Classe do Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO 20060020072937AGI DF

Registro do Acórdão Número : 262445

Data de Julgamento : 18/10/2006

Órgão Julgador : 5ª Turma Cível

Relator : CÉSAR LOYOLA

Relator Designado: HAYDEVALDA SAMPAIO

Publicação no DJU: 08/02/2007 Pág. : 85

(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3)

Ementa Formatada Padrão Word

Configuração para abrir a ementa formatada em padrão Word

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

1 - PAGOS OS ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO PÁTRIO PODER E NÃO DA RELAÇÃO DE

PARENTESCO, CABÍVEL A EXONERAÇÃO DO ALIMENTANTE EM DECORRÊNCIA DA MAIORIDADE

DO ALIMENTADO. ADMISSÍVEL, EM TAL HIPÓTESE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

2 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.

Decisão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO POR MAIORIA, VENCIDO O EMINENTE RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO A EMINENTE PRIMEIRA VOGAL.

Indexação

VIDE EMENTA.

VOTO VENCIDO: CASSAÇÃO, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, NECESSIDADE, ALIMENTANDO, INSUFICIÊNCIA,

RECURSOS FINANCEIROS, SUSTENTO, CONTINUIDADE, PRESTAÇÃO, DECORRÊNCIA, RELAÇÃO DE PARENTESCO.

Ramo do Direito

DIREITO CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Observações

TJDF APC-20050110037792 TJDF AGI 20060020000320

STJ

ProcessoREsp 347010 / SP ; RECURSO ESPECIAL2001/0098626-3

Relator(a)Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)

Órgão JulgadorT4 - QUARTA TURMA

Data do Julgamento25/11/2002

Data da Publicação/FonteDJ 10.02.2003 p. 215RNDJ vol. 40 p. 109RT vol. 814 p. 178

Ementa ALIMENTOS. Filhos. Maioridade. Extinção.- Atingida a maioridade do filho, o alimentante pode requerer, nosautos da ação em que foram estipulados os alimentos, o cancelamentoda prestação, com instrução sumária, quando então será apurada aeventual necessidade de o filho continuar recebendo a contribuição.- Não se há de exigir do pai a propositura de ação de exoneração,nem do filho o ingresso com ação de alimentos, uma vez que tudo podeser apreciado nos mesmos autos, salvo situação especial querecomende sejam as partes enviadas à ação própria.Recurso conhecido pela divergência, mas desprovido.

AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros daQUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dosvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecerdo recurso, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros AldirPassarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com oSr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. MinistroSálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado POSSIBILIDADE, PAI, REQUERIMENTO, CANCELAMENTO, OBRIGAÇÃOALIMENTICIA, AUTOS, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, FIXAÇÃO, PRESTAÇÃO DEALIMENTOS, HIPOTESE, MAIORIDADE, FILHA, DESNECESSIDADE, AJUIZAMENTO,AÇÃO JUDICIAL, EXONERAÇÃO. NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, ACORDÃO, TRIBUNAL A QUO, DEFERIMENTO,PEDIDO, PAI, CANCELAMENTO, OBRIGAÇÃO ALIMENTICIA, AUTOS, SEPARAÇÃOCONSENSUAL, HIPOTESE, FALTA, INTIMAÇÃO, FILHA, EXISTENCIA,INTIMAÇÃO, MÃE, FALTA, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, CONTINUIDADE,ALIMENTOS, RESSALVA, POSSIBILIDADE, FILHA, AJUIZAMENTO, AÇÃO DEALIMENTOS.

DoutrinaOBRA : DOS ALIMENTOS, 3ª ED., P. 686/687AUTOR : YUSSEF SAID CAHALI

Veja(POSSIBILIDADE FILHO MAIOR DE IDADE EXIGIR ALIMENTOS) STJ - RESP 4347-CE