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Boletim 871/2015 – Ano VII – 11/11/2015

Empresas voltam a contribuir com previdência por me io da folha salarial

Com a revisão de desonerações, essa é uma opção atr aente às companhias com baixos níveis de empregabilidade e de custos; alíquotas incidentes s obre receita bruta mais que dobraram

São Paulo - Com a revisão das desonerações, muitas empresas estão voltando a contribuir com a Previdência Social por meio da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

O que inicialmente foi uma política de incentivo à formalização do trabalho, pode se transformar agora em um mecanismo de estímulo a menores níveis de empregabilidade nas companhias. Isso porque ser tributado pela receita bruta ficou mais caro para algumas companhias.

Gabriela Miziara Jajah, associada da área tributária do Siqueira Castro Advogados informa, inclusive, que empresas clientes do escritório devem migrar a sua base de referência das contribuições previdenciárias para a folha salarial, no próximo mês, para reduzir despesas.

"Com a revisão das desonerações, as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas mais do que dobraram. Tendo em vista que isso ocorreu em um cenário de recessão, trata-se de uma dupla oneração, já que o empresário está com menos poder aquisitivo de arcar com uma alíquota maior, mesmo que tenha registrado queda em seu volume financeiro", afirma Miziara.

A advogada ressalta que a opção tem sido atraente para as companhias com folha de pagamento "mais enxuta", ou seja, com baixos níveis de empregabilidade ou de custos com funcionários. Já as empresas com folha salarial "inchada" estão preferindo continuar contribuindo via receita bruta.

Miziara acrescenta que, em meio à um cenário econômico de incertezas, ser tributado pela folha de pagamentos pode oferecer mais estabilidade, já que esta sofre poucas alterações ao decorrer do ano.

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"A folha salarial é uma base de referência mais constante, que sofre poucas alterações de um mês a outro", reafirma a advogada sobre outro fator que tem influenciado na decisão das empresas.

Com sanção da Lei 13.161, pela presidente da República, Dilma Rousseff, em setembro deste ano, algumas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais que dobraram.

Segmentos que pagavam alíquota de 1%, passaram a arcar com 2,5%. Outros que eram tributados a uma alíquota de 2%, passaram a contribuir com 4,5%. As empresas de call center, por exemplo, tiveram percentual elevado de 2% a 3%.

As desonerações foram autorizadas pela presidente Dilma no ano 2011, por meio da sanção da Lei 12.546.

Mais da metade

As contribuições previdenciárias são as principais onerações dos empresários, correspondendo a mais da metade dos tributos que incidem sobre a folha salarial que, em média, podem alcançar 36%, diz Andre Felix Ricotta de Oliveira, sócio da Innocenti Advogados Associados.

Para ele, é urgente reduzir pela metade a "oneração de 20% sobre a folha", como forma de incentivar a formalização do mercado de trabalho que, atualmente, começa a registrar queda nos indicadores econômicos, dada à retração da atividade econômica. Contudo, reconhece que, neste momento de ajuste fiscal, esse debate deve ficar esquecido.

Miziara considera que a contribuição empresarial à Previdência deveria ter como referência a receita líquida das companhias, ao invés da folha de salários ou da receita bruta.

"Muitas empresas têm uma receita bruta alta, porque o capital de giro é muito elevado mas o lucro é bem menor", diz a advogada, destacando que a incidência das alíquotas deveria ser proporcional à receita líquida das empresas.

Além disso, ela ressalta que essas medidas precisam ser acompanhadas de reformas no sistema de Previdência Social, como o aumento da idade mínima de aposentadoria e ampliação da previdência complementar pelos setores.

"A alíquota de 20% de contribuição previdenciária é um desincentivador à formalização da economia", assinala.

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Salário educação

Outra alíquota que incide sobre a folha de pagamentos é a contribuição ao Sistema S - que varia de 0,2% a 2,5%, abrangendo o Senai, Senac, Sesi, entre outros. Sobre este tributo, Miziara defende que seja mantido, "já que os recursos do Sistema S têm sido bem geridos". "O sistema tem cumprido um importante papel educacional e de qualificação dos empresários", diz a advogada.

Sobre o salário educação, que tem incidência de 2,5% sobre a folha, a advogada afirma ser um debate mais difícil por se tratar de um recurso destinado á educação. "O Supremo [Tribunal Federal] já se manifestou [favoravelmente] à constitucionalidade da contribuição. Esta é uma daquelas receitas amarradas [à Constituição], destinadas ao custeio da educação dos estados e municípios", lembra a advogada, ressaltando que, atualmente, não há espaço para discutir a revisão do tributo.

Já o sócio da Innocenti Advogados Associados sugere que o governo busque outras bases de incidência de tributos como o Salário Educação, que não sejam referentes a gastos de empresas. "É um absurdo tributar despesas, como se faz com a folha salarial", critica. "Legalizar algumas atividades, como os jogos de azar, pode ser uma alternativa, por exemplo. Essa regulação pode gerar uma fonte de receitas considerável ao Estado", avalia. "Essa seria uma forma de reduzir a carga aos empresários".

Justa causa por levar celular ao trabalho é mantida pelo TST São Paulo - A Sexta Turma do Tribunal Superior do T rabalho (TST) decidiu rejeitar agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitid o por justa causa por levar o telefone celular ao trabalho. O empregado da Contax Mobitel, ele sabia que estava infringindo norma da empresa que vedava o acesso ao ambiente de trabalho com o aparelho, e foi dispensado por justa causa devido à insubordinação e indisciplina.

O próprio operador, contratado pela Contax para trabalhar no Hipercard Banco Múltiplo, confirmou em depoimento que, mesmo sabendo da proibição, foi para seu posto com o telefone no dia 22 de outubro de 2010.

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A justificativa foi a de que, embora houvesse armário para guardar objetos pessoais, a empresa não se responsabilizava por eventuais furtos, e já teria havido casos de desaparecimento de objetos de valor. Ainda segundo seu relato, dias depois do episódio foi comunicado pela supervisora de que não poderia fazer login, mas como ela não apresentou nenhum motivo, desobedeceu a ordem. Ao confirmar a justa causa, o juízo de primeiro grau entendeu que o empregado não podia "fazer uso arbitrário de suas próprias razões" e deixar de cumprir as normas da empresa. O juiz considerou que a justificativa apresentada pelo empregado para levar o telefone não legitima sua atitude, uma vez que trabalhava há anos na empresa e somente naquele dia ele se recusou a cumprir a norma.

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o operador sustentou que a justa causa era nula, "uma vez que não cometeu nenhum ato de insubordinação aos prepostos do Hipercard, seu real empregador". O TRT, porém, manteve a sentença, registrando que, apesar de o vínculo de emprego diretamente com o Hipercard ter sido reconhecido em outra ação trabalhista, a decisão ainda não transitou em julgado e pode ser reformada.

Ao analisar o agravo de instrumento pelo qual o trabalhador buscava trazer a discussão para o TST, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, salientou que os dados descritos pelo TRT demonstram que houve ato de insubordinação e indisciplina. "As assertivas que constam da decisão regional não permitem identificar violação às leis trabalhistas." Com base no voto do relator, a turma negou provimento ao agravo.

Da redação

Fiesp mede evolução de salários na construção civil

- Um levantamento realizado pelo Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp realizou levantamento sobre evolução dos salários e formação de mão obra na cadeia produtiva da construção. O avanço percebido na remuneração foi de 8,8% ao ano, acumulando um crescimento de quase 100% entre 2006 até 2014. Já o percentual de funcionários com ensino médio completo passou de 37% no início da série para 53,5% no ano passado. O tempo de permanência do funcionário na mesma empresa também aumentou, de acordo com o estudo.Da Redação

(Fonte: DCI dia 11-11-2015).

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Infraero espera 4 mil demissões voluntárias Programa de desligamento já teve 2,6 mil adesões na primeira fase, mas governo considera que quadro atual, com 12 mil funcionários, ainda está ‘ inchado’

BERNARDO CARAM - O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA - A Infraero planeja reduzir seu quadro de funcionários, por meio de plano de

demissão voluntária, em pelo menos 4 mil pessoas. A iniciativa é resultado do programa

de concessões adotado pelo governo, que deve repassar mais quatro aeroportos à

iniciativa privada em 2016. Com isso, a estatal perdeu participação no setor e está com

quadros saturados.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, informou nesta terça-feira,

10, que, já na primeira parcela da outorga de novas concessões, o governo vai pagar os

encargos rescisórios dos trabalhadores desligados. Segundo Padilha, os leilões dos

aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre devem ser feitos entre

maio e junho de 2016. “O certo é que nós estamos com um quadro inchado e temos de

desinchar esse quadro para viabilizar a companhia”, afirmou. Atualmente, a Infraero tem

cerca de 12 mil funcionários. Aproximadamente 2,6 mil já aderiram ao primeiro programa

de desligamento voluntário. Com a nova etapa do programa, ainda em vigor, é esperado

que o número ultrapasse 4 mil.

Segundo o ministro, a participação da Infraero nas novas concessões ainda está em

discussão. A proporção certamente será menor que os 49% dos últimos leilões. Segundo

Padilha, o número pode ficar em 15% ou até zero. No último caso, o governo apenas teria

poder de participação nos aeroportos por meio das prerrogativas da Agência Nacional de

Aviação Civil. Para os novos leilões, será exigido ainda que o operador tenha experiência

na administração de aeroportos com fluxo de pelo menos 10 milhões de passageiros ao

ano.

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Aviação Regional. Padilha também disse ontem que há uma “queda de braço” entre o

Ministério da Fazenda e o programa de aviação regional do governo. O motivo estaria na

possibilidade de que os recursos que compõem o fundo para alimentar o programa sejam

usados na contabilização do saldo de superávit primário do governo.

De acordo com o ministro, ficou decidido, após reunião com a presidente Dilma Rousseff,

segunda-feira, que a regulamentação do programa será feita em um decreto a ser

publicado até o fim deste ano. Padilha tem expectativa de que as operações comecem até

o início de 2016.

A lei que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, sancionada pela

presidente em janeiro deste ano, tem o objetivo de estimular o segmento, aumentando o

acesso da população ao transporte aéreo. A iniciativa prevê um subsídio às companhias

para custear até 60 passageiros transportados em voos regionais.

A proposta prevê que os recursos para esse subsídio serão provenientes do Fundo

Nacional de Aviação Civil (FNAC). Neste ano, o fundo deve arrecadar mais de R$ 4,5

bilhões, segundo Padilha. Até o momento, sem a regulamentação de responsabilidade do

Poder Executivo, nenhum real foi desembolsado. “É um dinheiro que só pode ser usado

em investimento na aviação civil. Não pode ser usado na Educação, Saúde. Só na aviação

civil”, explicou Padilha. “De outra parte, também pode ser usado para o resultado primário

do Ministério da Fazenda. Esta é a queda de braço que se estabelece entre a implantação

do programa e a necessidade do Ministério da Fazenda de ter números que sejam

apresentáveis.”

Inicialmente, o governo chegou a prever R$ 500 milhões neste ano para os subsídios da

aviação regional. Em momento de aperto fiscal, o valor acabou contingenciado. Para o ano

que vem, a SAC já tem uma expectativa mais modesta, de R$ 50 milhões, para que sejam

atendidos pelo menos aeroportos da região amazônica. O ministério da Fazenda não se

pronunciou até o fechamento desta edição.

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Trabalhadores da Usiminas cruzam os braços Funcionários da siderúrgica em Cubatão prometem ent rar em greve a partir desta quarta-feira em protesto contra 4 mil demissões, diz sindicato

MARIANA DURÃO, ENVIADA A BUENOS AIRES - O ESTADO DE S.PAULO

Trabalhadores da usina siderúrgica da Usiminas em Cubatão (ex-Cosipa), em São Paulo,

vão iniciar greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 11, em protesto

contra a decisão da empresa de parar a produção de aço e demitir milhares de

funcionários, de acordo com o sindicato local. “A intenção é fazer a greve por tempo

indeterminado”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos de

Santos e Região, Florêncio Rezende de Sá”, à Reuters. Segundo ele, o movimento da

entidade vai envolver 6 mil a 7 mil trabalhadores da Usiminas.

Maior produtora de aços planos do Brasil em capacidade instalada, a Usiminas anunciou

no fim de outubro que vai desativar temporariamente atividades de produção de aço da

usina de Cubatão, mantendo as de laminação. A empresa disse que a decisão foi tomada

em função da crise econômica e da deterioração dos preços da liga nos mercados

internacionais. Cerca de 2 mil funcionários diretos da usina e outros 2 mil terceirizados

serão demitidos.

O anúncio veio no dia em que a empresa informou o quinto prejuízo trimestral consecutivo,

entre os meses de julho e setembro deste ano. Em comentários a analistas de mercado, o

vice-presidente financeiro da Usiminas, Ronald Seckelmann, disse na ocasião que a

empresa vai cortar o investimento previsto para 2016 pela metade em relação aos quase

R$ 750 milhões programados para este ano. A queda do investimento considera a

suspensão da produção de aço em Cubatão. Florêncio afirmou que a Usiminas ainda não

começou a demitir funcionários ligados às atividades primárias da usina, pois eles têm

estabilidade até 23 de dezembro. Mas ele comentou que a empresa já cortou cerca de 600

terceirizados da usina desde o anúncio de outubro. Em comunicado sobre as

manifestações previstas para hoje em Cubatão, a Usiminas afirmou que respeita o direito

dos cidadãos de expressarem livremente suas opiniões, mas espera que as manifestações

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se deem de forma pacífica. A empresa afirmou ainda que “espera que seus trabalhadores

não sejam impedidos de exercerem suas atividades”.

Negociação. Na semana passada, o diretor-presidente da Usiminas, Rômel Erwin de

Souza, foi ao gabinete do Ministro do Trabalho, Miguel Rosseto, apresentar “as razões

técnicas e econômicas” para a companhia desativar temporariamente as atividades das

áreas primárias da usina a partir de janeiro. Em entrevista durante o 56º Congresso da

Associação Latinoamericana do Aço (Alacero), em Buenos Aires, Souza evitou responder

se a Usiminas estuda minimizar ou voltar atrás na medida, anunciada onze dias atrás,

quando a empresa reportou um prejuízo líquido de R$ 1,042 bilhão no terceiro trimestre do

ano. Apesar de afirmar que a medida é temporária, ele não deu horizonte para sua

reversão. “A Usiminas aguarda a recuperação do mercado”, disse.

Questionado se a desvalorização do real não seria suficiente para dar fôlego à companhia

e à usina de Cubatão, que destina grande parte de sua exportação ao exterior, Souza foi

taxativo: “A exportação não é saída, é uma alternativa. Estamos readequando a empresa

ao tamanho do mercado”, disse, destacando que outras moedas de concorrentes se

desvalorizaram ainda mais que o real e que a China continua exportando aço fortemente.

No terceiro trimestre, 64% da produção da Usiminas ficou no mercado interno e 36% dela

foi destinada ao mercado externo. A operação de Ipatinga, em Minas Gerais, tem 90% de

sua produção destinada ao mercado doméstico, enquanto Cubatão seria responsável por

boa parte do volume exportado.

O executivo da Usiminas admitiu que as medidas “antidumping” e uma sobretaxa de 60%

adotada pelos Estados Unidos contra a importação de laminados, inclusive do Brasil, têm

dificultado a colocação do produto da Usiminas no mercado americano. / COM

INFORMAÇÕES DA REUTERS (Fonte: Estado de SP dia 11-11-2015).

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