entidades responsáveis pela emissão de licenças e ...

Manaus, terça-feira, 12 de novembro de 2019

DOM | Edição 4719 – Caderno II | Página 5

§ 1º As sanções estabelecidas neste Decreto não isentam

o infrator da obrigação de reparar o dano resultante da infração, nem do pagamento de multas ou custas.

§ 2º A aplicação de uma das sanções previstas não

prejudica a de outra, se cabível.

Art. 44. O Alvará pode ser cassado, sem prévia

notificação, nas seguintes situações:

I – ficar demonstrada a falsidade ou inexatidão de qualquer documento ou declaração acostada ao pedido;

II – for alterado o local do estabelecimento sem o prévio

processo de Análise de Viabilidade de Localização ou Licenciamento; III – no local for exercida atividade não permitida ou diversa

daquela para a qual tiver sido concedida a Autorização;

IV – forem infringidas quaisquer disposições legais que impliquem impacto ao meio ambiente ou à vizinhança constatados em fiscalização ou vistoria programada;

V – houver o cerceamento às diligências necessárias ao exercício da fiscalização ou poder de polícia municipal; e

VI – indeferimento por algum órgão da sua emissão de

licença ou dispensa.

Art. 45. Os órgãos públicos de controle e licenciamento

municipal e estadual devem comunicar à SEMEF os casos de interdição ou suspensão de atividades, cassação ou cancelamento da Análise de Viabilidade de Localização, licença ou autorização, executadas em

procedimento de fiscalização, para fins de registro no cadastro fiscal e aplicação das sanções ao Alvará.

§ 1º O Alvará será suspenso quando um dos órgãos

públicos referidos no caput deste artigo informarem à SEMEF a interdição ou suspensão das atividades do estabelecimento.

§ 2º O Alvará será cassado quando um dos órgãos

públicos referidos no caput deste artigo informarem à SEMEF a cassação ou cancelamento da Análise de Viabilidade de Localização, licença ou autorização.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 46. Fica a SEMEF e os demais órgãos e entidade de

licenciamento autorizados a realizar de ofício a atualização do cadastro mercantil já existentes com base nos dados oficiais da Junta Comercial

do Estado do Amazonas – JUCEA/ AM e Receita Federal.

Art. 47. Considera-se como atividade regularmente

implantada as empresas com inscrição municipal emitidas até 31-12-2009, à exceção das atividades descritas no § 10 do art. 96 da Lei Complementar nº 005, de 16 de janeiro de 2014, que receberam Alvará

de Localização e Funcionamento no ato do cadastro no Município desde que mantidas as mesmas condições quanto ao endereço e atividade econômica e que não tenham sido objeto de denúncia aos órgãos

competentes.

Art. 48. Ficam revogados os Decretos nº 3.200, de 23

outubro de 2015 e nº 3.318, de 12 de maio de 2016.

Art. 49. Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 12 de novembro de 2019.

ANEXO I

PRINCIPAIS TERMOS E DEFINIÇÕES UTILIZADOS NESTE DECRETO

I – atividade econômica: o ramo de atividade desejada pelo

usuário identificado a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e da lista de atividades auxiliares regulamentadas pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA do estabelecimento a ela associada, se houver, bem como especializações de atividades econômicas descritas no Anexo VI deste Decreto;

II – grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente, ao patrimônio ou incômodo a vizinhança, em decorrência de exercício de atividade econômica;

III – atividade econômica de “Baixo Risco A”: aquela que permite o início de operação do estabelecimento, dispensada a necessidade de vistoria prévia e licenciamento para o seu funcionamento, permitindo assim, o início imediato de suas atividades, sendo concedido, automaticamente após o ato do registro, a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, caracterizando-se a classificação da atividade de “Baixo Risco” para os fins do art. 3º, § 1º, inc. I, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;

IV – atividade econômica de “Baixo Risco B”: aquela que permite o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria prévia para a comprovação do cumprimento de exigências por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento, conforme previsto no art. 7º, caput, da Lei Complementar nº 123, de 14 de novembro de 2006, e no art. 6º, caput, da Lei Federal nº 11.598, de 03 dezembro de 2007 e §2º do art. 8º da Lei Complementar nº 005, com redação dada pela Lei Complementar nº 012, de 17 de janeiro de 2019:

V – atividade econômica de “Alto Risco”: atividades econômicas que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações antes do início do funcionamento da empresa;

VI – pesquisa prévia: ato pelo qual o solicitante submete consultas à:

a) Prefeitura de Manaus: sobre a possibilidade de exercício da atividade econômica desejada no local escolhido, de acordo com a descrição do endereço;

b) Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA/AM: sobre a possibilidade de uso do nome de empresário individual ou de sociedade empresária;

VII – Parecer de Viabilidade de Localização: resposta fundamentada da Prefeitura de Manaus que defere ou indefere a pesquisa prévia, no que diz respeito ao exercício da atividade em determinado endereço, conforme item VI deste Anexo;

VIII – ato de registro empresarial: abertura da empresa com a aprovação do nome empresarial e com o arquivamento na JUCEA/AM da documentação que instruirá o requerimento de registro da empresa, acompanhado do Parecer de Viabilidade de Localização de que trata o item VI deste Anexo;

IX – Alvará Provisório: documento emitido pela Prefeitura de Manaus para atividades de “Baixo Risco B” que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro empresarial, sem a necessidade de vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores, mediante aceite do Termo de Ciência e Responsabilidade;

X – Alvará de Localização e Funcionamento: licença concedida pela Prefeitura, que autoriza o funcionamento das atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares pretendidas pelo interessado, assim como associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas;

XI – termo de ciência e responsabilidade: instrumento em que o empresário ou responsável legal pela sociedade firma compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.874-2019?OpenDocument

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lc123_2006.htm



do objeto social, para efeito de cumprimento das normas sanitárias, ambiental, de uso e ocupação do solo e de prevenção contra incêndios;

XII – licenciamento: procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento de requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, urbanístico e demais requisitos previstos na legislação para autorizar o funcionamento de empresário individual, de EIRELI, de sociedade empresária ou de sociedade simples, excepcionado o procedimento vinculado à concessão de uso de espaço público. O licenciamento é posterior à emissão do parecer de viabilidade, registro empresarial e inscrições tributárias. Nos casos de atividades de “Baixo Risco B”, o licenciamento dar-se-á após o início de funcionamento da empresa;

XIII – licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, conforme Resolução CONAMA nº 237/1997;

XIV – escritório de contato: estabelecimento onde são exercidas atividades administrativas ou de escritório de comércio e serviços obrigatoriamente compartilhada com o uso residencial, localizadas em loteamentos aprovados ou não, sem atendimento ao público ou uso de placas, não constituindo a alteração do uso do imóvel no cadastro imobiliário. Sujeito a critérios e restrições detalhadas no Anexo II deste Decreto;

XV – escritório de referência: estabelecimento onde serão exercidas atividades pré-operacionais de empresas ou indústrias ou atividades administrativas de comércio ou serviços, cujas atividades poderão ser desenvolvidas de forma virtual ou fora do estabelecimento, podendo prestar serviços ou realizar negócios de compra e venda de mercadorias por meio de representações, internet, telefone, catálogo, folheto ou similares, sem estoque de produtos ou mercadorias para pronta entrega. Neste tipo de estabelecimento os produtos devem ser entregues diretamente do fornecedor para o comércio ou para o consumidor final. Sujeito a critérios e restrições detalhadas no Anexo III deste Decreto;

XVI – usuário de escritório virtual: empresa registrada em estabelecimento que presta o serviço de Escritório Virtual, onde é compartilhado com outras empresas o espaço físico, bem como, os serviços de recepção, atendimento telefônico ou transferência de chamadas, utilizando estações de trabalho ou salas de reunião e auditórios, colocados à disposição dos usuários. Sujeito a critérios e restrições detalhadas no Anexo IV deste Decreto;

XVII – escritório virtual: estabelecimento que presta um serviço para empresas, profissionais ou empreendedores, para registro de empresas ou com compartilhamento do espaço físico, recepção, atendimento telefônico, transferência de chamadas, com estações de trabalho, complementado em alguns casos com a disponibilidade de salas de reunião e auditórios, colocados à disposição dos usuários, classificado na atividade CNAE 8211-3/00;

XVIII – domicílio fiscal MEI (exclusivo para Microempreendedor Individual): forma de desenvolver atividade, exclusiva para alguns profissionais autônomos, sendo um endereço destinado apenas para receber correspondências, tendo em vista que atividade é desenvolvida em outro local, outra empresa ou cliente. Sujeito a critérios e restrições detalhadas no Anexo V deste Decreto;

XIX – Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF: órgão responsável entre outras atribuições pela emissão e controle do Alvará, conforme definições deste Decreto e demais requisitos pertinentes;

XX – “não exerce atividade no endereço informado” – opção para sinalização por parte do requerente como “ato declaratório” que determinadas atividades econômicas (CNAE) não estarão sendo exercidas no local do endereço do estabelecimento, não sendo realizado por parte dos órgãos de controle a análise de viabilidade de localização e licenciamento. Essas atividades serão apresentadas nos documentos emitidos pelos órgãos municipais como não autorizadas, não permitindo o seu exercício no local do estabelecimento. Pode ser utilizado para fins

de registro para posterior processo de adequação para obtenção das respectivas autorizações e licenciamentos, ou para o exercício da atividade em filial ou outro estabelecimento com as necessárias aprovações e licenciamentos pertinentes.

ANEXO II

DO ESCRITÓRIO DE CONTATO

CONCEITO: estabelecimento onde são exercidas atividades administrativas ou de escritório de comércio e serviços, obrigatoriamente compartilhada com o uso residencial, localizadas em loteamentos aprovados ou não, sem atendimento ao público ou uso de placas, não constituindo a alteração do uso do imóvel no cadastro imobiliário.

I – escritório de contato fica sujeito aos parâmetros definidos para o Uso Serviço e Classificação tipo 1, considerando os artigos 37 e 39 da Lei nº 1.838, de 2014 – Normas de Uso e Ocupação do Solo;

II – o escritório de contato é aplicável somente para atividades de Serviço ou Comércio e, conforme parágrafo único do art. 100 da Lei Complementar nº 002, de 16 de janeiro de 2014, cujas atividades poderão ser desenvolvidas de forma “online” ou fora do estabelecimento e não será tratado como alteração de uso, sendo isento do pagamento de outorga onerosa de alteração de uso, conforme § 7º do art. 36 da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, com redação dada pela Lei nº 2.402, de 16 de janeiro de 2019, observados os seguintes requisitos:

a) que possua o uso de serviço ou de comércio associado obrigatoriamente ao uso residencial;

b) que não possua indicação de placas de publicidade; e

c) que não promovam atendimento ao público.

III – as atividades econômicas permitidas para funcionamento como Escritório de Contato estão definidas no Anexo VI deste Decreto.

ANEXO III

ESCRITÓRIO DE REFERÊNCIA

CONCEITO: estabelecimento onde serão exercidas atividades pré-operacionais de empresas ou indústrias ou atividades administrativas de comércio ou serviços, cujas atividades poderão ser desenvolvidas de forma virtual ou fora do estabelecimento, podendo prestar serviços ou realizar negócios de compra e venda de mercadorias por meio de representações, internet, telefone, catálogo, folheto ou similares, sem estoque de produtos ou mercadorias para pronta entrega. Neste tipo de estabelecimento os produtos devem ser entregues diretamente do fornecedor para o comércio ou para o consumidor final.

I – o escritório de referência fica sujeito aos parâmetros definidos para a o Uso Serviço e Classificação tipo 2, considerando os artigos 37 e 39, da Lei nº 1.838, de 2014 – Normas de Uso e Ocupação do Solo;

II – o escritório de referência deverá possuir 1 (uma) vaga a cada 75 (setenta e cinco) m² de área útil e no mínimo 1 (uma) vaga para estacionamento, conforme Anexo IV da Lei nº 1.838, de 2014 – Normas de Uso e Ocupação do Solo;

III – para o regular funcionamento do Escritório de Referência devem ser observados aos seguintes requisitos:

a) o endereço do estabelecimento seja utilizado para exercer atividades administrativas;

b) todos os negócios de compra e venda de mercadorias sejam realizados através da internet, via telefone, catálogo ou folheto;

c) as atividades solicitadas sejam exercidas em outro local ou em outra empresa ou cliente;

d) não possua estoque de produtos ou mercadorias para pronta entrega, devendo todos os produtos serem entregues diretamente do fornecedor para o comércio ou para o consumidor final;



e) não haja movimentação de carga e descarga no local;

IV – as atividades econômicas permitidas para funcionamento como escritório de referência estão definidas no Anexo VI deste Decreto.

ANEXO IV

USUÁRIO DE ESCRITÓRIO VIRTUAL

CONCEITO: empresa registrada em estabelecimento que presta o serviço de Escritório Virtual, conforme item XVI do Anexo I, onde é compartilhado com outras empresas o espaço físico, bem como, os serviços de recepção, atendimento telefônico ou transferência de chamadas, utilizando estações de trabalho ou salas de reunião e auditórios, colocados à disposição dos usuários.

As atividades econômicas permitidas para funcionamento como Usuário de Escritório Virtual estão definidas no Anexo VI deste Decreto, desde que o uso seja permitido conforme Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município.

ANEXO V

DOMICÍLIO FISCAL MEI (EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

CONCEITO: forma de desenvolver atividade, exclusiva

para alguns profissionais autônomos, sendo um endereço destinado apenas para receber correspondências, tendo em vista que atividade é desenvolvida em outro local, outra empresa ou cliente.

I – o Microempreendedor Individual que fizer uso do endereço de sua residência apenas como domicílio fiscal, ou seja, não utilizar nenhum cômodo da edificação para sua atividade sendo, portanto, realizada a atividade externamente, não será tratado como alteração de uso, sendo isento do pagamento de outorga onerosa de alteração de uso, conforme § 3º do art. 36 da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014;

II – a opção “Não exerce atividade no endereço informado” deve estar marcado para todas as atividades selecionadas pelo solicitante.

ANEXO VI

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)

Item CNAE

(Especializado) Descrição da Atividade

Exercer atividade em Escritórios

Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)

Tipo de Atividade/Risco

à Saúde (Complexidade)

Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)

Uso Plano Diretor (USO)

Classificação Urbanística

Plano Diretor (CLASSIF)

1 11130100 Cultivo de arroz NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Baixo Risco A AGRÍCOLA

2 11130200 Cultivo de milho NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


3 11130300 Cultivo de trigo NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


4 11139900 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


5 11210100 Cultivo de algodão herbáceo NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


6 11210200 Cultivo de juta NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


7 11219900 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente



8 11300000 Cultivo de cana-de-açúcar NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


9 11480000 Cultivo de fumo NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


10 11560000 Cultivo de soja NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


11 11640100 Cultivo de amendoim NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


12 11640200 Cultivo de girassol NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


13 11640300 Cultivo de mamona NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


14 11649900 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente



15 11990100 Cultivo de abacaxi NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


16 11990200 Cultivo de alho NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


17 11990300 Cultivo de batata-inglesa NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


18 11990400 Cultivo de cebola NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


19 11990500 Cultivo de feijão NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


20 11990600 Cultivo de mandioca NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


21 11990700 Cultivo de melão NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


22 11990800 Cultivo de melancia NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


23 11990900 Cultivo de tomate rasteiro NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


24 11999900 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente



25 12110100 Horticultura, exceto morango NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


26 12110200 Cultivo de morango NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


27 12290000 Cultivo de flores e plantas ornamentais



28 13180000 Cultivo de laranja NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


29 13260000 Cultivo de uva NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


30 13340100 Cultivo de açaí NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A




Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




31 13340200 Cultivo de banana NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


32 13340300 Cultivo de caju NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


33 13340400 Cultivo de cítricos, exceto laranja



34 13340500 Cultivo de coco-da-baía NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


35 13340600 Cultivo de guaraná NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


36 13340700 Cultivo de maçã NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


37 13340800 Cultivo de mamão NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


38 13340900 Cultivo de maracujá NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


39 13341000 Cultivo de manga NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


40 13341100 Cultivo de pêssego NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


41 13349900 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente



42 13420000 Cultivo de café NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


43 13510000 Cultivo de cacau NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


44 13930100 Cultivo de chá-da-índia NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


45 13930200 Cultivo de erva-mate NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


46 13930300 Cultivo de pimenta-do-reino NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


47 13930400 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino



48 13930500 Cultivo de dendê NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


49 13930600 Cultivo de seringueira NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


50 13939900 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente



51 14150100 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto



52 14150200 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto



53 14230000 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas



54 15120100 Criação de bovinos para corte



55 15120200 Criação de bovinos para leite NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


56 15120300 Criação de bovinos, exceto para corte e leite



57 15210100 Criação de bufalinos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


58 15210200 Criação de equinos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


59 15210300 Criação de asininos e muares



60 15390100 Criação de caprinos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


61 15390200 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã



62 15470000 Criação de suínos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


63 15550100 Criação de frangos para corte



64 15550200 Produção de pintos de um dia



65 15550300 Criação de outros galináceos, exceto para corte



66 15550400 Criação de aves, exceto galináceos



67 15550500 Produção de ovos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


68 15980100 Apicultura NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


69 15980200 Criação de animais de estimação



70 15980300 Criação de escargô NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


71 15980400 Criação de bicho-da-seda NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


72 15989900 Criação de outros animais não especificados anteriormente



73 16100100 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas


Baixo Risco B SERVIÇO TIPO 4

74 16100200 Serviço de poda de árvores para lavouras

NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A

Baixo Risco A SERVIÇO TIPO 1



Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




75 16100300 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Baixo Risco A


76 16109901 Locação de máquinas agrícolas com operador

NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


77 16109902 Serviços de contratantes de mão-de-obra para a agricultura



78 16109999 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente



79 16280100 Serviço de inseminação artificial em animais



80 16280200 Serviço de tosquiamento de ovinos



81 16280300 Serviço de manejo de animais



82 16289901 Serviço de alojamento do gado de curta duração



83 16289902 Serviço de classificação de pintos



84 16289903 Serviços de limpeza de galinheiros e de banheiro carrapaticida

NÃO Risco

Condicionado Risco



85 16289904 Empregadores de mão-de-obra para a pecuária



86 16289999 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente



87 16360000 Atividades de pós-colheita NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


88 17090000 Caça e serviços relacionados NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


89 21010100 Cultivo de eucalipto NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


90 21010200 Cultivo de acácia-negra NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


91 21010300 Cultivo de pinus NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


92 21010400 Cultivo de teca NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


93 21010500

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca



94 21010600 Cultivo de mudas em viveiros florestais



95 21010701 Extração de madeira em florestas plantadas


Baixo Risco B IND.

ESPECIAL TIPO 5

96 21010702 Reflorestamento com abate de arvores


Baixo Risco B INDUSTRIAL TIPO 5

97 21010800 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas


Alto Risco INDUSTRIAL TIPO 5

98 21010900 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas



99 21019900

Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

NÃO Risco

Condicionado Risco



100 22090100 Extração de madeira em florestas nativas


Baixo Risco B IND.

ESPECIAL TIPO 5

101 22090200 Produção de carvão vegetal - florestas nativas



102 22090300 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas



103 22090400 Coleta de látex em florestas nativas



104 22090500 Coleta de palmito em florestas nativas



105 22090600 Conservação de florestas nativas



106 22099900

Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas



107 23060001 Avaliação de massas florestais em pé



108 23060002 Estimativa de valor de madeira



109 23060003 Preparação da terra para cultivo de espécies florestais


Baixo Risco A INDUSTRIAL TIPO 5

110 23060004 Semeaduras e plantio de mudas de espécies florestais



111 23060005

Controle e tratamento de agentes físicos, químicos e biológicos em áreas de florestamento e reflorestamento



112 23060006 Serviço de abate e derrubada de arvores



113 23060007 Serviço de transporte de toras





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




114 23060008 Serviços de descarregamento de madeiras



115 23060099 Atividades de apoio à produção florestal



116 31160100 Pesca de peixes em água salgada



117 31160200 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada



118 31160300 Coleta de outros produtos marinhos



119 31160400 Atividades de apoio à pesca em água salgada



120 31240100 Pesca de peixes em água doce



121 31240200 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce



122 31240300 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce



123 31240400 Atividades de apoio à pesca em água doce



124 32130100 Criação de peixes em água salgada e salobra



125 32130200 Criação de camarões em água salgada e salobra



126 32130300 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra



127 32130400 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra



128 32130500 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra



129 32139900

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente



130 32210100 Criação de peixes em água doce



131 32210200 Criação de camarões em água doce



132 32210300 Criação de ostras e mexilhões em água doce



133 32210400 Criação de peixes ornamentais em água doce



134 32210500 Ranicultura NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


135 32210600 Criação de jacaré NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


136 32210700 Atividades de apoio à aquicultura em água doce



137 32219900

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente



138 50030100 Extração de carvão mineral NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

139 50030200 Beneficiamento de carvão mineral


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

140 60000100 Extração de petróleo e gás natural


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

141 60000200 Extração e beneficiamento de xisto


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

142 60000300 Extração e beneficiamento de areias betuminosas


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

143 71030100 Extração de minério de ferro NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

144 71030200 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

145 72190100 Extração de minério de alumínio


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

146 72190200 Beneficiamento de minério de alumínio


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

147 72270100 Extração de minério de estanho


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

148 72270200 Beneficiamento de minério de estanho


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

149 72350100 Extração de minério de manganês


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

150 72350200 Beneficiamento de minério de manganês


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

151 72430100 Extração de minério de metais preciosos


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

152 72430200 Beneficiamento de minério de metais preciosos


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

153 72510001 Extração de minerais radioativos


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

154 72510002 Beneficiamento de minerais radioativos


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

155 72940101 Extração de minérios de nióbio e titânio


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5



Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




156 72940102 Beneficiamento de minério de nióbio


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

157 72940201 Extração de minério de tungstênio


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

158 72940202 Beneficiamento de minério de tungstênio


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

159 72940301 Extração de minério de níquel


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

160 72940302 Beneficiamento de minério de níquel


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

161 72940400

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

162 72940500

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

163 81000100 Extração de ardósia e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

164 81000200 Extração de granito e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

165 81000300 Extração de mármore e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

166 81000400 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

167 81000500 Extração de gesso e caulim NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

168 81000600 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

169 81000700 Extração de argila e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

170 81000800 Extração de saibro e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

171 81000900 Extração de basalto e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

172 81001000 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

173 81009900

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

174 89160000

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

175 89240100 Extração de sal marinho NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

176 89240201 Extração de sal-gema NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

177 89240202 Beneficiamento de sal-gema NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


178 89240301 Refino e outros tratamentos do sal

NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 3

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

179 89240302 Beneficiamento de sal marinho



180 89320001 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

181 89320002 Beneficiamento de gemas NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


182 89910101 Extração de grafita NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

183 89910102 Beneficiamento de grafita NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


184 89910201 Extração de quartzo NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

185 89910202 Beneficiamento de quartzo NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

186 89910301 Extração de amianto NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

187 89910302 Beneficiamento de amianto NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

188 89919901 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

189 89919902 Beneficiamento de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente



190 91060001 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

191 91060002

Serviços de liquefação e regaseificação de gás natural, na mina, para transporte





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




192 91060003

Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás natural, realizado por terceiros, exceto a prospecção



193 99040100 Atividades de apoio à extração de minério de ferro


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

194 99040200 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos


Baixo Risco B IND.

ESPECIAL TIPO 5

195 99040300 Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos


Baixo Risco B IND.

ESPECIAL TIPO 5

196 101120101 Frigorífico - abate de bovinos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


197 101120102 Secagem e salga de couros e peles de bovinos



198 101120201 Frigorífico - abate de equinos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


199 101120202 Secagem e salga de couros e peles de equinos



200 101120301 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos



201 101120302 Serviço de couro de ovinos e caprinos, secagem e salga



202 101120401 Frigorífico - abate de bufalinos



203 101120402 Serviço de secagem e salga de couro de bufalinos



204 101120500 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos



205 101210100 Abate de aves NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


206 101210200 Abate de pequenos animais NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


207 101210301 Frigorífico - abate de suínos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


208 101210302 Salga de couros e peles de suínos (porcos)



209 101210400 Matadouro - abate de suínos sob contrato



210 101390100 Fabricação de produtos de carne



211 101390200 Preparação de subprodutos do abate



212 102010100 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos



213 102010200 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos



214 103170001 Fabricação de conservas de frutas

NÃO Alto Risco Alto Risco Risco

Condicionado * * Baixo Risco A INDUSTRIAL TIPO 3

215 103170002 Beneficiamento de castanha-de-caju e de castanha-do-pará



216 103250100 Fabricação de conservas de palmito



217 103259900 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito



218 103330100 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes



219 103330200 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados



220 104140000 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho



221 104220001 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho



222 104220002 Refino de óleos vegetais comestíveis e não comestíveis(exceto de milho)



223 104310001

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais



224 104310002

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais comestíveis e de óleos não-comestíveis de animais

NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco B 3


225 105110001 Preparação do leite NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


226 105110002 Beneficiamento de leite NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


227 105200000 Fabricação de laticínios NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


228 105380000 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis



229 106190100 Beneficiamento de arroz NÃO Alto Risco Alto Risco Risco




Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




230 106190200 Fabricação de produtos do arroz



231 106270000 Moagem de trigo e fabricação de derivados



232 106350000 Fabricação de farinha de mandioca e derivados



233 106430000 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho



234 106510100 Fabricação de amidos e féculas de vegetais



235 106510200 Fabricação de óleo de milho em bruto



236 106510300 Fabricação de óleo de milho refinado



237 106600000 Fabricação de alimentos para animais



238 106940001

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente



239 106940002 Beneficiamento de cevada em grão e sagu



240 107160000 Fabricação de açúcar em bruto


Condicionado * * Baixo Risco B INDUSTRIAL TIPO 5

241 107240100 Fabricação de açúcar de cana refinado



242 107240200 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba



243 108130100 Beneficiamento de café NÃO Alto Risco Alto Risco Risco


244 108130200 Torrefação e moagem de café



245 108210000 Fabricação de produtos à base de café



246 109110100 Fabricação de produtos de panificação industrial



247 109110200

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Baixo Risco B 2


248 109290000 Fabricação de biscoitos e bolachas

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


249 109370100 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


250 109370200 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


251 109450000 Fabricação de massas alimentícias

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


252 109530000 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


253 109610000 Fabricação de alimentos e pratos prontos

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


254 109960100 Fabricação de vinagres NÃO Risco

Condicionado Risco



255 109960200 Fabricação de pós alimentícios

NÃO Alto Risco Risco

Condicionado Alto Risco 3


256 109960300 Fabricação de fermentos e leveduras




257 109960401 Fabricação de gelo comum NÃO Risco

Condicionado Risco



258 109960402 Fabricação de gelo comum destinado ao consumo humano




259 109960501 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


260 109960502 Beneficiamento de chá de ervas diversas

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


261 109960600 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais




262 109960700 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares




263 109969901 Beneficiamento de guaraná (em bastão, em pó, etc.)




264 109969999 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente




265 111190100 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

NÃO Risco

Condicionado Risco



266 111190200 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

NÃO Risco

Condicionado Risco



267 111270000 Fabricação de vinho NÃO Risco

Condicionado Risco



268 111350100 Fabricação de malte, inclusive malte uísque

NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




269 111350200 Fabricação de cervejas e chopes

NÃO Risco

Condicionado Risco



270 112160000 Fabricação de águas envasadas




271 112240100 Fabricação de refrigerantes NÃO Risco

Condicionado Risco



272 112240200 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

NÃO Risco

Condicionado Risco



273 112240300

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco

Condicionado * * Baixo Risco B INDUSTRIAL TIPO 4

274 112240400 Fabricação de bebidas isotônicas




275 112249900 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente




276 121070000 Processamento industrial do fumo

NÃO Risco

Condicionado Risco



277 122040100 Fabricação de cigarros NÃO Risco

Condicionado Risco



278 122040200 Fabricação de cigarrilhas e charutos

NÃO Risco

Condicionado Risco



279 122040300 Fabricação de filtros para cigarros

NÃO Risco

Condicionado Risco



280 122049900

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

NÃO Risco

Condicionado Risco



281 131110001 Preparação e fiação de fibras de algodão

NÃO Risco

Condicionado Risco



282 131110002

Beneficiamento realizado em estabelecimento não agrícola de algodão (algodão cardado, penteado, etc.)

NÃO Risco

Condicionado Risco



283 131200001 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

NÃO Risco

Condicionado Risco



284 131200002 Beneficiamento de fibras NÃO Risco

Condicionado Risco



285 131380000 Fiação de fibras artificiais e sintéticas



286 131460000 Fabricação de linhas para costurar e bordar



287 132190000 Tecelagem de fios de algodão

NÃO Risco

Condicionado Risco



288 132270000 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

NÃO Risco

Condicionado Risco



289 132350000 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

NÃO Risco

Condicionado Risco



290 133080000 Fabricação de tecidos de malha



291 134050100 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

NÃO Risco

Condicionado Risco



292 134050200

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

NÃO Risco

Condicionado Risco



293 134059900

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

NÃO Risco

Condicionado Risco



294 135110001 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

NÃO Risco

Condicionado Risco



295 135110002

Confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico, quando não integrada a tecelagem

NÃO Risco

Condicionado Risco



296 135290000 Fabricação de artefatos de tapeçaria

NÃO Risco

Condicionado Risco



297 135370000 Fabricação de artefatos de cordoaria

NÃO Risco

Condicionado Risco



298 135450000 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

NÃO Risco

Condicionado Risco



299 135960000 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



300 141180100 Confecção de roupas íntimas NÃO Risco

Condicionado Risco



301 141180200 Facção de roupas íntimas NÃO Risco

Condicionado Risco



302 141260101

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

NÃO Risco

Condicionado Risco



303 141260102 Atelier de costura NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


304 141260200 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




305 141260300 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

NÃO Risco

Condicionado Risco



306 141340100 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

NÃO Risco

Condicionado Risco



307 141340200 Confecção, sob medida, de roupas profissionais

NÃO Risco

Condicionado Risco



308 141340300 Facção de roupas profissionais

NÃO Risco

Condicionado Risco



309 141420000 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

NÃO Risco

Condicionado Risco



310 142150001 Fabricação de meias NÃO Risco

Condicionado Risco



311 142150002 Serviço de confecção de meias

NÃO Risco

Condicionado Risco



312 142230000

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

NÃO Risco

Condicionado Risco



313 151060000 Curtimento e outras preparações de couro



314 152110000

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

NÃO Risco

Condicionado Risco



315 152970000 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



316 153190100 Fabricação de calçados de couro

NÃO Risco

Condicionado Risco



317 153190200 Acabamento de calçados de couro sob contrato

NÃO Risco

Condicionado Risco



318 153270000 Fabricação de tênis de qualquer material

NÃO Risco

Condicionado Risco



319 153350000 Fabricação de calçados de material sintético

NÃO Risco

Condicionado Risco



320 153940000 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



321 154080000 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

NÃO Risco

Condicionado Risco



322 161020300 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto



323 161020401 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem



324 161020402 Beneficiamento de madeira em bruto (serrada, resserrada, etc.)



325 161020500 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato



326 162180000

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada



327 162260100 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas



328 162260200

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais



329 162269901 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção



330 162269902 Serviço de carpintaria NÃO Risco

Condicionado Risco



331 162340000 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

NÃO Risco

Condicionado Risco



332 162930100 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

NÃO Risco

Condicionado Risco



333 162930200

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

NÃO Risco

Condicionado Risco



334 171090000 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel



335 172140000 Fabricação de papel NÃO Risco

Condicionado Risco



336 172220000 Fabricação de cartolina e papel-cartão

NÃO Risco

Condicionado Risco



337 173110001 Fabricação de embalagens de papel

NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




338 173110002

Fabricação de embalagens de papel destinadas a alimentos e produtos esterilizado



339 173200001 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

NÃO Risco

Condicionado Risco



340 173200002

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão destinadas a alimentos e ou produtos para saúde



341 173380001 Fabricação de chapas de papelão ondulado



342 173380002 Fabricação de embalagens de papelão ondulado



343 173380003

Fabricação de chapas de papelão ondulado destinadas a alimentos e ou produtos para saúde



344 173380004

Fabricação de embalagens de papelão ondulado destinadas a alimentos e ou produtos para saúde



345 174190100 Fabricação de formulários contínuos



346 174190200

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório



347 174270100 Fabricação de fraldas descartáveis




348 174270200 Fabricação de absorventes higiênicos



349 174279900

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente



350 174940000

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente



351 181130100 Impressão de jornais NÃO Risco

Condicionado Risco



352 181130200 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

NÃO Risco

Condicionado Risco



353 181210000 Impressão de material de segurança



354 181300100 Impressão de material para uso publicitário

NÃO Risco

Condicionado Risco



355 181309900 Impressão de material para outros usos

NÃO Risco

Condicionado Risco



356 182110000 Serviços de pré-impressão SIM Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


357 182290100 Serviços de encadernação e plastificação

SIM Risco

Condicionado Risco



358 182299900 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação



359 183000100 Reprodução de som em qualquer suporte



360 183000200 Reprodução de vídeo em qualquer suporte



361 183000300 Reprodução de software em qualquer suporte



362 191010000 Coquerias NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


363 192170000 Fabricação de produtos do refino de petróleo



364 192250100 Formulação de combustíveis NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


365 192250200 Rerrefino de óleos lubrificantes



366 192259900

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino



367 193140000 Fabricação de álcool NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


368 193220000 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool




369 201180000 Fabricação de cloro e álcalis NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


370 201260000 Fabricação de intermediários para fertilizantes



371 201340100 Fabricação de adubos e fertilizantes orégano-minerais




372 201340200 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto orégano-minerais



373 201420001 Fabricação de gases industriais





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




374 201420002 Fabricação de gases industriais destinados a fins terapêuticos



375 201930100 Elaboração de combustíveis nucleares



376 201939900

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente



377 202150000 Fabricação de produtos petroquímicos básicos



378 202230000 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras



379 202910000 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente



380 203120000 Fabricação de resinas termoplásticas



381 203210000 Fabricação de resinas termofixas



382 203390000 Fabricação de elastômeros NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


383 204010000 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas



384 205170000 Fabricação de defensivos agrícolas



385 205250000 Fabricação de desinfetantes domissanitários




386 206140000 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos




387 206220000 Fabricação de produtos de limpeza e polimento




388 206310000 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal




389 207110000 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas



390 207200000 Fabricação de tintas de impressão



391 207380000 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins



392 209160000 Fabricação de adesivos e selantes



393 209240100 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes



394 209240200 Fabricação de artigos pirotécnicos



395 209240300 Fabricação de fósforos de segurança



396 209320001 Fabricação de aditivos de uso industrial



397 209320002

Fabricação de compostos químicos, orgânicos ou não, utilizados como auxiliares de processo ou de performance de produtos alimentícios



398 209320003

Fabricação de extratos de produtos aromáticos naturais, resinóides, águas destiladas aromatizadas, óleos essenciais, misturas odoríferas para fabricação de cosméticos, saneantes, alimentos e bebidas



399 209410000 Fabricação de catalisadores NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


400 209910100

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia



401 209919900 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente



402 211060000 Fabricação de produtos farmoquímicos



403 212110100 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano



404 212110200 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano



405 212110300 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano



406 212200000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário



407 212380000 Fabricação de preparações farmacêuticas



408 221110000 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




409 221290001 Reforma de pneumáticos usados



410 221290002

Serviço de pneus (recondicionamento, recauchutagem, recapagem ou remoldagem)



411 221960001 Beneficiamento de borracha natural e sintética



412 221960002

Fabricação de artefatos de borracha para uso doméstico, pessoal, higiênico e farmacêutico (preservativos, bicos para mamadeira, chupetas, etc.)



413 221960099 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente



414 222180000 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico



415 222260001 Fabricação de embalagens de material plástico

NÃO Risco

Condicionado Risco



416 222260002

Fabricação de embalagens de material plástico destinados a alimentos e diagnósticos para uso em procedimentos em saúde



417 222340000

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção



418 222930100 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico



419 222930200 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais



420 222930300

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios



421 222939901 Beneficiamentos de material plástico, tingimento, pigmentação e outros



422 222939999

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente



423 231170000 Fabricação de vidro plano e de segurança



424 231250001 Fabricação de embalagens de vidro



425 231250002

Fabricação de embalagens de vidro para laboratórios farmacêuticos, produtos alimentícios e bebidas



426 231920000 Fabricação de artigos de vidro



427 232060000 Fabricação de cimento NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


428 233030101 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado em série



429 233030102

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda



430 233030200 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

NÃO Risco

Condicionado Risco



431 233030300 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

NÃO Risco

Condicionado Risco



432 233030400 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto



433 233030500 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

NÃO Risco

Condicionado Risco



434 233039900

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

NÃO Risco

Condicionado Risco



435 234190001 Fabricação de produtos cerâmicos refratários

NÃO Risco

Condicionado Risco



436 234190002 Fabricação de produtos cerâmicos refratários destinados a alimentos



437 234270100 Fabricação de azulejos e pisos





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




438 234270200

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos



439 234940100 Fabricação de material sanitário de cerâmica



440 234949901

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



441 234949902

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente para embalagens de alimentos




442 239150100 Britamento de pedras, exceto associado à extração




443 239150200 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração



444 239150300

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras



445 239230001 Fabricação de cal e gesso NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


446 239230002 Beneficiamento de gesso ou gipsita



447 239910101

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

NÃO Risco

Condicionado Risco



448 239910102

Fabricação de artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo

NÃO Risco

Condicionado Risco



449 239910200 Fabricação de abrasivos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


450 239919901

Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente



451 239919902 Serviço de beneficiamento de minerais nao-metalicos não associado a extração



452 241130000 Produção de ferro-gusa NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


453 241210000 Produção de ferroligas NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


454 242110000 Produção de semi-acabados de aço



455 242290100 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não



456 242290200 Produção de laminados planos de aços especiais



457 242370100 Produção de tubos de aço sem costura



458 242370200 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos



459 242450100 Produção de arames de aço NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


460 242450200 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames



461 243180000 Produção de tubos de aço com costura



462 243930000 Produção de outros tubos de ferro e aço



463 244150100 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias



464 244150200 Produção de laminados de alumínio



465 244230000 Metalurgia dos metais preciosos



466 244310000 Metalurgia do cobre NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


467 244910100 Produção de zinco em formas primárias



468 244910200 Produção de laminados de zinco



469 244910300 Produção de ânodos para galvanoplastia



470 244919900 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente



471 245120000 Fundição de ferro e aço NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


472 245210000 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas



473 251100001 Fabricação de estruturas metálicas em série





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




474 251100002 Fabricação de estruturas metálicas sob encomenda



475 251280001

Fabricação de esquadrias de metal em série (portoes, marcos ou batentes, grades, basculantes, portas, janelas etc.)



476 251280002

Fabricação de esquadrias de metal sob encomenda (portoes, marcos ou batentes, grades, basculantes, portas, janelas etc.)



477 251360000 Fabricação de obras de caldeiraria pesada



478 252170000

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central



479 252250000

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos



480 253140100 Produção de forjados de aço NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


481 253140200 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas



482 253220101 Produção de artefatos estampados de metal



483 253220102 Serviço de estamparia de metais



484 253220200 Metalurgia do pó NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


485 253900100 Serviços de usinagem, tornearia e solda



486 253900200 Serviços de tratamento e revestimento em metais



487 254110000 Fabricação de artigos de cutelaria




488 254200001 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias




489 254200002 Serralheria (exceto esquadrias)




490 254380001 Fabricação de ferramentas NÃO Alto Risco Risco



491 254380002 Serviços de ferramentaria NÃO Alto Risco Risco



492 255010100

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate



493 255010200 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições



494 259180001 Fabricação de embalagens metálicas



495 259180002

Fabricação de latas, tubos e bisnagas para alimentos, bebidas e produtos químicos; embalagens de aerossóis

NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 3 Alto Baixo Risco A INDUSTRIAL TIPO 3

496 259260100 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados



497 259260200 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados



498 259340000 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

NÃO Risco

Condicionado Risco



499 259930100 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção



500 259930200 Serviço de corte e dobra de metais



501 259939901 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente



502 259939902

Britamento, lavagem, peneiração e outros beneficiamentos de escorias ou de outros residuos metalúrgicos



503 261080001 Fabricação de componentes eletrônicos


Risco Condicionado

INDUSTRIAL TIPO 4

504 261080002 Montagem de circuitos eletrônicos para terceiros



505 262130000 Fabricação de equipamentos de informática



506 262210000 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




507 263110000

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios



508 263290000

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios



509 264000000

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo



510 265150001 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle



511 265150002 Concepção, instalação e integração de sistemas de automação industrial



512 265230001 Fabricação de cronômetros e relógios

NÃO Risco

Condicionado Risco



513 265230002 Serviço de montagem de cronômetros e relógios

NÃO Risco

Condicionado Risco



514 266040000

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação



515 267010100 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios



516 267010200

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios



517 268090000 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas



518 271040100

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios



519 271040200

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios



520 271040300 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios



521 272100000

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores



522 272280100 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores



523 272280200 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores



524 273170000

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica



525 273250000 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo



526 273330000 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados


Risco Condicionado

INDUSTRIAL TIPO 5

527 274060100 Fabricação de lâmpadas NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


528 274060200 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação



529 275110000

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios



530 275970100 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios



531 275979900

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios



532 279020100

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores



533 279020200 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




534 279029900

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente



535 281190000

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários



536 281270000

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas



537 281350000

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios



538 281430100 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios



539 281430200 Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios



540 281510100 Fabricação de rolamentos para fins industriais



541 281510200

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos



542 282160100

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios



543 282160200

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios



544 282240100

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios



545 282240200

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios



546 282320000

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios



547 282410100

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial



548 282410200

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial



549 282590000

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios



550 282910100

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios



551 282919901

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios



552 282919902

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios de interesse à saúde



553 283130000 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios



554 283210000 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios



555 283300000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




556 284020000 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios



557 285180000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios



558 285260000

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo



559 285340000 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas



560 285420000

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores



561 286150000

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta



562 286230000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios



563 286310000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios



564 286400000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios



565 286580000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios



566 286660000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios



567 286910000

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios



568 291070100 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários



569 291070200 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários



570 291070300 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários



571 292040100 Fabricação de caminhões e ônibus



572 292040200 Fabricação de motores para caminhões e ônibus



573 293010100 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões



574 293010200 Fabricação de carrocerias para ônibus



575 293010301

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus



576 293010302 Serviço de blindagem de veículos automotores



577 294170000

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores



578 294250000

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores



579 294330000

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores



580 294410000

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




581 294500000

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias



582 294920100 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores



583 294929900

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente



584 295060000 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores



585 301130100 Construção de embarcações de grande porte



586 301130200

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte




587 301210000 Construção de embarcações para esporte e lazer




588 303180000 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes



589 303260000 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários



590 304150000 Fabricação de aeronaves NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


591 304230000

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves



592 305040000 Fabricação de veículos militares de combate



593 309110100 Fabricação de motocicletas NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


594 309110200 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas



595 309200001 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

NÃO Risco

Condicionado Risco



596 309200002

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios - produtos para saúde




597 309970000 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente



598 310120001 Fabricação de móveis com predominância de madeira

NÃO Risco

Condicionado Risco



599 310120002 Fabricação de móveis com predominância de madeira, sob encomenda

NÃO Risco

Condicionado Risco



600 310210001 Fabricação de móveis com predominância de metal

NÃO Risco

Condicionado Risco



601 310210002 Fabricação de móveis com predominância de metal, sob encomenda

NÃO Risco

Condicionado Risco



602 310390001 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

NÃO Risco

Condicionado Risco



603 310390002

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal, sob encomenda

NÃO Risco

Condicionado Risco



604 310470000 Fabricação de colchões NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


605 321160100 Lapidação de gemas NÃO Risco

Condicionado Risco



606 321160200 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

NÃO Risco

Condicionado Risco



607 321160300 Cunhagem de moedas e medalhas

NÃO Risco

Condicionado Risco



608 321240000 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

NÃO Risco

Condicionado Risco



609 322050000 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

NÃO Risco

Condicionado Risco



610 323020000 Fabricação de artefatos para pesca e esporte

NÃO Risco

Condicionado Risco



611 324000100 Fabricação de jogos eletrônicos



612 324000200

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

NÃO Risco

Condicionado Risco



613 324000300

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

NÃO Risco

Condicionado Risco



614 324009900

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




615 325070100

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório



616 325070200 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório



617 325070300

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda



618 325070400

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda



619 325070500 Fabricação de materiais para medicina e odontologia



620 325070600 Serviços de prótese dentária NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco B 2


621 325070701 Fabricação de artigos ópticos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


622 325070702 Fabricação de artigos ópticos - produto para saúde



623 325070900 Serviço de laboratório óptico NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 3


624 329140001 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

NÃO Risco

Condicionado Risco



625 329140002 Fabricação de escovas e pinceis (para unhas, cabelos, dentes, barba, etc.)




626 329220100 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo



627 329220201 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional



628 329220202

Fabricação de artefatos para uso odonto, médico-hospitalar (gorros, máscaras protetoras, aventais, etc.)

NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 4 Alto Baixo Risco A INDUSTRIAL TIPO 3

629 329900100 Fabricação de guarda-chuvas e similares

NÃO Risco

Condicionado Risco



630 329900200 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

NÃO Risco

Condicionado Risco



631 329900301 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos



632 329900302

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos, sob encomenda



633 329900401 Fabricação de painéis e letreiros luminosos



634 329900402 Fabricação de painéis e letreiros luminosos, sob encomenda



635 329900500 Fabricação de aviamentos para costura

NÃO Risco

Condicionado Risco



636 329900601 Fabricação de velas, inclusive decorativas

NÃO Risco

Condicionado Risco



637 329900602

Fabricação de velas, inclusive decorativas, sebo e/ou estearina utilizadas em cosméticos ou saneantes




638 329909902 Serviço de taxidermia NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


639 329909907 Fabrição de arranjos decorativos

NÃO Risco

Condicionado Risco



640 329909908 Fabrição de artefatos para festas, carnaval e outros divertimentos

NÃO Risco

Condicionado Risco



641 329909912 Fabrição de caixões mortuários, ataúdes inclusive urnas



642 329909913 Fabrição de chaveiros de qualquer material

NÃO Risco

Condicionado Risco



643 329909920 Fabrição de lampiões e acessórios

NÃO Risco

Condicionado Risco



644 329909999 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



645 331120000

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

NÃO Risco

Condicionado Risco



646 331210200 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




647 331210300

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

NÃO Risco

Condicionado Risco



648 331210400 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

NÃO Risco

Condicionado Risco



649 331390100 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

NÃO Risco

Condicionado Risco



650 331390200

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

NÃO Risco

Condicionado Risco



651 331399900

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



652 331470100 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

NÃO Risco

Condicionado Risco



653 331470200 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

NÃO Risco

Condicionado Risco



654 331470300 Manutenção e reparação de válvulas industriais

NÃO Risco

Condicionado Risco



655 331470400 Manutenção e reparação de compressores

NÃO Risco

Condicionado Risco



656 331470500

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

NÃO Risco

Condicionado Risco



657 331470600

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

NÃO Risco

Condicionado Risco



658 331470700

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

NÃO Risco

Condicionado Risco



659 331470800

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

NÃO Risco

Condicionado Risco



660 331470900

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

NÃO Risco

Condicionado Risco



661 331471000

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



662 331471100 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

NÃO Risco

Condicionado Risco



663 331471200 Manutenção e reparação de tratores agrícolas

NÃO Risco

Condicionado Risco



664 331471300 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

NÃO Risco

Condicionado Risco



665 331471400

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

NÃO Risco

Condicionado Risco



666 331471500

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

NÃO Risco

Condicionado Risco



667 331471600 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

NÃO Risco

Condicionado Risco



668 331471700

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

NÃO Risco

Condicionado Risco



669 331471800

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

NÃO Risco

Condicionado Risco



670 331471900

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

NÃO Risco

Condicionado Risco



671 331472000

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




672 331472100

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

NÃO Risco

Condicionado Risco



673 331472200 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

NÃO Risco

Condicionado Risco



674 331479900

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



675 331550000 Manutenção e reparação de veículos ferroviários



676 331630100 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista



677 331630200 Manutenção de aeronaves na pista



678 331710100 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes



679 331710200 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer



680 331980000

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



681 332100000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais

SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


682 332950100 Serviços de montagem de móveis de qualquer material



683 332959900 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente



684 351150100 Geração de energia elétrica NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A

Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

685 351150200

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica



686 351230000 Transmissão de energia elétrica


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

687 351310001 Comércio atacadista de energia elétrica

NÃO Alto Risco Baixo Risco A Baixo Risco A

Alto Risco COMERCIAL TIPO 5

688 351310002

Corretagem, intermediação e agentes (agenciamento) de energia elétrica produzida por terceiros


Baixo Risco A COMERCIAL TIPO 5

689 351400000 Distribuição de energia elétrica


Alto Risco SERVIÇO TIPO 5

690 352040100 Produção de gás; processamento de gás natural


Alto Risco IND.

ESPECIAL TIPO 5

691 352040201 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas



692 352040202

Atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato


Baixo Risco B COMERCIAL TIPO 4

693 353010001 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado



694 353010002 Serviço de suprimento de ar condicionado



695 360060100 Captação, tratamento e distribuição de água



696 360060200 Distribuição de água por caminhões

NÃO Alto Risco Baixo Risco A Alto Risco 3


697 370110000 Gestão de redes de esgoto NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


698 370290000 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes



699 381140000 Coleta de resíduos não-perigosos



700 381220000 Coleta de resíduos perigosos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


701 382110000 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos



702 382200000 Tratamento e disposição de resíduos perigosos



703 383190100 Recuperação de sucatas de alumínio



704 383199900 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio



705 383270000 Recuperação de materiais plásticos





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




706 383940100 Usinas de compostagem NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


707 383949900 Recuperação de materiais não especificados anteriormente



708 390050000 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos



709 411070000 Incorporação de empreendimentos imobiliários



710 412040001 Construção de edifícios NÃO Risco

Condicionado Risco



711 412040002

Reformas em apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc.



712 421110101 Construção de rodovias e ferrovias



713 421110102 Manutenção de rodovias e ferrovias



714 421110200 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos



715 421200001 Construção de obras-de-arte especiais



716 421200002 Manutenção de obras-de-arte especiais



717 421380001 Obras de urbanização NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


718 421380002 Reforma de ruas, praças e calçadas

NÃO Risco

Condicionado Risco



719 422190100 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica



720 422190200 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

NÃO Risco

Condicionado Risco



721 422190300 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica



722 422190400 Construção de estações e redes de telecomunicações



723 422190500 Manutenção de estações e redes de telecomunicações



724 422270100

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação



725 422270200 Obras de irrigação NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


726 422350000 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto



727 429100001 Obras portuárias, marítimas e fluviais



728 429100002

Limpeza de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares (obras de dragagem)



729 429280101 Montagem de estruturas metálicas



730 429280102 Serviço de soldagem para construção civil



731 429280200 Obras de montagem industrial



732 429950101 Construção de instalações esportivas e recreativas



733 429950102 Manutenção de instalações esportivas (exceto edificações)



734 429959901 Obras de açudes NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


735 429959902 Obras de contenção de encostas



736 429959999 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



737 431180100 Demolição de edifícios e outras estruturas



738 431180200 Preparação de canteiro e limpeza de terreno



739 431260000 Perfurações e sondagens NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


740 431340000 Obras de terraplenagem NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


741 431930000 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




742 432150001 Instalação elétrica SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


743 432150002 Manutenção elétrica SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


744 432230100 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás



745 432230201 Instalaçao de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilaçao e refrigeraçao



746 432230202 Manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilaçao e refrigeraçao



747 432230301 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio



748 432230302 Manutenção de sistemas de alarme contra incêndio



749 432910101 Instalação de painéis publicitários



750 432910102 Reparação ou manutenção de anúncios luminosos ou não



751 432910200 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre



752 432910301 Instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes



753 432910302 Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes



754 432910401

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos



755 432910402 Manutenção de rede de iluminação publica e sinais luminosos (semáforos)



756 432910500 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração



757 432919901 Montagem de (por conta de terceiros) estruturas de madeira



758 432919999 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente



759 433040100 Impermeabilização em obras de engenharia civil



760 433040201

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material



761 433040202

Execução de trabalhos de carpintaria em obras, residências, lojas e etc. Quando não realizada pelo próprio fabricante



762 433040300 Obras de acabamento em gesso e estuque



763 433040400 Serviços de pintura de edifícios em geral



764 433040501 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores



765 433040502 Serviços de calafetagem SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


766 433040503 Colocação de papéis de parede



767 433040504

Serviços de raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos, paredes e tetos



768 433040505 Colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos



769 433049901 Outras obras de acabamento da construção



770 433049902

Instalação de balcões,equipamentos para lojas comerciais, toldos, persianas (por conta de terceiros)



771 433049903 Serviços de texturização em paredes



772 433049904 Tratamento de trincas e fissuras em paredes



773 433049905 Instalação de espelhos por conta de terceiros



774 439160001 Obras de fundações NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


775 439160002 Locação de bate-estacas e equipamentos de perfuração com operador





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




776 439910100 Administração de obras SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


777 439910200 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias



778 439910300 Obras de alvenaria SIM Risco

Condicionado Risco



779 439910400

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras



780 439910500 Perfuração e construção de poços de água



781 439919901 Construçao de plantas industriais (infra-estrutura)



782 439919902 Serviços de concretagem NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


783 439919903

Serviços de limpeza de fachadas com jateamento de areia, vapor, água ou semelhantes



784 439919999 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente



785 451110100 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos



786 451110200 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados



787 451110300 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados



788 451110400 Comércio por atacado de caminhões novos e usados



789 451110500 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados



790 451110600 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados



791 451290101 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores



792 451290102 Intermediários na venda de veículos automotores, atacadista e varejista



793 451290201 Comércio sob consignação de veículos automotores



794 451290202 Corretora de veículos (em consignação)



795 452000100 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores



796 452000200 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores



797 452000300 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

SIM Risco

Condicionado Risco



798 452000400 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores



799 452000500 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores



800 452000600 Serviços de borracharia para veículos automotores



801 452000701 Serviços de manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores



802 452000702 Serviços de instalação de acessórios para veículos automotores



803 452000800 Serviços de capotaria NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


804 453070100 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores



805 453070200 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar



806 453070300 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores



807 453070400 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores



808 453070500 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




809 453070600

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores



810 454120100 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas



811 454120200 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas



812 454120201

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas



813 454120202

Comércio por atacado de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas



814 454120300 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas



815 454120400 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas



816 454120600 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas



817 454120700 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas



818 454210100

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios



819 454210200 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas



820 454390000 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas



821 461170000

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos



822 461250000

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos



823 461330000

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens



824 461410000

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves



825 461500000

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico



826 461680000

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem



827 461760000

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo



828 461840100

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria



829 461840200

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares



830 461840300

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações



831 461849900

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente



832 461920000

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado



833 462140000 Comércio atacadista de café em grão

NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco B 3


834 462220000 Comércio atacadista de soja NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco B 3




Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




835 462310101 Comércio atacadista de animais vivos



836 462310200

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal



837 462310300 Comércio atacadista de algodão



838 462310400 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado



839 462310500 Comércio atacadista de cacau



840 462310600 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas



841 462310700 Comércio atacadista de sisal NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


842 462310800

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada



843 462310900 Comércio atacadista de alimentos para animais



844 462319900

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente



845 463110000 Comércio atacadista de leite e laticínios



846 463200100 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados



847 463200200 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas



848 463200300

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

NÃO Risco


Risco Condicionado

* * Baixo Risco B COMERCIAL TIPO 4

849 463380100

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos



850 463380200 Comércio atacadista de aves vivas e ovos



851 463380300

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação



852 463460100 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados



853 463460200 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados



854 463460300 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar



855 463469900 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais



856 463540100 Comércio atacadista de água mineral



857 463540200 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante



858 463540300

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

NÃO Risco


Risco Condicionado

* * Baixo Risco B COMERCIAL TIPO 4

859 463549900 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente



860 463620100 Comércio atacadista de fumo beneficiado



861 463620200 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos



862 463710100 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel



863 463710200 Comércio atacadista de açúcar



864 463710300 Comércio atacadista de óleos e gorduras



865 463710400 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares



866 463710500 Comércio atacadista de massas alimentícias



867 463710600 Comércio atacadista de sorvetes





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




868 463710700 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes



869 463719900

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente



870 463970100 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral



871 463970200

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada



872 464190100 Comércio atacadista de tecidos



873 464190200 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho



874 464190300 Comércio atacadista de artigos de armarinho



875 464270100

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança



876 464270200

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho



877 464350100 Comércio atacadista de calçados



878 464350200 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem



879 464430101 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano



880 464430102

Serviços de fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso humano próprios



881 464430201 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário



882 464430202

Serviços de fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso veterinário próprios



883 464510100

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios



884 464510200 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia



885 464510300 Comércio atacadista de produtos odontológicos



886 464600100 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria



887 464600200 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal



888 464780100 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria



889 464780200 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações



890 464940100 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico



891 464940200 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico



892 464940300 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos



893 464940400 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria



894 464940500 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas



895 464940600 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures



896 464940700 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos



897 464940800 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




898 464940900

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada



899 464941000

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas



900 464949900

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente



901 465160100 Comércio atacadista de equipamentos de informática



902 465160200 Comércio atacadista de suprimentos para informática



903 465240000

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação



904 466130000

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças



905 466210000

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças



906 466300000

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças



907 466480001

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças



908 466480002

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças compreendidos de produtos para saúde

NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco B 3 Baixo Baixo Risco B COMERCIAL TIPO 4

909 466560000

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças



910 466990100 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças



911 466999900

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças



912 467110000 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados



913 467290000 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas



914 467370000 Comércio atacadista de material elétrico



915 467450000 Comércio atacadista de cimento



916 467960100 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares



917 467960200 Comércio atacadista de mármores e granitos



918 467960300 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais



919 467960400

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente



920 467969900 Comércio atacadista de materiais de construção em geral



921 468180100

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)



922 468180200

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




923 468180300

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante



924 468180400 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto



925 468180500 Comércio atacadista de lubrificantes



926 468260000 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)



927 468340000

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo



928 468420100 Comércio atacadista de resinas e elastômeros



929 468420200 Comércio atacadista de solventes



930 468429900

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente



931 468510000

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção



932 468690100 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto



933 468690200 Comércio atacadista de embalagens



934 468770100 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

NÃO Risco

Condicionado Risco



935 468770200

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão

NÃO Risco

Condicionado Risco



936 468770300 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

NÃO Risco

Condicionado Risco



937 468930100 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis



938 468930200 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados



939 468939900

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente



940 469150000

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios



941 469230000

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários



942 469310000

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários



943 471130100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados



944 471130200

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

NÃO Alto Risco Baixo Risco A Baixo Risco B 3


945 471210000

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns



946 471300200 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines



947 471300400 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)



948 471300500 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres



949 472110200 Padaria e confeitaria com predominância de revenda



950 472110300 Comércio varejista de laticínios e frios



951 472110400 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes



952 472290100 Comércio varejista de carnes - açougues



953 472290200 Peixaria NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco B 2




Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




954 472370000 Comércio varejista de bebidas



955 472450000 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros



956 472960100 Tabacaria SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


957 472960200 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência



958 472969900

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente



959 473180000 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores



960 473260000 Comércio varejista de lubrificantes



961 474150000 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura



962 474230000 Comércio varejista de material elétrico



963 474310000 Comércio varejista de vidros SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


964 474400100 Comércio varejista de ferragens e ferramentas



965 474400200 Comércio varejista de madeira e artefatos



966 474400300 Comércio varejista de materiais hidráulicos



967 474400400 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas



968 474400500 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente



969 474400600 Comércio varejista de pedras para revestimento



970 474409900 Comércio varejista de materiais de construção em geral



971 475120100

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática



972 475120200 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

NÃO Risco

Condicionado Risco



973 475210000

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação



974 475390000

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo



975 475470100 Comércio varejista de móveis SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


976 475470200 Comércio varejista de artigos de colchoaria



977 475470300 Comércio varejista de artigos de iluminação



978 475550100 Comércio varejista de tecidos SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


979 475550200 Comercio varejista de artigos de armarinho



980 475550300 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho



981 475630000

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios



982 475710000

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação



983 475980100 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas



984 475989900 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente



985 476100100 Comércio varejista de livros SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


986 476100200 Comércio varejista de jornais e revistas



987 476100300 Comércio varejista de artigos de papelaria



988 476280000 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




989 476360100 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos



990 476360200 Comércio varejista de artigos esportivos



991 476360300 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios



992 476360400 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping



993 476360500

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios



994 477170100 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas



995 477170200 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas



996 477170300 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos



997 477170400 Comércio varejista de medicamentos veterinários



998 477250000

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal



999 477330000 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos



1000 477410000 Comércio varejista de artigos de óptica



1001 478140000 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios



1002 478220100 Comércio varejista de calçados



1003 478220200 Comércio varejista de artigos de viagem



1004 478310100 Comércio varejista de artigos de joalheria



1005 478310200 Comércio varejista de artigos de relojoaria



1006 478490004 Comércio Varejista de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) (Até 520 Kg)



1007 478490005 Comércio Varejista de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) (Até 1.560 Kg)


















1013 478490011 Comércio Varejista de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) (Acima de 99.840 Kg)



1014 478570100 Comércio varejista de antigüidades



1015 478579900 Comércio varejista de outros artigos usados



1016 478900100 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos



1017 478900200 Comércio varejista de plantas e flores naturais



1018 478900300 Comércio varejista de objetos de arte



1019 478900400

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação



1020 478900500 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários



1021 478900600 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos



1022 478900700 Comércio varejista de equipamentos para escritório



1023 478900800 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1024 478900900 Comércio varejista de armas e munições



1025 478909902 Comércio varejista de artigos funerários, caixão e urna



1026 478909903 Comércio varejista de artigos para decoração de festas



1027 478909908 Comércio varejista de extintores de incêndio



1028 478909912 Comércio varejista de molduras e quadros



1029 478909913 Colocação de molduras e congêneres



1030 478909915 Comércio varejista de placas e plaquetas para veículos



1031 478909999 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente



1032 491160000 Transporte ferroviário de carga




1033 491240100 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual



1034 491240200 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana



1035 491240300 Transporte metroviário NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1036 492130101

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, categoria coletivo urbano convencional



1037 492130102

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, categoria executivo e/ou alternativo



1038 492130200

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana



1039 492210100

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana



1040 492210200 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual



1041 492210300 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional



1042 492300101 Serviço de táxi SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1043 492300102 Serviço de moto taxi SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1044 492300200 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista



1045 492480000 Transporte escolar NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1046 492990100

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal



1047 492990200

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional



1048 492990300 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal



1049 492990400

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional



1050 492999901 Transporte rodoviário de cargas em geral, municipal



1051 492999999

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente - municipal



1052 493020101 Transporte rodoviário de medicamentos não controlados, municipal



1053 493020102 Transporte rodoviário de medicamentos controlados, municipal



1054 493020103

Transporte rodoviário de carga de interesse sanitário, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1055 493020199

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal



1056 493020201

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional



1057 493020202

Transporte rodoviária de medicamentos não controlados, intermunicipal, interestadual e internacional



1058 493020203

Transporte rodoviária de medicamentos controlados, intermunicipal, interestadual e internacional



1059 493020204

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional - Interesse à saúde



1060 493020301 Transporte rodoviário municipal de produtos perigosos



1061 493020302

Transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de produtos perigosos



1062 493020401 Transporte rodoviário municipal de mudanças



1063 493020402 Transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de mudanças



1064 494000001 Transporte dutoviário NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1065 494000002 Manutenção de dutos de transporte



1066 495070000 Trens turísticos, teleféricos e similares



1067 501140100 Transporte marítimo de cabotagem - Carga



1068 501140200 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros



1069 501220100 Transporte marítimo de longo curso - Carga



1070 501220200 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros



1071 502110100 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

NÃO Risco

Condicionado Risco



1072 502110200

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

NÃO Risco

Condicionado Risco



1073 502200100

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

NÃO Risco

Condicionado Risco



1074 502200200

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

NÃO Risco

Condicionado Risco



1075 503010100 Navegação de apoio marítimo



1076 503010200 Navegação de apoio portuário

NÃO Risco

Condicionado Risco



1077 503010300 Serviço de rebocadores e empurradores



1078 509120101 Transporte de passageiros por navegação de travessia, municipal

NÃO Risco

Condicionado Risco



1079 509120102 Transporte de cargas por navegação de travessia, municipal



1080 509120200 Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional

NÃO Risco

Condicionado Risco



1081 509980100 Transporte aquaviário para passeios turísticos

NÃO Risco

Condicionado Risco



1082 509989900 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



1083 511110000 Transporte aéreo de passageiros regular

NÃO Risco

Condicionado Risco



1084 511290101 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação municipal

NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1085 511290102

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação intermunicipal, interestadual e internacional

NÃO Risco

Condicionado Risco



1086 511299901 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular municipal

NÃO Risco

Condicionado Risco



1087 511299902

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular intermunicipal, interestadual e internacional

NÃO Risco

Condicionado Risco



1088 512000001 Transporte aéreo de carga municipal

NÃO Risco

Condicionado Risco



1089 512000002 Transporte aéreo de carga intermunicipal, interestadual e internacional

NÃO Risco

Condicionado Risco



1090 513070000 Transporte espacial NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1091 521170101 Armazéns gerais - emissão de warrant




1092 521170102 Armazéns gerais - emissão de warrant - Interesse sanitário




1093 521170200 Guarda-móveis NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1094 521179901

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

NÃO Risco

Condicionado Risco


Risco

Condicionado SERVIÇO TIPO 4

1095 521179902

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis - Interesse sanitário

NÃO Risco

Condicionado Risco


Risco


1096 521250000 Carga e descarga NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1097 522140000 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados



1098 522220001 Terminais rodoviários e ferroviários



1099 522220002

Operação de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários e serviços relacionados



1100 522310000 Estacionamento de veículos NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1101 522900100 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada



1102 522900200 Serviços de reboque de veículos



1103 522909901 Serviços de limpeza de locomotivas



1104 522909902 Serviços de guarda-volumes em terminais rodoviários



1105 522909903 Serviços de gestão e operação de trânsito e trafego



1106 522909904 Serviços de translado de passageiros no transporte terrestre, intramunicipal



1107 522909905 Serviços de liquefação de gás para fins de transporte em veículos dutos móveis



1108 522909906

Serviços de escolta no transporte rodoviário de cargas especiais, intramunicipal



1109 522909907 Monitoramento e controle de trânsito



1110 522909999

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente



1111 523110100 Administração da infra-estrutura portuária



1112 523110200 Atividades do Operador Portuário



1113 523110300 Gestão de terminais aquaviários



1114 523200000 Atividades de agenciamento marítimo



1115 523970100 Serviços de praticagem NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1116 523979901 Serviços de guarda-volumes, no transporte hidroviário



1117 523979902 Serviços de translado de passageiros no interior das instalações portuárias



1118 523979999 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1119 524010100 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem



1120 524019901

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem



1121 524019902 Limpeza de aviões, aeronaves



1122 524019903 Serviços de estacionamento e hangaragem de helicópteros



1123 524019904 Serviços de guarda-volumes, em terminais aéreos



1124 524019905 Manutenção de interior de aeronaves (carpetes e estofados)



1125 525080100 Comissaria de despachos SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1126 525080200 Atividades de despachantes aduaneiros



1127 525080301 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo



1128 525080302

Serviços de acondicionamento e agrupamento de cargas no transporte aéreo, ferroviário e rodoviário

SIM Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1129 525080400 Organização logística do transporte de carga



1130 525080500 Operador de transporte multimodal - OTM



1131 531050100 Atividades do Correio Nacional



1132 531050200 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional



1133 532020100 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional



1134 532020200 Serviços de entrega rápida SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1135 551080101 Hotéis NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco B 2


1136 551080102 Pousadas NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco B 2


1137 551080103 Administradora de hotéis NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1138 551080200 Apart-hotéis NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco B 2


1139 551080300 Motéis NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco B 2


1140 559060100 Albergues, exceto assistenciais



1141 559060200 Campings NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1142 559060300 Pensões (alojamento) NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco B 2


1143 559069900 Outros alojamentos não especificados anteriormente



1144 561120101 Restaurantes e similares com fornecimento de música (uso de som amplificado)



1145 561120102

Restaurantes e similares com fornecimento de música transmitida (sem uso de som amplificado)

NÃO Risco

Condicionado Risco



1146 561120103

Restaurantes e similares sem fornecimento de música transmitida por qualquer processo

NÃO Risco

Condicionado Risco



1147 561120300 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares



1148 561120400

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

NÃO Risco

Condicionado Risco



1149 561120501

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (uso de som amplificado)



1150 561120502

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (sem uso de som amplificado)

NÃO Risco

Condicionado Risco



1151 561210000 Serviços ambulantes de alimentação



1152 562010100

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1153 562010200 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê



1154 562010300 Cantinas - serviços de alimentação privativos



1155 562010400

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar



1156 581150001 Edição de livros SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1157 581150002 Gestão de direitos autorais de obras literárias



1158 581150003 Intermediação na aquisição de direitos autorais de obras literárias



1159 581230100 Edição de jornais diários SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1160 581230200 Edição de jornais não diários SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1161 581310000 Edição de revistas NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1162 581910000 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos



1163 582120000 Edição integrada à impressão de livros



1164 582210100 Edição integrada à impressão de jornais diários



1165 582210200 Edição integrada à impressão de jornais não diários



1166 582390000 Edição integrada à impressão de revistas



1167 582980000

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos



1168 591110100 Estúdios cinematográficos NÃO Risco

Condicionado Baixo Risco A Baixo Risco A

Risco


1169 591110200 Produção de filmes para publicidade



1170 591119901

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente



1171 591119902 Filmagem de programas de televisão por produtores independentes



1172 591200100 Serviços de dublagem SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1173 591200200 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual



1174 591209900

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente



1175 591380000 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão



1176 591460000 Atividades de exibição cinematográfica



1177 592010000 Atividades de gravação de som e de edição de música



1178 601010001

Veiculação e divulgação de textos desenhos e outros materiais de publicidade por qualquer meio em rádio, televisão e jornais.



1179 601010002 Atividades de rádio SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1180 602170000 Atividades de televisão aberta



1181 602250100 Programadoras SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1182 602250200 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras



1183 611080100 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC



1184 611080200 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT



1185 611080300 Serviços de comunicação multimídia - SCM



1186 611089900 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente



1187 612050100 Telefonia móvel celular NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1188 612050200 Serviço móvel especializado - SME





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1189 612059900

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente



1190 613020000 Telecomunicações por satélite



1191 614180000 Operadoras de televisão por assinatura por cabo



1192 614260000 Operadoras de televisão por assinatura por microondas



1193 614340000 Operadoras de televisão por assinatura por satélite



1194 619060100 Provedores de acesso às redes de comunicações



1195 619060200 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP



1196 619069901 Serviços de manutenção de linhas de telefones



1197 619069902 Serviços de instalação de linhas de telefones



1198 619069903 Serviços de rastreamento por satélite



1199 619069904 Serviços de manutenção de suportes para circuitos de dados



1200 619069905 Serviços de instalação de suportes para circuitos de dados



1201 619069906 Permissão de uso de postes, cabos e condutos de qualquer natureza



1202 619069999 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente



1203 620150101 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda



1204 620150102

Fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda



1205 620150103 Serviços de edição de site, banco de dados e software sob encomenda



1206 620150104 Atividades de programação com o uso de linguagens de programação



1207 620150105 Elaboração de programas de banco de dados sob encomenda



1208 620150200 Web design SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1209 620230001 Desenvolvimento de programas de computador customizáveis



1210 620230002 Licenciamento de programas de computador customizáveis



1211 620230003 Representação de software customizáveis



1212 620310001 Desenvolvimento de programas de computador não-customizáveis



1213 620310002

Desenvolvimento de programas de computador não-customizáveis destiandos a tratamento para saúde



1214 620310003 Licenciamento de programas de informática não-customizáveis



1215 620310004

Licenciamento de programas de informática não-customizáveis - Tratamento para saúde

NÃO Alto Risco Baixo Risco A Alto Risco 5 Alto Baixo Risco A SERVIÇO TIPO 1

1216 620310005 Representação de programas de informática não-customizáveis



1217 620310006

Representação de programas de informática não-customizáveis - Tratamento para saúde



1218 620400000 Consultoria em tecnologia da informação



1219 620910000 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação



1220 631190001

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1221 631190002 Aluguel de hora em computador



1222 631190003 Digitalização para entrada de dados



1223 631190004 Serviços de hospedagem de páginas, sites e dados - web hosting



1224 631940001 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet



1225 631940002 Serviços de distribuição on line de conteúdo



1226 631940003 Serviços de disponibilização de música através da internet



1227 631940004 Confecção de página na internet



1228 631940005 Site de busca na internet SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1229 639170000 Agências de notícias SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1230 639920000

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente



1231 641070000 Banco Central NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1232 642120000 Bancos comerciais NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1233 642210000 Bancos múltiplos, com carteira comercial



1234 642390000 Caixas econômicas NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1235 642470100 Bancos cooperativos NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1236 642470200 Cooperativas centrais de crédito



1237 642470300 Cooperativas de crédito mútuo



1238 642470400 Cooperativas de crédito rural NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1239 643100000 Bancos múltiplos, sem carteira comercial



1240 643280000 Bancos de investimento NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1241 643360000 Bancos de desenvolvimento NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1242 643440000 Agências de fomento SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1243 643520100 Sociedades de crédito imobiliário



1244 643520200 Associações de poupança e empréstimo



1245 643520300 Companhias hipotecárias NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1246 643610000 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras



1247 643790000 Sociedades de crédito ao microempreendedor



1248 643870100 Bancos de câmbio NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1249 643879900

Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente



1250 644090000 Arrendamento mercantil NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1251 645060000 Sociedades de capitalização SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1252 646110000 Holdings de instituições financeiras



1253 646200000 Holdings de instituições não-financeiras



1254 646380000 Outras sociedades de participação, exceto holdings



1255 647010100 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários



1256 647010200 Fundos de investimento previdenciários



1257 647010300 Fundos de investimento imobiliários



1258 649130001 Sociedades de fomento mercantil - factoring



1259 649130002

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro,seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e, em geral, relacionados a operação de faturização (factoring)





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1260 649210000 Securitização de créditos SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1261 649300000 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos



1262 649990100 Clubes de investimento SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1263 649990200 Sociedades de investimento SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1264 649990300 Fundo garantidor de crédito SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1265 649990400 Caixas de financiamento de corporações



1266 649990500 Concessão de crédito pelas OSCIP



1267 649999999 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente



1268 651110100 Sociedade seguradora de seguros vida



1269 651110200 Planos de auxílio-funeral SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1270 651200000 Sociedade seguradora de seguros não vida



1271 652010000 Sociedade seguradora de seguros saúde



1272 653080000 Resseguros SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1273 654130000 Previdência complementar fechada



1274 654210000 Previdência complementar aberta



1275 655020001 Planos de saúde SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1276 655020002

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário



1277 661180100 Bolsa de valores NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1278 661180200 Bolsa de mercadorias SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1279 661180300 Bolsa de mercadorias e futuros



1280 661180400 Administração de mercados de balcão organizados



1281 661260100 Corretoras de títulos e valores mobiliários



1282 661260200 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários



1283 661260300 Corretoras de câmbio SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1284 661260400 Corretoras de contratos de mercadorias



1285 661260500 Agentes de investimentos em aplicações financeiras



1286 661340000 Administração de cartões de crédito



1287 661930100 Serviços de liquidação e custódia



1288 661930200 Correspondentes de instituições financeiras



1289 661930300 Representações de bancos estrangeiros



1290 661930400 Caixas eletrônicos SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1291 661930500 Operadoras de cartões de débito



1292 661939900 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente



1293 662150100 Peritos e avaliadores de seguros



1294 662150201 Auditoria e consultoria atuarial



1295 662230000

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde



1296 662910000

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente



1297 663040000 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão



1298 681020100 Compra e venda de imóveis próprios





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1299 681020200 Aluguel de imóveis próprios SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1300 681020300 Loteamento de imóveis próprios



1301 682180100 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis



1302 682180200 Corretagem no aluguel de imóveis



1303 682260000 Gestão e administração da propriedade imobiliária



1304 691170100 Serviços advocatícios SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1305 691170201 Atividades auxiliares da justiça



1306 691170202 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica



1307 691170301 Agente de propriedade industrial



1308 691170302 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda



1309 691250000 Cartórios SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1310 692060100 Atividades de contabilidade SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1311 692060200 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária



1312 702040001 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica



1313 702040002 Consultoria em negociação trabalhista



1314 702040003 Consultoria financeira a empresas



1315 702040004 Análise de organização e métodos



1316 711110000 Serviços de arquitetura SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1317 711200001 Serviços de engenharia SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1318 711200002 Serviços de fiscalização de obras



1319 711200003 Elaboração de projetos de engenharia



1320 711970101 Serviços de cartografia, topografia e geodésia



1321 711970102 Serviços de agrimensura SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1322 711970103 Projetos topográficos SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1323 711970201 Atividades de estudos geológicos



1324 711970202 Elaboração de projetos de prospecção de petróleo e gás natural



1325 711970300 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia



1326 711970400 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho



1327 711979901 Serviços de aerofotogrametria



1328 711979999

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente



1329 712010001 Testes e análises técnicas NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1330 712010002 Testes e análises técnicas - Sujeita vigilância sanitária



1331 712010003

Atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais



1332 712010004 Serviços de biologia, biotecnologia e química



1333 721000000 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

SIM Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1334 722070000 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas



1335 731140001 Agências de publicidade SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1336 731140002

Colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação



1337 731220001 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação



1338 731220002 Locaçao de espaços publicitarios





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1339 731900100 Criação de estandes para feiras e exposições



1340 731900200 Promoção de vendas SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1341 731900300 Marketing direto SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1342 731900400 Consultoria em publicidade SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1343 731909901 Veiculação e divulgaçao de textos, desenhos e outros materiais de publicidade



1344 731909902 Serviços de publicidade aérea



1345 731909903 Serviços de carro de som para publicidade



1346 731909999 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente



1347 732030000 Pesquisas de mercado e de opinião pública



1348 741020200 Design de interiores SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1349 741020301 Design de produto SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1350 741020302 Serviços de desenho industrial



1351 741020303 Design de moda SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1352 741029900 Atividades de design não especificadas anteriormente



1353 742000101 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina



1354 742000102 Atelier fotográfico SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1355 742000200 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas



1356 742000300 Laboratórios fotográficos NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1357 742000400 Filmagem de festas e eventos



1358 742000500 Serviços de microfilmagem SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1359 749010100 Serviços de tradução, interpretação e similares



1360 749010200 Escafandria e mergulho SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1361 749010300 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias



1362 749010400

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários



1363 749010501

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas



1364 749010502 Serviços de agente de obras de arte e literárias



1365 749019901 Consultoria na área de estatística



1366 749019902 Serviços de meteorologia SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1367 749019904 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres



1368 749019999

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente



1369 750010001 Atividades veterinárias NÃO Alto Risco Alto Risco Risco

Condicionado * * Baixo Risco A SERVIÇO TIPO 3

1370 750010002 Ambulância para animais NÃO Risco


Risco Condicionado

* * Baixo Risco A SERVIÇO TIPO 3

1371 750010003 Laboratório de análise veterinária



1372 750010004 Cliinica, consultório ou hospital veterinário



1373 750010005 Banco de sangue e de órgãos de animais



1374 750010006 Coleta de materiais biologicos de qualquer especie para uso veterinário



1375 750010007 Planos de assistência veterinária



1376 771100000 Locação de automóveis sem condutor



1377 771950100 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos



1378 771950200 Locação de aeronaves sem tripulação



1379 771959900 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1380 772170000 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos



1381 772250000 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares



1382 772330000 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios



1383 772920100 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos



1384 772920200

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais



1385 772920300 Aluguel de material médico NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco B 1


1386 772929900 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente



1387 773140001 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador



1388 773140002 Leasing operacional de máquinas e equipamentos agrícolas



1389 773220100

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes



1390 773220201 Aluguel de andaimes SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1391 773220202 Leasing operacional de andaimes



1392 773310001 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório



1393 773310002 Leasing operacional de máquinas e equipamentos para escritório



1394 773900101

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador



1395 773900102

Leasing operacional de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo



1396 773900201 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador



1397 773900202 Leasing operacional de equipamentos científicos, médicos e hospitalares



1398 773900301

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes



1399 773900302 Leasing operacional de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário



1400 773909900

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador



1401 774030001 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros



1402 774030002 Venda e licenciamento de franquia, franchising



1403 781080000 Seleção e agenciamento de mão-de-obra



1404 782050000 Locação de mão-de-obra temporária



1405 783020000 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros



1406 791120000 Agências de viagens SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1407 791210001 Operadores turísticos SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1408 791210002 Serviços de guia turístico SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1409 799020001

Agência de venda de ingressos para teatros, cinemas e outras atividades artísticas



1410 799020002 Guichê de venda de passagens de ônibus



1411 799020099

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente



1412 801110100 Atividades de vigilância e segurança privada



1413 801110200 Serviços de adestramento de cães de guarda



1414 801290000 Atividades de transporte de valores





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1415 802000101 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico



1416 802000102 Reparação ou ajuste mecânico de cofres, trancas e travas



1417 802000103 Instalação de cofres, trancas e travas



1418 802000200 Outras atividades de serviços de segurança



1419 803070000 Atividades de investigação particular



1420 811170001 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais



1421 811170002 Serviço de recepção em prédios



1422 811250001 Condomínios residenciais NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1423 811250002 Condomínios Comerciais SIM Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1424 812140000 Limpeza em prédios e em domicílios



1425 812220000 Imunização e controle de pragas urbanas



1426 812900001 Serviços de limpeza e tratamento de piscinas

NÃO Risco


Risco Condicionado


1427 812900002 Serviços de limpeza e conservação de ruas, logradouros



1428 812900003 Serviço de desentupimento em prédios



1429 812900004 Serviço de esterilização de objetos

NÃO Risco


Risco Condicionado


1430 812900099 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

NÃO Risco


Risco Condicionado


1431 813030000 Atividades paisagísticas SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1432 821130000 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo



1433 821990100 Fotocópias SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1434 821999900

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente



1435 822020000 Atividades de tele atendimento



1436 823000101 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas



1437 823000102 Serviços de apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres



1438 823000200 Casas de festas e eventos NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1439 829110000 Atividades de cobrança e informações cadastrais



1440 829200000 Envasamento e empacotamento sob contrato



1441 829970100 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água



1442 829970200 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares



1443 829970300 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção



1444 829970400 Leiloeiros independentes SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1445 829970500 Serviços de levantamento de fundos sob contrato



1446 829970600 Casas lotéricas SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1447 829970701 Salas de acesso à internet SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1448 829970702 Posto telefônico SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1449 829979901 Serviços de administração em geral



1450 829979902 Serviço de almoxarifado SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1451 829979903 Serviço de avaliador, exceto de seguros e de imóveis



1452 829979904 Serviço de prevenção de incêndio por empresa privada



1453 829979905 Serviço de cartazista SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1454 829979906 Serviço de coleta de botijão de gás



1455 829979907 Serviços de computação gráfica



1456 829979908 Serviço de distribuição de diário oficial da união





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1457 829979909

Escritório de representação - filial de empresa estrangeira, exceto de bancos estrangeiros



1458 829979910 Serviço de manutenção de aquários



1459 829979911 Serviço de pintura de faixas SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1460 829979912

Posto, agência em estabelecimentos comerciais para pagamento de contas de luz, gás, etc



1461 829979913 Serviços de sonorização para telefone



1462 829979914 Serviços de vistoria de automóveis



1463 829979999

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente



1464 841160000 Administração pública em geral



1465 841240000

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais



1466 841320000 Regulação das atividades econômicas



1467 842130000 Relações exteriores SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1468 842210000 Defesa SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1469 842300000 Justiça SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1470 842480000 Segurança e ordem pública SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1471 842560000 Defesa Civil SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1472 843020000 Seguridade social obrigatória SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1473 851120000 Educação infantil - creche NÃO Alto Risco Risco



1474 851210000 Educação infantil - pré-escola




1475 851390000 Ensino fundamental NÃO Alto Risco Risco



1476 852010000 Ensino médio NÃO Risco

Condicionado Risco



1477 853170001 Educação superior - graduação




1478 853170002

Educação superior - graduação, quando ministrada por entidade vinculadas ao Programa Bolsa Universidade




1479 853250000 Educação superior - graduação e pós-graduação




1480 853330001 Educaçao superior - especialização




1481 853330002 Educaçao superior - mestrado, doutorado, pós-doutorado




1482 854140000 Educação profissional de nível técnico

SIM Risco

Condicionado Risco



1483 854220000 Educação profissional de nível tecnológico




1484 855030100 Administração de caixas escolares

SIM Risco

Condicionado Risco



1485 855030200 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

SIM Risco

Condicionado Risco



1486 859110000 Ensino de esportes NÃO Risco

Condicionado Risco



1487 859290100 Ensino de dança NÃO Risco

Condicionado Risco



1488 859290200 Ensino de artes cênicas, exceto dança

NÃO Risco

Condicionado Risco



1489 859290300 Ensino de música NÃO Risco

Condicionado Risco



1490 859299900 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



1491 859370001 Ensino de idiomas NÃO Risco

Condicionado Risco



1492 859370002

Ensino de idiomas, quando ministrados por entidades vinculadas ao Programa Bolsa Idiomas

NÃO Risco

Condicionado Risco



1493 859960100 Formação de condutores NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1494 859960200 Cursos de pilotagem SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1495 859960300 Treinamento em informática SIM Risco

Condicionado Risco



1496 859960400 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

SIM Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1497 859960500 Cursos preparatórios para concursos

SIM Risco

Condicionado Risco



1498 859969900 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



1499 861010101

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências



1500 861010102 Serviços farmacêuticos NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 4


1501 861010103 Atividadens de medicina e biomedicina



1502 861010200

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências



1503 862160100 UTI móvel NÃO Alto Risco Baixo Risco A Alto Risco 5


1504 862160200 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel



1505 862240000

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências



1506 863050100

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos



1507 863050200

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares



1508 863050300 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas



1509 863050400 Atividade odontológica NÃO Alto Risco Risco



1510 863050600 Serviços de vacinação e imunização humana




1511 863050700 Atividades de reprodução humana assistida



1512 863059900 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente



1513 864020100 Laboratórios de anatomia patológica e citológica



1514 864020200 Laboratórios clínicos NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 4


1515 864020300 Serviços de diálise e nefrologia



1516 864020400 Serviços de tomografia NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 4


1517 864020500 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia



1518 864020600 Serviços de ressonância magnética



1519 864020700

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética



1520 864020800 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos




1521 864020900

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos




1522 864021000 Serviços de quimioterapia NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 5


1523 864021100 Serviços de radioterapia NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 5


1524 864021200 Serviços de hemoterapia NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 5


1525 864021300 Serviços de litotripsia NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 5


1526 864021401

Serviços de bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen, células e tecidos humanos



1527 864021402

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.



1528 864029900

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente



1529 865000100 Atividades de enfermagem NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


1530 865000200 Atividades de profissionais da nutrição

NÃO Risco

Condicionado Risco



1531 865000301 Atividades de psicologia NÃO Risco

Condicionado Risco





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1532 865000302 Atividades de psicanálise NÃO Risco

Condicionado Risco



1533 865000400 Atividades de fisioterapia NÃO Risco

Condicionado Risco



1534 865000500 Atividades de terapia ocupacional

NÃO Risco

Condicionado Risco



1535 865000600 Atividades de fonoaudiologia NÃO Risco

Condicionado Risco



1536 865000700 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral




1537 865009901 Serviços de instrumentação cirúrgica

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


1538 865009902 Atividades de ortóptica NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


1539 865009903 Serviços de quiropraxia NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


1540 865009999 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


1541 866070001 Atividades de apoio à gestão de saúde

SIM Risco

Condicionado Risco



1542 866070002 Complexos reguladores das ações do sistema de saúde

SIM Risco

Condicionado Risco



1543 869090100

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

NÃO Risco

Condicionado Risco



1544 869090200 Atividades de bancos de leite humano




1545 869090300 Atividades de acupuntura NÃO Risco

Condicionado Risco



1546 869090400 Atividades de podologia NÃO Risco

Condicionado Risco



1547 869099901 Serviços de parteira SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1548 869099999 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


1549 871150101 Clínicas e residências geriátricas



1550 871150102 Centro médico geriátrico NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 5


1551 871150200 Instituições de longa permanência para idosos



1552 871150301

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes




1553 871150302 Casas de repouso para convalescentes e imonodeprimidos




1554 871150400 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

NÃO Risco

Condicionado Risco



1555 871150500 Condomínios residenciais para idosos

NÃO Risco

Condicionado Risco



1556 871230000

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio




1557 872040100 Atividades de centros de assistência psicossocial

NÃO Risco

Condicionado Risco



1558 872049900

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente




1559 873010100 Orfanatos NÃO Alto Risco Risco



1560 873010200 Albergues assistenciais SIM Risco

Condicionado Risco



1561 873019900

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente




1562 880060000 Serviços de assistência social sem alojamento

NÃO Risco

Condicionado Risco



1563 900190101 Produção teatral NÃO Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1564 900190102 Espetáculos teatrais NÃO Alto Risco Baixo Risco A Baixo Risco A


1565 900190201 Produção musical NÃO Baixo Risco B Baixo Risco A Baixo Risco A


1566 900190202

Atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais



1567 900190300 Produção de espetáculos de dança





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1568 900190401 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares



1569 900190402 Espetáculo circense NÃO Alto Risco Baixo Risco A Baixo Risco A


1570 900190500 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares



1571 900190601 Atividades de sonorização e de iluminação



1572 900190602 Atividade de equipamento de som e luz com operador



1573 900190603 Serviços de iluminação ligada às atividades artísticas, cênicas



1574 900190604

Fornecimento de musica para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo



1575 900199901

Atividades de apresentadores de programas de televisão e rádio



1576 900199902 Espetáculo pirotécnico NÃO Alto Risco Baixo Risco A Baixo Risco A


1577 900199999

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente



1578 900270101 Atividades de artistas plásticos



1579 900270102 Atividades de escritores SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1580 900270103 Atividades literárias SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1581 900270104 Atividade de criador de desenho animado



1582 900270105 Atividade de jornalista independente



1583 900270106 Obras de arte sob encomenda



1584 900270200 Restauração de obras de arte



1585 900350001 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas



1586 900350002 Casa de cultura, espetáculos ou shows



1587 910150001 Atividades de bibliotecas e arquivos

SIM Risco

Condicionado Risco



1588 910150002 Atividade de arquivo SIM Risco

Condicionado Risco



1589 910230100

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

SIM Risco

Condicionado Risco



1590 910230200 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos



1591 910310000

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental



1592 920030100 Casas de bingo NÃO Alto Risco Risco



1593 920030200 Exploração de apostas em corridas de cavalos



1594 920039900 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente



1595 931150000 Gestão de instalações de esportes



1596 931230000 Clubes sociais, esportivos e similares



1597 931310000 Atividades de condicionamento físico



1598 931910101 Produção e promoção de eventos esportivos



1599 931910102 Associação ou federação esportiva



1600 931919901 Atividade de pesca esportiva e de lazer, pesque pague



1601 931919902

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador



1602 931919999 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente



1603 932120000 Parques de diversão e parques temáticos



1604 932980100 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1605 932980200 Exploração de boliches NÃO Alto Risco Risco



1606 932980300 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

SIM Risco

Condicionado Risco



1607 932980400 Exploração de jogos eletrônicos recreativos

SIM Risco

Condicionado Risco



1608 932989901 Atividades de animação e recreação em festas e eventos

NÃO Risco

Condicionado Risco



1609 932989902 Exploração de jogos bilhar e snooker

NÃO Risco

Condicionado Risco



1610 932989903 Serviços de estadia de barcos, lanchas, iates e jet ski



1611 932989904 Transporte em veículos de tração animal



1612 932989905 Organização de feiras e shows de natureza recreacional




1613 932989906 Exploração de trenzinho para passeios turísticos



1614 932989907 Locação de embarcações para fins recreativos




1615 932989908 Exploração de karts NÃO Alto Risco Baixo Risco A Baixo Risco A


1616 932989909 Aquário para visitação NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1617 932989910

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.



1618 932989999 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente




1619 941110000 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

SIM Risco

Condicionado Risco



1620 941200100 Atividades de fiscalização profissional

SIM Risco

Condicionado Risco



1621 941209900 Outras atividades associativas profissionais

SIM Risco

Condicionado Risco



1622 942010000 Atividades de organizações sindicais

SIM Risco

Condicionado Risco



1623 943080000 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

SIM Risco

Condicionado Risco



1624 949100000 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas



1625 949280000 Atividades de organizações políticas

SIM Risco

Condicionado Risco



1626 949360001 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

SIM Risco

Condicionado Risco



1627 949360002 Atividade de blocos carnavalescos

SIM Risco

Condicionado Risco



1628 949950000 Atividades associativas não especificadas anteriormente

SIM Risco

Condicionado Risco



1629 951180001 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos



1630 951180002 Serviços de assistência técnica em equipamentos de informática



1631 951260001 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação



1632 951260002 Assistência técnica em telefone



1633 952150001

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico



1634 952150002 Conserto de eletrodomésticos



1635 952150003 Instalação de peças e acessórios para eletrodomésticos



1636 952910100 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem



1637 952910200 Chaveiros SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1638 952910300 Reparação de relógios SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1639 952910401 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados



1640 952910402 Instalação de acessórios em bicicletas



1641 952910403 Serviços de pintura de bicicletas, triciclos e de outros veículos recreativos



1642 952910404 Conserto de pneus e câmaras de ar de bicicletas



1643 952910501 Reparação de artigos do mobiliário





Item CNAE



Risco Geral (RG)

Risco Ambiental

(RA)

Risco Sanitário

(RS)



Risco-Complexidade

VISA

Risco Urbanístico

(RU)




1644 952910502 Reparação de artigos de tapeçaria



1645 952910600 Reparação de jóias SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1646 952919901 Serviços de conserto e recuperacao de roupas



1647 952919902 Conserto de armas de fogo SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1648 952919903 Atividade de amolador de facas



1649 952919999

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente



1650 960170101 Lavanderias NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1651 960170102 Lavanderias que processam artigos de estabelecimentos de interesse sanitário

NÃO Alto Risco Alto Risco Alto Risco 3 Alto Baixo Risco A SERVIÇO TIPO 3

1652 960170200 Tinturarias NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1653 960170301 Toalheiros NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco A


1654 960170302 Aluguel de, locação de roupas de cama, mesa e banho



1655 960250100 Cabeleireiros, manicure e pedicure



1656 960250201 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

NÃO Risco


Risco Condicionado


1657 960250202 Clínica de emagrecimento NÃO Risco

Condicionado Risco

Condicionado Risco


1658 960330100 Gestão e manutenção de cemitérios



1659 960330200 Serviços de cremação NÃO Alto Risco Alto Risco Baixo Risco B 2


1660 960330300 Serviços de sepultamento NÃO Risco

Condicionado Risco



1661 960330400 Serviços de funerárias NÃO Risco

Condicionado Risco



1662 960330500 Serviços de somato conservação



1663 960339900 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

NÃO Risco

Condicionado Risco



1664 960920200 Agências matrimoniais SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1665 960920400 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda



1666 960920500 Atividades de sauna e banhos

NÃO Risco

Condicionado Risco



1667 960920600 Serviços de tatuagem e colocação de piercing




1668 960920700 Alojamento de animais domésticos

NÃO Risco

Condicionado Risco



1669 960920800 Higiene e embelezamento de animais domésticos

SIM Risco

Condicionado Risco



1670 960929901 Serviços de baby siter SIM Risco

Condicionado Risco



1671 960929902 Serviços de engraxate SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1672 960929903 Serviços de exploração de sanitários públicos



1673 960929904 Serviços de mensagens fonadas



1674 960929905 Serviços de lavagem de estofado - exceto de veículos



1675 960929906 Serviços de guarda de piscina



1676 960929907 Serviços de manobristas SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1677 960929999 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

NÃO Risco


Risco Condicionado


1678 970050001 Serviços domésticos SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1679 970050002 Guarda-costa SIM Baixo Risco A Baixo Risco A Baixo Risco A


1680 990080000 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

NÃO Risco

Condicionado Risco



* Em razão da atividade classificar-se como risco sanitário condicionado, aplicar-se-á o regramento estabelecido na legislação de regência quando do pedido do interessado.

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