ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOSDESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014

PAINEL: Desburocratização de Convênios - SICONV José Carlos Medaglia Filho – Coordenador Geral do PAC - CAIXA

Brasília, 18 e 19 de Março de 2014

153Anos de existência

65

Mil Pontos de Atendimento

Presente em todos os municípios brasileiros

Milhões de clientes

70,2

97,9Empregados

Mil

•Missão da CAIXA: “Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro”

Visão de Futuro CAIXA

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Secretaria de RelaçõesInstitucionais - SRI

OGU – Orçamento Geral da União

ESTADOS/MUNICÍPIOS

MINISTÉRIOS – ÓRGÃOS GESTORES

• Plano Plurianual - PPALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei de Orçamento Anual - LOA

•Programas do• Governo

Federal

Mediante Acompanhamento

MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO OGU PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

• Fundo a Fundo• Convênio• Contrato de Repasse

• a partir de 1996

• instituição mandatária

• análise de projeto e documentação

• acompanhamento para liberação de parcela

• prestação de contas

SICONVEMENDAS ORÇAMENTÁRIAS OGU – PRIMEIRO CICLO: 2009

• Transparência – acessível a toda sociedade• Meio de Tramitação entre MINISTÉRIO/MUNICÍPIO/CAIXA• Roteiro Definido:

Proposta → Aprovação de Proposta → Envio para Caixa → Empenho → Plano de Trabalho → Aprovação de Plano de Trabalho → Contratação → Projeto + Documentação → Aprovação do Projeto e Documentação → Licitação → Verificação e Autorização Início → Aporte do Recurso → Obra → Acompanhamento → Contrapartida → Desbloqueio Recurso →

Pagamento Empreiteira → Prestação de Contas → Reprogramação → Análises → Conclusão da Obra

Município Ministério Caixa

Ciclo das Operações de Repasse

Tomadores / Estados / Municípios

Seleção √

Aprovação

PCFInício do Acompanhamento Execução das Obras e Liberações de recursos

Análise Plano Trabalho √

Plano de Trabalho √

Projeto Básico √Licitação √

Início de Execução das obras

PCF

Contratação √ Análise do Projeto √ Análise do Resultado da

Licitação √Autorização de Início = Solicitação de Recursos ao Gestor

A CAIXA no OGU

Concessor / Mandatária

Execução e Liberação Financeira

LE

GIS

LA

ÇÃ

O E

NO

RM

AS

Lei 8.666/93 Lei de Licitações - Regulamenta art. 37, inciso XXI da Constituição Federal

Decreto 1.819/96 Trata das transferências da União por intermédio de instituições e agências oficiais federais

Decreto Nº 5.504/05 Exigência de Pregão, preferencialmente eletrônico, para entes públicos e privados nas contratações de bens e serviços comuns, com aporte de transferências voluntárias da União

Decreto Nº 6.170/07 Normas para transferências federais mediante Convênios e Contratos de Repasse; institui o SICONV

Lei Nº 11.578/07 Dispõe sobre transferências obrigatórias para execução do PAC; disciplina o PSH 2007/08

Lei 12.462/11 Institui o RDC para COPA, Olimpíada, PAC, Infraestrutura Aeroportuária, Saúde e Educação

Decreto 7.581/11 Regulamenta a Lei 12.462 - RDC

Portaria Interministerial 507/11 Estabelece normas para aplicação do Decreto 6.170/07; cria procedimento simplificado para obras de pequeno valor

Decreto 7.654/11 Altera o Decreto 93.872/86; unifica os recursos do Tesouro; disciplina a validade do RAP para JUL do 2o. ano subsequente à inscrição

Instrução Normativa 6/12 Utilização da OBTV do SICONV; responsabilidade e agilidade nos pagamentos do município

Decreto 7.983/13 Estabelece regras permanebtes para elaboração de orçamentos, itens significativos, administração local, limites para aditivos, entre outros

Portaria Mcidades 164/13 Aprova Manual para Contratação e Execução do PAC2; introduz aferição por medição ou parcelas (40/60/80/100%)

Portaria Interministerial 130/13 Disciplina transferências OGU/PAC - MCidades e MIntegração para áreas de risco; Titularidade de Área, Licença Ambiental e Custos junto com PCF; Desbloqueios 30+40+30%

Acórdão TCU 3.938/13 Determina à CAIXA que os Editais dos Municípios explicitem composições de custos quando não constantes do SINAPI/SICRO, aborda encargos sociais e BDI

Lei 12.844/13 Altera regras do regime de desoneração da folha de pagamentos; substitui contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento pela constribuição sobre a receita bruta

Acórdão TCU 2.622/13 Determina novos parâmetros para BDI; atribui ao MPlanejamento a construção de referências para administração local

Portaria Mcidades 524/13 Disciplina o Decreto 8.152/13, delega ao Ministro do Planejamento competência para designar contratos de repasse como PAC

54%36%

1% 5% 4%

Origem das Exigências Normativas - OGU

Legislação

Diretrizes Órgãos Gestores

CAIXA/Impacto Externo

CAIXA/Operacional In-terno

Órgãos Controle

OGU – Orçamento Geral da União

• Tradicionalmente, o ciclo de seleção/empenho/contratação ocorre no mês de Dezembro de cada ano

• A partir do orçamento impositivo (2014), haverá um ciclo de seleção e empenho no primeiro semestre

• A atuação da CAIXA inicia somente após a seleção e recepção das propostas enviadas pelo Ministérios (via SICONV)

• As exigências básicas para contratação são: Regularidade Fiscal1 + Apresentação de projeto, documentação do terreno e licenciamento ambiental prévio

• As contratações são efetivadas até 31/12, com documentação mínima, sendo concedido prazo, mediante cláusula suspensiva, para entrega de projetos e retirada de pendências

• O prazo máximo da cláusula suspensiva vence em JUNHO do 2º. ano subsequente ao da assinatura

• A demora na apresentação da documentação completa é o principal elemento que retarda o processo

• Processos licitatórios, sujeitos a impugnações e questionamentos, também atrasam o início das obras

• O fluxo financeiro depende de providências e disponibilidade dos Ministérios e do Tesouro2

• Prestações de contas demoradas ou imperfeitas podem resultar em impedimentos a novos repasses(1) exceto Contratos PAC(2) exceto Orçamento Impositivo

Características do Processo de Repasse

• Imprevisibilidade do volume de seleções• Seleções no último dia do ano• Dotação orçamentária insuficiente para o objeto selecionado

• Despadronização de procedimentos• Exigências excessivas• Prazos longos para análise e instrução processual

• Falta de capacidade técnica e administrativa do Tomador• Descontinuidade administrativa• Desqualificação dos projetos• Inversão de etapas do processo – licitação anterior a análise• Processo licitatório com falhas• Descumprimento da LDO – custos acima do SINAPI/SICRO• Indisponibilidade de contrapartida financeira• Falta de prestação de contas

• Apontamentos de auditoria e órgãos de controle• Lacunas Legislativas - Justicialização• Alterações Legislativas Frequentes – inclusive tributárias• Contingenciamento de recursos

Principais Críticas ao Processo de Repasse

EXECUTIVO

CAIXA

MUNICÍPIO

LEGISLATIVO E EXECUTIVO

SITUAÇÃO CONTRATOS OGU 2012 – RESTOS A PAGAR SUJEITOS A CANCELAMENTO EM JUNHO 2014

QTD VE (R$) QTD VE (R$) QTD VE (R$) QTD VE (R$) QTD VE (R$) QTD VE (R$)ANA 6 5.404.398,96 0 - 0 - 0 - 0 - FNAS 323 101.400.924,28 27 8.205.745,57 0 - 0 - 0 - MAPA 166 90.204.910,27 169 71.548.560,09 53 16.001.060,00 88 23.554.310,96 0 - MCIDADES FNHIS 4 3.258.100,00 1 295.300,00 0 - 0 - 0 - MCIDADES 1 493.100,00 532 721.479.140,09 466 239.026.080,58 104 103.019.072,15 156 69.079.370,00 4 14.052.555,00 MDA 65 30.418.687,08 56 34.201.514,71 3 542.967,00 13 2.879.470,00 0 - MDS 80 42.693.800,37 15 6.494.000,00 3 1.350.000,00 1 450.000,00 1 600.000,00 MESPORTE 502 303.394.515,19 215 228.442.500,47 21 18.997.760,70 30 21.987.798,95 1 3.832.462,40 MJUSTIÇA 7 13.060.000,00 42 347.237.585,50 1 16.320.000,00 2 9.000.000,00 0 - MMA 0 - 49 18.961.194,46 1 172.399,72 0 - 0 - MTUR 1 450.000,00 493 477.486.803,94 156 181.624.882,56 47 43.229.192,70 45 132.747.405,49 0 - SUDECO 7 1 487.500,00 0 - 0 - 0 -

2 943.100,00 2185 1.788.801.280,18 1197 1.136.524.863,94 233 199.632.452,27 335 259.698.355,40 6 18.485.017,40

QTD 3958 QTD 3617 QTD 341R$ 3.404.085.069,19 R$ 3.125.901.696,39 R$ 278.183.372,80

RISCO DE CANCELAMENTOTOTAL CONTRATOS CONTRATOS ASSEGURADOS

RAP AUTOMÁTICOOBRA INICIADA E BOLETIM

DE MEDIÇÃO APRESENTADOLiquidados,

Plurianuais, Dívida Reconhecida

NÃO ENQUADRADAS

Não Atende Regras do Programa

CLÁUSULA SUSPENSIVA SEM AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO

GESTOR MINISTÉRIO

Sem Projeto, Licença Ambiental ou

Documentação ÁreaSem Licitação

COM AUTORIZAÇÃO INÍCIO

Sem Obra Iniciada

• Autorização de Início de obra com 50% dos recursos em conta• Aporte financeiro sequencial de 30% e 20% - conforme evolução

da obra• Regime Simplificado de Acompanhamento para operações

menores de R$ 750 mil• Desbloqueio de parcela pela CAIXA mediante Boletim de

Medição ou Relatório de Execução Física• Vistorias para aferição pela CAIXA nos seguintes momentos:

50%, 80% e final da obra.

Dispositivos da Portaria Interministerial 507/11

• O procedimento simplificado atinge mais de 85% das operações

com recursos do OGU• Propicia a liberação dos recursos de repasse em 3 parcelas • Maior celeridade nos desbloqueios de recursos (50%, 80% e

100%), com dispensa prévia de vistoria das obras• Possibilita ao tomador maior velocidade na execução das obras

na medida em que melhora o fluxo de liberação e desbloqueio• No momento das vistorias é feita a verificação do estágio da obra

e a aferição das medições da Prefeitura até então• Se for constatada alguma incorreção nos Boletins de Medição ou

na execução da obra, são procedidas glosas até a regularização

Procedimento simplificado

• Revisão da Portaria 507/11 – melhorar a redação e eliminar incorreções• Assegurar fluxo financeiro após a assinatura dos contratos de

repasse• Adotar Aferição por Etapa Realizada – e não por serviços unitários, para

licitações por empreitada global• Eliminar excesso de reprogramações e aditivos• Definir procedimento de Prestação de Contas por Meta – tornar o

exame da documentação contábil obrigatório apenas em casos especiais• Ampliar a autonomia dos Municípios com responsabilização

proporcional• Ampliar procedimentos de auditoria sistemática dos contratos por

amostragem

Propostas Caixa para discussão

Contribuições da CAIXA para os Municípios

– Participação nas equipes de transição dos governos municipais eleitos– Agenda de reuniões locais para orientação e retirada de pendências

contratuais – Treinamento 2014 para Gerentes Municipais de Contratos e Convênios– Formação de novos multiplicadores SICONV– Fomento à formação de Consórcios Públicos para disponibilização de

equipes técnicas aos Municípios– Oferta de recursos para desenvolvimento institucional– Participação da CAIXA nos fóruns de discussão sobre o Processo de

Repasse com MPOG, SRI, Órgãos de Controle, Congresso Nacional– Implantação do Representante CAIXA nos Municípios com + de 100 mil

habitantes

Caixa Econômica Federal

Vice-Presidência de Governo