25/05/2011 09h14 - Atualizado em 25/05/2011 09h47

25/05/2011 09h14 - Atualizado em 25/05/2011 09h47

Entenda a polmica que envolve o novo Cdigo Florestal

Base contrariou governo e aprovou que estados legislem sobre APPs.Senado ainda vai analisar; lder do governo avisou que Dilma pode vetar.

Do G1, em Braslia imprimir

O novo Cdigo Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Cmara dos Deputados com alguns pontos polmicos, que causaram divergncias entre deputados governistas, da base de sustentao do governo e da oposio.

Agora, a discusso ser iniciada no Senado, que poder alterar os itens polmicos. Caso haja mudana em relao ao texto aprovado na Cmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Cdigo Florestal. Depois, o cdigo vai sano da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.

O lder do governo na Cmara, deputado Cndido Vaccarezza (PT-SP), j adiantou que, caso os interesses do governo sejam contrariados, a presidente usar o poder de veto. Confira abaixo, ponto por ponto, o porqu de tantas divergncias.

O que o cdigoO Cdigo Florestal a legislao que estipula regras para a preservao ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prev dois mecanismos de proteo ao meio ambiente. O primeiro so as chamadas reas de preservao permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que so considerados frgeis e devem ter a vegetao original protegida. H ainda a reserva legal, rea de mata nativa que no pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

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Ambientalistas x ruralistasOs dois grupos esto em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanas no Cdigo vo favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislao vigente muito rigorosa e prejudica a produo.

Texto-baseO texto base do novo cdigo, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi aprovado em uma comisso especial sobre o tema em julho do ano passado. Nove meses depois de discusses entre deputados ligados ao ambientalismo e ao ruralismo, Rebelo criou um novo texto, denominado emenda substitutiva global.

Iseno aos pequenosO texto contm a iseno aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de at quatro mdulos fiscais um mdulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da regio. O governo era contra iseno aos pequenos, mas acabou abrindo mo aps acordo para que o texto fosse aprovado na Cmara.

Consolidao de cultivos em APPsOutro ponto que gerou divergncia foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base traz a garantia de que algumas plantaes, como cultivo de ma ou plantio de caf, sero consolidadas nas APPs. No entanto, a definio do que pode ou no pode ser mantido ficou fora do texto. Aps um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discrdias no plenrio da Cmara.

Margem de riosO texto aprovado diz que os pequenos produtores que j desmataram suas APPs em margem de rio podero recompor a rea em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposio prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prev que o Senado altere o texto para que haja a recomposio da vegetao de apenas 20% da total da terra para reas de at quatro mdulos fiscais.

Anistia a quem desmatouO texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou at julho de 2008. Ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento at 2008 sero suspensas caso o produtor faa adeso ao Programa de Regularizao Ambiental (PRA). Se ele cumprir o programa, anistiado. Se no cumprir, precisa pagar as multas.

Emenda 164A polmica emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem relao com o PRA. Ela estabelece que a Unio estipularia as regras gerais e os estados definiriam, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs. O governo federal contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

Na viso dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que j ocupam reas de preservao.

Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as reas de preservao ambiental, pequenos agricultores que j desenvolvem suas atividades em reas de preservao podero ser prejudicados.

Governo x base + oposioO governo tentou derrubar a emenda 164, mas acabou sendo derrotado em plenrio com apoio do principal aliado, o PMDB.

O PMDB e partidos da base e da oposio defendem que os estados decidam sobre os cultivos. A alegao que o estado tem mais capacidade, por estar prximo do problema, de definir o que pode ser cultivado.

Durante a discusso na Cmara, o lder do governo chegou a bater boca com o lder do PMDB na Cmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

"Esta Casa est sob ameaa no quando o governo sai vitorioso. A Casa fica sob ameaa quando o governo derrotado", disse o lder do governo. "Eu no sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (...). No aceito aqui que est se derrotando o governo. Como, se a proposta nossa? , afirmou. Esta matria no nem a favor nem contra. do Brasil real, rebateu o lder do PMDB, com uma bancada composta por 80 deputados.

SenadoNo Senado, o relator da matria deve ser o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina que, quando governava o estado, criou uma legislao semelhante ao Cdigo Florestal em nvel estadual. Ele j adiantou ao G1 que a favor de estadualizar as decises.

O governo deve trabalhar no Senado para incluir no texto do Cdigo Florestal punies mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O relator do texto na Cmara disse que no h previso em seu texto porque as punies esto na lei de crimes ambientais, e no no Cdigo Florestal.