Enc Contas Diapositivos 02 2013

7/27/2019 Enc Contas Diapositivos 02 2013

1/112

Encerramento de Contase Apuramento

do Resultado Fiscaldo Perodo de 2012

ACES DE FORMAO - Fevereiro 2013

Dr. Ablio Soua

Vdeo-Projeces


2/112

Reproduo proibida, das Vdeo-Projeces,sem autorizao escrita do Autor e APECA.


3/112

1

Apuramento do Resultado Fiscal do

J aneiro 2013


4/112

2

Determinao do lucro tributvel do IRC

um ro:

1)Modelo 22: enquadramento e alteraes efetuadas dec larao (2012 e 2013)

2)Determinao do lucro tributvel do perodo de 2012 epreenchimento do Quadro 07

3 Altera esao re ime fiscal da dedu o de re uzos OE2012)

5)Benefcios Fiscais


Modelo 22: enquadramento e alteraes efetuadas declarao (2012 e 2013)

3333

2


5/112

3

declarao modelo 22

Enquadramento legal:

Obrigao prevista no artigo 120. do CIRC (com redao

dada pelo Decreto-Lei n. 292/2009, de 13 de Outubro)

Prazo : a declarao deve ser enviada, anualmente, por

,

Maio, independentemente de esse dia ser til ou no til

declarao deve enviada at ao ltimo dia do 5 ms

posterior data do termo desse perodo,independentemente de esse dia ser til ou no til

4@Ablio Sousa

$UWLJR Q GR&,5&

4XDQGRWHQKDVLGROLTXLGDGRLPSRVWRLQIHULRUDRGHYLGRRX

GHFODUDGRSUHMXt]RILVFDOVXSHULRUDRHIHWLYRSRGHVHU

DSUHVHQWDGDGHFODUDomRGHVXEVWLWXLomRDLQGDTXHIRUDGRSUD]ROHJDOPHQWHHVWDEHOHFLGRHHIHWXDGR RSDJDPHQWRGR

LPSRVWRHPIDOWD

$UHJXODUL]DomRGHLPSRVWRDIDYRUGR(VWDGRSRGHVHUIHLWD

DWRGRRWHPSR

#$EtOLR 6RXVD

GHFODUDomRPRGHORUHJUDVGHVXEVWLWXLomRGHGHFODUDo}HV


6/112

4

$UWLJR Q GR&,5&

$DXWROLTXLGDomRGHTXHWHQKDUHVXOWDGRLPSRVWRVXSHULRUDR

GHYLGRRXSUHMXt]RILVFDOLQIHULRUDRHIHWLYRSRGHVHUFRUULJLGDSRUPHLRGHGHFODUDomRGHVXEVWLWXLomRDDSUHVHQWDUQR

SUD]RGHXPDQRDFRQWDUGRWHUPRGRSUD]ROHJDO

$UHJXODUL]DomRGHLPSRVWRDIDYRUGRVXMHLWRSDVVLYRSRUYLD

GHFODUDWLYDWHPRSUD]RGHDQR

#$EtOLR 6RXVD

GHFODUDomRPRGHORUHJUDVGHVXEVWLWXLomRGHGHFODUDo}HV

declarao modelo 22

Artigo 122. n. 3 do CIRC:

A autoliquidao de que tenha resultado imposto superior ao

devido ou prejuzo fiscal inferior ao efetivo pode ser corrigida

por me o e ec ara o e su st tu o a apresentar noprazo de um ano

Em caso de deciso administrativa ou sentena

-,

declarante tome conhecimento da deciso ou sentena

7@Ablio Sousa


7/112

5

declarao modelo 22

Artigo 122. n. 3 do CIRC:

Este prazo aplica-se, nomeadamente:

a situaes de concesso de benefcio fiscal por ato oucontrato quando este seja concludo aps o decurso do

prazo normal de entrega de declarao de substituio

casos e e u o e pre u zos epen ente e autorza o

ministerial (n. 9 do artigo 52. e artigo 75., ambos do CIRC),

8@Ablio Sousa

correo de liquidaes de IRC

Como corrigir uma liquidao de IRC aps o decurso dosprazos de substituio de declaraes?

Por rec lamao graciosa dirigida ao dirigente do rgoperifrico regional da administrao tributria

Prazo 2 anosaps a apresentao da declarao

artgo .

9@Ablio Sousa


8/112

6

correo de liquidaes de IRC

Como corrigir uma liquidao de IRC aps o decurso dosprazos de substituio de declaraes?

Por reviso oficiosa por iniciativa do sujeito passivo, no prazo

de rec lamao administrativa e com fundamento em

, ,

por iniciativa da AT, com fundamento em erro imputvel aos

.

Prazo 4 anosaps a liquidao

.

-

10

@Ablio Sousa

Modelo 22

O Anexo F da IESfoi substitudo pelo novo Anexo D da

declarao modelo 22, aplicando-se este aos perodos de

tributa o de 2011 e se uintes

11


9/112

7

Modelo 22

Benefcios que operam por deduo ao rendimento:

12

Modelo 22

Benefcios que operam por deduo ao rendimento:

Novos campos para 2013:

13


10/112

8

Modelo 22

Benefcios que operam por deduo colecta:

14

Modelo 22

Sujeitos passivos isentos de IRC:

15


11/112

9

declarao modelo 22

Alterao ao n. 6 do artigo 117. do Cdigo do IRC

(Oramento rectificativo 2012)

Muitas das entidades que antes estavam dispensadas de

enviar a declarao modelo 22, deixam de apresentar o

modelo22, apenas as entidades enquadradas no artigo 9.

do CIRC

16

declarao modelo 22

Exemplo:

A Assoc iao Amigos da Bola um clube desportivo

legalmente constitudo e em 2012 obteve as seguintes

rece tas: Quotas de associados = 3.000,00

ece tas e ete ra e as e ogo = . ,

Receitas lquidas do bar = 2.000,00

Como preencher a declarao modelo 22?

17@Ablio Sousa


12/112

10

declarao modelo 22

Exemplo:

Quotas de associados = 3.000,00

Rendimento no sujeito a IRC (n. 3 do artigo 54. CIRC) no declarado na modelo22

Receitas lquidas de bilheteira (dias de jogo) = 4.000,00

Rendimento isento de IRC (artigo 11. do CIRC)

Receitas lquidas do bar = 2.000,00 Rendimento sujeito a IRC e no isento

18@Ablio Sousa

declarao modelo 22

Exemplo:


19@Ablio Sousa


13/112

11

declarao modelo 22

Exemplo:


2 000 00 4 000 00

Anexo D?

4 000 00

20@Ablio Sousa

Modelo 22

Novos campos para os benefcios fiscais das SGPS (n. 2 do

artigo 32. do EBF):

21


14/112

12

Modelo 22

Novos campos para os s.p. da ZF Madeira (artigos 33., 35. e

36. do EBF):

22

Modelo 22

Novos campos para indicao dos donativos:

23


15/112

13

Modelo 22

Simplificao do Quadro 09 (deduo de prejuzos fiscais):

24

Modelo 22

Novos campos no Quadro 09 (deduo de prejuzos fiscais):

prejuzos fiscais transmitidos, utilizados no perodo:

25


16/112

14


2) Determinao do lucro tributvel do perodo de 2012 epreenchimento do Quadro 07:

regime transitrio POC SNC

reenchimento do Quadro 07

26262626

A declarao modelo 22

NCRF 3 adopo pela primeira vez das Normas

Contabilsticas e de Relato Financeiro

,

entidades tero de aplicar retrospectivamente as mesmas, ou

,

tivessem estado sempre em vigor

Por isso os movimentos de transio so efectuados por

contrapartida da conta de resultados transitados

Em todos estes movimentos necessrio identificar aqueles

que tm impacto fiscal dossier fiscal

27@Ablio Sousa


17/112

15


Osefeitos nos capitais prpriosdecorrentes da adopo,pe a prme ra vez, o

que sejam considerados fiscalmente relevantesnos termosdo Cdi o do IRC e res ectiva le islao com lementar,

resultantes do reconhecimento ou do no reconhecimentode ativos ou passivos, ou de alteraes na respectiva

,

concorrem, em artes i uais, ara a formao do lucrotributvel do primeiro perodo de tributao em que se

apliquem aquelas normas e dos quatro perodos detributa o se uinte

28@Ablio Sousa

Impacto fiscal da NCRF 3 e regime transitrio (IRC)

transio

2009 2010

impacto fiscal(variaes patrimoniaisa considerar do Q.07)

a

29@Ablio Sousa


18/112

16



O tratamento fiscal dos ajustamentos decorrentes da

.

Decreto-Lei n. 159/2009, de 13 de Julho

No Qua ro 07, os a ustamentos s o ev enc a os nos campos

703 e 705:

3030@Ablio Sousa



Face ao imposto pelo regime transitrio, os valores a indicar

,

iguais aos declarados em 2010

3131@Ablio Sousa


19/112

17


Excepo:

Alnea f) do artigo 22. do Decreto Regulamentar n.

25/2009, de 14 de Setembro:

concorrem igualmente para a formao do lucro tributvelde acordo com o regime fiscal que vinha sendo adoptado,

seguintes encargos reconhecidos como gastos e ainda noaceites fiscalmente:

despesas com a emisso de obrigaes, encargos financeiros com a aquisio ou produo de

elementos do imobilizado, diferenas de cmbio desfavorveis relacionadas com o

imobilizado encargos com campanhas publicitrias

32@Ablio Sousa


Excepo:

Alnea f) do artigo 22. do Decreto Regulamentar n.25/2009, de 14 de Setembro:

Estas dedues so efetuadas no campo 754 do Quadro 07

Em consequncia este campo no pode ser utilizado no

perodo de 2012

33@Ablio Sousa


20/112

18


Embora o regime de normalizao contabilstica para

- -, .

A/2011, de 9 de Maro, recorra a conceitos, definies e

,

SNC, constitui um modelo de normalizao contabilstica

que opera e orma aut noma n o ntegran o o re er o

Sistema de Normalizao Contabilstica

3434@Ablio Sousa


Por esse facto, o regime transitrio estabelecido no art. 5.

do Decreto-Lei n. 159/2009, de 13 de J ulho, no aplicvel

aos efeitos sobre os ca itais r rios ue resultem da

adopo, pela primeira vez, da Norma Contabilstica para

Consequentemente, os referidos efeitos nos capitais

pr pros, es e que se am cons era os re evantes nos

termos do Cdigo do IRC e respectiva legislao

complementar, concorrem, na ntegra, para a formao dolucro tributvel do perodo de tributao de 2010

3535@Ablio Sousa


21/112

19


Anlise detalhada dos restantes campos do Quadro 07:

Restantes variaes patrimoniais

correes relacionadas com a aplicao de justo valor

Perdas por imparidade Inventrios

Regime fiscal das mais e menos valias

correes ao valor de transmisso de imveis

Outras correes fiscais

37373737

A declarao modelo 22-

Nos termos do 5 da NCM (Aviso n. 6726-A/2011, de 14 de

Maro), as alteraes de polticas contabilsticas

decorrentes da ado o ela rimeira vez da norma

devem ser aplicadasprospectivamente

, ,

reconhecimentos e desreconhecimentos de itens como

atvos ou passvos

As eventuaisdiferenas de transio so tambmreconhecidas no capital prprio

3636@Ablio Sousa

Restantes variaes patrimoniais

correes relacionadas com a aplicao de justo valor

Depreciaes e amortizaes

Perdas por imparidade

Inventrios

Regime fiscal das mais e menos valias

correes ao valor de transmisso de imveis

Outras correesfiscais


22/112

20

CIRC (artigo 17.)

A determinao do lucro tributvel em IRC, consiste em fazer

reportar, na origem, o lucro tributvel ao resultado

contabilstico ao ual se introduzem extracontabilisticamente

as correes enunciadas na lei para tomar em considerao

Este modelo de dependncia parcial mantm-se no atual

Cdigo do IRC o que determina, que sempre que no estejamestabelecidas regras fiscais prprias, se verifica o acolhimento

do tratamento contabilstico decorrente das novas normas

3838@Ablio Sousa

Determinao do lucro tributvel

O modelo de dependncia parcial

Resultado

contabilstico

correes fiscais + variaes

patrimoniais

(ambas positivas ou negativas)

Lucro tributvel

ouPrejuzo fiscal

3939@Ablio Sousa


23/112

21

CIRC (artigo 17.)

De modo a permitir o apuramento do lucro tributvel, a

contabilidade deve:

contabilstica e outras disposies legais em vigor para o

,

das disposies previstas no CIRC

b) Refletir todas as operaes realizadas pelo sujeito passivo

e ser organizada de modo que os resultados das operaese variaes patrimoniais sujeitas ao regime geral do IRC

possam claramente distinguir-se dos das restantes

4040@Ablio Sousa

CIRC (artigo 21.)

Concorrem ainda para a formao do lucro tributvel as

variaes patrimoniais positivas no reflectidas no resultado

lquido do perodo de tributao, excepto:

a) As entradas de capital, incluindo os prmios de emisso

de ac es, as coberturas de re uzos, a ual uer ttulo,

feitas pelos titulares do capital, bem como outras variaes

instrumentos de capital prprio da entidade emitente,

financeiros derivados que devam ser reconhecidos como

41

ns rumen os e cap a pr pro;


24/112

22

CIRC (artigo 21.)

Concorrem ainda para a formao do lucro tributvel as

variaes patrimoniais positivas no reflectidas no resultado

l uido do erodo de tributa o exce to:

b) As mais-valias potenciais ou latentes, ainda que

,

reavaliao ao abrigo de legislao de carcter fiscal;

c) As contribuies, incluindo a participao nas perdas do

assoc iado ao assoc iante, no mbito da assoc iao emparticipao e da associao quota;

d) As relativas a impostos sobre o rendimento

42

CIRC (artigo 24.)

Nas mesmas condies referidas para os gastos, concorrem

ainda para a formao do lucro tributvel as variaes

atrimoniais ne ativa no reflectidas no resultado l uido

do perodo de tributao, excepto:

a) As que consistam em liberalidades ou no estejam

relacionadas com a actividade do contribuinte sujeita a

IRC;

b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que

expressas na contabilidade;

43


25/112

23

CIRC (artigo 24.)

Nas mesmas condies referidas para os gastos, concorrem

ainda para a formao do lucro tributvel as variaes

atrimoniais ne ativa no reflectidas no resultado l uido

do perodo de tributao, excepto:

, ,

do capital, a ttulo de remunerao ou de reduo do

mesmo, ou e part a o patrm n o, em como outras

variaes patrimoniais negativas que decorram deoperaes sobre instrumentos de capital prprio da

entidade emitente ou da sua reclassificao;

44

Anlise detalhada dos restantes campos

Campo 702: variaes patrimoniais positivas no refletidas

no resultado lquido do perodo (artigo 21. do CIRC)

uma loja, a favor da soc iedade X.Lda, onde possui uma

.

uma variao patrimonial positiva.

c o rree s no Q ua d ro 07:

Campo 702 acrscimo do valor de mercado do imvel ,

o qual no pode ser inferior ao VPT do mesmo data da

transmisso

4545@Ablio Sousa


26/112

24

CIRC (artigo 22.)

A incluso no lucro tributvel dossubsdios relacionados

com ativos no correntesobedece s seguintes regras:

a) Quando os subsdios respeitem a ativos depreciveis ou

amortz ve s, eve ser nc u a no ucro tr ut ve uma

parte do subsdio atribudo, independentemente do

recebimento, na mesma proporo da depreciao ou

amortizao calculada sobre o custo de aquisio ou deproduo;

4646@Ablio Sousa

CIRC (artigo 22.)

A incluso no lucro tributvel dossubsdios relacionados

com ativos no correntesobedece s seguintes regras:

b) Quando os subsdios no respeitem a ativos referidos na

a nea anteror, evem ser nc u os no ucro tr ut ve , em

fraes iguais, durante os perodos de tributao em que os

elementos a que respeitam sejam inalienveis, nos termos

da lei ou do contrato ao abrigo dos quais os mesmos foram

concedidos, ou, nos restantes casos, durante 10 anos,sendo o primeiro o do recebimento do subsdio

4747@Ablio Sousa


27/112

25


Campo 702: quota-parte do subsdio respeitante a ativos

fixos tangveis no depreciveis e ativos intangveis com

vida til indefinida arti o 22. n. 1 alnea b do CIRC

De acor o com a NCRF 22, IAS 20 e 14.4 a NCM, os

subsdiosdo Governo no reembolsveis relacionados com

ativos fixos tangveis e ativos intangveis so inicialmente

reconhecidos nos capitais prprios no ta: ateno aos impostos diferidos

48@Ablio Sousa


Campo 702: quota-parte do subsdio respeitante a ativos

fixos tangveis no depreciveis e ativos intangveis com

vida til indefinida arti o 22. n. 1 alnea b do CIRC

Exemplo: A soc iedade Dakasubsdio, Lda recebeu em

, . ,

terreno(ativo no deprec ivel) para o desenvolvimento da

sua atv a e operac ona . o est esta e ec o qua quer

perodo obrigatrio de manuteno do ativo.

Co rree s no Q ua d ro 07:

Campo 702 acrscimo de 1.600 (16.000/10 anos)

49@Ablio Sousa


28/112

26


Campo 709: matria coletvel/lucro tributvel imputado por

sociedades transparentes, ACE ou AEIE

,

ACE, do qual fazem parte mais 3 empresas. No perodo de

, , . .

mesmo perodo, o ACE apurou um lucro tributvel de 20.000


Campo 709 acrscimo 5.000 (20.000/4)

Campo 775 deduo 10.000 (por forma a evitar a dupla

50@Ablio Sousa


Campo 710: correes relativas a perodos de tributao

anteriores (artigo 18. n. 2 do CIRC)

respeitando a perodos anterioress so imputveis ao

das contas daquele a que deviam ser imputadas eram

mprevsve s ou man estamente escon ec as.

No caso de existirem rendimentos contabilizados nas

mesmas condies, so deduzidos no campo 756

51@Ablio Sousa


29/112

27


Campo 711: vendas e prestaes de servios com

pagamento diferido: diferena entre a quantia nominal da

contra resta o e o usto valor arti o 18. n. 5 do CIRC

Sempre que o influxo de dinheiro for diferido, o justo valor

de dinheiro a receber. Nestes casos, a diferena entre o

usto va or e a quanta nomna a contrapresta o

reconhecida como juros, conforme NCRF 20 e IAS 18

52@Ablio Sousa



pagamento diferido: diferena entre a quantia nominal da

contra resta o e o usto valor arti o 18. n. 5 do CIRC

No entanto, por ora o n. 5 o artgo 18. o CIRC, os

rditos relativos a vendas e a prestaes de servios so

imputveis ao perodo de tributao a que respeitam pela

quantia nominal da contraprestao

5353@Ablio Sousa


30/112

28



contraprestao e o justo valor (artigo 18. n. 5 do CIRC)

Exemplo:a en e em uros, a ven eu em um

bem dos seus inventrios por 2.000, a pagar em prestaes.

Admite-se que o justo valor da retribuio 1.800 e esse

valor foi reconhecido como rdito de vendas, tendo sido

reconhecido como rdito de juros 50.


Campo 711 acrscimo 200 (2.000 1.800)

54

54@Ablio Sousa


Campos 712 e 758: anulao dos efeitos do mtodo da

equivalncia patrimonial (artigo 18. n. 8 do CIRC)

a formao do lucro tributvel do IRC

Exemplo:a soc e a e A tem uma partc pa o e cap ta

correspondente a 20% de B. O resultado lquido de B em

2012 foi 30.000. Neste perodo foram tambm recebidos

lucros de B, relativos aos resultados de 2011, no valor de 900


55

@Ablio Sousa


31/112

29




correspondente a 20% de B. O resultado lquido de B em

. .

lucros de B, relativos aos resultados de 2011, no valor de 900


Campo 712 acrscimo dos lucros relativos a 2010 = 900

Campo 771 deduo de 900, por aplicao do artigo

56

@Ablio Sousa




Perodo em que reconhecido como Deduo no

rendimento aquota-parte doresultado da

ua rocampo 758

Acrscimoer o o em que se

verifica a atribuiodos lucros

no Quadro 07campo 712

57@Ablio Sousa


32/112

30


Campos 713 e 759: ajustamentos no dedutveis

decorrentes da aplicao do justo valor (artigo 18. n. 9 do

CIRC

Em regra, o C IRC no aceita os ajustamentos decorrentes

,

concorrem para a formao do lucro tributvel

Ajustamentos reconhecidos em resultadosdo perodo

so acrescidos no campo 713ou deduzidos no campo 759 Ajustamentos reconhecidos em capital prprio so

variaes patrimoniais no aceites (no vo ao Quadro 07)

58@Ablio Sousa




CIRC

No entanto, o C go o IRC ace ta a mensura o os

instrumentos financeiros pelo justo valor, concorrendo este

para a formao do lucro tributvel nos casos de

instrumentos financeiros reconhecidos pelo justo valor

atravs de resultados, mediante determinadas condies

59@Ablio Sousa


33/112

31




CIRC

Essas condiesso:

No caso e nstrumentos o cap ta pr pro

ter preo formado num mercado regulamentado e

o sujeito passivo no deter, directa ou indirectamente, uma

participao no capital superior a 5%do respectivo capital

social

60@Ablio Sousa




CIRC

Assim, h lugar a correes nestes campos para:

nstrumentos e cap ta pr pro recon ec os pe o usto

valor atravs de resultadosque no tenham um preo

formado num mercado regulamentado,

bem como aqueles em que a participao seja superior a

5% do respetivo capital social, ainda que sejam

reconhecidos pelo justo valor atravs de resultados

61@Ablio Sousa


34/112

32




CIRC

So tambm fiscalmente aceites os ajustamentos

resultados referentes a outros ativos, quando tal estiver

prev sto no CIRC

Exemplo: ativos biolgicos de consumo que no sejamexploraes silvcolas plurianuais (NCRF 17)

62@Ablio Sousa


Campos 714 e 760: pagamentos com base em aes

(artigo 18. n. 11 do CIRC)

pagamento com base em aes previsto na IFRS 2, , em

,

Com efeito, este reconhecimento s se efetua no perodo

de tributao em que os respetivos direitos ou opes

sejam exercidos

Estas diferenas temporais originam correes noscampos

714 e 760

63@Ablio Sousa


35/112

33


Gastos de benefcios de cessao de emprego, benefcios

de reforma e outros benefcios ps-emprego ou a longo

razo dos em re ados arti o 18. n. 12 do CIRC

O momento do reconhecimento contabilstico destes

, ,

ao momento do reconhecimento fiscal

Conforme previsto na NCRF 28 e 18.7 da NCM os

benefcios dos empregados que no proporcionam para aentidade benefcios econmicos futuros so reconhecidos

de imediato como gastos do perodo

64@Ablio Sousa


Campos 715 e 761: gastos de benefcios de cessao de

emprego, benefcios de reforma e outros benefcios ps-

em re o ou a lon o razo dos em re ados arti o 18. n.

12 do CIRC)

,

rendimentos de trabalho dependente e no estejam

a rang os pe o art go . rea za es e ut a e soc a

no so dedutveis no perodo em que so reconhecidos

contabilisticamente como gastos campo 715 No perodo em que ocorre o pagamento campo 761

6565@Ablio Sousa


36/112

34


Campos 715 e 761: gastos de benefcios de cessao de

emprego, benefcios de reforma e outros benefcios ps-

em re o ou a lon o razo dos em re ados arti o 18. n.

12 do CIRC)

xe m p o :

empregado um benefcio de cessao de emprego no

va or e 3.000. Em 2012 a empresa s pagou 1.000 e os

restantes 2.000 vo ser pagos em 2013. c o rree s no Q ua d ro 07:

Campo 715 acrscimo de 2.000

66@Ablio Sousa


Campo 716: gastos no documentados (artigo 23. n. 1 do

CIRC)

que estejam a afetar o resultado lquido do perodo

para a m este acr sc mo qua quer espesa n o

documentada por se desconhecer a origem e o

destinatrio, est sujeita a tributao autnoma, taxa de

50%

esta taxa de 70%nos casos em que a despesa seja

efetuada por s. p. de IRC total ou parcialmente isentos

67@Ablio Sousa


37/112

35


Campo 731: encargos no devidamente documentados

(artigo 45. n. 1 g) do CIRC)

Este campo destina-se a inscrever os encargos que no se

encontrem ev amente ocumenta os e que este am a

afetar o resultado lquido do perodo

Tais encargos no esto sujeitos a tributao autnoma

Desafio: um encargo suportado atravs de um documento

intitulado venda a dinheiro est devidamente

6868@Ablio Sousa

IRC - Tributaes Autnomas

Ateno necessidade de efetuar uma correta distino

entre este tipo de despesas e os encargos que no se

encontrem devidamente documentados e que estejam a

suporte documental

Encargos no devidamente documentados tm um

,

todas as condies legais exigidas

69696969@Ablio Sousa


38/112

36

CIRC (artigo 23. n. 3)

No so aceites como gastos do perodo de tributao os

capital, qualquer que seja o ttulo por que se opere,

anos e desde que:

a) As partes de capital tenham sido adquiridas a entidades

com as quais existam relaes especiais, nos termos do n. 4

do artigo 63.;

b) As partes de capital tenham sido adquiridas a entidades

residentes em territrio portugus sujeitas a um regime

es ecial de tributa o

70


No so tambm aceites como gastos do perodo de

tributao os suportados com a transmisso onerosa de

artes de ca ital ual uer ue se a o ttulo or ue se

opere, sempre que a entidade alienante tenha resultado

,

soc ial, de sociedade qual fosse aplicvel regime fiscal

menos de trs anos entre a data da verificao desse facto

e a ata a transmss o

71


39/112

37


No so, igualmente, aceites como gastos do perodo de

tributao, os suportados com a transmisso onerosa de

artes de ca ital ual uer ue se a o ttulo or ue se

opere, a entidades com as quais existam relaes

, . . ,

residentes em territrio portugus sujeitas a um regime

72


Campo 717: gastos suportados com a transmisso onerosa

de partes de capital (artigo 23. n. 3, 4 e primeira parte do

n. 5 do CIRC

Exemplo:A sociedade S Perdas, SA alienou em 2012,

, ,

mesmo sc ios, partes de capital que havia adquirido em

. sta a ena o org nou uma per a e . .



73@Ablio Sousa


40/112

38


Campo 718: ajustamentos em inventrios para alm dos

limites legais (artigo 28. do CIRC)

. ,

devem ser mensurados ao mais baixo dos dois valores:

Custo

Valor realizvel lquido (VRL)

O n. 1 do arti o 28. do CIRC ermite a dedutibilidade dos

ajustamentos (ou perdas por imparidade) dos inventrios

74

.

@Ablio Sousa




Nos termos do n. 2 do artigo 28. do CIRC, considera-se VRL

o preo e ven a estma o no ecurso a atv a e

normal do sujeito passivo, nos termos do n. 4 do artigo 26.

do CIRC, deduzido dos custos necessrios de acabamento

e venda

75@Ablio Sousa


41/112

39




2012, uma dada mercadoria por 20.000. No incio de

,

condies de mercado, por 19.000.

No fecho de contas efetuou um ajustamento nos

inventrios de 2.000, considerando que o preo de vendadessa mesma mercadoria seria de 18.000

Ac rsc im o no Q ua d ro 07:Campo 718 1.000

76@Ablio Sousa

CIRC (artigo 35.)

Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as seguintes perdas por

em perodos de tributao anteriores:

u v

que, no fim do perodo de tributao, possam ser considerados de

contabilidade;

de seguros;

c s que conss am em esva orza es excec ona s ver ca as

em ativos fixos tangveis, ativos intangveis, ativos biolgicos no

77

77@Ablio Sousa


42/112

40

CIRC (artigo 36.)

Consideram-se crditos de cobrana duvidosa aqueles em que o

risco de incobrabilidade esteja devidamente justificado, o que se

verifica nos seguintes casos: a) O devedor tenha pendente processo de insolvncia e de

recuperao de empresas ou processo de execuo;

b) Os crditos tenham sido rec lamados judicialmente ou em

tribunal arbitral

c) Os crditos estejam em mora h mais de seis meses desde a

data do respetivo vencimento e existam provas objetivas deimparidade e de terem sido efetuadas diligncias para o seu

recebimento

7878@Ablio Sousa

CIRC (artigo 36.)

O montante anual acumulado da perda por imparidade de

crditos em mora, no pode ser superior s seguintes

percentagens dos crditos em mora:

a) 25% para crditos em mora h mais de 6 meses e at 12 meses;

b) 50% para crditos em mora h mais de 12 meses e at 18

meses;

c) 75% para crditos em mora h mais de 18 meses e at 24

meses;

d) 100% para crditos em mora h mais de 24 meses.

7979@Ablio Sousa


43/112

41


Campo 718: perdas por imparidade em crditos no

fiscalmente dedutveis ou para alm dos limites legais

arti o 35. do CIRC

S o nscrtas neste campo as per as por mpar a e n o

fiscalmente dedutveis

So tambm aqui acrescidas as perdas por imparidade

que, embora dedutveis, excedam os limites legais referidosnos artigos 36. e 37.

80@Ablio Sousa




arti o 35. do CIRC

Exemplo:a empresa Karregada de Dvidas, Lda

,

seguintes perdas por imparidade:

Crdito sobre Paulo Srgio (e -diretor financeiro) em

mora h mais de 12 meses = 2.000

Crdito sobre o cliente A, em mora h 14 meses = 1.000

81@Ablio Sousa


44/112

42




arti o 35.

Exemplo:

Cr to so re Pauo S rg o e - retor nance ro em

mora h mais de 12 meses = 2.000

c o rre es no Qua d ro 07:

Campo 718 acrscimo de 2.000, por no resultar da

82

. .

@Ablio Sousa



fiscalmente dedutveis ou para alm dos limites legais (artigo

35. do CIRC)

Exemplo:

=, .


Campo 718acrscimo de 500 (artigo 36. n. 2 b))

no ta : ma nte nd o -se a s c o nd ie s, no p e ro d o se g uinte h

lu a r a um a d e d u o d e i ua l m o nta n te

83@Ablio Sousa


45/112

43

CIRC (artigo 34.)

No so aceites como gastos:

a) As depreciaes e amortizaes de elementos do ativo

no su eitos a de erecimento;

b) As deprec iaes de imveis na parte correspondente ao

c) As deprec iaes e amortizaes que excedam os limites

estabelecidos na lei;

d) As deprec iaes e amortizaes praticadas para almdo perodo mximo de vida til, ressalvando-se os casos

especiais devidamente justificados e aceites pela AT;

8484@Ablio Sousa

CIRC (artigo 34.)

No so aceites como gastos:

e) As depreciaes das viaturas ligeiras de passageiros ou

mistas na arte corres ondente ao custo de a uisi o ou

ao valor de reavaliao excedente ao montante a definir

das finanas, bem como dos barcos de recreio e avies de

,

que tais bens no estejam afetos explorao do servio

p co e ranspor es ou n o se es nem a ser a uga osno exerccio da atividade normal do sujeito passivo

8585@Ablio Sousa


46/112

44

CIRC (artigo 34.)

Limitesaplicveis s viaturas ligeiras de passageiros ou mistas(alnea e) do n. 1 do artigo 34. do CIRC) conforme Portaria

n. 467/2010, de 7 de J ulho:Tipo de viatura Para perodos de tributao iniciados

Antes de2010-01-01

A partir de2010-01-01



Ligeiras depassageiros oumistasmovidas

29.927,87 40.000,00 45.000,00 50.000,00

exclusivamentea energia

elctricaOutras ligeirasde passageirosou mistas

29.927,87 40.000,00 30.000,00 25.000,00

8686@Ablio Sousa


Campo 719: depreciaes e amortizaes no aceites

como gastos (artigo 34. n. 1)

, ,

uma viatura ligeira de passageiros por 50.000, tendo

perodo, taxa de 20%

c o rreo no Q ua d ro 07:

Campo 719 acrscimo de 2.000 = (50.000 x 20%) (40.000

x 20%), por aplicao do artigo 34. n. 1 e) e Portaria n.

467/2010, de 7 de J ulho

87@Ablio Sousa


47/112

45


Campos 719 e 763: perdas por imparidade de ativos

depreciveis (artigo 35. n. 4 do CIRC) e desvalorizaes

exce cionais arti o 38. do CIRC no aceites como

gastos so consideradas desvalorizaes

exce cionais arti o 38. do CIRC

Perdas por imparidade enquadramento fiscal = contabilstico

no so desvalorizaes excepcionais

(aplica-se o n. 4 do artigo 35. do CIRC)

88

@Ablio Sousa


Cam os719e 763: erdas orim aridade de ativos


.

O conceito de desvalorizaes excepcionaisconsta do

artigo 38. do C digo do IRC, considerando como tais, as

provenientes de causas anormais devidamente

comprovadas, designadamente, desastres, fenmenos

naturais, inovaes tcnicas excepcionalmente rpidas ou

alteraes significativas, com efeito adverso, no contextolegal

89@Ablio Sousa


48/112

46





gastos

Face ao disposto no n. 2 do artigo 38. do Cdigo do IRC, o

sujeito passivo deve obter a aceitao da AT, mediante

exposio devidamente fundamentada, dos factos quedeterminaram as desvalorizaes excepcionais

90@Ablio Sousa


Oramentos do Estado para 2011 e 2012:

As desvalorizaes excepcionais decorrentes do abate, nos

, ,

equipamentos informticos de faturao que sejam

do software nos termos do artigo 123. do Cdigo do IRC, so

cons era as per as por mpar a e

O sujeito passivo fica dispensado de obter a aceitao

prevista no n. 2 do artigo 38. do Cdigo do IRC

91@Ablio Sousa


49/112

47


Oramentos do Estado para 2011e 2012:

As despesas com a aquisio de programas e equipamento

,

de 2010, 2011 ou 2012, podem ser consideradas como gasto

92@Ablio Sousa





gastos

por imparidade de ativos deprec iveisque no renam as

con es para serem cons era os esva orza es

excecionais aplicvel o regime fiscal constante do n. 4

do artigo 35. do Cdigo do IRC

93@Ablio Sousa


50/112

48





gastos

, , ,

durante o perodo de vida til restante desse ativo ou at

ao pero o e tr uta o anteror que e em que se

verificar o abate fsico, o desmantelamento, o abandono, ainutilizao ou a transmisso do mesmo

94@Ablio Sousa


Exemplo:A sociedade Imparidades, SA adquiriu no ano n

equipamento industrial que reconheceu como ativo fixo

tan vel

O custo de aquisio foi de 500.000 e o mesmo vai ser

aceite (25%)

O ativo foi mensurado pelo modelo do custo e no ano n+1

foi reconhecida em resultados uma perda por imparidade

no montante de 150.000, no considerada comodesvalorizao excec ional, para efeitos fiscais

95@Ablio Sousa


51/112

49




exce cionais arti o 38. do CIRC no aceites como asto

Campo 719

Campo 763

96@Ablio Sousa


Cam o 763: de recia ese amortiza estributadasem

perodos anteriores (artigo 20. do DR n. 25/2009, de 14 de

De acordo com o n. 1 do Decreto Regulamentar n. 25/2009,

so aceites para efeitos fiscais as deprec iaes que tenham

sido contabilizadas como gasto em perodos anteriores mas

que no tenham sido fiscalmente aceites nesses perodos

9797@Ablio Sousa


52/112

50


Cam o 763: de recia ese amortiza estributadasem


Exemplo:A soc iedade Amortizaes Aceleradas, Lda

adquiriu em 2008, um determinado bem que se encontra

registado na sua contabilidade como ativo fixo tangvel, pelo

valor de 10.000. A taxa mxima de deprec iao do bem,

prevista no Decreto Regulamentar, 20%.

A sociedade amortizou o bem taxa de 50%, durante os

erodos de 2008 e 2009

9898@Ablio Sousa


Campo 763: depreciaes e amortizaes tributadas em


Setembro)

Amortizaes praticadas (contabilidade):

. . . .

Amortizaes aceites fiscalmente:

2008: 2.000 (10.000 X 20%) e 2009: 2.000 (10.000 X 20%)

Enquadramento fiscal:

2008 e 2009: acrscimo 3.000 no Q. 07 modelo 22

99

, .

99@Ablio Sousa


53/112

51


De recia o de ativosbiol icos- arecervinculativo da A

As deprec iaes das vinhas, contabilizadas como gastos nos

perodos de tributao de 2010 e 2011, no concorrem para

a formao do lucro tributvel respeitante a esses perodos

de tributao, dado que a redao do n. 1 do artigo 29. do

CIRC e do art. 1. do Decreto Regulamentar n. 25/2009, de

14 de setembro no inclua, no seu mbito, os ativos

biolgicos no consumveis

100100@Ablio Sousa



Face nova redao conferida a estes normativos pela Lein. 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE para 2012), passou a

considerar-se que estes ativos, se contabilizados ao custo

histrico, esto sujeitos a deperecimento.

E estando sujeitos a deperec imento, so aceites como gastos

as res etivas de reciaes, desde ue contabilizadas como

tal no mesmo perodo de tributao ou em perodos de

101

101@Ablio Sousa


54/112

52



Atendendo a que a alnea b) do n. 2 do art. 1. do DR n.

25/2009, na sua atual redao, prev que as deprec iaes

dos ativos biolgicos que no sejam consumveis sejam

consideradas a partir da sua aquisio ou do incio de

atividade deve ser aplicado, s deprec iaes contabilizadas

em 2010 e 2011 e no dedutveis fiscalmente, o mecanismo

previsto no art. 20. do citado decreto regulamentar

102102@Ablio Sousa


Nota sobre oselementosde reduzido valor arti o 33.do

CIRC) parecer vinculativo da AT

fiscalmente dedutvel a totalidade do custo de aquisio ou

de produo, quando o sujeito passivo atribua a esses

elementos um perodo de vida til de apenas um ano, ainda

que nas Tabelas anexas ao Decreto Regulamentar esteja

previsto um perodo de vida til superior

103103@Ablio Sousa


55/112

53




Tendo sido mantida a redao anterior, podemos concluir

que no foi alterado o esprito do legislador, e que, portanto,

s se permite a deduo fiscal da totalidade do custo de

aquisio ou de produo quando o sujeito passivo o

considerar, na ntegra, como gasto contabilstico, num sperodo de tributao

104104@Ablio Sousa




Assim, se os elementos a que refere o sujeito passivo tm um

perodo de vida til superior a um ano, ficam sujeitos regra

geral de deprec iao, ou seja, regra prevista no n. 3 do

artigo 1. do Decreto Regulamentar n. 25/2009, de 14 de

Setembro, no lhes sendo aplicvel o regime previsto no seu

artigo 19. e no artigo 33. do Cdigo do IRC

105105@Ablio Sousa


56/112

54




Em nossa opinio, no existe uma total sintonia entre este

entendimento e o enquadramento contabilstico

Note-se que de acordo com a NCRF 7, o conceito de ativo

pressupe que tal item seja usado durante mais que um

erodo (conforme alnea b) do 6 da NCRF 7 e 7.1 da NCM)

A ser assim, o artigo 33. apenas ter aplicao relativamente

106

106@Ablio Sousa

CIRC (artigo 39.)

Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as seguintes

provises:

a As ue se destinem a fazer face a obri a es e

encargos derivados de processos judiciais em curso por

gastos do perodo de tributao;

s que se es nem a azer ace a encargos com

garantias a clientesprevistas em contratos de venda e de

prestao de servios;

107107@Ablio Sousa


57/112

55

CIRC (artigo 39.)

Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as seguintes

provises:

c As rovises tcnicas constitudas obri atoriamente, or

fora de normas emanadas pelo Instituto de Seguros de

d) As que, constitudas pelas empresas pertencentes ao

sector as n stras extrat vas ou e tratamento e

eliminao de resduos, se destinem a fazer face aosencargos com a reparao dos danos de carcter

ambiental.

108108@Ablio Sousa


Campo 721: provises no dedutveis ou para alm dos

limites legais (artigos 19. n. 3 e 39. do CIRC)

-

enquadrem no artigo 39. do CIRC

Nos termos o artgo 19. n. 3 tam m n o s o e utve s

as perdas esperadas relativas a contratos de construo

Nesta matria, a principal novidade reside na aceitao

da proviso para garantias a clientes, nas condies do

artigo 39. n. 5 (ve r ta m bm a c irc ula r n. 10/ 2011)

109@Ablio Sousa


58/112

56




eletrodomsticos apresenta, nos ltimos trs anos, os

suportados:

Vendas Custos de garantia

2000 110.000 3.500

2011 120.000 4.500

110

. .

@Ablio Sousa




,

proviso para garantias de clientes de 8.000

Somat ro as ven as: Somat ro os custos e garanta:

400.000 12.000

Proviso fiscalmente aceite em 2012 = 12.000 / 400.000 = 3%

170.000 * 3%=5.100

Co rreo no Q ua d ro 07:campo 721 8.000 5.100 = 2.900

111@Ablio Sousa


59/112

57


So dedutveis os gastos do perodo de tributao,

nc u n o eprec a es ou amortza es e ren as e

imveis, relativos manuteno facultativa de creches,lactrios, jardins-de-infncia, cantinas, bibliotecas e escolas,

bem como outras realizaes de utilidade social como tal

reconhecidas pela AT, feitas em benefcio do pessoal ou

dos reformados da empresa e respetivos familiares, desde

que tenham carcter geral e no revistam a natureza de

rendimentos do trabalho dependente ou, revestindo-o,

sejam de difcil ou complexa individualizao relativamente

112

112@Ablio Sousa


So igualmente considerados gastos do perodo de tributao,

at ao mte e 15% as espesas com o pessoa escrtura as a

ttulo de remuneraes, ordenados ou salrios respeitantes ao

perodo de tributao, os suportados com contratos de segurosde doena e de acidentes pessoais, bem como com contratos

de seguros de vida, contribuies para fundos de penses e

equiparveis ou para quaisquer regimes complementares de

segurana soc ial, que garantam, exclusivamente, o benefcio de

reforma, pr-reforma, complemento de reforma, benefcios de

sade ps-emprego, invalidez ou sobrevivncia a favor dos

trabalhadoresda em resa

113

113@Ablio Sousa


60/112

58


Note-se que a aceitao destes gastos depende da

verificao das condies referidas no n. 4 do artigo 43.

do CIRC

Sendo importante analisar as condies de generalidade e

114114@Ablio Sousa

CIRC (artigo 43.)

Osvales sociais(Decreto-Lei n. 26/99, de 28 de J aneiro)

so aceites como gasto nos termos do n. 9 do artigo 43.

do CIRC, na medida da dimenso da entidade

empregadora, no sendo de considerar como rendimento

tributvel dos beneficirios alnea b do n. 8 do arti o 2.

do CIRS)

patronal com a aquisio de passes sociais, desde que a

a r u o os mesmos en a car c er gera

115115@Ablio Sousa


61/112

59


Campo 723: realizaes de utilidade social no dedutveis

(artigo 43. do CIRC)

,

contrato de seguro de vida para a generalidade dos seus

. . ,

no perodo, foram 30.000. Os trabalhadores tm direito a

pens es a segurana soc a .


Campo 723 acrscimo de 1.500 ( 6.000 (30.000 X 15%)),

conforme n. 2 do artigo 43.

116@Ablio Sousa

CIRC (artigo 45.)

No so dedutveis para efeitos da determinao do lucro

tributvel os seguintes encargos, mesmo quando

contabilizados como gastos do perodo de tributao:

a) O IRC e quaisquer outros impostos que direc ta ou

indirectamente incidam sobre os lucros;

b) Os encargos evidenciados em documentos emitidos por

inexistente ou invlido ou por sujeitos passivos cuja

cessa o e ac v a e en a s o ec ara a

oficiosamente nos termos do n. 6 do artigo 8.;

117


62/112

60


Campos 725 e 766: impostos diferidos (artigo 45. n. 1 a) do

CIRC)

Tal como o IRC estimado para o perodo tambm o imposto

er o NCRF 25 n o concorre para a orma o o ucro

tributvel sendo acrescido no campo 725 ou deduzido no

campo 766

118@Ablio Sousa

CIRC (artigo 45.)


,

como gastos do perodo de tributao:

c) Os impostos e quaisquer outros encargos que incidam sobreterceiros que o sujeito passivo no esteja legalmente autorizado

a suportar

d) As multas, coimas e demais encargos pela prtica de

infraces, de qualquer natureza, que no tenham origem

contratual incluindo os uroscom ensatrios

e) As indemnizaes pela verificao de eventos cujo risco seja

119

;


63/112

61





ligeiras de passageiros ou mistas, na parte correspondente

,

das alneas c) e e) do n. 1 do artigo 34., no sejam aceites

como gas os

120120@Ablio Sousa


O regime fiscal do aluguer de longa durao explicitado

. ,

financeiro, decompondo a renda suportada entre

amortza o nance ra e restantes encargos

S aceite como gasto dedutvel a parcela da

amortizao financeira que seria fiscalmente dedutvel em

caso de aquisio, seguindo os limites constantes da

Portaria n. 467/2010, de 7 de J ulho

Considera-se alu uer de lon a dura o o relativo a

contratos de 3 meses renovveis e a contratos superiores a

- -

121

121@Ablio Sousa


64/112

62


Informao vinculativa da AT:

Oscontratos de renting integram-se na definio de

contratos de alu uer sem condutor, sendo or isso

aplicvel aos respetivos encargos o disposto na alnea h)

. . .

Assim, a parcela da renda correspondente amortizao

o cap ta apenas ace te como gasto sca at ao va or

das deprec iaes anuais que, nos termos das alneas c) ee) do n. 1 do art. 34., seriam dedutveis no caso de a

viatura ter sido objeto de aquisio direta

122122@Ablio Sousa


Campo 732: encargos com aluguer de viaturas sem

condutor (artigo 45. n. 1 h) do CIRC)

,

J aneiro de 2011, um contrato de locao operacional,

.

viatura 42.000 e a amortizao financeira da mesma

re atva ao pero o e o .


Campo 732 acrscimo de 6.000 (13.500 (30.000 X 25%)),

conforme circular n. 24/91 e Portaria n. 467/2010, de 7/7

123@Ablio Sousa


65/112

63

CIRC (artigo 45.)




passivo no faa prova de que os mesmos respeitam a

regime de locao e de que no so ultrapassados os

consumos norma s;

124

CIRC (artigo 45.)




e emprstimos feitos pelos scios sociedade, na parte em

Euribor a 12 meses do dia da constituio da dvida ou

ou ra axa e n a por por ara o n s ro as nanas

que utilize aquela taxa como indexante;

125


66/112

64


Campo 735: gastos no dedutveis relativos participao

nos lucros por membros de rgos sociais (artigo 45. n. 1

n do CIRC

O C go o IRC aco e o reg me conta stco os gastos

relativos a benefcios dos empregados a ttulo de

participao nos lucros, constante da NCRF 28 e IAS 19 e

ainda no 18.5 da NCM

126@Ablio Sousa




n do CIRC

Uma empresa deve reconhecer o custo esperado dos

quando, e s quando:

a empresa tenha uma obrigao presente legalou

construtiva de fazer tais pagamentos em consequncia de

acontec imentos passados e

possa ser feita uma estimativa fivel da obrigao

127@Ablio Sousa


67/112

65




n do CIRC

Assim, osgastos relativos participao nos lucros

formao do lucro tributvel do perodo a que os lucros

respe tam, ou se a, e xaram e ser vara es patrmon a s

negativas, embora se mantenham as regras e condiesque at 2009 estavam previstas no antigo artigo 24. do

Cdigo do IRC

128@Ablio Sousa




n do CIRC

Caso no exista uma obrigao legal nem construtiva e a

,

ocorre uma variao patrimonial negativa dedutvel

campo

O pagamento destas importncias tem de ser efetuado at

ao fim do perodo de tributao em que ocorreu adeliberao (circular n. 9/2011)

129129@Ablio Sousa


68/112

66




n do CIRC


:

membros de rgos soc iais e trabalhadores da empresa,

quan o as respetvas mport nc asn o se am pagas ou

colocadas disposio dos beneficirios at ao fim doperodo de tributao seguinte (artigo 45. n. 1 m) do

Cdigo do IRC)

130@Ablio Sousa



nos lucros por membros de rgos sociais (artigo 45. n. 1 n)

do CIRC


membros de rgos sociais, quando os beneficirios sejam

ttuares, reta ou n retamente, e partes representatvas

de, pelo menos, 1 % do capital social, na parte em que

exceda o dobro da remunerao mensal auferida noperodo de tributao artigo 45. n. 1 n) do Cdigo do IRC

131@Ablio Sousa


69/112

67


Exemplo: A empresa S Lucros, SA reconheceu como gasto

do perodo de 2012 e com base numa estimativa fivel, a sua

obri a o construtiva relativa aos benefcios dos

empregados, a ttulo de participao nos lucros,

-

Efetuados os clculos do valor a atribuir a cada empregado,

com ase na exper nc a o passa o, constatou-se que o

valor da gratificao a receber pelo gerente 5.500,00. Este beneficirio tambm titular de 2% do capital social da

empresa e a sua remunerao mensal 2.100,00.

132@Ablio Sousa


Exemplo:

Valor da gratificao a atribuir ao gerente: 5.500 (a ser pago

Remunerao mensal mdia do gerente: 2.100 X 14 : 12 =

2.450 con orme c rcu ar n. 8/2000

Contabilisticamente:

reconhece como gasto do perodo: 5.500

c o rre o no ua d ro 0 :

Campo 735 acrscimo de 600 (5.500 4.900)

133@Ablio Sousa


70/112

68

CIRC (artigo 46.)

Consideram-se mais-valias ou menos-valias realizadas os

ganhos obtidos ou as perdas sofridas mediante transmisso

onerosa, qualquer que seja o ttulo por que se opere e, bemassim, os decorrentes de sinistros ou os resultantes da

afectao permanente a fins alheios actividade

exercida, respeitantes a:

biolgicosque no sejam consumveis e propriedades de

,

rec lassificado como activo no corrente detido para

134

ven a;

CIRC (artigo 46.)

Consideram-se mais-valias ou menos-valias realizadas os

ganhos obtidos ou as perdas sofridas mediante transmisso

onerosa, qualquer que seja o ttulo por que se opere e, bem

assim, os decorrentes de sinistros ou os resultantes daafectao permanente a fins alheios actividade

exercida, respeitantes a:

,

reconhecidos pelo justo valornos termos das alneas a) e b)

. .

135


71/112

69

CIRC (artigo 46.)

As mais-valias e as menos-valias fiscais so dadas pela

diferena entre o valor de realizao, lquido dos encargos

que lhe sejam inerentes, e o valor de aquisio deduzidodas perdas por imparidade e outras correces de valor

previstas no artigo 35., bem como das deprec iaes ou

amortizaes aceites fiscalmente, sem prejuzo da parte

final do n. 5 do arti o 30.

frmula:

= rea z aq ep sc e u mp sc e u x coe .

136

CIRC (artigo 47.)

O valor de aquisio corrigido nos termos do n. 2 do artigo

.

desvalorizao da moeda para o efeito publicados em

portara o n stro as nanas, sempre que, ata a

realizao, tenham decorrido pelo menos dois anos desde a

data da aquisio, sendo o valor dessa actualizao

deduzido para efeitos da determinao do lucro tributvel

Esta correco monetria no aplicvel aos instrumentos

financeiros, salvo quanto s partes de capital

Os coeficientes a aplicar em 2012 constam da Portaria n.

137

,


72/112

70


Campos 736 e 767: mais e menos valias contabilsticas

lucro tributvel, as mais e menos valias fiscais realizadas,

assm, as

Menos valias contabilsticas acrescidas no campo 736e

Mais valias contabilsticas deduzidas no campo 767

138@Ablio Sousa


Campos 738 e 768: mais valia fiscal resultante de mudanas

no modelo de valorizao (artigo 46. n. 5 b) do CIRC)

efeitos fiscais, nos termos do n. 9 do artigo 18. do Cdigo do

, , ,

contabilstica ou de alteraes nos pressupostos referidos na

a nea a o n. o mesmo artgo, s o assm a as a

transmisses onerosas, dando por isso lugar ao clculo de

mais e menos valias fiscais (alnea b) do n. 5 do artigo 46. doCdigo do IRC)

139@Ablio Sousa


73/112

71




, .

cotadas em bolsa da empresa Lucrativa, SA, as quais

.

capital soc ial da empresa cotada

na transio para o SNC, em 2010-01-01 as aes foram

mensuradas a justo valor, sendo a sua cotao = 1.800 Em Maio de 2011, as aes deixaram de ter cotao em

bolsa

140@Ablio Sousa




-

de pressupostos dado que o justo valor deixou de ser aceite

,

resulta de mercado regulamentado

Assim, h lugar ao apuramento de uma mais valia fiscal,

dado que esta operao assimilada a uma transmisso

onerosa

c o rre o no Qua d ro 07: Campo 738 acrscimo de 200

141@Ablio Sousa


74/112

72




Pode ser deduzida em 50% no campo 768, conforme artigo

45. n. 3, mas

Tambm pode no ser deduzida nos casos previstos no n. 5

do artigo 23., quando a mudana no modelo de

valorizao resultar de operaes efetuadas com entidadescom as quais existem relaes especiaistal como definido

no artigo 63. n. 4

142@Ablio Sousa


Campos 739, 740, 741, 742 e 769: regime fiscal das mais e

menos valias (artigos 46. e 48. do CIRC)

na sua essncia, com a entrada do SNC no Cdigo do IRC,

:

quanto ao regime fiscal do reinvestimento que se adaptou

terminologia SNC; e

quanto s mais e menos valias relacionadas com partes de

capital, na parte j analisada

143@Ablio Sousa


75/112

73


artigo 48. CIRC *

ativos fixostangveis

ativos fixos

Propriedadesde investimento

tangveis

Propriedades

ativos biolgicosde produo

de investimento

ativos biolgicos

ativos no correntesdetidos para venda

e pro u o

* nota: o regime tambm aplicvel transmisso de partes de capital

144@Ablio Sousa


Campos 739, 740, 741, 742 e 769: regime fiscal das mais e

menos valias (artigos 46. e 48. do CIRC)

Saldo positivo entre mais e menos valias

sem inteno de reinvestimento com inteno de reinvestimento

campo 739 campo 740

145@Ablio Sousa


76/112

74


Campo 741: acrscimos por no reinvestimento ou pela no

manuteno das partes de capital na titularidade do

ad uirente arti o 48. n. 6 e 7 do CIRC

No sendo concretizado, total ou parcialmente, o

seguinte ao da realizao, considera-se como rendimento

esse pero o, a erena ou a parte proporc ona a

diferena positiva entre mais e menos valias, no includa nolucro tributvel, majorada em 15%

146@Ablio Sousa


Campo 769: diferena negativa entre mais e menos valias

caso especial (artigo 45. n. 1 l) do CIRC)

onerosa de barcos de recreio e avies de turismo, bem como

estejam afetos ao servio pblico de transportes nem se

estnem a ser a uga os no exerc c o a atv a e norma o

sujeito passivo) exceto na medida em que correspondam ao

valor fiscalmente deprec ivel ainda no aceite como gasto

147@Ablio Sousa


77/112

75

IRC - ativos fixos tangveis-

A a lica o desta re ra foi esclarecida na arte finalda

circular n. 6/2011

, ,

menos-valia fiscal, deve ser aplicado o disposto na alnea l)

do n. 1 do artigo 45. do C digo do IRC, considerando-se

que a parcela da menos-valia fiscal passvel de ser deduzida

como gasto a proporcional ao valor fiscalmente

deprecivel, ou seja:



Como a menos-valia fiscal entra no cm uto da diferen a

positiva ou negativa entre as mais-valias e as menos-valias

, ,

declarao de rendimentos de IRC, Modelo 22, a parcela da

menos-va a sca que n o e u ve , ou se a, a erena

entre a menos-valia fiscal normalmente apurada e a menos-

va a sca que e utve



78/112

76


Exem lo de a lica o da alnea l do n.1 do arti o 45.:

Em J aneiro de 2010, um sujeito passivo de IRC adquiriu, por

. , , , -

pelo mtodo das quotas constantes, taxa de 25%.

Em Dezembro de 2011 a viatura alienada por 35.000,00.




Em 2010

Depreciao contabilstica: 50.000,00 x 25% = 12.5000,00 Depreciao fiscal: 40.000,00 x 25% = 10.000,00



79/112

77



Em 2011:

Valor de realizao: 35.000,00

Menos valia contabilstica e tambm menos valia fiscal

[ainda sem a restrio prevista no art. 45., n. 1, alnea l)]:

35.000,00 (50.000,00 12.500,00) = 2.500,00

Menos valia fiscal dedutvel [art. 45., n. 1, alnea l)]

. , . , x . , = . ,

Parcela da menos valia a acrescer: 500,00



Campo 769: diferena negativa entre mais e menos valias

caso especial (artigo 45. n. 1 l) do CIRC)


Campo 736 acrscimo de 2.500 (menos valia

Campo 769 deduo de 2.500 (menos valia fiscal)

Campo 752 acrscimo de 500 (parte no dedutvel)

153153@Ablio Sousa


80/112

78

EBF (artigo 32.)

As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS de

partes de capital de que sejam titulares, desde que detidas

por perodo no inferior a um ano, e, bem assim, osencargos financeiros suportados com a sua aquisio no

concorrem para a formao do lucro tributvel destas

sociedades

No ta : e ste s va lo re s so ind ic a d o s no Q ua d ro 05 d o Ane xo Da e c a ra o m o e o

154

EBF (artigo 32.)

O regime no aplicvel relativamente s mais-valias

realizadas e aos encargos financeiros suportados quando

as partes de capital tenham sido adquiridas a entidades

com as quais existam relaes especiais, nos termos do n. 4do artigo 63. do Cdigo do IRC, ou a entidades com

domiclio, sede ou direco efectiva em territrio sujeito a

um re ime fiscal mais favorvel, constante de lista

aprovada por portaria do Ministro das Finanas, ou

especial de tributao, e desde que tenham sido detidas,

155

,


81/112

79


Campos 743 e 770: correes relativas a instrumentos

financeiros derivados (artigo 49. do CIRC)

Concorrem tambm para a formao do lucro tributvel, nos

termos o n. 1 o artgo 49. o C go o IRC, os

rendimentos ou gastos resultantes da aplicao do justo valor

a instrumentos financeiros derivados, ou a qualquer outro

ativo ou passivo financeiro utilizado como instrumento decobertura restrito cobertura do risco cambial

156@Ablio Sousa



.

Regime fiscal dos instrumentos financeiros derivados:

Relativamente s operaescujo objetivo exclusivo seja o decobertura de justo valor(por exemplo, a cobertura do risco de

taxa de juro fixa )quando o elemento coberto esteja

subordinado a outros modelos de valorizao, so aceites

fiscalmente os rendimentos ou gastos do elemento coberto

reconhecidosem resultados ainda ue no realizados na

exata medida da quantia igualmente refletida em resultados,

157

,

@Ablio Sousa


82/112

80



.

Regime fiscal dos instrumentos financeiros derivados:

Quanto s operaes cujo objetivo exclusivo seja o de

cobertura de fluxos de caixa (por exemplo, a cobertura do

risco de variabilidade de taxa de juro ou do risco de preos de

mercadorias no mbito de um compromisso), so diferidos os

rendimentos ou gastosgerados pelo instrumento de cobertura,

na parte considerada eficaz, at ao momento em que os

gastos ou rendimentos do elemento coberto concorram para

a forma o do lucro tributvel

158@Ablio Sousa


Campos 745 e 772: diferenas entre o valor patrimonial tributrio

definitivo do imvel e o valor constante do contrato (artigo 64.

do CIRC

Em 2010 procedeu-se a uma reviso das regras do antigo artigo

. - , ,

poder registar o imvel pelo valor patrimonial tributrio definitiv

, nscreven o essa n orma o no osser sca , a qua

relevante para a determinao de qualquer resultado tributve

em IRC, nomeadamente para efeitos de clculo da mais-valiafiscal numa futura transmisso

159@Ablio Sousa


83/112

81

at ao erodo de 2009 inclusive:

de direitos reais sobre bens

imveis para efeitos de IRC

O artigo 58.-A doCIRC pode ser

analisado segundoalienante adquirente

uas perspect vas

meramentefiscal

corre ocontabilstica com

consequncias

160@Ablio Sousa

A artir do erodo de 2010 inclusive:

de direitos reais sobre bensimveis para efeitos de IRC

O artigo 64. do CIRCcontinua a ter asduas perspectivasalienante adquirente

mas comtratamentos fiscais

iguais

consequnciasfiscais

corre o comconsequncias

fiscais

161@Ablio Sousa


84/112

82


Campos 745 e 772: diferenas entre o valor patrimonial

tributrio definitivo do imvel e o valor constante do contrato

arti o 64. do CIRC

Exemplo:

Uma soc e a e a qu ru em J ane ro e 2010, um m ve para

as suas instalaes pelo valor de 150,000,00

O VPT no momento da aquisio era: 170.000,00

No entanto, o imvel veio a ser reavaliado no mbito do CIMI,

em Dezembro de 2012, passando o VPT para 260,000,00

162@Ablio Sousa


Cam os745e 772:diferen asentre o valor atrimonial

tributrio definitivo do imvel e o valor constante do

.

Exemplo:

Nesse mesmo ms a empresa vendeu o imvel por

200,000,00

Quais as consequncias fiscais destas operaes face ao

dis osto no arti o 64. do C IRC?

163@Ablio Sousa


85/112

83


Campos 745 e 772: diferenas entre o valor patrimonial

tributrio definitivo do imvel e o valor constante do

contrato arti o 64. do CIRC

Declarao modelo 22 de 2012:

Acr sc mo no campo 745 a erena postva entre o

VPT e o VR (correo obrigatria, conforme alnea a)

do n. 3 do artigo 64. do CIRC) = + 60,000,00

Deduo no campo 772dos efeitos do VPT no VA(aplicao da alnea b) do n. 3 do artigo 64. do CIRC)

= - 20.000,00

164@Ablio Sousa


Campos 750 e 773: correes resultantes da opo pelo

regime especial aplicvel s fuses, cises e entradas de

ativos e ermutas de artes sociais arti os 74. 76. e 77. do

CIRC)

-

o regime de neutralidade mas com alteraes

Substitui-se a identidade contabilstica constante do antigo n.

3 do artigo 68. do Cdigo do IRC, pela integrao no dossier

fiscal dos elementos necessrios para salvaguardar atributao posterior numa futura transmisso

165@Ablio Sousa


86/112

84


Campos 750 e 773: correes resultantes da opo pelo

regime especial aplicvel s fuses, cises e entradas de

ativos e ermutas de artes sociais arti os 74. 76. e 77. do

CIRC)

que a sociedade beneficiria mantenha, para efeitos fiscais,

os e ementos patrmona s transer os peos mesmos va ores

que tinham na sociedade fundida ou cindida nestes campos so acrescidas e deduzidas as diferenas

entre as regras contabilsticas e as fiscais

166@Ablio Sousa

EBF (artigos 62., 62.-A e 65.)

O regime fiscal dos donativos encontra-se consagrado

O Estatuto do mecenato cientfico foi revogado pelo OE

, an o orgem ao novo ar go .- o

O artigo 65. do EBF relativo ao mecenato para a

soc iedade de informao foi tambm revogado pelo OE

2012, no se aplicando por isso a perodos de tributao

iniciados em ou aps 2012-01-01

A dedu o no ode ultra assar na sua lobalidade

8/1000 do volume de vendas ou dos servios prestados

167

167@Ablio Sousa


87/112

85


Campo 751 e 774: donativos no previstos ou para alm dos

limites legais (artigos 62. e 65. do EBF e EM Cientfico)

,

apresenta em 2012, um total de volume de negcios de

. . . .

uma IPSS para apoio construo de uma unidade que

permta conc ar a matern a e com a atv a e pro ssona

dos pais. O donativo tem enquadramento no artigo 62. n. 5 alnea f)

do CIRC

168168@Ablio Sousa


Campo 751: donativos no previstos ou para alm dos limites

legais (artigos 62. e 65. do EBF e EM Cientfico)

Limite fiscalmente dedutvel = 8/1000 X 1.000.000 = 8.000

Majorao fiscalmente dedutvel = 50%



. .

169@Ablio Sousa


88/112


89/112

87

IRC (artigo 51.)

Deixaram de beneficiardo regime de eliminao da dupla

tributao econmica sobre lucros distribudos, as entidades

ue detenham artici a es no ca ital da sociedade ue

distribui os lucros, inferiores a 10%, independentemente do

milhes de euros

Fo tam m revoga a a poss a e a e mna o parc a

(50%) da dupla tributao econmica, pelo que osdividendos auferidos de participadas detidas em menos de

10% passam a ser integralmente tributados


IRC (artigo 51.)

Assim, ascondies de aplicao do regime, passam a ser

apenas estas:

que distribui os lucros e

Deten o a partc pa o urante o ano anteror ata a

colocao disposio dos lucrosou, se detida h menos

tempo, desde que a participao seja mantida durante o

tempo necessrio para completar aquele perodo e

Os rendimentos provenham de lucrosque tenham sido

sujeitos a tributao efetiva



90/112

88


Campo 771: eliminao da dupla tributao econmica dos

lucros distribudos (artigo 51. do CIRC)

A sociedade S Lucros, SA obtm em 2011, dividendos

provenentes e partc pa es et as em:

1) soc iedade portuguesa, na qual detm participao de

9,99%, adquirida em 2008;

2) soc iedade espanhola, na qual detm uma participao

de 20%, adquirida em 2007;

174@Ablio Sousa


Campo 771: eliminao da dupla tributao econmica dos

lucros distribudos (artigo 51. do CIRC)

Os dividendos provenientes da soc iedade portuguesa, na

qua et m part c pa o e 9,99%, a qu r a em 2008, s o

tributados na totalidade no havendo por isso lugar a

qualquer deduo neste campo

Quanto aos dividendos obtidos da soc iedade espanhola a

eliminao da dupla tributao econmica total (artigo 51.

n. 5)

175175@Ablio Sousa


91/112

89


Campos 752 e 775: linhas em branco

sejam as expressamente previstas nas outras linhas

Sempre que sejam utilizados necessrio juntar ao Dossier

Fiscal a respetiva nota explicativa

176176@Ablio Sousa


Alteraes ao regime fiscal da deduo de prejuzos

177177177177177@Ablio Sousa


92/112

90

IRC (artigo 52.)

fiscais gerados

at 2009

deduo:

6 anos

gerados em2010 e 2011

deduo:4 anos

Pre uzos fiscais Prazo degerados a partir

de 2012deduo:5 anos

178@Ablio Sousa

IRC (artigo 52.)

OE para 2012:

A deduo a efetuar em cada um dos perodos de

75% do respetivo lucro tributvel, no ficando, porm,

tenham sido deduzidos, nas mesmas condies e at ao final

o respetvo pero o e e u o n. o artgo .

Esta regra aplicvel deduo dos prejuzos fiscais

apurados em perodos de tributao anteriores a 1 de Janeirode 2012ou em curso nesta data

179@Ablio Sousa


93/112

91

IRC (artigo 52.)

Modelo 22 Quadro 09 exemplo de preenchimento:

10 000,00 12 000,00

7 500,00

2 500,00

180@Ablio Sousa

IRC (artigo 52.)

Caso prtico n. 1:

perodo resultado valor Saldo PF dedutveis

2010 PF 300 300

2011 LT 100 200

2012 LT 200 50

2014 LT 60 50

Em 2014 o sujeito passivo perde o direito deduo de 5

181@Ablio Sousa


94/112

92

IRC (artigo 52.)

Caso prtico n. 2:

perodo resultado valor Saldo PF dedutveis

2009 PF 3.000 3.000

2010 PF 1.000 4.000

. .

2012 LT 1.000 1.250

2013 PF 750 2.000

2014 PF 500 1.500

Em 2014 o sujeito passivo perde o direito deduo de 1.000

182@Ablio Sousa


Clculo do imposto (Quadro 10):

axas o

Derrama Estadual

Resultado da Liquidao

183183183183183@Ablio Sousa


95/112


96/112


97/112

95

Modelo 22

Sem re ue ha a lu ar a lica o das taxas re ionais

necessrio apresentar o Anexo C da declarao:

@Ablio Sousa 188

IRC (artigo 87.-A)

Com o OE 2012:

Foi reduzido de 2.000.000,00 para 1.500.00,000o limite de

derrama estadual, passando a taxa de 2,5% para 3%

Intro uzu-se, a n a, uma nova taxa e 5% a ap car

parcela do lucro tributvel que exceda os 10.000.000,00



98/112

96

IRC (artigo 87.-A)

estadual em

2010 e 2011

(LT 2.000.000) X2,5%

Derramaestadual em

[(LT (com o limite de10.000.000) 1.500.000) X 3%]

. .


IRC (artigo 87.-A)

Quando seja aplicvel o regime especial de tributao dos

grupos de sociedades, a derrama estadual incide sobre o

lucro tributvel a urado na declara o eridica individual

de cada uma das soc iedades do grupo, incluindo a da


estadual em

2010 e 2011

(LT 2.000.000) X2,5%

Derramaestadual em

[(LT (com o limite de10.000.000) 1.500.000) X 3%]

. .


99/112

97

IRC (artigo 87.-A)

Exemplo: comparao 2011/2012:

Um dado sujeito passivo de IRC, apresenta em 2012 um lucro

. . ,

Clculo da derrama estadual devida em 2012:

Derrama estadual = [(10.000.000 1.500.000) x 3%] +

[(15.000.000 10.000.000) x 5%] = 255.000 + 250.000 = 505.000,00

Derrama estadual ue seria devida em 2011nas mesmas

condies = (15.000.000 2.000.000) x 2,5% = 325.000,00


IRC - Tributaes Autnomas.

As taxas de tributao autnoma no sofreram alteraes

em 2012

As tributaes autnomas constantes do artigo 88. podemsubdividir-se da seguinte forma:

a r uta es aut nomas nc entes so re encargos

dedutveis;

c) Tributaes autnomas incidentes sobre despesas

.



100/112

98

Clculo do imposto

RESUMORESUMO

taxas de tributao autnoma para o perodo de 2012:

10%

20%

5%

20%

194@Ablio Sousa

Clculo do imposto

RESUMORESUMO

taxas de tributao autnoma para o perodo de 2012:

35%

35%

195195@Ablio Sousa


101/112

99

Clculo do imposto-

Exemplo:

m a o su e o passvo e , apresen a no pero o etributao de 2012, gastos com deprec iao de viaturas

ligeiras de passageiros no valor de: 9.000,00 25% x 36.000 re at vo a v atura a qu r a em 2009 12.000,00 (25% x 48.000) relativo a viatura adquirida em 2010

Acrscimos a efetuar no apuramento do lucro trib. de 2012: (9.000,00 7.481,97) + (12.000,00 10.000,00) = 3.518,03

Tributao autnoma (artigo 88. n. 4 do C IRC): 21.000,00 (campo 421do Q.11) X 20% = 4.200,00

196@Ablio Sousa


Conceito de encargos relac ionados com viaturas ligeiras de

passageiros, motos e motociclos:

depreciaes,

rendas ou alugueres, seguros,

manuteno e conservao,

combustveis e

impostos incidentes sobre a sua posse ou utilizao.



102/112

100


Esto excludosos encargos relacionados com viaturasligeiras de passageiros, motos e motociclos,

afetos explorao de servio pblico de transportes,estna os a serem a uga os no exerc c o a atv a e

normal do sujeito passivo, bem como as deprec iaes

celebrado o acordo previsto no n. 9 da alnea b) do n. 3 do

artigo 2. do Cdigo do IRS.



Nota muito importante e aplicvel a todas as tributaesautnomas includas no artigo 88. do CIRC:

todas as taxas de tributao autnoma so agravadas em 10pontos percentuais para sujeitos passivos que apresentem

quaisquer dos factos tributrios que lhes do origem.



103/112

101


Exemplo: agravamento das taxas de tributao autnoma

Admita-se uma dada empresa que possui no seu ativo uma

viatura ligeira de passageiros adquirida em 2011 por 40.000 eso re a qua o pratca a a taxa e eprec a o e .

O sujeito passivo apresenta prejuzo fiscal no perodo e

representao no valor de 5.000

Tributao autnoma incidente sobre estes factos em 2012:

= = =. . . . .



Com a aprovao da Lei n. 3-B/2010, de 28 de Abril

(Oramento do Estado para 2010) passaram tambm a estar

sujeitos a tributao autnoma, taxa de 35%:

os gastos ou encargos re atvos a nus e outrasremuneraes variveis pagas a gestores, administradores ou

25 % da remunerao a

Enc Contas Diapositivos 02 2013

Documents

Transcript of Enc Contas Diapositivos 02 2013