado solicitado pelo guarda-mor do Tribunal da Relação de Goa, Tito Josefino de Almeida.


1531 1861/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Informações sobre alguns concorrentes aos lugares de directores das Alfândegas das ilhas de São Tomé e do Príncipe.



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1532 1861/04/30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento do quadro do pessoal da Alfândega da cidade da Praia, na ilha de Santiago, em Cabo Verde.


1533 1861/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento do quadro do pessoal da Alfândega da ilha de São Vicente em Cabo Verde.


1534 1861/04/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Não execução dos decretos de 17, 18 e 19 de Outubro de 1853, relativos a pautas aduaneiras.


1535 1861/05/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do conselheiro do Conselho Ultramarino, João Maria de Sousa e Almeida, a pedir licença para embarcar todo o café que tenha a exportar, em local próximo da sua roça Água Izé.


1536 1861/05/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Informações relativas à proposta, em que os directores da Companhia das Minas de Cobre Macachite da África Ocidental, propõem várias alterações ao seu contrato.


1537 1861/05/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de permuta de lugares entre os bacharéis João Tomás Dias Urbano e Carlos Pacheco de Bettencourt, respectivamente juiz de Direito na comarca de Salcete no estado da Índia e delegado do procurador régio das Caldas da Rainha .


1538 1861/05/21, Lisboa - 1861/05/31, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios do deputado às


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Cortes pela província de Moçambique, José António Maia, e do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, sobre o aumento de soldos dos oficiais daquela província.

2+2 e 2+3 fls., registo: Lv. 3 nº 0798 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.33,D.1538

1539 1861/05/24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Execução dos decretos de 1854, Dezembro, 27 relativos às Alfândegas da Guiné, e à construção de uma casa para a Alfândega de Bissau.


1540 1861/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representação de José António Maia, deputado por Moçambique, relativo aos direitos diferenciais na mesma província.


1541 1861/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto para a organização de uma Empresa Mercantil e Agrícola da Costa da África Oriental, apresentado por Tomás Maria Bessone.


1542 1861/06/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do presbítero Luís Gonzaga Rodrigues, capelão do Regimento de Artilharia de Goa, para que lhe seja contado para a reforma o seu tempo de serviço nas missões.


1543 1861/06/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício da Junta da Fazenda do estado da Índia sobre o abono de gratificação a dois sargentos empregados no Observatório Meteorológico da cidade de Nova Goa.


1544 1861/06/08, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências propostas por Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro para o melhor regímen de Angola e para assegurar a tranquilidade do distrito de Moçâmedes.


1545 1861/06/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta da Junta da Fazenda do estado da Índia para que seja estabelecido o sistema de anos civis em lugar de anos económicos na escrituração da receita e despesa no estado da Índia.


1546 1861/06/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Novo regulamento, tabela do quadro e vencimentos dos empregados da Junta e Contadoria-Geral da Fazenda Pública do estado da Índia.


1547 1861/06/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Criação de novos lugares nas feitorias dos adjuntos de Damão e Diu, bem como a respeito de vencimentos dos respectivos escrivães.


1548 1861/06/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Provimento, através de concurso, do lugar de escrivão da Delegação da Fazenda do distrito do Ambriz, na província de Angola.


1549 1861/06/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de J. C. I. Klein para estabelecer uma fábrica de açúcar em qualquer das possessões portuguesas de África, dirigindo-a por conta do governo.


1550 1861/07/02, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria pela qual o governador-geral de Angola, Carlos Augusto Franco, criou um imposto para obras públicas em Luanda.


1551 1861/07/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Imposição do tributo denominado dízimo em Timor.


1552 1861/07/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que Francisco António Volong, china naturalizado português, solicita que por sua morte a herança de seus bens seja regulada pelas leis chinesas.


1553 1861/07/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para aumento do ordenado do oficial da secretaria daquele governo.


1554 1861/07/19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Ofício do governador-geral de Angola, Carlos Augusto Franco, solicitando o cumprimento dos artigos 1ºe 5º do decreto de 14 de Agosto de 1856, relativo aos vencimentos do lugar de almoxarife em Angola.


1555 1861/07/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de Moçambique Delfim José de Oliveira a pedir que os oficiais que obtiverem ali a sua reforma a possam vir gozar no Reino.


1556 1861/07/26, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde, a pedir aprovação da despesa feita com a música do Batalhão de Artilharia de Linha desta província.


1557 1861/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências para promover o desenvolvimento de Angola. 6 fls., registo: Lv. 3 nº 0847 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.33,D.1557

1558 1861/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de proposta de lei de concessão de terrenos em Angola e Moçambique.


1559 1861/07/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que sejam dadas gratificações e forragens aos membros do Supremo Conselho de Justiça e Militar e comandantes das províncias.


1560 1861/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - cópias dos relatórios que os governadores das províncias ultramarinas e os membros dos seus conselhos de governo devem remeter à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, em virtude do disposto nos artigos 14º e 15º do decreto de 1836, Dezembro, 7.


1561 1861/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do Duque de Saldanha, José Ferreira Pinto Basto, do Marquês da Bemposta, Teodoro Estêvão de La Rue de Saint-Léger, e Berney Philipon para a formação de uma companhia para exploração agrícola e mineira da província de Moçambique. 11+8 fls., registo: Lv. 3 nº 0802 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.34,D.1561

1562 1861/08/06, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Representações da Câmara Municipal da cidade da Praia e dos habitantes do concelho de Santa Catarina de Cabo Verde, a pedirem que a comarca de Sotavento seja dividida em duas.


1563 1861/08/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governo-geral de Cabo Verde, que estabeleceu a cobrança administrativa das dívidas de contribuições de lançamento e repartição, e dos foros e juros devidos ao Hospital da Misericórdia da cidade da Praia da ilha de Santiago.


1564 1861/08/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modificação do decreto com força de lei de 27 de Dezembro de 1852, que estabeleceu as sindicâncias de alguns funcionários das províncias ultramarinas.


1565 1861/08/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de ordenado, solicitado pelo porteiro da Contadoria da Junta da Fazenda do estado da Índia, Francisco Dias.


1566 1861/08/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de decreto para regular a ordem de precedência dos vogais das Juntas da Fazenda das províncias ultramarinas.


1567 1861/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Portaria do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, a mandar tolerar na província a circulação das moedas de ouro francesas de cinco, dez e vinte francos.



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1568 1861/08/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei de Portugal. D. Pedro V - Provimento do cargo de superior do Colégio das Missões Ultramarinas, ou do Bombarral, em Cernache do Bonjardim, e considerações acerca da necessidade de desenvolver este colégio.


1569 1861/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão de ordenado de juiz da Relação ao juiz de Direito das ilhas de Goa, António Faustino dos Santos Crespo.


1570 1861/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido dos bacharéis Tomás Nunes da Serra e Moura e Luís Adriano de Magalhães Lencastre a solicitar o lugar de procurador da Coroa e Fazenda junto do Tribunal da Relação de Goa.


1571 1861/09/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para que os cônsules de Portugal nos cinco portos da China abertos ao comércio, sejam autorizados a julgar e punir os súbditos portugueses que cometerem crimes naquele país.


1572 1861/09/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos em que os escrivães de Direito e dos Órfãos da comarca de Macau pedem aumento de ordenado.


1573 1861/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento dos habitantes de Luanda, a pedir que sejam aliviados do imposto sobre escravos, estabelecido pelo decreto de 28 de Agosto de 1858.


1574 1861/09/10, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento de côngrua solicitado pelo vigário e superior da Missão de Singapura.


1575 1861/09/10 - 1861/12/20, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Execução do decreto de 1856, Dezembro, 12 no estado da Índia sobre o aumento do número de juízes da Relação de Goa, e permanência de mais tempo, em exercício, para os juízes das comarcas.

2+1 e 3+3 fls., registos: Lv. 3 nº 0808 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.34,D.1575

1576 1861/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Necessidade de ser ouvido o auditor junto do Ministério da Marinha e Ultramar acerca do ofício do governador-geral, José Maria de Pontes e Horta, que informa ter regulado a moeda daquela província pela do Reino.


1577 1861/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento dos escrivães dos juízes de Direito e de Paz de Moçambique a pedir que sejam postas em vigor na mesma comarca as tabelas judiciais de 1848, Dezembro, 26.


1578 1861/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de informação do serviço dos delegados do procurador da Coroa e Fazenda nas comarcas do Ultramar.


1579 1861/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Francisco António Flores, a pedir licença para lavrar as minas de cobre situadas em Cuio, em Benguela.


1580 1861/10/01, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do secretário do governo de São Tomé e Príncipe, José António Saavedra Martins, a pedir pagamento de ordenado em moeda forte.


1581 1861/10/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Teresa de Jesus Ferreira Torres Barruncho, a pedir um terreno em Benguela, para plantar algodão.


1582 1861/10/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento de vencimento solicitado pelo padre Francisco Xavier dos Santos Vaz, professor de língua francesa em Margão.


1583 1861/10/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta para o provimento do lugar de juiz de Direito substituto da comarca de Luanda.


1584 1861/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Joaquim Guedes de Carvalho e Menezes e Francisco António Flores, a pedirem de sesmaria duas roças do Estado, Praia Melão e Ponte Figo, na ilha de São Tomé.


1585 1861/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, Carlos Augusto Franco, a propor alterações ao decreto de 22 de Dezembro de 1852, relativo a minas no Ultramar.


1586 1861/10/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pagamento de direitos de


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exportação de cobre de Angola por Francisco António Flores.


1587 1861/10/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de contagem de antiguidade feito pelo alferes de Infantaria do estado da Índia, Manuel Godinho Fernandes.


1588 1861/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, Carlos Augusto Franco, a pedir providências para a boa administração da Justiça.


1589 1861/10/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Alfredo Duprat, a pedir um terreno baldio, próximo de Moçâmedes, para ali fundar um estabelecimento de pesca.


1590 1861/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Execução no Ultramar da carta de lei de 1860, Junho, 30 que substituiu os impostos de transmissão e sisas pela contribuição de registo.


1591 1861/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, sobre a conveniência de se transferir para a Câmara Municipal da cidade da Praia da ilha de Santiago a administração do imposto que se paga na Alfândega desta cidade com aplicação a obras públicas.


1592 1861/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de pagamento dos


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vencimentos do falecido Dr. António José de Lima Leitão, físico-mor do estado da Índia, pelo cessionário José Gonçalves Franco.


1593 1861/11/09, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o major José Pacífico, pede para se lhe contar a sua antiguidade em relação aos majores de Moçambique, desde a data da sua graduação.


1594 1861/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Cultura do algodão em grande escala nas províncias africanas.


1595 1861/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Execução pela Junta da Fazenda de Cabo Verde da circular de 1859, Dezembro, 1, que ordenava que informasse sobre o estado da arrecadação das multas judiciais.


1596 1861/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - requerimento de João de Sousa Machado, coronel graduado de Moçambique, a pedir para ser reformado em brigadeiro.


1597 1861/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que Tomás Maria Bessone pede terreno baldio em Inhambane, província de Moçambique, para a cultura de algodão e outros géneros.


1598 1861/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Jacinto de Gouveia Leal a pedir concessão de terrenos baldios para plantar algodão nas margens do rio Luinha, na província de Angola.


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Pág. 273

Obs.: retirados 3 desenhos (AHU_ICONm_001_I,D.469, AHU_ICONm_001_I,D.470, AHU_ICONm_001_I,D.471) e 3 plantas da Fábrica de Fundição de Ferro em Oeiras (AHU_CARTm_001,D.1341-1343) anexas para a Secção de Cartografia e Iconografia. 2+15 fls., registo: Lv. 3 nº 0898 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.35,D.1598

1599 1861/12/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do primeiro tenente da Armada, Joaquim Viegas do Ó, a pedir terrenos baldios em Angola para cultivar algodão, café e outros géneros.


1600 1861/12/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Gomes Barbosa, a pedir um terreno para cultivo na ilha do Fogo, em Cabo Verde


1601 1861/12/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de se tornar extensivo a Cabo Verde o decreto de 1861, Dezembro, 4 relativo ao aforamento de baldios em Angola e Moçambique.


1602 1861/12/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco António Flores que pretende redução de direitos em várias fazendas procedentes de Inglaterra que importou para Luanda.


1603 1862/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão solicitado por José Pereira de Gouveia e sua mulher Maria do Carmo Nunes de Oliveira por serviços prestados por seu tio, frei José Joaquim da Imaculada Conceição Amarante, arcebispo de Cranganor, no estado da Índia.


1604 1862/01/24, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para melhorar o ensino das matérias de instrução secundária no Liceu de Goa.


1605 1862/02/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos do Barão do Cercal, António Alexandre de Melo, relativos à escola de instrução primária e instrução secundária, que projecta fundar em Macau.


1606 1862/02/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Resolução da consulta de 1860, Agosto, 28 para a redução do vencimento do redactor do Boletim do Conselho Ultramarino.


1607 1862/02/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta assinada por Tomás Maria Bessone para um contrato de navegação entre Lisboa e Moçambique e deste porto para Timor.


1608 1862/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aplicação da carta de lei de 22 de Fevereiro de 1861 aos oficiais do Batalhão de Macau reformados para receberem soldo pela tarifa de 1814.

4+3 fls., registo: Lv. 3 e 4 nº 0863 e 0002 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.35,D.1608

1609 1862/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, José Pedro de Melo, a pedir que o cofre desta província seja exonerado da obrigação de concorrer para as despesas da Relação de Luanda.


1610 1862/03/15, Lisboa


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Pág. 275

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que às praças da Companhia de Damão sejam abonados os vencimentos em moeda forte.


1611 1862/03/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do padre Vicente de Sousa a pedir um título ou distintivo honorífico eclesiástico, além da condecoração da Ordem da Conceição.


1612 1862/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do capitão reformado do exército de Portugal, servindo na Índia, José da Silva Curado, a solicitar que lhe seja aplicado o benefício da portaria de 1844, Dezembro, 20, que permite aos oficiais adidos a veteranos e reformados servir nas possessões ultramarinas. 3+17 fls., registo: Lv. 4 nº 0010 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.35,D.1611

1613 1862/03/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco e da respectiva Junta da Fazenda, sobre a adopção de providências para melhorar a situação dos oficiais militares, e a respeito da venda de um terreno onde existia o antigo Hospital Militar. 5+7 fls., registo: Lv. 3 nº 0826 0004 e Lv. 4 nº 0021 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.35,D.1613

1614 1862/04/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso do lugar de escrivão da Junta da Fazenda de Moçambique.


1615 1862/04/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Jacinto de Gouveia Leal a pedir que se altere o decreto que diz respeito à concessão de terrenos em Angola.



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Pág. 276

1616 1862/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de delegado do procurador da Coroa e Fazenda na comarca de Sotavento de Cabo Verde.


1617 1862/04/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do porteiro do Conselho Ultramarino, João Crisóstomo de Oliveira, a pedir aumento de ordenado.


1618 1862/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, pedindo a aprovação do regulamento para aquisição de terrenos em Xangai por estrangeiros.


1619 1862/06/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, relativo a castigo de escravos.


1620 1862/06/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do juiz de Direito da comarca de Luanda, bacharel Luís Carlos Garcia de Miranda, a pedir mercê de graça régia em compensação dos serviços prestados na comarca de Moçambique, onde foi delegado do procurador da Coroa e Fazenda.


1621 1862/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de regulamentos ou estatutos para o Seminário de Macau, apresentado pelo bispo daquela diocese.

3+24 fls., registo: Lv. 2 nº 0613-D 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.35,D.1621

1622 1862/06/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento da Santa Casa da


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Pág. 277

Misericórdia da cidade da Praia da ilha de Santiago de Cabo Verde, a pedir permissão para possuir os bens dos vínculos dos Picos e da Ribeira da Barca, sem prévia avaliação.


1623 1862/06/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Estatutos da Sociedade do Montepio-Geral de Goa.


1624 1862/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Recurso de Manuel dos Reis Borges, interposto ao Conselho de Estado de um acórdão do conselho do distrito de Cabo Verde, relativo ao apuramento dos votos para a eleição da Câmara Municipal do concelho de Santa Catarina da ilha de Santiago.


1625 1862/07/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão solicitado por Leocádia Maria da Anunciação Líbano, natural de Goa, por serviços prestados por seu pai, José Líbano Gil Vaz Lobo, que foi sargento-mor e comandante da praça de Diu.


1626 1862/07/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º tenente de Artilharia de São Tomé e Príncipe, Joaquim Miguel Dias, a pedir contagem da antiguidade deste posto.


1627 1862/07/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Dúvida suscitada a respeito da dedução que cabe fazer do ordenado do juiz de Direito de Macau, quando este se ausente da comarca com licença por doença.


1628 1862/07/11, Lisboa


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Pág. 278

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, a expor as suas ideias a respeito da mais conveniente reforma da administração municipal daquela província.


1629 1862/07/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Estabelecimento de ajudas de custo ao governador de Macau, para ir aos portos da China como plenipotenciário de Portugal.


1630 1862/07/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos dos 2ºs tenentes de Artilharia de São Tomé e Príncipe, Manuel Luís de Sousa e António da Fonseca, a pedirem promoção para o posto imediato.


1631 1862/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação em que o Leal Senado de Macau pede que se mantenha a prática de ser o mesmo Senado a dar posse ao juiz de Direito daquela comarca.


1632 1862/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de autorização ao governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, para admitir cereais no arquipélago livres de direitos.


1633 1862/07/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Questão de antiguidade entre os tenentes do estado da Índia, José Luís Guilherme e José Joaquim de Oliveira Pegado.


1634 1862/07/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do presbítero José


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Pág. 279

António da Conceição que solicita o Hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


1635 1862/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de promoção a tenente solicitado pelo sargento quartel-mestre da Guarda Municipal da Índia, Manuel Xavier da Assunção.


1636 1862/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do Conselho do Governo de Macau, respeitante a um projecto de obras na praia grande da referida cidade.


1637 1862/08/01, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de diversos negociantes de Lisboa a pedirem interdição dos portos do arquipélago de Cabo Verde, onde não há alfândegas, aos navios estrangeiros.


1638 1862/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Recurso interposto ao Conselho de Estado de um acórdão do conselho de distrito de Cabo Verde, por Augusto Maria Cordeiro.


1639 1862/08/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de aumento da côngrua do vigário da Missão Portuguesa em Singapura.


1640 1862/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de escrivão da Alfândega da ilha de São Tomé.


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Pág. 280


1641 1862/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Necessidade de parecer relativo à proposta apresentada pelo governo às cortes para a desvinculação da terra em Cabo Verde.


1642 1862/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de subdirector da Alfândega de Chaporá, no estado da Índia.


1643 1862/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, José Pedro de Melo, a expor a necessidade da criação do lugar de tesoureiro e verificador da Alfândega da ilha de São Tomé.

1+1 fls., registo: Lv. 3 nº 0888 2ªRep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.35,D.1643

1644 1862/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos dos 1os tenentes de Artilharia de Angola, João Justino da Costa e João Baptista Brunachi, a queixarem-se de terem sido preteridos na promoção a capitão.

4+6 fls., registo Lv. 4 nº 0064 3ªRep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.35,D.1644

1645 1862/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, a pedir providências para a reconstrução de duas lanchas que se arruinaram no serviço da Comissão do Imposto dos 3 por Cento.


1646 1862/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Luanda.



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Pág. 281


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, que concedeu a Francisco António Flores licença para pesquisar minas no distrito de Benguela.


1648 1862/08/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso do lugar de director da Alfândega de Nova Goa.


1649 1862/08/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, a dar conta da correspondência que trocou com o comissário britânico sobre o apresamento da barca americana "Emily".


1650 1862/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação dos oficiais da secretaria do Governo-Geral de Angola, a pedir que lhes seja concedido um uniforme.


1651 1862/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do guarda-mor da Alfândega de Benguela, José Joaquim Geraldo do Amaral, a pedir confirmação do aforamento de terrenos nas proximidades da dita cidade.


1652 1862/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Supressão proposta pelo governador-geral de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, das capitanias dos portos de Benguela e Moçâmedes.



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Pág. 282


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Manuel José Alves Bastos e outros, que pretendem explorar duas minas de cobre no distrito de Moçâmedes.


1654 1862/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Permissão dada pelo governador-geral de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, à barca americana "Wentemburg" para ir ao Cuio carregar minério de cobre por conta de Francisco António Flores.


1655 1862/09/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco Rodrigues Batalha, a pedir privilégio para pescar pérolas no mar das ilhas do Bazaruto.


1656 1862/09/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido dos empregados da secretaria do Governo do Estado da Índia, que solicitam que lhes sejam concedidas graduações e uniformes e se fixe o tempo de serviço para aposentação.


1657 1862/09/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que o major graduado da guarnição de Macau, Bernardo Manuel de Araújo Rosa, pede para ser reformado no posto de tenente-coronel.


1658 1862/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Autorização pedida pelo governador-geral de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, para mandar para outras províncias do Ultramar os desertores do exército como já havia sido feito antes sob sua responsabilidade.


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Pág. 283


1659 1862/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de promoção a alferes pelo 1º sargento graduado do 3º Batalhão de Infantaria da Índia, Manuel José da Fonseca.


1660 1862/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de abono de forragem solicitado pelos tenente e alferes do exército do estado da Índia, respectivamente Joaquim Manuel Correia da Silva e Gama e Alboasar Ramires da Silveira d e Lorena.


1661 1862/10/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de abono de ração de forragens solicitado pelo administrador das Matas Nacionais do estado da Índia, João Luís de Oliveira.


1662 1862/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Memorial do deputado Francisco Luís Gomes, a tratar da justiça de se tornar extensiva a carta de lei de 1856, Julho, 15 aos cirurgiões-mores dos corpos militares das províncias Ultramarinas.


1663 1862/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Samuel Dorient de Bellegarde a pedir terrenos em Angola para a cultura do algodão.


1664 1862/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente Manuel Cândido Boleto, a pedir vencimento do tempo em que ocupou o lugar de alferes em São Tomé.


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Pág. 284


1665 1862/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de São Tomé, bacharel Benjamim Cupertino Freire da Fonseca Abranches Castelo Branco, a pedir sindicância dos seus actos.


1666 1862/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de juiz de Direito da comarca de Salcete .


1667 1862/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Eduardo José Lobato de Faria, capitão do Exército da Índia, a pedir contagem de antiguidade.


1668 1862/10/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão solicitado por Luísa Adelaide Ayala Soares, viúva do contador da Junta da Fazenda do estado da Índia, João Vicente Soares da Veiga.


1669 1862/11/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento através de concurso do lugar de administrador da Alfândega de Luanda.


1670 1862/11/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, a pedir que se lhe declare, em forma autêntica, haver ele exercido a magistratura judicial no Ultramar por um espaço de quinze anos.



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Pág. 285


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Considerações feitas pelo governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, tendentes a alterar a carta de lei de 21 de Agosto de 1856.


1672 1862/11/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do governador de Timor, Afonso de Castro, a pedir gratificação enquanto andar a visitar o território do respectivo governo.


1673 1862/11/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências tomadas pelo governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, para o funcionamento regular da respectiva Junta Geral do Distrito.


1674 1862/11/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de reforma da organização do serviço militar no ultramar.


1675 1862/11/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do presbítero Domingos Fernandes Afonso da Penha, a pedir licença para fundar uma capela com a invocação de Nossa Senhora da Penha de França na cidade de São Tomé.


1676 1862/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Luísa Medeiros Correia Belém de Almeida, a pedir uma pensão, em remuneração dos serviços de seu falecido marido Luís Augusto de Almeida, que foi tenente do Batalhão de Linha de Luanda.



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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Emília Adelaide Vieira, a pedir uma pensão, em remuneração dos serviços prestados por seu pai, António José Vieira, cirurgião-mor do Batalhão de Linha de Luanda, e seu avô, comendador Jacinto José Vieira.


1678 1862/11/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Documentos do bacharel Benjamim Cupertino Freire da Fonseca Abranches de Castelo Branco, para serem atendidos no concurso para lugar de juiz de Direito de Salcete.

4+17 fls., registo: Lv. 4 nº 0114-A 1ªRep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.36,D.1678

1679 1862/12/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Execução da carta de lei que extinguiu os mandados de casamento no distrito administrativo de Goa. 1+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0144 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.36,D.1679

1680 1862/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do bacharel Bernardo Francisco de Abranches, a pedir nomeação para juiz de 2ª instância do Ultramar em disponibilidade.


1681 1862/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Balbina da Rocha, a pedir uma pensão em remuneração dos serviços de seu falecido marido Marcos José da Rocha, que foi tenente da Companhia de Sapadores da Província de Angola.


1682 1862/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de proposta de lei, do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para a definição e regulamento da jurisdição criminal dos cônsules portugueses nos portos da China, Japão e Sião, abertos ao comércio.


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Pág. 287


1683 1862/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco António Flores, a pedir que sejam resolvidos alguns aspectos das leis relativas a minas no Ultramar.

2 fls., registo: Lv. 3 nº 0840-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.36,D.1683

1684 1862/12/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de novas pautas para as alfândegas de Angola..


1685 1862/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aumento de vencimento para os oficiais dos corpos do Exército da Índia.


1686 1862/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de promoção de militares do Regimento de Artilharia para o de Engenheiros, elaborada pelo governador-geral da Índia, António César de Vasconcelos Correia, visconde de Torres Novas.


1687 1862/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação de vários habitantes da cidade de Macau, pedindo a recondução do actual juiz de Direito, bacharel João Ferreira Pinto.


1688 1862/12/30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Fonsecas, Santos e Viana, a pedir terrenos incultos em Angola para a cultura do algodão. 3+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0091 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.36,D.1688


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Pág. 288

1689 1862/12/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de decreto para que a pena do degredo não possa ser aplicada aos escravos de Cabo Verde.


1690 1863/01/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de aumento do quadro dos facultativos militares do estado da Índia.


1691 1863/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do delegado da comarca de Sotavento de Cabo Verde, Vicente Máximo, a representar a necessidade de serem incumbidas no Julgado da ilha Brava as funções do Ministério Público a um bacharel formado.


1692 1863/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências necessárias para melhorar a administração do Cofre dos Órfãos da comarca de Luanda.


1693 1863/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta para a criação de um corpo de intérpretes da língua chinesa em Macau.


1694 1863/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de se mandarem párocos de Lisboa para Cabo Verde, com aumento de côngrua.


1695 1863/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do farmacêutico


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Pág. 289

Manuel Caetano Pereira de Sena a pedir gratificação pelo serviço prestado durante a epidemia de cólera morbus na ilha de São Nicolau.


1696 1863/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providência do governador-geral de Angola, José de Andrade, para regular a moeda de Angola pela do Reino.


1697 1863/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do juiz da Relação de Luanda, bacharel José Júlio Rodrigues, a reclamar a presidência da mesma Relação.


1698 1863/01/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de promoção a 2º tenente, do 1º sargento do Regimento de Artilharia do Exército da Índia, Augusto Carlos Lobato de Faria.


1699 1863/02/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos negociantes Martins & Lima, a pedirem terreno e certos favores para promoverem a cultura do algodão e purgueira, em Cabo Verde.


1700 1863/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cirurgião-mor de São Tomé e Príncipe, Pedro António Fernandes Pires, a pedir reforma.


1701 1863/02/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que alterou a organização da força militar de Damão.


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Pág. 290


1702 1863/02/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do juiz de Direito da comarca das ilhas de Goa, António Faustino dos Santos Crespo, a solicitar que lhe seja considerado o tempo das suas viagens para Luanda, Goa e Lisboa, para efeitos de contagem da sua antiguidade.


1703 1863/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pretensão do quartanário da Sé Primacial de Goa, Francisco José Afonso, de obter a mercê do Hábito de Cristo.


1704 1863/03/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de tratado de comércio entre Portugal e a República da Libéria.


1705 1863/03/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedidos feitos pelo sargento-ajudante Lúcio Joaquim de Faria e pelo 1º sargento Fernando Luís Leite de Sousa e Noronha Júnior, pertencentes ao Exército do estado da Índia a solicitar que se ponha em execução o art. 3º da carta de lei de 1862, Julho, 1.


1706 1863/04/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria dos Prazeres Pargana, a pedir uma pensão pelo facto de ter ficado viúva de Carlos José Vaz Velho, que foi alferes de primeira linha da província de Angola.


1707 1863/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de reforma do regimento para a arrecadação, administração e liquidação das heranças pertencentes a ausentes na província de Angola.


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Pág. 291


1708 1863/04/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências convenientes para melhorar a instrução primária em Moçambique.


1709 1863/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de secretário do Conselho Ultramarino.


1710 1863/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - proposta do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para que seja conferida a mercê de Cavaleiro da Ordem de Nossa senhora da Conceição a José Gabriel Fernandes, advogado naquela cidade.


1711 1863/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Abono de 20 réis diários feito pelo governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, às praças que terminaram o seu tempo de serviço. 2+2 fls., registo: Lv. 4 nº 0185 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1711

1712 1863/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de promoção a brigadeiro, do coronel de artilharia da Índia José Joaquim Soares da Veiga. 6+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0195 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1712

1713 1863/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedidos de quatro capitães de artilharia da Índia, para serem graduados no posto imediato.



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Pág. 292

1714 1863/05/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, para que ao escrivão do Juízo Ordinário do Julgado de Bissau e ao respectivo oficial de diligências, seja estabelecido um vencimento pago pela Fazenda Pública.


1715 1863/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de secretário do Conselho Ultramarino, e justificando a proposta de que trata a consulta de 1863, Abril, 24.


1716 1863/05/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento para a Escola Médico-Cirúrgica da Goa.


1717 1863/05/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Novo regulamento para os correios de São Tomé e Príncipe.


1718 1863/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos de Domingos Martins da Costa Ribeiro e Fernando da Costa Leal, que pedem a concessão de terrenos em Moçâmedes para a cultura do algodão e outros géneros.


1719 1863/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Autorização conferida pelo governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, aos governadores dos Distritos para proibirem ou restringirem a introdução de pólvora e armas de fogo nos sertões.



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Pág. 293

1720 1863/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do professor de Instrução Primária de Dili, José Joaquim Esteves, de aumento de ordenado.


1721 1863/06/03 - 1863/09/25, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente-coronel de milícias reformado, António Henriques da Cunha Matos, a pedir uma roça na ilha do Príncipe, descontando-se no preço o que a Fazenda lhe deve dos seus vencimentos.

3+16 3+3 fls., registos: Lv. 4 nº 0055 e 0055-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1721

1722 1863/06/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência da elevação de Timor a província, com dependência directa do governo da Metrópole.


1723 1863/06/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta para se conferir a condecoração do 2º grau da Ordem da Torre e Espada a João Rodrigues Gonçalves, que serviu de intérprete na negociação do tratado de comércio com a China.


1724 1864/06/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de secretário do Conselho Ultramarino.


1725 1863/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento dos lugares de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda das comarcas de S. Tomé e de Benguela.


1726 1863/07/17, Lisboa


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Pág. 294

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Vencimentos que devem ser estabelecidos para os lugares de escrivão, tesoureiro e contador da Junta da Fazenda da Índia.


1727 1863/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Vencimentos dos empregados da Contadoria da Junta da Fazenda da Índia e da gratificação pedida pelo seu tesoureiro. 8+10 fls., registo: Lv. 4 nº 0133 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1727

1728 1863/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. 4+15 fls., registo: Lv. 4 nº 0190 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1728

1729 1863/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Redução feita pelo governador-geral de Angola, José de Andrade, na taxa do imposto do "dízimo de fogos".


1730 1863/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de fixação de novos ordenados para os funcionários do Ministério Público das províncias de África, e juiz de Direito substituto da comarca de Luanda.


1731 1863/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de director da Alfândega de Inhambane.


1732 1863/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso do lugar de escrivão verificador da Alfândega de Inhambane.



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Pág. 295


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso do lugar de subdirector da Alfândega de Sanquelim, no estado da Índia.


1734 1863/07/24 - 1865/03/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Atribuições que competem ao Leal Senado de Macau sobre obras públicas.

2 e 3+11 fls., registo: Lv. 4 nº 0189 e 0189-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1734

1735 1863/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de escrivão da receita da Alfândega da ilha de São Tomé.

2+11 fls., registo: Lv. 3 nº 0806-A 2ªRep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1735

1736 1863/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Gomes Barbosa, de Cabo Verde, a pedir terrenos na ilha do Fogo, para cultivar palma-crísti e algodão.


1737 1863/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente do exército e chefe do concelho de Quilengues, no distrito de Benguela, Francisco José de Brito, a pedir graça régia, em compensação dos serviços prestados.


1738 1863/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de juiz da Relação de Luanda, em vista do falecimento do juiz José Júlio Rodrigues.


1739 1863/07/28, Lisboa


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Pág. 296

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido da mercê do Hábito de Cristo, feito pelo amanuense da Secretaria do Governo-Geral do estado da Índia, António Reginaldo Lopes.


1740 1863/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Agostinho José Ramos de Carvalho, nomeado físico-mor de Cabo Verde, pedir que lhe seja contado o tempo que já serviu naquele emprego na mesma província, para efeitos de reforma.


1741 1863/07,03 Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Relatório do governador de Timor, sobre o estado da província em 1860.


1742 1863/08/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de convenção entre Portugal e a Prússia, relativo à admissão e ao tratamento dos navios desta nação e dos outros estados do Zollverein nas possessões portuguesas do Ultramar.


1743 1863/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, que estabeleceu algumas providências para o serviço do Correio da Zambézia. 2+14 fls., registo: Lv. 4 nº 0174 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.37,D.1743

1744 1863/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de abono da gratificação alimentícia estabelecida pela carta de lei de 1862, Julho, 1, feito pelo tenente Luís Carlos Loforte.


1745 1863/08/14, Lisboa


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Pág. 297

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido feito pelo tenente-coronel de Engenheiros, Cândido José Garcês Mourão Palha, para que seja confirmado no lugar de lente da 6ª cadeira da Escola Matemática e Militar de Goa.


1746 1863/08/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Divisão da Guiné portuguesa em dois julgados, proposta pelo governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco.


1747 1863/08/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão António Bernardo de Sousa, a pedir para ser remunerado pelos serviços que tem prestado em Angola.


1748 1863/08/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência em ser mantido ao serviço da secretaria do Conselho Ultramarino, enquanto não for provido o lugar de secretário, o empregado extraordinário, admitido na ausência do 2º oficial Francisco da Costa Mendes.


1749 1863/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de vários banianes residentes na cidade de Moçambique, que pedem para serem isentos do pagamento da décima em que foi colectado um templo da sua religião, que possuem na dita cidade.


1750 1863/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º tenente de Artilharia de São Tomé e Príncipe, Augusto Claudino de Oliveira Pimentel, a pedir para ser condecorado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.



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Pág. 298

1751 1863/08/21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de promoção a tenente quartel-mestre, feito pelo sargento quartel-mestre de Artilharia do estado da Índia, Ricardo José Espada.


1752 1863/08/21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Propostas do governador de Timor e Solor a favor da cultura do café e do algodão naquelas ilhas.


1753 1863/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de director da Alfândega de Bissau, província de Cabo Verde.


1754 1863/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento para as alfândegas de Luanda e Benguela.


1755 1863/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco Tavares de Almeida, que pretende terrenos na província de Moçambique para cultivar algodão.


1756 1863/09/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido da mercê do Hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, feito pelo alferes ajudante do 2º Batalhão de Infantaria do exército da Índia, Carlos Pedro Baraona e Costa.


1757 1863/09/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco António Flores, a pedir licença para lavrar duas minas de cobre em Benguela, nos sítios


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Pág. 299

denominados Bimbas e Macangos.


1758 1863/09/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos de Joaquim António Carvalho Amarante e de António José Brochado, a pedir terrenos em Moçâmedes para cultivar algodão e outros géneros próprios da região.


1759 1863/09/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do bacharel José Maria da Costa, a pedir contagem e declaração do tempo que tem servido como juiz de Direito na África Ocidental.


1760 1863/09/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de 1º escrivão da Alfândega da ilha do Sal de Cabo Verde.


1761 1863/09/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Alterações propostas pelo governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, a fazer no código penal, no sector relativo à aplicação da pena de degredo.


1762 1863/09/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, a solicitar autorização para contrair um empréstimo, de molde a realizar-se o projecto de abastecimento de água, proveniente de Banguenim à capital.


1763 1863/09/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aumento dos soldos dos oficiais


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Pág. 300

da guarnição de Timor.


1764 1863/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Teresa Ferreira Torres Barruncho, a pedir que seja calculado o foro que tem que pagar por um terreno que lhe foi concedido em Angola.


1765 1863/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício em que o governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, propõe que o procurador dos Negócios Sínicos seja de nomeação régia.


1766 1863/10/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do 1º sargento e mestre de música do 3º Batalhão de Infantaria do exército da Índia, Mariano Soares, que solicita a garantia da efectividade no seu posto, quando se reformar. 3+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0256 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1766

1767 1863/10/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de decreto para o estabelecimento no Ultramar da liberdade preparatória dos réus condenados em certas penas.


1768 1863/07/28 - 1863/10/27, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de autorização requerido pelo governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para conceder terrenos baldios sem recorrer a hasta pública e da conveniência em ser posta em vigor a carta de lei de 1855, Julho, 20 e modificar a de 1856, Agosto, 21.

3+2 e 2+1 fls., registos: Lv. 4 nº 0128 2ª Rep. e Lv. 2º nº 0914 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1768

1769 1863/10/27, Lisboa


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Pág. 301

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Criação de uma delegação da Alfândega do distrito de Quelimane na barra de Inhamissengo (Luabo) na província de Moçambique.


1770 1863/10/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de aprovação para quatro concessões de terrenos, na província de Satari, feito pelo governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia.


1771 1863/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Martins & Lima, negociantes de Cabo Verde, a pretenderem terrenos e outras concessões para promoverem a cultura do algodão e purgueira.


1772 1863/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Samuel Dorient de Bellegarde a pedir terrenos em Angola para a cultura de algodão.


1773 1863/11/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João José da Silva Alonso, 1º sargento adido do Batalhão de Macau, pedindo para ser despachado alferes com o vencimento que tem como almoxarife.


1774 1863/11/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do Exército de Portugal, José Gonçalves da Fonseca, a pedir para ser promovido ao posto imediato, em remuneração dos serviços prestados em comissão em Angola.


1775 1863/11/24 - 1865/02/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios da Junta da Fazenda e


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Pág. 302

governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, a pedirem continuação do imposto sobre o papel selado e licenças de tabernas e as despesas feitas com obras sanitárias de Goa.

4+14 e 3+12 fls., registo: Lv. 4 nº 0027 e 0413 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1775

1776 1863/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de António Porfírio de Miranda, a pedir um terreno na ilha de Santo Antão de Cabo Verde, para cultivar algodão e café.


1777 1863/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Dinis de Castro a pedir um terreno na província de Moçambique para a cultura do algodão.


1778 1863/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º tenente António Joaquim da Fonseca, a pedir o Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


1779 1863/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso do lugar de escrivão verificador da Alfândega do Ibo e da Alfândega de Quelimane e de escrivão da delegação de Fazenda do distrito de Sofala.


1780 1863/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento para a Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa.


1781 1864/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes Eugénio Augusto Soares Luna, a pedir o 1º grau da Ordem da Torre e Espada.


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Pág. 303


1782 1864/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Bernardo Francisco de Abranches relativo à magistratura judicial do Ultramar. 18+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0090 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1782

1783 1864/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do bacharel José Maria da Costa que solicita a liquidação do tempo de serviço como juiz de Direito do Ultramar. 4+15 fls., registo: Lv. 4 nº 0258-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1783

1784 1864/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente de Angola, Inácio Cabral da Cunha Godolfim, a pedir para ser agraciado com uma distinção honorífica em recompensa dos serviços prestados como director do Hospital Militar de Luanda. 2+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0242 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1784

1785 1864/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de Moçâmedes, Fernando da Costa Leal, a dar conta do estado em que se acha aquele distrito.


1786 1864/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Abono de uma gratificação ao comandante do distrito de Angoche.


1787 1864/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major da guarnição de Angola, Justino Feltro de Andrade, a pedir para ser agraciado com o Hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


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Pág. 304


1788 1864/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Loforte, cultivador de algodão em Moçambique, que pretende um prémio na conformidade do decreto de 4 de Dezembro de 1861

2+10< fls., registo: Lv. 4 nº 0260 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1788

1789 1864/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, pedindo instruções sobre a execução da carta de lei de 1862, Julho, 7, que extinguiu no distrito administrativo de Goa os mandados de casamento.


1790 1864/02/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Pedro Zeferino Barbosa Paiva, a pedir troca de duas propriedades suas por uma da Santa Casa da Misericórdia da ilha de São Tomé.


1791 1864/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de lei para fixação dos ordenados de director e escrivão da Alfândega de Dili.


1792 1864/02/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Samuel Dorient de Bellegarde a pedir uma nova concessão de terreno em Angola, por não ter podido aproveitar a concessão que lhe foi feita por decreto de 4 de Fevereiro de 1863.


1793 1864/02/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concessão de terrenos por arrendamento na província de Satari.

3 fls., registo: Lv. 4 nº 0223-A 2ª Rep.


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Pág. 305


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador interino de São Tomé e Príncipe, João Baptista Brunachi, a propor medidas para melhorar a administração da Santa Casa da Misericórdia da cidade de São Tomé.


1795 1864/03/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofícios do governador de Macau, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativos ao corpo de polícia da mesma cidade.

9+53 fls., registo: Lv. 4 nº 0202 1ª Rep. Consulta classificada de "Reservada". AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.38,D.1795

1796 1864/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador de São Tomé e Príncipe, José Eduardo da Costa Moura , para ser concedido o Hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição ao 1º tenente de artilharia da guarnição da mesma província, João Baptista Brunachi .


1797 1864/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, José Baptista de Andrade, a propor a demissão do capitão Matias Quintino de Andrade da 1ª Companhia Móvel do Concelho de Pungo Andongo.


1798 1864/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, a pedir aumento da força militar.


1799 1864/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Gratificação concedida pela Junta da Fazenda do estado da Índia ao capitão José Joaquim da Silva Correia, secretário da Escola Matemática e Militar de Goa.



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Pág. 306

1800 1864/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Isenção provisória de direitos de importação do arroz e bate, posta em execução pelo governador de Damão, Ricardo Carlos Clauchi.


1801 1864/03/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do 2º tenente do estado da Índia, José António Dinis de Aiala, que solicita a substituição da cláusula com que foi despachado para aquele posto.


1802 1864/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º sargento de Cabo Verde, Manuel Maria de Arriaga, a pedir contagem do tempo que serviu em Portugal.


1803 1864/03/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de se ouvir o governador-geral de Angola, José Baptista de Andrade, a respeito de duas propostas para navegação a vapor no rio Cuanza.


1804 1864/04/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major comandante de Caçadores nº 2 de Angola, Joaquim Olavo Gamboa, a pedir remuneração de serviços.


1805 1864/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Organização dos estatutos e regulamento do Colégio das Missões Ultramarinas.



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Pág. 307

1806 1864/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do subdelegado do procurador da Coroa e Fazenda, no Julgado de São Vicente de Cabo Verde, Jorge José Rodrigues, a pedir aumento de ordenado.


1807 1864/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta da Junta da Fazenda da Índia, para a criação de mais lugares de amanuense de primeira classe da respectiva Contadoria.


1808 1864/04/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de lei para acudir com socorros aos habitantes do arquipélago de Cabo Verde, aflitos pela falta de colheitas.


1809 1864/04/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Agostinho José Ramos de Carvalho, nomeado físico-mor de Cabo Verde, a pedir contagem do tempo que serviu nesta província, para fins de reforma.


1810 1864/04/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto do conselheiro presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, para se concederem reformas e outras vantagens aos juízes do Ultramar.


1811 1864/04/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, José Baptista de Andrade, a pedir aplicação da carta de lei de 8 de Junho de 1859 sobre expropriações, e a revogação do 1º parágrafo do artigo 6º do decreto de 18 de Dezembro de 1861 que criou o imposto de três por cento para obras públicas.



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Pág. 308

1812 1864/04/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aforamento de terrenos em Benguela ao guarda-mor da Alfândega da dita cidade, José Joaquim Geraldo do Amaral. 4+15 fls., registo: Lv. 4 nº 0024-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1812

1813 1864/04/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do Conselho de Saúde Naval e do Ultramar, sobre os serviços de Lúcio Augusto da Silva, cirurgião-mor de Macau.


1814 1864/05/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento para a concessão dos prémios estabelecidos pelos decreto de 1861, Dezembro, 4 referentes à cultura do algodão, nas províncias ultramarinas.


1815 1864/05/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que Maria da Conceição de Almeida Ferreira, viúva do alferes da província de Macau António Maximiano de Andrade Ferreira, pede uma pensão.


1816 1864/05/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concessão de abonos feitos ao deputado por Bardez, Joaquim de Melo e Mendonça, para as passagens de sua família, de Goa para Lisboa.


1817 1864/05/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Ana José da Costa e Almeida, viúva de António Joaquim de Almeida, farmacêutico do quadro da província de Moçambique, que pede uma pensão.



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Pág. 309

1818 1864/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista Brunachi, a pedir restabelecimento por mais cinco anos do decreto de 1856, Novembro, 19 relativo à livre importação de gados.


1819 1864/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Inácio José de Paiva Raposo e Francisco dos Santos pedindo para explorar as minas de ouro que dizem existir no distrito de Sofala, província de Moçambique.

2+2 fls., registo: Lv. 4 nº 0351 2ª Rep AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1819

1820 1864/05/20 - 1864/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Inácio José de Paiva Raposo e Francisco dos Santos que pretendem explorar minas de carvão de pedra no distrito de Tete, província de Moçambique. 2+3 e 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0352 e 0352-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1820

1821 1864/05/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de escrivão da delegação da Junta da Fazenda, no distrito de Quelimane, província de Moçambique.


1822 1864/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Marçalo Moreira Pacheco, a pedir um terreno em Moçâmedes, para cultivar algodão e outros géneros coloniais.


1823 1864/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco José da Costa Jubim, que pretende terrenos em Moçâmedes para cultivar algodão e outros géneros coloniais.



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Pág. 310

1824 1864/05/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Anexação da 4ª Divisão das Novas Conquistas ao círculo eleitoral de Salcete.


1825 1864/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento de concessão de terrenos baldios em Cabo Verde, Angola e Moçambique.

6 fls., registo: Lv. 3 nº 0847-D 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1825

1826 1864/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de tornar extensiva às pensionistas do Estado residentes nas possessões ultramarinas a lei de 1862, Março, 11.


1827 1864/06/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de Secretário do Conselho Ultramarino.


1828 1864/06/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Inácio de Oliveira Pinto Perpétuo, capitão quartel-mestre da guarnição da província de Moçambique, a pedir que lhe seja contada a sua antiguidade.

4+7 fls., Lv. 4 nº 0274 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1828

1829 1864/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de criação de um imposto no café e cacau exportado de São Tomé e Príncipe, para ser aplicado no desenvolvimento de obras públicas.


1830 1864/06/10, Lisboa


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Pág. 311

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta da Junta da Fazenda de Cabo Verde, relativa ao aumento de pessoal, e vencimentos da Contadoria.


1831 1864/06/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento para a segurança dos móveis dos dois palácios do governo da província de Moçambique.


1832 1864/06/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que o delegado do procurador da Coroa e Fazenda de Macau pede gratificação e um amanuense.


1833 1864/06/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Pulquéria França Almada, a pedir uma pensão em recompensa pelos serviços prestados por seu marido, Eduardo Gualberto de Almada, que foi director da Alfândega da ilha da Boavista, de Cabo Verde.


1834 1864/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Diligências do governador-geral de Moçambique, tenente-coronel João Tavares de Almeida, para obter a sujeição dos territórios da Mocanje e do Missalé.


1835 1864/06/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Antónia Bellegarde da Silva e Costa, viúva do administrador do concelho de São Tomé, João Joaquim Fernandes da Costa, a pedir pensão.


1836 1864/07/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de se conservar António Joaquim Gonçalves Teixeira ao serviço da Secretaria do Conselho Ultramarino.


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Pág. 312


1837 1864/07/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de escrivão da Junta da Fazenda do Estado da Índia.


1838 1864/07/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, acerca do pedido da Câmara Municipal de Sofala para mudar a povoação para a ilha de Chiloane. Nota: retirado 1 mapa da ilha de Chiloane para a Secção de Cartografia (AHU_CARTm_064, D. 1353). 8+19 fls., registo: Lv. 3 nº 0708-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1838

1839 1864/07/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Restabelecimento do processo com jurados no estado da Índia.


1840 1864/07/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação dos empregados da Alfândega de Nova Goa sobre o modo de prover os lugares daquela repartição. 2+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0309 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1840

1841 1864/07/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de escrivão da Junta da Fazenda de Timor.


1842 1864/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente quartel-mestre do extinto Batalhão de Linha de Angola, Joaquim Dias dos Santos, a pedir para ser promovido ao posto imediato.



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1843 1864/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, sobre o abono de forragens a alguns oficiais do exército do mesmo estado 3+2 fls., registo: Lv. 4 nº 0246 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1843

1844 1864/07/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta da Junta da Fazenda do estado da Índia, para a compra de uma casa em Ribandar para habitação do arcebispo de Goa.


1845 1864/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do exército de Portugal, José Martins, a pedir para ser agraciado com o primeiro grau da Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.


1846 1864/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Modo de prover o lugar de encarregado da mobília do Palácio do Governo do Estado da Índia.


1847 1864/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de indemnização solicitado por José de Carvalho, pelo fornecimento de pão às praças da Guarda Municipal de Nova Goa.


1848 1864/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Ferreira de Sousa Alvim, a pedir pensão em remuneração dos serviços de seu marido, alferes ajudante-de-ordens João de Sousa Alvim, que foi governador de São Tomé e Príncipe.



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1849 1864/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Adelaide Joaquina de Carvalho Barata Feio, a pedir uma pensão com sobrevivência para suas filhas, como viúva do capitão do exército Xisto António Barata Feio.


1850 1864/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão de Caçadores da província de Angola, Firmino António de Morais Cardoso, a pedir para ser agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada.


1851 1864/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concessão de terrenos em Moçambique a Dinis de Castro.


1852 1864/07/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cônsul de Portugal no Sião, António Frederico Moor, a pedir aumento de vencimento.


1853 1864/08/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Criação do lugar de ajudante do procurador da Coroa e Fazenda do Estado da Índia e dois lugares de amanuense para a respectiva secretaria.


1854 1864/08/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que o alferes ajudante do Batalhão de 1ª Linha de Macau, Joaquim Guilherme da Costa, pede a contagem da antiguidade do posto.


1855 1864/08/05, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão reformado de Cabo Verde, Manuel Pascoal, a pedir o Hábito da Ordem de Torre e Espada.


1856 1864/08/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Autorização solicitada pelo governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para contar a dobrar o tempo de serviço feito pelo exército daquele estado durante a guerra de Satari.


1857 1864/08/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do Exército do Estado da Índia, José Luís da Rocha Sequeira, a pedir transferência no posto de 1º tenente para a província de Cabo Verde.


1858 1864/08/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do segundo oficial da Secretaria do Conselho Ultramarino, Manuel Gomes Pessoa Loforte, ao lugar de primeiro oficial da mesma secretaria.


1859 1864/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Bernardo Estêvão Carneiro a solicitar um empréstimo pelos cofres da Fazenda Pública, para a reconstrução de um dique em Macau. Obs.: Inclui desenho do dique.


1860 1864/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major de moradores de Timor, Francisco de Carvalho, a pedir uma gratificação mensal. 3+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0411 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1860


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1861 1864/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento dos lugares de juiz de Direito substituto da comarca de Luanda e de delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Benguela. 13+34 fls., registo: Lv. 4 nº 0375 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.39,D.1861

1862 1864/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de aumentar a alçada do juiz de Direito de São Tomé.


1863 1864/08/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Engrácia da Soledade Faria, a pedir uma pensão em recompensa dos serviços feitos por seu falecido marido, João Duarte de Faria, que foi coronel de cavalaria em Pernambuco no Brasil.


1864 1864/08/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Antónia Margarida Mendes, a pedir uma pensão, como viúva de Francisco Joaquim de Paiva, que foi tipógrafo da Imprensa Nacional na província de Cabo Verde.


1865 1864/08/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Anulação do concurso para o lugar de escrivão da descarga da Alfândega da ilha de Santiago de Cabo Verde.


1866 1864/08/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, João Baptista de Andrade, relativo ao direito da batata exportada de Moçâmedes.



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1867 1864/09/01, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Joaquim de Paiva Ferreira, a pedir a confirmação da concessão de terrenos em Capangombe, distrito de Moçâmedes.


1868 1864/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Divisão das Novas Conquistas em julgados com juízes ordinários, subdelegados e escrivães.


1869 1864/09/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aprovação de uma tabela de emolumentos para a Contadoria da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe.


1870 1864/09/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde, a pedir autorização para vender a propriedade Cerca do Convento, na cidade da Ribeira Grande.


1871 1864/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º tenente de São Tomé e Príncipe, Joaquim Miguel Dias, a pedir que se lhe conte no tempo de serviço aquele que esteve fora do mesmo


1872 1864/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, que regulou os vencimentos das praças de pret em serviço na dita província.


1873 1864/09/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação do arcebispo de


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Goa relativa ao provimento das igrejas do Real Padroado que têm a qualidade de colativas.


1874 1864/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do presidente da Relação de Goa, João Maria de Sequeira Pinto, sobre a execução da lei de 1855, Junho, 16 no estado da Índia e nas mais províncias pertencentes ao distrito da mesma Relação.


1875 1864/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para ser agraciado com o Hábito de Cristo o capitão da Guarda Municipal daquele estado, Joaquim José Lobato de Faria.


1876 1864/09/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aumento dos soldos e prets do Exército do Estado da Índia.


1877 1864/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofícios do governador, João Baptista Brunachi , e da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, a proporem alterações ao decreto de 1862, Julho, 23, que regula a venda das roças do estado.


1878 1864/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofícios dos juízes de Direito das comarcas de Barlavento e Sotavento de Cabo Verde, acerca da administração da justiça nestas comarcas.


1879 1864/09/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do bacharel José Maria


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da Costa, juiz de Direito da comarca de Salcete, que solicita a sua transferência para a comarca de Bardez.


1880 1864/10/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de promoção para preenchimento de vacaturas que existem nas guarnições de Angola e São Tomé e Príncipe.

10 fls., registo: Lv. 4 s/ nº 3ª Rep AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.40,D.1880

1881 1864/10/18 - 1864/12/27, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João da Cruz Chaves, a pedir terrenos em Moçâmedes para cultivar algodão e café. 2 e 2+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0478 e 0478-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.40,D.1881

1882 1864/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do Exército de Portugal, José Pedro de Melo, a pedir remuneração com mercê honorifica.


1883 1864/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para o lugar de escrivão da Alfândega de Cacheu.


1884 1864/10/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão de Artilharia de Cabo Verde, José da Cruz Bastos, a pedir que se lhe leve em conta certo tempo de serviço.


1885 1864/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do vigário capitular da diocese de Cabo Verde, cónego Berardo José da Costa Pinto, relativo aos seus vencimentos.


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Pág. 320


1886 1864/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão do Batalhão de Infantaria nº 1 de Angola, Joaquim António Pontes de Ataíde e Azevedo, a pedir distinção honorífica.


1887 1864/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, através de concurso, do lugar de tesoureiro verificador da Alfândega de Moçâmedes.


1888 1864/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício da Junta da Fazenda do Estado da Índia que solicita a aprovação da sua resolução de mandar pagar provisoriamente abonos para forragens aos oficiais do Exército do mesmo estado.


1889 1864/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pretensão do súbdito britânico John Taylor relativa à aquisição de terrenos em África para a cultura do algodão.


1890 1864/10/28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do alferes da guarnição de Timor, João Joaquim Fernandes Viana, para que lhe seja contado como serviço o tempo em que esteve desertado.


1891 1864/10/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º tenente, Raimundo Augusto Luzarte, a pedir contagem de certo tempo de serviço.



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Pág. 321

1892 1864/10/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do Exército de Portugal, em comissão na província de Angola, Joaquim da Costa, a pedir para ser condecorado com alguma das ordens militares.


1893 1864/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do segundo tenente da Artilharia de Angola, Narciso José Mendes Falcato, a pedir para ser agraciado com uma distinção honorífica.


1894 1864/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do exército da Índia, Cristóvão de Melo Sampaio, que pede para ser considerado efectivo e de seguida reformado em tenente-coronel.


1895 1864/11/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do Batalhão de Caçadores nº3 de Angola, Francisco Godinho Cabral de Melo, a pedir para ser condecorado com o segundo grau da Ordem da Torre e Espada.


1896 1864/11/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes de Moçambique Francisco de Sales Monteiro a pedir para ser promovido a tenente.


1897 1864/11/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida , relativo ao regulamento para execução da lei de 1860, Junho, 30 que estabeleceu o imposto de registo.



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Pág. 322

1898 1864/11/15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do escrivão da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, Tomás Vicente dos Santos, a pedir para ser aposentado no lugar de escrivão da delegação de Fazenda de Benguela.


1899 1864/11/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do coronel do Exército do Estado da Índia, Manuel Godinho de Mira, que solicita reforma depois de promovido a brigadeiro.


1900 1864/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João José da Silva Alonço, 1º sargento adido ao Batalhão de 1ª Linha de Macau e almoxarife do trem de guerra, pedindo passagem a almoxarife de 2ª classe com a graduação de 2º tenente.


1901 1864/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação da Câmara Municipal da cidade da Praia de Santiago, a pedir indemnização do que pagou indevidamente aos herdeiros de Paulo José dos Mosquitos Santa Maria, e providências que a habilitem a poder ocorrer às suas despesas.


1902 1864/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, sobre a nomeação de pessoal para a Alfândega de Tinem e estabelecimento provisório de uma alfândega em Canacona, bem como vários registos de fiscalização.


1903 1864/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Gratificação em moeda forte estipulada pela Junta da Fazenda do estado da Índia ao ajudante-de-ordens do governador-geral, Rodrigo Maria da Fonseca.



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Pág. 323

1904 1864/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Vencimento do lugar de tesoureiro da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe.


1905 1864/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, para o lugar de director da Alfândega de Cacheu.


1906 1864/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de segundo oficial da Secretaria do Conselho Ultramarino.


1907 1864/11/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do paisano André dos Santos, a pedir para ser admitido na classe dos militares veteranos.


1908 1864/11/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de promoção solicitado pelo sargento quartel-mestre do Exército do estado da Índia, Ricardo José Espada.


1909 1864/11/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, dos lugares de 1º escrivão e escrivão da abertura da Alfândega de Nova Goa.


1910 1864/11/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador de Timor, José Maria Pereira de Machado, para tornar extensivo à província o decreto de 1861, Dezembro, 4, sobre concessão de terrenos.


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Pág. 324


1911 1864/11/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de transferência para o exército de Portugal ou uma pensão vitalícia solicitada pelo tenente do exército da Índia, Gonçalo Miguel de Melo. 3+11 fls., registo: Lv. 4 nº 0366 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.40,D.1911

1912 1864/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de tratado de comércio entre Portugal e a República da Libéria.


1913 1864/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Gratificações em moeda forte a oficiais comandantes de companhias europeias de diversos corpos do estado da Índia.


1914 1864/12/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de aumento do número dos aspirantes a oficial, no Regimento de Artilharia da Índia.


1915 1864/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do Conselho de Saúde Naval e do Ultramar para a criação de um quadro de saúde na província de Timor.


1916 1864/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de director da Alfândega da ilha de São Tomé.



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Pág. 325

1917 1864/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Dúvidas de execução da carta de lei de 1860, Agosto, 10, quando aplicada à importação de utensílios usados no fabrico do sal, na ilha do Sal, em Cabo Verde.


1918 1864/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do juiz de Direito da comarca de Luanda, João Caetano Furtado de Antas, a pedir uma condecoração.


1919 1864/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Troca de uma casa de Pedro Zeferino Barbosa Paiva pela roça Pinheira em São Tomé.


1920 1864/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Joaquim António Botelho, a pedir terrenos nas margens do rio Cuvo, no concelho de Novo Redondo, em Angola, para cultivar algodão e outros géneros.


1921 1864/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Carlota Joaquina de Abreu e Lima, viúva do marechal-de-campo reformado Rodrigo Luciano de Abreu e Lima, pedindo uma pensão, em remuneração dos serviços de seu marido que serviu no Ultramar e foi governador-geral de Moçambique.


1922 1864/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de decreto que estabelece a côngrua do sacerdote que, no caso de falecer o arcebispo de Goa, há-de exercer a jurisdição extraordinária delegada no mesmo prelado nos bispados sufragâneos da Arquidiocese.



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Pág. 326

1923 1864/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Inteligibilidade dos artigos 3º e 6º do decreto de 20 de Novembro de 1845, no que respeita a ser vedada a introdução da pólvora, projécteis e mistos incendiários nos portos da cidade de Macau.


1924 1864/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do segundo oficial da Secretaria do Conselho Ultramarino, Francisco da Costa Mendes, a pedir para ser promovido a primeiro oficial e aposentação com o ordenado correspondente a este lugar.


1925 1864/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Inácio José de Paiva Raposo e Francisco dos Santos a pedirem autorização para colocar máquinas fixas para a apanha do ouro no distrito de Sofala.


1926 1864/12/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do deputado pela Índia, Joaquim de Melo e Mendonça, a pedir os abonos de passagem para a sua família e um adiantamento para despesas.


1927 1864/12/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do director nomeado para a Alfândega de Dili, Joaquim Cristiano Silva, sobre a extinção das fintas em Timor.


1928 1864/12/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de promoção no quadro dos oficiais da guarnição da província de Moçambique.



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Pág. 327

1929 1864/12/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para se abonar pela tarifa de 1814 os alferes da 4ª Secção empregados como arquivistas


1930 1864/12/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Bernardino de Sena Fernandes, da cidade de Macau, a pedir a comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


1931 1864/12/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício confidencial do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a expor o estado da Guiné portuguesa, e a pedir providências.


1932 1864/12/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes de Moçambique, José Dias, a pedir a contagem de certo tempo de serviço.


1933 1865/01/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Samuel Dorient de Bellegarde, a pedir prorrogação do prazo para formar uma companhia para a cultura de terrenos em Angola, ou uma nova concessão de terrenos na mesma província.


1934 1865/01/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos dos majores da Quarta Secção do estado da Índia, Joaquim Francisco da Costa Maia e Eduardo José Curvo Semedo a pedirem que o pagamento dos seus vencimentos seja feito pela tarifa de 1814.



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Pág. 328

1935 1865/01/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos fiéis da Tesouraria-Geral do Estado da Índia a pedirem aumento de vencimento.


1936 1865/01/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que o dessai de Arabó, província de Perném no estado da Índia, Rogonatagy Zossovonta Rau, pede a restituição de metade do mesmo dessaiado.


1937 1865/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de decreto que tem por fim elevar as côngruas das dignidades e dos cónegos da Sé de Macau.


1938 1865/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de decreto que estabelece o ordenado do lugar de mestra de meninas da capital de Moçambique.


1939 1865/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de negociar com a Grã-Bretanha uma convenção para a mútua entrega de criminosos.


1940 1865/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de decreto que tem por fim estabelecer côngruas e ajudas de custo aos presbíteros europeus que forem nomeados governadores de dioceses ou superiores de missões no estado da Índia.


1941 1865/01/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Emolumentos que se devem


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Pág. 329

pagar em Angola, pelos diplomas de posse de terrenos e registo de declarações de descobertas de minas.


1942 1865/01/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Visger & Millers, a pedir licença para estabelecer uma ponte de madeira e um caminho de ferro marginal no porto grande da ilha de São Vicente de Cabo Verde.


1943 1865/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Plano para a formação de uma companhia para cultura de café e outros géneros tropicais na ilha de São Tomé.


1944 1865/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, a pedir aplicação da tabela dos emolumentos judiciais aprovada por carta de lei de 30 de Junho de 1864, no distrito da dita relação.


1945 1865/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Exposição e propostas do segundo tenente da Armada, Adriano Maria Passalaqua, acerca das ilhas de Luanda.


1946 1865/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do Batalhão de Caçadores nº3 da província de Angola, Francisco Godinho Cabral de Melo, a pedir para ser condecorado com a comenda da Ordem da Torre e Espada ou com a de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


1947 1865/01/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Extensão ao Ultramar da carta de lei de 20 de Maio de 1863 que estabeleceu certas vantagens aos capelões militares


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Pág. 330

do Exército de Portugal.


1948 1865/01/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aplicação ao Ultramar do artigo 76º de 23 de Junho de 1864 relativo à organização do Exército de Portugal.


1949 1865/01/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do Exército de Portugal em comissão em Cabo Verde, António Maria Maurity, a pedir para ser promovido ao posto de tenente-coronel.


1950 1865/01/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do oficial de 2ª classe da Repartição Fiscal e de Contabilidade do Exército do estado da Índia, Pedro António de Unhão, , a pedir para voltar ao mesmo exército no posto de alferes.


1951 1865/01/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão da guarnição de Moçambique, Frederico Augusto Gourgelt, a pedir para os seus serviços serem tomados em consideração.


1952 1865/01/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, para a criação de uma comarca judicial no distrito do Golungo-Alto, província de Angola.


1953 1865/01/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de lei que divide em duas a comarca de Salcete no estado da Índia.


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Pág. 331


1954 1865/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tesoureiro da Junta da Fazenda de Macau, Carlos Vicente da Rocha, solicitando aumento de ordenado.


1955 1865/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação do Leal Senado de Macau sobre precedência de lugar em actos públicos entre o mesmo Senado e o secretário do governo.


1956 1865/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Empréstimo autorizado pelo governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, para pagamento dos ordenados dos empregados da província.


1957 1865/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do estado da Índia, José Luís da Rocha Sequeira, a pedir para ser agraciado com o Hábito da Torre e Espada.


1958 1865/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador da praça de Diu, Romão José de Sousa, para nomeação do 1º sargento do exército da Índia, Teodorico Manuel Paulo de Sousa, em alferes da 4ª Secção e arquivista da Secretaria do mencionado Governo.


1959 1865/02/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente da guarnição de Macau, José António Felgueiras, a solicitar pagamento de ajuda de custo, por ter vindo em serviço ao Reino.


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Pág. 332


1960 1865/02/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Emblemas de que devem constar os selos das municipalidades de Cabo Verde.


1961 1865/02/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, José Baptista de Andrade, a pedir providências para obstar às dificuldades que há no julgamento dos oficiais que exercem comandos no interior da província.


1962 1865/02/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, a cometer aos substitutos dos administradores de concelho o encargo de tomarem contas às confrarias.


1963 1865/02/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pretensão dos empregados da Contadoria da Junta da Fazenda de Angola de terem graduações militares e uniforme.


1964 1865/02/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de estatutos provisórios do Colégio das Missões Ultramarinas.


1965 1865/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Benguela.



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Pág. 333

1966 1865/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, acerca das barcas de passagem que há em alguns rios do mesmo estado. 3+1 fls., registo: Lv. 2 nº 0819 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.41,D.1966

1967 1865/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do procurador da Coroa e Fazenda junto à Relação de Luanda, Carlos Botelho de Vasconcelos, para leccionar as disciplinas de Economia-Política e de Direito Público e Administrativo aos membros do Conselho do Governo e da Junta da Fazenda.


1968 1865/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento dos lugares vagos de amanuense da Secretaria do Conselho Ultramarino.


1969 1865/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, José Baptista de Andrade, relativo à passagem para o Reino do coronel Teotónio Maria Coelho Borges.


1970 1865/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de escrivão da descarga da Alfândega da ilha de São Vicente de Cabo Verde.


1971 1865/03/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do comandante da Guarda Municipal de Goa, para serem agraciadas, com a medalha instituída por decreto de 2 de Outubro de 1863, várias praças daquele corpo.



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Pág. 334

1972 1865/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Diversas representações da Companhia das Minas de Cobre Malaquite da África Ocidental, relativas a várias alterações no seu contrato.


1973 1865/03/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Teodósio da Silva Bastos Varela, da ilha de São Tomé, a pedir que lhe sejam entregues uns libertos cujos serviços diz ter comprado.


1974 1865/03/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, sobre a conveniência de elevar Angoche à categoria de governo subalterno.


1975 1865/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Emília Augusta Costa e Joana Leopoldina Costa a pedirem uma pensão em atenção aos serviços de seu irmão, o presbítero Eusébio Joaquim Fernandes, que faleceu na ilha de São Tomé, onde exercia as funções de pró-vigário capitular.


1976 1865/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Determinação do juiz de Direito a quem compete tirar a residência do governador de Timor.


1977 1865/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de João Baptista Burnay, relativa à concessão de metade do ilhéu de Santa Maria, em Cabo Verde, para estabelecer um depósito de carvão de pedra.



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1978 1865/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do arcebispo de Goa para o estabelecimento, naquela cidade, de uma instituição central de formação de mestras para os diversos pontos da Índia sujeitos ao Real Padroado.


1979 1865/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação do vice-cônsul de Portugal em Bombaim, Briás Fernandes, para que os mestres e consignatários das embarcações da Índia portuguesa e de Moçambique cumpram o artigo 54º do regulamento consular, apresentando-se às autoridades consulares.


1980 1865/03/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que se confira o título de barão de Combarjuá ao inspector do Arsenal de Goa, major Ludovico Xavier Mourão.


1981 1865/03/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, José Baptista de Andrade, a propor alguns oficiais para serem agraciados com a medalha comemorativa da expedição que em 1860 foi àquela província.


1982 1865/03/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Relatório do juiz de Direito da comarca de Moçambique, Luís Carlos Garcia de Oliveira, acerca da administração da justiça na referida comarca. 7+13 fls., registo: Lv. 4 nº 0521 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.1982

1983 1865/03/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação da Câmara Municipal da ilha do Fogo de Cabo Verde, a pedir a revogação do decreto de 27 de Setembro de 1858, sobre o julgamento das causas de coimas.


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Pág. 336

3+7 fls., registo: Lv. 3 nº 0699 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,P44,D.1983

1984 1865/03/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão do Exército do estado da Índia, Joaquim de Oliveira Pegado, a pedir para ser agraciado com o Hábito da Ordem da Torre e Espada. 4+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0532 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.1984

1985 1865/04/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major da 4ª Secção do Exército do estado da Índia, Joaquim Francisco da Costa Maia, a pedir para ser reformado no posto de tenente coronel.


1986 1865/04/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do Exército do estado da Índia, José Luís da Rocha Sequeira, a pedir para ser promovido ao posto de tenente por distinção em combate em Timor.


1987 1865/04/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda do estado da Índia apresentando algumas considerações para mostrar que não deve ser obrigada a repor as quantias que pagou ao ajudante e amanuenses da Procuradoria da Coroa e Fazenda do mesmo Estado.


1988 1865/04/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do presidente do Tribunal da Relação de Goa, João Maria de Sequeira Pinto, a solicitar que se declare concluído em 1865, Maio, 22, o tempo que deve servir na dita Relação.


1989 1865/04/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente do Exército de Portugal, servindo em Angola, António Aprígio de Lorena, a pedir a aplicação do § 2º do artigo 3º do decreto de 10 de Setembro de 1846, na promoção que


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pretende ao posto de capitão.


1990 1865/04/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do primeiro-sargento da 3ª Secção do Depósito Permanente dos Contingentes para o Ultramar, João Henriques, a pedir contagem da antiguidade do seu posto.


1991 1865/04/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providência que o governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, tomou para a substituição dos governadores subalternos.


1992 1865/04/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do major do estado da Índia, António Tavares de Almeida, pedindo transferência para a guarnição de Moçambique.


1993 1865/04/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do brigadeiro reformado Marcelino António Norberto Rudzky, a pedir a comenda da Ordem Militar de São Bento de Avis.


1994 1865/04/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Balbina Osório da Rocha, viúva do tenente de Angola, Marcos José da Rocha, a pedir uma pensão.


1995 1865/04/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Carlota Isabel de Sousa Lobato, mão do alferes do Exército de Portugal Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, a pedir uma pensão por falecimento de seu filho na província de


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Moçambique, onde foi administrador da Ilha do mesmo nome.


1996 1865/04/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por meio de concurso, do lugar de contador-geral da Junta da Fazenda do estado da Índia.


1997 1865/05/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Consulta da Junta-Geral do Distrito de Goa e relatório dos seus trabalhos na sessão ordinária do ano de 1855, nomeadamente relativas à nomeação de professor para a Escola Normal de Goa, à aplicação das esmolas da Bula da Cruzada nos estabelecimentos de educação eclesiástica do arcebispado e à extinção do ónus dos mandados de casamentos, destinados à reedificação da torre da Sé Primacial.


1998 1865/05/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Consulta da Junta-Geral do Distrito de Goa e relatórios dos seus trabalhos na sessão ordinária de 1856.


1999 1865/05/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Propostas para a navegação a vapor do rio Cuanza.

4+33 fls., registo: Lv. 4 nº 0323-A e 0570 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.1999

2000 1865/05/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de organização da força militar de Cabo Verde.


2001 1865/05/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Tabela de emolumentos paroquiais proposta pelo vigário capitular da diocese de Cabo Verde, cónego Berardo José da Costa Pinto.


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2002 1865/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios do governador-geral de Angola, José Baptista de Andrade, a dar conta das providências por ele tomadas para a melhor divisão territorial da província, e a propor que se estabelecessem gratificações aos comandantes das divisões dos concelhos.


2003 1865/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios do governador-geral da província de Moçambique, António do Canto e Castro, relativos às propostas de promoção no quadro da guarnição da província de Moçambique.


2004 1865/05/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Representações relativas a diversos abusos que se dizem praticados em São Tomé e Príncipe na execução das leis sobre escravos e libertos.


2005 1865/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Medidas convenientes para a regularidade da administração da Santa Casa da Misericórdia da cidade de São Tomé.


2006 1865/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco António dos Santos, a pedir para ser nomeado professor das cadeiras de Francês e Inglês do Liceu da Cidade de Praia.


2007 1865/05/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do escrivão do Juízo de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde, Joaquim Isidoro Machado Pereira, a pedir ajuda de custo por ter acompanhado o respectivo juiz na correição do


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ano de 1863.


2008 1865/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de regulamento de ordenados para os empregados da província de Moçambique.


2009 1865/05/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do presbítero Máximo José Godinho que solicita a sua jubilação como professor do Seminário de Rachol, no estado da Índia.


2010 1865/05/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a solicitar uma nova comarca judicial, cuja cabeça seja no concelho de Santa Catarina.


2011 1865/05/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral da província de Moçambique, António do Canto e Castro, sobre a mudança da vila de Tete para a margem esquerda do Zambeze.


2012 1865/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Ricarda Ferreira de Mesquita, viúva do alferes da província de Moçambique, Manuel Emídio Ferreira de Mesquita, a pedir uma pensão.


2013 1865/06/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Nova tabela de emolumentos paroquiais da Diocese de Goa proposta pelo respectivo prelado, o arcebispo de Goa.


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2014 1865/06/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Reforma do cabido da Sé Metropolitana de Goa, proposta pelo respectivo prelado. 3+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0403 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.2014

2015 1865/06/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Exposição do arcebispo de Goa sobre as necessidades do Real Padroado e das missões portuguesas no Oriente. 5+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0465 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.2015

2016 1865/06/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Luanda. 17+35 fls., registo: Lv. 4 nº 0558 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.2016

2017 1865/06/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de aumento de pessoal e vencimentos do quadro da Contadoria da Junta da Fazenda de Cabo Verde. 5+20 fls., registo: Lv. 4 nº 0590 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.2017

2018 1865/06/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências propostas pelos juízes de Direito da comarca de Bardez e da comarca de Salcete para melhorar a administração de justiça. 8+36 fls., registo: Lv. 4 nº 0584 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.2018

2019 1865/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, que fixou os limites das freguesias da ilha de São Tomé. 3+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0546 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.2019


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2020 1865/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento dos lugares de escrivão da Mesa Grande e de tesoureiro da Alfândega de Luanda. 5+92 fls., registo: Lv. 4 nº 0156 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.42,D.2020

2021 1865/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, através de concurso, do lugar de director da Alfândega da ilha da Boavista, de Cabo Verde. 5+23 fls., registo: Lv. 4 nº 0525 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2021

2022 1865/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, para a nomeação de um empregado para fiscalizar as repartições de fazenda daquela província. 2+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0515 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2022

2023 1865/06/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios do juiz de Direito e do delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Timor, dando conta dos motivos por que sobreestiveram no processo mandado instaurar contra os revoltosos de Maio de 1864. 6+7 fls., registo: Lv. 4 nº 0593 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2023

2024 1865/06/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, pedindo providências para que possam ser castigados os súbditos portugueses que praticam malfeitorias no território britânico. 4+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0602 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2024

2025 1865/06/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Organização do Tribunal de Polícia Correccional de Damão. 4+13 fls., registo: Lv. 4 nº 0588 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2025

2026 1865/06/27, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, para as nomeações interinas de empregados dependentes de confirmação régia serem consideradas nomeações provisórias até obterem a mesma confirmação. 2+2 fls., registo: Lv. 2 nº 0777 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2026

2027 1865/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que declarou elegíveis para os cargos municipais em Damão os empregados públicos de administração e fazenda. 2+13 fls., registo: Lv. 1 nº 0733 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2027

2028 1865/07/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão de Angola, José Augusto de Melo, a pedir duas mercês honoríficas. 3+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0617 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2028

2029 1865/07/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providência tomada pelo governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, de mandar correr por 920 réis, as moedas de prata austríacas denominadas Marias Teresas. 2+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0502 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2029

2030 1865/07/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de transferência do 1º tenente do Regimento de Artilharia do Estado da Índia, Bernardino Camilo de Santana Pacheco. 9+12 fls., registo: Lv. 4 nº 0518 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2030

2031 1865/07/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de Custangi Zossovonta Rau Dessae a solicitar que seu filho, Bapagi Zossovonta Rau Dessae seja nomeado para lhe suceder no comando do Sonodo de Pernem. 2+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0394 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2031


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2032 1865/07/07, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de lei sobre a abolição da escravidão nas províncias ultramarinas, apresentado pelos pares do reino, marquês de Sá da Bandeira, Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, e conde de Ávila, António José de Ávila, na respectiva Câmara. 19 fls., registo: Lv. 4 nº 0613 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2032

2033 1865/07/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador de Macau, José Rodrigues Coelho do Amaral, para o aumento de vencimentos dos empregados civis, militares e eclesiásticos.


2034 1865/07/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos do capitão da guarnição de Cabo Verde, José da Cruz Bastos, a pedir que seja contada a antiguidade do seu posto. 2+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0431 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2034

2035 1865/07/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de director da Alfândega da ilha do Príncipe. 5+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0539 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2035

2036 1865/07/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Leonardo Pinheiro da Cunha Carneiro, a pedir certos favores para levar a efeito a cultura dos terrenos que lhe foram concedidos em Moçâmedes. 4+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0199-B 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2036

2037 1865/08/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Restituição de uns terrenos ao agricultor de Moçâmedes, José Joaquim da Costa. 5+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0535 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2037

2038 1865/08/04, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Abono de uma gratificação ao praticante da botica do Hospital Regimental da praça de Diu. 2+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0034 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2038

2039 1865/08/4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Esperança Clara Leite Zagalo, viúva do tenente-coronel graduado António Cândido Zagalo, a pedir melhoria de pensão. 7+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0633 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2039

2040 1865/08/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta feita pela Junta-Geral do Distrito de Goa para que se proceda à reforma da administração da justiça.


2041 1865/08/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências propostas pela Junta-Geral do Distrito de Goa sobre a administração da justiça no distrito. 4+12 fls., registo: Lv. 3 nº 0407 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2041

2042 1865/08/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do chefe técnico da 3ª Repartição da 1ª Direcção da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar sobre o modo de prover os lugares de facultativos de 2ª classe do quadro de saúde do estado da Índia. 3 fls., registo: Lv. 4 nº 0625 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2042

2043 1865/08/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do amanuense de 1ª classe da Secretaria do Governo-Geral de Angola, Joaquim Filipe de Andrade e Oliveira, a pedir para ser graduado em oficial da mesma Secretaria. 2+13 fls., registo: Lv. 4 nº 0620 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2043

2044 1865/08/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de Código Regulamentar do Crédito Predial das Províncias Ultramarinas e sobre a criação de mais quatro comarcas no Ultramar.


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2045 1865/08/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, para que se tornem extensivas aos músicos do Exército do Estado da Índia as disposições da carta de lei de 1864, Junho, 23, principalmente na parte relativa a reformas. 3 fls., registo: Lv. 4 nº 0626 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2045

2046 1865/08/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Propostas da Junta-Geral do Distrito de Goa para melhoramentos e aplicação de leis no mesmo distrito. 5+10 fls., registo: Lv. 3 nº 0697 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2046

2047 1865/09/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, a propor a criação de um imposto de 2% sobre o café e de 1% sobre o cacau. 2+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0382-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2047

2048 1865/09/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Novo projecto de pauta para as alfândegas de São Tomé e Príncipe. 8+28 fls., registo: Lv. 4 nº 0484 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2048

2049 1865/09/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do procurador da Coroa e Fazenda perante a Relação de Luanda, Carlos Botelho de Vasconcelos, a pedir que lhe sejam aplicadas as mesmas vantagens que competem ao procurador da Coroa e Fazenda junto à Relação de Goa.. 5+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0658 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2049

2050 1865/09/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Samuel Dorient de Bellegarde, a pedir que seja considerada constituída a companhia que ficou obrigado a formar para a cultura de terrenos na província de Angola.


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2051 1865/09/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, sobre a compra de uma casa para a Alfândega de Bissau e acerca do estabelecimento de uma gratificação ao recebedor particular do concelho de Santa Catarina. 4+12 fls., registo: Lv. 4 nº 0589 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2051

2052 1865/09/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, a participar a chegada a esta província de oitenta e seis colonos de Cabo Verde, e dando conta das providências que adoptou para regular as condições com que de futuro poderão ser admitidos outros que para ali se dirigirem.


2053 1865/09/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofícios do delegado do procurador da Coroa e Fazenda da Comarca de Moçambique, Caetano de Sousa e Vasconcelos, contra o procedimento havido para com o seu subdelegado no Julgado de Ibo, Justiniano Arcanjo de Albuquerque, por parte do respectivo governador, o major João Lobo Teixeira de Barros. 3+22 fls., registo: Lv. 4 nº 0661 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2053

2054 1865/09/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do Exército de Portugal João Lobo Teixeira de Barros, que desempenhou o lugar de governador do Distrito de Cabo Delgado, a solicitar o agraciamento com a Comenda da Ordem de São Bento de Avis. 2+2 fls., registo: Lv. 4 nº 0665 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2054

2055 1865/09/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Tabela dos emolumentos paroquiais da Diocese de Angola apresentada pelo respectivo vigário-geral. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0670 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2055


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2056 1865/09/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência em se tornar extensiva ao Exército do Estado da Índia a carta de lei de 1865, Maio, 18 que elevou os vencimentos dos oficiais de 1ª linha das províncias ultramarinas de África, Timor e Macau. 5+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0642 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2056

2057 1865/09/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do físico-mor de Cabo Verde, Dr. Agostinho José Ramos de Carvalho, a pedir que lhe seja contado o tempo que pela primeira vez exerceu o mesmo emprego, para fins de reforma. 5+31 fls., registo: Lv. 4 nº 0237-B 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2057

2058 1865/09/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de segundo oficial da Secretaria do Conselho Ultramarino. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0498 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2058

2059 1865/09/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão do 3º Batalhão de Infantaria do Exército do Estado da Índia, Joaquim José Lobato de Faria, pedindo para ser agraciado com a medalha instituída pelo decreto de 1863, Outubro, 2. 3 fls., registo: Lv. 4 nº 0542 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2059

2060 1865/09/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta da Junta da Fazenda do Estado da Índia de aumento de vencimentos dos funcionários públicos do mesmo Estado, assim como dos meios de ocorrer à respectiva despesa. 6+32 fls., registo: Lv. 4 nº 0568 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2060

2061 1865/09/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a pedir que se regulem por uma lei os contratos de arrendamento das propriedades rústicas, e propondo que seja apropriada para quinta modelo uma fazenda pertencente à Mitra. 3+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0548 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2061


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Pág. 349

2062 1865/09/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, para que se façam extensivas às praças de pret do Exército do Reino que ali vão servir as disposições da carta de lei de 1864, Junho, 23, que aumenta os vencimentos das praças de pret do Exército de Portugal. 3+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0619 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2062

2063 1865/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do Exército de Portugal , em comissão de serviço em Angola, Joaquim da Costa, a pedir uma mercê honorífica. 2+11 fls., registo: Lv. 4 nº 0612 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2063

2064 1865/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Consideração em que deve ser tido o 2º tenente do Regimento de Artilharia do Exército do Estado da Índia, Luís Caetano Pedro de Ávila, que foi nomeado arquitecto de 3ª classe do Corpo de Engenharia Civil. 3+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0627 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2064

2065 1865/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de reforma do major da guarnição de Timor José Caetano Barbosa. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0696 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2065

2066 1865/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta dos deputados de Angola António José de Seixas e António Júlio de Castro Pinto Magalhães, relativa à reforma dos coronéis do Ultramar.


2067 1865/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão reformado de Cabo Verde, José António Ferreira, a pedir melhoria de pensão. 2+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0640 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2067


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Pág. 350

2068 1865/10/03, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de aposentação solicitado pelo escrivão da Capitania do Porto de Goa, António Caetano Vaz. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0638 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2068

2069 1865/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Relatório do escrivão vogal da Junta da Fazenda do Estado da Índia, Francisco da Costa Mendes, na qualidade de membro do Concelho do Governo, sobre o estado da província e propondo as providências julgadas necessárias. Obs.: o relatório está datado de 1836, Dezembro, 7. 3+32 fls., registo: Lv. 2 nº 0856 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2069

2070 1865/10/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, para que se façam extensivos às respectivas praças do Exército do mesmo Estado os benefícios da carta de lei de 1856, Julho, 24, e dos artigos 1º e 2º da carta de lei de 1862, Julho, 1. 3+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0600 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2070

2071 1865/10/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Pedro Zeferino Barbosa Paiva, a pedir troca de duas roças suas por uma da Santa Casa da Misericórdia da cidade de São Tomé.


2072 1865/10/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, através de concurso, do lugar de escrivão da Alfândega de Moçâmedes. 3+33 fls., registo: Lv. 4 nº 0534 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2072

2073 1865/10/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Carolina Rosa das Dores, viúva do farmacêutico da província de Moçambique José Félix Ferreira Júnior, que pede uma pensão. 2+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0603 1ª Rep.


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Pág. 351


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento para o registo civil dos habitantes não cristãos no Estado da Índia. 2+6 fls., registo: Lv. 1 nº 0703 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2074

2075 1865/10/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de aposentação do escriturário da Contadoria do Arsenal do Exército da Índia, Inácio Caetano da Cruz,. 2+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0637 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2075

2076 1865/10/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, que mandou abonar a prestação diária de cem réis a dez estudantes do Liceu Nacional da mesma província. 3+6 fls., registo: Lv. 3 nº 0831 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2076

2077 1865/10/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação de vários habitantes das províncias de Zambaulim, Baly e outras do estado da Índia, a solicitar que as mesmas províncias sejam, para os actos eleitorais, unidas à comarca de Salcete. 2+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0117 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2077

2078 1865/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Apontamentos apresentados pelo deputado António José de Seixas e pelo conselheiro Joaquim Dias Torres, sobre os meios de melhorar a situação financeira de Angola. 13+13 fls., registo: Lv. 4 nº 0721 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2078

2079 1865/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Dúvidas de interpretação sobre se as nomeações dos escrivães dos administradores de concelho do Ultramar carecem ou não de confirmação régia. 2 fls., registo: Lv. 2 nº 0149 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.43,D.2079


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Pág. 352

2080 1865/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação da Secretaria-Geral do Governo da Província de Angola, acerca das atribuições que devem competir aos secretários-gerais dos governos do Ultramar.


2081 1865/10/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Regulamento Geral para o Serviço de Saúde da Província de Moçambique, proposto pelo Conselho de Saúde Naval e do Ultramar. 2+70 fls., registo: Lv. 1 nº 0389 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2081

2082 1865/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Vencimentos que devem ser consignados aos oficiais da guarnição de Macau. 3+11 fls., registo: Lv. 4 nº 0719 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2082

2083 1865/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de Timor, Afonso de Castro, dando conta de ter dividido o território do seu governo em 10 distritos. 3+6 fls., registo: Lv. 3 nº 0795 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2083

2084 1865/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Propostas do juiz de Direito da primeira vara da Comarca de Luanda e do governador do Banco Nacional Ultramarino relativas aos dinheiros dos Cofres dos Órfãos e dos Defuntos e Ausentes de Angola. 6+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0690 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2084

2085 1865/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do facultativo de segunda classe da província de Moçambique Caetano Florêncio Colaço, a pedir a sua reforma.



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2086 1865/10/26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da Índia, conde de Sarzedas, Bernardo Heitor da Silveira e Lorena, a pedir aumento de ordenado. 6+26 fls., registo: Lv. 4 nº 0587 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2066

2087 1865/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, que estabeleceu as gratificações que se deveriam pagar pelo serviço dos guardas e escaleres das alfândegas por ocasião de quarentenas. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0611 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2087

2088 1865/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Acerca do lançamento e cobrança na província de Moçambique do imposto sobre escravos estabelecido pelo decreto de 1858, Agosto, 28. 8+11 fls., registo: Lv. 4 nº 0504 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2088

2089 1865/11/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do Exército de Portugal, em comissão em Angola, Domingos António Gomes, a pedir para ser transferido no posto de tenente-coronel para o quadro da mesma província. 4+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0699 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2089

2090 1865/11/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aposentação requerida pelo escrivão deputado interino da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, Tomás Vicente dos Santos. 7+26 fls., registo: Lv. 4 nº 0444-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2090

2091 1865/11/14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de dissolução das companhias de segunda linha de Benguela e Moçâmedes. 3+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0635 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2091

2092 1865/11/17, Lisboa


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Pág. 354

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação da Câmara Municipal da Ilha de São Tomé, a pedir que se conceda ao deputado às Cortes pela mesma ilha, bacharel Bernardo Francisco de Abranches, o uso público da medalha de honra oferecida pelos habitantes do respectivo município. 3+5 e 2+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0657 e 0615 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2092

2093 1865/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para serem agraciados com o título do Conselho de Sua Majestade, três magistrados daquele estado. 4+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0663 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2093

2094 1865/11/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Luísa Eugénia de Sousa, viúva do alferes Manuel Maria de Sousa, falecido em Moçambique, pedindo uma pensão. 2+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0662 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2094

2095 1865/11/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portarias em que o governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, mandou pôr em execução o Código Administrativo de 18 de Março de 1842 e estabeleceu o tempo de serviço militar. 4+2 fls., registo: Lv. 2 nº 0555-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2095

2096 1865/11/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de António Faustino dos Santos Crespo, Vicente João de Figueiredo e António Lopes Mendes que pretendem a faculdade de utilizar as águas do rio Parodá ou Quepem no estado da Índia na irrigação dos campos adjacentes. 5+36 fls., registo: Lv. 4 nº 0671 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2096

2097 1865/11/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral do estado da Índia, visconde de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, que determinou que os escrivães fiscais das três comarcas das ilhas de Salcete e Bardez sirvam perante os administradores dos concelhos para tomada das contas dos legados pios não cumpridos.


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Pág. 355


2098 1865/11/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Código dos usos e costumes dos habitantes das Províncias das Novas Conquistas e dos não cristãos dos estabelecimentos de Damão e Diu, no estado da Índia.


2099 1865/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que o capitão do Batalhão de Linha de Macau, Francisco Xavier Colaço, pede para ser condecorado com o Hábito da Ordem Militar de S. Bento de Avis.


2100 1865/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Mariana Balbina Xavier Cota, mãe de João Soares Caldeira, que faleceu em Cabo Verde, sendo director das Obras Públicas, a pedir uma pensão. 3+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0644 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2100

2101 1865/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, para serem condecorados com a medalha militar os capitães Miguel Augusto de Gouveia e José Emílio Gomes Barbosa e o tenente Francisco de Paula Castro Domingues. 3+27 fls., registo: Lv. 4 nº 0680 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2101

2102 1865/12/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Abono de gratificação e forragens feito ao major de Artilharia da Índia, Joaquim Manuel de Melo e Mendonça, como chefe interino da Repartição Militar da Secretaria do Governo-Geral. 3+12 fls., registo: Lv. 4 nº 0718 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2102

2103 1865/12/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que o capitão do Batalhão de Linha de Macau, Caetano Gomes da Silva, pede para ser condecorado


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Pág. 356

com o Hábito da Ordem de S. Bento de Avis. 3+8 fls., registo: Lv. 4 nº 0623 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2103

2104 1865/12/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de escrivão da Alfândega da Ilha de S. Nicolau em Cabo Verde. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0653 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2104

2105 1865/12/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cirurgião-mor do 3ª Batalhão de Infantaria do Exército do Estado da Índia, Paulo Maria Gomes, com o pedido de contagem, para efeitos de reforma, do tempo que serviu de enfermeiro do Hospital Militar. 4+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0628 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2105

2106 1865/12/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de S. Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, relativo à supressão de alguns empregos e redução nos vencimentos de outros, na Ilha do Príncipe. 2+4 fls., registo: Lv. 4 nº 0559 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2106

2107 1865/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria em que o governador de Macau, José Rodrigues Coelho do Amaral, em Conselho, proibiu que as lorchas portuguesas se empregassem no transporte de colonos. 3+2 fls., registo: Lv. 3 nº 0531 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2107

2108 1865/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Criação do um Corpo de Sipaios em Moçambique. 5+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0720 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2108

2109 1865/12/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação do arcebispo de Goa a pedir esclarecimentos sobre a administração de uma capela instituída num palmar próximo de Pangim.


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Pág. 357


2110 1865/12/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão da guarnição da província de Angola, António Maria Ribeiro, a pedir para ser condecorado com o primeiro grau da Ordem da Torre e Espada. 3+19 fls., registo: Lv. 4 nº 0738 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2110

2111 1865/12/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofícios do governador-geral do estado da Índia, conde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, relativos à criação dos lugares de ajudante e amanuenses para a Procuradoria da Coroa e Fazenda do dito estado. 6+26 fls., registo: Lv. 4 nº 0425-B 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2111

2112 1865/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providências da Junta-Geral do Distrito de Goa, relativas às atribuições orfanológicas dos juízes de Direito; às disposições do decreto que declarou capitães de 1ª classe os militares que tivessem dez anos de serviço neste posto e a concessão aos mesmos do aumento de soldo e a melhoria da barra de Goa.


2113 1865/12/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Extinção do Esquadrão de Cavalaria e da Companhia de Artífices da Província de Angola. 4 fls., registo: Lv. 4 nº 0725 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2113

2114 1865/12/22, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento para o governo da Guiné portuguesa, que o governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, mandou pôr em execução pela portaria nº 247 de 24 de Outubro de 1861. 4+30 fls., registo: Lv. 4 nº 0006 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.44,D.2114

2115 1865/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de Timor,


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Pág. 358

Afonso de Castro, remetendo umas bases para a criação de uma companhia para a cultura do algodão naquele país.


2116 1865/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Informação da Junta da Fazenda de Timor sobre o estado da Companhia Comercial e Agrícola daquela ilha.


2117 1865/12/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação da Junta da Fazenda do Estado da Índia, relativa ao abono de gratificações aos empregados nos trabalhos de medição e avaliação dos prédios nacionais do mesmo estado.


2118 1866/01/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Memorial do deputado às Cortes pelo estado da Índia, Francisco Luís Gomes, relativo à organização das rendas públicas do mesmo estado.


2119 1866/01/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que o major da guarnição de Macau, José António da Costa, pede o hábito da Ordem de S. Bento de Avis.


2120 1866/01/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Classe a que pertencem os funcionários dos quadros de saúde nas províncias ultramarinas.


2121 1866/01/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cirurgião-mor de Cabo Verde, José Fernandes da Silva Leão, a pedir a mercê do hábito da Ordem de Avis.


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2122 1866/01/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de promoção a capitão do tenente de comissão da província de Moçambique Neutel Correia de Mesquita.


2123 1866/01/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do chefe da 3ª Repartição da Primeira Direcção da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar sobre a nomeação de facultativos para o estado da Índia.


2124 1866/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, de 8 de Janeiro de 1862, relativo à receita e despesa pública do distrito do Ambriz.


2125 1866/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Desanexação do lugar de escrivão da carga e descarga da Alfândega da cidade de São Tomé do de guarda-mor da mesma alfândega. 3+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0422 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.45,D.2125

2126 1866/01/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria de 31 de Maio de 1865 relativa à conveniência de declarar porto franco o Ambriz e da influência que esta resolução pode ter no comércio de Angola.. 2 fls., registo: Lv. 2 nº 0630 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.45,D.2126

2127 1866/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Época para as reuniões da Junta-Geral do Distrito de Cabo Verde e do que deve observar-se relativamente ao subsídio dos procuradores à mesma Junta.


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Pág. 360


2128 1866/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aposentação do director da Imprensa do Governo-Geral da Província de Angola, José Infante da Câmara.


2129 1866/01/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por meio de concurso, do lugar de escrivão da Junta da Fazenda do Estado da Índia. 20+95 fls., registo: Lv. 4 nº 0664 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.45,D.2129

2130 1866/01/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, para se estabelecer um imposto com aplicação ao melhoramento e custeamento do farol da Fortaleza de São Sebastião da Ilha de São Tomé.


2131 1866/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão de Maria Adelaide de Meneses Brum da Cunha Rebelo, viúva do alferes da guarnição de Timor António Maria de Brito Botelho da Cunha Rebelo.


2132 1866/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cónego da Sé de Luanda, Manuel Monteiro de Morais, a pedir para ser condecorado com o hábito da Ordem da Torre e Espada ou com o de Nossa Senhora da Conceição.


2133 1866/01/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos do tenente da província de Moçambique Pedro José Gonçalves e do alferes da mesma província Jerónimo Vicente da Palma Júnior, que solicitam a medalha militar. 1+8 fls., registo: Lv. 4 nº 0763 3ª Rep.


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Pág. 361


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Luís Caetano Pedro de Ávila, a pedir que se lhe conserve a graduação de 2º tenente de Artilharia do Exército do Estado da Índia, de que foi demitido por haver optado pelo lugar de arquitecto de 3ª classe do Ministério das Obras Públicas.


2135 1866/01/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do professor da Escola Principal de Instrução Primária de Angola, José Maria da Lembrança Miranda Henriques, a pedir a sua jubilação.


2136 1866/02/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do facultativo de 1ª classe da província de Moçambique, Pedro Sérgio da Costa Viana e Andrade, a queixar-se dos descontos feitos pela Junta da Fazenda daquela província, para pagamento de direitos de mercê, nos seus vencimentos.


2137 1866/02/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cirurgião-mor de Cabo Verde, José Fernandes da Silva Leão, a pedir a concessão da medalha militar.


2138 1866/02/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco Cosme Nunes, a pedir reintegração no lugar de director da Alfândega de Santiago de Cabo Verde.


2139 1866/02/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do brigadeiro reformado de Angola, António Joaquim de Castro, a pedir a concessão da medalha militar.


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Pág. 362


2140 1866/02/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do professor da Escola Lancastriana do ensino primário do segundo grau de Goa, Vicente Luís Xavier Monteiro, , a pedir aumento de ordenado.


2141 1866/02/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação em que a Junta da Fazenda do estado da Índia se defende das acusações que lhe foram feitas na Câmara dos Deputados.


2142 1866/02/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, através de concurso, do lugar de Administrador da Alfândega do Ambriz.


2143 1866/02/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Josefa Vieira do Casal, mãe do falecido tenente-coronel do Exército do Ultramar João Francisco do Casal, a pedir que por seu falecimento passe para sua neta Joana Francisca do Casal a pensão que lhe foi concedida. 2+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0746 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.45,D.2143

2144 1866/02/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, através de concurso, do lugar de escrivão da abertura da Alfândega de Luanda. 10+47 fls., registo: Lv. 4 nº 0652 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.45,D.2144

2145 1866/02/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos professores de Latim no estado da Índia, Hermenegildo Dinis e Fernando Vitorino Lopes, a pedirem aumento de ordenado.



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Pág. 363


CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão do Exército de Portugal, governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, a pedir medalha militar.


2147 1866/03/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente do Batalhão de Caçadores nº 1 do Estado da Índia, Manuel António dos Reis, a pedir que se lhe conte a sua antiguidade de alferes desde a data do decreto em que foi despachado para este posto.


2148 1866/03/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos empregados da Repartição de Contabilidade e Depósito de Medicamentos de Nova Goa pedindo graduações militares e a aplicação das vantagens do decreto de 20 de Outubro de 1859.


2149 1866/03/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos empregados da Alfândega de Nova Goa a pedirem para serem dispensados do concurso de acesso aos lugares superiores da mesma repartição e acerca da ampliação da alçada do governador-geral do estado da Índia no provimento definitivo dos empregados públicos.


2150 1866/03/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Necessidade de serem considerados nacionais, nas alfândegas do Reino, os géneros estrangeiros nacionalizados em Goa.


2151 1866/03/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Tratamento que devem ter os governadores nas províncias ultramarinas.


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Pág. 364


2152 1866/03/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, através de concurso, do lugar de verificador da Alfândega de Luanda.


2153 1866/03/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Dúvidas que se oferecem em Moçambique no abono dos soldos dos respectivos oficiais quando doentes no hospital. 4+7 fls., registo: Lv. 4 nº 0781 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.45,D.2153

2154 1866/03/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Dúvidas que se oferecem em Timor no abono dos soldos dos oficiais da respectiva guarnição por lhes ser extensiva a lei de 1865, Maio, 18.


2155 1866/03/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do engenheiro George Latham para a construção de um caminho-de-ferro entre Pangim e Sanguém. Obs.: Inclui 2 mapas de Goa, nº68 e nº69 do catálogo “Relação de alguns documentos importantes da 2ª secção”


2156 1866/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Bando publicado pelo governador de Timor, Afonso de Castro, para acabar com as contínuas guerras entre os reinos daquele território.


2157 1866/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cirurgião-mor de Cabo Verde, José Fernandes da Silva Leão, a pedir alterações nos vencimentos dos facultativos do ultramar, em conformidade com as disposições da lei de 1865, Maio, 18.


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Pág. 365


2158 1866/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Estatutos da Associação Agrícola de Luanda. 4+24 fls., registo: Lv. 4 nº 0666 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.45,D.2158

2159 1866/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Bárbara Adelaide de Almeida Teixeira, relativo à arrematação da fazenda denominada "Santa Teresa da Equimina", situada no distrito de Benguela, na província de Angola.


2160 1866/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do proprietário de duas fazendas em Moçâmedes, João Duarte de Almeida, a pedir cinco mil hectares de terrenos baldios em Moçâmedes.


2161 1866/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda do Estado da Índia, solicitando que se estabeleça uma regra invariável para a liquidação dos laudémios pertencentes à Fazenda Pública nos casos de venda dos prazos de bens nacionais do Estado da Índia.


2162 1866/03/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta para provimento do lugar de Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Barlavento de Cabo Verde. 18 fls., registo: Lv. 4 nº 0722 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2162

2163 1866/03/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta para o provimento do lugar de juiz de Direito substituto da Comarca de Luanda.



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Pág. 366

2164 1866/03/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do juiz de Direito da Comarca das Ilhas de Goa, bacharel António Faustino dos Santos Crespo, a pedir pagamento do terço do seu ordenado, que lhe tem sido descontado pela Junta da Fazenda do Estado da Índia.


2165 1866/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão de São Tomé e Príncipe, João Baptista Brunachi, a pedir medalha militar.


2166 1866/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Direitos que se devem pagar em Cabo Verde pela exportação da semente de purgueira.


2167 1866/03/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Carlota Josefina da Mata Garcia Moreira, viúva do major da guarnição da província de Angola, João Francisco Garcia, a pedir uma pensão.


2168 1866/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão de Joana Emília Ferreira, viúva do capitão da marinha mercante, que serviu em Timor, entre outros, os lugares de capitão do Porto e inspector do Arsenal, Alexandre Valentim Ferreira. 3+12 fls., registo: Lv. 4 nº 0567 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2168

2169 1866/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Meios que se devem empregar para introduzir no ultramar o sistema métrico decimal.



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Pág. 367

2170 1866/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Benedita Pinto Pessoa Bezerra e sua filha Ana Isabel Broun e Albuquerque, a pedirem pensão com sobrevivência entre ambas, pelos serviços de um seu ascendente António Ferreira Cristóvão, que foi capitão-mor e almoxarife na capitania de Pernambuco e Paraíba. 4+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0319 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2170

2171 1866/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do gerente da Companhia União Mercantil, relativo ao prazo em que devem ser manifestados os géneros entrados nas alfândegas de África.


2172 1866/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, relativa ao modo de haver os serventes que são necessários nos respectivos concelhos.


2173 1866/03/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Organização, vencimentos e vantagens do pessoal médico militar do Exército do Estado da Índia.


2174 1866/04/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Gertrudes Maria Ferreira Martins, de Cabo Verde, a pedir uma tença, em remuneração dos serviços de seu pai, o conselheiro Manuel António Martins.


2175 1866/04/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Promoção e colocação dos oficiais do Exército de Portugal no Exército de Estado da Índia.



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Pág. 368

2176 1866/04/06, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do coronel de Artilharia do Exército da Índia, Francisco Manuel Lopes Pinheiro, a pedir a concessão da medalha militar, instituída pelo decreto de 2 de Outubro de 1863.


2177 1866/04/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos egressos dos extintos conventos do estado da Índia, a pedirem um aumento da prestação que recebem do tesoureiro daquele estado. 5+11 fls., registo: Lv. 4 nº 0402 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2177

2178 1866/04/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos magistrados judiciais e do Ministério Público do distrito da Relação de Luanda, a pedirem que as suas reformas sejam iguais às que têm os empregados dos quadros de saúde do Ultramar.


2179 1866/04/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cónego Cristóvão Luís de Sequeira, a pedir condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo.


2180 1866/04/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aposentação do contador da Junta da Fazenda de Angola, António Inácio da Silva. 5+137 fls., registo: Lv. 4 nº 0717 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2180

2181 1866/04/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício da Junta Protectora dos Escravos e Libertos de Timor manifestando-se contra a providência que obrigou os libertos a pertencerem à Companhia dos Moradores.



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Pág. 369

2182 1866/04/13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de aquisição de uma casa para habitação do arcebispo de Goa. Obs.: retirada a “Planta das Casas de D. Maria Caetana Garcês Correia” para a Secção de Cartografia (AHU_ACL_CARTm_CU_058, D. RI 8). 6+50 fls., registo: Lv. 4 nº 0406-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2182

2183 1866/04/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Troca de uma casa de Pedro Zeferino Barbosa de Paiva pela roça “Pinheiro” em São Tomé.


2184 1866/04/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, a responder à portaria relativa ao seu procedimento para com o cirurgião Lúcio Augusto da Silva.


2185 1866/04/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aposentação requerida pelo escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda de Moçambique, Reginaldo João do Rego.


2186 1866/04/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Portaria do governador-geral do estado da Índia, barão de Vila Nova de Ourém, José Joaquim Januário Lapa, a mandar incorporar à Fazenda Real, para serem arrematadas, as passagens de S. Brás e Marcela da Ilha de Combarjua e extinguindo vários exclusivos.


2187 1866/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso para o lugar de director da Alfândega de Dili. 3+17 fls., registo: Lv. 4 nº 0569 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2187


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Pág. 370

2188 1866/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Nogueira, Sousa e Companhia de Moçâmedes, a pedir que se lhes torne efectiva a concessão dos terrenos de que estão de posse no sítio de Maconjo. 3+10 fls., registo: Lv. 4 nº 0734 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2188

2189 1866/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, a pedir isenção de impostos, por dez anos, para os colonos de Moçâmedes.


2190 1866/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Doação que o régulo Tumbarre, da África Oriental, fez à Coroa Portuguesa das terras denominadas "Chituco".


2191 1866/04/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Dúvidas suscitadas na Junta da Fazenda do estado da Índia, quanto à execução do decreto de 7 de Agosto de 1862, que regulou a ordem da precedência dos vogais da mesma Junta. 4+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0138 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2191

2192 1866/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do meirinho da Alfândega da Cidade da Praia de Cabo Verde, Evaristo António Chaves, a pedir aposentação. 3+10 fls., registo: Lv. 4 nº 0792 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2192

2193 1866/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício da Junta da Fazenda de Moçambique a pedir para ser esclarecida sobre os abonos a que tem direito o presbítero nomeado pároco da freguesia de S. Sebastião. 8+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0677 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2193


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Pág. 371

2194 1866/04/24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do coronel do Exército de Portugal, João Teodoro da Silva, a pedir a medalha militar instituída por decreto de 2 de Outubro de 1863. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0806 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2194

2195 1866/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Procedimento contra os signatários de uma representação pedindo a restituição ao governo de Timor do ex-governador José Maria Pereira de Almeida.


2196 1866/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, a informar que elevou o ordenado do cheque de Sancul. 3+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0086 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.46,D.2196

2197 1866/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Ricarda Ferreira de Mesquita a pedir uma pensão de viuvez pelos serviços do seu marido, alferes da guarnição de Moçambique, Manuel Emídio Ferreira de Mesquita.


2198 1866/04/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do guarda de 2ª classe da Alfândega de Doromarogo, no estado da Índia, Antobá Rau, a pedir a sua aposentação.


2199 1866/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do guarda-mor da Alfândega de Luanda, Eduardo de Sá e Vasconcelos, a pedir a graduação de escrivão da mesa grande da mesma alfândega.



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2200 1866/05/01, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aplicação da legislação relativa aos legados pios nas províncias ultramarinas.


2201 1866/05/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de 1º escrivão da Alfândega da Ilha do Sal de Cabo Verde.


2202 1866/05/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente da província de Angola, Inácio Cabral da Cunha Godolfim, a pedir a medalha militar criada por decreto de 2 de Outubro de 1863.


2203 1866/05/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de António Moreira da Silva e Sousa, que pretende importar em Moçâmedes, livres de direitos, um aparelho de destilação e uma moenda de ferro para um engenho de fabricar açúcar e aguardente.


2204 1866/05/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Entrega do espólio da casa de Sundem à princesa Nongem Magy. 10+35 fls., registo: Lv. 3 nº 0223 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2204

2205 1866/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de director da Alfândega da ilha de Santiago de Cabo Verde.


2206 1866/05/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria do Patrocínio Lousada de Araújo de Azevedo, a pedir sobrevivência da pensão concedida a


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sua mãe, Maria Carlota Nobre Lousada de Araújo e Azevedo, viúva do juiz da Relação de Goa, Manuel Felicíssimo Lousada de Araújo de Azevedo.


2207 1866/05/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Libânia Rita dos Anjos e Silva, viúva de António José da Silva, que foi director da Imprensa de Angola, a pedir uma pensão.


2208 1866/05/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do alferes do estado da Índia, Francisco dos Santos Smith, a pedir para lhe ser contado certo tempo que serviu no Exército do Reino.


2209 1866/05/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Antónia de Bellegarde da Silva Costa, viúva de João Joaquim Fernandes da Costa, que foi administrador do Concelho da Ilha de São Tomé, a pedir pensão para sua filha Luísa Augusta de Bellegarde da Silva Costa.


2210 1866/05/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente da guarnição da província de Angola, Alexandrino Sérvulo José Valarim , a pedir que seja contada a antiguidade do seu posto desde 3 de Janeiro de 1862.


2211 1866/05/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Maria Rita Martins da Silva, viúva do escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda do Estado da Índia, Vicente Gomes da Silva, pedindo a tença de quatro praças de obras pias.


2212 1866/05/22, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do cirurgião-mor de Cabo Verde, José Fernandes da Silva Leão, a pedir contagem do tempo em que dirigiu o hospital de Benguela, para efeitos de reforma. 5+2 fls., registo: Lv. 4 nº 0682 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2212

2213 1866/05/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do cirurgião-mor de Cabo Verde, José Fernandes da Silva Leão, a pedir que se lhe leve em conta, para a reforma, o tempo decorrido desde a sua transferência da Armada para o quadro de saúde daquela província. 7+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0682-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2213

2214 1866/05/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de António Pomareli, súbdito italiano, a pedir um privilégio para a exportação das sementes oleosas da província de Angola.


2215 1866/05/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Catarina Alexandrina de Melo, viúva do capitão da Companhia de Artífices da província de Angola, a pedir uma pensão.


2216 1866/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Compra de uma casa na ilha de São Vicente de Cabo Verde, para a Fazenda Nacional, efectuada pelo governador-geral José Guedes de Carvalho e Meneses, em1860.


2217 1866/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pretensão do alferes da província de Moçambique, Paulo da Costa Correia, para que se lhe conte o tempo de serviço desde 1837 até 1859.



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Pág. 375

2218 1866/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do comandante do Sonodo de Pernem, dessai Custangy Lossovantá Rau, a pedir uma gratificação.


2219 1866/05/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Representação da Junta da Fazenda do Estado da Índia para que sejam de escolha sua as nomeações dos tesoureiros de suas delegações e das alfândegas e mais estabelecimentos seus subordinados. 3+5 fls., registo: Lv. 3 nº 0728 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2219

2220 1866/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Atribuição pelo Conselho de Governo de Timor das funções de juiz eleito e ordinário aos comandantes dos distritos. 7+6 fls., registo: Lv. 4 nº 0831 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2220

2221 1866/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Tabela de emolumentos que se devem pagar nas contadorias da Junta da Fazenda da província de Angola e das suas delegações.


2222 1866/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Novo plano de organização para a Repartição das Obras Públicas do Estado da Índia.


2223 1866/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Sebastião Manuel de Azevedo sobre a ocupação de um lugar de escriturário da Junta de Saúde de Goa para que fora proposto, em virtude de se encontrar com pena suspensa.


2224 1866/06/01, Lisboa


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Pág. 376

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do bacharel António Eliseu de Almeida Ferraz, que foi exonerado do lugar de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Benguela, a pedir para ser nomeado para um lugar idêntico.


2225 1866/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do brigadeiro de segunda linha da província de Moçambique, Anselmo Henriques Ferrão, a pedir a comenda da Ordem de Cristo.


2226 1866/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Restabelecimento das comunidades agrícolas na província de Satari. 10+65 fls., registo: Lv. 1 nº 0732-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2226

2227 1866/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Kissondass Purshotundass & Companhia, a pedir certas concessões com referência a direitos de exportação sobre o ópio cultivado no território do estado da Índia.


2228 1866/06/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do subchefe da Repartição de Contabilidade do Exército do Estado da Índia, Caetano Piedade de Sousa, a pedir que se lhe abone o soldo de major.


2229 1866/06/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do primeiro escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda da província de Angola, João Florêncio Ferreira Anapaz, a pedir o hábito da Ordem de Cristo e a graduação de contador.


2230 1866/06/09, Lisboa


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Pág. 377

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do agente da companhia Royal Mail Steam Packet, Artur Vanzeler, a pretender a livre importação na ilha de São Vicente de Cabo Verde de vários artigos para construção de um telheiro e cais, para arrecadação e transporte de carvão de pedra.


2231 1866/06/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimentos de alguns capelães do Exército do estado da Índia, que pedem que se lhes tornem extensivas as vantagens que a lei de 20 de Maio de 1863 concede aos capelães do Exército de Portugal.


2232 1866/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, dando conta de haver constituído em julgado o concelho de Cambambe.


2233 1866/06/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Representações do presidente do Conselho do Governo e da Junta da Fazenda da província de Angola, relativas ao atraso em que se acha a cobrança dos impostos na mesma província.


2234 1866/06/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Abono de gratificação aos escrivães de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde e das outras comarcas do ultramar por acompanharem os respectivos juízes, quando fazem correição.


2235 1866/06/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, a expor os motivos porque não deu cumprimento à portaria em que lhe foi ordenado que apresentasse um plano de instrução primária, secundária e industrial para a mesma província. 4+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0683 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2235


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Pág. 378

2236 1866/06/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Criação dos lugares de um ajudante e dois amanuenses para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do Estado da Índia.


2237 1866/06/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta de condecoração do 1º tenente-ajudante do Regimento de Artilharia do Exército do estado da Índia, Joaquim José de Oliveira Pegado.


2238 1866/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimentos do escrivão do Juízo de Timor, António Mariano Rego, e do oficial de diligências, Pascoal da Costa, a pedirem aumento de ordenado.


2239 1866/06/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de contador da Junta da Fazenda da província de Moçambique.


2240 1866/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para provimento do lugar de juiz de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde. 9+15 fls., registo: Lv. 4 nº 0777 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2240

2241 1866/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Reclamação do cônsul inglês em Luanda contra algumas disposições do actual regulamento da pauta das alfândegas de Angola. 3+184 fls., registo: Lv. 4 nº 0380 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2241

2242 1866/06/30, Lisboa


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Pág. 379

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do guarda-mor da Alfândega de Luanda, Eduardo de Sá e Vasconcelos, a pedir para ser contemplado na divisão dos emolumentos que se cobram na mesma alfândega.


2243 1866/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Portaria do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, que isentou de direitos de exportação, na Alfândega de Moçâmedes, alguns produtos de horticultura.


2244 1866/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pauta e regulamento para as alfândegas de Angola, estabelecidos pelo anterior governador-geral da mesma província, José Baptista de Andrade. 4+25 fls., registo: Lv. 4 nº 0379 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2244

2245 1866/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Sofia Pessolo de Sousa de Queiroz Peixoto Pereira, viúva do alferes do Exército de Portugal, que serviu em Angola, António de Queiroz Peixoto Pereira, a pedir uma pensão. 4+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0840 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2245

2246 1866/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Reforma do director da Imprensa do Governo da província de Angola, José Infante da Câmara. 7 fls., registo: Lv. 4 nº 0732-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2246

2247 1866/06/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Exposição do conselheiro director da 3ª Direcção da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, relativa aos direitos que deverão pagar por saída os géneros de produção das províncias de Angola e de São Tomé e Príncipe. 1+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0656 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2247

2248 1866/06/30, Lisboa


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Pág. 380

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão do Exército da Índia, Eduardo Augusto Vidigal de Sousa, a pedir a medalha militar instituída por decreto de 2 de Outubro de 1863. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0826 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2248

2249 1866/07/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Fernando José Cardoso Guimarães, a pedir para ser confirmado no lugar de administrador da Alfândega de Moçâmedes. 2+7 fls., registo: Lv. 4 nº 0541 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2249

2250 1866/07/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Autorização pedida pela Junta da Fazenda do estado da Índia para vender os bens situados nas aldeias de Parodá e Mulem, e todos os outros cuja renda anual não exceder a 160$000 réis fortes. 4+21 fls., registo: Lv. 4 nº 0490 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.47,D.2250

2251 1866/07/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício de 1862, Maio, 16 do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, relativo a algumas observações a respeito do que lhe fora ordenado sobre o imposto criado por decreto de 1858, Setembro, 20 para obras públicas. 3+5 fls., registo: Lv. 3 nº 0820-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2251

2252 1866/07/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Moçambique, António do Canto e Castro, a participar o dia estabelecido para as eleições municipais e paroquiais. 5+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0579 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2252

2253 1866/07/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Rustomjee Jamsetjee Jejeebhoy de Bombaim, a pedir certas concessões como auxílio à cultura do ópio na Índia. 5+10 fls., registo: Lv. 4 nº 0844 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2253


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Pág. 381

2254 1866/07/17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral da província de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, relativo ao facto de se corresponderem directamente com o governo da metrópole, algumas autoridades e corporações da mesma província. 3+2 fls., registo: Lv. 3 nº 0865 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D2254

2255 1866/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Deliberação da Junta da Fazenda do Estado da Índia de abonar a prestação de egresso e côngrua de pároco ao padre Cosme Damião de Noronha, da freguesia de S. Pedro das ilhas de Goa. 5+17 fls., registo: Lv. 4 nº 0778 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2255

2256 1866/07/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do físico-mor reformado do ultramar, em comissão na Ilha de São Vicente de Cabo Verde, Doutor Jacques Nicolao de Salis, a pedir garantia do direito, que diz ter, de não ser considerado despedido sem aviso prévio de seis meses. 3+7 fls., registo: Lv. 4 nº 0848 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2256

2257 1866/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Questão suscitada pelo Leal Senado de Macau, relativamente à administração dos terrenos baldios. 6+13 fls., registo: Lv. 4 nº 0191 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2257

2258 1866/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pedido de homenagem do ex-governador de Timor, capitão José Eduardo da Costa Moura. 2+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0005 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2258

2259 1866/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Concessão de uma pensão a Maria da Glória do Vale Mondon Marin e Ermelinda Carolina Mondon Marin, viúva e filha do tipógrafo da Imprensa do Governo de São Tomé e Príncipe, Jerónimo Pedro Mondon Marin. 3+14 fls., registo: Lv. 4 nº 0842 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2259


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Pág. 382

2260 1866/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de decreto para a organização e instauração do seminário diocesano de Cabo Verde. 5+16 fls., registo: Lv. 4 nº 0801 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2260

2261 1866/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providências do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, relativas à instrução pública. 7+28 fls., registo: Lv. 3 nº 0757 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2261

2262 1866/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta dos herdeiros de António de Sousa Machado, relativa à venda da casa que possuem na Ilha da Boavista para nela se estabelecer o seminário diocesano de Cabo Verde. 4 fls., registo: Lv. 2 nº 1047 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2262

2263 1866/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Extinção da Recebedoria Particular da cidade de Moçambique. 4+5 fls., registo: Lv. 3 nº 0695 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2263

2264 1866/07/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de vários negociantes da praça de Luanda, a pedirem o pagamento da quantia que despenderam em levantar a guerra dos Bailundos em 1862. 9+7 fls., registo: Lv. 4 nº 0769 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2264

2265 1866/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Nova organização dada pelo governador de Timor, Francisco Teixeira da Silva, ao Batalhão de Moradores de Dili. 4+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0852 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2265

2266 1866/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pedido de aposentação do 2º oficial artífice da Fábrica de Pólvora do Estado da Índia, Bernardo José da Costa.


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Pág. 383


2267 1866/08/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda do Estado da Índia sobre o aumento das côngruas dos missionários do Canará.


2268 1866/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Exposição do governador de Macau, José Rodrigues Coelho do Amaral, a respeito do estado lamentável em que se encontra a província de Timor. 6+18 fls., registo: Lv. 4 nº 0843 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2268

2269 1866/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Sebastião Xavier Pais, cantor da Sé de Goa, pedir para ser aposentado com o ordenado por inteiro. 8+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0807 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2269

2270 1866/08/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão reformado, José da Cruz Bastos, a pedir que seja adicionada ao seu tempo de serviço em África metade desse tempo.


2271 1866/08/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para o provimento dos lugares de delegados do procurador da Coroa e Fazenda nas comarcas de Benguela, Moçambique e Timor. papel.


2272 1866/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Silvestre Pereira Santa Rosa, a pedir o hábito da Ordem de Cristo, por ter exercido vários cargos na Ilha do Príncipe.


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Pág. 384


2273 1866/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aplicação ao exército do ultramar das cartas de lei de 1864, Junho, 23 e de 1865, Maio, 18 que aumentaram os vencimentos das praças de pret do exército do reino.


2274 1866/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Nova tabela de emolumentos paroquiais para a Diocese de Goa, proposta pelo arcebispo primaz. 3+18 fls., registo: Lv. 4 nº 0453-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2274

2275 1866/08/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta de reforma do cabido da Sé de Goa, proposta pelo respectivo prelado. 4+25 fls., registo: Lv. 4 nº 0403-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2275

2276 1866/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escrivão da Delegação de Fazenda do Ibo, da província de Moçambique. 3+52 fls., registo: Lv. 4 nº 0819 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2276

2277 1866/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escrivão da Delegação de Fazenda do Distrito de Inhambane, província de Moçambique. 3+46 fls., registo: Lv. 4 nº 0083-B 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2277

2278 1866/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de lei apresentado pelo deputado às Cortes, Francisco Luís Gomes, para a remissão dos foros dos bens denominados prazos da coroa no Estado da índia. 2 fls., registo: Lv. 4 nº 0855 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2278


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Pág. 385

2279 1866/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta de projecto de decreto para regular a fiscalização e arrecadação dos direitos de mercê nas províncias ultramarinas. 2+10 fls., registo: Lv. 3 nº 0759 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2279

2280 1866/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providências solicitadas pela Junta-Geral do Distrito de Goa. 4+13 fls., registo: Lv. 4 nº 0363 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2280

2281 1866/08/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Representação do arcebispo de Goa sobre a necessidade de providências para a conservação do Real Padroado. 8+7 fls., registo: Lv. 4 nº 0702 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2281

2282 1866/09/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do procurador da Coroa e Fazenda da Relação de Luanda, Carlos Botelho de Vasconcelos, a pedir que se defina a sua situação na hierarquia judicial. 3+5 fls., registo: Lv. 5 nº 0016 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2282

2283 1866/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto do decreto que tem por fim aumentar a côngrua dos capitulares da Sé Catedral do Bispado de Cabo Verde, e limitar provisoriamente o número das cadeiras a serem providas nesta Sé. 3+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0041 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2283

2284 1866/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de João Samuel Dorient de Bellegarde, a pedir uma nova concessão de terrenos baldios em Angola. 3+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0008 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2284

2285 1866/09/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para estabelecer um


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Pág. 386

imposto em benefício da Santa Casa da Misericórdia da Cidade da Praia de Cabo Verde, sobre os navios que ancorarem nos portos desta província. 5+9 fls., registo: Lv. 3 nº 0769 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2285

2286 1866/09/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente da guarnição de Cabo Verde, Paulo José de Oliveira, a pedir contagem da antiguidade do seu posto. 5+15 fls., registo: Lv. 5 nº 0017 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2286

2287 1866/09/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pedido de reforma do major da guarnição de Timor, José Caetano Barbosa. 3 fls., registo: Lv. 4 nº 0696-A 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2287

2288 1866/09/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a pedir que se estabeleça o direito que deve pagar o coral que for exportado daquela província. 3+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0011 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2288

2289 1866/09/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Balbina Honória da Rocha, viúva do tenente da guarnição de Angola, Marcos José da Rocha, a pedir uma pensão. 1 fls., registo: Lv. 5 nº 0023 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2289

2290 1866/09/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Maria José Reboxo, viúva do tenente da Guarnição de Moçambique, José Maria Reboxo, a pedir uma pensão. 1 fls., registo: Lv. 5 nº 0013 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.48,D.2290

2291 1866/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Luísa Maria, mãe do falecido soldado José Joaquim dos Santos, a pedir uma pensão.


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Pág. 387


2292 1866/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, a propor a extinção dos almoxarifados naquela província. 5+36 fls., registo: Lv. 5 nº 0009 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2292

2293 1866/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Joaquim Alexandre de Sousa, alferes ajudante do Batalhão de caçadores nº 2 da província de Moçambique que pede uma gratificação de 5$000 réis mensais. 3+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0028 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2293

2294 1866/09/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Imposto de ancoragem que pagam no estado da Índia os navios nacionais e estrangeiros. 6+43 fls., registo: Lv. 2 nº 0978-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2294

2295 1866/10/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do ex-governador-geral de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães, dando conta do resultado da missão de que foi encarregado perante o Imamo de Mascate, em Zanzibar. Obs.: Contém documentos em língua árabe. 4+17 fls., registo: Lv. 1 nº 0780-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2295

2296 1866/10/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador de Timor, Francisco Teixeira da Silva, relativa à franquia dos portos da mesma província. 3+20 fls., registo: Lv. 4 nº 0847 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2296

2297 1866/10/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Vicente António Martins que foi tenente comandante do Forte Duque de Bragança na ilha da Boavista de Cabo Verde, a pedir reintegração no dito posto e comando.


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2298 1866/10/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente da província de Angola, José César, a pedir a sua reforma. 7 fls., registo: Lv. 5 nº 0024 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2298

2299 1866/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para o provimento do lugar de juiz de Direito da Comarca de São Tomé. 4 fls., registo: Lv. 5 nº 0040 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2299

2300 1866/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de regulamento para a execução da carta de lei de 1864, Julho, 28 relativa às aposentações dos empregados civis dos quadros das repartições públicas das províncias ultramarinas. 3 fls., registo: Lv. 5 nº 0034-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2300

2301 1866/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aposentação requerida pelo director da Alfândega da Ilha de Maio de Cabo Verde, Casimiro de Mena Aparício. 3+17 fls., registo: Lv. 5 nº 0034 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2301

2302 1866/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, sobre a extinção do lugar de escriturário do Cofre dos Órfãos e a redução do ordenado do respectivo tesoureiro.


2303 1866/10/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente-coronel da província de Angola, Fernando da Costa Leal, a pedir para ser promovido a coronel. 6+25 fls., registo: Lv. 5 nº 0002 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2303


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2304 1866/10/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do major do Exército do Estado da Índia, Bernardo José de Sousa e Brito, a pedir a comenda da Ordem Militar de S. Bento de Avis. 2+5 fls., registo: Lv. 5 nº 0039 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2304

2305 1866/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a participar a criação de dois lugares de fiscal nos portos do Paul e dos Carvoeiros. 2+7 fls., registo: Lv. 3 nº 0857 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2305

2306 1866/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, a dar conta de haver desanexado da Escola Matemática e Militar de Goa a aula de Princípios de Física, Química e História Natural, unindo-a à Escola Médico-Cirúrgica. 11+60 fls., registo: Lv. 4 nº 0808 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2306

2307 1866/10/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de reforma da Escola Matemática e Militar de Goa.


2308 1866/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do 1º sargento aspirante a oficial de São Tomé e Príncipe, Alexandre Eduardo de Fontes Pereira de Melo, a pedir contagem do tempo de antiguidade. 2+5 fls., registo: Lv. 4 nº 0794 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2308

2309 1866/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de lei para serem julgados nos tribunais civis os militares que tiverem cometido crimes no exercício de funções civis. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0047 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2309


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2310 1866/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta de criação de mais um corpo de Caçadores na província de Angola. 4+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0006 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2310

2311 1866/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de decreto com providências para os casos em que os escravos forem abandonados por seus senhores. 3+2 fls., registo: Lv. 4 nº 0651 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2311

2312 1866/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de lei ou decreto legislativo, que tem por fim proibir o comércio a todos os empregados públicos do ultramar. 3+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0046 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2312

2313 1866/11/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de constituir em concelho e julgado o Distrito de Lourenço Marques. 2+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0037 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2313

2314 1866/11/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do alferes do Exército do Estado da Índia, Joaquim Emílio de Abrunhosa Mangas, a pedir para ser promovido ao posto de tenente, por se achar preterido. 3 fls., registo: Lv. 5 nº 0044 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2314

2315 1866/11/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente de Caçadores do Exército do Estado da Índia, de Manuel António dos Reis, , a pedir para ser promovido a capitão. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0042 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2315

2316 1866/11/13, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, a pedir aumento do quadro do pessoal da Alfândega da Ilha de São Tomé. 3+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0042 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2316

2317 1866/11/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pretensão do administrador do Terreiro Público de Luanda, José Maria da Silva, a pedir o grau de Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. 4+15 fls., registo: Lv. 5 nº 0057 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2317

2318 1866/11/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do oficial da Fazenda da Marinha, Nicolau do Rosário e Sousa, em serviço na Contadoria da Junta da Fazenda do Estado da Índia, que pede para ser nomeado 2º escriturário da mesma Contadoria e seguidamente aposentado.


2319 1866/11/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pedido de pensão de Maria da Conceição Jácome Ferreira Pinto Basto, viúva do tenente do Exército do Estado da Índia, António Belfort Ferreira Pinto Basto. 3+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0052 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2319

2320 1866/11/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do cabido e mais empregados da Sé de Luanda, a pedir aumento de vencimentos.


2321 1866/11/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Extinção da freguesia de S. Sebastião na província de Moçambique.


2322 1866/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, através de


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concurso, do lugar de escrivão da Alfândega de Moçâmedes, na província de Angola. 7+55 fls., registo: Lv. 4 nº 0747 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2322

2323 1866/11/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Assolnã, no estado da Índia. 2+12 fls., registo: Lv. 4 nº 0524 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2323

2324 1866/11/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, para o lugar de director da Alfândega da Ilha de São Nicolau de Cabo Verde.


2325 1866/11/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de ser ouvido o governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, acerca da representação do governador do Bispado da mesma província para ser substituído na presidência da Junta Protectora dos Escravos e Libertos.


2326 1866/12/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pedido de Francisco Travassos Valdês de concessão da homenagem para se livrar solto do crime por que foi pronunciado e preso.


2327 1866/12/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Juízes de ultramar que, tendo passado para o quadro do reino, poderão ainda ser nomeados para as relações ultramarinas.


2328 1866/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Modificações que no estado da Índia se fizeram em algumas das tabelas anexas à lei do imposto de selo, de 10 de Dezembro de 1861.


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2329 1866/12/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto do regimento para a arrecadação e administração dos espólios dos defuntos e ausentes na província de Cabo Verde. 3+25 fls., registo: Lv. 4 nº 0116 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2329

2330 1866/12/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Modificações que no estado da Índia se entendem dever ser feitas na carta de lei de 21 de Agosto de 1856, relativamente ao aforamento dos baldios da Fazenda. 3+14 fls., registo: Lv. 4 nº 0618 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2330

2331 1866/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de se fazerem algumas modificações na legislação de minas do ultramar. 4+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0575 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2331

2332 1866/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de regimento do Conselho Ultramarino como Tribunal de Contas. 4+73 fls., registo: Lv. 2 nº 0279 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2332

2333 1866/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, a propor que tenha outra aplicação a verba destinada para prémios aos cultivadores de algodão naquela província. 3+1 fls., registo: Lv. 4 nº 0654 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2333

2334 1866/12/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda da província de Moçambique , que trata da responsabilidade do escrivão deputado da mesma Junta, Joaquim da Cunha Travassos. 5+77 fls., registo: Lv. 5 nº 0035 2ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de contador da Junta da Fazenda do Estado da Índia. 13+40 fls., registo: Lv. 4 nº 0188 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.49,D.2335

2336 1866/12/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, para o lugar de director da Alfândega de Bissau. 9+67 fls., registo: Lv. 4 nº 0783 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2336

2337 1866/12/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de alguns negociantes e proprietários da Ilha do Maio, a pedirem que a alfândega daquela ilha seja considerada de depósito. 3+4 fls., registo: Lv. 3 nº 0780 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2337

2338 1866/12/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a submeter à régia aprovação a providência ali tomada de autorizar o depósito de mercadorias para reexportação na Alfândega da Ilha do Sal.


2339 1866/12/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Plano geral de reforma do pessoal e vencimentos dos empregados das alfândegas do estado da Índia. 4+34 fls., registo: Lv. 5 nº 0059 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2339

2340 1867/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Modo de facilitar o registo hipotecário em todos os distritos das províncias ultramarinas. 4+5 fls., registo: Lv. 5 nº 0070 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2340


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2341 1867/01/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Alterações que se devem fazer ao decreto de 1844, Agosto, 13 e às instruções de 1845, Dezembro, 30 que regulam no reino as execuções por dívidas de impostos, bem como no decreto de 1852, Outubro, 20 que trata da adjudicação dos bens de raiz à fazenda nacional, para que esta legislação possa aplicar-se em Cabo Verde. 6+58 fls., registo: Lv. 3 nº 0681 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2341

2342 1867/01/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aumento mandado fazer pela Junta da Fazenda do Estado da Índia, nos salários dos operários, aprendizes e serventes do Arsenal do Exército do dito estado.


2343 1867/01/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios da Junta da Fazenda de Moçambique a ponderar a necessidade de retirar da circulação a moeda de cunho provincial, substituindo-a por moeda papel. 6+7 fls., registo: Lv. 4 nº 0614 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2343

2344 1867/01/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escrivão deputado da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe. 5+27 fls., registo: Lv. 5 nº 0021 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2344

2345 1867/01/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para ser ouvido o conselheiro ajudante do procurador-geral da Coroa, acerca da aposentação do administrador do concelho da cidade da Praia, José Gabriel Cordeiro. 1 fls., registo: Lv. 5 nº 0081 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2345

2346 1867/01/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do conselheiro Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara, que pede para ser aposentado no lugar de secretário-geral do Governo do Estado da Índia. 5+6 fls., registo: Lv. 5 nº 0077 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2346


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2347 1867/02/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão da guarnição de Moçambique, Mariano António Ferreira Brak-Lami a pedir para ser promovido a major e a seguir reformado.


2348 1867/02/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Separação das funções de delegado do procurador da Coroa e Fazenda das de conservador do Registo Predial na comarca de São Tomé.


2349 1867/02/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento dos faroleiros da praça da Aguada, Manuel João dos Santos e Domingos de Sousa, a pedirem a sua aposentação, em conformidade com a lei de 1864, Junho, 28. 2+10 fls., registo: Lv. 5 nº 0080 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2349

2350 1867/02/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do guarda-mor da Alfândega de Luanda, Eduardo de Sá e Vasconcelos, a pedir para ser completado na distribuição dos emolumentos. 2+10 fls., registo: Lv. 4 nº 0379-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2350

2351 1867/02/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por meio de concurso, do lugar de contador da Junta da Fazenda de Angola. 7+70 fls., registo: Lv. 4 nº 0853 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2351

2352 1867/02/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento do lugar de delegado do procurador da Coroa e Fazenda na comarca de Benguela.



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2353 1867/03/01, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do delegado do Ministério Público da comarca de Macau a pedir providências para que não falte ali às autoridades judiciais, o auxílio da autoridade administrativa do concelho. 3 fls., registo: Lv. 5 nº 0092 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2353

2354 1867/03/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, através de concurso, do lugar de tesoureiro e verificador da Alfândega do Ambriz, na província de Angola. 6+26 fls., registo: Lv. 5 nº 0063 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2354

2355 1867/03/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do juiz de Direito da comarca de Porto de Mós, bacharel José Maria da Costa, a pedir para passar novamente à magistratura do ultramar. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0060-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2355

2356 1867/03/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Concurso para provimento do lugar de director da Alfândega da Ilha de Santo Antão de Cabo Verde. 2+15 fls., registo: Lv. 4 nº 0754 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2356

2357 1867/03/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de nova pauta para as alfândegas de Cabo Verde. 2 fls., registo: Lv. 5 nº 0066 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2357

2358 867/03/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Portaria e instruções, organizadas pelo governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, para a cobrança administrativa da décima e mais impostos de lançamento naquela província. 4+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0069 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2358

2359 1867/03/22, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente da guarnição da província de Angola, José César, a pedir para ser reformado, contando-se-lhe certo tempo de serviço. 2+18 fls., registo: Lv. 5 nº 0024-A 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2359

2360 1867/03/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, através de concurso, do lugar de administrador da Alfândega de Moçâmedes. 12+63 fls., registo: Lv. 5 nº 0004 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.50,D.2360

2361 1867/03/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Nova tabela de emolumentos paroquiais para a diocese de Angola. 4+19 fls., registo: Lv. 4 nº 0670-A 1ª Rep. ] AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2361

2362 1867/04/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Helena de Assunção Zuzarte, viúva do capitão graduado da guarnição da província de Cabo Verde, Raimundo Augusto Zuzarte, a pedir uma pensão. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0088 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2362

2363 1867/04/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do oficial de 2ª classe da Repartição de Contabilidade do Exército do Estado da Índia, Pedro António de Unhão, a pedir para ser condecorado com o hábito da Ordem de Cristo. 3+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0087 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2363

2364 1867/04/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Emigração chinesa que se faz pelo porto de Macau. 6+94 fls., registo: Lv. 2 nº 0631 e 1045 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2364

2365 1867/04/09, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providências que convém adoptar com relação ao Colégio das Missões Ultramarinas.


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Pág. 399


2366 1867/04/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de João de Almeida Campos, a pedir uns terrenos no concelho do Libongo, província de Angola, onde existem duas minas de petróleo. 4+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0100 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2366

2367 1867/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador de Macau, José Rodrigues Coelho do Amaral, relativa à distribuição dos emolumentos que ali se cobram sobre a emigração chinesa. 8+17 fls., registo: Lv. 5 nº 0093 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2367

2368 1867/04/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Dúvidas suscitadas no estado da Índia, por ocasião de se dar execução ao decreto de 1861, Dezembro, 4, sobre alienações de terrenos. 3+12 fls., registo: Lv. 5 nº 0058 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2368

2369 1867/05/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Regulamento para a arrecadação em Cabo Verde do imposto sobre escravos, estabelecido pelo decreto com força de lei de 1858, Agosto, 28. 4+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0109 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2369

2370 1867/05/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente da guarnição de Angola, João António Faustino de Ladesma e Ornelas, a pedir que seja contada a antiguidade do seu posto. 3+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0003 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2370

2371 1867/05/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Francisco Lourenço da Silva, 2º farmacêutico do quadro de saúde da Índia, pedindo que se lhe torne extensivo o benefício da carta de lei de 9 de Julho de 1849.


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Pág. 400


2372 1867/05/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Transferência do serviço do correio da ilha de São Tomé para o almoxarifado da mesma ilha, e sobre proposta de gratificação para os empregados incumbidos daquele serviço. 4+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0118 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2372

2373 1867/05/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão do exército em comissão em Angola, António Leite Mendes, a pedir para ser condecorado com a medalha militar. 2 fls., registo: Lv. 5 nº 0129 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2373

2374 1867/05/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Negação de licença pelo governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, para prosseguir do processo intentado contra o administrador do concelho de Salcete. 6+46 fls., registo: Lv. 5 nº 0116 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2374

2375 1867/05/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conflito de precedência suscitada entre o vogal judicial e o militar do Conselho do Governo do Estado da Índia. 12+18 fls., registo: Lv. 5 nº 0128 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2375

2376 1867/05/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pretensão de vários negociantes e lavradores de São Tomé e Príncipe, a pedirem a abolição dos direitos de lingagem cobrados nas respectivas alfândegas. 3+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0138 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2376

2377 1867/05/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de director da Alfândega da Ilha do Príncipe. 6+33 fls., registo: Lv. 5 nº 0001 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2377


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Pág. 401

2378 1867/05/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de lei, apresentado pela comissão criada por decreto de 1866, Novembro, 29, para abolição do estado de escravidão nas províncias ultramarinas. 14 fls., registo: Lv. 5 nº 0139 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2378

2379 1867/05/31 - 1868/01/14, Lisboa

CONSULTAS do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Matilde Pereira da Mota Ferreira, viúva do alferes do exército do reino, que servira em comissão na província de Angola, António José Ferreira, a pedir uma pensão. 3+9 e 2+2 fls., registos: Lv. 5 nº 0143 e 0143-A 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2379

2380 1867/06/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimentos de Francisco Rodrigues Batalha, a pedir o exclusivo, tanto do processo que diz ter inventado, como do que pretende introduzir para a preparação da goma liconque, nas possessões portuguesas de África. 3+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0095 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2380

2381 1867/06/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de director da Alfândega da Ilha do Fogo de Cabo Verde. 2+11 fls., registo: Lv. 5 nº 0055 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2381

2382 1867/06/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de director da Alfândega da Ilha do Maio de Cabo Verde. 5+17 fls., registo: Lv. 5 nº 0064 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2382

2383 1867/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do delegado do procurador da Coroa e Fazenda em Moçambique, a expor o conflito entre ele e o juiz de Direito sobre o modo de chamar os militares a deporem nos processos-crime. 4+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0084 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2383


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Pág. 402

2384 1867/06/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Criação de um lugar de juiz de Direito substituto na comarca de São Tomé. 2+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0159 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2384

2385 1867/06/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, relativa à supressão de alguns concelhos da mesma província. 12+9 fls., registo: Lv. 5 nº 0137 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2385

2386 1867/06/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para os lugares de juízes de direito das comarcas de São Tomé e de Quelimane, em São Tomé e Príncipe e na província de Moçambique. 4+25 fls., registo: Lv. 5 nº 0127 e 0158 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2386

2387 1867/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Abono do vencimento do escrivão aposentado da Alfândega de Moçambique ,José Filipe de Oliveira. 5+26 fls., registo: Lv. 5 nº 0130 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2387

2388 1867/06/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Maria Úrsula Cabral de Lemos Godolfim, a pedir a renovação e investidura no prazo denominado "Mahindo Rio Pequeno" no distrito de Quelimane, na província de Moçambique. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0078 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2388

2389 1867/07/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Eugénia Vera Cruz Medina, viúva do oficial da secretaria do Governo-Geral de Cabo Verde, Sérvulo de Paula Medina Vasconcelos, a pedir uma pensão. 4+33 fls., registo: Lv. 5 nº 0128-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2389

2390 1867/06/07, Lisboa


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Pág. 403

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do facultativo de Timor, Manuel Constâncio da Costa, a pedir uma medalha militar. 3+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0135 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2390

2391 1867/07/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de nova pauta para as alfândegas da Guiné. 6+15 fls., registo: Lv. 5 nº 0145 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2391

2392 1867/07/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Motivo porque ainda não foi cumprida a portaria de 1865, Novembro, 4. 3 fls., registo: Lv. 4 nº 0741 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2392

2393 1867/06/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, relativo ao exclusivo da venda de carne de porco, naquela cidade. 2+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0144 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2393

2394 1867/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento dos negociantes da praça de Luanda, que pretendem que se faça uma emissão de trezentos contos de réis em moeda papel, para facilitar as transacções comerciais em Angola. 9+24 fls., registo: Lv. 5 nº 0114 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2394

2395 1867/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para que seja ouvido o conselheiro ajudante do procurador-geral da Coroa acerca da reforma da organização judicial de Angola. 2+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0182 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2395

2396 1867/07/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Abono feito pelo Junta da Fazenda do Estado da Índia ao major Joaquim António Pereira Bacelar para compra de cavalo por ter morrido o que era praça deste oficial.


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Pág. 404


2397 1867/07/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de estatutos para a formação de um banco em Macau. Obs.: tem em anexo 1 opúsculo com os “Estatutos do Banco de Macau e China". 5+11 fls., registo: Lv. 5 nº 0172 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2397

2398 1867/07/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Vitorino José da Mota Manso, que pretende o exclusivo da exportação da goma elástica extraída, através de um processo por ele conhecido, de certas árvores que abundam em Angola. 3+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0147 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2398

2399 1867/07/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, relativa à dissolução do Batalhão Nacional de Macau. 3+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0178 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2399

2400 1867/07/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Maria do Carmo Padrel, viúva do major do Batalhão de Artilharia da Província de Cabo Verde, José Francisco Padrel, a pedir uma pensão. 2+12 fls., registo: Lv. 5 nº 0183 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2400

2401 1867/07/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Rosa Maria da Silva Curado, viúva do capitão reformado do Exército de Portugal, falecido no Estado da Índia, José da Silva Curado, a pedir uma pensão. 2+15 fls., registo: Lv. 5 nº 0176 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2401

2402 1867/07/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Júlia Assunção Hildegardes Sequeira Oliveira Lobo Isasca, a pedir uma pensão.


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Pág. 405


2403 1867/08/02, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do cirurgião-mor reformado de Angola, José Maria de Bulhões Maldonado, a pedir que se lhe paguem as gratificações de residência que deixou de receber durante o tempo em que esteve suspenso. 2 fls., registo: Lv. 5 nº 0200 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2403

2404 1867/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Portaria do governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, de 12 de Dezembro de 1866, a determinar a rigorosa observância da carta de lei de 7 de Abril de 1838, nos lançamentos da décima que ali se fizerem. 3+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0106 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2404

2405 1867/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Processo de concessão da medalha militar ao capitão de São Tomé e Príncipe, Augusto Claudino de Oliveira Pimentel. 1+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0179 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2405

2406 1867/08/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aplicação do benefício do decreto de 1864, Outubro, 10 aos oficiais do Exército de Portugal em comissão no estado da Índia. 8+29 fls., registo: Lv. 5 nº 0051 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2406

2407 1867/08/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Concessão de licença para prosseguir o processo intentado contra o capitão de artilharia da província de Cabo Verde, Álvaro Teles Caldeira, por factos praticados quando administrador de concelho na ilha da Boavista.


2408 1867/08/23, Lisboa


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Pág. 406

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do súbdito francês Frederico Allotte, para a concessão de terrenos no distrito de Moçâmedes. 8+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0187 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2408

2409 1867/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão de Caçadores nº2 de Angola, Francisco Martins de Miranda, a pedir a concessão da medalha militar. 1 fls., registo: Lv. 5 nº 0184 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2409

2410 1867/08/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, relativo ao quadro do pessoal do farol da praça de Aguada. 2+5 fls., registo: Lv. 5 nº 0180 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.51,D.2410

2411 1867/08/27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Execução prática do artº 3º da carta de lei de 1862, Julho, 1, que regula o despacho de alferes nos corpos de infantaria e caçadores da Índia. 3+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0204 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2411

2412 1867/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do amanuense de primeira classe da Secretaria do Governo-Geral de Cabo Verde, Pedro Tavares Semedo, a pedir aposentação. 2 fls., registo: Lv. 5 nº 0197 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2412

2413 1867/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimentos de Joaquim Matoso da Câmara, a pedir a patente de introdução, na província de Angola, de máquinas de fazer telha, tijolo e tubos de barro e trituração de barro. 2+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0152 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2413

2414 1867/08/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de alguns


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moradores de Moçâmedes, a pedirem para serem reintegrados na posse de terrenos nas margens do rio Giraul. 2 fls., registo: Lv. 5 nº 0208 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2414

2415 1867/09/06, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Concessão de homenagem ao juiz da Relação de Goa, António Faustino dos Santos Crespo, para se livrar solto dos crimes por que foi pronunciado no processo de sua sindicância na qualidade de juiz de Direito, que foi, da comarca de Luanda. 4+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0212 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2415

2416 1867/09/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capelão da Bateria de Artilharia da Ilha do Príncipe, Cristóvão Luís de Sequeira, a pedir aumento de soldo. 2+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0173 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2416

2417 1867/09/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do governador de Timor, Francisco Teixeira da Silva, a pedir que se inclua na contagem do tempo que é obrigado a servir no Ultramar, para vencer o posto de capitão-tenente, os quinze meses que serviu no Ambriz, em Angola.


2418 1867/09/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, através de concurso, do lugar de administrador da Alfândega de Benguela, em Angola. 6+24 fls., registo: Lv. 5 nº 0085 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2418

2419 1867/09/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aplicação ao ultramar da lei de 1866, Maio, 17 relativa às publicações periódicas. 5 fls., registo: Lv. 5 nº 0218 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2419

2420 1867/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador de


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Macau, José Maria da Ponte e Horta, para ser instituído em Macau uma escola onde os chinas aprendam a língua portuguesa. 3+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0222 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2420

2421 1867/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, para o lugar de contador da Junta da Fazenda da Província de Cabo Verde. 8+60 fls., registo: Lv. 5 nº 0090 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2421

2422 1867/09/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Belchior José dos Reis e de Amâncio José da Silveira, empregados da Contadoria da Junta da Fazenda da Província de Angola, a pedirem o hábito da Ordem de Cristo ou de Nossa Senhora da Conceição. 2+10 fls., registo: Lv. 5 nº 0191 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2422

2423 1867/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aumento da côngrua do pároco missionário da igreja de Udevar, distrito de Canará, no estado da Índia, Jerónimo Luís Maria de Sousa.


2424 1867/10/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de fazer extensiva a todas as províncias ultramarinas, na parte que lhes for aplicável, a nova lei de selo de 1867, Julho, 1. 5+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0209 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2424

2425 1867/10/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de ser suprimido o lugar de ajudante do capitão do Porto de Goa. 4 fls., registo: Lv. 5 nº 0194 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2425

2426 1867/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para o provimento dos lugares vagos de delegados do procurador da Coroa e Fazenda nas comarcas de São


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Tomé e de Quelimane. 9+30 fls., registo: Lv. 5 nº 0220 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2426

2427 1867/10/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, apresentando o plano de uma cadeia para a cidade de Macau. 4+14 fls., registo: Lv. 5 nº 0216 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2427

2428 1867/10/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda do Estado da Índia sobre o estabelecimento de gratificações aos intérpretes da língua marata, perante as juntas de repartidores. 3+11 fls., registo: Lv. 5 nº 0242 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2428

2429 1867/10/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, sobre o ocorrido com a casa comercial Marques e Ferraz, relativamente ao sonegamento de diversos géneros ao pagamento dos respectivos direitos de exportação. 9+13 fls., registo: Lv. 5 nº 0210 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2429

2430 1867/10/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pedido de reforma do major da guarnição de Timor, José Caetano Barbosa. 2+9 fls., registo: Lv. 4 nº 0696-B 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2430

2431 1867/10/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão da guarnição da província de Angola, Francisco Martins de Miranda, a pedir a concessão das medalhas militares correspondentes ao valor militar e aos bons serviços. 1 fls., registo: Lv. 5 nº 0254 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2431

2432 1867/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Propostas dos governadores-gerais de Cabo Verde, relativas à reorganização, regulamento e tabela dos emolumentos


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da secretaria do respectivo governo.


2433 1867/10/30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios da Junta da Fazenda Pública do Estado da Índia, a participar a nomeação de três novos empregados, para servirem provisoriamente na repartição do correio. 3+25 fls., registo: Lv. 5 nº 0250 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2433

2434 1867/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, para se aumentar a gratificação ao chefe do concelho de Cambambe.


2435 1867/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Exposição do deputado pela província de Angola, António José de Seixas, com respeito à melhor divisão da percentagem havida pela arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes na dita província. 2+11 fls., registo: Lv. 5 nº 0256 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2435

2436 1867/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de se tornar extensivo a todo o ultramar o decreto de 29 de Dezembro de 1852, que estabeleceu a décima industrial em Luanda e Benguela. 3 fls., registo: Lv. 5 nº 0247 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2436

2437 1867/11/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento dos capitães João Inácio Guilherme e Agostinho José de Oliveira Pegado, do alferes Maximiano Pinto e do sargento ajudante António Isidoro Lopes da Cunha , do Exército da Índia, a pedirem a medalha militar. 2+46 fls., registo: Lv. 5 nº 0154 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2437

2438 1867/11/05, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do súbdito português residente em Goa, Purxotoma Sinai Quencró, a pedir a mercê do título de visconde de Calapor. 4+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0261 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2438

2439 1867/11/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Propostas do deputado Pedro Maria Gonçalves de Freitas, relativas a Cabo Verde, apresentadas na Câmara dos Deputados durante a discussão do orçamento de 1867-1868. 8+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0223 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2439

2440 1867/11/08, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda da Província de Angola, a pedir que ali se faça uma emissão de moeda papel não inferior a trezentos contos de réis. 1+9 fls., registo: Lv. 5 nº 0114-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2440

2441 1867/11/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofícios do governador, João Baptista Brunachi, e da Junta da Fazenda da Província de São Tomé e Príncipe, a proporem várias alterações na legislação que regula a venda e arrendamento das roças do estado. 3+13 fls., registo: Lv. 5 nº 0238 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2441

2442 1867/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escrivão da carga servindo de guarda-mor da Alfândega da Ilha do Príncipe. 4+27 fls., registo: Lv. 5 nº 0068 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2442

2443 1867/11/19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Abono de gratificação ao juiz de Direito da comarca de Sotavento de Cabo Verde, pelo serviço de correição nos julgados de Santa Catarina ou da ilha Brava. 5+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0264 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2443

2444 1867/11/19, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de alguns negociantes estabelecidos no Ambriz relativo à reexportação de mercadorias pela alfândega daquela localidade.


2445 1867/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Submetendo à régia consideração o relatório de 1867, Outubro, 8 do superior Colégio das Missões Ultramarinas. 5+6 fls., registo: Lv. 5 nº 0110-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2445

2446 1867/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Balbina Honória da Rocha, viúva do tenente da guarnição da província de Angola, Marcos José da Rocha, a pedir uma pensão. 2+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0023-A 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2446

2447 1867/11/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda do Estado da Índia, a propor a criação de lugares de intérpretes para os novos julgados das províncias de Salcete e Bardez. 3+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0265 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2447

2448 1867/11/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício em que a Junta da Fazenda da Província de Moçambique, dando conta de certas dúvidas que se lhe oferecem, sobre o abono de côngruas aos párocos da mesma província. 5+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0189 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2448

2449 1867/11/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Representações do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, e do presidente da Relação de Luanda contra o procurador da Coroa e Fazenda junto da mesma relação, o bacharel Carlos Botelho de Vasconcelos.



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2450 1867/11/29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Alterações que o governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, propõe que se façam no regimento para a administração da justiça no mesmo estado. 4+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0255 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.52,D.2450

2451 1867/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de verificador da Alfândega de Luanda. 16+52 fls., registo: Lv. 5 nº 0199 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2451

2452 1867/12/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de ser ouvido o governador-geral do estado da Índia em conselho acerca da aplicação do código dos usos e costumes dos habitantes das gentios das Novas Conquistas aos das Velhas Conquistas. 1+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0260 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2452

2453 1867/12/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de reorganização e regulamento interno da Secretaria do Governo-Geral do Estado da Índia. 8+3 fls., registo: Lv. 4 nº 0727 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2453

2454 1867/12/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do porteiro da Biblioteca Pública de Nova Goa, Ferdinando Francisco Arcanjo de Sousa, a pedir aumento de ordenado. 4+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0263 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2454

2455 1867/12/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimentos de alguns negociantes e lavradores de São Tomé e Príncipe, a pedirem abolição dos direitos de lingagem nas respectivas alfândegas. 6+14 fls., registo: Lv. 5 nº 0138-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2455

2456 1867/12/20, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do bacharel Carlos Pacheco Betencourt, a pedir para ser nomeado procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa. 2+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0287 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2456

2457 1867/12/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de dois enfermeiros da Companhia de Saúde de Cabo Verde, destacados em Bissau, a pedirem gratificação. 2+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0274 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2457

2458 1868/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de João António Gomes Pereira, que pretende terrenos baldios nos concelhos de Golungo-Alto e Massangano, na província de Angola. 2+1 fls., registo: Lv. 5 nº 0281 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2458

2459 1868/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento dos empregados da Secretaria do Governo-Geral de Angola, a pedirem que as verbas da tabela dos seus emolumentos, decretada em 17 de Outubro de 1859, sejam convertidas em réis fortes. 2 fls., registo: Lv. 5 nº 0262 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2459

2460 1868/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta de Francisco Rodrigues Batalha para o exclusivo da exportação de goma elástica das possessões africanas. 3+5 fls., registo: Lv. 5 nº 0266 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2460

2461 1868/01/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador-geral da Índia, José Ferreira Pestana, a propor a aposentação do amanuense da Contadoria-Geral da Fazenda daquele estado, Francisco Cesário Dinis de Aiala. 3+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0284 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2461

2462 1868/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do


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lugar de verificador da Alfândega de Moçambique.


2463 1868/01/10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Propostas de autoridades do estado da Índia, concernentes à conservação de dois lugares de amanuense na Secretaria da Relação de Goa, ao aumento dos empregados subalternos da mesma relação e ao estabelecimento de ordenados para os escrivães dos juízes de Direito e dos juízes ordinários das Velhas Conquistas. 5+25 fls., registo: Lv. 5 nº 0275 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2463

2464 1868/01/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por meio de concurso, do lugar de director da Alfândega da Ilha da Boavista da província de Cabo Verde. 4+19 fls., registo: Lv. 5 nº 0186 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2464

2465 1868/01/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do compositor da Imprensa Nacional do Estado da Índia, Constâncio dos Santos, a pedir para ser aposentado. 5+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0292 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2465

2466 1868/01/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Quem deve substituir o engenheiro da província de Cabo Verde na medição dos terrenos. 3+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0248 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2466

2467 1868/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão de Timor, António Rafael de Araújo, a pedir o hábito da Ordem de S. Bento de Avis.


2468 1868/01/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente


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quartel-mestre da guarnição de Angola, Joaquim Dias dos Santos, a pedir para ser reformado. 3+10 fls., registo: Lv. 5 nº 0270 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2468

2469 1868/01/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador de Timor, Francisco Teixeira da Silva, para se declarar ali desde já extinto o estado de escravidão. 4+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0288 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2469

2470 1868/01/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pretensão de Ramacustam Sinay Dumó, para que de declare nulo o aforamento dos sapais formados nas margens do rio navegável que passa entre a província de Pondá, ilhas de Goa e Salcete, no estado da Índia. 4+42 fls., registo: Lv. 5 nº 0259 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2470

2471 1868/01/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Projecto de organização de uma repartição de obras públicas em Macau. 4+10 fls., registo: Lv. 5 nº 0291 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2471

2472 1868/02/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, para que seja despachado um bacharel formado em Direito para exercer em Macau as funções de substituto do juiz de Direito e do procurador dos Negócios Sínicos. 5+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0282 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2472

2473 1868/02/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do cirurgião-mor reformado de Angola, José Maria de Bulhões Maldonado, a pedir que se lhe pague a gratificação respectiva ao tempo que esteve em processo. 2+6 fls., registo: Lv. 5 nº 0200-A 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2473

2474 1868/02/07, Lisboa


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aumento da côngrua do superior da Missão de Timor. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0302 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2474

2475 1868/02/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Conveniência de ser alterado o artigo 3º do regimento de 21 de Dezembro de 1866, que institui o Conselho Ultramarino como Tribunal de Contas. 4+3 fls., registo: Lv. 1 nº 0004 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2475

2476 1868/02/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providências que tomou o governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, relativas à Santa Casa da Misericórdia de Macau. 11+18 fls., registo: Lv. 5 nº 0211 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2476

2477 1868/02/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Criação de um imposto de 3 por cento para obras públicas na Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde. 5+9 fls., registo: Lv. 5 nº 0299 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2477

2478 1868/02/18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do alferes da 4ª Secção do Exército da Índia, João Luís de Nazaré, pedindo para ser transferido para um dos corpos de infantaria daquele exército. 5+9 fls., registo: Lv. 5 nº 0007 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2478

2479 1868/02/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Necessidade de se destruir a antinomia que existe entre a disposição do nº 2 do artigo 2º e a do nº 2 do artigo 53º do regimento do Conselho Ultramarino de 21 de Dezembro de 1866. 2 fls., registo: Lv. 1 nº 0006 4ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2479

2480 1868/02/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Canácona, no estado da Índia.


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2481 1868/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Representação de vários habitantes das ilhas de Santo Antão e São Vicente do arquipélago de Cabo Verde, a pedirem que seja dividida em duas comarcas a de Barlavento, a que pertencem. 3+25 fls., registo: Lv. 5 nº 0298 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2481

2482 1868/02/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por meio de concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Tinem, no estado da Índia. 2+6 fls., registo: Lv. 5 nº 0271 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2482

2483 1868/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Regulamento que o governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, deu às secretarias dos governos subalternos de Benguela e Moçâmedes. 2+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0253 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.657,D.2483

2484 1868/03/03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aplicação à comarca de S. Tomé da lei de 28 de Junho de 1864, que reorganizou a administração do Cofre dos Órfãos da Comarca de Luanda. 2 fls., registo: Lv. 5 nº 0276 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2484

2485 1868/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providências propostas pelo governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, para diminuir a despesa da mesma província. 18 fls., registo: Lv. 3 nº 0268 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2485

2486 1868/03/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Reforma do subchefe da Repartição Fiscal e de Contabilidade do Exército do Estado da Índia, Caetano Piedade de Sousa.


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2487 1868/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Nova proposta do súbdito francês, Frederico Allotte, para a aquisição de terrenos baldios no distrito de Moçâmedes. 2+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0187-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2487

2488 1868/03/13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Criação de um lugar de fiel para o posto fiscal de Bensolor, no estado da Índia. 3+8 fls., registo: Lv. 5 nº 0326 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2488

2489 1868/03/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do juiz de Direito de Macau, João Ferreira Pinto, para serem elevados a 500 mil réis os ordenados dos escrivães e tabeliães da mesma cidade. 4+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0307 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2489

2490 1868/03/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimentos dos capitães José Luís da Rocha Sequeira, da guarnição do distrito de Timor, e António Joaquim da Fonseca, da província de São Tomé e Príncipe, a pedirem o hábito da Ordem de São Bento de Avis. 4+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0323 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2490

2491 1868/03/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Raimundo Lobato de Abreu, alferes despachado para a guarnição de Moçambique, a pedir que lhe seja contado o tempo da sua primeira praça. 2+3 fls., registo:Lv. 5 nº 0308 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2491

2492 1868/03/17 - 1868/07/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Procedimento que se deve ter com o juiz de Direito da comarca de Salcete, Macário de Sousa Pinto Cardoso, pelo modo como se houve por ocasião da última eleição de deputados às cortes.


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14+71 fls., registo: Lv. 5 nº 0311 e 0311-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2492

2493 1868/03/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Regulamento da Repartição Fiscal e de Contabilidade do Exército do Estado da Índia. 12+28 fls., registo: Lv. 1 nº 0550 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2493

2494 1868/03/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Diu. 3+16 fls., registo: Lv. 5 nº 0272 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2494

2495 1868/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a pedir aumento do ordenado do secretário do Governo da Guiné Portuguesa. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0319 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2495

2496 1868/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do presidente da Relação de Nova Goa, para a criação de mais lugares de justiça nos julgados de Assolná e Calangule. 3+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0321 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2496

2497 1868/03/20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Providências concernentes aos juízes do ultramar solicitadas pelo deputado António José de Seixas. 9+17 fls., registo: Lv. 5 nº 0322 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2497

2498 1868/03/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do amanuense de primeira classe da Secretaria do Governo-Geral de Cabo Verde, Pedro Tavares Semedo, a pedir aposentação.



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2499 1868/03/27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta de aumento do quadro e ordenados da Alfândega da Ilha de São Tomé. 3+7 fls., registo: Lv. 5 nº 0149 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2499

2500 1868/03/31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Licença pedida para continuarem os processos em que está pronunciado o ex-recebedor do concelho de Santa Catarina da ilha de Santiago, João Augusto Barbosa Ferreira. 3+97 fls., registo: Lv. 5 nº 0329 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.53,D.2500

2501 1868/04/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Procedimento que se deve ter com o bacharel Luís Carlos Garcia de Miranda, devido às arguições que, na qualidade de juiz de Direito da comarca de Moçambique, lhe são feitas pelo delegado do procurador da Coroa e Fazenda da mesma comarca. 6+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0295 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2501

2502 1868/04/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Devolução da conta da receita e despesa do Colégio das Missões Ultramarinas no ano de 1867. 2+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0334 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2502

2503 1868/04/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Criação de um imposto na Ilha da Boavista para ser aplicado ao acabamento da igreja matriz, e a reparos no cais do porto de Sal-Rei, da mesma ilha. 3+5 fls., registo: Lv. 5 nº 0338 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2503

2504 1868/04/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Vencimentos que devem competir aos solicitadores e oficiais de diligências das causas fiscais no estado da Índia. 4+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0339 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2504

2505 1868/05/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Venda das propriedades do


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Cabido e da Santa Casa da Misericórdia da Ilha de São Tomé. 8+25 fls., registo: Lv. 5 nº 0337 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2505

2506 1868/05/05, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Pessoal e vencimentos dos registos e postos fiscais da província de Praganã Nagar Aveli. 3+22 fls., registo: Lv. 5 nº 0325 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2506

2507 1868/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de alguns capitães de navios espanhóis, que fazem a pesca do coral, em Cabo Verde, a pedirem isenção de direitos para os géneros que passarem desses navios para as embarcações empregadas na mesma pesca. 5+14 fls., registo: Lv. 5 nº 0317 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2507

2508 1868/05/12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador-geral da Índia, José Ferreira Pestana, de criação de lugares de um língua e amanuense para as divisões das Novas Conquistas.


2509 1868/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escrivão da carga servindo de guarda-mor da Alfândega da Ilha de São Tomé. 6+19 fls., registo: Lv. 5 nº 0280 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2509

2510 1868/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Regulamento da Secretaria do Governo da Província de São Tomé e Príncipe. 2+14 fls., registo: Lv. 4 nº 0377 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2510

2511 1868/05/29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para o lugar de juiz de Direito da comarca de Quelimane. 6+10 fls., registo: Lv. 5 nº 0313 1ª Rep.


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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Modo de prover definitivamente as igrejas do Real Padroado no arquiepiscopado de Goa. 8+13 fls., registo: Lv. 4 nº 0416-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2512

2513 1868/06/16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, a pedir que se tornem extensivas àquela província as instruções aprovadas por decreto de 1867, Novembro, 7 para a cobrança, em Angola, de dívidas por décimas e mais impostos de lançamento. 5+6 fls., registo: Lv. 5 nº 0350 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2513

2514 1868/06/16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Procedimento que se deve ter com os indivíduos implicados no facto, ocorrido em Goa, de se haver exigido o pagamento de despesas que se dizem feitas no reino para se obter o despacho de certo empregado. 4 fls., registo: Lv. 5 nº 0347 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2514

2515 1868/06/03, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta do governador-geral da Índia, José Ferreira Pestana, para se pôr em execução, naquele estado, a carta de lei de 1 de Julho de 1867, que aplicou a lei penal aos crimes cometidos por súbditos portugueses em território estrangeiro. 2+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0343 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2515

2516 1868/06/23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do director da Alfândega da Ilha de São Vicente, Joaquim Vieira Botelho da Costa, a pedir que na sua aposentação lhe seja contado o serviço militar. 2+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0360 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2516


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2517 1868/06/23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do capitão de Cabo Verde, João José Pinto, a pedir contagem do tempo de serviço. 5+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0346 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2517

2518 1868/06/26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escrivão da descarga da Alfândega da Cidade da Praia de Santiago. 4+13 fls., registo: Lv. 5 nº 0296 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2518

2519 1868/07/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento dos empregados da Secretaria do Governo-Geral de Angola, a pedirem que as quantias designadas na respectiva tabela dos emolumentos sejam convertidas em moeda forte. 3+11 fls., registo: Lv. 5 nº 0262-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2519

2520 1868/07/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Aposentação do director interino da Alfândega de Quelimane, Manuel Veloso da Rocha.


2521 1868/07/14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento dos oficiais de diligências das duas varas da comarca de Luanda, a pedirem aumento de ordenado. 2+2 fls., registo: Lv. 5 nº 0355 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2521

2522 1868/07/17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Representações de vários habitantes da ilha de São Tomé, a queixarem-se do juiz de Direito desta comarca, Jerónimo Moreira da Câmara Botelho de Gusmão. 5+14 fls., registo: Lv. 5 nº 0367 1ª Rep.


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2523 1868/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Concurso para provimento do lugar de escrivão da Alfândega da Ilha de Maio de Cabo Verde. 3+18 fls., registo: Lv. 5 nº 0318 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2523

2524 1868/07/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escrivão da Mesa da Abertura da Alfândega de Benguela. 7+9 fls., registo: Lv. 3 nº 0285 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2524

2525 1868/07/24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício da Junta da Fazenda do Estado da Índia, instando pela criação de dois lugares de escreventes para a Secretaria da Relação de Goa. 3+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0275-A 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2525

2526 1868/08/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por meio de concurso, do lugar de tesoureiro verificador da Alfândega do Ambriz, na província de Angola. 2+4 fls., registo: Lv. 5 nº 0314 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2526

2527 1868/08/07, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Bases apresentadas pelo marquês de Nisa, Rodrigo Xavier Teles Castro da Gama Ataíde Noronha Silveira e Sousa, para a formação de uma companhia para explorar a província de Moçambique.


2528 1868/08/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de António Pedro


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da Fonseca Júnior, segundo sargento do Batalhão de Macau, que solicita a medalha militar correspondente à classe de bons serviços. 2+5 fls., registo: Lv. 5 nº 0383 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2528

2529 1868/08/21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por meio de concurso, do lugar de director da Alfândega da Ilha do Sal, de Cabo Verde. 14+47 fls., registo: Lv. 5 nº 0354 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2529

2530 1868/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do tenente quartel-mestre do Batalhão de Artilharia de Cabo Verde, José Marcelino Martins Simplício, a pedir a medalha militar. 3+6 fls., registo: Lv. 5 nº 0397 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.54,D.2530

2531 1868/08/28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Luísa Maria, mãe do soldado José Joaquim dos Santos, que fez parte da expedição mandada à província de Angola em 1860 e ali faleceu, a pedir uma pensão. 2+11 fls., registo: Lv. 5 nº 0032-A 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2531

2532 1868/09/01, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento do lugar de verificador da Alfândega de Luanda. 7+16 fls., registo: Lv. 5 nº 0199-A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2532

2533 1868/09/04, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Disposições do regimento de 1 de Dezembro de 1866, relativas à substituição dos juízes efectivos da Relação de Goa. 4+107 fls., registo: Lv. 5 nº 0375 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2533


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2534 1868/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de tesoureiro verificador da Alfândega de Moçâmedes. 6+36 fls., registo: Lv. 5 nº 0304 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2534

2535 1868/09/11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Regulamento e instruções que a Junta da Fazenda da Província de Angola elaborou para a prestação das contas que devem ser julgadas pela mesma junta. 3+101 fls., registo: Lv. 1 nº 0008 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2535

2536 1868/09/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, a representar a dificuldade que, por falta de oficiais, ali se encontra na formação dos conselhos de disciplina que têm de julgar os desertores e incorrigíveis. 4+3 fls., registo: Lv. 5 nº 0394 3ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2536

2537 1868/09/15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Proposta para o provimento do lugar vago de delegado do procurador da Coroa e Fazenda na comarca de São Tomé.


2538 1868/09/22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de director da Alfândega da Ilha de Santo Antão. 3+19 fls., registo: Lv. 5 nº 0328 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2538

2539 1868/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento, por concurso, do lugar de escriturário servindo de contador da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe.


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2540 1868/09/25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Hugo Baldwin, major, arrendatário de terrenos em Satari, que pede que se faça uma alteração no respectivo contrato. 6+18 fls., registo: Lv. 5 nº 0381 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2540

2541 1862/01/17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Damião António Pereira Pinto, que pretende comprar a roça “Pinheira”, propriedade do estado, na Ilha de São Tomé. 2+4 fls., registo: Lv. 3 nº 0902 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2541

2542 1862/04/01, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de Damião António Pereira Pinto, que pretende comprar a roça “Pinheira”, propriedade do estado, na Ilha de São Tomé. 3+20 fls., registo: Lv. 3 nº 0328A 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2542

2543 1862/04/08, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Provimento por concurso dos lugares de directores das alfândegas das Ilhas de São Tomé e Príncipe. 10+53 fls., registo: Lv. 3 nº 0692 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2543

2544 1862/04/[15], Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento de José Barbosa Leão, que pede que se lhe conceda preferência na arrematação da roça “António Vaz”, na Ilha de São Tomé. 2+2 fls., registo: Lv. 4 nº 0047 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2544

2545 1862/04/25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Requerimento do conselheiro João Maria de Sousa e Almeida e de Antónia Carolina da Rocha, que pretendem adquirir por compra ou aforamento duas roças de que são arrendatários, na Ilha de São Tomé.


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2546 1856/01/25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V – Acerca do estabelecimento do serviço de 12 carros puxados por bois para o transporte de mercadorias entre os presídios de Pungo Andongo e Cambambe. 6 fls., registo: Lv. 1 nº 0230, 2ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2546

2547 1865/09/12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I – Acerca da côngrua que convém estabelecer ao pároco de Ajudá. 3 fls., registo: Lv. 4 nº 0647, 1ª Rep. AHU_SEMU_DGU_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO,Cx.55,D.2547

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