Qual a vantagem de acatar ás leis do Estado e permitir ser governado por alguém?

Cleodson Silva dos Santos¹

O que é Estado? Uma instituição que organiza e regula a vida

social, exercendo o seu poder sobre os cidadãos e manifestando-se sob

a forma de autoridade. Muitos consideram o Estado como um bem para

sociedade. Sendo assim as pessoas que não obedecem ás leis agem de

forma contraria. Mas qual a vantagem de acatar ás leis do Estado e

permitir ser governado por alguém?

Este ensaio filosófico se destina a discorrer sobre esse fato,

baseando-se na teoria contratualista de Thomas Hobbes, que argumenta

que no estado de natureza o indivíduo vive numa permanente situação

de medo e violência, circunstância na qual nenhuma pessoa está a salvo.

Isso foi sintetizado na expressão: “O homem é o lobo do Homem.”

Hobbes descreve o homem em seu Estado Natural, como egoísta,

egocêntrico e inseguro. Ele não conhece leis e não tem conceito de

justiça, ele somente segue suas paixões e desejos misturados  com

sugestões de sua razão natural. Onde não existe lei ou governo, os

homens naturalmente caem na discórdia. No Estado de Natureza a lei

natural é do mais forte e todos se jugam com direito a tudo. Nisso, a vida

humana está sempre em constante conflito, sendo ameaçada pela luta

de todos contra todos, uma vez que ninguém reconhece o direito de

ninguém.

Sendo assim, o sujeito não pode persistir em viver neste estado de

insegurança e medo que torna essa situação insustentável. Tornando-se

necessário um meio para amenizar os eventos. Dentre esses meios,

segundo teórico, o maior dos poderes humanos é “aquele que é

composto pelos poderes de vários homens, unidos por consentimento

numa só pessoa, natural ou civil, que tem uso de todos os seus poderes

¹Academico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima – UERR, Boa Vista-RR.

na dependência de sua vontade. É o caso do poder de um Estado”.

Então faz-se imprescindível um pacto ou contrato social entre todos que

permita eliminar ou reduzir os conflitos na sociedade. Nesse contrato

todos se comprometem a obedecer a um poder exterior que promova um

maior bem estar geral. Esse poder é o Estado, sendo assim o contrato

social é uma forma de legitimação do Estado. Para Hobbes a principal

função do Estado é assegurar a paz e ordem social. No seu

entendimento para estabelecer esse pacto é necessário transferir os

direitos de todos para um único titular desse mesmo direito. Este

Indivíduo estaria acima dos outros e deteria um poder incondicional.

Pois, ao espaçar os direitos a mais de um indivíduo, retrocederia ao

estado de natureza. O titular ou soberano desses direitos não está

submetido a esse contrato social, pois estaria tão limitado quanto os

outros e isso o tornaria incapaz de governar.

Mesmo que se transforme em um poder arbitrário ou despótico,

os súditos não teriam direito a resistência, pois foi confiado o poder a ele

legitimamente pelo povo a partir de um contrato social. Isso não quer

dizer que o individuo será obrigado a fazer tudo àquilo que o poder

soberano lhe ordenar. O homem não esta obrigado a praticar atos que

impliquem em renuncia ou transferência de evitar a morte, nem

tampouco de se acusar sem garantia de perdão. Todos abdicam de seus

direitos absolutos e de mútuo acordo depositam nas mãos de um

dominante que obtendo o direito de todos, será o detentor absoluto do

poder. No poder político em sua origem está presente o receio da morte

que sobressaiu a vaidade e o orgulho dos homens. Isso induziu as

pessoas a realizarem a transferência de todos os seus direitos ao

soberano. Este não se limita pelo pacto ou contrato social que foram

estabelecidos pelos homens. Existe nesse caso uma alienação de

direitos e poderes e não uma representação de poderes. Com isso os

submissos recebem a segurança porque o soberano tem todo o interesse

em fazer reinar a ordem para se manter no poder.

Referências bibliográficas

HOBBES, Thomas. Leviatã. Ed. Martin Claret, São Paulo, 2006..

Os Clássicos da Política – Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu,

Rousseau e “O Federalista”. Organizador Francisco C. Weffort. Editora

Ática. 1º volume, 13ª edição, 10ª impressão. Série Fundamentos, 62. São

Paulo, 2004. Páginas 53 à 77.