Escopo da Localização Brasileira · 2020. 10. 5. · Estratégia de localização para o Brasil...

Escopo daLocalizaçãoBrasileira

Microsoft Dynamics365 Business Central

Este documento descreve a estratégia e o escopo para leis e regulamentos tributários, financeiros e contábeis no Brasil que foram implementados como extensão do Microsoft Dynamics 365 Business Central.

Foi desenhado exclusivamente para parceiros e usuários finais do Microsoft Dynamics 365 Business Central.

A Fênix Sistemas e Consultoria, não se responsabiliza por parceiros ou usuários finais que usarem estas informações na implementação de outras versões do Microsoft Dynamics 365 Business Central.

Direitos Reservados © 2020Fênix Sistemas e Consultoria Ltda.

Setembro2020

Índice

Escopo da localização brasileira.........................................................................................................5Definições ...........................................................................................................................................5Estratégia de localização para o Brasil...............................................................................................6Escopo da localização brasileira documentação...............................................................................7Disponibilidade no mercado................................................................................................................8Recursos da localização para o Brasil.................................................................................................9

Dados Mestres..................................................................................................................................9Impostos.........................................................................................................................................10Compras..........................................................................................................................................12Recebimento.............................................................................................................................13Vendas.............................................................................................................................................14Faturamento....................................................................................................................................14Estoque..........................................................................................................................................15Nota fiscal eletrônica......................................................................................................................16Nota fiscal eletrônica de serviços..................................................................................................16Financeiro e tesouraria ..................................................................................................................17Contabilidade........................................................................................................................18Livros fiscais...................................................................................................................................18Apurações de impostos..................................................................................................................18CIAP................................................................................................................................................19SPED Fiscal (ICMS, IPI) .................................................................................................................19SPED Contribuições (PIS e COFINS)..............................................................................................20SPED ECF.........................................................................................................................................21SPED REINF.....................................................................................................................................22GIA-SP..............................................................................................................................................22


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Índice

Desenvolvimento específico.............................................................................................................22Fora do escopo...................................................................................................................................23

Fora do escopo para livros fiscais....................................................................................................24Funcionalidades adicionais...............................................................................................................25

Termos e abreviações de impostos brasileiros ..............................................................................26

Módulos..........................................................................................................................................23Recursos e funcionalidades...........................................................................................................23Setores............................................................................................................................................24

Apurações avançadas....................................................................................................................25Manifesto do destinatário eletrônico............................................................................................25


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Escopo da Localização Brasileira

De uma forma geral, a Microsoft investe recursos significativos na extensão das funcionalidades dos processos de negócios do Dynamics 365 Business Central, desenvolvendo recursos e funcionalidades para abordar requisitos regulatórios específicos de natureza tributária, contábil ou financeira em países ou regiões onde ela disponibiliza o produto para o público geral.

O software ajuda organizações a realizarem operações de negócios enquanto cumprem leis, regulamentos e práticas comerciais comuns específicos ao país/região na execução de suas atividades diárias. Esse software inclui recursos e funcionalidades elaborados para atender a leis federais, regulamentos tributários, contábeis ou financeiros que normalmente afetam os negócios no Brasil.

Porém, o Business Central em suas versões mundiais não trata de todas as leis, regulamentos ou requisitos comerciais do Brasil, pois as leis e os regulamentos variam na forma como afetam as organizações. A Fênix Sistemas e Consultoria utilizando-se da natureza extensível da arquitetura de desenvolvimento do Business Central, desenvolveu, com a anuência da Microsoft, aLocalização Brasileira que inclui recursos e funcionalidades elaborados para atender as leis federais, regulamentos tributários, contábeis ou financeiros que normalmente afetam os negócios no Brasil. Sendo assim possível atender a necessidades comerciais específicas de um cliente durante a implementação, seja por meio da configuração do software (quando as opções de configuração estão disponíveis) ou por meio do desenvolvimento, de personalizações ou localizações (se a personalização ou localização for necessária).

Definições

Personalização refere-se a:

1. Qualquer configuração, modificação ou alteração que os parceiros ou clientes façam no software Business Central ou, quando aplicável, na documentação do software para atender às necessidades de negócios específicas de um cliente. Exemplos incluem adicionar ou renomear campos ou tabelas, criar relatórios personalizados ou integrar-se a soluções de terceiros.

2. Qualquer software desenvolvido para o Business Central.


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Definições

Localização refere-se a qualquer modificação, adição ou adaptação no software Microsoft Dynamics/Business Central para habilitar ou incluir determinados recursos ou funcionalidades específicos no software para fins de conformidade com requisitos regulatórios (incluindo, sem limitação, versões e atualizações do software, ferramentas de assistência ao usuário e documentação do usuário final. Exemplos de leis ou requisitos regulatórios que podem exigir localização do software incluem relatórios de impostos locais (por exemplo, para imposto sobre vendas, imposto sobre valor agregado e imposto sobre bens e serviços), rastreamento de notas fiscais por uma autoridade do governo, cálculos de impostos exigidos pelo governo, regras contábeis locais, e relatórios regulatórios e legais locais.

Padrões nacionais referem-se a requisitos de recursos no software que são relacionados principalmente a práticas bancárias (por exemplo, métodos de pagamento, formatos de pagamento e extratos bancários) e menos frequentemente, os requisitos estão relacionados a documentos comerciais (como documentos fiscais eletrônicos). Os padrões nacionais são requisitos locais que não são exigidos por lei ou regulamentação, mas são amplamente adotados dentro de uma região geográfica e fundamentais para a venda de licenças de software de gestão de negócios nessa região.

Estratégia de localização para o Brasil

Em geral, a estratégia Brasileira da Microsoft para o Business Central, visando atender a requeri-mentos tributários, financeiros, contábeis ou legais no Brasil consiste em fornecer localizações sob a responsabilidade de parceiros. A Fênix Sistemas e consultoria como desenvolvedora autorizada executa as seguintes tarefas:

Implementa os requisitos tributários federais estaduais ou regionais detalhados na seção Escopo da localização brasileira;

Implementa novos recursos regulatórios específicos, por meio de configurações ou do desenvolvimento de nova funcionalidade de acordo com as regras de negócios especificadas neste documento e no plano de evolução da Fênix;

Fornece novos recursos regulatórios específicos no service pack mais recente disponível, ou em um novo service pack, para versões suportadas do Business Central;


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Estratégia de localização para o Brasil

Aplica padrões nacionais e funcionalidades competitivos na localização, a seu critério exclusivo, necessários ou apropriados com base nos requisitos comerciais da região;

Não se concentra nos requisitos de negócios, segmentos, verticais, regiões ou grandes empresas específicas, mesmo quando exigidos por leis, normas ou regulamentos nos níveis federal, estadual ou municipal;

Não inclui requisitos municipais, exceto aqueles que são detalhados na seção Escopo da localização brasileira.

A localização para o Brasil desenvolvida pela Fênix Sistemas e Consultoria está limitada aos recursos e funcionalidades descritos neste tópico. Portanto, o Business Central deve ser analisado pelos parceiros/clientes para que avaliem se a funcionalidade é adequada para atender às necessidades comerciais ou se serão necessárias soluções personalizadas.

Escopo da localização brasileira documentação

A interface do usuário (IU) e principais manuais estão traduzidas para o português do Brasil. É possível que certas documentações adicionais, como white papers e materiais de treinamento, estejam disponíveis somente em inglês e talvez não estejam disponíveis quando o software for disponibilizado no Brasil.

As funcionalidades que a Fênix fornece e as quais oferece suporte como parte da localização para o Brasil são listadas na seção Recursos da localização para o Brasil deste tópico. Os detalhes sobre cada uma das funcionalidades devem ser consultados com a Fênix Sistemas e Consultoria

A localização para o Brasil desenvolvida pela Fênix Sistemas e Consultoria está limitada aos recursos e funcionalidades descritos neste tópico. Portanto, o Business Central deve ser analisado pelos parceiros/clientes para que avaliem se a funcionalidade é adequada para atender às necessidades comerciais ou se serão necessárias soluções personalizadas.


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Disponibilidade no mercado

A Fênix visa fornecer funcionalidades regulatórias com tempo suficiente para instalação. Nosso objetivo é liberar atualizações tributárias e regulatórias que contenham as alterações necessárias antes da data de entrada em vigor ou outra data aplicável determinada pela autori-dade do governo, seja no nível federal ou estadual (mas somente para os estados identificados na Estratégia de localização para o Brasil deste documento, implementando requisitos de relatórios tributários, contábeis, financeiros ou regulatórios/legais que geralmente afetam a maioria das empresas no Brasil, para que nossos parceiros e clientes tenham tempo suficiente para atualizar as soluções.

Nosso esforço visa atender as datas determinadas pelo governo. Entretanto, vários fatores podem afetar a entrega oportuna de atualizações tributárias ou regulatórias. Eis alguns exemplos:

Alterações em legislações ou regulamentações feitas pelo governo com aviso insuficiente antes da data em que a lei entra em vigor;

Limitações de recursos, funcionalidade, infraestrutura ou arquitetura das versões de software afetadas que estão disponíveis no mercado;

A complexidade e a cobertura da codificação, do novo design ou do aperfeiçoamento que são necessários no software para implementar os requisitos da legislação ou regulamentação, ou conflitos de cronograma.

Se não for viável atender a essas datas, empregaremos esforços comercialmente razoáveis para desenvolver e lançar as atualizações tributárias e regulatórias o mais rápido possível.

Quaisquer datas que a Fênix publicar são para fins de planejamento somente e estão sujeitas a mudança a qualquer momento sem aviso.

A Fênix não faz representações nem oferece garantias sobre a pontualidade ou a integridade de qualquer atualização tributária ou regulatória que ela fornece e, até onde a lei aplicável permitir, isenta-se de todas as garantias e condições implícitas, como as garantias ou condições implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade em particular.


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Recursos da localização para o Brasil

Dados Mestres

Registros de entidades legais e estabelecimentos fiscais:

- CNPJ - IE - CCM - IE do substituto tributário para vários estados - CNAE - Cadastro de Filiais

Registros de clientes e fornecedores:

- CNPJ - IE - CCM - IE do substituto tributário para vários estados - CNAE - Contribuinte ICMS - Usuário final - Identificação Optante pelo simples - Tipo de estabelecimento - Categoria (Pessoa física, Pessoa jurídica, estrangeiro) - Código NIF

Informações Fiscais Itens:

- NCM e exceções - Item Serviço - Código Serviço e NBS - Tabela IBPT - Código CEST - Código ANP - Origem da tributação - Tipo de Produto


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Impostos

Configuração por tipo de imposto, cálculo e contabilização de IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS, INSS, II, INSS retido, IRRF, CSL retido, COFINS retido, PIS retido, ISS retido e ICMS-ST.

Configuração do código fiscal disponível por tipo de imposto e aplicável aos livros fiscais:

1. Tributável 2. Isento ou não tributável 3. Outros

Disponibilização do código de tributação configurável e ativado por tipo de imposto.Crédito de imposto baseado no modo de tributação.

Configurações para os modificadores de impostos:

- Definição da alíquota de imposto baseado no código de área cliente/vendas/ fornecedor/compras/grupo produto/itens; - Redução de base de cálculo do ICMS; - Substituição tributária aplicada ao ICMS nas vendas e compras com base em margem de valor agregado, no NCM e na Unidade Federal; - ICMS para uso e consumo; - Cálculo de diferencial de alíquota de ICMS sobre vendas para consumidor final (DIFAL); - Cálculo de diferencial de alíquota de ICMS sobre as compras; - Configurações para os impostos vinculados ao Suframa; - Cálculos de impostos vinculados a importação, ICMS, II, PIS e Cofins; - Configuração independente para redução de base de cálculo do ICMS e substituição tributária; - Créditos de impostos; - Cálculos de retenção de impostos vinculados a compras e vendas IR, INSS, Pis, Cofins e CSL; - Retenção de impostos nos regimes de caixa ou competência; - Configuração de valores mínimos para retenção e recolhimento de impostos: - Emissão de guias para pagamentos de impostos.


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Área de impostos:

- Agrupamento de impostos para operações; - Filtro por tipo de módulo, compras ou vendas; - Seleção de impostos previamente configurados; - Filtro por filial; - Ordem de cálculo dos impostos.

Configuração de matriz de impostos com o agrupamento de impostos e configurações fiscais conforme abaixo:

- Tipo: Entrada ou saída; - Natureza da operação; - Cód. Área Impostos, previamente configurada; - Cód. Exceção Imposto; - Consumidor Final; - Tipos de Documentos Fiscais; - Seleção de Códigos fiscais de operações; - Seleção de código de situação tributária para ICMS, PIS, COFINS, IPI; - Código Origem ICMS; - Natureza de receita PIS e COFINS; - Código de natureza de base de cálculo para crédito de PIS/COFINS.

Automatização de configurações fiscais para entrada de documentos, tratando os seguintes pontos:

- Tipos de Documentos Fiscais; - Filtros para entrada, saída, compras e vendas, possibilitando a automatização.

Relatórios:

- Impostos retidos em vendas - Impostos retidos em compras


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Apuração de impostos:

- IPI - ICMS - ISS - Impostos retidos: - IR - PCC (PIS, COFINS, CSL) - ISS - PIS - COFINS - IRPJ - CSLL

ComprasSolicitações de cotação e ordens de compra localizadas para oferecer suporte aos impostos brasileiros de acordo com o escopo da localização brasileira. Compra de produtos (estoque, revenda ou uso e consumo), serviços ou ativos fixos. Cancelamento de notas fiscais de entrada registradas. Inclusão de informações de transporte:

- Transportadora; - Tipo de frete.

Textos de notas fiscais em ordens de compra. Importações diretas. Importações para uso e consumo. Complementos de importação. Rateio por valor das despesas aduaneiras de impor-tação Determinação de tipos de operações de compras. Notas complementares:

- Preço; - ICMS; - Quantidade.


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Compras

Simples remessa. Identificação da compra de ativo fixo para controle do ICMS 1/48 avos. Visualização contabilização antes do registro. Devoluções de compra, com referência a nota origem de compra. Cancelamento de nota fiscal de entrada registrada. Cancelamento de compra através de nota de crédito. Tipos de operações especiais em compras (operações que não geram financeiro).

- Simples remessa; - Remessa amostra; - Remessa para industrialização externa; - Remessa para reparo.

Recebimento

Lançamento de notas fiscais no recebimento de:

- Itens de estoque - Serviços - Ativos fixos com escrituração contábil de valores de ICMS diferidos. - Mercadorias para uso e consumo. - Itens de fornecedores contribuintes ou não de ICMS. - Recebimento de Importação direta. - Faturas de fornecedores (não dependentes de ordens de compra).

Notas fiscais referenciadas:

- Por processos múltiplos ou não. - Por processo. - Por textos de notas fiscais.

Possibilidade de ajuste de impostos calculados por item e código de imposto.

Aplicação de direito de crédito de imposto e ajuste de custo de estoque de acordo com as config-urações de direitos de crédito e impostos.


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Vendas

Cotações de vendas, ordens de venda e faturas de texto livre e faturas de projetos localizadas para oferecer suporte aos impostos brasileiros de acordo com o escopo da localizaçãobrasileira. Inclusão de descontos. Entrada de informações de transporte para notas fiscais. Cancelamentos vendas via nota de crédito de vendas. Textos de notas fiscais em ordens de venda e faturas de texto livre. Atribuição de encargos em vendas:

- No título de venda. - Relacionado a um título ou múltiplos posteriormente.

Exportações de produtos e serviços. Notas fiscais complementares de impostos (IPI, ICMS), preços e quantidades. Tipos de operações especiais em vendas (operações que não geram financeiro).

- Simples remessa - Remessa amostra - Remessa para industrialização externa - Remessa para reparo

Faturamento

Emissão de notas fiscais para faturamento:

- Itens de estoque - Serviços - Ativos fixos - Vendas de terceiros - Faturamento de projeto - Para usuários finais - Para clientes na região da Zona Franca (SUFRAMA) - Notas fiscais de simples remessa com controle de material próprio em poder de terceiros.


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Faturamento

Nota fiscal referenciadas por:

- Processos - Ordens de venda - Notas complementares: - Preço - Impostos (IPI e ICMS)

Visualizador de notas fiscais de saída registradas:

- Serviço - Itens - Exibição de impostos aproximados.

Ficha de conteúdo de importação:

- Cálculo automático de composição de importação a partir de ordens de produção e montagem; - Geração de arquivos FCI.

Devoluções de venda:

- Devolução com referência a nota de origem - Devoluções de clientes com emissão de nota fiscal de entrada. - Devoluções de clientes com nota fiscal emitida pelo cliente. -Chave de acesso da nota fiscal eletrônica.

Estoque

Emissão e recebimento de notas fiscais de transferências/devoluções de itens de estoque entre estabelecimentos fiscais.

Emissão e recebimento de notas fiscais de remessas/devoluções de itens de estoque de terceiros.


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Nota Fiscal Eletrônica

Suporte para NF-e modelo 55 com layout versão 4.0. Mensagens/eventos de NF-e:

- Emissão - Cancelar - Descartar Nº

Carta de correção eletrônica. Modos de contingência SCAN, SVC-AN e SVC-RS. Envio automático de nota fiscal eletrônica por e-mail para clientes e fornecedores. Validação teste de notas fiscais.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Transmissão de NFS-e. Recibo Provisório de Serviços (RPS). Validação teste de notas fiscais. Nota fiscal de serviços via webservice para as seguintes prefeituras:

- Angra dos Reis - RJ - Belém - PA - Belo Horizonte - MG - Campinas - SP - Campo Grande - MS - Candeias – BA - Cotia - SP - Curitiba - PR - Goiânia - GO - Ipojuca - PE - Itaboraí - RJ - Itaguaí - RJ - Itajaí - SC - Jundiaí - SP - Macaé - RJ - Macapá - AP - Porto Alegre - RS - Recife - PE - Ribeirão Preto - SP - Rio das Ostras - RJ - Rio de Janeiro - RJ


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Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

- GINFES - Prefeituras que utilizam o sistema GINFES - Salvador - BA - Santos - SP - São João da Barra - RJ - São José dos Pinhais - PR - São Luís - MA - São Paulo - SP - Saquarema - RJ - Sorocaba - SP - Vitória - ES

Financeiro e tesouraria

Recebimentos manuais e automáticos. Recebimento eletrônico baseado em arquivos configuráveis para o layout CNAB. Cobrança por boleto e confirmações de recebimento via arqui-vo bancário. Envio de boletos e cobranças via e-mail para clientes. Pagamentos:

- Manuais - Automáticos.

Pagamento com Borderô Brasileiro. Pagamento eletrônico baseado em arquivos configuráveis para o layout CNAB. Importação de arquivo bancário. Adiantamentos de cliente e a fornecedores.Limites dos impostos IRRF, PIS e COFINS retidos na fonte pela entidade legal. Impostos IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS e INSS retidos na fonte sobre pagamentos e recebimentos.

Juros e multas sobre pagamentos e recebimentos, aplicando calendários de feriados federais, estaduais e municipais. Juros, multas e impostos retidos na fonte sobre pagamentos centraliza-dos. Conciliações com arquivos de extrato OFX.


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Contabilidade

Relatórios com acessibilidade aos movimentos registrados. Navegação pelo movimento contábil com acessos a faturamento, fiscal, financeiro. Relatórios:

- Livro diário - Razão analítico - Balancete - Kardex Produtos

Livros Fiscais

Relatórios de livros fiscais:

- Livro de Registro de Entrada - Livro de Registro de Saída - Livro de Registro de Apuração de ICMS - Livro de Registro de Apuração de IPI - Livro de Controle de Produção e Estoque - Livro de Registro de Inventário - Livro de Registro de Serviços Vendidos - Livro de Registro de Serviços Comprados - Geração GIA eletrônica de ICMS São Paulo - DIRF relativa a serviços tomados de PF e PJ - DCTF

Apuração de Impostos

Geração de apuração e pagamento dos seguintes impostos com possibilidade de edição antes do registro para inclusão de ajustes segundo a legislação de:

- IPI - ICMS e ICMS-ST - PIS e COFINS - DIFAL de ICMS - ISS


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CIAP

Controle CIAP e registro de parcelas de ICMS. Livro CIAP. Controle individual dos ativos adquiridos e/ou recebidos por transferência com identificação do ativo (número do ativo, descrição). Permite baixa total, parcial ou integral para vendas ou operações de transferência e calcula a apropriação do crédito no respectivo ativo. Livro CIAP

EFD ICMS/IPI

Geração de um arquivo de texto e suporte para empresas definidas como Perfil A. Versões de layout 14 ou posteriores. Suporte para os seguintes registros para empresas definidas como Perfil A:

Bloco 0:0000-0001-0002-0005-0100-0150-0190-0200-0220-0300-0305-0450-0460-0500-0600-0990

Bloco C: C001-C100-C101-C110-C120-C170-C190-C191-C195-C500-C590-C990

Bloco D: D001-D100-D110-D190-D195-D500-D590-D990

Bloco E:E001-E100-E110-E111-E116-E200-E210-E220-E250-E300-E310-E311-E316-E500-E510-E520-E530-E990

Bloco G: G001-G110-G125-G126-G130-G140-G990

Bloco H: H001-H005-H010-H020-H990

Bloco K: K001-K100-K200-K230-K235-K250-K255-K990

Bloco 1: 1001-1010-1100-1105-1200-1210-1990

Bloco 9: 9001-9900-9990-9999

Fora do escopo: Empresas categorizadas como Perfil B e Perfil C. Para requisitos específicos de estado/região consultar a Fênix Sistemas e Consultoria.


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EFD Contribuições (PIS e COFINS)

Versões de layout 006 e posteriores. Suporte para o tipo de empresa Sociedade empresária em geral. Suporte para o critério de escrituração Regime de Competência – Escrituração detalhada somente. Suporte para os seguintes registros:

Bloco 0: 0000-0001-0100-0110-0111-0140-0150-0190-0200-0400-0450-0500-0600-0990

Bloco A: A001-A010-A100-A170-A990

Bloco C: C001-C010-C100-C110 -C120-C170-C490-C491-C495-C500-C501-C505-C990

Bloco D: D001-D0010-D100-D101-D105-D500-D501-D505-D990

Bloco F: F001-F010-F100- F120 -F130-F500-F525-F600-F700-F990

Bloco M: M001-M205-M210-M220-M400-M410-M600-M605-M610-M620- M800-M810-M990

Bloco K: K001-K100-K200-K230-K235-K250-K255-K990

Bloco 1: 1001-1100-1300-1500-1700-1990

Bloco 9: 9001-9900-9990-9999


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ECD – Escrituração Contábil Digital

Geração de um arquivo de texto. Versões de layout 008 e posteriores. Suporte para o tipo G de escrituração contábil (Livro Diário) e a geração dos seguintes blocos e registros:

Bloco 0: 0000-0001-0007-0035-0990

Bloco I: I001-I010-I030-I050-I051-I052-I100-I150-I155-I157-I200-I250-I300-I310-I350-I355-I990

Bloco J: J001-J005-J100-J150-J210-J215-J800-J900-J930-J932-J935-J990

Bloco 9: 9001-9900-9990-9999

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Geração de um arquivo de texto. Versões de layout 006 e posteriores. Suporte para os seguintes blocos e registros:

Bloco 0: 0000-0001-0010-0020-0030-0930-0990

Bloco J: J001-J050-J051-J990

Bloco K: K001- K990

Bloco L: L001-L030-L200-L210-L990

Bloco M: M001-M010-M030-M300-M350-M305-M355-M310-M360-M312-M362-M410-M990

Bloco W: W001-W990

Bloco Y: Y001-Y540-Y570-Y600-Y611-Y990

Bloco 9: 9001-9900-9990-9999


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EFD Reinf

Geração de eventos via webservice:

- R-1000, R-1070, R-2010, R-2020, R-2060, R-2098, R-2099, R9000

Versões de layout 1.4 e posteriores.

GIA-SP

Geração de arquivos de texto da GIA do estado de São Paulo de acordo com a versão 08.00 (01/02/2013), que está disponível em:

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia.shtm

Desenvolvimento específico

Funcionalidades que implicam em desenvolvimento específico

- Regime Especial* - Segmentos específicos - Solução para setores específicos - Regulamentos de “Agências reguladoras” - Regulamentos específicos de cliente relacionados a atividades, eventos ou fatos específicos - Integração com Folha de pagamento - Integração com Cupom Fiscal - Gerenciamento de qualidade

*Regime especial - qualquer tratamento diferenciado, adotado em casos peculiares, em relação às regras gerais de exigências do ICMS e de cumprimento das obrigações acessórias, mediante manifestação de órgão técnico fazendário, objetivando facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, sem que disso resulte desoneração da carga tributária.


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Fora do Escopo

Algumas funcionalidades do Business Central que estão disponíveis em outros países ou regiões podem não estar disponíveis na localização para o Brasil. Os itens a seguir estão fora do escopo ou não são permitidos para o Brasil por algum motivo. Requisitos para o cálculo de impostos.

Os seguintes requisitos de cálculo de impostos estão fora do escopo da localização para o Brasil:

- Modo de tributação Simples Nacional ou Super Simples; - Modo de tributação Regime especial; - Requisitos de estados ou regiões diferentes dos estados/regiões descritos na seção Estratégia da localização para o Brasil deste tópico; -Requisitos de agências ou autarquias regulatórias, como ANVISA ou ANATEL.

Módulos

Os seguintes módulos não foram estendidos pela localização para o Brasil:

- Orçamento - Contabilização de custos - Recursos humanos - Folha de pagamento - Projetos

Recursos e Funcionalidades

Os seguintes recursos e funcionalidades estão fora do escopo da localização para o Brasil:

- Definições de lançamento - Aperfeiçoamento do serviço de diário geral - Correção de faturas de Contas a receber - Pré-pagamento associado à ordem de compra/venda - Faturas recorrentes - Sistema de gerenciamento de qualidade - Adição de criptografia para processamento de cartões de crédito em Serviços Online do Microsoft Dynamics


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Fora do Escopo

Recursos e Funcionalidades

- Portal de autoatendimento do fornecedor - Serviço de carga/atualização de dados mestres como NCM, CFOP, Códigos de Serviço, IBPT, e outros - Módulo de Gerenciamento de serviços.

Setores

Em geral: o seguinte segmento está fora do escopo da localização para o Brasil:

- Setor Público - Setor de Comércio

Serviços: os seguintes serviços online estão fora do escopo do segmento de comércio na localização para o Brasil:

- Sites Services para Microsoft Dynamics ERP - Commerce Services para Microsoft Dynamics ERP - Modern POS e unidade de escala do Commerce

Fora do Escopo para livros fiscais

Os seguintes requisitos de relatórios de impostos estão fora do escopo para livros ficais dalocalização brasileira:

- Uma versão dos livros fiscais para impressão. O AJUSTE SINIEF 2, de 3 de abril de 2009, tornou obsoleta a exigência de livros impressos - SPED Fiscal com requisitos específicos dos estados ou regiões descritos na seção Estratégia da localização para o Brasil deste tópico. - Modo de tributação Simples Nacional ou Super Simples - Modo de tributação Regime especial (consulte a seção Observação deste tópico) - Requisitos de estados ou regiões diferentes dos estados/regiões descritos na seção Estratégia da localização para o Brasil. - Requisitos de agências ou autarquias regulatórias, como SUFRAMA, ANVISA e ANATEL - IN86 - SINTEGRA


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Fora do Escopo para livros fiscais

Observação:

Regime especial – Qualquer tratamento diferencial, em relação a requisitos gerais de regras de tributação (federais, estaduais ou municipais) e obrigações complementares autorizadas pela autoridade fiscal, em casos peculiares, para simplificar a conformidade fiscal pelo contribuinte. Este tratamento diferencial não inclui alívio de tributação.

Funcionalidades adicionais

Apurações avançadas

Geração de apuração e pagamento dos seguintes impostos:

- INSS

Geração de apuração e pagamento dos seguintes impostos:

- PIS e COFINS no regime cumulativo - PIS e COFINS no regime não cumulativo - Ambos(as)

Geração de apuração e pagamento dos seguintes impostos - IRPJ - CSLL

Manifesto do destinatário eletrônico

Recebimento eletrônico de notas e informações fiscais. Consulta de operações fiscais realizadas em notas de entrada. Transmissão de aceitação ou rejeição de operações fiscais de entrada (notas fiscais de entrada).

Observação: Os subtópicos apresentados no tópico Funcionalidades adicionais dependem de consulta Fênix Sistemas e Consultoria.


Setembro2020

Termos e abreviações de impostos brasileiros

AANATEL - Agência Nacional de TelecomunicaçõesANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

C CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa JurídicaCIAP - Controle de crédito do ICMS do Ativo PermanenteCOFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialCFOP - Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

DDARF - Documento de Arrecadação de Receitas FederaisDCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários FederaisDIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

GGNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS

IIPI - Imposto sobre Produtos IndustrializadosICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosICMS-ST - Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosISS - Imposto sobre ServiçosIRRF - Imposto de Renda Retido na FonteIE - Inscrição EstadualIM - Inscrição MunicipalINSS - Instituto Nacional do Seguro SocialIN-86 - Instrução Normativa 86 da autoridade fiscal federal que descreve as regras sobre como e por quanto tempo as empresas devem reter dados digitais fiscais e contábeis para auditoria fiscalII - Imposto de Importação


Setembro2020

Termos e abreviações de impostos brasileiros

NNota fiscal - Nota fiscal

P PIS - Programa de Integração Social

SSPED - Sistema Público de Escrituração DigitalSINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações InterestaduaisSEFAZ - Secretaria da FazendaSUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus


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Escopo da Localização Brasileira · 2020. 10. 5. · Estratégia de localização para o Brasil...

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